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O saldo negativo de 14 703 300 contos da metrópole e ultramar é muito grande. Houve um recuo do deficit da metrópole não inteiramente compensado no ultramar.
Comércio com a metrópole
9. As províncias ultramarinas importaram 4 155 000 contos da metrópole; a exportação foi de 4 954 000 contos. O saldo subiu para 799 000 contos. As exportações são baixas, considerando as grandes necessidades de produtos, como o amendoim, agora provenientes de países hostis.
A seguir indicam-se os totais para a importação e exportação durante certo número de anos:
[Ver Diário Original]
O aumento das importações foi muito pequeno, e necessita de ser melhorado. As províncias ultramarinas importam muito do estrangeiro, em detrimento da economia nacional.
10. As cifras podem reduzir-se ao seguinte, para a metrópole e ultramar:
Importação: Milhares de contos
Metrópole........ 30 462
Ultramar........ 15 887,6 46 349,6
Exportação:
Metrópole........ 20 166
Ultramar........ 11 480,3 31 646,3
Diferença...... 14 703,3
Nos 78 milhões de contos do comércio externo, a importação total sobe a 46 milhões. São mais de 59 por cento do total.
O comércio externo exprime-se pelas cifras que seguem:
Contos
Metrópole.............. 50 628 000
Ultramar.............. 27 367 900
77 995 900
Receitas e despesas
11. Normalmente as receitas extraordinárias são baixas em relação ao total das receitas.
As ordinárias são constituídas pelas receitas gerais e pelas dos serviços autónomos. Com a formação de juntas e outros organismos, e tendo em conta que os caminhos de ferro e portos são administrados com autonomia financeira, as receitas dos serviços autónomos atingem cifras altas. Em 1967 formavam 35,3 por cento das receitas ordinárias, que se elevaram a 11 951 382 contos, mais 1 440 337 contos.
As receitas aumentaram em todas as províncias ultramarinas, com excepção de Macau.
Considerando a sua repartição, os números são os que seguem:
Contos
Serviços próprios.......... 7 735 726
Serviços autónomos......... 4 215 656
Receita ordinária.... 11 951 382
Ainda se produziu o aumento de 483 800 contos nos serviços autónomos.
12. A discriminação das receitas ordinárias por províncias consta do quadro que segue:
[Ver Diário Original]
No quadro nota-se a influência de Angola e Moçambique. As receitas gerais somaram no conjunto 7 735 726 contos, o que representa 64,7 por cento do total.
13. Comparando agora as receitas ordinárias de todos os territórios nacionais, obtêm-se as cifras do quadro da página seguinte.
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REPÚBLICA mm PORTUGUESA
Diário das Sessões
SUPLEMENTO AO N.° 180
ANO DE 1969
21 DE FEVEREIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
-<Í3SS5g0>-
CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1967
(ULTRAMAR)
Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas
(Artigo 91.° da Constituição) CONSIDERAÇÕES GERAIS
1. As cifras que definem o movimento financeiro das receitas e despesas e o do comércio externo no ultramar acusam grandes aumentos durante o ano de 1967, em em relação ao de 1966.
Os elementos respeitantes a todos os territórios nacionais, em conjunto, são os seguintes: Contos
Receitas.............. 37 395 106
Despesas.............. 36 628 637
Saldos positivos........... 766 469
Estas cifras, que dizem respeito à metrópole e às províncias ultramarinas, compreendem as receitas e despesas ordinárias e extraordinárias e dão o movimento financeiro da Nação durante o ano de 1967.
Para bem as compreender e delas extrair as conclusões que naturalmente se impõem, será feita adiante uma análise crítica nos comentários às contas de cada província.
Por agora, pode dizer-se que houve nítido progresso em relação a 1966, discriminado como segue: contos
Receitas..............-f 4 941 643
Despesas..............+ 4 807 750
Saldos...............+ 133 893
Importa discriminar o que se contém em cada uma das rubricas gerais: as receitas e despesas ordinárias, as dos serviços autónomos e as receitas e despesas extraordinárias. Na discussão adiante será o assunto visto em pormenor.
Apenas se mencionará agora o grande aumento das verbas globais em relação a anos anteriores.
2. No caso do comércio externo, considerar-se-ão as cifras de cada província e da metrópole. Nos elementos publicados a seguir inclui-se o comércio externo de Macau:
Contos
Importação............... 46 340 000
Exportação............. 31 646 000
Total....... 77 986 000
Deficit....... 14 694 000
O deficit atingiu 15 436 000 contos, números redondos, em 1967. Houve melhoria, da ordem dos 742 000 contos, em relação a 1966. Esta atenuação no deficit deve-se à metrópole, porquanto as cifras para o ultramar foram as que seguem: contos
Importação.............. 15 888 000
Exportação............. 11 480 000
Deficit...... 4 408 000
O deficit em 1967 foi de 4 408 000 contos. O agravamento, da ordem dos 565 000 contos, proveio do mau ano,' em matéria de comércio externo, da província de Angola.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
E possível, com os elementos acima, calcular o total do movimento financeiro e do comércio externo de todos os territórios nacionais.
O conjunto do comércio externo elevou-se a 78 milhões de contos, mais 6 milhões do que em 1966, e o total das receitas ordinárias e extraordinárias arredondou-se em 37 395 100 contos, e em 36 628 600 contos o das despesas. Tudo em números redondos.
3. O significado destas cifras tem de sbi* esclarecido. Com efeito, nas receitas e despesas pesam muito os serviços autónomos, no ultramar, e os empréstimos, tanto no ultramar como na metrópole.
O resumo destes elementos, apenas para o ultramar, dá o resultado seguinte: Contos
Receitas ordinárias.......... 7 735 726
Serviços autónomos......... 4 215 656
Receitas extraordinárias....... 1 982 789
Empréstimos............ 1 138 934
E no caso das despesas:
Despesas ordinárias......... 7 036 028
Serviços autónomos......... 4 215 656
Despesas extraordinárias....... 2 018 420
Empréstimos............ 1 138 934
A comparação destas cifras com as de 1966 mostra aumentos nas receitas e despesas ordinárias, incluindo os serviços autónomos, menor recurso ao empréstimo.
Comércio externo
4. Recentes acontecimentos e a situação instável na maior parte dos países do Terceiro Mundo mostram a importância do comércio externo e os seus reflexos na vida política.
Muitos dos novos países, prematuramente independentes, vivem da generosidade e das conveniências das antigas mães-pátrias. Tem sido muito difícil a sua adaptação a novas condições políticas. A tendência para gastar o que há e o que não há, o que se produz e o que a imaginação pensa produzir, foi sempre, através das idades, apanágio das populações.
O comércio externo é, na actividade moderna, como que o fiel de uma balança. Quando pende muito para o negativo, perturba a vida dos povos.
Não é possível, salvo casos excepcionais,i manter um equilíbrio constante através dos anos; porquanto abun-
dância de exportações traz abundância de numerário, e quase sempre aumento de consumos. Nos países de economias tradicionais, com reservas acumuladas sob diversas formas, é possível resistir ao impacto de fortes importações. Os saldos negativos acidentais saldam-se com recursos existentes ou de outra proveniência. Mas em países novos, onde tudo está por fazer e onde, em geral, são mais fortes as pressões de consumos, o problema do comércio externo é delicado.
5. A soma das importações e exportações de todos os territórios nacionais, excluindo Macau, considerados individualmente, isto é, sem ter em conta as trocas entre eles, elevou-se a 76 milhões de contos, números redondos. Houve o nítido progresso de 4 milhões de contos em relação a 1966:
Milhares de contos Importação Exportação Totais
Territórios nacionais..... 5 682 4 291 9 973
Estrangeiro......... 10 206 7189 17 395
Total..... 15 888 11480 27 368
Os mercados estrangeiros ocupam ainda uma posição dominante, com a cifra total de 17 395 000 contos, contra 9 973 000 contos em territórios nacionais.
Estas as cifras relacionadas - com o ultramar. Parece haver campo largo para o movimento interterritórios. A cifra de 17 395 000 contos é superior em 1 965 000 à de 1966, o que mostra um agravamento sério nas trocas com o exterior.
Se fosse considerada a metrópole, a repartição do comércio total — dos 76 milhões de contos mencionados — seria de 64,1 por cento para a metrópole e de 35,9 por cento para o ultramar.
6. Há só uma província ultramarina que importa menos do estrangeiro do que para lá exporta: S. Tomé e Príncipe. Todas as outras apresentam deficits avultados com o estrangeiro, distinguindo-se Moçambique e ùltimamente Angola. O resultado final dá uma grande diferença a favor do estrangeiro. O deficit com o exterior está no âmago do problema das transferências.
Indicam-se a seguir as importações e exportações das províncias ultramarinas, com a discriminação das do estrangeiro e de territórios nacionais:
Milhares de contos
_.... Totais Territórios nacionais Estrangeiro Designação c
Importação Exportação Importação Exportação Importação Exportação
Cabo Verde........................ 259 31 192 24 67 7
Guiné........................... 471 91 290 60 181 31
S. Tomé e Príncipe..................... 156 227 124 62 32 165
Angola.......................... 7 899 6 838 2 974 2 493 4 925 4 345
Moçambique........................ 5 727 3 501 2 008 1491 , 3 719 2 010
Macau.......................... 1228 716 9 146 1219 570
Timor.......................... 148 76 85 15 63 61
15 888 11480 5 682 4 291 10 206 7189
Excluindo Macau...................... 1228 716 9 146 1219 570
14 660 10 764 5 673 4145 8 987 6 619
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O desequilíbrio da balança comercial de Angola foi a causa principal do agravamento do conjunto. A importação desta província atingiu quase 8 milhões de contos e o saldo, normalmente positivo, desceu para 1 060 900 contos negativos. O desequilíbrio em relação a 1966 foi de cerca de 1 472 700 contos. Ver-se-ão as causas deste agravamento inesperado na análise da conta da província. O facto de o agravamento provir de maiores importações do estrangeiro (ao todo 4 925 000 contos) torna mais delicada a situação.
7. O deficit total de todas as províncias ultramarinas subiu para 4 407 300 contos, mais 564 900 contos do que em 1966. O agravamento do deficit seria de 831 100 contos sem Macau.
O montante do desequilíbrio é oscilante, dependendo muito do comércio externo de Angola, que nalguns anos teve um saldo elevado. A reversão em 1967, nesta província, ao contrário do que aconteceu noutras, precisa de ser contrariada.
A seguir indica-se o comércio externo por províncias:
[Ver Diário Original]
Todas as províncias melhoraram a sua posição, excepto Cabo Verde e Angola. A melhoria de Moçambique, da ordem dos 530 000 contos, com a redução do deficit para 2 225 300 contos, auxiliou muito a balança do conjunto.
As importações aumentaram 1 689 700 contos e as exportações 858 600 contos.
Os números condensados nos três últimos anos são os seguintes:
[Ver Diário Original]
As cifras incluem Macau e seriam as mencionadas acima, excluindo esta província.
8. Convém dar um golpe de vista ao movimento comercial de todos os territórios nacionais. No quadro abaixo indicam-se as importações, exportações e saldos da [Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
As receitas ordinárias aumentaram em todos os territórios para 31 847 831 contos, mais 4 394 289 contos do que em 1966.
No ultramar o acréscimo foi relativamente pequeno. Na metrópole atingiu quase 3 milhões de contos.
14. O aumento das receitas no ultramar processou-se em todas as províncias, excepto Macau, e mais vincadamente em Angola e Moçambique.
Repartiu-se como segue:
[Ver Diário Original]
Na verdade, se forem excluídas as duas grandes províncias, o aumento de receitas reduz-se a uns meros 41 000 contos.
Talvez se possa colher melhor impressão do movimento financeiro, no que respeita a aumentos parciais, calculando os números que seguem:
Milhares de contos
Em todos os territórios portugueses.... 4 395
No ultramar............... 1 441
Na metrópole.............. 2 954
No ultramar, sem Moçambique...... 726
No ultramar, sem Angola......... 756
No ultramar, sem Angola e Moçambique.... 41
O acréscimo de receitas ordinárias nas duas províncias de Angola e Moçambique arredondou-se em 1 400 000 contos, num total, para o ultramar, de 1 441 000 contos.
Discriminação de receitas por província
No quadro publicado adiante inscrevem-se as receitas ordinárias, discriminadas por províncias:
[Ver Diário Original]
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A progressão das receitas não é uniforme. Mas sempre se acentuaram as de Angola e Moçambique.
Também ao analisar as cifras do quadro se deve ter em conta a importância relativa dos serviços autónomos.
Quando se estudarem as receitas de cada uma das províncias, nas secções respectivas, notar-se-á a influência dos serviços autónomos em Moçambique e ùltimamente em Angola. Ê sabido que os caminhos de ferro e os portos de Lourenço Marques e Beira têm grandes receitas, dado o seu auxílio, em matéria de transportes e comunicações, a países vizinhos.
Os índices calculados mais adiante para cada um dos territórios mostram o grande desenvolvimento de Angola e Moçambique. No conjunto, o índice é de 1802, cifra muito alta em relação à metrópole (881). Mas Angola, com 2574, e Moçambique, com 1850, ocupam uma posição dominante.
As dificuldades de Cabo Verde dão-lhe o menor lugar na escala dos números índices, e Timor recuperou posição de certo relevo nos últimos anos.
A base dos índices calculados a seguir é de 1938 igual a 100:
[Ver Diário Original]
Origem das receitas ordinárias
15. Contrariamente ao que acontece na metrópole, o capítulo orçamental «Consignações de receitas» ocupa um lugar dominante nas receitas ordinárias do ultramar.
Com efeito, b movimento financeiro dos serviços autónomos é contabilizado neste capítulo, que já anteriormente, nalguns casos, influenciava as receitas ordinárias totais em mais de 50 por cento.
Em 1967 a percentagem desceu para 47,6, como se -verifica no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Nota-se a revolução financeira operada no ultramar desde 1938. Neste ano as consignações de receitas apenas continham 5,1 por cento do total. Naquele ano quase 2/3 provinham de impostos directos e indirectos (60,4 por cento), como acontecia, mais ou menos, na metrópole. Mas os serviços autónomos, a partir daquele ano, tiveram um grande desenvolvimento, e, assim, quase metade das receitas ordinárias provieram destes serviços.
16. Mas as cifras têm outro significado se, do total, forem subtraídas as receitas dos serviços autónomos.
Então os impostos directos e indirectos ocupam 51 por cento das receitas, descendo as consignações para 19 por cento, como se verifica a seguir:
Percentagens
Impostos directos e indirectos........ 51
Consignações de receitas.......... 19
Outras................... 30
100
É vantajoso para a análise das receitas reter as cifras da metrópole, que, em percentagem, são 27,2..e 41, respectivamente para os impostos directos e indirectos.
O ultramar e a metrópole
17. As consignações de receitas têm no conjunto do ultramar uma grande influência, que, em 1967, se elevou a 47,6 por cento, percentagem idêntica à de 1966.
Com o desenvolvimento de outros impostos, em especial dos directos e indirectos, a percentagem tende a diminuir.
Numa comparação com a metrópole deverá ter-se em conta que os serviços autónomos não têm o significado dos do ultramar, a não ser no caso dos portos. Os caminhos de ferro, que em Moçambique representam uma soma muito alta, estão a cargo de uma empresa privada na metrópole.
A seguir indicam-se as receitas e despesas na metrópole e ultramar.
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[Ver Diário Original]
Evolução das receitas ordinárias
18. O número-índice do aumento de receitas referente ao ultramar, na base de 1938 igual a 100, atingiu uma cifra muito alta, em comparação com o da metrópole. A sua evolução foi como segue:
[Ver Diário Original]
Não é fácil dizer agora qual a influência de crises, guerras e desvalorizações nos número-índice.
De 1938 a 1967 decorreu um longo período de tempo, e o Mundo, em especial a África, sofreu choques que modificaram, para seu bem ou para seu mal, a fácies da sua vida económica e financeira.
Tudo considerado, não se poderá talvez dizer que o ultramar está em atraso em relação a outros territórios subevoluídos. Nos últimos exercícios a seguir a 1960, a evolução do índice foi mais rápida — de 1022 para 1802.
Poderá talvez pôr-se o problema das vantagens e inconvenientes da rápida aceleração do movimento económico de países novos, mas este é um problema que não pode ser tratado neste parecer.
Receitas extraordinárias
19. As receitas extraordinárias, ùltimamente e na sua quase totalidade, são formadas por empréstimos ou subsídios reembolsáveis concedidos pela metrópole.
Arredondam-se em 1967 em 1 982 800 contos. Evoluíram desde 1938 como segue:
[Ver Diário Original]
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Como era de esperar, o consumo de receitas extraordinárias é de grande importância em Angola e Moçambique, em especial na primeira província, com mais de metade em 1967.
No quadro também se incluem as receitas extraordinárias da metrópole.
As receitas totais nos territórios metropolitano e ultramarino elevaram-se a 37 395 100 contos, divididos como segue:
[Ver Diário Original]
O aumento no total foi da ordem dos 4 941 700 contos. As receitas ordinárias representam 85 por cento do total.
Despesas ordinárias
20. O sistema de contabilização adoptado no ultramar fixa as receitas e despesas ordinárias dos serviços autónomos em verbas iguais — 4 215 700 contos em 1967. Os consumos dos serviços autónomos são examinados separadamente no estudo das contas de cada província, de modo que interessa agora, em especial, o conjunto das despesas ordinárias:
[Ver Diário Original]
O aumento de despesas não foi grande, tendo sido inferior ao das receitas. A diferença entre umas e outras, da ordem dos 158 300 contos, obteve-se como segue:
[Ver Diário Original]
Evolução das despesas ordinárias
21. Tal como foi feito no estudo das receitas ordinárias no conjunto, é agora a oportunidade para dar a evolução das despesas ordinárias, com início em 1938:
[Ver Diário Original]
As despesas no ultramar elevaram-se a 11 251 000 contos, incluindo os serviços autónomos. E se forem incluídas as da metrópole, o total sobe para 24 330 000 contos.
E interessante notar que, no longo espaço de tempo decorrido desde 1938, a subida de despesas atingiu valor muito alto em Angola e Moçambique, tal como aconteceu no caso das receitas.
Com efeito, as receitas ordinárias em 1967 elevaram-se a 31 847 831 contos.
As despesas representam 24 330-264 contos em todos os territórios nacionais.
22. Para avaliar o comportamento das receitas e despesas ordinárias numa longa série de anos, indicam-se a seguir os aumentos e diminuições de umas e outras em relação ao ano anterior.
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[Ver Diário Original]
Em 1961, ano do início dos acontecimentos no ultramar, as receitas diminuíram, mas os aumentos nos anos seguintes ultrapassaram as previsões, em especial em 1967, em que se cobrou mais 1 440 000 contos do que no anterior.
Também no case das despesas se produziu fenómeno semelhante: forte compressão em 1961 e grande aumento, que é preciso vigiar, em 1967 — mais 1 282 000 contos do que no ano anterior.
Mas de um modo geral as receitas cobrem as despesas ordinárias.
índices
23. O aumento de despesa é irregular. Nalguns casos, como nos de Angola e Moçambique, o número-índice, na base de 1938 igual a 100, é superior a 2000, e até a 2500, no caso de Angola. Noutros casos, como no de Cabo Verde, pouco passa de 600. É notável a recuperação de Timor depois da guerra.
No quadro seguinte inscrevem-se os índices do ultramar e da metrópole:
[Ver Diário Original]
Distribuição das despesas ordinárias
24. Quatro capítulos dominam as despesas ordinárias: «Serviços do fomento», «Administração geral e fiscalização», «Encargos gerais» e «Serviços militares».
Estes capítulos representam cerca de 88,2 por cento das despesas e mostram consumos superiores a 15 por cento cada um. Mas é nos serviços de fomento que se contabilizam quase todas as despesas dos serviços autónomos, e, por esse facto, contêm 39,2 por cento das despesas ordinárias. A repartição destas por classes é como mostra o quadro a seguir.
[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original]
Já se esclareceu a distribuição das despesas por províncias e viu-se que Angola e Moçambique ocupam lugar dominante. E justamente nestas províncias onde mais se faz sentir o peso dos serviços autónomos.
Além destes, os consumos acentuam-se na administração geral e fiscalização, com 18 por cento do total, em aumento nos últimos anos.
Os serviços militares, incluindo os da marinha, consomem pouco mais de 16,5 por cento, o Que é certamente paradoxal, numa zona atacada por forças vindas do exterior. E a metrópole que, neste aspecto, supre as deficiências orçamentais do ultramar.
Serviços autónomos
25. Os serviços autónomos agrupam despesas num total de 4 215 656 contos.
Mas as duas grandes províncias de Angola e Moçambique contêm 4 103 253 contos, ou 97,2 por cento do total. E nestas províncias que se acentua a importância das comunicações representadas por portos e caminhos de ferro.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias, com a discriminação, por províncias, dos serviços autónomos:
[Ver Diário Original]
As cifras do quadro podem sumariar-se na forma que segue:
[Ver Diário Original]
Como o aumento das despesas ordinárias se elevou a 1 282 124 contos, vê-se que ele se deu por menos de metade nos serviços autónomos.
Finalmente verifica-se 'que se ao conjunto das despesas ordinárias (11 251 684 contos) forem subtraídos os serviços autónomos, elas reduzem-se para 7 036 028 contos, sendo só 493 328 contos nos serviços de fomento, obtidos como segue:
Contos
Em Angola.............. 218 858
Em Moçambique........... 177 694
Noutras províncias........... 96 776
Total........ 493 328
Despesas extraordinárias
26. Estas despesas subiram muito no pós-guerra, tendo atingido 2 018 500 contos em 1967. Têm oscilado à roda de 2 milhões de Contos desde 1960.
A sua importância deriva também de serem formadas, na sua quase totalidade, por empréstimos.
No quadro seguinte vê-se a evolução das despesas ex-traordinárias, incluindo as da metrópole:
[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original]
Receitas e despesas totais
27. As receitas e despesas de todos os territórios nacionais atingiram, respectivamente, 37395000 e 36629000 contos. Houve grandes aumentos em 1967, como se verifica a seguir:
[Ver Diário Original]
A influência da metrópole é grande, pois ocupa 23 460 900 contos nas receitas e 23 358 500 contos nas despesas números redondos.
A enunciação destas verbas da metrópole mostra a sua grande influência sobre as despesas totais.
Os aumentos em 1967 foram grandes, como se lê na última coluna do quadro.
Elevaram-se a quase 5 milhões de contos nas receitas. Como se viu já e largamente se descreve no parecer da metrópole, o acréscimo acentuou-se neste território nacional.
A seguir indicam-se as receitas e despesas por províncias, bem como os saldos positivos e negativos:
[Ver Diário Original]
Os saldos positivos elevaram-se a 766 469 contos, competindo 585 410 contos às duas grandes províncias de Angola e Moçambique.
Saldos de anos económicos findos
28. No caso do ultramar os saldos positivos somaram 664 067 contos, mais 146 593 contos do que em 1966. A seguir indicam-se os saldos nos dois últimos anos.
[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original]
Com excepção de Macau, todas as províncias tiveram saldos positivos superiores aos de 1966.
Dívida do ultramar
29. O desenvolvimento económico e social das províncias ultramarinas requereu e requer a inversão de investimentos volumosos. Esses investimentos provêm de auxílios financeiros da metrópole, do Estado ou de outras entidades, sob a forma de empréstimos e subsídios reembolsáveis.
Estes auxílios avolumaram muito as dívidas provinciais, como se nota a seguir:
[Ver Diário Original]
A dívida de todas as províncias aproxima-se de 10 milhões de contos, tendo crescido 707 020 contos em 1967.
Salientam-se, pelo seu volume, Angola, com 4 922 600 contos, e Moçambique, com 3 557 972 contos, ao todo 8 480 572 contos, ou cerca de 85 por cento.
Foi a partir do início dos planos de fomento que se desenvolveu a dívida. Eles foram financiados em grande parte por empréstimos que deveriam ter sido encaminhados para fins altamente reprodutivos, mas não o foram nalguns casos, como no de Cabo Verde, que tem hoje uma dívida de 680 814 contos, sem ter completadas as suas infra-estruturas e sem ter sofrido alterações sensíveis na produção para exportar.
Novamente se recomenda o emprego comedido e prioritário de empréstimos.
Apesar da taxa de juro favorável, os encargos da dívida vão pesar nas receitas ordinárias e todas as províncias necessitam de melhorar a sua balança de comércio e de aumentar os consumos.
Sumário das receitas e despesas
30. Publica-se a seguir o mapa geral das receitas e despesas ordinárias e extraordinárias.
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[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original]
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CABO VERDE
1. Seria muito agradável poder dar melhores notícias este ano sobre a situação económico-financeira da província de Cabo Verde. Mas o seu comércio externo continua a mostrar um alto deficit e as receitas e despesas, apesar de terem melhorado recentemente para nível um pouco mais alto, continuam a destoar das de outras províncias ultramarinas.
E, no entanto, o povo cabo-verdiano procura com o seu trabalho no exterior, pela emigração, equilibrar a balança de pagamentos, e a metrópole, com auxílios financeiros, procura pôr em prática planos de fomento, que, até 1967, utilizaram 637 934 contos.
Há qualquer coisa na situação da província que se não compreende. Investimentos relativamente altos em planos de fomento, remessa de cambiais de filhos da província que trabalham no exterior e uma população em aumento que assegura mão-de-obra.
Parece haver quatro potencialidades económicas que, aproveitadas, melhorariam fundamentalmente a situação actual:
1) O estabelecimento de uma indústria produtiva de pesca e transformação do peixe;
2) A exploração dos jazigos de pozolanas, já conhecidos e de pureza reconhecida;
3) Uma refinaria no porto de S. Vicente, que utilizasse a magnífica posição geográfica do arquipélago;
4) Melhor aproveitamento de possibilidades agrícolas, como a banana, o café e outras. Poderia ainda acrescentar-se a pecuária.
A par destas empresas, à vista, os recursos do turismo podem ter grande projecção na província.
Países vizinhos, no continente africano, procuram adaptar condições inóspitas à recepção de turistas dos países nórdicos, sedentos de sol e de calor com pouca humidade. Cabo Verde tem condições óptimas nestes aspectos, e já aparecem iniciativas neste sentido.
2. Se estas são as condições, digamos potenciais, da província, qual o motivo por que aos anos se sucedem anos à espera de soluções para problemas que lhes dizem respeito?
Falta de mercados para os produtos? Interesses privados a dificultarem a resolução dos problemas? Carência de investimentos? Inércia pública?
Todas as questões relacionadas com as potencialidades sugeridas precisam de ser examinadas. E não será impossível tomar medidas no sentido de definitivamente resolver algumas delas, gradualmente, em sentido construtivo.
O consumo de elevadas quantias em planos de fomento não tem surtido o efeito desejado. Em 1967 gastaram-se neste fim 75 061 contos, que provieram de empréstimos. Adiante se enumera a utilização desta quantia.
Não parece que possa advir dela grande melhoria que influencie as exportações, e este deve ser também um dos grandes objectivos dos planos de fomento.
O progresso na economia do arquipélago de Cabo Verde tem carácter político. E esse sentido deve guiar as actividades e os princípios de planeamento.
Comércio externo
3. O saldo negativo da balança de comércio ainda este ano aumentou para 227 900 contos. Este deficit é quase oito vezes o quantitativo das exportações (30 900 contos). Basta a enumeração destas cifras para mostrar uma situação difícil e necessitada de esclarecimento.
As importações atingiram 258 800 contos, o que talvez se não possa considerar muito para a população e sua dispersão pelas ilhas. Mas a exportação foi inferior à de 1966, não passando de 30 900 contos.
O deficit tem aumentado todos os anos, sem que se faça um esforço no sentido de o reduzir.
No quadro seguinte indicam-se as importações, as exportações e os desequilíbrios durante certo número de anos:
[Ver Diário Original]
O comportamento das importações parece revelar melhoria apreciável nos consumos, e o marasmo nas exportações, desinteresse pelas mercadorias susceptíveis de serem, encaminhadas para os mercados exteriores.
Veja-se, por exemplo, nos últimos anos a cadência do comércio externo no quadro da página seguinte.
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[Ver Diário Original]
À medida que os anos passam, aumentam os deficits, a ponto de estarem a caminhar, em poucos anos, para o dobro do que eram em 1963.
Importações
4. Por secções pautais, as importações em 1967 foram as seguintes:
[Ver Diário Original]
As quatro secções relacionadas com a alimentação somam 87 525 contos. São a I, II, III e IV. Mas a XI, XV, XVI e XVIII, relacionadas com algumas manufacturas, somaram 83 133 contos. Isto significa que em matéria de alimentação houve e há possibilidades, até para a população em aumento.
Deste modo, um renovo de iniciativas no sentido indicado acima poderia ainda, dentro de dois ou três anos, melhorar as importações para consumo.
5. Os principais produtos importados em 1967 foram os que seguem:
[Ver Diário Original]
A lista inclui uma miscelânea dos produtos de maior valor, e, tirando os tecidos, o açúcar e a farinha de trigo, todos custaram menos de 10 000 contos.
6. Auxilia a economia nacional a nota que dá a origem das importações e que foi a seguinte:
[Ver Diário Original]
A metrópole e o ultramar, com o envio para Cabo Verde de 192 300 contos; concorrem para o equilíbrio da zona do escudo. Cabo Verde, comprando r.a metrópole e no ultramar, dá um exemplo a outras províncias irmãs. Devia ser seguido.
Exportações
Ê nas exportações que reside a fraqueza da economia provincial. A exportação no ano, de 30 900 contos, ainda menor do que em 1966, não condiz com as possibilidades cabo-verdianas. Não se pretende ser nem pessimista, nem optimista, mas esta cifra pode bem ser quintuplicada em poucos anos.
As principais exportações compreendem-se nos grupos indicados no quadro da página seguinte.
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[Ver Diário Original]
Os produtos do reino vegetal formam 41,4 por cento da exportação.
Avultam as bananas, de recente inovação, e algumas oleaginosas. 1_ pena a queda na exportação do café.
Mas o futuro das exportações parece residir nas pozolanas, no peixe e conservas e na refinação de petróleos, com o auxílio poderoso do turismo e talvez de indústrias locais especializadas.
7. Os principais produtos exportados foram os seguintes:
[Ver Diário Original]
Estas mercadorias (24 403 contos) representam 79 por cento das exportações. Há alguns produtos que melhoraram: as bananas, o peixe e as pozolanas. Mas a diminuição no amendoim não parece de aceitar. Alguns aumentos revelam mercados e podem abrir caminho a progressos no futuro.
8. No que respeita à repartição geográfica das exportações, os mercados externos reduziram as suas compras para 2745 contos.
A importação desses mercados subiu a 39 379 contos. E manifesto o desequilíbrio. Também ainda se não manifesta melhoria palpável nos resultados da navegação.
A metrópole consumiu 21 267 contos e a Guiné 2552 dos 2708 enviados para o ultramar. Os números são os seguintes:
[Ver Diário Original]
Balança de pagamentos
9. A balança de pagamentos equilibrou-se mercê das remessas de emigrantes.
O saldo foi de 30 261 contos, mais do que o do ano passado (6085 contos).
A evolução da balança de pagamentos consta do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
E notável a afluência de grande número de moedas, devido, naturalmente, à situação geográfica da província.
O exame da sua origem mostra que 125 000 contos dos 269 452 das entradas provieram do estrangeiro. Quase metade. Representam pagamento de exportações, emigração e navegação.
De moeda nacional (escudos metropolitanos) provieram 144 408 contos, mas as saídas foram altas.
A discriminação das moedas transaccionadas consta do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Note-se a afluência de dólares, de libras e, em menor escala, de várias outras moedas. Mas os escudos metropolitanos ultrapassam o movimento de todas as outras moedas. Neste aspecto Cabo Verde é genuinamente portuguesa.
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RECEITAS
10. As receitas totais da província subiram 19 649 contos. Apesar das dificuldades do comércio externo, da baixa produção, as receitas ordinárias ainda acusam este ano um aumento de 14 776 contos, a somar aos 24 025 contos do ano passado.
As receitas extraordinárias são constituídas quase inteiramente por empréstimos (75 061 contos em 1967). Somaram ao todo 85 659 contos.
Nos dois últimos anos as receitas distribuíram-se como segue:
[Ver Diário Original]
Cabo Verde é a província portuguesa de além-mar de mais lento crescimento de receitas ordinárias, com um índice de aumento em relação a 1938 que não atinge 700. Nos últimos anos, depois do início da aplicação de planos de fomento, as receitas extraordinárias supriram faltas até nas necessidades de consumo. Nestes anos houve também melhoria nas receitas ordinárias. Nos dois anos de 1966 e 1967 o aumento das receitas totais somou 69 827 contos, cerca de 49 por cento das receitas de 1965. Parece que a província suportou fàcilmente este aumento, indispensável ao melhoramento das condições de vida, em especial do funcionalismo.
RECEITAS ORDINÁRIAS
11. Mais de metade das receitas ordinárias (53,8 por cento) provém dos impostos directos e indirectos. Mais de 1/3 tem origem nos indirectos. O montante e a percentagem aumentaram em 1967 para 46 160 contos e 36,5 por cento.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias, por capítulos orçamentais, e respectivas percentagens e aumentos ou diminuições:
[Ver Diário Original]
O domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros, que produzem uma percentagem relativamente alta das receitas, devido a taxas nas comunicações por cabos submarinos e outras, diminuiu o seu contributo em 1967.
Mais adiante se darão os motivos.
Outros capítulos, com excepção de «Indústrias em regime tributário especial» e «Reembolsos e reposições», melhoraram as cobranças, em especial, como se viu, os «Impostos indirectos» e ainda o capítulo onde se centralizam as taxas.
Evolução das receitas
12. Também em Cabo Verde, como em outras províncias ultramarinas, se deram fortes alterações na constituição das receitas ordinárias. O afrouxamento das percentagens em quase todos os capítulos reverteu a favor das consignações de receitas.
Em Cabo Verde as percentagens das taxas e das consignações subiram muito desde 1938. Neste ano somaram 15 por cento, e arredondaram-se em 39 por cento em 1967. Este é um fenómeno geral que da ortodoxia financeira se afasta, e não conduz, em geral, a resultados satisfatórios.
No quadro seguinte indicam-se as percentagens de cada capítulo:
[Ver Diário Original]
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O quadro da página anterior é explícito em muitos aspectos quando se pretenda determinar a evolução das receitas, no sentido de avaliar a sua influência na Conta.
Veriíica-se que os impostos directos e indirectos representavam a maior parcela das receitas ordinárias, ao todo 68 162 contos, num total de 126 714 contos, ou sejam 53,8 por cento.
Esta percentagem é menor que a de 1938. Neste ano representavam 60 por cento. Mas no longo intervalo de-ram-se alterações, que elevaram as consignações de receitas de 6 para 22,6 por cento (influência dos correios, telégrafos e telefones e portos).
Também se nota grande aumento no capítulo das taxas, em percentagens, que subiram de 9 para 16,4 por cento em 1967.
Outras modificações são visíveis no quadro, embora de menor projecção.
Impostos directos e indirectos
13. Em Cabo Verde, como já se verificou acima, houve aumentos apreciáveis nas receitas a partir de 1964, e já antes se notara a tendência.
Nos impostos directos o aumento foi pequeno, de 17 487 contos em 1964 para 22 002 em 1967.
Todas as rubricas que formam o capítulo contribuem com pequenas somas, como se verifica no quadro que se publica a seguir:
[Ver Diário Original]
Houve até diminuições, embora pequenas, nalguns impostos, como no caso das sucessões e doações e noutros. O amparo veio dá contribuição industrial e um pouco da predial, do imposto complementar e da sisa.
14. Nos impostos indirectos processou-se grande aumento, grande na relatividade, pois somou 9196 contos. Contribuíram com elevada percentagem os direitos de importação:
[Ver Diário Original]
Os direitos de importação quase dobraram desde 1965. Neste ano a importação somou 228 300 contos, e 258 800 em 1967. Para que a cobrança dos direitos subisse para quase o dobro, deve ter havido reforço de taxas.
O novo imposto de consumo rendeu 7721 contos e auxiliou o grande aumento nos impostos indirectos, visto terem diminuído os direitos de exportação, numa tentativa para a auxiliar.
Outros impostos
15. Não há grandes alterações nalguns dos outros capítulos orçamentais. Mas a baixa no das indústrias em regime tributário especial foi grande, dado o seu pequeno montante. A sua contribuição nos três últimos anos foi a seguinte:
[Ver Diário Original]
A acentuada baixa proveio da quebra no imposto do consumo de gasolina e óleos.
16. Nas taxas o aumento foi grande (8149 contos). Este capítulo representa 16,4 por cento das receitas ordinárias. As taxas foram as seguintes em 1967:
[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original]
Um dos factores do aumento reside nos emolumentos aduaneiros, que contribuíram com 6443 contos. Mas quase todas as outras rubricas de taxas subiram.
17. A quebra no domínio privado, indústria do Estado e participações de lucros é devida a diminuição nas taxas de telegramas. Também se deram outras modificações, como se deduz do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
A receita das taxas de telegramas tem diminuído. Somavam 5048 contos em 1965 e desceram para 3363 contos em 1967.
18. Nos reembolsos e reposições também se processou diminuição acentuada. A receita elevou-se a 2519 contos. Desapareceu a receita da comparticipação para o bem-estar e povoamento, que se elevara a 1525 contos. As receitas foram:
contos
Compensação de aposentação...................................2 205
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários..............74
Assistência aos funcionários civis tuberculosos................ 154
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional...... 83
Outras receitas................................................. 3
Total.......................... 2 519
Ainda diminuiu a compensação de aposentação. Deste modo, o deficit das classes inactivas, com despesas de 4870 contos, subiu para 2665 contos, pago pelas receitas gerais da província. Ê de notar que o deficit das classes inactivas é superior à receita da compensação (2205 contos).
19. Nas consignações de receitas, 28 691 contos são o total. Formam 22,6 por cento. Pesam nela as receitas dos correios, telégrafos e telefones, com 8674 contos.
A seguir discriminam-se as receitas deste capítulo:
[Ver Diário Original]
O aumento de 1238 contos ó devido a maior produção nos correios, telégrafos e telefones e em outras rubricas.
Serviços autónomos
20. Os dois serviços autónomos são os correios, telégrafos e telefones e a Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago de Cabo Verde.
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Infelizmente, a Conta Geral não discrimina nem alude a este último.
A Repartição de Fazenda arrecadou 6674 contos de receita dos portos, o que é pouco, e mostra que o porto de S. Vicente ainda não ocupou um lugar de relevo no tráfego marítimo, que passa nas águas vizinhas do arquipélago.
21. Nos correios, telégrafos e telefones a Conta apresenta um saldo de exercício de 1831 contos, obtido na
forma que segue:
Receitas ordinárias: Contos
Receitas de exploração.........7 708
Receitas em consignação..........228 7 936
Receitas extraordinárias:
Saldos de exercícios findos.....1 511
Subsídios do Estado...............738 2 249
Total.............10 185
Despesas ordinárias:
Despesas de exploração...........8 082
Despesas de consignação.............195 8 277
Despesas extraordinárias.................... 77
Soma..............8 354
Saldo do exercício........................1 831
Total............10 185
Nas receitas extraordinárias há 1511 contos de saldos de anos económicos findos e um subsídio de 738 contos. As despesas de exploração foram superiores às receitas.
A situação não deve ter melhorado. Não se vê bem o destino dos 738 contos do subsídio do Estado, igual ao do ano anterior.
Receitas totais
22. Com o aumento das receitas ordinárias nos últimos anos, a percentagem que lhes compete no total atinge cerca de 60 por cento. Já foi superior em 1965.
Nos dois últimos anos: as receitas totais, incluindo ordinárias e extraordinárias, foram as que seguem:
[Ver Diário Original]
As receitas extraordinárias começaram a ser fortemente reforçadas no fim da década passada, e nos dois últimos anos atingiram somas que ultrapassam 80' 000 contos. Os empréstimos ou subsídios, além de pequenas importâncias desviadas de saldos de anos económicos findos, formam estas receitas.
A seguir desdobram-se as receitas extraordinárias, com a referência ao ano anterior à guerra:
[Ver Diário Original]
Não se deve ter em consideração o exercício de 1958. Neste ano houve uma reforma tendente a harmonizar o sistema de contabilização do ultramar com o da metrópole.
DESPESAS
23. As despesas têm sido contidas dentro do limite das receitas. O seu aumento em 1967 foi da ordem dos 18 706 contos, em grande parte devido ao das despesas ordinárias, como se nota a seguir:
[Ver Diário Original]
Viu-se acima que o aumento das receitas totais se elevou a 19 649 contos, no qual as ordinárias comparticipavam com 14 776 contos. A simetria neste aspecto entre o quadro das receitas e despesas é grande: 192 974 contos de despesas totais e 212 373 contos de receitas. As receitas e despesas extraordinárias foram idênticas: 85 659 contos em ambos os casos.
Ò factor de diferença entre os anos de 1966 e 1967 reside num menor acréscimo das receitas ou despesas extraordinárias, apesar de estas terem ainda aumentado para 85 659 contos, mais 4533 contos do que em 1966.
DESPESAS ORDINÁRIAS
24. O índice de aumento das despesas ordinárias na base de 1938 não é exagerado, pois se fixou em 620, o
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mais baixo de todas as províncias ultramarinas. Ainda pode surpreender este baixo índice de aumento quando se examina a constituição do arquipélago, com ilhas dispersas por uma vasta área oceânica.
Este lento subir das despesas deriva de insuficiências económicas que procuraram ser satisfeitas por planos de fomento. Há que insistir no desenvolvimento dos recursos à vista, de modo a poder criar matéria tributável e acelerar o quantitativo das receitas ordinárias e, simultâneamente, de idênticas despesas.
A seguir indicam-se as despesas:
[Ver Diário Original]
O aumento foi da ordem dos 14 173 contos e deu-se em diversos serviços, em especial na administração geral e fiscalização e ainda nos serviços de fomento.
Há a notar o aumento de 1012 contos no serviço da dívida provincial.
Comparando a receita e despesa ordinárias obtêm-se as cifras que seguem:
[Ver Diário Original]
A despesa ordinária é inferior em 603 contos à receita. é o excesso desta.
Nas despesas ordinárias pesam os serviços com 73 171 contos, ou 68 por cento do total. Outras verbas constam dos números seguintes:
[Ver Diário Original]
A acentuação da despesa nos serviços ressalta até nos últimos anos.
Também se nota predomínio crescente nos encargos gerais, o que não é um bem.
Divida da província
25. A província continua a elevar a sua dívida, que já sobe a cerca de 680 814 contos. A metrópole, pelo Tesouro Público, é o grande credor, como se nota no quadro que segue:
[Ver Diário Original]
A metrópole é credora de 643 564 contos por financiamentos directos para os planos de fomento e outros fins. Foi o Tesouro que pagou os encargos do empréstimo na Caixa Geral de Depósitos durante alguns anos, até a sua extinção.
Os encargos pagos pela província em 1967 subiram para 3866 contos, mais 1012 contos do que nos três últimos anos.
Governo da província
26. Houve um aumento de 221 contos, distribuído com segue:
[Ver Diário Original]
Classes inactivas
27. A despesa aumentou e, concomitantemente, o deficit, que subiu para 2665 contos. As pensões são pagas
nos territórios seguintes:
Contos
Metrópole................ 1 322
Cabo Verde............... 1 985
Outras províncias........ 356
Suplemento............... 1 207
Total.................... 4 870
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O deficit nas classes inactivas é superior à receita da compensação de aposentação, o que é certamente um paradoxo financeiro.
Administração geral e fiscalização
28. Atingiram 29 074 contos as despesas deste capítulo, mais cerca de 2991 contos do que no ano anterior. Na instrução pública o acréscimo foi da ordem dos 1284 contos, o maior registado durante o exercício. As outras despesas foram as seguintes:
[Ver Diário Original]
Esta despesa tende a aumentar. As duas maiores verbas a da instrução pública e a dos serviços de saúde, com aumentos nos últimos anos, ainda devem ser reforçadas.
Serviços de Fazenda
29. O pequeno aumento de 721 contos incidiu em mais de metade nos serviços aduaneiros:
[Ver Diário Original]
Serviços de fomento
30. O relativamente grande aumento neste capítulo (mais 8025 contos) deu-se nos serviços de economia, que pela primeira vez se contabilizaram com 5209 contos.
A seguir discriminam-se as verbas:
[Ver Diário Original]
Talvez que a criação dos novos serviços de economia traga melhorias à situação.
Deve notar-se que os planos de fomento contêm grandes verbas para desenvolvimentos económicos, que parece não terem surtido os efeitos esperados.
Há também a assinalar o reforço de verbas para o turismo (mais 2060 contos). Já se escreveu sobre esta potencialidade promissora de rendimentos. O esforço feito ùltimamente no Senegal parece que iniciou uma tendência do turismo europeu.
Cabo Verde desfruta de excelentes condições.
Serviços Militares
31. Nestes serviços a despesa foi a seguinte:
Contos
Forças navais.............. 500
Forças terrestres.......... 1 500
Forças aéreas.............. -
Fundo de Defesa............ 1 287
Total...................... 3 287
Houve uma diminuição de cerca de 1600 contos, para 3287 contos.
Serviços de Marinha
32. Neste capítulo o aumento eleva-se a 356 contos, mas cerca de 76,5 por cento referem-se ao porto grande de S. Vicente.
A despesa distribui-se como segue:
Contos
Capitania dos Portos.................. 1 543
Serviços de farolagem e semafóricos..... 501
Porto Grande de S. Vicente............ 6 674
Duplicação de vencimentos................. 8
Total........... 8 726
Encargos gerais
33. Como já se notou, este capítulo continua a aumentar a sua despesa, que atingiu 25 083 contos e se distribui como se lê no quadro da página seguinte.
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[Ver Diário Original]
A despesa de maior relevo refere-se a subsídios e pensões, com cerca de 11 368 contos.
A verba dos adicionais sobre impostos directos destinados aos municípios, o abono de família e a verba de deslocações de pessoal representam as maiores despesas, além dos subsídios e pensões.
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
34. As despesas extraordinárias somaram 85 659 contos e foram financiadas por empréstimos e por saldos de anos económicos findos, nos quantitativos que seguem:
[Ver Diário Original]
Para o Plano de Fomento desviaram-se este ano maiores quantias do que em 1966, embora as quantias utilizadas este ano na subscrição de acções da Companhia
de Pesca e Congelação de Cabo Verde se possam considerar incluídas no Plano.
Na verdade, podem concorrer para uma empresa altamente reprodutiva.
Tirando este investimento, as despesas extraordinárias destinadas ao Plano de Fomento em 1966 foram muito inferiores a 75 061 contos em 1967. Os números são os que seguem:
[Ver Diário Original]
35. Tão elevada quantia em relação ao ano anterior deve ter concorrido para que as obras, com o tempo, venham a produzir resultados, embora a experiência do passado não deixe margem a grandes esperanças.
A seguir indica-se a distribuição das despesas extraordinárias:
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
Adiante se estudará com maior minúcia o Plano Intercalar, que terminou em 1967.
Quanto ao que se designa no quadro por outras despesas, elas elevaram-se a 10 598 contos, financiadas por saldos de anos económicos findos.
As despesas extraordinárias, deste modo, foram utilizadas como segue:
Contos
Plano Intercalar de Fomento....... 75 061
Outras despesas................... 10 598
Total............ 85 659
Em outras despesas incluem-se verbas que caberiam lògicamente em despesas ordinárias, como reparações de edifícios (1120 contos), equipamento de serviços e edifícios (1814 contos), encargos de dívida (1000 contos) e ainda outras. Era preferível reduzir o saldo e contabilizar as despesas mencionadas e outras em despesas ordinárias.
Plano Intercalar de Fomento
36. Os três anos da vigência do Plano Intercalar de Fomento terminaram em 1967 e nele se gastaram 167 250 contos.
O total dos planos de fomento elevou-se a 637 934 contos, que ó uma soma alta até quando medida em termos constantes. Mas as quantias relativas aos primeiros planos seriam hoje mais elevadas. Em termos correntes, de 1967, o gasto em planos de fomento é muito maior.
Pode dar-se este ano a discriminação das quantias gastas no Plano Intercalar, por anos, as dotações e os saldos.
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[Ver Diário Original]
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O quadro é explícito, talvez um pouco complicado para quem não goste de ler cifras. Por isso se resume num outro mais sintético:
[Ver Diário Original]
No Plano Intercalar as verbas mais expressivas são as de portos, estradas, plano agro-pecuário e melhoramentos rurais. Houve, além disso, reforço nas verbas de educação e saúde.
Não é possível neste momento fornecer mais elementos sobre o Plano Intercalar, além dos indicados nos mapas. Julga-se que o Plano Rodoviário deve estar quase concluído. A escolha das dotações deve incidir sobre despesas reprodutivas, por auxílio directo ou de outra maneira. A província necessita de produzir para consumos internos e exportação.
Quanto ao investimento de 637 534 contos nos três planos, as cifras mostram que o plano rodoviário, os portos e o plano agro-pecuário (143 690 contos) utilizaram verbas altas. Uma parte constitui infra-estruturas de reprodução lenta, outra deveria ser de reprodução mais imediata. Os planos referem-se a quinze anos. Ê tempo de mostrarem a sua influência na economia interna, traduzida em consumos e na exportação. Os elementos à vista não permitem esclarecer este ponto, a não ser pela estagnação das exportações, que não acusam melhorias de relevo.
No plano agro-pecuário, portos e estradas gastaram-se 497 502 contos.
SALDOS DE CONTAS
37. A província fechou as contas de 1967 com o saldo de 19 399 contos, obtido da forma que segue:
Contos
Receitas ordinárias........ 126 714
Despesas ordinárias....... 107 315 19 399
Receitas extraordinárias.....85 659
Despesas extraordinárias.... 85 659 -
Saldo...... 19 399
O saldo é a diferença entre receitas e despesas ordinárias, visto as extraordinárias serem iguais.
Este resultado é satisfatório no caso de estarem ao abrigo do preceito constitucional as despesas financiadas por empréstimos.
O exame das despesas extraordinárias, que se descrevem num quadro já publicado, pode dar indicações sobre este problema.
Saldos de anos económicos findos
38. O saldo de anos económicos findos disponível em fins de 1967 eleva-se a 30 233 contos, obtidos como se verifica no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
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GUINÉ
1. Não se deram modificações profundas na vida eco-nómico-financeira desta província durante o exercício de 1967. O que se escreveu no início do parecer de 1966 ajusta-se, com pequenas alterações, às circunstâncias que prevaleceram durante o ano agora sujeito a apreciação.
E preciso acentuar que as condições difíceis, dada a situação de intranquilidade, se mantiveram durante o ano. Apesar disso, as exportações ultrapassaram os valores e a tonelagem de 1966. As diferenças são pequenas e valem mais pela força de vontade que revelam do que pela ligeira melhoria que trouxeram ao comércio externo. Elas mostram o sentir da população e a tendência para não sofrer desânimos apesar dos ataques e emboscadas orientados para a destruição das culturas.
Não é possível calcular a produção durante o ano, mas, segundo elementos que se julgam válidos, ela melhorou e permitiu consumos que se não afastam, e antes se avantajam, dos de anos mais tranquilos. Se assim é, e dado o nível das exportações, que aumentaram ligeiramente em relação ao ano anterior, pode confiar-se na capacidade de resistência dos povos da Guiné Portuguesa.
A província não é rica e até em épocas normais não são fáceis as condições de trabalho. Especializou-se com o andar dos anos em duas ou três produções de largo consumo na metrópole. Mas, por força de certas condições, as produções unitárias não são altas.
Parece que devem continuar a fazer-se esforços no sentido de tirar melhor proveito das actuais culturas e diversificar as produções, como, por exemplo, em plantações de coqueiro e outras.
Comércio externo
2. A ligeira melhoria no saldo do comércio externo foi devida à diminuição das importações e a maiores exportações, com o auxílio de valores unitários mais favoráveis na importação.
Em 1967 o saldo negativo do comércio externo desceu para 379 886 contos. Elevara-se a 422 254 contos em 1966. A melhoria (42 368 contos) não é grande, nem afecta a actual situação económico-financeira, que é precária, mas sugere um sintoma de recuperação no bom sentido. Ê nesse sentido que deve ser conduzida a administração.
A seguir indicam-se as importações e exportações em 1967:
[Ver Diário Original]
Os saldos negativos passaram a ser superiores às exportações a partir de 1963 e a importação a aumentar ràpidamente a partir de 1962. As últimas diminuíram 36 288 contos e ver-se-á adiante onde se produziu o decréscimo. Mas a melhoria de 6080 contos nas exportações, embora pequeno, auxiliou o saldo da balança do comércio.
Importações
3. O aumento de importações em tonelagem elevou-as para quase o dobro das de 1961.
Felizmente que se não deu incremento idêntico no valor que subiu de 297 169 contos para 471 060 contos em 1967.
A seguir indica-se a evolução da tonelagem importada:
Toneladas
1956................... 24 960
1957................... 24 871
1958................... 29 381
1959................... 30 727
1960................... 35 230
1961................... 32 667
1962................... 33 194
1963................... 54 608
1964................... 62 249
1965................... 59 767
1966.................. 64 764
1967................... 63 200
Os consumos das forças expedicionárias influíram no sentido de aumento das importações. Basta mencionar que os produtos das indústrias alimentares atingiram em 1967 cerca de um quarto das importações e ainda aumentaram muito em relação a 1966.
As cifras na importação das principais mercadorias são as seguintes:
contos
Matérias têxteis......................... 11 762
Produtos das indústrias alimentares..... 115 376
Material de transporte................... 20 116
Produtos das indústrias químicas......... 11 301
Máquinas e aparelhos..................... 25 543
Metais e respectivas obra................. 9 692
Permanece alta a posição das mercadorias destinadas a transportes, naturalmente constituídas por veículos de diversas espécies.
4. A balança do comércio, com o deficit de 379 886 contos, não é satisfatória. Foi auxiliada pelo valor unitário nas importações, inferior ao de 1966 em 381$. Mas, como se viu acima, as importações diminuíram em peso e em valor.
Este problema dos valores unitários tem relevo na Guiné, dada a natureza dos consumos ùltimamente. Por isso se dá a seguir a sua evolução:
Escudos
1955................... 8 286
1962..................... 9 797
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Os números seguem:
Escudos
1963.................. 7 457
1964................... 6 887
1965................... 6 877
1966.................. 7 834
1967................... 7 453
Parece haver tendência para ainda melhores valores unitários, mas não devem esperar-se grandes alterações nos tempos próximos.
No que respeita à origem das importações, a situação agravou-se em 1967.
Os mercados estrangeiros enviaram mercadorias no valor de 180 620 contos, ou cerca de 38 por cento. Em 1966 a sua comparticipação no comércio externo da importação fora de 132 902 contos, pouco mais de 26 por cento.
A origem e 3 destino do comércio externo foram os seguintes:
[Ver Diário Original]
Devem fazer-se esforços no sentido de procurar os mercados nacionais. Com efeito, as exportações para o estrangeiro foram só de 31 300 contos.
Exportações
5. Exportaram-se mais 2013 t e 6080 contos, mas nem no valor, nem na tonelagem, se atingiram as cifras de 1965 e dos anos anteriores. Em todo o caso, as possibilidades de descida, acentuadas nos últimos anos, parecem ser de bom augúrio.
Estes dois. factores exerceram certa influência na balança do comércio.
[Ver Diário Original]
É pena que o preço unitário das mercadorias exportadas diminuísse para 3234$. Embora pequena, esta quebra exerceu influência na balança.
A evolução daS exportações é dada no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
A situação económica estava a afirmar-se num bom sentido por volta de 1961. Foi a partir deste ano que a queda nas exportações em tonelagem e valor se acentuou. Felizmente, os valores unitários, superiores a 3000$ a partir de 1964, impediram maiores desequilíbrios negativos.
6. O problema da balança de comércio da Guiné depende de resoluções ligadas à sua produção. Já se afirmou em pareceres anteriores que é nefasta a dependência exclusiva da cultura do amendoim e do coconote. São estes dois produtos que amparam a vida económica da Guiné. Ambos, somados, produziram 75 230 contos, cerca de 82 por cento das exportações totais. A queda do amendoim a partir de 1964 tem sido catastrófica. A ligeira recuperação de 1967 é inferior a 1000 contos.
No caso do coconote, as cifras têm melhor expressão, como se podem ler no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
O exame do quadro mostra que ainda hoje mais de metade das exportações é constituída por amendoim.
É notável que certos produtos têm mantido os valores da exportação, como a cera, que em 1967 mostra 1134 contos, mais do que em 1963, por exemplo. E o peso exportado difere por apenas 7 t.
Também o óleo e bagaço de amendoim mantiveram a sua posição com 2906 contos, muito mais do que em 1963.
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DIARIO DAS SESSÕES N.º180
Contos
A produção de madeira foi muito afectada pelos acontecimentos, como, aliás, era de prever. As exportações de 1967 circunscreveram-se a pouco mais de 1434 contos. Em 1963 haviam sido de 7919 contos.
Estes números dão ideia da economia nos calamitosos tempos que a Guiné atravessa e dos inconvenientes de uma economia pouco diversificada.
7. Volta-se este ano ao problema da importação de óleos na metrópole, que está a assumir foros de exagero, para não empregar outro termo.
A Nação tem possibilidades de produzir em boas condições gorduras suficientes para o seu consumo. "Ultimamente intensificou-se a importação de amendoim de países inimigos, pelo menos potencialmente.
Considerando só as sementes e frutos oleaginosos, a importação de 1967 elevou-se a 917 113 contos.
A seguir dá-se nota das principais importações:
Contos
Semente de algodão........... 10 200
Semente de amendoim com casca..... 50 945
Semente de amendoim sem casca..... 769 553
Semente de coconote............ 24 149
Semente de copra............ 11 287
Semente de gergelim........... 28 259
Os grandes fornecedores de amendoim foram diversos países africanos, que se podem enumerar:
[Ver Diário Original]
A enumeração das cifras do amendoim poderia ser completada com cifras relacionadas com as sementes de algodão, de coconote (24 149 contos), de copra (54 414 contos) e outras. Nestes casos, o ultramar apresenta melhores valoras, visto abastecer quase completamente o mercado metropolitano no caso do coconote e da copra. Moçambique e Angola, em 99 704 contos de importação de óleos alimentares de amendoim, contribuíram com 98 687 contos.
Ora, tanto Angola como Moçambique têm condições para a cultura de grandes quantidades de amendoim. Moçambique já foi um grande exportador para a Europa.
Hoje nada envia para a metrópole, além do óleo acima indicado.
Todas as questões apontadas impõem um estudo cuidadoso sobre a política dos óleos que tenda a produzir em território nacional uma grande parcela dos consumos.
Não faz sentido que numa importação de 769 553 contos de amendoim sem casca apenas 66 719 contos tenham origem em territórios nacionais e que no caso do amendoim com casca (50 945 contos) só 7016 contos provenham das províncias ultramarinas.
8. O desequilíbrio do comércio externo da Guiné re-vela-se ainda na origem das importações e destino das exportações.
A Guiné exportou 57 900 contos para a metrópole e 31 300 contos para o estrangeiro, como se verifica a seguir:
[Ver Diário Original]
Viu-se que as importações do estrangeiro se elevaram a 180 620 contos. Não será possível desviar maiores importações para a metrópole e ultramar?
9. Convém examinar as exportações dos dois principais produtos da Guiné: o amendoim e o coconote. No quadro seguinte mostra-se a história da sua evolução:
[Ver Diário Original]
10. Finalmente, publica-se a seguir um quadro que dá a importação e exportação da Guiné e o saldo da balança do comércio com a metrópole, ultramar e estrangeiro:
[Ver Diário Original]
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Note-se o grande aumento do saldo negativo com o estrangeiro em 1967. Já vem de longe a preocupação de comprar nos mercados externos, mas o ano de 1967 ultrapassou todos os anteriores
Balança de pagamentos
11. O saldo positivo de 27 345 contos em 1967 é devido às grandes remessas de escudos metropolitanos nas entradas, que ainda subiram para 415 903 contos.
Seguem-se as cifras:
[Ver Diário Original]
Os cambiais arrecadados, além dos do Estado, não atingem 150 000 contos (148 254 contos).
Indica-se a seguir a origem das entradas de cambiais:
Contos
Estado....................... 415 903
Mercadorias............... 102 276
Capitais privados......... 754
Outros...................... 45 224
Total............ 564 157
A importação é a principal consumidora de cambiais. Saíram para seu pagamento 484 622 contos. Não se compreende muito bem esta cifra, dado que as importações totais se elevaram a 471 060 contos. Atrasos?
Deve notar-se que, no fundo, é o Estado que supre as necessidades da balança de pagamentos.
As saídas de cambiais destinaram-se aos fins seguintes:
[Ver Diário Original]
Pioraram muito a saída para pagamentos do comércio importador e ainda as transferências privadas e do Estado, que passaram de 61 362 contos para 78 901 contos.
Este problema da balança de pagamentos da Guiné, em especial no que se refere ao pagamento das importações, necessita de ser reexaminado.
RECEITAS E DESPESAS
12. O saldo de 1967 elevou-se a 11 262 contos e melhorou em relação a 1966. Aumentaram as despesas, mas as receitas também melhoraram muito.
Em conjunto, a conta apresente a forma seguinte:
[Ver Diário Original]
O aumento das receitas foi da ordem dos 36 208 contos e acentuou-se nas ordinárias, como se nota a seguir:
Contos
Ordinárias................+ 24 061
Extraordinárias............+12 147
Total........+ 36 208
Discriminar-se-ão as origens das receitas, mas convém fazê-lo com as despesas que a seguir se indicam:
[Ver Diário Original]
RECEITAS ORDINÁRIAS
13. As receitas ordinárias da Guiné são bastante afectadas pelos rendimentos dos serviços autónomos, contabilizados no capítulo das consignações. São as do porto de Bissau, dos correios, telégrafos e telefones, dos transportes aéreos e da Inspecção de Crédito e Seguros. Estas receitas aumentaram muito, para 58 242 contos. Deste modo, as consignações de receitas representam 30,7 por cento das receitas ordinárias.
A seguir discriminam-se os diversos capítulos e indicam-se os aumentos ou diminuições em 1967:
[Ver Diário Original]
Os três grandes capítulos dos impostos directos e indirectos e consignações de receitas cobram 75,9 por cento do total.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
14. Os acontecimentos impediram o natural desenvolvimento das receitas ordinárias até ao ponto de haver quase equilíbrio de um ano para outro. O aumento em 1966, em relação a 1965, foi de apenas 3318 contos. No aspecto financeiro, o exercício de 1967 mostra grande progresso.
A melhoria fez-se sentir em especial nos impostos directos, que haviam diminuído 2804 contos em 1966. Recuperaram parte do perdido em 1967. Mas a contribuição destes impostos representa apenas 16,4 por cento do total. Somados com os impostos indirectos, que acusam aumento em 1967, obtêm-se 45,2 por cento, o que é baixo.
Nas taxas houve melhoria, devido aos emolumentos aduaneiros. Haviam diminuído 9609 contos em 1966. A cifra de 19 558 contos é superior em 4808 contos à de 1966, mas ainda está longe da de 1965.
De um modo geral, pode dizer-se que, tendo em vista as circunstâncias actuais, o nível das receitas é satisfatório.
15. Tomando as percentagens de cada capítulo orçamental das receitas ordinárias, obtém-se um quadro muito elucidativo sobre a sua evolução durante um ]on
Impostos directos
16. Nestes impostos, que somaram 36 092 contos, o acréscimo de receita foi de 418 contos.
Embora pequenas, há melhorias nas contribuições industrial e predial. A segunda, a industrial, descera muito em 1966. Uma e outra andam à roda de 5000 a 6000 contos. A industrial ultrapassava os 7000 contos em 1965.
O pequeno aumento no capítulo poderia ter sido maior se não houvesse diminuição no imposto complementar, e mais acentuado ainda nas receitas de juros de mora, que se reduziram para 190 contos, acusando a diminuição de 696 contos. O novo imposto de transacções rendeu 102 contos.
A seguir indica-se o desdobramento dos impostos e outras receitas que formam os impostos indirectos:
[Ver Diário Original]
Impostos indirectos
17. Este capítulo representa 28,8 por cento das receitas ordinárias e somou 63 087 contos. É notável a constância da sua influência na Conta Geral. Em 1938 representava 30 por cento e tem-se mantido através dos tempos em percentagens que pouco variam. A mínima foi de 21 por cento em 1942 e a máxima 31,4 por cento em 1966.
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Os impostos indirectos são formados do modo seguinte:
[Ver Diário Original]
Não se compreende muito bem a descida nos direitos de importação que foi relativamente alta. Sabe-se ter diminuído a importação, mas por cifra relativamente baixa.
A subida no imposto do selo (mais 3291 contos) impediu quebra nas receitas do capítulo.
Indústrias em regime tributário especial
18. Neste capítulo processou-se o aumento de 1498 contos. A sua influência nas receitas ordinárias é de 11,3 por cento.
A seguir discrimina-se a origem da receita das indústrias em regime tributário especial:
[Ver Diário Original]
Pode dizer-se que o imposto de consumo preenche mais de 90 por cento. A influência das outras rubricas ó pequena.
Taxas
19. As taxas produziram mais 4808 contos do que em 1966, elevando a receita do capítulo para 19 558 contos. As verbas principais são:
Contos
Emolumentos dos portos, capitanias,
delegações e patronias marítimas................ 299
Emolumentos diversos............................ 547
Imposto de pilotagem............................ 140
Rendimento dos serviços de indentificação
civil........................................... 181
Multas diversas................................. 295
Receitas eventuais não especificadas............ 632
Armazenagem e outras receitas................... 107
Venda de impressos.............................. 199
Emolumentos gerais aduaneiros............. 13 271
Rendimento dos serviços de veterinária e
indústria animal................................ 474
Taxas de circulação de nozes de cola............. 69
Imposto de justiça.............................. 138
Emolumentos das conservatórias do registo
predial e comercial............................. 226
Rendimento dos aeroportos.................. 1 059
Rendimento do serviço de fiscalização de
passageiros..................................... 197
Receitas nos termos do Código da Estrada... 1 414
Rendimento do serviço de emigração............... 39
Licenças policiais............................... 32
Venda de produtos das granjas.................... 87
Produto da venda em hasta pública de bens
do Estado......................................... 5
Taxa de exploração florestal.................... 139
Outras receitas................................... 8
Total......... 19 558
Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros
20. Este capítulo produziu só 1814 contos de receitas, menos 143 contos do que em 1966.
As duas verbas mais salientes são de 50 por cento nas passagens e fretes em navios do Estado (873 contos) e o rendimento da Imprensa Nacional. Não há outras de interesse, visto a renda do banco emissor não ter sido contabilizada.
Reembolsos e reposições
21. A receita deste capítulo subiu para 6485 contos, mais 1946 contos do que no ano anterior. A subida foi influenciada pelo subsídio entregue pela administração do porto (1200 contos).
A seguir indicam-se as receitas do capítulo nos últimos três anos:
[Ver Diário Original]
Consignações de receitas
22. Subiu muito, para 67 472 contos, esta receita, mais 13 819 contos do que em 1966. A seguir desdobram-se as consignações:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Contos
Consignação de receitas
1965 1966 1967
Inspecção do Comércio Ban-
2 211 2 245 2 056
Transportes Aéreos da Guiné
1025 7 719 9 047
34 257 42 780 58 242
Serviços de administração civil:
emolumentos diversos, participa-
ções em receitas e rendimento
proveniente da concessão de bi-
lhetes de residência. Participa-
659 755 927
40 37 41
Imprensa Nacional—Percentagens 75 59 51
Serviços de saúde — Emolumentos
219 235 162
Polícia Internacional e de Defesa
do Estado — Emolumentos...... _ - 84
Polícia de Segurança Pública —
Emolumentos e participação em
39 68 82
Serviços de Fazenda e Contabi-
lidade— Emolumentos diversos,
participação em receitas e em
262 246 228
Serviços Aduaneiros—Emolumen-
tos, percentagens e adicionais 3167 822 899
Subsídio ao Instituto de Medicina
124 119 130
Conservatória do Registo Civil —
_ - 85
Serviços de Economia e Estatís-
1 268 1377 1481
Serviços de Agricultura e Veteri-
nária— Emolumentos e partici-
357 613 194
664 666 773
Serviços de Marinha — Emolumen-
tos diversos, participações em
859 898 1197
90 139 108
Parte dos saldos das contas de exer-
cícios findos aplicada no paga-
2 262 4 706 -
Parte do rendimento das conces-
sões petrolíferas aplicada no pa-
- - 2 788
212 153 -
Total...... 44 554 53 653 67 472
O exame do quadro mostra grande aumento nos serviços autónomos: 6044 contos nos correios, telégrafos e telefones e 8279 contos no porto de Bissau. Ao todo, os serviços autónomos aumentaram a receita de 15 462 contos, mais do que o acréscimo total do capítulo, na qual representam cerca de 86,2 por cento.
DESPESAS ORDINÁRIAS
23. Atingiram 207 978 contos as despesas ordinárias, com um aumento de cerca de 19 013 contos em relação a 1966. Este aumento foi inferior ao das receitas ordinárias. Esta a causa da melhoria nos saldos.
A seguir indica-se e evolução das despesas ordinárias, incluindo-se no quadro a evolução das receitas, para efeitos de comparação.
Milhares de contos
Diferenças em relação
Anos ao ano anterior
Roceitas Despesas
Receitas Despesas
127,1 120,6 _ _
130,7 123,2 + 3,6 + 2,6
129,3 126,2 - 1,4 + 3
112,7 112,4 — 16,6 — 13,8
127,7 123,7 + 15 + 11,3
134,9 131,5 + 7,2 + 7,8
140,6 138 + 5,7 + 6,5
153,2 148,6 + 12,6 + 10,6
1965........... 191,8 180,9 4- 38,6 + 32,3
1966........... 195,2 188,9 + 3,4 + 8
1967........... 219,2 207,9 + 24 | +19
O acréscimo de 1967 nas receitas e despesas foi dos maiores dos últimos doze anos. De uma forma geral, as despesas desenvolveram-se menos do que as receitas.
Completa-se o estudo do comportamento das despesas ordinárias com o cálculo dos índices:
Anos Despesa ordinária Contos Xúmeros-indices
23 733 100
1952............... 78 841 329
105 937 442
123 204 512
1959............... 126 250 525
1960............... 112 393 467
1961.............. 123 663 521
1962............... 131 456 554
1963............... 138 005 581
1964............... 148 673 626
1965.............. . 180 905 762
1966............... 188 965 796
1967............... 207 978 876
O índice de 876, na base de 1938 igual a 100, está dentro dos índices das províncias ultramarinas. E inferior ao de algumas, como Angola, Moçambique e mais.
Repartição das despesas
24. Os serviços da administração geral e do fomento são os dois capítulos de maiores consumos. Somados, ele-vam-se a 60,3 por cento do total. Compreende-se esta alta percentagem, exigida pela necessidade de comparação e desenvolvimento dos serviços autónomos.
A seguir desdobram-se as receitas por capítulos:
Designação Contos
1966 1967 Diferenças em relação a 1966
26 238 11988 —14 250
Governo da província e Repre-
sentação Nacional..... 1147 1 641 + 494
Aposentações e reformas...... 5 812 5836 + 24
Administração geral e fiscali-
49 019 53 016 + 3 997
Serviços de Fazenda..... 8 962 10186 + 1224
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[Ver Diário Original]
O aumento de 19 013 contos processou-se em grande parte nos serviços de fomento e nos encargos gerais. Estes dois capítulos absorveram decréscimos noutros.
Os encargos da dívida diminuíram, e de um modo geral não são grandes as alterações noutros capítulos.
Nas despesas ordinárias, como nas receitas, notam-se grandes alterações, desde 1938, nas percentagens dos diversos serviços no conjunto.
O serviço da dívida passou de 12 para 5,8 por cento e os serviços de fomento (serviços autónomos) elevaram-na de 16 para 34,9 por cento.
Adiante inscrevem-se as percentagens relativas a cada capítulo uma série de anos, com início em 1938:
[Ver Diário Original]
Dívida da província
25. A dívida da província em 31 de Dezembro de 1967 elevava-se a 222 764 contos, repartidos como segue:
[Ver Diário Original]
Houve melhoria em 1967. Os encargos foram mais reduzidos (11 988 contos).
Governo da província e Representação Nacional
26. A despesa aumentou, de 494 contos, para 1641 contos. O pessoal representa a verba mais alta.
Classes inactivas
27. O deficit entre as receitas cobradas e as despesas pagas é grande. As primeiras elevam-se a 3014 contos e a 5836 contos as segundas. As receitas gerais do Estado cobrem o deficit.
As despesas são pagas nos territórios seguintes:
Na metrópole.................. 2 301
Na província.................. 1 570
Noutras províncias.............. 225
Suplemento de pensões......... 1 740
Total......... 5 836
Administração geral e fiscalização
28. A despesa deste capítulo aumentou, tendo atingido 53 016 contos, ou seja, 25,4 por cento das despesas totais (ordinárias).
O acréscimo de 1967, que se elevou a 3997 contos, proveio por uma grande parte do reforço das verbas nas missões, instrução pública (mais 1256 contos), na administração civil (mais 773 contos) e ainda em outros serviços.
A tendência orçamental neste capítulo deixa adivinhar aumentos. Fazem parte dele serviços de grande interesse, como os da saúde e higiene (22 813 contos em 1967) e os da instrução (8197 contos). Os primeiros têm prestado grandes serviços à província, e já hoje possuem uma cobertura sanitária de grande interesse.
As despesas do capítulo desdobram-se como segue:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Se forem examinadas as cifras (valores) da despesa durante longos anos, nota-se contínuo aumento, na medida permitida pelas receitas. Mas alguns serviços inscritos neste capítulo recebem dotações contabilizadas noutro lugar.
Serviços de Fazenda
29. Nestes Serviços o acréscimo foi de 1224 contos, distribuídos da forma seguinte:
[Ver Diário Original]
A despesa subiu para 10 186 contos. Um pouco menos de metade pertence aos Serviços Aduaneiros e Guarda Fiscal.
Serviços de Justiça
30. Mais cerca de 106 contos do que em 1966 foi o aumento destes Serviços, com a despesa de 1487 contos, distribuídos como segue:
[Ver Diário Original]
Serviços de fomento
31. É a maior verba das despesas a dos serviços de fomento, com o consumo de 34,9 por cento. À distribuição é como segue:
[Ver Diário Original]
Nota-se que os serviços autónomos comparticiparam no capítulo com 80,4 por cento, ou seja, 58 242 contos.
As verbas dos serviços privativos, ou pròpriamente ditos, como também lhes chamam, são baixas. Somadas, não vão além de 14 121 contos, com realce nas obras públicas (6610 contos). A seguir desdobram-se os serviços de fomento:
[Ver Diário Original]
O aumento nos serviços privativos foi da ordem dos 284 contos, em grande parte devido ao reforço na despesa das obras públicas. Mas outros serviços também tiveram pequenos aumentos.
Serviços autónomos
32. São quatro os serviços autónomos, mas os dois de maior relevo financeiro são os correios, telégrafos e telefones e o porto de Bissau. Em ambos se deu grande aumento em 1967, como se nota a seguir:
[Ver Diário Original]
O porto e os correios, telégrafos e telefones têm a despesa de 47 139 contos, num total de 58 242 contos, ou cerca de 81 por cento.
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
Correios, telégrafos e telefones
33. Na conta indica-se a receita total de 21 065 contos, repartidos como segue:
Contos
Receita própria.................. 11 088
Consignação de receitas......... 336
Saldo de exercícios anteriores... 884
Orçamentos suplementares......... 4 757
Receita extraordinária........... 4 000
Total.........21 065
A receita própria forma pouco mais de metade do total e é superior à de 1966. Ela forma-se com rendimentos da exploração, que tendem a aumentar.
A seguir indica-se a origem destes rendimentos:
Contos
Valores selados............. 5 042
Rendimento postal............ 481
Telefones................... 3 011
Telégrafos................ 1 342
Rádio e postos receptores... 931
Indústrias eléctricas........ 152
Outras................. 129
Total.........11 088
Se forem comparadas as cifras dos dois últimos anos, verifica-se melhoria na verba de valores selados, dos telefones, dos telégrafos e em outras rubricas.
34. A conta acusa a despesa total de 13 375 contos. Esta despesa em 1966 foi de 9565 contos. Deve ter piorado a situação dos correios, telégrafos e telefones, apesar do aumento de receitas.
Porto de Bissau
Receitas
35. No caso do porto de Bissau a receita atingiu 29 144 contos, um aumento de 8279 contos. A verba maior é a da receita ordinária, como se nota no quadro seguinte, que indica as receitas totais:
[Ver Diário Original]
O desenvolvimento das receitas do porto de Bissau vem em boa altura. Haviam diminuído em 1966, mas grande parte do aumento está nas receitas extraordinárias, embora também se notem reflexos favoráveis nas ordinárias, em especial nas taxas de desembarque, que subiram de 2420 contos para 12 090 contos, devido a actualizações de cobrança.
A seguir desdobram-se as verbas que formam a receita própria:
Taxa de desembarque.......... 12 090
Taxa de embarque.............. 641
Taxa de tráfego fluvial....... 1 020
Taxa de armazenagem........... 239
Taxa de bagagem............... 20
Taxa de entrada no cais....... 101
Taxa de atracação, desatracação e
amarração..................... 210
Taxa de aluguer de máquinas... 1 672
Taxa de passageiros.......... 10
Diversas................ 95
Total.......16 098
Despesas
36. As despesas atingiram 26 818 contos, um aumento de 7277 contos. Uma rubrica, a de obras de fomento, com 9806 contos, é muito maior do que a do ano anterior. Significa intensificação de trabalhos.
As cifras discriminam-se como segue:
Contos
Pessoal................. 8 761
Material................ 3 020
Pagamento de serviços... 465
Encargos gerais............. 4 639
Exercícios findos............. 127
Obras de fomento............ 9 806
Total......... 26 818
37. Olhando as cifras da receita e despesa, pode elaborar-se a conta do porto do modo que segue:
Contos
Receitas ordinárias............... 20 320
Receitas extraordinárias.......... 8 824 29 144
Despesas ordinárias............... 26 818
Saldo.......... 4 326
A diferença tem de considerar a existência de saldos de anos findos nas receitas.
Inspecção do Comércio Bancário
38. O saldo de 341 contos nesta Inspecção obteve-se do modo seguinte:
Receita:
Contos
Prémios de transferência.... 1 150
Outras receitas............ 17
Saldos de anos anteriores... 889 2 056
Despesa:
Pessoal....................... 368
Material...................... 1 068
Outras......................... 279 1715
Saldo........ 341
Tendo em conta a receita de saldos de anos económicos, as contas mostram deficit.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Transportes aéreos
39. O saldo desceu para 98 contos. As receitas elevaram-se a 9047 contos e compreendem 3248 contos de exercícios findos:
Contos
Receita própria............. 5 799
Saldo de exercícios findos.. 3 248
Total......... 9 047
A despesa subiu para 8949 contos e inclui 6217 contos que talvez possa considerar-se de 1.° estabelecimento:
Contos
Pessoal................. 1 421
Material................. 6 217
Encargos................ 1 290
Exercícios findos.......... 21
Total............. 8 949
Postas as coisas deste modo, o saldo teria descido para 98 contos. Mas há a considerar a verba de saldos de anos económicos findos e a de material, que ultrapassou a verba de 1966 (1448 contos), mais 4769 contos.
O saldo deve ser aparente.
Serviços Militares e de Marinha
40. Aumentaram pouco estes serviços: de 16 178 contos em 1966 para 17 248 contos em 1967, mais 1070 contos.
Desdobram-se como segue: Contos
Forças navais.............. 3 000
Forças terrestres.......... 7 000
Fundo de defesa............ 2 102
Serviços Provinciais de Marinha... 5 146
Total......... 17 248
Encargos gerais
41. Nos encargos gerais a despesa subiu muito, para 33 953 contos, mais 11 935 contos. Os encargos gerais formam 16,3 por cento da despesa ordinária.
As principais despesas englobadas nos encargos são as
que seguem:
Contos
Subsídios e pensões........... 2 479
Despesas de comunicações dentro e fora da
província............... 378
Deslocações do pessoal.......... 3 370
Despesas com valores selados...... 147
Diversas despesas:
Despesas eventuais...... 18 468
Despesas especiais de propa........ 6
Construção, apetrechamento e reparação de portos..... 100
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados...... 31
Despesas com a assistência médica aos funcionários... 102
Aquisição de viaturas..... 128
Rendas de casa para instalação de serviços........ 62
Despesas com publicações oficiais............ 20
Despesas com a assistência pública............ 600
Manutenção de jangadas...... 479
Bolsas de estudo e passagens a estudantes........ 184
Abono de família...... 4 068
Subsídio para renda de casa.... 1 743
Gratificação de isolamento.... 536
Suplemento de vencimentos.... 154
Alimentação a crianças nativas 89
Fundo de expansão desportiva 80
Serviços extraordinários.... 170
Despesas com a defesa civil da província......... 30
Diversos.......... 529 27 579
Total......... 33 953
O grande aumento deu-se na rubrica de despesas eventuais, que não aparece pormenorizada na conta geral.
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
42. Num quadro publicado acima inscrevem-se as receitas e despesas ordinárias e extraordinárias dos dois exercícios de 1966 e 1967 e viu-se, então, que sofreram um grande aumento. As receitas extraordinárias elevaram-se a 88 875 contos, mais 12 147 contos do que em 1966. Podem sumariar-se como segue:
Contos
Empréstimos............... 52 158
Entendimentos de concessões petrolíferas..... 27 052
Saldos de exercícios findos........ 1 800
Recursos previstos no artigo 2.° do Decreto
n.° 44 982, de 18 de Abril de 1963.... 7 865
Total........ 88 875
Confrontando com 1966, notam-se aumentos em todas as rubricas, excepto nos saldos de anos económicos findos. Mas o acréscimo foi mais acentuado nos empréstimos.
Já se viu que os empréstimos influenciaram o capital da dívida.
As receitas extraordinárias em 1967 são as mais altas acusadas pela conta geral da província. Outro tanto acontece com os empréstimos.
A seguir desdobram-se as receitas ordinárias:
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
A receita proveniente do rendimento de concessões petrolíferas subiu muito.
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
43. O aumento de receitas extraordinárias reflectiu-se nas respectivas despesas, que foram as seguintes:
Contos
Plano de Fomento............ 79 210
Outras despesas............. 9 665
Total......... 88 875
O Plano de Fomento, utilizando 79 210 contos, aumentou a sua despesa com 11 609 contos em relação a 1966.
O gasto de 88 875 contos incidiu sobre as empresas indicadas a seguir.
Plano Intercalar de Fomento:
Contos
Conhecimento científico do território........... 1 800
Agricultura, silvicultura e pecuária......... 13 054
Pesca..............................................114
Energia........................................... 529
Indústria....................................... 1 977
Transportes e comunicações..................... 48 501
Habitação e melhoramentos locais................ 4 100
Promoção social................................. 9 135 79 210
Outras despesas extraordinárias:
Junta de Investigações do Ultramar........ 1 800
Polícia de Segurança Pública
Brigada Móvel............................... 7 865 9 665
Total......... 88 875
Duas rubricas sobressaem: a dos transportes e comunicações e a da agricultura, silvicultura e pecuária.
A verba dos transportes e comunicações aumentou muito. A tarefa das estradas e vias fluviais tem utilizado verbas altas na vigência de todos os planos de fomento. Tem sido custeada por empréstimo e de outra forma, mas principalmente pelo crédito.
No quadro que segue desdobram-se as despesas extraordinárias, com a indicação da origem do financiamento:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
44. As rubricas do quadro são suficientemente explícitas e descem à minúcia de pequenas quantias. Convém
englobar algumas: Contos
Radiodifusão................................................... 200
Conhecimento científico do território........................ 1 800
Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água doce..... 896
Agricultura, silvicultura e pecuária...................... 13 054
Comunicações e transportes.................................. 48 500
Electricidade.................................................. 529
Indústrias transformadoras................................... 1 082
Educação..................................................... 2 000
Saúde e assistência.......................................... 6 935
Habitação e melhoramentos locais............................ 4 100
Pesca.......................................................... 114
Total............ 79 210
Os transportes e comunicações, com 48 500 contos, representam cerca de 61 por cento. Incluem as verbas que seguem.
Contos
Transportes rodoviários.......... 20 721
Portos e navegação........... 11 060
Transportes aéreos e aeroportos...... 12 719
Telecomunicações............ 4 000
Outras verbas do Plano de Fomento merecem comentário, como as relacionadas com a agricultura.
Planos de fomento
45. Terminou em 1967 a vigência do Plano Intercalar de Fomento.
No II Plano de Fomento os financiamentos aplicados somaram 178 400 contos. Somando o que se gastou no Plano Intercalar, obtém-se a cifra total de 357 495 contos, visto o Plano Intercalar ter utilizado 179 095 contos.
Num dos pareceres anteriores desdobraram-se as verbas do II Plano de Fomento. As respeitantes ao Plano Intercalar tiveram o destino que consta do mapa seguinte:
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
A súmula dos mapas permite ver melhor o movimento da conta:
[Ver Diário Original]
A dotações de 222 212 contos corresponderam aplicações de 179 095 contos, ou 81 por cento. Não se gastaram 19 por cento (43 117 contos).
As empresas de maior relevância são as dos transportes, em especial os rodoviários, com 50 700 contos, um pouco menos de 1/3 do total.
SALDO DE CONTAS
46. O saldo do exercício de 1967 obteve-se da forma seguinte:
Contos
Receita ordinária............. 219 240
Despesa ordinária............. 207 978
Saldo........ 11 262
Contos
Receitas ordinárias............ 219 240
Receitas extraordinárias:
Rendimento de concessões petrolíferas....................... 27 051
Recursos do artigo 2.° do Decreto n.° 44 982 — Polícia móvel 7 865
Saldos de anos económicos findos.......................... 1 800
Produto de empréstimos....................................... 52 159 88 875
Receitas totais..... 308 115
Despesas ordinárias................................................. 207 978
Despesas extraordinárias............................................. 88 875
Despesas totais................................................... 296 853
Saldo do exercício................................................ 11 262
As verbas contidas nas despesas extraordinárias já foram enumeradas e as financiadas por empréstimos incluem-se num dos mapas. Da consideração destas despesas, no contexto do preceito constitucional, depende a legitimidade do saldo, que é apresentado como sendo de 11 262 contos.
Saldos de anos económicos findos
Ê a diferença entre a despesa e receita ordinária, porquanto as despesas e receitas extraordinárias são iguais. Desdobram-se a seguir as receitas extraordinárias.
47. Descrevem-se a seguir as principais aplicações dos saldos de anos económicos findos e determina-se o saldo disponível de 18 033 contos.
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Contos
Saldos positivos............. 342 955
Saldos negativos............. 13 389
Saldo utilizável......... 329 566
Anulação de verbas e sua
integração nos saldos......... 29 481
Soma....... 359 047
Gasto por conta dos saldos... 341 014
Saldo disponível...... 18 033
48. Durante os anos passados gastaram por conta de saldos 341 014 contos. As principais verbas vem a seguir:
Contos
Fomento económico.............. 143 400
Despesas de exercícios findos.... 21 465
Encargos da dívida da província…. 14 836
Portos, transportes e comunicações.. 55 648
Construção de edifícios e apetrechamento 22 909
Missões científicas............ 22 954
Missões católicas............ 1 076
Instrução pública............ 900
Saúde pública.............. 14 913
Fomento agro-pecuário.......... 1 860
Assistência, subsídios, pensões e indemniza-
ções.................. 4 502
Serviços Militares............ 6 307
Serviços de Marinha............ 1 032
Melhoria concedida aos funcionários (
suplemento, abono de família, etc.)..... 6 776
Abastecimento de água e saneamento..... 2 950
Serviços estatísticos (censo da população) 1 450
Empréstimos concedidos à Câmara Municipal
de Bissau................ 6 000
Padrões e monumentos.......... 210
Melhoria das condições de habitação dos
naturais da província........... 662
Diversos................ 11 164
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S. TOMÉ E PRÍNCIPE
1. Os factores que caracterizaram as actividades económicas e a vida financeira desta província durante o exercício de 1967 podem considerar-se satisfatórios. 0 saldo de contas melhorou com aumentos bem visíveis nas receitas e despesas e o equilíbrio positivo do comércio externo atingiu cifra que está para além da dos últimos anos.
A produção não é ainda o que poderia ser, mas parece estarem a surtir alguns efeitos os esforços desenvolvidos nos últimos anos no sentido de melhorar os rendimentos unitários, salientando-se a produção do cacau, superior h das últimas décadas, com excepção da de 1965, que foi um ano de excelentes condições climatéricas.
É pena que a produção de café, coconote, copra e outros produtos não acompanhem o aumento verificado no cacau. Mas nem tudo podem ser rosas. Se prosseguir o
esforço em curso no sentido de diversificar as produções e de melhorar os rendimentos das áreas plantadas, S. Tomé e Príncipe poderá dentro de anos readquirir a prosperidade que já usufruiu no passado.
2. A produção das principais colheitas de S. Tomé manteve-se em cifras idênticas ou inferiores às do ano anterior em certos produtos, como o café, copra, que desceu muito, coconote e óleo de palma.
Mas a produção de cacau e de bananas subiu cerca de 877 t no primeiro e 685 t nas bananas.
A subida no cacau é prenúncio de um reajustamento que se verifica desde 1964.
No quadro seguinte indicam-se as produções dos principais géneros nalguns anos:
[Ver Diário Original]
S. Tomé e Príncipe é um pequeno território cultivado intensamente durante muitos anos. O cultivo foi ambicioso, e por esse motivo se exauriram muitos terrenos num clima rigoroso.
Os cuidados agronómicos que parecem estar agora em curso ainda hão-de melhorar as produções, em especial as daqueles géneros que têm fácil venda nos mercados externos e dos que são precisos para alimentação de populações que tendem a fixar-se.
Comércio externo
3. Há a assinalar, em primeiro lugar e com satisfação, um grande aumento no saldo da balança do comércio.
As importações desceram, embora pouco, como convinha, e as exportações aumentaram muito, pois atingiram 226 728 contos, mais 50 140 contos do que no ano anterior.
A seguir indicam-se as importações e exportações em certo número de anos.
[Ver Diário Original]
S. Tomé e Príncipe ainda não recuperou totalmente o nível das exportações que assinalou alguns anos na última década, com um máximo em 1954. Mas o que enviou para fora em 1967 representa nítido progresso em relação aos últimos anos.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Importação
4. Na importação os números são melhores no sentido de equilíbrio do que os de 1966, mas inferiores aos de todos os anos anteriores. Entraram menos toneladas e o valor total diminuiu 2301 contos, o que, não sendo muito, foi alívio para a balança de comércio.
A única sombra neste capítulo do comércio externo está no aumento de 21$27 no valor unitário.
As secções pautais, com os respectivos valores e percentagens de cada uma no total, constam do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Como anteriormente, os produtos alimentares constituem a maior importação. S. Tomé e Príncipe é grande deficitário em alimentos, que manda vir em geral de território português: da metrópole e de Angola. Os produtos alimentares e os do reino vegetal somavam 37,5 por cento do total das importações. Vêm a seguir as matérias têxteis e tecidos fornecidos pela metrópole. A seguir mencionam-se as principais mercadorias importadas:
[Ver Diário Original]
O exame das cifras nos dois últimos anos mostra diminuições, embora pequenas, nalguns produtos alimentares e matérias têxteis. A maior baixa deu-se na rubrica relacionada com as máquinas e aparelhos diversos.
Exportações
5. Nas exportações, que, como se viu, subiram 50 140 contos, os produtos alimentares atingiram 77,35 por cento do total, ou 175 378 contos. Juntando-lhes os produtos do reino vegetal, obtém-se 96,72 por cento.
Isto significa que, pràticamente, o equilíbrio do comércio externo da província está dependente de duas secções pautais:
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
A fraqueza da economia de S. Tomé e Príncipe reside na concentração da sua produção em poucos géneros ultramarinos, e entre eles sobressai o cacau.
Fez-se uma relação de produtos exportados, mencionados a seguir, que demonstra o peso de alguns no total:
[Ver Diário Original]
O cacau, com 175 378 contos (11 687 t), foi o grande esteio da balança de 1967, com pràticamente todas as percentagens dos produtos alimentares exportados. A exportação de cacau em 1966 fora de 125 081 contos, números redondos.
Note-se o declínio no coconote e o melhor aspecto em outros produtos. Talvez que o café devesse apresentar valores superiores.
6. A economia do comércio externo não foi auxiliada por maiores valores unitários na importação (mais 21$27).
O das exportações desceu para 1603$80. A exportação arredondou-se em 226 728 contos.
7. Acentuou-se o valor unitário do cacau; o de outros géneros exportados não progrediu. Ainda neste aspecto, foi a melhoria no cacau que concorreu para o saldo. A seguir indica-se a evolução dos valores unitários:
[Ver Diário Original]
A subida de 12,4 para 15 contos no valor unitário do cacau compensou quebras em outros. E como a exportação de cacau sobreleva a de outros géneros, o resultado final foi muito favorável.
Repartição geográfica
8. O grande consumidor de produtos de S. Tomé e Príncipe, em especial de cacau, é a Holanda, que comprou 135 713 contos, ou 10 415 t, em 1967. Mais de metade das exportações (59,8 por cento) seguiram para este país. A metrópole vem a seguir e, muito distanciadas, a Alemanha e a Dinamarca marcam um lugar, como se nota adiante:
[Ver Diário Original]
O aparecimento por quantias de certo interesse de diversos países, como a Espanha, a África do Sul, a Finlândia e a Bélgica, no comércio exportador de S. Tomé e Príncipe sugere novas perspectivas e uma diversificação geográfica no comércio externo que convém animar.
Balança do comércio
9. O saldo na balança do comércio elevou-se a 70 669 contos e produziu-se inteiramente em países estrangeiros.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
O facto é digno de registo porque a balança com os mercados externos é superior ao dobro da de 1966.
Por motivos óbvios, o comércio com o ultramar é volumoso na importação.
Angola alimenta S. Tomé e Príncipe em peixe seco e outros produtos. De tudo, resulta que o ultramar enviou para S. Tomé e Príncipe produtos que somaram 4.8 354 contos, como se verifica a seguir:
[Ver Diário Original]
A metrópole fornece bebidas, têxteis, ferramentas e outros artigos essenciais. Cerca de metade das importações vem da metrópole. O saldo é negativo em 17 997 contos.
A exportação de 164 493 contos para o estrangeiro produziu grande melhoria no saldo da balança.
10. Este saldo acentuou-se no caso da Holanda. Convém dar indicações sobre as exportações para outros países e analisá-las de modo a verificar as alterações sofridas em 1967:
[Ver Diário Original]
O facto mais saliente é o da ausência dos Estados Unidos entre os compradores de produtos de S. Tomé. O ano passado este país adquirira 25 166 contos de mercadorias.
Também é de salientar a pequena importância do mercado do Eeino Unido.
11. O caso dos Estados Unidos, a que se aludiu acima, é perturbador. Trouxe um desequilíbrio negativo de 4222 contos, em substituição de 19 600 contos de saldo positivo em 1966.
No quadro adiante inscrevem-se os saldos da balança do comércio com diversos países em 1966 e 1967:
[Ver Diário Original]
As cifras mostram pequenas alterações, além das já mencionadas para a Holanda, Estados Unidos, Dinamarca, metrópole e ultramar.
12. Já se mencionou a subida nos valores unitários, mais no caso das exportações do que no das importações. Nestas últimas o valor unitário arredonda-se em 9806$,
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
longe do de 1965, em que se atingiu apenas 6553$, valor de crise, em que se registou o saldo de 1000 contos. A seguir indicam-se os valores unitários:
[Ver Diário Original]
A melhoria registada em 1967 proveio, também, do valor unitário alto nas exportações. Na verdade, e apesar de diferenças entre a base do cálculo, o índice de 1967 nos valores unitários atingiu 562, o que é nìtidamente superior ao de todos os anos anteriores, como se nota no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Quanto à evolução do índice dos valores unitários na importação, as cifras dos dois anos são pràticamente idênticas. Os valores absolutos dão uma ligeira subida.
13. Feita uma rápida análise do comércio externo de S. Tomé e Príncipe, pode dizer-se que o movimento comercial foi favorável dentro dos estreitos limites em que se move a economia da província.
Este facto reflectiu-se no nível das receitas do Estado; como se verificará adiante, mas não deve esquecer-se a vulnerabilidade da economia da província, que depende, quase exclusivamente, da exportação de cacau.
RECEITAS ORDINÁRIAS
14. A conta geral apresenta a receita ordinária como sendo de 88 144 contos, que se reduzirá para 83 992 contos se forem abatidos 4152 contos de empréstimos, contabilizados como receitas ordinárias no capítulo das consignações de receitas.
Há um aumento de receitas, como seria de esperar, devido à melhoria verificada no comércio externo.
Este aumento produziu-se em diversos capítulos.
A seguir indicam-se as receitas ordinárias e os respectivos índices em certo número de anos:
[Ver Diário Original]
Para 1966 e 1967 calcularam-se dois índices: o que corresponde às receitas ordinárias tal como se encontram na conta geral — 919 e 927, e o que corresponde às receitas abatidas de empréstimos — 790 e 883. Nos dois se notam aumentos sem empréstimos, mais em 1966 do que em 1967.
Repartição das receitas
15. Nas receitas ordinárias a influência dos impostos directos e indirectos continua a acentuar-se, mas caiu 4,3 por cento em 1967, em comparação com 1966.
Em 1938 estes dois capítulos orçamentais representavam 51 por cento das receitas ordinárias. Como as percentagens em 1966 e 1967 foram, respectivamente, de 59,5 e 55,2, vê-se o gradual desenvolvimento de outros capítulos orçamentais — as indústrias em regime tributário especial e as taxas. As consignações de receitas em 1938 atingiram uma cifra alta, traduzida em um terço das receitas ordinárias.
O conhecimento da evolução dos capítulos orçamentais define critérios e aqui, como em outras províncias, nota-se o avigoramento das consignações.
A seguir indicam-se as percentagens por capítulos e anos:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
Pode avaliar-se mais fàcilmente o problema tributário e orçamental da província de S. Tomé e Príncipe englobando alguns impostos:
[Ver Diário Original]
Há um capítulo que acentuou o volume das suas receitas: o das taxas. A percentagem de 1967 caminha abertamente para o dobro da de 1938.
As receitas em 1967
16. As cifras do quadro que se publica mais adiante representam as da conta geral. A receita ordinária apresenta-se como sendo de 88 144 contos.
O exame do quadro revela melhoria acentuada nos impostos indirectos e nas taxas.
Há ainda um aumento relativamente alto nas consignações de receitas, mas não se deve esquecer a contabilização do empréstimo já mencionado neste capítulo.
A seguir discriminam-se as receitas ordinárias, por capítulos, com a indicação dos aumentos ou diminuições:
[Ver Diário Original]
Ainda que fosse talvez possível maior volume de receitas, o aumento de 1967 parece adaptar-se satisfatòriamente à situação económica deste ano.
Impostos directos
17. O aumento neste capítulo foi muito modesto: 39 contos. Dá a impressão de que a fonte tributária estagnou. O critério parece ser o da tributação mais forte noutros capítulos, como o das taxas. Será o bom caminho?
A discriminação dos impostos directos é a seguinte:
[Ver Diário Original]
A diminuição no imposto especial (menos 619 contos) foi a causa do pequeno acréscimo.
Impostos indirectos
18. Os impostos indirectos renderam mais 3891 contos do que em 1966 e o aumento prevalece acentuado nos direitos de exportação, que por si representam quase 80 por cento do total do aumento.
Os outros valores dos impostos indirectos e respectivos aumentos em relação a 1966 são os que seguem:
[Ver Diário Original]
Nos 28 906 contos de impostos indirectos, ou 32,8 por cento das receitas ordinárias, os direitos de importação são baixos, cerca de 9103 contos, e mostram o pequeno aumento, talvez devido a menores importações.
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
Indústrias em regime tributário especial
19. Neste capítulo, modesto no conjunto das receitas, houve um acréscimo de 1189 contos, todo no imposto sobre consumos:
[Ver Diário Original]
O imposto de consumo preenche quase todo o capítulo.
Taxas
20. Continuou o desenvolvimento das receitas $e taxas, que produziu 9987 contos em 1967, mais 3052 contos do que em 1966.
As cifras são as que seguem:
[Ver Diário Original]
Um exame das diversas rubricas que formam as taxas mostra um grande aumento nos emolumentos aduaneiros e evolução nas do tráfego dos transportes aéreos, que atingiram 853 contos, e nas do Serviço de Aeronáutica Civil. Também há variações noutras rubricas.
Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros
21. E muito pequena a receita deste capítulo, que somou 4680 contos em 1967, pouco mais de 199 contos.
As verbas são as que seguem:
Contos
Correios, telégrafos e telefones...... 3 429
Rendas de prédios:
Urbanos.......... 90
Rústicos..........14 104
Rendimentos de hospitais, enfermarias,
farmácias e ambulâncias......... 285
Rendimento da Imprensa Nacional..... 809
Comparticipação na renda paga pelo Banco
Nacional Ultramarino........... 53
Total......... 4 680
A maior receita è a dos correios, telégrafos e telefones, que tiveram menos receitas (74 contos).
Mas elas representam 3429 contos, num total de 4680 contos.
22. A diminuição nos correios, telégrafos e telefones derivou de menor movimento na venda de selos. Menos 256 contos, que parece não ter explicação. Outras explorações do departamento melhoraram, com excepção da rádio.
Os números são os seguintes:
[Ver Diário Original]
Adiante se estudarão as despesas dos correios, telégrafos e telefones.
Reembolsos e reposições
23. Houve um pequeno aumento neste capítulo, queteve as receitas seguintes:
[Ver Diário Original]
A compensação de aposentação melhorou para 1862 contos a sua receita. O deficit diminuiu, mas ainda se eleva a 493 contos.
As províncias de Angola e Moçambique contribuíram com 3400 contos para a manutenção do aeroporto. Esta é a principal receita.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Consignações de receitas
24. Neste capítulo a receita atingiu 10 447 contos, incluindo os 4152 contos do empréstimo relacionado com a dívida (encargos de juros e amortização).
As receitas são como seguem:
[Ver Diário Original]
Se ao total se subtraírem os 4152 contos já referidos, o aumento reduz-se para 337 contos.
Ainda os emolumentos aduaneiros (pessoais) contribuem com verba relativamente alta, que aumentou em 1967.
Outras rubricas acusam diminuições e acréscimos por pequenas quantias, na maior parte dos casos.
DESPESAS ORDINÁRIAS
25. As despesas tal como a conta geral as apresenta elevam-se a 78 186 contos, o que corresponde ao índice de 909 na base de 1938 igual a 100. Estas despesas incluem 4152 contos de empréstimos utilizados no pagamento de encargos da dívida, que somaram 12 466 contos, sendo 8497 contos de juros e 3969 contos de amortização.
Como se deduziram 4152 contos às receitas, para efeitos de comparação, procede-se de idêntica maneira com as despesas para obter 78 186 contos.
As cifras de 1967 são superiores em 3653 contos às de 1966.
A seguir indicam-se as despesas em certo número de anos.
[Ver Diário Original]
As duas cifras para as despesas de 1966 e 1967 ex-primem-nas com empréstimos e sem empréstimos. Verifica-se que, no caso de serem subtraídos os empréstimos, as despesas em 1966 são 70 381 contos e de 74 034 contos em 1967. Houve, pois, um aumento da ordem dos 3653 contos.
26. Comparando as receitas e despesas ordinárias em diversos anos, nota-se a preocupação de manter as primeiras em nível superior às segundas.
A diferença para menos sobe muito em 1967, como se verifica a seguir:
[Ver Diário Original]
A diferença para mais nas receitas, de 9958 contos, é a maior desde 1956. Poderia ter-se evitado o recurso ao empréstimo para pagar a amortização nos encargos da dívida.
Não se pode dizer que a evolução financeira de S. Tomé e Príncipe seja afortunada. No entanto, as cifras mostram regularidade no crescimento das receitas e despesas. Talvez que estas devessem ser maiores para assegurar certas falhas de natureza social, mas os progressos nos últimos tempos por influência dos planos de fomento são evidentes.
Repartição das despesas
27. Os capítulos de maiores consumos são os respeitantes à administração geral e fiscalização e encargos gerais.
Os dois, somados, representam quase metade da despesa ordinária.
Indica-se adiante a repartição desta despesa.
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
Distribuição das despesas ordinárias
28. Não houve grandes alterações, a não ser nos encargos gerais, desde a longínqua data de 1938.
A grande modificação consistiu no reforço da influência das despesas da administração geral e fiscalização, que, representando 17 por cento do total em 1938, subiram para 29,7 por cento em 1967. Os outros capítulos sofreram modificações profundas com este desenvolver de despesas, como se observa a seguir:
[Ver Diário Original]
S. Tomé e Príncipe tem contraído empréstimos volumosos para execução de planos de fomento, que serão analisados mais adiante. Deste facto derivou um aumento grande no serviço da dívida, que se reflectiu na percentagem da despesa sobre o total. Já hoje representa 15,9 por cento. Esta subida de encargos parece ter ocasionado o emprego de dívida para liquidar amortizações.
No quadro há ainda a notar descida na percentagem de encargos gerais, sempre em relação a 1938, e aumento na dos serviços de fomento.
Dívida pública
29. O capital da dívida provincial subiu para 222 025 contos. Há a acrescentar-lhe os juros contratuais. A conta da província separa os dois termos da semestralidade. Assim, o total da dívida é apresentado como sendo 301 536 contos. E alto para as condições de S. Tomé e Príncipe.
O desdobramento da dívida segue:
[Ver Diário Original]
Os encargos pagos somaram 12 466 contos, sendo a amortização 3969 contos e os juros 8497 contos. O empréstimo de 1961 é titulado em obrigações amortizáveis. Foi paga a 3.ª anuidade.
Classes inactivas
30. A despesa das classes inactivas elevou-se a 2355 contos, um pouco menos do que em 1966.
As receitas de compensação de aposentação foram menores, cerca de 1862 contos.
O deficit desceu de 692 contos para 493 contos. Tem melhorado nos últimos tempos. Talvez que algumas verbas respeitantes às classes inactivas sejam liquidadas por verbas do activo.
A despesa desta classe é paga nos cofres, distribuídos como segue:
Contos
Metrópole................ 591
Província de S. Tomé e Príncipe..... 993
Outras províncias............ 287
Suplemento de pensões.......... 484
Total......... 2 355
Um pouco mais de metade é liquidado em S. Tomé e Príncipe.
Administração geral e fiscalização
31. A despesa total deste capítulo eleva-se a 23 233 contos, mais 1433 contos do que em 1966.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
As despesas distribuíram-se como segue:
Contos
Inspecção e Tribunal Administrativo..... 171
Administração civil........... 641
Instrução pública............ 6 036
Mocidade Portuguesa........... 154
Imprensa Nacional............ 1 074
Serviços de Saúde e Higiene........ 8 485
Segurança pública............ 4 082
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção
Social................. 1 202
Missões católicas............. 638
Inspecção de Comércio Bancário...... 543
Duplicação de vencimentos........ 207
Total......... 23 233
Cerca de 63,1 por cento da despesa foi gasta nos serviços da instrução pública e saúde e higiene, ao todo 14 521 contos. As duas dotações aumentaram em 1967, como tem acontecido em anos anteriores.
As despesas de administração geral e fiscalização representam 29,7 por cento do total.
Serviços de Fazenda
32. Não há alteração na despesa destes Serviços. O aumento de 30 contos num total de 5741 contos não tem interesse.
A distribuição da despesa é como segue:
[Ver Diário Original]
Os Serviços Aduaneiros consomem cerca de 62 por cento do total.
Serviços de Justiça
33. A diminuição de 199 contos nestes Serviços trouxe a sua despesa para 1606 contos.
Serviços de fomento
34. Processou-se o aumento de 188 contos nos serviços de fomento. Mas um exame da distribuição da despesa mostra que o aumento se distribuiu por várias rubricas. A seguir dá-se nota das diferenças nos dois últimos anos:
[Ver Diário Original]
Como se verifica, as duas grandes verbas são as dos correios, telégrafos e telefones e a das obras públicas. Esta última não parece ser exagerada, dadas as múltiplas incumbências dos serviços: edifícios, estradas e outras. E auxiliada por verbas inscritas em despesas extraordinárias.
35. Quanto à despesa dos correios, telégrafos e telefones, ela eleva-se a 2370 contos. A receita foi de 3429 contos, com baixa na venda de selos e outras, como se viu.
A conta parece apresentar um saldo de 1059 contos.
No caso dos transportes aéreos, com despesa de 1400 contos e receita de 853 contos, o deficit é grande, mas inferior ao de 1966. A seguir determina-se este deficit:
Contos
Receitas................ 853
Despesas................. 1400
Deficit.......... 547
Há que considerar numa possível avaliação das condições relacionadas com o tráfego aéreo, a despesa da aeronáutica civil (1848 contos) e a contribuição de Angola e Moçambique para manter o aeroporto, num total de 3400 contos (reembolso e reposições).
Encargos gerais
36. A despesa dos encargos gerais elevou-se a 14 051 contos e distribuiu-se como segue:
[Ver Diário Original]
Gastaram-se mais 3017 contos nos encargos gerais.
As diferenças mais salientes entre os dois últimos anos, foram as respeitantes ao aumento do vencimento complementar, com 3638 contos. As economias noutras rubricas concorreram para que a subida não fosse maior.
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RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
37. As receitas extraordinárias em 1967 provieram na sua quase totalidade de empréstimos e de saldos de anos económicos findos.
Não há recursos de outras proveniências, como acontece em várias províncias, como na Guiné, em Angola e em outras mais. S. Tomé utiliza os empréstimos no Plano de Fomento. Viu-se que a dívida está em aumento, assim como os seus encargos.
Em 1967, a origem e a aplicação das receitas extraordinárias foram como segue:
Plano Intercalar de Fomento: Contos
Empréstimos........ 40 994
Saldos de exercícios findos.... 230 41 224
Outras despesas extraordinárias:
Saldos de exercícios findos..... 5 900
Total........... 47 124
O Plano Intercalar de Fomento utilizou 41 224 contos. Para seu pagamento entraram empréstimos contraídos na metrópole no valor de 40 994 contos. A diferença vem de saldos de anos económicos findos.
Despesas extraordinárias
38. As despesas extraordinárias somaram 47 124 contos. Para as liquidar utilizaram-se 6130 contos de saldos de anos económicos findos. Destes, 230 contos gastaram-se no Plano de Fomento e a diferença, de 5900 contos, liquidou
diversas despesas também consideradas extraordinárias, embora algumas delas o não sejam.
Outras despesas extraordinárias
39. Sob esta designação inscreveram-se despesas no valor de 5900 contos. Como se escreveu, algumas poderiam e talvez devessem ser consideradas ordinárias.
Os 5900 contos distribuíram-se como segue:
Contos
Brigadas sanitárias........... 295
Edifícios................. 2 673
Estudos e projectos........... 143
Recenseamento agrícola mundial..... 169
Organização Provincial de Voluntários.. 350
Outras despesas............. 2270
Total......... 5 900
O emprego de saldos como pagamento de despesas extraordinárias estende-se a variados objectivos, como reparação de edifícios, residência do Governo, apetrechamento escolar, saúde e outros. Adiante se enumeram algumas.
Plano Intercalar de Fomento
40. Com o fim da vigência deste Plano, em 1967, pode agora estimar-se em 114 697 contos o seu custo. A verba maior diz respeito a electricidade (30 015 contos).
Convém, neste fim de. gerência de 1967, indicar o custo dos três planos de fomento, mas quanto ao Plano Intercalar há vantagens em publicar as cifras respeitantes às dotações, gastos e saldos por gastar.
No mapa a seguir inserem-se as verbas:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
Ao todo, nos três anos, despenderam-se 114 697 contos. As dotações subiram a 149 822 contos,' deixando o resíduo de 35 125 contos por gastar. O saldo é só 2,3 por cento das dotações, o que demonstra o grande interesse no seu gasto.
41. Se agora se procurar reunir o financiamento dos três planos de fomento num único quadro, obtém-se o resultado que segue:
[Ver Diário Original]
S. Tomé e Príncipe utilizou nos três planos de fomento a soma de 395 499 contos. Pràticamente, 400 000 contos.
Podia investigar-se a origem destes fundos, obtidos de empréstimo da metrópole na sua quase totalidade.
O plano rodoviário utilizou 123 562 contos, cerca de 31 por cento da despesa total. Na produção de energia, central hidroeléctrica e transportes gastaram-se 43 673 contos, e no porto de Ana Chaves, 34 619 contos.
Assim, as verbas principais referem-se a transportes rodoviários, energia e obras de portos e aeroportos. Há outras verbas relacionadas com o fomento agro-pecuário e estudos agrológicos.
Não é fácil, só com a menção das verbas despendidas, avaliar a sua eficiência:
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
A produtividade deve ter aumentado, e melhores comunicações e instrumentos de transporte devem ter auxiliado a economia da província.
Os elementos publicados acima sobre a produção não indicam grandes progressos. Mas as condições de vida e índices de consumo devem ter melhorado.
SALDO DE CONTAS
42. Os números que seguem definem o saldo da conta do exercício de 1967:
Receitas: Contos
Ordinárias.......... 88 144
Extraordinárias........ 47 124 135 268
Despesas:
Ordinárias......... 78 186
Extraordinárias....... 47 124 125 310
Salão de contas..... 9 958
O saldo é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias. O excesso das primeiras foi de 9958 contos, todo levado à custa dos saldos.
43. Convém relembrar a origem das receitas extraordinárias, que serviram para pagar as despesas extraordinárias:
Empréstimos.............. 40 994
Saldo de anos económicos findo...... 6 130
Total........ 47 124
Deram-se no mapa elementos que informam sobre o que se gastou por conta de 5900 contos de saldos. A diferença para os 6130' contos utilizou-se no Plano de Fomento.
Todas as rubricas indicadas no mapa geral do plano intercalar referentes a 1967 se financiaram por empréstimos, menos 230 contos cobertos pelos saldos dos anos económicos anteriores.
A legitimidade do saldo depende de essas rubricas poderem ser incluídas ou não no preceito constitucional.
Saldos de anos económicos findos
44. A soma dos saldos de anos económicos findos atingiu 345 475 contos. Despenderam-se por sua conta 329 796 contos.
O saldo disponível eleva-se a 15 679 contos.
No quadro seguinte indicam-se os saldos, ano a ano, assim como as despesas por conta de saldos realizados em cada ano:
[Ver Diário Original]
Os saldos nos últimos exercícios são baixos, longe dos das últimas décadas.
Utilização dos saldos de anos económicos findos
45. Não é possível indicar o emprego dos saldos do passado, nem isso porventura teria grande interesse, dada a desvalorização da moeda. Mas publicam-se a seguir algumas cifras que mostram critérios na aplicação:
Contos
I) Pagamentos pelo capítulo especial de exercícios findos.............................. 7 748
II) Abertura de créditos para reforço ou inscrições novas nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária:
a) Para pagamento de despesas conhecidas de exercícios findos e outras despesas ordinárias........28 888
b) Para pagamento da dívida da província à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e concessão de um subsídio à comissão referida no Decreto n.° 30080................ 2 006
c) Para despesas de fomento económico e melhoramentos:
1) Aquisição de terras e aldeamentos para famílias de trabalhadores....... 841
2) Estudos agrológicos............................ 100
3) Cartografia geral............................... 1131
4) Aproveitamento de recursos......................... 796
5) Estudos dos aproveitamentos hidroeléctricos do rio Contador.......... 96
6) Electricidade............................... 1107
7) Construção e reparação de estradas e pontes................ 5 289
8) Portos e aeroportos............................. 8 971
9) Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres....... 136
10) Luta antimalárica e combate às endemias................... 862
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
11) Urbanização:
Construção de bairros e casas económicas, escolas primárias, aquartelamentos e outros edifícios públicos e melhoramentos.... 13 528
Outras obras novas..................... 2 478
Construção da central hidroeléctrica para a Câmara Municipal de
S. Tomé......................... 1052 17 058
12) Saneamento urbano............................. 672
13) Equipamento dos serviços públicos..................... 3 607
14) Aquisição e reparação de material radioeléctrico, de transportes terrestres e de aviões para o S. T. A........................... 7 963
15) Defesa civil do território e Corpo de Voluntários............... 1 713
16) Alteração da ordem pública em 1953...................... 1803
17) Fardamento e material para a Polícia Rural.................. 1066
18) Recenseamento agrícola mundial....................... 750
19) Restauro de monumentos.......................... 1 064
20) Importâncias que, por não terem utilização, reverteram aos saldos de exercícios
findos, as quais foram consideradas como despesas............. 8 571
21) Fundo de pequenas empresas agrícolas e industriais.............. 250
22) Despesas diversas............................. 1563 65 409 96 303
III) Inscrições orçamentais:
a) Para pagamento de despesas conhecidas de exercícios findos e outras despesas ordinárias....... 5 364
b) Para pagamento de despesas de fomento económico e melhoramentos:
1) Aquisição de terras e aldeamentos para famílias de trabalhadores. 4 225
2) Estudos agrológicos............................ 1194
3) Aproveitamento de recursos:
Agricultura, silvicultura e pecuária (incluindo o recenseamento agrícola)............ 1 713
Electricidade (incluindo estudos dos aproveitamentos do rio Contador).....................,..... 2 731 4444
4) Comunicações e transportes:
Construção e reparação de estradas e pontes.......... 48 165
Portos e aeroportos..................... 22 707 70 872
5) Saúde:
Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres 4 089
Luta antimalárica, combate às glossinas e combate às endemias 5 314 9 403
6) Melhoramentos locais:
Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos e seu apetrechamento... 41198
Saneamento urbano, aterro de pântanos e esgotos....... 10 647
Construção da central hidroeléctrica para a Câmara Municipal de S. Tomé........... 2092
Construção de edifícios no Príncipe e subsídios à junta local... 1139 55 076
7) Outras despesas:
Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil....... 1470
Aquisição de máquinas e utensílios, material radioeléctrico, montagem e reparação de centrais telefónicas, equipamento de oficinas e material de guerra................ 8 476
Restauro de monumentos nacionais............... 468
Diversos (censos, estudos, projectos e outros)..........7 302 17 716 162 930
c) Importâncias que, até ao ano de 1950, não foram utilizadas, revertendo aos saldos de exercícios findos, e que se consideraram como despesas.... 13 199
d) Levantamentos feitos, para depósito em operações de tesouraria, de importâncias que estavam integradas no saldo de exercícios findos e que pertenciam a:
Imposto das sobrevalorizações, contribuições de 1954 a 1956, com destino ao Plano de Fomento.................................. 17 600
Empréstimo da metrópole............................ 26 500 44 100
e) Despesas feitas por conta do exercício de 1967 no 1.° trimestre do mesmo ano............152 225 745
De um modo geral, pode-se afirmar que a aplicação de saldos foi proveitosa: transporte rodoviário, central eléctrica, habitação, instalações escolares e hospitalares, urbanização saneamento e muitas outras. A fácies da província, em especial das povoações, modificou-se muito, devido, pelo menos parcialmente, à aplicação de saldos de anos económicos findos.
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ANGOLA
1. O exame dos índices económico-financeiros que caracterizaram a vida da província de Angola, em 1967, mostra progressos sensíveis nas receitas e na produção, considerada no seu conjunto, e o paradoxo, se como tal se pode designar, de uma balança de comércio altamente deficitária.
As receitas tiveram o grande aumento de 557 742 contos, apesar da diminuição de 126 709 contos nas extraordinárias.
Esta anomalia, em relação ao ano anterior, proveio de um forte aumento das receitas ordinárias (684 451 contos), que se arredondou em 15,2 por cento das de 1966.
Na produção os elementos disponíveis permitem informar que as indústrias transformadoras se destacam com um valor alto, na verdade o mais alto atingido até hoje (3 937 000 contos), mais 7,8 por cento do que no ano anterior. Este acréscimo, quase integralmente consumido na província, não ajudou a exportação, mas concorreu para auxiliar a balança do comércio, que, de alguns anos para cá, pela primeira vez, apresenta um. saldo negativo muito elevado.
A produção agrícola manteve-se, apesar da baixa no sisal, que é um dos elementos com certo peso na exportação, e da apatia na pesca, com tão largas possibilidades no Sul da província.
E as indústrias extractivas, tão prometedoras, ainda não exerceram a influência prevista, com excepção da já conhecida produção de diamantes, que ainda melhorou, embora pouco, o contributo de anos anteriores.
Todos estes factores se repercutiram na actividade interna. Assim, na construção civil houve um aumento de superfície coberta que atingiu 347 000 m2, mais 13,6 por cento do que em 1966, com um valor que caminha abertamente para os 500 000 contos (477 440 contos). Os consumos internos ressentiram-se destas actividades, que foram acompanhadas pela expansão do crédito. O aumento no crédito concedido foi da ordem dos 1 458 000 contos, pois atingiu a cifra global — 7 445 000 contos, com cerca de 55,6 por cento no banco emissor.
Apesar destes sintomas, ou até por motivo de alguns dos factores assinalados, a importação aumentou muito e o nível de preços continuou a subir.
O acréscimo nas importações, cerca de 1 951 080 contos, não foi compensado, nem de longe, pelas exportações e o deficit da balança atingiu 1 060 886 contos.
2. Países novos, em evolução rápida, têm destes contratempos, que só podem ser evitados pela formação de reservas. Neste caso não existem. De modo que o problema das transferências se agravou, apesar das medidas tomadas no sentido de compensar as entradas e saídas, cambiais. Foi preciso que o Fundo Monetário da Zona do Escudo aumentasse em cerca de 650 000 contos, o que permitiu o alargamento dos empréstimos especiais concedidos a Angola.
Os problemas suscitados pelo desenvolvimento do crédito e balança de pagamentos altamente deficitária (as saídas de coberturas superaram em 897 000 contos as entradas) são complicados e necessitam de uma solução que, de qualquer modo, deve implicar a redução na balança de pagamentos. A província não pode, nem deve, continuar a aumentar a sua dívida, além de acumular auxílios do Fundo Monetário, que hoje sobem a 650 000 contos, já indicados, e o empréstimo automático de 250 000 contos facultado ao Fundo Cambial.
A expansão dos meios de pagamento, cerca de 15 por cento em 1967, ultrapassou muito a de 1966 (9 por cento). Foram mais 1 126 000 contos. Deste modo, o factor mais relevante na criação dos meios de pagamento foi a expansão do crédito distribuído.
Os meios de pagamento, que não atingiram 4 milhões de contos em 1960, subiram para mais do dobro em 1967 e dentro de pouco serão o triplo, se se mantiver o aumento verificado nos últimos anos.
Não admira a subida do índice de preços que se processou para uma média de 105 em 1967, na base de 100 em Dezembro de 1965, no caso dos preços de retalho em Luanda. A elevação do índice fez-se sentir mais vincadamente no alojamento.
A variação do índice em diversas cidades da província atingiu 7,6 por cento em 1967.
Todos os factores indicam a necessidade de acentuar a produção, para a exportação e consumo interno, e tanto quanto possível adoptar regras que limitem os consumos, ainda que seja necessário reduzir o crédito.
Produção
3. Angola tem condições para aumentar a produção agrícola e industrial.
Os dois aspectos mais prometedores nesta viragem da sua economia são as indústrias extractivas e as indústrias transformadoras.
A agricultura continua a ser esteio das exportações, com a poderosa alavanca do café. Mas esta cultura não poderá alargar-se indefinidamente, dados os entraves opostos pelo consumo mundial. Angola dispõe hoje de cerca de 521 000 ha de área plantada com mais ou menos 520 milhões de cafeeiros.
A produção de 1967 elevou-se a cerca de 225 000 t, quase tudo da variedade Robusta. As dificuldades na colocação de toda a colheita já originaram providências que parecem ter surtido efeito, mas dificuldades no futuro têm de ser previstas e atalhadas a tempo.
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A província exportou 3 319 100 sacos de 60 kg, quase 200 000 t, cerca de 48 500 t mais do que na campanha de 1965-1966.
Mas no café influi muito o preço unitário, que depende das cotações ao longo do ano. E neste aspecto houve uma redução grande em 1967, como se nota a seguir:
1966................. 19 550$00
1967................. 18 040$00
Apesar desta diminuição nos valores unitários, a exportação de café atingiu o alto valor de 3 546 746 contos, correspondentes a 196 506 t. Foram mais 488 360 contos do que em 1966.
4. Nos produtos agrícolas há grande irregularidade. E até quase se omitem alguns que encontrariam mercado certo na metrópole, como o amendoim, o tabaco e outros. Do primeiro — o amendoim — exportaram-se 1584 t, no valor de 7362 contos, menos do que em 1966. Este é um produto que a metrópole consome em grandes quantidades, originário de países inimigos.
Não será possível alargar a sua produção em Angola? Outro tanto se poderá dizer de diversas oleaginosas, como o gergelim, o rícino e o coconote.
Como que a querer comprovar esta aptidão da província para a produção de sementes oleaginosas, debatida nestes pareceres, já em 1967 se produziram para exportação 2367 contos de óleo de amendoim para usos alimentares.
5. De outros produtos agrícolas há a mencionar novo retrocesso no sisal.
A exportação caiu ainda para 194 018 contos, o que representa um grande baixa.
Mas no algodão parece ter havido melhoria. Com efeito, a produção de algodão em caroço parece ter atingido 27 370 t, mais cerca de 7000 t do que em 1966, o que ocasionou a produção de 9032 t de fibra, longe por cerca de 2300 t de 1966. Este facto é de assinalar, dadas as grandes importações da metrópole. E também é de assinalar o interesse na melhoria da cultura e da transformação. -..¦ r j
No milho houve um aumento de produção para 116 000 t, além das partidas não transaccionadas.
Consumiram milho de Angola a metrópole (100 000 t) e Cabo Verde (3800 t), além de S. Tomé (1640 t).
Pouco se poderá dizer do tabaco, que não consegue im-plantar-se por cifras que se vejam. Ainda diminuiu a produção em 1966, e com ela a exportação.
6. No caso da pesca, a produção diminuiu para 292 102 t de capturas.
A seguir inscrevem-se os números da produção de
peixe: Toneladas
1956.................. 420 330
1958.................. 278 054
1960.................. 251 744
1962.................. 269 226
1964.................. 355 810
1965................ 256 656
1966................. 327 476
1967................. 292 102
As falhas no valor da produção reduziram-no para 471 083 contos, menos cerca de 41 500 contos do que em 1966.
Alterações graves na cotação da farinha de peixe e redução na saída de peixe seco levaram ao decréscimo de cerca de 113 800 contos na exportação.
Julga-se que poderá haver grande melhoria nesta indústria, depois de postos em funcionamento os progressos introduzidos recentemente nas fábricas, no congelamento e nos métodos de pesca.
Indústrias extractivas
7. Presume-se que estas indústrias dentro em breve suplantarão por grande excesso os resultados da produção agrícola, incluindo o café.
Até agora a extracção de diamantes tem concorrido com elevadas somas para o balanço comercial e auxiliou a vida financeira da província.
As novas perspectivas são a extracção de petróleo em Cabinda e em outras regiões e as minas de ferro já reconhecidas e em exploração no Sul e no Centro.
Em 1967, a produção em quilates e toneladas consta do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
A extracção de diamantes progrediu todos os anos, atingindo 1 289 000 quilates em 1967, no valor de 1 220 000 contos, números redondos. Esta produção é enviada para a metrópole, onde se procede à sua lapidação, e daqui é exportada em grande parte para a Inglaterra, o centro distribuidor das pedras.
Não parece ser possível alargar muito a extracção de diamantes.
As minas de ferro produziram 1 154 000 t, no valor de 244 800 contos. A maior parcela veio das minas de Cassinga e Cuíma, cerca de 800 000 t, e o resto foi extraído dos jazigos de Saia e Tumbi, no distrito de Malanje.
Há o propósito de exportar grandes quantidades de minério de ferro através do porto mineiro de Saco, em Moçâmedes, apesar das dificuldades provenientes do transporte por caminho de ferro através de uma longa distância. A via férrea sofreu transformações de relevo, e, em grande parte, o deficit na balança de comércio em 1967 proveio da importação de material ferroviário e portuário para esta linha.
Os minérios de ferro são de pouca valia em relação a outros, e por este motivo a exploração terá de atingir cifras muito altas para poder ser realizada com lucro e pesar na balança de comércio. Julga-se possível a extracção de 4 000 000 t ou 5 000 000 t de minérios.
Mas onde, segundo declarações recentes, a balança de comércio poderá sofrer grande auxílio é na exploração de petróleo bruto.
Os jazigos recentemente descobertos perto de Cabinda, a poucos quilómetros da costa, em águas mansas e pouco profundas, são de boa qualidade, com pequena percentagem de enxofre. Já se extraíram e exportaram quantidades deste petróleo em 1968, e, segundo declarações vindas a público, dentro de dois anos a exploração poderá alcançar cerca de 7 500 000 t.
Estes jazigos, que parecem também estender-se a terra, serão um poderoso auxílio à economia da província e ajudarão o desenvolvimento de outras potencialidades agrícolas e industriais.
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Mas as perspectivas petrolíferas também se repetem nas zonas continentais do Congo, Ambriza e Cuanza, estando em curso prospecções em várias localidades.
A extracção de petróleo bruto decaiu, desde 1964, ano em que atingiu o máximo, de 904 700 t para 537 000 t, no valor de 254 000 contos.
Neste caso, como no do ferro, o valor unitário é baixo, cerca de 475$ por tonelada.
Mas as condições de exploração permitem resultados altamente remuneradores, em especial em regiões como as de Angola, próximas dos portos de embarque fàcilmente atingíveis por transporte por tubagens.
Durante o ano de 1967 nove minas de manganês e outros metais estiveram em laboração, mas o seu contributo para a economia de Angola foi modesto.
Indústrias transformadoras
8. Estimativas de diversa origem elevam o produto das indústrias transformadoras a cerca de 4 milhões de contos, mais 290 000 contos do que no ano anterior.
Estas indústrias tiveram grande increm,ento desde 1962. O seu valor quase duplicou no espaço de cinco anos, o que é notável. O ritmo de aumento afrouxou em 1967.
As indústrias transformadoras de maior relevo são as seguintes:
Contos
Bebidas................ 511 000
Produtos refinados (derivados do petróleo
bruto)............... 591 600
Tabaco................. 271 000
Produtos minerais não metálicos..... 266 000
Têxteis................ 477 000
Nas indústrias de alimentação destaca-se a cerveja, que produziu 45 789 000 l, no valor de 400 909 contos. A produção de cimento subiu para 179 832 contos, correspondentes a 279 000 t.
Além da pesca, já mencionada, há as indústrias têxteis, de moagem, de papel e pasta, de açúcar, de bebidas e químicas, estas últimas com 458 000 contos de produção.
Mas a produção de óleos e gorduras vegetais está muito longe do que poderia ser.
Também merece referência a fabricação de produtos metálicos, em progresso. A taxa média de crescimento destas indústrias nos últimos cinco anos atingiu 43,5 por cento.
As leves referências que acabam de fazer-se não incluem a indústria de petróleo, no valor de 591 500 contos. A produção da refinaria de Luanda foi inferior à do ano antecedente. Elevou-se a 591 602 t, quase inteiramente consumida na província.
Com o desenvolvimento da extracção de petróleo bruto, estas indústrias têm diante de si um futuro de grande relevo na economia provincial.
Bens e serviços
9. A estatística da província não permite ainda dar uma ideia aproximada dos bens e serviços, mas vale a pena nomear alguns e examinar a sua evolução.
A energia ocupa em todos os países uma posição' que por si só dá o seu grau de progresso. E a base da produtividade nos países industriais.
Em Angola a produção de energia em 1967 elevou-se a 391 000 000 kWh para um consumo de 373 000000 kWh. 0 aumento seguiu-se à construção da Central de Cambambe, no Cuanza, já conhecida dos leitores dos pareceres. Produziu cerca de 185 milhões de unidades. Luanda, com 173 000 000 kWh, é o maior consumidor da província, vindo, a seguir os distritos de Benguela (93 000 000 kWh) e da Lunda (42 000 000 kWh). O aumento do consumo em 1967 foi da ordem dos 11,5 por cento.
As centrais hidroeléctricas de maior potência são as de Cambambe, Alto Catumbela, que produziu cerca de 74 000 000 kWh, e Matala, explorada pela Junta Provincial de Electrificação, com a produção de 18 500 000 kWh.
10. Uma das actividades de grande relevo na economia de Angola é constituída pelo sistema de portos e caminhos de ferro. O movimento de passageiros evolui lentamente e é mais intenso nos caminhos de ferro de Benguela (829 000) e de Luanda (569 000).
Em 1967 a carga transportada diminuiu no caminho de ferro de Luanda (419 400 t) e aumentou no caminho de ferro de Benguela (1 804 000 t) e em elevado grau no caminho de ferro de Moçâmedes, onde subiu de 291 000 t para 938 000 t, em consequência do transporte de minérios de ferro.
Em 1967 houve um acréscimo de 6 por cento no transporte de passageiros e de 28 por cento na carga, em especial nos caminhos de ferro de Benguela e Moçâmedes, porque desceu no de Luanda.
No caso dos portos, Luanda e o Lobito destacam-se quer em entradas e saídas de navios, quer em passageiros e carga.
Os dois portos de Moçâmedes, onde se instalou um porto mineiro, e o de Cabinda, como servidor do complexo petrolífero, têm um grande futuro.
Em 1967 a carga manuseada aumentou ligeiramente em Luanda e desceu muito no porto do Lobito.
Comércio externo
11.0 desequilíbrio negativo de 10601886 contos ó grave e vem a seguir a uma série de saldos positivos. Num ano, o de, 1964, o saldo positivo foi da ordem dos 1 153 300 contos, e ainda em 1966 o saldo se fixara em 412 000 contos, números redondos.
A explicação do grande salto em sentido negativo será dada mais adiante.
Apenas se dirá agora que é preciso envidar todos os esforços no sentido de evitar tão desagradável situação. A exploração de petróleo e de minérios de ferro auxiliará a balança do comércio talvez já em 1968. Mas devem tomar-se medidas no sentido de evitar consumos supérfluos, como aconteceu em 1967, que também influíram na balança.
O comércio externo resume-se no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
A última coluna indica o aumento de 1 951 080 contos nas importações, e apenas a maior valia de 478 410 contos nas exportações. O desequilíbrio entre os dois anos atingiu 1472 670 contos.
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12. É de notar que a tonelagem importada e exportada aumentou para cifras que deixam longe as da última década. Mas no caso das importações o preço unitário subiu muito, cerca de 1422$. Já outro tanto não aconteceu no das exportações, em que diminuiu para 3487$, menos 219$ do que em 1966. Estes valores agravaram o volume do deficit. A seguir indica-se a tonelagem importada e exportada, assim como os valores unitários durante certo número de anos:
[Ver Diário Original]
13 de notar que a tonelagem exportada em 1967 é superior ao triplo da de 1956. A saída de minérios concorreu para esse efeito.
13. A descida do valor unitário nos últimos anos provém da exportação de minérios de valor baixo, compensada pelo aumento de diamantes. Assim, o valor de minérios atinge 1 481 411 contos, como se nota a seguir:
[Ver Diário Original]
O total é inflacionado pela exportação de diamantes e reduzir-se-ia para 280 025 contos em 1967 e 105 487 contos em 1966, se o conjunto fosse diminuído do seu valor.
Destas cifras se deduz a influência dos produtos minerais de petróleo e ferro, que é pequena, dado o seu fraco valor unitário.
De modo que a exploração destes produtos só poderá exercer influência na balança do comércio se for orientada para grandes quantidades, da ordem dos milhões de toneladas.
14. Convém dar nota do comércio externo durante muitos anos.
O programa è desenvolvimento provincial está relacionado com as cifras adiante mencionadas:
[Ver Diário Original]
Deve ter-se em conta, na interpretação das cifras, a desvalorização da moeda.
Tendo-a em conta, o progresso foi ainda muito grande. De 232 000 contos importados em 1938, passou-se para 7 898 700 contos em 1967, superior a trinta vezes mais. As exportações também subiram muito, de 339 000 contos para 6 837 800 contos em 1967. Mas o ritmo afrouxou.
No que respeita aos saldos, há surpresa no resultado de 1967. Parecia que a província entrara definitivamente na era dos saldos positives e que em qualquer caso o desnível nunca poderia ser tão volumoso.
Importação
15. No grande aumento da importação reside a causa principal do grande deficit.
Houve o acréscimo de 93 902 t e 1951080 contos, e para escurecer este resultado o valor unitário agravou-se.
O número-índice para a tonelagem importada é de 635, e se for tomada a cifra das exportações em 1938, o número-índice do valor atinge 3405.
O comportamento da importação, em toneladas, valor e preço unitário, ressalta claramente do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
O comércio externo de Angola progrediu muito depois da guerra. Reportando as cifras da importação a 1950, os índices na base deste ano são, respectivamente, 206 para a tonelagem, 474 para os valores e 229 para o preço unitário. Este último ainda se agravou em 1967.
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16. No quadro seguinte discrimina-se a importação por secções pautais:
[Ver Diário Original]
Lendo com atenção as cifras do quadro, em especial a última coluna, vêem-se as causas do grande desequilíbrio de 1967.
As secções em que houve maiores aumentos foram a XVII, a XVI e a XV. Juntas, produziram um acréscimo de 1 481 014 contos. Estas secções referem-se a material de transporte, máquinas e aparelhos e metais comuns. São elementos essenciais ao progresso económico da província, e adiante se indicarão as principais mercadorias.
Principais importações
17. O material ferroviário — locomotivas e locotractores e vagões — acusa um grande aumento, assim como automóveis e ferro e aço, mas a alta foi geral, por quantias maiores ou menores, como se observa a seguir:
[Ver Diário Original]
Ê natural que alguns dos aumentos se não repitam nos anos mais próximos, mas a tendência será sempre para valores mais altos.
Exportações
18. O aumento das exportações foi muito menor, cerca de 1/3 do das importações. O deficit tinha de ser grande.
Na base de 1939 igual a 100, o número-índice da tonelagem nas exportações é de 713, o que não é alto, embora revele progresso. Mas o preço unitário caiu muito. De mais de 4174$, em 1950, desceu para 8487$. E, ainda assim, mostra progresso em relação a alguns anos, em
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especial daqueles em que exportou maior quantidade de minérios de ferro.
Os números são os que seguem, em toneladas, valores e preços unitários:
[Ver Diário Original]
O aumento na exportação foi de 478 410 contos em relação a 1966 (recorda-se que o acréscimo nas importações se elevou a 1 951 080 contos). Este resultado obteve-se, apesar de um aumento de 245 186 t, nos minérios de ferro, no milho e em outros produtos.
19. A influência dos minérios de ferro acentuou-se em 1967, e muito mais se há-de acentuar nos anos mais próximos, influindo muito nos preços unitários.
Se forem diminuídas as saídas de minérios, as exportações desde 1950 são as que seguem:
[Ver Diário Original]
Neste caso, a diferença entre os dois últimos anos, na tonelagem, é de 391 359.
Estes problemas do ritmo da exportação de produções locais têm importância. Não só determinam o valor dos saldos positivos ou negativos, mas ainda medem a actividade interna.
Um certo número de produtos aparece todos os anos com valores relativamente altos. São os que seguem:
[Ver Diário Original]
Já se falou nos minérios de ferro. Dos petróleos, expor -taram-se 301 t de fuel-oil. A diferença na produção foi consumida na província.
O aumento no café, da ordem de 40 200 t, foi. bem-vindo num ano difícil. A tonelagem do café exportado foi a mais alta até hoje. E Angola ainda poderá melhorar a cifra de 196 600 t atingida em 1967.
A recuperação do milho não é de surpreender, dadas as aptidões de Angola, mas o sisal continua a baixa já observada em anos anteriores.
A exportação por secções pautais
20. O exame das secções da pauta mostra que os produtos de origem vegetal formam quase 60 por cento da exportação.
Os diamantes (secção XIV) ocupam um lugar que se afasta de outros, com 17,61 por cento. Nestas duas secções das pautas incluem-se três quartas partes da exportação total. E, para ser mais sucinto, o café e os diamantes comandam a vida económica da província. Esta situação pode ser uma fonte de dificuldades.
[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original]
Se forem comparadas as cifras de 1966 e 1967, além do que já se disse, pouco há a acrescentar.
21. Para os 6 837 800 contos das exportações, cinco secções pautais concorreram com 6 241 880 contos, a saber:
Contos
Produtos do reino vegetal........ 3 966 739
Diamantes.............. 1 204 472
Produtos das indústrias alimentares...... 371 267
Matérias têxteis............ 333 617
Produtos minerais........... 365 785
Total........ 6 241 880
As matérias têxteis (algodão) e os produtos alimentares podem melhorar a sua posição.
Os produtos minerais nos próximos anos serão o esteio de uma economia que tende a deteriorar-se.
Os dois grandes grupos dos produtos do reino vegetal e do reino mineral compreendem hoje 88,7 por cento das exportações totais, como se nota a seguir.
Produto do reino vegetal......... 63,6
Produto do reino mineral......... 25,1
Outros................. 11,3
Total......... 100
Principais exportações
22. Quem examinar a situação económica da província e estudar os seus recursos ficará surpreendido com os valores das exportações no decurso dos anos. Há como que monotonia nos produtos, sempre os mesmos e por somas, que se não afastam muito: os diamantes, o café, o milho, o peixe e outros. Altos e baixos nalguns, como no milho, progresso lento noutros, como nos diamantes, avanço contínuo e eficaz no café e quedra brusca no sisal.
Mas o tabaco, o algodão e as oleaginosas não acusam grandes alterações e têm mercado garantido na metrópole.
Em 1967, os principais produtos exportados foram os que se indicam no quadro que segue:
[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original].
A pasta de papel está longe das possibilidades. A diminuição de mais de 106 000 contos no sisal não surpreende, dadas as cotações internacionais. Mas surpreende o decréscimo no algodão, para não falar no caso do tabaco.
O problema das exportações fica mais bem esclarecido se forem comparadas as tonelagens exportadas e os valores com os aumentos e diminuições relativas ao ano anterior.
No quadro seguinte sobressaem as diferenças e as vicissitudes do comércio externo durante o ano de 1967:
[Ver Diário Original]
Houve grandes baixas no sisal e na farinha de peixe. Em ambos os casos, devido a cotações modestas e menor tonelagem. Mas as oleaginosas, amendoim e outras também não se adaptaram às necessidades da metrópole.
O café, os diamantes e o milho melhoraram o seu contributo, e ainda este ano se nota o fuel-oil com mais 41 031 contos e os minérios de ferro com mais 30 420 contos.
Na indústria do peixe há a assinalar diminuições em quase todos os produtos, excepto no peixe fresco.
23. O grosso da exportação de Angola está concentrado em poucos produtos.
Seleccionaram-se nove, que produziram 5 745 600 contos na exportação.
São os que se apontam no quadro da página seguinte.
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[Ver Diário Original].
Estas mercadorias em 1966 somaram 5 248,100 contos. As diferenças para mais estão no café e nos diamantes, em especial no primeiro.
Os nove produtos mencionados formaram 84,1 por cento em valor e 79,7 por cento em tonelagem. Ainda aumentou a percentagem em 1967, tanto na tonelagem como nos valores, o que denota lenta diversificação.
No quadro a seguir indicam-se as percentagens dos produtos acima mencionados de toneladas e valores:
[Ver Diário Original]
Os mercados angolanos
Importações
24. Na importação total de 7 898 686 contos a metrópole comparticipou com 35,5 por cento, ou cerca de 2 807 621 contos. Se for considerado que países estrangeiros enviaram para Angola 62,3 por cento da sua importação, ou 4 920 407 contos, ter-se-á ideia do comércio externo: Portugal (incluindo o ultramar), com 37,7 por cento, e os países estrangeiros, com pràticamente o resto, ou 62,3 por cento.
0 exame das mercadorias importadas mostra possibilidades, e não seria talvez difícil elevar a percentagem nacional para 40, ou cifra vizinha da metade, como, aliás, já foi há meia dúzia de anos. A importação de 4 ou 5 milhões de contos de produtos metropolitanos fortaleceria a economia metropolitana e.. auxiliaria grandemente a de Angola, que dela depende em elevado grau.
As percentagens das importações em diversos anos foram as que a seguir se indicam.
[Ver Diário Original]
Quase nem vale a pena falar do comércio com o ultramar, que vendeu a Angola só 166 682 contos. Moçambique vendeu 137 912 contos e Macau 26 813 contos. As importações das outras províncias não progrediram em 1967.
25. Os mercados estrangeiros são dominados pela República Federal da Alemanha, Estados Unidos, ambos com mais de 1 milhão de contos, e o Reino Unido, com cerca de 661 000 contos.
Comparam-se as participações destes mercados no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Ver-se-á que há campo largo para exportação para a Alemanha e Reino Unido, com altos deficits.
26. Os negócios de importação com outros países podem deduzir-se do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original]
Há altas sensíveis em alguns, como a França, Bélgica — Luxemburgo, Suécia, Itália, Holanda, que é um grande cliente de Angola, Japão e Noruega. Mas as cifras são muito inferiores às dos três citados acima. No entanto, a intensificação é bom sinal, pode levar a maiores saídas para esses países.
Exportações
27. A exportação de Angola em 1967 não acompanhou a importação. Aumentou para 6 837 800 contos, contra 7 898 686 contos na importação.
Os mercados estrangeiros absorveram 61,2 por cento das exportações, salientando-se entre eles os Estados Unidos, com 1 857 017 contos, e a Holanda, com 680 241 contos. Em ambos os casos, o café foi a mercadoria principal.
As percentagens das exportações para diversos territórios são:
[Ver Diário Original]
Corresponde 1/3 à metrópole, 36,4 por cento à metrópole e ultramar, e 61,2 por cento ao estrangeiro. Mas o desequilíbrio é grande, visto terem comprado 4 185 261 contos e vendido muito mais.
Os principais clientes de Angola foram os seguintes países:
[Ver Diário Original]
Por enquanto a economia de Angola alicerça-se na exportação de café, que em 1967 produziu 3 546 746 contos ou 52 por cento das vendas totais.
São muitos os países importadores, mas os Estados Unidos e a Holanda, com 2 393 000 contos, sobrelevam todos os outros.
A seguir dá-se uma lista dos países compradores de café:
Contos
Estados Unidos da América....... 1 792 076
Holanda............... 600 574
Metrópole............... 208 110
Canadá................ 112 329
Arábia Saudita............ 107 292
Há alguns novos compradores com quantias apreciáveis, como a Arábia Saudita, e outros reforçaram as suas aquisições. Mas continua a ser de lamentar a posição da Alemanha Ocidental, grande consumidora de café, com apenas 60 010 contos, até em posição inferior à Polónia, à Tailândia e a outros países.
Identicamente se poderá dizer de grandes exportadores para Angola, como a Bélgica, e ainda a França.
Dos outros produtos de exportação, os diamantes vêm para a metrópole; a Alemanha Ocidental e o Japão absorvem os minérios de ferro; o sisal tem procura na metrópole, Espanha e em outros países; e finalmente o peixe e seus derivados são escoados para a metrópole, Estados Unidos, Alemanha Ocidental e Congo (Kinshasa), além de outros países.
O milho encontra mercado na metrópole (164 258 contos), Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe em quantidades que, juntas, importam em cerca de 10 000 contos.
Não houve exportação de petróleo bruto. O fuel-oil encontrou saída na navegação (81 171 contos), na metrópole (26 151 contos) e em pequenas outras partidas noutros países.
Os óleos vegetais (palma, coconote) encontraram mercado na metrópole, no Congo (Kinshasa), na Alemanha Ocidental, na Holanda e em poucos mais.
Toda a exportação de açúcar seguiu para territórios nacionais, e o mesmo aconteceu com o algodão fibra.
De um modo geral se poderá dizer que os mercados estrangeiros podem absorver muitos produtos angolanos, desde que sejam apresentados em condições que satisfaçam os consumos.
Balança comercial
28. O deficit da balança do comércio inesperadamente elevou-se a cifra muito grande (1 060 886 contos).
Este grande deficit provém essencialmente da balança com países estrangeiros, como se verifica no quadro da página seguinte.
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[Ver Diário Original]
Não vale a pena repetir o que já se escreveu sobre a balança de comércio com outros países, entre os quais sobressai a Alemanha, com o deficit que subiu para 1084 867 contos. As únicas clareiras na espessura dos desequilíbrios negativos são os Estados Unidos, a Holanda, o Canadá, a Tailândia e o Congo (Kinshasa).
Este último porque necessita de alimentar a sua população com peixe seco, milho e outros géneros.
Balança de pagamentos
29. A balança de pagamentos fechou com um saldo negativo muito alto, que precisa de ser atalhado. Elevou-se a 897 000 contos.
Este deficit processou-se não obstante o aumento da entrada de cambiais (mais 1 246 000 contos).
A balança, na sua forma simples, apresenta-se na seguinte maneira:
[Ver Diário Original]
O exame dos totais nas saídas nos diversos anos mostra ascensão contínua, em especial nos visíveis, até atingir 6 443 000 contos em 1967, mais 1 061 000 contos neste ano. E não há contrapartida nas entradas, apesar do auxílio directo e indirecto do Estado.
30. Com o estrangeiro o saldo da balança é positivo em cerca de 1 044 900 contos, salientando-se as mercadorias, os serviços e os transportes. Estes últimos (caminhos de ferro e portos) mostram um saldo de quase 300 000 contos.
Indica-se a seguir a balança com o estrangeiro:
[Ver Diário Original]
31. Assim, o problema da balança de pagamentos de Angola reside na melhoria com a metrópole. O deficit
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.°180
neste caso, atinge 1 941 800 contos, não obstante a entrada de origens do Estado de 681 700 contos, com um saldo de 648 800 contos.
A grande divergência está nas mercadorias {deficit de 1 589 300 contos, muito superior ao da balança do comércio, o que é um paradoxo) e ainda em diversas rubricas, como se nota a seguir:
[Ver Diário Original]
Enquanto persistir tão grande deficit nas mercadorias, há-de coexistir o deficit da balança, a liquidar por entregas do Estado ou do Fundo Monetário da Zona do Escudo, que teve de ser ampliado com 650 000 contos em 1967, com a participação dos bancos emissores.
Foi publicada recentemente legislação tendente a obviar os males que provêm desta continuada sucessão de deficits.
Repare-se que os empréstimos especiais a Angola para o efeito se elevam a 650 000 contos, além do empréstimo automático de 250 000 contos.
As cifras do turismo, rendimentos de capitais, outros serviços e rendimentos e transferências privadas atingem, somadas, mais de 1 milhão de contos (1 061 000 contos). Junto com o paradoxal desnível de 1 589 300 contos nas mercadorias, obtém-se o deficit liquidado pelo Fundo.
Na verdade, a situação não pode continuar.
32. A praça de Angola já. hoje transacciona um volume apreciável de moedas estrangeiras, tanto na compra como na venda.
As principais são as que seguem:
[Ver Diário Original]
RECEITAS
33. Apesar dos acontecimentos que têm perturbado o decorrer pacífico da actividade da grande província do Atlântico, as receitas têm correspondido ao esforço feito no sentido de equilibrar a sua vida financeira. As receitas totais, como já se viu acima, atingiram 6 208 176 contos, mais 557 742 contos do que em 1966, apesar da quebra de 126 709 contos nas receitas extraordinárias. Este resultado consta do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Em parte, a melhoria è devida aos serviços autónomos, com mais 121 121 contos em 1967, mas foram as receitas próprias que produziram o grande aumento:
Contos
Receitas próprias............ + 563 330
Serviços autónomos......... + 121 121
Receitas extraordinárias....... — 126 709
Aumento..... + 557 742
Note-se que os resultados de 1967 deixam para trás os de 1966, já de si satisfatórios.
Houve progresso no financiamento, por força de receitas extraordinárias, que diminuíram, com alívio, nos empréstimos, que desceram para 522 931 contos.
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34. Com o grande aumento nas receitas ordinárias, sem contrapartida nas despesas, melhorou a diferença entre as duas, que subiu para 334 395 contos. Esta cifra exclui os serviços autónomos, idênticos nas receitas e despesas, como se observa a seguir:
[Ver Diário Original]
As receitas próprias representam 71,4 por cento das receitas ordinárias, cabendo 28,6 por cento aos serviços autónomos.
Deste modo, as receitas totais são formadas por:
Percentagens
Receitas próprias............ 59,2
Receitas dos serviços autónomos..... 24,2
Receitas extraordinárias......... 16,6
100
Estes resultados parecem ser satisfatórios, melhor ainda se se considerar que baixou o montante dos empréstimos.
Em súmula, a Conta Geral apresenta a forma seguinte, pelo que respeita às receitas e despesas ordinárias:
[Ver Diário Original]
Entre os dois anos a diferença entre os excessos de receitas ordinárias em relação a idênticas despesas foi da ordem dos 32 695 contos, um pouco superior à de 1966.
RECEITAS ORDINÁRIAS
35. Os progressos na cobrança das receitas acentuaram-se muito a partir de 1960. De menos de 2 milhões de contos neste ano, subiram para 5 1 74 000 contos em 1967.
O número-índice na base de 1938 igual a 100 ó de cerca de 2316, o que é notável. A seguir dá-se a evolução das receitas.
[Ver Diário Original]
Nas consignações de receitas inscrevem-se as dos serviços autónomos — apenas 12 000 contos em 1938. Neste aspecto, o desenvolvimento das receitas foi muito grande, pois as consignações subiram para 2 210 000 contos.
As receitas ordinárias por capítulos
36. As estimativas de receitas suplantaram as cobranças por cerca de 926 000' contos. A maior valia veio de quase todos os capítulos orçamentais, mas em especial das consignações de receitas, como se nota a seguir:
[Ver Diário Original]
37. O exame das receitas ordinárias, capítulo a capítulo, durante longos anos, mostra irregularidade no crescimento relativamente lento dos impostos indirectos e muito rápido nas consignações de receitas.
Na verdade, quase não há simetria, e, se ferem calculados os índices de cada capítulo em relação a 1938, encontram-se cifras muito afastadas umas de outras.
Os elementos para esse cálculo são oferecidos no quadro da página seguinte, que inscreve as receitas de cada capítulo orçamental desde 1938.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
38. O aumento das consignações de receitas (serviços autónomos) revela-se bem na percentagem que lhes cabe no total das receitas, pois foi de 42,7 por cento em 1967. No quadro inscrevem-se as percentagens desde 1961:
[Ver Diário Original]
Na medida em que se desenvolve o volume das consignações de receitas (42,7 por cento em 1967), baixam as percentagens de alguns de outros capítulos.
Os impostos directos e indirectos já representavam 55 por cento, e ainda em 1961 formavam 43,6 por cento. Reduziram-se para 37,1 por cento em 1967.
Evolução das receitas
39. Esta acentuação da influência de alguns capítulos no conjunto das receitas torna-se bem clara no quadro que se observa a seguir e que dá as respectivas percentagens:
[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original]
Impostos directos
40. Estes impostos preencheram 14,3 por cento das receitas ordinárias em 1967, quase metade da percentagem de 1938 (27 por cento).
Somaram 738 599 contos, mais 55 445 contos do que em 1966.
Interessa assinalar o aumento de 13 641 contos na contribuição industrial, que rendeu 154 179 contos. Em 1960 este imposto mal ultrapassava os 92 000 contos.
Outros aumentos se deram: 8928 contos no imposto profissional e 8962 co::tos na contribuição predial urbana. Mas a cifra é baixa, dado o regime de isenções que ainda vigora.
No ano agora sujeito a apreciação construiu-se muito, em especial em Luanda. A área coberta na província neste ano subiu a 347 256 m2, no valor de 477 440 contos, o máximo atingido num ano. Mais de metade (237 600 contos) respeita a Luanda.
Mas a contribuição predial, em aumento, ainda não produz soma apreciável.
O imposto complementar (132 101 contos), a contribuição industrial (154 179 contos) e o imposto de domicílio (260 091 contos) são os três impostos mais volumosos.
No quadro seguinte discriminam-se as receitas ordinárias nos impostos directos:
[Ver Diário Original]
Impostos indirectos
41. Os impostos indirectos somaram 1 177 731 contos, um aumento de 162 503 contos em relação a 1966. Era de prever grande aumento, especialmente nos direitos de importação, dado o volume desta.
Mas também há a assinalar acréscimos em outros impostos indirectos, que se discriminam, para os dois últimos anos, como segue:
[Ver Diário Original]
Examinando as cifras, verifica-se que os direitos aduaneiros se elevaram a cerca de 70 por cento do total. Nos direitos de importação o aumento foi grande, cerca de 49 757 contos, mas houve outros impostos aduaneiros que trouxeram o acréscimo líquido para 22 227 contos, provenientes das imposições enunciadas a seguir.
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[Ver Diário Original]
Nota-se grande diminuição no imposto de consumo sobre vinhos comuns importados. Menos 25 053 contos, que melhoraram os vinhos de qualquer origem, mas da metrópole na sua quase totalidade.
42. Os 162 503 contos de aumento dos impostos indirectos tiveram a origem seguinte:
Contos
Direitos de importação.........+ 24 275
Direitos de exportação.........— 2 048
Imposto de estampilha e selo......+ 34 938
Imposto de produção e consumo........ + 105 338
Aumento............ + 162 503
O imposto de produção e consumo rendeu 105 338 contos. E foi este imposto que influiu no aumento.
43. Finalmente, a discriminação do imposto do selo mostra um aumento de 34 938 contos. As verbas que constituem este imposto são as que seguem:
Contos
Estampilhas fiscais........... 84 334
Selo de conhecimento de cobrança..... 48 870
Selo de verba.............. 50 538
Selo especial de licenças......... 21 403
Letras seladas.............. 29 172
Outras receitas............. 14 907
Total......... 249 224
Indústrias em regime tributário especial
44. O aumento neste capítulo, desde a longínqua data de 1938, tem sido muito grande.
Neste ano a sua receita foi de 7000 contos e subiu para 418 544 contos em 1967, um aumento de 119 479 contos, muito grande neste exercício.
A discriminação das receitas é como segue:
[Ver Diário Original]
Houve aumentos em grande número de rubricas. Os maiores deram-se no imposto sobre o consumo dos derivados do petróleo e também em receitas de indústrias petrolíferas. Ao todo, 203 430 contos provieram de petróleos.
O imposto sobre o fabrico de cerveja aumentou! O fabrico de cerveja atingiu 45 789 000 1, com o valor de 400 909 contos.
Esta indústria tem-se desenvolvido muito desde 1960, como se nota a seguir, onde se inscreve a produção em milhares de litros:
1960.................. 9 843
1962................... 24 861
1964................... 31 948
1965.................. 37 654
1966................... 41 754
1967.................. 45 789
Mas o que na verdade sustenta os valores do capítulo é o imposto sobre produtos petrolíferos (203 430 contos), quase metade do total.
A produção na refinaria atingiu 591 602 t. Predomina o fuel-oil, sem consumo na sua totalidade dentro da província. A exportação de produtos foi pequena, cerca de 3401361, incluindo o abastecimento da navegação.
Com o alargamento da refinaria, já autorizado, e a intensificação da extracção de petróleo bruto, as receitas do capítulo deverão aumentar muito nos próximos anos.
Taxas
45. Nas taxas o aumento foi muito grande, pois elevou as receitas de 122 225 contos para 216 937 contos, mais 94 712 contos, o que é ide realçar num ano.
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No quadro a seguir indica-se a origem das receitas:
[Ver Diário Original]
O exame das cifras revela que os rendimentos dos Serviços Alfandegários subiram 88 090 contos. A diferença para o aumento total de 94 712 contos está noutras rubricas.
Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros
46. Com a diminuição de 14 402 contos na participação de lucros, a receita do capítulo reduziu-se, o que destoa no comportamento das receitas em 1967.
As receitas são as seguintes:
[Ver Diário Original]
Este capítulo é vulnerável no que respeita à soma das suas receitas, que oscilam com os pagamentos de empresas diversas.
47. Em 1967 diminuíram as participações da Companhia de Petróleos e do Caminho de Ferro de Benguela.
A participação de lucros desceu de 272 230' contos para 257 828 contos, obtidos da forma seguinte:
[Ver Diário Original]
Rendimento de capitais
48. Também houve diminuição de receita neste capítulo, embora pequena. A origem dos rendimentos foi como segue:
Contos
Caminho de Ferro de Benguela...... 8 250
Banco de Fomento Nacional....... 800
Companhia de Diamantes de Angola.... 27 000
Tanganyika Concessions, Ltd....... 35
Transportes Aéreos Portugueses...... 480
Companhia de Petróleos de Angola..... -
Companhia de Combustíveis do Lobito.... 1 750
Juros.................. 96
Total......... 38 411
49. Angola possui uma carteira de títulos volumosa num país novo. Mas, como se viu, os rendimentos não são altos, tirando os da Companhia de Diamantes de Angola.
No quadro seguinte indicam-se os títulos na posse do Estado:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original].
Reembolsos e reposições
50. Este capítulo apresenta um aumento de 23 558 contos, distribuído por diversas rubricas, como se lê a seguir:
Contos
Compensação de aposentação........ 44 321
Reembolsos de encargos com aposentados, dos serviços autónomos........ 13 448
Reembolsos, reposições e indemnizações à
Fazenda Nacional não especificados.... 11 132
Assistência a funcionários civis tuberculosos 3 406
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos............ 1 590
Reembolso dos encargos cem empréstimos contraídos para os Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes..... 9 198
Reembolso dos encargos com o pessoal da polícia privativa dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes...... 10 730
Reembolso dos encargos com os empréstimos contraídos para a Junta Provincial de Povoamento............ 7 558
Outras................. 4 903
Total............ 106 286
A parcela de maior volume refere-se à compensação de aposentação. A receita desta rubrica elevou-se a 57 769 contos, incluindo reembolso dos encargos com aposentados dos serviços autónomos. A compensação de aposentação eleva-se a 44 321 contos. A despesa com aposentados subiu para 50 801 contos.
Consignações de receitas
51. Incluem-se neste capítulo as receitas dos serviços autónomos, que aumentaram 121121 contos em 1967.
Deste modo, o acréscimo da receita pròpriamente dita r.o capítulo atingiu 130 390 contos, obtidos da forma que segue:
[Ver Diário Original]
As receitas totais somaram 2 209 604 contos, o que eleva a participação do capítulo a 42,7 por cento das receitas ordinárias.
O aumento de 251511 contos nas receitas do capítulo (130 390 contos nas receitas pròpriamente ditas e 121121 contos nos serviços autónomos) pode deduzir-se do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Este capítulo, em Angola como na metrópole, é um alfobre de fundos. É, segundo parece, maneira fácil de fugir às exigências das regras de contabilidade. Este método de governo não é bom e não produziu resultados na situação financeira anterior a 1928. A uniformidade orçamental tem grandes vantagens e há certamente meios de obter maleabilidade no uso das verbas.
No quadro lê-se a variedade de fundos que aumenta todos os anos. E uma parcela importante do aumento em 1967 proveio justamente dos fundos.
52, Nos serviços autónomos a receita subiu para 1 479 441 contos, mais 121 121 contos do que em 1966.
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Cerca de metade desta receita (643 599 contos) proveio dos portos, caminhos de ferro e transportes, que, por outro lado, acusaram o aumento de 205 578 contos. A menor receita da Junta Autónoma de Estradas, de que se falará adiante, foi largamente compensada.
As receitas dos serviços autónomos foram as que seguem:
[Ver Diário Original]
DESPESAS
53. O aumento de despesa em 1967 foi muito grande, pois atingiu 547 444 contos.
Este aumento processou-se apesar da grande diminuição nas despesas extraordinárias.
Em parte, o desenvolvimento da despesa veio dos serviços autónomos, mas as despesas ordinárias, que se têm mantido em cifra inferior a 3 milhões de contos, subiram de 530 635 contos em 1967, como se nota no quadro seguinte, que permite verificar as diferenças entre os dois últimos anos.
[Ver Diário Original]
A discriminação das despesas será dada mais adiante. Mas desde já se pode esclarecer que é difícil conter o aumento de despesa num território sujeito a ataques e que a economia da província terá de arcar com uma parcela cada vez maior na sua defesa. Uma parte do aumento de 1967 provém deste motivo.
O acréscimo nos serviços autónomos ó bom sintoma. Revela intensificação de tráfego nos instrumentos de fomento: caminhos de ferro, transportes e outros.
DESPESAS ORDINÁRIAS
54. Nos capítulos que formam as despesas ordinárias há alterações de relevo.
Os serviços autónomos tiveram, como se viu acima, o aumento de 121 121 contos.
Os 530 635 contos de aumento nas receitas, que neste parecer se designam por próprias, incidiram sobre todos os capítulos, mais acentuadamente nas forças armadas, na administração geral e fiscalização e nos encargos gerais.
Os 124 594 contos de acréscimo nos serviços de fomento provêm quase integralmente dos serviços autónomos, incluídos no total.
Nas receitas ordinárias, que contabilizam as dos serviços autónomos, estes somam 1479 441 contos.
Deste modo, a diferença entre as receitas e despesas ordinárias, designadas por próprias, foi uma das maiores dos últimos tempos.
Este excesso de receitas ordinárias, diminuído da, diferença entre receitas e despesas extraordinárias, forma o saldo.
No quadro seguinte inscrevem-se as despesas ordinárias dos dois últimos anos:
[Ver Diário Original]
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Já se mencionaram os principais aumentos: 121 121 contos nos serviços autónomos, que se contabilizam nos capítulos da administração geral e fiscalização e nos serviços de fomento, e os das forças armadas e encargos gerais.
A receita ordinária subiu mais do que a despesa ordinária, considerando apenas os serviços próprios:
[Ver Diário Original]
As diferenças entre os aumentos de umas e de outras nos dois anos são quase idênticas: 31 924 contos em 1966 e 32 695 em 1967.
55. A despesa ordinária, de 3 359 692 contos, dada como sendo a despesa própria dos serviços nos dois últimos anos, obtém-se do modo seguinte:
[Ver Diário Original]
Na última coluna estão os aumentos em relação a 1966.
Evolução da despesa ordinária
56. Para mostrar o grau de desenvolvimento financeiro de Angola e, portanto, da sua economia, publicam-se a seguir as despesas, espaçadas por diversos anos:
[Ver Diário Original]
Convém reter as duas cifras extremas de 1938 a 1967. O índice de aumento é muito grande. O mais alto de todos os territórios nacionais (2533). Dividindo períodos de anos, verifica-se um índice de aumento de 469 em 1952, de 1100 em 1962 e já superior ao dobro em 1967. Foi nos últimos anos que se acentuou o aumento.
Estes resultados, até certo ponto de surpreender, revelam vigor económico. Foi possível pagar despesas avultadas nos últimos anos, e não parece que a economia provincial os não pudesse suportar.
Examinando os índices parcelares, por exemplo, o dos serviços de fomento, nota-se que ele atingiu 3700. É o resultado do grande desenvolvimento dos serviços autónomos.
Não ó possível isolar a despesa destes serviços em 1938.
Discriminação das despesas
57. Vê-se mais fàcilmente a distribuição das despesas e as suas relações com anos anteriores no quadro único que se publica a seguir:
[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original].
Quase todos os serviços mostram aumentos. As excepções mais relevantes são as da Junta Autónoma de Estradas e da Junta Provincial de Povoamento. Mas no primeiro caso parece não ter havido afrouxamento na obra das estradas, que é grande e meritória, como se verá mais adiante.
Os aumentos de despesa foram muito grandes nalguns serviços, e entre eles destacam-se as forças armadas, - a administração civil e os serviços de educação, que, incluindo os estudos universitários, se elevam a 305 894 contos, mais 44 280 contos do que em 1966. O índice do aumento de despesa na base de 1938 atinge cifra da ordem dos 5367, o que se pode considerar notável. Também se deram grandes progressos nos serviços de saúde, com a despesa de 200 528 contos em 1967, mais 10 475 contos do que em 1966.
Evolução das despesas
58. As transformações orçamentais, originadas pelo desenvolvimento da província e pelas actuais circunstâncias, alteraram a influência de cada capítulo na Conta Geral, como se nota no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
O aumento nas percentagens que cabem aos serviços de fomento (serviços autónomos), às forças armadas e aos encargos gerais fez diminuir a influência de outros capítulos. Estes três serviços utilizam 69,9 por cento das despesas ordinárias. Utilizavam 44 por cento em 1938.
A impressão de abundância de receitas oferecida pela simples leitura das cifras ó escurecida pela diminuição da influência dos capítulos, que exprimem directamente a imposição directa dos rendimentos — como é o caso dos impostos directos.
Dívida da província
59. A dívida da província, sem entrar em linha de conta com os avales do Estado, atingiu 4 922 600 contos.
Até há poucos anos era representada por empréstimos quase exclusivamente concedidos pelo Tesouro da metrópole, pelo Banco de Fomento e pela Caixa Geral de Depósitos. Ainda hoje, cerca de 3 318 186 contos têm esta origem. A diferença é constituída por diversas operações com entidades portuguesas — bancos e instituições de crédito e outras —, além de 503 873 contos representados por obrigações do Tesouro de Angola, nos termos
descritos a seguir:
Contos
Tesouro da metrópole......... 836 229
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência............... 47 752
Companhia das Aguas de Luanda..... 840
Banco de Fomento Nacional...... 52 304
Banco de Angola........... 522 256
Companhia de Diamantes de Angola.... 226 900
. Ministério das Finanças........ 2 381 901
Companhia União de Cervejas de Angola 6 000
Caminho de Ferro de Benguela..... 54 545
Companhia de Petróleos de Angola...... 290 000
Obrigações do Tesouro de Angola..... 503 873
Total........ 4 922 600
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Em 1967 o capital da dívida foi aumentado de 213 924 contos.
Encargos da dívida
60. Os encargos da dívida subiram de 30 127 contos para 261661 contos. Estes encargos representam 5,4 por cento das despesas ordinárias, o que denota a baixa taxa de juro.
A seguir indica-se a discriminação dos encargos:
[Ver Diário Original]
Nos juros pagos não se incluem 6225 contos respeitantes à regularização dos juros do empréstimo de 2,5 por cento de 1962.
Os 144 005 contos de juros num capital de 4 922 600 contos representam menos de 3 por cento.
61. As operações da dívida em 1967 exprimem-se, sucintamente, como segue:
Contos
Valor da dívida em 31 de Dezembro de
1966................ 4 708 676
Recebimento em 1967........ + 325 355
Amortizações em 1967.........— 111 431
Valor da dívida em 31 de Dezembro de
1967................ 4 922 600
As amortizações contratuais fizeram-se regularmente. As entradas de fundos destinaram-se ao Plano de Fomento e outros fins.
Governo da província e Representação Nacional
62. Este capítulo acusa o aumento, em relação a 1966, de 2137 contos. A despesa subiu para 15 041 contos e discrimina-se como segue:
Contos
Governo-Geral.............. 1 842
Repartição do Gabinete e Secretaria-Geral 6 663
Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica............ 1 739
Conselho Legislativo........... 512
Governos distritais:
Distrito de Cabinda..... 216
Distrito do Uíge....... 284
Distrito de Luanda..... 242
Distrito do Zaire....... 291
Distrito do Cuanza Norte...... 284
Distrito do Cuanza Sul....... 277
Distrito de Malanje..... 243
Distrito da Lunda...... 270
Distrito de Benguela..... 238
Distrito de Huambo..... 252
Distrito do Bié....... 275
Distrito do Cuando-Cubango... 261
Distrito do Moxico...... 277
Distrito de Moçâmedes...... 295
Distrito da Huíla...... 262 3967
Duplicação de vencimentos........ 318
Total......... 15 041
Todo o acréscimo proveio de maiores gastos na Repartição do Gabinete e Secretaria-Geral.
Classes inactivas
63. Nas classes inactivas há um aumento neutralizado por melhoria na receita da compensação de aposentações.
Nesta província, finalmente, há equilíbrio na despesa e receita das classes inactivas. A receita, incluindo a participação dos serviços autónomos, atingiu 57 769 contos.
Apesar do aumento para 50 801 contos, ainda houve saldo. A despesa discrimina-se como segue:
contos
Aposentações.............. 36 985
Reformas................ 2 563
Pessoal aguardando aposentação...... 928
Suplemento de pensões.......... 10 325
Total......... 50 801
Feitas as contas, há o saldo aparente de 6968 contos. E é aparente porque algumas pensões e outros pagamentos são feitos por força de verbas do activo e duplicação de vencimentos. Conviria harmonizar a contabilização neste aspecto.
As pensões e outras despesas são pagas nos territórios seguintes:
Contos
Despesas na metrópole.......... 23 807
Despesas em Angola.................... 15 884
Despesas noutras províncias....... 785
Suplemento de pensões.................. 10 325
Total......... 50 801
Os pagamentos na metrópole ainda aumentaram. Esta verba tem influência na balança cambial.
Administração geral e fiscalização
64. Neste capítulo, um dos mais volumosos da Conta Geral (19,5 por cento da despesa ordinária), os gastos elevaram-se a 944 637 contos, mais 137 792 contos do que em 1966.
Já no ano passado se notara o aumento de 95 254 contos. Nos últimos três anos o aumento atingiu perto de 400 000 contos (380 914 contos).
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
A despesa discrimina-se como segue:
[Ver Diário Original]
E de interesse fazer notar que os serviços de educação e de saúde e assistência, incluindo o combate à doença do sono e a prevenção e luta contra as epidemias, têm despesas que se elevam a 467 197 contos, cerca de metade do total do capítulo.
Administração civil
65. Desceram para 94 033 contos as despesas, menos 2415 contos do que em.. 1966. A preocupação de levar cobertura efectiva de todos os serviços a todos os recantos da província explica o desenvolvimento da despesa deste capítulo.
Educação nacional
66. notável o esforço feito no sentido de melhorar as condições dos serviços relacionados com a educação.
Nas cifras oferecidas mais abaixo não se incluem verbas das missões católicas, utilizadas no ensino e educação, nem as relacionadas com a construção de escolas de diversos graus incluídas nas obras públicas e despesas extraordinárias. Sem elas os serviços de educação tiveram a despesa seguinte:
Contos
Instrução pública............ 266 668
Estudos Gerais Universitários...... 39 226
Mocidade Portuguesa.......... 10 088
Total......... 315 982
Houve um grande aumento em 1967, da ordem dos 45 808 contos, que se repartiu pelas três rubricas. O parecer já previu o sentido ascendente desta despesa, que há-de continuar.
Não é possível dar, ainda que sucintamente, uma nota das actividades relacionadas com a educação, mas um trabalho publicado recentemente pela Secretaria Provincial da Educação mostra claramente a obra já realizada e em preparação.
Saúde pública e higiene
67. O aumento nestes serviços foi de 10 477 contos. A despesa total elevou-se a 200 529 contos, que devem ser acrescidos de verbas dispersas por diversos serviços, além do custo de novas construções, arroladas nos planos de fomento e nos serviços de obras públicas.
A despesa discrimina-se como segue:
contos
Serviço de saúde............ 196 714
Serviço de combate à doença do sono.... 1 089
Serviços de prevenção e de luta contra a peste bubónica e outras epidemias.... 42
Serviço de profilaxia e de combate à tuberculose................. 2 172
Serviço de combate à lepra....... 512
Total......... 200 529
As operações militares de defesa da província têm melhorado, por assistência directa, a saúde de populações de zonas longínquas e muitas empresas gastam somas de certo interesse em hospitais, postos de socorros e outros fins relacionados com a saúde.
Missões católicas
68. A despesa subiu para 32 282 contos, mais 1036 contos do que em 1966, e desdobra-se como segue:
Contos
Vencimentos do pessoal.......... 1 042
Despesas de representação.............. 146
Subsídios:.
À Arquidiocese de Luanda e às Dioceses de Nova Lisboa, Silva Porto, Luso, Sá da Bandeira e Malanje..... 23 500
Extraordinário para a construção de igrejas e edifícios das missões católicas portuguesas 7 594 31 094
Total......... 32 282
Imprensa Nacional
69. Neste estabelecimento autónomo, a despesa subiu para 22 364 contos, mais 4492 contos do que em 1966. Incluem-se 1901 contos de pagamento do Boletim Oficial. O saldo elevou-se a 5320 contos, a que há a deduzir a verba de exercícios findos. O saldo sem ela seria de 3356 contos, que transita para o ano próximo.
Serviços de Fazenda
70. O aumento de 1421 contos provém dos Serviços Aduaneiros, que somaram 35 055 contos.
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
A discriminação da despesa é como segue:
[Ver Diário Original]
Serviços de Justiça
71. Nestes Serviços o acréscimo foi de 6027 contos, a acrescer aos 9463 contos de aumento em 1966. As verbas são como segue:
[Ver Diário Original]
Serviços de fomento
72. Este grande capítulo da despesa inclui quase todos os serviços autónomos. Apenas ficam de lado a Imprensa Nacional (22 364 contos) e a Inspecção de Crédito e Seguros (47 891 contos) inscritos na administração geral e fiscalização.
Deste modo, a despesa dos serviços de fomento exprime-se assim:
[Ver Diário Original]
No quadro lê-se o aumento de quase 100 000 contos nos serviços autónomos e de 25 122 contos nos serviços próprios, perfazendo, no total, 124 594 contos, que se comparam com 104 094 contos em 1966.
73. Nos serviços próprios incluem-se muitas verbas, que somam 218 858 contos. Sempre em aumento como preciso, o acréscimo foi de 25 122 contos.
Podem desdobrar-se as despesas dos serviços próprios da forma que segue:
[Ver Diário Original]
No quadro também se incluíram os serviços autónomos, com a despesa de 1 409 186 contos, mais 99 472 contos do que em 1966. Foi neles que se produziu o maior aumento. O que se refere aos serviços próprios (25 122 contos) é aparente nas considerações feitas mais adiante.
Serviços de Agricultura e Florestas
74. Nestes Serviços o aumento foi de 9938 contos, em diversos fins. Os gastos totais, por força de despesas ordinárias, elevaram-se a 45 347 contos, assim discriminados:
[Ver Diário Original]
Serviços de Veterinária
75. O aumento de 1682 contos, que eleva a despesa para 18 142 contos, deve ser acrescido do que se despendeu a mais no Instituto de Investigação Veterinária, e que se elevou a 28 056 contos. Neste Instituto o aumento foi de 4032 contos.
Deste modo, pode dizer-se que a despesa total se elevou a 46 198 contos.
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DIARIO DAS SESSÕES N.º 180
Sem o Instituto, a despesa desdobra-se como segue:
[Ver Diário Original].
Geologia e minas
76. A despesa é pequena e longe de corresponder às
necessidades de prospecção. É acrescida de verbas no
Plano de Fomento. 0 total eleva-se a 15 638 contos, mais
5552 contos do que em 1966. Desdobra-se como segue:
[Ver Diário Original]
Obras públicas
77. O decréscimo nos Serviços de Obras Públicas foi da ordem dos 4865 contos. Mas deve notar-se que, relacionadas com estes Serviços, há verbas nas despesas extraordinárias e nos serviços autónomos.
A seguir desdobram-se as despesas:
Contos
Despesas com o pessoal.......... 16 435
Construções e obras novas:
1) Edifícios............. 12 453
2) Obras hidráulicas......... -
3) Obras diversas.......... 729
Despesas com o material:
1) Aquisição de móveis....... 293
2) Material de consumo corrente...... 388
3) Semoventes........... 893
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° ISO
Despesas de conservação e aproveitamento:
1) Imóveis............. 8 964
2) Móveis............. 77
3) Semoventes........... 445
Despesas de higiene, saúde e conforto...... 180
Despesas de comunicações........ 80
Rendas de casa............. 60
Diversos serviços:
1) Anúncios............ 46
2) Estudos de obras públicas..... 774
3) Despesas com o funcionamento dos
serviços de viação, fiscalização de trânsito e sinalização de estradas 1 058
4) Para manutenção e funcionamento de oficinas e parque de máquinas (incluindo operários especializados em trabalho permanente)..... 736
5) Ocupação hidrológica da província 131
Total......... 43 754
Não se farão mais comentários a estes Serviços, reservados para outro lugar.
78. Para dar a ideia da obra realizada nas obras públicas, compilou-se uma súmula das verbas inscritas em despesas extraordinárias:
[Ver Diário Original]
A despesa de 1967 é inferior à de 1966, talvez por não terem sido iniciadas algumas obras de vulto projectadas. Mas não parece que a diminuição de 51 309 contos nas despesas ordinárias e extraordinárias tivesse alterado profundamente o ritmo de trabalho anterior.
Serviços Geográficos e Cadastrais
79. O pequeno aumento destes Serviços deduz-se dos números seguintes:
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
Outros serviços
80. Ainda se podem acrescentar as despesas de alguns outros serviços de fomento:
[Ver Diário Original]
Encargos gerais
81. Continua a subir a despesa dos encargos gerais, que atingiu 880 127 contos, mais 84 209 contos do que em 1966. Ê uma grande soma, que representa 26,2 por cento da despesa própria e 18,2 por cento da despesa ordinária. 1
O aumento de 1966 repartiu-se por diversas rubricas, como se pode verificar nas cifras publicadas a seguir:
[Ver Diário Original]
Como se nota no quadro, houve acréscimo na despesa, nomeadamente nos encargos na metrópole, em subsídios e pensões, no abono de família, em investimentos diversos e noutras rubricas.
Subsídios e pensões
82. Nesta rubrica, que ó a maior dos encargos gerais, o aumento não foi grande (3527 contos, que se comparam a 28 398 contos em 1966).
As verbas são as seguintes:
Contos
Pensões a pensionistas e sinistrados..... 3 660
Ao Laboratório de Engenharia Civil..... 4 500
Ao Instituto de Investigação Agronómica.... 7 000
Ao Instituto de Investigação Veterinária.... 6 000
Aos orçamentos distritais......... 78 156
Aos organismos de coordenação económica 1 033
A diversos fundos............ 12 780
Aos corpos administrativos para compensação dos impostos municipais arrecadados 43 339
Ao Instituto do Café de Angola...... 12 000
A Comissão de Urbanização e Turismo de
Corimba............... 300
Outros subsídios e pensões........ 1 255
A radioclubes.............. 752
Ao Conselho Provincial de Educação Física 3 700
Ao Jardim Zoológico........... 276
A Associação Beneficente e Cultural de Angola............... 540
A Liga Nacional Africana........ 540
Ao Movimento de Auxílio Familiar, Religioso, de Instrução e Social «Afris».... 1 000
A aeroclubes.............. 700
À Obra Social do Ministério do Ultramar.... 1 000
Aos institutos de investigação e organismos de coordenação económica para compensação de receitas que lhes deixaram de ser consignadas.............. 23 500
Total......... 202 031
As cifras do quadro falam de per si e não há necessidade de mais explicações. A maior, a que avolumou
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
a despesa, refere-se aos institutos de investigação e organismos de coordenação económica. Corresponde a consignação de receitas.
Despesas de comunicações
83. Ainda aumentou esta despesa, que se discrimina como segue:
[Ver Diário Original]
Deslocações de pessoal
84. Deu-se um grande aumento. Foram mais 10 979 contos do que em 1966.
O total, de 82 270 contos, desdobra-se como segue:
[Ver Diário Original]
Todo o acréscimo proveio de deslocações de pessoal (passagens) e ajudas de custo.
Diversas despesas
85. Os encargos gerais contêm grande número de despesas.
Faz-se a tentativa de dar uma ideia do conjunto nas cifras que seguem:
Abastecimento de água da Baía dos Tigres 360
Repatriação e auxílio a necessitados..... 675
Alimentação, passagens e vestuário de presos 3 207
Para pagamento de despesas com os finalistas universitários e dos institutos industriais 437
Despesas com assistência médica..... 597
Para pagamento de gratificações aos auxiliares das missões............ 682
Instituto de Investigação Científica..... 13 808
Instituto de Investigação Médica..... 4 500
Despesas com valores selados....... 263
Transporte de material, fretes e seguros.... 961
Aquisição de viaturas com motor..... 1 661
Organização, composição e impressão do orçamento e das contas da província.... 1 176
Remessa de obras e publicações editadas pela Imprensa Nacional........... 1 942
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados............... 2 317
Quota-parte da província nas despesas da manutenção do Aeroporto de S. Tomé.... 1 700
Despesas eventuais................. 16 742
Gratificações por horas extraordinárias e serviços especiais............. 463
Para fazer face às despesas com os funcionários e outras individualidades que venham à província em missão especial de serviço ou em visita oficial, etc...... 1 070
Passagens a estudantes.......... 1 167
Aquisição de imóveis para instalação dos serviços públicos............ 2 074
Manutenção do campo de trabalho de Chão
Bom, em Cabo Verde......... 2 494
Encargos com a organização da defesa civil corpo de voluntários.........11 000
Fundo de fomento e propaganda do café.... 32 402
Instituto de Assistência Social...... 27 005
Fundo de auxílio a pescadores...... 253
Fundo de apoio à pesca......... 4 548
Fundo de casas para funcionários..... 2 349
Adicional sobre o valor de todas as multas para os orçamentos distritais...... 3 148
Sindicato Nacional dos Empregados do Comércio e Indústria........... 59
Receitas consignadas ao Fomento Pecuário 6 255
Despesas com o empréstimo para a construção do edifício do Instituto de Medicina Tropical e seu apetrechamento...... 4 922
Junta Provincial de Povoamento..... 90 223
Receita consignada ao Corpo de Voluntários e Defesa Civil de Angola........ 20 500
Receitas consignadas a serviços e organismos de coordenação económica ligados à produção agrícola............. 38 616
Outras despesas............. 1 113
Este capítulo dos encargos gerais precisava de ser melhor arrumado.
Há verbas que se relacionam com serviços individualizados.
E, quando se pretende ter ideia do seu custo, é difícil isolar verbas dispersas.
Esta é uma das razões que concorre para a discriminação das verbas do capítulo, tão completa quanto possível.
Serviços autónomos
86. Já se chamou a atenção para o grande volume da despesa dos serviços autónomos e para a sua importância na economia provincial.
Em 1967 o quantitativo total da despesa destes serviços atingiu 1 479 441 contos, mais 121 121 contos do que em 1966.
A verba principal pertence aos transportes, que tende a aumentar, o que é um bom sinal, e se elevou a 647 599 contos em 1967. Mais 205 577 contos do que em 1966. Há duas diminuições de relevo nas Juntas Autónoma de Estradas e de Povoamento — cerca de 129 367 contos. Apesar desta quebra, o total ainda é superior em 121 121 contos, tal a influência dos transportes.
A seguir indicam-se as despesas:
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
Todos os serviços e institutos reforçaram as suas despesas, com excepção das Juntas mencionadas.
Portos, caminhos de ferro e transportes
87. É apreciável o aumento nos caminhos de ferro, aos portos (35 232 contos), na aviação e, em especial, noutros transportes.
A verba total de 643 599 contos, com mais 175 567 contos do que em 1966, desdobra-se como segue:
[Ver Diário Original]
O que se designa por outras explorações relacionadas com transportes passou a ser a primeira verba (206 513 contos), mais 113 558 contos. Mas a sua grande parcela pertence a portos. Parece ser imperfeita a contabilização no quadro.
Caminhos de ferro
88. A intensificação das minas de Cassinga e outros factores produziram grande intensificação nos transportes por caminho de ferro e nos portos.
As cifras que seguem dão ideia do movimento do caminho de ferro em 1967:
[Ver Diário Original]
Não se pode dizer que tivesse aumentado muito o movimento de passageiros. Mas o aumento de carga no caminho de ferro de Benguela e no de Moçâmedes foi muito grande.
O tráfego de passageiros aumentou para cerca de 1 553 847 unidades. A carga em toneladas subiu para cerca de 3 174 700 t, devido aos caminhos de ferro de Moçâmedes e Benguela.
89. No caso dos portos, também melhorou o movimento de carga no porto de Moçâmedes para cerca de 438 500 t, diminuindo o movimento nos de Luanda e Lobito. A estatística não é muito compreensiva neste aspecto.
O tráfego aéreo tende a desenvolver-se, aumentando o número de quilómetros percorridos, o número de passageiros transportados (98 107), a carga transportada (1406 t), o correio transportado (686 000 kg), as horas de voo (10 541) e, finalmente, a receita geral, que subiu muito.
Exploração
90. A despesa das explorações de transportes do Estado elevou-se a 643 599 contos, repartidos pela forma seguinte:
[Ver Diário Original]
Vê-se que os portos produzem a maior receita e que há grande progresso em todas as rubricas, em especial nos portos, e declínio noutras.
91. A direcção de transportes compreende os portos, caminhos de ferro, aviação e camionagem.
Há quatro direcções: Luanda, Lobito, Moçâmedes e Transportes Aéreos.
Em 1967 as despesas contabilizadas pela Fazenda subiram a 643 599 contos, mais 205 577 contos, um grande aumento.
Não estão à vista as contas do serviço de modo a poder indicar os resultados, mas os elementos fornecidos dividem as despesas pelas direcções acima indicadas do modo que segue.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
92. As despesas totais podem subdividir-se na forma seguinte:
[Ver Diário Original]
Vê-se que a exploração aumentou a sua despesa para 437 086 contos, longe das receitas.
Na distribuição da despesa há a verba de 163 452 contos, que se refere a fundos diversos, pagamentos de encargos de empréstimos, reformas e pensões e outros, além do saldo.
Ainda é possível desdobrar as despesas de exploração, no total de 437 086 contos:
[Ver Diário Original]
Dos números acima indicados conclui-se que parecem ser satisfatórios os resultados de 1967. Houve possibilidade de desviar para diversos fins úteis cerca de 163 452 contos.
Correios, telégrafos e telefones
93. Continuam estes serviços a melhorar as suas receitas. Este ano os telefones, o telégrafo e a rádio acusam progressos que supriram as deficiências verificadas nos serviços postais, representadas pela descida na venda de selos de quase 2803 contos.
As receitas próprias elevaram-se a 113 453 contos, distribuídas como segue.
[Ver Diário Original]
Com as consignações de receitas e saldos de anos económicos e do subsídio da Caixa Económica Postal, as receitas totais somaram 167 788 contos. A de 1966 elevou-se a 162 702 contos, mas naquele ano os serviços receberam um subsídio de 10 000 contos do orçamento da província.
As receitas e despesas totais foram as que seguem:
Receita ordinária:
contos
Receita própria....... 113 453
Consignações de receitas.... 39 742
Parte do saldo do exercício de 1966 utilizado em despesas ordinárias......... 10 564 163 759
Receita extraordinária:
Subsídio concedido pela Caixa
Económica Postal..... 750
Saldos de exercícios findos.... 3 279 4 029
Soma......... 167 788
e para as despesas, as verbas seriam:
Despesa ordinária........ 142 874
Despesa extraordinária'...... 2 465
Em conta de exercícios findos.... 1 529 146 868
Saldo do exercido.... 20 920
94. A conta apresenta 20 920 contos como sendo o saldo do exercício. Obteve-se diminuindo as despesas das
receitas:
Contos
Receita................. 167 788
Despesa................. 146 868
Saldo......... 20 920
Para bem compreender este saldo terá de se examinar a receita total, que contém 13 843 contos de saldos da anos económicos findos.
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
Contos
Receita própria............. 113 453
Consignações de receitas......... 39 742
Saldos de exercícios anteriores...... 13 843
Receita extraordinária. Subsídio concedido pela Caixa Económica Postal...... 750
Total......... 167 788
Em 1967 terraplenaram-se 558 km, o que é notável, e pavimentaram-se 550 km.
Estes números definem a actividade durante o ano. E até no caso de se tratar de trabalhos não aperfeiçoados, o esforço requerido pela situação merece relevo.
No final do ano a rede de estradas a cargo da Junta Autónoma era constituída como se indica a seguir:
Já se viu o desdobramento da verba de 113 453 contos. Nas despesas também se incluem os gastos por conta de consignações:
Contos
Pessoal................. 71 279
Material................ 13 993
Pagamento de serviços e diversos encargos 17 860
Consignações de receitas......... 39 742
Exercícios findos............. 1 529
Despesas extraordinárias......... 2 465
Soma......... 146 868
Saldo do exercício............ 20 920
Total......... 167 788
0 saldo é inferior ao apresentado se forem levados em conta os saldos de exercícios anteriores.
Imprensa Nacional
95. Este organismo intensificou a sua laboração, segundo tudo leva a crer, porquanto a receita de laboração subiu para quase 13 000 contos.
A receita aumentou para 22 364 contos, discriminados como; segue.
Rendimentos próprios: Contos
Laboração.......... 12 976
Boletim Oficial....... 6 804
Receitas eventuais...... 137 19 917
Reembolsos e reposições......... 403
Consignações de receitas......... 79
Saldos de exercícios anteriores...... 1 965
Soma......... 22 364
A melhoria proveio da laboração e de um pouco mais de 900 contos na receita do Boletim Oficial.
As despesas pagas elevaram-se a 17 044 contos. A diferença dá o saldo de exercício de 5320 contos.
As despesas liquidadas distribuem-se do modo seguinte:
Pessoal................. 62,3
Material................ 17,2
Encargos................ 20,5
100
Deve notar-se que na receita se incluíram 1965 contos de saldos de anos económicos findos.
Junta Autónoma de Estradas
96. A Junta Autónoma prosseguiu na intensificação de trabalhos para abertura de. novas estradas e beneficiação das existentes.
Quilómetros
Estradas de expressão técnicas superior.... 4 737,8
Estradas sem expressão técnica...... 12 554,2
Estradas melhoradas........... 7 095
Total........ 24 387
97. As receitas da Junta em 1967 somaram 563 349 contos, discriminadas como segue:
Contos
Receitas próprias............ 253 382
Receitas eventuais............ 217
Exercícios findos.............76 178
Reembolsos e reposições......... 3 777
Receitas consignadas:
Anuidades pagas por várias entidades para reparação e conservação de estradas e pontes............. 2 500
Plano rodoviário....... 227 295 229 795
Total........ 563 349
As receitas próprias provêm em grande parte de receitas
dos combustíveis, que somaram 228 077 contos. Mas há outras que elevam o total para 336 054 contos — as receitas ordinárias. Descrevem-se a seguir:
Contos
Rendimento de combustíveis....... 228 077
Rendimentos dos serviços de viação..... 22 286
Venda de publicações............ 69
Taxas e multas da aplicação de portagens e outras disposições reguladoras da utilização de estradas e pontes....... 2 922
Emolumentos de secretaria........ 112
Multas................. 22
Reembolsos e reposições......... 3 777
Saldos de exercícios findos........ 76 178
Rendimentos diversos.......... 111
Anuidades pagas por várias entidades para reparação e conservação de estradas e pontes................ 2 500
Receita ordinária...... 336 054
Receita extraordinária 227 295
Total........ 563 349
No quadro está incluída a receita extraordinária de 227 295 contos, que é uma dotação inscrita no Plano de Fomento.
O total à disposição da Junta elevou-se a 563 349 contos.
98. Nas despesas, no total de 527 491 contos, há que considerar o custo dos trabalhos e a direcção.
O saldo do exercício seria de 35 858 contos (32 363 contos em 1966).
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Este ano a utilização dos saldos de anos económicos findos subiu para 76 178 contos, de 56 561 contos, que foi, em 1966. A receita extraordinária (Plano de Fomento) foi idêntica à de 1966. A diferença para menos anda à roda de 2700 contos.
Junta Provincial de Electrificação
99. A conta desta Junta pode estabelecer-se da forma que segue:
Contos
Receita................. 22 419
Despesa.................. 14 544
Saldo........ 7 875
As receitas tiveram a origem seguinte:
Taxas de fiscalização........... 6 088
Aproveitamento da Matala........ 9 742
Rendas das concessões.......... 503
Saldo do ano económico findo....... 5 736
Outros................. 350
Total........ 22 419
O aproveitamento da Matala melhorou a sua receita em parte devido ao pagamento de consumos em atraso. A sua produção em 1967 elevou-se a 18 490 000 kWh, um aumento de 2 987 000 kWh em relação a 1966.
O saldo de 7875 contos distribui-se por diversas contas de renovação e integração e outros fins.
Junta Provincial de Povoamento
100. As receitas elevaram-se a 276 125 contos, incluindo 48 789 contos de saldos de anos económicos findos e 44 268 contos provenientes de dotações do orçamento provincial.
A sua discriminação é como segue: Ordinárias:
Contos
Imposto de consumo..... 77 290
Selo de povoamento.....90 191
Outras receitas........ 43
Rendas de prédios...... 533
Rendimentos de exploração.... 224
Produto de alienação de bens 2 813
Produto do aluguer de máquinas e alfaias agrícolas.... 5 330
Rendimentos de indústrias.... 928
Receitas diversas....... 177
Reembolsos e reposições..... 5 539
Saldos de anos económicos findos 48 789 231 857
Extraordinária:
Dotações inscritas no orçamento geral da província para objectivos relacionados com o povoamento......... 44 268
Total........ 276 125
As rubricas da origem da receita falam por si. As maiores (impostos de consumo e selo de povoamento) somam 167 481 contos.
Não é possível dar maiores elementos de estudo, a não ser a verba global da despesa, que se eleva a 230 735 contos, deixando um resíduo de 45 390 contos.
Na receita incluíram-se 48 789 contos de saldos de anos económicos findos.
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
101. Já é conhecido que em quase todos os territórios nacionais o empréstimo é um meio aparentemente simples de financiar as despesas que se avolumam em certos casos para além das perspectivas da produção.
Em Angola as despesas extraordinárias nos últimos anos andam à roda de 1 milhão de contos, entre 900 000 contos, ou cifra vizinha, e 1 164 000 contos em 1966. Tem sido possível manter o financiamento por empréstimo em cifras próximas de metade do total, mas o recurso ao crédito deve ser usado só quando os melhoramentos ou empresas sejam directamente reprodutivos ou susceptíveis de o ser dentro de poucos anos.
Uma das finalidades dos empréstimos em Angola e em Moçambique foi a construção de caminhos de ferro e portos, que desempenharam, quase todos, uma alta função reprodutiva e até política.
Parece haver necessidade de analisar em minúcia, neste aspecto, o emprego de empréstimos e, dada a situação, construir apenas o essencial.
102. As receitas totais da província elevaram-se a 6 208 176 contos e recorda-se a seguir a sua repartição:
[Ver Diário Original]
A província já está em condições de concorrer para a subscrição de empréstimos, embora a necessidade do investimento privado deva ser um obstáculo ao uso do empréstimo público local.
A seguir descreve-se, por anos, a evolução das receitas e despesas extraordinárias:
[Ver Diário Original]
Página 89
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
As receitas adaptam-se às despesas como necessário. Em 1967 a diferença de 24 797 contos foi liquidada por excessos de receitas ordinárias.
103. Os 1 034 648 contos de receitas extraordinárias utilizaram-se em grande parte no Plano de Fomento. A diferença serviu para financiar esquemas de diversa natureza, que serão indicados mais adiante.
A distribuição é como segue:
[Ver Diário Original]
Deste modo, cerca de 75 por cento foram utilizados no financiamento do Plano de Fomento, ou seja 775 728 contos.
104. A discriminação da origem das receitas extraordinárias aplicadas no Plano de Fomento é a seguinte, para os dois últimos anos:
[Ver Diário Original]
O total é inferior ao de 1966 e são maiores os empréstimos que foram integralmente aplicados no Plano de Fomento.
105. No quadro seguinte discriminam-se as receitas extraordinárias e suas aplicações, com a indicação da origem:
[Ver Diário Original]
Página 90
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
Página 91
3234-(91)
21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
106. As despesas extraordinárias somaram 1 059 445 contos, cabendo 73,2 por cento ao Plano de Fomento. Como as receitas extraordinárias se elevaram a 1 034 648 contos, há uma diferença de 24 797 contos pagos por excessos de receitas ordinárias.
O total é inferior ao de 1966 devido a menores gastos no Plano de Fomento.
107. A seguir sintetizam-se as despesas extraordinárias, por Plano de Fomento e outras aplicações:
Contos
Conhecimento científico do território e das populações — Investigação científica e estudos de base:
Conhecimento científico do território........... 28 590
Investigação científica..... 20 275
Estudos de base....... 3 265 52 130
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Carta de solos........ 1 408
Investigação básica..... 8 380
Fomento de recursos agro-silvo-pastoris......... 34 844
Esquemas de regadio e povoamento........... 38 480
Comercialização e armazenagem............ 116
Crédito agrícola....... 20 000 103 228
Pesca:
Investigação e assistência técnica............ 15 576
Pescas........... 360
Regularização do abastecimento interno do pescado 9 976 25 912
Energia: Contos
Estudos, produção, transporte e distribuição....... 9 627
Cobertura de empreendimentos já realizados....... 86 687
Aproveitamento do rio Cunene 2 209 98 523
Indústrias:
Indústrias extractivas..... 35 579
Indústrias transformadoras.... - 35 579
Transportes e comunicações:
Transportes rodoviários..... 214 000
Caminhos de ferro...... 22 556
Portos e navegação..... 33 862
Transportes aéreos e aeroportos 65 765
Telecomunicações...... 18 496 354 488
Turismo................ 2 499
Habitação e melhoramentos locais:
Habitação.......... 22 647
Melhoramentos locais..... 8 841 31 488
Promoção social:
Educação.......... 30 102
Saúde e assistência..... 25 922
Radiodifusão........ 15 666 71 690
Outras despesas extraordinárias:
Higiene e sanidade....... 2 929
Edifícios, padrões e monumentos 40 850
Diversos............ 239 938 293 727
Total.........1 059 445
Considerando as despesas extraordinárias totais, vê-se que o maior volume se aplicou em transportes rodoviários.
Página 92
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Contos
Investigação científica......... 52 130
Agricultura.............. 103 228
Indústrias............... 35 579
Pesca................. 25 912
Energia................ 98 523
Transportes rodoviários......... 214 000
Portos, caminhos de ferro e navegação.... 56 418
Transportes aéreos e aeroportos..... 65 765
Telecomunicações........... 18 496
Educação e saúde........... 58 953
Melhoramentos locais e habitação..... 31 488
Edifícios, padrões e monumentos..... 40 850
Diversos................ 258 103
Total........ 1 059 445
Em «Diversos» (258 103 contos) inclui-se uma variedade de despesas que incluem o turismo e outras enumeradas adiante.
108. O Plano Intercalar de Fomento utilizou 775 728 contos, que foram liquidados da forma seguinte:
[Ver Diário Original]
Vê-se que 67,4 por cento provieram de empréstimos. A diferença encontra-se no financiamento, por intermédio de saldos de anos económicos findos (22,4 por cento) e imposto de sobrevalorizações (10,2 por cento).
Empréstimos
109. Os empréstimos elevaram-se a 522 932 contos (201 363 contos de obrigações do Tesouro de Angola). Esta soma foi utilizada do modo que se segue:
Contos
Conhecimento científico do território..... 25 545
Investigação científica.......... 18 774
Agricultura, silvicultura e pecuária..... 73 704
Pesca.................. 17 552
Energia:
Estudos, transporte e distribuição........... 1 754
Cobertura de empreendimentos
já realizados........ 36 687 38 441
Indústrias................ 27 689
Transportes rodoviários.......... 214 000
Caminhos de ferro............ 17 082
Portos e navegação........... 6 284
Transportes aéreos e aeroportos...... 45 193
Telecomunicações............ 15 331
Habitação................ 7 647
Educação................ 7 102
Saúde e assistência........... 5 922
Radiodifusão.............. 2 666
Total......... 522 932
A variedade de empresas financiadas por empréstimos não permite o estudo de cada uma. A verba maior refere-se a estradas (cerca de 40 por cento).
Parece não haver dúvidas sobre a legitimidade constitucional da aplicação de empréstimos, ainda que se possa discutir se esta ou aquela empresa, indicada no quadro, devesse ser paga por força de empréstimos.
110. O exame do quadro permite sintetizar em grupos os financiamentos por empréstimos.
Seguindo esta linha de conduta obtêm-se os números
que seguem para os transportes:
Contos
Caminhos de ferro............ 17 082
Portos e navegação........... 6 284
Transportes rodoviários.......... 214 000
Transportes aéreos, aeroportos e telecomunicações................... 60 524
Total......... 297 890
A percentagem de empréstimos no financiamento eleva para 57 a cifra de 39,2 em 1966. Viu-se que os transportes rodoviários se arredondaram em cerca de 40 por cento.
Podem ainda indicar-se novos grupos:..coutos
Conhecimento científico do território (cartografia geral e hidrologia)........ 25 545
Investigação científica.......... 18 774
Investigação básica (agricultura, silvicultura
e pecuária).............. 380
Fomento agro-silvo-pastoril........ 14 844
Esquemas de regadio e povoamento..... 38 480
Crédito agrícola............. 20 000
Pesca.................. 17 552
Energia.................. 1 754
Indústrias................ 27 689
Cobertura de empreendimentos já realizados 36 687 Promoção social:
Educação.......... 7 102
Saúde e assistência..... 5 922
Radiodifusão........ 2 666 15 690
Habitação............... 7 647
Total......... 225 042
Esta aplicação de empréstimos processou-se em moldes semelhantes aos de 1966, embora por quantias inferiores.
Saldos de anos económicos findos
111. Os saldos de anos económicos findos utilizados em 1967 elevaram-se a 173 821 contos e tiveram a aplicação seguinte:
contos
Hidrologia............... 1 000
Meteorologia.............. 1 501
Estudos de base............. 3 265
Cartas de solos............. 1 408
Investigação básica........... 8 000
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris.... 20 000
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
Contos
Comercialização e armazenagem...... 116
Pesca.................. 360
Regularização do abastecimento interno do
pescado................ 8 000
Energia:
Estudos.......... 2 000
Produção.......... 2 373
Transporte e distribuição.... 3 500
Cobertura de empreendimentos já realizados....... 52 209 60 282
Carta geológica............. 7 890
Caminhos de ferro............ 5 474
Portos................. 25 226
Transportes aéreos c aeroportos...... 20 000
Turismo................ 2 499
Habitação................ 9 000
Total......... 173 821
Talvez se possa, com proveito, reduzir esta soma a
poucos grupos:
Contos
Energia................... 60 082
Fomento silvo-pastoril.......... 20 000
Portos e caminhos de ferro........ 30 700
Transportes aéreos............ 20 000
Habitação................ 9 000
Pesca................. 8 360
Outras................. 25 679
Total......... 173 821
Outras despesas extraordinárias
112. Em outras despesas extraordinárias, além das financiadas por empréstimos e saldos de anos económicos findos, há muitas aplicações, que somaram 283 717 contos.
As receitas que as liquidaram tiveram a origem seguinte:
Contos
Receitas do Fundo de Fomento...... 133 259
Excesso de receitas ordinárias....... 24 797
Saldos de exercícios findos........ 125 661
Total............ 283 717
As duas verbas que mais contam são as receitas do Fundo de Fomento e o que para este efeito se utilizou da conta de saldos.
113. Resta ainda individualizar o emprego dos 283 717 contos acima mencionados.
Há grande número de verbas, mas podem sintetizar-se na forma seguinte:
Contos
Higiene e sanidade............ 2 929
Edifícios, padrões e monumentos..... 40 850
Recenseamento da população....... 637
Recenseamento agrícola mundial..... 8 412
Despesas especiais............ 97 931
Melhoramentos locais.......... 5 993
Fundo dos serviços prisionais........ 4 000
Equipamento de edifícios......... 10 257
Ensino e assistência rural......... 18 969
Missão de Estudo e Fiscalização das Obras e Fornecimento de Transporte de Minérios no Sul de Angola........... 30 996
Pagamento à firma Torres & Irmão, Lda, da segunda e última prestação do valor dos terrenos e instalações, situados no saco de Giraul, destinados ao porto mineiro.... 2 521
Aquisição de maquinaria oficinal para apetrechamento da Imprensa Nacional..... 1 983
Despesas resultantes da visita das unidades da marinha brasileira a esta província.... 870
Subsídio extraordinário à Câmara Municipal de Moçâmedes............. 2 000
Despesas com a representação de Angola em espectáculos e feiras dentro e fora da província................. 3 223
Para regularização de despesas com a organização do III Congresso Luso-Brasileiro de Educação Física e dos III Jogos Desportivos Luso-Brasileiros........ 1 060
Despesas resultantes da alteração e actualização da balizagem e sinalização do porto do Lobito............... 1 000
Despesas com as II Jornadas de Engenharia
e Arquitectura do Ultramar....... 86
Defesa nacional............. 50 000
Total......... 283 717
A defesa da província consumiu 147 931 contos, mais de metade. Talvez se possam resumir da forma seguinte:
Contos
Defesa da província........... 147 931
Edifícios................ 51 107
Educação e saúde............ 21 898
Portos................. 3 521
Indústrias mineiras........... 30 996
Melhoramentos locais.......... 5 993
Diversos................ 22 271
Total......... 283 717
SALDO DE CONTAS
114. As receitas ordinárias liquidaram todas as despesas e ainda produziram o excesso de 334 395 contos, que serviu para pagar 24 797 contos de despesas extraordinárias e formou o saldo de exercício de 309 598 contos. No aspecto financeiro, a vida da província decorreu serenamente.
As cifras que formaram o saldo são:
Contos
Receitas ordinárias..... 5 173 528
Despesas ordinárias..... 4 839 133 + 334 395
Receitas extraordinárias.... 1 034 648
Despesas extraordinárias.... 1 059 445 - 24 797
+ 309 59
115. Interessa ter presente a origem das receitas extraordinárias, que foram inferiores às de 1966:
Receitas: Contos
Receitas ordinárias.......... 5 173 528
Receitas extraordinárias:
Receitas do Fundo de Fomento.......... 133 259
Imposto de sobrevalorizações 78 975
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Contos
Saldos de exercícios findos 299 482
Empréstimos....... 321 569
Obrigações do Tesouro...... 201 363 1 034 648
Total da receita.... 6 208 176
Despesas:
Despesas ordinárias.......... 4 839 133
Despesas extraordinárias:
Plano de Fomento..... 775 728
Outras......... 283 717 1 059 445
Total da despesa.... 5 898 578
Saldo........ 309 598
A causa do declínio nas receitas extraordinárias reside na quebra de receitas do Fundo de Fomento e do imposto de sobrevalorizações, além de outra pequena verba que desapareceu. Reforçaram-se as participações dos saldos de anos económicos findos. Os empréstimos mantiveram-se em nível idêntico ao de 1966.
116. Transformando os números relativos às receitas em percentagem, obtêm-se os resultados seguintes:
Percentagens
Receitas ordinárias............83,3
Receitas extraordinárias:
Fundo de Fomento....... 2,2
Imposto de sobrevalorizações.... 1,3
Saldos de exercícios findos..... 4,8
Empréstimos.......... 8,4 16,7
100
Vê-se que as receitas ordinárias, com 83,3 por cento do total, sobrelevam todas as outras. A percentagem de empréstimos desceu para 8,4, de 10,2 que fora em 1966. Esta percentagem não é alta.
No caso das despesas ordinárias as percentagens são as seguintes:
Percentagens
Despesas ordinárias........... 82
Despesas extraordinárias:
Plano de Fomento........ 13,2
Outras despesas......... 4,8 18
100
O Plano Intercalar, com 13,2 por cento das despesas totais, reflecte menos intensidade. A despesa ordinária, com 82 por cento, elevou a sua percentagem em relação a 1966.
Saldos disponíveis
117.0 saldo disponível em fins de Março de 1968 elevava-se a 162 762 contos, obtido na forma que segue.
Contos
Saldos acumulados das contas de exercícios anteriores a 1967........ 7 009 277
Saldo do exercício de 1967........ 309 598
Total........ 7 318 875
Utilizações:
Em despesas............. 6 999 620
Saldo da conta de exercício findos, em operações de tesouraria, em 31 de Marco de 1968................ 319 255
Importâncias cativas:
Quantia inscrita no orçamento para o ano de 1968:
Para o Plano Intercalar de Fomento........ 150 000
Para reforço de dotações do Plano de Fomento (saldos do programa de 1967).... 6 493 156 493
Saldo disponível em 1 de Abril de 1968 162 762
Utilização dos saldos
118. Contabilizaram-se durante muitos anos os saldos, que se elevaram até fins de 1967 a 7 318 875 contos.
Desta grande soma, que é expressa em termos correntes, do ano em que se produzam os saldos, gastaram-se, através dos anos, quantias que se elevaram a 6 999 620 contos, acrescidos de importâncias utilizadas até 31 de Março de 1968. Ainda se cativaram do total dos saldos 156 493 contos.
Feitas as contas, o saldo disponível fixou-se em 162 762 contos.
119. Não é fácil em tão largo espaço de tempo indicar todos os empregos da grande soma junta por força de saldos, mas a seguir dá-se uma ideia:
Contos
Planos de fomento.......... 3 461 119
Fundo de Fomento de Angola...... 1 428 058
Outras despesas de fomento...... 353 679
Reconstrução do caminho de ferro de Luanda........... 17 557
Portos, caminhos de ferro e transportes.... 55 311
Encargos da dívida pública....... 37 077
Despesas de exercícios findos...... 157 633
Diversas despesas........... 1 477 280
Importâncias levantadas da conta «Tesouro Público — Conta dos saldos das receitas sobre as despesas orçamentais» e depositadas na conta «Tesouro Público — Conta de aplicação das receitas do Fundo de Fomento»....... 11 906
Em diversas despesas há uma grande variedade de importâncias. Mas os planos de fomento são o maior consumidor de verbas, com cerca de metade.
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MOÇAMBIQUE
1. O exame do panorama económico financeiro da província de Moçambique, em 1967, nas suas linhas gerais, deixa a impressão de melhoria em relação aos anos anteriores.
As receitas próprias subiram, as dos serviços autónomos, com grande importância nesta província, acusam valores superiores aos de 1966, e as verbas extraordinárias contêm menos empréstimos.
Por outro lado há nítido progresso no deficit do comércio externo, que havia atingido valores muito altos, e embora o de 1967 ainda se eleve a mais de 2 225 000 contos, ele recuou cerca de 529 700 contos em relação ao do ano anterior.
A balança de pagamentos, tão prometedora de resultados durante muitos anos, havia iniciado a sua era de deficits há poucos anos, socorrendo-se do Fundo Cambial acumulado em tempos idos, e em 1967 a balança ainda não tem saldo entre as entradas e saídas de cambiais.
Todos estes factores, com excepção do último, apontam no sentido de melhoria, embora discreta por enquanto, mas que pode servir de base a progressos num futuro próximo.
O que tolhe mais intenso movimento ascensional é ainda a balança do comércio, com um deficit para além das conveniências.
Pode dizer-se, e é verdade, que o deficit no comércio externo, em países novos, em formação, é muitas vezes uma necessidade. A compra de materiais indispensáveis ao capital de 1.° estabelecimento nas indústrias, agricultura e transportes, implica a saída de cambiais quando feita através de investimentos obtidos no território. Moçambique atravessa nos últimos anos um surto de reequipamento que já se repercute na produção para consumos internos, e até na exportação. E novas empresas em projecto ou já em início, como a de Cabora Bassa, hão-de necessitar nos próximos anos de importação de máquinas, utensilagem de diversa natureza e materiais, além de saídas de cambiais para pagamentos no exterior de salários, juros e outros fins.
Assim, o desequilíbrio nas balanças de comércio e pagamentos, que em 1967 foi possível atalhar, não tem a delicadeza que à primeira vista pareceria ter. Mas só no caso de a diferença ser aproveitada em aplicações úteis, altamente reprodutivas, que permitam em poucos anos reequilibrar, com proveito e rendosamente, a situação anterior.
2. Por enquanto Moçambique ainda não possui alavanca poderosa semelhante, por exemplo, à do café e dos diamantes, em Angola. Nem estão à vista, a entrar em breve em exploração intensiva, as perspectivas do petróleo de Cabinda e dos minérios do planalto de Moçâmedes. Mas, em compensação, os efeitos do aproveitamento do Zambeze, o que já se conhece da existência de minérios de ferro, de carvão e de outros metais úteis, dá à província grandes esperanças de possibilidades que em futuro próximo transformarão Moçambique numa rica zona agrícola-industrial, com influência nas regiões africanas do Indico.
A província atravessa neste momento uma era febril de transformações económico-sociais, que tornam fascinante o seu estudo. E uma era delicada no progresso do grande território da África oriental portuguesa, que requer ponderação das elites dirigentes, trabalho metódico e organizado, atenção orientada para realidades, negação de fantasias que, em geral, levam à inutilidade e ao desperdício de investimentos, de um modo geral, uma fiscalização constante que imponha a utilização dos meios financeiros em obras e empresas reprodutivas.
3. A província de Moçambique viveu muitos anos à sombra dos serviços autónomos, resumidos aos portos e caminhos de ferro.
As dificuldades políticas que eclodiram em África depois da guerra, e ainda recentemente num país vizinho, influenciaram a importância dos portos e caminhos de ferro. Mas outras circunstâncias, a que não é alheio o próprio esforço das forças económicas internas, enfraqueceram dificuldades, sem as neutralizar totalmente. E as receitas dos serviços autónomos, em especial as dos caminhos de ferro e portos, aumentaram muito em 1967, apesar da baixa notada nos caminhos de ferro da Beira. Isto significa que o valioso instrumento renovador do passado mantém a sua vitalidade e auxilia poderosamente o revigoramento da economia provincial.
Não é possível estudar neste lugar a influência do próprio desenvolvimento interno na vitalidade dos instrumentos de transporte, mas tudo indica que a dependência do tráfego dos países vizinhos, mantendo e possìvelmente aumentando em futuro próximo o seu peso, não terá no futuro a influência do passado. Crises políticas poderão ser mais fàcilmente suportadas.
As contas
4. Em 1967 as receitas totais da província de Moçambique atingiram 6 616 773 contos, mais 613 391 contos do que em 1966.
Foi um resultado de grande interesse, em especial quando se levar em conta a diminuição de 101 271 contos nas receitas extraordinárias formadas em grande parte por empréstimos.
Deste modo, o aumento nas receitas ordinárias fixou-se em 714 662 contos, números redondos, o que representa cerca de 13,5 por cento das receitas ordinárias de 1966. O resultado não se designará por surpreendente, mas é digno de ser registado, mencionando com agrado que cerca de metade provém dos serviços autónomos.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
As cifras para as receitas ordinárias são as seguintes:
[Ver Diário Original]
O aumento das receitas teve repercussões no saldo da conta, que aumentou para 275 812 contos, cerca do dobro do de 1966. As receitas cresceram mais do que as despesas. As primeiras aumentaram 714 662 contos e as segundas 580 126 contos.
Comércio externo
5. Já se deram algumas explicações sobre a importância do comércio externo nos países novos e as dificuldades que se levantam sobre a possibilidade de equilíbrio saudável.
Angola, este ano, pela primeira vez de há uns anos para cá, fechou com um grande deficit, e no parecer sobre a conta daquela província se recomenda um esforço no sentido de o reduzir ou fazer desaparecer como no passado.
O deficit de Moçambique é mais volumoso. Os invisíveis provenientes de serviços prestados a países vizinhos, e ùltimamente o turismo, permitem neutralizá-lo na balança de pagamentos, mas a província necessita de o atenuar muito. Precisa de investimentos em cambiais que liquidem importações indispensáveis ao seu fomento económico e a outros consumos.
6. O deficit de Moçambique atingira 2 755 090 contos em 1966. Foi possível reduzi-lo para 2 225 313 contos em 1967, uma diminuição de 529 777 contos. Não é caso para grandes regozijos, visto o deficit ainda ser muito alto, mas o resultado de 1967 representa um esforço no bom sentido, que deve ser continuado.
A seguir indicam-se os resultados gerais:
[Ver Diário Original]
Dois factores concorreram para a melhoria de 1967: menos 244 611 contos na importação e mais 285 166 contos na exportação. A primeira não poderá ser muito mais baixa, a tendência é para crescer; a segunda, a exportação, é susceptível de ser muito mais alta, como se verificará adiante. Ê sobre ela que devem incidir os esforços da província.
Importações
7. É de notar que a tonelagem aumentou na importação e na exportação, mais na última do que na primeira, o que é bom sintoma.
O conjunto, isto é, a carga manuseada atinge um volume grande, como se deduz do quadro que segue.
[Ver Diário Original]
O total dos dois termos subiu para 2 733 763 t e foi superior em 69 581 t ao movimento de 1966, sendo muito maior nas exportações (mais 59 186 t), o que também é bom sinal.
8. Nos valores unitários a situação tornou-se favorável ao comércio externo: menores valores na importação e maiores na exportação. Não são grandes as diferenças, mas contribuíram para o resultado.
A seguir indicam-se os valores unitários:
[Ver Diário Original]
Melhoraram as condições em relação a 1966. Parece ter-se sustado a subida nas importações e a descida nas exportações. Este fenómeno repercutiu-se nos índices, que retomaram cifras mais favoráveis à província, como se verifica no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
O custo da importação está a avizinhar-se do de 1950, ainda há seis pontos de diferença, mas o das exportações, depois de movimentos erráticos, quase sempre em sentido contrário, subiu para 101, próximo de 1950.
9. As importações de 1967, pela primeira vez nos últimos doze anos, são inferiores às do ano anterior, mas são as mais altas, com excepção das de 1966, que haviam atingido quase 6 milhões de contos.
A seguir indicam-se as importações desde 1956:
[Ver Diário Original]
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Os números de 1967 são já superiores ao dobro dos de 1956.
Esta subida nas importações não foi acompanhada de uma evolução rápida nas exportações, produzindo deficits cada vez maiores.
Se forem calculados os aumentos numas e noutras verifica-se o desfasamento das exportações:
[Ver Diário Original]
Em 1966 ao aumento de 990 000 contos nas importações correspondeu o pequeno desenvolvimento de 109 000 contos nas exportações.
Não admira o grande deficit. As cifras de 1967 melhoraram, mas o aumento de 285 000 contos ainda é baixo, e susceptível de ser elevado.
Discriminação das importações
10. As secções pautais relacionadas com matérias têxteis, máquinas e material de transporte são as mais volumosas, como se verifica a seguir:
[Ver Diário Original]
As três secções acima mencionadas incluem 41,8 por cento do total. E difícil reduzir a sua influência num futuro próximo. A província importou cerca de 1 600 000 contos de máquinas e material de transporte. E a tendência no caso de máquinas e aparelhos e material eléctrico é para grande aumento. Já em 1966 importara, neste último caso, mais de 1 milhão de contos.
No caso das matérias têxteis, o desenvolvimento da indústria começa a reduzir as importações.;Mas neste aspecto não há motivos para grandes optimismos, dada a natureza e variedade de mercadorias.
Nos transportes, vagões, locomotivas e outros relacionados com caminhos de ferro, a indústria local começa a exercer acção benéfica na importação, e parece com vantagens.
Principais importações
11. Publica-se adiante um quadro com a indicação das principais importações. Nele se notam a influência de máquinas e aparelhos industriais mecânicos, com quase 700 000 contos, a de automóveis e acessórios, a de tecidos de algodão e a de petróleo bruto.
Esta última importação (676 749 t e 326 068 contos) è utilizada na refinaria que abastece a província e exporta.
Todas as mercadorias indicadas, com mais de 300' 000 contos cada uma, são necessárias ao desenvolvimento económico e social da província. A actividade interna pôde conter o aumento da importação de algumas, mas a sua própria natureza e especialização impõem importações.
Foi sustada a entrada de milho, que em 1965 e 1966 apareciam na conta com cifras altas, principalmente em 1965, e a cifra de trigo talvez possa ser reduzida com vantagem, assim como a de leite condensado e outras não especificadas.
As cifras das principais importações são as que se seguem.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
Exportações
12. Apesar de se ter processado um aumento de 285 000 contos nas exportações, não se pode dizer que 1967 foi um ano feliz nestas matérias.
Duas mercadorias que ocupam posição dominante acusam menores exportações, por valores que ultrapassam os 100 000' contos: o açúcar e a castanha de caju. Aquela deu-se nas quantidades exportadas, o que se reflectiu nos valores. Mas o total melhorou, apesar deste grave contratempo.
As exportações em certo número de anos foram as seguintes:
[Ver Diário Original]
Em toneladas e em volume, 1967 marcou os mais altos valores, e outro tanto se deu em aumento em relação ao ano anterior nos últimos quatro anos.
A colheita e saída de algodão foi um dos factores que concorreu para este resultado.
13. O comércio externo de Moçambique vive de produções agrícolas, quer sob a forma de mercadorias de origem vegetal, quer de produtos alimentares _ matérias têxteis.
As três secções que se referem a estas mercadorias incluem 70., 1 por cento do total, sobressaindo a n secção, a do reino vegetal, com 26,4 por cento.
-A seguir indicam-se os valores e percentagens de cada secção.
[Ver Diário Original]
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As cifras não são muito diferentes das de 1966. 0 reforço das matérias têxteis veio de melhores valores no algodão em rama, porque o sisal continua em crise, como já se viu ao tratar da conta geral de Angola.
Nos produtos alimentares ocupa posição de relevo a castanha de caju, que em 1964 teve a exportação de 124 293 t. As de 1967 não atingiram metade.
O quadro mostra a dependência de poucas secções pautais. Se às que foram já mencionadas, II, IV XI — reino vegetal, produtos alimentares e matérias têxteis— for acrescentada a v —produtos minerais—, obtêm-se mais três quartas partes do total das exportações, ou cerca de 83 por cento.
Esta é a realidade de Moçambique. A melhoria provém também da secção respeitante aos produtos minerais, que contém a produção vendida da refinaria, à volta de 250 000 a 280 000 contos.
Mas neste caso há a contrapartida na importação de petróleo bruto.
Principais exportações
14. Mencionaram-se os decréscimos na exportação de castanha de caju, do açúcar e do sisal, três mercadorias que pesam muito no comércio externo de Moçambique.
Felizmente que houve melhorias noutros, como se verifica no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Às mercadorias do quadro haveria que adicionar os produtos refinados, com valor de cerca de 277 000 contos em 1966.
O algodão em rama ocupa o primeiro lugar em 1967, com 642 558 contos, e 39 334 t. A melhoria foi de 147 062 contos e no peso de 10 050 t. E um progresso muito sensível e útil. A intensificação desta cultura auxiliará a balança de pagamentos da zona do escudo.
A metrópole importa grandes quantidades de algodão de países que nem sempre merecem protecção, como a Síria, o Egipto e outros. No parecer da metrópole trata-se desta mercadoria.
Na castanha de caju a quebra foi grande, menos 127 912 contos; a tonelagem não atingiu metade de 1964. Elevou-se a 56 192 t. E verdade que Moçambique já exportou 8080 t de amêndoa de castanha de caju, no valor de 222 798 contos. E uma indústria recente com grandes possibilidades. Deste modo, os produtos de caju —castanha e amêndoa — contam nas exportações com 531400 contos, o que não é superior à cifra de 1964.
Outros produtos mantiveram os seus valores, com nítida melhoria nos óleos vegetais (mais 57 320 contos) e na copra (mais 22 861 contos), e ainda em outros, como os óleos minerais.
15. Os valores unitários, no conjunto, melhoraram. A balança do comércio foi auxiliada pela melhoria de 101$. Mas os valores unitários na exportação são baixos e ainda estão longe dos de. 1960, como se verifica no quadro seguinte:
1960.................. 3 686$50
1961.................. 4 159$20
1962.................. 2 667$30
1963.................. 2 548$00
1964.................. 2 902$00
1965.................. 2 697$30
1966.................. 2 614$10
1967.................. 2 715$20
O nível dos valores unitários depende muito da qualidade das exportações. Moçambique não exporta géneros ricos, daí o baixo valor.
16. Um exame mais profundo da tonelagem exportada (em certos produtos) e do valor unitário mostra as causas do pequeno aumento.
O algodão, com peso relativamente alto no total, teve o valor unitário de 16 336$, menos do que nos três últimos anos. Na lista das principais mercadorias houve progressos nas madeiras e nos minérios; nestes últimos o valor unitário atingiu 8329$, contra 4304$ em 1966.
O caso do sisal é doloroso. O seu valor unitário em 1967 foi inferior a metade do de 1964 — 4316$, contra 8688$.
No quadro seguinte inscrevem-se os pesos exportados e os valores unitários de alguns produtos:
[Ver Diário Original]
Mantém-se o que se escreveu o ano passado sobre a produção de algodão, extensivo à de açúcar. Na verdade
não se compreende a baixa para 109 451 t, menos 37 618 t do que em 1966. Ano incerto? Más colheitas?
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Os mercados moçambicanos A) Importação
17. Na importação os mercados estrangeiros sobrelevam por muito os mercados nacionais.
Do estrangeiro vieram 64,9 por cento das importações, com um valor que atingiu 3 719 300 contos. E um pouco menos do que em 1966 (3 927 900 contos), mas representam uma quantia muito alta, até com referência a exportações para esses mercados.
A origem da importação consta do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
E muito baixa a percentagem dos territórios nacionais: 35,1 por cento incluindo o ultramar.
18. O comércio de Moçambique com mercados externos é muito variado em produtos e em territórios.
Do estrangeiro dominam quatro países, com 33 por cento. São os que seguem:
[Ver Diário Original]
Mas além destes há grande número de mercados externos em contacto com Moçambique, destacando-se os que seguem:
[Ver Diário Original]
Indicaram-se com certo pormenor alguns países porque eles representam mercados potenciais da produção moçambicana no futuro.
E conviria estudar aqueles em que são mais fortes as importações.
B) Exportações
Viu-se que a exportação somou 3 501 487 contos. Os mercados estrangeiros compram 54,9 por cento, ou 57,5 por cento, incluindo diversos.
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Os territórios nacionais consomem 42,5 por cento das exportações de Moçambique.
Ora as importações do estrangeiro atingem cifras muito altas (64,9 por cento, ou 3 719 372 contos), mais do que as exportações totais de Moçambique. Esta cifra é inferior à de 1966.
A seguir dá-se a distribuição das exportações em percentagens de territórios nacionais e estrangeiros:
[Ver Diário Original]
Tão grande disparidade na importação do estrangeiro precisa de ser atalhada. Influi na balança de pagamentos da zona do escudo. Não haverá produtos nacionais que supram muitas necessidades hoje satisfeitas por produtos estrangeiros?
Os principais mercados consumidores de mercadorias moçambicanas são os que se incluem no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
A África do Sul tem melhorado a sua posição, embora pouco, e, ùltimamente, o Reino Unido, que é grande fornecedor, também elevou as suas compras. Os. Estados Unidos, com 264 799 contos (7,6 por cento das exportações), aumentou muito. Mas outros países ou territórios estão aquém das possibilidades.
19. Publica-se a seguir um quadro que mostra os saldos positivos e negativos de países com os quais Moçambique mantém relações comerciais mais intensas:
[Ver Diário Original]
A Alemanha Ocidental continua a ser o grande beneficiado no comércio externo de Moçambique. O deficit com este país atingiu 358 477 contos.
Mas muitos outros têm saldos com Moçambique. A União Indiana, com saldo positivo grande, compra castanha de caju. E no último ano os Estados Unidos venderam menos do que compraram. O saldo foi de 15 574 contos, contra o deficit de 238 662 contos em 1966.
Balança de pagamentos
20. Os grandes deficits da balança comercial nos últimos anos causaram perturbações à balança de pagamentos, tradicionalmente positiva no passado. E assim o Fundo Cambial, que acumulara grandes disponibilidades — quase 2 milhões de contos em 1957 —, desceu para 332 600 contos em 1967. A evolução do Fundo Cambial é a seguinte:
Milhares do contos
1946.................. 405,2
1947................... 385,3
1948................... 404,3
1949................... 468,1
1950................... 653,8
1951.................... 763,3
1952.................. 781,7
1953................... 1 303,6
1954.................. 1 595
1955................... 1 711,6
1956.................. 1 967
1957.................. 1 920
1958................... 1 869,5
1959................... 1 715,9
1960................... 1 382,7
1961.................. 1 054,8
1962.................. 965,2
1963................... 668,5
1964................... 570
1965................... 279,7
1966................... 403,6
1967.................. 332,6
E evidente que o Fundo Cambial constituiu-se para atender a crises que trouxessem dificuldades à balança comercial. Mas a descida no de Moçambique causou perturbações, que se reflectem até nas transferências.
21. Em 1967 c movimento cambial foi deficitário, se for medido pelas entradas e saídas de cambiais:
Contos
Entradas............... 7 561 469
Saídas................ 7 904 588
Deficit....... 343 119
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As entradas de cambiais aumentaram muito, cerca de 1 077 800 contos em relação a 1966:
Entradas de cambiais:
Contos
1966............... 6 483 627
1967............... 7 561 469
Diferença.....+ 1 077 842
Parecia que, dada a afluência de cambiais, deveria haver melhor equilíbrio. Mas não aconteceu assim porque as saídas ainda foram maiores do que as entradas:
Saídas de cambiais:
Contos
1966............... 6 835 655
1967............... 7 904 588
Diferença.....+ 1 068 933
A diferença entre as entradas e saídas foi de 343 119 contos.
22. No quadro seguinte discriminam-se as entradas e saídas de cambiais:
[Ver Diário Original]
Na venda de ouro fino houve um desequilíbrio nas entradas. Foram nulas, porque se não vendeu ouro. Em 1966 a venda elevara-se a 268 386 contos. A baixa nesta rubrica concorreu para o deficit.
Há que considerar, com aprovação, a subida nas entregas do comércio de exportação, mais 208 353 contos, mas as compras de cambiais a instituições de crédito foram muito altas.
Também se deve ter em conta que em 1967 se compraram para reservas 297 797 contos.
Nas saídas de cambiais o comércio de importação despendeu menos cambiais (menos 547 139 contos). E uma baixa grande, difícil de explicar, e que se não coaduna com o valor das importações (5 726 800 contos). Não se liquidaram créditos no estrangeiro ou na metrópole?
A baixa nos invisíveis correntes foi grande.
A conta do Estado acusa nas entradas de cambiais a soma de 782 653 contos e menos de metade nas saídas (355 691 contos). É ainda o Estado a concorrer para um equilíbrio precário.
Na venda a instituições de crédito há um grande desequilíbrio. A cifra atingiu 5 006 934 contos. Não se compreende tão grande soma. Na saída de cambiais há 298 631 contos destinados à compra de ouro fino.
A súmula do quadro dá o seguinte:
[Ver Diário Original]
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23. Os resultados de 1967 não são satisfatórios. O desequilíbrio manifesta-se por 343 119 contos e provém do grande desequilíbrio nas transacções de mercadorias.
Há uma série de anos que o saldo negativo absorve as disponibilidades acumuladas em anos mais felizes, apesar do contributo por invisíveis dos transportes.
Nas cifras que seguem incluem-se as entradas e saídas de cambiais desde 1962, ano a ano, e na última coluna exprime-se o saldo negativo:
[Ver Diário Original]
Entre 1966 e 1967 houve ligeira melhoria (8909 contos) no saldo negativo. Mas parece que devem envidar-se esforços no sentido de equilibrar a balança ou, ao menos, reduzi-la para somas muito menores, digamos vizinhas das de 1962. O saldo negativo de 1963 foi devido a grandes liquidações, é um saldo de pânico.
24. Pondo a balança em termos mais compreensíveis, com a indicação entre as diferenças das diversas rubricas, de modo a obter os saldos em cada uma, nota-se que o desequilíbrio nas transacções correntes foi da ordem dos 281 792 contos.
O deficit na rubrica «Mercadorias» atingiu quase 2 milhões de contos (1 954 075 contos).
Os transportes continuam a ser o grande suporte da balança, com o saldo de 1 689 812 contos. íl ajudado por entradas de diversas e outras, que se avizinham de 500 000 contos. Ùltimamente, já com 79 451 contos, a receita do turismo começa a influenciar os saldos dos invisíveis nas transacções correntes.
Além dos grandes deficits das mercadorias importadas, há verbas no sumário da balança de pagamentos que parecem excessivas. Estão neste caso os rendimentos de capitais.
Nas operações de capital surpreende muito o saldo negativo, cerca de 50 841 contos.
No final o deficit elevou-se a 332 633 contos. Veio quase todo da balança de mercadorias. Se fosse possível reduzir este para cifras mais acessíveis e estabelecer uma corrente de investimentos que tornasse positiva a conta de operações de capital, o problema da balança de pagamentos teria outro aspecto.
Não faz sentido que uma província com tão alta entrada de invisíveis nos transportes feche a sua balança de pagamentos com saldo negativo.
No quadro seguinte indicam-se as cifras:
[Ver Diário Original]
Houve melhoria em relação a 1966, mas pequena. Seria maior se tivesse sido possível obter melhores valores nas mercadorias. Na verdade, as importações de 1967 foram inferiores às de 1966, mas o desequilíbrio na balança de pagamentos aumentou cerca de 177 240 contos. Pagamentos atrasados?
Os pareceres têm debatido o problema da balança de pagamentos com insistência, porque a sua solução adequada tem grande relevância em territórios como o de Moçambique. O ter grandes saldos nos transportes e outros rendimentos de emigração deveria ser motivo para economizar noutros sectores.
25. Procurou-se dar nesta resenha sobre o comércio externo e pagamentos exteriores uma ideia geral da actual situação. E necessário tomar medidas np sentido de reduzir o deficit da balança comercial, e o exame das importações indica ser possível reduzir consumos supérfluos. Por outro lado, há campo vasto no aumento das exportações, que não têm falta de mercados consumidores. O caso do amendoim, tratado com pormenores no parecer sobre a Guiné, é um exemplo. A metrópole importa grandes quantidades de amendoim e Moçambique já foi em tempos passados um grande exportador. Não será possível intensificar a sua produção, assim como a do tabaco, a da castanha de caju e outros produtos?
Receitas e despesas
26. Apesar da diminuição nas receitas extraordinárias, o aumento nas receitas totais atingiu 613 391 contos, o que è
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notável. Neste aspecto da vida financeira da província a situação melhorou porque parece não haver dificuldades na cobrança.
As receitas totais somaram 6 616 773 contos, discriminadas como segue:
[Ver Diário Original]
O aumento de 714 662 contos é um dos maiores processados na conta geral de Moçambique. Ele resultou de melhorias nas cobranças das receitas próprias e nas dos serviços autónomos. A crise nesta região do Mundo, que parecia vir a afectar profundamente a economia da província, parece atenuada. Foi possível resistir a factores adversos e até melhorar as condições prevalecentes em certos casos.
27. As receitas ordinárias compõem-se das designadas por próprias, que englobam todas menos as dos serviços autónomos e as cobradas ou antes contabilizadas nestes serviços.
Deste modo, as receitas totais tiveram a origem seguinte:
[Ver Diário Original]
As receitas já caminham para os 7 milhões de contos, não obstante a descida nas receitas extraordinárias, o que não é um mal, dada a sua constituição. As receitas próprias todos os anos exercem cada vez maior influência no total.
Em 1967 representaram 50,8 por cento, que se discriminam como segue:
[Ver Diário Original]
Houve aumentos em valor absoluto e relativo nos dois componentes das receitas ordinárias, já verificados acima.
As receitas próprias têm aumentado sempre, com um máximo em 1967, como se nota no quadro que segue.
[Ver Diário Original]
À queda nos serviços autónomos em 1966 corresponde um aumento quase espectacular em 1967.
28. Este problema das receitas ordinárias tem importância. Ele condiciona a estrutura das despesas e indirectamente o nível de vida.
A orientação financeira imposta pelo preceito constitucional, o regime de equilíbrio, impede a utilização de empréstimos em consumos ou até em certos fins que cabem na natureza de gastos correntes.
E embora o ultramar interprete este preceito com latitude, que vai além do normal em certos casos, nunca se devem permitir abusos. As receitas ordinárias têm de cobrir os gastos correntes.
Em 1967 o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas foi maior do que o do ano anterior, como se verifica a seguir:
[Ver Diário Original]
Os números mostram que o excesso de receitas é cerca do dobro do de 1966, devido, em grande parte, ao aumento das receitas próprias. As receitas e despesas dos serviços autónomos são contabilizadas por verbas iguais. Não influem no excesso.
A conta de 1967 mostra que o excesso de receitas é superior aos de 1964, 1965 e 1966, que se fixaram à roda de 179 000 e 170 000 contos, e abaixo desta quantia em 1966.
RECEITAS ORDINÁRIAS
29. Ê de interesse notar que a diferença das receitas ordinárias em relação às do ano anterior alcançou um máximo em 1967. Foi superior ao grande aumento de 1955. Na longa série de anos que se publica a seguir só em um exercício, o de 1961, as receitas flectiram e acusaram uma diferença para menos de 439 000 contos:
[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original]
Já se escreveu que o aumento de 1967 se deve aos serviços próprios e aos serviços autónomos, numa conjunção no bom sentido em ambos os casos.
Os índices aproximados de aumento, na base de 1938 igual a 100, são reveladores do grande incremento das receitas.
Em 1950 o índice fixara-se em 502, para subir para 1248 em 1960 e 1629 em 1966. O índice de 1967 atingiu 1850, um dos mais altos do ultramar, só ultrapassado pelo de Angola.
Receitas orçamentadas e cobradas
30. Ao contrário do que aconteceu em anos anteriores, as receitas cobradas em 1967 foram superiores às orçamentadas. A diferença é da ordem dos 54 contos, como se indica a seguir:
[Ver Diário Original]
O quadro mostra que as estimativas se ajustam melhor às cobranças a partir de 1960 e que em certos anos estiveram aquém das realizadas.
Discriminação das receitas
31. No capítulo das consignações de receitas incluem-se as dos serviços autónomos. Esta é a razão que dá a este capítulo uma predominância excepcional, a ponto de ele representar mais de metade das receitas ordinárias, ou 54,8 por cento. Se às receitas das consignações forem subtraídas as dos serviços autónomos, quer dizer, se forem consideradas apenas as receitas próprias, a percentagem diminui para 19,5 por cento, tal a influência dos serviços autónomos. Eles são, por este motivo, um elemento perturbador na análise das receitas ordinárias e mostram uma influência que está além da realidade tributária.
Mas os serviços autónomos nem sempre pesaram tanto na receita ordinária. Em 1938 as consignações representaram só 14 000 contos, num total de 323 000 contos. Os impostos directos e indirectos naquele ano alcançaram cerca de 63 por cento, para descerem para 29,2 por cento em 1967.
A seguir indicam-se as receitas cobradas, por capítulos orçamentais:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
Os índices de aumento, na base de 1938, para os impostos directos e indirectos são, respectivamente, 669 e 1210.
Os impostos indirectos não tiveram o aumento esperado.
No caso das consignações de receitas, o índice é muito alto, da ordem dos 23 421 pontos. Esta cifra revela o crescimento dos serviços autónomos, incluídos nas consignações.
Distribuição das receitas ordinárias
32. Nas receitas ordinárias de 1967 só houve diminuição em dois capítulos orçamentais: o dos impostos indirectos e o dos reembolsos e reposições.
Em ambos foi fraca a diminuição: 18 000 contos no primeiro e 16 000 contos no segundo. O aumento em outros capítulos manteve-se na linha do de anos anteriores, com excepção no das consignações, que atingiu uma soma muito alta, devido aos serviços autónomos.
Há capítulos, como o do domínio privado, indústrias do Estado, participações de lucros e rendimentos de capitais com muito fracas receitas. A intervenção do Estado em empresas privadas e as suas explorações directas são diminutas.
Mas em 1967 os impostos directos mostram um aumento apreciável, ao contrário do que acontecera em anos anteriores. Avizinham-se de 1 milhão de contos.
No quadro publicado a seguir inscrevem-se as receitas por capítulos e os aumentos em relação a 1938 e 1966:
[Ver Diário Original]
33. Há a assinalar este ano um forte aumento na contribuição comercial e industrial. A cifra, na casa dos 70 000 contos desde 1962, com um máximo de 77 374 contos em 1966, passou para 184 673 contos, mais do dobro da do ano anterior. Este acréscimo pode significar insuficiência de tributação nos anos antecedentes, ou excesso de cobrança em 1967, e ainda desenvolvimento da massa tributária ùltimamente. Talvez os três factos hajam contribuído para a receita de 1967.
A contribuição predial, apesar do grande aumento na construção e desenvolvimento citadino, continua a apresentar valores pequenos, 41 350 contos em 1967, só mais 2865 contos do que em 1966. Este fraco resultado é provàvelmente devido a isenções legais.
Nos outros impostos há a salientar os aumentos nos impostos de rendimento e domiciliários.
As receitas destes dois impostos atingem 606 484 contos, cerca de 2/3 dos impostos directos. Em ambos os casos houve aumentos, que atingiram mais de 70 000 contos.
A discriminação dos impostos directos vem a seguir.
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[Ver Diário Original]
34. A receita dos impostos directos depende muito das cobranças nos impostos de rendimento e domiciliário.
As outras rubricas são muito menos produtivas, com excepção das duas contribuições: comercial e industrial e predial.
As percentagens são as que seguem:
Contribuições:
Predial e industrial.......... 24,8
Imposto de rendimento e domiciliário 66,6
Profissional............. 4,2
Outros............... 4,4
100
O desenvolvimento das contribuições influiu nas percentagens de 1967.
Impostos indirectos
35. A diminuição verificada nestes impostos proveio dos direitos aduaneiros — na importação e na exportação. Houve certo amparo no imposto do selo, mas não suficiente para equilibrar a receita com a do ano anterior.
A receita arredonda-se em 834 848 contos, inferior à dos impostos directos, e discrimina-se no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
O desenvolvimento das receitas ordinárias influiu na percentagem da contribuição destes impostos, que diminuiu para 14.
Esta percentagem destoa de idêntica em outras províncias ultramarinas, onde, em geral, os impostos indirectos marcam uma posição dominante. O índice de aumento,
na base de 1938, foi de 1210, o que demonstra, apesar de tudo, avanço quando comparado com o dos impostos directos.
36. Os direitos aduaneiros diminuíram 53 741 contos. A maior quebra processou-se nos direitos de importação. Na verdade, a importação diminuiu, mas por soma relativamente pequena.
O acréscimo no imposto do selo explica-se nos números que seguem:
[Ver Diário Original]
Nos 35 761 contos de aumento há diversas contribuições. A maior está no acréscimo da estampilha fiscal e do tabaco. Mas outras formas deste imposto também melhoraram.
Indústrias em regime tributário especial
37. Atingiu quase 400 000 contos a receita deste capítulo orçamental (397 764 contos), que significa um acréscimo de 85 529 contos em relação a 1966.
A seguir discriminam-se os diversos impostos:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
Os impostos de consumo de cerveja (82 900 contos) e de bebidas alcoólicas (55 123 contos) são os mais produtivos e têm aumentado muito nos últimos anos. O primeiro passou de 49 301 contos, em 1965, para a cifra de 1967, já mencionada.
Mas o aumento de 85 529 contos distribuiu-se por outras rubricas.
Em todos os casos as receitas de 1967 são superiores.
Taxas
38. O produto das taxas elevou-se a 258 412 contos, com o aumento de 14 602 contos em relação ao ano anterior.
Aqui, como em outras províncias, sobressaem as taxas cobradas por emolumentos aduaneiros (89 853 contos), que aumentaram muito (cerca de 79 609 contos).
A discriminação das taxas consta do mapa que segue:
[Ver Diário Original]
A variedade de rubricas não permite mais demorada análise. Pode dizer-se que quase todo o aumento veio dos emolumentos aduaneiros. Alguns rendimentos diminuíram.
Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros
39. As receitas deste capítulo não atingiram 36 000 contos. Melhoraram um pouco em relação a 1986. As mais salientes referem-se à participação da província no lucro das lotarias (9420 contos), aos rendimentos do serviço de rebocadores no porto de Lourenço Marques (5510 contos), às rendas de prédios rústicos (3706 contos), aos rendimentos dos hospitais e outros serviços de assistência (7342 contos).
Todas aumentaram ligeiramente.
Perfazem 35 809 contos.
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Rendimentos de capitais
40. A província tem em carteira um número de títulos de diversas empresas, mas os dividendos e outras receitas provenientes desses títulos são baixos.
Dá-se a seguir nota dos títulos e rendimentos:
Carteiras de títulos:
Contos
Companhia da Zambézia — 135 000 acções..... 378
Companhia de Moçambique — 30 414 acções -
Empresa Mineira do Alto Ligonha — 4000 acções.. -
Trans-Zambezia Eailway Company — 408 250 acções... -
TAP — 6000 acções................................. 480
Companhia Carbonífera de Moçambique — 4000 acções de 1000$ 160
Mozambique Gulf Oil Company — 12 000 acções de 25 dólares -
Mozambique Pan American Oil Company — 12 000 acções de 25 dólares -
Companhia Mineira Lusodala — 50 acções -
Companhia Geral Mineira do Chiduè — 400 acções................ -
Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos — 8400 acções de 500$.... -
Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos — 39 900 acções de 500$.... -
Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos — 10 297 obrigações..... -
Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos — 20 000 obrigações..... -
Sociedade Hidroeléctrica do Revuè — 16 000 acções de 1000$......... -
Sociedade Hidroeléctrica do Revuè — 23 215 obrigações......... -
Sociedade Hidroeléctrica do Revuè — 14 800 obrigações, 5 por cento, 1959, no valor de 1000$..... -
Consolidado 3 por cento, 1942 — 10 458 obrigações e obrigações do Tesouro 3,5 por cento, 1938— 110 obrigações 373
Banco de Fomento Nacional — 20 000 acções de 1000$......... 800
Companhia Industrial da Matola — 571 acções de 100$......57
Outras receitas do capítulo «Rendimento de capitais, acções e obrigações de bancos e companhias»:
Câmara Municipal da Beira — juros do segundo empréstimo de 20 000 contos 268
Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes — juros de abonos e suprimentos...,....... 7 122
Joaquim Vítor Machado de Carvalho e sua esposa — juros do empréstimo de 8000 contos.......,.......... 116
Total......9 754
A receita total é de 9754 contos. Os juros de suprimentos ao serviço de portos, caminhos de ferro e transportes elevam-se a 7122 contos.
Reembolsos e reposições
41. Há a assinalar a diminuição de 16 145 contos na receita dos reembolsos e reposições. A receita do capítulo elevou-se a 252 172 contos.
A diminuição proveio de menores reembolsos do Serviço de Transportes, que havia entregado 155 190 contos em 1966, e baixou para 137 292 contos em 1967.
A seguir discrimina-se a origem das receitas:
Amortizações de empréstimos concedidos:
Contos
A Câmara Municipal de Tete..... 141
A Câmara Municipal de Quelimane.... 2 167
A Câmara Municipal da Beira..... 1 920
À Câmara Municipal de Nampula... 1 040
Aos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes............. 137 292
A Joaquim Vítor Machado de Carvalho 467
A Caixa de Crédito Agrícola 200
A Cooperativa Agrícola do Limpopo.... 400
Recebido das câmaras e comissões municipais e juntas locais para os Serviços de
Educação.................. 25 679
Compensação de aposentação e reforma.... 40 541
Recebido dos seguintes organismos autónomos para pagamento de pensões aos seus aposentados:
Caminhos de ferro...... 9 115
Imprensa Nacional....... 417
Inspecção de Crédito e Seguros 46
Caixa de Crédito Agrícola.... 12
Correios, telégrafos e telefones 5 339 14 929
Receitas de assistência a diversos organismos 9 003
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos.... 808
Assistência aos funcionários tuberculosos.... 3 033
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional não especificados..
14 552
Total.......... 252 172
Convém mencionar a baixa na receita da compensação de aposentação, de 44 295 contos para 40 541 contos.
Consignações de receitas
42. O grande volume de receitas deste capítulo provém de nele se incluírem as dos serviços autónomos. Viu-se que o total se desdobra como segue:
[Ver Diário Original]
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Os serviços autónomos, bem como as suas receitas, serão estudados noutro lugar. Convém discriminar agora as receitas próprias do capítulo:
Contos
Receitas da Comissão Central de Assistência Pública não incluídas no seu orçamento privativo.............. 24 654
Sobretaxa de 1,5 por cento de selo especial sobre os prémios de seguros para fazer face às despesas dos Serviços de Fiscalização Técnica da Indústria Seguradora..... 4 031
Receitas consignadas ao Instituto do Algodão 517
Receitas consignadas ao Instituto de Medicina Tropical............. 2 657
50 por cento da comparticipação da província nas Apostas Mútuas Desportivas.... 4 457
Emolumentos do pessoal das conservatórias do registo civil.. 7
Comparticipação em receitas dos funcionários dos Serviços de Saúde, nos termos do Diploma Legislativo n.° 2230........ 1 917
80 por cento da receita por serviços remunerados prestados pelo pessoal dos Serviços de Segurança Pública nas suas horas de folga............... 2 130
Receitas pertencentes ao cofre privativo do pessoal da Polícia........... 690
Receitas provenientes de custas de execuções fiscais............. 2 374
Comparticipação em multas por transgressão aos Regulamentos de Contribuições, e Impostos............... 706
Emolumentos pessoais do pessoal das alfândegas, nos termos do artigo 287.° do Estatuto Orgânico das Alfândegas...... 14 676
Multas e outras comparticipações em receitas provenientes do Contencioso Aduaneiro 2 085
Emolumentos dos conservadores e demais pessoal daí Conservatórias do Registo Predial, Comercial e da Propriedade Automóvel................... 300
Receita proveniente da importação de gasóleo................... 49412
Receitas pertencentes ao Fundo de Fomento Florestal.............. 11 446
Receitas do Fundo de Fomento Pecuário.... 19 692
Receitas pertencentes ao Fundo de Acção
Social no Trabalho de Moçambique.... 1 471
Receitas do Regulamento de Caça..... 4 734
Taxa do Fundo de Dragagens....... 40 090
Receitas do Fundo de Turismo...... 7 692
Receitas pertencentes ao Fundo de Fomento Orizícola............... 6 475
Adicional ao imposto domiciliário..... 34 888
Fundo de Defesa Militar......... 93 023
Selo de defesa nacional.......... 90 497
Comparticipação dos serviços autónomos nas despesas de defesa nacional:
Dos caminhos de ferro..... 180 700
Dos correios, telégrafos e telefones........... 5 007
Imprensa Nacional...... 1 716
Comissão Central de Assistência Pública........ 3 522
Inspecção de Crédito e Seguros..... 3 891
Serviços autónomos de electricidade........... 2 470
Junta Provincial de Povoamento........... 1 657
De outros serviços autónomos, fundos especiais e organismos de coordenação económica............25 665 224 628
Outras receitas............. 9 532
Total......... 654 781
Somam ao todo 654 781 contos. Mas para formar esta soma, os serviços autónomos concorrem com 224 628 contos, que representam a sua comparticipação na defesa da província. Ainda nesta cifra os caminhos de ferro, portos e outros transportes comparticipam com 180 700 contos.
O aumento nas receitas pròpriamente ditas, como se usa designá-las, foi grande.
Somaram 565 343 contos em 1966 e elevaram-se a 654 781 contos em 1967.
Como se notou acima, 80 por cento das consignações de receitas pertencem aos serviços autónomos. E se for considerada a participação desses serviços na defesa nacional ainda aumenta a percentagem.
DESPESAS
43. Seguindo a orientação escolhida para a apresentação das receitas, as despesas totais elevaram-se a 6 340 961 contos, que se desdobram da forma seguinte:
[Ver Diário Original]
As despesas próprias ocupam o primeiro lugar, com uma percentagem inferior a metade do total. O seu aumento foi grande, embora inferior ao dos serviços autónomos. Outro tanto se verificou nas receitas.
A comparticipação de cada uma das rubricas mencionadas acima pode exprimir-se da forma seguinte:
Serviços pròpriamente ditos......... 48,5
Serviços autónomos.............41,4
Despesas extraordinárias..........10,1
100
Despesas
44. As despesas ordinárias elevaram-se a 5 701 186 contos, com aumento de 580 186 contos em relação a 1966.
Nos serviços o acréscimo da despesa o ano passado foi da ordem dos 364 000 contos. Reduziu-se um pouco em 1967, mas atingiu 229 774 contos. Quer isto significar que a despesa ordinária dos serviços aumentou perto de 600 000 contos nos últimos dois anos.
Quanto à despesa dos serviços autónomos, o aumento de 1967 foi grande, em especial quando se tem em mente que em 1966 houve a diminuição de 26 762 contos.
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A seguir inscrevem-se as duas grandes parcelas das receitas ordinárias:
[Ver Diário Original]
Nos dois últimos anos as despesas aumentaram 917 392 contos, com relevo nas próprias, que somaram cerca de 593 700 contos.
A seguir indicam-se as despesas totais:
[Ver Diário Original]
45. Felizmente que as receitas acompanharam o desenvolvimento das despesas, tanto das próprias como das dos serviços autónomos. Viu-se que as receitas próprias somaram 3 354 139 contos, a comparar com idênticas despesas, num total de 3 077 374 contos.
O aumento de receitas e despesas, nos diversos anos mencionados, pode ler-se no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Repare-se que nos últimos anos o aumento de despesas foi superior ao das receitas. O sentido inverteu-se em 1967. 0 aumento de despesas é inferior ao das receitas, por diferença bastante sensível. Até neste aspecto a conta geral mostra melhor aspecto.
Angola e Moçambique
46. A comparação das condições financeiras de Angola e Moçambique, habitualmente feita neste parecer, não tem outro fim que não seja o de mostrar a evolução financeira das duas grandes províncias ultramarinas.
Os serviços autónomos em Moçambique tiveram grande influência na província durante muitos anos, individualizada no volume das suas receitas e despesas. Ainda hoje o volume das suas receitas é muito superior ao de Angola.
Mas as receitas ordinárias próprias desta (sem os serviços autónomos) ultrapassam por larga margem as de Moçambique, como se verifica nos números que seguem:
[Ver Diário Original]
E tanto Angola como Moçambique deram um largo passo em 1967.
Conclui-se das cifras do quadro que as receitas totais são muito maiores em Moçambique, devido aos serviços autónomos; que as receitas ordinárias de Moçambique também ultrapassam as de Angola, pela mesma razão; que as receitas ordinárias pròpriamente ditas são superiores em Angola, e, finalmente, que Angola consumiu maior somatório de receitas extraordinárias.
47. Idêntica análise se pode fazer na apreciação das despesas:
[Ver Diário Original]
As conclusões são idênticas. Com pequenas alterações, pode-se avaliar pelas cifras um grande paralelismo nas duas províncias.
48. Em 1967, por motivos explicados aquando da análise da conta de Angola, esta província, que habitualmente fechava o seu comércio externo com grande saldo, passou a ser deficitária por mais de 1 milhão de contos. Apro-ximou-se neste aspecto de Moçambique. Ê um mal, porque os dois saldos negativos vêm influir na balança de pagamentos da zona do escudo.
O saldo largamente positivo da balança de pagamentos da zona do escudo, em 1967, amorteceu o choque dos grandes deficits do comércio externo de Angola e Moçambique. Mas, como se explicou no parecer da metrópole, há muito de aleatório nesse saldo. As duas províncias devem fazer um esforço no sentido de procurar o equilíbrio. Está nisso o seu interesse.
49. Resumindo as cifras acima mencionadas, obtêm-se os elementos da página seguinte para as receitas.
Contos
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[Ver Diário Original]
As receitas aumentaram mais (563 331 contos) em Angola do que em Moçambique (364 250 contos).
50. No caso das despesas, os elementos são os que seguem:
[Ver Diário Original]
Identicamente, o aumento das despesas próprias em Angola (530 636 contos) foi maior do que o de Moçambique (229 774 contos).
DESPESAS ORDINÁRIAS
51. O número-índice das despesas ordinárias aumentou, desde 1960, de 1226 para 2128, na base de 1938 igual a 100. O índice revela um desenvolvimento de despesa ordinária muito grande, que se traduz num aumento da ordem dos 1 876 000 contos, superior às despesas totais em 1954. E se as despesas ordinárias de 1967 forem comparadas com as de 1950, verifica-se que as deste ano são inferiores a quatro vezes.
Devem introduzir-se algumas correcções aos números derivadas dos valores da moeda. Mas ainda assim o desenvolvimento é muito grande. E se for incluída no raciocínio a despesa extraordinária é muito maior o aumento, da ordem dos 4 815 000 contos.
No quadro seguinte pode ler-se a evolução:
[Ver Diário Original]
A causa do grande aumento não deriva só dos serviços autónomos, que, como se sabe, desempenham um papel de relevo na vida financeira de Moçambique. Também as receitas próprias subiram muito.
Considerando as despesas ordinárias, no conjunto, os índices dão a medida do aumento:
[Ver Diário Original]
Os índices de Moçambique, assim com os de Angola, são os mais altos no ultramar e estão muito para além dos da metrópole.
52 Seria interessante calcular, como se fez no caso das receitas ordinárias, os acréscimos anuais. Por eles se verificaria que as receitas próprias' acompanharam a subida das despesas.
Discriminação das despesas
53. Os dois capítulos das despesas de maior volume são a administração geral e fiscalização, que atingiu quase 900 000 contos em 1967, e os serviços de fomento, onde se inscrevem quase todos os serviços autónomos, com 2 625 400 contos, números redondos. Nos dois casos houve grande aumento em 1967, como se observa no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
De um modo geral, as alterações em relação a 1967 intensificaram-se nos serviços de fomento (mais 279 390 contos), nos Serviços Militares (mais 93 446 contos) e na administração geral e fiscalização (mais 83 650 contos)-
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Mas outros capítulos apresentam grandes aumentos, como o dos encargos gerais, com mais 78 638 contos.
Os quatro capítulos de maiores consumos elevaram a sua despesa para 88,5 por cento do total. Pode apresentar-se do modo seguinte a distribuição da despesa:
Percentagens
Serviços de fomento........... 46
Administração geral........... 15,5
Serviços Militares............ 13,7
Encargos gerais............. 13,3
Dívida pública............. 5,2
93,7
As cifras são semelhantes às de 1966, com ligeira subida na dívida pública, nos Serviços Militares e nos serviços de fomento.
Cerca de 48,1 por cento do acréscimo de despesa em 1967 processou-se nos serviços autónomos. A percentagem do aumento, sobre o aumento total em 1966, foi de 58,1, mas neste ano o acréscimo foi menor, com acentuação nos serviços autónomos.
Distribuição das despesas
54. Convém verificar a influência dos diversos capítulos na despesa ordinária durante certo número de anos, a começar no exercício anterior à guerra. No quadro a seguir indicam-se as percentagens de cada capítulo:
[Ver Diário Original]
A estrutura orçamental, no que respeita à influência de cada tipo de despesa, modificou-se muito durante longo período de tempo. O factor mais saliente ó o do grande acréscimo nos serviços de fomento. De 18 por cento em 1938 saltaram para 46 por cento em 1967. Este salto dá ideia do desenvolvimento dos serviços autónomos. Já não surpreende a subida nos Serviços Militares, dada a situação actual.
Evolução das despesas
55. No longo espaço de tempo que decorreu entre 1938 e 1967 produziram-se acontecimentos que afectaram muito a economia da província. Além dos efeitos da guerra no valor da moeda, países vizinhos, como as Kodésias, a Niassalândia e até a África do Sul, sofreram transformações que as tornaram tributárias do sistema de transportes de Moçambique.
Os caminhos de ferro e os portos, aperfeiçoados gradualmente, na medida das necessidades, intensificaram o seu desenvolvimento; e administrados autonomamente, produziram receitas e despesas inscritas nos serviços de fomento.
No quadro a seguir dá-se uma súmula, em valor absoluto, das despesas:
[Ver Diário Original]
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[Ver Diário Original]
Dívida pública
A dívida da província de Moçambique elevava-se em 31 de Dezembro de 1967 a 3 557 972 contos. A cifra não é alta, em especial quando se estuda a grande obra realizada na província nos portos, caminhos de ferro e, ùltimamente, nas comunicações rodoviárias.
Mas deve notar-se que uma parcela da dívida foi contraída em época em que o escudo estava mais valorizado do que actualmente.
A dívida quase no seu total é da responsabilidade de entidades nacionais. Distribui-se como segue:
Do Ministério das Finanças: Milhares de Contos
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 36 446, de 31 de Julho de 1947, para execução do Plano de Fomento, conforme o mesmo decreto-lei.......... 347
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 39 526, de 3 de Dezembro de 1954.. 78,7 Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 40 379, de 15 de Novembro de 1954.. 73,9 Contraído no Export-Import Bank, ao abrigo da Lei n.° 2058, de 29 de Dezembro de
1952, e Decreto-Lei n.° 39 139, de 19 de Março de 1953 (a).......... 221
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 155, de 24 de Fevereiro de 1959.... 117,5
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960.... 110,5
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960...... 59,5
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 43 701, de 19 de Maio de 1961..... 262,5
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960...... 170
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960...... 106,2
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960...... 106,2
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960...... 322,6
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 46 750, de 16 de Dezembro de 1965.... 443
Do Banco de Fomento Nacional:
Financiamento pela E. C. A. de 530 000,00 dólares, ao câmbio de 28$95, nos termos do Decreto-Lei n.° 37 724, de 2 de Janeiro de 1950' (Caixa Geral de Depósitos,
Crédito e Previdência)........... 3,5
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei
n.° 39 935, de 25 de Novembro de 1954.... 142
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 39 935, de 25 de Novembro de 1954.. 17,4 Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 39 935, de 25 de Novembro de 1954.... 14,8
Do Banco Nacional Ultramarino:
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei
n.° 44 513, de 17 de Agosto de 1962.... 285
Contraído ao abrigo do Diploma Legislativo Ministerial n.° 1, de 20 de Novembro
de 1965............... 184
Contraído ao abrigo do Decreto n.° 47 022, de 24 de Maio de 1966.......... 38,4
Contraído ao abrigo do Decreto n.° 47 022, de 24 de Maio de 1966.......... 78,1
Da Economic Cooperation (Mutualy Security Agency):
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 37 988, de 2 de Outubro de 1950 (642 196,81 dólares) ao câmbio de 28$95 5,6
Da Inspecção de Crédito e Seguros:
Contraído ao abrigo do Decreto n.° 42 229, de 20. de Agosto de 1959......... 28,5
Da província de Macau:
Para pagamento da draga Comandante Hertze, nos termos da proposta n.° 2/66, de 8 de Junho de 1964, aprovada pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos.............. 25
Das obrigações do Tesouro de Moçambique:
Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 46 379, de 11 de Junho de 1965:
41.ª série.............. 100
2.ª série................ 100
3.ª e 4.ª séries........... 117
Total......... 3 557,9
(a) $ 8 397 950,00 a 28$95.
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O Tesouro da metrópole (Ministério das Finanças) é credor de mais de 2/3 (68 por cento). A diferença está distribuída por entidades nacionais e ùltimamente a emissão de obrigações do Tesouro da província auxilia a capitalização.
A seguir resume-se a distribuição da dívida da província:
Milhares de contos
Do Ministério das Finanças........2 418,6
Fundo de Fomento Nacional..... 177,7
Banco Nacional Ultramarino..... 585,5
De Macau............. 25
Instituições diversas......... 34,1
Obrigações do Tesouro (Moçambique) 317
Total......... 3 557,9
Ver-se-á mais adiante como se repartiu esta dívida por organismos locais e que a responsabilidade de pagamento de encargos se dilui por diversas entidades.
56. Para ter melhor compreensão da estrutura da dívida da província, e a sua evolução nos últimos anos, compilou-se um quadro que sintetiza em organismos diversos o que pertence a cada um:
[Ver Diário Original]
A dívida aumentou muito a partir de 1961. Neste ano não atingiu 2 milhões de contos. As duas maiores verbas eram a do Tesouro da metrópole (1 020 023 contos) e a do Export-Import Bank (Tesouro da metrópole), que foi contraída para financiamento do Caminho de Ferro do Limpopo.
Mas em 1967 a dívida subiu para o dobro (3 557 972 contos), apesar de amortizações contratuais em diversos empréstimos, como no do Export-Import Bank e outros.
Os planos de fomento foram financiados em grande parte por empréstimos. O Tesouro da metrópole aumentou muito a sua comparticipação nos investimentos, como se mostra no quadro. E outros organismos metropolitanos, bancos e caixas de previdência também intervieram nos financiamentos.
Uma grande parcela da dívida da província foi utilizada pelos Serviços de Obras Públicas e Transportes e outras instituições. Todos os anos elas liquidam os encargos das suas dívidas ao Tesouro provincial.
Essas entidades são as que seguem:
[Ver Diário Original]
Viu-se que a dívida total da província se elevava a 3 557 972 contos. Ainda em 1964, há três anos, a dívida não ultrapassava 2 553 822 contos, e destes, 1 452 716
contos pertenciam aos portos, caminhos de ferro e transportes, que diminuíram para 1 157 653 contos a sua comparticipação em 1967.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Deste modo, a província contraiu dívidas durante três anos, para investimentos diversos, e as pontes, caminhos de ferro e transportes puderam reduzir a sua responsabilidade e investir disponibilidades em obras e outros objectivos.
Encargos da dívida
57. Os encargos da dívida aumentaram em 1967 para 294 145 contos.
Esses encargos discriminam-se no quadro que segue:
[Ver Diário Original]
Uma grande parcela destes encargos é liquidada pelas entidades que utilizaram a dívida, entre elas, em posição saliente, está a Direcção dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes. O resumo do quadro mostra que cerca de 48,7 por cento é pago por diversas entidades e, entre elas, os portos, caminhos de ferro e transportes comparticipam com 46,6 por cento. A seguir resume-se a distribuição dos encargos das entidades devedoras do Tesouro provincial:
Contos
Junta local de Tete........... 141
Câmara Municipal de Quelimane..... 2 167
Câmara Municipal da Beira....... 1 920
Câmara Municipal de Nampula...... 1 040
Portos, caminhos de ferro e transportes...... 137 291
Crédito particular............ 467
Cooperativa Agrícola do Limpopo..... 400
Total......... 143 426
Como os encargos totais subiram a 294 145 contos, e 143 426 contos foram pagos por entidades devedoras, fica a cargo da província a diferença, ou seja 150 719 contos. Esta soma é maior do que a de 1966. Mostra agravamento.
Governo da província e Representação Nacional
58. Houve ligeira diminuição na despesa deste capítulo, que se elevou a 10 457 contos.
Os números seguintes dão a sua repartição: contos
Governo-Geral, Repartição do Gabinete e Secretaria-Geral............ 6 731
Conselhos Legislativo e Económico e Social 720
Governos distritais............ 2 840
Duplicação de vencimentos......... 166
Total......... 10 457
Classes inactivas
59. Em contrário do que acontece noutros territórios nacionais, incluindo a metrópole, não há deficit nas classes inactivas de Moçambique.
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A diferença entre as receitas (compensação de aposentação) e as despesas eleva-se a 7015 contos.
Parece que a realidade neste aspecto não é tão optimista como a mostram os números, porquanto há funcionários desligados do activo, mas pagos por verbas do activo.
Talvez pudesse ser ajustada esta anomalia, visto haver excesso.
A seguir indica-se a origem da receita:
Contos
Compensação de aposentação........ 40 541
Caminhos de ferro............ 9 115
Inspecção de Crédito e Seguros...... 46
Correios, telégrafos e telefones....... 5 339
Imprensa Nacional........... 417
Caixa de Crédito Agrícola......... 12
Total......... 55 470
Despesa paga.............. 48 455
Aumento........ 7 015
Os 48 455 contos de despesa das classes inactivas (um pouco menos do que em 1966) são pagos dentro e fora da província, como segue:
Contos
Na metrópole................. 13 534
Na província.............. 23 521
Nas outras províncias.......... 1 272
Suplemento de pensões.........10 128
Total......... 48 455
Cada organismo contribui com sua quota-parte para a aposentação.
Administração geral e fiscalização
60. O aumento de 83 650 contos na despesa deste capítulo foi muito mais do que o de 1966 e elevou o total para 885 900 contos.
"Uma parcela relativamente alta do aumento é da responsabilidade dos serviços autónomos, que também contabilizam a sua despesa neste capítulo: a assistência pública, a Inspecção de Crédito e Seguros e a Imprensa Nacional.
Os serviços da administração geral e fiscalização tomam a forma seguinte:
[Ver Diário Original]
Embora representando só 119 281 contos na despesa, os serviços autónomos tiveram o aumento de cerca de 20 480 contos, num total de 83 650 contos, deixando 63 170 contos para os serviços próprios.
61. A despesa dos diversos serviços consta do quadro
seguinte:
Contos
Tribunal Administrativo......... 1 625
Inspecção de Administração Ultramarina.... 1 456
Administração Civil........... 80 519
Inspecção Provincial........... 7
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção
Social................ 18 287
Estudos Gerais Universitários...... 50 775
Serviços de Educação.......... 186 420
Mocidade Portuguesa.................... 4 117
Biblioteca Nacional........... 672
Serviços de Saúde e Higiene........ 195 774
Missão de Combate às Tripanossomíases.... 9 933
Polícias de Segurança Pública e de Defesa
do Estado............... 115 039
Serviços de Economia e Estatística Geral 17 651
Serviços de centralização e coordenação.... 4 697
Missões católicas portuguesas...... 70 489
Duplicação de vencimentos........ 9 158
Total......... 766 619
Os aumentos distribuíram-se desigualmente. Na Administração Civil, nos Serviços de Educação, nos Estudos Gerais (50 775 contos), nos Serviços de Saúde e Assistência e em outros; houve aumentos de cerca de 15 607 contos nos Serviços de Educação, de 13 036 contos nos da Saúde e Assistência, e de 19 106 contos nos Estudos Gerais
Os Serviços de Educação e Saúde e Assistência consomem mais de metade da despesa e, se forem incluídos os Estudos Gerais Universitários, a despesa com a educação e saúde subirá para 433 000 contos, números redondos. E não se incluíram a Mocidade Portuguesa e as missões católicas.
Administração Civil
62. A gradual e mais apertada cobertura da província
provoca aumentos de despesa nestes serviços, que somaram 103 509 contos, subdivididos como segue:
Contos
Administração Civil........... 80 519
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social................ 18 287
Serviços de centralização e coordenação.... 4 697
Inspecção Provincial........... 6
Total......... 103 509
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180
Serviços de Educação
63. Atingiram 237195 contos os Serviços de Educação. A despesa tem aumentado todos os anos e ainda mais aumentará na medida em que foram criadas escolas nas zonas mais afastadas.
Podem desdobrar-se as verbas na forma que segue:
Contos
Estudos Gerais Universitários....... 50 775
Pessoal dos quadros........... 94 049
Pessoal contratado............ 7 549
Pessoal assalariado............ 4 786
Inspecção do Ensino........... 395
Direcção dos Serviços.......... 14 828
Repartição Escolar Distrital....... 38
Arquivo Histórico............ 83
Conselho Provincial de Educação Física..... 6 275
Instituto de Orientação Profissional..... 125
Instituto de Educação e Serviço Social...... 295
Despesas com o funcionamento dos diversos estabelecimentos de ensino..... 57 997
Total......... 237 195
A Universidade de Moçambique (Estudos Gerais Universitários) aumentou a sua despesa para 50 775 contos. Não é talvez comparável o custo desta Universidade com as da metrópole, dada a sua estrutura, mas é de interesse dar os números para as da metrópole, de Angola e de Moçambique:
Contos
Universidade de Lisboa..........41 152
Universidade de Coimbra......... 35 795
Universidade do Porto.......... 30 444
Universidade Técnica............28 153
Universidade de Moçambique....... 50 775
Universidade de Angola......... 39 226
As cifras mostram os cuidados havidos com os Estudos Gerais Universitários dei Moçambique.
Missões católicas
64. Nas missões católicas gastaram-se 70 489 contos, um pouco mais do que em 1966. Distribuem-se como
Segue: Contos
Vencimentos............... 1 619
Subsídios ordinários:
A Arquidiocese de Lourenço
Marques.......... 10 929
A Diocese de Inhambane.... 5 576
A Diocese da Beira..... 8 213
À Diocese de Quelimane.... 7 704
1 Diocese de Tete...... 4 267
A Diocese de Nampula..... 7 926
À Diocese de Porto Amélia.... 6 869
A Diocese de Vila Cabral.... 2 636 54 120
Subsídios para prestação de serviços de. enfermagem nos hospitais........ 1 716
Subsídio para dezanove irmãos de S. João de Deus que prestam serviços hospitalares no manicómio e leprosarias....... 186
Gratificação especial de prémios de risco a dezasseis irmãos de S. João de Deus que prestam serviço nas leprosarias..... 93
Contos
Subsídio às escolas de habilitação de professores................... 2 520
Subsídios extraordinários:
Para novas igrejas e residências missionárias na área do arcebispado........... 930
Para a escola de adaptação de professores........ 200
Para construção de um seminário maior em Lourenço Marques (4.ª fase)....... 300
Para reconstrução da Igreja de Santa Rosa do Maleisse,
no Chibuto........ 250
Para a construção de um internato para raparigas no Colégio-Liceu de Nossa Senhora do Rosário, em João Belo.... 210
Para novas residências missionárias na área da Diocese de Inhambane........ 250
Para outras obras de interesse missionário da Diocese de Inhambane........ 500
Para a Missão de Santo António do Rand........ 300
Para a escola normal de raparigas da Diocese da Beira.... 200
Para a escola normal da Diocese da Beira....... 350
Para o Colégio de S. José de Tete........... 288
Para a construção das sedes de novas missões no distrito de Tete..... 400
Para outras obras. de interesse missionário na Diocese de Tete....... 600
Para ocupação missionária da Diocese de Quelimane...... 207
Para a escola de habilitações de raparigas de Quelimane...... 250
Para a construção da catedral de Quelimane....... 500
Para o colégio de Quelimane.... 800
Para a escola normal de raparigas da Diocese de Nampula 200 Para construção da escola de habilitação de professores em Porto Amélia... 200
Para a construção de um seminário de preparatórios em Porto Amélia... 300
Para construção de novas missões no distrito do Niassa.... 600
Para outras obras de interesse missionário na Diocese de Vila Cabral.. 1 500
Para construção de um colégio-liceu em Porto Amélia.... 700
Para a escola de raparigas de Porto Amélia....... 200 10 235
Total.......... 70 489
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Saúde e Assistência
65. As dotações destes serviços continuam a crescer, atingindo 195 774 contos em 1967, distribuídos em parte, como segue:
Contos
Pessoal dos quadros........... 62 195
Pessoal contratado............ 6 239
Pessoal assalariado e destacado...... 19 093
Dietas, combustível, etc.......... 4 364
Medicamentos, vacinas, etc........ 20 287
Assistência médica............ 7 527
Assistência maternal........... 1 998
Hospitalização de doentes mentais..... 4 988
Tratamentos médicos........... 896
Alimentação para crianças........ 1 132
Aquisição de equipamento, medicamentos e outro material para os hospitais dos Serviços de Saúde e Assistência......12 916
O aumento foi de 13 036 contos, quase todo na rubrica de pessoal dos quadros e assalariado. Neste ano compraram-se 12 916 contos de aparelhagem e medicamentos para os hospitais.
Serviços de Fazenda
66. A despesa destes serviços aumentou 2256 contos nos serviços aduaneiros e 1183 contos nos serviços próprios.
Divide-se como segue:
[Ver Diário Original]
Serviços de Justiça
67. O acréscimo de despesas de 3238 contos nos Serviços de Justiça distribui-se por diversas rubricas.
Mas houve necessidade de reforçar as comarcas e julgados com mais 1551 contos. A repartição das despesas vem a seguir:
[Ver Diário Original]
Serviços de fomento
68. E preciso ter em conta que os serviços autónomos melhoraram muito as suas receitas. Esta melhoria teve repercussões nas despesas, que aumentaram para 2 447 695 contos.
Os serviços de fomento, incluindo os autónomos, tiveram a despesa de 2 625 389 contos, discriminados da forma seguinte: Contos
Serviços próprios........... 177 694
Serviços autónomos:
Portos, caminhos de ferro
e transportes..... 2 098 362
Correios, telégrafos e telefones.......... 249 117
Junta Provincial de Povoamento........ 100 216 2 447 695
Total........ 2 625 389
O grande aumento deu-se nos serviços autónomos, que atingiu 338 858 contos. Foram os portos, caminhos de ferro e transportes e os correios, telégrafos e telefones que contribuíram para este resultado. Os primeiros, com a despesa de 2 098 362 contos, representam 79,9 por cento.
A despesa dos correios, telégrafos e telefones também aumentou muito.
A seguir indicam-se as despesas dos serviços autónomos e próprios:
[Ver Diário Original]
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Serviços próprios
69. Nestes serviços deu-se a diminuição de 59 468 contos, pois somaram 177 694 contos, contra 237 162 contos em 1966. Foi uma grande diminuição, que, como se verifica a seguir, se processou nas obras públicas:
[Ver Diário Original]
Diversos serviços acusam alterações, com redução nos de Agricultura e Florestas e Veterinária.
Obras públicas
70. O exame das despesas com obras públicas mostra a diminuição de 60 969 contos, reduzindo-se o total da despesa para 37 284 contos. A despesa incidiu sobre as três classes:
Contos
Pessoal.................21 825
Material................ 13 728
Diversos encargos............ 1 731
Total......... 37 284
Desta grande queda na despesa resultou menos dispêndios em diversos, mas a causa fundamental da diminuição está na transferência do Fundo Rodoviário (47 958 contos em 1966) para a Junta Autónoma de Estradas.
As principais despesas com obras públicas repartiram-se como segue:
Contos
Construção de edifícios.......... 4 701
Construção de portos........... 28
Outras construções não especificadas..... 273
Aquisição de semoventes......... 73
Conservação de imóveis......... 6 653
Conservação de semoventes........ 448
Material de consumo corrente....... 782
Aquisição de móveis........... 439
Conservação de móveis.......... 87
Fundo Rodoviário (a).......... -
Ocupação hidrológica........... 746
Laboratório de ensaios (b)........ -
(a) Extinto com a criação da Junta Autónoma de Estradas.
(6) As importâncias de percentagem ao Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo estão incluídas nas respectivas obras.
As verbas são pequenas, mas há que ter em conta o auxílio do Plano de Fomento.
71. Talvez seja melhor procurar juntar as verbas relacionadas com este capítulo inscritas nas despesas ordinárias e extraordinárias, como se observa a seguir:
Contos
Encargos ordinários........... 37 284
Encargos extraordinários:
Obras de interesse local.... 4 512
Obras de fomento agrário...... 900
Construção e apetrechamento de instalações escolares, incluindo as de regentes agrícolas de Vila Pery..... 8 600
Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres........ 11 315
Trabalhos de urbanização da
cidade da Beira...... 7 860
Estudos e projectos..... 367 33 554
Total......... 70 838
Deste apanhado de verbas desapareceu a despesa com estradas. Deste modo os totais não são comparáveis. Nos 390 210 contos em 1966 incluíam-se 250 581 contos para execução do Plano Rodoviário, agora transferidos para a Junta Autónoma de Estradas.
72. As despesas relacionadas com obras públicas reuniram-se no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
A diferença é muito grande nas despesas ordinárias e extraordinárias.
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
Serviços de Agricultura e Florestas e de Veterinária
73. No conjunto estes serviços despenderam cerca de 60 000 contos. As verbas com pessoal somaram cerca de 27 912 contos, repartidos como segue:
[Ver Diário Original]
Houve menores despesas em todas as rubricas, como se nota no quadro.
Serviços Geográficos e Cadastrais
74. A despesa elevou-se a 17 455 contos, menos 1741 contos do que no ano anterior. O pessoal ocupa posição dominante, com o gasto de 13 485 contos, divididos como segue:
Contos
Pessoal dos quadros........ 9 998
Pessoal contratado............. 1 343
Pessoal assalariado............. 2 144
Total............. 13 485
Outros serviços de fomento
75. Há ainda a mencionar a despesa seguinte:
[Ver Diário Original]
O desenvolvimento do turismo ocasionou maiores despesas no Centro de Informação e Turismo (mais 10 951 contos).
Defesa nacional
Englobam-se nesta rubrica os Serviços Militares e de Marinha. A despesa total elevou-se a 886 020 contos. A parcela dos Serviços Militares subiu para 783 420 contos.
A defesa nacional, tal como se define acima, utiliza cerca de 13,7 por cento das despesas ordinárias.
Encargos gerais
76. Nos encargos gerais utilizaram-se 758 932 contos. O aumento de 1967 foi muito grande.
A seguir discriminam-se as verbas:
Contos
Quota-parte da província nos encargos na metrópole... 38 483
Outros encargos
.. 22 906
Encargos administrativos—Participações em receitas... 31 569
Subsídios e pensões.... 231 192
Despesas de comunicação.... 11 826
Deslocações de pessoal.... 65 117
Diversas despesas.... 258 581
Abono de família..... 90 371
Vencimentos (complemento e suplemento) 8 887
Total........... 758 932
Comparando as cifras dos dois últimos anos, notam-se grandes acréscimos nos subsídios e pensões. Mas de um modo geral quase todas as rubricas aumentaram, com o resultado final de mais 78 638 contos do que em 1966. Cerca de 61 822 contos reforçaram a despesa dos subsídios e pensões.
Este capítulo das despesas contém muitas verbas; é como que um saco para onde se arrumam pagamentos, alguns dos quais caberiam, com propriedade, em outras rubricas orçamentais.
77. A verba de 38 483 contos liquidou na metrópole encargos de comparticipação na despesa de diversos organismos que interessam à província. As quotas-partes e outros gastos foram os que seguem:
Conselho "Ultramarino.....1 084
Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical....... 3 950
Hospital do Ultramar.......... 7 367
Jardim e Museu Agrícola do Ultramar.... 814
Agência-Geral do Ultramar......... 4 490
Organização de documentários fotográficos 22
Comparticipação no custeio dos serviços de documentação técnica da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações...... 301
Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras do Ultramar e Conselho Superior Técnico-
-Aduaneiro.....43
Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica................. 2 139
Instituto Hidrográfico........... 6 250
Comissão Central de Nutrição......... 14
Junta de Investigações do Ultramar..... 11 921
Instituto Superior de Estudos Ultramarinos 88
Total............ 38 483
Ainda se incluem em encargos gerais despesas na metrópole e na província em diversas obras ou instituições:
Contos
Quota-parte da província nos encargos resultantes de conferências internacionais..... 1 583
Instituto de Investigação Médica........ 4 500
Instituto de Investigação Científica..... 8 931
Contribuição destinada à construção, reparação, ampliação e grandes reparações de edifícios pertencentes ao património das províncias ultramarinas na metrópole.... 3 334
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Amortização do empréstimo para a construção do edifício do Instituto de Medicina Tropical e seu apetrechamento..... 2 657
Outros................... 1 901
Total.........22 906
Subsídios
78. A verba de subsídios e pensões atingiu este ano 231192 contos, mais 61822 contos do que em 1966.
Mantiveram-se em cifra idêntica os subsídios aos distritos, que somaram 56 500 contos, repartidos como segue:
Contos
Lourenço Marques.............. 3 500
Gaza.....,................... 3 200
Inhambane............... 4 050
Manica e Sofala............... 6 850
Tete................... 8 530
Zambézia......................... 7 150
Moçambique....... 7 050
Cabo Delgado....... 9 200
Niassa................ 6 970
To lai........... 56 500
Os subsídios concedidos às câmaras e comissões municipais arredondaram-se, como no ano passado, em 77 400 contos, discriminados da forma que segue:
Contos
Câmara Municipal de Lourenço Marques.... 29 877
Câmara Municipal da Matola.......... 1 928
Câmara Municipal de Manhiça........ 241
Comissão Municipal do Maputo..... 100
Comissão Municipal de Marracuene..... 100
Comissão Municipal da Namaacha..... 100
Comissão Municipal do Sabiè....... 100
Câmara Municipal de Gaza........... 964
Câmara Municipal do Baixo Limpopo.... 482
Câmara Municipal do Bilene....... 241
Câmara Municipal do Chibuto........ 241
Câmara Municipal dos Muchopes..... 241
Comissão Municipal do Caniçado..... 100
Comissão Municipal do Limpopo....... 100
Comissão Municipal de Magude...... 100
Câmara Municipal de Inhambane..... 3 620
Comissão Municipal de Homoíne....... 100
Comissão Municipal de Massinga....... 100
Comissão Municipal de Maxixe........ 100
Comissão Municipal de Morrumbene.... 100
Comissão Municipal de Vilanculos.... 100
Câmara Municipal da Beira....... 15 420
Câmara Municipal do Baruè....... 100
Câmara Municipal do Búzi......... 100
Câmara Municipal de Cheringoma.... 100
Câmara Municipal do Chimoio...... 1 464
Câmara Municipal do Dondo....... 723
Câmara Municipal de Manica....... 723
Comissão Municipal de Marromeu.... 100
Comissão Municipal de Sena....... 100
Câmara Municipal de Tete......... 1 446
Comissão Municipal de Angónia..... 100
Comissão Municipal da Macanga..... 100
Comissão Municipal do Moatize..... 100
Comissão Municipal da Mutarara..... 100
Contos
Câmara Municipal de Quelimane..... 3 277
Câmara Municipal do Chinde...... 964
Câmara Municipal do Guruè....... 100
Câmara Municipal de Mocuba...... 482
Comissão Municipal da Maganja da Costa 100
Comissão Municipal de Milange..... 100
Comissão Municipal de Namacurra.... 100
Comissão Municipal do Alto Molocuè... 100
Câmara Municipal de Nampula..... 2 891
Câmara Municipal de António Enes..... 1 300
Câmara Municipal de Moçambique..... 2 409
Comissão Municipal de Fernão Veloso.. 100
Comissão Municipal de Meconta...... 100
Comissão Municipal de Morna........ 100
Comissão Municipal de Monapo..... 100
Comissão Municipal de Mossuril..... 100
Comissão Municipal de Ribauè...... 100
Comissão Municipal do Eráti........ 100
Câmara Municipal de Porto Amélia..... 1 831
Câmara Municipal de Mocímboa da Praia.. 626
Câmara Municipal de Montepuez..... 289
Câmara Municipal do Ibo........ 578
Comissão Municipal de Macomia....... 100
Comissão Municipal dos Macondes.... 100
Câmara Municipal de Vila Cabral.... 1 542
Comissão Municipal de Amaramba.... 100
Total............. 77 400
A Lourenço Marques, Beira e Inhambane couberam os subsídios mais volumosos.
79. Não é possível alargar a referência ao capítulo de encargos gerais. Ele compreende uma grande variedade de verbas dispersas por dezenas de aplicações, com aumentos em muitas, como no abono de família (90 371 contos), nas deslocações de pessoal e em outras.
Alguns constam do quadro seguinte:
contos
Junta de Comércio Externo........ 10 125
Instituto do Algodão............ 3 600
Fundo do Fomento do Tabaco...... 193
A Imprensa Nacional de Moçambique.... 1 350
A Junta Autónoma de Povoamento Agrário 1 800
A Mansão dos Velhos Colonos....... 800
Ao Jardim Zoológico de Lourenço Marques 300
A Companhia Nacional de Navegação, pelo serviço costeiro............ 40
A instituições culturais e despesas de intercâmbio cultural............ 268
Ao Rádio Clube de Moçambique...... 560
Para estudos na metrópole....... 720
A Corporação Missionária das Irmãs da Apresentação de Maria, para construção de um colégio na Namaacha........... 100
Para o serviço internacional de combate ao gafanhoto vermelho.......... 267
A Associação dos Antigos Estudantes de
Coimbra............... 200
Subsídio ao Fundo para Construção de Casas
Destinadas à População......... 4 000
À Obra Social do Ministério do Ultramar... 1 000
Ao Centro de Estudos Históricos Ultramarinos.................. 380
À Sociedade de Estudos da Província de Moçambique............. 180
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Serviços autónomos
80. A despesa dos serviços autónomos é contabilizada no capítulo de administração geral e fiscalização (Imprensa Nacional, assistência pública e Inspecção de Crédito e Seguros), num total de 119 281 contos, e nos serviços de fomento.
O aumento nos serviços autónomos elevou-se a 350 412 contos.
A filiação dos serviços autónomos pode indicar-se do modo que segue:
[Ver Diário Original]
No conjunto, a despesa dos serviços autónomos reparte-se como segue:
[Ver Diário Original]
A grande verba é a dos portos, caminhos de ferro e transportes. Atingiu 2 098 362 contos e acusa o aumento de 256 892. Estas cifras dão ideia da importância dos transportes na economia de Moçambique.
Comissão Central de Assistência
81. A conta apresenta um saldo de 7191 contos, obtido da forma seguinte:
Receitas:
Contos
Receita ordinária........... 30 277
Receita extraordinária com recurso em saldos de exercícios findos..... 8 423
Total......... 38 700
Despesa:
Despesa paga............ 31 509
Saldo do exercício.......... 7 191
Total......... 38 700
Na receita incluíram-se 8423 contos de saldos de anos económicos findos.
Inspecção de Crédito e Seguros
82. A receita ordinária desta Inspecção elevou-se a 63 700 contos, com a origem, seguinte:
Receita ordinária:
Contos
Participação nos prémios de transferência e nos prémios de cobrança entre a província e outros territórios nacionais auferidos pelas instituições de crédito........ 6 595
Participação nas diferenças de câmbio obtidas pelas instituições de crédito autorizadas a exercer o comércio de câmbios na província.......... 9 854
Serviço de fiscalização técnica da indústria seguradora — sobretaxa de 1,5 por cento cobrada sobre todos os prémios de seguro efectuados na província pelas companhias de seguros autorizadas. (Cobrança efectuada pela Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade)..... 3 958
Taxa sobre o valor das transacções de notas e moedas estrangeiras e cheques turísticos realizadas pelas casas de câmbio..... 4
Diferenças de câmbio apuradas nas operações de compra e venda de divisas realizadas entre os fundos e as instituições autorizadas a exercer o comércio de câmbios na província............11 135
Multas por transgressões de natureza cambial ou ao regime dos pagamentos entre territórios nacionais........... 161
Lucros de compra e venda de ouro e moeda estrangeira.............. 5 020
Lucros de aplicações de disponibilidades do Fundo Cambial por sua conta de ordem... 5 263
Quotas de fiscalização das instituições de crédito.............. 426
Saldos de exercícios findos......... 18 737
Taxas de inscrição de instituições de crédito 10
Outras receitas:
Compensação de aposentação....... 457
Assistência a funcionários tuberculosos... 38
Rendas de casa............. 410
Assistência médica, cirúrgica, farmacêutica e hospitalar............... 80
Recebido da Câmara Municipal de Quelimane................. 1 500
Reembolsos e reposições diversas..... 38
Emolumentos de secretaria........ 14
Total......... 63 700
Embora maior do que a de 1966, a receita ainda não alcançou a de 1965 e inclui a verba de 18 737 contos de exercícios findos. Este facto influi na apreciação do saldo, que é dado como sendo de 15 247 contos.
Na despesa há as verbas seguintes:
Despesa ordinária:
Contos
Remunerações certas ao pessoal em exercício........... 7 957
Remunerações acidentais..... 187
Outras despesas com o pessoal.... 1 860
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Aquisições de utilização permanente 310
Despesas de conservação e aproveitamento............. 305
Material de consumo corrente...... 497
Despesas de higiene, saúde e conforto.............. 136
Despesas de comunicações..... 246
Diversos serviços......... 124
Encargos administrativos..... 3
Aposentações.......... 159 11 784
Encargos gerais:
Juros e empréstimos....... 4 534
Prejuízos e encargos de compra e venda de ouro e de moeda estrangeira.............. 17 176
Comissão ao agente do Fundo Cambial............... 9 109
Diversos encargos:
Despesas de comunicações..... 1 384
Restituições........... 94
Comparticipação da Inspecção de Crédito e Seguros para a defesa nacional............ 3 891
Exercícios findos......... 32
Outros encargos......... 449 36 669
48 453
Saldo que transita para o ano de 1968..... 15 247
Total......... 63 700
Na despesa a verba maior é de prejuízos na venda de ouro e moeda estrangeira (17 176 contos).
O saldo que transita para 1968 eleva-se a 15 247 contos, superior ao de 1966 (10 996 contos).
Fundo especial do tabaco
83. Não tem grande interesse financeiro este Fundo com a receita de 869 contos, obtido como segue:
Receita ordinária: contos
Saldo das contas de exercícios findos..... 95
Taxas sobre tabaco produzido na província 584
Subsídio do Estado........... 180
Produto da venda do tabaco e aluguer de alfaias agrícolas............ 10
Total......... 869
As taxas sobre o tabaco produzido na província, ou 584 contos, são a maior receita.
84. Na despesa há a considerar o gasto de 374 contos na construção de instalações. O total das despesas eleva-se a 581 contos, assim divididos:
Despesa ordinária: contos
Comparticipação para a defesa nacional.... 66
Diversos encargos:
Contribuição para a «Coresta» 1
Apetrechamento do laboratório de investigação...... 50
Décimo retido....... 90
Para construção de instalações 374 515
Saldo do exercício...... 288
Total......... 869
O saldo foi de 288 contos, que transita para 1968.
Imprensa Nacional
85. -A receita da Imprensa Nacional diminuiu para
16 882 contos e reparte-se como segue:
Contos
Rendimentos próprios.......... 8 439
Boletim Oficial............. 4 608
Outras receitas............. 13
Reembolsos e reposições......... 368
Consignação de receitas......... 1
Subsídio do orçamento geral da província.... 1 350
Receita extraordinária:
Saldos dos exercícios findos...... 2 103
Total......... 16 882
Notam-se as verbas do Boletim Oficial e do subsídio do orçamento. Os rendimentos próprios diminuíram. Apesar de serem utilizadas menores quantias em conta de saldos de anos económicos findos, a situação da Imprensa parece não ter melhorado.
A despesa elevou-se a 14 983 contos e o saldo apresentado arredonda-se em 1899 contos.
Mas há maior receita do Boletim Oficial, subsídio idêntico ao de 1966 (1350 contos), menores exercícios findos na receita, e em especial baixa de cerca de 1400 contos nas receitas próprias. Estas receitas devem ser ponderadas numa avaliação do saldo.
Serviços Autónomos de Electricidade
86. Há a assinalar este ano maiores despesas e menores receitas. Deste facto resultou um desequilíbrio em relação a 1966.
As receitas foram as seguintes:
Receita ordinária:
Saldo de exercícios anteriores....... 2 115
Taxas de fiscalização das instalações eléctricas............ 6 883
Rendimento de instalações........ 9 419
Rendas de concessões.......... 605
Taxas por passagem de alvarás...... 1
Emolumentos diversos.......... 15
Multas diversas......'.......... 260
Reembolsos e reposições........ 515
Receitas eventuais não especificadas.... 80
Venda de energia............ 540
Total......... 20 433
A quebra na receita derivou do emprego de menor verba proveniente de saldos de anos económicos findos. Nas receitas eventuais também houve grande baixa.
Nas despesas há agravamento no pessoal, no material (mais 3125 contos) e em diversos encargos. Em compen-
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
sacão a despesa extraordinária diminuiu. A despesa distribuiu-se como segue:
Despesa ordinária:
Contos
Despesas com o pessoal..... 9 425
Despesas com o material..... 4 587
Pagamento de serviços...... 555
Diversos encargos........ 4 758 19 325
Despesa extraordinária:
Despesas com a execução de empreendimentos incluídos no Plano Intercalar de Fomento..... 29 778
Despesas com a constituição e manutenção das brigadas..... 349
Encargos com contratos a celebrar
com gabinetes técnicos..... 694 30 821
Saldo do exercício.... 64
Despesa total..... 50 210
87. A receita total destes serviços é superior em 80 145 contos à de 1966. Houve grande melhoria na receita própria (mais 60 280 contos) e no emprego de saldos de anos económicos findos (mais 18 182 contos). A receita extraordinária aumentou pouco.
A discriminação consta dos números seguintes:
[Ver Diário Original]
Não é possível explicar a causa de tão grande aumento de receita própria.
88. A despesa também cresceu, pois atingiu o total de 215 460 contos, muito mais do que em 1966. Teve a origem que segue:
[Ver Diário Original]
Há maiores despesas nos encargos gerais, na exploração e na despesa extraordinária.
A conta apresenta o saldo de 33 657 contos. Mas a receita contém 23 270 contos de saldos de anos económicos e 13 995 contos de financiamentos. No entanto é de interesse notar a grande subida na receita própria.
Portos, caminhos de ferro e transportes
89. Os portos, caminhos de ferro e transportes são o grande produtor de receitas dos serviços autónomos. Ê um organismo que ultrapassa todos os outros. Ainda em 1967 as suas receitas aumentaram para 2 133 213 contos, incluindo o Caminho de Ferro da Beira, hoje explorado pela Direcção..
Os serviços próprios da Direcção, sem o Caminho de Ferro da Beira, aumentam a sua receita de 176 111 contos. Em 1966 a receita recuara de 62 425 contos.
Infelizmente o Caminho de Ferro da Beira acusa uma quebra de 38 185 contos. O resultado neste Caminho de Ferro é melhor do que em 1966, mas está longe dos anos que precederam os acontecimentos da Rodésia.
Apesar de tudo a receita total atingiu 1 145 515 contos, mais 137 926 contos do que em 1966.
O seu desdobramento é como segue:
[Ver Diário Original]
Note-se que 1966 foi um ano mau. A receita fora inferior 194 027 contos à de 1965.
90. A receita total das explorações pode enunciar-se da forma que segue:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
A receita de 1967 ultrapassa a dos anos anteriores, apesar da quebra no Caminho de Ferro da Beira, e no quadro nota-se aumento em todas as explorações, mais vincado nos caminhos de ferro.
Nos três últimos anos a receita total das explorações foi a seguinte:
Contos
1965.................. 2 075 980
1966.................. 1 897 615
1967.................. 2 133 213
Exercício de 1967
91. A verba de maior relevo é a receita do tráfego, que se elevou a 1 770 199 contos. A recuperação traduziu-se por mais 267 467 contos. A conta total eleva a receita para 2 098 361 contos, porque inclui 251 676 contos de saldos de anos económicos findos.
As despesas elevam-se a 1 614 992 contos. O saldo de 1966 foi de 236 661 contos, menos 246 708 contos. A recuperação é muito satisfatória.
A receita e a despesa desdobram-se como segue:
Receitas: contos
Receita do tráfego........... 1 770 199
Receitas diversas de exploração..... 49 864
Reembolsos e reposições........ 25 662
Estabelecimentos acessórios....... 960
Saldo de anos económicos findos..... 251 676
2 098 361
Despesas: contos
Administração............. 44 914
Exploração.............. 884 815
Encargos gerais............ 277 727
Empréstimos e suprimentos....... 235 090
Fundos diversos............ 152 101
Diversos............. 20 345
Total........ 1 614 992
Saldo........ 483 369
Total geral..... 2 098 361
De um modo geral pode dizer-se que todas as verbas das receitas melhoraram. Nas despesas há o produto de empréstimos e suprimentos de 235 090 contos, superior em 50 923 contos à de 1966. E a esta verba se deve atender na determinação do saldo.
Análise das receitas
92. Um exame rápido das receitas dá ideia da sua origem.
Nos caminhos de ferro, o de Lourenço Marques aumentou para 794 679 contos, uma subida da ordem dos 174 081 contos. Deste modo, o saldo alcançou quase 500 000 contos (331 681 contos em 1966).
Os restantes caminhos de ferro apresentam deficits maiores que os de 1966.
As contas de exploração constam do quadro que segue:
[Ver Diário Original]
Página 127
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No caso dos portos, Lourenço Marques, com 470 297 contos, também melhorou a sua receita, mantendo um ligeiro aumento na sua despesa.
O porto da Beira recuperou um pouco da queda de 1960.
A sua receita subiu para 244 331 contos, longe da de 1965 (269 820 contos). São os efeitos do bloqueio da Rodésia.
Os portos apresentam um saldo de 310 030 contos, com saldos positivos em todos, até no de Moçambique, que apresentara o deficit de 1129 contos em 1966.
93. Nas outras explorações há o deficit de 24 908 contos na camionagem, o saldo de 11 814 contos nos transportes aéreos e o saldo positivo de 76 486 contos em diversas explorações.
O resultado final elevou o saldo para 812 373 contos.
Caminho de Ferro da Beira
94. Ainda se mantiveram em quantitativo de crise as receitas deste caminho de ferro.
Nos últimos três anos as receitas do tráfego foram as seguintes:
Contos
1965................... 431 966
1966................... 252 746
1967................... 255 888
A pequena subida de 3142 contos no tráfego está longe de corresponder à capacidade de transporte do caminho de ferro.
Os acontecimentos da Rodésia produziram um efeito desastroso na exploração deste caminho de ferro. As suas receitas em 1967 foram as seguintes:
Contos
Receitas do tráfego........... 255 888
Receitas diversas............ 23 242
Reembolsos e reposições......... 25
Saldos de exercícios findos........ 8 333
Total......... 287 488
TJtilizaram-se menos saldos de anos económicos findos.
95. A despesa diminuiu para 266 397 contos. A de 1966 elevava-se a 382 833 contos. O saldo de 1967 seria de 21 091 contos.
Mas há que ter presente a importância de 8333 contos de saldos nas receitas e a quantia de 6000 contos destinada a fundos, além de outras despesas.
Parece haver equilíbrio na situação do caminho de ferro, apesar da grande baixa no tráfego.
Portos
96. A situação financeira das explorações dos portos parece ser boa, apesar dos acontecimentos actuais. Melhoraram as explorações e todos apresentam saldos, com domínio dos portos de Lourenço Marques e Beira, o primeiro com um saldo de exploração de 218 978 contos e o segundo com 89 016 contos. Estes dois resultados, superiores aos de anos antecedentes, influíram muito na vida financeira dos transportes.
Conta de resultados
97. Na conta de resultados incluem-se todas as explorações da Direcção de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes.
Apresenta a forma seguinte:
Receitar
Contos
Receita do tráfego........... 1 770 199
Receitas diversas de exploração..... 49 864
Reembolsos e reposições........ 25 662
Saldos de exercícios anteriores..... 251 676
Estabelecimentos acessórios....... 960
Total........ 2 098 361
Despesa:
Administração e direcção dos serviços.... 44 914
Exploração.............. 884 815
Aposentações e reformas........ 19 705
Encargos gerais............ 277 727
Exercícios findos........... 639
Empréstimos e suprimentos....... 235 090
Fundo de renovação........... 17 000
Fundo de melhoramentos....... 135 102
Soma....... 1 614 992
Saldo do exercício.... 483 369
Total........ 2 098 361
E bom o resultado de 1967, em nítida melhoria em relação ao ano anterior.
98. Uma das razões do equilíbrio de 1967 é o aumento de receitas do tráfego, que subiram para 1 770 199 contos. Em conjunção com outras verbas, a receita total subiu para 2 098 361 contos. Como a despesa se manteve ligeiramente superior à do ano passado, o saldo foi muito maior.
Na rubrica «Encargos gerais» incluem-se verbas para a defesa civil e militar, abono de família e outras, como se
discrimina a seguir:
Contos
Subsídios.................. 3 754
Deslocações do pessoal........ 11 552
Abono de família.......... 43 466
Defesa civil e defesa nacional........ 186 911
Outros................. 32 044
Total......... 277 727
Os Fundos de renovação e de melhoramentos foram dotados com verbas adequadas, embora inferiores às de 1966.
Dívida dos transportes
99. O saldo da dívida dos transportes desceu para 1 522 651 contos. Este resultado representa uma diferença da ordem dos 1 096 047 contos em relação ao total recebido.
A origem dos empréstimos desdobra-se no mapa que segue.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180
[Ver Diário Original]
Exceptuando as contas de fornecimento a prazos curtos, em amortização, todos os empréstimos são contraídos sob responsabilidade do Tesouro nacional e provincial.
100. O emprego dos empréstimos, num longo período
de anos, consta do quadro seguinte:
Contos
Caminho de Ferro do Limpopo..... 722 491
Porto da Beira............ 592 029
Caminho de Ferro de Tete......... 303 664
Caminho de Ferro de Moçambique..... 279 264
Porto e Caminho de Ferro de Lourenço
Marques.............. 241 742
Caminho de Ferro de Manhiça..... 96 534
Aeroportos.............. 71 997
Porto de Nacala............ 98 598
Prolongamento do cais Gorjão...... 34 882
Diversos............... 177 497
Total........ 2 618 698
Os trabalhos nos portos de Lourenço Marques, Beira e em diversos outros alteraram as verbas dadas o ano passado, num total de 2 520488 contos, para 2 618698 contos.
RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
101. As receitas extraordinárias em Moçambique no exercício de 1967 desceram para 638 822 contos, menos 101 271 contos do que em 1966. A diminuição deu-se por cerca de 68 121 contos nos empréstimos, que constituem a maior verba destas receitas.
Mas as receitas totais da província, apesar desta quebra nas extraordinárias, foram maiores, pois atingiram 6 616 773 contos. E que as receitas ordinárias subiram muito, como largamente se descreveu nas páginas anteriores.
As receitas totais exprimem-se da forma que segue:
Contos
Receita ordinária........... 3 354 139
Receita dos serviços autónomos..... 2 623 812
Receita extraordinária:
Empréstimos (a)..... 447 594
Saldos de anos económicos findos......... 134 045
Imposto de sobrevalorizações 57 183 638 822
6 616 773
(a) Inclui 184 203 contos do produto das obrigações do Tesouro, 227 391 de empréstimos da metrópole e 36 000 de empréstimos do Banco Nacional Ultramarino.
A situação financeira no aspecto da receita melhorou e pode exprimir-se em percentagens, como a seguir se transcreve:
Percentagens
Receitas próprias............ 50,7
Receitas dcs serviços autónomos..... 39,7
Receitas extraordinárias......... 9,6
100
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A influência (ias receitas extraordinárias, dos empréstimos que formam a sua maior parte, diminuiu e as receitas próprias marcaram posição dominante, mais de 50 por cento do total, o que acontece pela primeira vez.
Num primeiro exame das receitas extraordinárias, que somaram 638 822 contos, verifica-se que os empréstimos formam 70 por cento. A sua constituição foi a seguinte:
Percentagens
Empréstimos................ 70
Saldos.................... 21
Impostos de sobrevalorizações........ 9
100
As percentagens de empréstimos nos dois últimos anos foi sensìvelmente igual.
102. Nos empréstimos (447 594 contos), a metrópole comparticipou com 227 391 contos. A diferença veio de obrigações do Tesouro (Moçambique) e do banco emissor, nos quantitativos mencionados a seguir.
Contos
Empréstimos da província (obrigações do Tesouro)............... 184 203
Empréstimos do Banco Nacional Ultramarino.................. 36 000
Imposto de sobrevalorizações....... 57 183
Saldos de exercícios findos........ 134 045
Empréstimos da metrópole........ 227 391
Total......... 638 822
Os empréstimos da metrópole representaram cerca de 35,6 por cento das receitas extraordinárias.
Evolução das receitas e despesas extraordinárias
103. As receitas extraordinárias de 1967 são as menores nos últimos anos, apesar de as receitas totais da província serem as maiores.
No quadro da página seguinte desenrola-se a evolução das receitas e despesas extraordinárias:
[Ver Diário Original]
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
104. Viu-se num dos quadros publicados acima que as despesas extraordinárias se elevaram a 639 775 contos, e foram superiores às receitas da mesma espécie em 953 contos.
Ora as despesas com a execução do Plano Intercalar, em 1967, elevaram-se a 501 777 contos. Para perfazer o total de 639 775 contos acima mencionado gastaram-se 137 998 contos em diversas empresas ou em objectivos que serão indicados adiante.
Poderá, pois, dizer-se que as despesas extraordinárias se repartiram como segue:
[Ver Diário Original]
A baixa nas despesas extraordinárias foi maior no que se designa por outras despesas.
105. Adiante desdobram-se as despesas extraordinárias.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
O mapa contém pormenores sobre as despesas extraordinárias, que se resumem, para maior clareza, do modo seguinte:
Plano de Fomento: contos
Conhecimento científico do território.... 8 475
Aproveitamento de recursos:
Agricultura, silvicultura e pecuária............ 94 789
Pescas........... 4 005
Electricidade e indústrias.... 48 423 147 217
Comunicações e transportes........ 294 965
Promoção social............. 43 609
Melhoramentos locais e habitação..... 7 511
Soma do Plano de Fomento........ 501 777
Outras despesas extraordinárias:
Comunicações e transportes........ 1 999
Corpo de voluntários........... 8 535
Diversos................ 36 297
Despesas imprevistas de segurança..... 61 364
Despesas com duas companhias móveis.... 29 803
Soma das outras despesas extraordinárias.... 137 998
Total da despesa extraordinária........ 639 775
mente nos transportes e comunicações. A verba designada por promoção social aumentou para quase o dobro.
Em outras despesas pesam muito as de segurança pública.
Podem sintetizar-se as despesas extraordinárias do modo seguinte:
Contos
Conhecimento científico do território..... 8 475
Comunicações e transportes........ 296 964
Agricultura, silvicultura e pecuária..... 94 788
Electricidade.............. 40 778
Indústrias................. 7 645
Outros estudos, obras e projectos (diversos) 22 543
Luta contra o tsé-tsé e paludismo..... 9 900
Instrução e saúde............ 43 609
Habitação e melhoramentos locais..... 7 511
Urbanização da cidade da Beira...... 7 860
Despesas com a segurança pública..... 99 702
Total......... 639 775
O parecer de 1966 publicou as cifras correspondentes. A diminuição no Plano Intercalar deu-se fundamental
Os transportes e comunicações utilizaram 296 964 contos, ou 46,4 por cento do total. Em 1966 a percentagem foi de 45,8, embora fosse mais alta a importância gasta (339 879 contos).
Comunicações
106. Os transportes e comunicações desempenharam uma função de alto relevo na vida de Moçambique.
Não surpreende o investimento feito todos os anos no seu desenvolvimento e melhoria.
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Como se notou acima, em 1967 gastaram-se neste fim, por despesas extraordinárias, 296 964 contos.
A maior verba neste total pertence ao plano rodoviário. A construção e aperfeiçoamento de estradas é hoje uma preocupação.
A seguir desdobram-se as aplicações das despesas extraordinárias nos transportes e comunicações:
Contos
Execução do plano rodoviário....... 201 484
Porto de Lourenço Marques........ 33 765
Porto da Beira.............. 3 770
Estudos em modelo reduzido....... 643
Transportes aéreos e aeroportos...... 40 304
Telecomunicações............ 14 999
Earóis e balizagens............ 1 999
Total......... 296 964
107. Não há verbas para caminhos de ferro, mas os portos e aeroportos utilizaram cerca de 78 482 contos. O plano rodoviário consumiu 67,7 por cento das verbas utilizadas nas comunicações.
As principais obras em estradas constam do mapa que segue.
[Ver Diário Original]
Plano Intercalar de Fomento
108. O Plano Intercalar de Fomento terminou em 1967.
Importou em 1 583 276 contos. Nos mapas das páginas seguintes desdobram-se as despesas por dotações e pagamentos, e na última coluna inscrevem-se os saldos.
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[Ver Diário Original]
Página 134
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180
[Ver Diário Original]
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Resumo do Plano Intercalar
109. No Plano Intercalar utilizaram-se 1 583 276 contos, sendo as dotações de 2 167 872 contos. Resumem-se as despesas por anos no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Na soma de 1 583 276 contos gastos com a execução do Plano Intercalar de Fomento, as comunicações ocupam o primeiro lugar com 863 248 contos, ou 54,5 por cento do total. As estradas representam cerca de 61 por cento. Podem desdobrar-se os financiamentos das comunicações do modo que segue: *
Contos
Estradas................ 525 146
Caminhos de ferro............ 11 000
Portos e navegação............ 148 997
Transportes aéreos e aeroportos...... 146 640
Telecomunicações............31 465
Total......... 863 248
110. No Plano de 1967 o total elevou-se a 501 777 contos e a sua distribuição vem a seguir:
Contos
Comunicações.............. 294 965
Agricultura, silvicultura e pecuária..... 94 789
Promoção social (saúde e assistência).... 43 609
Electricidade, indústrias e pescas..... 52 428
Melhoramentos locais........... 7 511
Conhecimento científico do território..... 8 475
Total......... 501 777
Tomando nota das verbas gastas no Plano, fica-se com a impressão de que deve ter havido progressos nos empreendimentos relacionados com a agricultura, silvicultura e pecuária. Todos os anos se gastaram elevadas quantias. A de 1967 elevou-se a quase 100 000 contos.
Utilização de empréstimos
111. Os empréstimos utilizados no pagamento das despesas extraordinárias elevaram-se a 447 594 contos. Os pagamentos efectuados foram os seguintes:
Coutos
Revisão da cartografia geral....... 1 899
Hidrologia............... 662
Meteorologia.............. 282
Estudos de base............. 5 632
Investigação básica........... 7 480
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris.... 24 874
Esquemas de regadio e povoamento..... 57 435
Crédito agrícola............. 5 000
Pesca — investigação e assistência técnica 4 005 Energia — estudos, produção, transporte e distribuirão.............. 40 778
Carta geológica............. 2 192
Aproveitamento de meios de obtenção de água doce.............. 4 295
Fomento mineiro............ 158
Transportes rodoviários......... 148 301
Portos de Lourenço Marques, Beira e outros 38 178
Transportes aéreos e aeroportos...... 40 304
Telecomunicações............ 14 999
Habitação................ 3 000
Melhoramentos locais.......... 4 511
Educação................ 23 284
Saúde e assistência........... 20 325
Total......... 447 594
Foram as estradas e pontes que utilizaram maior somatório de empréstimos. O fomento agrícola e pecuário vem a seguir.
Observa-se melhor a distribuição de empréstimos no quadro a seguir:
Contos
Conhecimento científico do território.... 8 475
Habitação................ 3 000
Piano rodoviário e portos......... 186 479
Aeroportos............... 40 304
Telecomunicações............ 14 999
Fomento agrário, pecuário e florestal.... 94 789 Produção, estudos e transporte de energia 40 778
Melhoramentos locais.......... 4 511
Indústrias................ 6 645
Pescas................. 4 005
Promoção social (saúde e educação).... 43 609
Soma......... 447 594
Saldos de contas
112. Moçambique fechou as suas contas com o saldo de 275 812 contos, cerca do dobro do ano passado. A seguir indicam-se os elementos fundamentais:
Contos
Receitas ordinárias..... 5 977 951
Despesas ordinárias..... 5 701 186 + 276 765
Receitas extraordinárias...... 638 822
Despesas extraordinárias...... 639 775 - 953
Total........+ 275 812
A diferença entre as receitas e despesas ordinárias elevou-se a 276 765 contos. Deste excesso de receitas ordinárias desviaram-se 953 contos para pagamento de despesas extraordinárias.
No final o resultado obteve-se deste modo:
Contos
Receitas totais........... 6 616 773
Despesas totais........... 6 340 961
Saldo do exercício + 275 812
Explicou-se com pormenor a origem das receitas ordinárias e extraordinárias e o seu destino no pagamento de despesas, e viu-se que os empréstimos comparticiparam com 447 594 contos nas receitas extraordinárias. O seu emprego foi examinado minuciosamente, e através desse exame se poderá determinar se as verbas se contêm no preceito constitucional.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Saldos disponíveis
113. 0 saldo disponível no fim do exercício de 1967 elevava-se a 165 555 contos. Com efeito, a soma dos saldos desde 1949 arredonda-se em 5 465 279 e destes gastaram-se 5 370 342 contos.
Os saldos desde 1951 constam do quadro seguinte, assim como. as quantias utilizadas:
[Ver Diário Original]
114. Podem resumir-se do modo seguinte as cifras relacionadas com a produção e utilização dos saldos de anos
económicos findos:
Saldos: contos
Positivos até 1966, inclusive............ 5 473 766
Negativos............... 8 487
Diferença...... 5 465 279
Utilização:
Por exercícios findos.......... 149 048
Por abertura de créditos........ 2 309 151
Através do orçamento......... 2 912 143
Total........ 5 370 342
Página 137
MACAU
1. O exame da conta geral desta província no exercício de 1967 não revela progressos de natureza financeira ou até económica semelhantes aos assinalados no ano passado. Houve uma paragem, e até retrocesso em diversos parâmetros da conjuntura, talvez devido a condições locais ou a reflexos da situação política, cada vez mais embaraçada, dos países que cercam a província ou estão situados na vizinhança.
Não se possuem elementos que possam dar uma ideia aproximada da produção. O único que permitiria um juízo sobre o labor interno seria o da exportação, que caiu em 1967. Não foi grande a baixa, cerca de 2 milhões de patacas (10 000 contos). Quando tudo previa contínuo aumento da produção interna, que oferecera para a exportação, em 1966, mais 17 milhões de patacas do que no ano anterior e se fixara em 160 milhões de patacas, a mais alta cifra atingida até então, a queda de 2 milhões de patacas em 1967 tem um significado especial. E conviria analisar as condições da produção, porque, parece, os mercados externos podem absorver produtos de Macau em muito mais larga escala.
2. A especialização mais corrente do trabalho interno dirige-se para as indústrias do vestuário e químicas, além de artigos de artesanato, que formam já hoje uma soma grande na produção interna e até na exportação. Não deve esquecer-se numa análise das condições de Macau a proximidade da China continental, que lhe fornece muitos artigos e produtos, e Hong-Kong, também entreposto de Macau. A economia da província está estreitamente ligada a estes dois mercados.
Um apanhado geral dá os valores seguintes à produção:
Milhares de patacas
Artigos de vestuário........... 38 599
Panchões e fogos de artifício....... 14 854
Bordados................ 13 416
Fazendas estampadas e tingidas..... 4 411
Calçado diverso............. 3 990
Artefactos de missangas e lantejoulas...... 856
Malas de couro, fibra e tecidos plásticos.... 2 526
Lenços estampados............. 314
Malas e móveis de teca e cânfora..... 2 405
Louça de porcelana................ 2 172
Fósforos................ 1 236
Objectos de ferro esmaltado........ 683
Águas gasosas e bebidas não alcoólicas.... 1 017
Meias e peúgas............. 880
Pivetes do culto.................. 1 167
Comparando os dois anos de 1966 e 1967, e se estão certos os números, parece haver progressos na produção de artigos de vestuário, nos bordados, em panchões e fogos de artifício e em outros artigos do artesanato.
As exportações não corresponderam porém, dado que não. se notam aumentos esperados.
No que toca às relações comerciais com outros territórios nacionais, as notícias não são animadoras, dado que decaíram muito, tanto na saída como na entrada de mercadorias.
3. Um outro aspecto, este de natureza financeira, caracterizou o exercício de 1967. Cobraram-se menos receitas, as despesas sofreram atrasos e o saldo de contas foi menor. Quando se analisarem adiante, em pormenor, os diversos capítulos orçamentais, nas receitas e nas despesas, ver-se-ão as causas da pausa na evolução, acentuada em 1966. Mas deve desde já acentuar-se que causa surpresa a diminuição de cobranças em certos capítulos, como o dos impostos directos.
Comércio externo
4. Os números oficiais indicam uma importação de 657 milhões de patacas, que na base de 5$ por pataca produziriam 3 285 000 contos. E uma cifra muito alta, em desacordo com a economia provincial. Mas há que considerar o comércio do ouro, de grande relevância nesta província.
Se aos 657 milhões de patacas se diminuírem as entradas de ouro, sem contrapartida nas exportações, o valor dos produtos importados desce para 246 milhões de patacas, equivalentes a 1230 000 contos.
Ainda neste aspecto os valores são altos.
A seguir indica-se a evolução das importações e exportações e na última coluna exprime-se o deficit aparente do comércio externo.
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180
Se às importações se deduzirem os valores ouro, então o deficit seria de 88 milhões de patacas, ou 440 000 contos, o que ainda è alto.
Não deve dar-se demasiada importância à grandeza do deficit, dada a intensidade do comércio, que provàvelmente escapa à atenção dos inquiridores do comércio externo, pois que Macau é porto franco.
Importações
5. Os metais preciosos formam 60 por cento da importação, segundo as estatísticas oficiais (51 por cento em 1966). Em 1967 importaram-se cerca de 400 milhões de patacas (396 945 000). Esta cifra, equivalente a cerca de 2 milhões de contos, foi muito superior à de 1966.
A importação por secções pautais, em 1967, foi a seguinte:
[Ver Diário Original]
Depois dos metais preciosos, que se escoam para a China e outras regiões, sem repercussão na exportação, os têxteis vêm a seguir, com cerca de 8 por cento do total. Esta importação é sem dúvida a primeira, no caso de não se levar em conta o ouro. Mas Macau importa também os produtos necessários à sua alimentação incluídos nas I, II e IV secções pautais. Ao todo 16,1 por cento pertencem a estas secções.
Viu-se que as importações, excluindo o ouro, se elevaram a 246 milhões de patacas. Então os produtos do reino animal e vegetal e os produtos alimentares compreendidos nas três secções mencionadas formariam 40 por cento do total.
Exportações
6. Nas exportações predominam as matérias têxteis (vestuário, bordados e outros), os produtos para alimentação, animais e produtos do reino animal (12,6 por cento) e os produtos do reino vegetal e alimentares, ao todo 19,1 por cento. Mas o artesanato de matérias têxteis, com 48,7 por cento, constitui a principal produção e exportação.
A seguir discriminam-se por secções pautais as exportações:
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
Os valores das matérias têxteis (79 500 000 patacas em 1966 e 76 762 000 patacas em 1967) são constituídos por grande número de verbas. Mas predominam os valores do vestuário que é exportado.
Há, além disso, uma relativamente alta percentagem nas indústrias químicas, que compreendem fogos de artifício. Macau é, no Extremo Oriente, conhecido como grande produtor de fogos de artifício, tão do agrado dos povos chineses e malaios.
Repartição geográfica
7. A China Continental e Hong-Kong são os dois grandes mercados de Macau, na importação e na exportação. A China desempenha um papel de primeira grandeza nas importações, mas, pelo menos oficialmente, nada importa da província.
A seguir inscrevem-se as cifras das importações e exportações relativas à repartição do comércio externo.
[Ver Diário Original]
Nas importações, a China e Hong-Kong fornecem 96 por cento dos produtos externos consumidos ou transformados em Macau, ou seja cerca de 235 800 000 patacas. Mas estes dois mercados consomem apenas 35 200 000 patacas, tudo mandado para Hong-Kong.
Outros países, espalhados pela Ásia, e até em África, importam da província quantidades maiores ou menores das suas manufacturas.
8. O comércio com territórios nacionais quase não tem expressão. Parecia em 1966 que se iniciava uma era de trocas entre Macau e as suas irmãs de África (Angola e Moçambique). Também naquele ano se vislumbrou um começo de trocas comerciais com a metrópole. Mas tudo morreu em 1967.
O comércio externo com os territórios nacionais consta do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
O maior consumidor é Moçambique. As exportações paia os territórios nacionais elevam-se a 20 por cento,
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° ISO
números redondos. As importações destes territórios são inferiores a 1 por cento.
9. Ê notável a importação europeia de produtos de Macau, cerca de 55 milhões de patacas. Mas Macau compra pouco em mercados europeus.
Hong-Kong, na importação, é o grande fornecedor de Macau:
[Ver Diário Original]
Uma das dificuldades no comércio externo de Macau é a falta de comunicações marítimas. Hong-Kong é como que o entreposto dos produtos importados e exportados de Macau, que é tributário do seu porto. Deste modo, os produtos para a Europa seguem, em geral, via Hong-Kong.
A baixa cifra de importações com origem na metrópole e ultramar podia ser muito aumentada, em especial no que respeita à metrópole, até por intermédio de Hong-Kong.
É natural que haja desinteresse dos próprios comerciantes metropolitanos por este mercado. Mas atente-se na sua vizinhança com a China e nas possibilidades de comunicações via rio das Pérolas. Talvez fosse possível criar um embrião de futuras relações com a China, do ponto de vista comercial, e colocar naquele país quantidades de produtos metropolitanos, sem falar nalguns ultramarinos, que parece terem aceitação naquele vasto país de consumos crescentes.
RECEITAS
10. As receitas totais da província diminuíram 28 270 contos. Não é uma grande soma, e representa só 9,4 por cento das receitas de 1967. Mas significa retrocesso.
A diminuição repartiu-se pelas receitas ordinárias e extraordinárias do modo que segue:
[Ver Diário Original]
A quebra nas receitas tem mais significado nas ordinárias do que nas extraordinárias. Os impostos directos acusam um decréscimo proveniente em grande parte do imposto complementar. Dificuldades de cobrança? Carga tributária avaliada com excesso em 1966? Mas a diminuição nas receitas ordinárias também se verificou noutros capítulos. as taxas, com maior valia, ampararam a conta.
a seguir dá-se a resenha das receitas totais em 1966 e 1967.
[Ver Diário Original]
Macau é a única província ultramarina que não recebeu subsídios ou empréstimos para financiamento das suas despesas extraordinárias. Os saldos de anos económicos findos (31 789 contos) e outras pequenas verbas constituíram as receitas extraordinárias.
RECEITAS ORDINÁRIAS
11. Na série de anos que habitualmente se toma nestes pareceres, as receitas ordinárias aumentaram quase sempre. Houve algumas excepções nos princípios da década passada e em 1967. As cifras - do quadro seguinte são expressas em patacas. Para convertê-las em escudos utiliza-se o câmbio de 5$50 por pataca até 1965, inclusive. Em 1966 e 1967 a paridade diminuiu para 5$ a pataca:
Milhares de patacas
1938................... 6 164
1944................... 10 554
1946................... 11 401
1948................... 22 797
1950.................. 20 093
1952.................. 17 607
1954................... 17 037
1956................... 18 363
1958.................. 19 668
1960................... 20 561
1962................... 33 565
1964................... 43 684
1965................... 51 935
1966................... 57 196
1967.............. 53 788
Mas numa avaliação das receitas nos diversos anos, há que ter em conta a quebra da moeda. No entanto, nota-se o grande desenvolvimento das receitas ordinárias a partir de 1960. O índice neste ano foi de 331 e subiu para 928 em 1966 e 873 em 1967.
Distribuição das receitas ordinárias
12. As taxas aumentaram muito em 1967, suplantando as consignações das receitas. Deste modo as percentagens destes dois capítulos orçamentais no total atingiram 58,2 por cento contra 53,4 por cento em 1967.
No quadro seguinte indica-se a influência de cada capítulo nas receitas ordinárias.
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
O facto mais notável no quadro, em especial quando se comparam as cifras publicadas nos pareceres sobre a conta de outras províncias, é a pequena influência dos impostos directos e indirectos. É verdade que não há impostos aduaneiros e os impostos indirectos se limitam quase só ao imposto do selo. Mas impostos directos comparticipam em 7,4 por cento do total. Sendo eles formados pelas contribuições predial, comercial e industrial, num aglomerado urbano, era lógico supor a sua grande importância. As percentagens dos dois capítulos, somadas, foram sempre baixas. O máximo atingido em 1954 desceu para 7,4 por cento, quase igual ao de 1938.
As receitas em 1967
13. A diminuição de 17 040 contos nas receitas ordinárias deu-se não obstante o aumento sensível das taxas, de 67 891 contos em 1966 para 78 742 contos. Mas a descida foi quase geral. Colhe-se a impressão, ao examinar o comportamento das receitas ordinárias de 1967, que a província atravessou uma crise e que quanto ao orçamento foi conjurada pelo reforço das taxas.
A seguir desdobram-se por capítulos as receitas ordinárias.
[Ver Diário Original]
Impostos directos
14. Os impostos directos são habitualmente de baixa produção nesta província. O mais volumoso nas cobranças é a contribuição predial, que aumentou cerca de 161 contos em 1967.
Em 1965 e 1966 os impostos directos ultrapassaram 26 000 contos, subindo para cifra superior a 27 000 contos em 1966. Neste ano o imposto complementar auxiliou muito a subida.
Mas em 1967 parece terem-se secado ou reduzido certas fontes, e tirando pequenos reforços na cobrança da contribuição predial e no imposto profissional, que, somados, não vão além de 169,7 contos, as verbas caíram muito, em especial na sisa, que diminuiu 593 contos, números redondos, e no imposto complementar, com a quebra de 6569 contos. De 10 062 contos que produzira em 1966 desceu para 3493 contos em 1967.
Em frente destes números não surpreende a baixa de 7446 contos verificada no capítulo.
Adiante inscrevem-se as alterações sofridas pelos impostos directos em 1967.
Página 142
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
Impostos indirectos
15. Este capítulo representou 2,9 por cento das receitas ordinárias, equivalentes a 7838 contos. O decréscimo, em relação a 1966, elevou-se a 1312 contos, ou cerca de 16,8. Não há direitos aduaneiros. O imposto indirecto reduz-se ao imposto do selo e estampilha. Os valores foram, em patacas, 237 262 na estampilha, 883 300 no selo de verba e 281 912 patacas no selo de conhecimento. Em todos a receita de 1967 foi inferior à de 1966.
Indústrias em regime tributário especial
16. Também se nota diminuição neste capítulo, que se arredonda em 5 993 630 patacas (29 968 contos). A descida de 7018 contos é sensível.
Formam o capítulo as seguintes verbas:
Patacas
Bebidas alcoólicas e outras....... 993 940
Imposto de consumo sobre os óleos, petróleos e gasolina.......... 1 302 374
Imposto de consumo sobre o tabaco.... 1 681 218
Imposto de consumo sobre o açúcar...... 593 434
Imposto de 5 por cento ad valorem sobre os materiais importados....... 1 043 757
Diversos.............. 378 907
Total...... 5 993 630
A comparação com 1966 mostra quebra em todas as rubricas.
Taxas
17. Nas taxas, que formam hoje 29,3 por cento da receita ordinária, um aumento muito acentuado em 1967, a cobrança atingiu 78 742 contos, ou 15 748 432 patacas. O aumento em relação ao ano anterior foi de 10 851 contos.
As receitas repartem-se como segue:
Milhares de patacas
Receitas eventuais.......... 12 853,6
Emolumentos diversos......... 2 522,2
Rendimentos dos Serviços de Obras Públicas................ 98,5
Emolumentos da capitania..... 188
Multas diversas......... 45
Há grande aumento nas receitas eventuais, que subiram para 12 853 600 patacas. Todo o aumento proveio das taxas de licenças de ouro. Cobraram-se 12 407 400 patacas (8 040 000 patacas em 1966).
Outras taxas também influíram no aumento de receitas, mas por muito pequenas quantias.
Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros
18. Repartem-se como segue as receitas deste capítulo, que somaram 4 212 860 patacas, ou 21 064 contos. Formam 7,9 por cento das receitas ordinárias. As receitas desdobram-se a seguir:
Patacas
Comparticipação no rendimento das corridas de galgos............ 3 329 107
Hospitais e enfermarias....... 109 545
Rendas de prédios urbanos....... 163 472
Rendas de terrenos conquistados ao mar 128 091
Rendas de prédios rústicos..... 44 450
Imprensa Nacional.......... 241 664
Renda do exclusivo das carreiras para o transporte de passageiros entre Macau e
as ilhas de Taipa e Coloane...... 25 000
60 por cento dos saldos das contas de exercício dos correios, telégrafos e telefones (a)............... 77 728
Receitas diversas............ 93 803
Total......... 4 212 860
(a) Nos termos do Decreto n.° 41 394, -de 23 de Novembro de 1957, e artigo 17.° do Decreto n.° 45 628, de 28 de Março de 1964, os serviços dos correios, telégrafos e telefones contribuem com 60 por. cento dos saldos acumulados até 1956 e dos que posteriormente se verificarem para amortização do empréstimo contraído pela, província para execução do Plano de Fomento.
Como se nota, a maior receita provém da comparticipação nas corridas de galgos (16 646 contos).
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
Reembolsos e reposições
19. Os reembolsos e reposições somaram 33 674 contos, mais 241 contos do que em 1966. As receitas desdobram-se como segue:
Patacas
Compensação de aposentação...... 778 240
Reembolso pela metrópole de parte das despesas com o Padroado do Oriente.... 160 000
Reembolsos do custo de dois barcos feitos pela Companhia de Transporte de Passageiros entre Macau e as Ilhas, L.da 47 000
Reembolsos e reposições não especificados 5 149 495
Reembolso do custo da draga Comandante Hertz feito pela província de Moçambique.................. 500 000
Diversos............... 100 038
Total........ 6 734 773
A compensação de aposentação melhorou para 778 240 patacas. A despesa com pensões e reformas arredonda-se em 7944 contos. Como a receita se eleva a 3891 contos, o deficit é muito grande.
Consignações de receitas
20. As consignações de receitas produziram 77 828 contos, menos 6724 contos do que em 1966. O capítulo comparticipa nas receitas ordinárias com 28,9 por cento. As verbas que o formam distribuem-se como segue:
Comparticipação dos correios, telégrafos e Patacas telefones nas despesas de defesa nacional.................. 286 400
Correios, telégrafos e telefones..... 5 972 163
Oficinas navais............ 1 079 410
Inspecção do comércio bancário..... 167 687
Assistência e beneficência pública..... 6 690 982
Serviços de Saúde........... 106 926
Serviços de Fazenda e Contabilidade.... 17 868
Serviços de Marinha........... 101 979
Instituto de Medicina Tropical..... 49 764
Montepio Oficial de Macau....... 55 920
Fundo de Defesa Militar........ 121 417
Fundo de Turismo........... 438 325
Adicionais municipais.......... 379 975
Adicionais para a assistência...... 63 468
Diversos............... 33 366
Total........ 15 565 650
A diminuição proveio de diversas rubricas: os correios, telégrafos e telefones, a assistência e beneficência, que é a maior verba, e de outras.
Correios, telégrafos e telefones
21. O saldo apresentado por estes serviços elevou-se a 548 614 patacas.
Nas receitas totais há a considerar ordinárias e extraordinárias. A seguir indica-se a sua origem:
Patacas
Receita própria........... 4 074 228,10
Consignação de receitas....... 84 038,00
Receita extraordinária....... 1 813 897,40
Total...... 5 972 163,50
A maior verba é a da receita própria, que melhorou ligeiramente em relação a 1966. A rubrica mais produtiva é a postal, mas os rendimentos da rede telefónica têm progredido todos os anos.
A seguir desdobram-se as receitas com a origem da receita própria:
Patacas
Postal............... 1 891 875,55
Telegráfica............. 590 019,19
Telefónica............. 1 501 296,31
Diversos.............. 1 988 972,45
Total...... 5 972 163,50
A exploração acusa menores receitas (menos 42 664 patacas). Indicam-se a seguir as causas da diminuição:
[Ver Diário Original]
A despesa elevou-se a 5 423 549 patacas. O saldo obteve-se da forma que segue:
Patacas
Receitas............... 5 972 163
Despesas............... 5 423 549
Saldo........ 548 614
A despesa acusa diminuição relativamente ao ano anterior e subdivide-se como segue:
Patacas
Pessoal......... 1 569 726,44
Material....... 316 307,40
Diversos encargos...... 172 177,73
Encargos gerais..... 1 363 269,47
Exercícios findos.... 371,30 3 421 852 34
Extraordinária............ 2 001 697,40
Total....... 5 423 549,74
Com ligeiro aumento no pessoal e diminuição nos encargos gerais a despesa é inferior à de 1966. O saldo é maior do que o dobro do deste ano.
DESPESAS ORDINÁRIAS
22. Apesar da diminuição das receitas ordinárias, da ordem dos 17 040 contos, a conta de Macau acusa um acréscimo de 3819 contos na despesa. Ele provém de aumentos em alguns dos departamentos.
Mas o excesso das receitas, que atingira grande volume na relatividade do orçamento provincial em 1966, ainda este ano reflecte uma situação que, embora menos próspera do que a de 1966, apresenta um excesso de receitas da ordem dos 34 500 contos.
As despesas ordinárias subiram para 234 386 contos.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180
Deste modo, as despesas totais, num total de 276 751 contos, exprimem-se como segue:
[Ver Diário Original]
Os totais das despesas nos dois últimos anos mostram a diferença de 16 436 contos. Toda a diminuição se deu nas despesas extraordinárias, com menos 20 255 contos.
Evolução das despesas ordinárias
23. A evolução das despesas ordinárias de Macau, num longo espaço de tempo, dá ideia dos progressos e retrocessos das finanças provinciais:
[Ver Diário Original]
Em todos os anos as despesas ordinárias são inferiores às receitas e houve sempre aumentos, com excepção do exercício de 1967. Neste ano as despesas, que, conforme o quadro, deveriam ser menores, acusam ainda aumento. A situação não se alterou muito porque o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas subiu para cifra relativamente alta em 1966.
Entre 1938 e 1967 o índice de aumento nas receitas foi da ordem dos 840 para as receitas e de 780 para as despesas. A diferença nos índices reflecte a diferença entre as despesas e receitas ordinárias.
Estes índices são inferiores às médias das províncias ultramarinas (1802 para as receitas).
Cabo Verde e Guiné têm índices inferiores, e até na metrópole o índice de aumento nas receitas ordinárias é superior (881).
A influência dos diversos capítulos das receitas é acentuada na administração geral e fiscalização e nos encargos gerais, como se nota a seguir:
[Ver Diário Original]
As despesas em 1967
24. As despesas ordinárias, discriminadas por serviços, constam do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
Inscreve-se também 1938. Comparando com este ano nota-se que alguns capítulos tiveram grandes aumentos, como o dos serviços de fomento, em que o índice subiu para 471. Este resultado tem origem nos correios, telégrafos e telefones.
25. As despesas ordinárias são por ordem decrescente. Os encargos gerais (27,3 por cento) e a administração geral e fiscalização (23,5 por cento). Estes dois capítulos concorrem com 50,8 por cento das despesas.
O comportamento das despesas ordinárias em 1967, pelo que respeita a diferenças com o ano anterior, nota-se fàcilmente no quadro que segue:
[Ver Diário Original]
Adiante se verificarão as causas das alterações apontadas no mapa.
Dívida da província
26. A dívida da província diminuiu em 1967 de 164 378 contos para 153 913 contos, menos 10 465 contos.
No ano agora sujeito a apreciação o pagamento das despesas extraordinárias não exigiu o recurso ao empréstimo, o que é um exemplo singular no ultramar. E regra as despesas extraordinárias serem pagas por empréstimos, pelo menos em grande percentagem.
Indica-se a seguir o capital da dívida provincial no fim de 1967:
[Ver Diário Original]
Toda a dívida de Macau está colocada na metrópole. A província recebeu um subsídio reembolsável que não vence juro, reduzido hoje a 45 000 contos.
Os encargos da dívida não são altos, 9556 contos. Representam só 4 por cento das despesas ordinárias.
Governo da província e Representação Nacional
27. A despesa destes serviços elevou-se a 2281 contos, mais 728 contos do que em 1966. A quase totalidade respeita a pessoal.
Classes inactivas
28. Nas classes inactivas a despesa elevou-se a 7944 contos, o que é alto e representa aumento de 731 contos. A receita contabilizada em reembolsos e reposições na rubrica «Compensação de aposentação» não subiu além de 3891 contos.
Há um grande deficit nas classes inactivas (4053 contos), superior às receitas totais. E tem-se agravado nos últimos anos.
As despesas das classes inactivas são liquidadas como
segue: contos
Pensões pagas na metrópole........ 1 664
Pensões pagas na província........ 6 113
Pensões pagas noutras províncias...... 167
Total......... 7 944
Quase todo o custo das classes inactivas se paga na província.
Administração geral e fiscalização
29. Os 55 095 contos de despesa destes serviços, mais 3616 contos do que em 1966, discriminam-se como segue.
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3234-(146)
[Ver Diário Original]
A influência dos serviços no conjunto das despesas ordinárias subiu para 23,5 por cento, logo a seguir aos encargos gerais. O aumento de 3616 contos distribui-se pelos serviços de segurança pública, serviços de saúde e diversos.
Serviços de Fazenda
30. Nestes Serviços o aumento foi da ordem dos 235 contos, num total de 3875 contos, discriminados da forma seguinte:
[Ver Diário Original]
Serviços de justiça
31. A despesa é pequena, mas tem crescido muito nos últimos anos. E ainda aumentou 913 contos em 1967, para um total de 5224 contos. O pessoal dos quadros, como é natural, ocupa posição dominante na despesa (1984 contos) , e o pessoal contratado além dos quadros, que também aumentou, teve a despesa de 1080 contos, tudo. números redondos.
Serviços de fomento
32. Há a registar uma diminuição de 2554 contos nos serviços de fomento, que proveio de menores valores nos correios, telégrafos e telefones. O total, de 40 598 contos, inclui 29 861 contos dos correios, telégrafos e telefones.
A seguir desdobram-se as despesas dos serviços de fomento:
[Ver Diário Original]
Macau tem hoje um grande movimento turístico. O Centro de Informação e Turismo é um dos departamentos de maior despesa, com 2862 contos em 1967, menos 468 contos do que no exercício anterior. Também os gastos em obras públicas aumentaram para 5086 contos. Mas neste caso há verbas de grande interesse na despesa extraordinária.
Serviços de defesa nacional
33. A situação política no Extremo Oriente obriga a reforço da despesa destes serviços, que se elevam a 26 970 contos. Os serviços têm receita que provém de diversas origens. O aumento em 1967 arredonda-se em 2304 contos nos Serviços Militares.
Serviços de Marinha
34. No caso dos Serviços de Marinha, os gastos em 1967 somaram 18 369 contos, dispersos pela capitania dos portos, polícia marítima e oficinas navais, do modo que segue:
[Ver Diário Original]
As oficinas navais são um serviço autónomo com receitas e despesas idênticas.
Encargos gerais
35. No capítulo dos encargos gerais, que, à semelhança do que acontece com outras províncias, tem despesa muito alta, deu-se este ano um decréscimo de 2015 contos. Este decréscimo repartiu-se por diversas rubricas, como se pode ler a seguir:
[Ver Diário Original]
A despesa total foi de 64 084 contos, correspondentes a 12 817 000 patacas, cerca de. 27,3 por cento do conjunto. As despesas principais seguem:
Patacas
Assistência e beneficência....... 6 754 449
Subsídio de família.......... 1 348 479
Propaganda e outras.......... 119 000
Assistência médica, tratamento e internamento nos hospitais de funcionários e operários do Estado......... 47 422
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
Diferenças de câmbios......... 31 178
Comissão de Censura......... 56 646
Inspecção de Jogos.......... 107 971
Subsídio para renda de casa...... 250 214
Diversos............... 416 307
Total........9 131 666
Note-se a importância das verbas do subsídio de família e da assistência e beneficência.
RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
36. As despesas extraordinárias em 1967 diminuíram para 42 365 contos, mais 9881 contos do que as receitas extraordinárias. A diferença foi coberta por excesso de receitas ordinárias.
Com efeito, a diferença entre receitas e despesas ordinárias elevou-se a 34 556 contos e a diferença entre as receitas e despesas extraordinárias foi 9881 contos, que foram pagas por aquele excesso, deixando o saldo de 24 675 contos.
Assim, as despesas extraordinárias em 1967 foram liquidadas do modo seguinte:
Receitas extraordinárias: contos
Saldos de anos económicos findos.... 31 789
Empréstimos............ 195
Fundo de reserva.......... 500
32 484
Excessos de receitas ordinárias...... 9 881
Despesas extraordinárias......... 42 365
O recurso a empréstimos para pagar despesas extraordinárias limitou-se a 195 contos de reservas existentes.
No quadro adiante inscrevem-se as cifras que dão a origem das receitas extraordinárias.
[Ver Diário Original]
DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
37. Quase todas as despesas extraordinárias se referem ao financiamento do Plano Intercalar. As cifras são as seguintes: Contos
Plano de Fomento............ 40 821
Outras despesas............. 1 544
Total.......... 42 365
As quantias gastas com o Plano de Fomento em 1967 são inferiores às de 1966, menos 8820 contos. E no que se designa por outras despesas a diferença para menos ainda foi mais acentuada: 12 979 contos em 1966 e 1544 contos em 1967.
O conjunto das despesas extraordinárias, num total da 42 365 contos, está discriminado por verbas gastas no Plano de Fomento e no Plano Intercalar no quadro adiante.
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
O quadro indica que o produto de empréstimos (195 contos) se empregou no financiamento de melhoramentos locais.
Os 1544 contos que pagaram outras despesas, utilizaram-se em encargos com a aquisição de prédios para funcionários públicos (500 contos) e com instalações portuárias (1044 contos), reunidos nos números que seguem:
Parte do encargo com a aquisição de um bloco de quatro prédios com dezasseis moradias destinadas a residências de funcionários públicos da província...... 500
Encargo com a obra de instalações portuárias no porto exterior, incluindo dragagens e a respectiva assistência ao material.... 1 044
Total......... 1 544
Plano Intercalar de Fomento
38. O custo do Plano Intercalar de Fomento, durante os três anos da sua vigência, que terminaram em 1967, ele vou-se a 138 204 contos. As dotações foram de 164 768 contos. O saldo não utilizado reduziu-se para 26 564 contos Aproveitaram-se 83,9 por cento das dotações.
A discriminação das verbas do Plano Intercalar, por ano e empregos, é como segue.
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
39. Macau é uma cidade a necessitar de trabalhos de urbanização, incluindo melhorias na habitação e outros melhoramentos. A maior verba no Plano Intercalar foi orientada para este fim, como se verifica no quadro que segue.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180
[Ver Diário Original]
Por ordem de grandeza os financiamentos acima de 10 000 contos nos três anos foram os seguintes:
[Ver Diário Original]
Como em outras províncias as infra-estruturas de transportes e comunicações utilizaram quase 2/3 das despesas.
SALDO DE CONTAS
40. A conta geral da província fechou com o saldo de 24 675 contos, inferior ao de 1966.
O saldo obtém-se pela diferença entre despesas e receitas:
Contos
Receitas ordinárias........ 268 942
Despesas ordinárias...... 234 386 +34 556
Receitas extraordinárias..... 32 484 Despesas extraordinárias..... 42 365 – 9 881
Saldo........+ 24 675
O excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas elevou-se a 34 556 contos, que produziram o saldo e liquidaram 9881 contos de despesas extraordinárias.
Movimento da conta de saldos de anos económicos findos
41. O saldo disponível em fins de 1967 elevava-se a 43 400 contos, um pouco menos que em 1966.
A seguir inscrevem-se as cifras que dão o movimento da conta desde 1914-1915.
[Ver Diário Original]
Os números indicam saldos volumosos nalguns anos, que foram utilizados em grande parte nos planos de fomento.
Não é fácil mencionar a aplicação dos saldos de contas. Mas pode dar-se alguns elementos sobre o seu gasto:
Milhares do patacas
Planos de fomento............ 27 728
Imóveis (reparações e construção)...... 15 042
Despesas com pessoal.......... 11 050
Despesas de exercícios findos....... 8 129
Diversas despesas............. 7 764
Compras e outras emergências...... 6 877
Aquisição e reparação de material flutuante 3 952
Mendigos e internados.......... 3 160
Fundo de reserva............ 3 150
Aterros, dragagens, etc............ 3 137
Despesas com estragos de tufões...... 3 090
Despesas com refugiados portugueses.... 2 700
Cobertura de créditos revalidados..... 2 210
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TIMOR
1. São muito animadores os resultados da actividade económica da província de Timor no ano de 1967.
Com efeito, o deficit da balança do comércio, que atingira mais de 100 000 contos em 1966, desceu para pouco mais de 71 800 contos em 1967, apesar de um aumento, embora pequeno, nas importações. E as receitas ordinárias, que haviam acusado acréscimo em 1966, ainda subiram em 1967 para quase 100 000 contos.
Estes progressos talvez se possam considerar modestos. Mas quando se examina a situação económico-financeira dos países mais próximos de Timor e, de um modo geral, de todo o mundo do Oriente, tem de se reconhecer a resistência de um pequeno território, longe e sujeito a abalos políticos a que é alheio.
A província sofre do mal de que enfermam muitos territórios de economia incipiente, baseada na produção para exportação de dois produtos. Os consumos essenciais, como algumas substâncias alimentícias, ainda são importados, havendo, porém, indícios de progressos na produção interna, que já hoje satisfaz grande parte das necessidades locais. De modo que o problema de Timor reside não numa diminuição nas importações, mas no desenvolvimento de recursos materiais, em especial daqueles que a experiência demonstrou serem viáveis econòmicamente, como o café, e na introdução de outros que se julga poderem ser viáveis, como os produtos pecuários, para consumo interno.
Comércio externo
2. O deficit do comércio externo desceu para 71 834 contos. Em 1966 atingira a cifra anormal de 106 052 contos, três vezes superior ao total das exportações. A cifra de 1967 está num nível mais conforme com as condições da ilha e é susceptível de ser muito melhorada. Os elementos fundamentais são os que se seguem:
[Ver Diário Original]
O quadro revela o pequeno aumento nas importações de 6602 contos, e um grande acréscimo nas exportações, de 40 820 contos. A melhoria do comércio proveio de maior volume nestas últimas, que se elevaram a 76 236 contos, cerca de metade das importações.
Parecerá descabido regozijo, se assim se pode dizer, com os resultados de 1967. Mas em pequenos territórios sujeitos a crises, de lento e difícil progresso, uma pequena melhoria vale como incentivo a maiores progressos. Melhora pouco o nível de consumos, mas permite vislumbrar mais bem-estar se for intensificada.
Importações
3. As importações de 1967 representam o mais alto nível atingido numa longa série de anos e tiveram a origem que segue:
[Ver Diário Original]
O quadro indica que as importações de 1967 são superiores ao dobro das de 1957. Ver-se-á que quase se deu o mesmo nas exportações. Mas, neste caso, os valores são muito menores. Seja como for, os resultados, longe de serem brilhantes, trouxeram para um nível (72 000 contos) inferior ao de 1965, e muito inferior ao de 1966, o deficit na balança do comércio.
O exame da importação mostra a influência das matérias têxteis e das substâncias alimentares, bebidas, tabaco e outras. As primeiras subiram a 26 626 contos, um
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
pouco mais do que em 1967, e as segundas agravaram-se também, por pequena quantia, para 25 447 contos.
Não ó possível reduzir muito o valor das matérias têxteis, mas julga-se não ser impossível produzir na ilha substâncias alimentícias que enfraqueçam a sua importação.
A seguir dá-se a indicação dos principais produtos importados:
[Ver Diário Original]
Haverá justificação para o aumento da importação nos últimos anos? Segundo indicações consideradas certas, os consumos da província têm aumentado muito, talvez devido à melhoria do poder de compra, activado pela execução dos planos de fomento. E bom não esquecer que este poder de compra depende da produção interna e não pode manter-se pelo artificial emprego de investimentos em obras ou empresas improdutivas ou pouco rendosas. é preciso que os investimentos se orientem também para empresas que levem ao aumento de bens para consumos internos e exportação.
Exportações
4. Nas exportações, que somaram 76 236 contos, a do café ocupa posição dominante com cerca de 79,5 por cento do total. Os valores da exportação deste produto ultrapassaram generosamente os dos últimos anos. Representam mais 32 655 contos do que os de 1966, um ano fraco, e mais 15 363 contos do que em 1965, um ano médio, ou até bom, na exportação de café.
As exportações da província constam do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Com excepção da borracha, todos os produtos mencionados melhoraram os seus todos os outros, visto seus valores. Mas o café sobreleva e sentar bastante mais do que o dobro do valor de 1966.
A copra também teve um ano bom, embora a sua exportação seja baixa. Em todo o caso, também é superior à do ano antecedente.
5. O que há de interessante nos resultados de 1967 é o acréscimo da tonelagem nas exportações.
A produção de café deve aumentado muito, pois a província exportou 3590 t
em 1967, contra menos de 1500 t em 1966, e menos de 2500 t em 1962. Estes números provam a existência de mercados que absorvem fàcilmente o café de Timor, considerado de muito boa qualidade em alguns países consumidores, como a Dinamarca e a Holanda.
No quadro a seguir, mencionam-se as quantidades exportadas:
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
A cera foi, e ainda é, um produto com certo peso na exportação, que recuperou o perdido em 1966, com 63 t em 1967. Mas a borracha está em declínio. Por falta de incentivos? Preços não compensadores?
6. Os preços unitários não auxiliaram a exportação. 0 do café caiu de 18 600$ em 1966 para 16 800$ em 1967. Se se tivesse mantido o valor unitário no café, haveria uma melhoria nas exportações da ordem dos 7000 contos.
A seguir mencionam-se os elementos fundamentais relacionados com o café:
[Ver Diário Original]
Vê-se a grande subida na tonelagem em 1967, não acompanhada pelo valor unitário, que foi o mais baixo nos últimos anos.
Repartição geográfica
7. A metrópole é o principal fornecedor de Timor, com 48 488 contos, cerca de 1/3 das importações totais, avaliadas em 148 070 contos. Mas a metrópole compra pouco dos produtos de Timor.
Nas importações, além da metrópole, há as províncias ultramarinas (36 091 contos) e os países da Asia.
Nas exportações, destaca-se a Europa, com a compra de 42 529 contos, ou cerca de 56 por cento. E a influência do café.
No quadro seguinte lê-se o movimento do comércio externo de Timor, por territórios:
[Ver Diário Original]
No ultramar português, nas importações, têm relevo as províncias de Moçambique e Macau, a primeira com 12 532 contos e a segunda com 23 446 contos, valores superiores aos de 1966. Mas as exportações para o ultramar, somadas, pouco ultrapassaram os 1500 contos.
8. A seguir indicam-se para os últimos anos as origens das importações:
[Ver Diário Original]
Os territórios nacionais enviam para Timor cerca de 57 por cento das suas importações (84 579 contos). Timor dá um exemplo neste aspecto a províncias ultramarinas, como Moçambique, grandes tributárias nesta matéria de produtos estrangeiros. E o exemplo de Timor é ainda mais de realçar se forem tomadas em conta as dificuldades nas comunicações.
No quadro seguinte indicam-se, por grandes grupos, as origens das importações:
[Ver Diário Original]
9. No que respeita às exportações, a metrópole e o ultramar ocupam um lugar subalterno, com apenas 14 803 contos em 76 236 contos. Representam menos de 20 por cento (19,4) do total. Este resultado é devido provàvelmente à natureza dos produtos exportados. Se Timor produzisse grandes quantidades de amendoim, como é possível, teria mercado certo na metrópole.
10. Os territórios que consomem mais produtos de Timor são os seguintes:
[Ver Diário Original]
A comparticipação do estrangeiro subiu para 61 433 contos, cerca de 80,6 por cento do total.
Pode ler-se a seguir o valor exportado para diversos
países: contos
Dinamarca............... 13 327
Holanda................ 20 310
República Federal da Alemanha..... 775
Macau................. 384
Metrópole................ 11 562
Noruega.................. 5 515
Bélgica - Luxemburgo........... 711
Moçambique.............• 198
Singapura................ 1 707
Itália.................. 1 134
Estados Unidos da América....... 4 676
Hong-Kong............... 184
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
Sobressaem a Holanda, a Dinamarca e, ùltimamente, a Noruega, além da metrópole. A vizinha Austrália não figura na lista, o que é paradoxal, dada a capacidade de consumo deste país.
E a Alemanha Ocidental ocupa uma posição muito baixa. Este país é o maior fornecedor de territórios portugueses e compra muito pouco na metrópole e no ultramar.
11.0 café ocupa posição dominante na actividade e nas exportações de Timor. Convém saber o seu destino:
[Ver Diário Original]
A Holanda e a Dinamarca importaram 2042 t das 3590 t exportadas de Timor.
Balança de pagamentos
12. A balança de pagamentos fechou com o saldo positivo de 17 016 contos. Mas recorda-se que o Estado entrou com 98 493 contos e só recebeu durante o ano 13 634 contos. O saldo é devido ao seu auxílio.
A seguir indicam-se as entradas e saídas de cambiais
em 1967: Contos
Saldo de 1966...... 19 933
Cambiais entrados:
Comércio.......... 59 655
Estado........... 98 493
Diversos.......... 748
Turismo.......... 1 586 160 482
180 415
Cambiais saídos:
Comércio.......... 111 873
Estado........... 13 634
Diversos.......... 35 931
Turismo.......... 1 961 163 399
Saldo de 1967...... 17 016
O comércio, para pagamento de importações, movimentou 111 873 contos. E uma soma muito grande, que perturba e desequilibra a balança.
A diferença entre os pagamentos de importações e exportações ó muito grande, pois atingiu 52 218 contos. E nesta diferença que se filiam as dificuldades de Timor, supridas pelas entradas do Estado.
O problema não é de agora, como se verifica a seguir:
[Ver Diário Original]
A exportação de 1967 produziu entrada de cambiais de 59 655 contos. Esta cifra destoa da dos dois últimos anos, em que as exportações foram muito menores. Como se explica?
As contribuições do Estado são altas. Há necessidade de melhorar muito os cambiais da exportação.
13. No final, a balança de pagamentos fechou com o saldo de 17 016 contos, como se lê no quadro que dá os resultados de alguns anos:
[Ver Diário Original]
Como se verificou num dos quadros, o Estado concorreu com 98 493 contos, ou um saldo entre entradas e saídas de 84 859 contos.
RECEITAS E DESPESAS
14. O aumento de receitas ordinárias, a que já se aludiu, elevou as receitas totais da província para 152 040 contos, apesar da quebra de 3902 contos nas receitas extraordinárias. Este resultado manteve a tradição da continuidade de aumento de receitas ordinárias.
As receitas totais em contos, nos dois últimos anos, foram as seguintes:
[Ver Diário Original]
Não são tão bons os resultados como os de 1966, em que as receitas totais tiveram o aumento de 25 685 contos. Mas neste ano o recurso ao empréstimo foi maior e os recursos extraordinários utilizados atingiram 59 079 contos, muito mais do que no ano anterior.
Pelo que respeita às despesas, os números são como seguem:
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
A diferença entre as receitas e despesas ordinárias produziu o saldo de 13 363 contos, visto serem iguais as receitas e despesas extraordinárias.
Receitas ordinárias
15. A evolução das receitas ordinárias mostra aumento nos últimos sete anos. Não foram fáceis as condições de vida no pós-guerra, depois do desembarque de tropas japonesas.
Mas no aspecto de receitas, a vida financeira melhorou depois, como se verifica nos números seguintes:
[Ver Diário Original]
Pode notar-se que nos últimos quatro anos o aumento de receitas se processou por cifras pràticamente idênticas, entre 6000 e 8500 contos.
Se se compararem os índices de aumento de receitas com outras províncias, verifica-se que Timor ocupa um lugar médio. O índice de 1967 subiu para 1148, superior a Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e até a Macau.
A evolução pode ler-se nos índices a seguir:
Números-índices
1938...................... 100
1950................... 513
1952................... 613
1954................... 613
1955................... 615
1956................... 620
1957................... 630
1958................... 628
1959.................. 669
1980.................... 634
1961.................... 648
1962................... 773
1963.................... 788
1964.................... 889
1965................... 972
1966..................... 1 072
1967................... 1 148
Distribuição das receitas ordinárias
16. Em 1938 os impostos directos e indirectos ocupavam 85 por cento das receitas. Em todo o ultramar português esta era a cifra mais alta, até mais alta do que na metrópole. De todos os outros capítulos ais «Consignações» representavam 7 por cento.
A repartição de receitas naquele ano, com predominância dos impostos directos, aproximava-se da de países evoluídos, em que os impostos directos são a modalidade tributária mais próxima do imposto de rendimento.
Com o tempo, e com o desenvolvimento das despesas, criaram-se novos impostos ou activou-se a cobrança dos existentes. Já em 1950 a soma dos impostos directos e indirectos descera para 52 por cento. Os impostos indirectos atingiram o mínimo de 14 por cento naquele ano. As taxas, que é forma simples de obter receitas, aumentaram a sua influência a partir de 1960, até atingir 27,5 por cento em 1966 e descer para 22,1 por cento em 1967.
No quadro adiante inscrevem-se as percentagens de receitas de cada capítulo orçamental:
[Ver Diário Original
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
As receitas em 1967
17. A receita de todos os capítulos, excepto o das taxas, aumentou em 1967, como se verifica no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Os dois capítulos mais produtivos nos aumentos foram os impostos directos e indirectos (mais 5365 contos). Ampararam a conta, desfalcada pela quebra de 3448 contos nas taxas. E verdade que este capítulo aumentara 7039 contos em 1966.
Impostos directos
18. Nos impostos directos, que elevaram a sua comparticipação para 33,4 por cento, a contribuição predial melhorou 1797 contos. Esta cifra é superior à quebra de 900 contos em 1966.
As receitas dos impostos directos vêm a seguir:
[Ver Diário Original]
Além da contribuição predial, outras rubricas também concorreram para o acréscimo final de 2858 contos, com acentuação na contribuição industrial (mais 511 contos) e imposto domiciliário (mais 479 contos). Este imposto aproxima-se de 21 000 contos.
Impostos indirectos
19. A comparticipação destes impostos nas receitas ordinárias é de 14,7 por cento. A cobrança elevou-se a 14 256 contos, repartidos como segue.
Contos
Direitos de importação....,.........,..... 9 270
Direitos de exportação....... 2 157
Imposto do selo e outros........ 2 829
Total........... 14 256
O aumento em relação a 1966 foi de 2507 contos. Os direitos de importação renderam mais 1213 contos. Também houve maior cobrança nos direitos de exportação (mais 1048 contos).
Taxas
20. Neste capítulo a diminuição da receita foi da ordem dos 3448 contos, caindo a sua comparticipação nas receitas de 27,5 para 22,1 por cento.
As principais verbas constam do mapa que se indica a seguir:
[Ver Diário Original]
A quebra deu-se em maior intensidade nas chamadas «receitas eventuais». Seria maior se não aumentassem 2045 contos os emolumentos aduaneiros. A rubrica «Emolumentos pessoais» foi transferida para as consignações de receitas (403 contos em 1966).
Domínio privado, empresas e indústrias do Estado — Participação de lucros
21. São pequenas as receitas deste capítulo. Pode dizer-se que 82 por cento provêm de duas rubricas, os correios, telégrafos e telefones e o Serviço de Aeronáutica
Civil, como se lê a seguir: contos
Correios, telégrafos e telefones...... 4 281
Rendas de prédios rústicos e urbanos...... 385
Imprensa Nacional............ 587..
Rendimento das oficinas de obras públicas 155
Rendimento do Serviço de Aeronáutica Civil 2 959
Foros.................. 265
Rendimento dos hospitais, ambulâncias, farmácias e enfermarias do Estado..... 187
Renda do Banco Nacional Ultramarino.... -
Outras................. 4
Total......... 8 823
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
Reembolsos e reposições
22. A receita de 2498 contos nos reembolsos e reposições quase se limita à compensação de aposentação (1778 contos), que subiu ligeiramente em relação a 1966. Esta receita liquida as classes inactivas, mas não é suficiente. O deficit de 859 contos em 1967, um pouco inferior ao de 1966, é pago por força das receitas gerais.
Consignações de receitas
23. Não são altas as consignações de receitas, como acontece em quase todas as províncias ultramarinas. Formam 12,5 por cento das receitas ordinárias, ou
12 078 contos. Distribuem-se como segue: contos
Fundo de Turismo e Publicidade..... 118
Honorários por serviços prestados a doentes
particulares.............. 208
Emolumentos e custas em processos executivos................. 76
Emolumentos por serviços de fiscalização a bordo das embarcações que entrem e saiam
dos portos da província......... 6
Adicional à contribuição predial urbana.... 12
Emolumentos de registo civil....... 43
Receita proveniente da importação do gasóleo 355
Adicional ao imposto domiciliário para a Câmara e comissões municipais..... 3 872
Adicionais à contribuição industrial e imposto profissional para os corpos administrativos 1 543
Receitas da assistência pública e social.... 1 992
Inspecção do Comércio Bancário..... 669
Transportes marítimos de Timor..... 1 505
Subsídio para o Instituto de Medicina Tropical.................. 106
Fundo de Defesa............. 720
Emolumentos pessoais aduaneiros..... 616
Outras receitas............. 237
Total......... 12 078
Há este ano a verba de 118 contos destinada ao turismo. A província tem esperanças que comecem a tomar corpo os rendimentos desta indústria. Bem caberiam na sua balança de pagamentos.
As belezas naturais da ilha e o sossego tradicional que lá reina, acompanhados da índole pacífica de uma população activa, podem atrair visitantes da Austrália, muito próxima. Estão a criar-se as infra-estruturas indispensáveis. Pelo Plano Intercalar despenderam-se 2500 contos, além do financiamento do Plano Rodoviário.
Em outras consignações há as verbas de 3872 e 1543 contos, que representam adicionais entregues às câmaras e comissões municipais, cerca de 44,8 por cento das receitas consignadas.
DESPESAS ORDINÁRIAS
24. As despesas ordinárias aumentaram para 83 500 contos, mais 5372 contos do que em 1966.
Este aumento é inferior ao das receitas ordinárias (6442 contos).
Os Números-índices das receitas e despesas ordinárias constam do quadro seguinte.
[Ver Diário Original]
É de assinalar que o aumento de receitas a partir de 1959 foi sempre superior ao das despesas, como necessário. Embora com pequeno aumento, a despesa de 1967 manteve-se bem inferior à receita.
25. O quadro publicado acima dá os índices, mas avalia-se melhor o seu significado nas cifras, que dão os respectivos valores em contos:
[Ver Diário Original]
A província tem receitas baixas e não pode por esse motivo desenvolver as suas despesas. Mas há continuidade nos aumentos, em especial nos último anos. E embora as cifras tenham de ser rectificadas de modo a transformá-las em termos constantes, o acréscimo parece, ser satisfatório ao avaliar-se as condições económicas da província.
Despesas em 1967
26. A seguir indicam-se as despesas ordinárias em 1967, com os aumentos, sem diminuições, em relação ao ano anterior.
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
O aumento final de 5372 contos deu-se em diversos capítulos, e mais acentuadamente no da administração geral e fiscalização e nos encargos gerais.
Dívida provincial
27. A reconstrução das infra-estruturas da ilha depois da guerra necessitou da mobilização de recursos, traduzidos em subsídios reembolsáveis e empréstimos. Deste modo, a dívida eleva-se a 449 836 contos, repartidos como
segue:
Contos
Dívida representada por empréstimos.... 26 383
Subsídios reembolsáveis......... 423 453
Total........ 449 836
O aumento em relação a 1966 foi da ordem dos 8453 contos. Os encargos desta dívida são muito baixos — da ordem dos 0,2 por cento. Os encargos da dívida representam 1,1 por cento das despesas ordinárias e menos de 1 por cento de idênticas receitas.
Governo da província e Representação Nacional
28. A despesa foi da ordem dos 2596 contos, distribuída como segue:
Contos
Governo da província........... 478
Repartição do Gabinete.......... 243
Conselho de Governo........... 84
Serviços de Transportes Aéreos...... 1 687
Duplicação de vencimentos......... 104
Total.......... 2 596
As receitas dos transportes aéreos subiu para 2959 contos. A despesa também aumentou de 1318 contos em 1966 para 1687 contos em 1967. O saldo seria maior que o do ano passado e arredondar-se-ia em 1272 contos.
Classes inactivas
29. Já se viu que as receitas de compensação de aposentação se elevaram a 1778 contos. As despesas este ano subiram para 2637 contos. O deficit com pensões de diversa natureza diminuiu para 859 contos, menos 111 contos do que em 1966.
Administração geral e fiscalização
30. O aumento de 2117 contos nestes Serviços elevou a despesa para 30 903 contos, discriminada como segue:
[Ver Diário Original]
O desenvolvimento dos Serviços de Saúde trouxe o acréscimo de quase 1000 contos. Os serviços deste capítulo têm aumentado contìnuamente a sua despesa, que em 1962 se elevou a 18 772 contos, menos 12 131 contos do que em 1967. Há outros aumentos na instrução pública, nas missões católicas e em diversas.
Serviços de Fazenda
31. Não é grande o acréscimo das despesas, que se reparte como segue:
[Ver Diário Original]
Serviços de Justiça
32. Também não houve grandes alterações na despesa dos Serviços de Justiça, que somou 863 contos, mais 18 contos do que em 1966.
Serviços de fomento
33. As verbas mais salientes neste capítulo são as das obras públicas, correios, telégrafos e telefones e Serviços da Agricultura e Pecuária.
As despesas repartem-se como segue.
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[Ver Diário Original]
O Plano de Fomento contém verbas relacionadas com estes Serviços, em especial com as obras públicas e agricultura e pecuária. Nas primeiras, por este capítulo, gastaram-se 997 contos em estradas e 998 contos em prédios. São verbas modestas para as necessidades.
34. Nos correios, telégrafos e telefones a conta apresenta o saldo de 1059 contos, obtido do modo seguinte:
[Ver Diário Original]
A receita foi superior à de 1966, assim como a despesa, mas esta em muito menor proporção. O saldo foi
maior.
A receita teve a origem seguinte: Contos
Venda de selos............. 2 206
Telégrafos................ 1 146
Telefones................ 682
Outras................. 247
Total......... 4 281
A receita da venda de selos subiu cerca de 784 contos. Também melhorou a da telegrafia.
Serviços Militares e de Marinha
35. Não há grande diferença entre a despesa destes Serviços nos dois últimos anos — mais 104 contos em 1967. As despesas de cada um são as seguintes:
[Ver Diário Original]
Encargos gerais
36. Os encargos gerais representam 27,9 por cento da despesa ordinária, a mais alta percentagem depois da administração geral e fiscalização. O aumento foi de 1365 contos e pode deduzir-se dos números seguintes, que indicam as rubricas que formam o capítulo:
[Ver Diário Original]
Os serviços autónomos, Inspecção do Comércio Bancário e transportes marítimos tiveram a despesa de 2174 contos, menos do que em 1966. Sem estes serviços os encargos gerais seriam 21 156 contos, mais 2173 contos do que em 1966.
RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
37. A província de Timor para liquidar as suas despesas extraordinárias recorre a empréstimos ou recebe subsídios reembolsáveis, a baixa taxa de juro, por elevadas quantias. O ano de 1967 não foge à regra.
As receitas extraordinárias elevaram-se a 55 177 contos e são constituídas exclusivamente por subsídios reembolsáveis da metrópole e saldos de anos económicos findos:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
O recurso ao empréstimo ou a subsídios não pode ser evitado, dadas as fracas disponibilidades do orçamento provincial. Esta é uma das razões que devem influir no sentido de um aproveitamento tão produtivo quanto possível das receitas extraordinárias. Elas são, repete-se, originadas em subsídios ou empréstimos e têm de se pagar no andar dos anos.
Quase todas as receitas extraordinárias se gastaram no Plano de Fomento:
[Ver Diário Original]
Em diversas obras e outras aplicações utilizaram-se 9085 contos, vindos de saldos de anos económicos findos. Mas o financiamento do Plano Intercalar de Fomento utilizou 83,5 por cento das disponibilidades extraordinárias.
Plano de Fomento
38. Terminou em 1967 a vigência do Plano Intercalar de Fomento. O seu financiamento nos três anos de 1965, 1966 e 1967 exigiu o emprego de 131 476 contos. Em 1967, ano agora sujeito a apreciação, a verba gasta elevou-se a 46 092 contos. Esta quantia é inferior à dos dois anos anteriores.
A seguir discriminam-se, por origem de financiamento, as verbas gastas e o seu emprego, incluindo a soma de 9085 contos utilizada em diversas despesas.
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
Ainda este ano os transportes e comunicações, totalmente liquidados por subsídios, utilizaram o maior somatório das despesas. As despesas com o Plano de Fomento em 1967 resumem-se do seguinte modo:
Contos
Transportes e comunicações........ 18 403
Agricultura............... 8 334
Promoção social............. 7 525
Habitação e melhoramentos....... 5 932
Turismo................. 2 500
Energia................. 1 582
Investigação............... 1 334
Indústria e pesca............ 482
Total......... 46 092
Timor, como outras províncias, empregou alta percentagem dos financiamentos em planos de fomento em transportes e comunicações, 40 por cento em 1967.
Adiante se analisará o Plano Intercalar nos três anos da sua vigência.
Outras despesas
39. Em outras despesas extraordinárias incluem-se diversas utilizações. Em 1967 o total subiu a 9085 contos, derivados de saldos de anos económicos findos. Em geral, recorre-se a estes saldos para executar obras que poderiam ser pagas por força de receitas ordinárias. Em 1967 a discriminação do emprego dos 9085 contos foi como segue:
Contos
Construção, reparação e apetrechamento de
edifícios................ 3 118
Abastecimento de água.......... 596
Missão geográfica............ 600
Fretamento de aviões.......... 2 113
Reparação de aviões........... 1 344
Outras................. 1 314
Total......... 9 085
A despesa com aviões elevou-se a 3457 contos. As receitas da exploração subiram a 2959 contos e as despesas a 1687 contos. O saldo aparente seria de 1272 contos. Mas, como se notou, a reparação e fretamento de aviões custou 3457 contos. Talvez fosse vantajoso englobar todas as verbas relacionadas com a exploração das carreiras aéreas, que, em vez do saldo acusado de 1272 contos, teve o deficit de 2185 contos.
Plano Intercalar de Fomento
40. O financiamento do Plano Intercalar nos três anos de 1965, 1966 e 1967, e utilizações, foram como segue:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 180
[Ver Diário Original]
Nos três anos a verba maior é a dos transportes e comunicações, que se elevou a 46 552 contos. Refere-se a estradas (a maior despesa), a portos e a telecomunicações.
O resumo do Plano Intercalar de Fomento vem a seguir:
Contos
Transportes e comunicações........ 46 552
Promoção social............. 24 506
Agricultura e pecuária.......... 23 771
Habitação e melhoramentos........ 17 522
Turismo.................. 7 200
Energia................. 6 043
Pesca e indústrias............ 3 545
Estudo e investigação........... 2 337
Total.........131 476
Em promoção social incluem-se a educação, a saúde e assistência e pequenas verbas para a radiodifusão.
Parece que é possível intensificar a pesca, melhorar as produções agrícolas, incluindo a pecuária, e criar condições adequadas a instalação de pequenas indústrias locais que suprissem algumas importações. As infra-estruturas relacionadas com os transportes e comunicações, objectivo dos últimos planos de fomento, devem requerer menores despesas no futuro.
41. Como se notou acima, o Plano Intercalar utilizou 131 476 contos e viu-se o destino desta soma. As dotações do Plano elevaram-se a 189 555 contos. Não se gastaram 58 079 contos, ou 30,7 por cento das dotações. A eficiência do Plano não foi grande. Não se utilizou quase 1/3 das dotações.
O movimento do Plano Intercalar, pelo que respeita a dotações, gastos e saldos, é como se indica a seguir:
[Ver Diário Original]
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21 DE FEVEREIRO DE 1969
[Ver Diário Original]
A maior verba dos saldos é a dos transportes e comunicações. Houve dotações de 78 920 contos e gastaram-se 46 552 contos, deixando o saldo de 32 368 contos, ou 41,5 por cento.
Planos de fomento
42. É possível ter uma ideia da influência dos dois últimos planos de fomento —o II Plano e o Intercalar — na vida da província.
A seguir indicam-se as despesas totais, por cada rubrica, dos dois planos:
[Ver Diário Original]
Destacam-se do total as despesas com os portos (70 815 contos) e aeroportos e telecomunicações (67 848 contos).
Mas tem proeminência a agro-pecuária (55 632 contos) e os melhoramentos locais e habitação (52 427 contos).
SALDO DE CONTAS
43. O saldo da conta do exercício de 1967 foi de 13 363
contos, obtido da forma seguinte: contos
Receitas ordinárias — Efectivamente cobradas....... 96 863
Despesas ordinárias...... 83 500 + 13 363
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180
Contos
Receitas extraordinárias:
Subsídio reembolsável........46 092
Exercícios findos.... 9 085 55 177
Despesas extraordinárias..... 55 177 -
Saldo........+ 13 363
As receitas e despesas extraordinárias são iguais. O saldo ó a diferença entre as receitas e despesas ordinárias.
A legitimidade depende do critério seguido no emprego dos subsídios reembolsáveis (46 092 contos). A tendência é de incluir neles despesas que poderiam ser liquidadas por força de receitas ordinárias.
Saldos de anos económicos findos
44. O saldo disponível no fim do ano económico de 1967 elevava-se a 19 115 contos, superior ao de 1966.
A soma de saldos de anos económicos findos, num total de 170 584 contos, foi gasta na forma seguinte:
Contos
Plano de Fomento............ 6 875
Outras despesas de fomento........ 3 042
Revisão anual dos aviões da província.... 9 315
Diversas despesas............ 10 969
Encargos da dívida de Timor....... 2 346
Despesas de exercícios findos....... 30 294
Cobertura para créditos.......... 5 527
Liberação das quotas na Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, L.da, Empresa Agrícola Perseverança, L.da, e Empresa Agrícola de Timor, L.da.......... 1 531
Despesa derivada da alteração da ordem provocada por agitadores estrangeiros..... 5 315 Aquisição de dois navios para o serviço de
cabotagem, um dos quais naufragou.... 5 789 Aquisição de aviões e alguns acessórios.... 3 189 Despesas de reconstrução, reorganização e economia da província e fomento económico.................. 23 587
Despesas com a docagem, inspecção e reparação do navio D. Aleixo, em Singapura
e Fremantle.............. 4 376
Despesas com a construção do edifício das repartições públicas.......... 1 935
Despesas com o combate à epidemia de gripe 146 Levantamento do plano geomagnetico de Timor.................. 42
Fretamento de aviões para a carreira Baucau-Darwin.............. 14 794
Construção, grandes reparações e adaptação de edifícios públicos.......... 9 152
Apetrechamento de serviços........ 2 815
Missão Geográfica............ 3 400
Polícia rural............... 1 712
Aquisição ou expropriação de terrenos...... 450
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CONCLUSÕES
1. Durante o ano continuaram os sobressaltos em algumas províncias ultramarinas, provocadas por influências de origem externa. Apesar das circunstâncias anormais, os resultados de 1967 revelam progressos de natureza financeira, e nalguns casos melhorias nos saldos da balança do comércio.
Ainda há a notar fraquezas na balança de pagamentos de Angola, com alto deficit em 1967, que teve de ser colmatado pela intervenção do Fundo Monetário da Zona do Escudo. B os saldos em outras províncias obtiveram-se, de um modo geral, através de financiamentos dos planos de fomento facultados pela metrópole.
0 caso de Moçambique, que ainda apresenta um deficit de algumas centenas de milhares de contos, apesar do nível de receitas dos invisíveis, em especial dos que provêem dos transportes, deriva do grande desequilíbrio do comércio externo, que melhorou em 1967.
Sem poderem considerar-se plenamente satisfatórios os resultados económico-sociais do ano, pode dizer-se que, no conjunto, o ultramar manteve a linha tradicional de progresso, apesar das condições políticas difíceis em algumas províncias.
Comércio externo
2. Inesperadamente, Angola, que nos últimos anos fechara o seu comércio externo com saldos positivos, apresentou um desequilíbrio negativo volumoso em 1967. Os resultados do comércio externo neste ano em todas as províncias de além-mar foram os seguintes:
Contos
Cabo Verde............ — 227 900
Guiné.............. — 379 900
S. Tomé e Príncipe........ + 70 600
Angola.............. — 1 060 900
Moçambique............. — 2 255 300
Macau.............. — 512 000
Timor.............. — 71900
Total...... — 4 407 300
0 deficit total agravou-se, em relação a 1966, devido principalmente ao resultado de Angola (saldo positivo de 411 800 contos em 1966). Mas..todas as outras províncias, com excepção de Cabo Verde, reduziram os saldos negativos ou melhoraram o positivo (S. Tomé e Príncipe), cabendo referência especial a Moçambique, com o saldo negativo de 2 755 100 contos em 1966.
Deste modo, a importação e exportação totais, em 1967, foram as seguintes, em números redondos:
Contos
Importações............. 15 888 000
Exportações.............. 11 480 000
Deficit....... 4 408 000
Este resultado implica o agravamento do deficit, em relação ao ano anterior, de 565 000 contos, devido essencialmente aos resultados de Angola.
Do comércio total, de 27 368 000 contos, pertencem ao estrangeiro 10 206 000 contos contra cerca de 5 682 000 contos a territórios nacionais, na importação. Deveriam ser feitos esforços no sentido de desviar maiores importações para territórios nacionais.
Receitas e despesas
3. As receitas totais das províncias ultramarinas atingiram 13 934 200 contos, repartidas do modo seguinte:
Contos
Ordinárias.............. 11 951 400
Extraordinárias........... 1 982 800
Soma........13 934 200
Cabem a Angola e Moçambique, de receitas ordinárias, espectivamente, 5 173 500 e 5 977 900 contos.
4. As despesas totais, por sua vez, elevaram-se a 3 270 100 contos, repartidas como segue: contos
Despesas ordinárias......... 11 251 700
Despesas extraordinárias....... 2 018 400
Soma....... 13 270 100
As receitas e despesas extraordinárias incluem 1 138 934 contos de empréstimos.
Financiamentos
5. A conta geral da metrópole resulta de financiamentos do Tesouro ao ultramar, num total de 635 980 contos, distribuídos da forma seguinte:
Cabo Verde.............. 25 728
Guiné................. 18 910
S. Tomé e Príncipe........... 13 719
Angola................. 170 345
Moçambique.............. 398 425
Timor................. 8 853
Total........ 635 980
Os financiamentos somaram 545 000 contos em 1966.
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Saldos de contas
6. As províncias ultramarinas fecharam as suas contas com os seguintes saldos positivos: contos
Cabo Verde.............. 19 999
Guiné................. 11262
S. Tomé e Príncipe........... 9 958
Angola................. 309 598
Moçambique.............. 275 812
Macau.................. 24675
Timor................. 13 363
Total........ 664 067
Dívida pública
7. A dívida das províncias ultramarinas, em grande parte ao Tesouro da metrópole, atingiu 9 887 637 contos, mais 707 020 contos do que em 1966. Não se consideraram os subsídios concedidos a Timor.
Incluindo-os, a dívida reparte-se como segue:
Contos
Cabo Verde............. 680 814
Guiné............... 244 419
S. Tomé e Príncipe......... 301 536
Angola............... 4 922 600
Moçambique............. 3 557 972
Macau............... 153 913
Timor............... 449 836
Total....... 10 311 090
Cerca de 82,3 por cento da dívida pertencem a Angola e a Moçambique. Em Timor incluíram-se 423 453 contos de subsídios concedidos pela metrópole.
8. As cifras que acabam de ser enumeradas definem de um modo geral as características fundamentais da gestão financeira de 1967. No relatório que as elucidam e comentam expõem-se pormenorizadamente os aspectos económico-financeiros da gerência.
A Comissão das Contas Públicas resolveu dar o seu acordo às contas de todas as províncias respeitantes ao exercício de 1967.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 15 de Fevereiro de 1969.
José Fernando Nunes Barata.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel João Correia.
José Dias de Araújo Correia, presidente e relator.
Imprensa Nacional de Lisboa