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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 182

ANO DE 1969 26 DE FEVEREIRO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 182 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 25 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Exmos. Srs.Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta, a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente produziu esclarecimentos sobre o procedimento habitual da Mesa quanto à correspondência que lhe c endereçada.
O Sr. Presidente disse que se encontravam na Mesa, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, ou Decretos-Leis n.ºs 48 878 e 48 879.
Anunciou, ainda, o Sr. Presidente que chegaram à Mesa um oficio sobre a inclusão na ordem do dia da próxima sessão do Conselho Ultramarino do estudo dos meios para dar execução à moção da Assembleia relativa ao aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Nazaré e os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta na sessão de 26 de Dezembro último.
O Sr. Deputado Agostinho Cardoso foi autorizado a depor como testemunha no Tribunal do Trabalho do Funchal.
Foram lidas na Mesa uma nota de perguntas apresentadas pelo Sr. Deputado Augusto Simões e a respectiva resposta.
O Sr. Deputado Castro Fernandes agradeceu o voto de sentimento exarado no Diário a propósito do falecimento de sua mulher.
O Sr. Deputado Vicente de Abreu prestou homenagem aos portugueses que, longe da Pátria, a honram.
O Sr. Deputado José Manuel da Costa prestou homenagem ao embaixador José Ibañez Martin, que esteve largos anos em Portugal ao serviço do seu pais, a Espanha.
O Sr. Presidente fez considerações sobre o melhor aproveitamento do período de antes da ordem do dia durante o resto da sessão legislativa.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate sobre o aviso prévio relativo aos problemas da população idosa no nosso pais, do fenómeno do envelhecimento da população e da política da velhice.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Veiga de Macedo, Rui Vieira, Braz Regueiro e Henriques Mouta.
Durante a sessão foi enviado para a Mesa um requerimento em que o Sr. Deputado Campos Neves solicita vários ele mentos a fornecer pelo Ministério da Educação Nacional.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguinte» Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

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D. Custódia Lopes.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Jorge Barros Duarte.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Rafael Valadäo dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita de Carvalho Magalhães.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 68 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Do engenheiro Calazans Duarte apoiando o debate sobre o problema da velhice.

Do presidente da direcção do Grémio do Comércio de Guimarães exprimindo votos de que o futuro Instituto Industrial de Braga se localize em Guimarães.

Cartas

Do presidente da Câmara Municipal de Guimarães referindo-se a uma intervenção do Sr. Deputado Duarte Amaral.
Da Matur - Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira., sobre problemas turísticos da Madeira, em apoio da intervenção do Sr. Deputado Alberto de Araújo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Falando se entende a gente, diz o povo.
Tal qual se procedeu há dias relativamente a uma carta vinda da direcção de determinada Misericórdia e, de resto, tal qual se tem sempre procedido em casos idênticos, no expediente de hoje fez-se simples menção da carta emanada da presidência de uma câmara municipal.
Este facto proporciona-me o ensejo de esclarecer VV. Ex.ªs, como me parece conveniente, sobre o procedimento habitual da Mesa quanto à correspondência que lhe é endereçada.
Antes de mais, dá-se conhecimento integral, no plenário, de todas as exposições ou esclarecimentos provenientes do Governo, por intermédio, como preceituam os textos constitucional e regimental, da Presidência do Conselho. Nem poderia ser de outra forma, já que a Assembleia Nacional é meio político tradicional e essencial da necessária comunicabilidade entre o Governo e o País.
Fora destes casos, porém, raras vezes terá sido lida na íntegra a documentação dirigida à Mesa, e só por motivos muito especiais.
Hei-de afirmar-lhes que de alguma não chega mesmo a ser dada qualquer notícia. Referirei, designadamente, as cartas, telegramas ou exposições do género que foi apontado pelo Sr. Presidente do Conselho na sua última e tão interessantemente elucidativa «conversa em família» na TV. Só que o número é aqui compreensivelmente diminuto em comparação com a avalanche que chega todos os dias à Presidência do Conselho. Por se tratar de problemas quase sempre de mero interesse pessoal e invariavelmente alheios à competência ou atribuições da Câmara, não há que lhes fazer em público qualquer menção. Trata-se de correspondência, digamos «mal encaminhada», por ignorância ou erro dos seus signatários.
Aparecem com frequência telegramas e cartas contendo expressões de apoio ou manifestações de discordância relativamente a esta ou àquela intervenção dos Srs. Deputados. Em ambos os casos, do facto se dá a conveniente notícia no plenário e se faz a devida menção no Diário das Sessões. Mas, conforme é da tradição, apenas isto. E não se vê bem porque haveria necessidade de se ir mais longe.
Do mesmo modo se dá simples notícia e se faz simples menção quanto às informações e documentos recebidos do Governo em satisfação do requerido pelos Srs. Deputados, a quem exclusivamente se destinam - ou para sua elucidação, por eles julgada conveniente, ou para melhor exame de problemas que se propõem tratar nas suas intervenções.
Sempre se tem entendido que, em qualquer das hipóteses acabadas de aludir, desde que a documentação não é transcrita nas páginas do Diário das Sessões, também não deve ser entregue para publicidade nos órgãos de informação. Creio, aliás, que em parte nenhuma do mundo os montes de correio dirigidos às mesas parlamentares são patenteados ao público.

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Às vezes, porém, sucede que, no propósito natural, se não até na ânsia, em si mesmo louvável, de informar amplamente o público, a curiosidade jornalística - sem dúvida virtude essencial da profissão - leva a solicitar autorização de acesso àqueles aludidos documentos.
Quero aqui dizer, com inteira sinceridade de alma, que chego a sofrer quando adrega ter de negar, pelos motivos expostos, tal autorização.
Eu tenho a mais nobre das considerações pela alta missão social dos órgãos de informação. Sei, sabemos todos, como os seus representantes qualificados nesta Casa a cumprem com muito brilho, inexcedível dedicação e séria preocupação de objectividade. Não raro me delicio ao encontrar em certas notas de reportagem ou apropriados comentários traços salientes de admirável vivacidade intelectual e até agudeza de espírito.
Torno a dizer que me penaliza deveras não poder satisfazer sempre as solicitações que directa ou indirectamente me dirigem.
Eles cumprem honestamente o seu dever de procurarem acima de tudo informar. Eu cumpro com igual honestidade o meu dever de não dar à publicidade o que, de sua própria natureza, entendo não a dever ter - pelo menos por meu intermédio e sob minha responsabilidade.
Ao fim e ao cabo, em nenhum de nós quedará séria razão de queixa ou motivo fundamentado de quebra de consideração. Compreender é, de si mesmo, saber explicar e, portanto, reconhecer as razões da razão de cada um.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 45, de 22 do corrente, que insere os seguintes Decretos-Leis:

N.º 48 878, que dá nova redacção aos artigos 7.º, 9.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 48691, que regula a situação e a forma de provimento do pessoal superior de nomeação dos quadros do Laboratório de Engenharia de Angola e do Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo de Moçambique;
N.º 48 879, que determina que o grau de licenciado em Medicina seja conferido àqueles que tiverem obtido aprovação em todas as disciplinas do curso médico-cirúrgico das Faculdades de Medicina das Universidades portuguesas e aproveitamento do 1.º ano do internato geral, e dá nova redacção ao n.º 1.º do artigo 7.º e à alínea c) do artigo 16.º do Estatuto da Ordem dos Médicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40 651 e modificado pelo Decreto-Lei n.º 48 587.

Está também na Mesa um ofício em que se comunica que foi incluído na ordem do dia da próxima sessão do Conselho Ultramarino o estudo dos meios para dar execução à moção aprovada pela Assembleia Nacional após o encerramento do debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Nazaré.
Estão ainda na Mesa, fornecidos pelo Ministério do Interior, os elementos destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Elísio Pimenta na sessão de 26 de Dezembro do ano findo.
Finalmente, está na Mesa um ofício do Tribunal do Trabalho do Funchal a pedir autorização para nesse Tribunal depor como testemunha o Sr. Deputado Agostinho Cardoso.
Ouvido aquele Sr. Deputado sobre se via algum inconveniente para o exercício das suas funções parlamentares em ser autorizado a depor, respondeu que não.
Nestes condições, consulto a Câmara sobre se deve ou não ser concedida a autorização solicitada.

Consultada a Câmara, foi concedida autorização.

O Sr. Presidente: - Está também na Mesa a resposta a uma nota de perguntas apresentada na Mesa pelo Sr. Deputado Augusto Simões.
Vão ser lidas a nota de perguntas e a resposta.

Foram lidas. São as seguintes:

Nota de perguntas

No n.º 3 do preâmbulo da Portaria n.º 23 800, publicada pelo Ministério da Economia no Diário do Governo n.º 301. 1.ª série, de 23 de Dezembro do ano findo, em que ficou definido o regime da comercialização do azeite e dos restantes óleos comestíveis no ano corrente, afirmou-se que seriam prestados à olivicultura portuguesa apoios oficiais traduzidos em:

Comparticipação do Estado em 50 por cento das despesas com a defesa fitossanitária da oliveira;
Empréstimos sem juro a favor do reordenamento e correcção das árvores, de que resulte seguro aumento de produtividade;
Auxílios à produção de plantas de viveiros de cultivares que possuam garantia varietal e sanitária certificadas.

E, na sequência dessa compreensiva política de fomento, lego se determinou que os serviços do mesmo Ministério da Economia procederiam ao estudo das bases para concretização desse apoio, estudo que se devia mostrar feito a tempo de as mesmas bases poderem ser publicadas no prazo de um mês. a contar da referida data de 23 de Dezembro.
Acontecendo que, decorrido esse prazo - que parecia ser improrrogável -, não foi feita essa anunciada publicação, venho perguntar:

1) Persiste o Governo no propósito de conceder o aludido apoio à olivicultura nacional?
2) Em caso afirmativo, quais as bases concretas da concessão?
3) Quando e em que termos a mesma se processará?
4) No caso de ter sido modificada a ideia da prestação de tal apoio, quais as razões que presidiram a tal determinação?
5) Prevê, nesse caso, o Governo outras formas de auxílio?
6) Quais e em que condições serão prestadas?

Sala da Assembleia Nacional, 12 de Fevereiro de 1969. - O Deputado. Augusto Duarte Henriques Simões.

Resposta às perguntas formuladas na sessão de 12 de Fevereiro de 1969 da Assembleia Nacional pelo Sr. Deputado Augusto Duarte Henriques Simões, sobre problemas relacionados com a olivicultura.

1) Não há qualquer intenção de modificar o propósito de conceder apoio à olivicultura nacional nos termos indicados no n.º 3 do preâmbulo da Portaria n.º 23 800, publicada no Diário do Governo n.º 301, de 23 de Dezembro do ano findo.

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2) Dificuldades de natureza diversa não têm permitido estabelecer tão rapidamente quanto se desejava as bases em que deverá assentar o referido apoio.
3) Está, no entanto, em curso esse estudo, e espera-se não demore a ser apresentado, apesar de até este momento nenhuma organização da lavoura ter tido a iniciativa de fornecer algum elemento que pudesse contribuir para a sua estruturação.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 1969. - O Secretário de Estado da Agricultura, Domingos Rosado Vitória Pires.

O Sr. Castro Fernandes: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Castro Fernandes: - Sr. Presidente: Desejo agradecer a V. Ex.ª o voto de sentimento que fez exarar o Diário das Sessões pelo falecimento da minha mulher, e, agradecendo a V. Ex.ª, agradeço aos meus ilustres colegas, queridos amigos, por se terem associado a ele unânimemente. Sinto que não foi uma atitude puramente formal. Sei que da parte de V. Ex.ª a devo à carinhosa, amizade, com que me distingue, da parte de todos os meus colegas à benévola amizade de que têm dado tantas provas.
Também quero aqui dizer que do seu quarto de doente o nosso querido Presidente, Prof. Doutor Mário de Figueiredo, me mandou palavras muito amigas, muito afectuosas.
A todas muito obrigado, e Deus lhes pague o conforto que me deram.

O Sr. Vicente de Abreu: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma série de notícias que recentemente chegaram até mim levaram-me a tomar a decisão de prestar homenagem, nesta O amara, a todos os portugueses ou seus descendentes que, longe da Pátria, a honram, pelo seu exemplo, palavra e amor.
É sempre possível a um bom português, seja em que latitude for elevar e dignificar o nome do seu país, mesmo que seja só com trabalho honesto e vida exemplar.
Há dias, publicava o Diário de Notícias, com bastante relevo, uma notícia sobre os portugueses de Toronto (Canadá), fazendo referência ao relatório do senador Horace Brown, do concelho municipal de Toronto, que em certa passagem do mesmo, e referindo-se aos portugueses do Bairro de Kensington, daquela cidade, diz que «são os representantes de um grande povo, bom e forte, com um grande sentido de família e de dignidade no trabalho».
Referindo-se depois ai crianças do mesmo núcleo, disse, entre outras coisas, que «talvez elas possam dar um exemplo de solidariedade, cheia de calor humano, a toda a nossa grande cidade».
Não é necessário fazer qualquer comentário ao que acabo de rei Atar, pois estou certo de que todos nós nos sentimos honrados pelo seu exemplo de trabalho nobre e digno em clima e condições tão diversos dos que são habituais no nosso torrão natal.
Quase simultaneamente, outros acontecimentos chamaram a minha atenção para a comunidade portuguesa que se fixou na Venezuela.
Um foi o relevo dado u despedida, em Caracas, do embaixador Dr. Rocha Fontes, e o outro, a entrega de credenciais, em Lisboa, do embaixador da Venezuela, Dr. Rafael Armando Rojas.
Do editorial intitulado «Para lá do mundo presente», publicado no jornal de língua portuguesa Voz de Portugal, de Caracas, transcrevo a parte final, como documento em que convém meditar para não deixai amolecer as vontades e resfriar o calor patriótico que anima uma das nossas maiores comunidades espalhadas pelo Mundo.
Diz o citado editorial:

O embaixador Rocha Fontes não só dignificou ü estruturou a colónia portuguesa, revelando através dela ao povo venezuelano o que tem de nobre o povo português e qual o poder da sua capacidade criadora, como deu plena consciência u mesma colónia de que era servindo dedicada e lealmente a Venezuela que melhor podia servir Portugal.
Está o sangue português a misturar-se generosamente com o sangue venezuelano; ambos estão a construir este já tão magnífico país. E um dia virá em que a Venezuela, já um país amigo, será uma nação irmã, pelo sangue e pela cultura.
A sua obra durará para lá do momento presente, e por ela todos os portugueses e venezuelanos lhe devem estar gratos. E estão.

A acção desenvolvida pelo Dr. Rocha Fontes deu motivo para muitas outras notícias, publicadas em numerosos jornais venezuelanos, nomeadamente La Verdad, El Mundo, El Universal, Ultimas Noticias e La República.
Além de bem documentadas referências e elogiosas citações dedicadas ao nosso venerando Chefe de Estado - o homem providencial que tem sabido, com o seu exemplo e profundo sentido político, chamar à realidade e unir à sua volta todos as portugueses de boa vontade - podem ler-se também alusões ao «país que acaba de dar ao mundo uma lição de sereno civismo e maturidade política» e ao «patriótico labor do Dr. Franco Nogueira, Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, pelo acerto com que tem vindo a dirigir as relações internacionais do seu país e sobretudo a defesa pública ultramarina».
O outro acontecimento a que me desejava referir é, como já disse, a nomeação para embaixador da Venezuela em Portugal do Dr. Rafael Armando Bojas, escritor de grande mérito, fino diplomata, grande amigo de Portugal e profundo conhecedor dos problemas ligados aos portugueses que labutam naquele grande e progressivo país da costa setentrional da América do Sul.
Os atributos de que vem investido tão ilustre diplomata são prova segura de que colaborai á eficazmente para manter, ou mesmo aumentar, o útil contacto da comunidade portuguesa residente no seu país com a Mãe-Pátria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não resta dúvida de que a nossa evolução política tem sempre grandes reflexos nas comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo, e é precisamente pelo interesse e patriotismo com que a comunidade lusíada fixada na Venezuela acompanha a evolução política da nossa pátria que quero neste momento e desta tribuna prestar-lhe merecida homenagem.
Não posso deixar de me referir à importância económico-financeira que tem para nós a remessa de divisas feita pela nossa comunidade na Venezuela; aos investimentos e despesas que fazem na nossa pátria; ao aumento de consumo dos produtos portugueses na própria Venezuela, etc.
São mais de 100 000 portugueses os que residem nessa rica e generosa nação, trabalhando e contribuindo grandemente para o seu progresso.

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Provenientes, na sua quase totalidade, da Madeira e do Norte do País, são esses portugueses actualmente tidos como elemento indispensável ao progresso da Venezuela, pelo seu espírito de trabalho, honradez e comportamento exemplar.
A sua acção nota-se na agricultura, na indústria, no comércio, etc.
Poderíamos afirmar que a produção e fornecimento de produtos agrícolas à cidade de Caracas está nas suas mãos.
Na indústria, ocupam os portugueses posição de relevo, fabricando e montando carroçarias para automóveis, na construção civil, etc.
Não descurando o ensino e expansão da língua portuguesa, mantém a colónia um suficiente número de escolas onde esse ensino é ministrado.
Quanto ao comércio, são portugueses na sua quase totalidade os donos dos supermercados, padarias, etc.
A colossal cadeia de supermercados Central Madeirense, pertencente a portugueses da Madeira e que actualmente conta com nove enormes e luxuosos supermercados em Caracas, supera em número e qualidade, a cadeia de supermercados C. A. D. A., pertencente ao milionário americano Rockfeller.
Vários outros existem, e todos os seus proprietários têm mostrado sempre grande capacidade de trabalho e tacto comercial.
A todos esses portugueses, sem distinção, que longe da Pátria a honram e prestigiam, presto, como Deputado da Nação, a minha homenagem amiga e sincera.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Manuel da Gosta: - Sr. Presidente: Não é habitual - e nem mesmo sei se é diplomático ou protocolar - trazer à Câmara o assunto destas minhas considerações de hoje. Julgo, porém, tratar-se de um caso verdadeiramente excepcional, e é nessa conformidade que, de moto próprio e com a devida vénia, e eu só responsável das afirmativas, venho solicitar uns momentos da atenção de V. Ex.ª e dos ilustres Srs. Deputados.
Sr. Presidente: Cessou agora o exercício das suas funções em Portugal o representante da nação vizinha e irmã, o embaixador José Ibanez Martin, que durante largos anos viveu connosco o dia a dia das nossas preocupações, das nossas amarguras e também das nossas alegrias e das nossas esperanças.
Eu posso dar testemunho da verdadeira compreensão e amizade que tinha por Portugal o Prof. Ibanez Martin, mesmo independentemente e antes do exercício da sua missão diplomática junto do Chefe do Estado Português.
Conheci-o em 1940, em período não muito confortável da vida espanhola e em ocasião não muito cómoda na vida de relação entre os dois países vizinhos.
Ele era então o Ministro da Educação Nacional da Espanha e eu apenas um humilde professor que ia tomar conta da cátedra de Língua e Literatura Portuguesa na Universidade Central de Madrid, cátedra já existente no nome, sem cadeira nem alunos, mas erigida na alma mater madrilena pela instância cio embaixador Pedro Teotónio Pereira - esse extraordinário embaixador de Portugal em Madrid - e com a alvoroçada e consciente aceitação do Ministro Ibanez Martin. Nada direi à Câmara das dificuldades dessa missão, todas resolvidas pela diligência do Ministro, mas tenho o dever de salientar que desde o dia primeiro dos nossos contactos o Ministro quis sempre ser o patrono da cátedra recém-criada e o amigo, o conselheiro, o irmão, daquele modesto professor que na Universidade de Madrid-Alcalá ia procurar ser uma voz portuguesa junto da juventude universitária espanhola. E a cátedra lá está, efectiva e viva, como sempre desde o seu início se desejou!
Ibanez Martin foi sempre um dos mais directos, e creio que dos mais dilectos, colaboradores do Generalíssimo Franco; foi um dos mais competentes e audaciosos ministros da Educação Nacional de Espanha; foi o fundador desse espantoso viveiro de cultura e de ciência que é o Conselho Superior de Investigações Científicas; foi presidente do Conselho de Estado, e ao seu curaus honor um, alcançado com tanto trabalho e brilho, ele não desdenhou de acrescentar, antes o fez com vincado entusiasmo, a representação do seu país numa pátria que para ele era verdadeiramente irmã, não no lugar comum tantas vezes artificioso e falso, mas na verdade do seu coração de homem, na sua profunda consciência de católico, na compreensão exacta do nosso espírito político, na admiração de quem entre nós conduzia, com firmeza e serenidade, uma atitude diplomática tão conveniente e necessária a Portugal como à própria Espanha, enfim na sua esclarecida personalidade de espanhol que soube sempre ver, sem óculos foscos, esta inviolável realidade de que para sermos irmãos precisamos de ser dois, e, sendo dois, não necessitamos de ser iguais para nos amarmos e nos compreendermos.
Possivelmente alguma vez, no exercício e no espinho da sua actividade diplomática, terá tido de defender interesses divergentes dos nossos - não sei, porque não vivo nos arcanos da diplomacia nem na roda das embaixadas -, mas sempre o VI leal e fiel à sim amizade por Portugal e, o que é mais, compreensivo, pela inteligência e pelo coração, desta invencível certeza da nossa individualidade peninsular, da nossa consciência ultramarina, das diversidades da nossa cultura e de um ecumenismo espiritual de acento próprio que nem sempre se nos reconhece, mesmo lá onde ele pode ser, por igual, fonte de vida e alicerce de resistência.
Posso assegurar à Câmara que se despede de nós um amigo verdadeiro, e, se temos muitos, nem sempre eles têm a coragem de o ser sem se importarem de o parecer.
Recordo agora, com sentida comoção, a solicitude verdadeiramente amiga e desinteressada com que o Prof. Ibanez Martin acompanhou a doença do Presidente Salazar, e, se desse modo ele exprimia o seu sentimento pessoal, certo é que, ao mesmo tempo, queria significar a comoção que em todo o povo espanhol causou essa dolorosa hora histórica portuguesa, pois nunca o povo espanhol esqueceu a solidariedade de Salazar nos seus amargos momentos da guerra civil, nem a clarividência do estadista português nas dramáticas incertezas dos primeiros anos da II Grande Guerra Mundial. Nem comunismo nem nazismo, inimigos paralelos da consciência peninsular.
Estou em dizer que ninguém teve, destas circunstâncias, uma tão inicial, clarividente e constante compreensão como D. José Ibanez Martin, e a nós, que o sabemos, ficar-nos-ia o remorso de o não ter assinalado nesta Câmara, pois ela tem de ser o reflexo do pensamento e do modo de sentir do povo português.
Regressa à sua pátria, depois de uma acção laboriosa e bem cumprida, um homem que nos amou e compreendia em todas as horas da sua vida privada e pública; despede-se um embaixador exemplar, mas não se perde um amigo excepcional, e é precisamente ao amigo verdadeiro que eu quero trazer, perante a Câmara, a minha homenagem, na convicção de que os Srs. Deputados me

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acompanham no exacto significado, na clareza de um testemunho vivido e de uma intenção que bem excede quaisquer fortunas circunstâncias pessoais.
Bem haja quem soube ser nosso amigo de verdade e Deus lhe dê vida e saúde, que saudade é sentimento português e a ingratidão não cabe nas nossas almas quando convictas da inteireza dos sentimentos amigos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi minto cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não há mais nenhum orador inscrito para o período de antes da ordem do dia. No entanto, antes de passarmos à ordem do dia, peço licença para apresentar a VV. Ex.ªs uma sugestão.
Nós estamos já no período de prorrogação da sessão legislativa. No máximo, teremos diante de nós quatro semanas de sessões. Ora a experiência diz-me que nos últimos dias da legislatura - e nós estamos no fim de uma - as intervenções no período de antes da ordem do dia se atropelam, tão abundantes afluem à Mesa as inscrições. Dir-se-ia que parecemos apostados em demonstrar que somos sempre gente da última hora. Parece-me, no entanto, que ninguém lucra com esta crise de abundância de intervenções no período de antes da ordem do dia, a começar pelos próprios oradores. Peco-lhes, por isso, que não se guardem para a última hora e, ao invés, procurem escalonar-se ao longo destas quatro semanas para as intervenções que se proponham fazer no período de antes da ordem do dia.
Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio acerca dos problemas da população idosa no nosso país, do fenómeno do envelhecimento da população e da política da velhice.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: Ninguém, por certo, negará importância e oportunidade ao aviso prévio sobre a política de protecção na velhice, em boa hora apresentado pelo ilustre Deputado Dr. Agostinho Cardoso. Problema grave e actual, há que render, antes de mais, homenagem a quem teve o mérito de o trazer a debate público e cooperar, depois, na efectivação do alevantado propósito de chamar para ele a atenção dos responsáveis e da opinião pública.
Esta preocupação está na ordem do dia em diferentes países, justamente alarmados com a crescente acuidade da questão em muitos dos seus aspectos humanos e sociais.
Na verdade, quase por toda a parte o número de pessoas de idade tem aumentado nos últimos tempos, e tudo leva a crer que continuará a aumentar de modo impressionante. Já em 1962 a população mundial com mais de 60 anos ultrapassada 200 milhões de almas. Dez anos antes esse número era inferior em 45 milhões, e prevê-se que em 1975 haverá mais de 300 milhões de pessoas com idade superior a 30 anos. Este número cresce mais rapidamente que o da população mundial, visto que no decénio de 1950-1960 esta aumentou 1,6 por cento, ao passo que foi de. 2,5 por cento (4,5 milhões por ano) o acréscimo das pessoas com mais de 60 anos.
Como frisou, em notável relatório sobre problemas de velhice, o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho, existe, em média, por cada 14 pessoas, uma com idade superior a 60 anos, sendo tal proporção de 8 na Oceânia e de 7 nos Estados Unidos e na Europa, enquanto são 16, 21 e 23 as proporções correspondentes verificadas na América Latina e na Ásia, respectivamente.
Este peso das pessoas de idade, na Europa e na América do Norte, acarreta gravosas consequências de carácter económico e social, e daí que o problema tenha começado a ser estudado e enfrentado nos vastos planos gerais e especiais em que se insere.
Também entre nós essa carga demográfica tende a acentuar-se, em virtude do prolongamento da duração média da vida, conjugado, aliás, com o menor índice de crescimento da taxa de natalidade, e, nos últimos anos, mercê da própria emigração, que, como é natural, atinge predominantemente os grupos etários mais válidos para o exercício das actividades profissionais.
Quando, em 28 de Maio de 1957, pude anunciar, como Ministro das Corporações e Previdência Social, o envio à Câmara Corporativa da proposta de lei respeitante à reorganização geral da previdência, salientei o facto de as pessoas com mais de 65 anos -idade de reforma prevista nos regulamentos da generalidade das caixas- representarem, então, aproximadamente, 13 por cento da população de idade compreendida entre os 20 e os 65 anos. Este resultado obtivera-se com base na distribuição por idades da população portuguesa metropolitana, em que era manifestamente baixa a percentagem dos indivíduos com mais de 65 anos, em consequência, sobretudo, dos elevados índices de natalidade de há duas e três décadas atrás e da expressiva redução da mortalidade infantil verificada nos últimos anos.
Mas já então advertia que tal panorama tendia a modificar-se, ou por serem menores as taxas de natalidade ou porque os índices de mortalidade se iam reduzindo em todas as idades, por força de causas conhecidas, entre as quais a própria acção social da previdência e da organização corporativa.
A partir do censo populacional de 1940, podem alinhar-se alguns elementos bem elucidativos sobre o número de pessoas existentes, no continente e ilhas, com idades superior e inferior a 60 anos.
Em 1940, o número de pessoas com menos de 60 anos era de 6 937 961, sendo em 1960 de 7 846 804 e em 1967 de 8 256 300, o que representa um acréscimo, nas duas primeiras décadas, de 13,1 por cento, e de 19 por cento de 1940 a 1967. Por outro lado, a população com idade não inferior a 60 anos era em 1940, 1960 e 1967, respectivamente, de 760 620, 1 042 588 e 1 191 700, o que denuncia o acréscimo dei 37,1 por cento entre 1940 e 1960 e o de 56,7 por cento de 1940 a 1967. Repare-se que de 1960 a 1967 o aumento da população deste último grupo etário foi, considerado o índice 100 em 1940, de 19,6; mas o da população com menos de 60 anos não passou, no mesmo período de 1960 a 1967, de 5,9.
Se tivermos em conta as pessoas com mais de 65 anos, verifica-se que constituem presentemente 8,7 por cento da população metropolitana. Prevê-se que este grupo etário atinja, em 1980, 10 por cento da mesma população, o que confirma a tendência para o envelhecimento desta, ao contrário do que acontece nas províncias ultramarinas, onde a percentagem de pessoas idosas é bem mais diminuta.
Estes dados gerais são esclarecedores e conclusivos. Dispenso-me de proceder ao seu desdobramento geográfico e às correspondentes interpretações, porque, já no decurso do presente debate, o assunto foi aqui desenvolvido com brilho e objectividade, no tocante à incidência, quer da

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emigração para as cidades e zonas fabris e para o estrangeiro, quer da natalidade e da mortalidade, nas estruturas etárias das populações das diferentes regiões rurais e urbanas do País.
Este aumento percentual das pessoas idosas traz, em qualquer parte em que se verifica, sérias questões de carácter económico e social, pois a quebra de equilíbrio entre a população activa e «a que, pelo desgaste dos anos, consome mais do que produz, logo implica a necessidade do acréscimo de rendimento do trabalho daquele primeiro sector da sociedade, reduzido ainda pelo expressivo alargamento dos anos do escolaridade obrigatória, ao mesmo tempo que torna mais imperativos, urgentes e dispendiosos os programas destinados a assegurar a protecção, a todos os títulos devida, à velhice.
Depois, o fenómeno do urbanismo, que parece apostado a resistir a todas as tentativas para o conter e disciplinar, e a estagnação das regiões rurais, patenteada no êxodo para a cidade e para os meios fabris, aliados a modificações operadas nas mental idades e no modo e condições de vida das pessoas, haveriam de afectar a própria família nas suas relações internas e externas, na sua dimensão e composição, e na sua estabilidade e unidade. A família perdeu força, tornou-se menos sólida e coesa e passou a ter, em muitos casos, uma constituição de tipo meramente conjugal. O problema apresenta-se em termos mais difíceis, sobretudo nos meios urbanos, onde as casas, pela exiguidade da sua área, não permitem que nelas vivam e convivam agregados numerosos, e onde a dispersão ou dissociação dos componentes da família é favorecida por regimes e horários de trabalho e por hábitos e relações pessoais e sociais raras vezes coincidentes.
Esta tendência, que se mostra muito ligada ao acréscimo da população idosa, traduz-se num enfraquecimento dos vínculos afectivos, morais e materiais da família. Então, o velho não encontra. aí lugar para viver e para se sentir útil, nem ambiente para amar e ser amado. Se ele começa a adoecer ou dar sinais de impaciência ou inquietação, a família, com chocante frequência, sente-se tentada a sacudi-lo e a entregá-lo aos cuidados de um hospício ou asilo. Há que reconhecer, todavia, que muitas vezes são as precárias condições de habitação e a natureza ou duração de certas doenças, algumas contagiosas e outras crónicas, que determinam o recurso a internamentos prolongados ou permanentes.
Entre nós o fenómeno está também a desenvolver-se com características idênticas, mas sem a acuidade verificada noutros países, o que se deve à nossa estrutura social, à bondade natural da nossa gente e a radicados sentimentos cristãos que ainda informam a vida familiar. É justo referir também a benéfica e correctora influência que começaram a ter, ultimamente, não só as pensões de velhice da previdência, as quais, com o simples decurso do tempo, se vão tornando cada vez mais expressivas, mas ainda os complementos de reforma pagos por diversas empresas, numa afirmação de solidariedade digna de registo.
De qualquer modo, não pode negar-se que o problema existe e tende a agravar-se, nesta época caracterizada por rápidas inovações tecnológicas e por bruscas mutações no estilo das relações humanas, que, infelizmente, têm tocado, quase por toda a parte, o prestígio dos velhos, a ponto de exigir, dos Poderes Públicos e das organizações sociais, providências que, a tempo, atenuem este mal e minorem a situação das pessoas que, pela sua idade avançada, começam a ser vítimas de discriminações e injustiças de vária ordem.
Impõe-se, incontestàvelmente, a definição de uma política integral de protecção na velhice, que se estenda não apenas às pessoas de «terceira idade», mas também àquelas que, antes de entrarem na fase final da vida, podem constituir elementos válidos para a sociedade, se as suas capacidades forem detectadas e aproveitadas e se as instâncias oficiais, as instituições de previdência, os organismos da assistência e as empresas se dispuserem a enfrentar os numerosos e complexos problemas da população idosa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nesta orientação, logo se denuncia a relevância da política do trabalho na ponderação e resolução das questões relacionadas com a ocupação e com a formação e a readaptação e reclassificação profissionais dos homens e das mulheres que, a partir da meia idade, sofrem, tantas vexes, inquietantes desajustamentos na sua vida profissional e são tratados de modo iníquo, precisamente numa altura da existência em que atenção muito particular lhes é devida, uno só por motivos de ordem fisiológica e psicológica, mas ainda por considerações de natureza económica e social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É, pois no plano do trabalho activo que a protecção na velhice há-de encontrar a sua primeira e mais importante sede de efectivação e desenvolvimento.
Nos países altamente industrializados, que registam vertiginosa evolução de carácter técnico, os trabalhadores, logo a partir da meia idade, quando não antes, correm sérios riscos de discriminação no emprego ou até de perda deste. Por outro lado, em países de população jovem, instauram-se também condições que, embora por motivos diversos, conduzem ao sacrifício dos trabalhadores idosos, mesmo quando ainda possa considerar-se francamente positivo o seu contributo para o progresso económico.
Como se vê, as tendências do mercado do trabalho e as conveniências económicas, para não falar nas pressões sindicais, nem sempre esclarecidas e realistas, exercem influência acentuada no emprego e nas condições de emprego dos profissionais de idade madura.
Não admira ainda que estes aspectos e, em especial, a conjuntura derivada da existência de excedentes de mão-de-obra ou da carência desta se reflicta muito nos comportamentos e opções dos governos. Na realidade, o problema situa-se também na alçada da política geral do emprego.
Na Suíça e no Reino Unido, os trabalhadores que passam a idade normal de reforma continuam, com frequência, dada a falta de pessoal, a exercer uma actividade lucrativa. Na Austrália, que pratica uma política de pleno emprego, mais de metade dos homens com mais de 65 anos e menos de 69 anos pertence à vida activa, ao passo que noutros países a existência de grandes efectivos de mão-de-obra levou a uma redução da idade que confere direito à pensão da velhice. Mas na Rússia e nos países da Europa Oriental, em que a procura da mão-de-obra se mantém, os preceitos vigentes em matéria de pensões estimulam o exercício profissional para além da idade mínima de reforma.
Observe-se ainda que, em muitos países, as mulheres casadas, passada a necessidade de se conservarem no lar, por haverem terminado a educação dos filhos, tendem a tomar ou a retomar o emprego, o que faz surgir mais um sério problema na esfera da protecção das pessoas idosas.
Se é, pois, certo que estes assuntos se prendem com a política do trabalho e do emprego e também, como se viu, com a política de preparação e reconversão profissional e de formação acelerada, no seio da empresa, da categoria económica ou da classe, ou no plano mais vasto da região ou do País, não podem uma e outra deixar da reflectir,

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sobranceiras a deformações e a incidências estranhas ou perturbadoras, as delicadas questões suscitadas pelas necessidades e direitos das pessoas de idade ainda em condições de prestarem concurso útil ao fomento económico e ao progresso social.
E, contudo, na empresa, que há-de fazer-se maior esforço para instaurar uma política de mobilidade dos trabalhadores no sentido vertical e horizontal e de continuado e racional aperfeiçoamento profissional. Nem pode deixar de ter-se presente que é muitas vezes a partir dos 40 e 50 anos que os: empregados e operários passam a suportar encargos acrescidos com a educação dos filhos e com a sua posição social.
Pela nossa parte, devemos naturalmente debruçar-nos sobre as experiências alheias, a fim de extrairmos delas todos os ensinamentos aproveitáveis, mas havemos de ter sempre presentes as circunstâncias específicas do nosso problema ou cos nossos problemas e também os comportamentos psicológicos e as próprias deformações dos estratos populacionais que vão ser objecto de tal política e de quantos serão chamados a participar na sua execução.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isto vem como advertência à predisposição, por de riais generalizada, para se preconizar a aplicação em Portugal de soluções incompatíveis com a nossa realidade social, os nossos costumes e o próprio grau de consciencialização dos nossos trabalhadores e dirigentes patronais relativamente a questões humanas e técnicas tão delicadas.
Com efeito, importa que também neste domínio da política social, se comece pela mentalização metódica e persistente que a todos prepare para aceitarem as providências indispensáveis à gradual resolução do problema e, sobretudo, as relacionadas com a formação e a redistribuição profissionais das pessoas de certa idade.
As inovações tecnológicas, por um lado, e, por outro, a melhoria das condições físicas e a elevação do nível cultural abrem também aos trabalhadores não jovens mais rasgados e premissores horizontes, ainda à espera de serem explorado; com imaginação viva e criadora.
É altura de pôr de parte os preconceitos ou prejuízos que muitos empresários e dirigentes alimentam em relação aos trabalhadores que deixaram de ser jovens, convindo aprofundar os estudos sobre a utilização dos recursos humanos nas diferentes idades e a acção destas ria produtividade e rendimento das pessoas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se é certo que a passagem dos anos se repercute nas aptidões e na capacidade dos trabalhadores, não menos certo é que essa influência nem sempre se apresenta como negativa, havendo tarefas da mais variada ordem que os profissionais não jovens podem executar com reais vantagem;, para não falar na experiência, na maturidade e na noção das responsabilidades que traz o curso dos anos.
Durante o período da segunda guerra mundial, em que o trabalho das pessoas idosas foi largamente utilizado, sobretudo na Inglaterra e nos Estados Unidos, fizeram-se observações e estudos que levaram à conclusão de que os operários jovens não atingiam, em média, a eficácia dos profissionais da segunda idade. Um inquérito realizado na indústria têxtil revelou que os trabalhadores dos 60 anos conservavam intacta a sua capacidade produtiva.
Acrescente-se que, entre os operários jovens, os acidentes de trabalho se registam em proporções maiores do que entre os profissionais de mais idade.
Nem se esqueça que há em muitas empresas gritantes inversões na distribuição das diversas tarefas, sendo frequente acontecer que funções confiadas a jovens deveriam pertencer a trabalhadores já em idade madura, enquanto a estes são entregues actividades mais apropriadas a profissionais novos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Penso que se deverá empreender uma grande campanha, seguida de enérgicas providências legislativas, destinadas a mudar um estado de espírito, enraizado também nos próprios serviços oficiais, que é fonte de prejuízos para o rendimento do trabalho e de entraves à justa definição das situações dos profissionais das diversas actividades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Neste pendor, é de inteira justiça deixar aqui consignada uma palavra de louvor para o preceito incluído no projecto de decreto-lei sobre o regime jurídico do contrato individual de trabalho, ora pendente da apreciação da Câmara Corporativa, e segundo o qual as «empresas deverão facilitar o emprego aos trabalhadores com capacidade de trabalho reduzida, quer esta derive de idade, doença ou acidente, proporcionando-lhes adequadas condições de trabalho e promovendo ou auxiliando acções de formação e aperfeiçoamento profissional apropriadas».
No mesmo projecto, prevê-se não só a intervenção do Estado no sentido de estimular e apoiar, pelos meios tidos por mais convenientes, a acção das empresas na realização de tais objectivos, mas também a fixação, por despacho- de regulamentação do trabalho ou por convenção colectiva, de especiais medidas de protecção aos trabalhadores com capacidade reduzida, mormente no tocante à sua admissão e condições de prestação de actividades, tendo em conta o interesse desses trabalhadores e das entidades patronais.
Apraz-me ainda registar o esforço que o Serviço Nacional de Emprego está a despender no domínio da colocação de jovens, mulheres e diminuídos físicos e ainda de pessoas com dificuldades em conseguirem trabalho por virtude da idade.
Noutros países, como o Canadá e os Estados Unidos, tem-se revelado eficaz o funcionamento de serviços próprios para orientarem e auxiliarem os velhos trabalhadores na obtenção de emprego, e tudo indica que o mesmo se verificará em Portugal, se entre os organismos similares já existentes ou a criar e os de preparação e repartição profissional, bem como os da própria segurança social, houver uma coordenação positiva e permanente.
Apesar de tudo, não deixou o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho de reconhecer que, até nos países mais adiantados, o problema dos velhos trabalhadores se mostra longe de estar resolvido, não garantindo os sistemas de seguro e assistência no desemprego a protecção reclamada pelos interesses em presença.
Entre nós, pena é que, não obstante os progressos já verificados, a política de emprego ainda se confunda, por demais, com a política das obras públicas, quando por toda a parte, e quase sem excepção, se respeita o princípio de as receitas provenientes de descontos obrigatórios sobre ordenados e salários terem uma utilização em tudo compatível com a sua origem social. Se assim fizermos, também passaremos a dispor, neste terreno da política de protecção

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na velhice, de vultosas receitas, até agora desviadas, sem dúvida, da sua função específica, com ofensa evidente de princípios válidos e de interesses legítimos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O presente debate não ficaria completo se não se abordassem, como tentei fazê-lo, algumas das questões, felizmente a ganharem actualidade e a suscitarem grande interesse no campo da protecção às pessoas que, ainda úteis por se encontrarem na fase de transição da meia idade para o da retirada da vida activa, sofrem ou correm o risco de sofrer discriminações injustas em matéria de emprego ou não sabem, por falta de preparação psicológica ou profissional, amoldar-se a novas exigências ou condições de trabalho.
É ocasião de aludir agora a alguns problemas da população mais idosa, isto é, daquela que pertence à chamada «terceira idade».
Estes problemas aparecem a partir do momento em que as pessoas de idade se retiram do trabalho. É a altura em que novas e mais temíveis crises surgem, ou podem surgir, para os velhos trabalhadores, ameaçados pelas doenças, inseguros quanto ao futuro e, tantas vezes, abandonados da sociedade, quando não da família. A tudo isto acresce o sentimento de frustração que de muitos sã apodera ao verem cortados para sempre os elos que os prendiam à actividade profissional que exerceram e com a qual, ao longo da vida, nas boas e más horas, tanto se identificaram.
Nem se trata às vezes ou apenas de questões de ordem material, porque outras de carácter psicológico, moral ou espiritual podem constituir autênticos dramas à espera de uma solução ou, ao menos, de uma dulcificação, na medida em que aponte, na alegria ou na resignação cristã, um sentido superior de vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Depois, mesmo do ponto de vista puramente económico, estas necessidades, e outras idênticas de carácter geral, são muitas e, crescendo quase em progressão geométrica, ultrapassam as próprias possibilidades da comunidade.
Apesar disso, muito se tem feito em numerosos países, mormente no domínio da segurança social, através da concessão de pensões de reforma que não existiam no passado. Este facto reveste-se de profunda significação prática, porque só onde os problemas da cobertura dos riscos sociais diferidos encontraram ou começaram a encontrar a solução do seguro obrigatório será possível estabelecer, em bases sólidas e dignificantes, uma política de protecção na velhice eivada do espírito de acção social, a desenvolver como quem efectiva um direito, e não como quem dá uma esmola. Desta maneira se vêm preenchendo as lacunas da assistência pública e privada e substituindo, por um auxílio efectivo e vitalício, a atribuição de subsídios aleatórios, contingentes e sem expressão.
Ora entre nós, felizmente de há muito, o amparo aos velhos trabalhadores passou a constituir preocupação essencial da política da previdência, em cumprimento, aliás, dos preceitos fundamentais do Estatuto do Trabalho Nacional, promulgado em 1933. De então para cá, vencidas hesitações iniciais de diversa ordem e até sérias incompreensões dos sectores mais interessados, a obra da previdência foi-se estruturando, aperfeiçoando e ampliando, a ponto de constituir a maior força da política social portuguesa. Instrumento vivo de justiça e segurança social e de distribuição e redistribuição do rendimento nacional, e expressão vitoriosa da verdadeira solução institucionalista, a nossa previdência tem sido também, e continuará a ser, factor valiosíssimo do fomento cultural e habitacional, de bem estar e de progresso económico.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Obra de um escol muito restrito, pode dizer-se que foi erguida com lucidez e coragem e, hoje, pela força do seu espírito e pela grandeza das suas realizações eminentemente sociais, não se acredita que possa vir a ser abalada na sua dimensão humana e institucional e na expansão dos seus princípios e da sua orgânica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A nossa previdência abrange já cerca de quatro milhões de trabalhadores e familiares e, com o seu progressivo alargamento ao mundo rural, cobrirá, dentro de alguns anos, toda a população.
É particularmente relevante a acção desenvolvida pela previdência através do regime do abono de família e do seguro-doença, embora neste último aspecto problemas graves reclamem uma revisão profunda nos métodos que vêm sendo adoptados, os quais, pelos vistos, não têm afastado as fraudes e os abusos que, pela sua natureza e pela sua insistência e extensão, podem comprometer a própria estabilidade financeira do seguro social, com nocivos reflexos na melhoria e expansão equilibrada dos seus diferentes esquemas de protecção, entre os quais não pode esquecer-se o amparo devido aos velhos trabalhadores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No campo dos seguros diferidos, como os de invalidez e de velhice, ainda é cedo para medir o alcance prático de uma obra que, por definição, fiou o seu próprio desenvolvimento do pagamento de contribuições e do decurso de um mínimo de anos para a efectivação dos direitos correspondentes. Mas, já em 1967, só no mês de Dezembro, as caixas de previdência pagaram cerca de 90 000 pensões, no montante aproximado de 50 000 contos, sendo certo que, ainda em 1964, o número de pensões, em mês idêntico, era da ordem das 57 000, num total aproximado de 24 500 contos. Em 1968, as pensões pagas ultrapassaram 104 000 contos, sem contar as que constituíram encargo das caixas especiais, como a dos ferroviários.
Em Janeiro último, o montante das pensões, já actualizadas, foi além de 63 200 contos, sendo de prever que, em 1969, o acréscimo do seu quantitativo global se exprima em cerca de 55 000 contos em relação às pensões das caixas de tipo normal em curso no final de 1968.
A idade própria das pensões de reforma é actualmente, na generalidade das caixas, a dos 65 anos. As pensões são pagas a partir dos dez anos de inscrição na caixa, exigindo-se neste período, para o efeito, a entrega de contribuições respeitantes a, pelo menos, sessenta meses, podendo ainda o direito a este benefício ser reconhecido com um número de meses de contribuição inferior, desde que eles se distribuam por dez anos civis. O montante da pensão é calculado na base de 80 por cento do salário médio dos últimos quarenta anos ou de 2 por cento do total dos salários se não houver quarenta anos civis com entrada de contribuições. Quando tal montante não abranger 60 por cento dos salários dos dez anos civis a que corresponderam remunerações mais elevadas, será acrescido de 10 por cento destes salários, não podendo, todavia, o somatório exceder aquele limite de 60 por cento.

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Aquando da apresentação da proposta de lei da reforma da previdência, pôde o Governo admitir, no respectivo relatório que tive a honra de subscrever, que iria caminhar-se no sentido de reduzir de quarenta para dez ou para quinze anos o período a considerar no cálculo da pensão, embora a orientação implicasse uma alteração da percentagem do seu limite máximo em relação ao salário médio. Permito-me chamar a atenção para o capítulo VIII desse relatório, intitulado «Revisão necessária do sistema de financiamento - Capitalização e repartição», o qual contém conclusões de interesse, que depois puderam ser apreciadas no decurso dos trabalhos preparatórios do novo Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência.
Com efeito, na notável memória descritiva da comissão, que Foi incumbida desses trabalhos, sublinha-se que «o esquema adoptado, não coincidindo, embora, com nenhum dos previstos, aliás como exemplos, no relatório da proposta de lei da reforma da previdência, aproxima-se bastante deles nos critérios essenciais: permitir uma pensão mínima razoável e atender aos salários de um período não muito afastada da idade da reforma».
«Este último objectivo - diz-se naquela memória - é conseguido pela referência aos salários dos dez anos mais bem remunerados, que, em regra, são os últimos da carreira profissional, tendo ainda a fórmula encontrada o mérito de dar justa satisfação aos casos (relativamente frequentes entre os assalariados) em que os melhores salários não correspondam aos últimos anos da referida carreira.»
É ainda, de salientar que, no regime em vigor, em execução da Lei n.º 2115, de 18 de Junho de 1002, votada nesta Assembleia, um consequência precisamente da proposta de lei a que atrás aludi, a pensão de velhice a partir dos 70 anos de idade se mantém, qualquer que seja o seu montante, em acumulação com os proventos que o beneficiário aufira pelo exercício da actividade profissional.
Se o beneficiário antes dos 70 anãs exercer uma actividade abrangida pela caixa, a suspensão da pensão é limitada o incidirá na parte em que a pensão, somada aos proventos da actividade cumulativamente exercida, exceda o salário nédio dos dez anos civis a que corresponderam remunerações mais elevadas.
Eis um outro ângulo digno de ponderação, pelas delicadas implicações, por vezes de sinal contraditório, que a aplicação dos novos critérios pode envolver. As entidades competentes acompanharão certamente, de perto esta experiência, a fim de se corrigir a tempo o sistema, se este originar abusos distorções ou injustiças relativas.
Apesar desta ligeira reserva ou prevenção, devo assegurar que o novo regime, integrando-se, afinal, na orientação defendida, na primeira parte da minha intervenção e revestindo-se do mais significativo alcance humano o social, é dos mais avançados que conheço.
Quando me foi dado preconizar, na mencionada proposta de lei, a criação de uma caixa de âmbito geral para a cobertura dos riscos sociais diferidos - a Caixa Nacional de Pensões -, em contrapartida das caixas regionais para os seguros de doença, tuberculose e maternidade, e para o abono de família, logo houve a preocupação de, conferindo-lhes atribuições exclusivas e globais em matéria de pensões, assegurar simultaneamente o estudo deste problemas em obediência a critérios objectivos e, tanto quanto possível, uniformes. Só por isso a criação da Caixa Nacional de Pensões merece ser olhada como decisivo passo em frente na política de protecção à velhice. Tudo está agora em que a Caixa Nacional não se deixe atrair por actividades complementares ou acessórias da previdência, afastando-se da sua acção específica e fulcral, na esfera do pagamento das pensões e dos estudos com elas relacionados e da gestão do seu património.
Merece, por outro lado, atenção especial a Portaria n.º 17 96õ, de 28 de Setembro de 1960, que me honro de ter subscrito, e através da qual se estabeleceu, pela primeira vez entre nós, o princípio da pensão mínima para os trabalhadores reformados.

Já no relatório deste diploma se salientava que os trabalhadores que se reformavam haviam iniciado há escassos anos os seus descontos para a previdência e não chegaram, portanto, a constituir as reservas matemáticas necessárias à formação de pensões integrais, pelo que eram reduzidas as suas pensões. Chamava-se ainda a atenção para o facto de os trabalhadores que só muito tarde haviam ingressado na previdência, por não existir seguro social obrigatório, terem recebido um tratamento benévolo quando se fixaram as taxas de contribuição consignadas ao seguro-velhice. Na verdade, em consequência da sua avançada idade, competia-lhes individualmente pagar taxas muito mais elevadas do que as exigidas, mas isto pôde evitar-se em virtude de a compensação financeira ser obtida através da contribuição dos trabalhadores mais novos, aos quais, se não fora a adopção deste princípio de solidariedade entre as gerações, caberia prémio inferior.
E concluía-se:

O regime de prémio constante adoptado pela previdência traduz, assim, em última análise, uma compensação de encargos favorável aos trabalhadores mais idosos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em 4 de Maio de 1961, pude assinar nova portaria -a Portaria n.º 18460-, das últimas que subscrevi, pois nesse mesmo dia deixei de exercer funções governativas, em que o mesmo princípio da pensão mínima foi tornado extensivo aos reformados por invalidez. Mais tarde, o meu ilustre sucessor na pasta das Corporações, pelas Portarias n.º 20471, de 24 de Março de 1964. e n.º 22 420, de 21 de Dezembro de 1966, promoveu a melhoria das pensões mínimas, tendo este último diploma estabelecido a actualização das pensões, em função do custo de vida. Em 10 de Janeiro de 1968 - Portaria n.º 23 143 - é fixada nova pensão mínima e, por força da Portaria n.º 23 808, de 24 de Dezembro do mesmo ano, procedeu-se à revisão do regime relativo à actualização de pensões.
Nesta enumeração de algumas providências de grande interesse para a política da protecção na velhice, não poderia ser esquecida a Portaria n.º 17 966, que pude exarar, também de 23 de Setembro de 1960, e através da qual se reconheceu aos pensionistas por velhice o direito a assistência médica e medicamentosa, direito este que foi ampliado aos familiares pela já mencionada Portaria n.º 18 460, de 4 de Maio de 1961.
Ainda na mesma data de 4 de Maio, e também por esta última portaria, foi tornado extensivo aos reformados por invalidez o direito ao abono de família, direito que, pela Portaria n.º 17 965, de 23 de Setembro de 1960, havia já sido alargado aos pensionistas por velhice.
Ao tomar-se esta medida, fez-se expressa referência à preocupação de transformar a previdência num sistema de protecção familiar, e não apenas individual ...

O Sr. Castro Fernandes: - Muito bem!

O Orador: - ... E acrescentava-se:

Este espírito que preside a outras providências ora encaradas, entre as quais a do estabelecimento de subsídios de casamento, nascimento e aleitação, e a da atribuição aos familiares dos beneficiários das caixas

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do direito aos esquemas da assistência farmacêutica, não poderia deixar de aplicar-se às famílias dos trabalhadores reformados.

E foi esta atribuição do direito ao abono de família aos pensionistas por velhice e invalidez que levou, implicitamente, a que os filhos dos trabalhadores nestas condições ficassem abrangidos pela concessão de bolsas estatuídas pela portaria de criação, em 23 de Setembro de 1961, da Federação de Caixas de Previdência - Obras Sociais, e destinadas a assegurar o prosseguimento dos estudos dos beneficiários e filhos de beneficiários das caixas com a qualificação escolar mínima de Bom.
Sobre a assistência médica agora garantida aos pensionistas da previdência, convirá esclarecer que compreende, além do internamento hospitalar, a prestação de serviços de clínica geral, incluindo consultas, visitas domiciliárias, intervenções cirúrgicas, consultas de pediatria, ginecologia, obstetrícia, estomatologia, neurologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia, dermatovenereologia e fisioterapia, e assegura ainda a prestação, ambulatòriamente ou no domicílio, de serviços de enfermagem e os meios auxiliares de diagnóstico (análises, radiografias, electrocardiogramas, etc.).
Para a concessão da assistência médica, os pensionistas pagam as senhas de consulta de 1$50, em regime ambulatório, e a de 5$, em regime domiciliário, em caso de doença, senhas essas sem qualquer expressão material quando se considera o custo, cada vez mais gravoso, dos serviços prestados. Quanto a internamento hospitalar, em serviços de medicina geral ou especializada ou em serviços de cirurgia geral ou especial, a comparticipação a cargo dos pensionistas, quer paia internamento próprio, quer para o de familiares, é, em qualquer caso, de 25 por cento do quantitativo da pensão, comparticipação esta que pode mesmo ser satisfeita pelo fundo de assistência da caixa.
No tocante a assistência farmacêutica (manipulados e especialidades de produção nacional ou estrangeira), os pensionistas comparticipam em 25 por cento do preço de venda dos medicamentos que lhes forem receitados e em 50 por cento dos destinados aos seus familiares.
O tratamento, em regime ambulatório ou em internamento, da tuberculose dos pensionistas e seus familiares é feito ao abrigo do acordo celebrado em 23 de Setembro de 1964, entre a Federação de Caixas de Previdência e Abono de Família e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos. Pena é que, nestes casos e nos outros de tratamento dos trabalhadores tuberculosos ainda não reformados, a previdência suciai e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos não estabeleçam, em apertada cooperação, um sistema eficaz de vigilância e de disciplina tendente a impedir que os portadores daquela doença abandonem, prematura e impunemente, o internamento e venham para o meio social e para o seio da família, acarretando, com tal procedimento, bem mais generalizado do que se supõe, além dos perigos do contágio, prejuízos incalculáveis para a colectividade e para as caixas, obrigadas, assim, a vultosos e improfícuos dispêndios. Não basta atribuir benefícios: preciso é saber concedê-los com critério e fiscalizar a sua aplicação, evitando que possam revelar-se inúteis e perniciosos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Constituem também, um muitos casos, modalidade de efectivo auxílio aos velhos trabalhadores ou às suas famílias o regime dos subsídios, no montante de seis meses de salário médio, por morte e dos de funeral, quer a familiares por falecimento do beneficiário, quer a este por falecimento daqueles, e ainda a concessão de pensões de sobrevivência, prevista no regulamento especial publicado no Diário do Governo, 2.ª série, de 11 de Maio de 1966. Ao abrigo deste regulamento, os pensionistas por velhice abrangidos por esta modalidade do seguro podem legar, após a passagem do período de garantia respectiva, uma pensão de sobrevivência, a calcular nos termos aí previstos, ao cônjuge e aos filhos a seu cargo e na falta destes, a outros parentes, afins ou equiparados.
Não sendo possível proceder neste debate à comparação deste esquema de protecção aos velhos trabalhadores com os de outros países, apraz-me esclarecer que a previdência portuguesa ocupa já, no confronto com o que se passa-la fora. no domínio da cobertura dos riscos sociais, lugar muito honroso, apesar de as suas contribuições serem, de longe, em percentagem das remunerações, das mais baixas, e de não beneficiar de quaisquer subsídios estatais, o que é frequente verificar-se nos outros regimes de segurança social, aliás, estabelecidos, em regra, há mais tempo que o nosso.
Por outras palavras: a nossa previdência, no prosseguimento da sua obra e na melhoria dos seus métodos e das suas modalidades de acção social, encontra-se preparada pare, arcar com todas as responsabilidades que lhe pertençam, quando se entender oportuno definir, com mais autonomia e de modo mais racional e eficaz, a política de protecção à velhice.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Creio que, ao menos estas últimas considerações do carácter descritivo terão sido fastidiosas. Disso peço desculpa. Mas não me pareceu que as pudesse omitir, por se me afigurarem necessárias ao próprio contexto geral das valiosas intervenções feitas neste debate, mais voltado até agora para aspectos puramente assistenciais do que para os da previdência e, por vezes, mais debruçado sobre o que se passa em países estrangeiros do que sobre as nossas realidades sociais, que, aliás, devem ser encaradas no seu conjunto, e não apenas nos aspectos negativos. Se estes, infelizmente, são ainda numerosos e preocupantes, também há muita obra válida realizada. Podem, pelo menos, considerar-se lançadas bases essenciais de protecção social, que seria menos justo ignorar ou minimizar.
Sendo certo, por outro lado, que apesar do grande esforço de síntese feito não me foi possível abordar outros pontos indispensáveis à apreciação do aviso prévio que ora se efectiva, tenciono voltar a esta tribuna para os tratar, numa das próximas sessões, se para tal obtiver a generosa anuência de V. Ex.ª, Sr. Presidente.
Correrei o risco do me alongar um pouco mais do que seria curial, mas os problemas pendentes são de tal maneira vastos que mais vale apelar para a benevolência tradicional da Câmara, do que deixá-los sem qualquer referência num debate em que têm natural cabimento.
Acresce que chamar a atenção de todos para as necessidades, as angústias e os anseios das pessoas idosas não é se não contribuir para que a sociedade lhes pague, em reconhecimento, justiça e amor, o que por ela fizeram com o trabalho, os sacrifícios e a devoção da sua vida.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já se exaltou o ancião como «alguém que trabalhou e sofreu».
Na força majestosa do Decálogo, não prometeu Deus, como galardão, as cãs da velhice àqueles que honrem Pai e Mãe?

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Não há, Srs. Deputados, efectivamente, outra alternativa que não seja a de se merecer, pela palavra e pela acção, aquele augusto prémio que o Senhor, na montanha e no meio do fogo, anunciou a Moisés com os seus próprios Mandamentos.
E não será uma bênção e um privilégio para a comunidade nacional a existência de uma grande e veneranda legião de pessoas idosas, com os seus direitos assegurados e as suas aspirações satisfeitas em cumprimento de indeclináveis e sagrados imperativos?
Eis uma pergunta que de interrogação só possui a entoação e o sinal, porque, na essência, é tão-só uma afirmação categoria e plana de conteúdo e sentido ... para quem quer que acredite aã bondade e na justiça, e destes sentimentos, ou mandamentos, faça lema e ideal de vida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rui Vieira: - Permita-me, Sr. Presidente, que as minhas primeiras palavras antes da intervenção que vou fazer sejam para o nosso querido Presidente efectivo, palavras de muito respeito e consideração, de forte desejo de que o seu estado de saúde se recomponha, por forma a voltarmos a tê-lo junto de nós ainda nesta sessão legislativa. E que, em segundo lugar, eu apresente a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos e lhe testemunhe o meu grande apreço pela forma superior como V. Ex.ª tem conduzido os trabalhos nesta Câmara, a qual, aliás, já se tinha habituado às manifestações de superior inteligência, vasto conhecimento e sólida formação política, demonstradas por V. Ex.ª durante o tempo em que desempenhou o alto, mas espinhoso cargo de leader da Assembleia Nacional.

Ninguém se torna velho por viver simplesmente um certo número do anos. As pessoas ficam velhas sòmente por abandonarem os seus ideais. Os anos podem fazer enrugar a pele, mas não amachucam a alma.
A inquietação, a ansiedade, a dúvida, a desconfiança, o medo, o desespero - estes são os longos, longos anos que fazem baixar a cabeça e devolver a energia criadora ao nada.
Sejam quais forem os anos, há no coração de todos os seres o amor do maravilhoso, o ousado desafio aos acontecimentos, o desejo forte e infantil pelo que vem depois, a alegria de viver.
Tu és tão jovem como a tua fé, tão velho como a tua dúvida; tão novo como a tua autoconfiança, tão velho como o teu medo; tão jovem como a tua esperança, tão velho como o teu desespero.

Servem estas palavras, proferidas pelo general Mac Arthur em Janeiro de 1955, em Los Angeles, de intróito às considerações breves que pretendo fazer a propósito do excelente e completo trabalho que o ilustre Deputado, e meu conterrâneo, Dr. Agostinho Cardoso proferiu nesta tribuna ao efectivar o seu aviso prévio sobre os problemas afectos à velhice e que vem constituindo tema de debate, na ordem do dia, no plenário da Assembleia Nacional.
Julguei útil e oportuno trazer à nossa lembrança aquela mensagem do valoroso cabo-de-guerra - que atravessou as primeiras linhas de três grandes lutas mundiais e foi um homem superior, que, aos 70 anos, o Governo Americano chamou para dirigir as operações na Coreia, então em momento particularmente difícil - porque, ao tratar-se de uma questão tão complexa e vasta como é a da chamada «terceira idade», se deve, antes de tudo, apreciar e considerar em plano elevado o valor interior ou psíquico do homem idoso, não se devendo insistir nunca em que a problemática da velhice abrange apenas aspectos de ordem social, económica ou sanitária.
A história da humanidade está cheia de grandes valores espirituais que se expandiram com maior exuberância quando a morte já deles se aproximava. Quanta força recebemos nas mensagens de coragem, de beleza, de verdade, de arte, de esperança, de fraternidade, de fé, de intelectualidade, transmitidas por aqueles velhos caminhantes que da lei da morte se libertaram.
Se o declínio do vigor físico e da saúde é, por si só, bastante para exigir o dever do nosso cuidado e o direito da atenção dos governantes, que nunca se esqueça que a velhice, como idade cronológica, não é, obrigatoriamente, um tempo de inutilidade, nem de decadência intelectual, e que, numa apreciação justa e profunda, se tem de considerar também como merecedora da maior protecção, para que se mantenha produtiva e possamos continuar a usufruir do valor das suas manifestações e das suas mensagens, da sua sabedoria e da sua experiência. E, pensando nos legados preciosos que a humanidade tem recebido dos seus «velhos», e necessita absolutamente de continuar a receber, nós sentimos mais força e maior consciência para defender a causa da protecção à terceira idade, que o Deputado Agostinho Cardoso em boa hora quis debater nesta Câmara, e, por isso mesmo, fez atrair sobre ela a atenção do País.
Se hoje tanto nos inquietamos com os problemas da educação e da formação do carácter da juventude, procurando incessantemente que as fontes de alimento espiritual se mantenham límpidas e caudalosas, cuidemos desde já para que se não dilua o trabalho que se realize e se não percam todas as virtudes e potencialidades dos jovens de hoje e velhos de amanhã, e que, enquanto houver vida, mesmo que muito longa, seja sempre vivida com dignidade e com a máxima capacidade para a produção de bens materiais e espirituais.
Sr. Presidente: O problema da velhice torna-se cada, dia mais vasto e mais difícil, sobretudo pelo crescente aumento de percentagem da população que atinge a terceira idade. Nos países mais industrializados e desenvolvidos a idade média de vida é hoje de cerca de 70 anos, quando até ao século XIX a esperança de vida à nascença para a população das nações mais prósperas não excedia os 40 anos. A diminuição da taxa de natalidade que se tem vindo a verificar em muitos países faz também aumentar a percentagem de pessoas idosas na população. As reformas sociais que os governos promulgam para que se protejam os velhos e que abrangem grupos mais ou menos vastos, conforme o desenvolvimento do país em questão, são normalmente insuficientes e não contemplam senão alguns aspectos do problema da velhice.
É certo que alguns países têm hoje uma política de velhice séria e objectiva, e quer a protecção médica ou a situação económica, quer as condições de habitação ou emprego, quer ainda as actividades sociais, são encaradas em tal extensão e profundidade que pouco mais se pode exigir do respectivo governo. Mas esses países são poucos.
E o nosso, infelizmente, situa-se, pelo contrário, em plano bem modesto. E óbvio que, dadas as nossas condições de desenvolvimento económico-social, não se pode esperar que, justamente no sector de protecção à velhice, o panorama ofereça perspectivas animadoras. Do ponto de vista económico, basta referir que as pensões do Estado de aposentação por velhice e as da previdência para os seus

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reformados se estendem, na totalidade, apenas a menos de 10 por cento da população acima dos 70 anos.
A grande maioria permanece à margem de qualquer esquema de segurança social, como é o caso da população rural.
E analisando as médias dos pagamentos feitos aos reformados por atingirem a terceira idade - cerca de 500$ e 1500$ mensais para os beneficiários da previdência e para os servidores do Estado, respectivamente -, avalia-se facilmente a insuficiência das pensões e da cobertura actual.
Se o facto, já de si grave, de a maior parte da população rural e de muitos trabalhadores da indústria e das actividades comerciais e outros serviços terem um nível de vida baixo, melhor dizendo «marginal», que não comporta sequer, ou apenas muito dificilmente, casos de incapacidade temporária, doença ou crise de trabalho, é motivo para se estudarem intensamente as necessidades de assistência e a urgência do alargamento e melhoria da previdência, o problema da vida na velhice dessa mesma população torna-se ainda mais agudo e igualmente exigente quanto à existência e eficácia da sua cobertura social e do seu amparo.
Estou a lembrar-me, neste momento, até de alguns servidores em períodos muito longos de trabalho - e trabalho altamente reprodutivo, como é o ensino - que, depois de uma vida activa e sacrificada em prol do bem comum, se encontram, ao atingir os 70 anos, sem qualquer ajuda económica para o seu futuro. Refiro-me ao caso dos regentes escolares, que, em regime de assalariamento barato, despendem grande actividade física è mental e que nada mais encontram na sua terceira idade do que um total abandono por parte das entidades a quem devotadamente serviram. Um exemplo de pequena dimensão, mas altamente significativo.
A simples contemplação de todo este nosso quadro e do fenómeno social em que ele se integra poderia levar-nos a propor medidas imediatas para o aumento e alargamento da assistência social, através, principalmente, de maiores ajudas financeiras por parte do Instituto de Assistência à Família e de outros organismos e instituições competentes. Temos, todavia, de considerar, sem prejuízo, evidentemente, da revisão que importa fazer a todos os serviços que têm por função corrigir as disfunções económicas do indivíduo e da família, que, em primeiro lugar, importa alargar o âmbito de acção da previdência - conforme é desejo, que já conhecemos, do próprio Governo -, por forma a cobrir a maior parte possível da população com esquemas válidos de segurança social e, acima de tudo, é forçoso que se processe a ritmo acelerado o desenvolvimento económico-social do País.
A protecção à velhice, embora com facetas peculiares e com remédios especiais, não é um compartimento estanque da política social do País; nela se insere, em íntima dependência do que se processa relativamente às primeiras idades da vida, dos problemas ligados à adolescência, das questões de toda a população adulta, da cobertura médica e sanitária, da reabilitação, da assistência moral e educativa, da orientação profissional e política de emprego, etc. É um encadeamento estreito de todos os sectores e actividades de uma mesma política social, que, por sua vez, não se pode dissociar da política económica, fundindo-se com esta para constituir o âmago principal do desenvolvimento, que todos pretendemos seja integral e corra célere e seguro.
Sr. Presidente: Ao pensar numa maior protecção à velhice em Portugal metropolitano, a qual importa desde já estudar e planificar, não posso deixar de considerar primeiramente alguns indicadores estatísticos que podem ter uma influência marcada no sector da terceira idade. Vou, por isso, apreciá-los, embora ligeiramente.
A mortalidade geral em Portugal metropolitano é um indicador que nos coloca em posição favorável relativamente aos outros países da Europa. E, todavia, como «e sabe, um indicador de pouco significado. Veja-se, por exemplo, essa taxa em 1983, que, na Alemanha Federal, foi de 11,4 na Bélgica, de 12,6, em França, de 11,7, em Portugal, de 10,8, na Espanha, de 9,1 e, na Grécia, de 7,0.
A posição do País compromete-se, porém, quando se analisa a mortalidade nos grupos etários abaixo dós 14 anos.
Aí é que os indicadores são francamente desfavoráveis, quer os apreciemos no contexto da Europa do Norte e do Centro, quer relativamente à própria Europa Mediterrânica. Mesmo pondo de lado a taxa da mortalidade infantil (grupo de menos de 1 ano), em cujo quadro europeu ocupamos uma «incómoda» posição, por figurarmos normalmente nos últimos lugares, nos outros grupos, de 1 a 4, 5 a 9 e 10 a 14 anos, apresentamos índices de mortalidade mais elevados do que a maioria, e, nalguns anos até, a totalidade dos países da Europa. A situação tende a melhorar nestes campos, onde a concentração de esforços por parte das entidades competentes começa a evidenciar-se.
Particularmente no domínio materno-infantil, os esquemas de protecção e assistência seguidos - que têm sido necessariamente encarados com prioridade - têm conduzido, na nossa metrópole, a um decréscimo gradual da taxa de mortalidade a partir de 1955. E apesar de essa taxa ser ainda muito elevada (59,2 por mil em 1967) e, portanto, pouco abonar quanto às condições de salubridade do nosso meio e ao próprio nível social, pode pré ver-se, com a expansão futura da protecção materno-infantil, através, sobretudo, da ampliação da rede de dispensários, uma melhoria acentuada em todo o território metropolitano. Tudo o que se fizer neste campo é pouquíssimo, e temos para nós que só um esforço extraordinário do Governo e a colaboração dos diversos serviços que intervêm ou podem intervir no sector materno-infantil fará reduzir significativamente, como convém, a taxa de mortalidade ao nível médio europeu. Esta é, indiscutivelmente, uma questão prioritária na política social portuguesa, onde, afinal, cabem também todos os programas, esquemas ou dispositivos que visem a cobertura assistencial e educacional da população idosa.
Outro indicador que interessa considerar é a esperança de vida à nascença, a qual, devido sobretudo ao progressivo abaixamento da taxa de mortalidade infantil, tem também revelado nos últimos anos franca melhoria, embora ainda estejamos situados, nos quadros e tabelas estatísticos europeus, entre os países menos desenvolvidos. A esperança de vida à nascença, que era, em Portugal metropolitano, no período de 1949 a 1952, de 55,5 anos para os homens e 60,5 anos para as mulheres, passou, no período de 1959 a 1962, respectivamente, para 60,73 e 66,35 anos.
Há ainda outro indicador essencial para a caracterização do estado sanitário e demográfico geral de um país: é o índice de Swaroop e Uemura ou taxa de mortalidade proporcional, que traduz a relação, entre o número de óbitos de pessoas de 50 e mais anos e o número total de óbitos. Também, relativamente a esta taxa, estamos bastante mal e ocupamos geralmente um dos últimos lugares entre as nações da Europa.
A melhoria gradual que se espera em anos futuros no nível sanitário da população metropolitana, expresso nos indicadores gerais que muito ligeiramente abordámos, vai

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certamente contribuir para uma melhor composição da estrutura etária portuguesa, na qual virá a aparecer progressivamente, e em valor absoluto, um maior número de pessoas da chamada terceira idade.
Mas o «peso» deste grupo etário na população vai assumir no nosso país uma importância ainda maior, dado que o fenómeno «migratório está a atingir, desde há alguns anos, proporções alarmantes, e afecta sobretudo as camadas jovem e adulta. Assim, não pode dar-se um crescimento demográfico harmónico, e o fenómeno do envelhecimento da população começa a tomar corpo e a ganhar direito a tratamento especial e intenso. A emigração, associada ainda ao decréscimo progressivo da natalidade, que parece ser já uma tendência na evolução demográfica dos nossos dias, surge, pois, como causa de mais esse grave problema no panorama sócio-económico do País.
Segundo aqui foi referido pelo nosso colega Nunes Barata «embora r os encontremos [...], na metrópole, longe de uma estrutura etária com relevante presença de velhos, são já patentes os sintomas de início de uma caminhada nesse sentido». E acrescenta:

A aceitar os números do cálculo do Instituto Nacional de Estatística, para a população residente, em meados de 1967, concluiremos que de 1960 para 1967 a população com menos de 15 anos baixou de 29,2 para 28,86 por cento, a população entre os 15 e os 59 anos diminuiu igualmente de 59,1 para 58,58 por cento, ao passo que a população com mais de 59 anos aumentou de 11,7 para 12,55 por cento.

Por outro lado, mesmo não considerando a emigração, o Deputado avisante afirmou, com o objectivo de fazer sobressair a importância do problema das pessoas idosas:

Em 1980, numa previsão estatística que admite continue a baixar lentamente a fertilidade e a mortalidade [...], calcula-se que haverá no nosso país, 1 076 000 pessoas de mais de 65 anos, o que corresponderá a 9.8 por cento, quase 10 por cento da população.

Estas considerações documentam, sem margem para dúvidas, a progressiva importância que o problema de protecção à velhice vai adquirindo em Portugal.
E pensando nesse incremento de pessoas idosas na população metropolitana e do que para elas representa, e para a economia do País, o cessar da sua actividade profissional, fico a interrogar-me se terá justificação a «exigência» social de tentar, como norma geral, diminuir-se, cada vez mais, a idade limite de reforma.
Sr. Presidente: Vou agora considerar alguns aspectos da assistência a pessoas idosas no nosso país, sobretudo a que visa a correcção ou compensação de disfunções económicas.
Neste campo há que encarar as modalidades de internamento e domiciliária, conforme os casos, devendo reservar-se o primeiro regime para os indivíduos privados de ambiente familiar.
A necessidade de internamento das pessoas idosas em estabelecimentos é, muitas vezes, como sabemos, de grande premência.
Considera-se, no entanto, e bem, que a admissão só deve fazer-se após o reconhecimento de que é impossível a permanência dessas pessoas nos respectivos agregados familiares ou depois de se verificar que estes não existem.
Dado que surgem com relativa frequência, infelizmente, casos em que a única protecção adequada a conceder pelo Estado ou pela comunidade às pessoas idosas é o seu internamento, temos de cuidar a sério das condições de funcionamento dos estabelecimentos que o podem praticar, por forma a torná-los não só agradáveis para quem neles viva, mas também que proporcionem aos internados a mais útil ocupação dos seus numerosos tempos livres.
Temos de convir que, para pouca sorte dos interessados, os estabelecimentos destinados ao internamento de pessoas idosas no nosso país são, na generalidade, muito deficientes, quer se trate de asilos, quer de recolhimentos ou refúgios. Muitas desta? instituições funcionam como depósitos, onde apenas se cuida de que o ciclo vegetativo do ser humano se processe sem grandes sobressaltos e inquietações físicas e fisiológicas. Nalguns casos, quando há necessidade de internamento de um casal, tem de proceder-se à separação dos infelizes cônjuges, que, assim, têm um fim de vida a que já chamarão princípio de morte e do qual não reagem, porque já são muito débeis todas as amarras que os prendem ao mundo.
Embora saiba que tem de prever-se um progressivo aumento do número de pessoas idosas a precisar de internamento, tenho para mim - e julgo que todos teremos de pensar assim - que mais vale cuidar desde já da qualidade dos estabelecimentos e das condições humanas do seu funcionamento do que do aumento da capacidade dos edifícios ou do seu número. E sei também que é essa a orientação dos serviços competentes; mas embora num caso ou noutro tenha havido já demonstração válida de novas normas orientadoras, dentro de moldes mais consentâneos com uma interpretação actualizada do que é a assistência social, o certo é que permanecem ainda em muitos estabelecimentos oficiais e particulares destinados a pessoas idosas - e eles contam-se por mais de duas centenas e meia - certos aspectos que contra-indicam a continuação de uma vida salutar, alegre, plena de interesso, normal, como convém que seja proporcionada a todos os internados, mesmo os da terceira idade, vida que, regra geral, nada tem de semelhante com a que decorre nesses «depósitos», onde a «morte lenta» - passe a expressão - é a principal característica.
Conheci, durante o tempo em que presidi à Comissão Distrital de Assistência do Funchal, muitos estabelecimentos que, na minha região e no continente, serviam e servem ainda ao internamento de pessoas idosas, e lembro-me de que quase todas enfermavam dos mesmos males: mistura com deficientes dos mais variados tipos; falta de oficinas ou outros centros de actividade para ocupação de tempos livres e recreação; dormitórios e enfermarias colectivos com exagerado número de camas; falta de habitações para casais; falta de liberdade de contacto com o exterior; escassas áreas cobertas ao ar livre, etc.
Em muitos desses estabelecimentos, sobretudo nos que foram directamente orientados pela Direcção-Geral da Assistência, houve melhoria notória, que, embora parcial, é digna de apreço e registo; noutros subsistem as deficiências apontadas. Há falta de meios materiais e humanos, falta de conhecimentos e muita falta de interesse. Quero crer que, para a obtenção de melhores resultados, é indispensável, em primeiro lugar e com urgência, mandar especializar o pessoal que deve orientar o funcionamento destes estabelecimentos e responsabilizá-lo pelo bom andamento dos internatos.
Hoje, para a população idosa da metrópole, que não deve atingir ainda os 500 000 indivíduos com mais de 70 anos, calcula-se que a capacidade disponível em estabelecimentos asilares não chegue para cobrir a escassa cifra correspondente a 2 por cento daquele total. Mas, repetimos, acima da necessidade de ampliação dessa capacidade, há que colocar com urgência a indispensabilidade de melhoria das instalações e funcionamento actuais dos es-

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tabelecimentos oficiais e particulares, mesmo com sacrifício da actual lotação disponível. No próprio III Plano de Fomento se refere que «actualmente as necessidades quantitativas acusam o deficit de trezentos lugares em estabelecimentos asilares para indivíduos do sexo feminino», mas acrescenta-se que «é no aspecto qualitativo dos serviços prestados que residem as principais deficiências deste sector».
No estado actual da situação económica do País, e dado o mundo vasto e complexo de questões sociais onde é imprescindível agir com urgência, não pode pensar-se em grandes dispêndios com este tipo de assistência, naturalmente sem reprodutividade; mas é dever de solidariedade humana, imperativo da consciência cristã e, acima de tudo, direito natural, o conceder-se às pessoas idosas recolhidas em estabelecimentos oficiais ou sob tutela do Estado lima velhice digna, não segregada, razão pela qual se impõe uma actualização e uma humanização convenientes no funcionamento e na vida dessas instituições portuguesas.
Um problema que vai seguramente nascer no futuro e tornar vulto rapidamente é o que resulta de as pessoas idosas com bens próprios ou regulares pensões de aposentação, por viverem em ambientes familiares pequenos em que os respectivos membros trabalham fora de casa, não poderem ter a devida assistência durante o dia.
A evolução que estão a tomar os agregados familiares, tendendo para menos numerosos, e a imposição da alta progressiva do custo de vida, obrigando ao trabalho exterior da mulher, não permitem que, em muitos casos, a pessoa idosa possa ser devidamente assistida no lar. É evidente que se poderia tentar resolver o problema montando um serviço conveniente de assistência domiciliária, mas o custo da sua manutenção e as suas deficiências naturais, aliados à escassa disponibilidade de pessoal técnico capaz, levam-nos a optar por uma solução mais realista e mais económica, como sejam os lares ou residências, de que, aliás, também nos fala o Deputado avisante.
Em alojamentos colectivos deste tipo - de capacidade variável, segundo as zonas onde devam ser instalados e as disponibilidades técnicas e económicas - pode montar-se um serviço de assistência mais barato e mais eficiente, com a comparticipação efectiva dos interessados. Não me parece que este tipo de protecção seja inviável, e resultará certamente melhor do que os internatos para económicamente débeis, uma vez que se destinam a pensionistas que pagarão a sua manutenção na totalidade eu, pelo menos, em grande percentagem. Nestes lares ou residências haverá uma certa população de internados, mas poderão existir também pessoas idosas que só permaneçam durante c dia ou durante a noite, ou umas e outras, de acordo com os seus próprios ambientes familiares, possibilidades de ocupação, etc. O equipamento destes estabelecimentos pode ser muito variável, mas torna-se imprescindível que neles existam centros de convívio, salas de jogos, algumas oficinas, jardins, bibliotecas, etc.
É questão a merecer desde já a atenção dos governantes, pois julgamo-la pertinente e a tomar maior vulto de dia para dia.
Sr. Presidente: Não é susceptível de contestação é ponto de doutrina perfilhada pelo Estado de que o indivíduo só por excepção, e em casos manifestamente desenquadrados do meio familiar ou dele privados, deve ser assistido em regime de internamento.
Daí que a maior preocupação tenha de ser também, em política de assistência à velhice, a assistência domiciliária.
Assim, refere-se o Dr. Agostinho Cardoso, ao longo do seu trabalho, frequentemente, à necessidade de valorizar «tudo o que possa contribuir para um ambiente familiar com condições de estabilidade psicológica e doméstica, em ordem a tornar possíveis as relações mútuas do elemento idoso e dos seus conviventes» e ainda de que «é indispensável lutar pela permanência da gente da terceira idade no seu ou em lar familiar, contrariando-se a política, a considerar de excepção, do alojamento colectivo extrafamiliar».
A assistência domiciliária deve envolver não só a cobertura económica como ainda a prestação de serviços no campo médico-social. Mas todo e qualquer tipo de ajuda pressupõe um inquérito prévio e tem que considerar a pessoa interessada como colaborante e activa, e não como ente passivo, apenas recebedor de determinados bens e serviços. Só para os indivíduos da segunda velhice, inválidos ou praticamente inutilizados, se pode entender uma assistência de tipo unilateral, nada se exigindo de quem é assistido.
A prestação de assistência económica domiciliária é vastíssima, e nela tem particular dominância o grupo das pessoas idosas.
Quer levada a cabo pelo Instituto de Assistência à Família, quer pelas Misericórdias, quer pelas comissões regionais de assistência eu por outros organismos de carácter privado ou religioso, atinge uma importância global de muito volume, mas é normalmente diminuta quando referida per capita.
O problema necessita de revisão e actualização.
Há que abandonar totalmente o tipo de subsídio que se concretiza em esmola, e atribuir aos necessitados, mas só a estes, a devida compensação para as suas deficiências. Compensação que tem de ser feita, em primeiro lugar, pela prestação de qualquer serviço - até para que o idoso mostre ainda a sua validez - e, só depois, pela. atribuição de um subsídio para cobertura de faltas comprovadas. As verbas mensais de 50$, 100$ ou 200$, sem nada mais, de pouco servem, e obrigam muitas vezes os beneficiários a socorrer-se da caridade pública.
Tem de furtar-se a velhice a afrontas deste género.
A extensão dos benefícios da previdência ao meio rural pode contribuir para melhorar muito a situação actual.
Mas é necessário estudar-se também, e desde já, um melhor sistema de auxílios per parte dos organismos oficiais competentes e de outras instituições que concedem subsídios, os quais devem ser atribuídos em bases de cooperação satisfatória, e nunca por piedade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: De entre os múltiplos assuntos e questões concretas que uma política de velhice envolve, ou pode considerar-se no nosso país, apenas nos demorámos um pouco sobre alguns aspectos restritos. Outros gostaríamos de abordar, mas o tempo escasseia-nos. Do muito que ficou per dizer, há um terna de palpitante interesse que se refere ao trabalho e à reabilitação das pessoas idosas e sobre o qual já alguns técnicos se têm debruçado em Portugal. Lembro-me dos importantes artigos e comunicações de Maria Luísa Sequeira - «Algumas considerações sobre o trabalho de pessoas idosas» -, de Eduarda de Almeida -«Formas de ajuda às pessoas idosas» - e de Vítor Santana Carlos - «Medicina de reabilitação e geriatria» -, todos publicados na Informação Social, esse esplêndido boletim trimestral do Ministério da Saúde e Assistência, repositório de do-

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cumentação utilíssima e actualizada. E não quero deixar de aqui também transcrever, como apontamento para análise, por reputá-la oportuna e muito certa, a opinião sobre este tema de Alexis Garrei, em O Homem, Esse Desconhecido:

É necessário que o homem que envelhece não deixe de trabalhar. A inacção ainda diminui mais o conteúdo do seu tempo. O ócio ainda é mais perigoso paru. os velhos do que para os novos. Aqueles cujas forças declinem deve dar-se um trabalho apropriado, ir as não o repousa. Tão-pouco se devem estimular nesse momento os processus funcionais. É preferível suprir a sua Lentidão por um aumento da actividade psicológica. Cheios de aventuras mentais e espirituais, esses dias deslizarão mais lentamente e podem até recobrar a plenitude dos da juventude.

A ocupação das pessoas idosas é também objecto do estudo apresentado pelo Dr. Agostinho Cardoso, e aqui o apoio nas suas judiciosas considerações. Estou, porém, ao lado de Eduarda de Almeida quando preconiza, para a elaborarão dos esquemas de protecção à velhice (rastreio, profilaxia e ajuda), englobados, os problemas do trabalho, a criação de dispensários de gerontologia, de função ç oliva ente, cujos objectivos devem ser:

Diagnosticar a pessoa idosa no &eu aspecto global (físico, fisiológico, psíquico, psicológico e social);
Fazer a profilaxia física, mental e psicossocial da senilidade em geral;
Pôr à disposição dos clientes a ajuda de que dispõe.

Acreditamos que estes dispensários possam ser peças fundamentais na estrutura da protecção futura à velhice em toda a sua amplidão (assistência médica e medicamentosa, ajuda psicossocial e auxílio material), mas sobretudo no estudo das faculdades individuais das pessoas idosas e, portanto, no melhor ajustamento às tarefas e aos locais de trabalho onde aquelas devem passar a exercer a sua actividade. Suo múltiplas as tarefas que podem caber a estes dispensários, mas a sua orgânica precisa de ser estudada cuidadosamente para, que se não venha a criar mais organismos sem acção válida.
Não nos adiantemos, porém, na enumeração de directrizes e de. redes completas de serviços para a cobertura e satisfação integral dos anseios e necessidades das pessoas idosas. Essa finalidade deverá ser encontrada fora do seio desta Assembleia pelos organismos e técnicos especializados o cabe inteiramente na definição de uma política social incluída a das pessoas idosas, que o Governo deve traçar.
Parece-me, no entanto, que, para concluir, e dada a complexidade e amplidão de todos os problemas ligados à terceira idade, deveria de facto, ser imediatamente constituído um grupo de trabalho, «Comissão de estudos do problema da velhice», que poderia ser nomeado pelo Conselho Social, a que se refere a Lei n.º 2115.
Essa comissão deveria ter presentes as conclusões dos trabalhos que nesta Assembleia decorreram e poderia também encarar como objectivo concreto o da criação, no Secretariar o Técnico da Presidência do Conselho, de uma divisão de estudos ou assuntos sociais, departamento que incluiria uma secção respeitante à terceira idade. Seria esta secção que ficaria depois, no futuro, responsável peles trabalhos e estudos referentes às pessoas idosas e que desempenharia uma função de ligação entre todos es departamentos e Ministérios por onde correm os ma s variados assuntos do domínio que estamos a tratar. Um serviço coordenador da protecção à terceira idade será de grande utilidade; integrado, no âmbito de uma estrutura de promoção social, num organismo que trata das questões de planeamento e desenvolvimento económico parece-me ainda de maior interesse, com a certeza de um maior equilíbrio na definição dos esquemas que convenha adoptar para um viver mais tranquilo das pessoas idosas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi minto cumprimentado.

O Sr. Braz Regueiro: - Sr. Presidente: Preocupam-me, como médico e como homem, todos os problemas relacionados com a velhice, pelo que muito me regozijo de participar, com esta achega modesta e despretensiosa, no debate e discussão de assunto tão oportuno e aliciante.
Na verdade, os problemas da velhice suscitam cada vez mais o interesse dos clínicos, dos sociólogos e dos políticos.
Basta que 10 por cento de uma população seja constituída por gente velha paru que a medicina, a sociologia e a economia tenham de conjugar-se para uma solução geral, moral e política.
Mas o que é afinal uma pessoa idosa-
Que é e em que consiste o envelhecimento?
Qual é o sentido profundo da acção em discussão, velhice e longevidade?
Que serão as sociedades de amanhã em relação ao acréscimo da longevidade?
Como se comportará o homem precocemente e por muito tempo afastado do trabalho? Como reagirá a família?
Tantas e tantas perguntas que, afinal, sempre se encontram na mesma origem: o respeito pela vida na sua continuidade, e do homem que é dela o seu total representante.
E porque estou convencido que até o mais profano nestes problemas, mas neles naturalmente interessado, encontrará nas suas soluções e nas respostas às perguntas feitas o eco das suas próprias preocupações; considerando também que, qualquer que seja a idade referenciada, é necessário integrar, e não segregar, o homem velho na sociedade, já que em corpo e alma ele persiste sempre como homem, por tudo isso felicito o ilustre Deputado Dr. Agostinho Cardoso pelo aviso- prévio que em boa c inspirada hora trouxe a esta assembleia política.
Apoio-o de todo o meu coração.
A velhice, como é do conhecimento geral, explica-se por modificações morfológicas, fisiológicas, bioquímicas e psicológicas, que arrastam, concomitantemente, consequências sociológicas e económicas.
O envelhecimento, considerado como fenómeno biológico e fisiológico, é um processo inerente à natureza de toda a matéria viva. Esta nasce, desenvolve-se, mantém-se por um tempo mais ou menos longo em estado de equilíbrio, e depois decresce por uma involução inexorável e progressiva, mais ou menos rápida, até à morte.
Mesmo sem entrar em consideração com um estado patológico - doença de um órgão ou alteração de uma função particular -, pode afirmar-se que a senescência aparece como resultado das leis da evolução biológica que nos governa.
Precisamente por causa dessas leis, o espírito se dá conta que é em vão que se possa prolongar indefinidamente a vida.

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Para todo o indivíduo há uma longevidade potencial, que parece constituir um dos caracteres da espécie e representada pela duração da vida, aproximadamente fixa e pouco variável para uma mesma espécie.
Mas para uma mesma espécie os factores genéticos são por vezes determinantes, e assim os indivíduos não envelhecem todos com a mesma velocidade.
Além disso, está confirmado que a longevidade média de uma população depende, em parte, das suas condições de vida.
Na ausência de uma causa patológica, o homem pode hoje viver mais anos, aproximando a duração média de vida da sua longevidade potencial - 112 a 124 anos, segundo os cálculos actuais.
Considerando que esta longevidade potencial existe por enquanto só para uma minoria, em relação com determinada época variará muito com o tempo, com os progressos científicos e técnicos, com os grupos humanos e condições de vida, com as circunstâncias e os lugares.
E a este ponto queríamos chegar: os indivíduos e as populações beneficiam diversamente no seu potencial de vida, de maneira que a duração efectiva da vida é mais fraca nos países subdesenvolvidos do que nos países com nível de vida alto.
Naturalmente que a esperança de sobreviver mais anos depende ainda de numerosos factores inerentes à protecção médico-social dos indivíduos, ao conhecimento das doenças e suas causas e aos meios terapêuticos que se lhe opõem. A doença acelera o envelhecimento e a velhice predispõe a certas doenças.
E juntemos à doença - porque não? - as angústias, os cuidados, as inquietações, as frustrações, as emoções, os desgostos, numa palavra, as chamadas dores de alma.
António Feijó, que foi meu vizinho e príncipe de poetas, disse-o em verso melhor que eu o sei dizer em prosa:

Muitas vezes os cabelos embranquecem,
Na dor de horríveis sofrimentos ...
Não são os anos que nos envelhecem,
São certas horas más, certos momentos!...

Feito este resumo sobre o processo de envelhecimento, vejamos também como se comporta o homem velho na sociedade e como esta se comporta em relação à velhice.
Hoje em dia o envelhecimento da população arrasta em todos os países do Mundo problemas cada vez mais graves e o bem-estar do homem velho impõe uma política da saúde que defina, e dê solução aos problemas criados pela maior duração da vida na actual e nas futuras gerações.
Atente-se que os velhos reformados são hoje considerados como «os proletários do mundo moderno», constituindo como que «o terceiro mundo caseiro».
A «velhice excepção» como que deu lugar à «velhice exército».
Se nos países ricos os operários não constituem já um proletariado no sentido exacto do termo - um grupo social sem esperança de promoção -, em substituição aparece um outro mais moderno, o dos velhos, mais infelizes na medida em que não estão organizados nem sindicalizados, sem capacidade de resistência ou reacção, sem esperança até de um auxílio exterior.
Atente-se que uma população activa é cada vez mais restrita.
Se considerarmos os progressos técnicos e tecnológicos, e a automatização com consequências incalculáveis devidas à electrónica e à, cibernética, reconhecemos que aos 50 a 60 anos da actual população activa sucederá, em tempos mais ou menos próximos, 40 a 50 e depois à volta dos 40.
Em contrapartida, pois, aumenta a população inactiva constituída por jovens e segregados (alguns adultos e, sobretudo, velhos).
Acabaremos por cair num círculo vicioso: a um aumento da produção corresponderá uma diminuição de poder de compra. Sem meios não se consome.
Mas mais: cada trabalhador da população activa terá de suportar o encargo e manutenção dos dependentes menores e dos maiores segregados, que no seu curso vital passarão a ser como aqueles, apenas consumidores de recursos económicos.
E o problema, posto assim, mais uma vez preocupará os economistas, os sociólogos, os políticos, os filósofos e os teólogos.
Absorvidos pela «política da juventude», nada ou quase nada temos feito na programação da «política da velhice».
Todavia, cada um de nós, por muitas razões ou talvez por uma só - a razão egoísta - espera chegar algum dia a uma idade gerontológica.
Numa sociedade que é, antes de tudo, uma sociedade de produção, continua esta fracção da população a não ser considerada, uma vez que não participa directamente na vida activa. Este mesmo factor técnico-económico, afastando os inúteis, atenta única e exclusivamente nos jovens como factores potenciais.
Ora esta orientação política repousa sobre uma manifesta injustiça, já que esses segregados, que ontem e atrás de ontem foram activos, contribuíram, pelo seu trabalho, para o nível de vida que hoje todos gozamos.
Para eles reclamamos um clima espiritual suave e morno para o crepúsculo vital, possivelmente uma velhice sã, serena e produtiva.
Há trabalhos cujo rendimento não se altera com a velhice.
Depois dos 70 anos, Rachmaninoff, Paderewsky, Sauer, Rubinstein, o nosso Viana da Mota, alcançaram os seus maiores êxitos pianísticos; Toscanini, até depois dos 80 anos, demonstrou excepcional eficiência como director de orquestra: Schweitzer, Winston Churchil, Adenauer e tantos outros octogenários contemporâneos deram-nos, ao lado de considerável capacidade produtiva intelectual, exemplo de invejável agilidade e energia física, realizando tarefas para as quais muitos jovens não teriam força nem resistência.
As melhores, contribuições filosóficas de Kant foram produzidas quando já velho e doente.
Cientistas como Einstein, como Baruch, como Scherrington, músicos como Strawinsky, pintores como Picasso, intérpretes como Casais, novelistas como Baroja, filósofos como Bertrand Russel, médicos como Egas Moniz ... tantas e tantas celebridades, octogenárias ou quase!
Acabe-se, pois, com o sentido pejorativo da velhice neste mundo chamado civilizado e tão diferente do que imperava nos tempos antigos, quando na própria Esparta havia a gerúsia e os gerontes dirigiam a vida nacional.
Desfaçamos preconceitos, se não queremos enfrentar mais tarde ou mais cedo esta alternativa monstruosa: a fusão das idades ou a guerra das idades.
Uma sociedade que em nome de princípios utilitários condenasse os velhos improdutivos acabaria em miserável agonia.
A sociedade labora em erro se aplica à, velhice as leis do «tudo ou nada».
Evite-se o impacte emocional da velhice. Todos sabemos como a aposentadoria compulsiva é causa principal de depressões e alterações psicossomáticas no homem ainda válido.
Ao fim e ao cabo, integração ou segregação? Qual dessas atitudes triunfará? Optamos pela decisão cristã, mais

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conforme com a nossa moral e a nossa sensibilidade - a integração.
De acordo cem o autor do discutido aviso prévio, propomos:

1.º Que a sociedade reconheça à senectude um código de direitos, um status social;
2.º Que se concedam aos velhos direitos cívicos próprios do seu estado vital e lhes assegure os devidos benefícios, não só no terreno económico como qualquer outro;
3.º Que se publique um código da velhice;
4.º Que seja criado um instituto nacional de gerontologia social, a que competiria a investigação nos seguintes campos:

a) Demografia do envelhecimento;
b) Conduta e personalidade do homem velho;
c) Aspectos ambienciais e culturais do envelhecer;
d) Envelhecimento e organização social;
e) Senescência e economia;
f) Envelhecimento, governo e política.

O resto é poesia. No crepúsculo como no ocaso, há sempre o misterioso encanto do entardecer!
Como também escreveu Somerset Maugham:

A paz e o encanto da noite nada têm que invejar à agitação e à angústia do dia.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Henriques Mouta: - Sr. Presidente: É com alguma relutância que participo neste debate. Pois, que poderei acrescentar, neste momento, ao que já foi dito? Além disso, te dos nós sentimos já, mais ou menos, que a mocidade é para nós uma saudade, tentados a exclamar, com Cícero, dolorosamente: o rem perditam! Todos sentimos que a juventude nos fugiu na idade do adeus ao estádio. Assim, falar da velhice já soa a falar de nós. E de nós, nem bem, nem mal. Bem ... não seria elegante. E mal ... poderiam não acreditar.
Mas este melindre da posição será uma razão a mais para me ocupar dos problemas da velhice com toda a humana simpatia, sem animosidades injustas e cruéis. E assim escaparei ao sal de Horácio: Quid rides? Dete fabula narratur.
Sr. Presidente: Na «Idade dos Direitos do Homem» os direitos dos velhos não podiam ser esquecidos. Os velhos também são homens. E homens diminuídos, doentes, inválidos, fracos. E a fraqueza é uma situação que só os bárbaros (bárbaros da caverna ou da era atómica ...) não respeitam. Seja a fraqueza das crianças, seja a dos velhos. Na «Idade do Social», quando os problemas do pão e da saúdo conquistaram o primado das preocupações dos governos e dos povos, não seria possível olvidar a velhice, pois ela é uma doença, na medida em que vem acompanhada de carências ou, pelo menos, de limitações, no piam da capacidade de satisfazer às elementares necessidades vitais. Nisto, equipara-se à infância.
Mas esta secunda infância não goza da simpatia da primeira, não partilha da despreocupação daquela, sofre apenas, ou suporta o peso da nostalgia de alvoradas que não se repetem. A criança sente vir-lhe a força, o velho sente fugir-lhe, e, enquanto o infante se ergue e sobe degraus, o ancião curva-se e sente-se empurrado pela escada a baixo. Só esta condição inibitiva e traumatizante, mesmo sem as enfermidades que são tão fiéis como antipáticas damas de companhia da velhice, faria desta uma doença. Por isso, só por isso, se aceita o senectus est morbus. Mais que rifão ou eco de literatura clássica, é um diagnóstico, diagnóstico válido para todos os tempos, porque a velhice nasceu com a vida e é dela indissociável.
Sendo tão natural, a velhice pode constituir um problema e até converter-se num drama. Não admira, pois, que ela tenha merecido a atenção de espíritos como os de Cícero, Esopo e La Fontaine. Condensada na fábula ou explanada na prosa de De Senectute, a filosofia da velhice é densa de humanidade e sempre carregada de actualidade. E agora, mais que nunca. Ontem, deu-nos literatura. Hoje, contempla-nos com uma ciência nova, a gerontologia. E compreende-se.
Se o XIX foi o século da criança, o XX é o século dos idosos. Pela atenção que se lhes vem dispensando e pelo seu número crescente.
Sr. Presidente: Todos conhecemos as causas do fenómeno. Há dois mil anos que o fermento cristão leveda a massa dos sentimentos humanos, e o seu perfume, hoje, toca a pituitária e desperta a sensibilidade dos homens, mesmo não cristãos. Graças aos meios de comunicação, torna-se, cada vez mais, património de todos os habitantes do planeta. E crescem, simultaneamente, as exigências e os recursos económicos e médico-sociais. Se todos os factores não permitiram que se ultrapassasse a longevidade absoluta de há séculos, tornaram possível que se multiplicassem, em larga escala, os casos de longevidade média. Muitos homens vivem mais tempo.
Paralelamente à subida, quase espectacular, da percentagem dos velhos, regista-se uma descida, também próxima de espectacular, da percentagem dos novos, pela queda vertical da taxa de natalidade, longe de compensada pela acentuada baixa da mortalidade infantil, ao menos nos países com mais recursos e onde abundam as mulheres que preferem ser madrastas de caninos a mães de meninos.
E as perspectivas não resultam lisonjeiras. Se os homens não reprimem o seu egoísmo, correm o risco de serem cada vez menos os activos, cada vez menos os válidos e cada vez mais os inválidos ... de fabricarem comunidades cada vez com mais encargos e menos capacidade de suportá-los.
Todos admitimos que não é este o caminho para uma sociedade próspera ou progressiva, mas para uma humanidade decrépita. Uma humanidade suicida? A vida a matar a vida? O planeta feito um asilo de velhos? Eu creio no triunfo das forças do complexo vital, que é o mesmo que acreditar ria providência de Deus. Mas os apontados parâmetros mostram a solidez, seriedade e dignidade da posição de Paulo VI na Humanae vitae. Defende o direito à vida, o direito de nascer e de viver. Defende uma humanidade sadia e dinâmica, com virilidade e juventude.
Sr. Presidente: O Papa é o fiel intérprete dos Mandamentos, ordenados, todos, para defesa da vida, nos seus variados aspectos. Na sua palavra, eco fidelíssimo da Revelação e do direito natural, há ressonâncias de vida e grita a consciência humana na defesa da vida.
E o pão? A esta pergunta responderei que Deus é um arquitecto esclarecido e um economista de largo horizonte. Haverá lugar para todos, lugar e pão, se a humanidade se não fizer pequena. Tem a palavra a ciência. E a justiça, justiça social. E também a caridade, o amor, fonte e razão de ser da vida e o melhor da vida.
O pão é um problema humano. E, como tal, há-de ser resolvido pelos homens. Não falta Deus com os dados seguros para a solução dele. Mas um problema de pão

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não se resolve acabando com as bocas e os estômagos. E o homo economicus é um suicida, um tarado, o mais perigoso inimigo do homem. Para desembaraçar a comunidade do peso dos velhos, fracos consumidores e produtores nulos ou de escasso rendimento, o egoísmo da besta da selva vestiu-se de humanitarista e recorreu à eutanásia. Como os velhos sofrem e fazem sofrer, importa suprimi-los. E, assim, os e nos transformamos de malfeitores em benfeitores da humanidade. Quase à maneira de sucata a desaparecer, para haver ferro novo e rutilante. Mas esta ciência de matar, esta bondade assassina e esta moral cientifica provocaram um estremeção de horror na humanidade. E a fera encolheu as garras. Evoco o nazismo...
O fruto sazonado, mas sempre ácido, da filosofia materialista, mal foi provado, fez arrepiar todos os cabelos, mesmo das cabeças anestesiadas. O materialismo conduz sempre do açúcar ao ácido acético.
E mais uma vez o pomo da árvore da ciência se atravessou na garganta de Adão, que o vomita para não morrer. Não acuso a ciência, mas a ciência do mal, que metamorfoseia o homem em fera.
Sr. Presidente: Só quem deu a vida tem o direito de tirá-la. E Deus não perguntou ao homem se a aceitaria. Nem poderia fazê-lo, apesar da sua omnipotência, porque ninguém pode responder antes de ser. As contradições não podem entrar na perspectiva da omnipotência. A morte, ponto final desta vida, é ponto final que só Deus pode escrever no termo da nossa biografia terrestre.
A esmagadora maioria da humanidade continua certa de os últimos minutos de uma existência poderem resgatar uma vida descarrilada e evitar a frustração irreversível da pessoa. E a minoria que à vida atribui, como pólos, o zero ... antes e depois de ser, em vez do Infinito, não estaria segura, porque seguro não estaria ninguém, se um atestado médico pudesse legitimar a ceifa de vidas condenadas, mesmo que todos os médicos fossem santos, pois ainda que santos, nunca seriam infalíveis. Ai dos doentes! E ai dos velhos, que também são doentes, ao menos por velhice! Os velhos têm o direito de morrer e, até por isso. ninguém tem o direito de os matar. Aliás, não é fácil fixar o princípio da velhice. Um homem gasta 1/3 da existência, a preparar-se para viver os outros 1/3. Mas estes são apenas uma hipótese. E pô-los em causa seria destroçar as esperanças da juventude e fazer da vida um inverno sem primavera.
Sr. Presidente: Os velhos não têm só o direito de morrer, outros lhes assistem. E não podem ser esbrulhados desses direitos por causa dos seus defeitos, que são defeitos da idade, e não apenas dos indivíduos: medo, avareza, materialismo e egoísmo. São mais doença que defeitos, não se tratam com recriminações, mas com amor. E não tem só defeitos a velhice. Pode e deve ser a idade do mais belo amor, se deixa de pensar em si, para pensar nos outros. A sua experiência é preciosa para o futuro, para os novos que não têm experiência. Os velhos foram novos e os novos não sabem se chegarão a velhos. A juventude é a força da história, a velhice marca-lhe o sentido; nuns está o impulso, e noutros, o governo.
Os velhos não têm só que receber, possuem muito para dar. E, se não fora por humanidade, mesmo por interesse, até porque breve serão velhos todos os novos que não morrerem na juventude, importa respeitar e acarinhar os idosos. Ninguém se afirma, mas deprime, desdenhando velhos ou crianças. E a quem o fizesse poder-se-ia aplicar a moral da fábula de Pedro, que chamou desonra da natureza ao zurro que agrediu o leão moribundo. Mas não basta acarinhar. Ainda no interesse da própria juventude e de toda a comunidade, importa aproveitar os tesouros da ancianidade, o seu natural e gratuito magistério.
Ela ensina que a vida é um relâmpago, que nunca brilha sem alguma tempestade, que os «deuses do estádio» são mortais e não dominam muito tempo; que as gerações são elos para unir e prolongar, garantindo a continuidade e assegurando a renovação; que es homens não foram criados para ficar sempre na terra; que os louros murcham e se fazem pó; que a humildade é verdade; e que a virtude e o bem são os incorruptíveis pergaminhos das almas grandes.
À família e à comunidade toca defender os velhos dos perigos que os ameaçam: carência de meios, isolamento, segregação familiar, inactividade. E a melhor defesa é o reconhecimento efectivo dos seus direitos. Primeiro, o direito ao pão. E é justo dizer-se que nunca se fez tanto como hoje pelos velhos. Mas é uma tarefa longe de concluída, mesmo nos países com mais recursos. Pão para todos, mas especialmente para os inibidos de mendigar. Penso na filha de um oficial, para dar um exemplo vivo, senhora com os seus 60 anos, sem profissão e solteira, por se ter dedicado ao pai que Deus levou, e conta apenas com um escasso «montepio», de 600$, para viver. Pensão que, pelo seu imobilismo, não acompanha a vida.
O direito à saúde abrange corpo e alma, porque os dois são solidários. Os velhos, como qualquer homem, podem ser ricos e muito infelizes, muito doentes da alma. Que vale o velo de ouro ao carneiro, se ele sente o desespero de considerar-se rês para o matadouro? A paz é outro direito complementar do anterior. Paz interior e exterior no seu ambiente doméstico ou social e no clima da sua vida moral. O direito à convivência precisa de ser assegurado o melhor possível. Convivência e integração; com internato, se não puder ser sem ele: na família, de preferência: na falta ou abandono ou impossibilidade da família natural, busquem-se soluções que se aproximem o mais possível de uma família. Aos asilos que formaram muitos homens ou os acolheram no poente da vida vão-se chamando lares. A ideia é linda e de aplaudir, desde que se não fique na mudança de nomes e esta traduza uma real mudança de orgânica e de ambiente. Disciplina que defenda a ordem, mas nada de formalismos e de gelada rigidez. Nada que automatize a vida ou isole os velhos. Os velhos, como todos os homens, precisam de meio integralmente humano ... de idosos, adultos e crianças. Tenha-se em conta, na medida do possível, este aspecto da humana psicologia.
Sr. Presidente: Merece atenção especial o direito ao trabalho. Generalizar e antecipar a reforma, para que os velhos não precisem de trabalhar e não lutem com falta de meios de vida, é uma batalha social, de profundo sentido humano, já moralmente ganha.
Não basta, porém, torná-la uma vitória efectiva e universal. A segunda batalha, muito mais longe de vitoriosa, é garantir aos idosos o direito ao trabalho. Que os reformados não se sintam como expulsos da comunidade e dos seus centros de interesse e de vida. Que a reforma deixe de ser imobilidade ou morte civil. Que nenhum velho se sinta inútil, para se não sentir à margem da vida, para se não sentir infeliz. Mas descubra, cada um, que a vida continua a ter para ele um sentido e que, por mais que viva, tem sempre algo que fazer.
Supõe-se uma situação de suficiência, disponibilidade e relativas aptidão e saúde.
Um trabalho adaptado às circunstâncias, necessidades dos outros ou conveniências de todos ou de alguns fazem com que os idosos se sintam presentes no mundo e a intervir na história. Colaborar com a família; cuidar das crianças, quando a filha ou a nora é mãe que trabalha; exercer

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actividades profissionais compatíveis com a idade e saúde, à maneira de complemento, no plano da mão-de-obra, que escasseia; fazer investigação e divulgação no domínio da cultura; concretamente, trabalhar como contínuo, guarda lê palácio ou museu, dispensando braços mais válidos e necessários em tarefas mais dinâmicas ... são apenas alguns exemplos de trabalho, remunerado ou não, que integra o velho na comunidade.
Essencial, o trabalho ... remunerado ou não, para os velhos sentirem que vivem. Se crentes, sabem que estão a colaborar com Deus até aos últimos dias, completando a obra divina dá criação. E todos, crentes ou não, terão consciência de participar nas tarefas da comunidade. Sem o trabalhe, os reformados não romperão o círculo do seu isolamento não vencerão o tédio da vida, não terão alegria, um dou seus direitos, sem o qual todos os outros ficarão anulados.
Mas não existe alegria sem a esperança.
Podemos dar tudo aos velhos, mas se não lhes dermos esperança, todos os bens serão pobreza e os deixarão indiferentes, insatisfeitos e mergulhados em tristeza. Velhice sem esperança é um pré-inferno, como sugere a advertência de Dante: «Deixai lá fora a esperança ...». Porém, se os velhos «têm mais recordações que projectos», que esperança podem eles ter? Por isso é cruel a psicologia do materialismo, que nega o além, o mais além. O materialismo fez alguns progressos. Ultrapassou a fase do abandono de s velhos, porque eram peso sem compensação e não interferia no circuito económico. Este economismo chegou II justificar, ao menos no plano dos factos, que na Amériua do Norte os professores primários ganhassem menos que os estivadores, ocasionando uma greve geral dos professores.
Agora, o materialismo já não se atreve a desprezar os velhos. Mas, ao mesmo tempo que diligentemente cura do seu bem-estar, empenha-se em negar o prolongamento da vida para além das fronteiras do tempo. E a maior parte das religiões, afirmando embora a existência da eternidade, dispensam mais atenção à vida presente que à futura. E apesar de nisto o cristianismo se distinguir de quase todas as outras religiões, começam alguns cristãos a interessar-se mais pelas maçãs e outros frutos da terra e pelos da ciência do que pelo paraíso das bem-aventuranças.
Esta atitude materialista é um pecado, não só contra a fé e a esperança, mas também contra a caridade e contra os velhos.
«Os velhos têm mais necessidade de esperança do que de pão.» Foi dito. E eu estou de acordo. O problema dos velhos não é fomente social. É, mais ainda, moral ... que eles encontrem razão para viver. Mas os velhos, como todos os homens, gostam de ser eles próprios a construir a sua vida, a sua felicidade, na medida do possível. E a melhor maneira de satisfazer esta aspiração é abster-se de interferir em tarefas que pertencem a outros; habituar-se, pela vida fora e desde a juventude, a pensar nos outros; não reivindicar situações que não são capazes de honrar, por falta de energias; aceitar posições modestas dentro da colaboração comunitária; estar sempre disposto a- servir, qualquer que seja a função, pois todo o trabalho tem a nobreza e dignidade que cada um lhe dá na sua execução.
A família e a comunidade têm o dever de garantir aos finalistas do curso da vida condições de dignidade e segurança. Dias a felicidade dos velhos deve ser preparada por eles. mesmos. Só assim a velhice é ainda uma fase de realização humana, no respeito e enriquecimento da personalidade da pessoa.
A transição da infância para a vida e da vida para a ancianidade é fenómeno complexo. E com pessoas anormais ou diminuídas os problemas agravam-se. Sabe-se que a maioria das caídas nas garras da prostituição nos tempos da tolerância provinha de casas de assistência. Com a estatística na mão era fácil acusar os responsáveis pela sua orientação. E não menos fácil cair numa grande injustiça ... por não se ter em conta, mais que a carência de pessoal capaz e especializado, os vulcânicos 15 anos da idade de saída, a influência negativa da família e do meio em que eram lançadas sem defesa nem amparo e a matéria-prima de tal personalidade. Só por milagre algumas eram salvas do naufrágio ...
À saída, como à entrada, requer-se mais e melhor coordenação das instituições, públicas e privadas, diminuindo a morosidade processual, eliminando a burocracia supérflua. Que não se percam pessoas por causa de papéis. Que não se atire ao mar gente mal habituada às ondas. Que os idosos não sejam abandonados à sua penúria, nem condenados a campos de concentração de inválidos ...
Sr. Presidente: Os períodos de transição são de crise. Em biologia, como em psicologia e sociologia. Mesmo no indivíduo normal. Mais acentuadamente no paranormal. Todos sabemos o que se passa com as crianças abandonadas. Recolhem-se, como se apanham flores, caídas nos lamaçais dos caminhos da vida. Flores de humanidade, recolhidas, lavadas e perfumadas, em jardins de infância, por mãos da caridade. Estou a pensar na solicitude do «Pai Américo» com os rapazes da rua e na dedicação da «Mãe Inês», como lhe chamam as gaiatitas da «Família de Belém».
Mas certa percentagem é portadora de complexos. E algumas são taradas. E já foram as taras e vícios, que não apenas os pecados ... dos pais, que atiraram com elas ao tremedal.
As crianças desabrocham em adolescentes e os adolescentes em adultos - adolescentes reveladores de desequilíbrios hereditários e adultos fixadores de taras mais poderosas que a medicina e seus aliados. E chega a idade da entrada na vida. Mas nem todos são susceptíveis de integração na vida da comunidade em condições de segurança e dignidade. E não poucos perecem na aventura. Caem de novo na lama. E, mais pesados que na infância, não se levantam senão para cair ... e não há sabão que os lave.
Incapazes de resistir ao ambiente., regressam, saudosos, às cebolas do Egipto, por mais podres que sejam.
Este é o drama de muitas casas de educação e de reeducação. E o drama reveste gravidade especial quando estão em causa indivíduos do sexo feminino. Que se há-de fazer destes homens e destas mulheres que nasceram velhos, porque nasceram incapazes ou, pelo menos, diminuídos? Se permanecem nas casas educadoras, tolhem o lugar a outras crianças, contaminam as não contagiadas e transformam, gradualmente, os orfanatos em asilos de velhos. Lançados na vida, deixam-se atropelar por ela e acolhem-se a casas de estropiados ou agonizam lentamente pelas ruas, como destroços humanos.
Estes velhos-natos ou natos-velhos têm de ser recolhidos, porque são humanidade. Como? E onde? Em aldeias de rapazes e em aldeias de raparigas? Não será cair numa segregação? Talvez se admita como normal para o anormal. Mas exigindo sempre meio adequado e aproximando-se, na medida do possível, da vida normal.
Os pròpriamente normais carecem de fazer transição por natureza gradual e progressiva, e não precipitada. E, nisto, os jovens equiparam-se aos anciões. Também estes devem ser ajudados a fazer a sua transição de plena

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para reduzida ou nula actividade. Precisam de sentir-se acompanhados e amparados, mas não abafados; de reconhecer que a ancianidade é de alguma sorte um previlégio ou graça; que a ancianidade é ainda vida e, como tal, tem um sentido e uma esperança a concretizar-se numa tarefa em que a pessoa, cada qual, tem uma palavra a dizer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A ordem do dia de amanha constará de duas partes. A primeira será a aprovação do texto definitivo dos decretos da Assembleia Nacional sobre a reformatio in pejus, ou seja a alteração ao artigo 667.º do Código de Processo Penal, sobre a alteração à base XXI da Lei n.º 2114, de 15 de Junho de 1962, e sobre o estabelecimento de normas tendentes a imprimir maior celeridade à justiça penal.
Digo decretos da Assembleia Nacional porque, como VV. Ex.ªs sabem, nos termos do artigo 98.º da Constituição, as propostas e projectos de lei aqui aprovados denominam-se decretos da Assembleia Nacional e é sob esta designação que são enviados à Presidência da República para depois serem publicados como lei.
Em puro rigor formal, esta aprovação só deveria fazer-se depois de o aludido texto vir inserto no Diário das Sessões, para que, sendo caso disso, qualquer Deputado pudesse reclamar contra ele na sessão imediata. Mas as realidades da vida têm as suas exigências, que superam muitas vezes o logicismo das fórmulas. Dada a natureza dos textos a aprovar, o serviço dos tribunais começa a ressentir-se da demora em serem postos em vigor esses textos. E a demora seria excessiva se tivéssemos de esperar pelo Diário das Sessões. Ora, por um lado, a Comissão de Legislação e Redacção, para elaborar o texto por ela fixado, socorreu-se, como era aconselhável, da consulta ao próprio original do Diário das Sessões. Por outro lado, mandei hoje distribuir a VV. Ex.ªs os textos para que, até amanhã, tenham tempo de os examinar e estarem em condições de lhes darem a sua aprovação.
Nestas circunstâncias, fica perfeitamente assegurada a finalidade que se propõe o não inteiramente respeitado formalismo regimental, estabelecido para o funcionamento normal da publicação do Diário, ao mesmo tempo que se assegura maior celeridade na publicação de leis que o interesse geral exige não tardem a ser inseridas no jornal oficial. Demais, o estabelecido no Regimento pressupõe o aparecimento normal do Diário. Desde que, na prática, temos de suportar o desvio do pressuposto regimental, temos também de encontrar para estes casos soluções especiais.
A segunda parte da ordem do dia será a continuação da discussão do aviso prévio ora em debate.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Magro Borges de Araújo.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco José Cortes Simões.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
James Pinto Buli.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Coelho Jordão.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Álvaro Santa Rita Vaz.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Fernando de Matos.
Francisco José Roseta Fino.
Joaquim de Jesus Santos.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
D. Maria de Lurdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
D. Sinclética Soares Santos Torres.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

Requerimento enviado para a Mesa durante a sessão:

Ao abrigo do Regimento, requeiro me sejam fornecidos os seguintes elementos:

a) Indicação das viagens de estudo realizadas nos últimos oito anos por cursos das Universidades metropolitanas ao estrangeiro e ao ultramar, com a discriminação do número de alunos de cada curso;
b) Indicação dos subsídios concedidos para a realização das mesmas pelos Ministérios da Educação Nacional e do Ultramar, pelo antigo Secretariado Nacional da Informação e actual Secretaria de Estado da Informação e Turismo e ainda por outros departamentos do Estado.

Lisboa, 25 de Fevereiro de 1969. - André da Silva Campos Neves.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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