Página 3291

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

ANO DE 1969 28 DE FEVEREIRO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 184 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 27 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Exmos. Srs.Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi lida na Mesa uma comunicação do Sr. Ministro das Corporações sobre afirmações produzidas durante a discussão do aviso prévio em debate.
Foi recebido na Mesa, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Decreto-Lei n.º 48 882.
Também foi recebida na Mesa a comunicação do Tribunal de Contas de que foi proferida declaração geral de conformidade sobre a Conta Geral do Estado (metrópole) respeitante a 1967.
O Sr. Deputado Rocha Calhorda requereu vários elementos sobre placas de sinalização relativas a parques reservados na cidade de Lisboa.
O Sr. Deputado Alves Moreira regozijou-se com a anunciada renovação da linha férrea metropolitana.

Ordem do dia. - Concluiu-se o debate sobre o aviso prévio relativo aos problemas da população idosa do nosso pais, do fenómeno do envelhecimento da população e da política da velhice.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Veiga de Macedo e Agostinho Cardoso.
Foi aprovada uma moção, que o Sr. Deputado Veiga de Macedo justificou.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calapez Gomes Garcia.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Fernando de Matos.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Gastel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesuitela.
Henrique Veiga de Macedo.

Página 3292

3292 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Horácio Brás da Silva.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Gosta Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Jorge Barros Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Coelho Jordão.
José Henriques Mouta.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria da Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Rocha Calhorda.
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colaras Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecerde Sirvoicar.
Simeão Pinte de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas a 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Devo informar VV. Ex.ªs de que teremos hoje um reduzido número de oradores, tanto antes da ordem do dia como na ordem do dia, porque, tomando hoje posse o novo governador civil do Funchal, o Sr. Deputado avisante, que é natural da Madeira, não quer deixar compreensivelmente de assistir à cerimónia
Depois desta informação, peço a obsequiosa atenção de VV. Ex.ªs para uma explicação que lhes devo.
Já não é certamente novidade para VV. Ex.ªs que está na Mesa uma comunicação do Sr. Ministro das Corporações e Previdência Social referente a determinadas afirmações produzidas por «um Sr. Deputado» durante a discussão do aviso prévio que vem sendo objecto da nossa ordem do dia, afirmações respeitantes aos montantes mensais das pensões de invalidez e velhice que estão actualmente a ser pagas pela previdência.
O documento em referência foi recebido ontem, já depois de reiniciado o debate, e por isso não pôde ser lido nessa sessão
Hei-de confessar-lhes que o meu espírito logicista de homem que cursou Direito sentiu algum embaraço em determinar o momento mais adequado para a leitura da comunicação do Sr. Ministro. O caso é inédito. Não tendo precedentes, não há fixada para ele jurisprudência da Assembleia Nacional e eu não sou, felizmente para VV. Ex.ªs e para mim próprio, o titular da cadeira presidencial. Cheguei a pensar em importunar, no seu quarto de enfermo, o nosso muito ilustre e muito querido Presidente para colher o seu douto parecer, que, sem hesitar, adoptaria como determinação própria.
Mas, reflectindo bem, pareceu-me dever poupá-lo a esta incomodidade, suportando eu sozinho a dificuldade do problema.
Por isso me permito abusar de novo da generosa atenção de VV. Ex.ªs para lhes explicar essa dificuldade em que me encontrei e a razão por que vim a determinar-me em certo sentido.
Como VV. Ex.ªs sabem, está a discutir-se na ordem do dia um aviso prévio. Que é um aviso prévio e somo se processa o seu debate?
Antes de mais, a quem não estivesse familiarizado com a terminologia regimental, poderia parecer estranho chamar-se prévio a um aviso. Alguém poderia até descortinar aqui uma espécie de contradição nos termos, pensando que de sua natureza um aviso é sempre prévio. E, todavia, segundo creio, isto não seria perfeitamente exacto.
Não vou já aludir à terminologia telefónica, em que se admitem avisos e pré-avisos, ou mesmo à linguagem jurídica adoptada pela legislação do trabalho, em que se fala de demissão de empregados com ou sem pré-aviso. Confino-me ao próprio Regimento da Câmara e à prática parlamentar.
No período de antes da ordem do dia os Srs. Deputados chamam naturalmente a atenção do Governo, avisam-no de que existe este ou aquele problema, de que se lhes deparou tal ou tal erro a demandar correcção. Estas intervenções não são avisos prévios. Mas se o Deputado se propõe examinar certos problemas mais a fundo, estão avisa previamente o Governo do seu propósito para que este possa atempadamente, se o julgar necessário, dar os esclarecimentos julgados convenientes. Por isso o Deputado, ao anunciar o seu aviso prévio, deve indicar os motivos da sua discordância e apontar as soluções para que se propõe orientar as suas conclusões. Os esclarecimentos do Governo são dados a conhecer, normalmente, logo a seguir à efectivação do aviso prévio e antes da generalização do debate.
Devo dizer, entre parênteses, que suponho que, ao lado das intervenções antes da ordem do dia, a Assembleia deveria fazer a exploração dos avisos prévios, quer dizer, procurar ela própria a matéria-prima do seu funcionamento e demorar-se mais na discussão com avisos prévios do que ficar à espera que o Governo lhe envie propostas de lei ou ela própria apresente projectos de lei. Sendo a Assembleia Nacional essencialmente fiscalizadora, sem embargo de não ter perdido os seus poderes legislativos, é no período de antes da ordem do dia e na efectivação de avisos prévios que essa função crítica e fiscalizadora melhor se pode realizar. E eu suponho que, se o Governo não tem mandado muitos esclarecimentos aos nossos avisos prévios, a culpa é só nossa. Primeiro, porque os avisos prévios são poucos, tão poucos que durante a presente Legislatura apenas se efectivaram seis. Depois, porque incidem em regra sobre matéria tão vaga que ao Governo é difícil enviar quaisquer esclarecimentos antecipadamente. Devemos ter mais avisos prévios, avisos prévios sobre matéria crítica mais concreta, menos sessões em cada aviso prévio, embora com idêntico nu-

Página 3293

28 DE FEVEREIRO DE 1969 3293

mero de oradores, mas devendo os discursos ser mais curtos.
Fechado este parêntesis, reverto à minha dificuldade, e consiste ela em saber se a comunicação do Sr. Ministro das Corporações, que não é resposta ao Sr. Deputado avisante, e que não incide sobre aquilo que poderemos chamar a economia do aviso prévio, mas pretende apenas dar esclarecimentos sobre determinadas afirmações de facto, produzidas no decurso do debate, deve ser lida na ordem do dia ou antes da ordem do dia. Na ordem do dia normalmente poderiam os Srs. Ministros das Corporações e da Saúde, se o entendessem, porque se tratava da política de velhice, enviar esclarecimentos à Assembleia, os quais seriam lidos logo após a efectivação do aviso prévio. Como, porém, não é este o caso, na medida em que a comunicação não é propriamente resposta ao Sr. Deputado avisante, mas apenas um esclarecimento a afirmações produzidas por um Sr. Deputado, parece-me lógico que seja lida no período antes da ordem. Neste entendimento, pois, vai ser imediatamente lida.

Foi lida. É a seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Permita V. Ex.ª que, com os mais atenciosos cumprimentos, felicite vivamente a Assembleia Nacional, bem como o ilustre Deputado avisante, pela iniciativa e oportunidade do aviso prévio sobre a política da terceira idade, a que importa efectivamente prestar a maior atenção de modo a encontrar as soluções requeridas pela justiça e respeito devido às pessoas idosas.
Igual louvor merece a elevação com que tão momentoso problema tem sido debatido pela Assembleia Nacional, bem reveladora da consciência e alto mérito dos Srs. Deputados que têm intervindo na generalização do debate.
Tem o Ministério das Corporações e Previdência Social, como não poderia deixar de ser, acompanhado interessadamente esse debate, na legítima expectativa de nele encontrar motivos e sugestões para reforço da política que, pela sua parte e dentro da esfera de competência e disponibilidades que possui, se esforça igualmente por desenvolver na protecção devida à população activa que, depois de ter dedicado todo o seu trabalho à dignificação e valorização da comunidade, com justiça aguarda desta a compensação necessária a um subsequente repouso pleno de dignidade e serenidade.
Não é este o momento azado de tentar aqui uma informação pormenorizada do que tem. sido a acção do Ministério das Corporações na protecção à velhice, quer no sector da política do trabalho, da previdência ou do descanso e valorização social.
Sem minimizar o muito que há ainda a fazer neste domínio, não pode o Ministério deixar, todavia, de lembrar a «juventude» das instituições do direito social português que têm essa missão específica, designadamente as caixas de previdência, quando é sabido que essa protecção poderá ser tanto maior quanto maior tiver sido a duração das mesmas instituições. Daí a relativa ilegitimidade do confronto que, por vezes, se faz entre a protecção concedida pelas nossas caixas de previdência e aquela que está a ser assegurada já pelo seguro social de outros países, instituído há muitos mais anos. E desta juventude das nossas instituições não tem a ordem legal estabelecida qualquer culpa.
2. O motivo principal da presente comunicação relaciona-se apenas com o desejo de colaborar, de certa maneira, na clarificação de algumas dúvidas suscitadas por um ilustre Deputado sobre os montantes mensais médios das pensões de invalidez e velhice que estão actualmente a ser pagas pela nossa previdência.
Porque a matéria tem sido objecto de medidas recentes que muito valorizaram estas pensões, pede-se vénia para a esse respeito prestar os seguintes esclarecimentos:

a) Idade. - A partir de 1963, o direito à pensão de velhice é reconhecido aos beneficiários da previdência que tenham completado 65 anos de idade e contem, pelo menos, 10 anos de inscrição nas caixas.
Anteriormente, a maior parte das instituições de previdência fixava a idade da reforma aos 70 anos.
b) Montante. - O valor anual da pensão de reforma é de 80 por cento dos salários dos últimos 40 anos civis com entrada de contribuições.
Se houver menos de 40 anos de inscrição, a pensão anual corresponderá a 2 por cento por cada ano civil.
Salienta-se que quando o montante das pensões assim calculado seja inferior a 60 por cento do salário médio dos 10 anos civis a que correspondem as remunerações mais elevadas, aquele montante será acrescido de 10 por cento deste salário até atingir os referidos 60 por cento.
c) Pensão mínima. - Tendo em atenção a curta duração da inscrição média dos beneficiários da previdência nas caixas, o que necessariamente conduz a pensões baixas, tem procurado o Ministério atenuar de alguma maneira essa situação, estabelecendo, para o efeito, pensões mínimas (que, não obstante o seu reduzido valor, muito excedem, em regra, aquilo a que o beneficiário teria direito pelos descontos efectuados).
Para bem se avaliar o alcance da política seguida neste domínio das pensões mínimas, basta dizer que a pensão mensal mínima foi fixada em 300$ em 1960, passou a 400$ em 1964, a 450$ em 1966, a 500$ em Janeiro de 1968 e a 550$ em Dezembro do mesmo ano. Quer dizer, praticamente aumentou quase 100 por cento em 7 anos.
Esta pensão mínima é concedida a todos os beneficiários que pela aplicação do regime normal tenham direito a pensão menor, não podendo, todavia, ultrapassar 80 por cento do salário médio dos 10 anos a que corresponderem contribuições mais elevadas.
Lembra-se, a propósito, que a remuneração média dos trabalhadores, calculada a partir das contribuições pagas, era em 1954 apenas de 640$ mensais.
Além da elevação da pensão mínima, todas as pensões mensais até 1200$ (em 1964), 1400$ (em 1966), 1500$ (em Janeiro de 1968) e 1650$ (em Dezembro de 1968) foram aumentadas em 100$ e 150$ por mês na última data referida.
d) Pensão média, mensal paga pela previdência. - Certamente, por lapso, referiu a imprensa ter-se indicado na Assembleia Nacional como pensão média mensal da previdência, em 1967, a pensão de 430$.
A evolução da pensão média mensal paga pelas caixas de previdência (onde não se incluem as Casas do Povo, as Casas dos Pescadores, etc.) tem sido a seguinte: em 1965, 587$; em 1966, 614$; em 1967, 656$; em Janeiro do ano corrente, 705$.

Página 3294

3294 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Informa-se mais, que esta pensão média corresponde a £0 por cento da remuneração mensal média dos trabalhadores, sujeita a descontos para a previdência. Essa remuneração mensal média é actualmente de 1400$ (1320$ em 1967).
Tal facto não pode deixar de ser posto em evidência se atendermos à curta duração da inscrição média dos trabalhadores na nossa previdência, que é pouco superior s dez anos, quando são necessários quarenta para atingir a pensão máxima.
Tão grande vantagem para os pensionistas só foi possível mercê dos subsídios já mencionados e das actualizações das pensões em função do custo de vida adiante referidas.
Esclarece-se ainda que estão neste momento a receber pensões pela previdência 118 000 pessoas, as quais absorvem mensalmente 83400 contos, o que representa 83 por cento das contribuições pagas para esse efeito (cerca de 100 000 contos mensais).
Em 1965, as pensões pagas absorviam 43 por cento das receitas a esse fim destinadas; em 1966, as pensões passaram a absorver 72,7 por cento; em 1967, as pensões absorveram 74,1 por cento, e actualmente, como se disse, 83 por cento.
Isto mostra a progressão com que o crescimento das desposas com o pagamento das pensões de invalidez e velhice se está a verificar, despesas que em breve absorverão a totalidade das receitas a esse fim especificamente destinadas.
Como se sabe, até 1965, destinavam-se a invalidez e velhice 7 por cento dos salários dos 20,5 por cento que, em geral, os patrões e os trabalhadores descontam para a previdência (do restante, 7 por cento aplicam-se a abono de família, 4 por cento a assistência medica e medicamentosa e subsídio na doença, 1 por cento ao subsídio por morte e 1,5 por cento para administração).
A partir de 1965 a percentagem para a invalidez e velhice de 7 passou para 4,5, transferindo-se os 2,5 remanescentes para a modalidade «doença e maternidade» (que passou a 6,5), consequência de se ter substituí Io a «política de capitalização» pela chamada «política de repartição».
e) Actualização das pensões. - Importa expor seguidamente a orientação que tem sido adoptada quanto à actualização das pensões já constituídas.
Tendo em conta o agravamento do custo de vida e o seu reflexo sobre o valor das pensões existentes, a nova lei da previdência {artigo 186.º do Decreto n.º 45 2d6, de 23 de Novembro de 1963) permite que o Ministro das Corporações possa, sempre que as circunstâncias o justifiquem e o equilíbrio das instituições o permita, autorizar a actualização total ou parcial das pensões, procurando desse modo garantir a estabilidade do seu poder de compra.
Ora, ao abrigo desta autorização legal, já foram feitas, até ao presente, três actualizações: em 1966, que elevou a pensão média em 12 por cento; em Janeiro de 1968, que aumentou mais essa pensão em 6 por cento, e em Dezembro de 1968, que voltou a elevá-la em 8 por cento. Ao todo 26 por cento em três anos.
Se não tivessem sido feitas estas actualizações, a pensão nédia actual teria apenas um montante correspondente a 2/3 do valor que efectivamente possui.
Acrescente-se que com as referidas actualizações a despesa das caixas com o pagamento das pensões elevou-se, em 1966, a 51 000 contos anuais; em Janeiro de 1968 foi agravada com mais 37 000 contos anuais, e em Dezembro do mesmo ano subiu 55 000 contos anuais, o que, tudo somado, dá um acréscimo de 143 000 contos por ano, num conjunto de cerca de 1 milhão de contos (que a tanto ascende o valor das pensões que estão actualmente a ser pagas).
Para melhor demonstração do efeito dos benefícios e actualizações, pode apontar-se o seguinte exemplo real bem característico do que acaba de ser referido: a evolução do quantitativo de uma pensão iniciada em 1955:

Essa pensão tinha, no exemplo concreto, o montante inicial de 400$ mensais;
Foi aumentada para 500$ por força da melhoria introduzida em 1964 (100$ por mês);
Foi elevada para 660$, em 1 de Fevereiro de 1966, por ter sido adicionada à pensão regulamentar uma parcela de 160$, equivalente a 10 por cento do salário médio dos dez anos com remunerações mais elevadas;
Subiu para 830$, em 1 de Janeiro de 1967, por ter sido objecto da primeira actualização acima referida, em função do custo de vida (multiplicação da pensão regulamentar de 560$ pelo factor de actualização de 1,3);
Foi de novo aumentada, agora para 890$, a partir de 1 de Janeiro de 1968, em virtude da segunda actualização (factor de actualização 1,4);
Encontra-se, finalmente, fixada em 990$, com início em 1 de Janeiro de 1969, por ter sido objecto da terceira actualização e demais melhorias então determinadas.

Em conclusão: a pensão em causa aumentou cerca de 150 por cento no período de cinco anos, índice de crescimento que tem de considerar-se extraordinário.
Embora idêntico crescimento se não tenha verificado em todos os casos (podendo, todavia, a hipótese referida ser considerada normal), e não obstante o valor do seu montante absoluto, o que não pode deixar de se reconhecer é o esforço que para o efeito a previdência teve de despender, só possível em condições de perfeita eficiência administrativa, já que durante todo esse período não houve qualquer agravamento das contribuições (em certa medida compensado pelos rendimentos dos capitais acumulados).
3. Resta-nos referir, para não alongar demasiado a presente comunicação, que, segundo o esquema de protecção à velhice da nossa previdência, os pensionistas e seus familiares, além da pensão, beneficiam de protecção na doença (incluindo a tuberculose), que compreende assistência médica e medicamentosa e internamento hospitalar em medicina e cirurgia, têm direito a abono de família e subsídios complementares pelos familiares a seu cargo e conservam a faculdade de legar o subsídio por morte (correspondente a seis meses do salário médio) ao cônjuge sobrevivo e outros familiares. Do mesmo modo, quando os pensionistas estejam abrangidos pelo seguro de sobrevivência, podem legar a pensão de sobrevivência ao cônjuge sobrevivo e restantes familiares que a ela tenham direito.
Mais não desejo, Sr. Presidente, prender a atenção da Assembleia Nacional, renovando as maiores felicitações e agradecimentos pelo valiosíssimo contributo que a colaboração desse alto órgão legislativo pode

Página 3295

28 DE FEVEREIRO DE 1969 3295

prestar à valorização e desenvolvimento da política social portuguesa.
Com os mais respeitosos cumprimentos.

Lisboa, 24 de Fevereiro de 1969. - O Ministro das Corporações e Previdência Social, José João Gonçalves de Proença.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 49, 1.ª série, de hoje, que insere o Decreto-Lei n.º 48 882, que torna aplicável aos oficiais do Exército ingressados no quadro permanente nos termos do Decreto-Lei n.º 44 184 o disposto no artigo 11.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 48 254 (contagem de tempo para efeitos de reforma).
Em cumprimento do despacho de S. Ex.ª o Sr. Presidente do Conselho, está na Mesa uma fotocópia do ofício do Tribunal de Contas pelo qual é dado conhecimento de que, em sessão de 7 do corrente, foi proferida declaração geral de conformidade sobre a Conta Geral do Estado (metrópole) respeitante ao ano de 1967.
Vai ser lido esse ofício.

Foi lido. É o seguinte:

Exmo. Sr. Secretário-Geral da Presidência do Conselho. - Para os fins que V. Ex.ª tiver por convenientes, o Exmo. Presidente incumbe-me de comunicar que o douto Tribunal de Contas, em sessão de 7 do corrente mês, proferiu a sua declaração geral de conformidade sobre a Conta Geral do Estado (metrópole) respeitante ao ano de 1967, da qual será enviado a S. Ex.ª o Ministro das Finanças um exemplar, acompanhado do respectivo relatório, logo que a Imprensa Nacional forneça a colecção dos mapas que ali se está a imprimir e que faz parte integrante do mesmo relatório.
Quanto ao exemplar destinado à publicação no Diário do Governo, aguarda-se que a Imprensa Nacional remeta as respectivas provas a fim de serem revistas, o que poderá ainda demorar algum tempo, dadas as dificuldades cada vez maiores com que aquele estabelecimento está lutando, devido, principalmente, segundo alega, à falta de pessoal técnico.
O processo das contas gerais das províncias ultramarinas relativas ao mesmo ano está em organização e em breve será distribuído ao respectivo conselheiro-relator.
Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.
A bem da Nação.

Direcção-Geral do Tribunal de Contas, 21 de Fevereiro de 1969. - Pelo Director-Geral, João Gomes da Silva Júnior.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Rocha Calhorda.

O Sr. Rocha Calhorda: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Roqueiro que pela entidade competente me sejam prestados os seguintes elementos e esclarecimentos;

1.º Qual o apoio legal que tem permitido a implantação, na cidade de Lisboa, de numerosíssimas placas de sinalização restringindo ao uso exclusivo de determinadas entidades, públicas e particulares, a utilização de zonas da via pública para estacionamento privativo das suas viaturas?;
2.º Qual a justificação moral que tem permitido e facilitado a proliferação dessas placas determinativas de parques reservados, sabendo-se que, em regra, as entidades beneficiadas dispõem de motoristas privativos?;
3.º E ainda que não disponham de motoristas privativos, quais as razões técnicas que justificam a cativação de espaços da via pública para estacionamento permanente de viaturas de entidades que ali exercem, sedentàriamente, as suas funções profissionais, em vez de, bem ao contrário, se permitir nesses locais um livre estacionamento com limitação de tempo, a fim de ser alargado, com vantagem, o acesso a tais espaços da via pública por diversos e sucessivos utentes?

O Sr. Alves Moreira: - Sr. Presidente: A notícia da assinatura do contrato da renovação da linha férrea metropolitana, importante obra que importará em mais de 2 milhões e meio de contos e que se prevê esteja concluída em 1975, divulgada após cerimónia realizada, a 29 de Novembro último, na sede da Administração da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, teve, como não podia deixar de ser, salutares reflexos na opinião pública, pois há muito se impunha tão acertada quão justificada e oportuna decisão.
Para que tal se realizasse houve que ser decidido, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, a aprovação do respectivo plano, para além da sua inclusão no III Plano de Fomento, e, como tal, ao Governo cabe o agradecimento pela medida tão ajustada à realidade.
Tal decisão, que envolve tão vultosa quantia, resultou de atenta análise de carências existentes, há muito notadas e reclamadas, por parte dos utentes de tais serviços, tendo em vista recuperar atrasos que só os desacreditaram, agravando a sua já deficitária exploração.
Houve, pois, que, apesar do condicionalismo financeiro existente, determinado pelas actuais circunstâncias da vida nacional por de mais conhecidas, enfrentar com firme determinação a situação criada com a sucessão de problemas que se vinham acumulando, com desprestígio dos serviços, em nítida desvantagem na concorrência com outros tipos de transportes terrestres.
Assim foi entendido, e muito bem, pelo que nos congratulamos com a acertada medida tomada, facto, aliás, posto devidamente em realce pelo muito ilustre presidente do conselho de administração da Companhia Portuguesa e pelo titular da pasta do Ministério das Comunicações, em significativo acto, a que se associaram elevadas figuras do Governo, pois a transcendência da medida tomada bem o justificava.
De louvar ainda o facto, bem expressivo, de se ter assegurado desde logo a execução das empreitadas das obras para a anunciada renovação da via férrea, pela elaboração de contratos com firmas especializadas, o que só se tornou possível mercê da estreita colaboração entre a C. P. e o Estado, que, com o seu aval, através do Fundo de Transportes, assumiu a responsabilidade pelo empréstimo a que houve que recorrer a empresa concessionária.
Admirável conjugação de esforços, a realçar e enaltecer, pois merece concordância absoluta pelos fins que visa atingir.

Página 3296

3296 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Das obras em causa consta, fundamentalmente, a renovação integral da via férrea no eixo Braga-Faro e de algumas linhas de penetração, dentro de uma programação de trabalhos já definida e tornada conhecida.
Prevê-se a renovação integral da linha do Norte na sua totalidade (Lisboa-Porto) de maneira a tornar possível, de futuro, a ligação destas cidades em três horas, o que implica atingirem-se máximos de velocidade na ordem dos 140 km, tendo em vista rapidez e eficiência do transporte público. Admite-se ainda, visando o mesmo fim, a correcção dos traçados actuais e melhorias nos sistemas de sinalização e segurança, o que permitirá, numa 2.º fase, descer até para menos de três horas a citada ligação. Mas torna-se absolutamente imperioso, para atingir tal fim, que seja encarado frontalmente o problema das passagens de nível com todas as suas implicações, pois, se for descurado tal problema base, as velocidades que se pretendem atingir, na ordem de 160 km a 180 km por hora, serão incompatíveis com a manutenção do estado de coisas que se verifica na estrutura actual.
É precisamente analisando tais objectivos que hoje quero abordar alguns dos muitos problemas que afectam o distrito que represento nesta Assembleia, em matéria de estruturas ferroviárias e suas implicações.
Começo por chamar a atenção dos responsáveis para a situação que s á pode considerar de gritante, permita-se a expressão, pelo significado que em si representa e pelas repercussões no tempo e no espaço, a manutenção do traçado ferroviário na travessia de uma das mais valorizadas e progressivas terras do distrito de Aveiro, a vila de Espinho, ociosa dos seus atributos económico-sociais e turísticos de incontestada expressão, que em zona nevrálgica da sua área urbana tem, como estorvo sério, uma rede ferroviária de passagem e de manobras de composições cruzada por numerosas ruas que a transpõem de nível a causar verdadeiro pandemónio e perturbações de trânsito, que, como é de supor, muito contribuem para tornar pouco apetecida a permanência nas suas imediações dos residentes e afastam as melhores intenções dos visitantes (sobretudo veraneantes, pois é na época estival que Espicho maior expressão humana atinge, por ser estância balnear muito frequentada).
Há muito que os Espinhenses vêm chamando à atenção dos Poderes Públicos para a necessidade de se ver satisfeito o seu desejo número um: a transferência da linha férrea para local já estudado e definido, que possa libertar definitivamente a área mais significativa do seu aglomerado, satisfazendo assim exigências urbanísticas bem fundadas.
Recordo até que já há alguns anos expressiva representação em que tomei parte, tendo à frente as figuras mais qualificadas da vila, a que se associaram individualidades políticas do distrito, veio ao Terreiro do Paço expor, pela voz do presidente da edilidade espinhense perante os titulares de então dos Ministério das Obras Públicas e das Comunicações, a pretensão que acalentavam, pois estava prestes a efectuar-se a electrificação da linha do Norte no troço que lhes dizia respeito. Mas, invocados que foram óbices financeiros, tal solicitação não foi atendida, pois, ao tempo, tal transferência da linha férrea estaria orçada entre 80 000 e 100 000 contos; e acabou-se por fazer a electrificação, mantendo-se a linha férrea tal como se encontrava! ...
Parece que agora é chegado o momento de se decidir do alto valimento da aspiração e se não volte a deixar passar a oportunidade, dentro da finalidade das grandes obras projectadas, de se satisfazer tão justa pretensão, pois se integra perfeitamente nos seus objectivos. Eis por que dirijo o meu apelo ao Governo, em nome da povo de Espinho, juntar do a minha voz à do ilustre Deputado Dr. Pinto Meneses, que ao facto também já se referiu, para que, através dos respectivos departamentos actuantes, prevejam a inclusão de tão importante empreendimento nas grandes obras a levar a cabo dentro da programação anunciada.
Outro caso que desejo ainda abordar, pois nem sequer é citado no plano de actuação próximo esboçado, por omissão a lamentar, é o que se relaciona com o estado actual do traçado da linha férrea do Vale do Vouga, a merecer particular atenção quanto à sua renovação, se não mesmo quanto à sua total substituição, para além da necessidade de se actualizar o material circulante, pois tanto aquele como este já se não justificam nos tempos actuais, por desajustados às exigências e impróprios para uma exploração rentável que se coadune com as mais modernas exigências.
O seu tortuoso e acidentado traçado e o tipo de via estreita dão-lhe características que, realmente, a tornam quase de inutilidade e sem quaisquer possibilidades de competição com outros tipos de transporte. Quem se debruce sobre o seu percurso, analise a concepção da via e a maneira como se constituem as composições terá forçosamente de concluir que tudo terá de ser revisto, de molde a desaparecer o anacronismo da situação, em que ressalta claramente a velocidade atingida que, algumas vezes, não excederá a do passo apressado! ...
Impõe-se, sem dúvida, o estudo imediato da remodelação total da via, dentro de novas concepções, tendo em vista a sua execução gradual até se atingir a eficiência desejada, que se traduzirá, fundamentalmente, em se oferecer aos utentes de tal serviço público, em movimento de passageiros e de mercadorias, condições de utilização que pudessem confrontar-se com os transportes rodoviários. Aliás, a linha férrea do Vale do Vouga, ligando Espinho a Viseu e esta cidade a Aveiro, capitais de distrito de alto significado económico, já não falando na sua expressão social e demográfica, já mal servidas também nas suas interligações rodoviárias, poderia contribuir não só para uma maior aproximação comercial entre os seus principais núcleos, mas também para uma movimentação de mercadorias, que se justifica plenamente, entre a Beira Alta e o Litoral, mormente pelas possibilidades de escoamento, através do porto de Aveiro, cujas potencialidades e expressão a atingir, como complementar do porto de Leixões, oferecem, para o efeito, excepcionais condições.
Para se ajuizar da verdadeira falta de eficiência do transporte ferroviário em apreço, pode-se mencionar, a título exemplificativo, que as ligações entre Aveiro e Viseu se fazem entre quatro horas e meia e cinco horas e entre Espinho e Viseu entre três horas e meia e seis horas, conforme o tipo de comboio utilizado. Tais tempos gastos, sabendo-se das curtas distâncias entre as terras citadas, prestam-se a todas as conjecturas, as mais, depreciativas, mais postas em evidência pelo facto de o percurso nesta rede incluir núcleos altamente desenvolvidos sob o ponto de vista industrial, para além da sua expressiva densidade populacional.
Para além dos factos apontados, poderia ainda referir-se o partido que, sob o ponto de vista turístico, se poderia tirar de uma ligação ferroviária eficiente entre a bela cidade serrana de Viseu e a cidade da ria de Aveiro, pois as potencialidades da região em belezas paisagísticas são de muito valimento e atraem, particularmente, a atenção de visitantes.
Que o problema enunciado tenha o adequado desenvolvimento, pois, se assim não suceder, é evidente a inutili-

Página 3297

28 DE FEVEREIRO DE 1969 3297

dade da manutenção de tão precária e deficitária exploração, é o voto e o pedido que formulo, na certeza de que sou fiel intérprete da opinião de todos quantos se têm debruçado sobre o estado actual de uma estrutura que se não coaduna, nem de longe, com os fins que deve servir.
O terceiro e último apontamento que quero exprimir refere-se à situação que se vive propriamente na cidade de Aveiro quanto aos problemas causados pela travessia da sua mais importante área urbana pela linha férrea da C. P., travessia essa pela qual tanto se bateu, ao tempo, o tribuno José Estêvão e que acabaria por fazer vingar, apesar das dificuldades que encontrou.
O seu traçado, considerado então benefício de extraordinário alcance, com o decorrer do tempo, mercê da expansão da área urbana no único sentido possível, pois há as limitações próprias do condicionalismo hidrográfico, veio e está a causar as maiores dificuldades quanto às penetrações na cidade por meio de vias rodoviárias. Realmente quem se dirige para o centro da urbe ou dela quer sair encontrará sempre, como obstáculo a vencer, a linha de caminho de ferro, a níveis iguais, .dada a planura que caracteriza a região. Bastará citar que sòmente no traçado urbano da linha ferroviária, numa extensão de 2500 m, existem nada mais nada menos que cinco passagens de nível, três das quais inseridas em percursos de ruas de acentuado tráfego rodoviário, que, a juntar a mais sete (só uma com guarda) ao longo de 1700 III da linha do Vale do Vouga, ocasiona tremendas dificuldades de trânsito, já não falando na possibilidade de acidentes graves (e tem havido tantos! ...; muitos até mortais ...), sempre a lamentar.
É evidente que se não pretende sequer sugerir a transferência da linha férrea do seu traçado actual com todas as estruturas e dispositivos, pois se reconhece ser o investimento incomportável financeiramente com qualquer programa, por ousado que fosse, mas, em contrapartida, é urgente resolver, com adequadas obras de arte, as barreiras existentes com todos os seus perniciosos inconvenientes.
Bastará que se construam as passagens superiores ou inferiores de molde a transpor as linhas férreas do Norte e do Vale do Vouga, em número igual às passagens de nível existentes, em programação gradual até à sua total extinção, aproveitando-se, sempre que possível, os desníveis e acidentes de terreno, e de acordo com estudos conscientemente elaborados pelos serviços técnicos da câmara municipal, em verdadeira conjugação de esforços com todos os departamentos interessados.
Mas, para que tal seja possível, torna-se absolutamente imperioso vencer dificuldades técnicas e burocráticas, para além das inerentes ao condicionalismo financeiro; e devo acrescentar que são mais importantes as primeiras que as segundas, como facilmente poderia ser documentado com exemplos vividos e cujas soluções válidas se aguardam em ambiente de verdadeira expectativa por parte da população e da administração local, importante, só por si, para dar o andamento rápido a processos que se arrastam por dependerem de segundos e, até, terceiros.
Eis por que deixo aqui o meu apelo aos responsáveis pelos departamentos respectivos do Ministério das Comunicações que superintendem em tais problemas, particularmente à Direcção-Geral de Transportes Terrestres e, em expoente máximo, a S. Ex.ª o Ministro, no sentido de que se não criem mais dificuldades burocráticas, para além das implicações financeiras, pois estas, só por si, dão já preocupação bastante.
Na presunção de que os apontamentos aqui deixados possam vir a. merecer o reparo da administração da C..P. e do Governo, de quem se espera actuação operante, tendo em vista soluções válidas e ajustadas ao momento de progresso evidente que se vive, aqui deixo o meu voto de plena confiança a quem tem a ingrata missão de decidir, escolhendo o trilho mais aconselhado, dentro de uma. esfera de acção tão importante como é a dos transportes ferroviários, pelas implicações que tem com o interesse público, a considerar devidamente e ter sempre bem presente. Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio acerca dos problemas da população idosa do nosso país, do fenómeno do envelhecimento da população e da política da velhice.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Macedo.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: Peço vénia para prosseguir na apreciação de alguns problemas que, na sequência da minha primeira intervenção neste debate, convém ainda considerar, embora em linhas muito gerais.
Logo a seguir às questões que se prendem com a pensão da velhice e com os esquemas de protecção na doença surge a do alojamento das pessoas idosas.
As soluções ensaiadas para resolver a crise da habitação que afecta a senescência consistem, de um modo geral, ou na inclusão nos agrupamentos residenciais de casas especialmente adaptadas às condições de vida das pessoas de idade, ou na construção de conjuntos de apartamentos apoiados por centros comuns de convívio e cultura e por serviços de utilização colectiva, desde os de acção social e de assistência médica e de enfermagem aos de manutenção e alimentação, como restaurante, cantina, lavandaria, ajuda no domicílio e outros.
Para as pessoas idosas com casa própria ou arrendada, mas sem possibilidade de resolverem os múltiplos problemas diários da sua vida, têm sido adoptadas, com êxito, outras formas de acção, assentes, em regra, nos serviços sociais da previdência ou do abono de família e traduzidas em assistência prestada no próprio domicílio.
Outra modalidade também com larga aceitação, embora nem sempre ditada por uma preocupação de autêntica solidariedade cristã, mas antes pelo propósito de afastar ou arrumar os velhos, é a de estabelecimentos sociais para alojamento colectivo das pessoas de idade mais avançada.
Estes diversos tipos de solução foram já objecto de estudo e de inquéritos locais, realizados por pessoal qualificado do Instituto de Obras Sociais. Mereceram especial atenção as experiências da Espanha, da França, da Bélgica e da Itália, país este em que eu próprio, na qualidade de presidente da instituição, pude tomar contacto com realizações notáveis da organização da previdência que me impressionaram vivamente e propiciaram lições de grande utilidade prática.
No planeamento da acção a desenvolver entre nós para a protecção gerontológica, não se afigura prudente excluir, in limine, tais soluções, porque, estou certo disso, muitas delas são susceptíveis de efectivação em Portugal, ainda que em grau diferente e com as necessárias adaptações.

Vozes: - Muito bem!

Página 3298

3298 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

O Orador: - Quanto à construção de casas, apartamentos ou conjuntos residenciais para pessoas idosas, julgo que, ao menos no campo das finalidades no nosso seguro obrigatório, a Federação de Caixas de Previdência - Habitações Económicas, como organismo construtor, a Caixa Nacional de Pensões, como instituição financiadora, e o Instituto de Obras Sociais, como entidade responsável pé os estudos sociológicos e pela acção social, poderiam, em estreita cooperação, promover o lançamento e a realização de um programa experimental de alojamentos especialmente adaptados às necessidades próprias e familiares daquelas pessoas.
Do que se tem feito lá fora podem extrair-se linhas de rumo de real interesse, sendo de desejar que, numa programação cesta natureza, se procurem soluções tendentes à natural inserção das pessoas de idade no meio social, de modo a evitarem-se ostracismos ou isolamentos menos compatíveis com uma política animada pela ideia da aproximação, da convivência e da ajuda mútua.
Idênticos planos de acção podem ser estabelecidos para a assistência domiciliária aos velhos através de serviços já criados ou a criar, embora me pareça que, existindo estruturas institucionais com trabalho meritório realizado, deveriam elas ser aproveitadas, designadamente no respeitante à acção médica e geriátrica, ao serviço social, às relações humanas e a muitas outras formas de auxílio pessoal, desde as de carácter jurídico ou de procuradoria às pequenas grandes ajudas domésticas, imprescindíveis quando os desbastes da vida e as doenças mais se fazem sentir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Direi ainda uma palavra sobre as casas de repouso, ao assinalar a criação, em 23 de Setembro de 1960, da Fedi -.ração de Caixas de Previdência - Obras Sociais, ou Instituto de Obras Sociais, para adoptar a nova designação decorrente da Lei n.º 2115.
Uma das finalidades desta instituição, que me honro de ter fundado quando exerci funções ministeriais, foi logo apontada nos seguintes termos, no preâmbulo da Portaria n.º 17 967, que a criou:

A fundação de casas de repouso corresponde a uma necessidade indiscutível, embora se não ignore que os velhos trabalhadores e os inválidos deverão, tanto quanto possível, manter-se integrados no seu agregado familiar ou no dos seus parentes mais próximos. Há, porém, situações insusceptíveis de resolução no âmbito de família, ou por falta de meios ou ainda pela insensibilidade de muitos perante os pais, irmãos ou outros parentes, incapacitados para o trabalho por sua idade ou invalidez.
Admite-se, de resto, que os pensionistas sejam recebidos nas futuras casas de repouso com os seus cônjuges, mesmo que estes não sejam beneficiários da previdência. Esta orientação impõe-se, mas suscita problemas delicados, que terão de ser objecto de estudo atento, aliás como muitos outros relativos ao funcionamento de tais institutos.
As casas de repouso não poderão deixar de oferecer, sem luxos, requintes ou desperdícios, antes com simplicidade e sobriedade, o conforto capaz de as tornar desejáveis, que não apenas sofríveis. O regime a estabelecer deverá tomar em conta não só a idade ou a incapacidade dos que nelas se abrigam, mas também as exigências da sua vida social, o interesse que tenham pela cultura ou pelo convívio, de modo a proporcionar-lhes bem-estar e sossego.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:

Se bem que seja conveniente, em regra, evitar o funcionamento de casas de repouso de base profissional, não poderá deixar de ter-se presente a necessidade de adoptar critérios realistas na distribuição dos velhos trabalhadores pelas diferentes casas de repouso, a fundar gradualmente de norte a sul do País.
Para este efeito, deverá atender-se às condições de vida, ao padrão cultural e aos hábitos e tendências de espírito dos reformados. Estão neste caso, de modo particular, os que pertenceram a profissões liberais ou a actividades de índole intelectual, como os jornalistas e os artistas.

Devo referir que a designação de «casa de repouso» foi, então, adoptada à falta de outra mais apropriada. A ideia de descanso e repouso surge como direito e necessidade para quem trabalhou, no decurso da vida, até chegar à terceira idade. Mas, mesmo para esta fase da vida, seria desastroso tentarem-se soluções que não permitissem ou promovessem a ocupação dos tempos livres das pessoas idosas com actividades diversas afeiçoadas ao seu estado físico e às predilecções ou predisposições do seu espírito. O ócio é também nestas idades, em que, por vezes, se registam comportamentos indesejáveis e graves, perturbador do equilíbrio da vida e da própria alegria de viver. A terceira idade não é, nem deve ser, um período de inércia. O velho que é colocado ou se coloca em atitude de aguardar a morte, morre antes do tempo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Daí que, nas casas destinadas ao acolhimento ou recolhimento de velhos, a terapêutica ocupacional e outros métodos de aproveitamento dos tempos livres devam ser aplicados, através dos trabalhos manuais e dos de índole literária e artística, e, por vezes, até como estímulo, de leves actividades de carácter profissional. Nem de outra maneira se conseguem manter e desenvolver salutares relações pessoais entre os diversos residentes desses estabelecimentos.
Feito este apontamento, devo elucidar que o Instituto de Obras Sociais, embora tendo presente a norma estatutária relativa a casas de repouso, entendeu não dever caminhar sem estar seguro de não cometer erros de partida, que, a verificarem-se, seriam de difícil, se não de inviável correcção ou reversão.
Por isso começou por estudar cuidadosamente o problema e por tomar contacto com experiências alheias realizadas em países com características sociais mais parecidas com as nossas. Pode dizer-se que se mostrou particularmente proveitoso o exame atento do que, na matéria, se fez em Itália, sobretudo através da sua organização da previdência. Este trabalho de prospecção e de crítica levou ao reconhecimento da vantagem de não se apressarem soluções em assunto que, por toda a parte, é muito discutido e em que a instabilidade de conceitos de base é por demais notória.
Deste modo, a Casa de Repouso de Matosinhos, que o Instituto de Obras Sociais tem já pronta e devidamente apetrechada, em obediência a todos os requisitos de carácter funcional e técnico, acabou por ser experimentada, na

Página 3299

28 DE FEVEREIRO DE 1969 3299

última época estival, como simples centro de repouso e convalescença, dando-se, no entanto, preferência na admissão aos trabalhadores mais idosos. Presentemente está a funcionar como residência para bolseiras da previdência.
Entendeu-se que seria menos prudente afectar, sem ponderado estudo do assunto, esta nova unidade social ao acolhimento definitivo de velhos trabalhadores. O próprio inquérito que, para o efeito, se realizou em diversos centros fabris do Norte aconselhou a que se não precipitasse uma experiência que, uma vez materializada, só com graves inconvenientes se mostraria susceptível de rectificação ou reconversão. De resto, e no tocante a outro empreendimento previsto para Sintra, não foi diferente o critério perfilhado.
A orientação seguida está já a dar indicações preciosas.
Não estou, de facto, convencido de que a solução das casas de repouso para velhos trabalhadores possa ser posta de parte em todas as circunstâncias. Pelo contrário, em muitos casos, e se bem que com carácter supletivo, ela há-de afirmar-se como única modalidade de acção. Tudo está em que não se, caia no anacrónico e desprestigiado sistema asilar que, lá fora e entre nós, ainda hoje, por vezes, evidencia o atraso ou a obliteração de formas que de protecção social só terão o nome e, porventura, a intenção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Também neste domínio a solução mais aceitável e natural há-de provir do florescimento das instituições de previdência com autonomia jurídica e financeira e da expansão dos seus diferentes esquemas de acção social. Mais do que de esperança, trata-se já de certeza, pois, estimulado pelo Ministério das Corporações, o Instituto de Obras Sociais vai dedicar-se ao acolhimento definitivo ou provisório de velhos trabalhadores, mas apenas nos casos em que outras soluções de feição familiar ou delas mais aproximadas de todo não possam ser tentadas.
Por todo o País a organização da previdência, através daquele Instituto, começa dispor de estabelecimentos que foram concebidos de maneira a poder tirar-se deles todo o rendimento, quer aproveitando-os ao máximo possível durante todo o ano, e não apenas na época estival, quer utilizando-os, graças aos seus esquemas funcionais polivalentes, em actividades diversificadas.
A título exemplificativo, basta referir que as mais recentes colónias de férias infantis podem servir como pousadas para estudantes e para jovens operários, como centros de convalescença, e também como casas de repouso para velhos trabalhadores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta versatilidade, que tem o maior interesse, atingiu-se graças a porfiados esforços que lograram vencer sérios obstáculos de carácter técnico e financeiro que, de início, se afiguravam intransponíveis.
Todo este dispositivo será também mobilizado, em larga escala, para férias de velhos trabalhadores e seus familiares.
Para a consecução deste objectivo, o Algarve oferece condições particularmente favoráveis, dadas a amenidade do seu clima mesmo fora da quadra estival e a sua paisagem maravilhosa, ao mesmo tempo repousante e estimuladora.

O Sr. Sousa Rosal: - Muito bem!

O Orador: - Por isso ali se adquiriram terrenos com óptima situação e exposição.
Ligado ainda ao problema da assistência médica e ao da ocupação dos tempos livres está, especialmente no que respeita às pessoas idosas, o chamado termalismo social. Na verdade, a acção profiláctica, terapêutica e recuperadora das águas termais não pode dispensar-se na prevenção e na cura de diversas doenças, sendo certo que muitas das que exigem tratamentos desta natureza afectam com maior frequência, como é natural, pessoas de idade avançada.
A previdência, através do Instituto de Obras Sociais, tem já em execução um programa de colónias termais de férias, cuja primeira fase abrange a construção dos três importantes estabelecimentos de Manteigas, das Caldas de S. Jorge, na Feira, e das emergências da Atalaia ou de Santo António, em Tavira.
Em Manteigas efectuaram-se já os trabalhos de sondagem e captação das águas termais, com o duplo objectivo de as obter genuínas e em caudal e temperatura suficientes. De contrário, não seria possível planear conscientemente a construção do balneário e dos serviços administrativos, técnicos, sociais e hoteleiros, pois o dimensionamento e, por vezes, as características funcionais e outras teriam de ser condicionadas pelo volume e regularidade das águas e pela sua temperatura e pureza.
Estes trabalhos, necessariamente morosos e delicados, já pela natureza dos terrenos, já pelas dificuldades técnicas da sua realização, permitiram passar o caudal afluente livre das águas de 1686 l para 6500 l por hora, podendo, por bombagem, atingir-se agora mais de 30 000 l. As temperaturas que, nas três emergências primitivas, eram de 22ºC, 27ºC e 44ºC, registam, presentemente, o valor de 45ºC no furo principal e, no secundário, o de 39,5ºC.
Entretanto, foi possível elaborar o projecto do novo balneário, já aprovado pelas instâncias oficiais competentes. Dentro em breve, será aberto concurso para as obras de construção.
Por outro lado, encontram-se bastante adiantadas as obras de ampliação e adaptação do antigo Hotel de Manteigas e está a elaborar-se o anteprojecto relativo à construção de piscinas termais e à urbanização das margens do Zêzere na parte em que entestam com os terrenos adquiridos pelo Instituto de Obras Sociais.
Também está quase concluído o projecto da Colónia Termal de Vila da Feira, a erguer na magnífica Quinta do Castelo, um dos mais belos e apropriados locais do País para obras desta natureza.
Em Tavira decorrem os trabalhos de captação e de sondagem de águas, enquanto se procede à elaboração do projecto do balneário da Colónia Termal, prevendo-se a oportuna utilização da praia da ilha não apenas para actividades recreativas, mas também para o aproveitamento desses preciosos meios de acção preventiva e terapêutica que são o mar e o sol algarvios.
Sabe-se que toda esta actuação terá de desenvolver-se paralelamente ao progressivo acréscimo do número dos reformados e à melhoria das pensões e ao próprio aperfeiçoamento do seguro velhice, que, como é natural, deve ser objecto, no decurso da sua expansão e evolução, de estudos permanentes, não apenas dos actuários, juristas e economistas, mas ainda dos sociólogos e dos especialistas de gerontologia e de geriatria.
Não se pense, porém, que o problema da velhice se resolve apenas através de meios de ordem material ou de hormonas, vitaminas e tranquilizantes. É também - não se perde em insistir neste ponto - problema psíquico e moral de primeira grandeza.

Página 3300

3300 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Direi mesmo que começa por ser problema de educação, pois não pode considerar-se civilizada uma sociedade que não sabe respeitar a velhice e assegurar-lhe condições de vida digna e serena. Problema de educação ainda porque aprender a envelhecer, saber envelhecer, é garantia de um final de vida tranquilo e feliz. E essa tranquilidade e esta felicidade poderão estar muitas vezes na aceitação livre e consciente, e até alegre, das contingências, das provações e dos sofrimentos que acompanham e engrandecem a velhice.
Por isso, nestas tarefas de consciencialização colectiva e de prevenção e nas da preparação física, psicológica e moral das pessoas para que aceitem a sua idade, hão-de colaborar, além da Igreja e do Estado, as instituições e os organismos com atribuições pedagógicas e sociais, sem pôr de parte as entidades que dispõem dos meios especiais de comunicação e divulgação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É neste plano de acção que devem, de modo particular, inserir-se a assistência religiosa, o serviço social e as actividades culturais e recreativas que ajudem as pessoas idosas a manter ou a reencontrar o rumo do seu destino, a fim de que não se sintam tentadas a abastardar-se, a desistir ou a perder o ânimo.
É altura de se fazer alguma coisa de útil neste sentido, recorrendo ao funcionamento de centros de convívio, de clubes e bibliotecas para pessoas idosas e organizando manifestações culturais e recreativas, embora devam evitar-se situações que conduzam a uma separação indesejada e indesejável.
Para concretização destas iniciativas, julgo que será possível, em muitos casos, assegurar a deslocação das pessoas de idade aos centros de convívio ou a sessões, reuniões e quaisquer outros actos sociais a programar periodicamente com a participação dos interessados.
Aqui está outro objectivo, já em estudo no que respeita aos pensionistas por invalidez e velhice, cuja execução implicará íntima cooperação das caixas, e, em especial, da Caixa Nacional de Pensões, com o Instituto de Obras Sociais.
Sublinhe-se que, por seu turno, este Instituto tentará aproveitar a colaboração dos jovens e, sobretudo, dos seus 4000 bolseiros, entre os quais se contam os filhos dos reformados por invalidez e velhice nas condições previstas no concurso de bolsas de estudo, que não perderão a oportunidade que se lhes oferece para reverenciar e estimular os velhos trabalhadores, auxiliando-os, comunicando-lhes a sua alegria e contribuindo para o desenvolvimento de modalidades de acção social isentas de qualquer espírito de segregação, antes inspiradas por nobres impulsos da vontade e da sensibilidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Aqui está mais uma perspectiva para o encontro e o entendimento das gerações, o convívio, reciprocamente salutar, de jovens e pessoas idosas e a adopção de novos métodos conducentes a um clima de mútua compreensão entre todos. Só assim poderá surgir e dilatar-se um diálogo, que, em vez de processo de impugnação da autoridade e contestação sistemática e negativa e de aríete iconoclasta de subversão e de anarquia, seja fonte de amor e bondade, instrumento construtivo de discussão e permuta de ideias e sentimentos e ponto de partida de iniciativas comuns de ascensão cultural e social, sem desrespeito, antes com exaltação dos valores morais que imprimem sentido superior à vida dos homens e das instituições.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Durante o ano lectivo e no período de funcionamento das pousadas de juventude do Instituto de Obras Sociais costumo manter assíduos contactos com grande parte dos bolseiros da previdência, que me têm impressionado e edificado e me autorizam a afirmar que esse esperançoso escol de rapazes e raparigas nunca me surpreendeu com atitudes condenáveis. Pelo contrário, na quase totalidade, têm revelado sólida formação moral e patriótica e perfeita consciência dos seus deveres e direitos, o que me é grato sublinhar nesta tribuna.

O Sr. Campos Neves: - Muito bem!

O Orador: - Esclarecidos, estudiosos, simpáticos, habituados a suportar sacrifícios para se valorizarem e a sofrer a inveja dos medíocres,, há que contar com esses jovens tombem para missões de carácter social, como esta da protecção devida às pessoas idosas, em execução de programas em cujo estabelecimento eles bem podem colaborar com o vigor do seu idealismo e a generosidade do seu coração.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não foi, de resto, Vítor Hugo que, ao exaltar a beleza da mocidade e a sabedoria dos anciãos, lembrou que se nas pupilas dos jovens arde a chama, nos olhos dos velhos brilha a luz?
Juntemos, pois, a beleza e a sabedoria, a labareda e a luz ... que o resto virá por acréscimo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Chegado a este ponto, não consigo afastar de mim um sentimento de frustração, pois, apesar do tempo que tomei à Câmara a tratar de problemas da velhice - e sobretudo a senti-los, porque é do coração dos homens que hão-de vir, numa sociedade cristã, soluções construtivas e dignificastes -, verifico que só pude aflorá-los de modo sumário e deficiente.
E pena tenho de não poder debruçar-me, entre outras, sobre questões específicas que a gerontologia e a geriatria vêm suscitando nesta segunda metade do século xx, em que a duração média do homem no mundo civilizado anda já pelos 70 anos, o que deve representar um aumento de longevidade de cerca de 20 anos em meio século, e em que se prevê, para o ano 2000, uma esperança de vida entre os 90 e os 100 anos.
O alcance da matéria ressalta do próprio conceito de base da geriatria, que, segundo Edward Stieglitz, é a parte da ciência e da prática médicas que se ocupa da saúde das pessoas idosas e estuda os problemas relacionados com as suas doenças e com os fenómenos da senescência fisiológica.
A geriatria ou, melhor, a medicina geriátrica, é, pois, um ramo da gerontologia, disciplina mais vasta que estuda as. diferentes fases e implicações do envelhecimento e se liga a diversos ramos das ciências biológicas, físicas e sociais.
A problemática gerontológica vai dos aspectos físicos, fisiológicos, alimentares, intelectuais, emotivos e hormonais da senescência normal, à velocidade, ao tipo e à susceptibilidade de correcção das transformações senis e

Página 3301

28 DE FEVEREIRO DE 1969 3301

aos distúrbios desta fase da existência, todos abrangidos pela medicina geriátrica. Depois, projecta-se no campo da biologia da senilidade e no das várias disciplinas aplicadas no estudo da própria vida e entra, ainda, no domínio da gerontologia social.
Eis porque nesta «idade da idade», como já o afirmou um espírito penetrante, se impõe que, também entre nós, se dê ao estudo e difusão destes assuntos o relevo requerido pela natureza e pela magnitude de interesses tão importantes, que, além do mais, trazem em si a marca da urgência.
Não será, assim, de criar nas Faculdades de Medicina uma cadeira de Geriatria, seguida do reconhecimento da correspondente especialidade profissional, ou, ao menos, de se organizarem cursos especializados sobre matérias relacionadas com a gerontologia?
Não será altura de, nos respectivos estabelecimentos de ensino, se promover o funcionamento de cursos para a preparação de assistentes e auxiliares sociais e de enfermeiros geriátricos?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nos serviços médicos sociais da previdência não deverá acentuar-se a diferenciação técnica e administrativa que lhes permita garantir aos velhos uma assistência mais regular e eficiente e mais adaptada às situações?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Inclino-me, em princípio, para uma resposta afirmativa, quando penso na vantagem de rever estruturas e processos de actuação,, e na necessidade de técnicos e de investigadores capazes de desempenharem tão variadas e difíceis missões, e, ainda, nas exigências que, cada vez mais, advirão do funcionamento de estabelecimentos destinados a acolher e a tratar os velhos portadores de doenças, próprias da idade ou não, entre as quais as do foro neurológico e psiquiátrico.
Com efeito, e até por uma questão de método e por se tornar mister a individualização das responsabilidades dos diferentes sectores - previdência, assistência, Estado e outros-, importa distinguir entre si, e para os fins convenientes, as casas de repouso e outros dispositivos de sentido comunitário destinados às pessoas de idade, saudáveis ou relativamente saudáveis, dos institutos geriátricos com carácter sanitário, como hospitais e hospícios, e ainda dos serviços de recuperação e reabilitação funcional para idosos diminuídos físicos ou inválidos.
Sr. Presidente: A fim de não cair numa deformante e unilateral avaliação dos aspectos negativos das questões suscitadas pelo impressivo crescimento do grupo populacional dos velhos - conquista surpreendente da ciência e da técnica e dos progressos alcançados neste século -, quero lembrar as vantagens que, para o equilíbrio da sociedade e para resolução pacífica e prudente dos problemas humanos, podem ficar a dever-se à crescente influência das pessoas idosas: à sua experiência, maturidade e sabedoria; à sua noção das responsabilidades; à sua compreensão da vida; ao seu culto da ordem e da continuidade, enfim, à simpatia pela própria juventude que têm aqueles que já foram novos e que, até por verem avizinhar-se o grande encotro com Deus, d'Ele poderão dar vivo testemunho, não apenas no amor e na fé, mas também no espírito construtivo e congregador.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quantos talentos e ao vingaram no passado, só porque os atrasos, as carências e os preconceitos do seu tempo lhes encurtaram a vida?!
E quantos, por outro lado, felizmente para a sociedade, já na nossa época, e mercê das melhorias e avanços que estão na base da maior duração da vida, puderam, por isso mesmo, nas artes e nas ciências, na política e na religião, na família, na profissão, em cargos de chefia ou nas actividades mais humildes, prestar serviços inestimáveis que os tornam credores do nosso respeito e da nossa gratidão!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A verdade destas minhas palavras acudirá também, como a mim próprio acudiu por súbita associação de ideias, ao pensamento de todos os verdadeiros portugueses e de todos ou autênticos católicos de Portugal, que sabem quanto devem à Providência Divina por dois mestres de Coimbra, erguidos pelos seus méritos e virtudes aos mais elevados postos da magistratura política ou do apostolado da Igreja, terem podido, desde a mocidade até ao embranquecimento dos cabelos, cada um no mundo das suas gloriosas vocações, confirmar que a juventude do espírito e das grandes mensagens não morrem quando os homens, apesar do peso dos anos e das vicissitudes da vida, as mantêm luminosas e fecundas e as transmitem, em altura e profundidade, ao perto e ao longe, para que fiquem e perdurem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados: Só esta palavra mais para dizer, a concluir, que juventude e velhice - duas faces da mesma realidade, dois momentos da mesma vida - exigem, para além das características e peculiaridades próprias, uma política que não separe ou destrua aquela admirável e transcendente unidade de origem e destino que se chama Homem.
Política da velhice ... e também política da juventude? Sem dúvida, mas feitas, no espírito e nas finalidades últimas, uma só, verdadeiramente uma só política - a da dignificação da pessoa humana.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para encerrar o debate o Sr. Deputado avisante.

O Sr. Agostinho Cardoso: -Sr. Presidente: Chegámos ao fim do aviso prévio em que tive a honra de pôr à consideração da Assembleia Nacional, e através dela ao Governo e à Nação, as generalidades de um vasto e apaixonante problema de interesse nacional.
Dezassete Srs. Deputados ilustraram o tema com a sua preciosa colaboração, ao longo de um interessantíssimo debate em que se completou com excepcional riqueza de pormenores o que o Sr. Deputado avisante, num instável equilíbrio entre multifacetada largueza do assunto proposto e a rigidez da ampulheta regimental, forçosamente reduzira a genérico e incompleto enunciado.
Com efeito, as valiosas intervenções realizadas nesta tribuna insistiram nas linhas mestras da política de velhice a preconizar e nos elementos básicos da protecção à pessoa idosa a estabelecer, analisaram e documentaram os diversos capítulos da complexa problemática enumerada, iluminando assim a pertinência e a flagrante actualidade do objectivo.

Página 3302

3302 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Parece, desta modo, ser legítimo concluir que o conjunto das vinte intervenções aqui realizadas constitui argumento válido acerca Ia importância do problema posto e atinge conclusões dignas de serem consideradas pelo Governo.
E mais caminho não adianto, Sr. Presidente, sem dirigir-me à tribuna da imprensa e prestar-lhe homenagem pelo interesse que pôs no comentário, no relato e na divulgação dos pontos essenciais, contribuindo altamente para que o País possa ganhar consciência da importância do tema debatido.
Julgo poder exprimir o sentimento comum a quantos colaboraram neste aviso prévio ao agradecer aos jornalistas aqui presentes e aos órgãos da imprensa e informação que representam mais este serviço que prestaram à comunidade nacional.
Deixo aqui também uma palavra - que a todos não posso responder - aos que me escreveram dezenas de cartas com sugestões generosas, apelos dramáticos em relação a situações que não posso solucionar, citação de injustiças por insuficiência de legislação a corrigir. Dramáticas, como aquela de um velho solicitador sem reforma, que arrastando-se dia a dia ao cartório onde o protege a enternecedora amisade dos advogados com quem trabalhou e que vive nu angústia de deixar sem recursos a sua mulher, muito menos idosa, se, ou quando, esta enviuvar. Recebida com respeitosa ternura a carta de um meu antigo professor, hoje octogenário, intelectual, cuja obra tanto admiro, o qual, em prosa de excepcional perfeição literária e em plena pujança de cultura, vem agradecer-me o que aqui vir dizer em prol da gente da terceira idade.
A quanto foi dito na minha primeira intervenção, acrescento uma nota apenas: a protecção e assistência domiciliária à gente idosa em ambiente familiar não me surgiu no espírito apenas como posição coerente em relação ao conceito cristão de família e de sociedade a que somos fiéis e que a nossa Constituição perfilha.
Ela é também o processo mais eficaz e mais económico para um país como o nosso, se devidamente estruturada, aproveitando-se os elementos de apoio já existentes e interessando-se; nela a opinião pública. Tem de incluir, evidentemente, uma política habitacional específica, de protecção à gente idosa. Os exemplos da Irlanda e da Inglaterra, que citei, revelam-se bem elucidativos. Na Irlanda foi-se até à colocação do velho noutra família, que não a sua, para fugir ao alojamento colectivo. Adaptação arquitectónica ou construção da casa do homem idoso, pena se seja pequeno apartamento, concordo, onde tudo fique perto de quem caminhe para a invalidez; apoio desta assistência domiciliária nos estabelecimentos assistenciais já existentes em cada área, eis dois elementos em que volto a insistir.
Sr. Presidente: O Sr. Deputado Nunes Barata, que amavelmente requereu a generalização do debate, contribuiu para ele com um estudo demográfico de grande interesse, que s 3 estendeu às províncias ultramarinas. Foi mais um dos trabalhos bem fundamentados e de grande nível com que ilustrou esta tribuna.
O Sr. Deputado Deodato de Magalhães reuniu elementos importantes sobre o que se fez e o que existe quanto à assistência à invalidez» e à velhice em Portugal.
O Sr. Deputado Pais Ribeiro comparou a situação da gente idosa riral com a dos meios urbanos, acentuando a importância da profilaxia da velhice, ou seja do retardamento e conquista de uma velhice fisiológica.
O Sr. Deputado Leonardo Coimbra interpretou o sentido do período da vida que é a velhice à luz de uma lídima ética cristã; acentuou os problemas criados pela longevidade do homem, e entre estes o do trabalho condicionado e reclassificado, em vez da aposentação precoce; pugnou pelos quatro aspectos da solução a encarar: cobertura económica, alojamento, ocupação e cobertura sanitária, citando a importância que a O. C. D. E. tem dado aos problemas de velhice, e servindo-se do caso inglês do National Old People e Welfare Council para sugerir a criação de um Instituto Social de Gerontologia. Apoia a ideia do Dia Nacional da Velhice como manifestação de respeito por ela e focalização da sua problemática.
O Sr. Deputado Alves Moreira, apoiando firmemente as principais conclusões do Deputado avisante, salientou a situação da gente idosa rural e dos funcionários reformados e pormenorizou algumas soluções propostas referindo a necessidade de valorizar a especialidade médica que é a geriatria.
O Sr. Deputado Santos Bessa, dissertando no começo da sua intervenção acerca do processo biológico do envelhecimento, denuncia uma espécie de lacuna no meu aviso prévio, «mas entendo - diz o ilustre Deputado - que ele devia. encarar também os outros aspectos: os da infância e os da juventude.
Quer isto dizer que, além do futuro das nossas pessoas idosas, devia também considerar os velhos do futuro». E seguidamente refere-se à importância da produtividade do capital humano constituído pela juventude, desenvolvendo a ideia da uma política nacional de infância e de juventude num programa escalonado de realizações que protejam e preparem as crianças para as exigências do seu futuro. Acentue-se nesta breve referência o que disse em prol dos médicos inválidos e idosos P quanto às insuficiências da sua Caixa de Previdência.
Felicito o Sr. Deputado Santos Bessa por ter suprido brilhantemente a referida lacuna, dedicando grande parte da sua intervenção a este capítulo, porque, como bem afirma, os problemas da infância condicionam os da velhice.
Por meu lado, mais uma vez acentuei neste aviso prévio, e em face da vastidão do programa do mesmo, que fora obrigado a resumir os múltiplos aspectos que ele me apresentou: em alguns, limitei-me ao seu enunciado, e a outros, apenas me referi de passagem. Contei, e neste caso com êxito, que esses aspectos fossem desenvolvidos e pormenorizados pelos Srs. Deputados que interviriam no debate.
Eu disse acerca da juventude que ela bem merecia o interesse dos Poderes Públicos e que a preparação da velhice fisiológica devia começar na mocidade.
Não estabeleci paralelo ou hierarquia de valores entre os problemas da juventude e os da gente idosa. Disse que esta tinha a sua problemática, a qual, ao contrário do que acontece na maior parte dos outros países civilizados, pouco fora considerada ainda no nosso; que a velhice tem pouco tempo para resolver o seu caso e que quanto por ela pugnarmos será adiantar resultados para a nossa geração. Salientei, sobretudo, que era na baixa da natalidade e do volume da mortalidade infantil, assim como na emigração isolada de jovens adultos, que residiam as principais causas do envelhecimento populacional.
O Sr. Deputado Barros Duarte, interpretando o homem e a sua senectude à luz de um integral humanismo cristão, salientou a importância do apostolado religioso e da acção espiritualista da caridade «quando ao entardecer da vida se começa a pressentir com mais inquietação o mistério da eternidade que se avizinha». Parece-me poder ir ao encontro dos receios que com tão cordial amabilidade manifestou! Todos somos unânimes em atribuir à defesa nacional e ao desenvolvimento sócio-económico os dois primeiros lugares no erário do Estado.
Não pedi decisões que envolvam vultosos e imediatos dispêndios. Não debati prioridades entre os problemas da

Página 3303

28 DE FEVEREIRO DE 1969 3303

juventude e da velhice. Mas quando o engenheiro Bui Vieira veio afirmar que nem 10 por cento das pessoas de mais de 70 anos têm aposentação, será de mais pedir que se estude a possibilidade de cuidar-se dignamente da cobertura económica de um maior número de velhos inválidos ou econòmicamente débeis?
Quando temos conhecimento de que em Washington, no próximo mês de Agosto, um grande Congresso Internacional de Gerontologia, sob o patrocínio da Federação Internacional de Gerontologia, a qual compreende trinta e quatro sociedades de vinte e oito países, vai reunir cerca de três mil congressistas vindos de todos os continentes para estudar os aspectos clínicos, biológicos e sociais da velhice e a investigação nestes sectores, não é de mais pedir-se que se comece a pensar como devem estruturar-se os inexistentes organismos de gerontologia e de geriatria em Portugal.
Quando sabemos que em Junho de 1968 foi posta em vigor nos Estados Unidos uma lei acerca de «The age discrimination in employment» proibindo a discriminação arbitrária nas idades quanto ao emprego, promovendo este emprego de trabalhadores idosos e dando aos homens de mais de 40 anos o direito a serem reclassificados ou a recorrerem à arbitragem se despedidos quando se considerarem com capacidade para exercer a sua profissão - quando vemos isto não podemos deixar de pensar que é tempo de reflectir-se e depois agir-se quanto atestes, problemas em Portugal. Nada se pede senão que se estude para coordenar o que existe e evitar que se disperse sem que se defina, oriente ou planifique o que se queira ou possa vir a fazer no nosso país.
Sem dúvida, como diz o engenheiro Bui Vieira, a problemática da velhice inclui problemas espirituais, e não apenas aspectos de ordem económica ou social. Se ainda nesse capítulo se pode prever e sugerir linhas de rumo e técnicas de orientação - é, sem dúvida, o largo campo que ficará aberto ao apostolado de quantos indivíduos, instituições ou movimentos colectivos se dirijam à grande cruzada do amor do próximo, porque este se situa mais alto que os gigantescos mecanismos, de todas as seguranças e de todas as grandes construções de assistência. Porque o amor dos outros - e, portanto, o amor dos velhos -, por amor do Cristo, estará sempre acima das fichas e dos números!
O Sr. Deputado Castro Salazar referiu-se às causas de envelhecimento, às carências da gente idosa em Portugal e à instituição anacrónica que constitui o asilo, preconizando a criação de um instituto de gerontologia e geriatria com largas funções, a promoção do trabalho condicionado e outras medidas fundamentais de protecção à gente idosa, referindo-se ao Centro de Profilaxia da Velhice, em Lisboa, instituição infelizmente pouco conhecida,- congénere dos clubes ingleses.
O Sr. Deputado Braz Regueiro afirmou a sua preocupação em face das incógnitas que levantam os problemas da velhice e em relação à desigualdade da duração média da vida consoante o grau de subdesenvolvimento ou progresso social de cada país. Referiu-se ao «terceiro mundo» dos velhos reformados e aos filósofos, políticos e artistas, que- atingiram o apogeu na terceira idade. E pergunta: a integração social da velhice ou a segregação? Qual dessas atitudes triunfará? Terminou por preconizar um grupo de soluções coincidentes com as do Deputado avisante para a protecção da velhice no nosso país.
O Sr. Deputado Henriques Mouta analisou à luz da história, da moral cristã e da cultura ocidental as perspectivas humanas da velhice no sentido da valorização
desta. Salientou o conjunto dos seus legítimos direitos e afirmou:
Se o século XIX foi o século da criança, o século XX é o século dos velhos, pela atenção que se lhes vem dispensando e pelo seu número crescente.
Referindo-se à posição do homem idoso perante a morte, acrescentou:
Um homem gasta um terço da existência a preparar-se para viver outros dois terços. Mas estes são apenas uma hipótese. E pô-los em causa seria destroçar as esperanças da juventude e fazer da vida um Inverno sem Primavera.
O Sr. Deputado Salazar Leite salientou a importância do estudo do período da evolução da vida humana que é a velhice, indissociável da observação em conjunto dos problemas criados pelo crescente aumento da população do Mundo e pela sua desigual distribuição. Daí diferenciar os países com tendência ao rejuvenescimento ou ao envelhecimento, fazendo uma breve referência ao seu círculo de Cabo Verde, de população excepcionalmente jovem. Refere a posição actual de inferioridade, do idoso, numa população que envelhece, em face das outras gerações (e que é tanto maior quanto mais impera o materialismo), situação agravada pelo isolamento e depressão psíquica que acarreta. E para combater e atenuar o inexorável, que é a velhice, com a insuficiente aposentação, insiste como outros oradores no trabalho condicionado.
E acrescenta:
É absolutamente necessário que a geriatria passe a ser considerada nos programas das cadeiras de Patologia, Clínica e Psiquiatria, principalmente; talvez não se justifique um estudo separado. Termina apoiando a constituição de uma comissão de estudo.
Na intervenção da Deputada Sr.ª D. Maria de Lourdes Albuquerque valoriza-se a importância do trabalho para a gente idosa e a utilidade do velho na família e para a família. Insiste-se no valor dos grupos e organizações de voluntários, na assistência domiciliária à velhice e na necessidade de uma política habitacional que a favoreça. Frisam-se alguns aspectos ultramarinos do problema, mal conhecidos.
Afirma o Sr. Deputado Augusto Simões que a Assembleia Nacional, onde tantos problemas de interesse colectivo têm sido postos; saldou com este aviso prévio uma dívida para com a gente idosa do nosso país. «Nem todos os Portugueses - diz-nos - que dedicaram a sua vida à criação de riqueza para a Nação têm a garantia, mesmo precária, de uma reforma, pois raros sãos os da classe média que a possuem e os trabalhadores rurais ainda não a têm.»
Da narrativa de uma enternecedora lenda da sua terra tira eloquente lição quanto à caridade e respeito que nos deve merecer a velhice. Insiste na protecção à viuvez, na reorganização dos asilos e do sistema de alojamento que representam, na vantagem de fomentar as instituições privadas - devidamente reconduzidas - de assistência à velhice.
As duas valiosíssimas intervenções do Sr. Deputado Veiga de Macedo vieram documentar e enriquecer fundamentalmente um dos mais importantes capítulos do problema em debate e aquele porventura onde, por falta de elementos e de tempo para consciencioso estudo, o autor deste aviso prévio fora mais resumido. E não foi sem uma secreta esperança que o Sr. Deputado Veiga

Página 3304

3304 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

de Macedo viria aqui dar o seu indispensável e valioso testemunho de quem viveu, generosa e proficientemente, ontem como Ministro e hoje como alto dirigente, os problemas da previdência, que sugeri outros viessem desenvolver o ligeiro apontamento que eu não poderia nem sabia tornar mais longo. Começa o Sr. Deputado Veiga de Macedo por alinhar elementos demográficos importantes, denunciando as causas do envelhecimento populacional e afirmando nitidamente «a necessidade da definição de uma política integral de protecção na velhice que se estenda não apenas às pessoas da terceira idade, mas também àquelas que antes de entrarem no final da vida podem c instituir elementos válidos para a sociedade, se as suas capacidades forem detectadas e aproveitadas e se as instâncias oficiais, as instituições de previdência e as empresa:; se dispuserem a enfrentar os numerosos e complexos problemas da população idosa.
E ao longo das duas intervenções, que é impossível sumariar, no seu denso e aprofundado estudo, desenvolve as linhas dessa política que preconiza no campo do trabalho, no emprego e no amparo dos velhos trabalhadores em Portugal, historiando e analisando pormenorizadamente a actuação da segurança geral noutros países e da previdência no nosso, sobretudo quanto à aposentação e ao cor junto das suas obras sociais em evolução e nas perspectivas que apresentam em relação ao futuro.
O engenhei-o Rui Vieira, a quem já me referi, encima o seu trabalho com um trecho do general Mac Arthur, em que o grande soldado define com impressionante grandeza o que é a velhice - encarada com fé e esperança.
A velhice não tem apenas aspectos económdco-sociais e sanitários - diz o engenheiro Rui Vieira -, mas também os seus altos expoentes individuais onde a humanidade pode beber grandes ensinamentos e preciosos exemplos de virtude e sabedoria.
Glosando muitos dos capítulos tratados pelo Deputado avisante num pormenorizado estudo demográfico, insurge-se contra os asilos, insiste na assistência domiciliária, considera utilíssima a sugestão de Eduarda de Almeida para a criação de dispensários gerontológicos. Advoga a constituição da um grupo de trabalho (comissão de estudo do problema da velhice) que poderia ser nomeado pelo Conselho Social a que se refere a Lei n.º 2115.
O Sr. Deputado Armando Cândido entende, e bem, que o problema de velhice apresenta também aspectos imponderáveis e superiores que nos leva - diz, textualmente - «a inundar tudo isso de espírito de humanidade vibrante e incansável, como se enchêssemos já à sombra de padrões erguidos pela engenharia da lógica com materiais do seu laboratório». Refere e comenta a situação demográfica dos Açores e o sentido ultramarino a tomar pela emigração, acabando por citar grandes obras de arte cujos autores as produziram em plena velhice.
O Sr. Deputado Pinto de Mesquita completou numa brevíssima mas judiciosa intervenção o estudo de certas questões jurídicas que era pena não serem tratadas - e foram-no cone mão de mestre.
Sr. Presidente: Vou terminar.
Uma dupla finalidade me levou a correr o risco de tão breve e pàlidamente comentar e referir aspectos do pensamento de cada um dos oradores que intervieram neste aviso prévio em breves pinceladas de síntese, como porventura diria no seu requintado estilo o Sr. Conselheiro Armando Cândido.

Quis ilustrar com o testemunho da lógica nas ideias e da beleza nas palavras que abundaram nos meus companheiros de tribuna o meu próprio testemunho.
E assim a moção que dentro de momentos vai ter a honra de enviar para a mesa da presidência não carece de melhor justificação.
Ela decorre limpidamente das intervenções de todos os que aqui vieram com generosidade de coração e pureza de intenções bater-se pelo que de profundamente humano pretende essa moção concretizar e resumir com simplicidade.
Possa o Governo dar forma ao que se sugere dentro da hierarquia legítima dos problemas nacionais, mas dando o devido valor a um problema também nacional que pela primeira vez a Assembleia porá através da referida moção que vou submeter à sua apreciação.
Não termino, todavia, Sr. Presidente, sem reproduzir um período de um dos mais belos artigos jornalísticos - e foram vários - que este aviso prévio provocou: «... o estudo do problema necessita de urgência, pois eles, os homens válidos, envelhecem todos os dias inexoravelmente.» Hão-de dizer certos jovens que já sabem tudo, que a Nação é o futuro, e o futuro é a juventude. Logo, o problema dos velhos ... Os velhos são o passado, é bem exacto.
Mas existe alguma nação no Mundo, uma autêntica nação, que não tenha passado, que não necessite mesmo para ser nação, desse passado?
E concluo, Sr. Presidente, como há dias comecei:
É tempo de consciencializar o País acerca da problemática da gente da terceira idade ... cuidar da profilaxia, da velhice e sua invalidez; da recuperação tantas vezes possível dessa invalidez ...

Há que fazê-la viver com paz, segurança e dignidade longe dos seus inimigos: a solidão, a inactividade, a dependência económica ou a miséria.
Os velhos, repito, os velhos não têm tempo para esperar, porque têm pouco tempo para viver.
E termino, Sr. Presidente, enviando com a mais elevada consideração à Mesa da Presidência a moção que antes vou ler:

Moção

Considerando a acentuação do fenómeno geral do envelhecimento populacional e a importância das suas incidências na população portuguesa;
Considerando à luz do debate produzido a necessidade de se definirem as linhas gerais de uma política integral da velhice;
Considerando que a execução dessa política deve envolver a coordenação, a actualização e o aperfeiçoamento do que já existe e o seu enquadramento em estruturas a definir e a planificar;
Considerando que a política da velhice deve procurar manter a pessoa idosa tanto, quanto possível em ambiente familiar;
Considerando desejável que a previdência assuma papel cada vez mais relevante na estruturação da mesma política;
A Assembleia Nacional emite o seguinte voto:

Que seja constituída uma comissão que estude o problema da velhice e proponha as providências adequadas à sua solução dentro das possibilidades nacionais.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior - Henrique Veiga de Macedo - José Fernandes Nunes Barata - Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Página 3305

28 DE FEVEREIRO DE 1969 3305

O Sr. Presidente: - Como é do Regimento, vai proceder-se na Mesa à leitura da moção.

Foi lida.

O Sr. Presidente: - Ponho em discussão a moção acabada de ler.

O Sr. Veiga de Macedo: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Veiga de Macedo: - A moção que está a apreciar-se resultou de um projecto do ilustre Deputado avisante, projecto esse que depois foi apreciado pela Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência da Assembleia. A Comissão introduziu-lhe, naturalmente, algumas alterações, com a concordância daquele Deputado, embora respeitasse a essência do projecto de moção. Este trabalho da Comissão não foi fácil, e é possível que uma moção, resultante da intervenção de diversas pessoas acuse, na forma e até na concepção, o método que presidiu à sua elaboração. Não quero discutir o método, porque outro não é viável, uma vez que se assente na vantagem e na obrigação de se ouvirem os componentes das comissões parlamentares em assuntos desta índole antes de subirem ao plenário da Assembleia.
Creio, no entanto, que a moção, apesar disso e de não me satisfazer plenamente, reflecte, fundamentalmente, as opiniões expendidas no decurso do debate.
É certo que a moção poderia referir-se especificadamente aos múltiplos problemas que foram debatidos pelos Deputados que efectivaram o aviso prévio. Pareceu mesmo mais conveniente e apropriado que se limitasse a exprimir, de modo sintético e incisivo, o pensamento geral de fundo da Assembleia. Creio ter-se atingido este objectivo. E não se duvida de que os pontos de vista e alvitres apresentados ao longo do debate sejam apreciados pelo Governo, independentemente de a eles se não aludir de modo expresso na moção.
É, porém, evidente que dos seus termos genéricos ressalta, nítida, a ideia de que se numa sociedade civilizada importa respeitar, dignificar e defender as pessoas de idade avançada, há-de caber ao Estado e à Nação, embora a título supletivo, a obrigação de assegurarem àquelas pessoas uma protecção eficaz adaptada às suas condições de vida.
Por outro lado, da moção resulta ainda, sem menosprezo pela obra do Estado, da previdência, das instituições de assistência e de numerosas entidades privadas, o reconhecimento da necessidade de se proceder, de modo eficaz e racional, a estudos e inquéritos destinados a possibilitar a determinação das carências e da situação das pessoas idosas e a formulação programática das providências a encarar para a progressiva e firme resolução dos problemas da velhice ou, ao menos, para que estes se atenuem grandemente nas suas causas e consequências. Assim, não oferece dúvida que da moção consta, de modo expresso ou implícito, o reconhecimento da vantagem da revisão e coordenação dos serviços oficiais e das instituições com atribuições na matéria e, na medida do necessário, da criação de novas estruturas estatais ou corporativas capazes de. se debruçarem com eficiência sobre as questões ligadas à terceira idade, desde as da subsistência e do alojamento e as da assistência médica, quer a profiláctica, quer a curativa e a de reabilitação, às da ocupação dos tempos livres, às de ordem cultural e moral e ainda àquelas que se prendem com a necessidade de mais perfeita e generalizada cobertura, sem esquecer os rurais, dos riscos de invalidez e velhice através do método de seguro obrigatório.
A Comissão a que presido ponderou estes aspectos, mas foi particularmente sensível à preocupação de no voto final da moção não preconizar a adopção de providências insusceptíveis de aplicação por parte do Governo, assoberbado com problemas de toda a ordem e limitado pelas próprias disponibilidades materiais ou financeiras, que não são inesgotáveis e não chegam para tudo.
Precisamos de não esquecer que neste domínio a nossa missão de Deputados não é a mais difícil. Sugerir soluções, criticar orientações, apontar deficiências, reclamar reformas é bem mais simples e cómodo do que ter a responsabilidade da decisão e da execução.
Este apontamento, que faço como presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência, poderá ter algum interesse para o debate de hoje, porque esclarecerá, porventura, logo de início dúvidas que de outro modo poderiam suscitar-se ou persistir no espírito de quem não tinha participado nos trabalhos da Comissão por a ela não pertencer.
Disse.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, ponho a moção à votação.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Concluído o debate deste aviso prévio, vou encerrar a sessão.
Marco para ordem do dia da sessão de amanhã a discussão da Conta Geral do Estado e das contas da Junta do Crédito Público referentes a 1967.
Peço licença para lembrar que temos uma agenda muito carregada. Estão já neste momento inscritos dezoito Srs. Deputados para intervirem na discussão das contas. Tenho notícia de que vários outros desejam inscrever-se. Mas como teremos a seguir a discussão do problema da reforma das Casas do Povo e da previdência rural, que considero da maior importância política, discussão essa que não pode ser descurada, estou disposto a não levar a discussão das contas para além do dia 11, havendo possivelmente necessidade de, uma vez por outra, marcar duas sessões, de sorte que no dia 12 se possa começar a discussão do problema da previdência rural. Relativamente a esta, suponho que os Srs. Deputados, no fim da semana corrente, terão tomado contacto não apenas com a proposta, que por certo já conheciam, mas também com o parecer da Câmara Corporativa. Rogo, por isso, ao Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência que convoque os respectivos membros para o exame desta proposta de lei, se possível já na próxima segunda-feira.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
António Magro Borges de Araújo.
Armando Cândido de Medeiros.
Armando José Perdigão.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

Página 3306

3306 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

Francisco José Cortes Simões.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Hirondino de Paixão Fernandes.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José de Mira Nunes Mexia.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Pacheco Jorge.
Álvaro Santa Rita Vaz.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António José Braz Regueiro.
António Júlio de Castro Fernandes.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Francisco José Roseta Fino.
James Pinto Bull.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José Pinheiro da Silva.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Henriques Nazaré.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.

O REDACTOR - António Manuel Pereira.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA