DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 38 774

Mas se a um empregado de determinada empresa, ou a qualquer dos deus familiares, for feito ver que essa mesma empresa poderia, perdido que fosse o ultramar, ser obrigada a reduzir enormemente o seu pessoal, talvez que ele encare então o problema de um modo mais pessoal, face ao risco que lhe é mostrado.

Há, pois, que pôr claramente perguntas como estas:

Que aconteceria a dezenas e dezenas de fábricas que trabalham para o ultramar? Não sofreriam as suas actividades pelo menos uma grande redução, que implicava certamente a dispensa de pessoal?

E as outras actividades que para elas trabalham, por vezes sem sequer darem conta desse facto? Já - procurando um exemplo simples - alguma fábrica de papel que não exporte para o ultramar, ou até alguma tipografia, pensou na diminuição que a perca do ultramar poderia representar nas suas produções? Sem falar no que á exportado (rótulos, catálogos, etc.), quantas toneladas de livros e papéis se consomem na metrópole por virtude da existência do ultramar!

Quantos centenas de camionistas - outro exemplo simples - trabalham indirectamente porá o ultramar, sem mesmo o saberem?

Qual seria a redução nos transportes ferroviários e rodoviários? E no movimento dos hotéis e de toda uma organização turística, morta que fosse a corrente turística ultramarina?

E que sucederia às companhias de navegação marítima e aérea? Aos nossos T. A. P., actualmente justo orgulho de todos os portugueses?

E qual seria a redução na actividade bancária, privados os bancos do seu movimento com o ultramar e a braços com o problema difícil de créditos em empresas também afectadas?

E que dizer do então valor real das centenas de milhares de contos que circulam em acções de empresas ultramarinas? E dos milhares de empregados das sedes na metrópole dessas mesmas empresas, justamente num momento em que o mercado de mão-de-obra estaria super-saturado?

Como se resolveria o problema da absorção rápida de toda essa gente, em conjunto com as dezenas de milhares de soldados, que regressariam do ultramar?

E que dizer ainda daqueles milhares de portugueses cuja economia assenta em pensões recebidas do ultramar?

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Eu sei que estive a maçar V. Ex.ªs, autenticamente arrombando uma porta aberta.

Mas são exemplos destes, simples e convincentes, que me parece ser urgente dar a Nação, fazendo o eleitorado despertar de uma apatia que ainda existe, apesar de tudo.

Calam mais fundo do que falarmos, por exemplo, na difícil posição em que inçariam as finanças do País se tivesse de honrar os compromissos que internacionalmente foram assumidos com avales prestados às províncias, perdidas estas.

E o eleitorado que vota. E o povo quem mais se sacrifica. A ele é necessário falar claro. Destruir a absurda ideia de alguns que, como ainda há dias referiu o Sr. Presidente do Conselho, pensam que se defende o ultramar apenas para defender os interesses de meia dúzia de grandes companhias.

Pois eu quase posso afirmar não haver nenhuma grande companhia em Moçambique que, mesmo admitindo a sua perca para os seus actuais proprietários, levasse estes a sofrer, de um modo relativo, o equivalente à simples perca de um emprego por parte de um operário, ou à simples quebra de uma dezena de contos mo negócio de pequenas empresas.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Governo sabe perfeitamente o que faz, mas a minha consciência não ficaria tranquila se o não alertasse, como acabo de fazer.

De resto, julgo ser esta uma das finalidades desta Câmara, e um dos deveres dos seus membros.

E, finalmente, algumas considerações sobre as contas:

Não são brilhantes os resultados de Moçambique, pelo menos se analisados sem se terem em conta certos importantes factores, se analisados à luz crua dos números, seguindo o velho conceito de que os números falam por si.

A uma subida substancial dos valores de exportação correspondeu uma subida ainda maior dos valores de importação. Sabendo nós que a produção interna, sobretudo de produtos industrializados não exportáveis, subiu consideravelmente, facilmente se conclui ter havido um enorme aumento de consumo, salutar sintoma de um território em progresso.

Mas é evidente que a tal aumento de consumo terá de corresponder, para equilíbrio da balança comercial, um ainda maior aumento das exportações ou uma diminuição das importações, um ou outra só possível através de uma muito maior produção:

Todos compreendemos tão elementar verdade. O que já não compreendemos muito bem é que seja a província, e sobretudo o seu sector privado, acusado de não agir com o dinamismo suficiente para modificar a situação. De facto, são frequentes as críticas, umas subtis, outras delicadamente apresentadas em tom paternal, outras ainda ásperas ou mesmo rudes, todas elas atacando uma pretensa inércia nossa.

Umas e outras são injustas, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Eu explico:

Durante anos e anos, precisamente até 1961, ano em que rebentou o terrorismo, viveu a província manietada por uma política económica de verdadeiro keep down, de verdadeira estagnação, praticamente só furada aqui e ali pela forte pressão deste ou daquele grande grupo financeiro, que conseguia uma ou outra licença industrial, quase sempre em regime monopolista, de discutível interesse em alguns casos.

Já afirmei que não me interessa criticar o passado, mas não posso, nem por isso, deixar de o referir quando para justificar factos ou me defender de acusações menos justas. Ora tal política foi sempre, mas sempre, contrariada pela própria província e principalmente pêlos homens do seu sector privado. Travaram-se então lutas enormes, quase sempre perdidas por aqueles que, teimosamente, persistiam em impulsionar o seu desenvolvimento económico, é evidente que com o objectivo de criarem confortáveis posições pessoais. É natural e mal iria o progresso se não fosse ele impulsionado pela permanente insatisfação dos homens!

Mas os esforços, que nalguns casos consumiram completamente os recursos financeiros, e os ânimos daqueles que tentavam este ou aquele empreendimento eram quase que sistematicamente baldados, perdidos os respectivos processos nas gavetas das secretárias de um funcionalismo inerte que parecia julgar estar incumbido de uma missão que consistia em travar, e não em impulsionar o progresso.

Culpa deles?

Nem isso, meus senhores.

Culpa da orientação, da governação, que, temos de o confessar, não pretendia então efectivamente o progresso da província. E isto por razões que apenas podemos presumir, mas que, quem como nós lá vivia, sabia serem completamente infundadas.