Página 1613

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

ANO DE 1971 10 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 80, EM 9 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMARIO: - O 8r. Presidente declarou abatia a sessão ai 16 toras e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 78 do Diário doe Sessões, com rectificações propostas pelos Srs. Deputados Roboredo e Silva, Montanha Pinto e Carvalho Conceição.

Leu-se o expediente.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa as publicações requeridas pelos Srs. Deputados Homem Ferreira e Serras Pereira, a quem foram entregues.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi recebido na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o n.º 31, 1.ª série, do Diário do Governo, inserindo diversos decretos-leis.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Peres Claro, para um requerimento; Agostinho Cardoso, sobre assuntos de interesse para a Madeira; Leal de Oliveira, acerca da industrialização do Algarve; Alberto de Alarcão, sobre a situação das auxiliares de limpeza, e Cunha Araújo, para explicações.

Ordem do dia. - Prosseguiu o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Nunes de Oliveira acerca dói aspectos culturais, económicos e sociais do distrito da Braga, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Duarte do Amaral, Castro Salazar, Baptista da Silva e Ribeiro Veloso.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas o 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano- Vaz Finto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.

Página 1614

1614 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
João Pedro Miller Pinto Lemos Guerra.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rogério Noel Píeres Claro.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortas.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Depurados.

Eram 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Peço a atenção da Assembleia. Na sessão de sexta-feira última o Sr. Deputado Cunha Araújo exprimiu a opinião de que a Mesa, em relação à concessão da palavra de que ele estava a usar, tinha exorbitado dos seus poderes. Logo estranhei a sugestão e a argumentação que a fundamentava. Mas achei tão estranha essa argumentação que quis-me convencer de ter ouvido mal, e preferi aguardar o registo das palavras do Sr. Deputado, que já tenho diante dos olhos. Não me deterei sobre os argumentos despendidos, que me parece, no entanto, terem excedido todos os limites de elasticidade no entendimento dos textos. Esses argumentos têm-nos VV. Ex.ª sob os olhos para poderem julgar. Mas a Mesa não pode deixar transitar conclusões que o nosso Regimento de modo nenhum substancia. E, portanto, sinto-me no dever, para descargo da Mesa e esclarecimento da Assembleia, de pedir a atenção de VV. Ex.ª para estes pontos:

Primeiro, qualquer leitura, medianamente atenta, do Regimento convencerá decerto de que o Sr. Deputado Cunha Araújo usou da palavra ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 22.º, e que não há, efectivamente, outra disposição permissiva das intervenções de antes da ordem, do dia que não seja para corrigir o Diário, para anunciar avisos prévios ou apresentar projectos de lei ou para formular requerimentos.

Segundo, o artigo 32.º do Regimento insere-se no capítulo relativo às atribuições da Mesa s regula, efectivamente, as funções dos secretários da Mesa. Se ele estatui quanto à inscrição dos Srs. Deputados que pretendem usar da palavra, não tem qualquer alcance quanto à satisfação, pela Presidência, das pretensões desses Srs. Deputados.

Está era reclamação o n.º 78 do Diário das Sessões.

O Sr. Reboredo e Silva: - Sr. Presidente: Solicito que sejam feitas as seguintes rectificações: na p. 1584, col. 1.º, 1. 7, onde se lê: "anunciados", deve ler-se: "enunciados"; na mesma página e coluna, 1. 10, onde se lê: "afiguram-se-me", deve ler-se: "afigura-se-me".

O Sr. Montanha Pinto: - Sr. Presidente: Solicito a V. Ex.ª se digne mandar proceder a uma rectificação ao n.º 78 do Diário das Sessões, na p. 1581, em virtude de todo um parágrafo, ter saído truncado, rectificação que me proponho entregar na Mesa.

O Sr. Carvalho Conceição: - Solicito a V. Ex.ª as seguintes rectificações: na p. 1585, col. 2.ª, 1. l, onde se lê: "ensino que se reveste", deve ler-se: "ensino que se reverte"; na p. 1587, col. 2.ª, 1. 27, onde se lê: "mas", dente ter-se: "mass".

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ª tem rectificações a apresentar, considerá-lo-ei aprovado com as emendas que já foram registadas.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama apoiando as afirmações do Sr. Deputado Agostinho Cardoso.

Telegrama aplaudindo as intervenções dos Srs. Deputados ido círculo de Braga no decorrer da discussão do aviso prévio do Sr. Deputado Nunes de Oliveira.

Telegrama apoiando as palavras do Sr. Deputado Montanha Pinto.

Telegrama de aplauso às considerações do Sr. Deputado Camilo de Mendonça.

Telegrama congratulando-se com a intervenção do Sr. Deputado Almeida e Sousa.

Telegrama dos motoristas da indústria de transportes.

Exposição de um beneficiário das caixas de previdência.

Página 1615

10 DE FEVEREIRO DE 1971 1615

O Sr. Presidente:-Estão na Mesa as publicações requeridas pelos Srs. Deputados Homem Ferreira e Serras Pereira na sessão do passado dia 14 de Janeiro. Voo ser entregues a estes Srs. Deputados.

Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 100.º da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governa, 1.ª série, n.º 31, de 6 do corrente mês, que insere os Decretos-Leis n.º 28/71, que aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Cultural, Cientificai e Técnica entoe o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa, assinado em Lisboa em 12 de Junho de 1970, e 31/70, que determina que o serviço prestado um Junta de Investigações do Ultramar por professores de estabelecimentos de qualquer grau ou ramo de ensino dependentes dos Ministérios do Ultramar ou da Educação Nacional, ou de ambos eles, é considerado serviço docente, para todos os efeitos legais.

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Veres Claro.

Requerimento

Sequeiro que pela Secretaria de Estado do Comercio me seja informado se o Instituto Português de Conservas de Peixe está atento ao problema levantado nos mercados estrangeiros da existência de saia de mercúrio nos conservas de peixe.

Em caso afirmativo, que tem feito ou pensa fazer sobre o assunto, que pode ser novo óbice à colocação das nossas conservas.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 9 de Fevereiro de 1971. - O Deputado, Rogério Noel Feres Claro.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: Posso cognominar de grave a hora político-económica que a Madeira está vivendo, grave não por desastres ou denotas, mas porque na "encruzilhada" em que ora se situa a sua conjuntura económico-social o trilhar dos caminhos que SP escolha é fundamental quanto à direcção e urgência dos resoluções que se tomem, em luta irreversível contra o tempo.

Perder tempo neste momento da historia da Madeira significa caminhar da "encruzilhada" para um pólo negativo.

Estudar depressa, a bom nível, planear para executar "rapidamente e em força", coordenando e reunindo valores e esforços, buscando todos os colaborações válidas, ultrapassando as etapas, significa caminhar porá um pólo positivo.

Na única tribuna onde a minha voz pode ser ouvida pelo Governo e pelou povos do meu arquipélago, no único lugar onde neste momento posso intervir na vida pública madeirense, eu devo a gente que me elegeu o testemunho de quem recusa cumplicidade perante soluções que tardem, insuficiências que se não supram, decisões que não arranquem, cominhos pouco felizes que porventura se trilhem ou exclusivismos que comprometam.

Recuso-me o pactuar contra certo secundarismo que receio estar o esboçar-se em relação aos problemas vitais do Madeira adentro dos da metrópole, ou porque a Madeira esteja a secundarizar-se nos preocupações de certos sectores estatais, ou porque não haja suficiente concretização e esclarecida pressão dos dirigentes locais junto do Governo. Talvez os duos cousas, em percentagem que desconheço.

Fico o meditar sobre este passo do último discurso do general Spinole, governador da Guiné:

Alicerçamos a nossa política de Governo sobre uma verdade eterna: o que legitima um Governo é a aceitação dos governados e, por isso, uma doutrina para ser verdadeiramente válida carece de solado apoio popular, do apoio da grande massa dos governados [...]

Eu acrescento: nestes tempos de diálogo, a mais simples participação que uma comunidade pode esperar dos que governam é um mínimo de informação acerca da marcha dos problemas colectivos.

Sr. Presidente: Noa venho hoje expor o problemática madeirense na sua complexidade que razoavelmente conheço ao longo de uma vida pública também já um pouco longa.

Durante as últimas legislaturas tem sido posto em vante aspectos pelos que vêm esforçadamente representando o Madeira nesta Assembleia.

Limitar-me-ei a reflectir a actual conjuntura económica madeirense s largos tascos e a focar três ou quatro problemas de saliente actualidade em busca de solução.

Região de pequenos e frágeis dimensões económicas, bem delimitada pelo mar, sobrepovoada, de orografia dura, reduzindo a área agricultável - a Madeira tem características económicas muito específicas adentro da metrópole a que pertence.

A insularização, se 540 milhas que a separam de Lisboa e a especificidade dos seus problemas locais fazem-na comportar-se, até certo ponto, como uma pequena unidade económica diferenciada em relação ao continente.

Precursora do turismo em Portugal muito antes de nele se pensar no continente - quando surgiu como indústria viu a ilha na sua montagem o fulcro do desenvolvimento regional, já que Deus o fadara com belezas paisagísticas sem par e com uma doçura de clima que a Emissora Nacional insiste em não registar nos suas emissões diárias, mas que é sem dúvida o mais temperado da metrópole.

Construído um porto marítimo e um aeroporto com duas pistas - uma em cada ilha - após longas pressões junto do Terreiro do Poço, a Madeiro acabou, embora com atraso, por ver solucionado - modestamente embora - um dos elementos do seu binómio turístico.

Numa segundo fase, espontaneamente ou quase, acabaram por ali se fixar alguns capitais na construção e ampliação de meia dúzia de complexos hoteleiros que permitem augurar 20 000 camas para daqui a poucos anos.

E assim se vai equacionando o segundo pólo do binómio turístico.

Esta previsão turística, o confirmar-se, como se espera, tem de ser condicionada pela realização de dois pressupostos, poro que não resulte em fracasso e comprometa o futuro da Madeira.

1) Uma conveniente político de tráfego aéreo e de utilização dos aeroportos do arquipélago.

2) A existência de infra-estruturas económicas suficientes.

Quanto aos transportes aéreos, direi que eles devem oferecer à Madeiro garantias de contacto directo e regular com outros poises do Mundo, permitindo o movimento de turistas correspondente as 20 000 comas que se prevê, considerando que o Aeroporto de Santa Catarina no Funchal só pôde ser construído adentro de limitações dimensioneis, que, por sua vez, limitam o tráfego aéreo directo.

Página 1616

1616 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Este problema comporta duas ordene de soluções, algumas delas já há um ano prometidas, mas cuja realização tarda espantosamente.

A primeira corresponde à insuficiência de abastecimento de água ao Aeroporto, a conclusão da aerogare, cujos trabalhos estão suspensos há muito, e, sobretudo, b sinalização luminosa da pista e dos obstáculos de aproximação em Santa Catarina. Isto permitiria a utilização do Aeroporto durante vinte e quatro horas por dia e uni rendimento muito maior dos aviões da TAP.

Adjudicada há cerca de um ano, segundo me informam, esta sinalização nem começou ainda. Os Aeroportos de Faro e dos Açores construídos mais tarde já a têm.

Por que se deixou atrasar estas infra-estruturas do Aeroporto do Funchal depois da tomada a decisão de realizá-las?

Em relação ao tráfego aéreo direi, mais uma vez, que o pequeno Aeroporto do Funchal foi inicialmente construído para apoio do Aeroporto de Porto Santo, de maiores dimensões. Contou-se sempre com a insuficiência do primeiro.

Pois agora vem dizer-se que não é possível efectuar carreiras directas para Inglaterra, porque para encher-se os tanques de gasolina no Funchal teria de reduzir-se o número de passageiros, como se o Aeroporto de Porto Santo não existisse. Por outro lado, parece que se não pensa de momento em ampliar a pista do Funchal, medida dispendiosa e de discutível realização.

Quer dizer: a actual política de tráfego aéreo só permite os charters directos do estrangeiro com determinados tipos de aviões e uma única carreia regular ligando a Madeira e o seu turismo ao Mundo - a de Lisboa.

E eu pergunto se é de admitir-se possibilidade de desenvolvimento turístico da Madeira, com as suas 20 000 camas dentro de alguns anos, e que duplicarão mais tarde - só através daquilo a que chamei "o funil" de Lisboa?

Esta situação assim posta em incompleto resumo, mas que sujeito sem receio a qualquer contradita, significa que se colocou s, Madeira, ou está colocando os seus interesses neste sector, em posição secundária que exige correcção urgente.

Mas, Sr. Presidente, há, além deste, o problema das infra-estruturas económicas sobre que terá de apoiar-se o turismo, para que não corresponda a perda de divisas pela importação maciça de produtos alimentares e outros e ao encarecimento do custo de vida de uma população que continue pobre enquanto em volta de uma pequena zona turística se crie um processo inflacionário de aparente bem-estar.

Só a execução de um plano de desenvolvimento regional multissectorial que comece pela agricultura e certos circuitos de comercialização pode conduzir a um progresso harmonioso e a uma promoção social equilibrada e bem distribuída.

E, ao lado disto, a criação de algumas indústrias possíveis e o desenvolvimento dos que já existem, com incremento na exportação dos produtos tradicionais. Factos e problemas bem conhecidos na ilha e nos meios governamentais.

Ora, a encruzilhada em que se situa neste momento a conjuntura económica da Madeira e que enunciei no começo deste trabalho é a seguinte:

Conseguir, ou não, fazer preceder a explosão turística que se avizinha da solução dos problemas de tráfego aéreo e do desenvolvimento das infra-estruturas basilares.

O primeiro ponto depende apenas de decisões governamentais; o segundo, de um trabalho hercúleo a desencadear concreta e urgentemente.

Não esquematizarei - tão longe iria neste intervenção - essas infra-estruturas económicas do seu conjunto. Há alguns estudos prévios concluídos e outros em curso; experiências prometedoras, ensaios válidos, sobretudo na agricultura e na pecuária, as quais constituem alicerces indispensáveis de um turismo rentável. Tudo está em programar actuações, dimensionar e financiar empreendimentos, coordenar e desenvolver estruturas existentes. Todo um circuito de produção e comercialização a dinamizar. Cite-se o desenvolvimento das culturas com a protecção do plástico, tão auspiciosamente iniciado, do mecanização agrícola, da floricultura, onde o Fundo de Fomento de Exportação pode trazer preciosa ajuda na prospecção de mercados, selecção e distribuição de- sementes das espécies exportadas e talvez na organização do seu transporte.

Cite-se ainda a importância do mercado abastecedor que vai ser construído nos arredores do Funchal como centro de armazenagem e distribuição de produtos agrícolas.

Adquirido o terreno, importo que urgentemente se construa o conjunto dos seus edifícios e se estruture o seu funcionamento, que vá até ao transporte dos produtos dos lugares de produção para a cidade, garantindo-se durante o ano a regularidade de preços e de escoamento.

Considero esta medida de grande importância para a agricultura da Madeira e é de louvar quem a tomou. Há esperanças, obreiros com trabalho válido realizado. Mas tem de aproximar-se a hora das realizações em larga escalo.

Sr. Presidente: Ia-me perdendo em algumas generalidades sobre a complexa economia madeirense quando pretendia afinal localizar-me em alguns casos concretos de premente actualidade.

Começo pelo sector da educação e acentuo a urgência que há em planificá-lo na Madeira, dada a prioridade que é de atribuir-se-lhe, no momento de promover-se o desenvolvimento regional e o turismo. Mais do que nunca, aqui, a promoção educacional tem enormes incidências económicas e tudo poderá folhar se este factor humano não for a tempo considerado.

Em relação à reforma da educação, a Madeira constitui um sector que não é difícil planificar-se.

Dirijo desta tribuna o meu apelo ao Sr. Ministro da Educação, para que envie à Madeira um pequeno grupo de trabalho que rapidamente equacione o conjunto dos problemas educacionais da Madeira.

No ensino infantil, é de estudar-se o alargamento de meritórias instituições já existentes, de estimular e subsidiar a iniciativa privada, de lançar o ensino oficial.

No sector primário, procurar soluções para a carência de professores, averiguando-se da necessidade de bolsas de estudo para alunas da Escola do Magistério provenientes da zona rural; para a habitação confortável dos referidos professores ou o acesso regular aos locais difíceis da mesma zona rural; para controlar o rendimento e a regularidade dos agentes de ensino; para descentralizar, reforçando os poderes da Direcção Escolar deste Distrito Autónomo, apetrechando-a suficientemente em pessoal. Há também que alargar a 5.ª e 6.ª classes a todos os concelhos e freguesias importantes do arquipélago.

No ensino secundário, estudar a vantagem de bolsas de estudo para os alunos da zona rural, da construção de lares para os de maior debilidade económica ou de enveredar talvez pelo fomento de colégios particulares na mesma zona, como acontece em certas ilhas dos Açores, dando-se-lhes subsídios e apoio técnico.

Página 1617

10 DE FEVEREIRO DE 1071 1617

E não BB esqueça o Porto Santo, onde um pequeno grupo de professores tem tentado com êxito a preparação do 1.º e 2.º ciclos do liceu a um também pouco numeroso grupo de alunos.

Aqui, como no ensino técnico, há que abordar o problema das instalações e apetrechamento, que se vão tornando cada vez mais difíceis e que envolvem a construção ou adaptação de novos edifícios.

Quanto ao ensino superior, é de lembrar a experiência da Academia de Belas-Artes do Funchal e nesta delicado problema considerar a hipótese e a possibilidade de estudos gerais satélites de Lisboa e a protecção aos estudantes universitários madeirenses nas Universidades do continente a que já várias vezes me referi mesta Assembleia.

No ensino dos diminuídos sensoriais, está um dos nossas colegas realizado na Madeira, uma obra enternecedora quanto aos surdos, e basta para o distrito o equipamento existente para os invisíveis. É, todavia, grave a situação quanto aos diminuídos intelectuais, junto dos quais se começou um trabalho que necessita, de largo e urgente aplicação.

Sr. Presidente: Pretendo em seguida a estas considerações alertar o Governo quanto à necessidade de seguir-se de perto a repercussão local dos diplomas legislativos tendentes a integração económica da economia madeirense. O regime sacarino e o dos tabacos devem sofrer transformação já anunciada. Mas é de não esquecer o que a lei de livre circulação de mercadorias trouxe em desacerto na compensação das receitas dos autarquias e dos organismos assistenciais numa primeira fase e na quase ausência de benefícios paca o consumidor também nesta fase inicial.

Se, por um lado, a redução de taxas foi absorvida pelo intermediário ou pelo fabricante-fornecedor, algumas indústrias locais, como a da aguardente e a dos tabacos, ficaram transitoriamente em desigual situação relativamente ao exportador continental.

E não se compreende, por outro lado, que o preço do cimento não seja na Madeira, a exemplo do que já acontece com a gasolina, igual ao de Bragança ou Vila Real, diluível facilmente como é - e já aqui o demonstrei -, no volumoso conjunto das vendas ao nível nacional, custo de transporte marítimo.

Devo ser leal e cloro em relação ao sector estatal do turismo: sente-se na Madeira a necessidade de um maior apoio da parto dele; neste momento estabelecem-se comparações com a assistência dada a outras zonas turísticas. O mesmo se pode dizer em relação ao dos comunicações

Tarda o planeamento turístico de Porto Santo e a solução do problema do seu hotel, para não voltarmos a falar agora no seu porto de abrigo. Espera-se a televisão ainda no corrente ano na Madeira e com ela a Telescola, aguardando-se a reestruturação dos serviços locais de turismo pela criação de uma comissão regional.

O caso de Câmara de Lobos e do seu planeamento turístico como prolongamento da zona turística do Funchal esbarra com o abraso na construção do bairro piscatório que libertaria "o ilhéu" e a baía, para ali se edificar o nosso Saint-Tropez.

A Junta Central das Casas dos Pescadores despendeu alguns milhares de contos na compra do terreno para o bairro. Mas não há ainda sequer anteprojecto concluído, nem se sabe com que dinheiro e por quem ele se há-de construir. E falta ainda o empresário para pôr de pé o empreendimento turístico. Problema que exige decisão comum de dois outros sectores estatais.

Sr. Presidente: Referiu-se, há poucos ditos, o Secretário de Estado do Trabalho ao incremento que vai ser dado à formação profissional acelerada de operários especializados.

Devastada pela emigração, sem centros de aprendizagem, sofre a Madeira uma grande rarefacção de mão-de-obra especializada, a qual é já insuficiente para a procura actual, em vários sectores, sendo de prever que venha a agravar-se tal situação com o incremento do turismo.

O Serviço Nacional de Emprego deve possuir números comprovativos do que afirmo.

Tem vindo a Lisboa umas dezenas de candidatos para os centros de informação. Todavia, ou há que aumentar substancialmente o inúmero de operários madeirenses a formar na capital, ou se montam com urgência no Funchal algumas secções de um centro de formação correspondentes às profissões mais deficitárias. Peço ao Sr. Secretário de Estado do Trabalho a sua ajudia para a solução deste problema.

Sr. Presidente: Hesitei em tratar na Assembleia das dificuldades por que possa a cultura e exportação da banana, cuja evolução era há muito previsível, sem que se haja tomado em tempo providências suficientes. Por que não devo multiplicar as minhas intervenções acerca de assuntos regionais, limitar-me-ei a breve referência a um problema que dava tema para um trabalho parlamentar.

Por volta de 1930, a Madeira, sozinha, no mercado continental exportava cerca de 5000 t em grandes embalagens de madeira de mais de 200 kg. Pouco a pouco tornaram-se as embalagens mais pequenas e mais manuseáveis, dando melhor garantia na qualidade do produto para a exportação, o qual era condicionado a contingente para cada exportador inscrito no respectivo grémio, em ordem a acertar-se as possibilidades de transporte marítimo e o consumo no continente.

Por volta de 1946, o engenheiro Daniel Vieira Barbosa, entalo governador do Funchal, libertou a exportação do regime dos contingentes. Aumentou deste modo, espontaneamente, o volume da exportação, bem como o número de exportadores, e só como estes continuavam no mercado, foi fácil a comercialização no continente, apenas tendo a considerar-se a concorrência da fruta de cada época.

Uma propaganda bem dirigida foi feita sobretudo em Lisboa, com cartazes nos carros eléctricos, etc. Exibiu-se largamente um filme sobre as bananos da Madeira e até aos ardinas da capitei foram oferecidas bolsais de jornais cem reclamos da banana da ilha.

Sob a pressão da procura, subiu o preço junto da produção, a qual, por volta de 1848 a 1950, não ia além de 18 000 t a 20 000 t. Simultaneamente, foi-se melhorando e reduzindo o volume das embalagens e ensaiou-se a exportação a granel.

Por volta de 1955 e 1957, sem que o possa melhor precisar, começou a vinda de banana de África, quando parece também que começava a sentir-se a dificuldade na transferência de dinheiro do ultramar para a metrópole. Começa aqui uma historia que, por longa, resumirei apenas.

Não se deixou construir um armazém regulador de maturação do porto de Lisboa por volte, ide 1937 ou de 1938; não se procurou em tempo controlar suficientemente a qualidade exportada- e melhorar ainda mais o sistema de embalagem; não se explorou na acessibilidade dos preços a mentor distância a que de Lisboa ficava a Madeira, em relação ao ultramar; não se cuidou suficientemente de uma rede de comercialização no continente, nem de melhorar o circuito desde o produtor até à chegada ao retalhista continental. A produção organizou-se cooperativa

Página 1618

1618 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

mente o melhor que pode, mas nunca conseguiu uma volumosa expressão como exportador directo. Entretanto, novos navios fruteiros eram postos ao serviço da ilha.

Uma recente inundação de banana de África no mercado continental, a que pouco a pouco se aproxima da saturação, mas que pode ser melhor explorado nas regiões do interior do País, causou uma crise na Madeira, com a queda dos preços de exportação e um pânico que ultrapassou os reais efeitos da baixa. Salvo erro, cerca de 3000 contos a menos no valor da exportação durante o quadrimestre de Inverno, em relação ao de 23 000 contos do ano anterior. A crise podia ter sido compensada, pelo menos nos seus efeitos psicológicos, por um subsídio, que não foi pedido.

ma comissão já nomeada, na qual estão representados os exportadores da Madeira, estuda o duplo problema da banana de África e da ilha perante o mercado continental.

A produção ultramarina tende a aumentar e a aperfeiçoar-se legitimamente a produção, e se o mercado continental será em breve pequeno para a sua capacidade produtora, ó mercado estrangeiro, que me parece o seu caminho natural, obriga a volumes regulares e tipos de banana que ainda não foi possível atingir. Transitoriamente, está a seguir-se, segundo julgo, o sistema de contingentes paca os dois produtores.

Qual o caminho em relação à Madeira?

Parece-me poder enunciá-lo assim: a criação de um grupo de trabalho madeirense junto da comissão nomeada, constituído por pessoas competentes e idóneas que representam os exportadores, transportadores, o lavoura e, porventura, outros interesses que sejam de considerar o estudo da reconversão subsidiada de parte da área de cultivo, talvez no sentido da plantação de castas mofares de vinha, reconversão voluntária e subsidiada; revisão dos deveres e direitos do produtor e do exportador; melhor exploração do mercado interno madeirense; vigilância da qualidade; simplificação do transporte (cuja redução de preço é de estudar-se) pelo sucessivo aperfeiçoamento de embalagens; melhor comercialização no continente, adentro de um regime concorrencial inevitável; consolidação da organização dos produtores.

Eis, a traços largos, os dados de um problema que quis registar neste meu trabalho, com risco de insuficiências e lapsos por tão resumidamente o tragar.

Disse Leitão de Banos, o saudoso humorista dos "Corvos", que a Madeira era uma terra rodeada de mar e de problemas por todos os lados. E numa imagem original, acrescentou que a Madeira era ura" espécie de Suíça com bananas.

Se é de valorizou, perante o turismo, a beleza dos mossas montanhas, os Madeirenses têm de melhor vender bananas, uma das suas produções mais difíceis de substituir.

Sr. Presidente: O desafio posto à Madeira pela explosão turística que se avizinha pode ser ganho se os Mareirenses, conduzidos pelo Governo, desenvolverem a tempo as infra-estruturas que lhe são basilares.

Fala-se já há alguns meses na vinda à Madeira do Secretário de Estado da Agricultura e do Secretário de Estudo do Comércio, acompanhados dos seus técnicos. São estes, na verdade, os dois sectores prioritários na actual conjuntura madeirense.

Estou certo de que uma visita de trabalho bem programada destes dois ilustres membros do Governo poderá corresponder a um passo em frente muito importante na solução dos problemas económicos da Madeira.

E isto para que a economia e o turismo da Madeira resultem em factor de equilibrado progresso, que chegue mm pouco a todos os madeirenses.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Tenho-me debruçado, nos últimos anos, por dever profissional e por estar convicto do seu interesse, no estudo do desenvolvimento regional e da sua problemática, e agora, por imposições políticas, maiores responsabilidades adquiri perante as populações algarvias e baixo-alentejanas, a braços com graves crises económico-sociais derivadas de desequilíbrios estruturais de toda a ordem.

Muito grato fiquei ao Governo, por tais razões, quando delineou no presente Plano de Fomento uma política de planeamento regional de forma a atender à "harmonia do crescimento e à situação do desigual desenvolvimento das diversas regiões metropolitanas".

Concordei e aplaudi as linhas gerais de planeamento apresentadas no relatório do referido Plano de Fomento, que definiu a estratégia regional para se eliminarem tanto quanto possível as assimetrias regionais, o empolamento das zonas tradicionais de atracção económico-demográficas - Lisboa e Poeto e seus envolventes - e a debandada das populações do interior, em "intenso, descontrolado, irreversível e alarmante êxodo rural".

Mais tarde, esperançado fiquei com a promulgação dos diplomas que institucionalizaram os órgãos adequados & realização da política regional definida no já citado III Plano de Fomento.

Todavia, paralelamente a esta posição de verdadeiro agrado pela política que o Governo pretende levar a efeito, tem-se vindo a avolumar no meu espírito a convicção de que a estratégia aprovada e já em curso para o desenvolvimento do Algarve e do Baixo Alentejo, que consiste essencialmente sua valorização dos recursos naturais, com expressão para o Alentejo, no melhor aproveitamento dos recursos do solo e do subsolo e na industrialização dos produtos derivados das actividades primárias", e pura o "Algarve, o desenvolvimento turístico e o aproveitamento dos respectivos reflexos" não terá a eficácia e a aceleração que se pretende e é necessária paru fazer face às situações sócio-económicas e políticas que em ritmo muito mais acelerado progrediram e ameaçam ou pressionam as populações que se pretendem despolarizar da região fortemente atractiva de Lisboa e também do estrangeiro.

Srs. Deputados: Silo já lugares comuns os afirmações tendentes a demonstrar não só a maximização urbana e industrial das regiões que englobam Lisboa e Setúbal, que cada vez se dilatam mais, como também os desequilíbrios ou distorções que se agravam nas regiões em crise, nomeadamente nos distritos de Beja e Faro.

O próprio relatório do III Plano de Fomento, já aqui citado, analisou e demonstrou os "vincados disparidades regionais existentes no continente português e seu agravamento no último decénio". É, portanto, desnecessário aqui repetir os índices demonstrativos de tal estado de coisas.

Parece-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito necessário para o desenvolvimento das regiões do Sul do País a instalação de uma indústria de arranque - catalítica - que possa promover e estimular a instalação dos que sozinhos não teriam possibilidade de o fazerem.

Estou certo e consciente de que tal indústria ou complexo industrial, verdadeiro pólo de desenvolvimento ré-

Página 1619

10 DE FEVEREIRO DE 1971 1619

gional, envolve na sua instalação problemas de extrema importância e gravidade.

Os meios financeiros e humanos que as condicionam soo de tal forma poderosos que ó necessário muita coragem, bom senso e critérios de produtividade económica fortemente equilibrados por critérios também de produtividade, mas de índole social e política, a quem tenha de decidir a, localização de indústrias com os reflexos múltiplos que possuem os indústrias de arranque do género das que me tenho vindo a referir.

Srs. Deputados: O Algarve e o Baixo Alentejo não se desenvolverão harmonicamente se não houver uma indústria catalisadora e que promova a instalação das necessárias ao aproveitamento das potencialidades ali existentes e ainda não aproveitadas.

Só um pólo de desenvolvimento industrial muito potente virá a desencadear o desenvolvimento industrial e regional do Sul do País e por ele a melhoria de vida das gentes alentejanas e algarvias.

Só uma política limitativa à, instalação de novas indústrias polarizantes e integrantes nas legiões já macrocéfalas e do forte, poder de atracção permitirá reduzir o gigantismo das mesmas nomeadamente o gigantismo do região de Lisboa.

Não vejo, com efeito, possível o aproveitamento rápido da energia ainda existente e não aproveitada no rio Guadiana, cujas águas se perdem mo oceano, e a instalação da já quase esquecida central atómica, que se afirmou vir a instalar-se entra Alcoutim e Mértola, sem indústrias altamente consumidoras de electricidade.

Não vejo possibilidade do aproveitamento do sal gema existente em grande quantidade no Algarve sem energia eléctrica muito abundante e barato.

Srs. Deputados: Os distritos de Faro e Beja continuarão numa situação de depressão económica, e social senão surgir uma espoleta que faca deflagrar o aproveitamento industrial idas suas riquezas.

Não chega, meus senhores, para resolver os problemas económicos e socais de tão vasta região a aplicação de uma política baseada somente no progresso do turismo para o Algarve e na industrialização dos produtos agrícolas no Alentejo.

De acordo com estas linhas de pensamento, e indo ao encontro das recentes palavras do Sr. Subsecretário de Estado do Planeamento Económico, que disse:

O objectivo central do desenvolvimento regional tem sido condicionado pelo, necessidade de corrigir a concentração excessivo do progresso económico em tomo de Lisboa, reduzindo es disparidades de dinamismo e industrialização, assegurando maiores oportunidades ta populações de todo o território [•••], criando condições que favoreçam o crescimento e modernização da, sua vida, económica e social e desencoragem, portanto o afluxo à zona de Lisboa.

Solicito ao Governo da Nação que considere de interesse a sugestão, que ora formulo, de se estudar, muito atentamente e à luz de critérios económicos, sociais e políticos, a viabilidade da instalação da nova refinaria do sul e de indústrias petroquímicas na região que se estende ao longo do extremo sul do rio Guadiana.

Aquele complexo industrial será, se viável, o catalisador necessário ao desenvolvimento das indústrias possíveis no Sul do País; será, julgo, a única hipótese que permitirá um desenvolvimento harmónico aos distritos de Beja e Faro e permitirá ainda a tão necessária desconcentração urbano-industrial à hipertrofiada região de Lisboa.

No entanto, se os condicionalismos susceptíveis de tornarem pertinentes o estudo que solicitei, já aqui por mim enumerados e que passo a ler:

A macrocefalia da região de Lisboa e a poluição crescente da atmosfera envolvente e das águas;

A intensa emigração da população das regiões diminuídas do Baixo Alentejo e Algarve, que convém contrariar;

A crescente fixação de estrangeiros no Algarve, verdadeira colonização que urge equilibrar pela retenção da população autóctone, que foge em maciço êxodo rural;

A existência de condições muito razoáveis para a construção de (um bom) porto marítimo em ... Vila Real de Santo António;

A existência de matérias-primas de interesse industrial, nomeadamente: pirite, manganês, mármores, granitos e sienitos, sal-gema, madeiras, etc., e, possivelmente, de petróleo, este na orla marítima algarvia;

A ocorrência de grandes potencialidades hidroeléctricas, ainda não aproveitadas, no rio Guadiana;

A provável instalação de uma central nuclear para a produção de energia eléctrica na região de Alcoutim-Mértola;

A existência de vastas zonas de nula aptidão florestal, semidesérticas sob o ponto de vista humano, onde a poluição atmosférica não tem a acuidade que apresenta na região de Lisboa;

se estes condicionalismos, dizia, forem eventualmente vetados por argumentos válidos, serei eu que, pelos meios ao meu alcance, defenderei outra localização que me pareça oferecer condições para a instalação da refinaria prevista pelo despacho ministerial de 4 de Novembro de 1970, e que já se afirma, talvez prematuramente, virá a localizar-se entre Setúbal e Sines. Esta localização, será óbvio afirmar-se, viria aumentar o gigantismo da região de Lisboa e a desentificação mais intensa do interior e do Sul do País.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Resta-me, e como sempre, deixar uma palavra, uma palavra de esperança de que a decisão que for tomada superiormente será no interesse imediato e imediato da Nação Portuguesa.

Tenho dito.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Entre a vária correspondência que os correios me trouxeram a propósito da justiça praticada com os cantoneiros, carta me chegou da Beira Litoral em que se reconhece e afirma:

Assim se fez justiça a estes humildes servidores do Estado [...], mas torna-se necessário que, pelo mesmo prisma, sejam revistas as situações - clamorosa injustiça de outros humildes servidores do Estado.

Nessa situação - entre outros - se encontram as auxiliares de limpeza das escolas primárias, que, conforme já foi referido duas ou três vezes no jornal A Voa, têm de vencimento 1200$, 700$ e 500$, conforme servem na sede do distrito, do concelho ou da freguesia.

Assim, os vencimentos das auxiliares de limpeza das escolas primárias, que têm um horário de serviço que vai das O horas para além das 15 horas, têm,

Página 1620

1620 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

no entanto, um vencimento inferior - manifestamente - ao que auferiam até agora os cantoneiros.

Deve haver um mínimo de vencimento para honestamente se poder sobreviver, e o Estado - como pessoa de bem - deve compreender esta situação, procurando garantir essa mesma sobrevivência àqueles seus ignorados funcionários.

Não quererá V. Ex.ª debruçar-se também sobre a situação quase de miséria em que se encontram estas humildes servidoras, no sentido de que justiça lhes seja feita como merecem e carecem?

Quero, sim senhor; aceito o repto. Tanto mais que se calou essoutra A Voz, talvez para se pôr um pouco mais a A Época ...

Surpreende-me de que ainda existam nesta "sociedade", que hoje se pretende "de consumo em massa" quem receba 500$ ao mês para exercer mister de auxiliar de limpeza das escolas primárias de Portugal.

Será com tais remunerações que poderemos contrariar o apelo da Europa e outros espaços para a emigração de muitos, dos melhores, de entre nós?

E não será possível, pela promoção profissional e atribuição de novas funções, recuperar, em termos de produtividade, este e muito outro pessoal subempregado e tão mal remunerado?

Tal começará porventura a pôr em causa, em termos de uma melhor e mais efectiva ocupação da mão-de-obra, a dimensão dos estabelecimentos de ensino por este Portugal além, mas é bom que tomemos consciência que em seu substracto está a deficiente estrutura residencial da população metropolitana à espera, também cá, de um "reordenamento" capaz.

Que futuro, esperará na metrópole as dezenas de milhares de lugares com menos de 100 habitantes? E quantos desses não alcançam 50, sequer 20 residentes? E todas essas outras centenas de milhares de metropolitanos residindo em casais isolados ou dispersos? Para cada um deles se irá pensar em infra-estruturas e equipamentos sociais, e a que custo?

Os dados que começam a vir público do passado XI Recenseamento Geral da População não parece consentirem grandes esperanças de que a situação se mantenha per omnia secula seculorum.

Se tomarmos, por exemplo, o concelho de Fronteira, a quebra populacional é da ordem de 85 por cento, mas freguesias há, como a de Cabeço de Vide, onde se atinge 89 por cento, e S. Saturnino, do mesmo concelho, onde se alcança 48 por cento. Mas o pior ainda estará para vir, possivelmente.

O desenvolvimento económico e o progresso social não serão em terra portuguesa necessidade instante neste aproximar do ano 2000?

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, que me pediu para explicações, o Sr. Deputado Cunha Araújo.

O Sr. Cunha Araújo: - Sr. Presidente: Pedi a palavra, no abrigo do n.º 5 do artigo 46.º do Regimento para dizer que aprendi, quando escolar de leis, que o intérprete é livre na apreciação dos textos legais, por isso não me deterei a apreciar a interpretação que resultou implícita das palavras de V. Ex.ª em relação a minha intervenção de 5 do corrente.

Nesta ordem de ideias, uma só observação me apraz fazer, esta, quanto ao que V. Ex.ª pôs na minha boca: 1180 referi nem esteve uns min bus intenções no sentido de haver a Mesa "exorbitado", foi o termo de V. Ex.ª, quando apenas eu dissera que a Mesa se colocara, na minha opinião, "à margem do Regimento".

O Sr. Presidente: - Agradeço as explicações de V. Ex.ª Â Assembleia ficará com os textos diante dos olhos e poderá julgar como melhor entender.

Quanto às trajectórias que se confundem ou não confundem com órbitas, nestes tempos de voos espaciais a palavra tem uma amplitude de uso que, com certeza, esta não excede a elasticidade do entendimento comum.

Vamos passar à

Ordem do dia

que é a continuação do debate do aviso prévio sobre aspectos culturais, económicos e sociais do distrito de Braga.

Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte do Amaral.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Disse um dia. nesta Sala, vai para onze anos, que os Deputados falavam com a impressão de ser vão o seu trabalho de antes da ordem do dia ou dos avisos prévios. E perfeitamente natural não se saber se se será atendido, mas é mau que não haja a certeza de se ser lido e, muito menos, de o que se diz ser lido e ponderado.

Afirmei, com efeito, em 15 de Junho de 1959:

Na realidade, o Deputado fala aqui e a sua voz perde-se, sem geralmente se lhe ouvir o eco, quanto mais a resposta. Parecia-me, por consequência, bem, e sem sair das linhas mestras da Constituição, que se estabelecesse a praxe de, no começo de cada sessão legislativa, o Presidente do Conselho ou Ministro por ele autorizado comparecer na Assembleia Nacional e dizer de sua justiça quanto ao destino da maioria dos assuntos versados na sessão anterior, quando estes não tiverem tido resposta especial e concreta. Este procedimento, estou certo, prestigiará o Governo e a Assembleia e não parece que daí possa advir algum inconveniente de maior.

Mas, como dizia o poeta, "tudo vale a pena", e, assim, aderi à iniciativa dos meus ilustres colegas pelo círculo de Braga e todos estamos o fazer um aviso prévio sobre os problemas do distrito com a esperançai de que, na realidade, os tempos sejam outros e desta vez se ouça a nossa voz.

Hoje em dia, para encarar um assunto desta monta é indispensável tratá-lo relativamente a toda uma zona ou região que tenha uma certa homogeneidade e determinada dimensão. O problema é conhecido, já está equacionado, e não há dúvida nenhuma de que a região do Norte, a que certos problemas são comuns, não é apenas a do distrito de Braga, mas a de toda a antiga província do Entre Douro e Minho. O nome antigo desta província estava posto por quem sabia, por quem tinha tido tempo para reflectir e conhecia bem as características da grande região que vem da raia do Minho e entra pelo Douro fora. Na verdade, o território de que Guimarães foi durante séculos capital é uma zona muito mais duriense que minhota e, se se analisarem os limites da sua antiga comarca, certas relações de família, religiosos, administrativas e militares, certos circuitas económicos, etc., verifica-se que assim é.

E ainda há dias um conhecido estudioso das nossas danças e vida regionais, o ilustre poeta Pedro Homem de

Página 1621

10 DE FEVEREIRO DE 1971 1621

Melo, num comentário na televisão, proclamava, por via do estudo das danças e cantares, que Guimarães era precisamente a capital do Douro interior. Assim, tomo parte neste debate com a certeza de que falamos de um espaço conveniente, de que a área a que respeita, á verdadeiramente homogénea e suficientemente coesa, por ser constituída pelos distritos de Viana do Castelo, de Braga e parte do distrito do Porto, e na esperança de que os Deputados Bela intervenientes sejam ouvidos por quem pode resolver os problemas (Governo, funcionários do Estado, autarquias locais, etc.): Nada disto é novidade porque na "caracterização das regiões e linhas gerais de planeamento" do ultimo Plano de Fomento, na criação de certos órgãos para o executar - e seguidamente também, e como não poderá deixar de ser, nos aspectos do ordenamento do território., que, segundo os jornais, o Governo já começou a estudar - lá vem esta grande zona de que falo incluída na região de planeamento que tem como centro o Porto e se chama região do Norte,.

Assim está certo!

Pelo que me diz respeito, a minha contribuição nunca seria brilhante, mas vai ser ainda inferior à que eu contava dar. Nem a gentileza do Sr. Presidente pode evitar que eu fosse, num período de intensíssimo trabalho profissional, surpreendido pela marcação em prazo curto desta discussão. Esse facto impediu-me, sobretudo, de estudar, aprofundando-os, certos problemas gerais que interessam a toda a região do Norte e obrigou-me a tratar mais especialmente dos problemas que dizem respeito ao Baixo Minho, que é a minha região natal e que não poderá deixar de constituir, na actual orgânica do planeamento regional português, uma zona de acção prioritária.

Começarei os meus comentários por focar o aspecto das comunicações.

A primeira dificuldade realmente grave é a da falta de ligação rápida entre o porto de Leixões, o campo de aviação do Porto e a região industrial caracterizada por parte dos vales do Ave e do Vizela, nos concelhos de Guimarães, Famalicão e Santo Tirso, e a que poderemos chamar o eixo Guimarães-Santo Tirão.

A anunciada auto-estrada Porto-Braga-Guimarães, se puder servir no seu caminho esta zona, resolverá o problema, embora a prazo demasiadamente longo, que deverá por todos os meios procurar encurtar-se, devendo ter-se também em atenção nas prioridades a observar que a linha de caminho de ferro Porto-Braga está indicada para imediata electrificação, ao passo que o movimento mais rico de toda a região industrial citada se faz sobretudo por estrada, dadas circunstancias várias, entre as quais um certo abandono a que foi votada a linha do Norte de Portugal, a partir da sua inclusão na rede geral de caminhos de ferro. Por outro lado, o problema das comunicações entre os diversos circuitos de negócios e até dos turísticos encontram, também grandes dificuldades de tráfego, que se acentuam nos dias de descanso e especialmente durante a época balnear, nas ligações com as praias dessa região, que são, evidentemente, Esposende, Ofir, Vila do Conde e, sobretudo, a Póvoa de Varzim.

A prevista auto-estrada Porto-Póvoa de Varzim. resolverá também muitas dificuldades, entre as quais a de penetração mais rápida nas terras de Viana, que tem uma estrada razoável, sobretudo se se melhorarem os trocos muito maus e perigosos do concelho de Esposende.

Mas há muitos outros, problemas ê darei só o exemplo da supressão das passagens de nível ainda existentes na estrada de Famalicão à Póvoa de Varzim. E vulgaríssimo estarem ali imobilizados dezenas e dezenas de carros junto das passagens de nível, entre os quais camionetas repletas de passageiros, com as cancelas fechadas a aloquete, para no fim de muita espera e de muito nervosismo passar uma pequena automotora pintada de vermelho, com meia dúzia de pessoas, que a gente dos sítios ridiculariza com o nome de "lagosta".

Dado este exemplo, abster-me-ei de chamar a atenção para outros, das estradas nacionais, visto que eles são de uma maneira geral conhecidos e, se a Junta Autónoma de Estradas os puder encarar, de frente, são fáceis de equacionar e de resolver, se é que a maior parte deles não estão já equacionados.

Apenas me permito acrescentar que é indispensável acabar a circular de Guimarães, cujo primeiro troço, de Covas ao Castanheiro, foi feito já há muitos anos, com a feliz supressão de duas passagens de nível, e para ser imediatamente prolongado, de forma a ligá-la às estradas de Vila Nova de Famalicão, de Braga e para o outro troço da n.º 101, de Guimarães a Amarante, com a supressão da passagem de nível de Margaride. O tráfego naquela região é intensíssimo, como se vá das estatísticas e como sabe quem lá vive ou quem lá vai, e há atrasos e incómodos de toda a ordem provocados, sobretudo, no atravessamento dá cidade. E tudo se complicará muito, visto que, por um lado, o País se desenvolve todos os dias e, por outro, Guimarães não está disposta a morrer sufocada e quer também progredir.

Acresce estar já adjudicada a nova ligação tão ansiosamente esperada de Basto a Fafe (Várzea Cova ao Penedo da Palha), que drenará por Guimarães parte importante do tráfego daquela região e mesmo de Trás-os-Montes. Pela iniciativa finalmente tomada - e foi o actual e ilustre Ministro das Obras Públicas que a tomou -, daqui agradeço e sublinho o facto. Parece-me ser urgente encarar a circular de Guimarães, e no declará-lo não falo nas vicissitudes muito tristes por que essa necessidade urgente tem passado.

As nossas estradas municipais e caminhos vicinais, esses, estão melhor ou pior -é preciso dize-lo -, conforme as câmaras dos concelhos respectivos souberam trabalhar, porque desde há algumas dezenas de anos as câmaras que quiseram e souberam ir abastecendo os serviços respectivos com um número de projectos de caminhos e estradas correspondentes à importância do seu concelho e às suas disponibilidades financeiras não tiveram dificuldade em obter para eles a aprovação do Ministério das Obras Públicas nem as comparticipações que metodicamente foram sendo concedidas.

Quanto a isto ninguém pode assacar culpas aos governos,, mas não há duvida nenhuma de que alguns dos concelhos de toda esta vasta região de que especialmente estou a falar têm estradas municipais e caminhos vicinais que não correspondem às necessidades normais do trânsito: por muitas (dessas estradas ou caminhos é difícil passar um carro para levar um padre à cabeceira de um moribundo ou um médico para tratar um doente; é impossível seguir uma ambulância para o levar ao hospital, uma camioneta, pequena para transportar os cereais, o vinho ou as uvas para a adega cooperativa, as máquinas agrícolas ou as crianças que em novo sistema tenham de ser transportadas às escolas dos centros populacionais.

E problema grave e de muita importância, que carece de ser coordenado e vivificado, talvez como está a começar a sê-lo peles juntas distritais, abandonando-se o presunçoso desejo de ter por todo o lado estradas municipais de categoria e contentando-nos, sempre que possível, em corrigir e melhorar as velhas estradais e caminhos.

O problema do desenvolvimento industrial desta região e a falada criação de um pólo em Braga-Guimarães, se me alegra traz-me porém, certa preocupação. Se o pólo Braga-Guimarães quer dizer que ambas as terras são con-

Página 1622

1622 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

sideradas com uma visão ao mesmo tempo conjunta e separada no planeamento industrial, digo melhor, ao na atribuição de novas indústrias e na ajuda ao seu desenvolvimento pela criação, por exemplo, de parques industriais, se tem em conta ao mesmo tempo uma e outra cidade, alternando-se com honestidade e saber os benefícios de infra-estruturas e de indicação de (posições, ah, pois estão benvindo seja esse polo! Não posso, porém, deixar de chamar a atenção para o facto de que, enquanto o desenvolvimento de Braga se deu, sobretudo, na base do sector público e do terciário em geral, em Guimarães foi sempre muito mais intenso o desenvolvimento comercial e industrial.

O verdadeiro pólo natural ali é o eixo já citado Guimarães-Santo Tirso, com Guimarães (cidade), Taipas, Pevidem e Vizela, no concelho de Guimarães, com Re-bordões, Santo Tirso (vila) e Bougado, no concelho de Santo Tirso, e com o Bairro, Lousada e Ribeirão, no concelho de Vila Nova de Famalicão.

Esto eixo tem já hoje uma continuidade urbana que, dada a orografia, nunca se poderia estabelecer entre Guimarães e Braga, e apresenta um desenvolvimento industrial e uma densidade de população já preparada por antiga tradição industrial dificilmente ultrapassável em qualquer zona do País.

Pelo que respeita aos problemas da saúde pública, há em todo o Norte, que estamos a considerar, um longo caminho a percorrer.

Deixando os assuntos gerais que afligem a maior parte do País, referir-me-ei ao caso trágico da mortalidade infantil no Norte e, especialmente, em Guimarães, para o qual já se chamou a atenção do Governo, não só aqui na Câmara, como directamente, tendo sido anunciadas providências que, na ordem prática, não notei começassem a ser efectivadas.

Há ainda outro ponto que, pela sua, transcendente importância, eu queria voltar a assinalar, repetindo o que já disse nesta Assembleia.

Criada pelo Decreto-Lei n.º 44 741, de 29 de Novembro de 1962, a região hospitalar com sede em Guimarães e constituída pelos "concelhos limítrofes de Fafe, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto, Mondim de Basto, Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira", e informado pelos mais altos representantes dos Ministérios das Obras Públicas e da Saúde que a prioridade de construção do respectivo hospital o colocaria em quarto ou quinto lugar, logo o passaram em 1965 para décimo quinto, isto é, para o fim da lista. E, no entanto, este hospital interessa a uma população de mais de SOO 000 pessoas, e a escassez de recursos hospitalares era e é tão grande que o citado decreto o reconheceu ...

A quem anda nestas lides de chamar a atenção do Governo para as necessidades dos povos e de dizer aos povos das esperanças ou das certezas que o Governo lhes faz antever ou lhes promete, eu direi que este caso do Hospital de Guimarães é dos mais tristes que tenho conhecido. Estudado conscienciosamente o problema no Ministério da Saúde e no Ministério das Obras Públicas, discutido largamente o assunto, posto o problema nesta Câmara, o Governo entendeu por bem, e de acordo com o que se tinha passado aqui quando da lei de definição do regime hospitalar, criar a região hospitalar de Guimarães.

Não era virgem criar-se uma região numa terra que não é capital de distrito é outras estão criadas.

O Ministro das Obras Públicas e os Ministros da Saúde de então garantiram-nos - foi há anos - que o Hospital de Guimarães seria o quarto ou o quinto a ser construído.

O seu projecto estava em andamento, mas fez-se novo estudo - V. Ex.ª, Sr. Presidente, irá tomando nota, daqui até final do meu discurso, que sempre que em Guimarães se está para fazer qualquer coisa de notável se ordena que se faça um novo estudo e assim se pára, aguardando as novidades. A nós fazem-nos passar por uma espécie de Bocage, que andava nu, embrulhado numa peça de fazenda, por estar sempre à espera da última moda para fazer o seu fato. Mas todos os anos, na altura das Contribuições, pagamos o que é devido, e o que é devido é muito mais do que pagam os outros, cujos programas não são paralisados quando os projectos já estão aprovados ou anunciados pêlo Governo. E não me venham falar mais em índices nem coeficientes, porque quando se quer chegar a uma conclusão só com índices e ooeficientes - nós os que estudamos matemática sabemo-lo bem - arranjam-se sempre índices e coeficientes para chegar lá!

Assim, cientificamente, o Hospital de Guimarães passou de quarto ou quinto nas promessas do Governo, que foram transmitidas aos povos, para décimo quinto, e logo surgiu baixinho aqui em Lisboa o argumento de que Guimarães e a capital do distrito eram muito próximas e que todos os hospitais deviam ser concentrados. Ora, a verdade é que a proximidade é um argumento de dois gumes, e se a capital do distrito é muito próxima de Guimarães para se poder aí construir mais hospitais e irem os doentes daquelas bandas para lá, a recíproca também é verdadeira, e o caminho para os doentes ficará mais curto e mais ameno se os de toda a região decretada para Guimarães tiverem o seu hospital normal em Guimarães e os hospitais de uma e de outra região entrecruzarem, quando necessário, os seus serviços.

Tenho esperança de que o clarividente Ministro dá Saúde, que é, além de profundo conhecedor da região, um homem justo e tempera as propostas dos técnicos, às vezes mal informados, com o sábio molho do seu valor político, já tenha tomado posição neste tão doloroso como grave caso.

Quanto ao ensino nos seus diferentes escalões - e, Sr. Presidente, ao falar de ensino não posso deixar de elogiar vivamente as ideias rasgadas do actual Ministro da Educação agora em discussão pública -, alguma coisa terei também para dizer.

Pelo que respeita a escolas primárias, posso fazer, de certa maneira, a mesma afirmação que fiz para os melhoramentos rurais e para os pequenos melhoramentos urbanos: câmaras que têm sabido trabalhar têm uma rede de escolas primárias melhor do que aquelas que se esqueceram de que é por aí que se começa e que um dos empreendimentos mais rentáveis em que o homem pode investir é o do desenvolvimento, para uso próprio e até para exportação, da sua massa cinzenta. Há, porém, casos bem feristes, e cito o do Plano dos Centenários, com que o Doutor Salazar quis marcar aquela data célebre: houve câmaras que não chegaram mesmo a apresentar os seus programas!

Se é preciso, para bem dos povos que não têm culpas, colmatar rapidamente essas brechas, não se pode esquecer que o atraso de muitas terras ou de certos sectores da vida de muitas delas se deve aos seus próprios elementos.

Quanto a liceus e a escolas industriais (emprego a terminologia legal ainda vigente), também não terá havido dificuldades de maior.

Pelo que respeita a escolas industriais e comerciais, queria apenas chamar de novo a atenção para a de Guimarães, que está superlotada, melhor, que ficou com a lotação esgotada logo na sua inauguração e já foi cons-

Página 1623

10 DE FEVEREIRO DE 1971 1623

truída, sabendo-se isso, mas com a promessa expressa de que se começaria logo a construir segundo edifício. O facto de se ter resolvido fazer duas escolas em vez de uma vem de que se quis construir alguma coisa rapidamente, no terreno disponível onde estava a escola que já não tinha condições de existência, para aproveitar as dotações do Plano Marshall, não havendo, por consequência, tempo para procurar um terreno melhor. E claro que quando recordamos a prometida construção da segunda destas escolas deu-se logo o seguinte facto: a iniciativa destas construções, que ao tempo pertencia, pelo menos na prática, ao Ministério das Obras Públicas, com a aquiescência do Ministro da Educação, passou, e talvez bem, a pertencer ao Ministério da Educação, que pediria ao Ministro das Obras Públicas que lhe construísse esta ou aquela escola. Isto sucedeu precisamente na altura em que se tinha de fazer a segunda escola em Guimarães, passando uma a comercial e a outra a industrial. De novo se mudou de plano quando chegava a vez de Guimarães e continuamos, pois, sem ter onde meter os alunos que naquela vasta região industrial procuram o ensino.

E chego ao ciclo preparatório. Todos V. Ex.ª sabem que, sendo este curso uma feliz inovação, há muitas escolas para construir. As de Guimarães são urgentes. Para já, á indispensável uma na cidade e outra em Vizela, e estou na escala de prioridades em lugar que nos dá plena satisfação. Ficarão assim até final?

Há outras construções que são também necessárias ou até indispensáveis na vasta região de que se ocupa o presente aviso prévio. Para elas chamo também a atenção de quem de direito.

Na verdade, Sr. Presidente, Guimarães pediu há anos, era Ministro da Educação o Sr. Engenheiro Leite Pinto e da Economia o nosso ilustre colega Sr. Dr. Ulisses Cortês, que em Viana do Castelo se criasse uma escola do magistério primário e que a de tipo particular lá existente fosse transferida para Guimarães ou, se isso fosse mais conveniente, que se criasse na cidade do Baixo Minho uma nova escola deste tipo, por ser necessária para o ensino e para a cidade ser compensada da anterior extinção da escola primária superior.

E permita-se-me que fale agora, e por isso citei o antigo e ilustre Ministro da Economia, nas escolas agrícolas e no instituto comercial e industrial, tão necessários na nossa região.

Em qualquer dos três campos referidos, o meu concelho é o mais importante de todo o Entre Douro e Minho.

Desguarnecido no sector terciário pela política espanholizante de demasiada valorização das capitais de distrito, e suprimidos a unidade militar, o distrito de recrutamento, os serviços de agricultura, a escola primária superior, que ali existiam, é Guimarães, tanto do ponto de vista agrícola como comercial, mas sobretudo do industrial, um concelho importantíssimo. Se a isso se juntar o facto de ser capital e origem de vasta região industrial, é lá, na verdade, por mais cómoda utilização e como compensação do meio ambiente, que devem ser instaladas as escolas deste tipo, as quais agora irão ser transformadas em institutos politécnicos.

Repito: Guimarães pôs há muitos anos ao Governo o problema da criação naquela cidade do instituto comercial e industrial, como tinha já posto o problema da criação de uma escola agrícola. Não queremos tudo para nós. Queremos apenas, mas firmemente, que haja um desenvolvimento harmónico da nossa região e da nossa região relativamente às outras. O que não podemos admitir é que não nos toque nada e que os nossos direitos e as nossas características não sejam tidos em conta. Há-de ser preciso fazer muitas escolas de todos os géneros, se o ambicioso programa do Governo for por diante - e tem de ir! Não me parece mal, apesar do atraso deste concelho e da sua região, que se faça o instituto comercial num lado, uma escola agrícola noutro e o instituto industrial noutro ainda, mas seria clamoroso se o instituto industrial viesse a ser colocado em qualquer sítio que não fosse o concelho que paga 40 por cento da contribuição industrial de todo o distrito e mais contribuição industrial do que o Algarve ou do que os distritos de Vila Real e de Viana do Castelo juntos!

Discute-se muito em certos meios intelectuais e políticos deste país a criação de mais duas Universidades. Já em 1960 apresentei para estudo o direito histórico de Évora e de Guimarães e serem sedes de novas Universidades, acrescentando que as condições de momento multavam a favor de Guimarães. Nessa altura ninguém falava ainda em Portugal na necessidade de novas Universidades. Hoje pensa-se a sério numa nova Universidade em Lisboa e noutra na região de Aveiro ou no eixo Braga-Guimarães.

Aqui de novo apresento o problema ao Governo, lembrando que se nas cidades grandes deve haver Universidades, para haver ensino superior fácil e barato para a sua população na idade escolar correspondente, as cidades mais pequenas têm melhores condições para o ensino e principalmente para o estudo e para a investigação. Além do que é mais arrojado colocar Universidades em zonas onde elas induzirão novos surtos de progresso do que nas zonas para onde vão apenas chamadas pela atracção de factores preexistentes.

Em 9 de Julho de 1641, D. João III deu aos lentes e colegiais da Costa poder e faculdades para os graus de bacharelato, licenciatura e doutoramento, ficando os graduados equiparados aos da Universidade de Coimbra.

Por que não havemos de fazer ressurgir tal glória?

O Sr. Miller Guerra: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Miller Guerra: - Está V. Ex.ª falando em novas Universidades, assunto que tem sido muito falado nestes últimos tempos e no qual eu, pessoalmente, tenho interesse particular.

Quando V. Ex.ª fala, não sei até se já falou ou irá falar, numa Universidade para Guimarães, não sei. Mas o que eu ponho é a questão preliminar seguinte: quando se fala em novas Universidades deve entender-se, segundo me parece e a muitas outras pessoas, que essas Universidades têm de ser verdadeiramente novas. Novas na construção, novas nas ideias, novas nos homens e de forma nenhuma um simples prolongamento ou um tentáculo das Universidades tradicionais. Porque se fizermos isso não reformamos as Universidades tradicionais. Fazemos apenas uma reprodução a distância das Universidades tradicionais que têm tanta dificuldade em se (reformar. Por consequência, se algum dia eu desejaria sinceramente que se não fosse uma Universidade, pelo menos algumas Faculdades se instalassem em Guimarães, que não fossem, de forma nenhuma, uma reprodução de qualquer outra Faculdade existente, mas sim uma Faculdade nova. Repito. Nova na construção, nova nas ideias, nova nos homens que a formarem.

O Orador: - Guimarães, não obstante ser uma terra antiga e velha, tem pugnado sempre, sobretudo no campo industrial, comercial e intelectual, por ser uma terra de progresso. Pois estamos abertos a tudo isso.

Página 1624

1624 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Tem sido muitas vezes pedida a atenção do Governo para o problema turístico da região a que nos reportamos nesta Assembleia e fora dela. De facto, o espaço do Minho ao Douro é dos mais belos de Portugal e pode pôr-se em aberto confronto com os melhores da Europa. Se a obra humana nele realizada, sobretudo nos tempos
modernos, carece muitas vezes de beleza, não há dúvida nenhuma de que, pelas suas paisagens maravilhosas, pelo encanto e qualidades do seu povo, pelos magníficos monumentos ali existentes, pelo carácter de Algumas terras, pela excelência da comida, tal região bem merecia também uma prioridade/turística.

As entradas nesta zona fazem-se essencialmente através do Porto, e através das fronteiras com a Galiza, e por ali passa grande número de turistas que vêm ao nosso país. Passam, mas não ficam, e creio que não ficam por duas razões: porque não existem hotéis em número suficiente e com uma distribuição capaz e porque, procurando hoje uma parte dos turistas, sobretudo os de Verão, o mar e o sol, aquele mar é frio e a costa, como toda a costa atlântica, é ventosa. Mas muito se pode remediar e outros países já o têm feito.

Quanto a cobertura hoteleira, já se avançou alguma coisa relativamente ao Porto, que não está ainda suficientemente dotado; a Viana do Castelo, de cujos projectos em pormenor não pude inteirar-me, mas que creio em movimento; a Braga, onde alguma coisa se fez também; e ainda quanto as praias de Ofir, Esposende e Vila do Conde, onde algum apetrechamento existe já, sobretudo na primeira.

Na Póvoa de Varzim, as mudanças de concessionários do jogo têm provocado dificuldades e atrasos, mas, segundo estou informado, está-se em vias de dar mais um passo em frente com uma solução intrinsecamente poveira.

Parece-me que é preciso olhar para Barcelos e para Vila Nova de Famalicão. E chamo, finalmente e sobretudo, a atenção para o vazio de Guimarães. Começar-se-á a preenchê-lo com a criação de uma pousada pelo Estado. Há várias hipóteses, mas o Sr. Engenheiro Machado Vaz, quando era Ministro das Obras Públicas, deu o primeiro despacho para entrar em estudo a possibilidade da adaptar a pousada o velho convento de Santa Marinha da Costa, criado pela primeira rainha de Portugal.

O problema, porém, não tem andado como devia. Tenho, no entanto, a certeza de que, chamada a atenção do Governo para o caso e resolvidos já, segundo creio, os aspectos que competiam à Direcção-Geral do Turismo, o ilustre Ministro das Obras Públicas possa pôr o processo em marcha, de maneira a não ser de novo protelada a inadiável instalação.

É claro que este problema não fica de forma nenhuma resolvido nem em Guimarães nem na vasta região de que estamos a falar. Em Guimarães, porque é necessária uma instalação hoteleira no monte da Penha e porque as termas de Vizela e das Taipas não estão suficientemente dotadas; embora me pareça que as de Vizela se têm comportado razoavelmente. Na Penha está-se a tratar de readaptar o velho hotel para que se aguente mais alguns anos. Não é a solução, mas como o óptimo é inimigo do bom, todos recebemos com alegria essa notícia. O que é preciso é pô-la em rápido andamento e não perder um dia.

A citação de necessidades das duas termas do meu concelho faz-me lembrar as outras termas do Norte; como Caldelas e o Geres.

0 desenvolvimento da cirurgia e a introdução de certos medicamentos causou prejuízos extraordinários às termas, mas há as no País, e mesmo no Norte, que continuam a ter muito movimento e então no estrangeiro, ainda muito mais. Como há pessoas que não suportam bem a vida à beira-mar ou que gostam de mais calor durante o Verão, parecia-me que as termas se deviam apetrechar com os divertimentos necessários, como, por exemplo, Vizela tinha antigamente, não só para atraírem os aquistas, como para, se transformarem em apetecíveis estâncias de repouso. A existência de piscinas para a gente nova nas termas e no interior da região é indispensável, como é indispensável criar piscinas de água salgada à beira-mar que, a coberto dos ventos dominantes, talvez não precisem de ser aquecidas.

Com estes problemas resolvidos, todo o Norte pode ter, se as suas Organizações turísticas forem prontamente reestruturadas - e nós esperamos em Guimarães há mais de doze anos que se crie a região de turismo pedida e devida - e se um organismo central do Estado, instalado no Porto, puder orientar e dinamizar todo este conjunto, creio que poderemos, com justiça, ter uma situação privilegiada no campo do turismo.

Assim, sem hotéis onde eles são precisos, sem piscinas com água de temperatura capaz junto das praias, sem um número de piscinas suficiente no interior, sem umas tantas casas de chá e pequenos restaurantes nos percursos turísticos, sem harmonia de horários nos monumentos e sem guias, sem divertimentos além dos tradicionais, como as romarias, procissões e festas das cidades (e todos estes se devem verificar e manter puros), nunca poderemos atrair e fixar os turistas a que esta região privilegiada tem inteiro direito.

Relativamente a monumentos, devo dizer que, de uma forma geral, os monumentos de primeira ordem desta região se encontram em boas condições e que ela tem sido acarinhada no conjunto do País. Que me lembre, só é urgente salvar Santa Marinha da Costa, de que já falei, Tibães, em Braga, e Vilar de Frades, em Barcelos.

Há ainda um mundo de monumentos menores - igrejas, pequenas capelas, solares e cruzeiros - que é preciso acautelar e salvar em todo o País, mas isto tem de ser encarado de outra forma e não é esta a esta a oportunidade de pôr o problema.

Braga precisa também de instalar melhor e talvez de concentrar os seus museus, seleccionando peças, visto nada estar à altura de tão linda è importante cidade.

Em Guimarães vai surgir a ocasião de criar, como já tem sido dito, um novo museu de arte religiosa, pois há material de sobra.

Os problemas de defesa da Natureza, entre os quais o da poluição; já começaram a impor-se. A feliz criação do parque do Gerês é um exemplo frisante, mas no outro extremo a poluição do Ave e do Vizela são extraordinariamente graves e preocupantes. Pensando no primeiro, pergunto se as florestas de Basto não poderiam ser tratadas de igual modo?

É claro que por todo o Norte ainda há carências extraordinárias. As habitações populares estão desprovidos de meios modernos de higiene e conforto, mesmo apenas proporcionais ao nível de vida dos seus habitantes. Electricidade, casas de banho, etc., não são ainda, como é preciso que sejam, apetrechamentos, frequentes, além de que muitas das modernas construções das nossas cidades são assucatadas e mal decoradas, quer sejam modestas, quer mais ricas, e de um mau gosto pavoroso. As casas tipo maíson daquela gente simpática que sem cultura, mas com amor, quer ter à força a sua casa no sítio donde é, sucedem-se umas às outras, com pinturas pasmosos, dê vendes, vermelhos, rosas, amarelos inten-síssimos, (parecendo algumas verdadeiros mostruários de fábricas de tintas. Não me espanta isso, porque até nos

Página 1625

10 DE FEVEREIRO DE 1972 1625

grandes centros os projectistas de casas se esqueceram de que a arquitectura não é cor, é volume.

Depois, o uso permanente das telhas marselha e das de construção mecânica, sem preparo, o recurso a esse horrível material que se suja sem nunca envelhecer, está a tirar à nossa paisagem urbana uma grande parte da sua beleza. Sr. Ministro das Obras Públicas: não quer prestar ao País mais outro assinalado serviço?

Nas cidades e vilas desta harmoniosa província de que falamos, o medíocre substituiu o grandioso ou o modesto, as construções e as concepções urbanas não têm grandeza nem humildade, á reinado do feio e do pífio.

E porque vem a propósito agora, e teria sempre de o dizer neste discurso, queria sublinhar que a concepção moderna de cidade não é já de uma sequência dia casas, de ruas s de largos, agrupados num conjunto fechado, mas sim de um agregado de pessoas que vivem a uma distância tal umas das outras que se tornam aptas a beneficiar das mesmas infra-estruturas e a receber da mesma fonte os benefícios da civilização: o ensino, os serviços religiosos e de saúde, os esgotos, que grande parte das populações da nossa região ainda não tem, o abastecimento de águas, os centros desportivos, de convivência, etc.

Tenho de prestar homenagem, ao falar destes problemas fato graves para todo o Pais e para a nossa região, à lufado de ar fresco introduzido em Portugal pelo Centro de Estudos de Urbanismo e Habitação do Eng.º Duarte Pacheco. Em estudos desse Centro se basearam Braga e Abrantes ao pedir, muito oportuna e justamente, o alargamento da área das respectivas cidades.

Outras terras aqui do Norte o deveriam já ter feito, como Viana, Barcelos e Vila Nova de Famalicão. Guimarães, fê-lo, mas ainda não logrou decisão semelhante, e o muito grave que os estudiosos durante os próximos dez anos, ao compulsarem o censo populacional de 1970, encarem os problemas relativos a Braga e Abrantes com a população avaliada em moldes modernos e os de outras terras, como a minha, com números muito diferentes desses, por não terem os seus limites ainda actualizados. Pelo que respeita a Guimarães, como ajudei a tratar do assunto e sei o que se passou, lamento imenso que ele não fosse resolvido a tempo, porque podia tê-lo sido.

Sr. Presidente: Comecei por explicar as razões que me impediram de, como queria, tratar com mais largueza as deficiências que afectam a vida dos povos nesta vasta região, de lhes sugerir soluções, em muitos casos comuns ao País inteiro, e de apresentar, ao mesmo tempo para cada concelho, o enunciado das suas necessidades e até das suas aspirações específicas.

Tal não me foi possível, mas, pelo menos quanto ao primeiro aspecto, dai não resultou inconveniente de maior, visto que os meus ilustres colegas de círculo e os outros Srs. Deputados que nos deram a honra de tomar parte no debate se encarregaram de o fazer com muito brilho.

Não poderia, no entanto, descer desta tribuna sem ocupar ainda mais alguns momentos a atenção de V. Ex.ª, solidarizando-me totalmente com os gritos de alarme soltados aqui e em todo o lado quanto ao estado da nossa agricultura. Sem dimensão, sem mão-de-obra, com produções inadaptadas e mal comercializadas, quer nos circuitos, quer nos preços de venda e de compra - toda a economia agrícola de Entre Douro e Minho se encontra em dissolução acelerada. Sabemos todos como é difícil de resolver este gravíssimo estado de coisas, mesmo com soluções muito ousadas. Mas é preciso encarar de frente e globalmente o probblema, pois não se trata só de interesses económicos, porque estes; da agricultura, corroem a própria espinha dorsal da Nação.

Só mais dois pontos: todas as terras abrangidas por este debate têm assuntos pendentes da resolução, e para todos peço o cuidado do Governo.

Queria, por outro lado, lembrar os dos portos da costa nortenha, do Minho a Vila do Conde, pois todos merecem e precisam de especial atenção, e queria muito vivamente pedi-la também para a posição ímpar do concelho de Guimarães, que necessita de dar um passo em frente pela urgente satisfação dos problemas postos, e muitos deles paralisados, para depois poder seguir com os de outras terras desta região e do País, num harmónico e bem planeado desenvolvimento.

Ainda há poucas semanas, uma grande, ordeira e leal, mas firme e significativa, manifestação de mais de 20 000 pessoas percorreu as ruas da velha cidade Afonsina para pedir ao Governo justiça. E pediu justiça e teve fé!

Guimarães tem a consciência dos seus méritos históricos, paisagísticos, monumentais e culturais, e sabe do seu poder económico, de que dá bem ideia o dinheiro entregue todos os anos nos cofres do Estado. Na verdade, os montantes pagos de impostos e contribuições no ano de 1969 foram de 127 000 contos para Guimarães, de 75 000 contos para Braga, de 64 700 contos para Vila Nova de Fama-licão e de cerca de 91 000 contos para Barcelos.

Os distritos de Portalegre, Viana do Castelo, Beja, Guarda, Vida Real e Bragança entraram, cada um com somas que vão de cerca de 98 000 contos, para o primeiro, a 49 500, para o último; os de Viseu, Évora e Castelo Branco pagam cada um importâncias já superiores, mas que andam ainda perto dos pagas somente pelo concelho de Guimarães.

Como pode haver o aviso de não nos darem aquilo que merecemos, de nos travarem constantemente no nosso direito a uma vida melhor?

Estou-me a lembrar, quanto ao quase desespero desta inconcebível situação, do histórico dito do procurador ao rei, e direi que é preciso que nos façam justiça, "Senão ... - Senão, quê? - Senão, não!"

Mas no Sr. Presidente do Conselho todos os da minha região, todos os de Guimarães, têm inteira e completa confiança.

O Governo vai fazer-nos justiça!

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Castro Salazar: - Sr. Presidente: A circunstância de eu ser natural do distrito de Braga levou o autor do aviso prévio sobre os aspectos culturais, económicos e sociais do distrito de Braga a pedir a minha colaboração neste debate, apesar de eu representai; nesta Assembleia outro círculo eleitoral. A admiração que me merece o ilustre Deputado avisante, a quem felicito vivamente pela maneira feliz e inteligente como apresentou o seu aviso prévio, e também a afeição profunda que sinto pela terra onde nasci são razão bastante para dar o meu modesto contributo ao debate.

A grandeza e o prestígio das nações não se avaliam hoje tanto pelo tamanho do território ou (número de habitantes, nem pelas riquezas que possuem ou força dos seus exércitos, como pelo nível de vida que usufrui o seu povo.

"Como vivem? De que vivem? Quanto vivem os naturais desta terra?", são as primeiras e as mais importantes perguntas que ocorre fazer ao visitar-se ou iniciar-se o estudo de um país ou região, pois no mundo de hoje o homem é, ou deve ser, a medida de todas as coisas. Daí o valor

Página 1626

1626 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

que, consequentemente, se atribui à bioestatística e certos indicadores sanitários, médicos e sociais.

A mortalidade infantil, por exemplo, é considerada em todo o mundo como um dos indicadores mais válidos do estado sanitário, social e também económico de um país ou região. Como se sabe é nos países subdesenvolvidos, ou em vias de desenvolvimento, que ela atinge os índices mais elevados, e tão sensível é esta indicador que muitas vezes basta uma pequena melhoria do nível de vida das populações e a adopção de medidas sanitárias e médicas relativamente simples, para logo se observar uma rápida e nítida diminuição do índice da referida mortalidade.

Mas, ao estudar-se este problema, há que ter em conta ainda a mortalidade ocorrida nos períodos neonatal e pós-neonatal, pelas informações de grande importância que presta, do ponto de vista médico e social. O primeiro reflecte os perigos da vida pré-natal e intranatal ou de natureza endógena, e o segundo, os ataques que a criança sofre do meio exterior, tendo particular incidência as infecções dos aparelhos respiratório e gastrintestinal. As taxas de mortalidade de um e outro período esclarecem-nos sobre as condições do meio, estando as do segundo intimamente ligadas as contingências sócio-económicas da população.

O ano passado, ao debruçar-me sobre alguns problemas que afectam a região de Guimarães, donde sou natural, fui alarmado pelos altos índices de mortalidade infantil aí observados. Por ser assunto de capital importância, procurei chamar para ele a atenção das entidades responsáveis. Alarguei agora, ainda que não tanto quanto desejava, a minha atenção a todo o distrito, e pude verificar que o problema se apresenta com maior ou menor acuidade em todos os concelhos; o de Guimarães, porém, continuou a ser em 1969 o mais afectado.

No ano de 1969, segundo os dados bioestatísticos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, a taxa de mortalidade infantil no distrito de Braga foi de 66,21 por mil, somente ultrapassada pelos índices do mesmo ano verificados nos distritos de Trás-os-Montes, do Porto e da Guarda. Neste momento não possuo dados que me permitam avaliar a taxa de mortalidade pós-neonatal do País e por distritos referentes a 1969. Só me foi possível obter as do ano de 1966. Nesse ano a taxa de mortalidade infantil pós-neonatal no distrito de Braga foi francamente alta. Atingiu os 50,5 por mil, situando-se Braga, com os distritos do Porto, Vila Real e Bragança, entre os de mais elevado índice do continente português.

De todos os concelhos do distrito somente nos de Vila Verde e Braga se tem observado nítida tendência, para melhoria das taxas de mortalidade infantil. Em Amares, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Póvoa de Lanhoso a tendência é para o agravamento. Os índices dos últimos anos, com melhoria nuns e agravamento noutros, não nos dão indicações seguras que nos permitam fazer um juízo válido quanto aos restantes concelhos, mas tudo leva a crer que a situação se mantém mais ou menos estacionária.

Sr. Presidente: Acabamos de ver, pelos elementos estatísticos referidos, que Braga e os distritos do Norte detêm as mais elevadas taxas no sector da mortalidade infantil do continente português. Este facto demonstra o baixo nível de vida das populações destes distritos. Baixo nível de vida caracterizado pela ignorância, por defeitos alimentares que levam a carências de toda a ordem, habitações inadequados e sem conforto, debilidade económica, deficientes condições sanitárias, factos que provam a penúria de infra-estruturas básicas, quer de ordem sanitária, quer social. E urgente tomar desde já medidas médico sanitárias adequadas e criar condições ecológicas mínimas que contribuam, para á rápida melhoria de uma situação que todos os anos rouba ao País muitas centenas de crianças, isto mesmo antes de se iniciar uma política global de desenvolvimento sócio-económico da região.

Mas há ainda outros elementos estatísticos, outros indicadores, dentro do mesmo capítulo da mortalidade, (igualmente reveladores das precárias condições sociais e sanitárias do distrito de Braga: os que se referem aos decessos do grupo etário de l a 4 anos de idade. A taxa de decessos neste importante grupo etário foi, no ano de 1969, a mais elevada de todo o Portugal metropolitano: 5,04 por cento da mortalidade geral.

Debruçando-nos também agora sobre os dados estatísticos referentes às causas de morte nesse mesmo ano, os números indicam, logo a seguir ao distrito de Vila Real (7 por cento), o de Braga, com a maior taxa de mortes por gastrenterites (5,7 por cento da mortalidade geral). Dentro do distrito, o concelho de Guimarães registou a mais alto percentagem de óbitos por esta doença (12,1 por cento), seguindo-se o concelho da Póvoa de Lanhoso, com 7,88 por cento.

Outro indicador importante do estado sanitário de uma região e, consequentemente, do nível de vida da sua população é, como facilmente se compreende, o que se refere às causas da morte por doenças infecciosas, parasitárias ë dos aparelhos respiratório e digestivo; estas são normalmente frequentes nas classes menos favorecidas. O distrito de Braga, neste particular, aparece nas estatísticos de 1969 com a enorme percentagem de 32,7 logo após o distrito de Vila Real este obteve a taxa mais elevada do País: 83,3 por cento da mortalidade geral por este grupo de causas de morte.

Que dizer ainda da assistência a grávida, se no distrito 52 por cento dos partos não foram assistidos?

Os índices que acabei de ler - indicadores importantes do nível de vida do povo de uma região - revelam de facto uma panorâmica bastante sombria do distrito de Bátega sob o ponto de vista médico-sanitário, reflexo indiscutível dia condições sociais em que vive uma grande parte da sua população.

Além dias causas biológicas, razões de ordem económica e de natureza social devem ser igualmente apontadas como factores determinantes das más condições médico-sanitárias observadas no distrito de Braga. Não esquecendo a importância dos factores de ordem económica, lembremos por agora, se bem que sumariamente, os de ordem social.

1 - A ignorância é o motor travão ao desenvolvimento e o obstáculo mais difícil de vencer na batalha pelo progresso.

E baixo o nível médio de instrução em todo o distrito de Braga, e, embora o analfabetismo aí quase tenha desaparecido oficialmente, a grande maioria dos que declaram saber ler e escrever é constituída por subalfabetizados, que rapidamente esqueceram a maior parte dos rudimentos de uma instrução básica já de si deficiente. No nosso sistema de ensino, o que muitas vezes se verifica é que o professor ensina mas não educa, e à influência da escola no que diz respeito à difusão da cultura no meio em que está inserida é praticamente nula; o contacto do aluno com o professor perde-se quando aquele abandone, a escola e nunca mais se reata. Será pois extremamente difícil a difusão de preceitos de higiene a uma população tão pouco preparada intelectualmente para os receber.

2 - As condições de habitação no distrito de Braga - eu diria, em toda a região de Entre Douro e Minho -

Página 1627

10 DE FEVEREIRO DE 1972 1627

são altamente deficientes. O censo de 1960 revelou que, exactamente no referido distrito apenas 7,7 por cento dos agregados familiares habitavam em prédio com cozinha, retrete e casa de banho. Nas zonas rurais é notória a deficiente higiene habitacional e precárias condições de habitação de grande parte da população. Em certos meios urbanos, como na cidade de Guimarães, a falta de alojamentos é dramática, o que leva ao aproveitamento de casas sem condições de habitacionalidade a à promiscuidade, cujas consequências de ordem moral e médico-sanitária são fáceis de prever.

A este propósito, escreve o Dr. João Vaz Vieira, ilustre chefe da Repatriação de Demografia do Instituto Nacional de Estatística, no seu valioso trabalho Um Problema Nacional - A Mortalidade Infantil:

Outro factor a que se atende cada vez mais na luta contra a mortalidade infantil é o da habitação [• • •] E talvez devido as dificuldades de condição de habitação das famílias das classes sociais mais pobres que se deve a mais alta mortalidade infantil que nelas se verifica.

Esta será uma das causas por que nos concelhos mais industrializados do distrito, onde infelizmente o desenvolvimento económico não foi acompanhado por um paralelo desenvolvimento social, se encontram os piores índices médico-sanitários. Nas zonas industrializadas como o concelho de Guimarães, a existência de creches nos locais dá trabalho, onde as mães operárias deixassem os filhos, poderia atenuar os efeitos perniciosos exercidos pelas deficientes condições de habitação sobre os crianças, para as quais a casa é o seu mundo nos primeiros tempos de vida. Infelizmente, ao responder a uma pergunta aqui formulada o ano passado, o Ministério da Saúde informou "não existirem no concelho de Guimarães empresas fabris que disponham de creches em funcionamento".

3 - Os vícios alimentares da população rural e seus consequentes transtornos carenciais foram amplamente estudados pelo dedicado médico sanitarista de Braga Dr. Almeida Santos em inquéritos alimentares efectuados nos anos de 1945 e 1950 em algumas zonas do distrito, tendo o mesmo distinto médico publicado em 1967 um interessante trabalho baseado nesses inquéritos intitulado Alguns Aspectos Nutricionais dos Povos Rurais do Distrito do Braga. Em nota que antecede a publicação diz o autor que, sem virtude da posição económico-social do distrito de Braga, o problema alimentar dos suas populações mantém-se sem grandes alterações de melhoria".

No estudo a que me reporto conclui-se haver um déficit alimentar quantitativo e qualitativo em 47 por cento das populações rurais do distrito de Braga, afirmando-se que as deficiências alimentares da população se devem, sobretudo, a ignorância, e só secundariamente elas são determinadas pelo seu poder de compra. À capitação anual de consumo de leito no distrito de Braga é de cerca de 101, não diferindo muito da observada no resto do País, enquanto nos países mais desenvolvidos a capitação anual é de mais de 1001; uma alimentação deficitária em amino-ácidos, sais minerais e vitaminas, como a que se observa no Minho, poderia ser corrigida com a incorporação de certa quantidade de leite nas refeições, se não fosse o preconceito arreigado nas populações contra este excelente alimento.

Escreve o Dr. Almeida Soares no trabalho citado:

Os graves vícios de nutrição e uma total ausência de educação básica, preâmbulo da educação sanitária, verificados ao nível das populações não só rurais, mas também urbanas, neste distrito, são causa primordial da nossa elevada mortalidade infantil, com especial incidência na rubrica obituária das gastrenterites, que atinge cifras assustadoras em determinados concelhos [...] exactamente considerados os mais evoluídos económica, social e industrialmente.

4 - O abastecimento de água potável às populações, tanto para consumo como para outros usos domésticos, é tão necessário que desde há muito tempo é um dos grandes objectivos dos programas de "higiene do meio" nos países em vias de desenvolvimento. No distrito de Braga a água potável não existe ainda em quantidade suficiente num número apreciável de aglomerados populacionais. Pelo censo de 1960 verificou-se que 86,1 por cento dos agregados familiares com alojamento em prédio não possuíam agua potável canalizada no domicílio. O mesmo censo regista ainda 94,1 por cento de prédios de alojamento sem esgotos ligados à rede pública.

5 - Faltam infra-estruturas médico-sanitárias que permitam uma eficiente cobertura do distrito, bastando dizer que num distrito como o de Braga, onde a mortalidade infantil é das mais elevadas do País e onde mais de 50 por cento das parturientes não são assistidas, somente existem quatro dispensários ou postos materno-infantis e nenhuma maternidade. O número de dispensários materno-infantis é, em números absolutos, dos mais baixos em todo o território metropolitano, e, em relação ao número de habitantes, o mais baixo, depois de Vila Real.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação que através dos dados estatísticos acabo de dar a conhecer a V. Ex.ª requer medidas imediatas, principalmente no que diz respeito ao grave problema da mortalidade infantil. Será indispensável uma vasta campanha de assistência materno-infantil, aliás já preconizada pelo Ministro Rebelo de Sousa, que abranja todo o distrito, com prioridade dos concelhos onde ela é mais urgente.

Independentemente destas medidas de urgência a tomar no mais curto prazo, há objectivos que precisam de ser atingidos numa política de promoção sócio-económica da população do distrito de Braga, que o Governo não deixará de definir, enquadrada no âmbito de desenvolvimento global do País.

Julgo ir ao encontro dos anseios de todos ao preconizar os seguintes objectivos, alguns dos quais já anunciados pelo Governo, fazendo votos para que sejam em breve plenamente atingidos:

a) Elevação do nível cultural das populações do distrito, permitindo-me sugerir a inclusão do ensino de preceitos higiénicos nos programas escolares e promoção de campanhas de educação sanitária junto da população, a fim de inculcar nesta princípios de higiene;

b) Elevação do nível económico;

c) Melhoria das condições de habitação, prioritariamente nos centros urbanos, onde deve ser fomentada largamente a construção de casos de renda económica;

d) Estabelecimentos de infra-estruturas indispensáveis à melhoria das condições médico-sanitárias e sociais em todo o distrito, principalmente no que se refere a assistência materno-infantil;

c) Melhoria das condições de trabalho e instalação junto dos estabelecimentos fabris de infantários ou creches para os filhos de operárias.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

Página 1628

1628 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

O Sr. Baptista da Silva: - Sr. Presidente: Honro-me e agradeço, felicitando o seu autor, Sr. Deputado Prof. Nunes de Oliveira, por poder colaborar neste aviso prévio, dada a generalização do debate ter sido concedida.

Penso que se pode e devo vir a extrair como conclusão fundamental destes dias de debate na ordem do dia que a província necessita de ver prosseguida a acção da administração pública para ela dirigida em esforço principal. Essa acção, é, aliás, de justiça salientar, tem sido uma constante da governação do Prof. Marcelo Caetano e dos seus Ministros, com carácter entusiasmante que deve aplaudir-se.

Por isso, por parecer terem sido encontrados os caminhos através dos quais há-de, a todo o lado, chegar mais depressa a luz e a água, o professor e o automóvel, mais fortes são as razões para que se aumente o ritmo dessa administração em benefício da província, pois só assim poderá ter a autenticidade de verdadeiramente nacional.

No facto de representar o distrito de Viana do Castelo se reforçou a motivação para neste momento usar da palavra. A divisão administrativa, ao separar em dois distritos as áreas lideradas por Braga e Viana, não conseguiu compartimentar a identidade dessas terras e dessas gentes. Há um conjunto, o Minho, esse, sim, constituindo uma unidade bem caracterizada e diferenciada. Um forte substrato humano e geográfico impõe assim, naturalmente, que todo o desenvolvimento cultural, económico e social dos dois distritos se processe globalmente, integrado na região ou sub-região que se completa com o distrito do Porto.

Pela forma e pelo seu autor - o engenheiro Guimarães Lobato -, constituem bem mais perfeito esclarecimento do pensamento que expus em síntese algumas das suas afirmações no Colóquio de Desenvolvimento Regional efectuado, em Dezembro último, na capital de Trás-os-Montes:

Em virtude da complexidade dos parâmetros intervenientes, as acções a empreender, de valorização regional, não podem realizar-se por actuações isoladas e desconexas.

A passagem de um estádio sócio-económico de suficiência ou de segurança para outro de franco progresso exige a acção concertada.

Ás múltiplas relações inter-regionais e a complexidade das que advirão da promoção do desenvolvimento regional obrigam a conceito de actuação concertada, de horizontes mais amplos, que abranja problemas comuns cuja resolução integra maior número de regiões, como as que acabamos de definir, ou até a própria Nação.

Planificações assim estabelecidas abrangem na solução dos problemas essenciais conjuntos de regiões afins e até o próprio País.

Foi ainda o mesmo alto funcionário do Ministério das Comunicações que, na mesma altura, disse em Vila Real:

Todas as acções de valorização regional ficarão, cada vez mais, dependentes das comunicações e dos transportes que as apoiam.

Vamos, pois, falar de comunicações e de comunicações rodoviárias.

A rede rodoviária dos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto é, no juízo generalizado, das melhores do País, juízo que, é bom lembrar-se, só envolve normalmente as rodovias nacionais. Realmente, dentro dos índices que caracterizam essa rede, quantitativa e qualitativamente, os seus valores são francamente satisfatórios, confrontados com os índices nacionais do continente. Assim, para uma densidade média geral de 0,333 km/km2, os referidos distritos têm, respectivamente, 0,480 km para Viana, 0,531 km para Braga e 0,012 km para o Porto, e quanto a estradas nacionais não pavimentadas, encontramos 21 km em Viana, 23 km em Braga e 7 km no Porto, para um total de 498 km.

Para um melhor conhecimento, dentro de uma perspectiva ainda incompleta, importa referir que, quanto a estradas municipais, cuja quilometragem total no País é de 677, Viana dispõe de 294 km, Braga de 583 km e o Porto de 965 km. Em percentagem, o total dos três distritos representa 15 por cento da extensão continental das rodovias municipais, percentagem, aliás, também verificada em relação às estradas nacionais.

Para se completar a situação, não podem deixar de ser englobados os chamados caminhos municipais e vicinais. Ora reside, para mim, na insuficiência e deficiência da viação rural o problema mais grave da rede rodoviária nacional. Não devo pecar por excesso ao afirmar que cerca de 1000 aglomerados populacionais de mais de 100 habitantes não têm ainda hoje acesso por estrada. Quer os caminhos a cargo das câmaras municipais, quer os que estão a cargo das juntas de freguesia, constituem para grande parte dessas autarquias, em especial as segundas, fardo incomportável. E não pode esperar-se que se resolva tal situação a golpes de boa vontade, mesmo quando consubstanciados em subsídios do Estado para as câmaras ou destas para as juntas e até na ajuda das populações interessadas.

O Plano de Viação Rural estabelecido pela Lei n.º 2108 pareceu poder resolver satisfatoriamente o problema, mas, passados dez anos sobre a sua publicação, tem-se amarga e infelizmente de reconhecer que não. Ora o Estado item, a querer-se enfrentar decisivamente a situação, de chamar o si essa tarefa, em moldes pelos quais seja assegurada capacidade financeira e técnica dentro de uma acção programada.

Haverá quem continue pensando em soluções diversas para se atingir o efeito desejado. Compreendo até que o Governo, apoiado no dinamismo e forte determinação do Eng.º Rui Sanches, titular das Obras Públicas, pense que, insuflado sangue novo a Lei n.º 2108 e esta mais bem ajudada com a criação de gabinetes técnicos distritais e federações de municípios, possa por aí continuar-se. Por mim, penso, e de há muito, que não. Como já aqui tive ocasião de dizer, defendo que a responsabilidade total das vias rodoviárias do País deve ser entregue a Junta Autónoma de Estradas, centralizando quanto agora está disperso pela Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, municípios e Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas.

Seria bem essa a altura de se conhecer um novo plano rodoviário, ampliando-o e ainda actualizando o que está em vigor e foi ultrapassado já à causa de novas correntes de tráfego, de aumento de volumes do mesmo, de novas concepções técnicas da engenharia da especialidade e de novas exigências impostas pelo tráfego crescente de veículos pesados. Querendo dizer-se o mesmo, mais resumidamente, dir-se-á, haver, num novo plano rodoviário, que alterar classificações de estradas nacionais e municipais e que introduzir novas características técnicas às mesmas.

Seria porém enganador tudo isso fazer sem simultaneamente proporcionar à J. À. E. outras dotações além das que resultassem da centralização preconizada. Nem sequer seria um acto de justiça para um dos mais prestigiados serviços públicos sobrecarregá-lo com responsabilidades sem lhe propiciar meios para responder. Mas mesmo inde-

Página 1629

10 DE FEVEREIRO DE 1971 1629

pendentemente de poder vir a ocorrer a referida centralização, há que romper com a actual situação de recursos da J. Â. E., com risco de se assim, urgentemente, não for feito, o País vir a pagar muito caro tal erro. Não estou neste momento a pensar, sequer, em novas construções de estradas e muito manos de grandes obras de arte mas muito simplesmente na conservação das existentes. Exemplos? O estado de pré-ruína do pavimento da estrada nacional n.º l, dentro do distrito de Aveiro, a norte de Águeda e a deterioração do tapete betuminoso do troço da auto-estrada do Norte, entre o Porto e os Carvalhos. Razão de fundo? A verba por quilómetro para conservação de que a J. A. E. dispõe - metade do que na vizinha Espanha se dispunha para idêntico serviço há cinco anos!! - é comprovadamente insuficiente. Por isso mesmo não acredito que seja ainda essa verba que vai suportar o aumento de vencimentos, recente e justíssimamente atribuído, aos cantoneiros.

E solução para o aumento das dotações à J. A. E.? Não vou cair na demagagia e insensatez de advogar que seja integralmente devolvida à estrada a receita estadual da actividade rodoviária. Mas não posso deixar de defender que à estrada seja devolvida uma percentagem mais elevada daquela receita do que vem sendo feito e que a mesma mão seja nunca diminuída.

Pode parecer que me afastei demasiadamente dos aspectos locais e específicos que constituem preocupações e ambições. Fi-lo deliberadamente, justificando assim que nada interessa, a mim pelo menos, nem nada resolve, estar a enumerar uma série de reivindicações quando se sabe não poderem ser satisfeitas.

Assim, no respeito pelas dificuldades e pelos homens que tentam vencê-las, vou em simples enunciado, que é autêntico lugar comum dos desejos de cada um e de todos nós, os do Noroeste, lembrar apenas quanto se gostaria ver realizado, pura melhorar o muito que está bem e eliminar algo do que está Anal, nas estradas que servem a região:

Normalização da plataforma da estrada nacional n.º 13 (E-50), do Porto a Valença, e construção das variantes Vila do Conde-Póvou, Criaz-Fão, Esposende-Ponte do Neiva, Âncora-Moledo e Breia;

Substituição dos pavimentos em calçada de paralelepípedo por betuminosos, nas estradas de 1.º classe e depois nas de 2.ª;

Reforço da espessura dos pavimentos das estradas de maior volume de trafego de pesados;

Consolidação das bermas e incremento da arborização rodoviária que não colida com a segurança;

Actualização de toda a sinalização vertical e densa utilização de sinalização horizontal;

Reflectorização de todos os sinais de perigo, de pré-sinalização e direcção e ainda de alguns de prescrição absoluta;

Rectificação de traçados mais inseguros e incómodos, em especial quanto a curvas em perfil e em planta, dando-se como exemplo o troço de 18 km da estrada n.º 101, entre Valença e Monção, com 95 curvas;

Substituição das pontes que constituem mais graves problemas para s fluidez e segurança e de que são exemplos flagrantes as de Vila do Conde, de Ponte de Lima e de Arcos de Valdevez;

e enquanto outras soluções não existirem:

Pavimentação das estradas florestais de mais tráfego ou marcado interesse turístico, com prioridade para a travessia de povoações;

Igual critério e percentagem na atribuição dos subsídios para a conservação das estradas municipais, em todos os distritos;

Não atribuição de subsídios faseados para as obras de viação rural, mas subsídios totais para cada caso.

Poderia agora, dilatadamente, sublinhar este anunciado. E falaria então da densidade populacional, do mais importante núcleo de aglomerados urbanos da evolução do tráfego médio diário, da percentagem de veículos estrangeiros, da que Valença é a mais importante fronteira do País, que há ainda a de S. Gregório e tem de haver a do Lindoso e certamente a da Portela do Homem, de que nas serranias da Penecla e do Geres está o Parque Nacional, nas zonas industriais, nos portos do Douro, de Leixões e de Viana e até na natureza com que o Minho foi abençoado. Disso e muito mais eu poderia falar. Julgo-me dispensado. Os homens responsáveis sabem decerto mais e melhor sabem ainda o peso específico de todos esses elementos.

Por isso eu lembrei só, lembrei simplesmente, para que se não esqueça.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Ribeiro Veloso: - Sr. Presidente: Não podia eu, nascido e criado em Braga, alhear-me dos problemas da minha terra, embora os não viva intensamente há vinte e dois anos; e assim vou-os acompanhando de longe, pois, apesar de viver em Moçambique, estou sempre atento ao que de mais importante se passa na vida económica, social e política do distrito em que nasci. E quando os afazeres da minha vida me trazem de Lourenço Marques a Lisboa não deixo nunca de ir a Braga, em romagem, de saudade, mantendo dessa modo os laços de amizade que me ligam a tantos que do meu tempo continuam, a viver no distrito e a pugnar pelo seu permanente engrandecimento. E após esses momentos da convívio fico esclarecido sobre os problemas que só de longe conhecia e contagiado pelo entusiasmo com que me são descritos os melhoramentos efectuados no distrito. Sempre tem acontecido então que, se o tempo de que disponho me pernoite, lá vou, orientado pelas descrições entusiásticas, apreciar os melhoramentos levados a efeito.

Por essas vazões e por outras tenho (percorrido com relativa frequência as estradas do distrito, fazendo naturalmente mais turismo na minha terra do que se lá vivesse.

Considero-me assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, suficientemente esclarecido sobre o que há e o que não há e o distrito de Braga, para poder fazer aqui a minha colaboração, como bracarense que deseja contribuir para que o "progresso da sua laboriosa população atinja rapidamente, nos mais variados sectores, níveis reais avançados, que felizmente existem já no todo nacional.

Com que mágoa se verifica que o distrito de Braga se deixou ultrapassar pelo tempo, já que foi das zonas que, neste canto da península, recebeu primeiro os contactos dos povos civilizados da Europa. Ainda hoje se encontram no distrito as calçadas e as pontes romanas que mostram bem a demora com que os Romanos se mantiveram na região, demora essa que se traduz num espaço de tempo suficientemente grande para nos deixar adivinhar até a cultura que aos seus naturais teria sido ministrada. Como se explica então essa paragem na evolução natural de uma civilização e cultura adquiridas?

Página 1630

1630 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

Foi dó distrito, da cidade de Guimarães, que Afonso Henriques partiu para o Sul na conquista de novas terras e foram assim os homens do Norte que formaram os exércitos do nosso primeiro rei. Sucederam-se os progressos para o Sul, submetendo novas gentes, e amontoaram-se as questões e quezílias com os povos do Norte, para além dos limites do território. As portas da civilização fecharam-se-nos ao norte pelos primos desavindos, enquanto novas portas se abrem ao País ao longo da orla marítima, mantendo-se através das trocas comerciais contactos com gente mais evoluída, o que viria a traduzir-se em promoção social pela cultura e bens de fortuna mais facilmente adquiridos. Braga e Guimarães foram ficando mudas e quedas, esquecidas entre seus montes, como que retraídas e envergonhadas por se sentirem menos favorecidas pela sorte que a sua localização lhes acarretou. De pouco lhes valeu terem sido o berço da Nação, já que os "centros de cultura" se foram fixando mais ao sul, onde um clima mais ameno e as facilidades de comunicação propiciavam, além de maior conforto, um maior contacto com gentes civilizadas. E eis então que se passa a dar um afluxo às fontes do saber pelos povos do distrito, desviando da sua terra cérebros e dinheiros que tanta falta ali faziam.

Ë um empobrecimento lento que se vai gerando, motivando até há relativamente poucos anos uma estagnação quase total no seu progresso. Esse entorpecimento na vida distrital mantinha-se porque as suas veias, que são as vias de comunicação rodoviárias, por serem muito más, dissuadiam os mais afoitos a percorrê-las.

Surge então uma aragem vivificadora que desperta para a vida a população que há muito hibernava. O arranjo das estradas em todo o distrito, permitindo uma fácil deslocação, não só dentro dele como para os distritos vizinhos, traz para Braga um forte arranque.

Multiplicam-se as indústrias e os resultados das colheitas passam a ser facilmente comerciáveis. E isto só porque as antigas estradas de terra, que as carruagens percorriam com dificuldade, deixando exaustos passageiros, cocheiros e cavalos, foi dado um pavimento ora asfáltíco, ora de paralelepípedo, ora mesmo de macadame. Eram as mesmas estradas em perfil longitudinal e transversal, só corrigidas num ou noutro ponto com variantes que para a época foram consideradas de concepção arrojada, mas apesar disso cumpriram plenamente a sua missão. Estávamos na década de 80.

E novamente, salvo uma ou outra excepção, em matéria de beneficiação das vias de comunicação, se entrou num período de repouso naquele distrito. São ainda hoje os mesmos pavimentos de há 30 anos que ali continuam a existir, com a desvantagem de estarem muito mais ondulados e de terem de permitir um trânsito incomparavelmente maior; são as tais variantes arrojadas de há 30 anos que hoje se consideram ultrapassadas, já que as velocidades e dimensões das viaturas diferem muito das de então; são, em resumo, as mesmas estradas de antanho, já que os perfis longitudinal e transversal se matem, que continuam a garantir a circulação automóvel que, em todos os sentidos, mas já em alguns casos com grande dificuldade, percorre o distrito. Mas a saturação das estradas está a dar-se, e, uma vez que a sua missão foi cumprida, é chegado o momento de se reiniciar a construção das que têm forçosamente de ser substituídas ou a reparação na íntegra dos pavimentos das restantes.

Porém, as câmaras municipais, segundo sei, não dispõem nem de verbas nem de apetrechamento humano e material que lhes permitam reparar e manter em boas condições no futuro, nas estradas a seu cargo, as obras executadas, de modo a evitar que redunde em pura perda o dinheiro que há a despender. Sei, porém, para nossa tranquilidade, ser este um dos problemas a que o Sr. Ministro das Obras Públicas está a dedicar a sua atenção.

Mas além da malha de vasos capilares que constitui a rede secundária de estradas, há necessidade de ampliar, reparar e conservar toda a outra, de modo a que o trânsito de viaturas ligeiras e pesadas se possa fazer em boas condições e serem assim servidos todos os aglomerados populacionais; há, ainda, segundo penso, que rever a classificação das estradas, de modo que o centro do distrito de Braga fique directamente ligado às fronteiras de Valença do Minho e da Portela do Homem por estradas nacionais de 1.º classe. Só assim se poderá incluir Braga nos circuitos internacionais de turismo, pois, tal como no tempo dos Romanos, o distrito será atravessado então por muitos dos que pelo Norte pretendam entrar ou sair do País.

A estrada nacional n.º 201 seria assim substituída por uma nova estrada de l.ª classe que entroncaria em Braga com a (projectada e anunciada auto-estrada do Porto. Simultaneamente, através da estrada nacional n.º 103, após uma correcção do seu traçado, e da que a ligasse à Portela do Homem, substituindo a estrada nacional n.º 308-1, ficaria o Parque Nacional do Gerês com possibilidades de ser visitado por nacionais e estrangeiros.

Além da auto-estrada que ligará o Porto às duas principais cidades do distrito, cuja construção, no todo ou em parte, é de necessidade imperiosa no presente momento, e de se fazer a melhoria do traçado, do perfil transversal e do pavimento da estrada que liga Braga a Guimarães, deverá a estrada nacional n.º 103, que liga Braga a Barcelos e a Viana do Castelo, sofrer as correcções necessárias e suficientes, de modo que se possa considerar uma estrada moderna para as modernas exigências do tráfego. Ficaria assim o distrito de Braga servido pelos portos rio mar de Leixões e de Viana do Castelo, pois estamos certos de que não demorarão muito a executar as obras neste porto, tornando-o apto a servir também a rica região do Norte do Pais.

Haverá também necessidade de transformar a estrada nacional n.º 103-1, que liga Barcelos a Esposende, por forma que o porto de pesca da foz do Cávado, que tanta necessidade tem de ver melhoradas as suas condições naturais, fique, juntamente com as praias, ligado aos grandes centros populacionais que tem de servir.

Haverá ainda, e isso ninguém o nega, que dar à estrada nacional n.º 13, que é a estrada europeia n.º 50, as características a que tem direito e que no troço que pertence ao distrito de Braga são presentemente bastante deficientes.

Tal como o Sr. Deputado Costa Oliveira, entendemos como necessário que o Aeroporto de Pedras Bubras passe a ter utilização normal pelas carreiras internacionais, utilização essa que permitirá rápida chegada ao distrito de Braga dos turistas que ao distrito se destinem; e julgamos até que essa permanente utilização do Aeroporto de Pedras Bubras pelas carreiras internacionais obrigará rapidamente à construção de um aeródromo somente destinado aos pequenos aviões de recreio ou mesmo dos táxis aéreos. Julgamos ainda que será então ocasião de construir no distrito de Braga um aeródromo que, convenientemente apetrechado, sirva o turismo e os homens de negócio da região.

Dentro do esquema do aviso prévio que o nosso ilustre colega e Prof. Doutor Nunes de Oliveira era tão bon hora apresentou a esta Assembleia, esta, também - valorização do património artístico e monumental. Considero que é, na verdade, fundamental essa valorização, e com

Página 1631

10 DE FEVEREIRO DE 2971 1631

prazer o afirmo que tem havido, da parte do Governo e das câmaras municipais das três cidades do distrito a constante preocupação de restaurar e fazer realçar os monumentos históricos que as mesmas cidades possuem. E isso é muito importante para o turismo, uma vez que, estando o mundo ávido de instrução, andam os povos endinheirados em permanente busca de monumentos históricos para conseguirem obter, através da simples observação e das palavras de um guia, a melhoria da sua cultura.

Vi com satisfação que na cidade de Braga se procede ao restauro do Palácio dos Biscainhos e fiquei a pensar quão grande benefício seria para a cidade a demolição das casas que junto ao arco da Porta Nova impedem a visão da torre ali existente e, bem assim, da muralha que se lhe segue. Igualmente julgo que se deveriam demolir os prédios que junto à igreja da Misericórdia impedem que se veja o Palácio onde está a biblioteca, como se deveriam demolir, afinal, todos os prédios que sem história ocultam páginas da história da cidade. Isso tem sido feito em todo o mundo, tem sido feito no nosso país, e mesmo em Braga muito se fez já, achando que é oportuno prosseguir.

Impõe-se também a construção de bons hotéis nas termas do distrito, pois, salvo um ou outro caso, estão os existentes de há muito ultrapassados.

São prédios velhos, com fracas condições de segurança e de conforto, que urge substituir, não por prédios luxuosos, mas sim por prédios dó arquitectura simples para as pessoas simples que somos todos nós. Poderá haver hotéis de luxo, mas o que é fundamental é a existência de bons hotéis, confortáveis e seguros, onde a maioria dos portugueses possa ter acesso. É fundamental, quanto a mim, fomentar o turismo interno, mas isso só é possível se os hotéis que se construírem forem acessíveis A bolsa da maioria dos portugueses.

E basta o serviço dos actuais hotéis, que é, de um modo gerou, modelar, juntamente com as águas medicinais, cuja fama, embora grande, convirá enaltecer, já que isso traduz a vendada, para atrair, além dos padecentes, os seus familiares e amigos, se as instalações forem confortáveis, seguras e económicas. E considero que é fundamental criarem-se nas bermas, e mesmo mas estâncias de repouso, distracções para a juventude, pois só assim se evitará uma segregação por idades, que naqueles locais tão frequente é.

Se ligados a esses hotéis ou à própria estância houver piscina com água quente, ginásios para complementar cultura física, salões de festas, onde salutarmente se possam dividir, haverá interesse dos jovens em acompanhar as suas famílias e, possivelmente, até mais pessoas acorrerão para verem como uns se tratam e outros se divertem. Muitos agora irão às termas e as praias somente pana descansar um ou dois dias; mas exactamente porque ou não há instalações que o permitam, ou se existem têm preços que para nós são proibitivos, resulta, que presentemente a grande maioria só pode fazer turismo levando o farnel e dormindo na camioneta.

Urge, pois, construir hotéis onde essa maioria tenha possibilidades de entrar, isto é, hotéis que sejam acessíveis à bolsa da maioria.

Isto competirá, evidentemente, às empresas particulares, pois que isso, inclusivamente, lhes trará bons rendimentos aos seus capitais.

Com a instalação no distrito de Braga das fontes de saber que os meus excelentíssimos colegas aqui mencionaram e a que dou o meu pleno apoio, juntamente com as obras que nesta intervenção sugiro, algumas das quais fazem já parte do programa do Governo, julgo que se conseguiria dar ao distrito infra-estruturas fundamentais para o seu pleno desenvolvimento.

As indústrias poderão então multiplicar-se sem qualquer dificuldade, porquê, além da energia e da água que existe em todo o distrito, as ligações rodoviárias com os portos de mar garantirão um fácil e económico transporte.

Mas as indústrias só poderão conquistar mercados e manter-se em regime de competição se no distrito houver as escolas de maior ou menor grau aqui mencionadas, onde a juventude possa preparar-se convenientemente para garantir a essas mesmas indústrias o apoio técnico indispensável. Assim se formarão nas escolas os operários dos diversos graus, do mais baixo ao mais elevado, o que lhes permitirá iniciar a sua actividade nas fábricas sem ser como servente, como aprendiz ou como auxiliar de escritório, isto é, com ordenados incompatíveis com o desejo de promoção social a que todos têm direito.

A indústria, sendo servida por mão-de-obra e por cérebros devidamente preparados, deixará de ser uma indústria de amadores, podendo assim vender mais e pagar melhor, a quem trabalha.

E tal como a indústria está a agricultura, pois tem que ser na escola que se deverá aprender a ser agricultor, ou melhor, tem que ser na escola que se deverá ensinar a produzir mais e melhor com menos trabalho; tem que ser na escola que se deverá ensinar a tirar da terra o que a terra pode e deve produzir, para que a colheita pague o trabalho despendido pelo agricultor; tem que ser na escola que se deve incutir no espírito do futuro agricultor, a ideia de associação, pois só nesse regime de auxílio mútuo poderá o rendimento do trabalho agrícola ser compensador, em propriedades extremamente divididas como as do distrito de Braga.

Isto quanto ao futuro, porque quanto ao presente parece-me que seria talvez útil fazer cursos de formação acelerada para agricultores, tal como se faz para outras actividades. Ensinar-lhes novos métodos de trabalho, ensinar-lhes como determinar os custos de produção, ensinar-lhes, afinal, tudo o que não sabem, para poderem obter da Agricultura e da pecuária o rendimento necessário para viver condignamente na terra em que nasceram.

Parece-me até que esses cursos de formação acelerada, quer para a agricultura, quer para a indústria, poderiam pesentemente ser feitos durante o período de instrução militar ou após o regresso de missão de soberania no ultramar, antes de serem licenciados. Naturalmente que conviria que tirassem esses cursos voluntariamente, o que julgo que não será difícil, se lhes for pago durante o curso o salário correspondente ao que o seu trabalho produzirá quando o curso estiver concluído. Haverá mais uma despesa, é certo, mas também seria uma compensação para o esforço que despenderam receberem do Estudo os ensinamentos indispensáveis para poderem granjear a vida em boas condições.

E, no fim, o País só lucraria se todos os que deixassem o serviço militar estivessem aptos a produzir melhor, pois isso resultaria em benefício de todos nós.

Não quero terminar sem dizer que sei perfeitamente quão elevado é o custo destas obras e que, portanto, não seria nem em um, nem em dois anos que se poderiam resolver. Mas também sei que são necessárias, e, por isso, as de maior vulto, depois de devidamente projectadas, poderiam perfeitamente ser executadas na sua maior parte no próximo plano de fomento; as restantes, como sejam as da estrada nacional n.º 18, as da auto-estrada Porto-Guimarães-Braga, a abertura da fronteira da Portela do Homem e a conservação cuidada dos pavimentos existentes nas diversas estradas, de tão premente

Página 1632

1632 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 80

necessidade, atrevo-me a sugerir que sejam incluídas no programa de execução a que é desejo do Governo dar início imediato.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação e, porventura, a conclusão do debate do aviso prévio sobre o desenvolvimento económico, social e cultural do distrito de Braga.

Aproveito a oportunidade para pedir aos Srs. Deputados porventura interessados na discussão da proposto, de lei sobre a actividade de seguros e resseguros que tenham em conta a probabilidade de essa discussão se seguir imediatamente ao debate do corrente aviso prévio. Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
José de Mira Nunes Mexia.
Manuel Valente Sanches.
D. Maria Baquel Eibeiro.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Amílcar Pereira de Magalhães.
Antão Santos da Cunha.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Rui Pontífice Sousa.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.

O Redactor - Luiz de Avillets.

Pedido de rectificação do Sr. Deputado Montanha Pinto ao n.º 78 do Diário das Sessões.

É a seguinte: a p. 1581, col. l.ª, 6.º parágrafo, 23, 24 e 25, deve ler-se: "Ora, mal se entende que actores estritamente de ordem financeira ou económica estejam a criar atritos propiciadores de especulações que ferem o sentimento de unidade que se pretende seja mantido incólume.

Requerimento entregue no decorrer da sessão:

De acordo com o disposto no Regimento da Assembleia Nacional, requero me sejam fornecidas as seguintes publicações:

a) Ao Compasso da Renovação, 1968-1969, pelo Dr. Gonçalves Rapazote, edição do Ministério do Interior;

b) História da Cartografia Portuguesa, pelo Prof. Armando Cortesão, edição da Junta de Investigações do Ultramar;

c) Relatório do Colóquio sobre Política da Habitação, edição do Ministério das Obras Públicas.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 9 de Fevereiro de 1971. - O Deputado, Joaquim Carvalho Macedo Correia.

Elementos utilizados pelo Sr. Deputado Castro Salazar no seu discurso:

[... ver tabela na imagem]

Página 1633

10 DE FEVEREIRO DE 1971 1633

Mortalidade Infantil nos concelhos de Braga

[... ver tabela na imagem]

Assistência a grávida - 1969

[... ver tabela na imagem]

Mortalidade geral - 1969

[... ver tabela na imagem]

IMPRENSA NACIONAL

Página 1634

PREÇO DESTE NÚMERO 8$80