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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85
ANO DE 1971 19 DE FEVEREIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
X LEGISLATURA
SESSÃO N.º 85, EM 18 DE FEVEREIRO
Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Secretários: Ex.mos
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Bosco Soares Mota Amaral.
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou abaria a sessão à» 15 horas o 50 minutai.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 83 do Diário doa Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Foram entregues ao Sr. Deputado Camilo de Mendonça os elementos por ele requeridos ao Ministério das Corporações e Previdência Social na sessão de 9 de Dezembro de 1969.
O Sr. Presidente deu conhecimento de haver sido remetida directamente, pelo Ministério do Interior, ao Sr. Deputado 8a Carneiro a publicação por ele requerida na sessão de 4 de Fevereiro corrente.
O Sr. Deputado Pinho Brandão requereu vária» informações a fornecer pelo Ministério da Economia.
O Sr. Deputado Themudo Barata requereu vários elementos acerca da situação da indústria de montagem de veículos automóveis no Pais.
O Sr. Deputado Correia da Cunha falou sobre alguns problemas da cidade de Santarém.
O Sr. Deputado Maximiliano Fernandes pediu ao Governo o restabelecimento da possibilidade de goto da licença graciosa doa naturais do Estado da índia na sua terra natal.
A Sr.ª Deputada D. Custódia Lopes preconizou o incremento do ensino da língua portuguesa no ultramar.
O Sr. Deputado Sá Carneiro referiu-se à visita de um grupo de Deputados a alguns estabelecimentos prisionais dependentes do Ministério da Justiça.
Ordem do dia. - Discutiu-se a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Martins da Crus para a criação de uma comissão eventual para o estudo de medidas tendentes a reforçar a Comunidade Luso-Brasileira.
Usou da palavra o Sr. Deputado Franco Nogueira.
Submetida seguidamente à votação a proposta, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 55 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 40 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam o» seguintes Srs. Deputados:
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Quedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
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Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Eleutério U ornes de Aguiar.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Estevas Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.
José da Costa Oliveira.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortas.
Vasco Moída de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 92 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 50 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 83 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum de VV. Ex.ªs deseja fazer uso da palavra, considero aprovado este número do Diário das Sessões.
Vai ser lido o expediente, entre o qual se conta um ofício do Instituto de Aftas Estudos de Defesa Nacional, que VV. Ex.ªs ouvirão na íntegra.
Expediente
Ofício
Do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Nacional. - Palácio de S. Bento - Largo dos Cortes - Lisboa - 2.
Assunto: Seminário «Para um estudo da Nação Portuguesa contemporânea».
1) Vai este Instituto realizar na sala de sessões do Instituto de Altos Estudos Militares, em Pedrouços, de 26 de Fevereiro a 19 de Março, das 18 às 20 horas, o seminário em epígrafe, com o qual se pretende aprofundar o estudo da Nação nos seus diversos aspectos e, se possível, obter bases orientadoras de uma política nacional.
2) O seminário deverá abranger, conforme o programa junto, dez conferências, devendo seguir-se a cada uma delas um curto período em que serão debatidos os problemas postos.
3) Teria a direcção deste Instituto a maior honra em que V. Ex.ª, sempre que quisesse, assistisse às conferências e debates que vão realizar-se e, do mesmo modo, que alguns dos Ex.mos Srs. Deputados dessa Assembleia nelas fossem também presentes.
Para estes; no entanto, dada a limitada capacidade da sala onde vai realizar-se o seminário, só poderíamos pôr à disposição de V. Ex.ª cinco lugares:
4) Tenho a honra de convidar V. Ex.ª, em conformidade, para assistir às sessões do seminário e de solicitar os bons ofícios de V. Ex.ª no sentido de a sua realização ser dada a conhecer aos Ex.mos Srs. Deputados, para os quais seriam destinados cinco lugares.
Antecipadamente muito grato pelo interesse que este assunto merecer a V. Ex.ª, aproveito a oportunidade para lhe apresentar, com os melhores cumprimentos, os protestos da minha mais elevada consideração e estima, especialmente a título pessoal.
O Director do Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional, Luiz Maria da Câmara Pina, general.
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Anexo ao oficio:
Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional
Ano de 1970-1971
Seminário para um estudo da Nação Portuguesa contemporânea
[ ... ver tabela na imagem]
Carta
Sobre a situação das regentes escolares.
Telegramas
Vários apoiando a intervenção do Sr. Deputado Leal de Oliveira sobre a industrialização do Baixo Alentejo.
Vários apoiando a intervenção do Sr. Deputado Lopes Frazão sobre a situação dos chefes de conservação de estradais.
Apoiando a intervenção do Sr. Deputado Amílcar Mesquita no debate da proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguros.
Apoiando a intervenção do Sr. Deputado Valente Sanches sobre a situação do professorado primário.
Apoiando ia intervenção do Sr. Deputado Peres Claro sobre a situação dos funcionários das juntas autónomas dos portos.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério dês Corporações e Previdência Social destinados a satisfazer, na porte que lhe respeita, o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Camilo de Mendonça na sessão de 9 de Dezembro de 1969. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Está também na Mesa a informação dada pela Presidência do Conselho, segundo comunicação do Gabinete do Sr. Ministro do Interior, de haver sido enviada directamente no Sr. Deputado Sá Carneiro a publicação intitulada Ao Compasso da Renovação, que por ele foi requerida na sessão de 4 de Fevereiro corrente.
Tem a palavra, para um requerimento, o Sr. Deputado Pinho Brandão.
O Sr. Pinho Brandão: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte
Requerimento
1.º Requeiro que, pelo Ministério da Economia, seja, com a possível urgência, informado:
a) Se, nos anos de 1969, 1970 e no corrente, foram autorizadas exportações de ovinos e, no caso afirmativo, quais as quantidades por cabeça e por quilos em cada um dos referidos anos, indicando-se em nome de quem foram passadas os respectivas autorizações ou licenças, os países para onde foram feitas as exportações e os preços de venda desses ovinos;
b) Quais as quantidades de milho importado para a metrópole em cada um dos anos de 1965 a 1971, inclusive, com indicação dos respectivos países de origem ou províncias ultramarinas;
c) O ano em que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo iniciou a compra do milho produzido no continente aos preços por que actualmente a mesma Federação o compra a produção do continente, indicando-se esses preços em relação aos meses em que é feita a entrega do milho;
d) Os preços por que a carne de bovinos tem sido paga à lavoura nos anos de 1970 e 1971 e ainda no ano em que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo iniciou a compra do milho aos preços referidos na alínea c) deste requerimento;
e) As quantidades de carne de bovinos que a metrópole importou em cada um dos anos de 1965 a 1970, inclusive, com designação dos respectivos países de origem, preços por que ficou essa carne na metrópole e o montante global do custo das importações;
f) Se no território continental já foi levantada a chamada Carta dos Solos com o necessário ordenamento agrário e industrial pelas varias (parcelas desse território e, no caso negativo, quais os trabalhos preparatórios realizados ou diligências efectuadas tendentes ao referido levantamento.
2.º Tendo S. Ex.ª o Ministro da Economia em 20 de Novembro de 1970 exposto ao País que «importa promover uma actuação vigorosa no au-
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mento da produção de milho, já que dispomos de condições culturais que a aconselham», requeiro seja informado, com a possível urgência, sobre se foram tomadas ou se projectam tomar com brevidade, pela Secretaria de Estado da Agricultura, quaisquer medidas tendentes ao aumento da referida produção, fomentando e protegendo a cultura do dito cereal no continente, e, no caso afirmativo, que medidas foram tomadas.
O Sr. Themudo Barata: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte
Requerimento
De harmonia com as disposições constitucionais e regimentais, requeiro que, tão breve quanto possível, me sejam fornecidos pelos Ministérios das Finanças e da Economia os elementos seguintes, acerca da situação da indústria de montagem de veículos automóveis no País:
1. Relativamente a cada linha de montagem:
a) Ano em que iniciou a laboração;
b) Capital investido nas respectivas instalações industriais ata final de 1970, indicando qual o montante da comparticipação do capital estrangeiro no empreendimento;
c) Pessoal empregado em 31 de Dezembro de 1970;
d) Valor da produção em cada um dos três últimos amos;
e) Percentagem de incorporação efectiva de trabalho nacional nestes mesmos anos, indicando os critérios usados para o seu cálculo e separando o valor dos materiais, peças e acessórios nacionais incorporados do correspondente à mão-de-obra e gastos gerais (e outros encargos);
f) Número de veículos montados nesses três anos e número de modelos correspondentes.
2. Montante das isenções ou reduções de direitos e outros encargos aduaneiros concedidos as empresas atrás referidas durante os últimos trás anos, bom como indicação de quaisquer benefícios fiscais de que hajam usufruído.
8. Número e valor dos veículos automóveis importados nos mesmos trás anos, discriminados pelas respectivas firmas importadoras.
4. Critério usado para definir o que seja um «novo modelo» e respectivos despachos interpretativos, se os houver, bem como indicação das concessões eventualmente feitas nos últimos três anos às diversas linhas de montagem com o fundamento de tratar-se de «novo modelo», que lhes haja consentido níveis de incorporação efectiva de trabalho nacional mais reduzidos do que aqueles que lhes caberiam sem ter em conta essa circunstância.
O Sr. Correia da Cunha: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Numa interpretação muito pessoal do que deve ser a acção de um Deputado no uso dos poderes que a
Nação lhe outorgou, considero que o âmbito das suas preocupações deve, quanto possível, cingir-se aos problemas de interesse nacional.
Isso não impede, evidentemente, que também se equacionem os de importância mais restrita, acompanhando os responsáveis locais na manifestação das suas legítimas aspirações. Quando tal acontece, porém, creio que o diálogo e a acção se podem desenvolver com maior proveito no contacto directo com os membros do Governo. Liberto, desta forma, das preocupações particularistas, o Deputado pode então encarar na sua verdadeira dimensão a responsabilidade de representai- todo o povo português. Nessa função ninguém o substitui. E no desempenho desse direito, entendido em toda a sua amplitude, ele estará dando a resposta devida a todos os que entendem poder dispor nesta tribuna de mandatários solidários na 'defesa dos seus interesses ou difusão dos ideais que professam.
Porque me proponho hoje falar de Santarém, pode parecer, à primeira vista, que vou contrariar a orientação que acabo de definir; exactamente porque faço questão de conduzir nesta Câmara uma acção coerente, entendo dever aos Srs. Deputados uma explicação. Quando há cerca de um ano anunciei um aviso prévio sobre ordenamento do território, era minha intenção exemplificar algumas das questões apresentadas recorrendo a aspectos do maior interesse para a 'bacia hidrográfica do Tejo, e em especial para a área de Santarém. Cobriria, assim, simultaneamente, dois objectivos.
Ao verificar, porém, que não obstante o interesse de V. Ex.ª,
Sr. Presidente, de vários colegas e membros do Governo, não era possível concretizar em tempo útil esse projecto, entendi não dever sacrificar mais os interesses da região em causa. Referindo-os neste momento, cumpro um dever para com as populações interessadas, colaboro com o Governo na tarefa de encontrar as soluções mais adequadas e procuro não esquecer que estas requerem um amplo enquadramento geográfico e económico que não é compatível com a visão estreita dos problemas. Voltarei ao assunto quando V. Ex.ª, Sr. Presidente, entender que á oportuno.
Aceita-se hoje, sem reservas, como fenómeno inevitável, a progressiva urbanização das populações e, por consequência, o empolamento da função organizadora das cidades. Não importa agora deter-me sobre as características da nossa rede urbana e os motivos que se podem encontrar para justificar a sua debilidade.
Aias já não se pode deixar de referir o tremendo impacto que está tendo o crescimento da aglomeração de Lisboa em tudo o que respeita ao ordenamento do território. Tão depressa nos escandalizamos com a concentração de pessoas, bens e factores de produção, como nos sentimos aturdidos pela necessidade de, rapidamente, se tirar proveito de todas as potencialidades disponíveis.
Lisboa, atraindo e retendo boa parte dos rurais centrifugados na última década por uma agricultura em permanente crise, estoirou nitidamente com o colete de forças constituído pelo limite do seu concelho. Nas suas imediações surgiram grandes aglomerações onde se fixaram os contingentes de trabalhadores que a ajudam a crescer.
É também dos nossos dias a definição de uma outra cintura de centros satélites já integrada na área metropolitana, e que encontra em Torres Vedras, Vila Franca de Xira e Setúbal os principais pontos de apoio. Não é, portanto, utópico, quando se pretende definir o quadro sócio-económico que há-de reger as nossas actividades em 1980, imaginar uma outra série de centros inteiramente polarizada pela capital; entre esses, Santarém não deixará de ocupar uma posição de relevo. E é para
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a desempenhar cabalmente que tem de se começar a preparar neste mesmo instante.
Não estilo em causa apenas os interesses de uma cidade que aspira logicamente a servir melhor n vastíssima área de influência que herdou; é o interesse do País que o impõe.
Para boa compreensão do que á hoje Santarém e da razão de ser das suas limitações é útil recordar em que medida o seu longo e brilhante historial a vinculou ao rio Tejo e à conquista, física e económica, das vastíssimas planuras do Sul. Não foi por acaso que ocupou uma posição de atalaia, que lhe permitia dominar os acessos para o interior, ao longo do rio, e para o Sul, através dele. Não foi por acaso também que se viu elevada, em determinado momento, a categoria de capital de um reino que prefigurava a mais duradoura entidade política da Europa.
No século XVI, a vyla do Santarém ainda era uma das maiores e mais dinâmica» povoações do reino. A proximidade de Lisboa e a intensa utilização da via fluvial constituíram fortes estímulos ao seu desenvolvimento. Não admira, portanto, que o seu termo se alongasse da serra dos Candeeiros até à ribeira de Sor. Santarém constituía, desde a reconquista, uma poderosa testa de ponte no avanço para o Sul, encabeçando uma possante frente de povoamento que contava com o Cartaxo, Azinhaga, Golegal, Tancos, Constância e se prolongava até Abrantes, que constituía a sua réplica mais significativa na definição de uma unidade regional.
Foi,, na verdade, a partir destes dois pontos chave que, no longo do tempo, se consolidou a unidade económica da bacia do Tejo.
Há cerca de, um século Santarém, povoação alcandorada, podia ter sentido o primeiro apelo a um desdobramento pelas 'terras baixas. Bastaria que a linha férrea tivesse sido lançada pelo interior. Mas não se quis então dissociar o rio desta nova aquisição em matéria de transportes. O porto de Santarém ainda desempenhava uma função importante. Imperou o critério da coordenação, e muito bem.
Hoje, porém, a via fluvial encontra-se substituída pela estrado, e, naturalmente, pelo caminho de ferro. As ligações com Lisboa suo cada vez maus íntimas e tendem a reforçar-se.
Entretanto, a cidade não parou de crescer. Obrigada a ocupar toda a área disponível no planalto, não tardou a integrar o velho Largo de Porá da Vila, transformado no actual Campo de Sá da Bandeira. As feiras de gado, os mais importantes do País, foram transferidas para local mais desafogado e excêntrico, onde foi possível pôr de pé a maior manifestação de vitalidade e genuíno amor à tenra a que a cidade poderia aspirar - a Feira do Ribatejo, mais tarde transformada, por mérito próprio, em Feira Nacional de Agricultura. Também este certame começa hoje a ser asfixiado pela cidade que não pára de crescer.
Para resolver problemas instantes de urbanização foi mandado elaborar, em devido tempo, um plano consentâneo com as necessidades previsíveis. Através dele será possível dar nova .estrutura à cidade num perímetro de 15 000 ha, dotando-a das infra-estruturas de apoio social e das áreas de expansão industrial indispensáveis a um desenvolvimento harmónico. Como não podia deixar de ser, esse plano conta com uma premissa fundamental - o desvio da linha férrea para o interior, deixando, por alguns quilómetros, o traçado marginal.
O trabalho foi conduzido com pleno conhecimento da Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, que colaborou com o estudo dessa variante, orçamentada já com
vista à instalação da via quádrupla. Uma vez que o Sr. Ministro das Comunicações encora com simpatia este projecto, parece que não devia haver razão para hesitações.
A realização aparecia justificada dos pontos de vista urbano e das comunicações, uma vez que se lhe associava o traçado da variante da estrada nacional n.º 3, da maior importância para o trânsito rodoviário de passagem. E evidente que só através desta nova implantação se abrem perspectivas à definição de áreas industriais e à construção de um mercado agro-pecuário de importância regional que possa servir Lisboa e uma vasta área do centro do País.
Importa, na verdade, que se não perca a vocação especialíssima que transformou a feira de gado bovino de Santarém na mais importante de quantas ainda subsistem.
Ela é reforçada pela existência de um órgão de investigação prestigioso como a Estacão Zootécnica Nacional, no que se prevê venha a ser possível transmitir aos futuros especialistas em produção animal o indispensável contacto com os problemas que se deparam ao fomento pecuário do País.
Pois tudo isto estará em causa se com brevidade não for imprimida coesão e uma outra dimensão ao espaço urbanizado de Santarém, já hoje susceptível de comportar móis de 30 000 almas.
Que se passou, entretanto, a tolhar o passo a este processo racional de reestruturação da cidade? Apenas isto. As vertentes viradas ao rio, em virtude de infiltrações de água e de uma inclinação propícia das camadas geológicas, tornaram-se instáveis e deram origem a escorregamentos maciços, que interromperam por várias vezes a linha férrea.
A necessidade de garantir, ainda que provisoriamente, a abertura de uma linha tão importante, levou a Companhia a mandar elaborar vários estudos e n encarar novas hipóteses. Todas põem em causa o actual traçado, demasiado dependente do comportamento de encostas extremamente difíceis de estabilizar. Os esforços realizados pelos técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil não conseguem, apesar do seu mérito, tranquilizar os responsáveis. Por outro lado, os trabalhos de reparação da linha levaram a que se praticasse um verdadeiro atentado ao precário equilíbrio existente entre o rio e as margens, neste troço.
Ao longo de cerca de 760 m da margem direita foram descarregadas centenas de milhares de metros cúbicos cie terra, de forma a constituir um terrapleno com que se pensa vir a resolver o problema.
Para já, conseguiu-se estrangular o rio e imprimir nova dimensão e vigor as inundações que flagelam os campos marginais e cujo comportamento futuro se desconhece. Em estimativa elaborada recentemente fixei os prejuízos que estas originam numa média anual de 210 000 contos. Neste ponto os técnicos não podem desconhecer quão perigosa está sendo a sua intervenção e em que medida ela contraria aã boas regras a seguir em toda a complexa tarefa de dominar o rio.
Uma vez que o aterro não tem consistência para garantir o apoio necessário à implantação da linha e vai estar sujeito a uma fortíssima acção erosiva, pergunto em que medida se justifica a insistência em prosseguir uma experiência de que não pode resultar uma solução válida e na qual já se consumiram cerca de 60 000 contos e alguns anos de trabalho!
A visão global que procurei imprimir ao problema leva-me a supor que não lhe podem ficar indiferentes todos os que pugnam pelo certo de uma intervenção que con-
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traria as legítimas aspirações de uma cidade e põe em causa o esforço que se está desenvolvendo no sentido de controlar as cheias do Tejo. Nesta convicção, solicito ao Sr. Ministro das Comunicações que, com a maior brevidade, mande estudar o problema e lhe imprima a orientação justa que se impõe.
E não tenho dúvida de que este apelo, humilde no seu contexto, mas seguro da razão que nos assiste, não deixará de encontrar em S. Ex.ª o apoio e interesse que Santarém dele espera.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Maximiliano Fernandes: - Sr. Presidente: Porque este é o órgão supremo da nossa legislatura e, por conseguinte, sensível a todos problemas que respeitam à vida da Nação, não podemos deixar de referir-nos novamente nesta Assembleia Nacional à trágica situação do Estado da índia - aquela parcela do nosso território, da nossa cultura e da nossa historia, que a violência, a imoralidade política e o desprezo pelas regras de direito arrancaram ao nosso convívio.
Nunca será extemporâneo lembrarmos que do outro lado do Indico vivem compatriotas nossos, oprimidos por uma nação que, embora possuidora de uma civilização milenária, embora, ostentando o ramo da paz, tal pomba com garras de abutre, à força de armas e à margem da vontade dos habitantes de too pequenina nesga' de um subcontinente, cometeu o crime de a estes impor um estatuto e uma maneira de viver que lhes é estranha e em tantos aspectos repelente.
Sim, porque sendo os portugueses da índia uma gente bem diferente nos costumes, aia cultura, na higiene, na culinária, nas artes e letras, na estrutura da família, na língua, enfim, em tudo quanto, séculos antes da cezuriana que deu à luz a nação vizinha, enobrecia o povo e a terra do Estado da índia e lhes davam um lugar de distinção no Mundo e de predilecção no coração de Portugal.
Precisamente por ser tão diferenciado e sabido que não é a simples motivação geográfica ou rácica que pode forjar povos em nações, ainda recentemente a sua gente deu uma prova dessa personalidade distinta e teve ocasião de expor a sua aversão ao recusar a integração dessa parcela num estado vizinho.
Todavia, para consumar a sua rapina, a nação ocupante se vem afadigando pela destruição ou substituição da cultura luso-tropical, que ali florescia com o maior brilho: tudo faz para absorver ou lançar essa jóia de inestimável valor no anonimato do seu oceano demográfico, entumecido por milhões de famélicos, que contrastam com o fausto e a riqueza de alguns, onde campeia a miséria e a desordem e onde, entre 14 milhões de desempregados, se contam aos milhares os indivíduos com cursos superiores, que até no varrer das ruas buscam um meio de subsistência.
Mas, como a água do mar não pode dissolver uma pérola, tais as suas diferenças estruturais, também a vida dos portugueses da índia, impregnada de uma cultura secular inconfundível e possuidora de um padrão moral, artístico, social e intelectual bem elevado e bem diferente, não pode ser aniquilada pela cobiça dos seus vizinhos.
Por isso, eles, ciosos e orgulhosos dessa personalidade distinta, opõem-se à sua subversão e resistem angustiosamente à assimilação inferiorizante, acarinhando os seus valores de antanho, mantendo inquebrantável a sua fé e persistindo no uso da língua dos seus avoengos, que tanto ilustraram e que continuam utilizando no dia a dia da sua vida, tudo fazendo para a transmitir aos seus filhos.
Apesar das maiores dificuldades e contrariedades, em Goa publicam-se e difundem-se jornais e revistas em língua portuguesa, que, é-nos gratíssimo afirmar, possuem notável corte literário e uma elevação que muito honram os seus mentores.
Compete, portanto, à Noção apoiar essa vontade e essa continuidade com todos os meios ao seu alcance, forjando ou fortificando os elos que nos unem e que são decisivos para a conservação de tão límpida chama de patriotismo.
E assim com a maior satisfação que nesse sentido enaltecemos a atitude do Governo e a meritória acção do Ministério do Ultramar, permitindo-nos salientar a criação do Comissariado para os Negócios do Estado da índia, as facilidades concedidas aos marítimos goeses, bem como a boa solução de tantos outros problemas que surgem constantemente nas relações e nos esforços em prol da causa da Nação no Oriente.
Um dos meios mais úteis e, dizemos mesmo, mais desejáveis para se fortificar essa ligação é, sem dúvida, o contacto ao vivo proporcionado pela licença graciosa no Estado da índia por parte dos naturais, suas famílias ou descendentes que vivem ou labutam noutras parcelas do nosso território, cujo gozo é, aliás, assegurado pelo Estatuto do Funcionalismo Ultramarino a todos os funcionários pelo mesmo abrangidos.
Trata-se de uma regalia tradicional que muito tem contribuído para estreitar os laços entre as nossas diversas parcelas, mas que, no caso vertente, assume importância e interesse excepcionais devido aos factores políticos, sociais e humanos em causa.
Mesmo sem considerarmos esses factores, é justo e oportuno que seja facilitada a visita desses funcionários à terra da sua naturalidade ou aos seus familiares, pois não podemos, nem tácita, nem indirectamente, e multo menos por actos da nossa iniciativa, reconhecer a ocupação do nosso território ou admitir a violência cometida sobre as respectivas populações.
Cumpre-nos, portanto, como imperativo nacional, um esforço de reivindicação por todos as vias em aberto, especialmente mantendo e intensificando todos os contactos possíveis com o Estado da índia, mantendo este na nossa órbita e secundando a sua notável cultura e a continuação da língua portuguesa naquele recanto do Mundo.
É, portanto, mais uma vez ao Sr. Ministro do Ultramar, a quem, mercê da sua elevada compreensão e mercê da sua acção positiva, tanto já devemos no tocante aos ideais que nos animam em relação ao Estado da índia, que apelamos para que em breve seja restabelecida a possibilidade do gozo da licença graciosa naquele território, como é humano e justo e interessa aos objectivos superiores da Nação.
O orador foi cumprimentado.
A Sr.ª D.Custódia Lopes: - Sr. Presidente: O problema do ensino e expansão da língua portuguesa no ultramar, particularmente em Moçambique, pela importância de que se reveste no desenvolvimento comum e integral das suas populações, foi já motivo de um aviso prévio, nesta Assembleia, na legislatura anterior, e sobre as suas conclusões se debruçou também o Conselho Ultramarino.
No entanto, certos aspectos que a seguir referirei levam-me a falar, de novo, do ensino da língua portuguesa e da necessidade que há de o incrementar.
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Começarei por me referir ao insuficiente número de escolas da província de Moçambique, o qual está longe de poder satisfazer o grande número de crianças ainda por escolarizar, embora se venha procedendo ao aproveitamento dos recursos disponíveis, dando-se até diferentes classes, numa mesma sala de aula, em horários escalonados.
Em certas circunstâncias, mantém-se ainda um excessivo número de alunos em coda classe, o que, com os dificuldades que se levantam ao ensino da língua portuguesa a crianças que a não têm como língua de origem, torna, certamente, a rentabilidade do ensino mais fraca.
É certo que o Governo, para obviar a estes obstáculos no ensino da língua nacional, criou, em todo o ultramar, pela Reforma do Ensino do Ultramar de 1964, uma classe pré-primária.
Diz expressamente o Decreto-Lei n.º 45908, de Setembro de 1964:
Considerando ainda que o ensino infantil pré-primário é de lenta expansão, procura-se suprir a sua Influência, admitindo os crianças mais cedo à escola, com o intuito de firmar nelas o uso oral do português corrente e acelerar o processo de desenvolvimento psíquico, para, com proveito e menor desgaste na promoção escolar, se aprestarem a receber o ensino escolarizado.
Houve, como se vê, uma dupla finalidade na criação da classe pré-primária, mas a principal foi, sem dúvida, a de impulsionar a aprendizagem da língua portuguesa, usando-se, para isso, de um ensino essencialmente oral e baseado em actividades lúdicas, numa idade em que o indivíduo tem maior facilidade de fixar o vocabulário e apreender, pelo ouvido, a estrutura da língua.
Parece-me, porém, indispensável que se alargue o âmbito desta classe que antecede a idade escolar dos crianças, caminhando-se, assim, ao encontro da nova e oportuna reforma do ensino, que preconiza o ensino infantil, de que a classe pré-primária, já criada no ultramar, é um pequeno embrião.
O Sr. Silva Mendes: - V. Ex.ª dá-me licença?
A Oradora: - Faça favor.
O Sr. Silva Mendes: - Queria apenas dar a V. Ex.ª um testemunho pessoal sobre a necessidade, neste momento já considerada pelo Governo através do projecto de reforma, do ensino pré-primário. Eu posso dizer a V. Ex.ª, e faço-o precisamente pela minha experiência profissional, que existe muita diferença entre as crianças que frequentaram o ensino pré-primário e aquelas que aparecem na escola sem o terem frequentado. Junto, pois, o meu testemunho às afirmações de V. Ex.ª, no sentido de reforçar o seu pedido, para que o ensino no capítulo que refere seja realmente uma realidade activa na província de Moçambique.
A Oradora: - Muito obrigada. Eu agradeço a V. Ex.ª as considerações que fez e a achega que deu ao meu trabalho, dando-lhe brilho.
Torna-se também necessário que se comece a preparar, quanto antes, agentes especializados para o ensino pré-primário, aproveitando-se, para tal, as instituições já existentes na província, como as escolas do magistério primário e os de habilitação de professores de posto escolar e ainda o Instituto de Serviço Social, cujo objectivo é, entre outros, o de formar educadoras de infância. No entanto, não formou ainda nenhuma, por falta de solicitação do meio, segundo pude saber. O Instituto tem funcionado com uma frequência escassa de alunos e apenas com o curso de assistentes sociais. Será, pois, a altura de se iniciar um curso, cujas solicitações serão, decerto, enormes, quando forem criadas as escolas pré-primários ou infantis, para cujo funcionamento teremos de contar com amplos recursos humanos e materiais.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: O ensino da língua portuguesa ocupa um lugar de especial relevo em todo o processo educativo do aluno pela acção que exerce no desenvolvimento da sua capacidade intelectual e na sua formação espiritual.
Para além destes tão importantes aspectos, acresce ser a língua portuguesa a língua veicular, u língua de convivência, de aproximação e de unidade de populações étnica e linguisticamente diferenciadas que formam a Nação. Daí, o cuidado que deverá merecer o seu ensino em todas as suas fases, tendo em conta o equilíbrio entre o princípio aceite da integração e promoção social de todos os portugueses, indistintamente, e o condicionalismo do meio em que o ensino se processa.
E, assim, no ensino primário, no ultramar, se atentou já, acertadamente, à definição de programas e escolha de livros de leitura que melhor se ajustem a classes heterogéneas constituídas por crianças das mais variadas etnias, dentro do espírito do multirraoialismo que caracteriza a sociedade portuguesa.
Após o ensino primário, tem-se procurado manter uniformidade em todos os programas do ensino, do que resulta um nível idêntico de estudos entre escolares metropolitanos e ultramarinos.
Acontece, porém, que na disciplina de Língua Portuguesa, e falo por experiência própria, se nota uma sensível diferença na sua aprendizagem, num largo sector de estudantes do ultramar, em relação a outros e aos da metrópole, o que se pode atribuir ao condicionalismo do meio e às suas diversas origens, que correspondem, geralmente, ao uso de diferentes línguas maternas.
É um problema bastante sério, que não pode deixar de ser encarado de frente, pelas suas repercussões no rendimento geral do ensino das províncias ultramarinas, particularmente de Moçambique, onde as diferenças étnicas e linguísticas são mais acentuadas.
É evidente que esta diferenciação e as dificuldades se vão atenuando à medida que os estudos dos alunos avançam, mós, nos primeiros anos do ensino secundário, elos são ainda bastante vincadas, causando nos estudantes muitos fracassos que se vão repercutir noutras disciplinas.
Por outro lado, o desconhecimento do vocabulário e a dificuldade da capacidade de expressão e compreensão dos alunos tornam difícil a missão do professor, na medida em que a comunicabilidade entre este e aqueles não se dá perfeitamente.
Mas a dificuldade na apreensão dos ideias, o reduzido vocabulário e a falta de maleabilidade na expressão oral ou escrita não se notam apenas nos alunos que não têm a língua portuguesa como língua de origem, embora nestes, como é óbvio, esses defeitos sejam muito maiores. Estas carências verificam-se, de um modo geral, na maioria dos estudantes do ensino secundário, e a razão está no pouco apreço que se tem dado ao ensino da língua portuguesa dentro do sistema geral do ensino.
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O Sr. Veiga de Macedo: - V. Ex.ª dá-me licença?
A Oradora: - Faz favor.
O Sr. Veiga de Macedo: - Pelo que concluo das informações que V. Ex.ª está a prestar, com aquele espírito esclarecido e devotado a que nos habituou, continuam sem solução adequada diversos problemas relacionados com o ensino e a expansão da nossa língua na província de Moçambique.
É caso para lamentar, pois esses problemas, pela sua natureza e importância, têm de considerar-se prioritários. São problemas fundamentais. Para eles já esta Assembleia chamou a atenção no seu aviso prévio da última legislatura em que me foi dado intervir. A Assembleia discutiu entoo desenvolvidamente o problema e acabou por votar uma moção muito clara e expressiva, que, pelos vistos, não foi, ou não pôde ser, tomada na devida conta pelas entidades competentes.
E é pena. A língua é instrumento essencial de unidade e factor decisivo de promoção humana e cultural.
Permita-me, pois, V. Ex.ª, que a felicite por tão oportuna e notável intervenção. Faço-o, formulando o voto no sentido de que esta questão básica seja enfrentada com rapidez e decisão nessa grande e querida província de Moçambique, onde infelizmente, tantos, e tantos portugueses não sabem ainda falar a língua portuguesa.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Sr. Deputado Veiga de Macedo, eu agradeço muito as palavras de V. Ex.ª, primeiro as que me dirigiu e depois as considerações que fez acerca da língua portuguesa. Elas para mim têm um grande valor, porque V. Ex.ª tem sido neste País um paladino do ensino da língua portuguesa e da sua expansão.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Para além de uma didáctica, já ultrapassada, de textos que, na maioria das vezes, não despertam o interesse dos alunos, de gramáticas pouco acessíveis, a disciplina de Língua Portuguesa é ensinada num número insuficiente de horas, o que não permite que o professor possa, com mais cuidado e profundidade, dar o vasto programa que essa disciplina comporta.
O Sr. Feres Claro: - V. Ex.ª dá-me licença?
A Oradora: - Faça favor.
O Sr. Peres Claro: - Tenho estado a ouvir as considerações de V. Ex.ª e os apartes feitos às palavras que está a dizer e queria acrescentar o seguinte: é que esse problema da expansão da língua portuguesa é muito mais difícil de resolver do que à primeira vista se supõe, sobretudo porque faltam agentes de ensino. Esse é o grande problema da província de Moçambique. Não há professores primários que cheguem para atender todas as crianças que precisam de aprender a falar português. Temos de fazer todos um grande esforço e, sobretudo, um grande apelo aos professores que ainda estão na metrópole para se deslocarem para os nossas províncias ultramarinas, para aí poderem ensinar as crianças que o necessitem, ao mesmo tempo que temos de procurar formar com urgência novos professores nessas províncias.
Uma outra questão que V. Ex.ª tem estado a pôr é o do mau ensino do português. Eu suponho que só poderá ser resolvido guando alguma vez se pensar a sério no português básico.
Não é possível estar a ensinar, a crianças que não sabem uma palavra de português, o português que nós falamos aqui correntemente, com todas as expressões idiomáticas. O português tem de ser lá ensinado como as nossas crianças aqui aprendem qualquer língua viva, através de um laboratório de línguas, através de professores que saibam e tenham para aplicar um português básico, com uma gramática sumária, com frases melódicas da língua portuguesa. Sem isso não é possível, com certeza, pôr aquelas crianças a falar bem e depressa o português.
O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Custódia Lopes: Peco a V. Ex.ª o favor de não conceder mais interrupções, uma vez que, por motivos que V. Ex.ª compreenderá, não convém alongar muito a nossa sessão.
A Oradora: - Eu obedecerei ao pedido de V. Ex.ª, mas queria apenas agradecer ao Sr. Deputado Pores Claro as palavras que disse e esclarecer que, precisamente nesse longo debate que se deu na legislatura anterior sobre este magno problema da língua portuguesa, todos estes aspectos que focou foram apresentados. Eu própria pedi que se fizesse um português básico. De maneira que agradeço a V. Ex.ª ter corroborado as minhas ideias.
Não bosta simplificar os livros e programas. O que importa é fazer-se um ensino sério da língua, empregando métodos actualizados e dando-se o tempo necessário para que a assimilação desta tão importante matéria se possa fazer com segurança.
Já me referi, por várias vezes, a este assunto nesta Câmara e, particularmente, aquando do aviso prévio sobre o ensino liceal a cargo do Estado, em 1968. Não vou, pois, repetir o que então disse, mas não posso deixar de me referir a um reparo que aqui 'fiz e que volto a fazer: o facto inexplicável de se terem reduzido, no Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, as horas do ensino da Língua Portuguesa, que, de cinco horas semanais no antigo 1.º ciclo dos liceus, passou a quatro horas no actual ciclo.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Quem atentamente leia o programa de Língua Portuguesa do ciclo preparatório, pleno, sem dúvida, da boa intenção de tomar o ensino desta disciplina vivo e actualizado, por meio de técnicas que modernamente se aplicam ao ensino das línguas vivas, reparará na extensão do programa de gramática e na multiplicidade de tarefas que o programa apelida de «maiores», como: o jornal da turma, a colaboração no centro de coordenação, etc., e ainda as tarefas semanais ou quinzenais, obrigatórias, como o movimento da biblioteca e a leitura quinzenal.
O programa encora, na disciplina de Língua Portuguesa, uma multiplicidade de aspectos, e considera a necessidade de obtenção de uma expressão oral correcta e de uma expressão escrita correcta, de acordo com o nível etário do aluno, e, ainda, uma consciencialização dos estruturas da língua.
Tudo isto está muito certo, mas é programa demasiado ambicioso para o estado em que, por ora, chegam os alunos da instrução primária ao ensino secundário, e, dificilmente, qualquer professor consciente poderá executá-lo, dentro das poucas horas que são atribuídas, neste eido, à disciplina de Língua Portuguesa.
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Se o número da borós é insuficiente para qualquer aluno, nesta fase inicial do ensino secundário, para a maioria dos alunos do ultramar a insuficiência chega a ser dolorosa, para não dizer trágica, pelas consequências que implicitamente acarreta.
Vozes: - Muito bem!
A Oradora: - Sabemos que existem países que dão ao idioma pátrio e à literatura nacional uma importância tal que vai ao ponto de não poderem os alunos ser admitidos à Universidade se não tiverem aprovação na língua pátria.
No nosso país, onde a língua, para além de transmissora de cultura, é aglutinadora de povos diferentes, que procuram, através da educação, identificar-se cada vez mais num todo comum, vem-se reduzindo o número de horas do seu ensino, equipando-o ao de outras línguas, como o Francês, no Ciclo Preparatório, ou atribuindo-se-lhe, mesmo, menos horas, como sucede no liceu, em que os alunos têm, até ao 5.º ano, trás horas de Português e cinco horas de Inglês.
Urge, pois, que se dê à disciplina de Língua Portuguesa o lugar que merece no sistema geral do nosso ensino, atribuindo-se-lhe, nos programas do Ciclo Preparatório do Ensino Secundário, e também nos dos liceus, o número de horas suficientes para que a aprendizagem do idioma pátrio seja feita de uma maneira séria, firme e equilibrada por todos os portugueses, sejam eles da metrópole ou do ultramar.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
A oradora foi cumprimentada.
O Sr. Sá Carneiro: - Sr. Presidente: Foi com agradada surpresa que tomei conhecimento do convite do Sr. Ministro da Justiça, feito por intermédio de V. Ex.ª, para visitar a Cadeia do Forte de Peniche e outros estabelecimentos prisionais dependentes do seu Ministério, a fim de, juntamente com outros Deputados, nua inteirar dos problemas prisionais.
Assim se correspondia ao interesse manifestado em pergunta dirigida ao Governo acerca daquela prisão.
Na realidade, o Sr. Ministro da Justiça franqueou totalmente aos Deputados, era especial aos seis de nós que têm efectuado as visitas já aqui referidas, todos os elementos considerados necessários, para além da audiência privada dos presos que entendêssemos dever ouvir.
Essa atitude de franca colaboração com a Assembleia Nacional não pode deixar de louvar-se sem reservas e de apontar-se como paradigma de comportamento a seguir nas relações do Governo com esta Câmara.
Como se salientava no parecer emitido pela Camará Corporativa sobre a proposta de revisão constitucional de 1951, «no sistema político português os compartimentos constitucionais são demasiado estanques; não tem o Governo contacto com a Assembleia, nem. esta o mantém com a Câmara Corporativa em termos de assegurar uma colaboração eficaz para além dos meros encontros de ordem particular, que não podem contar num regime bem ordenado».
Se a atitude do Governo do Prof. Marcelo Caetano revela, pois, espírito de abertura e de colaboração com a Assembleia, a traduzir apreço e consideração por esta, a constituição do grupo de Deputados organizado por V. Ex.ª para visitar os estabelecimentos prisionais pode, por seu lado, constituir um útil passo para mais ampla institucionalização regimental e para a existência habitual de comissões parlamentares de estudo ou de inquérito, as quais poderão bem vir a ser um dos meios de atenuar a estanquicidade dos compartimentos constitucionais e de possibilitar à Câmara uma mais eficaz fiscalização do cumprimento das leis, a qual faz parte das suas atribuições.
Dos vários estabelecimentos prisionais a visitar - trata-se apenas dos dependentes do Ministério da Justiça, donde emanou o convite -, fomos já a Peniche, h cadeia feminina de Tiras e à prisão-hospital de Caxias, acompanhados pelo Dr. Orbílio Barbas, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que nos tem, incansavelmente, prestado valiosa e proficiente assistência.
Na primeira cadeia concentram-se, em princípio, os cinquenta presos políticos civis do sexo masculino actual mente a cumprir pena na metrópole, trinta e sete dos quais ali se encontravam aquando da visita do passado dia 28 de Janeiro.
Tendo-se embora prolongado durante a noite, esse primeiro contacto não foi suficiente, quanto a mim, para completamente estudar os problemas e avaliar da situação daquele estabelecimento prisional, pelo que serão necessários novos contactos.
Há ainda pontos a esclarecer e problemas a equacionar; mas a visita deixou, creio que em todos nós, boa impressão quanto as condições materiais de detenção.
O Sr. Alberto de Meireles: - Muito bem!
O Orador: - A localização da cadeia, situada sobre o mor e em zona habitacional e de turismo, é que parece totalmente inadequada e inconveniente, quer para os presos e guardas, quer para a própria vila e seus interesses.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A ida à prisão feminina de Tires permitiu ajuizar dos bons resultados da interessante experiência de entregar um estabelecimento prisional, com mais de trezentas reclusas e capacidade para quatrocentas e cinquenta, a uma ordem religiosa: pouco mais de vinte freiras assumem a responsabilidade por toda a vida interna da prisão, a qual decorre em termos modelares de ambiente e eficiência.
Dificilmente poderia ser melhor a impressão deixada por esta visita de uma manhã, não só quanto aos aspectos materiais e humanos da vida prisional, mas também pelo que se refere à dedicação e competência da superiora, dos religiosas e do pessoal externo que as coadjuva.
Necessário é apenas que o Ministério possa, sem demora, dar-lhes os meios complementares de que carecem para que possam continuar a sua meritória acção junto das detidas, prolongando-a, quando necessário, mesmo depois da libertação.
Na prisão-hospital de Caxias são internados todos os reclusos, tanto políticos como de direito comum, necessitados de hospitalização.
Às altas qualidades técnicas e humanas do seu director administrativo e do seu director clinico, bem como às dos seus colaboradores, se devem certamente as excelentes condições prisionais que apreciámos no passado dia 12, durante a visita às modernas instalações hospitalares, acerca das quais certamente os médicos terão, a seu tempo, uma palavra de louvor a dizer.
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Esta visita proporcionou uma útil troca de impressões com o grupo dos presos políticos hospitalizados, nos quais, todavia, se DUO encontrava um, que havia sido transferido temporariamente para a cadeia da Direcçao-Geral de Segurança, dependente do Ministério do Interior, a fim de ser aí ouvido.
Também quanto à prisão-hospital, foi, pois, francamente favorável a opinião colhida.
Prosseguirão as visitas a estabelecimentos prisionais dependentes do Ministério da Justiça, bem como a recolha de dados e elementos que permitam aos membros do grupo formar a sua opinião sobre a situação prisional.
Só depois será possível tirar conclusões, enunciar problemas, aventar soluções.
De momento quero apenas referir a louvável atitude do Sr. Ministro da Justiça, Prof. Almeida Costa, dando também a conhecer a primeira impressão colhida de cada uma das visitas efectuadas.
Tenho dito.
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à
Ordem do dia
Discussão e votação da proposta do Sr. Deputado Martins da Cruz para a criação de uma comissão eventual, destinada ao estudo de medidas tendentes a reforçar a Comunidade Luso-Brasileira.
Tem a palavra o Sr. Deputado Franco Nogueira.
O Sr. Franco Nogueira: - Sr. Presidente: Em sessão de há dois dias, o Sr. Deputado Martins da Cruz sugeriu que fosse criada nesta Assembleia uma comissão eventual para estudar o possível reforço da Comunidade Luso-Brasileira. Justificou aquele nosso colega a sua proposta com motivos e fundamentos cuja pertinência todos decerto reconhecerão; e eu não tomaria o tempo da Câmara se não parecesse útil acrescentar ao que foi dito mas algumas razões que também importam & Comunidade Luso-Brasileira.
Dos aspectos morais, espirituais e económicos das relações luso-brasileiras traçou o Sr. Deputado Martins da Cruz um quadro que, nem por ser sintético, foi menos esclarecedor. Mas as relações luso-brasileiras podem e devem ser vistas também de outros ângulos não menos importantes.
Todos sabemos, Sr. Presidente, como é poderosa a realidade brasileira. Com uma área mais vasta que a dos Estados Unidos, de recursos que desafiam a imaginação, dinâmico na sua continentalidade, audaz, criador, o Brasil é já hoje uma grande nação, e sem dificuldade se antevê a sua posição de potência mundial a curto prazo. Será, portanto, o rápido crescimento brasileiro, e daí hão-de decorrer naturais exigências de expansão, no plano da economia e do comércio, e de defesa e protecção no plano cultural e político.
Terá o Brasil de garantir a tranquilidade e a segurança de todo o Atlântico e das rotas que levem a outros mares. Para tanto deverá contar com a amizade das costas africanas fronteiriças e com a das principais posições insulares do centro e sul daquele oceano. Se todas estas posições acaso estivessem em mãos inimigas, ou indiferentes, ou influenciadas por forças hostis ou concorrentes, e dados os poderosos meios militares de hoje e de amanhã, o Brasil não poderia deixar de se sentir asfixiado ou embaraçado na sua defesa e ameaçado na sua segurança.
E no plano humano e da cultura, a projecção do Brasil será facilitada, e até ampliada, se forem numerosas no Mundo e sólidas as posições de raiz idêntica, em que se possa apoiar e donde possa fazer irradiar o génio brasileiro. Se tudo isto é exacto, Sr. Presidente, logo se entenderá todo o interesse que oferece ou pode oferecer ao Brasil a política nacional portuguesa. À sua maneira, e ao norte e ao sul do Atlântico, Portugal é a outra grande realidade que fica fronteira do Brasil. Pela identidade da língua, pela comunhão do espírito, pela cultura, pela religião, pela herança do mesmo sangue, pelo seu multirracialismo, a Nação Portuguesa, na sua integridade absoluta, oferece ao Brasil uma fraternidade incomparável. Neste sentido, as posições portuguesas podem ser havidas como posições brasileiras disseminadas pelo Mundo; e a sim manutenção como portuguesas não deve ser indiferente ao Brasil. Forque, sendo portuguesas, serão sempre úteis ao Brasil; e se, por absurdo, deixassem de ser portuguesas, nunca seriam, ainda que remotamente, de qualquer benefício para o Brasil e estariam para este completamente perdidas, porque seriam presa inevitável daqueles interesses poderosos, ideológicos ou económicos, que justamente não acolhem de boa mente o crescimento brasileiro.
Daqui haveremos de concluir, se nos ativermos ao que é permanente e autêntico e ao que fica além e acima de modas, de oportunismos e de ideias, que a candura de alguns considera definitivas, e são apenas efémeras, que as fronteiras políticas de Portugal e Brasil não são somente as da geografia, de cada um dos países, mas são as que delimitarem a Comunidade Luso-Brasileira. Não é assim difícil imaginar uma vasta comunidade de mais de 100 milhões de habitantes, apoiada num lago atlântico luso-brasileiro, e desempenhando um papel que, sem exagero, se poderia dizer mundial.
Esta comunidade nada teria de egoísta para qualquer das partes; mas, para ser válida e eficaz, não se compadeceria com hesitações ou restrições por paute brasileira quanto a toda a Nação Portuguesa, na sua configuração multicontinental, nem com reservas por nossa parte quanto ao Brasil, e que, aliás, não existem no espírito de qualquer de nós. Construir esta comunidade seria obra que acreditaria na história a geração que soubesse fazê-la.
E parece lícito concluir, por outro lado, que não é outro o pensamento do Governo, foram a este respeito significativas os palavras que durante a sua visita proferiu no Brasil o Chefe do Governo Português e as que tem dito posteriormente, e também aquelas afirmações do mais alto relevo que depois- disso pronunciou nesta Câmara, o Sr. Presidente da República, na mensagem que dessa tribuna dirigiu a todos os portugueses. E também parece que o actual Governo Brasileiro está animado de iguais propósitos. Disso são testemunho a compreensão e o apoio crescente que no plano externo o Brasil tem dado a Portugal desde há quatro ou cinco anos e as medidas ultimamente promulgados quanto ao estatuto de portugueses no Brasil. É decerto ainda longo e áspero o caminho a percorrer.
Muitas medidas concretas podem ser sugeridas: a defesa e expansão da língua portuguesa e da cultura comum no Mundo; o aumento das trocas comerciais;
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a colaboração económica; a cooperação técnica; e a defesa de um património que no plano moral, espiritual e outros importa a ambos manter e continuar e que, se perdido, empobreceria um e outro.
Mas, no percurso e fazer, a colaboração de todos nunca será excessiva. Nessa tarefa, atrevo-me a pensar que uma comissão eventual desta Assembleia, através do estudo de problemas, de sugestões, de promoção de contactos, poderá realizar trabalho de algum mérito.
O Sr. Júlio Evangelista: - Muito bem!
O Orador: - E afigura-se efectivamente necessário que essa comissão seja criada. Não têm paralelo nem semelhança com as relações entre Portugal e quaisquer outras nações aquelas que temos com o Brasil; e, se não tem justificação o estabelecimento de qualquer órgão desta Assembleia para tratar de relações com outros países, aparece plenamente fundada essa criação quando se trata de negócios luso-brasileiros.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - E por isso, Sr. Presidente, quero exprimir o meu aplauso e o meu apoio à iniciativa do Sr. Deputado Martins da Cruz e ainda, se isso me é permitido, quero pedir à Câmara que a aprove e que o faça unanimemente.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
Q Sr. Presidente: - Não há mais nenhum Sr. Deputado inscrito para se pronunciar sobre a proposta. Tão-pouco tá qualquer questão prévia no sentido de a retirar de apreciação ulterior.
Ponho, em consequência, & votação, conforme VV. Ex.ªs a ouviram ler, a proposta do Sr. Deputado Martins da Cruz, que essencialmente se dirige à criação de uma comissão eventual para o estudo de medidas tendentes Como a respeito deste ponto não há qualquer sinal de outra opinião da Assembleia, se VV. Ex.ªs neste momento não requererem diferentemente, porei à votação, em conjunto, os dois termos da proposta do Sr. Deputado Martins da Cruz. Submetida á votação a proposta, foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão. Amanhã haverá sessão, à hora regimental, com a ordem do dia dividida em duas partes: na primeira parte, procederemos à eleição da comissão eventual para o estudo das medidos de reforço da Comunidade Luso-Brasileira, cuja criação VV. Ex.ªs" agora aprovavam; na segunda parte, continuaremos a discussão na generalidade da proposta de lei sobre a actividade de seguros e resseguros. Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 55 minutos. Srs. Deputados que entraram durante a sessão: Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso. Srs. Deputados que faltara à sessão: Alexandre José Linhares Furtado. O REDACTOR - Januário Pinto. Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão pelo Sr. Deputado Agostinho Cardoso: Requeira que me sejam fornecidas as seguintes publicações: Relatório do grupo de trabalho, que incluiu o sector de «conservas de peixe» o pesca, preparatório para o III Plano de Fomento. Colóquio ao Serviço da Exportação - obra completa do Fundo de Fomento de Exportação. Concordata e Acordo Missionário - Edição do Secretariado Nacional da Informação, de 1943. Estou informado de que cerca de 750 m2 da área do prédio sobre o qual está construído o Hospital do Funchal, ao sítio dos Marmeleiros, freguesia do Monte, pertencem ainda a particulares e que já foi acordado o preço de aquisição desse direito de propriedade pelo Estado. Estou ainda informado de que, pelo menos um dos co-proprietários, desde 1946, vem pedindo insistentemente que se conclua essa compra, com indicação, por parte do Estado, de que deseja resolver este problema. Requeiro que me seja informado pelo departamento estatal competente se esta situação é solucionarei e, neste caso, quando e como poderá sê-lo.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Henrique Veiga de Macedo.
João António Teixeira Canedo.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José Dias de Araújo Correia.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Dias das Neves.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Valente Sanches.
Rogério Noel Beires Claro.
Antão Santos da Cunha.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
José Coelho Jordão.
José Guilherme de Melo e Castro.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Rafael Valadão dos Santos.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.
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1722 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 85
Requerimentos enviados para a Mesa durante a sessão pelo Sr. Deputado Sá Carneiro:
Requeira que me sejam fornecidos os seguintes elementos:
1) Número de pessoas detidas à ordem do Ministério Público, na metrópole, durante cada um dos anos da 1966, 1967, 1968, 1969 e 1970.
2) Quais as percentagens das pessoas detidas:
a) Que foram libertadas sem acusação;
b) Que foram pronunciadas;
c) Que foram condenadas.
3) Qual o tempo durante o qual se manteve cada uma dos detenções das pessoas que não chegaram a ser pronunciadas ou que foram absolvidas.
Requeiro que me sejam fornecidos os seguintes elementos:
1) Número de pessoas detidas à ordem da Polícia Judiciária durante cada um dos anos de 1966, 1967, 1968, 1969 e 1970.
2) Quais as percentagens das pessoas detidas:
a) Que foram libertadas sem acusação;
b) Que foram pronunciadas;
c) Que foram condenadas.
3) Qual o tempo durante o qual se manteve cada uma dos detenções das pessoas que não chegaram a ser pronunciadas ou que foram absolvidos.
IMPRENSA NACIONAL
PREÇO DESTE NÚMERO 4$80