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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 89

ANO DE 1971 14 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL X LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1969

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição)

INTRODUÇÃO

I. No 2.º semestre do ano em que é elaborado este relatório respeitante às Contas de 1969 desapareceu dos vivos o autor da reforma que em 1928 constituiu a base da reorganização financeira e pôs termo à monótona e gravosa série de desequilíbrios orçamentais.

Os longos anos que decorreram desde então mostraram a solidez dos princípios em que se movimentou a reforma; e a estabilidade e disciplina orçamental foram a base dos progressos realizados nas ultimas décadas.

O relator do parecer das Contas Gerais do Estado, único ministro vivo do Governo de 1928, teve o privilégio de assinar o primeiro orçamento delineado ao abrigo dos princípios então decretados - o orçamento de 1928-1929, que se encerrou com um saldo positivo volumoso, o primeiro depois de uma longa série de saldos negativos.

Neste parecer, em que se assinala a morte do autor da reforma financeira, o relator das Contas Gerais do Estado deseja exprimir o seu pesar e prestar homenagem às grandes qualidades do Ministro das Finanças de 1928.

Nem sempre, no longo período de mais de 40 anos, coincidiram as suas opiniões com as do relator das Contas Públicas. A leitura dos pareceres publicados desde 1937 e os dois volumes da súmula da vida económica e financeira até àquele ano revelam as causas profundas da discordância.

Não é este o momento para relembrar os motivos que impunham a necessidade de progressos económicos acelerados de modo a neutralizar atrasos, que nesse tempo colocavam o País em lugar modesto no contexto das capitações da produção e dos consumos do Mundo Ocidental.

Mias as divergências nunca afectaram a admiração do relator das Contas pelo homem que durante tantos anos procurou manter inflexíveis os princípios financeiros de 1928, e lançou os alicerces sobre os quais era possível construir a obra de desenvolvimento económico essencial ao progresso do País, filiada no aproveitamento racional e produtivo das potencialidades da metrópole e ultramar, e numa nova mentalidade que introduza na vida pública as regras da produtividade indispensável ao progresso económico e social.

O mundo do pós-guerra

2. O mundo do pós-guerra é diferente do mundo ante-guerra. Os acontecimentos que se desenrolaram no último quarto de século moldaram uma sociedade efervescente, cheia de inquietude e incoerências, repleta de ambições, de desejos e vaidades, latentes em homens de todas as

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Os sistemas políticos ainda não se adaptaram à seda de consumos que emergiu das doutrinas de independência ou emancipação. E a proliferação de novos países, sem condições políticas e económicas para existência normal, produziu desassossegos e lutas que levaram a angústia e a anarquia a zonas outrora pacíficas. O Mundo anseia por equilíbrios que se não realizam, porque, no fundo das coisas, esses equilíbrios não se podem realizar sem trabalho físico e mental contínuo, persistente, ordenado no sentido de melhor aproveitar os recursos potenciais, físicos e humanos, através da Actividade disciplinada do homem, independentemente de raças ou de origens.
Portugal tem de se amoldar a esta nova sociedade, mantendo na medida do possível os valores do passado. Sendo um país europeu, com vocação ultramarina, toma-se necessário equilíbrio que .permita o desenvolvimento intensivo dos recursos económicos, de modo a criar os. rendimentos necessários a grande obra social na metrópole e no ultramar, e à defesa, contra ataques à soberania nacional.
Os ataques têm. sido repelidos e continuarão a sê-lo. Mas não se poderá dizer que não deixam atrás de si rastos de sangue e de misérias.
A metrópole tem feito um esforço hercúleo na defesa do património de além-mar, que é a sua própria substância. Um esforço em homens e em medos financeiros.
A vida independente e o progresso das províncias ultramarinas, nos seus. aspectos políticos e sociais, devem muito a este sacrifício metropolitano que faz encaminhar para os territórios de além-mar, sob diversas formas, uma grande parcela dos recursos produzidos dentro do território ou em terras para. onde emigram os seus filhas.
O dever de todos, metropolitanos e ultramarinos, neste difícil passo da vida colectava, é trabalhar eficazmente para obter maiores produções, reduzir os consumos sumptuários dispensáveis, extrair do investimento a melhor produtividade, evitar consumos supérfluos, firmados em importações que originam graves desequilíbrios nas balanças comercial e de pagamentos, evitar especulações financeiras e outras, numa palavra, organizar a vida colectiva no sentido de mútuo auxílio, consumindo de preferência produtos ovacionais, metropolitanos ou ultramarinos, de modo a reduzir dificuldades nos pagamentos.

Comércio externo

3. Com efeito, o déficit na balança comercial tem-se agravado muito nos últimos anos, a ponto de ter atingido 12 735 700 contos em 1969.
As últimas estimativas do desequilíbrio negativo em 1970 ainda elevam multo aquela cifra.
Adiante, ao analisar os impostos indirectos, é feita uma análise dias características do comércio externo. Desse exame ressalta o acréscimo continuo das importações, até de mercadorias que já são, ou poderiam ser, produzidas internamente. E dão-se algumas indicações sobre as possibilidades de aumentar a exportação.
Mas tentativas no sentido de tomar menos onerosa a balança comercial, reduzindo o seu impacte na economia do País, estão ligadas a problemas de diversa natureza, aparentemente alheios ao próprio desenrolar do comércio externo, na importação e na exportação, como sejam os das estradas, tantas vezes debatido nestes pareceres, o da electrificação, o do ordenamento e descentralização industrial, no dia agricultura, a viver no passado em muitos aspectos, e tantos outros factores que possam produzir efeitos nas importações, reduzindo-as, ou nos exportações, aumentando-as.
A obra a realizar neste aspecto das importações e exportações é urgente, e é imposta pelo exame das balanças comercial e de pagamentos, esta última a viver no amparo de receitas que as circunstâncias podem tornar aleatórias.

Balança de pagamentos

4. A liquidação do enorme déficit da balança comercial é feita através dos saldos dos invisíveis correntes, que em 1969 atingiram a elevada soma de 12 481 000 contos e que têm aumentado gradualmente nos últimos anos. Mas, como já se afirmou repetidas vezes neste lugar, alguns dos invisíveis correntes são precários, podem reduzir-se perigosamente num curto espaço de tempo. Todos os anos no parecer se faz uma análise sucinta da balança de pagamentos. Na da metrópole com países estrangeiros, que é de maior interesse no momento actual, o saldo ficou reduzido a 65 000 contos em 1969, apesar de o somatório dos saldos dos invisíveis correntes se ter elevado a 12 481 000 contos, como se verifica na súmula que se publica mais adiante. A constituição dos invisíveis correntes em 1969 foi como segue:

[Ver Quadro na Imagem].

Nota. - Os números de 1968 foram revistos.

As cifras provam a variabilidade das rubricas dos invisíveis e a sua delicadeza.
Por exemplo, a receita líquida do turismo desceu 1 234 000 contos em 1969, contra o que seria de prever. Esta indústria convenientemente organizada tem condições para produzir receitas muito superiores às dos últimos anos. A sua diminuição em 1969 deixa antever sintomas de degenerescência que necessitam de ser diagnosticados.
O que influiu poderosamente no equilíbrio foi o grande contributo das receitas de transferências privadas, que subiram muito (3 729 000 contos). São as remessas de emigrantes que vieram apagar o déficit de mercadorias importadas, deixando ainda resíduos para liquidação dos desequilíbrios negativos nos transportes, nos seguros, nos rendimentos de capitais e, ver-se-á mais adiante, nas operações de capitais, que mostram um saldo negativo em 1969. For outras palavras, este fenómeno significa que se exporta mão-de-obra e se importam produtos para consumo, produtos que poderiam em grande parte ser produzidos com a mão-de-obra exportada.
Com efeito, a balança de pagamentos de 1969 assumiu a forma seguinte:

Milhares
de contos

Mercadorias .............. - 10 743
Invisíveis ............... + 12 481
Operações de capitais .... - 1 673
+ 65

Foi a volumosa ajuda dos invisíveis correntes (cerca de 12 481 000 contos) que obliterou o déficit de mercado-

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rias e operações de capital; e dentro dos invisíveis ocupam posição dominante os saldos da conta dos emigrantes.

No presente momento, a saúde económica apoia-se nos receitas da emigração, e em menor grau nas do turismo. Uma e outra são aleatórias, variáveis conforme condições externas de natureza política e outra.

A verificação deste facto já foi feita por diversas vezes nos pareceres. Mas deseja-se acentuar a sua gravidade e por isso se publicaram as cifras acima transcritas.

O problema português, hoje como no passado, é essencialmente um problema de produção.

Enquanto não forem conjugados os esforços de todos os departamentos do Estado relacionados com a produção, desviados os investimentos para as empresas mais produtivas e melhorado o rendimento do trabalho, manter-se-á o desequilíbrio, penosamente neutralizado agora pela mão-de-obra que auxilia com o seu labor os economias de países que se incluem hoje na lista dos maiores exportadores para Portugal.

5. No caso da balança de pagamentos da zona do escudo, a situação apresento-se como indicam os números que seguem:

[.... ver tabela na imagem ...]

Designação Milhares de contos 1968 1969

O saldo positivo de 1968, num total de 4 115 000 contos, diminuiu de 2 472 000 contos para l 643 000 contos. Esta diminuição é atribuída essencialmente ao déficit nas mercadorias (comércio externo). O saldo negativo de 12 787 000 contos em 1968 agravou-se para 14 108 000 contos em 1969. Tais são os efeitos dos desequilíbrios na balança comercial da metrópole e de todas as províncias ultramarinas, com excepção de Angola e de S. Tomé e Príncipe.

Produto nacional

6. O exame pormenorizado das condições em que se movimentou o exercício de 1969 deixa transparecer progressos e fraquezas que conviria ter em conta.

Em primeiro lugar convém relembrar que o produto nacional, considerando os números provisórios de 1968 e 1969, publicados em Março de 1971, se processou à taxa de crescimento de 6 por cento para o produto interno bruto ao custo dos factores e a preços constantes de 1968. A taxa de crescimento em 1968, considerando os números definitivos, foi mais alta.

Não se devem usar números provisórios e números definitivos no cálculo da taxa de crescimento de um ano para outro. A taxa mão seria válida. Por exemplo: os números provisórios de 1968 para o produto interno bruto, preços constantes, custo dos factores, elevava-se a 109 980 000 contos, mas os definitivos, conhecidos há poucos dias, fixaram-se era 111 595 000 contos. Com os números definitivos de 1968 a taxa de crescimento seria de 7,6 por cento neste ano.

Não é possível dar uma cifra exacta para o crescimento em 1969, porque não se conhecem os números definitivos para este ano. Mas tudo parece indicar quebra na expansão.

7. Oferecem-se, nos quadros publicados adiante, as cifras definitivas de 1967 e 1968 e as provisórias de 1969. E na última coluna está a diferença entre os números definitivos de 1968 e os provisórios de 1969:

[.... ver tabela na imagem]

Milhares de contos 1967 1968 1969 Diferenças

A taxa de crescimento seria, usando os números de 1968 (definitivos) e de 1969 (provisórios), de cerca de 4,4 por cento. Mas, se fossem usados os provisórios em ambos os casos já seria um pouco maior. Terá de esperar-se a publicação dos números definitivos de 1969 para obter a taxa de crescimento deste último ano.

8. Dada a importância do produto nacional, convém fixar a sua interpretação num quadro com os números do parecer de 1968 corrigidos. Nele se indicam as percentagens que correspondem a cada rubrica, o total do produto e os aumentos em cada ano:

[.... ver tabela na imagem .....]

1967 1968 1969

Estes números referem-se ao produto interno bruto ao custo dos factores, a preços constantes (1963).

A sua comparação com os resultados a preços correntes dá ideia dos efeitos da inflação.

Neste caso, a agricultura não acusa o déficit verificado acima, mas um saldo, tais os efeitos da alta dos preços desde 1963, que serviu de padrão.

A taxa de crescimento em termos correntes é muito maior do que a calculada acima para termos constantes.

Energia

9. Entre as realizações nas ultimes décadas têm lugar de relevo es obras destinadas à produção de energia.

Este assunto foi largamente tratado nos pareceres nos últimos trinta anos e em todos se defendeu o princípio da prioridade no aproveitamento dos rios em fins múltiplos que englobassem todas as potencialidades e não só a da produção de energia. Mas acentuou-se sempre que os investimentos disponíveis deveriam ser orientados num sentido que pusesse o País ao abrigo, tanto quanto possível, de surpresas originadas nos fornecimentos de combustíveis, líquidos ou sólidos..

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Seguindo esta linha geral de pensamento, a base da produção de energia deveria assentar nas potencialidades já das bacias hidrográficas do Douro, Tejo, Mondego e outros rios, de preferência os que mostrassem melhores condições de investimento, preço de emergia e estabilidade de abastecimento.

O recurso à instalação de grandes centrais termoeléctricas seria, neste modo de ver o problema, utilizado só no indispensável para as deficiências a suprir nas épocas de estiagem, numa interligação que concentrasse as disponibilidades de todas as fontes hidroeléctricas.

E ainda se aconselhava que se construíssem os elementos fundamentais de grandes albufeiras de caracter inter-anual se fosse preciso para nivelar caudais.

O recente desacordo entre produtores e distribuidores de ramas petrolíferas põe em evidência as apreensões do parecer e vem tornar aguda uma questão de importância fundamental paro o grande número de países que importam massas petrolíferas e es transformam na energia que é a base da sua vida industrial.

10. Sendo a energia o fulcro em torno do qual gira a actividade económica moderna, o seu fornecimento contínuo a preços moderados é uma das preocupações dos Governos.

Portugal deve ter atingido em 1970 um consumo de electricidade vizinho de 6 500 000 kWh, e mais de 90 por cento da energia produzida seria de origem hidroeléctrica.

Esta produção, segundo estimativas consideradas seguras, representa cerca da metade da potencialidade hidroeléctrica da metrópole. A orientação a seguir no próximo futuro deverá ser continuada mo aproveitamento destes recursos, por ordem económica, de modo a obter o melhor preço de custo e a alargar o uso da energia a todo o País. Não é possível completa independência de combustíveis importados, mas, dadas as disponibilidades hidroeléctricas, que parece existirem, é possível, pelo manos mas décadas mais próximas, ou até ao uso económico da emergia termonuclear, evitar os inconvenientes da ameaça de países produtores de ramas, que podem tentar impor preços exagerados, ou até servir-se das suas fontes de combustíveis para obter decisões políticas.

A produção de energia tem implicações sérias na evolução do produto nacional e influi directamente na balança do comércio, além de, em certos casos, ser elemento catalítico na fixação das populações, podendo em tortos casos evitar o êxodo rural para fora do País.

A morosidade com que se tem processado a electrificação e as dificuldades deparadas por certas indústrias que requerem abundantes fornecimentos de energia eléctrica, são as vezes a causa imediata da má localização de indústrias. O abastecimento de energia, em termos correctos de preço e segurança, promove a descentralização industrial, tão necessária num país que pretende firmar o seu desenvolvimento económico na base de uma indústria progressiva e eficiente.

A procura de melhor produtividade é a base do êxito industrial. E, além das naturais aptidões do homem mas suas relações com a economia, a energia, sob qualquer forma e a preços adaptados à produção, é uma das alavancas mais poderosas na melhoria da produtividade.

A capitação do consumo de energia eléctrica melhorou muito nas ultimas três décadas. Esta ainda, porém, num nível baixo e susceptível de ser elevado rapidamente, nos consumos domésticos e industriais, permanentes e não permanentes. Ainda há largas zonas do País que desconhecem os benefícios da electricidade, e há muitas fábricas em condições de melhorar os seus consumos de energia, se dela dispusessem a preços económicos.

Alargar a distribuição de emergia e estabelecer tarifas que permitam o seu uso em escala adequada constituem um grande problema. Para o resolver é indispensável planeamento rigoroso, coordenação eficaz das entidades produtoras e distribuidoras, interconexão das fontes produtoras, numa palavra, um plano de conjunto que assegure abastecimento fácil e contínuo a preços adaptados aos consumos.

A existência de combustíveis líquidos em Angola, sob a forma das massas petrolíferas e de xistos betuminosos, e, provavelmente, em outros territórios nacionais, não invalida o que se escreveu acima sobre a melhor forma de reduzir a vulnerabilidade dos países que baseiam o seu abastecimento de energia em combustíveis líquidos importados. E já se não fala mo dreno de cambiais a crescer na medida do desenvolvimento económico, e que já hoje atinge cifra alta no comércio externo, concorrendo para o desequilíbrio da balança de pagamentos.

Silvicultura

11. Outro problema de projecção económica nacional é o da silvicultura.

No fim da década de 30 foi presente à Assembleia Nacional uma proposta de lei sobre repovoamento florestal. O problema então discutido limitava-se ao aproveitamento de baldios. Veio, no entanto, chamar a atenção para uma fonte de riqueza potencial susceptível de grande desenvolvimento económico. A proposta circunscrevia-se a terras mal aproveitadas pertencentes à comunidade. Alguns oradores sugeriram então o alargamento de providências do Estado no sentido de povoar grandes áreas desaproveitadas ou de rendimentos baixos, por ajuda directa, técnica e financeira, aos proprietários que, por falta de meios ou outras razões, não extraíam da terra os rendimentos possíveis.

Durante muitos anos, em todo o século passado e a maior parte do actual, o País foi considerado "essencialmente agrícola". A frase adquiriu foros de dogmatismo e a ideia que ela encerra produziu efeitos graves na economia nacional.

Por um lado, impediu melhor investigação de possibilidades industriais e, por outro, não permitiu o desenvolvimento silvícola em escala adequada, revestindo terrenos próprios, com solos e clima adaptáveis a plantações valiosas, evitando, além disso, a erosão em muitas zonas.

E, deste modo, o produto interno derivado da silvicultura, publicado adiante no exame da conta do Ministério da Economia, manteve-se em cifras que dependiam por larga proporção da cortiça, da azinheira e de pouco mais.

O parecer tem insistido quase desde o início da sua publicação pela necessidade de aproveitar terrenos incultos, ou semi-incultos, com plantações de essências próprias para uma industrialização racional. Havia de começo a ideia de que no Sul, no Alentejo, não era económico, nem possível, o cultivo de eucaliptos e, até, pinheiros. Hoje parece ser opinião unânime de que assim não é, e algumas plantações com grande exuberância mostram as possibilidades silvícolas.

A carência de matéria florestal em toda a Europa, e pode dizer-se, por enquanto, no resto do Mundo, para alimentar a sede de consumos de celulose e outros produtos de origem vegetal, como madeiras de construção, folheados, contraplacados, prensados e mais, e os inevitáveis aumentos nos consumos de papel e cartão, trouxeram à superfície a importância, dos produtos florestais na economia nacional.

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Aparece, assim, mo horizonte, uma grande possibilidade de reduzir o grande déficit do comércio externo, que caminha abertamente para 18 milhões de contos, em 1970, e de melhorar o produto interino bruto.

A exportação de matérias-primas para fabrico de papel e suas obras já atingiu l 382 000 contos em 1969, sendo cerca de 1 120 000 contos de pastas e 240 000 de papel, cartão e outros, tudo em. inúmeros redondos. Dentro em pouco as pastas ultrapassarão a cortiça, que aparece na expectação com l 641 000 contos.

As aptidões florestais do Pais permitem o desenvolvimento de uma fonte de actividade que se poderá traduzir, dentro de breves anos, pela exportação de produtos celulósicos, nalguns milhões de contos, se forem também consideradas as possibilidades da instalação da indústria de papel, corolário dos fabricos de celulose, que, por sua vez, são o natural corolário da florestação intensiva de solas reconhecidamente aptos à cultura e ao crescimento de algumas essências muito procuradas hoje nos mercados internacionais.

A silvicultura exige boa técnica, e o proprietário, com raras excepções, não a possui. Muitos terrenos têm de ser preparados, como tudo na vida, para boas produções. E a preparação desses terrenos exige o emprego de maquinaria adequada.

O parecer emitiu há muito tempo, sempre na consecução da ideia do seu relator, sobre o aproveitamento da propriedade privada, expressa na Assembleia Nacional aquando da discussão da proposta de repovoamento florestal, de que a economia interna ganharia muito com o aproveitamento de maquinaria, muitas vezes sem emprego, nas mãos de empreiteiros de obras públicas e outras entidades.

A ideia seria a de os serviços, por iniciativa própria ou a pedido de interessados, que poderiam ser cooperativas de proprietários, autarquias locais ou outros, estabelecerem planos de arborização, adjudicados em concurso público e fiscalizados por técnicos idóneos.

O financiamento desses planos estaria a cargo do Estado, e, para isso, o parecer sugeriu a criação de um fundo, dentro da técnica orçamental, um pouco como tem sido regulado no caso da hidráulica agrícola. O pagamento dos encargos dos investimentos seria feito em tempo oportuno, quando as plantações produzissem os seus frutos ou de outro modo. A objecção que em tempo se opôs à ideia era a de que o proprietário dos terrenos não receberia os rendimentos dos terrenos arborizados durante o crescimento das plantações.

Esta ideia está a desaparecer agora na nebulosa de uma alua de salários e de baixos preços agrícolas que torna hipotéticos os já parcos rendimentos de terras impróprias para culturas agrícolas. Mas até este óbice poderia ser removido.

Como está organizada a vida florestal do Estado, há-de ser difícil a arborização indispensável dos terrenos que esperam o uso da inteligência e do trabalho do homem para auxiliar poderosamente a balança comercial, a balança de pagamentos e o produto interno bruto.

A conta de 1969

12. A conta de 1969 mantém a tradição financeira de anos anteriores, com saldo positivo, aumento de receitas e despesas, recurso moderado ao empréstimo e um excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas que se eleva a 9 528 687 contos. Este excesso, o maior até hoje, permitiu o pagamento das forças extraordinárias em África e saldou outras despesas extraordinárias relacionadas ou não com a defesa.

Na conjuntura actual, os excessos de receitas ordinárias têm vantagens financeiras e impedem recurso excessivo ao empréstimo. Mas deve ter-se em conta que eles só são possíveis pela compressão de despesas ordinárias.

Pode, talvez, dizer-se com propriedade que a metrópole tem liquidado a guerra de África com o adiamento, ou, pelo menos, a atenuação de obras de natureza social e económica. Mós não se pode dizer, como às vezes acontece, que são economicamente inúteis ou improdutivas as verbas gastas, como se prova com o desenvolvimento de algumas províncias ultramarinas.

A compressão de despesas correntes num regime de austeridade governativa tem neste momento a vantagem de não agravar os terríveis efeitos da inflação dos pecos, que se faz sentir com intensidade noa últimos tempos.

Há urgência em tomar medidas no sentido de opor uma barreira ao aumento dos preços para cifras que, em certos casos, invalidam melhorias de salários e vencimentos concedidos há poucos anos. Mas não é só pelo congelamento de salários, vencimentos e lucros que se combate a inflação.

Se não for acompanhado de medidas que estabeleçam um programa racional de crédito e o encaminhe para fins produtivos, a conjuntura desenvolver-se-á em sentido gravoso até ao ponto de se tornar indomável.

Uma análise criteriosa do problema vem confirmar o que neste lugar se tem escrito há muitos anos. Não é apenas a abundância de meios de pagamentos, que aumentaram muito em 1969, a causa da inflação. Nota-se forte aumento de procura, mas a produção interna de bens e serviços está muito aquém das necessidades. Ë sobre este termo da equação que devem incidir todos os esforços. O País terá de alargar muito a sua capacidade produtiva para consumo interno e para aumentar a exportação. A oferta de bens e serviços produzidos internamente necessita de ser activada com urgência.

Para esse efeito, torna-se necessário auxiliar a iniciativa privada, não opondo dificuldades ou demoras à realização de empresas úteis, melhorando as comunicações, facilitando meios financeiros, em termos atraentes, a novas empresas, assegurando remuneração equitativa aos investimentos, desfazendo embaraços, facilitando a evacuação das produções, sem intermediários onerosos, impulsionando de uma maneira geral a produtividade adequada a um custo razoável pelo uso de técnica e investimento apropriados, com prioridade das empresas produtivas. A oferta só pode ser preenchida pela produção, e a iniciativa privada é o instrumento propulsor do seu aumento. Os preços só podem ser reduzidos a termos racionais deste modo. É mais fácil dobrar abusos quando a oferta satisfaz a procura do que em tempos de carências.

Aqui está outro problema urgente agravado todos os dias pelas valiosas remessas de emigrantes que influem nos consumos e pelo aumento de meios de pagamento para cifras inconcebíveis há meia dúzia de anos.

A inflação é hoje um mal que corrói a vida social de grande numero da países, dos mais poderosos em matéria económica e financeira. A própria expansão influencia os preços.

O exame das condições nacionais talvez possa permitir conclusões optimistas sobre a possibilidade de reduzir os efeitos da inflação.

Não se pode dizer que as medidas a tomar sejam duras ou incomportáveis, mas demandam energia, vigilância e continuidade e, quem sabe, pode acontecer que resulte dessas medidas melhor aproveitamento dos recursos já existentes e em produção.

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Reforma administrativa

13. Por diversas vezes estes pareceres têm tratado do problema do funcionalismo público, da sua estrutura, remuneração e produtividade. A preocupação do legislador ou legisladores recaiu ou recai sobre remunerações.

As reformas incidiram quase sempre sobre casos isolados - esta ou aquela direcção-geral, este ou aquele serviço.

No que respeita a produtividade, à introdução de modernos processos de gestão, pouco se tem feito.

Não se pode considerar óptimo, nem talvez normal em certos casos, o rendimento dos serviços, nem o recrutamento do pessoal, pelo que toca a aptidões para a função que vai desempenhar, corresponde aos melhores métodos.

As remunerações do funcionalismo não se amoldam no momento actual à selecção dos melhores valores.

Logo que se produziu um desfasamento acentuado entre remunerações dos serviços do Estado e de actividades privadas, alguns funcionários, principalmente os de quadros especializados, deixaram o serviço público para ir ocupar situações equivalentes nas empresas privadas que ofereciam melhores condições de vencimento. Muitos o têm feito constrangidos, sem vontade própria, levados por imposições de melhor remuneração.

Nalguns casos foi adoptado o sistema de transformar em empresas públicas organismos do Estado, que, por sua índole ou actividade, competiam com entidades privadas e necessitavam de pessoal especializado para manter essa concorrência ou oferecer serviço eficiente até em regime de monopólio, como no caso dos Correios, Telégrafos e Telefones.

Não se pretende agora levantar a questão, que é complexa, de saber se o caminho seguido seria o melhor, nem outras questões relacionadas com a criação de novos organismos públicos ou semipúblicos para desempenharem funções que caberiam facilmente dentro do âmbito de serviços do Estado já existentes.

O parecer emitiu há muitos anos a opinião de que é possível, e até recomendável, com melhor organização reduzir o número de funcionários. Com as economias de pessoal no activo e custo menor das classes inactivas se poderiam melhorar os vencimentos segundo uma tabela racional e justa.

A sugestão nasceu antes do actual surto inflacionista e tem hoje mais acentuado cabimento do que então.

14. Para estabelecer uma base de trabalho foi feito um inquérito sobre o número de funcionários, sua distribuição por Ministérios, seu nível de remunerações em 81 de Dezembro de 1968 e ainda outras características

Adiante, ma secção relacionada com as classes inactivas, dá-se a súmula dos resultados desse inquérito, que podem ser muito úteis a todos os que desejarem fazer uma ideia da engrenagem burocrática e emitir uma opinião sobre as medidas a tomar para bom aproveitamento dos 161000 funcionários civis do Estado.

O problema é mais complexo do que poderá deduzir-se da simples leitura das cifras. Não se trata apenas de determinar o nível de remunerações. Haverá que ir ao fundo da questão e investigar a qualidade e quantidade do trabalho realizado, com o objectivo de simplificar operações e melhorar o contacto com o público.

A coordenação ou falta de coordenação tem sido muitas vezes discutida nestes pareceres e em outros escritos, na ânsia de obter melhores resultados da actuação dos serviços. E, embora, hajam sido coroadas de êxito algumas medidas já tomadas, ainda se está longe da harmonia indispensável.

A Assembleia Nacional, numa discussão construtiva, poderia fornecer muitos elementos para a elaboração de uma verdadeira reforma. O conhecimento dos factos e a sua apresentação numa arena de calma discussão auxiliaria aqueles que, porventura, tenham em mãos a resolução de um problema que afecta a Nação e pode concorrer, para mais rápido progresso de todas as actividades directa e indirectamente ligadas ao Estado.

15. Este aspecto do funcionalismo levanta um problema que ainda não foi encarado em profundidade: o problema da fiscalização do gasto dos dinheiros públicos.

Antes do início da apreciação das contas públicas pela Assembleia Nacional, nos termos constitucionais, a Conta Geral do Estado publicava-se ou não se publicava. E um dos primeiros actos da administração do Estado Novo foi pôr em dia na medida do possível, as contas dos anos anteriores. Depois, regularmente, passaram a publicar-se todos os anos, nos prazos constitucionais, as contas de cada ano.

A Comissão das Contas Públicas tem procurado pormenorizar, tonto quanto possível, o significado das verbas orçamentais, apresentadas em valores globais na maior parte dos casos, e, por contacto directo com os serviços, todos os anos se tenta converter em termos compreensíveis por todos o destino das dotações, de modo que o País conheça o custo das obras realizadas - uma estrada, um esquema de irrigação, uma escola - ou ainda saber quanto se gasta num serviço ou em cada uma das funções do Estado - o ensino (universitário, primário, técnico, liceal), o hospital, a segurança pública e tantas outras obrigações ou deveres do Estado.

A tarefa tornou-se mais fácil com os anos, na medida em que os serviços se adaptavam às novas exigências impostas pela Assembleia Nacional. Era e é baseado nos elementos fornecidos que o parecer pode emitir opiniões, ou criticar métodos ou processos de trabalho, ou ainda avaliar da utilidade ou rendimento das dotações nalguns casos.

Além da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, que organiza a Conta Geral, o Tribunal de Contas emito parecer sobre a sua conformidade legal, ao abrigo da Constituição. E, finalmente, através do parecer, a Assembleia aprecia-a e aprova uma proposta de resolução.

Neste encadeamento falta, porém, um elo que se pode considerar fundamental. As dotações aparecem no Orçamento Geral do Estado depois da aprovação da lei de meios: são da responsabilidade do Governo. A Assembleia mão emite voto sobre a sua distribuição. Gastas pelos serviços, com aprovação ministerial, verificadas pelo Tribunal de Contas e, enfim, aprovadas pela Assembleia Nacional, não sofrem no decorrer da sua vida o exame do seu rendimento. Esse rendimento implica o exame das condições em que se gastam.

Foi feita uma tentativa no início da reorganização financeira para fiscalizar a aplicação das dotações através da Intendência-Geral do Orçamento, mas não teve realização prática.

O parecer tenta esclarecer a aplicação de algumas, e até criticar o custo de obras ou empresas que muitas vezes se arrastam anos seguidos. Tenta ainda sugerir realizações ou orientar processos de trabalho, fazendo-se eco de alvitres ou críticas de diversa origem, devidamente fundados, até da própria Assembleia Nacional. Mas tem de limitar a sua esfera de acção às verbas. Não pode avaliar, por exemplo, o rendimento das dotações de

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planos florestais, ou da extensão agraria, ou o custo de estradas em termos técnicos, ou os financiamentos do Estado por avales ou directamente, ou os méritos da aplicação de volumosos fundos. Ou ainda verificar se o gasto dos dinheiros públicos foi ou é realizado obedecendo aos melhores processos ou métodos. Como não pode avaliar se o pessoal burocrático distribuído por variados serviços, que só no funcionalismo civil atingia cerca de 161 000 em 1968, produz rendimento que compense os meios financeiros utilizados através de dotações orçamentais.

É esta falha da orgânica do Estado que conviria preencher.

Há nalguns Ministérios inspecções, a que o tempo e os homens têm dado diversos nomes - superiores nalguns casos, gerais noutros -, com o objectivo mais ou menos explícito de verificar também o rendimento do gasto das dotações.

Mas o processo mão parece ter dado os resultados esperados, talvez por culpa dos homens.

E algumas dessas inspecções limitam-se a discussão teórica de projectos e planos que são distribuídos aos seus relatores, e raras vezes intervêm na organização ou inspecção dos próprios serviços.

O relator deseja fazer notar que na longa experiência e contactos com o funcionalismo público não encontrou dificuldades. Antes se lhe deparou, muitas vezes, o desejo de aperfeiçoar o serviço.

É para este magno problema, intimamente ligado à própria orgânica do Estado, que o parecer chama a atenção da Assembleia e do Governo.

Adenda

16. Já depois de redigido o parecer, tornaram-se conhecidos os números das balanças comercial e de pagamentos respeitantes a 1970.

Dada a sua grande importância na vida económica e financeira, convém indicar os principais elementos:

[... ver tabela na imagem ...]
Designação Milhares de contos 1969 1970

O saldo negativo de 12 786 000 contos em 1969 ainda aumentou para 17 534 000 contos, mais 4 798 000 contos.

Tomando apenas o comércio com o estrangeiro, o saldo negativo de 1969 (13 217 000 contos) subiu para 17 704 000 contos em 1970.

Este agravamento teve repercussões sérias na balança de pagamentos, supridas pelo aumento dos saldos dos invisíveis, que somaram 15 470 000 contos.

Deste modo, o saldo positivo da balança de pagamentos da metrópole fixou-se em 701 000 contos, visto o saldo negativo das operações de capital (429 000 contos).

O turismo melhorou para 3 578 000 contos, mais 914 000 contos do que em 1969; e as transferências privadas (emigração) aumentaram ainda para 13 875 000 contos, mais 2 598 000 contos do que no ano anterior!.

Foram estas grandes posições que apagaram o grande déficit do comércio externo.

No caso da balança de pagamentos da zona do escudo, o saldo positivo é de 2 531 000 contos. Neste caso, o déficit de mercadorias atingiu 18 060 000 contos.

RECEITAS

l. For motivos que serão devidamente esmiuçados mais adiante as despesas ordinárias subiram para 15 107 745 contos, de 13 887 319 contos em 1968, ou seja mais l 220 426 caritos.

Foi possível, até com certa facilidade, enfrentar este novo encargo. As receitas ordinárias atingiram 24 631 283 contos, um aumento de 2 803 443 contos em relação ao ano anterior.

Deste modo, apesar do acréscimo de despesa ordinária pela quantia acima indicada, o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas alcançou 9 523 538 contos. É o maior valor de excesso de receitas ordinárias até hoje.

Representa cerca de 38,2 por cento das receitas ordinárias.

Estes são os números fundamentais, pelo que toca a receitas e despesas ordinárias no exercício de 1969. A um aumento de l 220 426 contos nas despesas ordinárias correspondeu o acréscimo de 2 803 443 contos nas receitas ordinárias.

A diferença para mais elevou ainda o seu excesso para a cifra de 9 523 538 contos - o que não seria de prever ainda há pouco tempo e pode revelar esforços de compressão que, provavelmente, se repercutiram na vida e nas actividades económicas e sociais do País.

2. O exame de diversos índices parece mostrar que a cobrança de receitas se fez normalmente e que não se revelaram excessivas.

Cerca de 70 por cento provêm dos impostos directos e indirectos, representando os últimos quase 10 milhões de contos.

Em 1969 a influência dos impostos directos fez-se sentir, pois representam 29,7 por cento do total, mas os impostos indirectos, de maior valor absoluto, mantiveram a percentagem de receita idêntica à do ano anterior, ou 40,2 por cento.

Pelo que toca aos impostos indirectos, a sua evolução ascendente é corolário directo do aumento das importações e ultimamente do imposto de transacções, que atingiu quase 3 milhões de contos em 1969 e é, parcialmente, responsável por mais alto nível de preços.

Adiante se darão alguns pormenores sobre as incidências dos diversos impostos e, em especial, sobre os impostos directos, que, embora, grosseiramente, constituem uma imposição sobre os rendimentos.

Receitas totais

3. As receitas totais cobradas elevaram-se a cifra, próxima de 29 milhões de contos (28 724 380 contos). Esta quantia, que é superior em 2 956 380 contos à de 1968,

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é também a mais alta cobrada até hoje. À sua composição é a seguinte:

Contos

Receitas ordinárias ............. 24 631 283
Receitas extraordinárias ........ 4 093 097
Total ...... 28 724 380

O aumento em relação ao ano anterior foi devido essencialmente à grande melhoria nas receitas ordinárias (anais 2 803 443 contos), porquanto as extraordinárias apresentam o diminuto acréscimo de 153 178 contos. A percentagem de (receitas ordinárias (87,7) em 1968 fixou-se em 85,7 em 1969. O aumento de receitas ordinárias foi da ordem dos 11 por cento.

A ascensão das receitas

4. As receitas totais já são superiores ao dobro das de 1961 (ano do inicio da guerra em. África). Neste ano haviam atingido 13 942 300 contos, mais 2 538 000 contos do que em 1960. O (reforço de 1961 foi directa consequência desses acontecimentos e só vedo a alcançar quantia idêntica mós últimos amos, como se mostra mo quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

O grande aumento desde 1961 traduz-se na soma de 14 782 000 contos, mais do que a receita total naquele amo (13 942 300 contos).
Estas cifras dão ideia do grande desenvolvimento da receito pública (do Estado). E ainda seriam mais expressivas se se decompusessem por grandes agrupamentos (ordinários e extraordinários) e capítulos orçamenteis.

5. No quadro a seguir incluem-se as receitas ordinárias:

[Ver Quadro na Imagem].

O reforço das receitas ordinárias elevou o seu aumento para 1 221 900 contos em 1961. Esse aumento é produto das circunstâncias daquele ano, e decaiu mós anos seguintes até voltar a (níveis que caminham para 3 milhões de contos. Neste aspecto e financeiramente o exercício de 1969 pode considerar-se como tendo resultados favoráveis. Os dois capítulos dos reembolsos e reposições e consignações de (receitas produziram um aumento de receita da ordem dos 266 900 contos. Considerando que o acréscimo total da receita ordinária se elevou a 2 803 500 contos, verifica-se a relativamente pequena influenciai desses capítulos no conjunto. Numa série de anos a situação daqueles dois capítulos em relação ao total deduz-se dos números que seguem:

[Ver Quadro na Imagem].

Adiante se notará que o grande aumento da receita em 1969 proveio dos impostos directos e indirectos.

As receitas e o produto nacional

6. O produto nacional sobe lentamente. A preços constantes e ao custo dos factores o produto interno bruto atingiu 117 984 000 contos em 1969, mais 4 863 000 contos do que em 1968. É uma outra aquém das exigências nacionais.
O vagaroso crescimento do produto induz naturalmente percentagem cada vez mais alta das receitas cobradas.
Publica-se todos os "unos um quadro que dá a percentagem das receitas ordinárias sobre o produto interno bruto ao custo dos factores. Para efeitos de comparação as receitas deveriam ser representadas também a preços constantes e deviam ser tomadas só as que respeitam ao continente, o que modificaria a percentagem. Para obviar uma destas limitações, a última coluna do quadro seguinte dá a percentagem, em termos do produto, a preços correntes, a preços a que se referem as receitas ordinárias:

[Ver Quadro na Imagem].

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Até certo ponto a terceira coluna do quadro dá uma ideia da influência da subida dos preços.

Não é tão grande a influência dos preços em relação às receitas, como se poderá deduzir do quadro. O nível dos preços correntes é alto e reflectiu-se em cheio ma percentagem.

Ainda se deve opor outra objecção a conclusões apressadas a extrair do quadro - é a que se refere ao uso dos preços ao custo dos factores. Para completar a análise dos elementos que conduzem as relações das receitas ordinárias com o produto nacional, publica-se a seguir um quadro que mostra as percentagens das receitas no produto nacional bruto a preços do mercado, que se arredondou em 164 505 000 contos, em 1969:

[ver tabela na imagem]

Anos

Milhares de contos

Produto nacional bruto aos preços do mercado

Receitas ordinárias

Percentagens

Este rápido golpe de viste sobre as relações do produto nacional e as receitas ordinárias talvez mostre que estas não são excessivas, sendo normalmente comportadas pela economia.

Não estão à vista elementos que podem dar melhor compreensão das dificuldades porventura encontradas na cobrança de receitas.

Far-se-á alusão mais adiante à situação dos pequenos proprietários em certas zonas do País onde, praticamente, cessou a actividade agrícola por falta de mão-de-obra e altos salários, incomportáveis pelos rendimentos.

As receitas em conjunto

7. Nos dois últimos anos as receitas totais e respectivas variações deduzem-se facilmente dos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Designação Contos
1968 1969
Diferenças em relação a 1968

Já se aludiu ao grande aumento das receitas ordinárias, o que induziu a fraco acréscimo nas receitas extraordinárias, reflectido no recurso ao produto de empréstimos. As cifras de 1968 são muito diferentes. Assim, o aumento de receitas ordinárias, arredondado em l 831 200 contos, compara-se com os 2 803 400 contos acima indicados. Por outro lado, o aumento das receites extraordinárias desceu de 375,507 contos para 153 178 contos.

8. O desenvolvimento das receitas totais desde o longínquo ano de 1938 consta do quadro que segue:

Milhões de escudos
1938 2 540
1955 7 361
1957 8 266
1958 8 744
1959 9 778
1960 11 404
1961 13 942
1962 15 188
1963 15 585
1964 17 498
1965 18 158
1966 19 786
1967 23 461
1968 25 768
1969 28 724

Nota-se o grande aumento a partir de 1960. Deve ter-se em conta, neste aumento, a inflação, em especial no último quinquénio.

Capitações das receitas

9. Talvez não seja seguro utilizar as cifras calculadas para a população do meio do ano, como normalmente se tem feito nestes pareceres para o cálculo da capitação das receitas.

Os movimentos da população por efeito da corrente emigratória produziram certamente influência perceptível no cômputo da população. Em 1969 a cifra para o total foi calculada em 9 582 000 habitantes, mais 86 000 do que no ano anterior. O aumento é hipotético. Há quem afirme que se não deu. E se for considerada a tendência da natalidade é possível que assim seja. No entanto, convém ter em conta uma ideia, e por isso se publica este quadro, que exprime a capitação das receitas ordinárias, tomando aquela cifra:

[ver tabela na imagem]

Anos

População - Milhares de habitantes

Receitas ordinárias

Capitação - Escudos

Índice

O aumento da capitação foi da ordem dos 273$, comparáveis a 184$ verificados em 1968. O índice, na base de 1960 igual a 100, subiu para 245.

O próximo censo, já anunciado, dará valores mais certos.

10. E, já que se está em matéria de capitações, convém verificar o comportamento do produto nacional.

Já se viu que o produto interno bruto a preços constantes se elevou a 117 984 000 contos. Este valor exclui as ilhas adjacentes. Utilizando a cifra da população do continente (8 973 000 habitantes), a capitação seria de 13 140$, como se nota no quadro da página seguinte.

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[ver tabela na imagem]

Anos

População - Continente

Produto interno bruto

Índice da capitação

A cifra da capitação do produto interno bruto a preços de 1963 (preços constantes) é baixa; no caso de a população ter progredido, normalmente ainda mais seria.

O índice relativo a 1956 arredonda-se em 183, e, se fosse calculado na base de 1960 (produto interno bruto 69 413 000 coutos), o índice seria de 171, que se pode comparar com o da capitação das receitas acima indicado.

Não será de mais insistir neste aspecto da economia nacional, que conduz a uma capitação muito baixa no consumo europeu, em volta do qual gira a resolução de muitos problemas de grande interesse nacional.

A cifra da capitação do produto a preços correntes ao custo dos factores em 1969 seria de 16 590$ e elevar-se-ia a 18 230$ a preços do mercado.

Origem das receitas

11. Em 1969 o aumento de receitas foi de 2 956 000 contos, números redondos.

As receitas ordinárias contribuíram com 2 803 000 contos. Nas extraordinárias o acréscimo foi de apenas 153 000 contos. Os saldos de anos económicos findos que não haviam sido utilizados em 1968 arredondaram-se este ano em 642 000 contos e outras receitas extraordinárias contribuíram com l 249 000 contos, mais 411 000 contos do que em 1968.

Deste modo as receitas totais podem discriminar-se da forma que segue:

[ver tabela na imagem]

Designação

Milhares de contos

1968 1969

Diferenças em relação a 1968

É de interesse notar que a tendência para o empréstimo parece ter enfraquecido em 1969 - menos 900 000 contos do que no ano anterior. Isto foi devido, em parte, ao recurso ao fundo de saldos de anos económicos findos.

O jogo das cifras mostra que as receitas ordinárias contribuíram com 94,8 por cento do total (84,6 por cento em 1968).

E, assim, os percentagens assumiram a forma seguinte:

[ver tabela na imagem]

1968 1969

As cifras mostram que a constituição das receitas varia muito de ano para ano. Os dois factores que influem são os quantitativos dos saldos de anos económicos findos utilizados, e os empréstimos, porquanto "Outras receitas" são em geral menores ou de menor influência.

Vê-se mo quadro o efeito dos empréstimos que baixaram para 2 202 000 contos em vez de 3 102 000 contos em 1968. Também os saldos representam 21,7 por cento.

12. Um factor de importância sobressai desta análise geral das receitas do Estado em 1969, que é o do aumento na receita ordinária. Este aumento produziu um grande excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas - o maior consentido até hoje. Elevou-se a 9 523 538 contos, como se deduz a seguir:

[ver tabela na imagem]

Designação

Contos Receitas

Despesas

Saldos

Este elevado excesso de receitas teve, como se viu, efeitos salutares no uso de empréstimos, e, acompanhado da utilização de saldos de anos económicos, liquidou facilmente as despesas militares englobadas nos Encargos Gerais da Nação, que se arredondaram em 8 575 653 contos, sobrando ainda cerca de 950 000 contos para liquidações de outras despesas, como se verificará pormenorizadamente noutro capítulo.

Não se pode dizer que foi desfavorável a gestão financeira de 1969. Os excessos de receitas conduziram a menores empréstimos, e a utilização de elevado montante de saldos de anos económicos findos serviu para liquidar grande número das despesas extraordinárias que poderiam ser liquidadas por força de empréstimos, se fosse necessário.

13. Toda a medalha tem o seu reverso e, neste caso, é o da forte compressão de despesas ordinárias e das cautelas a tomar para a sua aplicação.

Os excessos de receitas ordinárias poderiam aliviar muitos casos sensíveis de pouquidão de verbas na educação, no fomento, no progresso social e noutros necessidades prementes.

E talvez seja paradoxal o que se escreve a seguir, depois de ter salientado o grande excesso de receitas: é que se torna necessária vigilância sobro o gasto das dotações orçamentais. A necessidade do seu desvio para fins económicos reprodutivos, tão fortemente acentuada em pareceres anteriores, torna-se ainda mais premente quando se verifica o aumento dos Encargos Gerais da Nação - mais 487 216 coutos em 1969 do que em 1968, e a taxa do produto interno baixa em termos reais.

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RECEITAS ORDINÁRIAS

14. O aumento das receitas ordinárias, que atingiu 2 803 443 contos em 1969, vem na linha de contínuos aumentos desde a reforma financeira, e em especial nas duas últimas décadas, visto elas se elevarem a 24 681 288 contos naquele ano.

Concorreram em elevado grau para o aumento os impostos directos e indirectos, que serão examinados ao seu conteúdo mais adiante. Ultimamente os primeiros acentuaram a sua influência, mas a proporção dos dois somados tem-se mantido, com certa constância, à roda de 70 por cento.

Aludiu-se o ano passado à conveniência de procurar determinar, com aproximação ao menos, o total da receita pública, directa ou indirectamente ligada as despesas públicas, e que englobaria fundos de volumosas receitas, como o Fundo de Desemprego, o de Abastecimentos e outros. Assim se poderia, ter a ideia da carga tributaria. Já se tentou fazer um apanhado de verbas, mas os elementos disponíveis não são de molde a levar a bom termo um trabalho muito útil para quem deseja estudar mais profundamente a incidência do imposto e outras receitas sobre a matéria tributária.

Nos sucessivos aperfeiçoamentos que vêm sendo introduzidos na contabilidade, estes elementos seriam de grande interesse.

Receitas orçamentadas e cobradas

15. Acentuou-se em 1969 a diferença entre o que se orçamentou e cobrou. Essa diferença atingiu 4 820 878 contos, muito mais do que em todos os anos anteriores, como se verifica no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Anos Receitas em contos
Orçamentadas Cobradas Diferenças

A diferença é normalmente muito acentuada nos impostos indirectos, talvez devido a incertezas nas importações, visto serem os direitos aduaneiros a maior parcela daquelas impostos.

Em 1969 orçamentaram-se 7 117 800 contos, mas cobraram-se 9 889 273 contos, ou seja mais 2 771 478 contos. Absorveram-se quase 20 por cento do desfasamento total.

Mas também há diferenças de relevo em outros impostos, principalmente nos directos: orçamentados 5 470 000 contos e cobrados 7 331 000, uma diferença para mais da ordem dos l 861 000 contos.

Evolução das receitas ordinárias

16. Dos 24 631 203 contos, que é o total das receitas ordinárias, cerca de 70 por cento pertencem aos impostos directos e indirectos - 29,7 por cento aos primeiros e 40,2 aos segundos. A diferença distribui-se pelos restantes capítulos, nos termos que constam do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Anos Milhares de contos

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1788-(12) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

O exame superficial das cifras do quadro revela a importância das consignações de receitas (l 808 800 contos) em 1969. A acentuação da receita deste capítulo deriva do contínuo aumento de diversos fundos, como se verificará adiante. Na verdade, partindo de pouco mais de 69 000 contos em 1938, atingiu-se cifra a caminhar para os 2 milhões de contos.

Quase todos os outros capítulos melhoraram a sua receita, com excepção do dos rendimentos de capitais, que em 1969 manteve a cifra do ano anterior, à roda de 260 000 contos.

17. De qualquer modo, o grande produtor de receitas é o grupo dos impostos directos e indirectos, cerca de 70 por cento do conjunto.

Esta cifra tem-se mantido com ligeiras alterações, que nunca atingiram 5 por cento. A seguir discrimina-se a sua influência:

[ver tabela na imagem ]

Anos Impostos directos Impostos indirectos Total

Em 1969 os impostos directos atingiram soma próxima da de todos os impostos, excepto os indirectos - 7 330 800 contos, contra 7 411 200 contos.

Os números seguem:
Milhares de contos:

Impostos directos 7 330,8

Impostos indirectos 9 889,3

Outras receitas 7 411,2

Total 24 631,3

Parece estar em vias de ser remodelada em bases mais consentâneas com as actividades modernas a classificação dos impostos. A estrutura da Conta seria profundamente alterada.

18. A estabilidade financeira permite na Conta Geral determinar a evolução de cada capitulo. E notável a ascensão do índice dos impostos indirectos, em especial em 1969, ano em que pela primeira vez ultrapassou 1000, na base de 1938 igual a 100. Os dois impostos directos e indirectos tinham índices sensivelmente iguais em 1955.

Depois de alterações aparentes no quadro a seguir, a posição dos dois torna a aproximar-se em 1969:

[ver tabela na imagem]

Anos Impostos directos Impostos indirectos Indústrias em regime especial

19. Os restantes capítulos orçamentais são de muito menor valia. Quase todos revelam evolução, que atinge cifra alta no das consignações de receitas, com o índice de 2605 em 1969, e valor máximo no de rendimento de capitais:

[ver tabela na imagem]

Anos Taxas Domínio privado Rendimento de capitais Reembolso e reposições Consignação de receitas

Os três capítulos orçamentais produziram 18 666 300 contos em 1969, um pouco mais de três quartas partes do total.

O alto índice dos rendimentos de capitais não deve surpreender.

Está aquém das possibilidades, dado o elevado montante de títulos em carteira.

O seu valor absoluto é baixo, da ordem dos 266 000 contos, cifra parecida com a de 1968 (267 000 contos).

Nas consignações de receitas pesaram as receitas do Fundo Especial de Transportes Terrestres, que, como se notará adiante, ainda não atingem a cifra da despesa, dado que se contraem empréstimos.

Discriminação das receitas ordinárias

20. Pondo de lado os impostos directos e indirectos, há a assinalar este ano apreciáveis aumentos nos capítulos das indústrias em regime tributário especial e consignações de receitas.

Para o conjunto das receitas ordinárias as alterações sofridas constam do quadro da página seguinte.

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[ver tabela na imagem]

Designação Milhares de contos Diferenças

O comportamento das verbas de cada capítulo será avaliado mais adiante. No quadro, as consignações de receitas, com um aumento de 251 700 contos, marcam a importância cada vez maior dos fundos autónomos, em especial do dos Transportes Terrestres.

Em relação a 1968, o aumento das receitas ordinárias foi de cerca de 8 por cento.

IMPOSTOS DIRECTOS

21. Pela primeira vez o índice dos impostos directos, na base de 1938 igual a 100, ultrapassou a casa dos 1000 (1012), aproximando-se do dos impostos indirectos (1049). As receitas dos impostos directos atingiram 7 330 800 contos. O aumento em relação a 1968 foi superior a l 000 000 de contos. Este aumento (l 063 200 contos) dos impostos directos tem um valor máximo na série que vem desde 1938; foi proveniente de receitas mais altas na contribuição industrial, ao imposto profissional, no complementar e em outras. A seguir dá-se a evolução das receitas dos impostos directos:

[ver tabela na imagem]

Anos Milhares de contos
Impostos directos Aumento em relação ao ano anterior Índice na base de 1938 - 100

O aumento dos impostos directos acentuou-se nos dois últimos anos, cerca de l 900 000 contos, e manteve valores altos, a partir de 1958, com uma ou outra excepção.

22. O exame mais minucioso do contributo dos diversos impostos que formam o conjunto mostra o progresso da contribuição industrial, que ainda este ano acusa um aumento de 414 053 contos, a acrescer ao de 1968 (449 509 contos). Outros acréscimos dignos de registo são os verificados nos impostos complementar e profissional e no da sisa, todos com mais de 100 000 contos.

A seguir indicam-se as receitas dos impostos directos:

[ver tabela na imagem]

Designação Contos 1938 1968 1969 Diferenças

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1788-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Todas as rubricas apresentam acréscimos, com excepção do imposto de mais-valia (menos cerca de 30 000 contos) e de trânsito. O decréscimo surpreende num e noutro caso.

23. A contribuição industrial aparece na lista com quase um terço dos impostos directos (32,1 por cento). A sua influência nestes impostos tem aumentado nos últimos anos e a cifra de 1969 aproxima-se da de 1964.

No quadro a seguir indicam-se as percentagens das diversas rubricas que formam os impostos directos no conjunto do capítulo:

[ver tabela na imagem]

Designação 1968 1969

A situação da lavoura reflecte-se nas percentagens dos impostos directos. Na contribuição predial tem importância dominante a urbana, e ver-se-á adiante que ainda é esta o amparo da contribuição predial.

A melhoria do imposto complementar, já indicada, elevou a sua influência. Este imposto ainda é susceptível de maior produtividade.

Por ordem decrescente as percentagens nos impostos directos são: a contribuição industrial, o imposto complementar e a contribuição predial, todos com mais de 12 por cento.

Em "Diversos" (122 401 contos) há as seguintes receitas:

Contos:
Imposto de mais-valias 69 812

Imposto de trânsito 12 897

Imposto sobre a indústria agrícola 535

Taxa de relaxe l 304

Juros de mora 37 853

Total 122 401

A quebra em relação a 1968 foi da ordem dos 23 589 contos. O imposto de mais-valia rendeu menos 29 880 contos.

Contribuição predial

24. Os 948 585 contos de receitas cobradas por força da contribuição predial são mais 64 152 contos do que em 1968. Representam 12,9 por cento dos impostos directos.

A contribuição predial urbana preenche cerca de dois terços do conjunto. Na impossibilidade de mencionar valores cobrados, porque na Conta não se destrinçam os das duas contribuições, indicam-se a seguir os rendimentos colectáveis e as contribuições prediais, liquidadas, rústica e urbana. As cobranças são menores.

[ver tabela na imagem]

Anos Matéria colectável - Milhares de contos
Rendimentos colectáveis Contribuição industrial Impostos

Para efeitos de comparação, o quadro contém cifras relacionadas com a contribuição industrial, imposto sucessório e sisa.

Vê-se que os rendimentos colectáveis urbanos aumentaram e que os rústicos estagnaram.

A crise tradicional da agricultura, que torna aleatórias e em muitos casos deficitários as explorações, não permite a elevação dos valores colectáveis em muitos casos.

O rendimento colectável da propriedade urbana sobe, ultrapassando 6 000 000 contos em 1969. A curva é quase vertical nos últimos anos. Mas o rendimento colectável rústico desenvolve-se com morosidade.

Não atingiu 2 600 000 contos no ano agora sujeito a apreciação.

O total dos rendimentos colectáveis, rústicos e urbanos, alcançou 8 700 000 contos e 6 162 000 contos pertencem a propriedade urbana.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(15)

25. O número de prédios rústicos é muito grande. Portugal é um país de propriedade rústica dispersa, sem dimensão que permita exploração racional. Este e outros condicionamentos também suo responsáveis pelos fracos rendimentos.

Em 1969 o número de prédios distribuía-se do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

Distritos Número de contribuintes Número de prédios
Total Urbanos Rústicos

Seria interessante discriminar o número de contribuintes, urbanos e rústicos. Talvez deste modo se averiguasse a estranha divisão da propriedade. Em certas zonas há contribuintes com muitos prédios dispersos, todos de pequena área e a distâncias que não asseguram exploração lucrativa.

Zona a norte do Tejo

26. Os distritos a norte do Tejo caracterizam-se por propriedade muito dividida em certos casos, como em Viseu, Braga, Bragança e outros.

A seguir indicam-se os números de prédios nalguns distritos:

[ver tabela na imagem]

Distritos Número do prédios rústicos
1938 1968 1969

Quem examinar as cifras de uma longa série de anos ficará surpreendido naturalmente com o fraco grande emparcelamento - que é uma grande necessidade.

As cifras ainda não dizem tudo, dada a proverbial falta de legalização de divisões de propriedade que continuam em regime comum.

Zona a sul do Tejo

27. Dá-se o inverso nesta zona - forte concentração em certas regiões. Os números para alguns distritos são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

Distritos Número de prédios rústicos
1938 1968 1969

Ainda se está a processar concentração, como mostram as cifras do quadro. As de Beja são relevantes.

Rendimentos colectáveis

28. Como já se fez notar, os rendimentos colectáveis da propriedade rústica mantém valores quase fixos - pouco variam de ano para ano. A curva mantém-se paralela ou quase.

A soma dos rendimentos colectáveis urbanos e rústicos atingiu 8 700 000 contos, e, destes, 6 162 000 contos pertencem à propriedade urbana.

No quadro seguinte discriminam-se os rendimentos colectáveis por distritos:

[ver tabela na imagem]
Distritos Contos
1968 1969
Total
Urbanos Rústicos
Total
Urbanos Rústicos

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1788-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[ver tabela na imagem]
Distritos Contos
1968 1969

As cifras do quadro dão ideia da estrutura do país em matéria de propriedade e a sua evolução desde 1928. Os números para este último ano são aproximados.

Notem-se as cifras de Lisboa, para os rendimentos colectáveis urbanos: 3 061 000 contos, números redondos, mais de metade dos rendimentos colectáveis urbanos do continente (5 939 000 contos). No Porto, a cifra é da ordem dos l 040 000 contos, mas nos outros distritos as cifras são muito diminutas. Há casos, como os do distrito de Bragança, em que o rendimento colectável urbano é da ordem dos 33 000 contos.

Contribuição predial

29. Enquanto a contribuição predial urbana sobe abruptamente, à semelhança dos rendimentos colectáveis, a rústica estagna. A primeira (valor liquidado) alcançou a cifra de 771 795 contos (verba principal) e a segunda, em idênticas condições, foi ligeiramente inferior a 257 000 coutos, como se nota a seguir.

[ver tabela na imagem]

Anos Contos
Propriedade urbana
Propriedade rústica

O progresso da liquidação mede-se mais facilmente através dos índices:

[ver tabela na imagem]

Anos Contribuição predial
Urbana (a)
Rústica (a)
Total

(a) Nas contas gerais do Estado não figura esta discriminação.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788 - (17)

As cifras relerem-se à liquidação. Note-se a ascensão rápida, já indicada, para o caso da contribuição predial urbana e o lento desenvolvimento da rústica.

Repartição da contribuição predial

30. As relações entre as contribuições predial, rústica e urbana deduzem-se facilmente no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Distritos
Contribuição predial - Contos
Relação entre o total e a contribuição urbana e a rústica - Percentagens

Os distritos de Lisboa e Porto contêm um alto grau de urbanização. A influência do urbanismo cai rapidamente para cerca de 5 por cento em Setúbal e um pouco menos em Santarém.

Aveiro, Coimbra e Braga, com valores superiores a 3 por cento, vêm a seguir.

Relações entre as contribuições prediais rústica e urbana

31. O exame das cifras do quadro que segue indica logo a baixa capitação, em certos distritos, do rendimento colectável - rústico e urbano - e a influência dos grandes centros urbanos de Lisboa e Porto:

[ver tabela na imagem]

Distritos
Percentagens Capitação - Escudos

Lisboa, Porto s Setúbal, com os coeficientes superiores a 80, ocupam facilmente os primeiros lugares do rendimento colectável urbano em relação ao total.

A contribuição predial urbana em relação ao total é da ordem dos 96 por cento.

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1788-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Os problemas que as cifras sugerem nos quadros acima publicados dão ideia das deficiências estruturais em matéria de propriedade rústica e urbana, tanto no que se refere a rendimentos colectáveis como à contribuição liquidada. Há uma concentração de rendimentos na propriedade urbana que prossegue aceleradamente, com seus efeitos no investimento e indirectamente no produto nacional.

A parcela mais pobre do Pais usufrui muito fracos rendimentos, até considerando serem aproximadas as cifras.

Divisão da contribuição predial

32. Para terminar esta rápida análise da situação urbana e rústica publica-se, a seguir, um quadro que mostra as percentagens das contribuições urbana e rústica no total da contribuição predial:

Distritos
[ver tabela na imagem]

A contribuição predial urbana em Lisboa concorre com cerca de metade juntando o Porto obter-se-ia cerca de dois terços.

Mas em certos distritos a contribuição urbana é diminuta. .

Contribuição industrial

33. A estrutura defeituosa das actividades económicas ressalta facilmente do exame da distribuição sectorial do produto e da repartição geográfica da contribuição industrial.

Quanto a este último aspecto, pode desde já dizer-se que em 1969, dos 2 922 616 contos de contribuição industrial liquidada por verba principal e adicionais no continente, cerca de 2 123 400 contos, ou 71 por cento, pertencem a dois distritos.

Isto significa a concentração das indústrias e comércios passivos de contribuição.

Não se notam melhorias nos últimos anos, apesar dos esforços no sentido de descentralizar a vida industrial.

Em 1969, a contribuição industrial acusa um aumento de 414 000 contos. Subiu para 2 849 500 contos. O índice atingiu 1237, mais 219 pontos do que em 1968.

Parece ter-se agravado a cobrança. O total do crédito elevava-se a 2628000 contos. Cobraram-se 2849500 contos. As receitas por cobrar foram da ordem dos 278 500 contos, contra cerca de 186600 em 31 de Dezembro de 1968.

Mas a receita liquidada por verba principal elevou-se a 2 504 179 contos.

A evolução da contribuição industrial cobrada é dada no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Nota-se progresso sensível nos últimos dois anos.

O produto nacional e a indústria

34. A percentagem das indústrias tende a aumentar, atingindo 44,9 por cento em 1969.

Neste ano o produto interno bruto a preços constantes elevou-se a 117 984 000 contos, repartido como segue:

Porcentagem

Agricultura 15,9
Indústrias 44,9
Outros 39,2
100

O índice do produto, na base de 1956 igual a 100, atingiu 203, o que é pouco. A evolução do produto de cada um dos sectores acima indicados consta do quadro que segue:

Anos

[ver tabela na imagem]

O quadro mostra a influência coda vez menor da agricultura na formação do produto. Em 1969, por exemplo, o índice do produto agrícola em relação ao total (1956 igual a 100) elevava-se a 115,9. Idêntico índice nas indústrias atingia 273. Foi devido à melhoria, mo índice dês indústrias que a média total naquele ano se elevou a 203.

Estas cifras mostram as dificuldades da lavoura, por um lado, e, por outro, implicam um industrialização que, embora lenta, vai influindo na vida nacional. E esta industrialização descentralizada que necessita de um grande impulso.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(19)

35. Nas industrias predominaram as transformadoras.

O produto (117 984 000 contos) pode discriminar-se na forma seguinte:

Designação
[ver tabela na imagem]

Tem-se a impressão de descuido no produto mineiro. Em 1969 houve alguns prenúncios de actividade, e em especial da relacionada com o tungsténio. Mas a escassa cifra mantém-se em 512 000 contos.

As indústrias transformadoras não tiveram o progresso esperado em 1969. E é pena. Há campo largo para actividade ordenada ha esfera de acção destas indústrias. Basta uma simples leitura da tabela da importação para avaliar das possibilidades em matéria de fabricos internos. Não é só a imobilização de grandes investimentos em actividades de relação capital-produto sem grande interesse. O somatório de pequenos fabricos pode concorrer para, o produto industrial, além da influir mo equilíbrio dos pagamentos.

36. No que se refere à agricultura, elementos à vista continuam a mostrar a sua decadência:

Indústrias transformadas
[ver tabela na imagem]

Comparam-se no quadro 03 produtos, em moeda corrente, da agricultura e das indústrias transformadoras.

Observe-se a queda da percentagem da agricultura, que de 22,8 por cento desceu para 15 por cento, enquanto as indústrias transformadoras subiram de 27,8 por cento para 34,8 por cento em 1956 e 1969.

A evolução da contribuição industrial, tal como se indicou acima, derivou do comportamento das indústrias transformadoras. O seu índice aumentou apreciavelmente.

37. A percentagem na contribuição industrial (indústrias transformadoras e de construção) anda à roda de 1,5 por cento.

No quadro seguinte indicam-se as percentagens desde 1966:

Designação
[ver tabela na imagem]

(a) Última estimativa (Novembro de 1970) a preços correntes (indústria transformadora e construção).
(b) Indústria transformadora e construção (verba principal).
(c) Provisório.
(d) Previsão.
Não parece ser exagerada a percentagem, que não deve ter grande influência nos custos. Mas há a notar, para a sua determinação, a falta de elementos que se não contêm no quadro.

Origem da contribuição industrial

38. Um apanhado geral das verbas relacionadas com o número de contribuintes e a verba principal permite organizar um quadro que oferece elementos sobre os diversos sectores que concorrem para a formação da contribuição industrial:

Designação
[ver tabela na imagem]

(a) Inclui as actividades mal definidas.

Em relação a 1968 o número de contribuintes diminuiu muito, para cerca de 885 000, de 887 000 em 1968. Mas a verba principal liquidada aumentou de quase 500 000 contos. Grandes aumentos caracterizam as indústrias transformadoras, e, em menor grau, o comércio, bancos, seguros e propriedade fundiária - de l 015 000 para 1 116 000 contos. Houve melhorias noutras rubricas, embora de menor relevo.

39. A influência do comércio e indústrias transformadoras é muito grande, da ordem dos 80 por cento em 1969, prevalecendo o comércio, bancos e seguros, com 44,6 por cento, menos do que em 1968 (49,8 por cento).

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A conta caminha para o domínio das indústrias transformadoras, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem].

Comércio

40. Liquidaram-se 1 116 300 contos por esta rubrica. Apesar da grande baixa nos bancos e instituições financeiras (menos de metade em 1969), o aumento total ainda subiu mais de 100 000 contos, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem].

Não se compreende bem a diminuição nos bancos e seguros, muito mais nos primeiros do que nos segundos.

Indústrias transformadoras

41. Em 1969 desceu muito o número de contribuintes e aumentou, para cifra de certo interesse, a importância total liquidada. No quadro a seguir indicam-se o número de contribuintes e as importâncias1 liquidadas nos diversos sectores das indústrias transformadoras:

[Ver Quadro na Imagem].

Houve progresso nas importâncias de quase todos os grupos indicados, no quadro. Já outro tanto não aconteceu com o número de contribuintes, que desceu de 87 405, em 1968, para 77 371, em 1969. A baixa é sensível na indústria de alimentação, nas de calçado e vestuário e em outras. Quanto, a importância, acentua-se o domínio dos produtos minerais não metálicos.

Principais indústrias transformadoras

42. Do quadro abaixo publicado deduz-se facilmente a importância das indústrias- transformadoras, consideradas individualmente:

Contos

Açougue ou talho .................... 33 728
Adubos para a agricultura ........... 30 599
Agentes de fabricantes ou
negociantes estrangeiros ........... 53 442
Agentes de fabricantes ou negociantes
nacionais ........................... 66 431
Algodão:

Exportador ......................... --
Fabrico de tecidos ................. 34 563
Fabrico de malhas .................. 16 820
Fabrico ou acabamento ............... 1 228
Armazém de tecidos nacionais ...... 15 427
Armazéns de tecidos ou malhas
estrangeiros ...................... 1 898
Mercador de tecidos ou malhas
nacionais ......................... 30 752
Mercador de tecidos ou malhas
estrangeiros ....................... 1 509
Fabrico de fiação .................. 11 240
Fiação com teares caseiros .......... ____
Armazém de fio ...................... 293
Mercador de fio ...................... 473
Importador de tecidos para estampagem
e acabamento ........................ 91 114 294

Algodão em rama:

Importador ................... 8 229
Armazém ...................... 27 8 256

Automóveis, motociclos e acessórios:

Fabrico .............. 3 492
Armazém .............. 19 523
Mercador ............ 22 494
Oficina ............. 20 708
Recolha ............ 6 196
Importador ........... 40 577 122 990

Azeite:

Fabrico ...................... 4 394
Armazém ...................... 2 785
Mercador ..................... 321
Exportador ................... 1 809
Importador ................... __ 9 309

Banqueiro ............................... 31 887
Café, chá e outras bebidas - Estabelecimentos 31 665
Cal, gesso, telha, tijolo:

Fábrica ...................... 14 744
Armazém ...................... 978
Mercador ..................... 909 16 631

Carros e carroças - Alugador ................... 699
Casas de pasto ................................ 9 608

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(21)

Cerveja:

Fabricante ..................... 26 687
Armazém ........................ 999
Mercador ....................... 1 785 29 421

Cimento:

Fábrica ........................ 60 284
Fábrica de artigos ............. 5 096
Armazém ........................ 1 900
Mercador de artigos ............ 17
Cimento armado ................. 486 67 733

Conservas de peixe, frutas, etc.:

Fábrica ................... 10 549
Mercador .................. 10
Exportador ................ 576 11 135

Construção civil ................... 72 952
Cortiças:

Armazém de produtos .................. -----
Mercador de produtos ................. 272
Em bruto ............................. 446
Em prancha ......................... 4 466
Fábrica de preparos ................ 5 952
Fábrica de rolhas e outros
Produtos ........................... 9 062
Exportador de rolhas e outros
produtos ........................... 4 461 24 629

Curtumes:

Fábrica (couros e peles) .............. 5082
Armazém ............................... 1 561
Mercador .............................. 1 077
Importador ............................ 1 376
Exportador ............................ ----- 9 096

Drogarias ................................ 9 895
Electricidade:

Fornecedor ............................. 69 906
Material - Armazém .................... 10 009
Mercador de artigos .................... 29 207
Instalador ............................. 9 197
Fábrica de material ................... 28 497
Importador de artigos ................. 16 561
Oficina de reparações ................. 1 496 164 875

Especialidades farmacêuticas:

Fábrica ..................... 19 608
Armazém ..................... 3 6080
Mercador .................... 50
Importador .................. 7 813 30 579

Estâncias de madeiras ................ 13 593
Farinhas:

Fábrica .............................. 21 221
Armazém .............................. 391
Mercador ............................. 342 21 954

Ferragens ........................... 19 204
Ferro em chapa, em barra, etc........ 21 792
Mercearias - Géneros alimentícios:

Mercador ........................... 55 326
Importador ......................... 1 101 56 427

Lã:

Fábrica de fiação ............ 6 367
Fábrica de malhas ............ 7 856
Fábrica de tecidos ........... 10 858

Fábrica de acabamento ............... 184
Armazém de tecidos nacionais ....... 15 506
Mercador de tecidos nacionais ...... 7 134
Outros ............................. 3 351 51 256

Lã em rama:

Importador ......................... 1 705
Exportador Mercador ................ 153
Mercador ........................... 1 801

Louças de porcelana - Fábrica ................... 5 065
Madeiras ........................................ 10 246
Máquinas para a agricultura - Alugador .......... 4 503
Mercearia - Armazém ............................. 29 077
Moinhos ou azenhas .............................. 1 945
Navios - Armador de longo curso ................. 33 535
Óleos, gasolina, petróleos e derivados .......... 48 617
Organismos corporativos ......................... 1 374

Pão:

Fabrico ........................... 20 758
Mercador .......................... 844 21 602

Pesca por aparelhos .................. 7 049
Produtos químicos - Fábrica ......... 31 706
Resina - Fábrica .................... 3 635
Sapatarias .......................... 18 142
Seda - Fábrica, armazém, mercador
e importador ........................ 18 025
Seguros ............................. 7 774
Serralheiros ........................ 22 612
Vendedores ambulantes ............... 5 635
Viação .............................. 12 619
Vinho:

Armazém ............ 35 728
Mercador ............ 18 846
Exportador .......... 18 601 73 175

A lista é longa e pormenorizada e dá ideia da estrutura industrial em relação à receita pública.
Essa lista sintetiza-se no quadro seguinte:

Contos

Algodão ............................. 122 550
óleos, gasolinas, etc. .............. 48 617
Automóveis .......................... 122 990
Vinho ............................... 73 175
Banqueiros .......................... 31 887
Electricidade ....................... 164 873
Navios de longo curso ............... 33 535
Géneros alimentícios (mercearias) ....... 85 504
Agentes fabricantes ................. 119 873
Adubos para a agricultura ........... 30 599
Lã .................................. 54 915
Cortiças ........................... 24 629
Pão ................................ 21 602
Seguros ............................ 7 774
Produtos químicos .................. 31 706
Vendedores ambulantes .............. 5 635
Viação ............................. 12 619
Farinhas ........................... 21 954
Cimento ............................ 67 733
Azeite .............................. 9 309

As indústrias algodoeiras já não ocupam o primeiro lugar, que foi preenchido pelas indústrias da electricidade, seguida da dos automóveis. Talvez surpreendam estas alterações, assim como a baixa nos banqueiros. A importância destes caiu de 107 490 contos, em 1968, para 31 887 contos, em 1969, cerca de um terço. Porquê?

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17 88-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Matéria tributaria

43. O número de colecta elevou-se a 384 919, prevalecendo o grupo C com 196 675. Este número é semelhante ao de 1966 e 1967.

Quanto aos valores da matéria colectável, que dá o lugar, preenchido por cada grupo, os elementos são os seguintes:

Designação
[ver tabela na imagem]

O total da matéria colectável atingiu 14 130 000 contos, um grande aumento em relação a 1968. Neste ano não ia além de 1l 747 000 contos. Os rendimentos colectáveis têm aumentado muito nos últimos anos.

É de salientar a participação do distrito de Lisboa (7 525 000 contos).

44. Nos impostos, a contribuição industrial e predial ocupam cerca de 18 por cento das receitas, sensivelmente a mesma que a dos direitos de importação, como se verifica a seguir:

Anos
[ver tabela na imagem]

Repartição geográfica

45. A verba principal e adicionais, relativos à contribuição industrial, ultrapassaram ligeiramente os 3 000 000 de contos (3 001 788). Lisboa e Porto ocupam os primeiros lugares. O distrito de Lisboa, com l 654 921 contos, tem uma capitação (habitante) de 970$. Á média por contribuinte neste distrito é de 21 126$.

Distritos
[ver tabela na imagem]

A seguir indicam-se os elementos:
[ver tabela na imagem]

A capitação refere-se à população residente, calculada para o meio do ano. Ao distrito de Lisboa cabiam l 602 700 habitantes.

As capitações afastam-se muito umas das outras. Bragança, com 34$, ocupa o último lugar. Compare-se com a média de 324$ no continente.

46. Considerando a verba principal e os adicionais, a percentagem correspondente aos distritos de Lisboa e Porto atinge 72,6 por cento do total (era 71,7 por cento em 1968 e 70,5 por cento em 1967). Quer dizer, as liquidações na contribuição estão ainda a concentrar-se nos distritos de Lisboa e Porto.

As cifras para os distritos são os seguintes:

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(23)

Na medida em que sobe a influência de Lisboa e Porto diminui a de outros distritos. Aveiro ocupa posição dominante, mas inferior a 5 por cento.
Surpreende a descida do distrito de Setúbal e a pequena percentagem de outros.

Imposto profissional

47. Os rendimentos tributáveis passivos de imposto profissional atingiram 24 365 472 contos. Esta soma aumenta todos os anos.
Em 1969 a verba total discrimina-se como segue:

Contos

Por conta de outrem ............. 22 476 800
Por conta própria ............... 1 863 557
Direitos de autor e outros ...... 25 115
Total ....... 24 365 472

Como se verifica, os rendimentos tributados por conta de outrem quase atingiram 22,5 milhões de contos. E neles que reside o grande aumento do capítulo.
Apesar de não serem altas as taxas -variam entre 1 e 8 por cento -, a receita elevou-se a 837 433 contos, mais 131 454 contos do que em 1968. Para avaliar o aumento - o índice relativo a 1938 é grande - basta saber que o seu total se arredondava em 279 834 contos em 1964.

Actividades por conta própria

48. Estas actividades contêm cerca de 20 189 contribuintes, número sensivelmente igual ao de 1968. Mas os rendimentos tributados subiram para 1 863 557 contos.
O rendimento tributado distribuiu-se muito irregularmente pelas profissões. Formam um máximo nos médicos, que ocupam o primeiro lugar com 548 995 contos, seguidos, embora a distância, por engenheiros e advogados.
A seguir indicam-se os rendimentos tributados de maior relevo:

[Ver Quadro na Imagem].

Comparando as cifras dos dois últimos anos notam-se algumas alterações, em aumento ainda nos médicos e nos advogados.
No total os rendimentos tributados atingiram 1 863 557 contos. Subiram cerca de 92 506 contos.

49. Os rendimentos tributados por conta própria distribuem-se muito irregularmente pelos distritos.
Sendo de 20 189 o número de contribuintes, mais de metade concentra-se nos distritos de Lisboa e Porto. No de Lisboa há 8782 contribuintes.
A discriminação vem a seguir:

[Ver Quadro na Imagem].

No que respeita a rendimentos tributados, os dois distritos ocupam cerca de 1 342 000 contos, mais de 70 por cento do total. Certos distritos, como Bragança (7839 contos), Guarda (12 515 contos), Portalegre (14257 contos), Viana do Castelo (14 056 contos) e Vila Real (14 515 contos) ocupam os últimos lugares.
As cifras mostram a grande concentração de profissões nos distritos de Lisboa e Porto, em especial no primeiro.

50. O fenómeno da concentração torna-se mais claro se se considerarem todos os rendimentos tributados - os por conta própria e por conta de outrem. Viu-se que o número de contribuintes se "levou a 436 580, com rendimentos tributados de 24 365 472 contos.
No quadro a seguir inscrevem-se o número de contribuintes, os rendimentos tributados e a liquidação do imposto:

[Ver Quadro na Imagem].

Página 24

1788-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Quadro na Imagem].

Note-se o rendimento tributado de Lisboa (mais de metade) e a respectiva liquidação (cerca de 60 por cento).
O estudo do imposto profissional através das cifras mostra, talvez mais do que os elementos referentes a outros impostos, a grande concentração de Lisboa. Ver-se-á a confirmação deste fenómeno mais adiante, no caso do imposto complementar.

Imposto sobre a aplicação de capitais

51. Neste imposto a secção B produziu, na liquidação, 520 557 centos num total de 606 324 contos.
Esta secção compreende os lucros, as importâncias ou quaisquer outros valores atribuídos aos sócios, os juros de obrigações, os juros de títulos representativos de empréstimos, os juros de suprimentos e outros abonos, o saldo de juros apurado em contas correntes e os juros de depósitos confiados a pessoas singulares ou colectivas.
A seguir indica-se o montante da liquidação do imposto, por secções:

Secção A ................ 86 767
Secção B ............... 520 557
Total ....... 606 324

Estas são as importâncias liquidadas. As cobradas arredondam-se em 575 400 contos, mais 68 485 contos do que em 1968.

52. A importância da secção B sugere a discriminação da origem das verbas liquidadas:

[Ver Quadro na Imagem].

O aumento em relação a 1968 foi relativamente grande, como se nota no quadro.

Imposto complementar

53. A receita do imposto complementar: ultrapassou pela primeira vez a casa de 1 milhão de contos (1 095 097 contos), mais 251 864 contos do que no ano passado. Pondo de lado certas anomalias de adaptação, o aumento de 1969 é o maior verificado nas últimas décadas. A sua evolução consta do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

Melhores cobranças permitiram receita maior, mas transitaram ainda por cobrar 200 417 contos, parte da qual será provavelmente anulada.
54. O desenvolvimento da receita deste imposto não se pode considerar normal. O índice de aumento nos últimos vinte anos é dado nos números que seguem:

1950 ............................... 100
1952 ............................... 112
1954 ............................... 128
1956 ............................... 146
1958 ............................... 197
1960 ............................... 247
1961 ............................... 291
1962 ............................... 291
1963 ............................... 313
1964 ............................... 163
1965 ............................... 367
1966 ............................... 332
1967 ............................... 372
1968 ............................... 379
1969 ............................... 493

O aumento de 1969 (251 864 contos) reflecte-se no índice de 493, que foi o máximo verificado até hoje.

Matéria tributável

55. O número de contribuintes fixou-se em 93 633, mais 8415 do que em 1968.
O acréscimo deu-se nos contribuintes em nome singular e nos em nome colectivo, mais pronunciadamente nos primeiros.
Os rendimentos globais também aumentaram muito, para cerca de 32 milhões de contos.
No quadro seguinte inscrevem-se os principais elementos relacionados com o imposto complementar.

Página 25

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(25)

Designação
[ver tabela na imagem]

A maior parcela dos rendimentos refere-se a trabalhos, incluindo abonos de diversa natureza.

As deduções atingiram quase 20 milhões de contos (19 644 505 contos).

Liquidação do imposto

56. As farás grandes rubricas produtoras de imposto são as das pessoas singulares, as sociedades comerciais civis e os rendimentos de acções e obrigações registadas. Juntamente com outras produzem 1159 592 contos liquidados, dos quais se cobraram as verbas já indicadas.

A seguir indica-se a origem do imposto:

Designação
[ver tabela na imagem]

A subida da liquidação do imposto nas pessoas singulares (650 971 contos) é muito superior à de 1968 - o que pode ser sinal der grande melhoria nos rendimentos.

Rendimentos tributados por escalões

Pessoas singulares

57. Vale a pena esmiuçar os rendimentos colectáveis e verificar deste modo o nível geral dos rendimentos:

Escalões
[ver tabela na imagem]

A avaliar pelas cifras do quadro, o nível dos rendimentos não é alto. Em 1969 foram tributados 558 rendimentos de montante superior a 1000 contos, mais 51 do que em 1968. De quantitativo superior a 4 000 contos havia 80 rendimentos. Este número era de 20 em 1968.

Os maiores valores doa rendimentos colectáveis situam-se nos escalões 200-800, 100-200 contos e 50-100 contos. Esses números - e o dos rendimentos colectáveis do escalão até 50 contos - eram superiores a mais de metade do total. Os pequenos rendimentos realizaram mais de l milhão de contos.

Pessoas colectivas

58. Continua a subir o numero de rendimentos no ramo das pessoas colectivas, talvez devido a melhor cobrança. O montante dos rendimentos subiu para 4 529 945 contos, em 29 824 rendimentos, discriminado como segue:

Escalões
[ver tabela na imagem]

Página 26

1788-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Nas pessoas colectivas há 625-rendimentos de escalões superiores a 1000 contos, sendo 110 no escalão superior a 5000 contos. Estes últimos somam 1 307 174 contos num total de 4 529 945 contos.

Distribuição geográfica

59. É muito irregular a distribuição dos rendimentos, mas sobressaem os distritos de Lisboa e Porto. A seguir indicam-se os números por distritos:

[Ver Quadro na Imagem].

É extraordinária a influência de Lisboa, em especial nos rendimentos de pessoas singulares, que somam 15 313 29 contos, num total de 23 637 247 contos.
Mas esta surpresa também se acentua nas pessoas colectivas.
O quadro mostra a discriminação dos rendimentos e pode sumariar-se no seguinte:

Com mais de 10 milhões de contos (Lisboa) .......... 1
Com mais de 5 milhões de contos (Porto) ............ 1
Com mais de 500 000 contos (Aveiro) ................ 1
Com mais de 300 000 contos e menos de 500 000 contos (Santarém, Setúbal, Coimbra e Braga) ........................................... 4
Com mais de 200 000 contos e menos de 300000 contos (Leiria) ........ 1
Entre 150 000 e 200 000 contos (Faro, Évora, Funchal, Castelo Branco e Portalegre) ........................................ 5
Entre 100 000 e 150 000 contos (Beja, Viseu e Ponta Delgada) ......... 3
Inferior a 100 000 contos (Bragança, Guarda, Viana do Castelo, Vila, Real, Angra do Heroísmo e Horta) ................................................. 6
Total .... 22

60. A influência dos dois distritos toma-se bem clara no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

As cifras ainda são mais expressivas adiante:

Percentagens
Lisboa ..................... 61,7
Porto ...................... 19,1
Resto do País .............. 19,2
Total ............. 100

Quase 62 por cento dos rendimentos de pessoas singulares concentram-se em Lisboa. A percentagem subiu em 1969, tendo descido ligeiramente no Porto. Repare-se que os rendimentos de pessoas singulares em todo o País são de montante idêntico ao do distrito do Porto e menos de um terço dos de Lisboa.
As cifras, no caso das pessoas colectivas, são semelhantes - 53,3 por cento em Lisboa e 20,4 no Porto.
Deste modo se verifica, através dos dados do imposto complementar, que se concentram em Lisboa e Porto cerca de 81 por cento dos rendimentos de pessoas singulares e 73,7 por cento das pessoas colectivas.

Imposto sobre as sucessões e doações

61. Houve melhoria de 32 096 contos na cobrança deste imposto. Por sua própria natureza as cobranças são irregulares.
A seguir dão-se as receitas nos últimos anos:

[Ver Quadro na Imagem].

Havia de receitas a cobrar em 31 de Dezembro de 1969 295 732 contos.

Página 27

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(27)

Os bens declarados constam, do quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem].

Os prédios urbanos, com um valor declarado de 2 407 121 contos, são os granidos produtores do imposto.

Natureza das transmissões

62. Os valores declarados no caso da transmissão a favor de descendentes ocupam o primeiro lugar (2 331 099 contos num total de 3 594 104 contos).
Na liquidação de 491 388 contos mantém-se a proporção, como se nota a seguir:

[Ver Quadro na Imagem].

Subiram, em relação à 1968, as transmissões e as liquidações.

Sisa

63. A seguir discriminam-se as "receitas do imposto de sisa durante certo número de anos:

Contos

1938 .................. 72 019
1950 .................. 116 093
1955 .................. 170 570
1956 .................. 175 745
1957 .................. 194 930
1958 .................. 229 361
1959 .................. 274 056
1960 .................. 326 024
1961 .................. 365 873
1962 .................. 330 770
1963 .................. 387 869
1964 .................. 442 243
1965 .................. 496 814
1966 .................. 582 164
1967 .................. 578 755
1968 .................. 743 415
1969 .................. 868 143

Ás transacções de prédios urbanos constituem a base deste imposto, e as cidades de Lisboa e Porto têm grande relevo.
No quadro a seguir indicam-se os valores em Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, além do resto do País:

Contos

Lisboa ............. 6 190 745
Porto ............. 1 501 452
Setúbal ............. 865 839
Faro ............. 600 738
Outros ............. 3 149 032
Total ....... 12 307 806

Para transacções num total de 12 307 806 contos, o distrito de Lisboa entra com cerca de metade. Setúbal (concelhos ribeirinhos) melhora todos os anos a sua posição e Faro já ultrapassou a casa dos 600 000 contos.
Publica-se a seguir um quadro que relaciona os diversos elementos inerentes ao imposto da sisa:

[Ver Quadro na Imagem].

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1788-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

IMPOSTOS INDIRECTOS

64. Cerca de 40 por canto das receitas ordinárias têm origem nos impostos indirectos, que somaram 9 889 273 contos em 1969, mais l 072 506 cantos do que no ano anterior.

O equilíbrio da conta geral e o grande desenvolvimento da receita ordinária são originados, em grande parte, nos aumentos progressivos e acentuados das receitas deste capítulo, que, por crua própria natureza, incide sobre grande número de contribuintes, quer através dos direitos de importação, quer através do imposto de transacções.

Influi, por este motivo, mo nível geral do custo de vida.

O quadro seguinte permite bar ideia da evolução do imposto desde 1988:

Anos
[ver tabela na imagem]

Note-se ia constância da percentagem do seu contributo peara as receitas ordinárias: 41,7 por cento em 138 e 40 por canto em 1969.

65. Esta constância deriva naturalmente de exigências dos despesas públicas. As necessidades obrigaram a alterações toas tesas aduaneiras e a instituição do imposto de transacções, que produziu um pouco menos de 3 milhões de contos em 1969.

Um exame de cifras mostra que a evolução dos impostos indirectos ma última década, foi rápida. O seu total mais do que dobrou desde 1968. Neste ano elevava-se a 4 699 682 contos e subiu para 9 889 273 contos em 1969.

No mapa a seguir discriminam-se os impostos indirectos:

Designação
[ver tabela na imagem]

Grandes aumentos em 1969 caracterizaram os direitos aduaneiros, na importação e mo imposto ide salvação nacional, e também em elevado grau se mota firmeza no imposto de transacções, que acusa um acréscimo próximo de 275 000 contos.

Os direitos aduaneiros e o imposto de transacções, incluindo nos primeiros o imposto de salvação nacional, produziram cerca de 854000 contos e mais do que em 1968, o que é digno de registo.

86. A origem dos impostos, directos torna-se mais clara se forem sumariados em algumas poucas rubricas afins.

Deste modo se construiu o quadro que segue.

Designação
[ver tabela na imagem]

Página 29

14 DE ABRIL DE 2071 1788-(29)

Vê-se que os direitos aduaneiros somam cerca de metade (49,8 por cento). A diferença á preenchida pelo imposto de transacções (29,8 por cento) e imposto do selo e estampilha. Os 1,2 por cento mencionados referentes ao imposto especial de consumo peidem englobar-se nos direitos aduaneiros, que se elevariam n s51 por cento, tal como em 1988.

67. Este granule capítulo de conta geral, juntamente com os impostos directos, somava cerca de 70 por cento das receitas ordinárias. Tem aumentado paralelamente. Em 1969 os índices de aumento, na base de 1988 igual a 100, são, respectivamente, 1 011,1 nos impostos directos e 1 049,6 noa indirectos.

Tem interesse verificar que em 1964 o índice dos impostos directos (536) foi superior aos dos impostos indirectos (518,4). A receito do imposto de transacções melhorou os impostos indirectos. Somam um índice superior em 1969, com a cifra de 1049,8 contra 1 011,1 nos impostos directos. Os índices são expressos no quadro que segue.

Anos
[ver tabela na imagem]

68. Pelas razões já apontadas, deram-se alterações profundas nos impostos indirectos, nos últimos quatro anos. O índice subiu de 609,1, em 1965, para 1 049,8, em 1969, como se verifica no quadro seguinte, que dá os Índices, diisorinrtinando as diversos rubricas do imposto:

Designação
[ver tabela na imagem]

(a) Esta rubrica foi extimia em l de Julho do 1966 pelo Decreto-Lei n.º 47 066. (b) Base: 1964, data da criação desta rubrica.

O imposto do selo e estampilha, com índice de 1 260,4 e 1065,4, revelam grande aumento desde 1988. Um e oufaro acusam grande desenvolvimento nos últimos anos.

Comércio externo

69. Um dos factores que caracteriza mais vincadamente a estrutura, e equilíbrio económico de um país é, sem dúvida, o comportamento do seu comércio externo. Se houver déficit, como é o caso português, desde os tempos antigos, esse déficit tora de ser pago por forca de recursos invisíveis. Nos últimos anos as receitas de emigração e os saídos do turismo têm neutralizado os grandes consumos de origem externa, porque é fora do normal a diferença enfare as importações e exportações.

Uma política se e conecta deverá ter como finalidade imediata reduzir os consumos externos que possam ser produzidos dentro do país, e activar, por todos os meios possíveis, as exportações.

Se for examinada a balança comerciai durante um largo período, verifica-se contínua série de déficit, que vêm subindo gradualmente até terem atingido, em moeda comente, o máximo de. 12 786 000 contos em 1969. Note-se que este déficit processou-se, apesar de as exportações terem aumentado por cerca de 2 610 000 contos.

É que a corrida às importações instalou-se ultimamente nos hábitos nacionais. Há muitos consumos que poderiam ter origem em recursos internos. Mas é mais fácil importar do que produzir, desde que haja facilidades nos pagamentos, desde que haja cambiais para os liquidar.

Podiam apontar-se casos de grande projecção, como, por exemplo, o das oleaginosas, que, pelo que respeita ao amendoim, provém de territórios inimigos (Nigéria e outros) . Mas a tradicional cultura da oliveira está em decadência, e se não forem tomadas medidas adequadas ainda subirá mais a conta das oleaginosas na importação.

70. Os resultados de 1969 não são animadores. O parecer item registado todos os anos a esperança de melhoria

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1788-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

no déficit, mus nota com apreensão o seu agravamento. Ainda se poderia dizer que esse agravamento provém de despesas de equipamento ou outros que tragam facilidades à produção.

Ver-se-á adoente que mão é bem assim. Os consumos tom aumentado. Por exemplo, no caso dos combustíveis e óleos minerais a diferença em relação a 1967 é da ordem de l milhíío de contos.

Em 1969 a importação elevou-se a 37 262 000 contos, mais 3 404 000 contos do que em 1968. Ë uma grande soma num ano e procurar-se-á adiante a causa. A exportação também melhorou, mus por quantia menor (2 610 000 contos). Este desfasamento na exportação trouxe o agravamento do déficit para 12 736 000 contos. Medidas pela balança comercial, os exportações liquidaram 65,7 por cento das i importa coes, o que é muito pouco.

O quadro seguinte exprime sucintamente o que se passou em 1969:

Anos
[ver tabela na imagem]

A grande subida nas importações, mais 3 404 000 cantos, foi a causa imediata do aumento do deficit e, numa comparação com 1968, deve recordar-se que o preço unitário das matérias importadas foi inferior, o que auxiliou a balança, sobretudo quando se considera que os valores unitários ma exportação aumentaram muito, o que é um bom sinal.

71. Não é possível manter indefinidamente este estado de coisas: exportar os serviços dos homens, isto é, trocar as suas transferências por importação maciça para consumos. Ainda se se tratasse de importações de bens de equipamento ou para fins industriais, a gravidade seria atenuada.

Há que actuar na rubrica de bens de consumo correntes e tentar produzir intensamente dentro do País mais bens de natureza industrial.

Um pequeno quadro mostra o esbaldo da balança comercial.

Designação
[ver tabela na imagem]

Se as cifras deste quadro focem comparadas com idênticas referências a 1968, observa-se agravamento nos valores e tonelagem nas importações, com melhoria no preço unitário (de 4 800$ em 1968 para 4 693$ em 1969) e melhoria nos valores, no peso e no preço unitário da exportação. Esta melhoria no preço unitário revela melhor qualidade dais mercadorias exportadas.

72. O exame dos valores e tonelagem da exportação e importação durante um longo período de tempo dá ideia das alterações sofridas pelas trocas. Note-se que a moeda sofreu grande depreciação. Talvez que o exame da tonelagem seja mais correcto.

Anos
[ver tabela na imagem]

Página 31

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(31)

Anos
[ver tabela na imagem]

Importaram-se l 875 000 t em 1932 e 7 940 000 t em 1969, cerca de quatro vezes mais. No caso das exportações, saíram em 1082 acerca de l 071 000 t (neste ano o peso das mercadorias foi menor do que em outros). Em 1969 a tonelagem espontada subiu paia 3 619 000 t, cerca de 3,3 vezes mais. As relações entre valores unitárias (exportação dividida pela importação) são, respectivamente, 1,3 em 1932 e 1,44 em 1969. Parece haver paralelismo entre os dois grandes agrupamentos.

73. Nos últimos doze amos as relações entre importação e expectação, em vedores, tonelagem e preço unitário sSo como seguem:

Importações

74. As importações atingiram 37 262 000 contos e a balança com o estrangeiro agravou-se, visto ter sido importado desta procedência 31 663 000 contos, contra 28 515 000 contos em 1968.

Este resultado significa um grande dreno de divisas.

As exportações subiram para 24 526 000 contos. Atendendo a que o ultramar consumiu 6 081 000 contos de produtos metropolitanos, o saldo enviado para o estrangeiro arredondou-se em 18 445 000 contos. Deste modo, piorou muito o saldo comercial com estrangeiro: 12 736 000 contos em 1968 e 13 218 000 contos em 1969. Estes resultados são expressos nas cifras do quadro que segue:

Anos
[ver tabela na imagem]

Importa-se muito: a relação no peso subiu (2,2). E mantém-se a vantagem de melhor equilíbrio nos preços unitários.

Tão grande desequilíbrio com os mercados externos constitui um ponto fraco da estrutura económica nacional. Pode ata ser perigosa a sua continuação Um afrouxamento das transferências privadas ou das receitas do turismo dificultará a vida nacional. Este problema será visto com maior pormenor noutro passo do parecer.

Agora apenas se insistirá, como em outros anos, na necessidade premente de reforçar a produção nacional e desviar os consumos nacionais para essa produção.
75. Os 37 262 000 coutos da importação repartem-se por secções pautais como se mostra no quadro seguinte:

Sessões da Pauta
[ver tabela na imagem]

Página 32

1788-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Secções de Pauta
[ver tabela na imagem]

(a) Despachadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 45 400

As XVI, XI e XVII secções, com mais de 10 por cento cada uma, preenchem 41 por cento da importação. É percentagem idêntica a de 1968 (42 por cento).

As secções respeitam a matérias têxteis e obras (principalmente matéria-prima), máquinas e aparelhos, que podem significar reequipamento industrial (18 por cento), e material de transporte, principalmente automóveis de passageiros.

Juntando a XV secção (metais comuns e obras) obtêm-se 18 985 000 contos, cerca de 50 por cento do total importado.

Talvez se possam opor obstáculos à importação de mercadorias de algumas secções, e ocorre logo o caso da XVII, que se refere a material de transporte.

76. Na base de 1960 igual a 100, o índice subiu muito nalguns casos, como se observa no quadro seguinte:

Secções da Pauta
[ver tabela na imagem]

O índice do total elevou-se para- 287, o que significa rápida ascensão das importações no período. Surpreende o aumento verificado na II secção (316), relativa a produtos vegetais. Não se deve dar grande importância à secção XVI, que contém a vinda de diamantes de Angola para preparação. Tem contrapartida na exportação.

O agravamento no material de transporte, com índice de 292, é sinal dos tempos, marca uma época de euforia a que será necessário pôr cobro.

77. Os índices do volume de mercadorias importadas também mostram desvios. Houve aumentos, por exemplo nos produtos do reino vegetal (devem ter pesado as importações de trigo) e noutros. Os números constam do quadro seguinte:

Secções da Pauta
[ver tabela na imagem]

Página 33

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(33)

Secções da Pauta
[ver tabela na imagem]

Os problemas sugeridos pela leitura das cifras dos dois quadros acima publicados são sérios e precisam de ser vistos à luz das realidades de um país que está fazendo um grande esforço no ultramar.

Aã cifras nos últimos três anos

78. Os preços unitários melhoraram no conjunto em relação aos últimos três anos. O de 1060 elevou-se a 4 698$, com nítida melhoria em relação a 1968 (4 800$). Este preço unitário, mais baixo, ajudou a balança comercial.

Deu-se em paralelo com melhoria sensível no preço unitário da exportação.

A seguir dão-se os preços unitários, por secção, nos últimos três anos:

Secções da Pauta
[ver tabela na imagem]

O agravamento dos preços unitários da XVI e XVII, além do verificado na XI, não ajudaram. São secções, como se viu, de alto valor.

Principais importações

79. Já se mencionaram as secções de maior influência na importação e deram-se elementos que permitem calcular a percentagem de quatro (50 por cento).

Convém agora agrupar as diversas mercadorias de modo a obter ideia exacta da distribuição:

Designação
[ver tabela na imagem]

Nos produtos alimentares houve agravamento, mas neste caso a exportação é superior a importação: efeitos de certas exportações relacionadas com caldas e produtos do tomateiro e outras.

Foi expressivo o agravamento no montante dos fornecimentos industriais, e neste caso as exportações têm uma cifra muito inferior (- 7 151 000 contos).

Outro tanto aconteceu com os bens de equipamento, com uma importação total de 8 401 000 contos, muito superior aos l 484 000 contos na exportação.

Os bens de consumo representam 5 442 000 contos, e a exportação foi maior.

A súmula do quadro dá o seguinte em percentagens:

Designação
[ver tabela na imagem]

As cifras não têm idêntica proporção quando, traduzidas em números, dada a diferença dos quantitativos da importação e exportação.

Página 34

1788-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

80. Descendo aos produtos encontram-se os valores e percentagens das várias importações:

Mercadorias
[ver tabela na imagem]

Note-se a importância de bens de equipamento - maquinas, etc. Mas a percentagem dedicada a automóveis também é alta.

Combustíveis

81. Os combustíveis ocupam um lugar de relevo na importação. Isolando os diversos combustíveis obtém-se n quadro seguinte:

Designação
[ver tabela na imagem]

A soma atingiu 3 958 700 t e os valores 2 638 800 contos. É o maior nos últimos anos. Os números de 1968 foram corrigidos.

Algodão

82. A importação dê algodão elevou-se a l 787 707 contos. E uma cifra que vem a crescer.

Em 1969 foi possível utilizar cerca de l 116 029 contos da fibra do ultramar, reduzindo cor canoa dê 173 000 a importação do estrangeiro. Em todo o caso, ainda representa 671 768 contos.

Nos dois últimos anos as cifras são as que seguem:

Algodão em rama
[ver tabela na imagem]

Exportações

83. Em 1969 as exportações mostram um aumento de 2 610 000 contos, equivalente a mais de 11 por cento da cifra do ano anterior.

Este progresso far-se-ia sentir no saldo negativo se simultaneamente não tivessem subido as importações de 3 404 000 contos. Como se escreveu já, estas atingiram a cifra de 37 262 000 contos. Quer dizer: o aumento nas importações sobreleva por 794 000 contos o das exportações. A balança comercial agravou-se.

Esta grave conclusão extrai-se facilmente dos números globais. Um exame mais pormenorizado mostra que o aumento das exportações teve projecção resumida nalgumas secções pautais. Os aumentos vieram das matérias têxteis, em especial produtos algodoeiros, e da saída de pedras preciosas (+ 579 000 contos) com contrapartida nas importações (secção XIV).

As. mercadorias exportadas têm maior valor unitário quando se considera o conjunto, o que impediu maior agravamento no saldo da balança comercial.

E o peso das mercadorias exportadas subiu para 3 619 000 t, de 3 465 000 t em 1968, mais 154 000 t.

Página 35

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(35)

A seguir indicam-se na exportações em peso, tonelagem e valores unitários:

[ver tabela na imagem]
Anos Milhares de contos Milhares de toneladas

Valor unitário - escudos

As cifras indicam que melhorou apreciavelmente a qualidade das mercadorias. Os valores unitários subiram de 8201$ em 1950 para 6777$ em 1969. E se as cifras se reportarem, ao princípio da guerra, a 1940, os valores totais da exportação aumentaram 15,8 vezes mais. O peso exportado nos dois anos considerados está na razão de l para 8, mas a dos valores unitários arredonda-se em 4,8.
Deve notar-se que os valores unitários foram influenciados nos últimos anos pelas pedras preciosas, como se mostrará adiante.
Convém examinar o comportamento das secções pautais nos últimos anos, de modo a poder ter ideia mais exacta dos aumentos. E o que se faz a seguir:

[ver tabela na imagem]

Secções de pauta
1967 1968 1969

A estrutura das exportações avalia-se com melhor precisão no exame das percentagens de algumas secções:

[ver tabela na imagem]

Percentagens Contos

Mais de 54 por cento das exportações provieram de três secções pautais. Os têxteis melhoraram, como convinha, embora por soma que ainda pode ser aumentada.
Mas houve diminuição na IV secção, referente à produtos das indústrias alimentares. É resultado de crise nas conservas de peixe e nos sumos de tomate.
84. Nos últimos dois anos o progresso das exportações mede-se facilmente através dos índices de aumento relativos a 1960. Publicam-se a seguir.

[ver tabela na imagem]

Secções de Pauta
1965 1969

Página 36

1788-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[ver tabela na imagem]

Secções Da Pauta
1968 1969

papel e suas matérias-primas (x). Neste último caso pesa a celulose.
Os progressos na XVI e XVII secções reflectem - se directamente no trabalho interno. Devem acentuar-se nos próximos anos.
85. A tonelagem exportada não progrediu muito - mais 154 800.
Quase 50 por cento (47,8 por cento em 1969) pertencem às IV e V secções, produtos alimentares e minerais.
Esta percentagem tem-se mantido com pequenas alterações no decorrer dos anos.
As cifras do quadro que segue referem-se a milhares de toneladas e às percentagens usuais:

[ver tabela na imagem]

Secções de Pauta
1967 1968 1969

Sobressaem no quadro os produtos das indústrias alimentares e os minerais. O peso exportado das duas secções subiu para 1 728 700 contos, um pouco inferior a metade das mercadorias exportadas. O baixo valor unitário dos produtos minerais afecta o seu valor total.
86. A evolução das exportações deduz-se do quadro seguinte, que mostra os índices de aumento:

[ver tabela na imagem]

Secções de Pauta
1968 1969

Nota-se a subida nas matérias plásticas e, em especial, na indústria do papel e suas matérias-primas (índice 524,2).

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(37)

Valores unitários

87. Há a assinalar progresso nalguns valores unitários, como é o caso dos têxteis, que acusam, no conjunto, 46 358$ contra 43 178$ em 1968. Do mesmo modo se notam melhorias sensíveis nas máquinas e aparelhos e no material de transporte.

[ver tabela na imagem]

Secções de Pauta Escudos
1967 1968 1969

E de interesse registar que os valores unitários dos têxteis, na importação, se fixaram, em 1969, em 20 888$. Neste caso as fibras (matéria-prima) ocupam uma posição dominante. As matérias têxteis, em 1969, nas exportações, têm valor unitário superior ao dobro das importações (46 858$).
As relações entre o índice dos valores unitários da exportação, em relação aos valores unitários da importação, transparecem claramente do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Secções da Pauta 1967 1968 1969

É possível, melhorar os valores unitários. A gradual substituição de matérias-primas exportadas por produtos acabados, que já está a realizar-se nalguns casos, permitirá no futuro melhores valores.

Principais exportações

88. Todos os anos se publica um quadro que mostra os valores e tonelagem de algumas matérias-primas exportadas. Com novos produtos de exportação, que se acentuaram nos últimos anos, o quadro já não tem a oportunidade de anos anteriores. Quando se iniciou a sua publicação, as matérias nele contidas representavam, de facto, as principais exportações.
Nos números que seguem, somados, contêm-se 88,6 por cento dos valores e 88,8 por cento do respectivo peso.
Neste último caso a percentagem desce para 81,8 por cento sem minérios, que são constituídos em grande parte por produtos de fraco valor unitário.
Seguem os números:

[ver tabela na imagem]

Designação 1968 1969
Milhares de Contos Toneladas Milhares de Contos Toneladas

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1788-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º89

Os vinhos ocupam o primeiro - lugar em valor e peso. O seu progresso é lento, mas seguro. A cifra de 1969 é a maior da última década.
Não faz parte do quadro o valor dos produtos do tomate, inferior a l milhão de contos, nem o da celulose.
Vem a seguir uma lista de novos produtos de certo
relevo: Contos
Derivados do tomate 864 121
Celulose 1 114 925

Nota-se regresso nos produtos agrícolas. Mas a produção de celulose e papel deve acentuar-se nos próximos anos, logo que se inicie o fabrico de novas fábricas em construção.

Repartição geográfica

89. O comércio externo nacional dissemina-se por todos os continentes, mas os grandes clientes e fornecedores são os países europeus.
A Europa, com 88 470 100 contos, participa com mais de 60 por cento no comércio externo nacional, importações e exportações reunidas (61 787 700 contos). È a sua posição reforçou-se muito em 1969, mais de 5 milhões de contos.
A seguir indica-se a repartição das importações e exportações reunidas:
Importação e exportação reunidas
A discriminação da importação e exportação por grandes grupos consta do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Importação e Exportação Reunidas

1967 1968 1969

Dos outros continentes só a América tem algum significado (6 363 600 contos).
A África, A Ásia e outros mercados ocupam posição modesta.
O ultramar português melhorou para 11 680 100 contos a sua posição.
90. Dada a importância da Europa, convém discriminar as importações e exportações:

[ver tabela na imagem]

Designação 1968 Percentagem 1969 Percentagem

65,5 por cento das importações vêm do continente europeu, que recebe 57,4 por cento das exportações. O valor destas é muito baixo. Há um grande déficit, que se agravou ainda no último ano. A diferença entre a importação e a exportação da Europa elevou-se a 10 322 contos em 1069.

[ver tabela na imagem]

Designação Milhares de Contos

Veja-se o sinal negativo do comércio externo com quase todos os grupos geográficos mencionados. Exceptua - se apenas a América e o ultramar.
O saldo negativo agravou-se nas transacções com os países da O. C. D. E. (- 9 820 000 contos em 1869) e do Mercado Comum (- 8 375 SOO contos). E a balança manteve-se no caso dos membros da E. F. T. A., de que Portugal faz parte. Os déficit foram 105 600 contos em 1968 e 175 200 contos em 1969.
91. O déficit total com os países europeus elevou-se a 10 822 000 contos, superior ao registado em 1968 (9 863 000 contos).
Ás transacções com cada um constam do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Designação Milhares de Contos

Importação Exportação Saldo

Quadro idêntico foi publicado em pareceres anteriores. Considerando o ano de 1968, verifica-se agravamento no déficit com a Alemanha e em menor grau com outros mercados. A conta com este país, com saldo negativo muito alto, precisa de ser melhorada.
Estes seis países europeus, de grande volume de negócio com Portugal, cobrem cerca de 75 por cento das importações (18 317 100 contos). O déficit com eles elevou-se a 8 704 000 contos, mais cerca de 800 000 contos do que em 1968.
Parece ser possível expandir a venda, de produtos nacionais nestes países, quer de origem metropolitana, quer ultramarina. O desequilíbrio com a Alemanha vai além das possibilidades. Os consumos naquele país de mercadorias nacionais é diminuto (1.569 700 contos). Embora se processasse aumento em 1069, a cifra da exportação é

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(39)

muito baixa quando se compara com a da importação (5 861 200 contos).
92. Considerando a expansão geográfica do comercio externo português, obtêm-se os números que seguem:

[ver tabela na imagem]

Designação Importação Exportação

INDÚSTRIAS EM REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

93. Em 1969 a receita deste capítulo atingiu 1 466 187 contos, o que corresponde ao índice de 1627, na base de 1938 igual a 100. E um aumento muito grande, que se acentuou nas últimas décadas. Em 1950 a receita arredondou-se em 323 000 contos (índice 860) para subir para 1 466 187 contos em 1969 .(índice 1627).
A sua evolução foi a seguinte:
Os mercados asiáticos e africanos consomem poucos produtos nacionais, mas vendem muito. Importou-se desses mercados 8 622 000 contos e exportou-se só l 052 000 contos.
Parece ser possível alargar a gama das exportações, utilizando talvez o entreposto de Macau, ou por um estorço directo junto de alguns países consumidores de maior relevo, como o Japão.
A África vende principalmente oleaginosas, mas compra pouco. Talvez houvesse modo de indirectamente forçar países grandes exportadores de oleaginosas a comprar produtos nacionais.

[ver tabela na imagem]

Designação Contos

1938 1967 1968 1969 Diferenças em relação a 1968

O aumento de 234 324 contos, que representa cerca de 20 por cento em relação ao ano anterior, derivou das indústrias dos tabacos e cervejas, que são as maiores contribuintes do capítulo.
As receitas das indústrias em regime tributário especial são que se mencionam a seguir:

[ver tabela na imagem]

Designação contos

O aumento foi geral. Quase não contam as duas excepções à do álcool e aguardente e dos espectáculos.
A indústria dos tabacos ainda este ano apresentou o aumento de 174 191 contos, logo seguida pela da cerveja, que pagou 208 968 contos, um acréscimo de 85 802 contos.
Outras indústrias concorreram para a receita do capítulo com melhorias maiores ou menores.

Cerveja

94. A produção de cerveja continua a aumentar, tendo atingido 100 024 000 l, o que representa um rápido progresso.
A produção de 1969 é cerca do dobro da de 1964, como só nota a seguir:

1962 38 175
1963 37 285
1964 50 066
1965 50 180
1966 74 915
1968 85 719
1969 100 024

Toda esta cerveja é consumida no território metropolitano. Quase não há exportação - 41 038 contos em 1969.

Minas

95. A indústria de minas parece ter recuperado, embora, em muito pequena escala, os valores antigos. A sua contribuição para o capitulo foi de 1782 contos, mais 1611 contos do que em 1968.
A seguir dão-se os valores da exportação dos principais produtos mineiros:

Mármore 135 054
Cimentos 18 067

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1788-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Pirites de ferro não instaladas 84 858
Volframite 165 867
Minérios metalúrgicos não especificados 48 889

A produção tem aumentado nos últimos anos, como se nota nos números que seguem: Contos
1958 848 449
1959 867 471
1960 879 828
1961 365 564
1962 829 206
1968 880 556
1964 411 177
1965 447 665
1966 512 845
1967 704 004
1968 718 702
1969 722 821
As melhorias incidem sobre a produção de mármore e volfrâmio.

Pesca

96. A pesca não tem progredido, apesar do esforço desenvolvido nos últimos tempos.
A seguir indicam-se os valores da pesca nos últimos anos:

[ver tabela na imagem]

Anos Milhares de Toneladas Milhares De Contos

(a) Números provisórios.
(b) Rectificado.
Embora se não possa considerar displicente a cifra de 1969 818 800 e 2 048 800 contos, ela destaca de alguns resultados anteriores.
As conservas de peixe sofreram a repercussão de menores capturas.

Tabaco

97. O contributo do tabaco para o erário público atingiu 1 055 257 contos. Cerca de 880 016 contos foram processados neste capitulo. No conjunto os valores são como seguem:

[ver tabela na imagem]

Designação contos

Origem do tabaco

98. O tabaco em rama não manipulado provém em grande parte do estrangeiro. Em 1969, numa importação de 192 809 contos, vieram do estrangeiro 140 566 contos e 51 743 contos do ultramar.
O quadro seguinte dá a origem do tabaco nos últimos anos:

[ver tabela na imagem]

Designação (Tabaco não manipulado) Contos

1968 1969

Têm-se feito esforços no sentido de obter maiores contingentes do ultramar mas com pouco êxito, como dão ideia os números. E, contudo, parece ser possível suprir quase integralmente o consumo metropolitano com tabaco de origem ultramarina.
Desta proveniência vieram 32 661, menos do que em 1968, como se mostra a seguir:

[ver tabela na imagem]

Designação 1968 1969

Toneladas Contos Toneladas Contos Camionagem

99. O imposto sobre camionagem, que rendeu por este capitulo 156 124 contos, recuperou 8 818 contos da quebra de 1968.
Como é sabido, a camionagem é pesadamente tributada, não apenas por este capítulo.
Um quadro dá ideia de dois ónus graves:

[ver tabela na imagem]

Designação Contos

Não se inclui o produto do imposto de transacções.
(a) Em relação aos anos anteriores, os valores apurados em 1968 baixaram, pois multas repartições de finança Incluíam as importâncias destinadas ao Imposto de circulação.
Algumas receitas do imposto de camionagem mostram a importância cobrada:
Carreiras de passageiros:
Regulares 20 882
Eventuais 597
Provisórios 240
21 719

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(41)

Carreiras de mercadorias 690
Serviço de aluguer:
Passageiros 1 626
Mercadorias 12 910
14 536

Uma grande parcela provém de carreiras de passageiros regulares e do ónus sobre o transporte de mercadorias nos serviços de aluguer.
O Fundo Especial de Transportes Terrestres absorveu uma grande quantia em 1960.

TAXAS

100. As receitas de taxas e de rendimentos de diversos serviços aumentaram cerca de 115 000 contos em 1968. Elevaram-se a l 241 546 contos.
Sobressaem no conjunto os rendimentos dos serviços administrativos e alfandegários, com o aumento da ordem dos 100 000 contos.
Á seguir discriminam-se as receitas:

[ver tabela na imagem]

Designação Contos

1938 1968 1960 Diferenças em relação a 1968

Apesar dos decréscimos nos serviços judiciais e de registo e nos emolumentos consulares, pode considerar-se satisfatório o resultado final.

Serviços administrativos

101. A receita destes serviços somou 462 308 contos, mais 54 719 contos do que em 1969. A seguir desdobram-se as principais receitas:

[ver tabela na imagem]

Designação Contos

1938 1968 1969

Os aumentos mais sensíveis em relação ao ano anterior deram-se nos adicionais (91 656 contos), no custo de passaportes e nas portagens, onde sobressai a ponte sobre o Tejo em Lisboa.
As portagens rendaram ao todo 152 859 contos, cabendo 118 540 contos a ponte de Lisboa, mais 18 824 contos. No caso das portagens na auto-estrada e ponte de Vila Franca, o aumento foi da ordem dos 4 410 contos.
Pode dizer-se que a receita de portagens está ainda longe de compensar os encargos do capital despendido.

Serviços alfandegários

102. A receita destes serviços subiu para 442 902 contos, um aumento de cerca de 46 000 contos (45 958 contos). Este aumentou produziu-se essencialmente nos emolumentos das alfândegas e Guarda Fiscal, como se verifica a seguir:

[ver tabela na imagem]

Designação Contos
1968 1969
É de notar que os emolumentos têm subido muito nos últimos anos.

Serviços da marinha mercante

103. A marinha marcante rendeu 60 789 contos, englobados nos serviços de fomento indicados adiante.

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1788-(42) DIÀRIO DAS SESSÕES N.º89

Serviços de instrução

104. Mantêm-se em cifra modesta as receitas destes serviços. Somaram 5752 contos em 1969, discriminados como segue:

[ver tabela na imagem]

Designação Contos

1968 1969

A única verba de certo relevo é a dos estabelecimentos de ensino (4 565 contos).

Serviços de fomento

105. A receita normalmente atribuída a esta rubrica subiu para 131 116 contos. Juntando-lhe a relativa a marinha mercante, acima indicada, obtêm-se as receitas totais dos serviços que, sem elas, se discriminam a seguir:

[Ver tabela na Imagem]

Designação Contos

1968 1969

A diferença de taxas sobre a venda de automóveis continua a melhorar, tendo atingido 113 336 contos. A esta taxa se deve o aumento de 1969.
Também melhorou apreciavelmente a taxa de exploração de obras de fomento hidroagrícola , que acusava cifras muito modestas.
do Registo Criminal e Policial, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na imagem]

Designação contos

1968 1969

O decrescimento foi grande na relatividade das cifras de 66 719 contos para 54 689 contos. Da conta não se deduz a causa da diminuição.

DOMÍNIO PRIVADO, EMPRESAS E INDÚSTRIAS DO ESTADO PARTICIPAÇÃO DE LUCROS.

107. O aumento de 51 588 contos verificado neste capitulo proveio das empresas e indústrias do Estado, e dentro destas as receitas dos portos e aeroportos subiram muito.
Os três grandes agrupamentos que o formam tiveram as receitas seguintes:

[Ver tabela na Imagem]

Designação Contos

1968 1969

Vê-se ter havido diminuição no domínio privado (cerca de 471 contos a menos) e na participação de lucros (menos 18 721 contos).
As receitas ordinárias dos portos e aeroportos (82 025 contos de aumento) têm contrapartida nas despesas, na maior parte dos casos servem para liquidar estas, e nalguns casos, como nos Aeroportos de Santa Maria e do Sal, não são suficientes.
Outra alteração na receita deste ano para menos, deu-se na participação de lucros Cerca de 18 721 contos, apesar das melhorias na participação da Caixa Geral de depósitos, com mais 19 947 contos, num total de 135 005 contos. A diminuição provém das lotarias, menos 43 122 contos.

Serviços judiciais e de registo

106. A discriminação na receita destes serviços teve origem nos serviços de identificação e no Arquivo Geral

Distribuição das receitas

108. No quadro a seguir inscrevem-se as receitas, discriminadas, deste capítulo.

Página 43

14 DE ABRIL DE 1972 1788-(43)

[Ver Tabela na imagem]

Designação Contos

O grande produtor de receitas é o agrupamento que engloba as indústrias e empresas do Estado. Normalmente 60 ou mais por cento.
Em 1969, as cifras indicadas no quadro resumiram-se nas percentagens seguintes:
Domínio privado 10,5
Indústrias do Estado 68,7
Participação de lucros 25,8
100

Domínio privado

109. A grande parcela, das receitas do domínio privado e a do produto da venda dê títulos de crédito na posse da fazenda. Essa receita aumentou ligeiramente.
Representa 107 516 contos, num total para o sob capítulo de 129 595 contos.
A seguir discriminam-se as receitas:

[Ver Tabela na imagem]

Designação Contos

Como se notou acima, houve uma diminuição do 471 contos, que proveio das rubricas fianças - crimes e depósitos de contratos, heranças jacentes e outros valores prescritos.

Página 44

1788-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 89

Indústrias e explorações do Estado

110. A receita total deste sob capítulo elevou-se a 781 274 contos, com mais 70 780 contos em relação a 1968.
O exame das cifras mostra serem os portos de Lisboa e Douro- Leixões os produtores de maiores receitas, ao todo 481 575 contos, com aumento sensível em relação a 1968.
Outra receita em contínuo desenvolvimento é a do Aeroporto de Lisboa, com receitas ordinárias que subiram para 156 780 contos (mais 88 558 contos do que em 1968).
A seguir discriminam-se as receitas:

[Ver Tabela na imagem]

Designação Contos

Receita ordinária Despesa ordinária Despesa extraordinária

Quase todos os organismos mencionados no quadro necessitaram de investimentos que, no quadro, se inscrevem na última coluna. São verbas destinadas a obras e outros aperfeiçoamentos. Essas disponibilidades provieram de empréstimos do Tesouro, ou outra origem, e são liquidadas gradualmente por força de receitas ordinárias.
Os portos e aeroportos tiveram as receitas seguintes:

[Ver Tabela na imagem]

Designação Contos

A receita subiu em quase todos os organismos mencionados, fortemente no porto de Lisboa e no Aeroporto desta cidade, e menos noutros.
As receitas do Aeroporto de Faro diminuiu cerca de 37 contos, o que é de surpreender.

Explorações do Estado

111. Nas explorações do Estado, indústrias e outros há a assinalar saldos positivos nalgumas - na Imprensa Nacional, nos serviços florestais do Estado e mo Aeroporto de Faro, como se nota no quadro seguinte.

[Ver Tabela na imagem]

Designação Contos

(a) Não Inclui a Importância do 9852 contos proveniente do Reembolso do custo de metais para amoedar.

Os Aeroportos de Santa Maria, do Sal e da Madeira e a Casa da Moeda apresentam todos os anos déficit mais ou menos volumosos. Além das receitas ordinárias, todos eles recorreram a receitas extraordinárias.
Quanto à Casa da Moeda, a razão do desequilíbrio provém da compra de
matérias-primas e produtos acabados ou semi-acabados. As receitas da amoedação suprem os déficit apontados.

Participação de lucros

112. Apesar do grande acréscimo notado na participação de lucros da Caixa Geral de Depósitos, mais 19 947 contos do que em 1968, a receita deste sob capítulo diminuiu, como se nota no quadro a seguir:

Banco de Portugal 39 900
Caixa Geral de Depósitos 135 005
Lotarias 116 723
CTT 15 090
Diversos 9 794
316 612

A receita da lotaria baixou muito. Esta diminuição levou ao decréscimo do sob capítulo, que se arredonda em 18 721 contos.

RENDIMENTO DE CAPITAIS

113. Em 1969 houve uma diminuição de 957 contos no capitulo. O progresso da receita foi relativamente grande até 1967. Afrouxou a seguir a este ano, mas ainda representa 265 934 contos, que se podem comparar aos 127 027 contos de 1960.
Adiante indicam-se os rendimentos de capitais desde 1960:

1960 127 027
1961 181 974
1962 140 230
1963 191 447
1964 163 146
1965 205 878
1966 191 592
1967 238 444
1968 266 892
1969 265 984

Página 45

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(45)

Publicar-se-ão adiante os títulos na carteira do Estado. As receitas do capítulo tiveram a proveniência seguinte:

[Ver Tabela na imagem]

Designação Contos

Juros do capital entregue ao Fundo Europeu 591
Juros de obrigações 47 948
Juros de antecipação de meios concedidos
ao Fundo de Fomento Nacional 17 122
Juros de diversas proveniências 65 884
Total 181 045
Os juros são de obrigações (47 948 contos) e de várias proveniências (65 884 contos). Tirando os juros de adiantamento feitos ao Banco de Fomento Nacional pouco mais Há a assinalar.

Carteira de títulos

114. São os seguintes os dividendos da carteira de títulos na posse do Estado:

[Ver Tabela na imagem]

Designação Contos

Desapareceram algumas verbas de relevo, como os 85 000 contos da Sacor e outras de menor importância. Em compensação, o Banco de Portugal melhorou muito a sua entrega (de 8 542 contos para 65 995 contos). Foi esta verba que permitiu o aumento de 1945 contos.

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

115. As receitas deste capítulo subiram 16 195 contos em relação a 1968. Somaram ao todo. 1 400 874 contos, como se nota no quadro seguinte, onde se discriminam as verbas:

[Ver Tabela na imagem]

Designação Contos

Página 46

1788-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º89

O aumento prévio de diversos reembolsos, porque muitas outras verbas reflectiram.
Indicam-se a seguir alguns «Diversos» que, comparadas com as de 1968, mostram alterações sensíveis:

Fundo de Fomento Nacional ......................15 102
Cosas de Portugal 24 588
Banco de Fomento Nacional 47 852
Empréstimo à marinha mercante 93 081
Reapetrechamento da indústria da pesca 158 544
Edifícios públicos 242 071
Empréstimos a S. Tomé e Príncipe 4 892
Ministério da Marinha 50 625
Escolas primarias 87 674
Serviços de urbanização 34 875
Construção de casas económicas 65 962
Empréstimo a Moçambique 4 901
Empréstimo a Moçambique 9 563
Empréstimo a Moçambique 22 318
Ministério das Corporações e Previdência Social 20 062

Houve grandes reembolsos nas verbas do Reapetrechamento da indústria da pesca e de edifícios públicos, incluindo escolas primárias e outros.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

116. Já se avizinham de 2 milhões de contos as receitas deste capítulo. Todos os anos se notam aumentos volumosos nalguns casos, mas o de 1968 foi superior aos de anos anteriores.
As receitas constam do mapa seguinte:

[Ver imagens na Tabela]

Designação Contos

(a) Inclui Fundo Especial do Transportes terrestres o Fundo Especial de Caminhos de Ferro, com 27 326 contos em 1938 este último.

O aumento total derivou quase exclusivamente das receitas da assistência (mais 54 308 contos) e dos fundos especiais de fomento, em que desempenha papel fundamental o Fundo Especial de Transportes Terrestres.
A política a seguir deveria ser a de enfraquecer a receita deste capítulo.
E porém , em sentido inverso. Não vale a pena remar contra a maré.
Um grande aumento ainda não mencionado é o do Fundo da Exportação (mais 158 500 contos) em 1968.

Receitas da assistência

117. No quadro a seguir discriminam-se as receitas da assistência:

[Ver imagem na Tabela]

Designação Contos

Notam-se os reforços de verba no Instituto de Assistência à Família e na assistência aos diminuídos físicos.

Funcionalismo público

118. As principais verbas são as que seguem:

Remuneração aos delegados do Governo 4 476
Remunerações e outros encargos com a determinação de mais-valias dos terrenos ao sul do Tejo 7 885
Fiscalização do comércio bancário 9 742
Fiscalização do jogo 1 508
Comissão dos Explosivos 3 729
Vistorias da Direcção-Geral dos Serviços Industriais 6 609
Vistorias e ensaios da Direcção-Geral dos Combustíveis 5977
O aumento foi de 9967 contos num total de 46 534.

Fundos especiais de fomento

119. Na verba total dos fundos especiais de fomento ocupa uma posição de relevo o Fundo Especial de Transportes Terrestres, com cerca de 872 946 contos, mais de metade. Mas outros fundos aumentaram muito, como o da Exportação (256 000 contos) e o do Turismo (101 800 contos). As verbas são as que segue:

[Ver imagem na Tabela]

Designação Contos

Página 47

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(47)

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos

120. Os diversos fundos somaram 1888 792 contos, distribuídos como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos

Notou-se os aumentos do Fundo de Exportação, do Fundo Especial de Transportes Terrestres e do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (49758 contos).

Portos

121. Às receitas dos portos nacionais (excluindo os de Lisboa e Douro - Leixões) foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Portos Contos

A não ser no porto de Aveiro, e em menor escala nos de Setúbal e ilhas adjacentes, quase todos os portos do continente tiveram receitas inferiores às de 1968.
As maiores receitas nos portos do continente são as de Aveiro e Setúbal. Quase todos os portos das ilhas melhoraram a sua receita.

DESPESAS

1. O baixo nível das despesas ordinárias, em relação a idênticas receitas, produz um excesso de receitas sobre as despesas ordinárias da ordem dos 9 528 588 contos, mais l 588 017 contos do que em 1968.
Não é este o lugar para tecer algumas considerações sobre este volumoso saldo, que é consequência de pressões sobre as despesas, e do razoável aumento das receitas ordinárias.
As despesas ordinárias somaram 15 107 745 contos e representam 54,5 por cento das despesas totais, que se fixaram em 27 718 498* contos: Os grandes aumentos nas despesas extraordinárias elevaram a sua percentagem no total para 45,5 por cento, cifra um pouco superior à de 1968.
Estes são os elementos fundamentais: aumento das receitas ordinárias, maior que o das despesas ordinárias, grande excesso de receitas ordinárias e, finalmente, acréscimo nas despesas extraordinárias para 12 605 748 contos.
O resultado final é o seguinte:

Receitas ordinárias 24 681 283
Despesas ordinárias 15 107 745
Diferença 9 528 588

As despesas ordinárias progrediram no período pós-guerra, em especial a parlar de 1950. Tais efeitos são produzidos, em parte, pela inflação e são também derivados de melhorias nos serviços. Neste longo período, que decorreu desde aquele ano (1950), o aumento da despesa foi de cerca de 22 597 987 contos.
Esto cifra dá ideia dos profundas alterações orçamentais nós últimos tempos.
Já se fez notar, no parecer do ano passado, que o aumento mais acentuado se deu no período de 1960-1969. Neste período somou cerca de 16,5 milhões de contos. A guerra de África trouxe a necessidade de reforçar as despesas.
E ver-se-á mais adiante que uma grande parcela das despesas militares foi liquidada por força das receitas ordinárias - totalmente no ano agora sujeito a apreciação.
2. Este exame geral das despesas traz à memória melancólicos pensamentos sobre o que poderia ser feito com o seu uso sob a forma de investimento económico, e ainda a forte vontade de não onerar, o futuro com os encargos de operações militares em África.

Página 48

1788-(48) DIÀRIO DAS SESSÕES N.º89

Por outro lado, deve acrescentar-se que, embora muito mais volumosas, as despesas podem não assegurar mais intenso trabalho.
As obras executadas agora, como estradas, edifícios e outras, custam muito mais caro São neste aspecto mais reduzidas as possibilidades.
3. As despesas totais elevaram-se a 27 718 498 contos, repartidas como segue:

[Ver Tabela na Imagem ]

Designação Contos Percentagem

As despesas extraordinárias caminham abertamente para quantitativo idêntico ao das despesas ordinárias. Ainda se aproximaram mais em 1969, com as percentagens de 54,5 e 45,5 por cento. E um paradoxo. Talvez que uma revisão cuidadosa da classificação orçamental pudesse transferir para gastos ordinários alguns agora classificados como extraordinários.
Em 1969, os acréscimos de despesa ordinária e extraordinária foram como segue:

[Ver Tabela na Imagem ]

Designação Aumento Percentagem

No aumento total, 2 520 219 contos, cabem 48,4 por cento às ordinárias e 51,6 por cento às extraordinárias.
A tendência das despesas foi sempre para aumento. No caso das ordinárias esse aumento é explicado por necessidades nos serviços, e nas extraordinárias nas verbas são destinadas a fins económico-sociais.
O agravamento das despesas extraordinárias totais foi de l 299793 coutos. Na defesa nacional o. aumento arredonda-se em 437215 contos. Um quadro simples mostra o panorama orçamental em matéria de despesas totais e das colacionadas com a defesa nacional:

[Ver Tabela na Imagem ]

1968 1969

(a) Não Inclui a estimativa do custo dos pensões na Caixa Geral de Aposentações.
As despesas ordinárias, excluídas as da defesa nacional, elevaram-se a 11124 963 contos em 1968 e 12 171120 contos em 1969, números redondos.

DIÁRIO DAS SESSÕES N. 89
Convertendo as cifras totais das despesas em percentagens, obtêm-se os números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos

Temos, deste modo, 48,9 por cento para despesas ordinárias, 15,2 por cento para despesas extraordinárias e cerca de 40,9 por cento para despesas com a defesa nacional.
A guerra de África elevou muito as despesas extraordinárias. No intuito de diminuir o recurso ao empréstimo, adoptou-se uma política de compressão das despesas ordinárias, de modo a liquidar os gastos de África com receitas ordinários.
Terá ido um bem As gerações futuras ficam aliviadas de encargos, e o ultramar não fica sobrecarregado com encargos que ediviriam-se de uma maior comparticipação nas despesas da guerra.
4. Só resta, para obter maiores possibilidades de investimento, reduzir tanto quanto possível as despesas extraordinárias para fins que não sejam os do desenvolvimento económico-social.
As despesas com o Plano de Fomento somaram 3 664 221 coutos, um pouco mais do que em 1968.
Esta despesa contém-se nos 4 208 076 contos de despesas extraordinários.
As cifras de 1968, para efeitos de comparação com as verbas acima indicadas, foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos Percentagem

Naquele ano a percentagem da defesa nacional fixou-se em 42,6 por cento, que se reduziu para 40,9 por cento em 1969, apesar, do aumento das dotações.
O aumento de despesa nos últimos dezassete anos foi da ordem dos 22 108 000 contos, repartidos como segue:
1958 556
1954 276
1955 647
1956 267
1957 633
1958 457

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(49)

1950 + 1060
1960 + 1 589
1961 + 2 109
1962 + 1 886
1963 + 869
1961 + 1 467
1965 + 888
1966 + 1 566
1967 + 8 787
1968 + 1 835
1969 + 2 520
Total + 22 108

O exercício de 1969 é um dos que apresenta maior aumento, apenas ultrapassado por 1967. E durante este espaço de tempo os acréscimos somados atingiram soma elevada.

Capitação das despesas

5. Tomando como base a população residente de 9 600 000 habitantes, a capitação das despesas subiu para 2890$.
Esta cifra reporta-se à despesa total de 27 713 500 contos e será, provavelmente, modificada pêlos resultados do próximo censo.

A seguir indicam-se as capitações de despesa durante um certo número de anos:
Escudos
1988 .......... ........ 256
1950 .......... ........ 478
1952 .......... ........ 528
1958 .......... ........ 568
1954 .......... ........ 590
1955 .......... ........ 624
1956 .......... ........ 660
1957 .......... ........ 718
1958 .......... ........ 734
1959 .......... ........ 812
1960 .......... ........ 851
1961 .......... ........ 870
1962 .......... ........ 921
1968 .......... ........ 979
1964 .......... ........ 1 049
1965 ................... 1 128
1966 .......... ........ 2 101
1967 .......... ........ 2 483
1968 .......... ........ 2 650
1969 .......... ........ 2 890

Em 1960 a capitação pouco passava dos 850 escudos. É mais do triplo em 1969. Este resultado é devido ao fraco aumento da população e ao forte desenvolvimento das despesas.

As despesas em 1969

6. Verificou-se acima que o aumento das despesas totais em 1969 atingiu a cifra de 2 520 219 contos, superior ao de 1968.
Neste ano, o aumento das despesas extraordinárias ainda foi superior ao das ordinárias.
Mas a diferença já é pequena, cerca de 80 000 contos.

A seguir indicam-se as cifras:

[Ver tabela Na Imagem]

Designação Contos
1968 1969 Diferenças em relação a 1968

Aproximou-se de 45,5 por cento a percentagem das despesas extraordinárias nas despesas totais. A percentagem tem vindo a subir, como já se verificou acima, apesar do forte aumento nos gastos ordinários.

7. Interessa saber as relações entre as receitas e as despesas ordinárias.
Em 1969 o grande acréscimo das receitas ordinárias (mais 2 803 448 contos) ultrapassou por l 583 017 contos o das despesas ordinárias (l 220 426 contos).
Deste modo, o excesso das primeiras subiu para a grande cifra já enunciada acima.
A seguir indicam-se os aumentos:

[Ver tabela Na Imagem]

Designação Contos
1968 1969 Diferenças em relação a 1968

Os 9 523 538 contos de excesso de receitas ordinárias serviu para pagar a totalidade das despesas militares em África, contabilizadas nos Encargos Gerais da Nação, e ainda sobrou um resíduo utilizado outros fins.

8. A seguir indicam-se as despesas ordinárias e extraordinárias durante um certo número de anos:

[Ver tabela na Imagem]

Anos Despesas - Milhares de Contos
Ordinárias Extraordinárias Total

Página 50

1788-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.89

Viu-se num dos quadros publicados acima que os aumentos nas despesas totais subiram de 556 000 contos em 1953 para 2 520 219 contos em 1969 e que o acréscimo se fez sentir muito a partir de 1960.
No quadro supra avalia-se facilmente o comportamento das despesas ordinárias que, de menos de 2 milhões de contos em 1938 e cerca de 4 034 500 contos em 1950, subiram para 15 107 700 contos.
Estas cifras dão ideia dos aumentos. Mas deve ter-se em conta que os quantitativos são em moeda corrente. A desvalorização da moeda tira-lhes carácter definitivo. Se fosse possível dar os números em termos constantes, ver-se-ia, porventura, que o aumento ainda foi grande.

Evolução das receitas e despesas ordinárias

9. Agora convém comparar a evolução das receitas e despesas ordinárias e respectivas diferenças durante certo número de anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos Contos
Receitas Ordinárias Despesas ordiárias

O aumento de receitas ordinárias foi sempre superior ao de idênticas despesas, excepto em 1959. A seguir aos acontecimentos de África acentuou-se o aumento de receitas ordinárias sobre o de idênticas despesas, tendo atingido um máximo em 1967.
Também é de notar que no período que vem de 1938 os aumentos de receita somaram 22 872 195 contos. Os da despesa arredondaram-se em 13 182 481 contos.
O quantitativo das despesas ordinárias, sempre dentro das possibilidades das receitas, mostra que elas não são exageradas. E não o são por ainda não estarem resolvidos muitos problemas e melhorias de ordem económica e social
Apesar da modéstia das verbas, parece haver possibilidade de compressão, por mais austera consideração dos gastos públicos. Não serão verbas de grande projecção ou influência nas contas as susceptíveis de compressão. Dizem antes respeito ao seu carácter sumptuário, e, como tal, têm repercussões na vida política:
1 Neste período de dificuldades o Estado tem de dar o exemplo de austeridade e modo de vida que afaste todos os gastos supérfluos. Mas não sucede assim em muitos casos. Enquanto não for resolvido o problema do crescimento para muito maiores cifras do que as actuais, as receitas ordinárias não podem ter o incremento desejado. E não poderão realizar-se muitos melhoramentos, que já hoje têm carácter de urgência.
O orçamento e as despesas ordinárias
10. Orçamentaram-se 16 374 957 contos de despesas ordinárias e pagaram-se 15 107 745 contos, deixando um resíduo de l 267 212 contos.
As cifras são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos
Orçamentado Pago Diferenças para menos

No Ministério da Educação Nacional ficaram por gastar cerca de 325 500 contos e cerca de 182 220 contos no Ministério das Obras Públicas. Mas as verbas são menores em quase todos os outros departamentos, menos de 100 000 contos em muitos casos.

As despesas por Ministérios

11. O acréscimo total das despesas ordinárias, em relação a 1968, fixou-se em l 220 426 contos.
Houve aumentos em todos os departamentos ou serviços, excepto na dívida pública e no Ministério da Justiça. Nalguns casos, como no Ministério das Obras Públicas, o aumento elevou-se a 165 010 contos e no Ministério da Educação Nacional foi da ordem dos 433 687 contos. Também se notam acréscimos de certo relevo nos Ministérios das Finanças, Economia e Comunicações.
De um modo geral, pode dizer-se terem sido reforçadas as dotações dos departamentos da Saúde, Educação e Economia.
No quadro da página seguinte indicam-se elementos que permitem fazer a análise do que se passou em 1969.

Página 51

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(51)

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos

1938 1968 1969 Diferenças em relação a 1968

(a) Em 1938 tinha a designação das Obras Publicas e Comunicações.
(b) Em 1938 constituía o capitulo 8.º do orçamento do Ministério das Finanças.

Os excessos de receitas ordinárias

12. No longo período que decorreu desde 1938 houve sempre excessos de receitas ordinárias. Mas esses excessos atingiram somas muito grandes nos últimos exercícios.
A. seguir indicam-se os excessos de receitas ordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos

De modesta cifra de 1938 chegou-se em 1969 à cifra que se avizinha dos 10 milhões de contos. O quantitativo de 1968 já foi considerado alto no parecer daquele ano. Ainda aumentou 585 588 contos, para 9 528 500 contos em 1969

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

13. Os Encargos Gerais da Nação, por despesas ordinárias, avizinham-se dos 4 milhões de contos. São verbas de grande projecção as da dívida pública, Presidência do Conselho e pensões e reformas. Em 1969 os encargos gerais somaram 8 696 422 contos, repartidos como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos

1968 1969 Diferenças em relação a 1968

Página 52

1788-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Adiante, ao estudar a divida pública, analisar-se-á a causa da diminuição de cerca de 246 687 contos no serviço da dívida.

A despesas imputadas a Presidência do Conselho subiram muito, quase 100 000 contos, que se distribuem por diversas dependências, como se verificará adiante.

Nos Encargos Gerais da Nação há ainda a mencionar o que se gastou por força de despesas extraordinárias, ou 8 575 658 contos, mais 585 688 contos.

A discriminação desta verba será feita mais adiante, mas pode já dizer-se que 8 897 673 contos se referem a defesa nacional e 177 980 contos ao Plano de Fomento.

Representação Nacional

14. A Representação Nacional utilizou 18866 contos, quantia inferior à de 1967, mas superior, por 1116 contos, à de 1968. A decomposição da verba vem a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação 1968 1969

O aumento provém todo dos subsídios e senhas de presença.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

15. O quadro de despesas da Presidência do Conselho, publicado adiante, mostra melhor do que qualquer descrição as alterações sofridas desde 1938. Neste ano havia verbas orçamentadas para o Gabinete da Presidência, Supremo Tribunal Administrativo e auditorias e o Secretariado da Informação e Turismo. A despesa, ao todo, elevava-se a 5760 contos.

Depois multiplicaram-se os organismos. Alguns serviços foram transferidos de outros Ministérios ou departamentos do Estado e a despesa caminha aceleradamente para a casa do milhão de contos.

Em 1969 fixou-se em 936 287 contos, mais 97 251 contos do que em 1968.

O quadro a seguir refere-se à despesa:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos Diferenças
1938 1967 1968 1969 Em relação a 1938 Em relação a 1968

(a) Inclui 78 000 contos (Junta de Energia Nuclear), 61 contos (Comissão Portuguesa para o Decénio Hidrológico Internacional), 5000 contos (Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) e 32 000 contos (Comissariado-Geral de Portugal para a Exposição Japonesa Universal e Internacional de Ósaca de 1970).
(b) Inclui 716 contos (Centro de Estudos do Planeamento).
(c) Criada pelo Decreto-Lei n.º 48 686, de 15 de Novembro de 1968, abrangendo os serviços do extinto Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo.

Cerca de 50 por cento da despesa é gasta pelo Secretariado de Estado da Aeronáutica, mais 27 293 contos em 1968, num total de 488 385 contos. Outros aumentos de relevo foram os do Gabinete do Ministro da Defesa
Nacional e o do Secretariado da Informação e Turismo. No Gabinete da Presidência incluem-se verbas para investigação e outras. A seguir indicam-se os seus montantes:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos
1968 1969 Diferenças

Página 53

14 DE ABRIL DE 1972 1788-(53)

Em outras sobressai a verba da Exposição de Ósaca, com 32 000 contos. Idêntica verba em 1967 elevou-se a 5000 contos.

Departamento da Defesa Nacional

16. O aumento nestes serviços foi grande, 45 393 contos. No Gabinete do Ministro da Defesa Nacional utilizaram-se 42 607 contos. Na Secretaria de Estado da Aeronáutica o acréscimo, em relação a 1968, subiu a 27 293 contos.
A seguir discriminam-se as verbas:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos
1967 1968 1969
Despesas com a defesa nacional

17. Com os elementos já conhecidos pode fazer-se um apanhado dos gastos totais com a defesa nacional:

Despesas ordinárias Contos
Presidência do Conselho 532 439
Ministério do Exército 1 332 116
Ministério da Marinha 1 072 070 2 936 625
Despesas extraordinárias:
Ministério do Exército 2 000
Encargos Gerais da Nação 8 397 673 8 399 673
11 336 298

O aumento em relação a 1968 elevou-se a quase meio milhão de contos (482 465 contos). Não se incluem as classes inactivas em 1969.

Em relação às despesas ordinárias e totais, a percentagem da defesa nacional diminuiu, apesar de ser maior, o seu quantitativo. A razão está no relativamente grande aumento das despesas ordinárias e totais.

As cifras correspondentes às últimas ao as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos Despesas Percentagem

Mas convém avaliar a projecção da verba nas receitas ordinárias e totais. As ordinárias elevaram-se a 24 631 000 contos. À percentagem pobre esta receita é de 46, inferior à de 1968. Se as receitas continuarem a aumentar nos termos dos anos anteriores, a percentagem melhorará, no caso de se manter o nível dos gastos com a defesa nacional.

18. O produto nacional não se movimentou em 1969 no sentido que seria de esperar e desejar. A taxa de créscimo, no caso do produto interno bruto e preços de 1968 ao custo dos factores, elevou-o a 117 984 000 contos, pouco mais de 4 por cento.

Deste modo, a percentagem da defesa nacional seria de cerca de 9,6 a preços constantes como nos anos anteriores.

A evolução da percentagem consta dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos Milhares de Contos Percentagens
Produto interno bruto (factores) Defesa Nacional Termos constantes

A situação manteve-se.
Se fosse possível incrementar o produto rapidamente para cifras muito mais altas do que a actual, não haveria problemas com o custo da defesa.
A sua comparticipação no produto seria muito mais baixa.

Secretaria de Estado de Informação e Turismo

19. A despesa desta Secretaria elevou-se a 241 170 contos, mais 18 668 contos do que em 1968.

Em 1966 idêntica despesa fixara-se em 177 011 contos.
Diversas causas a impulsionaram.
Entre elas sobressai o Fundo de Turismo, que subiu para 101 800 coutos, de cerca de 69 500 contos em 1966.
Outras despesas acusam aumento, convindo salientar as do turismo (28 495 contos), das Casas de Portugal (44 088 contos) e diversas outras com menores acréscimos.
No quadro que segue inscrevem-se as despesas do Secretariado nos últimos anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos
1967 1968 1969 Diferenças em relação a 1968

Página 54

1788-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N. º 89

Nos 18 668 contos de aumento, os serviços de turismo acima indicados perfazem 17 482 contos, como se nota a seguir:

Fundo de Turismo 8 800
Turismo 2 544
Casas de Portugal 6 138
1 7482

Isolando as verbas relacionadas com o turismo, obtêm-se os elementos que seguem:

[Ver Tabela na imagem]

Designação Contos
1968 1969 Diferenças

São ao todo 174 383 contos, num total de despesa do Secretariado de 241 170 contos.

Fundos

20. Os Fundos contabilizados no Secretariado são o do Turismo, Cinema. Nacional e Teatro. Somaram 112 423 contos. A despesa dos dois últimos diminuiu. A maior valia veio toda do Fundo de Turismo.

As verbas são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação Contos
1967 1968 1969

As receitas dos Fundos não cobrem totalmente a despesa, porque a do Fundo de Teatro se elevou a 7045 contos para uma receita de 3485 contos. Menos 3560 contos, que, provavelmente, vêm das receitas gerais.

Turismo

21. Os saldos da indústria do turismo ainda desceram em 1969, arredondando-se em 2 659 000 contos. O máximo atingido foi em 1967, com um saldo da ordem dos 5 376 000 contos, que decaiu para 3 893 000 contos em 1968, menos l 488 000 contos, e para 2 659 000 contos em 1969, menos l 234 000 contos.
Nos anos de 1968 e 1969 as cifras corrigidas são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]
1968 1969 Diferença

Apesar da diminuição nos últimos dois anos de 1968 e 1969, os saldos do turismo ainda têm relevo na modéstia da balança de pagamentos. Eles ajudam a pagar o deficit das mercadorias, que cresce todos os anos.

22. Dados os aperfeiçoamentos introduzidos na indústria, em especial em matéria hoteleira, julga-se que as receitas do turismo aumentarão nos próximos anos.

O exame das entradas e saldas de turistas revela melhoria de viajantes vindos dos Estados Unidos e Canadá, que são os turistas que produzem mais receitas. Sondagens nas fronteiras mostram que em 1969 o inúmero de dormidas de indivíduos desta procedência atingiu 2 026 000, só ultrapassado pela Espanha. O número de dormidas no Reino Unido (l 751 000) e França (l 310 000) vêm a seguir.

E se forem examinadas as receitas produzidas por turistas de diversas nacionalidades encontram-se as seguintes:
Contos
Estados Unidos da América ....... 2 110 000
Reino Unido. .................... 604 000
Espanha ......................... 476 000
Franca ......................... 472 000
República Federal da Alemanha ... 394 000
Suíça ....................... 165 000
Canadá .......................... 113 000

A preponderância dos Estados Unidos transparece dos números, apesar de haver outros países com muito maior número de entradas, como, por exemplo, a Espanha.

A estatística informa que o número de turistas, conforme sondagem na fronteira, se elevou a 1186 000, num total de entradas de 2 785 000 estrangeiros em 1969.
A decomposição deste número seria:

Turistas .................. 1 186 000
Excursionistas ............ 1 183 000
Em transito ................ 416 000
Total ...................... 2 785 000

É de lamentar a deterioração do saldo do turismo em 1969 em relação ao ano anterior e a 1967.
A sua receita constitui um dos amparos da balança de pagamentos. Justamente com as transferências privadas (na sua quase totalidade provenientes da emigração), ele forma os 12 481 000 contos de invisíveis que liquidaram o deficit de mercadorias e de operações de capital.

Instituto Nacional de Estatística

23. A despesa deste Instituto desceu para 21892 contos e discrimina-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]
Designação Contos
1966 1967 1968 1969

Página 55

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(55)

A diminuição de 2690 contos proveio dos encargos administrativos. Nestes encargos ocupam posição dominante a verba de publicidade e propaganda, que compreende a edição dos anuários e outras iniciativas do Instituto. 0 Instituto utilizou verbas pelo orçamento das despesas extraordinárias.

DÍVIDA PÚBLICA

24. A dívida pública efectiva atingiu a cifra de 34 643 000 contos em 31 de Dezembro de 1969, um aumento de 4 por cento em relação ao ano anterior, ou 1 340 000 contos.
A parcela mais volumosa está a cargo da Junta do Crédito Público (28 444 000 contos no fim de 1969). E desta, mais de metade é representada pela dívida consolidada; que é constituída do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

Designação Milhares de contos
1968 1969

Houve, em relação a 1968, um aumento de cerca de 800 000 contos na consolidada e de 356 000 contos nos empréstimos amortizáveis internos. Mas a dívida externa foi amortizada por 111 000 contos.

A seguir dá-se a evolução da dívida efectiva total nos últimos seis anos:

[ver tabela na imagem]

Anos Milhares de contos
Dívida Aumento em relação ao ano anterior Percentagem de aumento em relação ao ano anterior

Embora não se possa considerar excessiva a dívida pública, com crescimento relativamente pequeno, se forem considerados os encargos da guerra de África, a subida de 6 417 000 contos desde 1964 é relevante. Não foi maior devido aos grandes excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.

A capitação da dívida total para uma população estimada em 9 600 000 habitantes eleva-se a cerca de 3608$. Este número deve ser tomado com precaução, dadas as incertezas no conjunto da população, mas deve estar próximo da realidade.

DÍVIDA EXTERNA

25. O relatório sobre as contas da Junta do Crédito Público e o parecer Sobre essas contas fornecem elementos pormenorizados sobre a dívida a cargo daquela Junta.

Convém, porém, arquivar neste lugar alguns dados sobre a dívida externa, que, como se verificou acima, soma 5 246 000 contos, números redondos.
A sua discriminação vem a seguir:

[ver tabela na imagem]

Designação Contos
1968 1969

Encargos da dívida

26. Os encargos totais da dívida pública elevaram-se este ano a 2 181 301 contos. Há a abater a estes encargos os que são pagos por entidades particulares relativos a empréstimos contraídos a seu favor. O reembolso de amortizações e juros nestes empréstimos elevou-se a 305 656 contos em 1969.

Deste modo, os encargos da dívida tornam-se compreensivos no quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]

Designação Contos
1967 1968 1969

Os empréstimos contraídos por empresas privadas, pesca e outras têm aumentado, assim como os reembolsos de amortizações e juros contabilizados em receitas. Em 1966 elevaram-se, a 214 395 contos e subiram para 305 656 contos em 1969. A percentagem dos encargos da dívida sobre as receitas, despesas e produto interno constara do mapa da página seguinte.

Página 56

1788-(56) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver tabela na imagem]

É relativamente baixa a percentagem dos encargos da dívida sobre as receitas e ainda seriam menores se fosse tomada a cifra de 1875600 contos, que representa os encargos, deduzidos os reembolsos e juros liquidados por empresas particulares.

Evolução dos encargos da dívida

27. Os encargos da dívida somaram 326 200 contos no exercício de 1928-1929 e mantiveram-se na casa dos 300 000 contos até 1950, ano em que ultrapassaram 400 000 contos. Mas o dobro dos encargos assinalou-se em 1958.
Os grandes aumentos vieram depois, mais de 100 000 contos por ano a partir de 1963. A progressão mudou de sinal em 1968 e 1969 e os encargos reduziram-se para 2 181 301 contos neste último ano.
É o que nos diz o quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Os últimos anos revelam as dificuldades do período de 1962-1969, com o aumento progressivo dos encargos que são expressos, não deve esquecer-se, em moeda corrente nos anos a que dizem respeito.

Discriminação dos encargos

28. A repartição dos encargos em 1969, com o resultado final de menos 247 000 contos, é indicada no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Processou-se ligeiro aumento nos juros, forte diminuição na amortizações e quase equilíbrio em outros. O aumento de juros, de 22 671 contos. Pode considerar-se justificado.
Nas amortizações, num total de 900 479 contos, há grande acréscimo nos empréstimos, com reembolsos e fortes amortizações na dívida fundada. As diferenças nas restantes espécies de dívida foram relativamente pequenas. Em resumo, podem apresentar-se os números do quadro do seguinte modo:

[Ver tabela na imagem]

Nos encargos totais em 1969 cabem a juros 53,4 por cento. Como diminuíram as amortizações, a percentagem, que em 1968 era de quase 50 por cento, reduziu-se para 41,3 por cento.

Página 57

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(57)

CLASSES INACTIVAS

29. A despesa com as classes inactivas aumenta todos os anos, tendo atingido 561867 contos em 1969. O acréscimo é devido ao subsídio do Estado à Caixa Geral de Aposentações, que, de 303170 contos em 1966, passou para 418 539 contos.
Nos próximos anos haverá ainda aumento de despesa, em especial se forem reajustadas as pensões concedidas em diversas datas.

Número de funcionários

30. A despesa com as classes inactivas depende do número de funcionários. Um recente inquérito, destinado a fornecer elementos aos serviços da reforma administrativa, a que se aludiu na introdução, é muito elucidativo. Dá o número de servidores do Estado e das autarquias locais e permite o estudo dos escalões de vencimentos e do regime do desempenho da função. Indica também a situação e os lugares vagos em 31 de Dezembro de 1968. O número total dos servidores elevava-se, naquela data, a 160 919, repartidos com segue:

Do quadro.................................. 113 147
Contratados não pertencentes ao quadro..... 27 047
Assalariados............................... 17 498
Diversos................................... 3 227
Total.............................. 160 919

Havia 17 364 lugares vagos.
Esta massa de funcionalismo público repartia-se por escalões de remuneração, que descem de 11 000$ e mais (63) até 1150$ (16 552) por mês.
Os últimos escalões são os que contêm maior número de remunerações.
Entre 1600$ e 1500$ havia 26 804 remunerações, das quais 20 860 pertenciam aos quadros.
Talvez haja interesse em conhecer o número de funcionários civis por departamento ou serviço:

Presidência da República.................. 62
Presidência do Conselho................... 8 655
Ministério das Finanças................... 12 891
Ministério do Interior.................... 19 913
Ministério da Justiça..................... 3 660
Ministério da Marinha..................... 82
Ministério dos Negócios Estrangeiros...... 445
Ministério das Obras Públicas............. 10 687
Ministério do Ultramar.................... 947
Ministério da Educação Nacional........... 50 377
Ministério da Economia.................... 13 659
Ministério das Comunicações............... 31 154
Ministério das Corporações e Previdência
Social.................................... 2 566
Ministério da Saúde e Assistência......... 10 821

Estes números referem-se a 31 de Dezembro de 1968 e foram obtidos e compilados com o objectivo de fornecer elementos para a revisão e reestruturação dos quadros do funcionalismo público.
Já hoje estão alterados quanto a remunerações. Também se promoveu recentemente a transformação de alguns organismos do Estado - Correios, Telégrafos e Telefones. Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e Imprensa Nacional - em empresas públicas.
No entanto, é possível fazer uma ideia muito aproximada da posição do Estado e dos corpos administrativos em matéria de funcionalismo.
Talvez seja de interesse para melhor esclarecimento indicar os escalões de remunerações.
Para o funcionalismo do Estado podem considerar-se no seguinte quadro:

[Ver tabela na imagem]

Cerca de 80 por cento dos funcionários públicos tinham remunerações inferiores a 2600$. No mês de Dezembro de 1968 os servidores do Estado (160 919) receberam de vencimentos ou gratificações 324 341 contos, além de outras remunerações que se elevaram a 64 245 contos.
Considerando só os vencimentos e gratificações, a despesa por Ministérios foi a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

No caso dos corpos administrativos, os números são os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

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1788-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

31. O aumento da despesa deste Ministério (mais 216 285 contos do que em 1968) é devido ao reforço das despesas ordinárias e extraordinárias. O nível da despesa de 1969, que foi baixo em 1968, tende agora para o de 1967, em que atingiu 1 506 338 contos.
Indicam-se a seguir as despesas do Ministério nos dois últimos anos:

[Ver tabela na imagem]

Nas despesas ordinárias incluem-se as restituições, contabilizadas em diversas dependências do Ministério, como 161 403 contos na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 8388 contos na Alfândega e ainda outras.

32. Nas despesas extraordinárias sobressai a verba de 246 489 contos, destinada à compra de acções e obrigações de bancos e companhias.
Esta verba varia muito de ano para ano.
Teoricamente, ao menos serve para auxiliar ou promover a fundação de organismos privados úteis na economia nacional. A seguir discriminam-se as despesas:

Contos
Despesa ordinária (serviços próprios)......... 920 031
Despesa extraordinária:

Reapetrechamento da Guarda Fiscal............. 2 500
Cadastro geométrico da propriedade rústica ... 29 942
Aquisição de acções e obrigações de bancos
e companhias..................................246 439
278 881
1 198 912

À parte as verbas usuais - apetrechamento da Guarda Fiscal e cadastro geométrico, que reforçou a sua despesa extraordinária para 29 942 contos -, há os 246 439 contos mencionados acima e utilizados da forma seguinte:

Contos
Hidroeléctrica do Zêzere................ 8320
Companhia de Seguros de Crédito......... 30 000
Sacor................................... 1 728
Sociedade Financeira Portuguesa......... 79 998
Telefones de Lisboa e Porto............. 126 393
246 439

A maior verba refere-se à transferência dos telefones particulares para uma empresa pública. Ao todo 126 393 contos. A outra verba de importância reporta-se à comparticipação de cerca de 80 000 contos numa sociedade financeira recentemente criada.
Também se inscrevem este ano 30 000 contos como comparticipação do Estado na Companhia de Seguros de Crédito.
São iniciativas dispendiosas, de resultado que só o futuro poderá esclarecer.

Despesas ordinárias

33. As despesas ordinárias elevaram-se a 920 031 contos, mais 140 818 contos do que em 1968.
Tão grande aumento de despesa provém do reforço das dotações da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e em menor escala da Guarda Fiscal.
As despesas constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Página 59

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(59)

[Ver tabela na imagem]

(a) De 1964 a 1966 estava Incluída no Gabinete do Ministro a comissão para instalação e estudo doa serviços mecanográficos, extinta com a criação dos Serviços mecanográficos, que a partir de 1967 constituem o capitulo 17.º do orçamento do Ministério das Finanças.
(b) Certas dotações transitaram para a Secretaria-Geral.
(c) Inclui a intendência-Geral do Orçamento.
(d) Passou a fazer parte da Presidência do Conselho.
(e) Constituem a actual Inspecção-Geral de Crédito e Seguros.

As verbas das contribuições e impostos variam muito de ano para ano, devido a somas processadas nas rubricas de restituições e anulações.

Secretaria-Geral

34. Na despesa desta Secretaria, no total de 17 410 contos, a compensação às câmaras municipais, pela supressão da taxa relativa a veículos automóveis e adicionais ao imposto de trânsito, elevou-se a 13 178 contos. Outras verbas de certo interesse são as dos subsídios (1100 contos), restituições (565 contos) e pessoal (919 contos).

Direcção-Geral da Fazenda Pública

35. Houve um aumento de 7142 contos nesta Direcção-Geral. As tesourarias de concelhos e bairros ainda aumentaram a sua despesa em 5620 contos, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

(a) Certas dotações transitaram para a Secretaria-Geral.

Na administração dos palácios e outros bens do Estado gastaram-se 3580 contos, um pouco mais do que em 1968. A verba dispersa-se por verias aplicações. No que se refere a móveis e imóveis os inúmeros são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

Além da verba de pessoal, há a notar 601 contos, mencionados no quadro, para compra de semoventes (automóveis).

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

36. A despesa diminuiu ligeiramente para 17 825 contos. Repartiu-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Contribuições e impostos

37. Há algumas dotações de grande relevo inscritas no serviço das Contribuições e Impostos, que somaram 192 143 contos.
Ora a despesa, do que neste parecer se considera gastos na cobrança de receitas, eleva-se a 677 939 contos, mais 134 681 contos, que se repartem como segue:

[Ver tabela na imagem]

O aumento foi em parte devido às anulações e restituições, durante o ano, além de pagamentos de serviço.

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1788-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Esta verba somou 192 148 contos e repartiu-se como segue:

contos
Restituições................ 11 568
Anulações................... 158 224
Pagamentos diversos......... 22 351
Total................. 192 143

Subtraindo do total obtém-se 485 796 contos, que se comparam com 429 866 contos em 1968.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

38. As despesas desta Direcção-Geral fixaram-se em 401 232 contos, mais 118 400 contos, discriminados como segue:

[Ver tabela na imagem]

Ainda este ano aumentou a verba de pessoal, com mais 22 102 contos. O seu montante total atingiu 162 850 contos.
Em outros encargos incluem-se as restituições e anulações. No conjunto são 229 332 contos, distribuídos como segue:

[Ver tabela na imagem]

As despesas de pessoal têm aumentado muito. Eram 52 609 contos em 1958 e atingiram 162 850 contos em 1969, bem mais do dobro. Para determinar o custo total ainda se deveria acrescentar a verba das tesourarias de concelhos e bairros inscrita na Direcção-Geral da Fazenda Pública (36 569 contos), também em aumento.
Outras verbas de interesse são as que seguem:

Contos
Participações em receitas............... 6 831
Participações em vendas................. 13 048
Pagamento de serviços e encargos não
especificados........................... 27 576
Avaliações.............................. 12 923

Comparando estas despesas com as de 1968, verifica-se que aumentaram, embora por somas modestas, com excepção da de avaliações, que diminuiu ligeiramente (13 082 contos em 1968).

Direcção-Geral das Alfândegas

39. Não há grandes alterações na despesa da Direcção-Geral das Alfândegas, a não ser nos encargos.
A despesa total elevou-se a 107 328 contos, distribuídos da forma seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Algumas verbas de relevo nos encargos constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

As restituições em 1968 foram muito menores, tendo aumentado as participações em receitas e os pagamentos aos serviços autónomos.

Casa da Moeda

40. Diminuiu para 34 617 contos a despesa da Casa da Moeda:

[Ver tabela na imagem]

As verbas de material e outros encargos variam de ano para ano devido ao carácter das suas funções.
Assim, em 1968 a verba de material aumentou, por se incluírem maiores quantias para móveis (2521 contos) e 10 315 contos para compra de matérias-primas e produtos acabados ou meio acabados. As verbas de 1968 eram menores nos dois casos.
Em outros encargos estão incluídos 9861 contos, contra 18 427 contos em 1968 para despesas a reembolsar. Em receitas extraordinárias contabilizaram-se 200 000 contos de amoedação.

Instituto Geográfico e Cadastral

41. A despesa total do Instituto elevou-se a 37409 contos, repartida como segue:

Contos
Despesa ordinária.................. 7 467
Despesa extraordinária.............29 942
Total........................37 409

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(61)

A despesa ordinária manteve-se nos últimos três anos à roda de 7500 contos, com preponderância da verba de pessoal, que diminuiu ligeiramente em 1069, como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Outros organismos

42. Há outras despesas no Ministério das Finanças que convém discriminar:

[Ver tabela na imagem]

A Guarda Fiscal tem melhorado a sua despesa. Era de 107 179 contos em 1967. Houve um aumento relativamente grande nos dois últimos anos.
Outras verbas são um pouco superiores às de 1968, acentuando-se o aumento no subsídio eventual, que deve desaparecer este ano.
Além do que consta do quadro, há a pequena verba de 56 contos para acidentes de trabalho, um pouco menos do que em 1968. Neste ano pagaram-se 71 contos.

Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência

Mercado de capitais

43. A fim de ter ideia do contexto em que se desenvolve a actividade da Caixa Geral de Depósitos, convirá proceder a prévia análise dos mercados do dinheiro no triénio 1967-1969.
Através dos dados contidos no quadro da página seguinte verifica-se que prosseguiu em 1969, e em ritmo mais acelerado do que no ano precedente, o crescimento das transacções de valores mobiliários e imobiliários, das hipotecas de prédios e das operações a médio prazo, enquanto se registou nítida quebra nos capitais emitidos pelas sociedades anónimas. As operações a longo prazo e os índices de cotações da Bolsa de Lisboa para os títulos de rendimento variável, que em 1968 haviam registado contracção, expandiram-se de forma acentuada em 1969. Quanto aos títulos de rendimento fixo, o respectivo índice continuou a baixar de forma mais moderada do que no interior.

[Ver tabela na imagem]

(a) Base: média do 4.º trimestre de 1952 = 100.

44. A média anual das taxas de juro declaradas para os empréstimos hipotecários situou-se em níveis idênticos em 1969 e 1968.
Na Caixa Geral de Depósitos a taxa média registou ligeiro acréscimo em 1969, mantendo-se, porém, inferior à média geral.
Pelo que toca às obrigações, a taxa de juro das emissões no triénio 1967-1969 rondou sempre os 6 por cento.

Sector monetário

45. O volume dos meios de pagamento internos, segundo números ainda susceptíveis de correcção, estabeleceu-se em montante ligeiramente superior a 156 milhões de contos no fim de 1969, o que representa um crescimento anual de 23,3 milhões, mais intenso do que em 1968.

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1788-(62) DIÁRIO SESSÕES N.º 89

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui depósitos interbancários.
(b) Números provisórios.

O quociente entre os meios, de pagamento e o produto interno bruto ao custo dos factores e a preços correntes subiu para 1,05 no último ano, o que traduz novo agravamento nos índices de preços. Há, porém, a ter em linha de conta que os elementos estatísticos utilizados não são definitivos.

46. A expansão dos meios de pagamento em 1969 foi especialmente activada pelo crédito distribuído, cujo alargamento terá superado o do ano anterior em 9 milhões de contos, números redondos. A importância destas cifras deverá ter influído na inflação.

[Ver tabela na imagem]

(a) Números provisórios.

Por sua vez, as disponibilidades cambiais exerceram uma influência expansionista mais moderada do que em 1968.

Situação bancária

47. As reservas de caixa do sistema bancário nacional totalizaram 19 789 milhares de contos no fim de 1969, contra 18 634 e 15 552 milhares nas datas homólogas de 1968 e 1967. O aumento está longe de corresponder ao acréscimo na conta dos depósitos, que vem a seguir:

[Ver tabela na imagem]

(a) Números provisórios.
(b) Só inclui o dinheiro em cofre.

A progressão de 1969, limitada a 1155 milhares de contos, ficou a dever-se, praticamente, à banca comercial, que em 31 de Dezembro detinha 72,2 por cento do total das disponibilidades do sistema.
Na Caixa Geral de Depósitos as reservas sofreram apenas um ligeiro incremento, de 31 milhares de contos, no último ano, por motivos a que não é alheia a evolução do crédito distribuído por este estabelecimento.

48. Os depósitos no sistema bancário perfizeram 144 902 milhares de contos no fim de 1969, com um crescimento anual de 24 340 milhares de contos - mais 5572 milhares do que em 1968 - , de que 54,3 por cento respeitaram aos constituídos à ordem.

[Ver tabela na imagem]

(a) Números provisórios.
(b) Inclui depósitos Interbancários.

O maior volume de depósitos continuou a pertencer, como habitualmente, aos bancos comerciais, onde pela primeira vez se atingiu a casa dos 100 milhões de contos. Segue-se a Caixa Geral de Depósitos, instituição em que também pela primeira vez foram ultrapassados os 20 milhões de contos.

[Ver tabela na imagem]

(a) Números provisórios.

Nos bancos comerciais, Caixa Geral de Depósitos e caixas económicas privadas o ritmo de acréscimo dos depósitos em 1969 superou o de 1968, enquanto no Banco de Portugal e no Banco de Fomento sucedeu o contrário.

49. O montante global (consolidado) dos saldos devedores do crédito distribuído pelo sistema bancário fixou-se em 112 517 milhares de contos no ultimo exercício, dos quais 66 889 milhares inerentes à carteira comercial e 45 628 milhares a empréstimos e outros créditos em escudos. A expansão aproximou-se dos 20 milhões de contos, quando em 1968 não atingira 11 milhões, e foi especialmente determinada pela carteira comercial, embora os empréstimos para ela tenham contribuído com 5,6 milhões de contos.

Página 63

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(63)

A esta expansão no crédito, em grande parte na carteira comercial, não se amoldou a conjuntura dos preços.

[Ver tabela na imagem]

(a) Números provisórios.

Fazendo a análise por instituições de crédito, conclui-se que na origem da acentuada expansão de 1969 estiveram em primeiro lugar os bancos comerciais, com 14,9 milhões de contos, e a seguir a Caixa Geral de Depósitos, com 2,7 milhões.

[Ver tabela na imagem]

(a) Números provisórios.

No entanto, se se restringir a apreciação ao crédito distribuído através de empréstimos, apura-se para os bancos comerciais um incremento ligeiramente inferior àquele que correspondeu à Caixa.

As contas

50. Em 5 de Abril de 1969 foi publicado o Decreto-Lei n.º 48 953, que introduziu importante reforma na estrutura e nos meios de acção da Caixa Geral de Depósitos,, transformando-a em empresa pública.
Conforme se assinala no preâmbulo do diploma, os objectivos visados consistiram em imprimir maior flexibilidade e dinamismo à acção do estabelecimento, mediante o reforço da autonomia da sua gestão, o acréscimo da produtividade e eficiência dos serviços e a possibilidade da constituição de quadros à altura das múltiplas e cada vez mais complexas tarefas que incumbem à Caixa. Fará alcançar estes objectivos houve que tomar providências, que não se irão enumerar aqui, salientando-se apenas que uma delas consistiu em integrar a Caixa Nacional de Crédito nos serviços próprios do estabelecimento. As contas dessa instituição anexa deixam, pois de figurar em separado, facto que, por sua vez, originou a necessidade de se ajustarem certos dados relativos a 1967 e 1968, a fim de os tornar comparáveis com os referentes à última gerência.

As disponibilidades

51. O balanço em 31 de Dezembro de 1969 somava 27 260 milhares de contos. Desta verba, 6012 milhares correspondiam a disponibilidades, desdobradas conforme se indica a seguir.

[Ver tabela na imagem]

(a) Rectificado de forma a tornar comparáveis os dados de 1969 com os dos anos anteriores.

Verificou-se um crescimento, ligeiro das disponibilidades em 1969, devido fundamentalmente ao alargamento do crédito concedido pela Caixa.

Os depósitos

52. Após uma subida de 2971 milhares de contos durante o exercício, os depósitos ascenderam a 22 421 milhares no fim de 1969.

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui os efectuados na Caixa Económica Portuguesa.

O acréscimo, superior em 441 milhares de contos ao de 1968, é atribuível em maior grau aos depósitos a prazo e aos depósitos obrigatórios, mas principalmente aos primeiros, que no último biénio contribuíram com perto de 66 por cento para a elevação total dos depósitos.

Operações activas

53. As novas operações de crédito alcançaram 7450 milhares de contos no último exercício, contra 3923 milhares em 1968 e 3967 milhares em 1967, não incluindo as renovações das operações a curto e médio prazo.
A forte expansão verificada em 1969 incidiu em todos os sectores, mas foi sobretudo notória no sector privado.

Página 64

1788-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui a tomada de promissórias de fomento nacional.

Nas novas operações realizadas com o sector privado avultam as de crédito industrial, com 2313 milhares de contos, mais 1314 milhares do que em 1968.
De entre as contratadas com o sector público, são de salientar, pelo seu carácter selectivo e de valorização regional, os empréstimos aos corpos administrativos, a seguir discriminados em função das suas finalidades.

[Ver tabela na imagem]

O abastecimento de águas, com 81 000 contos, e a urbanização, com 76 320, constituíram os principais objectivos destes empréstimos em 1969.

54. Os saldos devedores das operações de crédito em vigor fixaram-se em 22 462 milhares de contos no fim de 1969, total em que preponderam os empréstimos.

[Ver tabela na imagem]

(a) Ao preço de custo.

Relativamente a números publicados em anteriores pareceres, os saldos das contas correntes apresentam-se em níveis muito mais baixos, circunstância que se filia na aludida integração da Caixa Nacional de Crédito.

55. A distribuição sectorial dos saldos devedores das operações activas revela a preponderância do sector privado, mais vincada ainda na última gerência, seguindo-se, em posição de relevo, o sector público.

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui promissórias de fomento nacional e títulos em carteira.

Nos financiamentos ao sector privado (incluindo títulos em carteira) sobressaem os saldos do crédito à agricultura, à indústria e à construção urbana, todos de montante superior a 1 milhão de contos, sendo os referentes às demais operações, quando individualmente considerados, inferiores a este limite.

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui titulos em carteira.

Quanto ao sector público, o saldo dos financiamentos é constituído em perto de metade por operações directas com o Estado e promissórias de fomento nacional, repartindo-se a parte restante na proporção aproximada de 60 por cento para os serviços autónomos e 20 por cento para os corpos administrativos.

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui promissórias de fomento nacional e títulos em carteira.

Página 65

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(65)

Financiamentos à agricultura

56. Para se aferir a verdadeira extensão do apoio creditício prestado pela Caixa à agricultura haverá que adicionar aos saldos dos financiamentos ao sector privado os efectuados ao sector público, por intermédio do Fundo de Melhoramentos Agrícolas, e ao sector corporativo e de coordenação económica. Apura-se, assim, um total superior a 3 milhões de contos em 1969.

[Ver tabela na imagem]

No sector privado, assumem particular relevo os financiamentos às caixas de crédito agrícola mútuo e as operações de crédito agrícola directo.

[Ver tabela na imagem]

No sector corporativo e de coordenação económica, a maioria dos saldos devedores reporta-se a cereais e vinhos.

Financiamentos à indústria

57. Como se viu, os saldos devedores do crédito à indústria estabeleceram-se em 6260 milhares de contos ao findar o exercício de 1969, contra 4891 e 4175 milhares de contos em idênticas alturas dos anos de 1968 e 1(967.
Mas interessa também conhecer o modo como se repartem pelas diversas indústrias esses montantes globais, para o que se inserem no quadro seguinte os indispensáveis elementos de apreciação.

[Ver tabela na imagem]

À indústria da electricidade corresponde o maior volume de financiamentos: 1265 milhares de contos na última gerência. Seguem-se a hoteleira, com 954 milhares, o sector têxtil, com 798 milhares, o da alimentação e bebidas, com 720 milhares, e o dos derivados do petróleo e do carvão, com 487 milhares.
Com excepção de um grupo de quatro indústrias - químicas, metalúrgicas de base, madeira e papel -, os financiamentos mostram uma evolução ascendente em 1969. Sob este aspecto, a indústria da electricidade detém igualmente o primeiro lugar, com um acréscimo de 385 milhares de contos no exercício.

Resultados e fundos de reserva

58. Os resultados do exercício de 1969 situaram-se em 505 850 contos, o que exprime um acréscimo anual de 4419 contos.

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui os juros da conta corrente com a Caixa Nacional de Crédito nem a compensação de despesa.
(b) Inclui a Caixa Nacional de Crédito.

A progressão mostrou-se mais lenta do que em 1968, devido a ligeira quebra no ritmo de aumento das receitas, influenciado pelo comportamento dos juros de empréstimos e outras operações, e a maior subida das despesas, principalmente dos juros de depósitos.

59. Os resultados de 1969 destinaram-se ao reforço das reservas e a participações, como se observa no quadro seguinte.

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[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui a Caixa Nacional de Crédito.

Feita a aplicação dos resultados e corrigidas as cotações dos títulos, os fundos de reserva ficaram a somar 3947 milhares de contos, ou seja, mais 366 milhares do que no fim de 1968.

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui a Caixa Nacional de Crédito.

Caixa Nacional de Previdência

60. A Caixa Nacional de Previdência integra, como é sabido, a Caixa Geral de Aposentações e o Montepio dos Servidores do Estado, instituições cujas contas vão ser apreciadas separadamente.
Mas sublinha-se, antes de prosseguir, que o subsídio do Estado a estas duas instituições totalizou 465 000 contos em 1969, contra 462 000 em 1968.

Caixa Geral de Aposentações

61. As receitas atingiram 834 724 contos em 1969, total que supera em 12 164 contos o de 1968.

[Ver tabela na imagem]

O aumento adveio das quotas e de outras receitas próprias da instituição, tendo-se mantido inalterada a importância do subsídio do Estado.

62. As despesas elevaram-se a 799 675 contos na gerência de 1969.

[Ver tabela na imagem]

O acréscimo anual, de 18 845 contos, fica muito aquém do de 1968, fundamentalmente em consequência de ter sido no começo desse exercício que passou a ser concedido o subsídio eventual de custo de vida aos pensionistas. Mas o número destes também diminuiu ligeiramente em 1969.

[Ver tabela na imagem]

Fundos de reserva e sua aplicação

63. Os resultados de 1969 cifraram-se em 35 049 contos. Todavia, os fundos de reserva só evidenciam um reforço de 33 741 contos, por virtude da desvalorização dos títulos que em parte lhes servem de substrato.

[Ver tabela na imagem]

Os capitais afectos ao fundo permanente continuaram a ser aplicados na política de fomento habitacional, empreendida ao abrigo do Decreto-Lei n.º 42 951, pelo que, em 31 de Dezembro de 1969, os valores dos investimentos efectuados com esse objectivo se aproximaram dos 327 000 contos.

Página 67

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(67)

Montepio dos Servidores do Estado

64. No último exercício, as receitas tiveram uma melhoria de 2640 contos, em consequência da elevação do subsídio do Estado, ao passo que as despesas denotarem um agravamento de 2396 contos, por força quer das pensões pagas, quer dos encargos administrativos.

[Ver tabela na imagem]

O excedente das receitas sobre as despesas não foi, porém, bastante para cobrir deficits anteriormente acumulados, motivo por que o exercício de 1969, à semelhança do que aconteceu em 1968, fechou com resultados negativos, que transitaram para a gerência seguinte.

MINISTÉRIO no INTERIOR

65. A despesa deste Ministério aumentou muito nos últimos anos, tendo atingido 788 534 contos, superior ao dobro da de 1950.
Já no parecer de 1968 se anotaram algumas causas do acréscimo verificado neste ano em relação a 1957. Mas exigências de serviço levaram a maiores esforços no sentido de resolver o problema dos quadros da Polícia e da Guarda Nacional Republicana, desfalcados com numerosas vagas, que era necessário preencher. O preenchimento dessas vagas arrastou a maiores consumos em outras dotações, como no subsídio de família.
Estas despesas, acompanhadas de aumento nos gastos confidenciais ou reservados e no subsídio à Legião Portuguesa, e de maior subsídio às juntas gerais dos distritos autónomos, elevaram muito a despesa, que teve um acréscimo em todo o Ministério de 101 938 contos.
Publica-se a seguir a distribuição da despesa:

[Ver tabela na imagem]

(a) Aumento da dotação de gastos confidenciais on reservados e do subsidio à Legião Portuguesa.
(b) Aumento dos subsídios às Juntas Gerais dos Distritos Autónomos.
(c) Aumento proveniente da publicação do Decreto-Lei n.º 48 674, de 11 de Novembro de 1968, que procedeu ao reajustamento dos vencimentos do pessoal da Policia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana.

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1788-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

A segurança pública utilizou 521 421 contos, mais 68 695 contos do que no exercício anterior.

Gabinete do Ministro

66. A despesa no Gabinete do Ministro elevou-se a 51816 contos, que se discriminam como segue:

Contos
Subsídio à Legião Portuguesa............ 17 500
Gastos reservados....................... 33 575
Outros.................................. 741
Total............................. 51 816

Em outros, incluem-se 558 contos de pessoal. O subsídio à Legião Portuguesa foi aumentado de 2500 contos e os gastos reservados de 8575 contos.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

67. Também a despesa desta Direcção-Geral subiu para 37 922 contos, mantendo-se em nível ligeiramente superior a dos governos civis e aumentado cerca de 7694 contos a da Direcção-Geral. Os números são os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

O acréscimo na Direcção-Geral proveio na sua quase totalidade dos subsídios aos distritos autónomos das ilhas adjacentes - 27 000 contos em 1969 em vez de 19 800 contos em 1968.
Considerando estas alterações e o ligeiro acréscimo nos governos civis, a despesa própria da Direcção-Geral reduz-se para 2447 contos, um pouco mais do que em 1968. Nesta despesa a verba de maior relevo é a de pessoal. O dos quadros eleva-se a 1776 contos, ligeiramente inferior ao de 1968.

Imprensa Nacional de Lisboa

68. Atingiu este ano 24 637 contos a despesa deste estabelecimento do Estado, mais 968 contos do que em 1968. O aumento da despesa veio quase todo da compra de matérias-primas (+835 contos), de diversos encargos e serviços ( + 1120 contos). Houve diminuição na verba usual inscrita para compra de máquinas e utensílios.
O movimento da despesa consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Pode atribuir-se o gasto dos 1120 contos mencionados no quadro a despesas com a comemoração do 2.º centenário da Imprensa (639 contos), a estudos e ensaios para a remodelação dos serviços (450 contos) e a diferença (31 contos) a outros encargos.
A Imprensa Nacional, pelo Decreto-Lei n.º 49 476, de 30 de Dezembro de 1969, passou ao regime de empresa pública. A conta no próximo ano terá outro aspecto.
Em 1969 as receitas elevaram-se a 30 264 contos. O saldo da exploração, determinado pela diferença entre receitas e despesas, elevou-se a 5627 contos:

Receitas...................... 30 264
Despesas...................... 24 637
Diferença............... 5 627

Segurança pública

69. Já se informou que o aumento na despesa dos serviços de segurança pública -Polícia e Guarda Nacional Republicana - foi muito grande (68 695 contos).
A despesa total da segurança pública distribui-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Esta despesa representa cerca de dois terços do total de todo o Ministério.
Melhores vencimentos promoveram o preenchimento de praticamente todas as vagas, tanto nas polícias como na Guarda.
A despesa das polícias, que subiu para 287 232 contos, reparte-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(69)

O aumento na Polícia de Segurança Pública elevou-se a 37 492 contos e a Polícia Internacional e de Defesa do Estado diminuiu 2440 contos.
O resultado final dá o aumento líquido de 35 070 contos.

Outras despesas

70. Há ainda a considerar outras despesas, que se elevaram a 152071 contos, mais 12862 contos do que em 1968, como se mostra a seguir:

[Ver tabela na imagem]

(a) Grande parte refere-se a despesas realizadas pela Polícia de Segurança Publica e pela Guarda Nacional Republicana sem cabimento nas respectivas dotações, nomeadamente em «Serviços clínicos e de hospitalização», que, embora reforçadas substancialmente, não foram suficientes para as necessidades (assistência clinica ao pessoal e seus familiares).

O aumento do subsídio eventual deve-se às alterações feitas nos serviços de segurança pública.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

71. Subiu para 245 781 contos a despesa deste Ministério, ligeiramente inferior à de 1968 (86 contos). A sua evolução foi rápida no sentido de aumento, porquanto a despesa se elevara a 44 025 contos em 1938.
Os índices, na base deste ano igual a 100, são dados a seguir:

[Ver tabela na imagem]

É um dos poucos departamento do Estado onde não &e faz grandemente sentir a pressão das verbas no sentido de aumento. Depois de 1967, as dotações pagas mantêm-se na casa dos 245 000 contos.
A seguir discriminam-se as despesas:

[Ver tabela na imagem]

(a) Até 1957 teve a designação de «Conselhos superiores e organismos de inspecção».
(b) Compreende a 4.º Repartição de Contabilidade até 1949.
(c) Até 1961 teve a designação de «Serviços jurisdicionais de menores».

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1788-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

O exame do quadro revela ligeiras alterações. Há a notar uma diminuição nos serviços prisionais e um aumento nos registos e notariado. Outras verbas têm menos importância.
A evolução de alguns serviços é dada pelos seguintes índices de aumento:

Serviços prisionais............. 636
Serviços tutelares de menores... 453
Serviços de justiça............. 356

Os índices de 1969 são inferiores aos de 1968.

Serviços de justiça

72. Já se notou no parecer do ano passado que a organização destes serviços sofreu modificações que alteraram o seu custo.
Há, por isso, necessidade, para efeitos de comparação», de isolar verbas, como se indica no quadro seguinte.

[Ver tabela nam imagem]

Nota-se pequena alteração em 1968.

Serviços prisionais

73. A diminuição de 1443 contos na despesa destes serviços pode deduzir-se dos números do quadro seguinte, que inclui as diversas dependências da Direcção-Geral:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui desde 1946 o corpo de guardai e desde 1957 os quadros únicos de todos os serviços desta Direcção-Geral e, ainda, desde 1959 o internamento em hospitais ou clinicas psiquiátricas de delinquentes.
(b) Passaram para os conselhos superiores e Institutos de criminologia.
(e) Inclui até 1957 a Caceia de Monsanto.
(d) Incluía anteriormente a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.
(e) Denominava-se anteriormente Cadela Central de Linho.

Foi nos serviços próprios da Direcção-Geral onde se deu maior decréscimo de despesa, visto ter passado de 55 276 contos para 53 210 contos.

Serviços tutelares de menores

74. Também nesta Direcção-Geral RO registou a diminuição de 825 contos. A despesa total elevou-se a 31 267 contos, repartida como segue.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(71)

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Lisboa e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Lisboa, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Lisboa.
(b) Inclui o Tribunal central de Menores do Porto e o Refugio do Tribunal Central de Menores do Porto, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores do Porto.
(c) Inclui o Tribunal Central de Menores de Coimbra e o Refúgio do Tribunal Central de Menores de Coimbra, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Coimbra.
(d) Hoje Instituto de Reeducação do Padre António de Oliveira.
(e) Hoje Instituto de S. Domingos de Benfica.
(f) Hoje Escola Profissional de Santa Clara.
(g) Hoje Instituto de Reeducação de S. Fiel.
(h) Hoje Instituto de Reeducação da Guarda.
(i) Hoje Instituto de S. José.
(j) Hoje Instituto de Reeducação de Vila Fernando.
(l) Hoje Escola Profissional de Santo António.
(m) Hoje Instituto de Reeducação de S. Bernardino.

Outras despesas

75. Sumariando os despesas a que ainda (r)e não fez referência, encontram-se os números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Deu-se um aumento não muito grande nos Registos e Notariado (+736 contos). Os conselhos superiores utilizaram menos 696 contos.
Não é grande a diferença em relação a 1968.

Receitas

76. As receitas cobrados em alguns serviços dependentes deste Ministério somaram 84 085 contos, sendo 29 386 contos de receitas consignadas aos serviços tutelares de menores e serviços prisionais. Houve uma quebra de certo relevo. As receitas discriminam-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui emolumentos do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial.

Em 1968, estas receitas produziram 97837 contos; a diminuição foi grande.
O quadro mostra onde se deu a quebra, que se acentuou no Arquivo de Identificação e no Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial.

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MINISTÉRIO no EXERCITO

77. Neste Ministério o aumento de despesa ordinária, em relação a 1968, foi de 70 789 contos. O total elevou-se a 1 832 116 contos, a que há a juntar 2000 contos, utilizados na cartografia. A despesa total atingiu deste modo 1 834 116 contos.
As verbas principais são as dos encargos gerais do Ministério e os serviços de instrução que, somadas, se elevam a 1 008 489 contos, distribuídas deste modo:

Contos
Serviços de instrução............. 311 212
Encargos gerais do Ministério..... 697 277
Total.......................1 008 489

As duas verbas representam um pouco mais de três quartos do total, e subiram em relação a 1968.

78. No quadro que segue mostra-se a evolução das despesas ordinárias desde 1988.

[Ver tabela na imagem]

A última coluna indica os índices na base de 1988 igual a 100. Vê-se que a despesa é o máximo, em moeda corrente, desde aquele ano, anos o índice, se for comparado com o de outros Ministérios, ocupa uma posição relativamente modesta.

79. Não é possível mencionar as despesas de todos os organismos do Ministério, que vêm resumidas com certo pormenor na Conta Geral.
No quadro seguinte inscrevem-se as despesas:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui as despesas com tuberculosos apenas no ano de 1938; no de 1966 estes encargos foram transferidos para o orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas.
(b) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
(c) Os encargos compreendidos sob esta rubrica até ao ano de 1957 encontram-se desde 1960 distribuídos pelos capítulos 4.º (gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré em serviço no Ministério) e 8.º (pensões dos oficiais de reserva e gratificações a oficiais de reserva em serviço e gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré reformados em serviço) e pelo orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas (encargos com o Asilo de Inválidos Militares).

O acréscimo foi de 70 789 contos. Quase todas as rubricas acusam maior despesa, mas as seguintes produziram cerca de 97 por cento do aumento total:

Contos
Serviços de instrução.............. 22 983
Serviços de Quartel-Mestre......... 21 135
Encargos gerais.................... 24 839
Total........................ 68 957

Os serviços mencionados, por sua natureza, são os maiores consumidores de verbas e estão em contínuo aumento.

80. Este ano as despesas com a defesa nacional somaram 11 336 300 contos, mais 482 500 contos do que em 1968. Neste ano aumentaram 926 000 cantos. A tendência parra a subida deve ser neutralizada. Apesar de menor acréscimo em 1969, ainda é grande a cifra de meio milhão de contos. A seguir dá-se uma nota que exprimo a elevação de despesas desde 1962:

Milhares de contos
1961..................... 4 907 -
1962..................... 5 710,1 + 808,1
1964..................... 6 552,6 + 842,5
1965..................... 7 389,5 + 836,9
1966..................... 8 100,5 + 711
1967..................... 9 927,8 + 1 827,8
1968..................... 10 853,8 + 926
1969..................... 11 336,3 + 482,5

Parece terem sido feitos esforços no sentido de travar o desenvolvimento de despesas com a defesa nacional.
Em 1969 o aumento foi de cerca de metade do ano anterior.

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MINISTÉRIO DA MARINHA

81. As despesas ordinárias do Ministério dia Marinha elevam-se a 1 072 070 contos. Para obter as despesas totais há & acrescentar 17 431 contos utilizados no reapetrechamento do Instituto Hidrográfico.
Assim, as despesas contabilizadas no Ministério da Marinha são as que seguem:
Contos
Despesa ordinária................. 1 072 070
Despesa extraordinária............ 17 431
Total....................... 1 089 501

Mas mo capítulo "Encargos Gerais da Nação" contabilizaram-se encargos do Ministério da Marinha. A despesa total atingiu, com esses encargos, 2 416 612 contos, discriminados como segue:

contos
Despesas ordinárias.............. 1 072 070
Despesa extraordinária:

Reapetrechamento do Instituto Hidrográfico...... 17 431
Para fragatas e submarinos...................... 471 870
Para corvetas................................... 88 406
Ampliação de escolas............................ 130 426
Forças expedicionárias.......................... 531 999
Complemento da metrópole aos orçamentos
privativos dos comandos do ultramar............. 45 618
Comparticipação do Governo Americano na
construção de fragatas.......................... 5 756
Orçamento suplementar no Departamento da Defesa. 53 036
1 344 542
2 416 612

Esta soma em 1968 elevava-se a 2 302 397 contos. Houve, pois, o aumento de 114 215 contos.
A rubrica "Construção de navios (fragatas, submarinos e corvetas)" diminuiu de 719 672 contos, em 1968, para 566 032 cantos. Esta verba reduz-se se forem abatidos 5756 contos, provenientes de acordos relacionados com o Pacto do Atlântico. Haverá que ter em conta 30 000 contos de participação do Fundo de Defesa Militar do Ultramar.
O aumento foi grande: 58 087 contos na despesa ordinária e 56 128 contos na extraordinária.
Novas dotações influenciariam a conta, mas houve abatimentos, como se notou acima, devido à desvalorização do franco francês, visto os contratos de compra de navios serem minutados em francos.

82. As despesas ordinárias, com o aumento de 58 087 contos atingiram a cifra mais alta desde a reforma financeira, como mostram, os índices:

1938.................... 100
1950.................... 200,1
1960.................... 353,4
1967.................... 558,3
1968.................... 593,9
1969.................... 628

As cifras para as despesas totais constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Estas são as verbas contabilizadas no Ministério da Marinha. Não incluem as dos Encargos Gerais da Nação.

DESPESAS ORDINÁRIAS

83. A Conta Geral oferece elementos minuciosos sobre os gastos do Ministério.
Podem ler-se as despesas de quase todos os serviços.
Publica-se a seguir uma súmula da despesa. Houve algumas rectificações a mapas anteriores.

[Ver tabela na imagem]

Página 74

1788-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver tabela na imagem]

N.H - Por Virtude da alteração na orgânica do Ministério, determinada pelo Decreto n.º 48 689, de 16 de Novembro de 1968, no orçamento para 1969 foram deslocadas várias verbas e, assim, a comparação é feita com as correspondentes de 1968, que nalguns casos estavam incluídas noutras divisões.

Examinando a Conta Geral, condensada no mapa, nota-se que o aumento total foi de 58 087 contos, menor do que o dos dois anos antecedentes. São verbas predominantes os do serviço de abastecimento, pessoal militar, navios e outro equipamento flutuante.
O exame dos índices de despesa ordinária deste Ministério acusa um aumento grande a partir de 1961, que se acentuou desde 1966. Há a somar o desenvolvimento da despesa extraordinária. A cifra de 1969, neste caso, subiu para 1 344 542 contos.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(75)

O aumento parece ser devido a melhorias nos .serviços, e no caso das extraordinárias à aquisição de navios, às forças expedicionárias e à ampliação de escolas.
A dispersão dos territórios nacionais e as necessidades actuais da presença em África explicam o aumento de despesa.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

84. Aproxima-se dos 300 000 contos a despesa do Ministério dos Negócios Estrangeiras, que em 1960 se fixou em 147 512 contos. Deste modo, a despesa ordinária dobrou desde aquele ano. O aumento em relação a 1968 foi de 15 438 contos, num total de 295 475 contos.
Procurar-se-á adiante dar alguns elementos que permitam uma ideia da causa do desenvolvimento da despesa deste Ministério. A sua evolução desde 1938 consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Neste longo espaço de tempo a orgânica do Ministério sofreu transformações que não tornam fácil o exame da evolução da despesa em cada departamento. Esta evolução, além disso, depende de muitos factores, como os relacionados com a situação política externa na parte que respeita à instalação de serviços, em edifício próprio ou alugado, à retribuição de pessoal eventual e outras.

85. No entanto procurar-se-á coligir as cifras de modo a apresentar a conta como no passado. O quadro seguinte descreve a despesa por dependências do Ministério:

[Ver tabela na imagem]

O aumento de 15 438 contos em relação a 1968 concentrou-se nos Serviços Centrais, uma nova direcção para onde foram transferidos serviços de outros departamentos.
Uma verba que pesa no total, e sujeita a grandes variações, é a de anos económicos findos, que desceu de 39 526 contos em 1968 para 16 782 contos em 1969.
Talvez seja vantajoso apresentar a despesa sob a forma que a conta apresenta, e que dá a ideia da despesa de caída dependência.

[Ver tabela na imagem]

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1788-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Quadro na Imagem]

A Secretaria-Geral concentra as despesas de pessoal, e teve o aumento de 1019 contos, e os Serviços Centrais, nova Direcção-Geral, subiu a sua despesa de 34 642 contos para 199 760 contos.
Os aumentos tiveram origem nestas duas Direcções-Gerais.

Secretaria-Geral

86. As despesas de pessoal inscritas na Secretaria-Geral somaram 71 122 contos, distribuídos como segue:

Contos

Pessoal dos quadros aprovados por lei ... 66 759
Pessoal de nomeação vitalícia ........... 473
Pessoal fora do serviço ................. 706
Remunerações acidentais ................. 333
Outras despesas com o pessoal ........... 851

Total ........ 71 152

Foram dispendidos mais 2168 contos. Mas além da verba de pessoal há ainda a de publicidade e propaganda, 370 contos, subsídios diversos, 335 contos, e subsídios para propaganda, 356 contos.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos

87. Como os gastos do pessoal dos quadros foram transferidos para outro capítulo, a despesa desta Direcção-Geral diminuiu e fixou-se em -591(9 contos. A verba de maior relevo foi a de subsídios e outros encargos, relacionados com as actividades de divulgação e expansão cultural, cerca de 5374 contos.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos

88. Também pela nova orgânica se reduziu muito a despesa desta Direcção-Geral, que se elevou a 3226 contos. Os subsídios ocupam o primeiro lugar, com a verba de 2822 contos. A diferença para o total é constituída por 402 contos, que é o custo da delegação da F. A. O., e uma pequena quantia para publicidade e propaganda.

Direcção-Geral dos Serviços Centrais

89. Concentraram-se nesta nova Direcção-Geral verbas que pertenciam a outras. A despesa total elevou-se a 189 760 contos, repartidos como segue:

Contos

Serviços internos ............ 49 146
Serviços externos ............ 140 614

Total ........ 189 760

Aumentaram as despesas dos dois serviços. O aumento final eleva-se a 34 643 contos, quase todo nos serviços externos.

Serviços internos

90. Como a verba de pessoal se transferiu para a Secretaria-Geral, as duas maiores rubricas neste serviço são as de material e encargos, como se nota a seguir:
contos
Pessoal.................. -
Material ................ 2 139
Encargos ................ 10 627
Correios e telégrafos.... 2 318
Subsídios e quotas ...... 34 062

Total ........ 49 146

Em material há a salientar a despesa com móveis, 764 contos, e a despesa de material de consumo corrente.
Nos encargos (10 627 contos) incluem-se 5317 contos, que são despesas resultantes de deslocações ao estrangeiro reguladas por disposições especiais, e 3238 contos de despesas de representação do Ministério.

Serviços externos

91. Aumentou para 140 614 contas a despesa dos serviços externos do Ministério, que se distribuiu como segue:
Contos

Pessoal ................... 51 069
Material .................. 25 881
Encargos diversos ......... 44 865
Correios e telégrafos ..... 4 239
Rendas de casa ............. 14 540

Total ........ 140 614

A verba de pessoal aumentou de 5669 contos e a de material utilizou mais 15 560 contos. O pessoal assalariado teve a despesa de 42 853 contos, uma soma que tem subido muito nos últimos anos. Também cresceu a verba de deslocações, de 6000 para 6000 contos. Há este ano a mencionar 2016 contos gastos em despesas de instalação.
A verba de material fixou-se em 25 861 contos, que se podem discriminar como segue:

Contos

Edifício da Embaixada em Brasília .... 51
Imóveis .............................. 12 662
Móveis ............................... 2 635
Semoventes ........................... 336
Despesas de conservação .............. 3 058
Outros ............................... 7 293

Total ......... 25 881

Nos 7 293 contos estão incluídos 5849 contos para material e expediente e 1496 contos de impressos.
Em pagamento de serviços e diversos encargos há verbas de certo relevo: rendas de casa (14 540 contos), despesas com delegações permanentes ou temporárias junto de organismos internacionais (11 519 contos), gastos confidenciais e reservados (9 147 contos), custeio de casas propriedade do Estado (2500 contos), correios, telégrafos e telefones (6 927 contos) e seguros (2 461 contos). A despesa da Direcção-Geral dos Serviços Centrais pode discriminar-se como segue:
contos
Pessoal ................. 61 069
Material ................ 28 021
Telégrafos e telefones .. 9 775
Rendas de casa .......... 14 540
Subsídios a consulados ... 2 904
Outras ...................63 451

Total ....... 189 760

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(77)

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

92. Em moeda corrente nos anos a que se refere, a despesa total deste Ministério atingiu o seu máximo em 1969. Elevou-se a 2 695 347 contos.
Se Continuarem os aumentos na proporção dos últimos anos, em breve a despesa total ultrapassará os 3 milhões de contos.
O caminho andado desde 1938, ou até desde 1050 ou 1960, é longo, se medido em moeda do ano. Mas infelizmente deram-se profundas alterações nos salários e no mercado dos materiais, incluindo equipamentos, de modo que não é possível determinar qual o seu impacte na quantidade de trabalho realizado.
Os grandes aumentos têm incidido mais sobre as despesas extraordinárias, aquelas que são directamente interessadas na realização de novas obras ou melhoramentos. E de crer por este motivo que tenha havido um aumento nos valores reais das obras realizadas, apesar das fraquezas acima apontadas.
A seguir publica-se um quadro, que mostra para certo número de anos as despesas totais do Ministério:

[Ver tabela na imagem]

A subida do índice nos últimos anos, deduzida facilmente das cifras da terceira coluna, exprime os aumentos em relação ao ano anterior. O aumento de 1969 foi superior a meio milhão de contos.
A ponte sobre o Tejo em Lisboa influiu muito nas despesas em certos anos, de modo que convém calcular o total sem a sua despesa.
Nos três anos de 1964, 1965 e ,19.66 os investimentos na ponte foram grandes. Atrasou-se por esse motivo a obra do Ministério. Aumentaram muito a partir de 1967, como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Calcularam-se também este ano índices das despesas que se podem imputar directamente aos serviços do Ministério.
Estes índices, comparados com os do quadro anterior, que exprimem a despesa total, incluindo a da ponte, inscrevem-se na última coluna.
Reportando a análise a este segundo quadro, despesas sem a ponte, o índice atingiu 834. O aumento foi de 522 800 contos, e seria de 520 400 contos, no primeiro caso, que exprime as despesas tal como são apresentadas na conta, tudo em números redondos.
Os aumentos tornam-se maiores. Houve até dois anos - os de 1964 e 1966 - em que as despesas próprias do Ministério foram inferiores às do anterior.
Dadas as faltas em matéria de comunicações, melhoramentos de natureza social e progressos rurais, as despesas do Ministério ainda aumentarão, e muito, nos próximos anos se for levado a cabo a obra de renovação económica e regional de que tanto se fala. Conviria talvez fazer uma selecção que excluísse obras de grande consumo de despesas e que possam ser adiadas, e concentrar a atenção naquelas que tenham reprodução económica e social mais rápida.
Ainda há falta de coordenação entre este Ministério e outros, como, por exemplo, o da Economia. Se for levado a cabo um desenvolvimento regional produtivo e racional, o Ministério das Obras Públicas terá a seu cargo as infra- estruturas indispensáveis. Não vale a pena, e só traz prejuízos e desânimos, tentar impor a criação de pólos industriais se não forem conscientemente estudados e realizados os esquemas de apoio. E a economia continuará a manter os baixos níveis de produtividade tão perniciosos para a aceleração do produto nacional. O dinamismo e a produtividade são essenciais ao progresso económico.
Em 1968 e 1969, a despesa pode discriminar-se do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Inclui-se a despesa com a ponte sobre o Tejo, em Lisboa, que ainda em 1969 se elevou a 17 091 contos por força das despesas extraordinárias.

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1788-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

A despesa extraordinária neste Ministério é habitualmente superior à ordinária. Nos dois últimos anos foi superior ao dobro. Esta despesa tem subido rapidamente. No quadro seguinte indicam-se as despesas ordinária e extraordinária, tal como se mostra na Conta Geral:

[Ver tabela na imagem]

Tem interesse o exame dos índices. Os que se referem à despesa ordinária subiram lentamente, só atingindo a casa dos 529 em 1969. Mas as despesas extraordinárias mostram muito maior desenvolvimento. O índice de 1969 elevou-se a 1177, que Be compara com 329 para as despesas ordinárias neste ano. O índice do total (839) é inferior aos das despesas extraordinárias e subiu apreciavelmente em 1969.

Despesas ordinárias

93. Houve aumentos de despesa em quase todas as dependências e serviços, o que produziu acréscimo total das despesas ordinárias de 165 010 contos, como se deduz do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

As despesas ordinárias atingiram 885 939 contos (índice de 529 em relação a 1938). Os aumentos foram: 136 492 contos nos Edifícios e Monumentos Nacionais; 3328 contos na Junta Autónoma de Estradas; 1459 contos na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos; 10 234 contos no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e cerca de 4618 contos na Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização.
Do aumento total de despesas, cerca de 31,7 por cento pertencem às ordinárias. Estas despesas representam 32,8 por cento do total.

Despesas extraordinárias

94. As despesas extraordinárias do Ministério subiram muito, para 1 809 408 contos.
Embora os leitores da Conta Geral estejam habituados a grandes aumentos nos gastos extraordinários, os de 1969 surpreendem.

[Ver tabela na imagem]

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(79)

[Ver tabela na imagem]

Há grandes alterações na viação rural (+80 567 contos) , na construção de edifícios escolares (+112 042 contos), nas obras hospitalares (+61 806 contos) e de menor relevo em outras. Nas despesas com as inundações de Fevereiro de 1968 ainda se inscreveram 28 300 contos.
É de lamentar a diminuição de 10 000 contos nas estradas do continente. A diminuição de despesas nas estradas não faz sentido e é contrária às necessidades de desenvolvimento económico.
Adiante, no respectivo capítulo, serão examinadas algumas das despesas extraordinárias e verificar-se-á então que uma parcela das receitas que as custearam provêm de empréstimos externos.
Convém agora salientar que a construção de edifícios escolares consumiu 366 456 contos, mais 112 042, e que nas construções hospitalares o aumento foi de 61 806 contos, para o gasto total de 153 046 contos.
A dotação por despesas extraordinárias das estradas elevou-se a 367 500 contos e foi menor do que a de 1968, por 10 000 contos. Há-de haver qualquer razão por esta indiferença pela construção de novas estradas.
Também se nota o aumento de 19 465 contos na hidráulica agrícola em relação a 1968. Ao todo 268 609 contos. Desta verba couberam 234 263 contos ao Plano de Rega do Alentejo, quantia um pouco mais alta do que a do ano anterior, como se nota no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

No Plano de Rega do Alentejo já se despenderam, até fins de 1969, cerca de 1 464 011 contos, por força de despesas extraordinárias. Como o total gasto com a hidráulica agrícola desde 1963 se eleva a 1 566 107 contos, vê-se que restam cerca de 102 000 contos para outras obras.

Ponte de Lisboa

95. A ponte de Lisboa já está em serviço e a produzir receitas que, infelizmente, se afastam dos encargos. Mas na Conta Geral de 1969 ainda aparecem 17 091 contos. Em despesas ordinárias incluem-se as verbas dos gastos normais (0500 contos) referentes à conservação e outras.
Publica-se a seguir o custo da ponte, tal como aparece descrito ma Conta desde o seu início:

[Ver tabela na imagem]

Nota. - Há verbas nos anos de 1962 e 1963 não inscritas no quadro.

Distribuição de verbas

96. Os 2 695 347 contos que representam a despesa total do Ministério repartem-se do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Há algumas alterações nas percentagens de distribuição.

Os edifícios e monumentos são os mais bem dotados, com 1 075 061 contos, ou 39,8 por cento da despesa total. A seguir vêm as estradas com 745 198 contos, ou 27,7 por cento.
Gostámos sempre de construir edifícios. Há obras que podiam esperar mais uns anos com os serviços nas instalações actuais. Mas a pressão para edifício novo é grande. Vence todos os obstáculos.
No caso das estradas, que é um dos problemas fundamentais no progresso económico, a verba para construções novas e grande reparação, nas despesas extraordinárias, diminuiu 10 000 contos como se verificou acima.
O Plano de Rega do Alentejo utilizou 8,7 por cento do total, e outras despesas não especificadas formam 18,5 por cento do conjunto.
As duas grandes dotações - edifícios e estradas - , somam 1 820 259 contos, ou 67,5 por cento do total.
Se forem reforçadas as dotações de estradas, como necessário, a percentagem aumentará.

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1788-(80) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

97. As despesas totais desta Direcção-Geral, no exercício de 1968, foram as maiores até hoje. Dobraram a casa de 1 milhão de contos.
O aumento deu-se nas despesas ordinárias e extraordinárias, mais nas segundas do que nas primeiras.
A seguir indica-se a distribuição: contos

Despesas ordinárias.............. 464 690
Despesas extraordinárias......... 608 045
1 072 675

O acréscimo de quase 400 000 contos de um ano para outro foi devido à intensificação de trabalhos em certas obras de vulto.
A seguir indica-se a evolução das despesas totais desde 1960:

Milhares
de contos
1960......................... 527,4
1962......................... 461,2
1963......................... 426,7
1964......................... 361,2
1965......................... 450
1966......................... 489
1967......................... 547,2
1968......................... 783,1
1969......................... 1073

A despesa de 1969 foi o dobro da de 1960. Mas o volume de obras não é proporcional ao grande aumento na despesa por se terem dado profundas alterações nos preços dos materiais e mão-de-obra.

Despesas ordinárias

98. A soma das despesas ordinárias eleva-se a 464 630 contos. Repartiram-se como se indica no quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Comparando as despesas dos dois últimos anos verificam-se acréscimos de certo vulto em construções e reparações, nas despesas de conservação e nas obras em novas instalações para os serviços públicos. O aumento atingiu 136 491 contos.

Pessoal

99. A verba do pessoal foi superior à de 1969. Quase todo o aumento se deu no pessoal dos quadros.

[Ver tabela na imagem]

O aumento de pessoal entre 1967 e 1968 foi pequeno (261 contos). Provavelmente foi devido à intensificação de obras que se procedeu a arranjo na distribuição do pessoal.
A despesa acima indicada deve ser acrescida de verbas inscritas nas comissões e delegações.

Material

100. Em material e serviços gastaram-se 451 809 contos, mais 135 300 contos do que no ano anterior. A seguir discriminam-se as despesas:

[Ver tabela na imagem]

A verba maior, a de conservação de edifícios, surpreende. Gastaram-se neste objectivo: 147 833 contos, mais 29 751 contos do que em 1968.
Mas o ano de 1969 foi fértil em grandes aumentos. O caso das instalações para serviços públicos, com o aumento de 56 252 contos, mostra de per si a intensificação dos trabalhos.

101. Uma rubrica, «Novas construções», dá o custo de obras executadas para diversos serviços do Estado, num total de 27 745 contos. Esta verba, com a contrapartida em receitas, tem a seguinte evolução nos últimos anos.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(81)

[Ver tabela na imagem]

O aumento em 1969 foi de 3660 contos e a discriminação das obras executadas é como segue:

[Ver tabela na imagem]

Já se fez notar a constância da repetição de verbas em muitos edifícios por anos seguidos, como no caso das Caldas de Monchique, Estádio Nacional e outras.

Construções e reparações

102. Nesta rubrica incluem-se as verbas gastas na construção e grande reparação de edifícios para organismos do Estado, autónomos ou não. Utilizam-se para esse efeito delegações ou comissões especiais.
Em 1969 as despesas foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A maior verba foi a da Caixa Geral de Depósitos, seguida pela dos correios, telégrafos e telefones.
O parecer já emitiu a sua opinião sobre este modo de construir.

Despesas extraordinárias

103. Este ano, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais utilizou mais 157 337 contos pelo capítulo de «Despesas extraordinárias». Gastaram-se ao todo 608 045 contos nas obras seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Despenderam-se 411 928 contos em edifícios escolares, ou mais de dois terços do total (68,6 por cento). Nestes,

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1788-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

ocupam o primeiro lugar os edifícios para escolas do ensino secundário e médio, onde se despenderam 276 249 contos, mais 106 249 contos do que em 1968. O Estado tem feito um grande esforço financeiro com a construção de escolas de diversos graus.
Também é digno de registo o dispêndio de 153 046 contos em construções hospitalares, em hospitais regionais e sub-regionais.
A despesa em 1969 foi superior em 61 962 contos à de 1968.

Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

104. A despesa total nesta Direcção-Geral elevou-se a 454 438 contos. É constituída do modo que segue:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se ter havido progresso constante nos últimos anos. Se as cifras forem reportadas, por exemplo, a 1961, o aumento seria de 283 647 contos e de 51 619 contos em relação a 1968.
As percentagens das despesas destes serviços no total, em relação às ordinárias e extraordinárias, constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Dado o aumento de despesas no Ministério já indicado, a percentagem destes serviços no total diminuiu. A dos gastos extraordinários arredondou-se em 20,7 por cento e a dos organismos reduziu-se para 8,8 por cento. Uma e outra aumentaram em valor absoluto.

Despesas ordinárias

105. Por classes, discriminam-se do modo que segue as despesas ordinárias:

[Ver tabela na imagem]

Não há diferenças muito grandes entre os dois anos: aumento de cerca de 4000 contos no pessoal e redução de quase outro tanto no material.
A seguir desdobra-se a verba de pessoal:

Contos
Pessoal dos quadros aprovados por lei.... 19 038
Pessoal contratado....................... 948
Pessoal assalariado...................... 7 442
Outras................................... 1 504

Como era de prever, o aumento deu-se no pessoal dos quadros aprovados por lei. A despesa passou de 15 016 contos para 19 038 contos, cerca de 4000 contos a mais.

Material

106. No material houve diminuição de despesa de 22 837 contos em 1968 para 19 019 contos, cerca de 3818 contos a menos.
A verba de material discrimina-se do modo que segue.

Contos
Estudos...................... 1 353
Obras marítimas e fluviais... 8 871
Aquisição de utilização permanente:

Semoventes......... -
Móveis............. 176
176

Despesas de conservação e aproveitamento do material:

De imóveis......... 4 272
De semoventes...... 3 944
De móveis.......... 521
8 268
Diversos................. 351
Total.............. 19 019

Deram-se diminuições nas obras marítimas e fluviais, nos estudos, na conservação de imóveis e de móveis.
As verbas são pequenas, em especial a de obras marítimas e fluviais. Algumas são completadas por verbas nas despesas extraordinárias.

Encargos

107. Nos encargos houve o aumento de 1018 contos, A despesa total ele vou-se a 30 405 contos.
Nesta rubrica incluem-se as obras sujeitas a reembolso. Destas obras salientam-se pequenos regadios. O total em encargos elevou-se a 28 596 contos.

Despesas extraordinárias

108. As duas verbas de maior relevo nas despesas extraordinárias respeitam à hidráulica agrícola e portos. As duas somam 343 499 contos, num total de 376 082 contos. A percentagem é de 91 por cento.
A seguir discriminam-se as despesas extraordinárias:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

Ainda este ano se inscreveu a verba de 20 000 contos para as inundações (Decreto n.º 48 240). As duas dotações de pontos e hidráulica foram reforçados por, respectivamente, 30 834 contos e 19 454 contos.

Hidráulica agrícola

109. As verbas gastas no Plano de Rega do Alentejo, desde 1962, somam 1 464 012 contos, num total para hidráulica agrícola de 1 566 107 contos. Em 1969 a dotação foi de 268 609 contos; destes, 234264 contos foram gastos no Plano do Alentejo.
As verbas para os anos que decorreram desde 1962 são as seguintes:

Contos
1962........................ 14 771
1963........................ 229 603
1964........................ 192 635
1965........................ 152 001
1966........................ 148 696
1967........................ 264 582
1968........................ 227 460
1969........................ 234 264
Total.................1 464 012

Portos

110. No caso dos portos houve um aumento de despesa de 30 834 contos. O dispêndio total elevou-se a 74 890 contos, que se individualizam como segue:

Vila do Porto................ 4 491
Viana do Castelo............. 1 982
Vila Real de Santo António... 4 709
Faro-Olhão................... 2 630
Peniche...................... 427
Sesimbra..................... -
Angra do Heroísmo............ -
Setúbal...................... 4 423
Aveiro....................... 3 388
Lagos........................ -
Horta........................ -
Figueira da Foz.............. 3 376
Póvoa de Varzim.............. 992
Portimão..................... 5 800
Praia da Vitória............. 4 287
Outros portos................ 2 311
38 816
Equipamentos e dragagens.....28 158
Estudos e ensaios............17 916
36 074
Total........................74 890

Continuam na lista das despesas os portos já anteriormente dotados, alguns de longa data, como o da Póvoa de Varzim e outros.
A verba de estudos e dragagens e equipamentos subiu para 36 074 contos; é uma das mais volumosas da lista publicada acima.
Quanto a portos, à constância de dotações e às necessidades já em pareceres anteriores se fizeram alguns comentários, que continuam a ser pertinentes.

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

111. Tal como se contabilizam na Conta Geral do Estado, as despesas ordinárias desta Direcção-Geral arredondaram-se em 31 855 contos, mais 4613 contos do que em 1968.
As despesas extraordinárias têm um valor maior. Fazendo um apanhado dos gastos imputados a estes Serviços, encontram-se as verbas seguintes:

contos
Viação rural............................ 159 535
Abastecimento de água das populações.... 79 477
Melhoramentos rurais.................... 16 644
Águas em distritos insulares............ 1 500
Despesas resultantes do Decreto
n.º 48 240.............................. 28 300
Esgotos................................. 18 444

A despesa com a viação rural, por intermédio de comparticipações aos municípios, subiu este ano para 159 535 contos. Os 80 567 contos a mais neutralizaram a descida de 1968, menos 20 415 contos.
Também se nota melhoria de recursos no abastecimento de água das populações rurais (+44 686 contos).
As despesas com inundações (Decreto n.º 48 240) desceram de 35 000 para 28 300 contos.
Mas a Direcção-Geral utiliza também recursos financeiros provenientes do Fundo de Desemprego, a que se fará menção mais adiante.
Pode dizer-se terem sido grandemente reforçadas as verbas da Direcção-Geral.

Comparticipações e pagamentos

112. Para liquidar as comparticipações usam-se as dotações do Fundo de Desemprego e do Orçamento Geral do Estado.
As primeiras estão afectas a melhoramentos urbanos e rurais, incluindo águas e esgotos, e as segundas também a melhoramentos rurais e abastecimento de águas de casas para famílias pobres.
Em 1969 as verbas de comparticipações e importâncias pagas foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

(a) A partir de 1 do Julho de 1969 estas obras passaram a sor da competência do Fundo de Fomento da Habitação (Decreto-Lei n.º 49033, de 28 de Maio de 1969).

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1788-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Comparando as verbas totais dos dois últimos anos, encontram-se grandes diferenças nas comparticipações e nos pagamentos.

113. O Fundo de Desemprego, nas verbas pagas concorreu com 161 600 contos e a despesa feita em conta do orçamento elevou-se a 285 809 contos. Os resumos para as verbas concedidas em 1968 vêm no quadro que segue:

[Ver tabela na imagem]

Há uma diferença para mais nas verbas concedidas, de 84 470 contos. As comparticipações em conta do Fundo de Desemprego diminuíram 9289 contos. Talvez por falta de receitas neste organismo.

Distribuição geográfica

114. É possível condensar num único mapa as importâncias concedidas e pagas durante o ano. Os totais elevam-se, respectivamente, a 418 672 e 447 409 contos. Os números são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]

(a) A partir de 1 de Julho de 1969 estas obras passaram à ser da competência do Fundo de Fomento da Habitação (Decreto-Lei n.º 49 033, de 28 de Maio de 1969).

O mapa é suficientemente elucidativo no que toca a verbas provindas do Fundo de Desemprego e do orçamento do Estado e seu destino.
A última coluna dá as importâncias concedidas a cada distrito e as que foram pagas em 1969.
As cifras marcam até certo ponto as necessidades de coda distrito. Os maiores pagamentos foram feitos em Coimbra, Viseu, Guarda, Vila Real, Lisboa, Bragança, Castelo Branco, Leiria, Évora e Aveiro. Não pode ser fixado um critério pelo exame das cifras, mas parece que estão a ser supridas as faltas do passado nalguns distritos mais atrasados, mas ainda são muito grandes as necessidades. No quadro a seguir inscrevem-se as comparticipações e verbas pagas durante os anos de 1968 e 1969.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(85)

[Ver tabela na imagem]

(a) A partir do 1 de Julho de 1969 estas obras passaram a ser da competência do Fundo de Fomento da Habitação (Decreto-Lei n.º 49 033, de 28 do Maio de 1969).

Na última coluna verifica-se ter havido reforço das quantias pagas, sendo mais contemplados os melhoramentos rurais (+100 432 contos) e os subsídios para águas e esgotos (+29 614 contos).
As verbas concedidas para águas e esgotos, em 1969, são muito inferiores às de 1968.

As verbas gastas desde 1946 e a sua distribuição geográfica

115. Um apanhado geral de verbas gastas desde 1946, no total de 5 314 239 contos, dá ideia da obra realizada e da sua distribuição por aplicações e distritos:

[Ver tabela na imagem]

(a) A partir de 1 do Julho de 1969 estas obras passaram a ser da competência do Fundo do Fomento da Habitação (Decreto-Lei n.º 49 033, de 28 de Maio de 1969).

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1788-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Por ordem decrescente, os distritos onde se pagaram maiores verbas desde 1946 foram Lisboa, Porto, Coimbra, Beja, Castelo Branco, Portalegre, Braga, Évora, Santarém e Aveiro.

Distribuição de verbas

116. Repetindo o quadro já publicado, mas agora para os anos que decorreram desde 1946, obtêm-se as cifras que seguem:

[Ver tabela na imagem]

(a) A partir do 1 da Julho do 1969 estas obras passaram a ser da competência do Fundo de Fomento da Habitação (Decreto-Lei n.º 49033, do 28 de Maio de 1969).

Duas importâncias sobrelevam todas as outras: os melhoramentos urbanos (1 438 513 contos nas verbas concedidas) e o Fundo de Melhoramentos Rurais, com 1 733 081 contos.
É de notar que o abastecimento de águas já utilizou, por verbas pagas, 854 176 contos, liquidados pelo Fundo de Desemprego, e 574 587 cantos, pagos por força do Orçamento Geral do Estado. Os atrasos nesta matéria eram muito grandes, e, apesar do gasto de cerca de 3 milhões de contos, ainda há uma grande tarefa a realizar.

Melhoramentos urbanos

117. Nesta rubrica, o valor das verbas concedidas subiu a 1 531 881 contos nos vinte e cinco anos. A distribuição consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

(a) A partir de 1 do Julho de 1939 estas obras passaram a ser da competência do Fundo de Fomento da Habitação (Decreto-Lei n.º 49 033, de 28 de Maio de 1969).

Os arruamentos, com 463 671 cantos, ocupam o primeiro lugar. As habitações económicas atingiram 243 657 contos.
Estas habitações serão de futuro construídas através do Fundo de Fomento da Habitação.
Outras verbas de relevo são as das obras de carácter religioso, instalações de serviços e de assistência social e ainda outras.

Abastecimento de águas e esgotos

118. Prossegue a obra de abastecimento de águas, agora mais intensamente nos esquemas de águas a domicílio. Nos vinte e cinco anos em apreciação, neste fim gastaram-se 598 763 contos (verbas concedidas), cerca de 23 por cento do total.
Fundado nos resultados obtidos com o abastecimento de águas, o parecer já emitiu opinião sobre o caminho a seguir no futuro.
O abastecimento isolado, por nascentes adaptadas a esse fim, tem provado as deficiências que derivam da falta de água na estiagem.
A distribuição de água a domicílio de origem permanente, por largas áreas onde economicamente seja possível fazê-la, é sem dúvida o único critério aceitável. Para esse efeito já há possibilidades de utilização dos novos aproveitamentos hidroeléctricos de irrigação, e a energia para bombagem existe em grande parte do País. E é possível, através de relativamente pequenas barragens, armazenar água suficiente.

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Paira esse efeito, já há possibilidades de utilização dos cimentes de diversos concelhos, em obediência à origem da água. Um único serviço central superintenderia no esquema.
Um exemplo já indicado neste parecer seria o do Centro e Sul do distrito de Castelo Branco - englobando os concelhos de Castelo Branco, Vila Velha de Ródão, Proença-a-Nova e, possivelmente, algumas freguesias do concelho de Mação, incluindo a sede. A origem do abastecimento seria a barragem do Prisco e Gardunha, a norte, e a de Pracana e Sismaria, a sul. Um único serviço, dotado de pessoal idóneo, asseguraria a continuidade do abastecimento, e não haveria dúvidas sobre a sua viabilidade, dada a capacidade das barragens e das nascentes. A seguir indicam-se as despesas:

[Ver tabela na imagem]

Não pode haver prioridades para as obras relacionadas com o progresso rural. Se as houvesse, o abastecimento de águas de domicílio e de fontanários ocuparia certamente o primeiro lugar.

Melhoramentos rurais

119. Nesta rubrica inscreveram-se as comparticipações e verbas pagas de estradas municipais, caminho; vicinais e outras.
É uma obra estritamente rural, que tem beneficiado muitas freguesias que se encontravam quase abandonadas, sem estradas, sem caminhos nem abastecimento de águas.
O panorama actual é diferente, mas ainda há um longo caminho a percorrer, sobretudo em matéria de águas e habitação.
A seguir dão-se as verbas concedidas durante vinte e cinco anos e as de 1968 e 1969:

[Ver tabela na imagem]

A maior verba pertence às estradas municipais e caminhos públicos. Somam cerca de 86 por cento do total. Ao todo, 1 874 958 contos. Ainda não está completa a rede de estradas municipais, e há casos em que um traçado está começado de um e outro lado, com três ou quatro quilómetros por construir no meio. Deste modo, a estrada sem uso vai-se deteriorando pouco a pouco nos troços já construídos. É preciso olhar para este assunto, realisticamente.

Junta Autónoma de Estradas

120. As verbas pagas à Junta Autónoma de Estradas, por força de receitas ordinárias e extraordinárias, elevaram-se a 586 139 contos, repartidas como segue.

[Ver tabela na imagem]

As despesas ordinárias acusam um pequeno aumento, e nas extraordinárias, que compreendem as estradas na Madeira e nos Açores, houve uma diminuição que parece não ser justificada.
A dotação, por força de despesas extraordinárias, melhorou lios últimos anos e têm-se feito algumas obras de

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certo interesse. Mas o plano ainda está longe de se completar e o actualmente em vigor não satisfaz as necessidades da economia nacional.
Os gastos da Junta Autónoma de Estradas em 1969, por despesas ordinárias, representam 23,4 por cento de idênticas despesas totais do Ministério e de 21,1 por cento no caso das extraordinárias, como se verifica a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Esta última percentagem é ultrapassada pela Direcção-Geral. dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

As despesas em 1969

121. O que realmente se gastou em conta das verbas orçamentais, que em 1969 somaram 585 664 contos, foi 635 485 contos. Os totais não coincidem, dado o regime de autonomia em que trabalha a Junta.
A soma de 635 485 contos, realmente paga, discrimina-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui 47 261 090$70 de salários de pessoal cantoneiro, que, rigorosamente, é pessoal de conservação de estradas.

O aumento foi de 106 399 contos. Examinando as parcelas verifica-se que houve maiores pagamentos na construção de estradas, na grande reparação e na conservação.

Custo das estradas e pontes

122. Em 1969 as verbas gastas em construção e reparação de estradas somaram 395 998 contos, cerca de 89,3 por cento do total.
A discriminação da verba total de 442 773 contos é a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Nota-se que a conservação e reparação de estradas consome mais de 50 por cento (56,9 por cento). A percentagem de 1969 é inferior à de 1968, mas é maior em valor absoluto.
Na construção de novas estradas utilizaram-se 140 367 contos, 31,7 por cento do total, verba superior à de 1968. Mas dado o custo da construção, esta verba precisa de ser reforçada.
Também se gastou mais em pontes, embora seja pequena a diferença. Coube-lhes a percentagem de 10,6.

Investimentos desde 1946

123. Atinge a soma de 7 135 746 contos o total das despesas de estradas e pontes nos vinte e cinco anos que decorreram de 1946 a 1969.
Subdivididas por estradas e pontes, as verbas são:

[Ver tabela na imagem]

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Na verba de pontes está incluída a de Vila Franca e a da Arrábida, que foram financiadas por verbas orçamentais contabilizadas no orçamento da Junta. À maior verba pertence à conservação e reparação, com 49,7 por cento do total. Compare-se com 35,7 na construção de estradas.
O quadro a seguir mostra que nos últimos anos as despesas são muito maiores, como necessário.

[Ver tabela na imagem]

Repartição geográfica

124. Os investimentos em estradas, construção e grande reparação, num total de 6 208 695 contos, repartiram-se como se vê no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Os distritos mais favorecidos são os de Lisboa (685 324 contos) e Porto (446 708 contos). Vêm a seguir os distritos de Beja, Coimbra, Setúbal, Aveiro, Leiria, Santarém, Castelo Branco e Viseu, todos com mais de 270 000 contos.
Os distritos do interior, com uma ou outra excepção, são os de verbas menores.
Os três grandes agrupamentos do quadro são os de conservação e grande reparação, construção e diversos.
O investimento em cada um deles consta do quadro seguinte.

[Ver tabela na imagem]

As percentagens pouco diferem das verificadas no ano anterior.

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Pontes

125. Nas pontes, o gasto total foi de 927051 contos, na conservação e reparação e novas pontes. A maior parcela diz respeito à construção, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

As duas grandes verbas são as dos distritos de Lisboa e Porto, num total de 417 445 contos, cerca de 45 por cento. São os efeitos da ponte de Vila Franca e da Arrábida.

Distribuição das estradas pelo Pais

126. A seguir indica-se a extensão de estradas nacionais, classificadas, em todos os distritos:

[Ver tabela na imagem]

Natureza dos pavimentos

127. Continuaram os trabalhos no sentido de dotar as estradas com pavimentos mais aperfeiçoados do que os de macadame.
Todos os anos se publica um mapa que mostra os progressos feitos em cada ano. Para o de 1967 as cifras são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Os pavimentos com betume ocupam o primeiro lugar e em breve desaparecerão os de terraplanagem que somavam 514 km em 1969.
Os 19 661 km de estradas nacionais existentes em 1969
subdividiam-se como segue:

Quilómetros
Itinerários principais e estradas de 1.ª classe...... 6 521
Estradas de 2.ª e 3.ª classes........................ 18 130
Total.......................................... 19 651

E nas estradas nacionais e ramais que existe maior extensão de macadame.

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Os outros tipos de estradas já se acham betuminados ou com outros pavimentos mais aperfeiçoados.
A extensão de estradas, incluindo municipais, caminhos municipais e vias florestais eleva-se a 92 109 km.

Obras concluídas em 1969

128. No mapa que segue mencionam-se as obras concluídas em 1969:

[Ver tabela na imagem]

O total é de 52 894 contos.

Obras adjudicadas por empreitada em 1969

129. O volume de obras adjudicadas em 1969, mediante concurso público, eleva-se a 112 953 contos.
O valor dos orçamentos era de 117 941 contos. Houve um abatimento nos preços de 7471 contos e um aumento de 2472 contos.
As verbas para os distritos são:

[Ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO no ULTRAMAR

130. Há este ano a assinalar uma diminuição de 56 448 contos nas despesas do Ministério do Ultramar, que se elevaram a 867 536 contos.
Estas despesas compreendem as ordinárias, as que significam adiantamentos por empréstimos ou subsídios às províncias ultramarinas e finalmente aquelas que são gastas por força de comparticipações do ultramar em organismos de que beneficiam, como o Hospital do Ultramar, a Junta de Investigações e outras. Nestas últimas, num total de 93 251 contos, menos 874 contos do que em 1968, o Hospital do Ultramar (20 615 contos) e a Junta de Investigações do Ultramar comparticipam com cerca de 41 000 contos. O total da despesa pode exprimir-se na forma que segue.

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[Ver tabela na imagem]

A despesa ordinária mantém a cifra de 1968, com o ligeiro aumento de 800 contos.
Nos subsídios ao ultramar há a diminuição de 56 374 contos. O seu nível é ainda superior ao de 1967.

Despesas ordinárias

131. O exame das despesas ordinárias mostra algumas alterações de certo relevo:

[Ver tabela na imagem]

(a) Concentração das verbas do pessoal dos quadros da maioria dos serviços do Ministério.

No Gabinete do Ministro a quebra foi de 3845 contos e deu-se em gastos, que na verdade caberiam a outras rubricas.
A despesa é superior à de 1967.

Secretaria-Geral

132. O pequeno aumento (+196 contos) não tem significado. A verba manteve-se em nível ligeiramente inferior ao de 1968. Há apenas, além disso, um pequeno aumento na dotação de material (+210 contos).

[Ver tabela na imagem]

As despesas com povoamento elevam-se a cerca de 2100 contos.

Direcção-Geral de Administração Civil

133. Como as verbas de pessoal SÃO pagas pelo orçamento da Secretaria-Geral, a despesa desta Direcção-Geral é pequena, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A diferença para 1968, mais 317 contos, teve lugar essencialmente em material.

Direcção-Geral de Fazenda

134. Apenas se pagaram verbas de material e encargos, num total de 184 contos, discriminados como segue:

[Ver tabela na imagem]

A garantia de empréstimos cessou.

Direcção-Geral de Economia

135. O que convém, assinalar nesta Direcção-Geral é o reforço da despesa de povoamento, que este ano se fixou em cerca de 13 000 contos (números redondos).
As outras despesas são muito modestas. As verbas são as do quadro que segue.

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[Ver tabela na imagem]

Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

136. A despesa total contabilizada nesta Direcção-Geral somou 2652 contos, repartidos como segue:

[Ver tabela na imagem]

A garantia de juro refere-se ao Caminho de Ferro de Amboim.

Direcção-Geral de Educação

137. Nesta Direcção-Geral inscrevem-se os subsídios aos padroados e às missões católicas portuguesas, num total de 17 410 contos.
As despesas são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

O aumento foi de 815 contos. Destes, 753 representam subsídios às missões.

Inspecções, conselhos consultivos e outros organismos

138. Pelas razões já apontadas da transferência das verbas de pessoal para a Secretaria-Geral, as despesas destes organismos reduziram-se para 591 contos, mais 155 contos do que em 1968.
A seguir indica-se a sua distribuição.

[Ver tabela na imagem]

Organismos dependentes

139. Convém ainda completar esta rápida notícia do Ministério do Ultramar com a indicação de organismos dependentes.
As suas despesas são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A maior verba refere-se à Junta de Investigações do Ultramar, que também recebe subsídios das províncias de além-mar.
Foram pagos 3780 contos para manutenção do Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, verba ligeiramente superior à de 1968.
O Instituto Hidrográfico recebeu dotação idêntica à de anos anteriores - 3000 contos.

Contribuição do ultramar

140. Os organismos metropolitanos que prestam serviços ao ultramar e que colaboram com os organismos provinciais recebem subsídios por pagamento de trabalhos diversos.
Já se mencionaram alguns. A soma total paga por conta das províncias em 1969 elevou-se a 93 251 contos, um pouco menos do que 94 125 contos em 1968.
A verba discrimina-se como segue.

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[Ver tabela na imagem]

Angola e Moçambique contribuíram com 90 680 contos, cerca de 97 por cento do total. Cabo Verde e Timor estão dispensados de entregas.

Despeitas extraordinárias

141. As despesas extraordinárias consistem em subsídios ou adiantamentos feitos às províncias para liquidação de melhoramentos e iniciativas de diversa natureza, entre as quais avultam os planos de fomento. Desde 1961, os auxílios sob a forma dê subsídios e empréstimos elevam-se a 5 340 865 contos.
A parcela de 1969 fixou-se em 677 525 contos.
O total recebido por cada província desde aquela data é pormenorizado na última coluna do quadro.
Angola recebeu 1 553 345 contos e Moçambique 19S1938 contos, números redondos.
As cifras são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

142. As despesas em 1969. Se forem Ministério das Obras este Ministério aumentaram muito consideradas também as verbas do Públicas gastas em liceus, escolas técnicas, edifícios para o ensino primário, cidades universitárias e outros, próxima de 1 milhão de contos.
O orçamento em 1969 demonstrou boa vontade em atender muitos pedidos do Ministério da Educação Nacional. Mas deve contar-se, como será verificado ao analisar as despesas extraordinárias, que uma parcela das despesas do Ministério proveio de empréstimos. Nas circunstâncias actuais, como, aliás, em outras, há necessidade de utilizar os dinheiros públicos dentro de estritos limites determinados por prioridades urgentes ou de grande projecção na vida económica. Este facto ainda mais se acentua quando o investimento é originado no crédito externo.
Em 1969 as despesas totais subiram para 2 329 888 contos, sendo 2 086 168 contos ordinárias.
Houve um grande aumento em relação a 1968, mais 540 736 contos no total, tendo em conta só as verbas deste Ministério, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Se forem adicionadas outras despesas relacionadas com a educação e instrução, dispersas por diversos Minis-

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térios, o das Obras Públicas (edifícios), o do Exército e da Marinha (escolas e institutos diversos), e ainda outras inscritas nos Ministérios da Justiça e Economia, obtém-se uma verba muito maior.
O aumento de 1969 (540 736 contos) foi muito superior ao de 1968 em relação a 1967 (203 016 contos), devido em especial ao acréscimo de mais 433 686 contos nas despesas ordinárias. Avalia-se facilmente o movimento de despesas deste Ministério comparando 1969 com 1958:

[Ver tabela na imagem]

O aumento entre os dois anos extremos atingiu 1 629 004 contos e é superior ao dobro da despesa total em 1958. Na verdade, as verbas despendidas em 1969 são superiores a três vezes as de 1958.
Apenas se utilizaram verbas inscritas no Ministério da Educação Nacional. Na impossibilidade de considerar as dotações para educação e instrução em todos os departamentos públicos, só se mencionarão as inscritas no Ministério das Obras Públicas. E ainda neste caso há faltas, porque algumas verbas gastas nas reparações de edifícios se encontram dispersas em dotações globais. É possível isolar essas verbas, mas sem grande proveito. Elas são pequenas e pouco expressivas.
A despesa com edifícios escolares eleva-se a cerca de 412 000 contos, que se repartem como segue:

contos
Escolas primárias....................... 90 206
Escolas do ensino técnico e liceus...... 276 249
Cidades universitárias.................. 19 841
386 296
Outras despesas......................... 25 632
411 928

Um exame superficial permite avaliar num mínimo outras despesas no Ministério das Obras Públicas.
Englobando agora as despesas ordinárias obtém-se o valor global:

contos
Despesas ordinárias.................... 2 086 168
Despesas extraordinárias:

Ministério da Educação Nacional........ 243 720
Ministério das Obras Públicas.......... 411 929
Total............................ 2 741 817

Ao todo em 1969 gastaram-se de 2 700 000 contos a 2 800 000 contos.

Despesas ordinárias

143. Viu-se acima que as despesas ordinárias se elevaram a 2 086 000 contos, números redondos. Tomando pomo base igual a 100 a despesa ordinária de 1950, a sua evolução é dada no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O índice referido a 1950 atinge 464,6, o que é notável.
Referindo-se a 1938, como se tem procedido noutros Ministérios, o índice sobe para 1104. É certamente o Ministério em que as despesas ordinárias tiveram o maior aumento, o que talvez não surpreenda, conhecendo o grande número de agentes do ensino.
A despesa global, repartida por dependências do Ministério, é a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

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[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui actualmente o Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira. A despesa de 1938, sem o Hospital Escolar, elevava-se a 28 601 contos.

Os aumentos de maior relevo afectaram o ensino primário (+156 648 contos), o ciclo preparatório do ensino secundário (+13069Í contos), o subsídio eventual do
custo de vida (+54 953 contos) e o ensino técnico (+49 704 contos).

Outras modalidades do ensino melhoram as suas dotações, como o ensino secundário.
A evolução do custo das diversas modalidades do ensino, expresso em índices relativos a 1938, é dada a seguir:

Ensino técnico........................ 1 254
Ensino secundário..................... 866
Ensino superior....................... 747
Ensino primário....................... 713

O índice do ensino superior é 747, porque o Hospital Escolar (5043 contos) fazia parte da Direcção-Geral.
Sem esta verba o índice é de 861.
O índice do ensino secundário é maior do que o apontado. Com efeito, o ciclo preparatório do ensino secundário absorveu 157 8112 contos. Haveria que adicionar aos 169 045 contos utilizados pelo ensino secundário, que serviram de base ao cálculo do índice, a soma gasta no ciclo preparatório. Assim, o ensino secundário teria a despesa de 326 877 contos, a que corresponde o índice de 1675, o mais alto nas modalidades de ensino mencionado.

Secretaria-Geral

144. Na despesa da Secretaria-Geral, 32 000 contos são atribuídos à Mocidade Portuguesa feminina. As verbas vêm a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Inscrevem-se na Secretaria as despesas da Junta Nacional da Educação e diversos subsídios, além dos pagamentos do serviço de exames.

Instituto de Alta Cultura

145. Neste Instituto houve um aumento de 6793 contos. A despesa total discrimina-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Deram-se aumentos em diversas rubricas. Nos 38 058 contos incluem-se 775 contos para estudos de energia nuclear e diversos outros subsídios.
No orçamento da Presidência do Conselho também há verbas para a Junta de Energia Nuclear.
O índice da despesa, na base de 1938 igual a 100, eleva-se a 1359.

Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

146. O aumento de 25 471 contos processado nesta Direcção-Geral elevou a sua despesa para 246 235 contos, que sé podem discriminar na forma que segue.

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[Ver tabela na imagem]

(a) Compreende o Castelo de Guimarães.

Na impossibilidade de entrar na análise de todas as verbas inscritas no quadro, procurar-se-á isolar algumas.
Antes convém concentrar as cifras e estabelecer o custo dos órgãos que formam a Direcção-Geral.

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[Ver tabela na imagem]

Não se pode afirmar serem grandes as dotações das Universidades. A dotação maior não atinge os 50 000 contos.
Os índices de aumento relativos a 1938 não são altos; o mais alto, o da Universidade de Coimbra, não vai além de 706; o de Lisboa é de 613, de 643 o do Porto e de apenas 518 o da Universidade Técnica.

Serviços próprios da Direcção-Geral

147. As despesos dos serviços próprios exprimem-se no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Ensino superior

148. As quatro Universidades, de Coimbra, Lisboa, Técnica, tiveram a despesa pelo Ministério da o Nacional de 164 696 contos, mais 12 821 contos do que em 1968. 0 índice em relação a 1968 fixa-se o que, considerado o longo espaço de tempo, as profundas transformações sofridas pelos estabelecimentos de cultura modernos, em especial na investigação, é uma muito aquém das necessidades económico do Pais.
O custo da cada Universidade consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui o Hospital Escolar.

149. Na impossibilidade de entrar no pormenor de todas as Faculdades e institutos universitários, procura-se todos os anos focar a faculdade de Ciências como representativa da evolução científica. O caso dos laboratórios é sintomático. As próprias instalações, em especial as de Lisboa, mais bem conhecidas de quem escreve, estão longe de corresponder às necessidades urgentes do desenvolvimento económico, em especial nas indústrias.
A seguir indica-se o custo das Faculdades de Ciências de Lisboa e Coimbra.

[Ver tabela na imagem]

Houve certo progresso em relação aos últimos anos. Mas as dotações ainda estão longe das exigências actuais. A discriminação das verbas vem a seguir.

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[Ver tabela na imagem]

Houve progresso sensível nas dotações de material e encargos em comparação com os anos anteriores.
O problema das instalações, em especial dos laboratórios, é talvez a necessidade mais urgente.

Frequência

150. Nos últimos anos tem aumentado a frequência do ensino superior, mas as Faculdades de Letras são ainda hoje as mais procuradas. O fenómeno não é exclusivo de Portugal. A tendência estende-se a toda a Europa e a alguns países americanos. A seguir indica-se a frequência no ensino universitário no ano lectivo de 1967-1968:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui as ciências pedagógicas.
(b) Faculdade de Economia, Instituto de Estudos Sociais, Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina.
(c) Três Faculdades de Medicina, duas escolas e uma Faculdade de Farmácia, uma escola técnica de enfermeiras o uma escola de reabilitação.

Excluem-se do quadro os alunos das Belas-Artes, da Academia Militar e Escola Naval e as escolas de Música e de Ciências Sociais no ensino particular.
No que respeita às Faculdades, a frequência pode exprimir-se do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui as ciências pedagógicas.

As Faculdades de Letras, com 8364 alunos, são as mais frequentadas. Mas é muito baixo o número de diplomados - apenas 158, muito menos do que em Direito ou nas Ciências Sociais, com muito menos alunos.
Formam-se poucos engenheiros (248) e médicos (346), embora neste último caso a situação melhorasse em 1967-1968.
O número total de diplomados é modesto. Em 33 600 alunos, frequência deste ano lectivo, formaram-se 1865.

A seguir indica-se a frequência:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui os alunos do Instituto de Estudos Sociais, do Ministério das Corporações e Previdência Social, que não é universitário (847 alunos).

Letras, Direito e Ciências Sociais compreendem 52,7 por cento dos alunos. As cifras não melhoraram.

Universidade Técnica

151. A despesa nesta Universidade aumentou 4514 contos. A reitoria absorveu por encargos diversos mais 1803 contos e o Instituto Superior Técnico mais 1157 contos. Estas duas verbas perfazem 2960 contos.
A maior despesa é a de pessoal. O Instituto Superior Técnico custa 14 909 contos, sendo 12 760 contos de pessoal.
De um modo geral as dotações de material e encargos são baixas. Tem havido progresso tios últimos anos, em especial nos encargos, o que pode significar mais intenso trabalho experimental. A seguir discriminam-se as dotações.

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[Ver tabela na imagem]

Instrução artística

152. A melhoria nas dotações dos órgãos que ministram instrução artístico, é devida ao reforço de verbas das bibliotecas e arquivos.
Com efeito, a sua dotação passou de 5408 contos em 1967 para 9525 contos em 1969. Grande parte do aumento pertence à Biblioteca Nacional, hoje condignamente instalada em edifício próprio.
A despesa consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Pesa muito no total a despesa do Teatro de S. Carlos, que há muitos anos se move à roda de 9000 a 10 000 contos, tendo subido nos últimos anos.
Este Teatro fechou a sua conta com prejuízos que atingiram cerca de 5300 contos em 1969.
As receitas, despesas e saldos foram os seguintes, desde a sua reabertura:

[Ver tabela na imagem]

As receitas são baixas, só atingiram 5000 contos em 1968, e as despesas mostram tendências para aumento.
A soma dos saldos negativos desde 1950 aproxima-se de 100 000 contos (96 703 contos).

Bibliotecas e arquivos

153. Cerca de 72 por cento das despesas constituem dotações da Biblioteca Nacional. Nesta Biblioteca despenderam-se 6858 contos.
Outras verbas são as que seguem:
Contos
Biblioteca Nacional............... 6 853
Arquivo da Torre do Tombo......... 1 072
Biblioteca da Ajuda............... 281
Biblioteca Popular de Lisboa...... 440
Biblioteca de Braga............... 341
Outros............................ 538
Total....................... 9 525

O problema das bibliotecas, ligado a outras manifestações culturais, está longe de ter resolução adequada e precisava de ser visto à luz dos atrasos regionais. O Estado deveria acarinhar iniciativas que às vezes, infelizmente poucas, procuram despertar a cultura em zonas próprias.

Museus

154. As verbas de museus, nas receitas e despesas, são baixas, cerca de 4758 contos, incluindo os de Lisboa e Porto.

Outras despesas

155. A seguir agrupam-se as despesas de outros órgãos da Direcção-Geral:
Contos
Academia das Ciências de Lisboa.......... 705
Instituto de Hidrologia.................. 178

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(101)

Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.............. 29 729
Observatório Astronómico.......................................... 703
Academia Portuguesa da História................................... 404
Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira.................... 1 291
Total....................................................... 33 010

A despesa parece alta. Mas o Instituto de Oncologia utilizou 29 729 contos, num total de 33 010 contos. A dotação do Instituto tem aumentado todos os anos.

Ensino secundário

156. O novo acréscimo nesta modalidade de ensino (+5264 contos) vem a seguir aos 8602 contos de 1968. A frequência continua a encher os liceus, a ponto de não haver capacidade. Mas quase todo o aumento incidiu sobre a verba de pessoal, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A tendência ainda é para subir. O ciclo preparatório do ensino secundário despendeu 157 832 contos, mais 130 698 contos do que em 1968.
Deste modo pode dar-se como custo total do ensino secundário 326 877 contos.
Ainda se devem acrescentar as verbas gastas no Ministério das Obras Públicas em edifícios, móveis e outras. As despesas de material e serviços elevam-se a 4804 contos, divididos como segue:
Contos
Aquisições de móveis..................... 1 592
Conservação de imóveis................... 1 135
Conservação de móveis.................... 616
Impressos................................ 626
Artigos de expediente e diverso material. 835
Total.............................. 4 804

Frequência

157. A frequência nos liceus continua a aumentar, tendo-se fixado em 143 970 alunos em 1968-1969, não incluindo 73 285 no curso preparatório.
A seguir indica-se a frequência em alguns distritos, em que há afluência superior a 1500 alunos em 1968-1969:

[Ver tabela na imagem]

O ensino secundário oficial é poderosamente auxiliado pelo ensino particular.
A população escolar, que se fixara em 155 455 alunos no ensino oficial e particular em 1967-1968, desceu para 143 970 alunos em 1968-1969, acrescidos dos 73 288 do ciclo preparatório.
A seguir dá-se a distribuição dos primeiros:
Alunos
Ensino oficial..................... 59 030
Ensino particular:

Estabelecimentos................... 43 497
Doméstico e individual e maiores... 41 443
Total........................143 970

Considerando os diversos distritos e agrupando o ensino oficial e particular obtêm-se os números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A concentração de alunos nos distritos de Lisboa e Porto ressalta do quadro, mas há oito distritos com mais de 4000 alunos.

Ensino técnico

158. No mapa geral da despesa do Ministério, o ensino técnico aparece com a verba de 338 639 contos, repartidos como segue:

[Ver tabela na imagem]

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1788 (102) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Cerca de 88,5 por cento da despesa é utilizada nas escolas comerciais e industriais. No aumento em 1969, de 49 704 contos, couberam 43 001 contos a estas escolas.
O ensino técnico médio é constituído por quatro institutos comerciais, quatro industriais e três escolas de regente agrícolas. A frequência consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

(a) A partir do 1965 1966 entrou em funcionamento no distrito de Aveiro um instituto médio de comércio particular e em 1967-1968 funcionou um outro em Tomar, também particular, que suspendeu a sua actividade no fim do ano lectivo. Os números relativos a estos dois. estabelecimentos não estrio incluídos no quadro.

Em Aveiro funciona a partir de 1965-1966 um instituto médio comercial, particular.
Em Tomar também funcionou em 1967-1968 um instituto, que suspendeu a sua actividade no fim do ano. O número de alunos no quadro não inclui estes institutos.
Também nas escolas comerciais e industriais continua a aumentar a frequência. No quadro seguinte dá-se essa frequência, por distritos, do ensino oficial em 1967-1968:

[Ver tabela na imagem]

Nem todos os distritos aumentaram a frequência das suas escolas industriais e comerciais. Houve diminuição em Faro, Leiria, Porto, Braga, Évora, Vila Real e Beja. Em todos os outros aumentou a frequência.
O número de alunos no ensino oficial e particular, nos liceus e escolas industriais e comerciais, é, respectivamente, 159 888 nos primeiros e 153 175 nas segundas, uma pequena diferença. Não se levou em conta as escolas preparatórias.
O quadro dá a sua disseminação por distritos:

[Ver tabela na imagem]

Há 458 estabelecimentos do ensino secundário - oficiais e particulares - e 181 escolas.
Os distritos de Lisboa e Porto ocupam os primeiros lugares em alunos e número de estabelecimentos.
Os distritos com menor frequência de alunos nos liceus são os de Viana do Castelo e Beja (2555 alunos). Este último é um dos que tem menor frequência nas escolas comerciais e industriais (2084 alunos).
Os distritos do interior têm feito progressos nos últimos anos.

Despesas

159. As despesas das escolas comerciais e industriais elevaram-se a 299 082 contos, divididos como segue:

[Ver tabela na imagem]

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(103)

A verba de pessoal é a maior. Convém discriminar a de material:

[Ver tabela na imagem]

As dotações são parcas para as necessidades. A evolução da despesa total foi como segue:

[Ver tabela na imagem]

O índice revela que a partir de 1950 são rápidos os progressos nas dotações.

Ensino agrícola

160. O custo do ensino agrícola pelo orçamento deste Ministério elevou-se a 22 268 contos, repartido como segue:

[Ver tabela na imagem]

Mostra-se que a verba é pequena e absorvida por mais de metade pelo ensino agrícola médio - escolas de regentes agrícolas.

Custo do ensino técnico

161. Apresenta-se em seguida o sumário do custo do ensino técnico:

[Ver tabela na imagem]

No aumento de 1969, num total de 52 103 contos, couberam 43 001 contos às escolas industriais e comerciais. Elas absorveram cerca de 80 por cento do custo total do ensino técnico:

[Ver tabela na imagem]

Direcção-Geral do Ensino Primário

162. Todos os anos o ensino primário sofre a repercussão favorável do aumento de dotações. O de 1969 atingiu 156 644 contos, num total de despesa de 699 293 contos, que se podem repartir como segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Compreende a Biblioteca e o Museu do Ensino Primário.
(b) Actualmente está compreendida no ensino primário.

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1788-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

É o ensino primário que absorve a quase totalidade das dotações, com 690 150 contos. Também foi nele que houve o maior aumento.
No quadro a seguir indicam-se as despesas totais do ensino primário e os respectivos índices referidos a 1939:

[Ver tabela na imagem]

O aumento em 1969 foi grande devido à remodelação de vencimentos.

Frequência do ensino primário

163. O número de alunos matriculados em 1968-1969 eleva-se a 961 546, para um pessoal docente de 29 266 em 17 151 estabelecimentos.
Os números vêm discriminados por distritos, a seguir:

[Ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

164. Se forem agrupadas as quatro primeiras secções pautais - animais vivos e outros produtos do reino animal, produtos do reino vegetal, gorduras e óleos gordos, animais ou vegetais, produtos das indústrias alimentares -, ter-se-á ideia da influência que a agricultura pode ter na balança comercial.
Em 1969 aquelas secções pautais tiveram a seguinte expressão, em milhares de contos, números redondos:

Importações................... 5 753,3
Exportações................... 5 431,9
Diferença............... 321,4

Num e noutro caso estão incluídos produtos, como o tabaco e outros, que não se podem considerar alimentares. Mas estes pesam muito na importação e na exportação.
A diferença de 321 400 contos, números redondos, provém inteiramente dos produtos alimentares, directa ou indirectamente.
Algumas indicações úteis, quanto a importação para consumo, mostram que em 1969 importaram-se cerca de 610 000 contos de trigo em grão e mais de 775 800 contos de milho, além de 138 800 contos de arroz. Se estes números forem acrescidos dos das oleaginosas, e entre elas sobreleva todas as outras o amendoim, aquela cifra aproxima-se dos 2 milhões de contos. As sementes de amendoim, com e sem casca, custaram ao País 723 000 contos e provieram em grande parte da Nigéria e de outros países pouco amigos, que não compram produtos portugueses.
Algumas das importações de produtos do reino vegetal para consumo podem certamente ser produzidos econòmicamente em Portugal. Um melhor e mais intensivo aproveitamento do regadio melhoraria os abastecimentos, que se fazem em larga escala com importações. E os investimentos bem volumosos na irrigação devem poder concorrer para melhores resultados do que os conseguidos até agora.

165. Por outro lado, conhece-se a influência dos produtos da terra no rendimento nacional. A gravidade da situação actual deriva do decréscimo, em valor absoluto, da sua influência no produto interno bruto.
Computando este produto em termos constantes (custo dos factores, preços de 1963), obtém-se os números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Se estão certos os números, a primeira coluna mostra o fraco produto da agricultura (inclui a pecuária). Em termos constantes o progresso de 1962 a 1969 foi inferior a 500 000 contos. Como o produto, no intervalo, aumentou 40 404 000 contos, os consumos atingiram cifra muito alta em relação ao produto agrícola. Daí o aumento nas importações. A agricultura e pecuária representavam 18,7 por cento do produto interno em 1962. A percentagem caiu para 12,7 por cento em 1969.
O fenómeno geral é o da influência cada vez menor do sector primário no conjunto do produto. Não surpreende por esse motivo a diminuição na percentagem. O que pode surpreender é o menor consumo de produtos nacionais e a importação cada vez maior de produtos alimentares.
As variações nas produções agrícolas, de ano para ano, expressais na segunda coluna do quadro dão ideia da vá-

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(105)

riação das colheitas - anos bons e anos maus. São altas na relatividade dos números e podem revelar defeitos ou insuficiências técnicas.

Quanto à silvicultura, com fraco desenvolvimento no período 1962-1969 - mais 306 000 contos -, julga-se que a falta reside na crise das produções relacionadas com o sobreiro e azinheira, porquanto os resultados de outras explorações devem ter aumentado, em especial nas madeiras - pinheiro e eucalipto.
Na verdade, a exportação de produtos silvícolas foi da ordem dos 2 500 000 contos em 1969, e destes, 1 115 000 contos representam pastas, a que há a juntar folheados, contraplacados e prensados susceptíveis de grande aumento. A exportação de cortiça, tradicional, arredonda-se agora em 1 641 000 contos. Dentro em pouco a celulose ultrapassará esta tão velha como estacionária exportação, atingida por produções industriais.
Tudo indica que se arborizem rapidamente as extensas zonas próprias para florestarão e se transforme a matéria lenhosa em pastas que têm fácil e rendoso mercado no exterior. Não é ousado nem fantasista estimar possibilidades de exportação de produtos florestais - celulose, papel e outros, como folheados, prensados e mais - em pelo menos meia dúzia de milhões de contos numa dezena de anos.
Aqui está um poderoso auxiliar de exportação à espera A Assembleia Nacional faria bem em debater este magno problema de que depende uma parcela do bem-estar, e pode servir de base à colheita de cambiais que possam enfrentar ais desventuras de falhas nos invisíveis.

As contas

166. As despesas do Ministério da Economia item crescido todos os anos. Atingiram pela primeira vez a casa do milhão de contos (1224699 contos), mais 250474 contos dó que em 1968. Em 1964 as despesas foram de 676 061 contos. Há, pois, uma grande diferença entre este número e os de 1969, que se discriminam como segue:

[Ver tabela na imagem]

A despesa total é repartida pelas diversos actividades do Ministério na forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

Em 1968 a influência dos serviços relacionados com a agricultura cobria cerca de dois terços da despesa (640 766 contos em 974195 contos). As despesas dos serviços agrícolas aumentaram para 707 869 contos, mas a percentagem no total diminuiu para 57,8.
Parece que o Estado, aumentando verbas para a agricultura, está empenhado no renovamento agrícola. A despesa acima indicada, gasta nos serviços ligados à agricultura, há a acrescentar 268 608 contos despendidos na hidráulica agrícola. Destes, 234 263 contos respeitam ao Plano de Rega do Alentejo.
Se for transportada esta verba para o Ministério da Economia (sector agrícola), as despesas totais serão as seguintes:
Contos
Despesas ordinárias............... 655 744
Despesas extraordinárias.......... 837 533
Total.......................1 493 277

Na agricultura incluem-se os 268 600 contos de hidráulica agrícola.
Deste modo, a despesa do Ministério da Economia elevou-se a 1 493 277 contos. Neles, 976 477 contos pertencem à agricultura.
As verbas são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Com a inclusão da hidráulica agrícola as percentagens alteraram-se. A da agricultura ocupa cerca de dois terços do total.
Este ano a receita no Fundo de Fomento de Exportação aumentou muito, e como ele se contabiliza em sector do comércio, a percentagem deste subiu para 19.
Finalmente, admitindo os números que acabam de se indicar, a despesa total do Ministério atingiu 1 493 277 contos, mais 412 555 contos do que no ano anterior.

Sector agrícola

167. Como se viu acima, as despesas ordinárias elevaram-se a 655 744 contos, incluindo o Fundo de Exportação, que este ano subiu para 256 000 contos, mais 158 500 contos. A diferença entre as despesas ordinárias de todo o Ministério nos anos de 1968 e 1969 é de 173 129 contos. Provém quase toda do aumento do Fundo de Exportação.
Distribuídas por sectores, são os seguintes as despesas ordinárias:

[Ver tabela na imagem]

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1788-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

O sector agrícola preenche 37,8 por cento das despesas ordinárias. Este ano o volume das receitas do Fundo é maior do que o do sector agrícola. Elevou a sua percentagem para 39.
As despesas extraordinárias, como se viu, fixaram-se em 837 533 contos, com transferência da hidráulica agrícola, contabilizada no Ministério das Obras Públicas, e sem estas a despesa extraordinária fixou-se em 568 925 contos.
As principais despesas extraordinárias foram as seguintes:
Contos
Fruticultura................................... 42 567
Fomento pecuário............................... 25 177
Sanidade de plantas e de animais............... 32 405
Extensão agrícola.............................. 8 010
Melhoramentos agrícolas........................ 78 025
Hidráulica agrícola............................ 54 479
Povoamento florestal...........................133 920
Vitivinicultura................................ 3 780
Estudos de base................................ 1 959
Estudos de ordem económica..................... 2 694
Mecanização.................................... 3 285
Cerealicultura................................. 5 259
Olivicultura................................... 1 600
Fundo Especial de Be estruturação Fundiária.... 10 000
Fomento agrícola............................... 8 354
Fomento florestal e piscícola.................. 3 767
Fomento pecuário............................... 4 237
Electrificação rural........................... 62 500
Pavimentação de caminhos florestais............ 1 596
Fomento e protecção da caça e da pesca......... 505
Formação profissional extra-escolar............ 21 157

Comparando as verbas dos dois anos encontram-se mais-valias nas verbas de extensão agrícola, melhoramentos agrícolas (78025 contos), hidráulica agrícola (54479 contos), povoamento florestal (133920 contos), mecanização (3285 contos) e electrificação rural (62 500 contos, mais 13 722 contos do que em 1968).
A despesa com a formação profissional extra-escolar elevou-se a 21157 contos, mais 3157 contos do que em 1968.
Há este ano duas novas rubricas - olivicultura (1600 contos) e Fundo Especial de Reestruturação Fundiária (10 000 contos).
Uma parte dos olivais está a ser destruído ou arrancado para plantação de eucaliptos. Os olivais com falta de mão-de-obra e seu custo e preço pouco compensador do azeite não têm viabilidade económica nos terrenos que produzem azeite fino nas encostas de ribeiros e rios da zona do Tejo e parte das do Douro. A tradicional cultura da oliveira «Sita a &er destruída pelas -oleaginosas da Nigéria e outros países inimigos.

Sector do comércio

168. A despesa neste sector elevou-se a 36212 contos e corresponde a 5,5 por cento do total. Se lhe for adicionado o Fundo de Fomento da Exportação, a despesa do sector elevar-se-á para 292 212 contos, num total de 655 744 contos (44,6 por cento).

Sector industrial

169. Pròpriamente no sector industrial há 54 905 contos de despesas ordinárias e 46 359 contos de extraordinárias, o que significa melhoria da ordem dos 9492 cantos.
As verbas são modestas. As despesas do sector, no caso de se pretender o resultado que se ambiciona, terão de ser reforçadas. Ainda não se fez um inventário de matérias-primas nacionais nem se procedeu a um cuidadoso inquérito que envolvesse as possibilidades de novas instalações industriais, apesar da insistência destes pareceres há muitos anos.
No sector industrial as despesas exprimem-se da forma seguinte:
Contos
Despesas ordinárias............................ 54 905
Despesas extraordinárias:

Fomento industrial......................... 16 360
Indústrias extractivas e transformadoras... 22 555
Fomento mineiro............................ 7 444 46 359
101 264

Despesas ordinárias

170. Feito este rápido apanhado dos méritos financeiros dos sectores que constituem o Ministério, convém agora determinar a sua evolução nos últimos anos.
No quadro seguinte discriminam-se as despesas ordinárias do Ministério:

[Ver tabela na imagem]

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(107)

[Ver tabela na imagem]

O aumento de 173 129 contos reparte-se pelos diversos serviços, mas tem forte incidência sobre verbas do Secretariado do Comércio ( + 158 507). Também se deram alterações para mais em outros serviços, mas de muito menor importância. Ao Fundo de Exportação se deve o principal aumento.

Gabinete do Ministro e Secretarias de Estado

171. Os gabinetes ministeriais utilizaram a verba de 3694 contos, distribuídos como segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Não inclui a Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa (19 286).
(b) Não inclui a Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa (20 948).

A Comissão de Coordenação Económica Externa constitui agora uma verba autónoma. Saiu do Gabinete do Ministro. Neste Gabinete inscreve-se a despesa do Conselho Superior de Economia e a Comissão Consultiva de Estatística. E no Secretariado da Indústria há a verba do Conselho Superior de Electricidade.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

172. Esta Direcção-Geral, com a despesa de 102 578 contos, manteve-se, com ligeira descida, no nível da verba de 1968.
O índice de aumento, desde 1938 consta dos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]

A decomposição da verba total por classes de despesa é a seguinte:

[Ver tabela na imagem]

A verba de pessoal não destoou da do ano anterior; a parcela do pessoal dos quadros aprovados por lei diminuiu desde 1967, tendo-se fixado em 37 501 contos em 1969, como se verifica a seguir.

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1788-(108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver tabela na imagem]

Material

173. A verba de material é pequena, à roda de 5000 contos nos últimos anos, e discrimina-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Predomina a verba de conservação de móveis, com o gasto de 2758 contos em 1969, mais 150 contos do que em 1968.

Pagamento de serviços e diversos encargos

174. Atingiu 50 973 contos a despesa desta classe orçamental, menos 668 contos do que em 1968.
No quadro a seguir, bastante completo, inscrevem-se as despesas dos últimos dois anos, com as alterações sofridas em 1969:

[Ver tabela na imagem]

Vê-se não haver grandes modificações. Já se escreveu em pareceres anteriores sobre a missão que incumbe a esta Direcção-Geral no fomento agrícola.
A Direcção-Geral utiliza também verbas extraordinárias, na vitivinicultura, olivicultura e outras, já enumeradas acima.

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

175. A despesa desta Direcção-Geral elevou-se a 79 669 contos, mais 3532 contos do que no ano anterior.
Se for considerado que em 1938 o gasto da Direcção-Geral não atingiu 8000 contos, ter-se-á ideia do aumento.
A seguir indica-se a despesa em valores absolutos e índices a partir de 1938:

[Ver tabela na imagem]

Os Serviços Pecuários podem desempenhar uma função altamente produtiva na vida económica nacional. Há a impressão de que as despesas se dispersam por muitos organismos que porventura não terão os elementos necessários para desempenhar as funções para que foram criados.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(109)

Serviços centrais

176. Nestes serviços inscrevem-se algumas verbas de interesse, como as das componhas profiláticas, em que predomina a que se refere à peste suína (14 978 contos) e outras.
As principais despesas foram:
Contos
Pessoal ................................ 26 408
Participação em cobranças de receitas... 9 932
Campanhas profilácticas................. 15 808
Campanha de melhoramento do leite....... 962
Melhoramento zootécnico................. 60
Serviços de inseminação artificial e
combate à esterilidade.................. 416

Estação Zootécnica Nacional

177. Este estabelecimento despendeu 7217 contos repartidos como segue:
contos
Pessoal................................. 1 973
Material................................ 1 588
Encargos................................ 3 656
Total............................. 7 217

A diminuição foi de 437 contos. A maior verba, 3542 contos, refere-se a participações e cobrança de receitas, logo seguida pela das remunerações ao pessoal assalariado (1900 contos) e despesas relacionadas com semoventes (981 contos).

Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

178. As despesas nas últimos dois anos são sensivelmente iguais, à roda de 2630 contos. Em 1969 discriminam-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Houve ligeiras diminuições em quase todas as classes de despesa. A receita neste Laboratório eleva-se e 1844 contos.

Estações zootécnicas

179. Também se reduziu ligeiramente para 11 429 contos as despesas feitas com as estações zootécnicas.
Todas as classes tiveram menos despesa, mais acentuadamente nos encargos. As verbas são as seguintes:
Contos
Pessoal.................................. 2 771
Material................................. 2 048
Encargos................................. 6 610
Total..............................11 429

Receitas com origem nos serviços

180. A seguir indicam-se as receitas cobradas em 1969:

[Ver tabela na imagem]

São as verbas cobradas por taxas destinadas à luta contra, peste suína (14 978 contos) que avolumam as receitas.

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

181. As despesas ordinárias e extraordinárias destes Serviços elevaram-se a 173 871 contos, discriminadas como segue:

[Ver tabela na imagem]

O aumento total da despesa em relação a 1968 foi de 8675 contos.
Tomando a despesa ordinária a partir de 1940 e com base 100 neste ano, os índices vêm a seguir:

1940............................ 100
1950............................ 257
1957............................ 423
1958............................ 419
1959............................ 450
1960............................ 483
1961............................ 491
1962............................ 492
1963............................ 507
1964............................ 572
1965............................ 559
1966............................ 546
1967............................ 605
1968............................ 620
1969............................ 659

Não se inclui a despesa do Fundo Florestal.
Mas a Direcção-Geral utiliza avultados recursos pelo orçamento das despesas extraordinárias, cerca de 122 336 contos em 1969. Deste modo a despesa total foi a que a seguir se indica.

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[Ver tabela na imagem]

Há uma diferença para mais entre as receitas cobradas e as despesas ordinárias, da ordem dos 12 032 contos.
A receita de 1969 foi inferior à de 1968.
A despesa total, constituída por ordinárias e extraordinárias, elevou-se a 173 871 contos, e discriminam-se como segue:
Contos
Despesa ordinária................. 51 535
Despesa extraordinária:

Povoamento florestal........... 106 420
Sanidade das plantas........... 7 549
Pavimentação de caminhos
florestais..................... 1 596
Fomento e protecção da caça e
da pesca....................... 505
Fomento florestal e piscícola.. 3 767
Formação profissional
extra-escolar.................. 2 499 122 336
Total............................ 173 871

A soma gasta em 1969 é um pouco superior à de 1968.

Despesas ordinárias

182. Em 1969 as despesas ordinárias somaram 51 535 contos, mais 3053 contos do que no ano anterior, e repartiram-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Nos encargos houve o aumento de 2065 contos e no material gastaram-se mais 1169 contos.
A verba de maior relevo é a de conservação e aproveitamento de material, com 17 256 contos em 1969. Nos encargos sobressaem 6013 contos utilizadas na fiscalização da pesca e caça.

Receitas

183. Os serviços forneceram os elementos que seguem sobre as receitas realizadas em 1969:
contos
Madeiras.......................... 33 521
Varas............................. 18 431
Lenhas............................ 5 779
Ramas............................. 170
Produtos resinosos................ 2 010
Matos............................. 60
Cepos............................. 147
Caruma............................ 6
Rendimentos diversos.............. 3 142
Total....................... 63 266

As receitas aumentarem muito de há anos para cá, mas as de 1969 foram inferiores às de 1968. As vendas de madeira representam a verba maior.

Área arborizada

184. Segundo a estatística agrícola, a área arborizada até fins de 1969 seria de 294 671 há no plano de povoamento florestal, distribuídos como segue:
Hectares
Continente......................... 294 671
Aveiro............................. 8 172
Beja............................... 5 435
Braga.............................. 14 538
Bragança........................... 28 524
Castelo Branco..................... 3 523
Coimbra............................ 28 315
Évora.............................. 98
Faro............................... 523
Guarda............................. 12 598
Leiria............................. 3 914
Lisboa............................. 725
Porto.............................. 4 531
Santarém........................... 3 296
Setúbal............................ 103
Viana do Castelo................... 55 690
Vila Real.......................... 96 485
Viseu.............................. 28 401

Haveria que acrescentar a estas áreas as superfícies arborizadas nas propriedades sob administração directa dos serviços florestais. Os elementos disponíveis são os seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Noutra secção do parecer se fazem alguns comentários sobre arborização.

Página 111

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(111)

Junta de Colonização Interna

185. O aumento da despesa destes Serviços foi grande Atingiu 28 189 contos. Foi maior mas despesas ordinárias, como se deduz dos elementos seguintes, quando se comparam com os de 1968:
Contos
Despesas ordinárias...................... 13 239
Despesas extraordinárias:

Fruticultura, horticultura e floricultura..................... 31 240
Fomento pecuário e forrageiro.... 998
Extensão agrícola................ 1 149
Melhoramentos agrícolas.......... 78 025
Obras nas colónias agrícolas..... 2 489
Aproveitamento dos regadios...... 24 000
Fundo de Fomento de Cooperação... 2 000
Formação profissional extra-escolar.................... 5 332
Estudos de ordem económica....... 2 694
Olivicultura..................... 1 600
Fundo Especial de Reestruturação Fundiária........................ 10 000
Créditos pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas.......... 5 850
Reestruturação da Colónia Agrícola do Barroso....................... 6 950 172 327
Total.............................. 185 566

Já no início da apreciação da camba do Ministério se aludiu às despesas extraordinárias. O aumento nestas foi de 28 189 contos. Pondo de Lado novas dotações, para estudos de ordem económica (2694 contos), olivicultura (1600 contos) e Fundo Especial de Reestruturação Agrária (10 000 contos), há aumentos nos melhoramentos agrícolas e diminuições na fruticultura, horticultura e floricultura e outros.

Secretaria de Estado do Comércio

186. Incluindo o Fundo de Exportação, a despesa total da Secretaria eleva-se a 292 212 contos. Destes, pertencem ao Fundo de Exportação 256000 contos, deixando para os serviços próprios da Secretaria 36212 contos.
A discriminação da despesa é como segue:
Contos
Gabinete do Secretário de Estado.......... 525
Comissão de Coordenação Económica......... 5 102
Direcção-Geral do Comércio................ 7 241
Inspecção-Geral das Actividades Económicas................................ 23 344
36 212
Fundo de Exportação.......................256 000
Total...............................292 212

Como se nota, quando se comparam as cifras dos dois últimos anos, a diferença está nas verbas do Fundo de Exportação.

Direcção-Geral do Comércio

187. Nesta Direcção-Geral a despesa elevou-se a 7241 contos, quase idêntica & de 1968, como se nota a seguir.

[Ver tabela na imagem]

O pequeno aumento de 66 contos advém do pessoal.

Inspecção-Geral das Actividades Económicas

188. Discriminando as despesas desta Inspecção-Geral, obtêm-se os números que seguem:
Contos
Pessoal........................... 17 908
Material.......................... 2 186
Encargos.......................... 3 250
Total....................... 23 344

O aumento foi pequeno, deu-se na verba de pessoal.

Secretaria de Estado da Indústria

189. O conjunto dos organismos que formam a Secretaria de Estado da Indústria elevaram as suas despesas para 163 764 contos incluindo as ordinárias, nos termos que se indicam a seguir:

Contos
Despesa ordinária........................ 54 905
Despesa extrordinária:

Indústrias extractivas e transformadoras.................... 22 555
Electricidade...................... 62 500
Fomento mineiro.................... 7 444
Fomento industrial................. 16 360 108 859
Total............................... 163 764

O aumento de 23 214 contos proveio quase todo das despesas extraordinárias, ocupando, no aumento, o primeiro lugar a verba destinada a electrificação rural.
Isolando os diversos fundos obtêm-se os números que se indicam a seguir:

[Ver tabela na imagem]

O fomento mineiro aumentou em 1969, assim como as outras rubricas.

Página 112

1788 (112) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Despesas ordinárias

190. Estas despesas podem resumir-se no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Houve aumentos em todos os organismos. Os de maior relevo são os do Instituto Nacional de Investigação Industrial, que teve a despesa de 8670 contos, mais 1084 contos do que em 1968, e o do Gabinete do Ministro, com mais 791 contos.

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

191. O aumento verificado "m 1969, em relação a 1968. provém do reforço de verba para investigação nas indústrias extractivas, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

No capítulo das receitas dá-se nota do movimento mineiro em 1969.

Despesas ordinárias

192. Houve um pequeno aumento de 61 contos nas despesas ordinárias da Direcção-Geral, como se lê a seguir:

Contos
Pessoal............................ 2 331
Material........................... 365
Pagamento de serviços e encargos... 1 106
Total........................ 3 802

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

193. Também se nota pequeno aumento das despesas, que se discriminam como segue:

[Ver tabela na imagem]

Podem considerar-se verbas relacionadas com esta Direcção-Geral as seguintes:

Contos
Despesas ordinárias................ 13 426
Despesas extraordinárias:

Fomento industrial.......... 16 360
Indústrias extractivas e transformadoras............. 22 555 38 915
Soma......................... 52 341

A verba de fomento industrial é gasta pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial. E já se aludiu às indústrias extractivas.

Outras despesas

194. Há ainda a considerar no Ministério mais alguns organismos, com as despesas que se mencionam a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Página 113

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(113)

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

195. Não é fácil calcular o custo das despesas dos organismos oficiais relacionados com transportes. Além das verbas do Ministério das Comunicações, há as que se inscrevem no Ministério das Obras Públicas, que em 1969 foram as seguintes:

Estradas:

Contos
Viação rural...................... 159 586
Estradas no continente e ilhas.... 378 025
Despesas ordinárias............... 207 639
Ponte sobre o Tejo................ 17 091
Portos............................ 74 890
Total....................... 837 181

A despesa acrescida à do Ministério das Comunicações, ou 2 099 265 contos, seria o total gasto com as comunicações. A cifra subiria para quase 3 milhões de contos (2 936 446 contos).
Nesta grande soma pesam muito as despesas do Fundo fie Transportes Terrestres, com o orçamento em 1969 de 913162 contos. Acrescendo as despesas da Direcção-Geral, obtêm-se 954 345 contos, ou 48 por cento, das despesas ordinárias do Ministério.
Como se verificará adiante, as receitas do Fundo provêm em grande parte de impostos rodoviários, mas são utilizadas na sua quase totalidade na rede ferroviária.

Evolução das despesas

196. As despesas totais do Ministério, incluindo 295 478 contos de extraordinários, "levaram-se a 2 099 265 contos, mais 225 968 "Contos do que em 1969. A sua evolução desde 1950 consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O aumento de 1969 vem a seguir a uma série que em quatro anos soma quase 900 000 contos.
O grande aumento do volume de despesas provém de diversos factores, e entre eles ocupa posição dominante o Fundo Especial de Transportes Terrestres. Mas as despesas extraordinárias têm sofrido alterações devido à construção de aeroportos, aos trabalhos no porto de Lisboa e em outros portos - sem levar em linha de conta o que se gasta pelo Ministério das Obras Públicas.
As despesas extraordinárias em 1969 subiram para 295 479 contos, mais 91097 contos do que em 1968, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Despesas ordinárias

197. As despesas ordinárias atingiram 1 803 786 contos.
Esta cifra destoa da de outros Ministérios. Com efeito, contém a verba do Fundo Especial de Transportes Terrestres (954545 contos), mais de 50 por cento do total.
A discriminação das verbas consta do quadro a seguir.

[Ver tabela na imagem]

Página 114

1788-(114) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver tabela na imagem]

(a) Engloba o Fundo Especial de Transportes Terrestres.

O aumento de 134 872 contos proveio em grande parte do reforço de verbas no Fundo Especial, na Aeronáutica Civil e nos portos de Lisboa e do Douro e Leixões.

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

198. As despesas dia Direcção-Geral elevaram-se a 41 383 contos, repartidos como segue:

[Ver tabela na imagem]

O aumento total de 2973 contos deu-se no pessoal, mais 2396 contos. Além das remunerações de pessoal e ajudas de custo (3779 contos), há uma verba de relevo para semoventes (3550 contos) e outras, como as de fardamentos e calçado (1260 contos).

Fundo Especial de Transportes Terrestres

199. A origem das receitas deste Fundo, que atingiu 913162 contos, consta dos números seguintes:
Contos
Imposto ferroviário................ 75 668
Imposto de camionagem.............. 123 580
Imposto de compensação............. 322 752
Juros de depósitos................. 245
Imposto de circulação.............. 173 494
Produto de operações de crédito.... -
Reembolsos (amortizações e juros).. 81 998
Diversos........................... 135 425
Total........................ 913 425

A grande fonte de receita é o imposto sobre a camionagem e outros veículos, que rendeu 619 826 contos, como se nota a seguir:
Contos
Imposto ferroviário................ 75 668
Imposto sobre camionagem e outros
Veículos........................... 619 826
Empréstimos........................ -
Saldos de anos findos.............. 95 123
Outras............................. 83 545
Receitas do Tesouro................ 39 000
Total........................ 913 162

Os 619 826 contos indicados acima são constituídos pelas receitas do imposto de camionagem, compensação e circulação, de quantitativos enumerados a seguir:

[Ver tabela na imagem]

A soma dos três impostos representa 68 por cento da receita total, como se calcula nas cifras seguintes:

Percentagens
Imposto ferroviário................ 8,8
Impostos sobre camionagem e outros
Veículos........................... 68
Empréstimos........................ -
Saldos de anos findos.............. 14,2
Outras............................. 9,5
Total........................ 100__

Destes elementos se conclui que os impostos sobre camionagem e outros veículos são a base da receita do Fundo Especial.
Dos três impostos mencionados acima, o de compensação representa 52 por cento do total, com o valor de 322 751 contos.

Página 115

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(115)

Despesa

200. As verbais da despesa do Fundo atingiram 875 431 contos na parte relativa a encargos e material. A seguir discriminam-se as despesas:

Contos
Aquisições de utilização permanente........... -
Encargos de concessão única................... 706 329
Encargos de empréstimos contraídos............ 87 562
Encargos de financiamentos concedidos......... 19 000
Gabinete de Estudos e Planeamento de
Transportes Terrestres........................ 11 897
Coordenação de transportes (Direcção-Geral)... 17 000
Reorganização e simplificação dos serviços.... 5 603
Construção de centrais de camionagem.......... 9 080
Vias de acesso às estações.................... 14 124
Outras........................................ 4 836
Total................................... 875 431

Os encargos da concessão única representam a maior soma.
As verbas do quadro podem sumariar-se do seguinte modo:

[Ver tabela na imagem]

A verba que tem subido mais é a dos encargos. Calculou-se na última coluna o índice referido a 1958.

Material

201. A despesa de material somou 23 609 contos, que se podem repartir como segue:

[Ver tabela na imagem]

As verbas gastas em estações de camionagem quase se limitam à aquisição de terrenos, num acordo com o Município, destinados à estação no Campo Grande, num total de 9080 contos.

Encargos

202. Os encargos elevaram-se a 851 821 contos e distribuem-se por diversas rubricas. Os de maior relevo, como em anos anteriores, são os relacionados com a concessão única, que este ano se elevaram para 706 329 contos, de 586 254 contos em 1968. Mas além destes inscrevem-se nesta classe de despesas empréstimos e financiamentos ao Metropolitano de Lisboa, aos Serviços Municipalizados do Porto e de Coimbra, ao Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, encargos de empréstimos e ainda outros.
O Fundo de Transportes Terrestres, que recolhe as suas receitas de impostos sobre o movimento rodoviário, utiliza essas receitas em objectivos que na maioria dos casos nada têm com estradas.
Nos encargos incluem-se 33.603 contos para coordenação, reorganização e simplificação de serviços, o que parece exagerado.
No quadro seguinte dá-se a súmula dos encargos:

[Ver tabela na imagem]

Encargos da concessão única

203. Estes encargos Consistem, em subsídios reembolsáveis ou não, concedidos pelo Fundo à empresa detentora da concessão única de exploração ferroviária.
Iniciados em 1952 com 55 679 contos, atingiram só, no ano de 1969, cerca de 706 329 contos.
A sua evolução consta do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

O somatório dos subsídios recebidos pela empresa eleva-se já a 5 195 705 contos, o que representa uma soma considerável no acanhado meio financeiro nacional.
E mais grave é ainda o facto de uma grande parcela destes subsídios se utilizarem no pagamento do déficit de exploração anual. A obra de reconstrução do sistema está ainda no princípio, se é que alguma coisa foi feita em obediência a um plano de reorganização.

Página 116

1788-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

As verbas inscritas no quadro, que indica os subsídios, assumem a forma que segue:

[Ver tabela na imagem]

Cerca de 91,2 por cento do total é representado por subsídios reembolsáveis. Dado o seu valor, quase se pode afirmar que o não serão.
Nos subsídios não reembolsáveis inclui-se também o imposto ferroviário.
O destino da verba mencionada acima foi o seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Quase todo o produto dos subsídios se destinou ao fundo de maneio, o que equivale já dizer ao pagamento das dificuldades correntes. Pouco se destinou a material circulante e à renovação da via e reforço de pontes.

Auxílios ao Metropolitano de Lisboa

204. Em 1969 não se mobilizou qualquer verba para a construção do Metropolitano de Lisboa. Até 1968 os investimentos do Fundo foram os seguintes:

Contos
1963.............................. 70 000
1964.............................. 70 000
1965.............................. 40 000
1966.............................. 30 000
1967.............................. 31 500
1968.............................. 8 500
1969.............................. -
Total.......................250 000

Financiamentos do Fundo Especial de Transportes Terrestres

205. Excluindo os subsídios reembolsáveis ou não à empresa concessionária dos caminhos de ferro, os financiamentos foram os seguintes até fins de 1969:

[Ver tabela na imagem]

Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

206. Elevou-se a 437 873 contos a despesa total desta Direcção-Geral, distribuídos como segue:

[Ver tabela na imagem]

(a) Inclui o Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa.

Houve o aumento de 38 970 contos nas despesas ordinárias e 81 098 contos nas extraordinárias.
As receitas dos aeroportos foram indicadas no capítulo das receitas - domínio privado, empresas e explorações do Estado e participação de lucros. O aumento total de 120 068 contos é um dos mais altos nos últimos anos.

Serviços centrais

207. A despesa destes serviços foi um pouco superior à de 1968, como se verifica a seguir.

[Ver tabela na imagem]

O aumento de 1466 contos distribui-se quase todo por pessoal e material.

"Controle" regional

208. Nestes serviços as despesas foram as que seguem:

Contos
Pessoal........................... 15 905
Material.......................... 5 993
Encargos.......................... 4 663
Total....................... 26 561

Página 117

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(117)

Há a acrescentar, na despesa de material, 51 contos gastos na coordenação de busca e salvamento.

Aeroportos

209. Em 1969 gastaram-se 188 361 contos, por despesas extraordinárias nos aeroportos.
As verbas constam do quadro seguinte, que também inclui as ordinárias:

[Ver tabela na imagem]

As maiores verbas referem-se aos Aeroportos de Lisboa (37 812 contos) e de S. Miguel, onde se gastaram 55 163 contos, a acrescer aos 30 253 contos utilizados em 1968.
Há ainda verbas para melhorias nos Aeroportos de Faro, Porto, Madeira, Santa Maria, Horta (27 625 contos), Sal, Santana (Ponta Delgada) e outros.

Serviço Meteorológico Nacional

210. As verbas utilizadas por este Servido têm melhorado nos últimos tempos. Subiram para 22 326 contos, distribuídos como segue:

Contos
Pessoal............................ 12 873
Material........................... 7 144
Encargos........................... 2 309
Total........................ 22 326

Outras despesas

211. Para completar as despesas do Ministério há a acrescentar as seguintes, algumas analisadas mais adiante:
Contos
Porto de Lisboa................... 303 664
Portos do Douro e Leixões......... 187 911
Junta Central de Portos........... 4 049
Juntas autónomas de portos........ 46 077
Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres............ 17 215
Abono de família.................. 4 726
Subsídio eventual................. 14 438
Anos económicos findos e acidentes de serviço........................ 798
Acidentes em serviço.............. 122

Receita proveniente da actividade rodoviária

212. Os serviços preparam todos os anos um mapa onda se concentram as receitas relacionadas com a actividade rodoviária. As de 1969 são as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

(a) Em face do registo anual da distribuição Sacor, couberam à circulação automóvel, no ano de 1969, 98,5 por cento do consumo total do gasolina, o em percentagem igual só lixou a contribuição do sector paru a receita proveniente da taxa de salvarão nacional.
(b) Receita constituída pelo excedente do preço da gasolina especial I. O. 95 RM, sobre o preço da gasolina comum I. O. 85 RM, depois do satisfeitos os encargos a que deu lugar a adopção do supercarburante.
(c) Por efeito do Decreto-Lei n.º 45 331, de 21 de Outubro de 1963. Do produto destes impostos são presentemente atribuídos 80 por conto ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, por despacho conjunto dos Ministros das finanças e das Comunicações, publicado em 22 de Julho de 1967.

O total já ultrapassou 3 milhões de contos. Concorrem em elevado grau os impostos e taxas sobre gasolina, venda de automóveis ligeiros de passageiros e os diversos impostos de compensação, camionagem e circulação.
As despesas de portagem já foram indicadas no Ministério das Obras Públicas.

Importação de veículos em 1969

213. No quadro a seguir oferecem-se as cifras de importação de veiculos no ano de 1969.

Página 118

1788-(118) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver tabela na imagem]

Em uma das colunas inscrevem-se os números relacionados com cada espécie de veículos. Há-de reparar-se que a verba maior se refere a automóveis ligeiros de passageiros.

Correios, telégrafos e telefones

214. O aumento nas receitas em 1969 não foi compensado pelo das despesas. O saldo, embora positivo, desceu de 1968 para 1969, como se nota no quadro que segue (em contos):

[Ver tabela na imagem]

Em 1969 a percentagem do saldo diminuiu para 3,6 por cento, contra 4,1 por cento em 1968. O que mais importa é ver como a subida das despesas se vem processando a um ritmo mais forte do que o das receitas, 148 000 contos nas receitas e 157 000 contos nas despesas.
O quadro seguinte mostra a evolução em percentagem da diferença.

[Ver tabela na imagem]

Receitas

215. De 1965 a 1969 as rubricas de receitas mostram os seguintes valores absolutos, como decomposição da verba global de 1629 000 contos:

[Ver tabela na imagem]

Os agrupamentos dos telefones do Estado e dos serviços postais continuam na posição dominante dos anos anteriores, sem. oscilações sensíveis no conjunto, como se verifica no quadro seguinte.

[Ver tabela na imagem]

Serviços postais

216. Já em anos anteriores se notou diminuição das receitas dos correios estrangeiros em gerências passadas. De 1967 para 1969 mais se acentuou a descida, pois enquanto cresceu 1449 contos de 1967 para 1968, decresceu 1113 contos de 1968 para 1969. Nas demais rubricas o acréscimo continua a verificar-se, especialmente em avenças postais e máquinas de franquiar, acréscimo que se gostaria de ver ainda mais rápido na medida em que denota certa evolução benéfica nos hábitos dos utentes.

Página 119

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(119)

[Ver tabela na imagem]

De 1962 a 1969 o número de máquinas de franquiar subiu 83 por cento, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]

Telégrafos

217. No mapa das receitas viu-se a comparticipação dos serviços telegráficos no conjunto; especialmente, a telegrafia internacional continua apresentando aumento apreciável.

De 1962 a 1969 o aumento no número de telegramas (expedidos foi de 25 por cento no serviço nacional e de 29 por cento no internacional:

[Ver tabela na imagem]

Telefones

218. A receita subiu muito no movimento de telefones, especialmente nas redes do Estado no serviço nacional (22 por cento) e internacional (94 por cento).
O quadro seguinte mostra como evoluíram num ano as receitas em contos:

[Ver tabela na imagem]

Despesas

219. As despesas haviam subido 126000 contos de 1967 para 1968. De 1968 para 1969 melhoraram 151000 contos, continuando a verificar-se no grupo do pagamento de serviços o maior aumento:

[Ver tabela na imagem]

Traduzindo em percentagens sobre o total de cada ano, nota-se que em 1969 os encargos sob a rubrica de pessoal constituem no conjunto um elemento de menor incidência do que em 1968, pois de 46,1 por cento passaram para 43,8 por cento:

[Ver tabela na imagem]

Pessoal

220. Dentro do agrupamento de rubricas de pessoal nota-se evolução acentuada na rubrica inexpressiva de "Diversos" e fraca subida nas rubricas de "Vencimentos" e de "Abono de família":

[Ver tabela na imagem]

Tomando por base o ano de 1957, vê-se que a rubrica "Diversos" subiu para mais do sêxtuplo, enquanto a de "Vencimentos" pouco mais ultrapassou o dobro:

[Ver tabela na imagem]

Importaria, na verdade, verificar-se se esta tendência é a mais recomendável.

Página 120

1788-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Pagamento de serviços e diversos encargos

221. De entre as rubricas que formam este agrupamento de encargos sempre se tem salientado a de «Juros e amortizações», que passou de 169 300 contos em 1967 para 264 700 contos em 1969.
O quadro das verbas mais elevadas neste agrupamento é o seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Exploração

222. Já no parecer do ano findo foi chamada a atenção para o sensível aumento nos resultados da exploração nos últimos dez anos, que passaram de 20 368 contos para 61 253 contos.
No entanto, verifica-se que houve decréscimo de 1968 para 1969, como se lê no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Não se pode considerar indiscutível o apuramento sectorial dos resultados, pois tal apuramento depende bastante da forma por que são distribuídos os encargos comuns. No entanto, note-se o facto de a descida ser fortemente acentuada no único dos três sectores que apresentava saldo positivo.

Fundo de reserva

223. O fundo de reserva tem vindo a ser anualmente reforçado e esta é, aliás, uma das causas que mais influem no apuramento dos resultados de exploração.
Mas é fora de dúvida que, tratando-se de uma exploração com as características correntes numa actividade industrial, o reforço dos fundos de reserva constituem sempre um motivo de boa administração, especialmente se tal reforço corresponde ao equilíbrio resultante do próprio volume de movimento.
De 1966 para 1969, o valor global subiu cerca de 540 000 contos, como se vê do quadro infra:

[Ver Quadro na Imagem]

Administração-Geral do Porto de Lisboa

224. Passou para quase o dobro o saldo de gerência em 1969. Nos dois anos anteriores mantivera-se em volta dos 12 500 contos. A subida deu-se nas receitas e nas como se verifica pelo quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Receitas

225. A percentagem do aumento global das receitas de 1968 para 1969 foi de 12 por cento, mais avultada nas receitas extraordinárias (68 por cento) do que nas ordinárias (5 por cento).
O mapa seguinte dá os valores absolutos dos dois últimos anos e as percentagens de cada uma das duas rubricas no total anual:

[Ver Quadro na Imagem]

Nas receitas ordinárias, a verba de receitas dos entrepostos continua a ser a de maior incidência no total e a sua percentagem subiu de 1968 (40 por cento) para 1969 (44 por cento).
As demais verbas não apresentam diferenças muito sensíveis nos seus valores absolutos, como se vá do quadro que segue:

[Ver Quadro na Imagem]

Página 121

1788-(121) 14 DE ABRIL DE 1971

[Ver tabela na imagem]
Discriminação
contos
1968
1909
ou, por outro quadro que apresenta uma forma diferente de classificação:

[Ver tabela na imagem]
Designação
1968
1969

[Ver tabela na imagem]
Designação
1908
1969

(a) Em 1907: Plano Intercalar de Fomento.

Já em pareceres anteriores se fez notar que por vezes se trata de mera modificação no título das rubricas, dando-lhes uma denominação mais ampla; no entanto, vê-se que o segundo quadro apresenta uma esquematização de mais pormenor.

Despesas

226. O aumento de despesas não foi grande: apenas 1,2 por cento de 1ÍW8 para 1969.

[Ver tabela na imagem]
Designação
1967
1968
1969

Página 122

1788-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES Nº 89

Nem se nota modificação sensível na discriminação das despesas, em que aã rubricas mantêm percentagens análogas às dos anos anteriores.
Nas despesas com o material - em que se notou subida acentuada de 1967 para 1968 -, os dois últimos anos não diferem grandemente.
Pondo de lado as despesas com pessoal, que têm subido lentamente, convém pôr em evidência as de material, que atingiram 39 503 contos em 1969, mais 12 840 contos do que em 1967.
No caso do pagamento de serviços e diversos encargos houve um grande aumento, mais 22161 do que em 1967.
A despesa de 1969 é idêntica à de 1968.
À maior verba nos encargos é a do fundo de melhoramentos (autofinanciamento).

[Ver tabela na imagem]
Designação
Percentagem
Conto
Percentagem
Conto
Percentagem

Pagamento de serviços e diversos encargos

227. Como se verifica em outros casos, esta classe orçamental ocupa quase dois terços do total das despesas, e no caso da Àdministraçao-Geral do Porto de Lisboa, as duas rubricas «Fundo de melhoramentos» e «Trafego» correspondem a cerca de três quartos do total, como nos anos antecedentes:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Percentagem

Empréstimos

228. Já de 1967 para 1968 descera o saldo dos empréstimos; de 1968 para 1969 a diminuição continuou, passando de 435213 contos para 425396, ou sejam, aproximadamente, 10000 contos a menos, sendo de cerca de 5000 contos nos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Conto

A posição relativa das diversas rubricas deste agrupamento de encargos não mostra, como se vê, sensível modificação no confronto com os demais anos.
(a) Elevado o montante Inicial de 21000 contos até ao valor máximo de 55 400 contos.
(b) A efectivação do empréstimo teve lugar em Dezembro de 1986. O decreto regulador das condições do amortização é da Abril de 1066.
As obras de Pedrouços já somaram 214466 contos, tendo sido despendida, no caso de 1969, a verba de 3652 contos: Contos

Construção da doca 93 120
Ampliação da doca 16 817
Construção do cais acostável 10 989
Dragagens 2 528
Edificações 81 408
Arruamentos e esgoto 8 456
Estudos e outras obras não
discriminadas 1 148
Total 214 466

Página 123

1788-(123) 14 DE ABRIL DE 1971

Administração dos Portos do Douro e Leixões

229. As receitas ordinárias em 1969 elevaram-se 19 por cento, em relação ao ano anterior, e o aumento neste ano em relação a 1967 havia sido de 51 por cento.
Por outro lado, as despesas ordinárias subiram em percentagens análogas, nos mesmos dois anos: 44 por cento de 1967 para 1968 e 18 por cento de 1968 para 1969. Aliás, o quadro seguinte dá o volume em valores absolutos em 1968 e 1969:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos

Assim, o saldo, que havia tido um acréscimo de 9119 contos de 1967 para 1968, melhorou 5296 contos de 1968 para 1969.
Em 1968 deu-se uma viragem no sinal dos resultados de exploração, pois em 1967 houve o déficit de 25 541 contos, quando em 1968 se operou um superavit de 71 245 contos, subindo ainda em 1969, como se yd do quadro a seguir:

[Ver tabela na imagem]
Exploração contos

Receitas ordinárias

230. Os impostos continuam sendo a principal fonte das receitas ordinárias.
Tendo subido fortemente de 1967 para 1968, o aumento continuou em 1969, como se verifica no quadro a seguir.

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
A evolução de ambas as rubricas das receitas ordinárias, com base em 1961, lê-se do quadro a seguir, notando-se a acentuada subida em 1967 e 1969.

[Ver tabela na imagem]
Anos
Imposto Taxas de exploração

As taxas de exploração mostram ligeiro acréscimo de 1968 para 1969.

[Ver tabela na imagem]
Designação contos
1967
1968
1060
Diferença em relação a 1968

Despesas ordinárias

231. As despesas ordinárias têm, também aqui, na rubrica «Pagamento de serviços e diversos encargos» a sua mais importante verba, correspondendo a 66 por cento do total.
Em valores absolutos, as verbas são dadas pelo quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
1967
1988
1960
Diferença em relação e as percentagens de cada rubrica sobre o total anual vêem-se no quadro da página seguinte.

Página 124

1788-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES Nº89

[...ver tabela na imagem]
Designação
Percentagens
Empréstimos

232. Os saldos dos empréstimos aumentaram de 135 605 contos, em 1968, para 161 271 contos, em 1969. Enquanto a dívida ao Estado desceu 12 000 contos, a divida À Caixa Geral de Depósitos subiu 38 000 contos; daí o acréscimo líquido de cerca de 26000 contos, nos dois últimos anos, de 61 000 contos em relação a 1967 e de quase para o dobro em relação a 1966.
O quadro seguinte dá os valores nos três últimos anos:

[Ver tabela na imagem]
Designação
1967
1968
1969

Os juros dos empréstimos elevaram-se a 5605 contos em 1967, subindo para mais do dobro do que havia sido pago em 1967. O aumento foi provocado pelo aumento do volume dos empréstimos e pelo movimento generalizado na elevação das taxas.

Fundos especiais

233. O saldo de Fundo especial de seguro passou de 23 971 contos para 27 280 contos, como se vê do mapa seguinte:

[Ver tabela na imagem]
designação contos

Quanto ao Fundo especial de melhoramentos, o movimento de 1968 e 1969 é dado pelo seguinte mapa:

[Ver tabela na imagem]
Designação Contos

Os dois fundos mostram, portanto, o seguinte movimento nos anos de 1968 e 1969:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos

MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

234. Pondo de lado, por agora, os grandes benefícios da previdência social, que, como se verificará adiante, cobrem uma parcela da população, traduzidos na distribuição e gasto de volumosas quantias, o Ministério das Corporações tem procurado orientar, na medida do possível, os sentimentos e anseios humanos que estão na base da disciplina social.
É um problema do mundo inteiro, que se traduz em muitos países por conflitos de natureza económica, e, por esse motivo, afectam a vida política.
As suas despesas, a cargo do Orçamento Geral do Estado, elevaram-se a 89156 contos em 1969, repartidas por diversos organismos na forma que se publica no quadro da página seguinte.

Página 125

1788-(125) 14 DE ABRIL DE 1971

[Ver tabela na imagem]
Designação
contos

A Secretaria-Geral compreende o custo do pessoal do Ministério, excepto o da Magistratura do Trabalho.
Estas duas rubricas englobam 72,7 por cento.
O aumento da despesa foi de 4271 contos, que incidiu por cerca de metade na Secretaria-Geral.
O resumo das cifras do quadro mostra a sua influência:

Secretaria-Geral 49,9
Magistratura do Trabalho 22,8
Subsídio eventual 11,8
Gabinete do Ministro 6,9
Direcção-Geral do Trabalho e Corporações 4,2
Outras 4,4

235. Há vantagem em conhecer a estrutura do Ministério e a sua despesa por classes orçamentais.
A seguir discriminam-se essas despesas em percentagens do total:

Pessoal 62,3
Material 4,1
Serviços e encargos 33,6
Total

Quase 50 por cento da despesa se concentra na Secretaria-Geral, por onde são pagas todas as despesas de pessoal, excepto as já mencionadas.
À verba de pagamento de serviços e encargos é relativamente alta.
Compreende encargos não especificados no Gabinete do Ministro (4739 contos), rendas de casa (5858 contos) e outras de menos valor.
 seguir discriminam-se as despesas por pessoal, material e encargos.

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos

Página 126

1788-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Organismos corporativo e de previdência social

236. Os organismos corporativos, num total de 1578, repartem-se como segue:

[Ver tabela na imagem]
Organismos
1968
1969

São mais onze do que em 1968, três nos grémios e oito nas Casas do Povo.
Estes organismos afectam hoje mais de 3 milhões de contribuintes, repartidos do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]
Organismos
1968
1969

Nota-se subida nos grémios e sindicatos e diminuição nas Casas do Povo e Pescadores, bastante sensível nas Casas do Povo.

Receitas e despesas dos organismos primários

237. Incluindo os grémios, as receitas correntes doa organismos primários atingiram 2 290 969 contos, distribuídos do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]
Contos
Designação
1966
1968
1969

Aos grémios competem quase 2 milhões de contos.
Interessa conhecer a vida financeira, pelo menos em matéria de despesas, dos sindicatos e Casas do Povo e dos Pescadores

[Ver tabela na imagem]
Designação
1962
1968
1969

Os organismos mencionados acima tiveram a despesa de 295 394 contos para uma receita de 320 288 contos.

Previdência social

238. Há 780 organismos de previdência social, que, somados aos da previdência do Estado e de instituições não especificadas, incluídos nas associações de socorros mútuos, se elevam a 954. O número de beneficiários atinge hoje 3145874, com forte preponderância das caixas de previdência (2 208 669).
O quadro a seguir mostra a divisão do número de organismos e de beneficiários:
Designação
Numero Beneficiários

O número da beneficiários aumenta todos os anos. Aumentou 217 170, de 1968 para 1969, na previdência social e de 288 808 no total.

Receitas

239. Todos os organismos de Previdência tiveram a receita de 10281406 contos, cabendo 8 758 705 contos à previdência social. As associações de socorros mútuos continuam em declínio. O grande aumento nas receitas da Previdência em 1969 transparece do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]
Designação
1968
1969
O aumento total foi de 1258 535 contos, quase todo nas caixas de previdência e no Estado.

Despesas

240. Também há a assinalar um acréscimo de despesa da ordem de 1 milhão de contos. A seguir distribuem-se as despesas:

[Ver tabela na imagem]
Designação
1968
1969

Página 127

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(127)

No aumento de 991 900 contos, ocupa posição dominante a previdência Social com mais 952 976 contos do que em 1966.

Fundos e sua aplicação

241. Os fundos da Previdência tom subido muito,. Atingiram 23 994 732 contos em 1969. E uma soma alta, que exerce profunda acção na vida económica através do investimento que permite.
Repartem-se como segue os fundos:

[Ver tabela na imagem]
Designação
1967
1968
1969

Considerando a previdência social e outros não especificados, incluindo as associações, obtêm-se os números seguintes para 1969:

[Ver tabela na imagem ]
Designação
Total
Previdência social
Previdência do Estada Outros

As aplicações dos fundos são diversas, predominando os títulos do Estado e outros.
(a) Soma do associações com outros não especificados.

A conta de títulos, que se elevava a 13 664 206 contos em 1966, subiu para 15 688 858 contos em 1969.
A diferença para mais nos outras rubricas é menor, a não ser no que se designa por outras, onde houve um grande aumento.
A previdência social tinha prédios e imóveis no valor de 1 669 157 contos, mais cerca de 229 000 contos do que em 1966.

MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

242. A parcela mais volumosa da despesa do Ministério da Saúde e Assistência eleva-se a 734 278 contos. Refere-se aos hospitais, que têm sido beneficiados por aumentos, regularmente, nos últimos anos.
Ao todo a despesa do Ministério atingiu 1104 680 contos e é superior em 96 918 contos à de 1968.
Esta despesa tem crescido. Partindo, por exemplo, de 452 818 contos em 1960, teve um acréscimo de 462 318 contos.
Mas outros estabelecimentos do Estado auxiliam os deste Ministério em matéria de saúde e assistência, como os dos Ministérios do Exército, Marinha e Ultramar, além de serviços relacionados com o funcionalismo publico. Agora que se operou a junção do Ministério da Saúde e Assistência com o das Corporações será possível mais facilmente promover uma estreita cooperação de modo a melhorar as condições actuais com o emprego parcimonioso de verbas adequadas.
Não será descabido mencionar neste lugar que a previdência social tinha 1847 estabelecimentos de saúde, sem internamento, compreendendo as Casas do Povo, e que o número de beneficiários se elevava a 2 856 477, abrangendo 3 128 601 familiares.
Houve, em 1969, cerca de 13900383 consultas e 10 194 717 tratamentos.
O número de internamentos atingiu 744 241 e os elementos auxiliares de diagnóstico arredondaram-se em 2 420 998.
A cobertura sanitária do Pais ainda está longe de ser completa. Há irregularidade nos números, por exemplo, de estabelecimentos no Ministério das Corporações e Previdência Social.
Dos 1847 estabelecimentos acima mencionados, os distritos mais beneficiados eram os de Lisboa (183) e Porto (86). Estes números estão longe dos de Bragança (19), Vila Real e Viana do Castelo (29) e da Guarda (82).
No que se refere a internamentos e estabelecimentos nas diversas regiões do País em 1969, elevaram- se a
642, menos do que nos dois anos anteriores. E se estão certos os números, distribuíam-se também irregularmente, sendo muito beneficiadas as zonas do litoral, como se mostra a seguir:

Região do Norte:
Litoral (2 distritos) 98
Interior (3 distritos) 80

128 Região do Centro:
Litoral (3 distritos) 111
Interior (8 distritos) 76

187 Região de Lisboa:
Litoral (2 distritos) 140
Interior (1 distrito) 87

177 Região do Sul:
Alentejo (8 distritos) 72
Algarve (1 distrito) 27
99

Estes números dão um grau de irregularidade que conviria corrigir. Os atrasos dos distritos do interior ressaltam facilmente dos números 16, 14, 18, 32, 26, 24, 31 17, 27, respectivamente para os distritos de Vila Real, Bragança, Guarda, Viseu, Castelo Branco, Portalegre, Évora, Beja e Faro.

243. O número de médicos inscritos na Ordem em 1969 elevava-se a 8022, mais 947 do que em 1960. O aumento tem sido lento, como se verifica pelo quadro a seguir.

Página 128

1788-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver tabela na imagem]
Designação
Numero
Aumento

Tomaram-se os anos em que não houve repetição na contagem. Nalguns anos, não mencionados no quadro, contaram-se os médicos tantas vezes quantas as especialidades que existiam, o que daria, entre 1968 e 1969, uma diminuição de 460.
Considerando apenas o ano de 1969, 8022 no continente e ilhas e 7831 médicos no continente, a sua distribuição é muito irregular. O confronto com 1960 dá o seguinte resultado por regiões, sub-regiões e distritos:

[Ver tabela na imagem]
Designação
1968
1969
Diferenças

Este quadro é bastante elucidativo, não só pelo movimento de médicos que exercem profissão, como ainda pelo modo como se repartem no contexto do País.
O médico prefere os grandes centros, e de um modo geral os distritos do litoral. Lisboa e Porto, com 4942 médicos (3904 nas duas cidades), preenchem 61,6 por cento da totalidade dos médicos em exercício.
O número de médicos entre 1960 e 1969 diminuiu nos distritos de Bragança, Vila Real, Viseu, Guarda, Santarém, Portalegre, Évora e Beja. Outro tanto acontece nas ilhas, em especial no Funchal (menos 11).
Não compete ao parecer investigar a causa desta fuga para o litoral. O fenómeno vem na esteira dos indicadores económicos, que acentuam as concentrações de rendimentos e de população no litoral, principalmente em Lisboa e Porto.
Conviria estudar o assunto em profundidade, de modo a procurar remédios para evitar desvios que ainda mais vêm acentuar as condições precárias em que vivem muitas povoações do interior.
Não há elementos para estabelecer comparações válidas em 1968, pelas razões já apresentadas. Mas uma vista de olhos sobre o que se passou em 1969 em relação a 1967 mostra diminuição em Vila Real, Bragança, Aveiro, Coimbra, Viseu, Castelo Branco, Santarém, Évora, e Beja e nos distritos dos Açores.

Saúde pública

244. Os elementos disponíveis acerca d» saúde pública incidem especialmente sobre as doenças transmissíveis, como é o caso do combate a epidemias e endemias.
Assim, em matéria de vacinações, dispõe-se dos elementos indicados no quadro a seguir.

[Ver tabela na imagem]
Designação
1966
1987
1968
1969

Segundo estes números, o total de vacinações em 1969 teria sido consideràvelmente inferior ao de 1968, o que não parece de admitir, sobretudo porque a descida se verifica em relação a todas as doenças para as quais se recolhem dados de vacinações e revacinações.
A comparação entre 1969 e o ano anterior consta do quadro seguinte, no qual figuram os números totais de vacinados e revacinados:

[Ver tabela na imagem]
Doenças
1968
1969

Página 129

1788-(129) 14 DE ABRIL DE 1972

É bastante estranho que em 1969 tenha diminuído, por exemplo, o número de vacinações contra a poliomielite (247 439, contra 48a 655 em 1968), bem como de revacinações (50119, contra 68529), sobretudo se ao tiver em conta o interesse manifestado nos últimos tempos por esta vacina.

Profissionais de saúde

245. O problema da cobertura sanitária ressalta mais claramente dos números dos profissionais de saúde. Os elementos disponíveis publicados a seguir dão melhor visão das condições actuais:

[Ver tabela na imagem]
Profissionais da saúde pública 1966 1967 1968 1969
(a) Estomatologistas: 1966, 413; 1067, 422; 1968, 410, e 1969, 406.
(b) Inclui as enfermeiras-parteiras o puericultoras.

A cifra de 1969 difere da dada no quadro anterior por um médico a menos em Évora, em Angra do Heroísmo e Ponta Delgada.
O número de estomatologistas são 413 em 1966; 422 em 1967; 410 em 1968, e 406 em 1969.
Um aspecto que sobressaí ao quadro relativo aos profissionais de saúde é o da desproporção entre o número de médicos e o de enfermeiros: este inferior a metade daquele. E considerando os auxiliares de enfermagem, nem mesmo assim o seu total chega a Igualar o número dos médicos. Não há abundância de clínicos, há carência de pessoal de enfermagem.
Um cálculo simples permite uma ideia do número de habitantes ,por médico e por profissionais de enfermagem:

[Ver tabela na imagem]
Anos
População residente
(a) Numero de habitantes por
(a) Calculada para o meio dos anos.
(b) Censo.

Há melhoria mais acentuada nos profissionais de enfermagem. À cifra de 1968 destoa do conjunto (habitantes por médico). Deve haver erro no número de médicos em 1968.

246. Para terminar estes elementos sobre a saúde, apresenta-se a seguir o quadro habitual sobre ocupações de estabelecimentos hospitalares:

[Ver tabela na imagem]
Anos
Hospital contrais o regionais
Hospitais sub-regional
Conjunto


As contas

247. Na data em que é escrita a apreciação da conta do Ministério da Saúde e Assistência já se produziu a fusão deste com o Ministério das Corporações e Previdência Social.
O novo organismo pode trazer benefícios na coordenação dos serviços relacionados com a saúde e até economias relevantes no melhor aproveitamento do pessoal, dos- edifícios e, de um modo geral, de todos os elementos que lhes dizem respeito. Mas parece que a coordenação se não deve limitar a juntar os serviços num todo, sem pró-

Página 130

1788-(130) DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 89

ceder a reformas internas, de modo a evitar redundâncias.
O assunto é demasiado completo. Para ser discutido neste lugar. A penas se deseja salientar a possibilidade do melhor aproveitamento das verbas, que, no Ministério da
saúde e Assistência, somaram l 104 680 contos em 1969,
mais 96918 contos do que em 1968. A sua discriminação conta do quadro que se segue.

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Diferenças
1960
1967
1968
1969
em
Relação a 1960
Em Relação a 1968

Os aumentos mais acentuados produziram-se na Direcção-Geral da Assistência e na dos Hospitais.

Direcção-Geral de Saúde

248. A despesa desta Direcção-Geral elevou-se a 57 495 contos, mais 1486 do que em 1968.
Dada a variedade das suas actuações através de diversos organismos não é excessiva a despesa, antes se deverão notar faltas em diversos serviços.
As maiores verbas referem-se a subsídios, que somaram 20 288 contos, e a despesa em profilaxia e tratamento de doenças transmissíveis, combate de epidemias e endemias, num total de 11 848 contos.
A discriminação da despesa da Direcção-Geral é como segue:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
1967
1968
1969

Na cifra de 3150 contos inclui-se o subsídio à Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical, que em 1969 se fixou em 2850 contos.

Direcção-Geral da Assistência

250. O esquema da distribuição da despesa nesta Direcção-Geral tem sofrido alterações. A maior influência na conta foram as transferências para a nova Direcção-Geral dos Hospitais.
Mas em 1969 já é possível estabelecer de forma simples a repartição dos 252 769 contos da sua despesa. O aumento foi grande, cerca de 52 088 contos, e cobriu facilmente a baixa de 1968, explicada no parecer deste ano.

Página 131

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(131)

A repartição das despesas é como vem a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Designação
Contos
1967
1968
1969

As duas maiores verbas são a de subsídios e encargos, num total de 195 670 contos, que se repartem do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
1967
1968
1960

(a) As maternidades transitaram para a Direcção-geral dos Hospitais.
(b) Transferidos para a Direcção-geral dos Hospitais.
A maior, 111 098 contos, refere-se ao Instituto de Assistência à Família e estabelecimentos oficiais e a outros Esta verba tem aumentado regularmente nos últimos anos.
Outra despesa de certa proporção refere-se a encargos com a assistência a diminuídos físicos, que quase dobrou para 53 668 contos desde 1966.
Outras cifras, ou mantiveram os valores de 1968 ou sofreram ligeiros aumentos, a não ser na assistência médico - social na gravidez, que utilizou 33 588 contos.

Direcção-Geral dos Hospitais
251. O quadro publicado em 1968 sobre a despesa desta Direcção-Geral terá de ser modificado e repetido. As verbas de 1968 foram inscritas em 1966. E daqui resultou que o total de 1968 era 702 144 contos, que aparece na conta como sendo o de 1966. Na realidade, neste ano a despesa foi de 604 175 contos.
A seguir discriminam-se as contas de 1966, 1968 e 1969, com as verbas rectificadas:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
1966
1968
1969

(a) Inclui 146 conto de saldos levantados pela Direcção-Geral dos Hospital. A despesa efectiva foi de 370 441 contos.
(b) Transitaram da Direcção-geral da Assistência.
Como mostram as cifras, o aumento desde 1966 (604 176 contos) foi grande. Os gastos de 1969 atingiram 734 278 contos. É verdade que transitaram da assistência, como explicado o ano passado, alguns organismos, como as maternidades, com a despesa de 25 550 contos, que subiu para 26 330 contos em 1969.

Página 132

1788-(132) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Custo dos hospitais

252. A maior despesa da Direcção-Geral (370 441 contos) refere-se ao custo dos hospitais.
A comparticipação da Direcção-Geral no Ministério (l 104 666 contos) é da ordem dos 33,6 por cento e de 50,4 por cento na despesa da Direcção-Geral.
A seguir indica-se o custo dos hospitais nos últimos anos:

[Ver tabela na imagem]
Anos
Contos
Lisboa
Porto
Coimbra Província
Total

Os Hospitais de Lisboa consomem 58 por cento do custo dos hospitais, como se deduz dos números seguintes:
Contos
Hospitais Civis de Lisboa 136 547
Hospital de Santa Maria 78 260
Hospital de S. João 54 300
Hospital de Santo António 17 794
Hospitais da Universidade de Coimbra 28 350
Outros hospitais 55 190
Total 370 441

Aqui, como em outros passos do parecer, se nota a acentuação da posição de Lisboa e Porto. As duas cidades, em matéria de hospitais, consomem 77 por cento do total. Coimbra 8 por cento e o resto do País só 15 por cento.
As percentagens são as que seguem:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Percentagem

A despesa com o bom funcionamento dos hospitais tende a aumentar.
Estão em construção certo número de estabelecimentos hospitalares de carácter regional, que podem bem auxiliar os das cidades universitárias, em especial as de Lisboa. Mas a despesa com os hospitais da província deveria ser muito reforçada. Não vale a pena construir bons edifícios, adequados ao funcionamento dos hospitais regionais e sub-regionais, se não forem dotados com seguros elementos para prestar os serviços que lhes são cometidos.

Evolução demográfica

253. As Estatísticas Demográficas, publicadas pelo Instituto Nacional de Estatística, referentes a 1969, apresentam profundas modificações de estrutura e de conteúdo que obrigam a alterar um pouco o esquema, se assim se pode chamar, que tem presidido a estes comentários em anos anteriores.
Assim, a Aludida publicação deixou de incluir os dados retrospectivos e comparativos, bem como os dados sobre óbitos segundo as circunstâncias e causas de morte e os referentes a partos, os quais passaram a figurar na nova publicação Estatísticas da Saúde.
Os apuramentos de síntese com que abrem as Estatísticas Demográficas incluem o cálculo da população residente a meio do ano, a sua distribuição distrital, etária e segundo o estado civil, e a indicação da população nas cidades de Lisboa e do Porto.
Estas estimativas surgiram numa altura em que se aproximava mais um recenseamento geral da população, e poderão, por isso, fornecer dentro de pouco tempo um teste. acerca do grau de segurança que tais previsões oferecem.

A população do continente e ilhas adjacentes estaria agora em cerca de 9,5 milhões, correspondendo 8 978 800 ao continente e 603 800 às ilhas.
Para Lisboa e Porto (cidades) indicam-se, respectivamente, 830 600 e 325 400. Mesmo que estas cifras se aproximem da realidade, o caso de Lisboa, sobretudo, assume hoje características radicalmente diferentes, embora já reveladas nos últimos recenseamentos, em virtude do crescimento desmedido da zona suburbana. O novo censo virá talvez criar definitivamente a consciência de que os problemas da capital não são já os da cidade propriamente dita, e que tudo quanto se referir a Lisboa terá de ser pensado em termos da dimensão real do aglomerado, com as suas extensões suburbanas.
A distribuição etária, admitindo a existência de 844 000 pessoas com 65 e mais anos, contra 467 000 revelados pelo último censo, traduziria uma aceleração substancial não só no número das pessoas idosas, mas igualmente na respectiva percentagem em relação ao total da população, visto esta crescer em ritmo muito mais lento.
Estas considerações cobrem aspectos, tais como o crescimento da população, a sua distribuição no espaço, a composição etária, etc., sobre os quais as conclusões do próximo censo se hão-de revelar decisivas para a correcta formulação dos problemas demográficos e económicos em termos de actualidade.

254. O saldo fisiológico da população em 1969 registou uma quebra acentuada. Enquanto nos anos anteriores se revelara sempre superior à centena de milhar, no último ano limitou-se a 88 651.

[Ver tabela na imagem]
Anos
Taxas de
Natalidade
Mortalidade
Saldos fisiológicos

Esta diminuição resultou das alterações registadas na natalidade e na mortalidade.
Quanto a esta última, o agravamento da taxa não suscita comentário especial, visto corresponder a uma

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14 DE ABRIL DE 1972 1788-(133)

oscilação que não se afasto de algumas taxas de anos recentes.
Mas a diminuíção da taxo de natalidade inscreve-se num movimento contínuo de descida. É, alias, a primeira vez que se regista uma taxa de natalidade inferior a 20 no posso país.
Para esta redução oontínua da natalidade podem encontrar-se explicações parciais, para além da tendência geral que corresponde, em princípio, à intensificação do fenómeno urbano e a certos efeitos originados na subida do nível de vida - provavelmente derivados dos novos problemas que esta subida vem explicitar. Outros factores explicativos estão na rarefacção de certos grupos etários, devida a emigração e à mobilização militar. Mas a medida em que tais situações influam na redução da natalidade é, naturalmente, de muito difícil ou mesmo impossível determinação.

255. Para se poder avaliar a população em termos quantitativos globais seria preciso dispor de dados de confiança sobre a emigração e os saldos migratórios com o ultramar.
O movimento de passageiros entrados e saídos não é muito significativo para, efeito do apuramente dos saldos, dada a pequena representatividade destas em relação ao movimento total. Com efeito, basta um erro percentualmente pequeno no movimento para figurar uma variação muito acentuada no saldo.
Outro tanto se não pode, porém, dizer das variações em valores absolutos nas entradas e saldas. Tais variações mostram, sobretudo, o incremento do turismo, quer de nacionais, quer de estrangeiros.
Em 1969 foi particularmente intenso o aumento, tanto no inúmero dos passageiros entoados como mios saídos: da ordem do meio milhão em cada sentido.

256. A emigração acusa em 1969 uma diminuição sensível: cerca de 10 000.
Conquanto os indicadores deste fenómeno não sejam totalmente significativos, por diversas razões, entre as quais avulta a emigração clandestina, não pode deixar de notar-se que a cifra oficial continua a diminuir, quer no seu conjunto, quer na parte respeitante à França, depois de ter atingido o máximo de 118 000 em 1966.
E certo que houvera um incremento aparente, devido ao número de emigrantes que vieram regularizar a sua situação, voltando a sair, agora como emigrantes legalizados. A conjugação destes dados mostra, mesmo assim, um máximo em 1966, o qual tem vindo a diminuir desde então. Desconhecendo-se qual o número das legalizações em 1969 (pois este dado desapareceu com o resumo descritivo que tanto ajudava à compreensão e rápida consulto do Anuário Demográfico), é de supor, mo entanto, que tenha havido efectivamente uma nova baixa na cifra global, ainda que de pequena amplitude.
Mas a elevação dos salários agrícolas em Portugal e a deterioração das condições oferecidas aos emigrantes em alguns países europeus, não foram suficientes para fazer regressar o volume da emigração às dimensões anteriores a 1964, isto é, abaixo dos 40 000.
Um aspecto importante a considerar é a alteração nos destinos da corrente emigratória. Conforme já se tem
referido em anos anteriores, o Brasil deixou de absorver parcela significativa dos nossos emigrantes. A Europa passou a ocupar o lugar das Américas.

[Ver tabela na imagem]
Países
Mas dentro da Europa parece observar-se agora uma modificação a favor da Alemanha, e provavelmente de outros países europeus, em substituição da França.
Com efeito, o número de emigrantes com destino a este ultimo país foi de 27 000, incluindo-se nesta cifra o movimento proveniente de legalizações, sobre o qual não foram fornecidos dados para o último ano. Ora, deduzindo o total das legalizações nos anos anteriores (e nem todas, por certo, retaliavas à Branca), conclui-se que, em 1969, o número de emigrantes com destino a este pais foi inferior, pelo menos, ao registado entre 1965 e 1968: 27 000 incluindo legalizações, em 1969, contra 89 000 (em média) naqueles anos, abatendo o total das legalizações. Além disso, há a considerar o facto, comprovado, de uma parte dos emigrantes que seguem inicialmente para
França se transferirem depois para os Países Baixos, a Alemanha, a Suíça e outros países.
Quanto à Alemanha Ocidental, o número de emigrantes subiu, de cerca de 5000, em 1968, para 13 000, no ano passado. Deve, no entanto, acrescentar-se que a emigração com destino a este país tem experimentado variações bruscas em curtos períodos: quase 12 000 em 1965, 2000 em 1967.

257. Pelo que toca ao movimento migratório com o ultramar, dos dados de que se dispõe continuam a enfermar das mesmas deficiências dos anos anteriores.
Não tem significado continuar a avaliar o movimento dos passageiros por via marítima quando grande parte, se não já a maior, se fazem transportar por via aérea.

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1788-(134) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. Uma das características do Orçamento do Estado é, sem dúvida, a pequena diferença entre as despesas ordinárias e extraordinárias.
Cifras exactas exprimem melhor do que palavras esta diferença:

Numa série de anos as receitas totais foram as seguintes:

[Ver tabela na imagem]

Designação
Contos Percentagens

As despesas totais - 27 713 493 contos - são formadas quanto a 54,5 por cento pelas ordinárias; os outros 45,5 por cento são gastos extraordinários.
Em valores absolutos houve 15 107 745 contos de despesas ordinárias e 12 605 748 contos de extraordinárias.
Este facto exige a cobrança de volumosas receitas para liquidação de gastos extraordinários. Se não puderem ser cobradas receitas extraordinárias suficientes, o orçamento das receitas ordinárias terá de suprir as falhas. È o que acontece no sistema português. Hoje, a maior percentagem de despesas extraordinárias são pagas por força de receitas ordinárias.

Empréstimos internos ou externos podem suprir as dificuldades.

Mas é sempre delicado na economia de um país o recurso imoderado ao crédito, em especial quando a reprodutividade dos fins a que são destinados os investimentos seja pequena ou quase nula.

O recurso a receitas ordinárias - aos impostos e outras - tem duas consequências perigosas. Ou a carga tributária é grande e vai afectar a economia do Pois, ou não se utilizam nos serviços as verbas indispensáveis, e a sua eficiência não é a que deveria ser.

Falta de verbas pode trazer estiolamento de actividades burocráticas úteis e outras que decorrem da acção do Estado.

Tem sido adoptado o critério de procurar o maior somatório possível de excessos de receitas ordinárias que servirão para pagar as grandes despesas extraordinárias, que, em sua grande percentagem, podiam ser liquidadas por empréstimo.

Por este método não se cansa o mercado de capitais com empréstimos volumosos, deixando-os livres para investir na economia, e poupa-se às gerações futuras o pagamento dos encargos de empréstimos agora contraídos.

2. Em 1969 ainda o excesso de receitas ordinárias se elevou para a vasta soma de 9 523 538 contos. E como as despesas extraordinárias se fixaram em 12 605 748 contos, mais de dois terços, ou 67,7 por cento, foram pagas por força de receitas ordinárias.

Em frente destes números, o quantitativo dos receitas extraordinárias já não tem a acuidade que decorre de tão grande volume de despesas extraordinárias.
A percentagem destas receitas, no total, é muito menor do que a das despesas (67,7 por cento). Ela fixou-se em 1969 em 14,2 por cento.

[Ver tabela na imagem]

Anos
Milhares de contos

Receitas totais
Receitas extraordinárias
Percentagens

A comparação das receitas e despesas extraordinárias em cada ano mostra grandes diferenças, especialmente na década actual. Foi depois dos acontecimentos de África que se tomaram medidas no sentido de aumentar os excessos de receitas ordinárias, e assim reduzir, indirectamente, o recurso ao empréstimo.

É de interesse registar que as receitas totais cobradas, num montante de 28 724 280 contos, contêm 85,8 por cento de receitas ordinárias. Já se mencionou cifra idêntica para ás despesas ordinárias, só 54,5 por cento.

[Ver tabela na imagem]

Designação
Contos Percentagens

Observa-se num dos elementos fornecidos acima que a percentagem das receitas extraordinárias sobre receitas totais (14,2 em 1969) era fraca em 1938 e anos seguintes, aumentou depois até atingir um máximo de 29,5 em 1965, para regressar de novo. Este regresso obteve-se apesar do grande aumento nas despesas extraordinárias e a exigência de encontrar fundos para as liquidar.

Receitas extraordinárias

3. Estas receitas arredondam-se em 4093097 contos e são constituídas do modo que segue:
Amoedação 200 000
Saldos de anos findos 642 064
Empréstimos 2 192 684
Imposto para defesa e valorização do ultramar 225 075
Reembolso de infra-estruturas da N. A. T. O. 105 825

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(135)

Reembolsos diversos ................................. 120 688
Receita proveniente da execução do Decreto-Lei n.º 45 885, de 24 de Agosto de 1964 ............................. 21776
Participação do Fundo de Defesa Militar do Ultramar na aquisição de corvetas ................. 30 000
Reembolso pelo Fundo de Desemprego das participações previstas para despesas do III Plano de Fomento ...... 363 698
Comparticipações previstas no Decreto-Lei n.º 48 902, de 8 de Março de 1969 ................................ 1 500
Receita proveniente do empréstimo emitido pelo Fundo de Turismo para investimento no III Plano de Fomento ..... 119 895
Contribuição dada pela Fundação Calouste Gulbenkian para despesas do III Plano de Fomento ....................... 12 422
Outros recursos extraordinários ........................ 57 970

Total ............... 4 093 097

A parcela mais volumosa é a de empréstimos, 2 192 684 contos. Mas há outras verbas dignas de interesse.
Agrupando as cifras, obtêm-se os valores e percentagens que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Um pouco mais de metade das receitas extraordinárias (53,6 por cento) tem origem em empréstimos. Este ano os saldos de anos económicos findos representam 15,7 por cento. Nada se utilizou em 1968.
A rubrica «Outras receitas» representa 30,7 por cento, ou 1 258 349 contos. São muitas verbas, algumas de pequeno valor, mas avultam um reembolso pelo Fundo de Desemprego, relacionado com o plano de fomento, a amoedação e o imposto de defesa do ultramar.
Outras receitas são constituídas do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Há ainda este ano o contributo de 119 895 contos do Fundo de Turismo, destinado ao financiamento do III Plano de Fomento. As receitas da amoedação fixaram-se em 200 000 contos.

Empréstimos

4. Utilizaram-se menos receitas de empréstimos em 1969 do que no ano anterior. Menos 906 752 contos. A origem é a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

A venda de títulos constituiu a maior receita, embora menor do que o ano passado. Não se incluíram 119 895 contos do Fundo de Turismo, obtidos por este Fundo através de empréstimo.
Recorreu-se ao crédito externo, que se elevou a 618 534 contos, menos 315 305 contos do que em 1968, mas mais do que em 1967.

Excessos de receitas ordinárias

5. Tão baixas receitas extraordinárias, baixas na relatividade do volume .das despesas extraordinárias, só puderam manter esse nível, porque o excesso de receitas ordinárias atingiu a inesperada cifra de 9 523 500 contos. Mais 1583 000 contos do que no ano anterior.
Já acima se verificou a grande diferença entre receitas e despesas extraordinárias. Estas últimas elevaram-se a 12 600 600 contos, números redondos. A diferença, 8 513 000 contos, foi integralmente paga por excesso de receitas, que, como se viu, se elevaram a 9 523 500 contos.
A evolução dos excessos de receitas ordinárias desde 1960 consta do quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se contínuo aumento, às vezes por cifras muito altas, como em 1969, 1967, 1965 e 1968. Nestes anos o aumento nos excessos foi sempre superior a 1 milhão de contos.

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1788-(136) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Apesar de se ter processado um grande aumento nas despesas extraordinárias, foi possível manter as receitas extraordinárias no nível das do ano anterior, como se vê aos números que seguem:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Milhares de contos
1068
1980
Diferenças

A um aumento de 1 300 000 contos nas despesas correspondeu o acréscimo de 158 000 contos nas receitas. Tais os efeitos dos grandes excessos de receitas ordinárias.
Já se indicaram as percentagens das despesas e receitas extraordinárias nas despesas e receitas totais.
Notou-se o comportamento de uma e outras; as despesas extraordinárias a tender para quase metade do total e idênticas receitas a manter-se em equilíbrio num nível baixo.

Evolução das receitas extraordinárias

6. O gradual acréscimo das receitas extraordinárias tem sido refreado pelo grande desenvolvimento dos excessos de receitas ordinárias, como se deduz do quadro da coluna seguinte.
[Ver tabela na imagem]
Anos
Milhares de contos
Receitais de empresa
Outros
Saldos exercícios fundos
Total
Receitas de empréstimo aplicados no pagamento de despesas extraordinárias

Os excessos de receitas ordinárias em 1969 são superiores às despesas de há meia dúzia de anos, por assim dizer.

Discriminação das receitas extraordinárias

7. As receitas extraordinárias, formadas por empréstimos, saldos de anos económicos findos e outras durante um certo número de anos, constam do quadro seguinte: de empréstimo, no quantitativo das receitas As receitas extraordinários em 1969

8. A percentagem de receitas de empréstimos, ao total das receitas extraordinárias, fixou-se em 58,6 por cento em 1969. Desceu muito em relação ao ano anterior. Neste ano havia atingido 78,7 por cento. No quadro a seguir inscrevem-se as receitas extraordinárias avaliadas e as cobradas em 1969.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(137)

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Importâncias avaliadas
Importâncias cobradas
Diferenças

Origem dos empréstimos

9. O recurso ao crédito para efeitos orçamentais foi relativamente moderado em 1968. Grande parte proveio da venda de títulos do Estado. Por esta rubrica cobraram-se 1221372 contos, ou 77,8 por cento do crédito interno.
A diferença é preenchida por emissão de títulos e certificados de aforro.
Do crédito externo vieram 618 584 contos.
O recurso ao crédito externo foi menor do que em 1968.
A seguir indicam-se os empréstimos internos e externos em 1969.

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Estimativa
Cobrança
Diferença

Página 138

1788-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Na estimativa contou-se com 82,1 por cento do crédito interno, mas cobraram-se só 71,8 por cento, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]

Designação
Percentagem
Estimativa
Cobrança

A semelhança do que aconteceu em 1968, a percentagem cobrada foi inferior à estimativa.

Despesas extraordinárias

10. As despesas extraordinárias atingiram o seu máximo valor em 1969. Têm crescido continuamente, mais expressivamente a partir de 1960.
Representavam só 16,3 por cento das despesas totais em 1988 e já atingiram 45,5 por cento em 1969. Caminham abertamente, se não for feito um esforço no sentido de as reduzir, para percentagem idêntica à das despesas ordinárias (45,4 por cento) em 1969.
A sua evolução consta do quadro seguinte:

[ver tabela na imagem]
Anos
Despesas totais
Despesas extraordinária
Percentagem

O parece tem emitido a opinião de que se devem reduzir ao mínimo as despesas extraordinárias que não tenham fins altamente reprodutivos, mas a força das circunstâncias não tem permitido o cumprimento deste voto.
O financiamento das despesas extraordinárias, como já se informou, é feito em grande parte pêlos excessos de receitas ordinárias e, na falta destas, por diversos recursos, e entre eles sobressaem os empréstimos.
A seguir indicam-se os montantes e as percentagens de empréstimos e excessos da receitas no financiamento das despesas totais:

[Ver tabela na imagem]
Anos
Despesas
Empréstimos
Percentagem

A fraca percentagem de 7,9 no caso dos empréstimos opõem-se 84,4 por cento de excessos. Esta percentagem cresce todos os anos.
Em 1969 os encargos militares com as forças expedicionárias e a ajuda financeira às províncias ultramarinas requereram o gasto de 6 755 909 contos:
contos
Forças expedicionárias 6 084 909
Ajuda ao ultramar 671 000
Total 6 755 909

Houve relativa melhoria nos dois casos, menos 112 491 contos no custo das forças expedicionárias e menos 57 000 contos nos auxílios financeiros. São bem vindas as duas economias, embora pequenas. Pode ser o início de melhores resultados.
No caso de se incluírem outras despesas com a defesa nacional, os números são os que seguem:

[Ver tabela na imagem]
Nos
Preços correntes
Despesas
extraordinárias índices

Os índices que as caracterizam são expressivos. O de 1969 alcançou a cifra de 3379 pontos, o que ultrapassa outros índices nas contas públicas.
Financiadas por força de despesas extraordinárias há quantias recuperáveis, como os auxílios financeiros às províncias sob a forma de subsídios e empréstimos.

Distribuição das despesas extraordinárias

12. Convém agora, para melhor compreensão, indicar o esquema que preside à distribuição das despesas extraordinárias.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(139)

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Orçamentadas
Pagas

A distribuição, no que toca a cada departamento público, é muito irregular, coimo transparece das percentagens que seguem:
Julgou-se ser possível utilizar 13 624 647 contos. Gastou-se menos cerca de 1 milhão de contos. As despesas distribuíram-se pêlos Ministérios, como se indicou acima.

13. As despesas com a defesa nacional concentram-se nos Encargos Gerais da Nação. E as do III Plano de Fomento têm a sua máxima expressão no Ministério das Obras Públicas, e em menor grau nos do Ultramar e da Economia. Os quantitativos que pertencem a cada Ministério constam dos números seguintes:

[Ver tabela na imagem]
Ministério
Contos
Lei n.º3136 III plano de fomento.

Um simples golpe de vista mostra logo que as verbas inscritas em obediência à lei de meios ocupam um lugar primacial - 70,9 por cento. As percentagens dos anos anteriores vêm a seguir:

[Ver tabela na imagem]
Designação
1968
1967
1968
1969

Mais de 92 por cento são absorvidos pêlos Encargos Gerais e Ministérios das Obras Públicas, Ultramar e Economia. Mas são os Encargos Gerais que pesam no conjunto.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

14. O exercício de 1969 permitiu o pagamento de despesas extraordinárias, com recursos que nestes pareceres se designam por outras receitas - reembolsos diversos, amoedação, contribuições para o plano de fomento e outras.
Em geral são pequenas estas receitas, mas em 1969 atingiram mais de 1 milhão de contos.
Como, por outro lado, os excessos foram grandes, a percentagem de utilização de empréstimos desceu:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
1968
1969

Mostram os números que maiores despesas extraordinárias requereram menor utilização de empréstimos.
I5. O que acaba de se escrever torna-se bem claro nas percentagens, seguintes:

[Ver tabela na imagem]
Designação
1968
1969

«Outras receitas» contam com 10 por cento, apenas 2,4 por cento em 1968. E os empréstimos desceram de 27,4 por cento para 17,4 por cento.

16. É tempo agora de discriminar concretamente o emprego das verbas orçamentais.

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1788-(140) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
1968
1969

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
1968
1969

Página 141

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(141)

Cada um pode ler facilmente no quadro o emprego das despesas extraordinárias.

17. Agrupando as cifras por Ministérios, obtém-se o seguinte:

[ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Percentagens

As despesas extraordinárias aumentaram em quase todos os Ministérios. Há a notar a quebra de 56 378 contos no Ministério do Ultramar, como se nota a seguir no quadro onde se indicam as diferenças em relação a 1968:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Mais
Menos

Os maiores aumentos deram-se nos Encargos Gerais da Nação, nos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações.

18. Ainda é possível e conveniente sintetizar as despesas extraordinárias conforme a sua utilização:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Conto

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Soma

Página 142

1788-(142) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Soma

Este quadro especifica as verbas que se agrupam por suas afinidades. Não é perfeito porque até certo ponto pode representar critérios, aqui ou além. Tomando-o como aproximação, obtêm-se os elementos indicados do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Percentagem

Dois terços pertencem a defesa nacional. Outras atribuições são modestas, comparadas com a primeira.

19. Os investimentos elevaram-se a l 539 458 contos. Destes, pertencem 671 000 contos aos subsídios ao ultramar, repartidos como segue:

Empréstimos à Guiné 95 000
Empréstimos a Cabo Verde 117 000
Empréstimos a S. Tomé e Príncipe 54 000
Empréstimos a Timor 60 000
Empréstimos a Moçambique 155 000
Empréstimos a Angola 155 000
Empréstimos a Macau 35 000
Total 671 000

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
1968
1969

Estes investimentos distribuíram-se como segue:

Contos
Companhia de Seguros de Crédito 30 000
Sacar 1 729
Sociedade Financeira Portuguesa 79 998
Telefones de Lisboa e Porto 126 393
Hidroeléctrica do Zêzere 8 320
Total 246 440

Alguns dos investimentos representam novas iniciativas. Só o futuro poderá dar elementos sobre elas.

Análise das despesas extraordinárias

21. As despesas extraordinárias elevaram-se a 12 605 748 contos. Dois terços (66,6 por cento) foram utilizados em pagamentos relacionados com a defesa nacional, que se fixaram em 8 397 673 contos, distribuídos como segue:

Compromissos internacionais 233 880
Forças militares extraordinárias no ultramar 6 084 909
Reequipamento do Exército e da Aeronáutica 1 190 569
Aquisição de navios 566 093

Reconversão e ampliação das escolas e instalações portuárias e de armazenamento da marinha de guerra 13 0426
N. A. T. O. 112 050
Base naval aérea 44 891
Oficinas de aeronáutica. 13 078
Acordo luso-francês 21 776
Total 8 397 673

A despesa das forças militares extraordinárias desceu 112 455 contos, o que é bom sinal. Mas a despesa total aumentou 437 217 contos. A razão está em se terem gasto mais 652 284 contos no reequipamento do Exército e da Aeronáutica. Outras verbas da defesa nacional aumentaram ou diminuíram. Nas últimas tem lugar de relevo a que se refere à base naval aérea, que desceu de 80 508 contos para 44 891 contos, e a destinada à aquisição de navios (566 093 contos), que diminuiu 151 010 contos de 717 103 contos em 1968.

Não se utilizaram empréstimos para pagamento destas despesas.

Página 143

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(143)

O excesso de receitas ordinárias (9 523 500 contos) cobri-las-ia, se fosse necessário. Mas deste excesso só se aproveitaram 7 120 706 contos para este fim. A diferença veio de diversas outras despesas extraordinárias, como se descreve a seguir:

Contos
Saldos de anos findos ........................... 631 064
Excesso de receitas ordinárias .................. 7 120 706
Amoedação ....................................... 200 000
Imposto para a defesa do ultramar ............... 225 075
N. A. T. O. . ................................... 105 325
Reembolsos de comparticipações .................. 5 757
Outros recursos extraordinários ................. 57 970
Participação do Fundo de Defesa Militar do
Ultramar na aquisição de corvetas ............... 30 000
Receitas provenientes da execução do Decreto-Lei
n.º 45 885, de 24 de Agosto de 1964.............. 21 776
Total .................... 8 397 673

Pode dizer-se que a despesa das forças expedicionárias (custo 6 084 909 contos) foi paga pelas receitas ordinárias, ficando larga margem para outras despesas militares.

Destino dos investimentos

22. As despesas com as comunicações importaram este ano em 772 728 contos, distribuídos como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

No seu financiamento interveio o crédito, interno e externo.
O crédito externo foi utilizado em estradas (267 500 contos) e uma pequena soma, de 14 500 contos, para liquidar despesas com transportes ferroviários. Talvez que esta verba devesse ser liquidada pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres.
Aludia o crédito interno financiou por 5621 contos as estradas.
Tudo considerado, poderá dizer-se que as comunicações absorveram as verbas seguintes, em percentagens:

[Ver Tabela na Imagem]

Quase metade pertence a estradas que, como se viu, foram financiadas pelo crédito. Além disso, também se gastaram 100 000 contos do Fundo de Desemprego e 4900 contos de excesso de receitas, tudo num total de 378 075 contos.

23. No fomento rural despenderam-se 1 024 789 contos.
Talvez que a verba de viação rural (159 534 contos) devesse ser imputada às comunicações, na rubrica «Estradas». As estradas municipais e caminhos vicinais servem as populações rurais e são um poderoso auxiliar no seu progresso. A verba é pequena para as necessidades correntes.
No fomento rural incluíram-se as dotações indicadas no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

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1788-(144) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

A hidráulica agrícola ocupa o primeiro lugar, e apenas se refere a despesas extraordinárias. Vêm a seguir verbas mal definidas, pelo menos na Conta Geral, relacionadas com o que se designa por intensificação racional das explorações agrícolas, assim como investimentos de maior reprodutividade imediata (186 177 contos).
Estas verbas, que somam 403 142 contos, vêm a seguir aos 366 395 contos gastos em 1968. Foram cerca de 769 500 contos em dois anos.
Será vantajoso e até necessário que se dê uma explicação minuciosa sobre estas verbas e os resultados obtidos com o seu gasto.
Os financiamentos do fomento rural fizeram-se por crédito interno e externo (86,6 por cento), por excesso de receitas ordinárias (47 por cento), pelo Fundo de Desemprego (16,4 por cento) e a diferença, uma pequena quantia, por certificados de aforro.

24. No fomento industrial a despesa não teria ido além de 88 790 contos, distribuídos como segue: contos
Formação profissional 21 157
Investigação 40 161
Fomento mineiro 22 554
Aproveitamentos hidráulicos 4 918
Total 88 790

Gastaram-se pouco mais de 13 700 contos do que em 1968.

25. Desviaram-se para a construção de edifícios verbas que somaram 627 863 contos.
A maior parcela refere-se a construções escolares, como se nota a seguir:

[Ver tabela na imagem]
Designação
contos
Crédito externo Empréstimo
Excesso do receitas ordinárias
Fundo de Desemprego
Fundação Gulbenkian
Total
Os empréstimos internos (309 895 contos) e externos (82 425 contos) liquidaram 62,5 por cento da despesa. A diferença proveio do excesso de receita, do Fundo de Desemprego e de uma dádiva da Fundação Gulbenkian, utilizada em construções hospitalares.

26. Este ano os serviços de saúde utilizaram 146 947 contos, não incluindo as construções hospitalares (158 047 contos), indicadas na rubrica dos edifícios.
Indica-se a seguir o destino das despesas:

27. Resta enumerar as verbas atribuídas a financiamentos, que atingiram 917 460 contos, divididos como segue:
Contos
No ultramar 671 000
Na metrópole 246 440
Total 917 440

Já se indicaram os objectivos a atingir com a parte desta soma: auxílios ao ultramar, financiamento de empresas e outros.

Utilização das despelas extraordinárias

28. Embora por soma inferior à de 1968, o recurso ao crédito interno e externo atingiu 2 192 449 contos.

A utilização de empréstimos é regulada por um preceito constitucional, que só autoriza o seu gasto em determinados fios. A seguir indica-se o emprego do crédito externo e interno:

A quase totalidade do que se gastou com a saúde foi financiada por excessos de receitas ordinárias.

[Ver tabela na imagem]

designação contos Emissão e venda de titulo Crédito externo

Página 145

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(145)

[Ver Tabela na Imagem]

O crédito externo financiou grande parte das despesas com estradas e hidráulica agrícola, além de uma verba para edifícios escolares.
Pelo crédito interno (venda de títulos) o número dê aplicações é grande, mas o quadro é suficientemente elucidativo a este respeito.

Crédito interno

29. A seguir dá-se o sumário das aplicações dos 1 573 915 contos, gastos por força de verbas obtidas pela venda de títulos:

Contas

Educação e investigação ................. 465 467
Melhoramentos rurais .................... 101 557
Transportes e comunicações .............. 20 125
Turismo ................................. 38 242
Saúde ................................... 140 122
Habitação e urbanização ................. 743
Indústrias extractivas e Transformadoras .............22 554
Ultramar ................................ 481 400
Junta de Energia Nuclear ................ 31 800
Instituto Nacional de Estatística ....... 13 363
Secretariado Técnico da Presidência do Conselho ...... 1 436
Outros investimentos .................... 257 106
Total ........... 1 573 915

Examinando as dotações e seu emprego, pode avaliar-se da sua legitimidade constitucional.

Empréstimos externos

30. Neste caso as verbas são mais reduzidas, o total eleva-se a 618 534 contos, repartidos nas proporções indicadas no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Excessos de receitas ordinárias

31. Os excessos de receitas ordinárias somaram 9 523 538 contos. Foram estes excessos que impediram maior recurso a empréstimos. Aplicaram-se no financiamento de despesas extraordinárias 8 529 114 contos, ou mais de dois terços (67,7 por cento).
A seguir enumeram-se as obras e empresas financiadas pelos excessos de receitas ordinárias:

Contos
Defesa nacional ....................... 7 120 706
Reapetrechamento da Guarda Fiscal ..... 2 500
Para aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias ................ 30 110
Rearmamento e reequipamento da Polícia de Segurança Pública .................. 2 500
Rearmamento e reequipamento da Guarda Nacional Republicana .................. 2 500
Reinstalação e apetrechamento do Instituto Hidrográfico ................ 17 431
Viação rural .......................... 50 000
Estradas nos Açores ................... 4 900
Ponte Salazar ......................... 17 091
Portos ................................ 73 283
Edifícios escolares ................... 69 575
Construções hospitalares .............. 7 163
Edifícios públicos .................... 16 552
Melhoramentos rurais .................. 10 725
Construções prisionais ................ 3 999
Instalações do Serviço de Fomento Mineiro........................ 150
Abastecimento de água dos distritos insulares ............................. 1 500
Novas instalações para as forças Armadas ............................... 10 000
Abastecimento de água com distribuição domiciliária ............. 23 797
Electrificação da ilha das Flores ..... l 010
Despesas resultantes do Decreto-Lein.º 48 240, de 17 de Fevereiro de 1968 ............................... 28 300
Despesas resultantes do Decreto-Lei n.º 49 010, de 20 de Maio de 1969 ..... 41 796
Despesas resultantes do Decreto-Lei n.º 49 012, de 21 de Maio de 1969 ..... 50 000
Auxílio financeiro às províncias ultramarinas .......................... 178 600
Índia Portuguesa ...................... 6 526
Oncologia ............................. 8 600
Investimentos de maior reprodutividade imediata .............................. 186 177
Investimentos para intensificação racional das explorações agrícolas ............. 216 965
Fomento e protecção da caça e da pesca .............................. 505
Colonização interna ................... 17 289
Transportes aéreos .................... 189 862
Meteorologia .......................... 7 256

Página 146

1788-(l46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Casas do Povo 60
Carreiras médicas e de enfermagem 25 825
Saúde pública 11 636
Protecção materno-infantil 1 650
Saúde mental 22 650
Assistência na doença em geral 33 591
Tuberculose 260
Assistência social 35 459
Apetrechamento extraordinário 20 000

São muito variadas as aplicações, uma mistura de verbas usadas em diversos fins, desde estradas nos Açores e Madeira até à colonização interna.
Mas a grande parcela dos excessos de receitas foi utilizada na defesa nacional. O custo das forças expedicionárias foi totalmente liquidado por excessos de receitas ordinárias, assim como outros gastos com a defesa nacional.

32. A importância na Conta Geral dos excessos de receitas ordinárias justifica que se procure esclarecer a sua influência no total.
No quadro seguinte incluem-se as percentagens de cada aplicação:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Percentagem

Couberam à defesa nacional 83,5 por cento dos excessos de receitas.
Sumariando as verbas do quadro, obtém-se os resultados que se seguem:

percentagem
Defesa nacional 83,5
Segurança pública 0,2
Investimentos 3,9
Fomento rural 5,9
Comunicações 3,4
Edifícios 1,3
Outras 0,2
Saúde 1,6
Total 100

As percentagens são muito diferentes das de 1968. O ano passado a defesa nacional absorvera 90,1 por cento dos excessos de receitas. A percentagem diminuiu para 83,5 por cento em 1969, visto terem aumentado muito os excessos de receitas.

A defesa nacional e as despesas extraordinárias

33. Em 1969 a defesa nacional custou 11 334 297 contos, discriminados como segue:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Percentagem

Página 147

14 DE ABRIL DE 1871 1788-(147)

Em relação a 1968 o aumento foi de 611 485 contos. Às despesas extraordinárias cabem 8 397 673 contos, pagos da forma seguinte:
Contos
Amoedação 200 000
Saldos de anos findos 631 064
Excessos de receitas - Defesa nacional 7 120 706
Infra-estruturas da N. A. T. O. 105 825
Outros recursos extraordinários 57 970
Imposto de defesa e valorização do ultramar 25 075
Participação referida no Decreto-Lei n.º 43398 757

Participação do Fundo de Defesa Militar do Ultramar na aquisição de corvetas 30 000

Receitas provenientes da execução do Decreto-Lei n.° 45885, de 24 de Agosto de 1964 21 776
Total 8 397 678

Como já se viu, uma grande verba no financiamento da defesa nacional proveio do excesso de receita. Mas também se lhes destinaram outras, como receitas de amoedação, impostos de defesa e participação do Fundo da Defesa do Ultramar e diversos outros recursos extraordinários.
Ao todo, a despesa com a defesa nacional constituiu 40,9 por cento das despesas totais. A percentagem foi de 42,6 por cento em 1968.
As percentagens acima indicadas podem reduzir-se ao que se encontra no quadro seguinte: Percentagem

Excessos de receitas ordinárias 84,8
Imposto de defesa e valorização do ultramar 2,7
Amoedação 2,8
Saldos de anos findos 7,5
Outras 2,7
100

III Plano de Fomento

34. No segundo ano de execução do III Plano de Fomento gastaram-se 3 664 221 contos dos 3 986 727 contos orçamentados. Há o desfasamento de 322 506 contos, cerca de 8 por cento da verba orçamentada.
Nos dois primeiros anos a despesa com o III Plano de Fomento elevou-se a 6 631 790 contos, num total orçamentado de 7 365 472 contos.
A seguir discriminam-se as dotações e despesas pagas na vigência do segundo ano do III Plano de Fomento:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos

O exame das verbas e sua comparação com as já publicadas sobre a origem dos financiamentos dá a, indicação do modo como foram pagas. Quase tudo proveio de empréstimos - do crédito interno e do crédito externo - e de excesso de receitas.
O quadro pode resumir-se do modo seguinte:

[Ver tabela na imagem]
Designação
Contos
Percentagem

Página 148

1788-(148) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver tabela na imagem]
Designação Contos Porcentagem

Pelo critério seguido, os transportes e comunicações, e a educação e investigação ocupam 09 primeiros lugares, com mais 20 por cento cada um.
Verbas de interesse são as do auxílio ao ultramar (18,8 por cento) e as destinadas h agricultura (18,8 por cento).
Percentagens idênticas, maiores ou menores, marcaram estas aplicações em 1968.
Nota-se ainda este ano que as comunicações, a agricultura e o ultramar ocupam, somados, 57,9 por cento do total contra cerca de dois terços em 1968.

SALDO DE CONTAS

35. O saldo das contos no exercício de 1969 elevou-se a l 010 887 contos. Vem a seguir ao de 574 490 contos em 1968.
Pode surpreender o resultado do fecho da conta, com um saldo tão volumoso. Quando se considera que o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas foi da ordem dos 9 523 538 contos, ainda mais surpreendem os resultados do exercício.
Em moeda corrente, o saldo deste exercício é o mais alto desde o início da reorganização financeira, em 1928-1929.
As cifras que o determinam são as que seguem:

Receitas:
Contos
Ordinárias 24 631 283
Extraordinárias 4 093 097
28 724 380

Despesas
Ordinárias 15 107 745
Extraordinárias 12 605 748
27 718 493
Saldo 1 010 887

Deduz-se dos números a grande diferença entre as receitas ordinárias e idênticas despesas. Está grande diferença produziu um excesso de receitas muito volumoso, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]
Designação
1968
1969
Diferenças

O excesso de receitas ordinárias subiu a. 9 523 538 contos
O aumento de despesas ordinárias (l 220 426 contos ) foi menos de metade do acréscimo de idênticas receitas (2 803 443 contos), donde derivou uma diferença para mais nos aumentos de uma e outra de 1 583 017 contos.
Foi possível liquidar uma grande parcela do desequilíbrio entre as receitas e despesas extraordinárias com o excesso de receitas ordinárias. Esse desequilíbrio elevou-se a 8 512 651 contos, como se mostra a seguir.

[Ver tabela na imagem]
Designação
1968
1969
Diferenças

O desequilíbrio de 8 512 651 cantos, maior do que o verificado em 1968, teve origem no grande aumento de despesas extraordinárias em comparação com os 153 178 contos nas receitas extraordinárias.
Tendo em vista as diferenças entre receitas e despesas, ordinárias e extraordinárias, obtêm-se os números que seguem: contos

Diferença entre receitas e despesas ordinárias 9 528 588
Diferença entre receitas e despesas extraordinárias 8 512 681
Saldo 1 010 887

Estas cifras, como as publicadas acima, mostram certo desafogo na cobrança de receitas ordinárias, que produziram muito para além do que fora orçamentado.
Do seu quantitativo resultou menor recurso ao crédito interno e externo, visto ter sido liquidada uma grande parcela das volumosas despesas extraordinárias por força de receitas ordinárias (excessos).
O quantitativo de empréstimos fixou-se em 2 192 684 contos, incluídos em (receitas extraordinárias.
Se os empréstimos forem subtraídos das receitas totais (27 713 493 contos), obtêm-se 26531696 contos. Neste caso, o desequilíbrio negativo da conta elevar-se-ia a 1 181 797 contos.
O artigo 67.° da Constituição estabelece que: «O Estado só poderá contrair empréstimos para aplicações extraordinárias em fomento económico, amortização de outros empréstimos, aumento indispensável do património nacional ou necessidades imperiosas de defesa e salvação pública.»
A análise feita à utilização dos empréstimos, no capitulo das receitas e despesas extraordinárias, mostra que os 2 192 684 contos de empréstimos cabem dentro do preceito constitucional.
E nada se empregou nas «necessidades imperiosas de defesa e salvação pública».

36. Nos despesas extraordinárias de 1969 utilizaram-se, como se viu, 2 192 684 contos de empréstimos. Foram pagas como segue.

Página 149

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(149)

[Ver Tabela na Imagem]

Mostra-se no quadro que 67,7 por cento das despesas extraordinárias provieram de receitas ordinárias (excessos) e que só 17,4 por cento se obtiveram de empréstimos.
Como o desequilíbrio entre receitas e despesas extraordinárias foi muito grande, só um grande excesso de receitas ordinárias poderia liquidá-lo. E assim aconteceu em 1069, como se indica a seguir:

Contos
Receitas ordinárias ......... 24 631 283
Despesas ordinárias ......... 15 107 745
+ 9 523 588
Receitas extraordinárias .... 4 093 097
Despesas extraordinárias .... 12 605 748
- 8 512 651
Saldo ..... + 1 010 887

Se tivesse sido adoptada a política do pós-guerra até há poucos anos de saldos de contas pouco volumosas teria sido possível reduzir o recurso em empréstimos para 1 192 680 contos, deixando o saldo de contas de 100 000 contos. E então as cifras de um quadro anterior seriam:

Contos Percentagens
Empréstimos .................... 1 298 260 10,3
Receitas ordinárias (excessos).. 9 423 538 74,8
Outras receitas ................ 1 883 950 14,9
Total ........ 12 605 748 100

O recurso aos empréstimos seria ligeiramente superior a 10 por cento do total das despesas extraordinárias, o que, do ponto de vista financeiro, revela situação desafogada. A conta de 1968 «parece mostrar a possibilidade de desvio de maiores investimentos para o fomento económico, através de receitas ordinárias e empréstimos, com a condição de orientar esses investimentos para fins altamente reprodutivos.

Saldos de anos económicos lindos

37. Os saldos dos exercícios das últimas décadas constam dos números seguintes:

1951 .................. 48
1952 .................. 54,3
1953 .................. 80,7
1954 .................. 52,6
1955 .................. 31,2
1956 .................. 39,8
1957 .................. 35,9
1958 .................. 57,2
1959 .................. 309
1960 .................. 68,4
1961 .................. 497,5
1962 .................. 351,9
1963 .................. 151,8
1964 .................. 331,1
1965 .................. 102,7
1966 .................. 115,1
1967 .................. 102,4
1968 .................. 574,5
1969 .................. 1010,9

Vê-se a política de saldos modestos até, pode dizer-se, ao último ano de 1968. Uni golpe de vista sobre o quantitativo dos saldos no pós-guerra mostra que eles se mantiveram inferiores a 100 000 contos na totalidade dos exercícios e pouco se afastaram desta soma até 1968, com excepção dos dois anos de 1961 e 1962, explicáveis pelos acontecimentos de África.

Os saldos de anos económicos findos têm sido utilizados no pagamento de despesas extraordinárias, quando julgado conveniente.
Um quadro elucidativo dá uma súmula da aplicação dos saldos durante um longo período de anos, desde o início da reorganização financeira:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 150

1788-(150) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Tabela na Imagem]

É evidente que na interpretação das cifras deve ser levado em conta a desvalorização da moeda.
Mas notar-se-á que, de um modo geral, se foram utilizando saldos, a ponto de da soma dos saldos, durante o longo período, se encontrarem disponíveis, em fins de 1969, cerca de 868 823 contos. O fundo de saldos, incluindo-o, subiu para 1 029 865 contos.
Este facto atenua os efeitos da desvalorização da moeda.

Emprego dos saldos

38. E possível dar uma ideia do emprego dos saldos de anos económicos findos até à gerência agora sujeita a apreciação:

Contos
Subsídios ao Secretariado da Aeronáutica Civil ......................................... 95 902
Melhoramentos rurais .......................... 321 763
Levantamentos topográficos e avaliações ....... 25 790
Edifícios (inclui o da Estatística) ........... 55 219
Casas económicas .............................. 34 330
Casas do Povo ................................. l 210
Material de guerra ............................ 1 246 751
Estradas ...................................... 49 000
Caminhas de ferro do Estado ................... 5 000
Despesas de guerra ............................ 3 780
Entregue à Junta do Crédito Público ........... 22 836
Portos ........................................ 5 974
Ordem pública ................................. 16 855
Empréstimo a Angola ........................... 10 000
Auxílio a pobres no Inverno ................... 7 500
Exposição em Paris ............................ 700
Desemprego (invernias) ........................ 9 281
Ilha de S. Jorge .............................. 5 000
Açores ........................................ 22 636
Cidade Universitária de Coimbra ............... 65 055
Regularização de despesas orçamentais ......... 21 380
Instituto do Pão .............................. 250
Estádio de Lisboa ............................. 34 200
Hospitais escolares ........................... 172 415
Estradas da ilha da Madeira (subsídio) ........ 11 250
Invernia de 1937-1938 ......................... 899
Abastecimento de água das sedes de concelho ... 14 023
Exposições de Nova Iorque e S. Francisco da Califórnia ................................. 6 500
Aeroporto de Lisboa ........................... 250
Defesa nacional ............................... 3 145 750
Emissora Nacional de Radiodifusão ............. 5 000
Explosão da Fábrica Militar de Braço de Prata ......................................... 8 846
Casas para alojamento de famílias pobres...... l 481
Empréstimo a Cabo Verde ....................... 11 000
Pousadas ...................................... 773
Temporal na cidade de Castelo Branco .......... 3 696
Campanha Nacional de Educação de Adultos ...... 12 500
Compra de terrenos à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses ............................. 3 000
Transporte de tropas pelo vapor Mouzinho ...... 15 975
Companhia de Ambaca ........................... 3 770
Obras em rios e nas costas marítimas .......... 2 381
Percursos e estradas de turismo ............... 15 000
Trabalhos de urbanização ...................... 87 680
Comemorações centenárias de 1940............... 68 446
Construção de aeroportos e aeródromos ......... 10 199
Fomento da produção e utilização de combustíveis nacionais ........................ 2 775
Fomento mineiro ............................... 7 471
Colonização interna ........................... 12 293

Os saldos tiveram várias aplicações no decorrer dos anos. Mas, num total de 5 683 785 contos, utilizaram-se 4 392 501 contos na defesa nacional, incluindo material de guerra, o que representa 77,7 por cento do total.
Os números que acabam de se indicar podem resumir-se no quadro seguinte:

[Ver Quadro na Imagem]

Página 151

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(151)

[Ver Tabela na Imagem]

39. A gestão financeira nos diversos períodos que decorreram desde 1928-1929 torna-se compreensiva e elucidativa nas cifras que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

CONCLUSÕES

Situação económica

. Não se podem considerar brilhantes as condições económicas que caracterizaram o exercício financeiro de 1969, a que se referem as contas agora apreciadas pela Assembleia Nacional.
Dois acontecimentos perturbaram o ano.
A balança comercial, que acusara um déficit muito alto em 1968, piorou em 1969, devido ao grande aumento das importações, sem contrapartida nas exportações.
Esse déficit atingiu 12 735 700 contos.
Por seu turno o saldo de 4 115 000 contos na balança de pagamentos da zona do escudo em 1968 ficou reduzido a 1 643000 contos e o da balar ca de pagamentos da metrópole desceu de 1 820 000 contos em 1968 para 65 000 em 1969.
Estes factos devem ter influído na conta do produto interno.
Os serviços da contabilidade nacional corrigiram os elementos relacionados com este produto, .elevando para 113 121 000 contos o resultado de 109 980 000 contos fornecido o ano passado.
A taxa de crescimento de 1968 foi superior aos 6,4 por cento indicados.
Em 1969 o produto interno bruto ao custo dos factores e preços constantes (1963) elevou-se a 117 984 000 contos, mais 4 863 000 contos do que em 1968. A taxa de crescimento fixou-se em 4,3 por cento, muito inferior à de 1968, devido, em parte, ao declínio na agricultura, com produto que diminuiu cerca de 423 000 contos, e à expansão modesta da indústria, comparada com a do ano antecedente.
Estes três indicadores - o deficit da balança comercial, a redução dos saldos da balança de pagamentos da zona do escudo e da metrópole e a taxa modesta de crescimento do produto em termos reais - sugerem a. necessidade urgente de tomar medidas drásticas no sentido de promover um aumento na produção para consumo interno e exportação.
As possibilidades da carga tributária dependem quantitativamente do produto nacional, e as receitas ordinárias são uma percentagem desse produto. Ele varia ou deve variar em acordo com o seu quantitativo. E, como o produto depende da produção de bens e serviços, é indispensável o seu aumento para obter as receitas indispensáveis ao pagamento de despesas relacionadas com a liquidação dos encargos da metrópole, necessariamente altos no domínio dos ataques à soberania nacional, além dos meios financeiros indispensáveis ao progresso da Nação.
Para assegurar mais rápido crescimento económico é necessário elaborar os projectos e planos de desenvolvimento no sentido da maior rentabilidade, sem esquecer a responsabilidade inerente à sua elaboração.
Parece também necessário acompanhar a sua execução por técnicos eficientes que possam vigiar continuamente, de maneira efectiva, o consumo dos investimentos.

A situação financeira

2. Financeiramente pode considerar-se normal a conta de 1969. As receitas totais atingiram 28 724 379 contos e as despesas elevaram-se a 27 713 493 contos. O saldo arredondou-se em 1 010 886 contos.
O que pode considerar-se anormal neste aspecto financeiro da Conta de 1969 é, sem dúvida, o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. Este saldo, já alto em 1968, ainda subiu para 9 523 538 contos, ou 38,6 por cento das receitas ordinárias, que se elevaram a 24 631 283 contos.
O elevado excesso de receitas ordinárias poderia à primeira vista sugerir a ideia da possibilidade de alívios na .carga tributária. Mas um exame pormenorizado das despesas ordinárias mostra as fracas dotações de muitos serviços de grande alcance social e económico. Os excessos de receitas ordinárias provêm, em parte, da compressão de despesas, o que na conjuntura actual é salutar quando incide sobre as improdutivas, sumptuárias ou dispensáveis.
No que respeita ao orçamento de receitas e despesas extraordinárias, a Conta mostra uma grande subida das despesas extraordinárias. O seu total atingiu 12 605 748 contos, ou 83,4 por cento das despesas ordinárias. Deste modo, a constituição das despesas totais é a seguinte:

Percentagem
Despesas ordinárias ............ 54,5
Despesas extraordinárias ....... 45,5
100

Página 152

1788-(152) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

A constituição das despesas totais aproxima as extraordinárias das ordinárias e só é explicável pelas despesas com a defesa nacional.
A política seguida é n de liquidar estas despesas, em especial as derivadas das forças expedicionárias em África, com os excessos de receitas ordinárias. O recurso ao crédito é reduzido ao mínimo e somou 2 192 684 contos em 1969, menos do que em 1968 (3 090 436 contos). Os empréstimos foram utilizados em fins não militares.
Às forças expedicionárias em. África despenderam 6 084 909 contos, menos 112 491 contos do que em 1968. Somando ajuda financeira ao ultramar, o gasto elevou-se a 6 700 909 contos. Os excessos de receitas ordinárias foram suficientes para cobrir as despesas militares e deixaram ainda um resíduo, utilizado no pagamento de outras despesas relacionadas com a defesa nacional e obras de carácter social.
A grandeza destas cifras põe em relevo a importância que reveste e coordenação entre n defesa nacional e o fomento económico, por forma a extrair o maior rendimento do potencial humano da Nação, tão duramente solicitado pêlos grandes esforços e sacrifícios que lhe são presentemente impostos.

3. Examinados os elementos das receitas e despesas, ordinárias e extraordinárias, no exercício financeiro de 1969, e verificado o emprego de empréstimos nos termos constitucionais, a Comissão sugere a aplicação de medidas que dêem satisfação às recomendações acima formuladas, em especial as relativas aos diversos factores que concorrem para o crescimento económico.
Nestes termos, tendo em conta que as receitas totais cobradas se elevaram a 28 724 379 560$10 e as despesas totais pagas se fixaram em 27 713 498 312$20, o saldo positivo foi de 1 010 886 247$90. Depois de ponderar todos os elementos contidos na Conta Geral do Estado e no relatório sobre essas contas, que antecede, a Comissão das Contas Públicas considera legítimo o saldo e dá-lhe a sua aprovação.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 18 de Fevereiro de 1971.

José Dias de Araújo Correia, presidente e relator.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
António Júlio dos Santos Almeida.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
Manuel Martins da Cruz.

IMPRENSA NACIONAL

PREÇO DESTE NÚMERO 60$00

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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES 2.º

SUPLEMENTO AO N.º 89

ANO DE 1971 14 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

CONTAS GERAIS no ESTADO DE 1969

(ULTRAMAR)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo S1.º da Constituição)

CONSIDERAÇÕES GERAIS

l. O problema mais candente que aflige o ultramar, ou com mais propriedade se pode dizer algumas províncias ultramarinas, é o das transferências para a metrópole, ou ainda entoe elas.
A situação actual não é nova. Ela é inerente a países a evoluir.
Talvez que uma das suas causas fundamentais no presente não seja idêntica à que caracterizava a situação há trinta anos. Mas também há nela como há três ou quatro décadas a transferência de valores cambiais que logicamente deveriam ser investidos na província.
Todos ou quase todos os territórios de além-mar atravessam uma crise de crescimento e procuram atender rapidamente à execução de obras e melhoramentos, que em geral levam muitos amos a completar-se. Não vem agoira paxá o coso a sua utilidade que, na maior parte, não se põe em dúvida. Mas quando se realiza uma obra em qualquer país, uma das questões fundamentais é conhecer em pormenor o modo de a financiar e a origem dos financiamentos. E como em regiões subdesenvolvidas os materiais e outras exigências têm de vir do exterior e ser pagos em moeda corrente na origem, só é possível o desenvolvimento se houver essa moeda sob qualquer forma - ou pelo influxo de cambiais destinados ao próprio desenvolvimento, ou sob a formai de transacções que impliquem exportação adequada. Mas num e noutro caso os consumos têm de «ser vigiados de modo a impedir importações supérfluas, importações dispensáveis na vida corrente.
Parece que nalgumas províncias ultramarinas se desencadeou nos últimos anos um surto nos consumos que implica importações maciças, nas quais se incluem produtos dispensáveis por serem gastos sumptuários ou ainda por irem alimentar a execução de obras que poderiam, ser adiadas para melhores dias.
Vigiar as importações, examinar cuidadosamente as possibilidades de substituir algumas por produções locais, e orientar na medida do possível a sua origem, desviando-as para mercados da zona do escudo, são condições próprias para favorecer o equilíbrio da balança de pagamentos, que é comum a todos os territórios, e é fonte de investimentos em todos eles.
2. O exame da balança comercial de todos os territórios nacionais revela desequilíbrios sérios, que atingem cifras incomportáveis pelas economias regionais e, em última análise, pela economia do conjunto.
Se as trocas entre territórios nacionais fossem mais conformes com o interesse do conjunto, se fosse possível intensificar essas trocas no sentado de consumos originados

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1788-(154) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

mós territórios da zona do escudo, seria mais fácil atender aos deficits da balança de pagamentos com o exterior. Por outras palavras: a metrópole deveria adquirir no ultramar uma grande parcela dos consumos susceptíveis de serem produzidos mo ultramar, e o ultramar deveria adquirir aia metrópole tudo o que fosse susceptível de aqui ser produzido.
Este modo de agir implica um reajustamento das condições de produção na metrópole e uma intensificação de produção no ultramar, de modo a satisfazer consumos metropolitanos hoje importados de mercados externos.
Não é impossível uma política orientada neste sentido, e já alguma coisa se tem feito nos últimos tempos. Mas para isso é indispensável que a mentalidade na metrópole e mo ultramar aceitem o princípio da solidariedade económica, realiza mentalmente que é do seu interesse cada um auxiliar as economias dos outros membros da comunidade, consumindo os seus produtos, intensificando simultaneamente a produção interna daquelas mercadorias, que são indispensáveis às actividades produtivas dos outros.
3. O que acaba de se escrever não significa que Portugal, considerado no seu conjunto, queira transformar-se numa zona autárquica. As trocas internacionais ganhariam muito com a anulação de dificuldades que hoje tolhem o comercio externo. As transacções com o estrangeiro aumentariam, equilibrando-se melhor os termos do comércio do conjunto.
As tendências universais da economia são de Uberdade. Não é possível cada um rodear-se de um muro que impeça a livre troca de produtos. Só o esforço interno de cada um dita, ou pode ditar, a sua influência na actividade económica internacional.
E chega-se, deste modo, à única solução possível para a definitiva resolução do problema: intensificação da produção orientada para consumos já criados, existentes numa ou noutra parcela do território nacional.
Não será descabido mencionar neste lugar que a balança de pagamentos da zona do escudo diminuiu de 4 115 000 contos em 1968 para 1 643 000 contos em 1969. Menos 2 472 000 contos.
4. Algumas províncias ultramarinas vivem em regime de euforia. A inflação faz-se sentir acerbamente.
Os investimentos que deveriam ser conduzidos para o incremento acelerado da economia produtiva nem sempre seguem o destino próprio. E a sorte de países novos e, ato certo poeto, justificada por difíceis condições locais.
Mas a euforia de que resulta quase sempre a inflação tem consequências graves. Elas manifestam-se no desequilíbrio da balança de pagamentos, e até na quantidade de obras úteis que podem ser realizadas.
Medidas n.º sentido de refrear a inflação, de se reduzir o poder de compra em certos consumos sumptuários, de orientar o investimento para empresas de reprodução a curto prazo, «ao condições fundamentais de equilíbrio.
5. A vida económico-financeira do ultramar, durante o exercício de 1969, desenrolou-se sem grandes sobressaltos, e a obra de reconstrução decorreu com resultados que variaram de província para província, sem obstáculos que atrasassem o impulso dos anos anteriores. Mas nem tudo vogou num mar de rosas. Em primeiro lugar, há que acentuar dois acontecimentos que >se projectaram para bem ou para mal em Angola e em Moçambique.
Na grande província da costa ocidental inverteu-se o sinal do comercio externo. A balança comercial tradicionalmente positiva tinha perdido o equilíbrio, e os
dois últimos anos fecharam com; saldos negativos volumosos. Apesar do grande aumento nas importações, o auxílio à exportação de mercadorias originadas no subsolo - os minérios de ferro e os produtos petrolíferos - já fizeram sentir a sua influência em 1969, e ainda mais a hão-de acentuar nos próximos anos. Foi uma das razões do equilíbrio positivo da balança comercial de Angola neste ano. Infelizmente um segundo acontecimento, este oposto ao equilíbrio, agravou acentuadamente a balança comercial de Moçambique. E com o desequilíbrio nasceram dificuldades de natureza monetária, com efeitos perniciosos na vida económica provincial.
Nas outras provinciais continua a monotonia nas cifras cabo-verdianas, materializadas em deficits comerciais volumosos, em fracas exportações que parecem amarradas a cifras imóveis. Não admira que na Gume se mantenham os saldos negativos, dadas as circunstâncias que assoberbam a província, e, até certo ponto, é de surpreender que não sejam piores os resultados.
Mas S. Tomé e Príncipe dominou ais dificuldades, que serão sucintamente descritas na altura devida, e manteve, embora com muito menor valor, o saldo positivo tradicional que, este ano, é devido, essencialmente, a cotações anormalmente altas no cacau. ,Pelas razões apontadas no texto, não parece serem auspiciosas as condições do futuro. Esta província e Angola são os únicos territórios que fecharam a conta do comércio exterior, com saldos positivos. Macau continua em progresso, acentuado nas receitas ordinárias e em outros índices que serão estudados adiante, e Timor, com agravamento na balança comercial, procurou refazer centos aspectos da sua economia também atingida por acontecimentos em países vizinhos.

6. O movimento ascendente das receitas manteve-se em todas as províncias de além-mar. O total atingiu 16 034 000 contos. Os acontecimentos de 1961 produziram grandes alterações na intensidade da vida orçamental, traduzida pelo conjunto das receitas, que atingiram 16 034 000 contos em 1969 e evoluíram como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

nos

1938 ....
1960 ....
1968 ....
1969 ....

Supondo 1938 igual a 100, o índice de 1969 fixou-se em 2582. E uma cifra alta, que cresce; todos os anos. As receitas do ano agora sujeito a apreciação caminham aceleradamente para o triplo das de 1960 ano anterior à guerra de África.

7. Considerando todos os territórios nacionais (metrópole e ultramar), as receitas ordinárias num largo espaço de tempo foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1938 ....
1954 ....
1960 ....
1969 ....

J

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(155)

Não se incluem as receitas do Estado da índia. O total de 40 665 000 contos contém as receitas ordinárias da metrópole.
No exame das cifras há que ter. em conta o valor da moeda nos diversos anos. Não é possível oferecê-las em termos reais, como seda de desejar, e é sabido que as dos últimos anos se cobraram, em período de inflação perturbador.

8. Um outro índice da situação económica do ultramar, a que já se aludiu acama, de passagem, é o revelado pelo comportamento do comércio externo.
As importações subiram muito, em especial no período 1968-1969. Não foram acompanhadas pelas exportações. Este desfasamento agrava a situação do ultramar e provoca dificuldades nas transferências difíceis de resolver.
A seguia: publicam-se as cifras das importações e exportações do ultramar e os respectivos índices nos anos de 1938, 1960 e 1969.

[Ver Tabela na Imagem].

nos

1938 ....
1960 ....
1968 ....
1969 ....

Embora o índice não acompanhasse o das receitas ordinárias, é de interesse notar que se avizinha, em especial, o das importações.
E de notar que o ultramar importou mais de 10 milhões de contos em 1969 do que em 1960, e, embora seja menos acentuado o acréscimo nas exportações, ainda assim a diferença para mais foi da ordem dos 7 600 000 contos.
Estas cifras revelam o esforço desenvolvido na última década, num período de sobressaltos políticos, estòicamente suportados pela população. Mas o atraso na exportação ainda é grande e necessita de ser neutralizado. Ele fixou-se em 4 319 000 contos, excluindo Macau. E bem verdade dizer que Moçambique, com um déficit de 3 410 000 contos, está na base do atraso referido acima.
Todos os esforços devem ser feitos, nesta província, no sentido de aumentar as exportações, já que parece não ser possível reduzir apreciavelmente as importações.

9. Convém agora resumir o que acaba de se escrever, pelo que respeita a verbas orçamentais, no seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

eceitas ....
Despesas ....
Saldo ....

O resumo da situação financeira em 1969 mostra um saldo global de 596 593 contos. Neste saldo global, Angola e Moçambique entram com 87 por cento.

10. A importação de todos os incluindo a metrópole, elevou-se a as exportações a 39 529 400 contos, as do comércio entre os diversos serão feitas as menções necessárias uma alta diferença, que se eleva Até sem as correcções necessárias desfasamento entre importações e territórios nacionais, 57221800 contos e Estas cifras contêm territórios, e adiante. Mas elas exprimem a 17 692 400 contos, vê-se logo um grave exportações.

11. Discriminando agora as receitas e despesas obtêm-se os números que dão ideia do movimento financeiro do ultramar nos diversos aspectos de receitas e despesas próprias, de receitas e despesas de serviços autónomos, de receitas e despesas extraordinárias com empréstimos e outras:

[Ver Tabela na Imagem].

eceitas ordinárias ....
Serviços autónomos ....
Receitas extraordinárias, excluindo os empréstimos ....
Empréstimos ....

Nas receitas ordinárias há 5 725 221 contos de serviços autónomos e nas extraordinárias há 1 692 004 contos de empréstimos.
Angola e Moçambique contribuem com uma grande parcela (97,7 do total) nos serviços autónomos.
Estas duas grandes províncias aumentaram muito as receitas e despesas em 1969.
Os números são os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem].

espesas ordinárias ....
Serviços autónomos ....
Despesas extraordinárias, excluindo os empréstimos ....
Empréstimos ....

Comércio externo

12. Apesar da melhoria na balança comercial de Angola, que fechou com o saldo positivo de 129 200 contos em 1969 em vez do negativo de 1 048 200 contos em 1968, o comércio externo de todas as províncias ultramarinas foi onerado com o maior saldo negativo: 4 690 100 contos em 1968 e 4 956 400 contos em 1969, uma diferença para mais de 266 300 contos.
A melhoria de Angola foi anulada pelo agravamento de Moçambique.
O movimento comercial de todos os territórios nacionais, medido pelo comércio externo, elevou-se a 96 751 200 contos, e a diferença entre a importação e a exportação subiu para 17 692 400 contos.

[Ver Tabela na Imagem].

mportação ....
Exportação ....
Total ....
Deficit ....

As cifras respeitam ao comércio externo, na importação e exportação, sem ter em conta trocas interprovinciais. Mas dão uma ideia do volume dessas trocas.
Os números do quadro podem ser corrigidos com os elementos que exprimem ais trocas entre as províncias e com o estrangeiro.
As importações dos mercados estrangeiros aumentaram. E embora houvesse melhoria nas trocas com os territórios nacionais, ela está longe de compensar o grande desnível com o estrangeiro. Os territórios nacionais devem procurar auxiliar-se tanto quanto possível, a fim de melhorar e promover um equilíbrio saudável da balança de pagamentos, que, agora, depende muito das receitas dos serviços - os transportes no ultramar e a emigração e o turismo na metrópole.

13. A importação de 19960000 contos é muito alta. No quadro publicado adiante discrimina-se o comércio externo por províncias.

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1788-(156) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Tabela na Imagem].

esignação

Cabo Verde ....
Guiné ....
S. Tomé e Príncipe ....
Angola ....
Moçambique ....
Macau ....
Timor ....
Excluindo Macau ....

Interessa examinar o comércio externo de cada província nos aspectos de origem e destino das mercadorias.
Surpreende o caso de Moçambique, que continua a importar muito dos mercados estrangeiros: 4 917 000 contos em 1969, contra 2 187 000 contos na exportação. Uma diferença de 2 730 000 contos entre a importação e a exportação (territórios estrangeiros). Quando se analisarem as contas desta província, ver-se-á a causa de tão grande desfasamento.
Também são relevantes os casos de Cabo Verde, Guiné e Macau.

14. As anomalias do comércio externo das províncias ultramarinas transparecem do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

erritórios nacionais ....
Estrangeiros ....

No caso do comércio com a metrópole a posição de Angola parece melhorar, com um atraso de pouco mais de 153 000 contos. Já outro tanto não acontece em Moçambique. Cabo Verde, Guiné, Moçambique e Macau dependem muito dos mercados estrangeiros nas suas importações.

15. Agravou-se o saldo da balança comercial, medido pela soma dos saldos de cada província ultramarina. Passou de 4 763 700 contos em 1968 para 4 956 400 contos em 1969. No caso de não se incluírem as cifras de Macau, porto franco, os resultados seriam menos favoráveis.
O agravamento foi devido a diversas causas, mãe a fundamental é a que decorre dos valores de Moçambique: saldo negativo de 2 319 900 contos em 1968 contra idêntico saldo de 3 410 000 contos em 1969, uma diferença para mais de 1 090 100 contos.
Esta questão tende a agravar-se, devido ao incremento desmedido das importações que aumentaram mais de 4 milhões de contos desde 1967. As cifras dos três últimos anos são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem].

esignação

Importação ....
Exportação ....

A importação atingiu quase 20 milhões de contos e embora a exportação total se fixasse em cerca de 15 milhões de contos a diferença ainda aumentou, como se mostra acima. A importação exerce forte pressão nos produtos de origem nacional e estrangeira, em especial nos últimos.
Só o conhecimento pormenorizado do que se importa dará ideia das causas do agravamento, que foi de 1 736 500 contos em relação a 1968, com a fraca compensação de 1 543 800 contos nas exportações, menos 192 700 contos, apesar do grande auxílio dado por Angola.

16. A questão ainda se agrava se forem considerados todos os territórios nacionais, porque a balança de comércio da metrópole fechou com saldo negativo em 1969, maior do que o de 1968.
Considerando os números da metrópole, a situação seria a dada pelo quadro que segue.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(157)

[Ver Tabela na Imagem].

esignação

Cabo Verde ....
Guiné ....
S. Tomé e Príncipe ....
Angola ....
Moçambique ....
Índia ....
Macau ....
Timor ....
Soma ....
Metrópole ....

otal ....

(a) Números definitivos.
(b) Números provisórios.

É esta a posição do comércio externo nacional. Tendência para aumento nas importações, em especial de mercadorias com origem nos mercados externos, e exportação que se balouça entre cifras longe das necessárias para atenuar a tensão nos mercados monetários. Daí o problema dos pagamentos em constante desequilíbrio. Nem podia ser de outro modo.
A zona do escudo apresenta um saldo positivo, que se diminuiu em 1969. Este saldo provém, como se escreveu já, do quantitativo dos invisíveis, transporteis, transferências de emigração e turismo. Mas estas origens são aleatórias, pelo menos a das transferências privadas, que é a mais volumosa.
As províncias ultramarinas e a metrópole têm de dedicar mais esforços e investimentos à produção interna, para consumo e exportação.

Comércio com a metrópole

17. A importação e a exportação totais dos territórios metropolitano e ultramarino elevam-se respectivamente a 57 221 800 contos e 39 529 400.
O comércio externo com a metrópole pode resumir-se para alguns anos no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

nos

1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

(a) Números definitivos.
(b) Números provisórios.

Das cifras transparece o grande saldo negativo de 17 692 400 contos, pertencendo 12 736 000 contos à metrópole, ou 72 por cento do total.
O que se escreveu no parecer da metrópole sobre o comércio externo aplica-se quase integralmente ao comércio externo do ultramar. As cifras discriminadas são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem].

Metrópole ....
Ultramar ....

Exportação:

[Ver Tabela na Imagem].

etrópole ....
Ultramar ....
Diferença ....

Receitas e despesas

18. As receitas ordinárias das províncias ultramarinas, tomadas no seu conjunto, aumentaram 1 975 458 contos em 1969, em relação a 1968. Este aumento, superior ao do último ano, distribui-se pelas diversas províncias nos termos indicados adiante. Mas notar-se-á que Angola e Moçambique contribuem com cerca de 93,8 por cento.
Mais do que na metrópole os serviços autónomos têm uma posição de grande influência na economia provincial, através das explorações dos portos e caminhos de ferro e outros, e um pouco por influência das receitas e despesas dos correios, telégrafos e telefones. Tal como se contabilizam actualmente, os serviços autónomos no ultramar ocupam 35,7 por cento das receitas, ou cerca de o 725 221 contos em 16 033 663 contos, que foi a receita ordinária total. Nos dois últimos anos a receita ordinária de todo o ultramar distribuiu-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Serviços

Serviços próprios ....
Serviços autónomos ....

Num total de 1 97õ 458 contos de aumento de receitas, os serviços autónomos comparticiparam com 655 276 contos, ou seja 33,1 por cento.

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A seguir discrimina-se a receita ordinária pelos serviços autónomos e receitas próprias:

[Ver Tabela na Imagem].

Províncias

Cabo Verde ....
Guiné ....
S. Tomé e Príncipe ....
Angola ....
Moçambique ....

acau ....
Timor ....
Total ....

Nota-se a importância dos serviços autónomos de Angola e Moçambique: 2 339 788 e 3 238 557 contos, numa e noutra província, ao todo 5 578 345 contos, num total de 5 725 221 contos de receitei ordinária em todo o ultramar. As receitas gerais em 1969 elevaram-se a 16 033 663 contos. Nelas os serviços autónomos representam 35,7 por cento.

19. Todos os territórios nacionais tiveram a seguinte receita ordinária nos dois últimos anos:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Metrópole ....
Ultramar ....

O aumento elevou-se a 4 778 900 contos.
A última coluna indica os aumentos na metrópole e no ultramar. O aumento na metrópole ultrapassou por cerca de 827 984 contos o do ultramar. No total a receita ordinária elevou-se a 40 664:945 contos. O aumento de 4 779 000 contos, números redondos, acima indicado, reparte-se do modo seguinte por todas as províncias ultramarinas e metrópole:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Cabo Verde ....
S. Tomé e Príncipe ....
Angola
Moçambique ....
Índia ....
Macau ....
Timor ....
Metrópole ....
Total ....
Moçambique ....
Diferença ....

Note-se no ultramar a posição dominante de Angola e Moçambique. Essa posição ressalta dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem].

Em todos os territórios portugueses ....
No ultramar ....
Na metrópole ....
No ultramar, sem Moçambique ....
No ultramar, sem Angola ....
No ultramar, sem Angola .....
No ultramar, sem Angola e Moçambique ....

Discriminação de receitas

20. A receita ordinária de todos os territórios nacionais elevou-se de 2 922 000 contos em 1938 para 40 665 000 contos em 1969.

Página 159

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(159)

A percentagem sobre o total no ultramar era de 22,7 em 1938 e subiu para 39,5 em 1969. Esta percentagem seria muito menor se ao total da receita do ultramar se deduzissem as receitas dos serviços autónomos.
Em todo o caso ela mostra grande desenvolvimento, apesar da quebra no valor da moeda, que, aliás, também afectou a da metrópole.
A seguir indicam-se as receitas:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1938 ....
1940 ....
1950 ....
1952 ....
1954 ....
1956 ....
1958 ....
1960 ....
1962 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente. (6) Não foram publicadas as contas em virtude da ocupação estrangeira.
21. Vale a pena observar o comportamento de cada província em matéria de aumento na receita ordinária no longo período que decorreu desde 1938.
Para esse efeito calcularam-se os índices para grande número de anos, na base de 1938.
Os números, que se publicam no quadro adiante, revelam um grande- aumento em Angola, que apresenta o índice mais alto logo seguido por Moçambique. O índice médio para todo o ultramar foi de 2418. Angola influiu nesta elevação, porquanto todos os outros lhe são inferiores, incluindo o de Moçambique, apesar do desenvolvimento dos serviços autónomos, já verificado noutro lugar. Os índices reflectem, grande progresso.
Os mais baixos são os de Cabo Verde e Macau. A situação desta província, que atravessou uma crise até certo ponto resultante das condições políticas do Oriente, está a melhorar muito nos últimos tempos.
O índice está próximo de 1000.
E de interesse notar que a Guiné, apesar das suas desventuras, consegue manter um lugar de certa importância, com um índice que ultrapassou a casa dos 1000 em 1969.
Os números soo os que seguem:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1938 ....
1940 ....
1946 ....
1950 ....
1952 ....
1954 ....
1956 ....
1958 ....
1960 ....
1962 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.
(b) Não foram publicadas aã contas em virtude da ocupação estrangeira.

A origem das receitas

22. Ao contrário da metrópole, em que os impostos directos e indirectos somam cerca de 70 por cento das receitas ordinárias, no ultramar, o capítulo das consignações, que contabiliza as receitas dos serviços autónomos, ocupa a primeira posição, com 44,6 por cento do total. Esta percentagem já foi maior, e está a decrescer

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1788-(160) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Consignação de receitas ....
Impostos directos e indirectos ....
Outros ....

A influência dos serviços autónomos torna-se dará quando se examinam as percentagens dos diversos capítulos orçamentais nas receitas ordinárias sem esses serviços.

[Ver Tabela na Imagem].

Impostos directos e indirectos ....
Consignações de receitas ....
Outras ....
Total ....

A percentagem das consignações das receitas desceu para 13,8.

ultramar e a metrópole

23. A influência dos serviços autónomos na receita torna-se ainda mais clara quando se examinam os elementos metropolitanos e ultramarinos, que se exprimem no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Receitas (a)

Impostos directos ....
Impostos indirectos ....
Soma ....
Consignações de receitas ....
Soma ....
Total das receitas ....

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.

Na metrópole, 69,9 por cento das receitas têm origem em impostos directos e indirectos. Cabem às consignações das receitas 7,3 por cento, e esta percentagem aumenta com o acréscimo de diversos fundos, como o Fundo de Fomento da Exportação e o Fundo Especial de Transportes Terrestres.
No ultramar, os impostos directos e indirectos produzem 32 por cento das receitas, e 44,6 por cento destas preenchem a quota das Consignações.

Evolução das receitas ordinárias

24. Já se aludiu acima aos quantitativos das receitas ordinárias. Besta agora dar uma ideia rápida da sua evolução, calculando os índices:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1952 ....
1954 ....
1956 ....
1958 ....
1960 ....
1962 ....
1964 ....
1966 ....

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.
A subida foi rápida. Não atingiam 3 milhões de contos em 1950.
A partir de 1960 (receitas, 6 778 000 contos) a subida foi acelerada. O índice, neste ano, fixou-se em 1022, na base de 1938 igual a 100, e atingiu 2418 na mesma base. Os acontecimentos de 1961 devem ter concorrido para o reforço das receitas ordinárias.
Não parece, pelos elementos à visita, que seja exagerada a tributação.

Receitas extraordinárias

25. As receitas extraordinárias no ultramar são constituídas, em grande parte, por empréstimos. Somaram 3 333 700 Contos, cabendo a Angola e Moçambique 2 910 400 contos, cerca de 87,3 por cento do total.
As receitas extraordinárias durante certo inúmero de anos em todos os territórios nacionais são as que seguem.

Página 161

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(161)

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1938 ....
1940 ....
1944 ....
1948 ....
1950 ....
1952 ....
1954 ....
1956 (a) ....
1958 ....
1960 ....
1962 ....
1964 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

(a) Inclui os saldos dos resultados apurados nas contas de exercidos anteriores a 1956 (664 446 contos).

Em 1969 eus (receitas totais somaram 48 091 700 contos, mais 5 516 600 contos do que em 1968. O aumento nas receitas extraordinárias fixou-se em 737 800 contos, como se lê a seguir:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Ordinárias ....
Extraordinárias ....
Total ....

O produto de empréstimos elevou-se a 1 692 004 contos, a que há a juntar um Subsídio reembolsável à província de Timor no valor de 44 174 coutos. Estais duas quantias foram gastas pelo capítulo das despesas extraordinárias.
Como as receites extraordinárias totais se elevaram a 3 333 685 contos, anais de metade provieram de empréstimos.

Despesas ordinárias

26. O aumento nas despesos ordinárias em 1969 elevou-se a 1 954 000 contos. O total em todo o ultramar, incluindo os serviços autónomos, atingiu 15 009 700 contos.
À semelhança do que aconteceu com as receitas ordinárias, o aumento mais acentuado produziu-se nas despesas próprias dos serviços, cerca de 1 298 500 contos.
O acréscimo nos serviços autónomos reduziu-se este ano a 655 300 contos.
No quadro a seguir inscreve-se o movimento das receitas e despesas ordinárias e respectivos aumentos em relação a 1968:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Receita ordinária ....
Serviços autónomos ....
Total ....

É de notar que a diferença entre os aumentos das receitas ordinárias (l 975 400 contos) e os das despesas (1 953 800 contos) é de apenas, 21 600 contos. Resvés.

27. A evolução das receitais e despesas ordinárias, através dos seus aumentos ou diminuições em relação ao ano anterior, consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1956 ....
1957 ....
1958 ....
1959 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Página 162

1788-(162) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

As receitas foram sempre maiores, com excepção de 1961. O abalo dos acontecimentos naquele amo traduziu-se nas contas. As despesas também diminuíram, embora por menor quantitativo.
A diferença entoe os aumentos de (receitas e despesas, ordinárias é errático, mias mantém-se a partir de 1966. Como se viu, foi de apenas, 21 600 cantos o de 1969.

28. Convém dar uma resenha do comportamento das despesas ordinárias através dos índices, na base de 1988 igual a 100.
Ver-se-á no quadro que o índice de alimento em todo o ultramar se elevou a 2557 e que o índice compreendendo a metrópole desceu para 1199.
Os números soo os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1938 ....
1954 ....
1955 ....
1956 ....
1957 ....
1958 ....
1959 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Como era de esperar, Angola ocupa o primeiro lugar, com um índice de 3634. Como se referiu acima, o índice das receitas (ultramar) elevava-se a 2418 e o de Angola a 3313, este inferior ao das despesas.
A comparação dos dois quadros de índices das receitas e despesas ordinárias é elucidativa.

Distribuição das despesas ordinárias

29. As despesas ordinárias, num total de 15 009 703 contos, distribuem-se como segue, pelos diversos serviços das províncias:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Dívida da província ....
Governo da província e Representação Nacional ....
Classes inactivas ....
Administração geral e fiscalização ....
Serviços de Fazenda ....
Serviços de Justiça ....
Serviços de fomento ....
Serviços Militares ....
Serviços de Marinha ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos ....
Total ....

Há um capítulo que sobressai de todos os outros - o dos Serviços de Fomento. É neste capítulo que se contabilizam quase todos os serviços autónomos, pelo menos os de maiores volumes de despesas.
Os encargos gerais é outro capítulo a Crescer todos os anos - o que não devia acontecer, porque muitas das verbas que lhe são imputadas pertencem, na realidade, a outras rubricas.
À administração geral e fiscalização cabem 19,5 por cento das despesas ordinárias, com tendência, para aumento, na medida em que se desenvolverem os serviços que dela fazem parte. Estes três capítulos Serviços de Fomento, encargos gerais e administração geral e fiscalização - preenchem 76,2 por cento das despesas ordinárias.

Serviços autónomos

30. Por ordem decrescente, os serviços autónomos de maior influência mas coutas são os de Moçambique, Angola e outros. Somam todos 5 725 221 contos, e 56,5 por cento pertencem a Moçambique. Deste modo, as despesas ordinárias podem tomar a forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Despesas gerais ....
Serviços autónomos ....
Total ....

Os aumentos das despesas próprias somaram 1 299 000 contos e 655 000 contos os dos serviços autónomos.
Fica mais clara a análise se se examirem as despesas destes serviços.

Página 163

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(163)

[Ver Tabela na Imagem].

Designação
Angola ....
Moçambique .....
Outras ....

O aumento de despesas anos serviços autónomos foi máximo em Angola, com 387 600 contos. Em Moçambique não atingiu 233 000 contos.

31. A despesa ordinária, sem os serviços autónomos, elevou-se a 9 382 520 contos, distribuída como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Em Angola ....
Em Moçambique ....
Noutras províncias ....
Total ....

Na despesa ordinária (sem os serviços autónomos) Angola ocupa a primeira posição, com 49 por cento do total. As outras percentagens são:

[Ver Tabela na Imagem].

Angola ....
Moçambique ....
Outras províncias ....

Despesas extraordinárias

32. Quando forem analisadas as contas de cada província, serão vistas com maior pormenor as despesas extraordinárias. Elas têm subido muito e atingiram 3 361 052 contos em 1969.
A delicadeza das despesas extraordinárias reside no facto de que em sua grande parte elas são liquidadas por empréstimos ou subsídios reembolsáveis concedidos pela metrópole ou obtidos pela venda de títulos emitidos na província da responsabilidade do seu tesouro.
Ora, em obediência à Constituição, os empréstimos só podem ser utilizados em fins específicos enumerados; daí a necessidade de estudo dos usos das despesas extraordinárias. As despesas extraordinárias eram muito diminutas no passado. Elevaram-se a 185 000 contos em 1938 e não haviam atingido meio milhão de contos em 1950. O seu crescimento, a partir da década passada, foi rápido, como se depreende do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

1938 ....
1944 ....
1946 ....
1950 ....
1952 ....
1954 ....
1956 (a) ....
1958 ....
1960 ....
1962 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

(a) Inclui a importância de 664446 contos relativos ao encerramento dos saldos das contas dos exercícios anteriores a 1956 e 874855 contos relativos aos créditos revalidados.

É através das despesas extraordinárias que se financiam os investimentos nos planos de fomento. Angola e Moçambique são os grandes consumidores de verbas e nas respectivas secções se indicarão os gastos de 1969.

Receitas e despesas totais

33. Já se aludiu às receitas e despesas de todos os territórios nacionais - a metrópole e as províncias de além-mar.
Nos dois últimos anos repartem-se como segue.

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Receitas ....
Despesas ....

O movimento das receitas totais atingiu 48 092 milhares de contos para 46 084 milhares de contos de despesas.
As cifras para a metrópole e ultramar constam do quadro que segue.

Página 164

1788-(164) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Ultramar:

Cabo verde ....
Guiné ....
S. Tomé e Príncipe ....
Angola ....
Moçambique ....
Estado da Índia ....
Macau ....
Timor ....
Soma ....
Metrópole ....
Total ....

(a) Inclui a importância de 553 600 contos respeitante à previsão para inscrição em 1969 de saldos da defesa nacional que transitaram de 1968.
(b) Inclui a importância de 986300 contos respeitante à previsão pura inscrição em 1970 de saldos e de desposas não liquidadas em 1969.

Nas receitas comparticipam a metrópole com 59,8 por cento e o ultramar com 40,2 por cento.

Saldos de anos económicos

34. A soma dos saldos de 1969 em todas as províncias ultramarinas consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Províncias
Cabo Verde ....
Guiné ....
S. Tomé e Príncipe ....
Índia ....
Macau ....
Timor ....
Total ....

No total dos saldos de 996 593 contos, a parte correspondente a Angola e Moçambique elevou-se a 872 429 contos, cerca de 87 por cento.

Divida do ultramar

35. O ultramar aumentou a sua dívida em 1969 para 12 535 258 contos. A esta soma há que juntar 541 653 contos concedidos a Timor, destinados ao financiamento dos planos de fomento:

(a) Não inclui os subsídios reembolsáveis concedidos pela metrópole para financiamento dos planos de fomento, por conta dos quis a provinda recebeu até 31 de Dezembro de 1969 a quantia de 541653 contos.
Nos 12 535 258 contos - ou 13 076 911 contos, se forem incluídos os 541 653 de Timor - a parcela de Angola e Moçambique eleva-se a 10 668 704 contos. São 82 por cento do total.
Já se aludiu às dificuldades de Cabo Verde, que ainda aumentou a sua dívida para 870 569 contos, mais 112 883 contos do que em 1969.

Sumário das receitas e despesas

36. Publica-se a seguir um mapa que dá a síntese dos diversos elementos financeiros relacionados com o ultramar.

Página 165

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(165)

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Receita ordinária

Impostos directos ....
Impostos indirectos ....
Indústrias em regime tributário especial ....
Taxas ....
Domínio privado e participação de lucros ....
Rendimentos de capitais ....
Reembolsos e reposições ....
Consignação de receitas ....
Soma da receita ordinária ....

Receita extraordinária

Lucros de amoedação ....
Saldos de exercícios findos ....
Produto de empréstimos .....
Imposto das sobrevalorizações ....
Receitas do Fundo de Fomento de Angola ....
Produto de valores monetários retirados da circulação ....
Subsídio reembolsável do Ministério das Finanças ....
Imposto extraordinário para a defesa ....
Receita referida no § único do artigo 2.º do Decreto n.º 44 982 ....
Fundos de empresas públicas ....
Rendimento de concessões e explorações petrolíferas ....
Contribuição do Fundo de Construção e Apetrechamento ....
Contribuição dos serviços autónomos ....
Receitas diversas (metrópole) ....
Soma da receita extraordinária ....
Total ....

Despesa ordinária

Divida da província ....
Governo da província ....
Aposentações e reformas ....
Administração geral e fiscalização ....
Serviços de Fazenda ....
Serviços de Justiça ....

Página 166

1788-(166) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Serviços de fomento ....
Serviços Militares ....
Serviços de Marinha ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos ....
Despesas diversas (metrópole) ....
Soma da despesa ordinária ....

Despesa extraordinária

Lucros de amoedação ....
Saldos de exercícios findos ....
Produto de empréstimos ....
Imposto das sobrevalorizações ....
Produto de valores monetários retirados da circulação ....
Receitas do Fundo de Fomento de Angola ....
Subsídio reembolsável do Ministério das Finanças ....
Excedente das receitas ordinárias ....
Imposto extraordinário para a defesa ....
Receita referida no § único do artigo 2.º do Decreto n.º 44 982 ....
Fundos de empresas públicas ....
Rendimento de concessões e explorações petrolíferas ....
Contribuição dos serviços autónomos ....
Contribuição do Fundo de Construção e Apetrechamento ....
Despesas diversas (metrópole) ....
Soma da despesa extraordinária ....
Total ....
Saldos ....

(a) Inclui a importância de 986 300 contos respeitante à previsão para inscrição em 1970 de saldos e de despesas não liquidadas em 1969.

Página 167

CABO VERDE

1. Quando são fracas as colheitas na agricultura, em anos de seca, quase sem chover, o arquipélago importa grandes quantidades de produtos alimentares, de milho em geral. Não é possível reduzir grandemente as importações de outros produtos porque a vida mão pára. A única solução é o recurso à vinda de fora dos alimentos essenciais. E o déficit da balança comercial aumenta.
Foi o que aconteceu, em 1969, com a importação em relação ao ano anterior de mais de 65 199 contos de milho, 3428 contos de arroz, 6328 contos de feijão e ainda de outros produtos aumentares.
Parecia que o investimento de vastas somas no fomento agro-pecuário, na disciplina de levadas, na acumulação de reservas aquíferas, no fomento agrícola ou pecuário, e mais, já deviam ter produzido efeitos no sentido de reduzir as dificuldades em anos de seca.
Mas o exame das condições económico-sociais, ano após ano, dá ideia de que pouco alívio trouxeram à vida do arquipélago. As importações de produtos alimentares aumentam em vez de diminuir, e a saída de outros produtos mantém-se por cifras baixas.
Já agora terá de se concluir, depois de tantos fracassos, não ser possível reduzir a importação de produtos alimentares. Haverá que seguir o caminho de mais intensa exploração dos recursos de natureza industrial, já conhecidos, como as pozolanas, a pesca, o sal, e fabricar mercadorias que possam equilibrar os deficits da balança alimentar.
O porto de S. Vicente poderá ajudar o reequilíbrio da balança comercial, mas não é suficiente. A dispersão demográfica por muitas ilhas poderá opor-se à formação de um ou mais pólos industriais. Mas não parece impossível, dadas as aptidões da população, melhorar sensivelmente as condições actuais.
Os planos de fomento têm de ser orientados para objectivos de produção, práticos, de resultados produtivos a curto prazo, e não para estudos tantas vezes teóricos que consomem grandes somas e que, no fim de contas, não vêm exercer influência na economia cabo-verdiana.
De outro modo, o província continuará a aumentar a sua dívida, que já atinge 870 569 contos, cabendo ao Tesouro da metrópole 821 073 contos.

Comércio externo

2. O desequilíbrio negativo da balança comercial em 1969 elevou-se a 374 200 contos e é o maior registado até hoje. De 1964 em diante o déficit foi sempre superior a 200000 contos. Parece, pelo exame dais cifras, das importações, das exportações e dos saldos, que de nada ou pouco valeram as grandes somas investidas na província.
No quadro a seguir desenrola-se a posição do comércio externo nos anos indicados:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1938 ....
1940 ....
1950 ....
1960 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Nos últimos quatro amos a soma dos saldos negativos é superior a 1 050 000 contos.
Numa economia fraca a acumulação de saldos negativos, até no caso de serem abundantes as receitas de invisíveis, produz sempre efeitos graves.
O aumento de 136 900 contos, num ano, mas importações surpreende. Sabe-se a que foi devido uma parcela, mas o acréscimo caracteriza de qualquer modo a economia de um arquipélago que poderia produzir mais. Basta dizer que as exportações são 10,6 por cento das importações. A percentagem em 1968 era já muito baixa (14,4) e desceu ainda para a cifra apontada, que não faz sentido e é inédita no contexto ida economia nacional.
Nos seis últimos anos, a relação entre as exportações e importações consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Página 168

1788-(168) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Cabo Verde já teve balança comercial positiva. O desequilíbrio iniciou-se no fim da guerra, e 1950 aparece com um saldo negativo ainda pequeno: 18100 contos. Em 1962 a relação exportação-importação já baixara para 1,3.

Importações

3. Por secções pautais, as importações em 1968 e 1969 foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem].

Secções de Pauta

I) Animais vivos e produtos do reino animal ....

II) Produtos do reino vegetal ....
III) Gorduras (incluindo alimentos preparados), óleos gordos e ceras animais ou vegetais, etc. IV) Produtos das indústrias alimentares, bebidas, etc. ....
V) Produtos minerais ....
VI) Produtos das indústrias químicas e outras conexas ....
VII) Matérias plásticas artificiais, resinas artificiais, etc. ....
VIII) Peles, couros, etc., e suas obras ....
IX) Madeira e cortiça, tuas obras, carvão vegetal, etc. ....
X) Matérias-primas para o fabrico de papel, papel e suas obras
XI) Matérias têxteis e respectivas ....
XII) Calçado, chapéus, flores artificiais, etc. ....
XIII) Obras de pedra, gesso, etc., produto? cerâmicos, etc. ...
XIV) Pérolas naturais, gemas, metais preciosos, etc., e respectivas obras, joalharia de fantasia e moedas ....
XV) Metais comuns e respectivas obras ....
XVI) Máquinas, aparelhos e material ....
XVII) Material de transporte ....
XVIII) Instrumentos e aparelhos de óptica, cirurgia, música, etc., relojoaria, etc. ....
XX) Mercadorias e produtos diversos não especificados ....
XXI) Objectos de arte e de colecções; antiguidades ....
Total ....

Os produtos do reino vegetal aumentaram 81 218 contos para 118 436 contos. Haviam-se fixado na casa dos 30 000 a 40 000 contos nos anos anteriores. Devia ter sido a crise alimentar que originou tão alta cifra num ano. Mas outras secções mostram incrementa) - as gorduras, os produtos das indústrias alimentares, os metais comuns e respectivas obras, as máquinas, «parelhos e material eléctrico (mais 17 609 contos), o material de transporte (2675 contos) e ainda outras.
Foi nos produtos alimentares onde se deu o aumento maior. E de entoe esses produtos sobressai o milho em grão com 72 893 contos, mais 65 199 contos do que no ano anterior. A seguir dá-se uma lista de mercadorias em 1969, para efeitos de comparação com os anos anteriores:

[Ver Tabela na Imagem].

(a) Unidades.
(b) Pares.

Apesar das dificuldades, parece ter continuado a actividade normal, como se vê mas importações de cimento, automóveis e outras. Surpreende à importação de tão elevado número de automóveis.

4. Felizmente que a origem das importações, quanto a cerca de 320075 contos, se localiza ma metrópole e no ultramar. A balança de pagamentos da zona do escudo não é afectada neste caso.
Do estrangeiro vieram 73 010 contos, muito mais do que em 1968. Os números são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Metrópole ....
Ultramar ....
Estrangeiro ....
Ignorados ....
Exportações ....

5. Nas exportações, que se elevariam a 44 556 contos, predominam os produtos do reino vegetal, com 28 por cento do total. Somando com produtos de indústrias alimentares, do reino animal e minerais, obtêm-se 88,4 por cento, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem].

Rubricas ....
Produtos de indústrias alimentares, bebidas e tabacos . ......
Produtos minerais ....
Total ....

Página 169

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(169)

As exportações em 1969 aumentavam cerca de 3784 coutos, devido essencialmente a melhoria ma saída de atum. A seguir indicam-se as principais exportações:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação
Peixe ....
Café ....
Sal ....
Água para a navegação ....
Bananas ....
Pozolanas ....
Atum em conserva .....
Total ....

As outras exportações, até perfazer os 44 556 contos, que é o seu total, Repartem-se por vários produtos.
Surpreende um pouco a falta de exportação de amendoim. Talvez porque o consumo interno o não permitiu.
Como no caso da importação, os principais mercados consumidores de produtos cabo-verdianos foram a metrópole e o ultramar, com 31762 contos. Os mercados estrangeiros tomaram só 7941 contos e os ignorados (porto de S. Vicente) aparecem com a cifra de 4853 contos. Esta cifra na importação foi muito volumosa - 25 696 contos.
A repartição geográfica das exportações foi a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Metrópole ....
Ultramar ....
Estrangeiro ....
Ignorados ....
Total ....

Balança de pagamentos

6. Tão grande déficit na balança comercial levou ao desequilíbrio ma balança de pagamentos, apesar do auxílio do Estado e das transferências privadas. Esse desequilíbrio elevou-se a 32 066 contos, e deduz-se facilmente dos números seguintes:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Entradas de cambiais ....
Saídas de cambiais ....
Saldo ....

Saíram 374 025 contos de cambiais para entradas de 341 959 contos.
A discriminação da balança de pagamentos consta dos números seguintes.

[Ver Tabela na Imagem].

Rubricas

Mercadorias ....
Turismo ....
Transporte ....
Seguros e resseguros ....
Rendimentos de capitais ....
Estado ....
Outros serviços ....
Transferências privadas ....
Capitais privados ....

As verbas que ampararam a balança de pagamentos foram as do Estado, as transferências privadas (emigração) e outros serviços (portos).
Mas o desequilíbrio das mercadorias atingiu 248819 contos. Contra tão alta verba pouco se pode fazer.

RECEITAS

7. As receitas totais cobradas, em 1969, na província de Gabo Verde elevaram-se a 302 969 contos, mais 44 350 contos do que no ano anterior.
Repartem-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Receitas ordinárias ....
Receitas extraordinárias ....
Total ....

O aumento deu-se nas receitas ordinárias e extraordinárias, estas últimas constituídas por subsídios reembolsáveis de 123 250 contos, mais 34 200 contos do que em 1968.
Mas nos receitas ordinárias, no capítulo das consignações de receitas, estão incluídas as dos serviços autónomos, que consistem em diversos organismos, como a Junta Autónoma dos Portos, os Correios, Telégrafos e Telefones, os Transportes Aéreos, a Inspecção Bancária e a Caixa de Crédito Agrícola de Cabo Verde. As receitas destes organismo elevaram-se a 35 966 contos.
O quadro das receitas totais pode assumir a forma que segue:

[Ver Quadro na Imagem].

Designação

Receitas próprias ....
Receitas dos serviços autónomos ....
Receitas ordinárias ....
Receitas extraordinárias ....
Receitas totais

Página 170

1788-(170) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

O aumento total distribuiu-se pelas receitas próprias, serviços autónomos e receitas extraordinárias. Em percentagens as receitas totais em 1969 distribuem-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Receitas próprias ....
Serviços autónomos ....
Receitas extraordinárias ....

Nas receitas extraordinárias incluem-se 10 553 contos de exercícios findos.
O recurso ao empréstimo elevou-se a 123 250 contos, contra 89050 contos em 1968.
Estes números revelam que não é brilhante a situação orçamental da província - 44,1 por cento de receitas extraordinárias é uma percentagem muito alta. No total das receitas entram 40,7 por cento de empréstimos (subsídios reembolsáveis).

RECEITAS ORDINÁRIAS

8. Os 169 166 contos de receitas ordinárias tiveram a origem seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Impostos indirectos ....
Taxas .....
Domínio privado e participação de lucros ....
Rendimentos de capitais ....
Reembolsos e reposições ....
Consignações de receitas ....
Total ....

Os dois grandes agrupamentos de impostos directos e consignações de receitas somaram 80 710 contos e representam 47,7 por cento das receitas ordinárias.
Os aumentos realizaram-se em quase todos os capítulos, acentuadamente nas consignações, nos impostos maus directos, nas taxas e nos impostos indirectos.

Evolução das receitas ordinárias

9. A subida rápida das Consignações de receitas, devido ao desenvolvimento dos serviços autónomos, perturbou a distribuição das receitas ordinárias, quando avaliadas por percentagens.
Em 1938 as consignações representavam 6 por cento das receitas ordinárias. O salto para 31,7 por cento foi grande.
Não surpreende a aparente estagnação de outros capítulos, e, entre eles, o dos impostos indirectos. Estes impostos naquele ano asseguravam 46 por cento do total.
No quadro a seguir inscreve-se a evolução dos diversos capítulos orçamentais em percentagens:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1938 ....
1940 ....
1946 ....
1950 ....
1952 ....
1954 ....
1956 ....
1958 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(171)

Impostos directos

10. A influência destes impostos nas receitas ordinárias da província (16 por cento) já foi maior, mas em 1969 piorou. A produtividade anda à roda de 27 164 contos.
No ano agora sujeito a apreciarão os principais impostos directos discriminam-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Contribuição industrial ....
Contribuição predial rústica ....
Contribuição predial urbana ....
Imposto profissional ....
Imposto complementar ....
Imposto sobre doações ....
Sisa ....

O aumento nestes impostos foi quase todo originado em melhorias na contribuição industrial e imposto complementar. A contribuição industrial continua a descer.

Impostos indirectos

11. O acréscimo nestes impostos é devido, em grande parte, ao aumento da importação, que permitiu direitos aduaneiros de maior volume: mais 3117 contos, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Direitos de importação ....
Direitos de exportação ....
Imposto do selo ....
Total ....

Quase todas as verbas que formam o capítulo melhoraram, o que permitiu um aumento global de 5409 contos.

Outros impostos

12. Nas indústrias em regime tributário especial houve ligeira melhoria, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Imposto de cana-sacarina (a) ....
Imposto de consumo de tabaco ....
Imposto de tonelagem ....
Total ....
(a) Até 1968 este imposto teve a designação do «imposto de aguardente».
A aguardente produziu mais 129 contos.

3. O acréscimo de 2953 contos verificado nas taxas deduz-se dos números que seguem.

[Ver Tabela na Imagem].

Principais taxas

Emolumentos de secretaria ....
Emolumentos dos portos, capitanias ....
Multas diversas ....
Receitas eventuais ....
Percentagem sobre as receitas dos tribunais ....
Percentagem sobre as receitas municipais ....
Armazenagem e outras receitas ....
Emolumentos gerais aduaneiros ....
Taxas de tráfego aduaneiro ....
Emolumentos sanitários ....
Rendimento dos serviços pecuários ....
Rendimento dos serviços agrícolas ....
Receitas do Código da Estrada ....
Subsídios municipais para o encargo da instrução pública ....
Emolumentos das conservatórias dos registos ....
Rendimento dos serviços de economia ....

utras taxas ....
Total ....


Este capítulo ocupa 14,2 por cento das receitas ordinárias e melhorou em 2953 contos. Tem tendência para aumento, dada a sua natureza.

14. No domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros as receitas são baixas. Contam essencialmente as taxas de telegramas, no cabo submarino que amarra no arquipélago.
As receitas discriminam-se do seguinte modo:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Taxas de telegramas ....
Renda paga pelo banco emissor ....
Rendas de prédios rústicos ....
Rendas de prédios urbanos ....
Rendimento de farmácias e ambulâncias ....
Rendimento de hospitais e enfermarias ....
Rendimento da Imprensa Nacional ....
Rendimento das oficinas do Estado Outras ....
Outras ....
Total ....

O ligeiro aumento proveio de diversas rubricas. As rendas dos prédios rústicos diminuíram muito.

Página 172

1788-(172) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

15. Os reembolsos e reposições somaram 3956 cantos. Esta verba é quase toda preenchida pela compensação de aposentação (3030 contos), que melhorou.
Indicam-se as receitas do capítulo:

[Ver Tabela na Imagem].

Compensação de aposentação ....
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários ....
Assistência aos funcionários civis tuberculosos ....
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional ....
Total ....

Como a despesa com reformas se elevou a 4990 contos, o déficit fixou-se em 1960 contos.

Consignação de receitas

16. O aumento de 11 348 contos neste capítulo, para um total de 53 546 contos, foi devido às receitas dos serviços autónomos que nele se inscrevem.
A receita é quase igual à dos impostos indirectos, representa 31,7 por cento do total e discrimina-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Transportes Aéreos de Cabo Verde ....
Correios, telégrafos e telefones ....
Inspecção do Comércio Bancário ....
Fundo de assistência pública ....
Emolumentos e comparticipações em multas do pessoal das alfândegas ....
Emolumentos do pessoal da Capitania dos Portos ....
Serviços Militares (Fundo de Defesa) ....
Fundo do tabaco ....
Custas em processos executivos ....
Caixa de Crédito de Cabo Verde ....
Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago ....
Emolumentos do registo civil ....
Serviços de Saúde - Participações em receitas ....
Subsidio ao Instituto de Medicina Tropical ....
Adicionais sobre os impostos directos para os corpos administrativos Saldos das contas de exercícios findos destinados a pagamento de despesas ordinárias ......
Diversos ....
Total ....

O acréscimo subiu a 11 348 contos e a diferença nos Transportes Aéreos, Correios, Telégrafos e Telefones e Portos, com mais 7448 contos, preenchem uma grande parcela da melhoria de 1969.
Os serviços autónomos são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Junta Autónoma dos Portos ....
Correios, telégrafos e telefones ....
Transportes aéreos ....
Inspecção do Comércio Bancário ....
Caixa de Crédito de Cabo Verde ....
Soma ....

As receitas dos serviços autónomos tendem a aumentar.

Serviços autónomos

17. No que se refere aos Correios, Telégrafos e Telefones há um subsidio do Estado de 738 contos.
A seguir dá-se uma ideia sucinta dias suas condições de exploração:

[Ver Tabela na Imagem].

Receitas:
Receitas de exploração ....
Receitas em consignação ....
Saldos de exercícios findos ....
Subsídios do Estado ....
Total ....

Despesas:

[Ver Tabela na Imagem].

Despesas de exploração ....
Despesas de consignação ....
Despesas extraordinárias ....
Soma ....
Saldo do exercício ....
Total ....

As receitas de exploração aumentaram muito em relação a 1968 - de 7906 contos para 10 117 contos. Mas as despesas de exploração passaram de 8964 contos para 9340 contos.
A conta apresenta o saldo de exercício dê 3017 contos, mas deve ter-se em conta que ma. receita» se inscrevem 1440 contos de saldo de exercícios findos e 738 contos do subsídio do Estado. Os dois somam 2178 contos.
A Situação melhorou em relação ao último ano.

Receitas totais

18. Um apanhado dias cifras permite estabelecer a situação, no que se refere a receitas dos dois últimos anos:

[Ver Tabela na Imagem].

Receitas

Receitas ordinárias ....
Receitas extraordinárias ....
Total ....

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(173)

As receitas extraordinárias, constituídas por subsídios da (metrópole e saldos de anos económicos findos, preenchem 44,2 por cento das receitas totais. Esta percentagem tem aumentado. Dentro em pouco serão iguais às receitas ordinárias se não forem tomadas medidas no sentado de desenvolver a mataria tributária.
A seguir indicam-se as receitas extraordinárias durante um certo número de anos:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1938 ....
1950 ....
1952 ....
1954 ....
1956 ....
1958 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Vê-se a ascensão contínua dos empréstimos, com um máximo em 1969.

DESPESAS

19. As despesas totais elevaram-se a 275 933 contos. O saldo do exercício foi de 27 036 contos, um dos maiores dos últimos anos.
As despesas totais tiveram a seguinte origem:

[Ver Tabela na Imagem].

Despesas
Despesas ordinárias ....
Despesas extraordinárias ....
Total ....

O aumento das despesas, como (c)e vê no quadro, subiu a 43 070 contos, originado, quanto a despesas ordinárias, em 20 778 contos, e em 22 292 contos quanto a extraordinárias. Já se verificou que o aumento das receitas se fixou em 44 350 contos, sendo 22 058 contos nas ordinárias e 22 292 contos nas extraordinárias.

DESPESAS ORDINÁRIAS

20. Viu-se que as despesas ordinárias somaram 142 130 contos, mais 20 778 contos do que era 1968. como segue.

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Dívida da província ....
Governo da província e Representação Nacional ....
Aposentações, jubilações, pensões e reformas ....
Administração geral e fiscalização ....
Serviços de Fazenda ....
Serviços de Justiça ....
Serviços de fomento ....
Defesa nacional - Forças armadas ....
Serviços de Marinha ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos .....
Total ....

As três grandes verbas são as da administração geral e fiscalização, a dos encargos gerais e a dos Serviços de Fomento. Nestes últimos inscrevem-se as despesas dos serviços autónomos.
Os 20 778 contos de aumento distribuem-se por diversos serviços: os de administração geral e fiscalização, os de fomento e os das forcas armadas, predominando os dois primeiros.

21. Tem. interesse notar que os aumentos na receita e na despesa ordinárias foram quase iguais.

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Despesa ordinária ....
Despesa ordinária ....
Diferenças ....

Entre - a receita e despesa houve uma diferença de 27 036 contos que formam o saldo da conta, visto a receita e a despesa extraordinárias se contabilizarem por somas iguais.

22. As principais despesas constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Dívida pública ....

posentados, jubilados, pensionistas e reformados ....
Serviços ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos ....
Total ....

Página 174

1788-(174) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

O grande aumento em (relação a 1968 reside nos serviços: de 82 227 contos para 103 403 contos, ou mais 21 176 contos, que é superior ao do total do aumento da despesa.
As receitas destinadas às classes inactivas (compensação de aposentação) elevaram-se a 3030 contos, o que trouxe um déficit de 1960 contos.

Administração geral e fiscalização

23. A despesa deste departamento fixou-se em 38 193 contos, que representam 26,8 por cento das despesas ordinárias . O capítulo mostra o acréscimo de 5032 contos em relação a 1968, como se deduz dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Inspecção e Tribunal Administrativo ....
Administração civil ....
Instrução pública ....
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social ....
Imprensa Nacional ....
Segurança pública e Policia ....
Duplicação de vencimento ....
Total ....

Os aumentos mais acentuados, como em anos anteriores, são os dos serviços da instrução e da saúde, em especial os primeiros.

Serviços de Fazenda

24. Há a assinalar o aumento de 1638 contos nos Serviços de Fazenda, que se fixaram em 12 no contos, distribuídos como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Serviços de Fazenda e Contabilidade ....
Serviços Aduaneiros ....
Duplicação de vencimentos ....
Total ....

Houve uma grande diferença para mais nos Serviços Aduaneiros.

Serviços de Fomento

25. No quadro seguinte discriminam-se as verbas que formam o capítulo:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Transportes aéreos ....
Obras públicas, agrimensura e Oficinas da província ....
Correios, telégrafos e telefones Inspecção do Comércio Bancário ....
Serviços agrícolas e pecuários Caixa do Crédito Agro-Pecuário ....
Centro de Informação e Turismo ....
Serviços de Economia ....
Duplicação de vencimentos ....
Total ....

Já se aludiu aos serviços autónomos e se verificou a sua influência no aumento de 6637 contos em todo o capítulo. A Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago, que teve a receita e despesa de 12 804 contos, faz parte dos Serviços de (Marinha.

Serviços Militares

26. Nesta rubrica inclui-se a despesa seguinte:

Forças navais ....
Forças terrestres ....
Forças aéreas ....
Fundo de Defesa ....
Total ....

O aumento de 3163 contos deu-se no Fundo de Defesa.

Serviços de Marinha

27. A despesa destes Serviços subiu para 15 273 contos devido a maiores gastos na Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago (12 804 contos, em vez de 9114 contos em 1968).

Encargos gerais

28. Não foi grande o acréscimo da despesa nos encargos gerais, como .se- verifica nos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Diversos encargos rateados pelas províncias ultramarinas ....
Subsídios e pensões ....
Despesas de comunicações ....
Deslocações de pessoal ....

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(175)

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Fundo de assistência pública ....
Aquisição de viaturas ....
Despesas eventuais ....
Adicionais municipais sobre os impostos directos ....
Passagens, alimentação e vestuário de presos ....
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados ....
Abono de família ....
Suplemento de vencimentos ....
Diversas despesas ....
Total ....

Á despesa do capítulo representa 21,3 por cento do total. O maior encargo é de subsídios- e pensões, que. preenchem mais de metade.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

29. Já se indicou que as despesas extraordinárias se fixaram em 133 803 contos e foram financiadas por subsídios reembolsáveis e saldos de anos económicos findos, nas proporções seguintes:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Empréstimos ....
Saldos de anos económicos findos ....
Soma ....

Estas despesas referem-se ao financiamento do III Plano de Fomento e de diversas obras. As verbas são como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação
Plano de Fomento:

Empréstimos ....
Saldos de anos económicos findos ....
Outras despesas extraordinárias:

Saldos de anos económicos findos ....
Empréstimo contraído para apoio financeiro à Caixa de Crédito Agro-Pecuário ....
Total ....

Discriminação das despesas

30. O gasto total com o Plano de Fomento foi de 11S 393 contos: 117 000 contos de empréstimo e 1393 contos de saldos de anos económicos findos.
A discriminação dos financiamentos consta do mapa seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Objectivos

III Plano de Fomento ....
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris ....
Esquemas de regadio e povoamento ....
Crédito agrícola ....
Pesca:
Pescas ....
Instalações de terra ....
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição ....
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas....
Industrias transformadoras ....
Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água ....
Transportes, comunicações e meteorologia:

Transportes rodoviários ....
Portos e navegação ....
Transportes aéreos e aeroportos ....
Subsídio à Diocese ....
Organização Provincial de Voluntários ....

Página 176

1788-(176) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Tabela na Imagem].

Objectivos
Avaliação de prédios rústicos de regadio ....
Curso de preparação de monitores escolares ....
Para pagamento ao pessoal da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Fiscal da metrópole em serviço na província Trabalhos públicos ....
Subsídio à Cooperativa Agrícola da Ilha de Santo Antão Intercâmbio da Mocidade Portuguesa Masculina e Feminina ....
Subsídio ao Sindicato dos Inscritos Marítimos, como apoio à Escola de Pilotagem ....
Representação da província na VI Feira Nacional de Santarém ....
Subsídio ao Rádio Clube de Cabo Verde ....
Subsídio à Mocidade Portuguesa Feminina ....
Subsídio à Casa de Cabo Verde Execução do Regulamento de Arrendamento Rural .... Escola de habilitação de professores de postos escolares ....
Reapetrechamento das oficinas da província ....
Apetrechamento de aeródromos Apoio financeiro à Caixa de Crédito Agro-Pecuário ....
Soma ....
Total ....

Nos financiamentos em conta de saldos de anos económicos findos há muitas pequenas verbas, predominando as grandes reparações de edifícios, o equipamento de serviços e pagamento a pessoal da Polícia e da Guarda Fiscal.

III Plano de Fomento

31. No III Pisão de Fomento inverteram-se 118 393 contos. Foi financiado por empréstimos, auxiliado por uma pequena verba desviada dos saldos de anos económicos findos.
A seguir, discriminam-se os financiamentos:

Agricultura, silvicultura e pecuária:

[Ver Tabela na Imagem].

Fomento de recursos agro-silvo-pastoris ....
Esquemas de regadio e povoamento ....
Crédito agrícola ....

Pescas:

Pescas ....
Instalações de terra ....

Melhoramentos rurais:

Abastecimento de água Electrificação ....

Energia:

Estudos, produção, transporte e distribuição ....

Transportes, comunicações e meteorologia:

Transportes rodoviários ....
Portos e navegação ....
Transportes aéreos e aeroportos ....
Telecomunicações ....
Turismo ....

Educação e investigação:

Educação ....
Investigação não ligada ao ensino ....

Habitação e urbanização:

Habitação ....
Urbanização ....
Saúde ....
Total ....

A verba mais saliente é a utilizada nos transportes rodoviários (em estradas), que este ano se elevou a 41 720 contos. No passado exercício a verba foi mais modesta: 16 200 contos. Nos portos gastaram-se 15 650 contos.

32. Por grandes agrupamentos, as verbas do III Plano de Fomento distribuíram-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Revisão da cartografia geral Estudo e aproveitamento dos meios de obtenção de água ....
Plano agro-silvo-pecuário ....
Plano rodoviário ....
Portos e navegação ....
Aeroportos ....
Pescas ....
Saúde ....
Educação ....
Melhoramentos rurais ....
Total ....

A soma final de 834 127 contos respeita aos planos de fomento.

Notar-se-ão as grandes verbas utilizadas pelo plano agro-silvo-pastoril (164 710 contos), as referentes ao plano rodoviário (238 778 contos) e a que respeita a portos (205404 contos).

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(177)

As outras rubricas são modestas, mas na construção de aeroportos com a verba do III Plano de Fomento já se utilizaram 43 982 contos.

SALDOS DE CONTAS

33. O quadro seguinte indica como se obteve o saldo de 27 036 contos:

[Ver Tabela na Imagem].

Receitas ordinárias ....
Despesas ordinárias ....
Receitas extraordinárias ....
Despesas extraordinárias ....
Saldo ....

Este saldo é um dos mais altos processados na província.

Saldos de anos económicos findos

34. No mapa seguinte inscreve-se o movimento dos saldos, com os saldos1 disponíveis em cada ano, sendo o saldo disponível em 1969 de 44969 contos:

[Ver Tabela na Imagem].

Exercício

Saldos de 1914-1915 até ao fim de 1950 ....
1952 ....
1954 ....
1956 ....
1958 ....
1959 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Página 178

GUINÉ

1. As condições económicas da Guiné no decorrer do exercício de 1969 não melhoraram.
O comércio externo sofreu forte desequilíbrio, motivado por grandes importações, para além dos valores e peso dos anos passados.
No que se refere ao orçamento, às contas propriamente ditas, as receitas e despesas subiram, deixando o saldo positivo, que é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias.
O tesouro metropolitano auxiliou com volumosa entrada de divisas a situação da balança de pagamentos, que, de outro modo, fecharia com grande saldo negativo. O desequilíbrio deve-se totalmente ao pagamento do grande volume de importações.
Apesar das dificuldades criadas pelas incursões de bandos armados vindos de países vizinhos, prosseguiu com certa regularidade a execução do Plano de Fomento, intensificando-se a abertura de estradas e a construção de aeroportos.

Comércio externo

2. O comércio externo da Guiné em 1969 traduz-se nas cifras seguintes:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Importações ....
Exportações ....

Uma rápida comparação com o exercício anterior mostra um grande aumento nas importações, que se arredondaram em 670 407 contos, mais 163 750 contos do que em 1968. Deu-se este aumento apesar de redução no valor unitário, que desceu para 7571$, um dos mais baixos nos últimos quatro anos.
O desequilíbrio negativo de 565 429 contos, mais 146 246 contos, foi originado no forte desenvolvimento das importações em tonelagem e valores.

Importações

3. Na importação há este ano a assinalar um grande desenvolvimento no seu volume, que passou de 68 139 t, em .1968, para 88 558 t, em 1969. Foi corrigida a cifra de 1968.
Nos números que seguem incluem-se as importações desde 1957, expressas em toneladas:

[Ver Tabela na Imagem].

1957 ....
1958 ....
1959 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

O incremento intensificou-se nos últimos dois anos. Até 1960 o total fixara-se em cifra que só neste ano ultrapassou por quantidade significativa a casa das 30 000 t. A cifra de 1969 destoa da dos anos anteriores, sendo superior por -25 358 t às de 1067 e 20 419 t em relação a 1968.

4. O desequilíbrio seria maior se se mantivessem os valores unitários do ano anterior. Na verdade, o de 1969 desceu para 7571$, menos 454$ do que o de 1968.
A seguir indicam-se os valores unitários:

1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

5. Infelizmente, a posição não melhorou em relação à origem das importações.
Vieram do estrangeiro 254 331 contos, que se comparam com os 152 443 contos em 1968.
Neste aspecto a situação piorou. Em todo o caso, vieram da metrópole 374 405 contos e 41 672 contos do ultramar. Dos territórios nacionais importaram-se cerca de 416 077 contos, ou 62 por cento do total.
A origem das importações foi a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Metrópole ....
Ultramar ....
Estrangeiro ....
Total ....

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(179)

Exportações

6. As exportações melhoraram para 104 978 contos, mais 17 504 contos do que em 1968. A exportação, em valor, ultrapassou a de 1967.
O aumento proveio de maior tonelagem (mais 4290 t) e da melhoria, embora modesta, no valor unitário.
A seguir indicam-se as exportações nos três últimos anos. Na última coluna inscrevem-se as diferenças para mais em relação a 1968:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Toneladas ....
Contos ....

É salutar este pequeno aumento na tonelagem e valores da exportação, apesar das condições incertas que prevalecem na Guiné.
A evolução das exportações em peso, valores e preços unitários consta do quadro que segue.
Os números aproximam-se dos de 1965. O preço unitário (3454$) é um pouco superior ao de 1968 e dos anos anteriores. Deve ter sido consequência de melhores preços no amendoim.

Principais exportações

7. Os produtos que vêm à frente nas exportações são o amendoim e o coconote. Somando-os, obtêm-se quase 90 000 contos (89 956 contos, num total exportado de 104 978 contos). Estes dois produtos representam 85,6 por cento.
No quadro a seguir mencionam-se as principais exportações:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Borracha ....
Cera Coconote ....
Couros e peles ....
Amendoim ....
Óleo e bagaço de amendoim ....
Óleo de palma ....
Madeira em bruto e serrada ....
Castanhas de caju ....
Gergelim ....
Farelo de arroz ....

A recuperação no amendoim pode sugerir melhores condições de exploração ou até mesmo outras influências nas culturas.

8. O amendoim da Guiné tem colocação certa na metrópole, que importa grandes quantidades destas oleaginosas de países africanos.
Em 1969 a importação de oleaginosas na metrópole atingiu uma cifra muito alta, como se observa nos números seguintes:

[Ver Tabela na Imagem].

Sementes de algodão ....
Sementes de amendoim, com casca ....
Sementes de amendoim, sem casca ....
Coconote ....
Copra ....
Gergelim ....

De longe, a exportação de maior valor nas oleaginosas é a do amendoim. A Guiné em 1969 contribuiu com uns escassos 81776 contos. De outros territórios vieram as quantidades mencionadas a seguir.

[Ver Tabela na Imagem].

Fornecedores

Nigéria ....
Gâmbia ....
Senegal ....
África do Sul ....
Guiné ....
S. Tomé ....
Brasil ....
República Árabe Unida ....

Julga-se que Angola e Moçambique poderiam ser grandes produtores de amendoim e contribuir para menor desequilíbrio.

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1788-(180) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Moçambique já foi exportador de amendoim e poderia tomar a vir a sê-lo se se incentivasse a sua cultura naquela grande província da costa oriental.

9. O comércio externo da Guiné nos últimos três anos segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Metrópole ....
Ultramar ....
Estrangeiro ....

Como era de prever, há saldo negativo com todos os territórios mencionados. Os números indicam que o déficit com o estrangeiro é muito grande. 0 desequilíbrio de 1969 (.225 200 contos) é muito alto. Os países estrangeiros compraram 29 100 contos e venderam 254 300 contos.
Traduzindo as cifras em percentagens obtém-se o seguinte resultado:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Metrópole ....
Ultramar ....
Estrangeiro ....
Total ....

A metrópole comprou 74,4 por cento das mercadorias produzidas na Guiné.

10. A exportação de amendoim e coconote, as duas principais mercadorias, durante certo número de anos, foi a que se segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1939 ....
1940 ....
1950 ....
1960 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

A exportação de amendoim caiu muito. De 31400 t em 1950 para 15 053 t em 1969. Também baixou a exportação de coconote, mas neste caso há a irregularidade e anormalidade das próprias condições de exploração.
Deve acrescentar-se serem baixos os rendimentos unitários.

Balança de pagamentos

11. A balança de pagamentos fechou com um saldo, como se vê a seguir.

[Ver Tabela na Imagem].

O saldo é aparente. O Estádio entrou com elevado volume de cambiais, e foi este auxílio que permitiu o saldo. Indicam-se a seguir as cambiais saídas:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Transferências concedidas ao Estado, a funcionários e a particulares ....
Idem ao comércio ....
Diversos .....

A pequena importância registada na saída de mercadorias (78 368 contos) está longe do que foi atribuído ao comércio de importação (661 203 contos). Da Conta Geral mão se pode ler as causas de tão grande saída de capitais para pagamento de importações, que, como se viu, se arredondaram quase na mesma soma, 670407 contos.

RECEITAS E DESPESAS

12. Neste aspecto da vida económico-financeira da província da Guiné não parece ter sido dificultoso o exercício de 1969.
Com efeito, as receitas ordinárias melhoraram apreciavelmente, com um acréscimo de 31 924 contos em relação ao ano anterior. Estas receitas cobriram parcialmente as despesas ordinárias, com 25 086 contos de aumento.
De modo que o movimento orçamental, pelo que toca a receitas e despesas ordinárias, se pode resumir nos inúmeros Seguintes:

[Ver Tabela na Imagem].

Receitas ordinárias ....
Despesas ordinárias ....
Diferença ....

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(181)

Considerando-se também as receitas e despesas extraordinárias, as cifras seriam as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem].

Receitas ordinárias ....
Receitas extraordinárias ....
Total ....

Às receitas totais somaram 420 233 contos com aumento de 63 100 contos:

[Ver Tabela na Imagem].

Ordinárias ....
Extraordinárias ....

No que diz respeito às despesas, o acréscimo fixou-se em 86 264 contos, como se vê a seguir:

[Ver Tabela na Imagem].

Ordinárias ....
Extraordinárias ....
Diferença ....

As despesas totais elevaram-se a 391 819 contos, repartidos como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Despesas ordinárias ....
Despesas extraordinárias ....
Total ....

RECEITAS ORDINÁRIAS

13. O aumento de 31 924 contos verificado nas receitas ordinárias proveio de diversos capítulos, como se deduz do quadro seguinte, que mostra as receitas por capítulos e as diferenças em relação a 1968.

[Ver Tabela na Imagem].

As consignações de receitas, os impostos indirectos, as indústrias em regime tributário especial e as taxas são os capítulos com maiores aumentos.
Estes quatro capítulos representaram 82 por cento.
Com os 14,2 por cento dos impostos directos, que tiveram menor acréscimo, obtêm-se 96,2 por cento do total.
O rápido desenvolvimento das consignações de receitas foi originado nos serviços autónomos, tal como aconteceu em outras províncias, e o das indústrias em regime tributário especial e taxas provém de medidas tomadas no sentido de manter o nível das receitas.

14. A evolução dos diversos capítulos orçamentais, desde 1938, transparece facilmente do quadro, onde se mostra, por percentagens, o que vale cada um no conjunto das receitas ordinárias:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1938 ....
1940 ....
1946 ....
1950 ....
1952 ....
1954 ....
1956 ....
1958 ....
1960 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Já se deram algumas explicações sobre as percentagens do quadro.
E de notar a diminuição da percentagem dos impostos directos, que atingiu o nível mais baixo, e a do domínio privado, explorações do Estado e participação de lucros, com percentagem inferior a 1 por cento.

Impostos directos

15. Tirando o imposto domiciliário, com 17 349 contos, menos 669 do que em 1968, as contribuições industrial e predial são os maiores produtores de receitas.
A seguir discriminam-se os impostos directos.

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1788-(182) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Tabela na Imagem].

Rendimentos

Contribuição industrial ....
Imposto profissional ....
Contribuição predial .....
Imposto complementar sobre os rendimentos ....
Imposto sobre as sucessões e doações ....

isa ....
Contribuição de juros ....
Imposto domiciliário ....
Juros de mora ....
3 por cento de dívidas ....
Impostos de transacções ....
Imposto sobre os proventos de cargos públicos ....
Total ....

O quantitativo dos impostos directos é baixo. Algumas das rubricas do capítulo estão em franco desenvolvimento, mas este, de um modo geral, não parece poder ser encarado com optimismo.

Impostos indirectos

16. O grande aumento na importação teve implicações neste capítulo. A sua receita subi para 74 708 contos, mais 7210 contos do que em 1968.
As principais receitas, como se deduz do quadro, são as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Direitos de importação ....
Direitos de exportação ....
Valores selados ....
Total ....

Os direitos de importação melhoraram 4671 contos. As receitas provenientes do comércio externo atingiram 66 366 contos, num total de 74 708 contos É o resultado de avultadas importações.

Indústrias em regime tributário especial

17. Neste capítulo, o imposto de consumo domina a receita, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

60 por cento das indústrias rurais não especificadas ....
25 por cento do imposto sobre Imposto de consumo .....
Imposto de farolagem ....
Imposto de tonelagem ....
Total ....

Foi ainda no imposto de consumo onde se deu o principal aumento (6473 contos).
Os 34 360 contos de receita do capítulo representam 12,2 por cento do total.

Taxas

18. As principais receitas de taxas constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Emolumentos dos portos, capitanias, delegações e patronias marítimas ....
Emolumentos diversos ....
Imposto de pilotagem ....
Rendimento dos serviços de identificação civil ....
Muitas diversas ....
Receitas eventuais não especificadas ....
Armazenagem e outras receitas ....
Venda de impressos ....
Emolumentos gerais aduaneiros ....
Rendimentos dos serviços de veterinária e indústria animal ....
Taxas de circulação de nozes de cola ....
Imposto de justiça ....
Emolumentos das conservatórias do registo predial e comercial ....
Rendimento dos aeroportos ....
Rendimento do serviço de fiscalização de passageiros ....
Receitas nos termos o Código da Estrada Rendimento do serviço de emigração ....
Licenças policiais ............
Venda de produtos das granjas ......
Produto da venda em haste pública de bens do Estado ....
Taxa de exploração florestal ....
Outras receitas ....
Total ....

As taxas representam 10,4 por cento das receitas ordinárias, e tem-se mantido na vizinhança desta percenta-

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(183)

gem há muitos anos! As receitas do capítulo são constituídas por muitas pequenas verbas. São ainda os emolumentos aduaneiros que produziram maiores receitas.

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

19. Neste capítulo as receitas são pequenas: passagens em navios do Estado, Imprensa Nacional (353 contos), renda do banco emissor (316 contos) e rendas de prédios urbanos (277 contas).

Reembolsos e reposições

20. Os 7189 contos de receita deste capítulo tiveram a origem que se observa no quadro:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Subsidio da Administração do Porto ....
Compensação de aposentação Excessos de vencimentos liquidados a funcionários Reembolsos e reposições não especificados ....
Encargos de vários empréstimos ....
Contribuição para os encargos de assistência a funcionários ....
Total ....

A maior verba refere-se à compensação de aposentação (3677 contos). As despesas (foram maiores. O déficit nas aposentações é da ordem dos 3302 contos, inferior ao de 1968.

Consignações de receitas

21. Este capítulo é avolumado pelas receitas dos serviços autónomos, que se elevaram a 63 341 contos em 1969.
A seguir indicam-se as receitas consignadas, que somaram 93 506 contos:

[Ver Tabela na Imagem].

Consignação de receitas

Serviços autónomos:

Correios, telégrafos e telefones Porto de Bissau ....
Inspecção do Comércio Bancário ....
Transportes Aéreos da Guiné Portuguesa ....
Soma ....

[Ver Tabela na Imagem].

erviços de administração civil: emolumentos diversos, participações em receitas e rendimento proveniente da concessão de bilhetes de residência e participação em multas ....
Instrução pública ....
Imprensa Nacional - Percentagens Serviços de Saúde - Emolumentos e percentagens ....
Policia Internacional e de Defesa do Estado - Emolumentos ....
Polícia de Segurança Pública - Emolumentos e participação em multas ....
Serviços de Fazenda e Contabilidade - Emolumentos diversos, participação em receitas e em multas ....
Serviços Aduaneiros - Emolumentos, percentagens e adicionais Subsídio ao Instituto de Medicina Tropical ....
Conservatória do Registo Civil - Emolumentos ....
Serviços de Economia e Estatística - Taxas ....
Serviços Geográficos e Cadastrais Serviços de Agricultura e Veterinária - Emolumentos e participações em multas ....
Selo de assistência ....
Selo de defesa nacional ....
Serviços de Marinha - Emolumentos diversos, participações em receitas e em multas ....
Fundo de Defesa Militar ....
Parte dos saldos das contas de exercícios findos aplicada no pagamento de encargos ordinários. Parte do rendimento das concessões petrolíferas aplicada no pagamento da dívida ....
Outras receitas ....
Total ....

O exame das verbas dá grandes aumentos, grandes na relatividade do capítulo, e entre eles está o selo nacional. Outros aumentos, além do dos serviços autónomos, são os provenientes de saldos da conta de exercício, aplicados em pagamentos ordinários, o que não está cento, e se fixaram a 16 475 contos.

DESPESAS ORDINÁRIAS

22. Continuaram na sua progressão ascendente as despesas ordinárias da Guiné, que se fixaram em 254 354 contos, mais 25 088 contos do que em 1968.
Adiante indicam-se as despesas e receitas ordinárias, assim como o grau de crescimento em relação ao ano anterior.

Página 184

1788-(184) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1959 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

No ano de 1960 as receitas e despesas diminuíram. Mas depois deste exercício a subida é constante, até atingir o máximo em 1969.
O paralelismo no aumento de receitas e despesas é uma das características, todos os anos mencionadas. Em quase todos os exercícios se nota despesa inferior à receita, como convém.
O progresso da despesa, medido pelos índices, consta do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Anos

1938 ....
1956 ....
1961 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Acentuou-se o aumento de despesa a pautar de 1960, com índice máximo (1071) em 1969.

Repartição das despesas

23. Duas fortes reduções se operaram nas despesas de 1969, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Dívida da província ....
Governo da província e Representação Nacional ....
Aposentações e reformas ....
Administração geral e fiscalização ....
Serviços de Fazenda ....
Serviços de fomento ....
Defesa Nacional ....
Exercícios findos ....
Total ....

A descida nos encargos da dívida foi devida a facilidades Concedidas pela metrópole na amortização de empréstimos. A diminuição elevou-se e 14 200 contos.
No caso da Defesa Nacional, com1 abatimento de cerca de 10 000 contos em relação a 1968, deu-se a redução na contribuição da província para as Forças Armadas.
Apesar destas diminuições, os aumentos nos encargos gerais, nos Serviços de fomento e na administração geral e fiscalização, as despesas subiram 25 088 contos.

24. A administração geral e fiscalização, com 26,2 por cento da despesa em 1969, é um dos maiores consumidores de verbas orçamentais. Os encargos gerais e os Serviços de fomento também, sobressaem, como se nota no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Dívida da província ....
Governo da província e Representação Nacional Classes inactivas ....
Serviços de Justiça ....
Serviços Militares ....
Serviços de Marinha ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos ....
Total ....

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(185)

Divida da província

25. A província tem uma dívida que em 31 de Dezembro de 1969 somava 376 731 contos. Os encargos diminuíram.
Os credores da dívida limitam-se ao Tesouro metropolitano e bancos emissor e de fomento, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem].

Banco Nacional Ultramarino ....
Banco de Fomento Nacional ....
Ministério das Finanças ....
Total ....

Inicialmente os empréstimos foram contratados pelo capital de 448 688, que se reduziu ao actual de 376 731 contos, como se verifica no quadro:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Banco de Fomento Nacional ....
Estado ....
Banco Nacional Ultramarino ....
Total ....

Em 1969 a dívida avolumou-se. O Estado concedeu um crédito de 95 000 contos, o que elevou a sua participação para 308 452 contos. O banco emissor também concedeu 15 000 contos.
Os encargos, que se haviam fixado em 15 323 contos em 1968, desceram para 1123 em 1969.
O Estado facilitou deste modo a vida financeira da província.

Governo da província e Representação Nacional

26. Neste capítulo houve um acréscimo de despesa de 273 contos. O total fixou-se em 1828 contos.

Classes inactivas

27. O déficit das classes inactivas desceu, embora pouco, para 3302 contos, menos 547 contos do que em 1968. As receitas aumentaram e as despesas diminuíram, como se nota no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Receitas ....
Despesas ....
Total ....

O pagamento das pensões é feito como segue:

Noutras províncias ....
Suplemento de pensões ....
Subsídio eventual de custo de vida ....
Total ....

Administração geral e fiscalização

28. Este é um dos serviços de maior consumo. E a despesa ainda aumentou em 1969, com mais 9539 contos. A seguir desdobram-se as verbas da despesa:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Inspecção e Tribunal Administrativo ....
Administração civil ....
Instrução pública ....
Imprensa Nacional ....
Museu ....
Segurança pública ....
Mocidade Portuguesa ....
Saúde e higiene ....
Missões ....
Duplicação de vencimentos ....
Colónia Penal Agrícola ....
Instituto do Trabalho e Previdência ....
Outras ....
Total ....

Os aumentos na instrução pública (2214 contos) e na saúde e higiene (mais 4278 contos) foram as principais causas do acréscimo na despesa.

Serviços de Fazenda

29. A despesa destes serviços desceu 1144 contos, para um total de 9180 contos, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Serviços de Fazenda e Contabilidade ....
Serviços Aduaneiros ....
Duplicação de vencimentos ....
Total ....
Na metrópole Na província ....

A descida deu-se no almoxarifado e serviços aduaneiros.

Serviços de Justiça

30. O aumento nos Serviços de Justiça foi de 573 contos, como consta do mapa que segue.

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1788-(186) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Pessoal ....
Material ....
Total ....

Serviços de fomento

31. O grande aumento nos Serviços de fomento teve origem nos serviços autónomos. No quadro seguinte dão-se as despesas dos dois últimos anos:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Serviços privativos ....
Serviços autónomos ....
Total ....

Vê-se o aumento de 10 029 contos, quase todo nos serviços autónomos (9222 contos).
O exame em pormenor do capítulo mostra a importância dos serviços autónomos (63 341 contos). Neles ocupa posição dominante o porto de Bissau, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Serviços autónomos:
Inspecção do Comércio Banco ....
Transportes Aéreos da Guiné Administração do Porto de Bissau ....
Correios, Telégrafos e Telefones Soma ....
Serviços privativos:
Estatística geral ....
Secção de geologia e minas ....
Obras públicas e transportes Conselho de Transportes Terrestres ....
Geográficos e cadastrais ....
Veterinária ....
Aeronáutica civil ....
Serviço Meteorológico ....
Centro de Informação e Turismo ....
Duplicação de vencimentos ....
Soma ....
Total ....

A despesa no porto de Bissau (32 874 contos) aumentou 6912 contos, pelas razões apontadas mais adiante. Á dos Correios, Telégrafos e Telefones desceu.

Serviços autónomos

32. Convém dar mais alguns pormenores sobre os serviços autónomos, que tiveram a despesa indicada a seguir:

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Inspecção do Comércio Bancário ....
Correios, Telégrafos e Telefones ....
Porto de Bissau ....
Transportes Aéreos da Guiné ....
Total ....

Correios, Telégrafos e Telefones

33. A despesa destes serviços diminuiu 1045 contos. A receita aumentou para 17 743 contos e distribui-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Receita própria ....
Consignação de receitas ....
Saldo de exercícios anteriores ....
Orçamentos suplementares ....
Total ....

Grande parte das rubricas da receita melhoraram. A seguir discrimina-se a receita própria:

[Ver Tabela na Imagem].

Rendimento postal ....
Valores postais ....
Telefones ....
Telégrafos ....
Rádio e postos receptores ....
Indústrias eléctricas ....
Outras ....
Total ....

O acréscimo da receita própria, quando comparado com a de 1968 (mais 1883 contos), é devido aos valores postais, ao rendimento postal e ainda à receita dos telefones. Os elementos disponíveis não permitem tirar conclusões definitivas, além de que parece ter melhorado a situação destes serviços.

Porto de Bissau Receita

34. Continua a desenvolver-se o porto de Bissau, que teve a receita de 32 874 contos, incluindo 2536 contos de saldos de anos económicos findos, como se verifica no mapa que segue.

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(187)

[Ver Tabela na Imagem].

Designação

Receita ordinária:

Receita própria (taxas) ....
Percentagens ou participações em receitas ....
Consignação de receitas ....
Rendimentos eventuais ....
Soma
Saldo das gerências anteriores ....
Total ....

A receita própria, constituída por taxas, fixou-se em 22 179 contos, e discrimina-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Taxa de desembarque ....
Taxa de embarque .....
Taxa de tráfego fluvial ....
Taxa de armazenagem ....
Taxa de bagagem ....
Taxa de entrada no cais ....
Taxa de atracação, desatracação e amarrarão ....
Taxa de aluguer de máquinas ....
Taxa de passageiros ....
Diversas ....
Total ....

Examinando as cifras, verifica-se que houve melhoria nas taxas de desembarque e em outras. O aumento foi de 4477 contos.

Despesa

35. Nas despesas, que se elevaram a 27 159 contos, a verba mais saliente é a de pessoal. Esta verba subiu a cerca de 3524 contos.
As despesas desdobram-se com segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Pessoal ....
Material ....
Pagamento de serviços ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos ....
Total ....

Foram incluídos 2536 contos de saldos de anos económicos findos em receitas e a verba de 2492 contos para pagamento de despesas de anos económicos findos.
Considerando os números, pode sintetizar-se a conta do porto de Bissau do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Receitas ordinárias ....
Despesas ordinárias ....
Saldo ....

O saldo seria de 3179 contos. Há que ter em conta a receita dos saldos de anos económicos findos. No entanto, parece equilibrada a conta do porto.

Inspecção do Comércio Bancário

36. A receita desta Inspecção foi a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Prémios de transferência ....
Outras receitas ....
Saldos de anos anteriores ....

A despesa fixou-se em 1326 contos, discriminados como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Pessoal ....
Material ....
Outras ....
Saldo ....

Deduzindo à receita a soma de 950 contos (saldos de anos económicos findos), obtém-se o que se pode denominar saldo do exercício (295 contos).

Transportes aéreos

37. Eleva-se a 9989 contos a despesa dos transportes aéreos, formada como segue:

[Ver Tabela na Imagem].

Pessoal ....
Material....
Pagamento de serviços ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos ....
Total ....

A receita fixou-se em 10152 contos, incluindo o subsídio de 3000 contos. Também se inscreveram em receita 384 contos de exercícios findos.
O déficit é alto.

Serviços Militares e de Marinha

38. A despesa destes Serviços foi de 8272 contos. Houve um decréscimo de 10 490 contos. A diferença entre os dois anos reside na suspensão do pagamento da contribuição para as Forças Armadas.

Encargos gerais

39. A despesa com encargos gerais elevou-se a 68 860 contos e reparte-se do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem].

Subsídios e pensões ....
Despesas de comunicações dentro e fora da província ....
Deslocações do pessoal ....

Diversas despesas:

Despesas eventuais ....
Despesas especiais de propaganda ....
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados ... .
Despesas com a assistência médica aos funcionários ....

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[Ver Tabela na Imagem]

Subsídio de custo de vida ....
Aquisição de viaturas ....
Rendas de casa para instalação de serviços ....
Comissão de Censura ....
Despesas com a assistência pública 3 222 Bolsas de estudo e passagens a estudantes ....
Abono de família ....
Subsídio para renda de casa ....
Gratificação de isolamento ....
Suplemento de vencimentos ....
Valores selados ....
Alimentação a crianças nativas ....
Fundo de expansão desportiva
Serviços extraordinários ....
Despesas com a defesa civil da província ....
Diversos ....
Total ....

Verbas salientes são as dos subsídios e pensões, os subsídios do custo de vida, as despesas com deslocações de pessoal, o abono de família e outras.
A despesa dos encargos é a maior da conta, representa 27 por cento do total.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

40. Viu-se que a receita total da província em 1969 se elevou a 420 233 contos, formados como segue:

[ver tabela na imagem]

Receitas:

Ordinárias ....
Extraordinárias ....

Despesas:

Ordinárias ....
Extraordinárias ....

A receita extraordinária, de 137 465 contos, teve a origem seguinte:

[ver tabela na imagem]

Empréstimos ....
Rendimento de concessões petrolíferas ....
Saldos de exercícios findos ....
Recursos previstos no artigo 2.º do Decreto n.º 44 982, de 18 de Abril de 1963 ....

Total ....

Grande parte das receitas extraordinárias são empréstimos.

41. O movimento das receitas extraordinárias no passado ano apreende-se facilmente dos números seguintes:

[ver tabela na imagem]

Anos

1938 ....

1940 ....

1946 ....

1950 ....

1952 ....

1954 ....

1956 ....

1958 ....

1960 ....

1961 ....

1962 ....

1963 ....

1964 ....

1965 ....

1966 ....

1967 ....

1968 ....

1969 ....

Ao exercício de 1969 cabe o gasto de maiores receitas extraordinárias e de mais avultados empréstimos. Adiante se determinará a sua utilização.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

42. As despesas extraordinárias foram utilizadas da forma que segue:

[ver tabela na imagem]

Plano de Fomento ....
Outras despesas ....
Total ....

Intensificaram-se os trabalhos relacionados com o III Plano de Fomento.

43. As receitas extraordinárias utilizadas no financiamento do Plano tiveram o destino seguinte:

[ver tabela na imagem]

Melhoramentos rurais ....
Agricultura, silvicultura e pecuária ....
Indústrias ....
Electrificação ....
Transportes e comunicações ....
Turismo ....
Educação e investigação ....
Urbanização e habitação ....
Saúde ....

A maior verba ainda este ano se refere a transportes, em que predomina a construção de estradas (75 680 contos).
Também se despenderam quantias relativamente importantes na electrificação, em melhoramentos rurais diversos e outras.
Ainda por despesas extraordinárias se gastaram 13 783 contos. Destes, 3000 contos são o subsídio aos transportes aéreos, já conhecido:

[ver tabela na imagem]

Subsídio aos transportes aéreos ....
Missão geoidrográfica ....
Polícia móvel ....
Total ....

44. O emprego das receitas extraordinárias ressalta do mapa da página seguinte.

Página 189

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(189)

[ver tabela na imagem]

Designação

III Plano de Fomento

Agricultura, silvicultura e pecuária :

Fomento de recursos agro-silvo-pastoris ....
Esquemas de regadio e povoamento ....

Pesca :

Pescas ....

Indústrias extractivas e transformadoras:

Indústrias extractivas ....

Melhoramentos rurais:

Abastecimento de água ....

Electrificação ....

Caminhos e outros melhoramentos ....

Promoção sócio-económico das populações rurais ....

Transportes, comunicações e meteorologia:

Portos e navegação ....

Transportes aéreos e aeroportos ....

Telecomunicações

Meteorologia ....

Turismo ....

Habitação e urbanização:

Habitação ....

Urbanização ....

Energia:

Estudos, produção, transporte e distribuição ....

Circuitos de distribuição:

Comercialização e armazenagem ....

Educação e investigação:

Educação ....
Investigação não ligada ao ensino ....
Saúde ....
Total ....

Outras despesas extraordinárias

Concessão de um subsidio aos T. A. G. P. ....
Missão Geoidrográfica ....
Caixa de Crédito ....
Edifícios ....
Polícia Móvel ....
Total ....

Total da despesa extraordinária

45. As verbas do quadro podem sintetizar-se em grandes agrupamentos: cornos

[ver Tabela na Imagem]

Melhoramentos rurais ....
Indústrias ....
Agricultura, silvicultura e pecuária ....
Comunicações, transportes e meteorologia ....
Electricidade ....
Investigação não ligada ao ensino ....
Educação ....
Saúde e assistência ....
Habitação e urbanização ....
Turismo ....
Total ....

Há a verba de 75 680 contos despendida em transportes e comunicações, que se desdobra como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Transportes rodoviários ....
Portos e navegação ....
Transportes aéreos e aeroportos ....
Telecomunicações ....
Meteorologia ....

Ás duas maiores despesas são a das estradas (40 333 contos) e a dos aeroportos (26 131 contos).

Página 190

1788-(190) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

46. No III Plano de Fomento, iniciado em 1968, gastaram-se nos dois anos da sua vigência as somas constantes do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Agricultura, silvicultura e pecuária :

Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris ....
Esquemas de regadio e povoamento ....
Pesca :
Pescas ....

Indústrias extractivas e transformadoras :
Industrias extractivas ....

Melhoramentos rurais :
Abastecimento de água ....
Electrificação ....
Caminhos e outros melhoramentos ....
Promoção sócio-económica das populações rurais ....

Energia :
Estudos, produção, transporte e distribuição ....

Circuitos de distribuição :

Comercialização e armazenagem ....

Transportes, comunicações e meteorologia :
Transportes rodoviários ....
Portos e navegação .....
Transportes aéreos e aeroportos ....
Telecomunicações ....
Meteorologia ....

Turismo ....

Educação e investigação :
Educação ....
Investigação não ligada ao ensino ....
Habitação e urbanização :
Habitação ....
Urbanização ....

Saúde :
Saúde ....

Total ....

Às dotações de 214 142 contos nos dois anos corresponde à utilização de 1S1 899 contos. O saldo por gastar arredonda-se em 32 243 contos.
Pode dizer-se que os trabalhos se intensificaram muito em 1969, com o investimento de 123 682 contos.
A província está a ser transformada sob o impulso das verbas gastas através dos planos de fomento e outras. O esforço tem incidido sobre comunicações, em especial rodoviárias. Apesar de o território possuir uma excelente rede de vias fluviais, têm-se construído ultimamente boas estradas, orientadas em geral pelas autoridades militares e destinadas a satisfazer necessidades de transporte das produções, e ao mesmo tempo facilitar o movimento das forças de defesa.
Uma vez pacificada, a província disporará de uma rede de comunicações que auxiliará o futuro desenvolvimento económico.

Página 191

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(191)

SALDO DE CONTAS

47. A conta fechou com o saldo de 28 414 contos, obtido do modo que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Receita ordinária ....
Despesa ordinária ....

Saldo ....

O produto de empréstimos utilizado em receitas extraordinárias somou 108 682 contos. Da forma como se gastaram os empréstimos depende a legitimidade do saldo. No mapa publicado acima há uma coluna onde se inscrevem as aplicações de empréstimos. Considerando a situação da província, parecem caber dentro do preceito constitucional.

48. As receitas extraordinárias são formadas do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Receitas ordinárias ....
Receitas extraordinárias:
Rendimento de concessões petrolíferas ....
Recursos do artigo 2.º do Decreto n.º 44 982 - Polícia móvel ....
Saldos de anos económicos findos ....
Produto de empréstimos ....

Receitas totais ....

Despesas ordinárias ....
Despesas extraordinárias ....

Despesas totais ....

Saldo do exercido ....

Também acima se indicaram as aplicações das receitas extraordinárias, incluindo as dos saldos de anos económicos findos, as dos rendimentos das concessões petrolíferas e outras.

Página 192

S. TOMÉ E PRÍNCIPE

1. A melhoria do preço unitário do cacau, mantendo a alta do ano anterior, foi a causa do saldo positivo da balança comercial em 1969.
As condições climatéricas não parecem ter favorecido a produção daquele género tropical e de outros que com ele constituem a base da vida económico-financeira.
A produção de cacau desceu para 8979 t e foi uma das mais baixas desde 1959.
A produção de outros produtos de exportação não supriu a falha de cacau, embora se note ligeira melhoria na produção da copra e de café Arábica. Nas cotações do cacau mantiveram-se valores altos durante o ano, e a receita da exportação deste género, apesar de muito menor tonelagem, foi maior do que a do ano anterior.

No quadro seguinte dá-se a súmula das produções dos principais produtos de S. Tomé:

[Ver Quadro na Imagem]

Anos

1939 ....
1959 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Vê-se que a produção de cacau desceu 1253 t, o que é muito numa economia que assenta na exportação deste género. Se não fora a sua alta cotação, a balança comercial fecharia com déficit, um acontecimento inédito da vida da província. As perspectivas da produção e preços indicam dificuldades futuras na balança do comércio.

Comércio externo

2. As importações subiram muito, pois atingiram o valor de 224 856 contos. Mas as exportações mantiveram o alto valor de 1968. O excesso de importações foi absorvido pela maior valia nas exportações, derivada do preço unitário mais alto.
De modo que se manteve o tradicional saldo positivo na balança comercial.

Importação

3. A importação aumentou de 42 329 contos, em relação a 1968, para 224 856 contos. As importações de S. Tomé e Príncipe são constituídas, na sua grande parte, por produtos alimentares e têxteis. Somando os produtos do reino vegetal, os produtos das indústrias alimentares e os têxteis, obtêm-se 45,5 por cento das importações. Os valores de 1969 foram afectados pelos acontecimentos do Biafra.
Adiante indicam-se as diversas secções pautais, com os valores e percentagens de cada uma:

[Ver Tabela na Imagem]

Secções da Pauta

I) Animais vivos e produtos do reino animal ....
II) Produtos do reino vegetal ....
III) Gorduras e óleos gordos, animais e vegetais, produtos da sua dissociação; gorduras alimentares preparadas; ceras, etc. ....
IV) Produtos das indústrias alimentares, bebidas, etc. ....
V) Produtos minerais ........
VI) Produtos das indústrias químicas e das indústrias conexas ....

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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(193)

[Ver Tabela na Imagem]

Secções da Pauta

VII) Matérias plásticas artificiais, éteres e ésteres da celulose, resinas artificiais e obras destas matérias; borracha, etc. ....
VIII) Peles, couros, peles em cabelo para adorno e respectivas obras; artigos de correeiro, de seleiro e de viagem, etc. ....
IX) Madeira, carvão vegetal e obras de madeira, cortiça, etc. ....
X) Matérias-primas para o fabrico de papel ; papel e suas obras ....
XI) Matérias têxteis e respectivas obras ....
XII) Calçado; chapéus e artefactos de uso semelhante, guarda-chuvas e guar-da-sóis; flores artificiais e obras de cabelo, leques ....
XIII) Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica, etc. ....
XIV) Pérolas naturais, gemas e similares, metais preciosos, metais chapeados de metais preciosos e respectivas obras, etc. ....
XV) Metais comuns e respectivas obras
XVI) Máquinas e aparelhos ; material eléctrico ....
XVII) Material de transporte ....
XVIII) Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia é cinematografia, medida, verificação e precisão; etc.
XIX) Armas e munições ....
XX) Mercadorias e produtos diversos não especificados ....
XXI) Objectos de arte e de colecção ; antiguidades ....

Total ....

Além dos bens de consumo, principalmente alimentares, e dos têxteis há ainda a mencionar bens de equipamento, como máquinas e aparelhos, e os transportes. As duas subsecções que os contêm somaram 15,4 por cento do total, correspondentes a 34678 contos.

4. A seguir mencionam-se as principais importações:

[Ver tabela na Imagem]

Mercadorias

Peixe seco não especificado Feijão ....
Milho em grão ....
Farinha de trigo ....
Vinhos comuns brancos ou tintos ....
Tabaco manipulado ...
Açúcar .........
Mercadorias
Gasolina ....
Óleos combustíveis ....
Medicamentos ....
Matérias têxteis e respectivas obras ....
Calçado .....
Ferro e aço ....
Máquinas e aparelhos; material eléctrico .....

De um modo geral houve aumento em quase todos os produtos mencionados. Talvez que o mais acentuado fosse o de vinhos comuns, brancos ou tintos, e os de cimentos.

Exportações

5. Nas exportações impera o cacau, com 8302 t, no valor de quase 200 000 contos. Cerca de 80 por cento do total das exportações é constituído por produtos alimentares. Juntando-lhes os produtos do reino vegetal obtêm-se cerca de 96,5 por cento das exportações totais.
Por secções pautais, os valores e percentagens são os seguintes:

[Ver tabela na Imagem]

Secções da Pauta

I) Animais vivos e produtos do reino animal ....
II) Produtos do reino vegetal ....
III) Gorduras e óleos gordos, animais e vegetais, produtos da sua dissociação; gorduras alimentares preparadas; ceras; etc ....
IV) Produtos das indústrias alimentares, bebidas, etc. ....
V) Produtos minerais ....
VI) Produtos das indústrias químicas e das indústrias conexas ....
VII) Matérias plásticas artificiais, éteres e ésteres da celulose, resinas artificiais e obras destas matérias; borracha, etc. ....
VIII) Peles, couros, peles em cabelo para adorno e respectivas obras ; artigos de correeiro, de seleiro e de viagem ....
IX) Madeira, carvão vegetal e obras de madeira; cortiça, etc. ....
X) Matérias-primas para o fabrico de papel; papel e suas obras ....
XI) Matérias têxteis e respectivas obras XII) Calçado ; chapéus e artefactos de uso semelhante, guarda-chuvas e guar-da-sóis ; flores artificiais e obras de cabelo ....
XIII) Obras de pedra, ferro, cimento, amianto, mica, etc. ....

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1788-(194) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver Tabela na Imagem]

Secções da Pauta

XIV) Pérolas naturais, gemas e similares, metais preciosos, metais chapeados de metais preciosos e respectivas obras, etc. ....
XV) Metais e respectivas obras ....
XVI) Máquinas e aparelhos ; material eléctrico ....
XVII) Material de transporte ....
XVIII) Instrumentos e aparelhos de óptica, fotografia e cinematografia, medida, verificação e precisão; etc.
XX) Mercadorias e produtos diversos não especificados ....
XXI) Objectos de arte e de colecção; antiguidades ....

Total ....

A economia de S. Torne vive de dois produtos, mas com grande predominância de um. Aqui está a sua fraqueza. A seguir publicam-se as principais mercadorias exportadas:

[Ver Tabela na Imagem]

Produtos

Café ....
Coconote ....
Copra ....
Óleo de palma ....
Cacau ....
Bananas ....

O quadro revela baixa na exportação de quase todos os produtos, excepto o cacau. A quantidade exportada deste produto foi muito inferior à de 1968, mas o valor aumentou - 8302 t contra 11 080 t em 1968 e 198 947 contos em 1969 contra 196569.
O preço unitário do cacau subiu muito, de 17 700$ para 23963$. A diferença entre os dois anos, de 6363$ por tonelada, trouxe o alívio de maior valia de 2378 contos. A exportação de cacau produziu 198 947 contos.
A forte oscilação no preço unitário favoreceu a província. Este preço melhorou em 1969. Fixou-se em 13 516$30. A subida, aliada à descida no valor unitário da importação, beneficiou o comércio. externo da província.

6. Os preços unitários não foram favoráveis em todas as mercadorias exportadas, como se verifica no quadro.

[Ver Quadro na Imagem]

Designação

Metrópole ....
Províncias Ultramarinas ....
Estrangeiro ....
Diversos ....

Total ....

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 (a) ....
1965 (a) ....
1966 (a) ....
1967 (a) ....
1968 ....
1969 ....

(a) Anteriormente a 1964 os valores representados respeitavam a valores fiscais, os quais serviam de base à incidência dos direitos de exportação.
A partir deste ano, apresentam-se os valores F. O. B., valores que realmente revertem a favor do Fundo Cambial da província, por representarem o preço de venda da mercadoria.

As altas nos preços unitários da copra e do coconote em 1968 anularam-se em 1969, voltando a valores mais baixos. O café e o cacau mantiveram melhores valores, a ajuntar à alta no cacau em 1968.

Repartição geográfica

7. Os dois grandes clientes de S. Tomé, no cacau e no café, são a metrópole e a Holanda. Este último país importou 5749 I de cacau, no valor de 107 321 contos.
Os principais mercados consumidores de produtos de S. Tomé e Príncipe foram os seguintes:

Territórios compradores

Holanda ....
Metrópole ....
República Federal da Alemanha ....
Dinamarca
Angola ....
Finlândia ....
República da África do Sul ....
Polónia ....
Espanha ....
Noruega ....
Grécia ....

Total ....

O comércio de S. Tomé dispersa-se por muitos países europeus, com predominância da Holanda e da Dinamarca, e ultimamente da Polónia.

Balança do comércio

8. O saldo da balança do comércio elevou-se a 23 412 contos, inferior ao de 1968, que foi excepcionalmente alto (66412 cantos). A seguir indicam-se os saldos relativos aos dois últimos anos, assim com os das zonas geográficas:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Metrópole ....
Províncias ....
Estrangeiro ....
Diversos ....

Página 195

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(195)

O saldo é positivo por 104 780 contos com o estrangeiro, o que é raro no comércio externo do ultramar, e apresenta saldos negativos com a metrópole e ultramar, donde vêm os abastecimentos alimentares e outros.

9. Os mercados de S. Tomé e Príncipe, no que respeita à exportação, foram os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Países

Polónia ....
Itália ....
Holanda ....
Angola ....
Reino Unido ....
Finlândia ....
Alemanha Ocidental ....
Dinamarca ....
República da África do Sul ....

A metrópole e a Holanda compram cerca de três quartas partes da exportação. A segunda abastece-se de cacau.
Outros países também asseguram saída dos diversos produtos, e entre eles convém salientar a Polónia, a Finlândia, a Dinamarca e a República Federal da Alemanha.

10. A província mantém saldos positivos com estes países, com excepção da Alemanha. Nalguns casos, como no da Polónia, o saldo positivo de 14 365 contos foi superior ao de 1968; mas o relativo à Holanda diminuiu.
E de estranhar a falta ou diminuto .comércio exportador com. os Estados Unidos e Reino Unido.
As cifras constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Metrópole ....
Ultramar ....
Holanda ....
Estados Unidos ....
República Federal da Alemanha ....
Reino Unido ....
Bélgica ....
Suíça ....
Dinamarca ....
Itália ....
Japão ....
Polónia ....
Finlândia ....
República da África do Sul ....

Parece que S. Tomé e Príncipe coloca com facilidade a sua produção, que infelizmente é baixa.

Valores unitários e índices

11. Os valores unitários diminuíram na importação e aumentaram muito ma exportação. A descida e a subida concorreram para o saldo positivo da balança do comércio.
Nos anos mencionados a evolução dos valores unitários foi como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

O valor unitário na exportação, devido ao preço do cacau, alcançou a cifra mais alta, em moeda corrente, até 1969.
No caso de se calcularem na base de 1938 igual a 100, obtêm-se os índices para os valores unitários na importação e na exportação:

[Ver Tabela na Imagem]

Índices

1938 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

(a) Deve tomar-se em consideração que os valores do exportação a partir de 1964 ao valores F. O. B., diferentes, portanto, dos anteriores, que representavam valores fiscais.

Página 196

1788-(196) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

O valor unitário na exportação atingiu o índice de 774. O índice em 1964 fixou-se em 459 e ainda desceu para 375 em 1965. Este último ano de crise produziu graves consequências na economia da província.

RECEITAS ORDINÁRIAS

12. As receitas ordinárias somaram 148327 contos, mais 40001 contos do que em 1968.
Já se havia notado um acréscimo de 20 182 contos em 1968, em relação a 1967. De modo que, nos dois anos, as receitas ordinárias subiram mais de 60 183 contos, o que é de assinalar. A seguir indicam-se as receitas ordinárias e respectivos números-índices:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1938 ....
1950 ....
1954 ....
1956 ....
1958 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Ainda que não sejam comparáveis as receitas em anos tão distantes, os numeros-índices parecem revelar o aumento real nos valores.
Reportando a análise aos primeiros anos da última década, a 1950, por exemplo, nota-se que a receita de 1969 foi superior ao triplo da daquele ano. Os respectivos índices elevaram-se a 480 e 1560, na base de 1938.

Repartição das receitas

13. Os capítulos das receitas mais produtivos são os das taxas, impostos indirectos e consignações de receitas, com cerca de 67 por cento do total.
O que distingue o movimento orçamental da província de S. Tomé e Príncipe do de outras províncias é a importância das taxas no contexto das contas. Este capítulo produziu 27,4 por cento do total das receitas ordinárias. É superior aos impostos indirectos e consignações de receitas, que costumam ser os de maiores valores.
Esta receita das taxas pode surpreender. Com efeito, a sua influência na Conta, em 1938, limitava-se a 6 por cento do total. A sua evolução rápida deu-se a partir de 1950. Subiram até atingir 28,6 por cento em 1960, o máximo em valor relativo.
No caso das consignações de receitas parece dar-se o inverso de outras províncias. A percentagem das consignações, no total, desceu de 33 para 16, cerca de metade, com variações que denotam incertezas.
Outras percentagens de capítulos orçamentais no conjunto das receitas ordinárias constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na Imagem]

Anos

1938 ....
1940 ....
1946 ....
1950 ....
1952 ....
1954 ....
1956 ....
1958 ....
1960 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Ao contrário do que acontece noutras províncias, a soma dos impostos directos e indirectos é baixa - só 39,6 em 1969.
A subida nas taxas, e um pouco nas consignações de receitas, concorreu para a menor influência daqueles impostos.
Agrupando os diversos capítulos orçamentais, pode dar-se uma resenha do quadro anterior do modo que segue.

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Impostos directos e indirectos ....
Taxas ....
Consignações ....
Indústrias em Regime especial ....

Página 197

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(197)

Do quadro conclui-se imediatamente: baixa nos impostos directos e indirectos, forte aumento nas taxas e consignações de receitas e estagnação em outros capítulos.
A baixa no somatório dos impostos directos e indirectos, de 48,7 para 39,6, surpreende. E mais consequência da subida das taxas, porquanto as receitas dos dois capítulos foi superior em 6059 contos à de 1968.

As receitas em 1969

14. Aumentaram ide cerca de 40 001 contos as receitas de 1969 em relação a 1968.

As diferenças mais salientes são as dais taxas e consignações de receitas:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Impostos directos ....
Impostos indirectos ....
Indústrias em regime especial ....
Taxas ....
Domínio privado e participação de lucros ....
Rendimento de capitais ....
Reembolsos e reposições ....
Consignação de receitas ....

Total ....

Os dois capítulos, taxas e consignações de receitas, formam (64311 contos), 43,4 por cento do total, que se comparam com os 89,6 dos impostos directos e indirectos O seu aumento foi de 31 588 contos.

Impostos directos

15. Neste capítulo predominam as contribuições industrial e predial, com 19 926 contos na receita de 23 908 contos em todo o capítulo. A contribuição predial desceu e a contribuição industrial melhorou (mais 1415 contos).
A seguir desdobram-se os impostos directos:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Contribuições industrial ....
Contribuição predial ....
Sucessões e doações ....
Sisa ....
Juros de mora ....
3 por cento de dividas ....
Imposto especial ....

Total ....

A sisa aumentou muito, com mais 1041 contos, Deve ser resultado de qualquer transacção volumosa. As outras rubricas não sofrem grandes alterações.

Impostos indirectos

16. O acréscimo na importação produziu um aumento nos direitos aduaneiros (mais 2357 contos). Este aumento, com o de estampilhas e selos formou a quase totalidade do capítulo, porquanto nos direitos de exportação a verba mais volumosa sofreu pequeno acréscimo (mais 90 contos).

Indústrias em regime tributário especial

17. O imposto de consumo, inscrito neste capítulo, rendeu mais 2074 contos.
Esta quantia, com outras mais pequenas, produziu um aumento global de 2430 contos.
As cifras são as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Imposto sobre consumos ....
Imposto de farolagem ....
Imposto de Tonelagem ....

A receita do imposto de consumo tem-se desenvolvido muito nos últimos anos.

Taxas

18. Neste capítulo há a assinalar o grande aumento de 16 no contos. As taxas representam 27,4 por cento das receitas ordinárias. Desdobram-se como segue:

[Ver tabela na imagem]

Principais taxas
Emolumentos de secretaria ....
Emolumentos dos portos, capitanias, delegações e patronais marítimas ....
Rendimentos provenientes de execução do Código do Trabalho Rural ....
Multas diversas ....
Receitas eventuais diversas ....
Receitas nos termos do Código da Estrada ....
Armazenagem e outras receitas aduaneiras ....
Taxa do tráfego aduaneiro ....
Emolumentos gerais aduaneiros ....
Taxas cobradas nos serviços judiciais e de registo Emolumentos sanitários ....
Tráfego dos Transportes aéreos ....
Rendimento do serviço da aeronáutica civil ....
Outras receitas ....

Total ....

O grande acréscimo deu-se no rendimento da aeronáutica civil, mas houve pequenas melhorias noutras rubricas.
A intensificação do tráfego aquando dos acontecimentos do Biafra deve ter concorrido para o aumento verificado na aeronáutica civil (mais 10 088 contos).

Página 198

1788-(198) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

19. O que avoluma a receita deste capítulo é a exploração dos correios, telégrafos- e telefones, com a receita de 3652 contos. Tirando o rendimento da Impresa Nacional (967 contos), pouco há a assinalar. As receitas são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Correios, telégrafos e telefones ....
Rendas de prédios:

Urbanos ....
Rústicos ....

Rendimentos de hospitais, enfermarias, farmácias e ambulâncias ....
Rendimento da Imprensa Nacional ....
Comparticipação na renda paga pelo Banco Nacional Ultramarino ....
Diversas ....

Total ....

Ao todo 5095 contos, o que é pouco.

Correios, telégrafos e telefones

20. Os 3652 contos de receitas destes serviços são formados da forma- seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Rendimentos

Rendimento postal ....
Rendimento telefónico ....
Rendimento telegráfico ....
Rendimento radioeléctrico ....
Venda de selos ....
Rendimento da fiscalização das indústrias eléctricas ....

Total ....

Não se desenvolveram as explorações. O decréscimo nas receitas foi -de 154 contos. O rendimento do telégrafo e a venda de selos diminuíram.
A despesa dos correios, telégrafos e telefones elevou-se a 3284 contos, mais 468 contos do que em 1968. A receita própria (3652 contos) cobre a despesa.

Rendimento de capitais

21. Os títulos em carteira limitam-se a 1400 acções dos Transportes Aéreos Portugueses. Mas nos rendimentos de capitais também se incluem juros pagos pela Câmara Municipal de adiantamentos feitos pelo Tesouro da província. As receitas do capítulo são:

[Ver Tabela na Imagem]

Acções dos Transportes Aéreos Portugueses ....
Juros da Câmara Municipal ....

Reembolsos e reposições

22. A pequena receita deste capítulo teve a origem que se observa no quadro seguinte.

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Compensação de aposentação ....
Encargos de assistência a servidores do Estado ....
Reposições de vencimentos ....
Reembolsos e reposições diversas ....
Contribuição das províncias de Angola e Moçambique para manutenção do Aeroporto de S. Tomé

Total ....

Contam a compensação de aposentação, com 2129 .contos, e as contribuições de Angola e Moçambique para a manutenção do Aeroporto de S. Tomé.
No primeiro caso, compensação de aposentação, a receita está longe da despesa com aposentados.
O déficit agravou-se e subiu de 570 contos em 1968 para os 852 contos em 1969. No segundo caso. as comparticipações são idênticas às de 1968.

Consignações de receitas

23. As consignações de receitas produziram 23 683 contos, distribuídos como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Designação

Integração das receitas da Inspecção do Comercio Bancário ....
Receitas consignadas à Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical ....
Fundo de fomento da produção do café ....
Emolumentos da Direcção-Geral de Segurança ....
Participações em receitas dos serviços de saúde .....
Custas das execuções fiscais e participações em multas .....
Emolumentos pessoais aduaneiros ....
Custas dos processos do contencioso aduaneiro ....
Multas provenientes do contencioso aduaneiro ....
Taxas sobre a gasolina e imposto ....
Renovação e apetrechamento de infra-estruturas aeronáuticas ....
Emolumentos pessoais dos serviços de marinha ....
Rendimento da comissão técnica de automobilismo ....
Fundo de assistência pública ....
Fundo de fomento agro-florestal ....
Fundo de defesa militar do ultramar ....
Outras receitas ....

Total ....

Página 199

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(199)

As verbas de maior relevo em 1969 são as utilizadas como receita na renovação e apetrechamento do Aeroporto de S. Tomé (6536 contos), os emolumentos aduaneiros (4084 contos) e a receita que proveio da integração da Inspecção do Comércio Bancário.

DESPESAS ORDINÁRIAS

24. Contra o que tem acontecido habitualmente a despesa ordinária da província de S. Tomé e Príncipe subiu muito em 1969, mais 25 770 contos.
A evolução das despesas consta do quadro seguinte:

[Ver quadro na imagem]

Anos

1938 ....
1950 ....
1956 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

O índice na base de 1938 ultrapassou a casa dos 1000 fixando-se em 1292. Este aumento teve vários motivos, como se verificará adiante.

25. No longo período que decorreu desde 1938, produziram-se acontecimentos que influíram muito no desenvolvimento do ultramar.

[Ver Tabela na imagem]

Designação

Dúvida da província ....
Governo da província e Representação Nacional ....
Aposentações, jubilações, pensões e reformas ....
Administração geral e fiscalização ....
Serviços de Fazenda ....
Serviços de Justiça ....
Serviços de Fomento ....
Serviços Militares ....
Serviços de Marinha ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos ....

Total ....

Países novos, com grandes necessidades de investimento e remunerações mais avultadas, têm tendência para aumento de despesas. S. Tomé e Príncipe tem conseguido manter um equilíbrio salutar entre as (receitas e despesas.

No que respeita a receitas e despesas ordinárias, o quadro seguinte define o que se passou em S. Tomé e Príncipe:

[Ver Tabela na Imagem]

Anos

1938 ....
1956 ....
1960 ....
1961 ....
1962 ....
1963 ....
1964 ....
1965 ....
1966 ....
1967 ....
1968 ....
1969 ....

Tem sido possível manter um atraso na despesa em relação à receita, maior ou menor, nos diversos anos. Esse desfasamento atingiu 37 020 contos em 1969.
Examinando, por outro lado, os números índices das receitas e despesas, verifica-se ascensão contínua e uma ligeira alteração, em 1961, nas receitas.
Já se verificou a causa do aumento das receitas em 1969. O das despesas que o acompanhou será analisado adiante.

Repartição das despesas

26. O progresso nas despesas acentuou-se a partir de 1961. O seu total dobrou desde este ano. O aumento que se repartiu por todos os capítulos orçamentais teve maior influência nos Serviços de fomento, administração geral e fiscalização e encargos gerais.

No quadro seguinte inscrevem-se as despesas dos serviços e as alterações em relação a 1968:

Designação

[Ver Tabela na imagem]

Dívida da província ....
Governo da provincia e Representação Nacional ....
Aposentações, jubilações, pensões e reformas ....
Administração geral e fiscalização ....
Serviços de Fazenda ....
Serviços de Justiça ....
Serviços de Fomento ....
Serviços Militares ....
Serviços de Marinha ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos ....

Distribuições das despesas ordinárias

27. A maior despesa, a da administração geral e fiscalização, fixou-se em 31,6 por cento do total, logo seguida por 21,4 por cento nos Serviços de fomento.

Página 200

1788-(200) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

Os outros capítulos tiveram as incidências a seguir mencionadas:

Designação

[Ver quadro na imagem]

Dívida da província. ....
Governo da província e Representação Nacional ....
Classes inactivas ....
Administração geral e fiscalização ....
Serviços de Fazenda ....
Serviços de Justiça ....
Serviços de fomento ....
Serviços Militares ....
Encargos gerais ....
Exercícios findos .....

Total ....

Divida pública

28. O capital da dívida de S. Tomé eleva-se a 317 797 contos. A quase totalidade dos empréstimos contraídos foi utilizada em planos de fomento.
A seguir indica-se a situação da dívida:

[Ver quadro na imagem]

Designação

Saldo do empréstimo de 68 000 contos ....
Novos empréstimos contraídos

Total .....


Aos 317 797 contos de dívida há a acrescentar os juros durante o período de reembolso.
Os encargos da dívida fixaram-se em 14 275 contos, sendo 7378 contos de amortizações e 6897 contos de juros.

Classes inactivas

29. As receitas por compensação de aposentação, como se designam, elevaram-se a 2129 contos para uma despesa de 2981 contos. O déficit é, pois, de 852 contos, superior ao de 1968 (570 contos).
A despesa paga nos cofres da metrópole e da província

[Ver legenda na imagem]
Contos
Metrópole ....
Província de S. Tomé e Príncipe ...
Outras províncias ....
Suplemento de pensões ....
Subsídio eventual de custo de vida ....

Total.....

No déficit, que parece estar a avizinhar-se dos 1 000 contos, não se incluem verbas do activo nem outras relacionadas com duplicação de vencimentos.

Administração geral e fiscalização

30. Este é o capítulo de maior despesa, 31,6 por cento do total.
Os 35 178 contos de 1969 consistiram nas verbas seguintes:

[Ver legenda na imagem]
Contos

Inspecção e Tribunal Administrativo ....
Administração civil ....
Instrução pública .....
Mocidade Portuguesa ....
Imprensa Nacional ....
Serviços de saúde e higiene ....
Segurança Pública ....
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção
Social .....
Missões católicas ....
Inspecção de Comércio Bancário ....
Duplicação de vencimentos ....

Total ....

As duas maiores despesas são as feitas com a instrução pública (11 042 contos) e saúde e higiene (9752 contos) e somaram 20 794 contos, mais 4251 contos do que em 1968.

Serviços de Fazenda

31. Nestes serviços também se processou um acréscimo de 557 contos. As despesas nos dois últimos anos foram as seguintes:

[Ver quadro na imagem]

Designação

Serviços de Fazenda e Contabilidade ....
Serviços Aduaneiros ....
Duplicação de vencimentos ....

Total .....

Página 201

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(201)

Serviços de Justiça

32. O custo destes serviços fixou-se em 2098 contos, mais 103 contos do que em 1968. O aumento foi inferior ao de 1968.

Serviços de fomento

33. As despesas destes serviços subiram de 14 889 contos para 23 736 contos, um aumento de 8847 contos. A seguir desdobram-se as despesas:

[Ver quadro na imagem]

Designação

Obras públicas ....
Viação e automobilismo ....
Correios, telégrafos e telefones ....
Serviços de Economia .....
Centro de Informações e Turismo ....
Serviços Geográficos e Cadastrais....
Serviço de Aeronáutica Civil....
Serviço Meteorológico .....
Duplicação de vencimentos ....

Total ....

As verbas dos dois últimos anos não são muito diferentes, com excepção das dos transportes aéreos e aeronáutica civil. Estas duas verbas, com a dos serviços meteorológicos somaram 13 958 contos, um aumento de 8115 contos em relação a 1968 (5838 contos). Este resultado é provavelmente devido à intensidade de tráfego derivado dos acontecimentos da Nigéria, no Biafra.

34. As contas dos correios, telégrafos e telefones acusam um saldo de 368 contos. Nos transportes aéreos há um saldo de 2384 contos, visto as receitas se elevarem a 5262 contos e as despesas a 2878 contos. Mas este saldo tem limitações que o reduzem.

Encargos gerais

35. Nos encargos gerais a despesa aumentou para 15 980 contos; mais 4805 contos do que em 1968.
Os encargos da província podem desdobrar-se como segue:

[Ver quadro na imagem]

Designação

Quota-parte da província em encargos na metrópole .....
Deslocações do pessoal .....
Diversas despesas ....
Suplemento de vencimentos ....
Subsídios para rendas de casa ....
Subsídio eventual de custo de vida....

Total .....

Uma grande parcela do capítulo são encargos de pessoal, como as deslocações de pessoal (3235 contos, verba que parece alta), abono de família, algumas de subsídios e pensões e outras.
Este ano os encargos gerais compreendem a despesa do Fundo de Fomento
Agro-Florestal, num total de 3822 contos.
O aumento do capítulo viu-se acima, foi de 4805 contos.
Uma futura reforma das contas das províncias ultramarinas há-de porventura introduzir profundas alterações e este capítulo.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

36. As receitas extraordinárias em 1969 elevaram-se a 61 006 contos, constituídas deste modo:

[Ver legenda na imagem]
Contos

Empréstimos ....
Saldos de exercícios findos ....

Total....

Os empréstimos somaram 49 263 contos e foram utilizados no financiamento do Plano de Fomento.

Despesas extraordinárias

37. As despesas extraordinárias somaram 61 006 contos, totalmente pagas pelas receitas indicadas acima.
Estas despesas consistem em 50 722 contos relativos ao III Plano de Fomento, e 10 284 contos utilizados em diversas obras e outras aplicações, que se discriminam a seguir:

[Ver quadro na imagem]

Edifícios .....
Grandes reparações de estradas ....
Apetrechamento de serviços e aquisição de viaturas ....
Despesas com as comemorações do meio milénio do descobrimento das ilhas de S. Tomé e Príncipe ....
Urbanização de diversas povoações da ilha do Príncipe ....
Outras despesas ....

Total ....

Do conjunto sobressaem 2322 contos gastos nas comemorações do meio milénio da descoberta das ilhas de S. Tomé e Príncipe.
Outras despesas referem-se à construção e reparação de edifícios, a estradas, a equipamento e compra de viaturas e outras.

III Plano de Fomento

38. No Plano de Fomento gastaram-se 50 722 contos dos 69 607 orçamentados.
Ainda este ano os transportes rodoviários (as estradas) utilizaram uma verba alta.
Mas além disso há 13 123 contos dedicados à educação, e outras que se pormenorizam no quadro da página seguinte.

Página 202

1788-(202) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

[Ver quadro na imagem]

III Plano do Fomento

Agricultura, silvicultura e pecuária:

Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris....
Esquemas de regadio e povoamento Crédito agrícola ....

Pesca:

Pescas ....
Instalações de terra ....

Indústrias extractivas e transformadoras:

Indústrias transformadoras ....

Industrias de construção e obras públicas Melhoramentos rurais :

Abastecimento de água....
Electrificação ....
Caminhos e outros melhoramentos Promoção sócio económica das
populações rurais ....
Estudos e projectos ....

Energia:

Estudos, produção, transporte e distribuição ....
Cobertura de empreendimentos já realizados .....

Circuitos de distribuição:

Comercialização e armazenagem....

Transportes e comunicações:

Transportes rodoviários....
Caminho de ferro....
Portos e navegação....
Transportes aéreos e aeroportos ....
Telecomunicações....
Meteorologia ....

Turismo ....

Educação e investigação:

Educação ....
Investigação ligada ao ensino ....
Investigação não ligada ao ensino ....

Saúde:

Saúde ....
Assistência....

Total ....

1969 foi o segundo ano de vigência do III Plano de Fomento. As verbas gastas nos dois anos elevaram-se a 93 358 contos de dotações que subiam a 126 007 contos. Os saldos fixaram-se em 32 649 contos, ou 25,6 por cento das dotações dos dois anos. Parece serem altos os saldos.

39. Despenderam-se em planos de fomento em S. Tomé o Príncipe 488 857 contos. É uma quantia relativamente alta que deve ter exercido grande influência nas ilhas.
Das verbas de maior relevo salientam-se as do plano rodoviário (149924 contos), os portos e navegação, os aeroportos, o fomento agro-pecuário, a electricidade, a educação e várias outras.
O quadro a seguir resume as verbas gastas nos planos de fomento.

Página 203

14 DE ABRIL DE 1971 1788-(203)

[Ver quadro na imagem]

Designação

Plano rodoviário....
Urbanização e saneamento....
Portos e navegação ...
Fomento agro-pecuário ...
Investigação ....
Cadastro da propriedade rústica e cartografia ....
Estudos agrológicos ....
Pesca....
Industrias....
Telecomunicações ....
Habitações e melhoramentos locais ....
Promoção social - Educação ....
Hospitais e saúde ....
Diversos ....

Total....

Os planos foram quase integralmente liquidados por empréstimos. Viu-se já que a dívida pública tem crescido muito, com um saldo de capital de 317 797 contos.
Um dos problemas que deveria ser resolvido, ou pelo menos atenuado, é o da modesta produtividade das actividades agrícolas e pecuárias. Gastaram-se em fomento agro-pecuário 38 573 contos.
Seria interessante estudar os reflexos do dispêndio de tão alta soma.

SALDO DE CONTAS

40. O saldo do exercício elevou-se a 37 020 contos, que são a diferença entre as receitas e despesas ordinárias, como se lê a seguir:

Receitas: Contos

[Ver legenda na imagem]

Ordinárias ....
Extraordinárias ....

Despesas:

Ordinárias ....
Extraordinárias ....

Saldo de contas ....

O saldo, que é o mais alto na longa série de saldos publicada adiante, foi originado numa subida anormal nas receitas ordinárias e de despesas mais modestas.

A despesa extraordinária de 61 006 contos foram pagos do modo seguinte:

[Ver legenda na imagem]

Contos

Empréstimos ....
Saldos de anos económicos findos ....