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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.° 164

ANO DE 1972 8 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1970

(ULTRAMAR)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.° da Constituição)

CONSIDERAÇÕES GERAIS

l. Começou a colher-se o fruto de algumas empresas lançadas no início dos programas económicos vai para duas dezenas de anos.
Na apreciação e julgamento do que se realizou, tem de considerar-se e levar em conta a maturação e a inexperiência dos planificadores, o trabalho de investigação, à luz dos modernos processos, das bases em que assentariam os obras, os recursos financeiros naturalmente modestos em frente de necessidades too urgentes, ", finalmente, o período de lutas e incertezas que caracterizou a vida de algumas províncias ultramarinas a seguir nos acontecimentos que eclodiram em 1961.
A obra era e é grande. Trata-se de desenvolver e modernizar as actividades de vastas zonas mal conhecidas nalguns casos, com ilusórias manifestações de riquezas mal definidas, cheias de contingências próprias de regiões sujeitas as agruras de climas insalubres e pouco experimentados. Algumas eram habitadas por populações primitivas em muitos casos, em que a vida se desenvolvia, as vezes, em sociedades próximas da Idade da Pedra e que não compreendiam as vantagens da empresa projectada.
Por outro lado, havia que corrigir, se possível, as tendências dos planificadores, dos que fora do ambiente planeavam obras para zonas longínquas, muitas vezes firmados em elementos incertos, colhidos à pressa, e dos que, no local, encetavam, sob o peso de acontecimentos e circunstancias
inóspitas, a tarefa de trazer à superfície e torná-las próprias para utilização humana as obras que constituíam a matéria dos planos de fomento.
Corrigir tendências seria dobrar ambições de grandiosidade e de perfeição que caracterizam certos aspectos da vida nacional. Seria tentar adaptar aos recursos financeiros os empreendimentos e dar ao trabalho a feição utilitária e rigorosa indispensável à procura da melhor produtividade de investimentos.
Ainda não é neste terceiro ano de vigência do III Plano a ocasião oportuna para estudar em pormenor o grau de aproveitamento dos investimentos do passado e em curso, nem se os objectivos a atingir foram integralmente realizados.
Talvez que nem isso seja possível. Certos investimentos diluem-se no conjunto dos fins; a sua transcendência só é perceptível depois de anos e a sua influência desaparece em frente de outros valores maiores.
A experiência paga-se, e, muitas vezes, é a vaidade humana o motivo dos pagamentos, porque há gente que prefere mandar vir de fora aquilo que, muitas vezes mais aperfeiçoado, existe cá dentro. Mas é difícil a adaptação às realidades de condições naturais!
Há, assim, um certo número de condicionamentos à eficácia de planos metódicos, firmados nos indispensáveis anseios do produtividade.

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2. Estes pareceres, nos longos Anos da sua vida, que vão para além de trás dezenas, têm procurado inocular no espírito de quem se interessa pelo bem-estar nacional o comezinho princípio da rentabilidade do investimento.
Talvez pudesse haver transigência se fossem abundantes e em boas condições de custo os investimentos. Mas quando eles são escassos, raros de obter, e de juro alto, como acontece na actualidade, então as regras da produtividade, da economia, da própria austeridade, devem ser impostas rapidamente. De contrário, acontecerá o que já acontece nalgumas províncias ultramarinas: gastarem-se altas somos e não se obterem dos verbas gastas outra coisa que não seja a melancólica lembrança de investimentos supérfluos ou destruídos.
O investimento tem também como objectivo produzir, directa ou indirectamente, outros investimentos. Sem a rentabilidade económica não haverá rendimentos adequados a consumos e À poupança e, em consequência, a novos investimentos.
Deste modo, um dos problemas que se levantariam diante dos hipotéticos inquiridores da eficácia dos planos do fomento seria, naturalmente, o exame da produtividade do investimento.
Um exame geral e rápido do que se fez até agora dá ideia de trabalho aturado em muitas províncias ultramarinas: trabalho que muitas vezes se torna exaustivo. A escolha e a finalidade da obra e a reprodutividade do investimento às vezes contam menos do que a sua grandiosidade.
É esta uma das falhas que aflige alguns resultados da planificação: ser impraticável, dada a índole humana, focar a atenção apenas sobre objectivos de reprodução social e económica imediata ou em curto prazo de tempo. É um erro este modo de proceder, que leva a dissipações e atrasos e pode ocasionar, como agora acontece, surtos dá inflação que, aumentando os consumos, desenvolvem os importações e, deste modo, atrasam a construção e instalação de unidades produtivas de grande interesse.
O problema do ultramar continua a ser essencialmente de produção. No medida que os anos passam desenvolvem--se os consumos; se a produção estagna ou caminha lentamente, torna-se maior o desnível do comércio externo. Os territórios não produzem bens para consumo e exportação. E aumenta o desequilíbrio da balança do comércio, e indirectamente da balança de pagamentos, por haver necessidade de importar consumos.
E assim o desnível agrava-se todos os anos. Medindo-o pela diferença entre a importação e exportação, atingiu em 1970 a bonita soma de 23 345 800 contos.
Na cifra está incluído o grande déficit da metrópole. E quase milagre que tão grande desequilíbrio possa ser neutralizado através de recursos de invisíveis, que, na verdade, atingem uma soma muito alta. Mas nem a metrópole nem o ultramar podem estar sujeitos a contingências que possam alterar a corrente de recursos que, para pagamento de serviços ou pelo turismo, entram anualmente no território nacional.
A adaptação de todos os territórios a maiores produções, agrícolas ou industriais, continua a ser necessidade premente.

Contas de 1970

3. Os aspectos financeiros da conta das províncias ultramarinas no exercício de 1970 não são de molde a induzir pessimismo. Um índice consolador é o do gradual aumento de receitas ordinárias, que atingiram 18 238 500 contos.
Se for considerado que essas receitas se arredondavam em 663 000 contos em 1988, ter-se-á ideia do caminho percorrido. Os totais das receitas e respectivos índices constam do quadro que segue.

[... ver tabela na imagem]

Anos Milhares de contos Índices

A subida acentuou-se no último ano, com um aumento de 2 204 000 contos.
Angola e Moçambique contribuem todos os anos com elevados acréscimos.

4. A metrópole encerrou as suas contas com altas receitas, de modo que todos os territórios nacionais tiveram receitas ordinárias nas suas contas, que se elevaram a 47 968 000 contos. Esta soma arredondava-se em 1938, em 2 880 000 contos, um índice de 1665, retardado em relação ao do ultramar pelo mais lento acréscimo das receitas da metrópole.
As receitas foram como segue:

[... ver tabela na imagem]
Anos Ultramar Total

Nos cifras tomou-se em conta em certos anos a receita do Estado da índia.
Este índice da receita ordinária não é, de per si, suficiente para avaliar o grau de desenvolvimento, ainda que, como necessário, se lhe introduzam coeficientes destinados a uniformizar o valor da moeda nos diversos anos. O que não é fácil.
Mas pode ser acompanhado de outros indicativos, como, por exemplo, os relacionados com o comércio externo.
Aqui há a registar desgaste na situação. Realmente, o comércio externo desenvolveu-se em termos que afirmam a vitalidade do ultramar. O mal é o seu desequilíbrio, fácil de computar nos números do quadro seguinte:

[... ver na tabela na imagem]

Anos Importação Exportação Índices
Importações Exportações

Os índices acompanharam o sentido do desenvolvimento das receitas: com 2457 para importação e 2412 para a exportação.
Mas o desequilíbrio entre uma e outra em 1970 é muito grande. Não obstante o saldo positivo da Angola, superior a 1 500 000 contos, o deficit do ultramar atingiu 4 497 500 contos. Moçambique, com um déficit de 4 805 300 contos, está para além das possibilidades.

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5. Os principais elementos relacionados com o ultramar podem reduzir-se ao seguinte:
Contos
Receitas .............. + 2 671 012
Despesas .............. + 2 298 179
Saldo ............... + 372 833

Mais receitas, mais despesas e um somatório de saldos que ultrapassa 372 833 contos.
As cifras das receitas podem exprimir-se nos termos seguintes: Contos
Receitas ordinárias .......... 11 953 312
Serviços autónomos .......... - 6 286 238
Receitas extraordinárias, excluindo os empréstimos ............ 2 081 041
Empréstimos ............ l 718 769

Note-se a importância dos serviços autónomos, com receitas que se elevam a 6 285 238 contos. As receitas extraordinárias alcançaram a cifra superior a 8 700 000 contos, mas nelas os empréstimos continuam a preponderar, visto se elevarem a l 718 769 contos.
Estas receitas serviram para pagar 10 541 260 contos de despesas ordinárias. As extraordinárias atingiram 3 842 436 contos.

Os números são os que seguem: Contos
Despesas ordinárias ......... 10 541 260
Serviços autónomos . ......... . 6 285 238
Despesas extraordinárias, excluindo os empréstimos ............ 2 123 667
Empréstimos ............ 1 718 769

A comparação dos dois quadros mostra o aumento do saldo. Atingiu 872838 contos.

Comércio externo

6. Ainda não são boas as notícias sobre o comércio externo das províncias ultramarinas durante o ano de 1970.
O comércio externo intensificou-se. Se forem considerados todos os territórios nacionais, o movimento comercial atingiu 114 625 400 contos. Houve um grande progresso neste aspecto. Idêntica cifra, em 1969, elevara-se a 96 751 200 contos.
A subida de cerca de 18 milhões de contos num ano é um acontecimento que pode perturbar o equilíbrio, e, na verdade, perturbou-o nalgumas províncias ultramarinas, como em Moçambique.
A cifra acima mencionada para todos os territórios nacionais, incluindo a metrópole, reduz-se para 41831000 contos no ultramar, sendo 23 490 000 contos relativos as importações e 18 341 000 contos às exportações.
O simples enunciado destas cifras mostra logo o enorme saldo negativo, que se elevou para a metrópole e ultramar em 23 845 800 contos. Esta é a diferença entre os importações e exportações, tal como se arquivam na estatística de cada província e da metrópole. Para obter mais realismo haveria que corrigir os números, expurgando deles o que respeita ao comércio interterritorial. Obter-se-iam deste modo ais importações e exportações líquidas.
O resultado não iria alterar profundamente o significado das cifras.

7. Os seguintes elementos exprimem pana os dois últimos anos o movimento comercial:

Contos
Importação ............ 68 985 600
Exportação ............. 45 639 800
Total ... 114 625 400

Déficit ...... . 23 345 800

Como se viu acima, nestas cifras estão incluídos 23 490 000 contos de importações no ultramar e 18 841 000 contos de exportações, que produziram um saldo negativo de 5 149 800 contos. O saldo ainda se agravou em relação ia 1969 (4 960 600 contos neste ano), apesar de a balança do comércio de Angola ter fechado com um saldo positivo, que se pode dizer confortável - l 563 400 contos -, mais 1 437 400 contos ido que em 1969, o que 4 digno de registo.
Habitualmente, S. Tomé e Príncipe apresentava saldos positivos. Não eram grandes, mas na conturbada vida do comércio externo, no ultramar, estes saldos formavam como que um oásis da conta.
Pois em 1970, pela primeira vez, desapareceu o saldo positivo desta "província e foi substituído pelo déficit da 23 100 contos, o qual, não sendo grande na relatividade dos números, não deixará de causar transtornos sérios à província se se mantiver em continuidade.
Em compensação, Angola, tão errática no passado nesta matéria, fechou este ano a sua conta com um saldo positivo que se pode considerar grande.
No resto, como habitualmente - saldos negativos que atingiram nalguns casos cifras incomportáveis e, pode dizer-se, perigosas, como em Moçambique.
Mas n fio é só no quantitativo dos deficits que se notam falhas no comércio externo nacional, no ultramar e na metrópole. A sua repartição precisa de ser corrigida.
É possível importar mais dos territórios nacionais.
No quadro a seguir dá-se a distribuição das importações e exportações, mencionando os mercados nacionais e estrangeiros:

[... ver tabela na imagem]
Milhares de contos

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Vê-se que, num total de 23 490 000 contos Ide importações, vieram do estrangeiro 15 390 000. A contribuição da actividade nacional é muito menor.
Por outro lado, há também desequilíbrio entre as exportações para territórios nacionais e estrangeiros.
Neste caso, enviam-se mais mercadorias para o estrangeiro do que para os mercados nacionais, como, aliás, seria de prever, dada a natureza das principais exportações - produtos tropicais e minérios.

O quadro anterior pode ser sintetizado no seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Milhares de contos...

A importação de mercadorias do estrangeiro para territórios nacionais é muito superior à exportação.
No quadro lêem-se as cifras de cerca de 15 e 11 milhões.
Neste aspecto, Moçambique desequilibra muito a balança comercial. Este desequilíbrio reflecte-se na balança de pagamentos.
8. O agravamento do saldo da balança do comércio do ultramar traz perturbações de diversa natureza, reflectidas quase todas nas dificuldades de transferências, que, este ano, se tomaram muito difíceis em Moçambique

Não admira que essas perturbações causem transtornos. Deve, porém, dizer-se que as facilidades de importação, tão do agrado das populações locais, estão no fundo desta delicada questão.
O déficit foi aumentado como se lá a seguir:

[... ver tabela na imagem]
Designação Milhares de contos

Deficit de 5 149 800 contos num ano é muito. Ele proveio do facto de ter havido aumento nas importações, de 3 529 600 contos, sem haver contrapartida nas exportações, que, alias, aumentaram 3 340 400 contos. As cifras dão ideia de que se esperam aumentos nas exportações, para logo acelerar a entrada de mais mercadorias - que o aumento de importações está na razão directa do das exportações. E logo absorve estas.
É por isso que não é fácil governar. A vigilância é uma necessidade imprescindível. Actuar no momento oportuno está na essência de bom governo.
Este problema torna-se atada mais delicado quando se consideram todos os territórios nacionais, incluindo a metrópole.
No quadro a seguir oferecem-se as cifras soais relevantes:

[... ver tabela na imagem]
Milhares do contos
(a) Números provisórios.

Toa-as os províncias e a metrópole têm saldos negativos nas suas balanças do comércio, excepto Angola, que em 1970 apresentou o saldo positivo de l 563 400 contos.
S. Tomé e Príncipe ara companheira, neste aspecto, de Angola, com saldos positivos. Mas 1970 destoa da longa série, com o desequilíbrio negativo de 23 100 contos.
Não se dá importância por aí além às condições de Macau, dado o seu condicionamento de porto franco.

Comércio com a metrópole

9. As trocos de mercadorias entre a metrópole e provindas ultramarinas, e entoe elas, têm progredido não tanto como seria de desejar. A metrópole pode comprar mais produtos ultramarinos, como o amendoim e outras oleaginosas, tabaco, fibras diversas e, em especial, algodão e outras.

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O ultramar ainda hoje manda vir do estrangeiro muitos produtos que encontra na metrópole em boas condições de qualidade e preço.
O desequilíbrio da balança de pagamentos da zona do escudo pode derivar da indiferença ou desconhecimento destes factos.
As trocas com a metrópole podem resumir-se num quadro:

[... ver tabela na imagem]
Milhares de contos
Anos Importação Exportação Saldos

(a) Números definitivos.
(b) Números provisórios.

Normalmente, se estão certas as cifras, a metrópole tem saldo positivo, embora pequeno.
Este saldo é negativo em 1970.
Para este resultado concorrem todas as províncias, mas, no que respeita ao estrangeiro, Moçambique ocupa o primeiro lugar.
Considerando num único quadro as relações com a metrópole, obtêm-se os números que segue:

Importação: Milhares de contos
Metrópole 45 495
Ultramar 23 490,6 68 985,6
Exportação:
Metrópole 27 299
Ultramar 18 340,8 45 639,8
Diferença 23 345,8

Analisou-se o problema da metrópole mo respectivo parecer. O déficit foi muito grande, da ordem dos 18 200 000 contos. Está em nível superior aquele que as condições económicas consentem. Um desequilíbrio superior a 23 milhões de contos em todo o Portugal não pode, não deve continuar a pesar sobre a balança de comércio.

Receitas e despesas

10. Ao falar de receitas e despesas do ultramar, deve ter-se em mente a importância dos serviços autónomos, em especial em Moçambique e, ultimamente, em Angola.
Deste modo, as receitas ordinárias têm um significado diferente do da metrópole, onde os serviços autónomos se conservam à parte da conta geral.
No conjunto, as receitas ordinárias do ultramar aumentaram 2 204 887 contos em relação a 1969. O significado desta cifra tornar-se-á mais nítido quando se examinarem as contas de cada província.
As receitas ordinárias distribuem-se como segue:
[... ver tabela na imagem]
Serviços 1969 1970 Mais
Serviços próprios 10 308 442 11 953 312 1 644 870
Serviços autónomos 5 725 221 6 285 238 560 017
16 033 063 18 238 550 2 204 887

O aumento proveio em grande parte das receitas próprias (mais l 644 870 contos). Cerca de 74,6 por cento desse aumento é-lhe devido.
Este sintoma é de bom augúrio. Mostra que a massa tributária está a desenvolver-se.
Os serviços autónomos têm grande importância, como se afirmou acima. A seguir publicam-se es receitas ordinárias e as dos serviços autónomos nelas; incluídos nos dois anos de 1969 e 1970:
[... ver tabela na imagem]
Províncias Contos

No caso de Moçambique, com receitas ordinárias da ordem dos 8 332 000 contos, os serviços autónomos entram com 3 407 000 contos, números redondos. A importância dos serviços autónomos em Angola é menor. Por esse motivo, a diferença, receitas próprias, é muito superior.

11. Tomemos agora todos os territórios nacionais, com a receita total de quase 48 milhões de contos, repartidos como segue.

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1979 Diferenças em relação a 1969

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Nota-se o grande aumento na metrópole entre os anos de 1969 e 1970. Mas também melhoraram as cobranças no ultramar.
Em todo o caso, num acréscimo total de 7 802 890 contos, a metrópole ocupa quase 70 por cento.
As duas grandes províncias de Angola e Moçambique também apresentam muito melhores receitas, como se observa nos números seguintes:

[... ver tabela na imagem]
Designação Receitas ordinárias - Milhares de Contos

O caso de Angola, com mais l 378 000 contos, deixa ver o surto de euforia, .para não dizer prosperidade, apresentado pela província.
Moçambique, com cerca de metade de Angola, parece não ter tido dificuldades nas cobranças.
Pode dar-se uma súmula das condições do ultramar em matéria de receitas:
Milhares de contos
Em todos os territórios portugueses 7 308
No ultramar 2 205
Na metrópole 5 098
No ultramar, sem Moçambique l 529
No ultramar, sem Angola 827
No ultramar, sem Angola e Moçambique 151

As cifras dão o aumento total do ultramar e da metrópole. E dada a importância de Angola e Moçambique, introduziram-se também, estas províncias.

Discriminação doa receitas

12. Por ordem decrescente, produzem receitas a metrópole, Angola, Moçambique, Guiné, Macau, Cabo Verde, Timor e S. Tomé e Príncipe.
Arquivam-se a seguir as cifras distribuídas por territórios o amos, desde 1938:

[... ver tabela na imagem]

Anos Cabo Verde Guiné S. Tomé e Príncipe Angola Moçambique Índia Macau Timor Total Ultramarino Metrópole Total geral
(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente.
(b) Não foram publicadas as contas em virtude da ocupação estrangeira.

Este quadro serve como indicação geral.
No longo período que vem do ano anterior à guerra, o mundo português atravessou vicissitudes de diversa natureza. A moeda sofreu embates e desvios, com repercussões na moeda local de cada província.
Deste modo, o significado das cifras precisa de ser ponderado à luz de acontecimentos políticos e outros. Mas, no fundo, ressalta da série o gradual desenvolvimento dos provinciais, melhor numas do que noutras.
Publica-se adiante uma resenha dos índices de aumento, que expressam, talvez melhor do que os valores absolutos, o grau de desenvolvimento provincial.

O quadro vem a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Anos Cabo Verde Guiné S. Tomé Príncipe Angola Moçambique Índia Macau Timor Total ultramarino Metrópole Total geral

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[... ver tabela na imagem]

Anos Cabo Verde Guiné S. Tomé e Príncipe Angola Moçambique Índia Macau Timor Total ultramarina Metrópole Total geral

(a) Não foram publicadas as contas em virtude ga guerra no Extremo Oriente.
(b) Não foram publicadas as contas em virtude da ocupação estrangeira.

O índice aplicado a todo o ultramar eleva-se a 2751. Este número é alto, devido ao grande desenvolvimento das receitas ordinárias em Angola, que este ano apresenta um índice de perto de 4000 (3981).
Há ainda a considerar melhorias em outras províncias, como Timor, Moçambique e outras.
Até no caso da metrópole se nota uma subida fora do normal.
Assim, o índice total, na base de 1938 igual a 100, atingiu 1641. Subiu de 1392 para 1640 de mm ano para outro.

A origem das receitas

13. Viu-se a importância dos serviços autónomos nas receitas ordinárias do ultramar. Grande parte dessas receitas são inscritas mas consignações.
O capitulo tem por este motivo um interesse especial. Contabiliza cerca de 48,7 por cento de todas as receitas, como se verifica a seguir:

[.. ver tabela na imagem]
Designação Percentagens

Além das consignações, há capítulos orçamentais que pesam muito no conjunto. Entre eles podem citar-se os impostos indirectos.
Na metrópole, os impostos directos e indirectos mantém a sua contribuição para as receitas ordinárias em nível alto.
A sua influência é menor no ultramar, quase sempre devido aos impostos indirectos. Andou à rada de 82 por cento em 1970, enquanto na metrópole o mesmo grupo contribuirá com 71,6 por cento.

As cifras tom interesse se forem excluídos os serviços autónomos:
Percentagens:
Impostos directos e indirectos 48,9
Consignações de receitas 14
Outras 37,1
Total 100

Já neste caso se alteraram as percentagens dos diversos grupos, com a subida para quase 50 por cento do dos impostos directos e indirectos.

O ultramar e a metrópole

14. Para bem se avaliar dos dois grupos já considerados, na metrópole e no ultramar, publicam-se a seguir os valores e as percentagens:

[... ver tabela na imagem]

Receitas (a) 1960 1970

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No ultramar, 75,7 por cento dos recursos financeiros provêm dos impostos directos e indirectos (32 por cento) e das consignações de receitas (43,7 por cento). Ao todo, 75,7 por cento. Na metrópole, a percentagem Eleva-se para 78,7 por cento, mas 71,6 por cento vem dos impostos directos e indirectos. As consignações de receitas apenas contam com 7,1 por cento.

Evolução das receitas ordinárias

15. As receitas ordinárias no ultramar elevaram-se a 18 239 000 contos. A sua evolução já foi dada. E notou-se o grande aumento em 1970.

A seguir inscrevem-se os índices:

[... ver tabela na imagem]
Anos Milhares do contos (a) índices

(a) Receitas efectivamente arrecadadas.

Receitas extraordinárias

16. Durante muitos anos os receitas extraordinárias mantiveram-se em nível baixo. Só a partir do início da execução dos planos de fomento eles começaram a desenvolver-se até atingir 3 799 810 contos. A evolução depende muito do grau de trabalho de cada província, sendo máximo em Angola, que tem intensificado nos últimos tempos a sua actividade.
No quadro seguinte descrevem-se as receitas extraordinárias, por anos e por províncias ultramarinas, incluindo-se a metrópole:

[... ver tabela na imagem]

Milhares de contos
Anos Cabo Verde Guiné S. Tomé Príncipe Angola Moçambique Índia Macau Timor Total ultramarino Metrópole Total geral

(a) Inclui os saldos dos resultados apurados nas contas de exercícios anteriores a 1956(664 446 contos).

As receitas totais somaram 54 789 600 contos, que se podem distribuir como segue:
[Início de tabela]

Designação 1969 1970
Ordinárias 40 664,9 47 967,8
Extraordinárias 7 426,8 6 821,
Total 48 091,7 54 789,6
[Fim de tabela]

Houve um grande aumento em relação a 1969, da ordem dos 7 milhões de contos.
As receitas extraordinárias diminuíram em 1970. Embora pequeno (605000 contos), o total aumentou muito, porque as receitas ordinárias (mais 7 302 900 contos) atingiram cifras acima do esperado.

As receitas extraordinárias do ultramar são constituídas em grande parte por empréstimos, que se elevaram a l 716 760 contos, com a origem seguinte:
Contos
Empréstimos 1 490 125
Subsídio reembolsável 43 426
Bilhetes do Tesouro 185 218
l 718 769

Ora o total das receitas- extraordinárias no ultramar arredondou-se em 3 799 810 contos. Deste modo, recorreu-se ao crédito para financiamento de um pouco menos de metade das despesas extraordinárias.
Despesas ordinárias

17. Incluindo os serviços autónomos, as despesas ordinárias do ultramar elevaram-se a 16 826 500 contos.

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No quadro seguinte inscrevem-se as receitas & despesas ordinárias, com os serviços autónomos, e na última coluna os diferenças em relação ao ano anterior:

[... ver tabela na imagem]
Milhares de contos
Designação 1969 1970 Diferenças em relação a 1969


Regista-se que os aumentos de receitas e despesas se deram nas ordinárias. Nas extraordinárias nota-se a elevação, relativamente pequena, ide cerca de 560 000 contos.
As receitas ordinárias subiram mais do que idênticas despesas, como era de esperar. E a diferença entre umas e outras atingiu a soma de 388 100 coutos, a mais alta desde 1956.
A seguir mencionam-se os aumentos ou diminuições de receitas e despesas ordinárias e na última coluna a diferença:

[... ver tabela na imagem]
Milhares de contos
Anos Aumento ou diminuição de receitas Aumento ou diminuição de despesas Diferença

Os acontecimentos de África, em 1961, estão indicados no mapa com diminuição nas receitas e despesas ordinárias. O acontecimento político revelou-se imediatamente na serie de números relacionados com as receitas e despesas, que diminuíram perceptivelmente naquele ano.

As despesas aumentaram irregularmente nos diversos territórios, mais nuns do que noutros.
Os índices exprimem as 'variações - mínimo em Macau (668) e máximo em Angola (4152). Uma das colunas dá os índices relativos a Angola, mais uniformes Ba ascensão:
[... ver tabela na imagem]
Anos Cabo Verde Guiné S. Tomé S. Príncipe Angola Moçambique Índia Macau Timor Total ultramarino Metrópole Total geral

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CABO VERDE

1. A situação económico-financeira da província de Cabo Verde em 1970 mantém as características dos anos anteriores. O déficit da balança comercial ainda aumentou este ano, devido a mais volumosas importações nas rubricas "Máquinas", "Aparelhos", "Utensílios" e "Instrumentos de diversa natureza". Apesar da melhoria de entrada de produtos vegetais para alimentação, não foi possível reduzir o grande déficit da balança do comércio.
As receitas ordinárias aproximam-se de 200 000 contos. Têm crescido regularmente, seguidas pelas despesas ordinárias, que ultrapassam já este ano os 170 000 contos, com um aumento em relação ao ano anterior proveniente de maiores verbas nas despesas das forças armadas.
As actividades da província não sofreram grandes alterações em 1970. Ainda não se materializaram os projectos relacionados com o turismo, a pesca e outros, que periodicamente aparecem a dar alento às esperanças de melhores dias na economia da província.
Mas os anos vão passando, lentos e monótonos. Os saldos negativos na balança de comércio acentuam-se e atingem cifras julgadas utópicas ainda não há uma dúzia de anos, porque se mantêm rigidamente baixas as cifras das exportações, aumentando para além dos limites usuais as importações, como aconteceu em 1970.
Parece ser necessário acentuar a diligência no sentido de operar mais rapidamente sobre os planos de turismo e da pesca. Se na verdade há recursos financeiros para os levar a efeito, conviria apressar os trabalhos. A economia da província exige medidas tendentes a melhorar a evolução do produto, a gerar empregos para uma população a crescer, que encontra agora como única salda a emigração.

Comércio externo

2. O deficit do comércio externo atingiu a volumosa quantia de cerca de 418 600 contos.
Em 1962, há dez anos, o desequilíbrio foi de cerca de 175 000 contos. Tão elevado aumento foi derivado da grande subida nas importações, como se verifica ao quadro seguinte:

[... ver tabela imagem]
Milhares de contos
Anos Importação Exportação Saldos

O nível das exportações foi sempre baixo (só 22 200 contos em 1962). Não subiu na proporção das importações, que, atingindo 200 000 contos em 1962, caminham a passos largos para os 500 000 contos.
Os saldos negativos são muito grandes, e o pior é que crescem sempre. A soma dos saldos negativos do comércio externo nos quatro últimos anos atingiu l 260 000 contos. Recursos de diversa proveniência liquidam estes deficits Os que provêm da emigração têm aumentado muito nos últimos anos, como se notará adiante. Mas estes recursos estão sujeitos ao vaivém da sorte e até aos caprichos da conjuntura internacional.
Demais, as cifras que indicam a percentagem das exportações são muito baixas - só 10,2 por cento em 1970, a mais baixa nos últimos anos, como se observa a seguir:

[... ver tabela na imagem]
Milhares de contos
Anos Importação Exportação Saldos negativos Percentagens

Esta anomalia na vida económica de Cabo Verde, acentuada todos os anos, não pode continuar indefinidamente. Há necessidade de melhorar a exportação ou de procurar recursos nos invisíveis correntes (turismo e outros) que enfrentem as necessidades dos pagamentos externos.

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Importações

3. Já se fez notar que as importações aumentaram muito - cerca de 47 500 contos. Este acréscimo vem a seguir ao de 1969, que "tingiu a soma de 186 900 contos.
Ele distribui-se por diversas mercadorias, como se nota no quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]
Contos
Secções da Pauta 1969 1970

As cifras referem-se às receitas pautais. Apresentaram aumentos os secções XVI e XVIII. A primeira engloba máquinas, aparelhos e material eléctrico. O seu total atingiu quase 65 944 contos - um aumento de 24 855 contos em relação ao ano anterior. A subida de 29 845 contos na secção XVIII "Instrumentos e aparelhos de óptica, cirurgia, etc.", parece ser devida ao apetrechamento de hospitais.

Outras rubricas variaram, embora pouco. Menores importações de produtos de origem vegetal (alimentos) auxiliaram a balança do comércio.
De um modo geral, podem oferecer-se os elementos que seguem sobre os principais importações.
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1968 1969 1970

(a) Pares.

Não se pode considerar bom o ano agrícola de 1970, embora as importações de alguns produtos para alimentação fossem muito menores (a do milho desceu de 72 893 para 43 884 contos).

4. A metrópole é a principal abastecedora do arquipélago, com 268 226 contos num total de 466 878 contos, ou seja 57,5 por cento. Com o ultramar, a importação sobe para 356 915 contos, apesar do aumento para 88 799 contos do estrangeiro.
São as seguintes os cifras da repartição geográfica:

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1966 1967 1968 1969 1970

As importações sob a designação de "ignorados" devem relacionar-se com o porto de S. Vicente.

Exportações

5. Nas exportações pesam os produtos dos reinos animal e vegetal. A província exerce a sua actividade numa agricultura pobre, com fracas repercussões no comércio externo. É o seu mal. As condições naturais e a sua posição geográfica asseguram rentabilidade a algumas actividades à espera de exploração.
A seguir indicam-se as principais exportações, por secções pautais:

[... ver tabela na imagem]
Rubrica Contos Percentagens

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Cerca de 85,4 por cento das exportações referem-se a quatro secções, predominando a dos produtos alimentares (31,9 por cento).

De entre as exportações, o peixe ocupa o primeiro lugar, devido, em especial, às conservas. As bananas, que podiam ocupar melhor posição, reduzem-se a cerca de 10 000 contos. A seguir indicam-se as exportações dos principais produtos:

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1967 1968 1969 1970

A seca nos últimos anos é certamente responsável pela frouxidão na salda de alguns produtos.
Está provado não haver remédio eficaz e definitivo para a seca, pelo menos com os meios ao dispor do homem na actualidade.
Deve por isso fazer-se uma tentativa séria orientada para a exploração de recursos naturais não influenciáveis pelas contingências meteóricas - como o peixe, o turismo, as pozolanas e outras iniciativas de natureza industrial.
A exportação, que se limitou a 47 731 contos em 1970, repartiu-se por diversas zonas geográficas. Prepondera a metrópole, com 33 049 contos, como se verifica a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1966 1967 1968 1969 1970

O estrangeiro compra pouco. Vende muito mais do que compra.

Neste aspecto, o porto de S. Vicente ainda não preenche a função de elemento catalizador que lhe incumbe.

Balança de pagamentos

6. A emigração desempenha papel fundamental no equilíbrio da conta da balança de pagamentos. Nas entradas de cambiais, num total de 145 734 contos, as transferências privadas participam com 90 772 contos, móis de 62 por cento.

Em resumo, a balança de pagamentos pode exprimir-se da forma que segue.
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1968 1968 1970

As incertezas da balança de pagamentos deduzem-se das cifras. Mas o saldo de 1970 é suportável. Não houve entradas do Estado, como indicam os números que seguem:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Rubricas Entrada Saída Diferenças
Para mais Para menos

Já se nota, assim, a importância da emigração. Em 1970 há ainda a influência da conta "Outros serviços", com um saldo da ordem de 17 500 contos. Esta verba está relacionada com o movimento dos portos e tende a aumentar.

RECEITAS

7. Apesar das dificuldades e da situação difícil em matéria de comércio externo, as receitas ordinárias aumentam todos os anos, elevando-se para 195 786 contos em 1970. Esta cifra exprime um aumento da ordem dos 26 620 contos em relação ao ano anterior. Fará uma economia débil, este aumento, a seguir a outros, á digno de ser registado.
Nas receitas extraordinárias, formadas em sua quase totalidade por subsídios metropolitanos, deu-se uma diminuição de cerca de 11 060 contos. O seu total foi de 122 743 contos.

A seguir indicam-se as receitas totais:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Nas receitas ordinárias há a influência dos serviços autónomos. Adiante se discriminará a origem destas receitas, que somaram 42 875 contos.

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Deste modo, as receitas totais da província podem exprimir-se como segue:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970 Diferenças

Os serviços autónomos progridem todos os anos. As verbas de maior relevo provém da Junta Autónoma dos For-tos, mas os correios, telégrafos e telefones e os Transportes Aéreos de Cabo Verde ocupam posições para além de 10 000 contos.

As receitas de Cabo Verde têm a origem seguinte:

Percentagens
Receitas próprias 48
Serviços autónomos 13,5
Receitas extraordinárias 38,5

Houve melhoria em relação a 1969 nas receitas próprias (mais 4 por cento) e nos serviços autónomos (mais 1,6 por cento) e diminuição, como foi assinalado, nas Receitas extraordinárias (menos 5,6 por cento).

Receitas Ordinárias

8. Convém estudar mais pormenorizadamente as receitas ordinárias, que formam quase 200 000 contos das totais.

A seguir discriminam-se por capítulos orçamentais:

[... ver tabela na imagem]
Contos

O aumento incidiu sobre quase todos os capítulos - apenas se nota recuo ligeiro nas industrias em regime tributário especial e nos reembolsos e reposições.
Um pouco mais de um terço pertence as consignações de receitas, e, nestas, ocupam lugar preponderante os serviços autónomos.
Os impostos directos e indirectos preenchem 44,7 por cento do total.

Evolução das receitas ordinárias

9. As consignações de receitas compreendem mais de um terço do total destas receitas. A sua influência cresce todos os anos, atingindo o máximo (34,1 por
cento) em 1970. Este aumento é devido ao peso dos serviços autónomos.

No quadro seguinte mostra-se a preponderância de cada capítulo nas receitas durante um longo período:

[... ver tabela na imagem]
Anos Impostos directos Impostos indirectos Indústrias em regime especial Taxas Domínio privado e participação de lucros Reembolsos e reposições Consignação de receitas

Impostos directos

10. O capítulo dos impostos directos produziu 29 116 contos, mais 1954 contos do que em 1969. Representa 14,2 por cento do total.
A contribuição industrial oferece a principal verba (18 354 contos), como se verifica nos números seguintes:
Contos
Contribuição industrial 13 854
Contribuição predial rústica 2 397

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Contos
Contribuição predial urbana l 540
Imposto profissional l 043
Imposto complementar 7 910
Imposto sobre doações 658
Sisa 1 405

A contribuição industrial e o imposto complementar somaram 21 264 contos. Viu-se que o total se elevou a 29 118 contos. Os aumentos mais pronunciados deram-se naquelas rubricas.

Impostos indirectos

11. Neste capítulo também houve aumento - 4672 contos. Veio quase todo dos direitos de importação, como se nota a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

Os impostos ido selo e de consumo melhoraram as suas receitas em mais de 1000 contos cada um.

Outros impostos

12. Nas indústrias em regime tributário especial o decréscimo de 454 contos deu-se quase todo no imposto de cana-sacarina.

Desceu de 1442 contos para 1009 contos.
Várias rubricas tiveram ligeiras alterações:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

13. Nas taxas (13,2 por cento das receitas ordinárias) o aumento foi da ordem dos 1714 contos. As diversas taxas vêm no quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Principais taxas 1969 1970

Os aumentos não têm grande influência, e são mais sensíveis nas receitas eventuais e nos rendimentos do serviço de economia.

14. As receitas do domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros dobraram. Subiram para 9902 contos.

As taxas de telegramas no caibo submarino variam muito, como já foi explicado em pareceres anteriores e como se mota no quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

Além das taxas dos telegramas, só mereçam referência o rendimento da Imprensa Nacional, que melhorou em 1971.

15. As receitas do capítulo "Reembolsos e reposições" diminuíram. São muito baixos e, pode dizer-se, constam só da compensação de aposentação.

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Resumam-se no quadro que segue: Contos

Compensação de aposentação 3 317
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários 59
Assistência aos funcionários civis tuberculosos 194
Reembolsos, reposições e indemnizações Fazenda Nacional 133
Total 3 703

Apesar do acréscimo aã compensação de aposentação, o desequilíbrio mas aposentações é grande. A despesa eleva-se a 6056 contos. O déficit subiu para 2739 contos, a cargo do tesouro da província.

Consignação de receitas

16. Este capítulo engloba os serviços autónomos e tem a receita de 66 648 contos, isto é, 84,1 por cento do total. A seguir desdobram-se as principais receitas:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

Há progressos na Junta Autónomo, dos Portos e nos transportes aéreos.

É de notar a inscrição de 4818 contos de saldos de anos económicos findos, mais cerca de 3970 contos do que em 1969.

Esta prática, muito do agrado do ultramar, falseia um pouco o .significado dos números.
A receita dos serviços autónomos atingiu este ano 42 875 contos, discriminados como segue.
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

A tendência é para aumentar.

Correios, telégrafos e telefones

17. Alguns elementos permitem ideia mais clara das vicissitudes destes serviços.
Viu-se que nas relações com a Fazenda da província a receita se elevou a 10 549 contos. Incluindo os saldos de anos económicos findos (8144 contos), a receita nos serviços foi contabilizada por 13 693 contos, como segue:

Receitas:
Contos
Receitas de exploração 9 497
Receitas em consignação 314
Saldos de exercícios findos 3 144
Subsídios do Estado 738
Total 13 693

Despesas de exploração 11 270
Despesas de consignação 294 11 564
Despesas extraordinárias 44
Soma 11 608
Saldo do exercício 2 085
Total 13 693

O saldo do exercício é apresentado como sendo de 2085 contos, mais noto-se que nas receitas se incluíram 3144 contos de exercícios findos e 788 coutos de subsídios do Estado. Ao todo 3882 contos, longe dos 2085 contos mencionados. O déficit nos serviços é grande.
A causa do agravamento decorre de menores receitas de exploração (9497 contos) e maiores despesas (11 270 contos).

A própria natureza da dispersão dos serviços por diversas ilhas deve concorrer para os deficits.

Receitas totais

18. As receitas totais do arquipélago elevaram-se a 318 629 contos, desdobrados como segue:
[... ver tabela na imagem]
1969 1970
Receitas Contos Percentagens Contos Percentagens

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O aumento foi de 16 560 contos, apesar da diminuição de 11 060 contos mas receitas extraordinárias. A última coluna da os percentagens correspondentes às receitas ordinárias e extraordinárias.
É conhecido que estas "receitais representam uma alta percentagem em Cabo Verde, por diversos motivos, entre os quais avulta o dispêndio nos planos de fomento. Como se viu, diminuiu em 1970, representando 38,5 por cento do total.

A seguir indica-se a origem das receitas extraordinárias:
[... ver tabela na imagem]
Receitas - contos
Anos Orçamentadas cobradas Outros recursos Empréstimos Total

DESPESAS

19. Pondo de lado as despesas extraordinárias, originadas na sua totalidade em receitas de subsídios reembolsáveis ou empréstimos, as despesas ordinárias têm subido muito - muito na relatividade dos recursos de uma zona pobre, sujeita a crises agrícolas- periódicas provenientes de clima errático.

Nos dois últimos anos as despesas totais foram como segue:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Despesas 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

O aumento de 27 976 contos nas despesas ordinárias processou-se nos serviços adiante mencionados. Mas no conjunto as despesas aumentaram 16 916 contos, visto a diminuição de 11 060 contos nas despesas extraordinárias.
O desequilíbrio nas finanças ao arquipélago é devido, em grande parte, ao esforço feito, atoavas de planos de fomento, no sentido de melhorar a situação económica. Ainda Mo se atingiu a meta.

DESPESAS ORDINÁRIAS

20. As despesas ordinárias aumentaram em todas as rubricas orçamentais, com excepção do serviço da dívida, que manteve a cifra do ano anterior. Não surpreende o grande aumento no total, que é o resultado de pequenas variações nos serviços:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1967 1968 1969 1970

Há um acréscimo saliente na administração geral e fiscalização (quase 10 000 contos). Mas também se notam alterações de certo relevo nos serviços de fomento e nas aposentações.
Os serviços consomem grande parte das despesas (100402 contos num total de 170 106 contos). A seguir concentram-se as verbas, de modo a salientar a importância dos serviços:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1939 1968 1969 1970

Os serviços utilizaram 73 171 contos em 1967. A rápida ascensão elevou a despesa para o dobro em 1970. Neste ano o aumento nos serviços em relação a 1969 foi de 25 999 contos. Ora, o lotai do aumento elevou-se a 27 976 contos. Os serviços absorveram quase tudo.

Administração geral e fiscalização

21. 0 aumento de 9964 contos em 1970 relativamente a 1969 é devido ao reforço das despesas com a instrução pública, que atingiram 23 960 contos, quase o dobro das de 1968.

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A seguir desdobram-se os despesas da administração geral e fiscalização:

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Os Serviços de Saúde (11 138 contos) tombem têm sofrido aumentos todos os anos. De €489 contos em 196S para 11 138 coutos em 1970.
Outras variações nas despesas são menores.

Serviços de Fazenda

22. As dotações dos serviços aduaneiros foram reforçadas, produzindo o aumento de 1531 contos:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

O acréscimo total elevou-se a 2170 contos.

Serviços de fomento

23. Mais de metade do aumento da despesa nestes serviços provém dos transportes aéreos, com a despesa total de 14 350 contos, um aumento de 4031 contos.
A seguir indicam-se as despesas dos serviços de fomento:

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970 Diferenças em relação a 1969


O aumento total de 7517 contos para 36 988 contos. Os correios, telégrafos e telefones diminuíram, embora por pequeno quantia, a sua despesa. Já se viu que estes serviços fecham a conta com um saldo de exercício. Mas há na verdade déficit, como se notou.

Serviços Militares

24. Houve um aumento de despesa ligeiramente inferior n 3000 contos (2911 contos), distribuídos como segue:

Contos
Forças navais l 000
Forças terrestres 2 400
Forças aéreas -
Fundo de Defesa 4 291
Total 7681

O Fundo de Defesa acusa um aumento acentuado. Também houve melhoria na contribuição da província para a manutenção das forças terrestres.

Serviços de Marinha

25. A despesa dos serviços da Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago é contabilizada na destes Serviços. Elevou-se a 14 859 contos em 1970, mais 2035 contos do que em 1969.
A despesa total dos Serviços de Marinha fixou-se em 17 618 contos, compelindo -a diferença aos serviços próprios.

Encargos gerais

26. Não há grande alteração na despesa dos encargos gerais, que se repartiu como segue em 1970:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

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[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

27. As despesas extraordinárias elevaram-se em 1970 a 122 743 contos, menos 11 060 contos do que no ano anterior. Foram financiados por empréstimos (102 463 contos), subsídios não reembolsáveis (10000 contos) e saldos de anos económicos findos (10 280 contos). Deste modo, as receitas extraordinárias, em comparação com as do ano anterior, tomam a forma seguinte:

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

O destino das receitas extraordinárias, tal como se indica, foi o seguinte: Plano de Fomento, apoio financeiro à Caixa de Crédito Agrícola de Cabo Verde e Auxílio pela metrópole (10 000 contos) aos efeitos da estiagem.
A seguir indica-se o destino dos 122 743 contos mencionados:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970 Diferenças

Não é possível organizar este ano um mapa de despesas extraordinárias idêntico ao publicado em anos anteriores.
Vêm a seguir as despesas extraordinárias, discriminadamente, mas sem indicação da origem dos financiamentos:

[... ver tabela na imagem]
Objectivos Despesas - Contos

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[... ver tabela na imagem]
Objectivos Despesas - Contos

Notar-se-á ainda, além do apoio {financeiro à agricultura e pecuária (subsídio de 10 000 contos à Caixa de Crédito Agrícola), o gasto de 10 000 contos em trabalhos públicos, cedidos gratuitamente sob a forma de subsídio, destinados a enfraquecer os efeitos da estiagem que item afectado a província.

III Plano de Fomento

28. Discriminam-se a seguir, da forma habitual, as despesas do III Plano de Fomento em 1970:

Agricultura, silvicultura e pecuária:
Contos
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris 3 674
Esquemas de regadio e povoamento 3 585
Crédito agrícola -
Pescas:
Pescas 91
Instalações de terra 3 591
Indústrias extractivas e transformadoras:
indústrias extractivas 791
Indústrias transformadoras 137
Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água 2 577
Electrificação 1 809
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição 4 739
Circuitos de distribuição:
Comercialização e armazenagem 2 000
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários 22 109
Portos e navegação 10 138
Transportes aéreos e aeroportos 2 439
Telecomunicações 16 232
Turismo 496
Educação e iuvesftigaçao:
Educação 4 408
Investigação não ligada ao ensino 2 739
Habitação e urbanização:
Habitação l 436
Urbanização 11 529
Saúde 3 496
Total 98 016

Continua a insistência sobre comunicações rodoviárias. Utilizaram 32 109 contos. Adiante se indicarão os quantias gastas até agora.
Outras somas de relevo no Plano de Fomento referem-se a urbanização, portos e outros.
Um apanhado de verbas dá o resultado dos planos de fomento em matéria de investimento.
As cifras indicam cerca de l milhão de contos (932 143 contos), o que é uma verba respeitável, e devia ter produzido grandes resultados.

Esta soma obtém-se do modo que segue:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação Até 1964 Plano Intercalar de Fomento III Plano do Fomento Total

As estradas consumiram 260 887 contos e os portos 215 542 contos. Estas duas aplicações representam cerca de metade do total.

Outra verba que pode surpreender é a dos planos agro-pecuários, com cerca de 172 000 contos.

SALDOS DE CONTAS

29. O saldo do exercício elevou-se a 25 680 contos, que é a diferença entoe as receitas e despesas ordinárias:

Obteve-se como segue:
Contos
Receitas ordinárias 195 786
Despesas ordinárias 170 106 25 680
Receitas extraordinárias 122 743
Despesas extraordinárias 122 743 -
Saldo 25 680

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A província tem encerrado as suas contos, todos os anos, com saldos positivos. Há que considerar a utilização de empréstimos. Os saldos são legítimos, no Caso de os empréstimos terem o destino estatuído preceito constitucional.

Saldo de anos económica findos

30. O valor disponível na conta "Saldo de anos económicos findos" é de 39 794 contos, um pouco menos do que em 1969. Obtém-se como segue:

[... ver tabela na imagem]
Contos
Exercícios Saldos Despesas realizadas por conta dos saldos Saldos
Anteriores Do exercício Não disponíveis de créditos revalidados Disponíveis no fim de cada exercício

(a) Inclui as importâncias cativas para encargos a realizar em 1971.

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GUINÉ

1. Parece ser indiscutível que se acentuaram os progressos sociais nesta província durante o ano de 1970 e que as dificuldades sentidas por efeitos de ataques vindos de fora começam a atenuar-se e até a desaparecer em alguns sectores.
Este esforço de progresso social repercutiu-se na conta do comércio externo, tornando difícil o equilíbrio da balança do comércio, que acusa um saldo negativo, agravado ainda no ano agora sujeito a apreciação.
Mas tem sido possível fechar a conta de gerência com saldo positivo e manter boa ordem nas contas públicas sem ferir os orçamentos de obras e melhoramentos importantes realizados nos últimos anos ao abrigo do Plano de Fomento.

Comércio externo

2. O comércio externo da província da Guiné mostra, tradicionalmente, saldos negativos. A gravidade dos últimos anos reside na sua grandeza. O desequilíbrio tem-se agravado. Á importação sobe continuamente e a exportação diminui; ou, no caso de subir, é tão fraca a sua influência que quase não vale a pena apontá-la.

Em 1970 ia contra do comércio externo, incluindo tonelagens e valores, resumo-se no seguinte:

[... ver tabela na imagem]
Designação Toneladas Contos

O desequilíbrio elevou-se a 702 582 contos, cerca de oito vezes o valor das exportações. Deu-se um aumento no deficit, apesar da diminuição no quantitativo das importações, que desceram de 15411. O aumento do déficit em relação a 1969 foi da ordem dos 187 153 contos, que á uma verba demasiadamente alta.

Importações

3. Não estão a vista elementos que justifiquem a descida da tonelagem das importações em 1970. No exame da tonelagem durante um certo número de anos nota-se como que um ritmo pendular na alternativa dos anos: certo peso na importação em determinado ano é seguido por tonelagem inferior, mas volta a aumentar no ano seguinte o peso da importação.

Esta alternância verifica-se nas cifras de certo número de anos:

Toneladas
1957 .................. 24 871
1958 .................. 29 381
1959 .................. 30 727
1960 .................. 35 280
1961 .................. 32 667
1962 .................. 33 194
1968 .................. 54 608
1964 .................. 62 249
1965 .................. 59 767
1966 .................. 64 764
1967 .................. 63 200
1968 .................. 68 189
1969 .................. 90 376
1970 .................. 88 835

O ano de 1970 não faltou à regra. Os números de 1969 dão o peso total de 90 376 t e desceram para 88 883 t em 1970, menos 15411.
Apesar desta diminuição, ainda aumentou o desequilíbrio, que atingiu 702 582 contos, quase tanto como o total das importações (792397 contos), tão minguadas têm sido as exportações nos últimos anos.
O valor unitário da importação (8920 contos) aumentou - o mais alto nos últimos anos. Este aumento influi poderosamente no déficit comercial, elevando-o para além do que seria razoável.

A seguir indicam-se os valores unitários dos importações nos últimos oito anos:
Escudos
1963 7 457
1964 6 887
1965 6 877
1966 7 834
1967 7 453
1968 8 025
1969 7 571
1970 8 920

A diferença de 1349$ em relação a 1969 é muito grande.

4. Os países fornecedores da Guiné são de um modo geral os mesmos de anos anteriores. As importações provenientes do estrangeiro mantiveram-se num nível relativamente elevado.
Publica-se a seguir a origem das importações, em tonelagem e valores.

Página 28

3292-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[... ver tabela na imagem]
Designação Toneladas Contos

A situação piorou em relação à importação do estrangeiro. Passou de 274 766 para 305 953 contos.
Os territórios nacionais abasteceram a Guiné com mercadorias no valor aproximado de 500 000 contos (486 444 contos), correspondentes a cerca de 61,4 por cento.
Há grande vantagem em melhorar esta percentagem.

Exportações

5. Diminuiu ainda este ano a exportação em tonelagem e valor, como se nota a seguir:

[... ver tabela na imagem]
Designação 1968 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Surpreende a diminuição da tonelagem exportada, já muito baixa comparada com a de alguns anos anteriores ao actual conflito guineense.

No ano passado dera-se um pequeno aumento. Julgava-se que seria possível manter este aumento.
Mostram-se a seguir os quantitativos da tonelagem a valor exportado, por ano, desde 1961:

[... ver tabela na imagem]
Anos Toneladas Contos Valor - Escudos por tonelada

A última coluna mostra os valores unitários. Não foi feliz neste aspecto o ano de 1970, com um valor unitário muito baixo em relação a anos anteriores.

Principais exportações

6. O amendoim está na base das exportações da Guino, logo seguido pelo coconote. Numa exportação total de 89 815 contos, cabem ao amendoim 61 162 contos e 15 636 ao coconote; somados, os dois produtos contribuíram com cerca de 77 000 contos, ou seja- 85,5 por cento do total.
No quadro seguinte inscrevem-se os principais produtos exportados:
[... ver tabela na imagem]

Já se aludiu acima à repartição geográfica das importações e verificou-se que os mercados estrangeiros ocupam posição que poderia ser reduzida com proveito para a balança de pagamentos da província e comunidade.

7. No quadro seguinte inscrevem-se os valores da importação e exportação relativos à metrópole, ultramar e estrangeiro nos últimos anos:
[... ver tabela na imagem]
Milhares de Contos
Designação 1968 1969 1970

Página 29

8 DE MARÇO DE 1972 3292-(29)

Nota-se um déficit com o estrangeiro da ordem dos 300 000 contos.

Na exportação, n metrópole comprou 87,9 por cento dos produtos da Guiné. Dentro em pouco absorverá a sua quase totalidade. Já em 1070 os mercados externos compraram menos de 10 por cento.

As percentagens constam do quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Designação Percentagens

A posição da metrópole como cliente de produtos da Guino melhora todos os anos, tendo atingido o máximo em 1970.
E de lamentar não ser possível maior exportação de amendoim para a metrópole, que é grande consumidora e o importa de países como a Nigéria, o Senegal, a Gâmbia e outros, que se opõem continuamente a Portugal.
A exportação de amendoim não melhorou sensivelmente em 1970. Ainda é um dos valores mais baixos desde 1950. Vem a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Anos Amendoim - Toneladas

Balança de pagamentos

8. Esta balança encerrou a conta com o saldo de 161 701 contos, como as deduz dos números que seguem:

Saldo quo transitou do 1969 88 439 Cambiais utilizados em 1970 962 873
Cambiais arrecadados 1 035 135 Saldo para 1971 161 701
1 124 574 1 124 574

O grande volume de cambiais arrecadados produziu este resultado. E evidente que foram os invisíveis que evitaram um grave desequilíbrio. Com efeito, a discriminação da balança de pagamentos dá o resultado que segue.

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1967 1968 1969 1970

O comércio, com 957 997 contos nas saídas, faz prever um grande desequilíbrio.

A única forma de actuar na balança de pagamentos em termos razoáveis é melhorar a exportação ou reduzir fortemente a importação.

Nem o primeiro nem o segundo objectivos podem ser atingidos no presente momento, em prazo curto e em termos razoáveis, com influência perceptível na economia provincial.

RECEITAS E DESPESAS

9. Em 1970 aumentaram as receitas e despesas ordinárias e extraordinárias.
Neste aspecto, a súmula do orçamento por despesas e receitas pagas e arrecadadas foi a seguinte, mais ou menos, em relação a 1960:

Contos
1970 Diferença em relação a 1969
Receitas totais 543 827 + 123 594
Despesas totais 518 724 + 126 950
25 103

Houve grande aumento na receita e na despesa total, nos dois casos superior a 120 000 contos.
Ë de notar que as receitas ordinárias melhoraram muito (cerca de 50 000 contos), no que foram acompanhadas pelas despesas extraordinárias, como se deduz do seguinte, que mostra os aumentos de umas e outras: Aumento

Receitas ordinárias 50 438
Despesas ordinárias 53 749
Diferença - 3311

As receitas totais elevaram-se a 543 827 contos, como se notou acima, mais 123 594 contos do que em 1969:
Contos
Ordinárias 50 438
Extraordinárias 73 156
Total 123 594

10. No caso das despesas, as totais atingiram 518 724 contos, mais 126 905 contos do que em 1969.

Página 30

3292-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

O acréscimo distribuiu-se pelas ordinárias e extraordinárias:
Contos
Ordinárias + 53 749
Extraordinárias + 73156
Diferença + 126 905

O resumo da conta indica ser a seguinte a composição das receitas:
Contos
Receitas ordinárias 333 206
Receitas extraordinárias 210 621
Total 543 827

Sendo a das despesas como segue:
Contos
Despesas ordinárias 308 103
Despesas extraordinárias 210 621
Total 518 724

As cifras mostram aumentos sensíveis nas receitas e despesas ordinárias e extraordinárias.

RECEITAS ORDINÁRIAS

11. A composição das receitas, vista pelo lado da sua distribuição nos diversos capítulos orçamentais, é idêntica, de um modo geral, à de outras províncias ultramarinas: alta percentagem dos consignações de receitas e dos impostos indirectos, e relativamente pequena produtividade de alguns capítulos.

Na Guiné a repartição de receitas foi como segue:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970 Diferenças em relação a 1969 Percentagens

Cerca de dois terços das receitas são provenientes dos dois grandes capítulos já mencionados, mais nas consignações do que nos impostos indirectos.

Os impostos indirectos renderam 91 184 contos. A receita deste capítulo, dependente das importações, tem aumentado muito na última década.

No caso das consignações de receitas, deve ter-se em vista que alguns serviços autónomos avolumaram a receita.

No quadro a seguir inscrevem-se os percentagens das receitas dos diversos capítulos orçamentais em relação ao total:

[... ver tabela na imagem]
Percentagens
Anos Impostos directos Impostos Indirecto Indústrias em regime especial Taxas Domínio privado e participação do lucros Rendimento do capitais Rendimentos de capitais Reembolsos e reposições Consignações de receitas

Verifica-se a decadência de alguns capítulos de grande interesse, como o dos impostos directos, que passou de 49 para 12,5 por cento. A diferença foi absorvida pelas consignações de receitas, que elevaram a sua produtividade de 7 para 34,8 por cento do total. O quantitativo equivalente a esta percentagem arredonda-se em 115 850 contos.

Impostos directos

12. Este capítulo tem a receita de 41 530 contos, mais 1379 contos do que em 1969. Quase todas as fontes contribuíram para o capítulo, excepto a contribuição predial, que baixou de cerca de 820 contos, como se verifica a seguir:

[.. ver tabela na imagem]
Contos
Rendimentos 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(31)

[... ver tabela na imagem]
Contos
Rendimentos 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Julga-se que o decréscimo na contribuição predial se filia nos actuais acontecimentos políticos.

Impostos indirectos

13.0 grande aumento de 10 476 contos é o natural corolário do acréscimo das importações. As cifras para todo o capítulo são as que seguem:

[...ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Em 91 184 contos, o comércio externo comparticipou com 80 927 contos, apesar da diminuição de 1805 contos verificada nos direitos de exportação.

Indústrias em regime tributário especial

14. A melhoria de 8757 contos proveio quase toda do imposto de consumo, como vá no quadro que segue:

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Não há outras alterações de relevo a mencionar em relação a 1969.

Taxas

15. Não é possível dar grande relevo a este capítulo, que é pouco produtivo e constituído por muitas parcelas.

As principais taxas são como seguem:
Contos
Emolumentos dos portos, capitanias, delegações e patronias marítimas 378
Emolumentos diversos 1 439
Imposto de pilotagem 96
Rendimento dos serviços de identificação civil 244
Multas diversas 449
Receitas eventuais não especificadas 810
Armazenagem e outras receitas 180
Venda de impressos 252
Emolumentos gerais aduaneiros 26 664
Rendimentos dos serviços de veterinária e indústria animal 486
Taxas de circulação de nozes de cola 215
Imposto de justiça 210
Emolumentos das conservatórias do registo predial e comercial 216
Rendimento dos aeroportos 1 558
Rendimento do serviço de fiscalização de passageiros 125
Receitas nos termos do Código da Estrada 587
Rendimento do serviço de emigração 20
Licenças policiais 34
Venda de produtos das granjas 149
Produto da venda em hasta pública de bens do Estado 238
Taxa de exploração florestal 602
Outras receitas 6
Total 34 958

Os emolumentos gerais aduaneiros, com 26 664 contos, suo a principal parcela.

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

16. A receita do capítulo é muito pequena - 1768 contos. As principais rubricas são as passagens em navios do Estado (467 contos), receitas da Imprensa Nacional (352 contos), renda do banco emissor (349 contos) e rendas de prédios (262 contos).

Reembolsos e reposições

17. Neste caso, as receitas somaram 9179 contos, sobressaindo a compensação de aposentação (4574 contos) e os encargos de vários empréstimos (2747 contos).
As reformas e aposentações têm um déficit elevado, da ordem dos 3924 contos.

As receitas do capítulo são como seguem:

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1968 1969 1970

Página 32

3292-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Consignações de receitas

18. O aumento notado neste capítulo, que elevou a sua receita para 115 850 contos, proveio em grande parte dos serviços autónomos.

A receita discrimina-se como segue:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Consignação de receitas 1968 1969 1970

O aumento no capítulo foi de 22 844 contos. Os serviços autónomos melhoraram a sua receita em 23 955 contos, mais do que a melhoria total do capítulo.
Estes serviços serão examinados mais adiante.

DESPESAS ORDINÁRIAS

19. O aumento das despesas ordinárias, da ordem dos 53 749 contos, foi o mais alto verificado no orçamento An Guiné nos últimos dez anos.

A evolução da receita e da despesa ordinárias consta do quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Milhares de contos
Anos Receitas Despesas Diferença em relação ao ano anterior
Receitas Despesas

As duas últimas colunas permitem conjecturar sobre o equilíbrio orçamental. Há-de notar-se que nos dez anos a seguir a 1960 as receitas foram sempre superiores às dos anos anteriores por quantias relativamente altas nalguns casos. Mas o acréscimo máximo deu-se em 1970.

Também se nota que é quase geral a prática de manter as despesas ordinárias inferiores às receitas.

No quadro a seguir indicam-se os índices de aumento das despesas ordinárias:
[... ver tabela na imagem]
Anos Despesas ordinária - Contos Números-índicos

A despesa de 1970 é quase três vezes superior à de 1956.

Repartição das despesas

20. A seguir discriminam-se ias despesas.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(33)

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970 Diferenças en relação a 1969

O grande aumento de despesa produziu-se nos serviços de fomento (mais 21 502 contos, num total de 53 749 contos).

A Guiné tem sido alvo de ataques inimigos vindos de dois países vizinhos. Desde 1969, a situação da província foi dispensada de contribuir para a defesa nacional. É assim que para este efeito apenas só gastam 2148 contos, que são receitas consignadas ao Fundo da Defesa Nacional.
O exame do significado das verbas mostra que uma alta percentagem se atribui aos serviços de fomento (35,5 por cento). Adiante se averiguarão os motivos. Mas há que considerar o desenvolvimento da administração geral e fiscalização e os encargos gerais. Os três capítulos mencionados - administração geral, serviços de fomento e encargos gerais - consomem 87,6 por cento da despesa ordinária total.

A percentagem durante um certo número de anos está expressa a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Percentagens nas despesas ordinárias

Nota-se o desenvolvimento dos serviços de fomento e dos encargos gerais.

Dívida da província

21. O capital da dívida da província em débito eleva-se a 559 239 contos, o que denota ligeiro decréscimo em relação a 1969.

Distribui-se como segue:
[... ver tabela na imagem]
Capital inicial 1969 1970

Alguns dos empréstimos indicados estão a ser amortizados regularmente. Gomo se mostra no quadro, inicialmente os empréstimos somavam 629 206 contos.

A seguir indicam-se as amortizações:
[... ver tabela na imagem]
Designação Capital Inicial 1969 1970

O Estado facilitou a vida financeira da província, reduzindo os encargos.

Classes inactivas

22. A diferença entre o que a província cobra e paga na conta das classes inactivas subiu para 621 contos. Essa conta apresenta-se na forma que segue:
[... ver tabela na imagem]
Designação 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

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3292-(34) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

As receitas de compensação de aposentação aumentaram 897 contos. Mas as despesas que foram pagas nos cofres aumentaram muito mais:
Contos
Na metrópole 2 262
Na província 2 587
Noutras províncias 379
Pensões de sobrevivência 132
Suplemento de pensões 2 538
Subsídio de custo de vida 600
Total 8 498

O déficit na conta de aposentações á inferior ao de algumas outras províncias.

Administração geral e fiscalização

23. A seguir desdobram-se as despesas ordinárias da administração geral e fiscalização:

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1968 1969 1970 Diferenças em relação 1969

A causa principal do aumento anual neste capitulo é o
reforço das verbas dos serviços de instrução e saúde.

O aumento nestes serviços repetiu-se, e foi relativamente
grande em 1970. Cerca de 15 000 contos na saúde pública.
Mas outros serviços acusam maior despesa.

Serviços de Fazenda
24. O aumento nestes Serviços, da ordem dos 1798 contos, repartiu-se como segue:

[.. ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970 Diferenças em relação 1969

Serviços de Justiça

25. Nestes Serviços deu-se um pequeno acréscimo, como se verifica a seguir:
Contos
Designação 1968 1969 1970

O aumento deu-se na rubrica "Pessoal". Outras rubricas, com menores despesas, contribuíram para manter o total em nível baixo.

Serviços de fomento

26. O aumento de 21 502 contos provém integralmente dos serviços autónomos. Os privativos diminuíram a sua despesa de 2453 contos, como se nota a seguir:

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1968 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Cerca de 20,8 por cento da despesa deste capitulo pertencem aos serviços privativos. Nos autónomos (79,7 por cento) sobressai a da administração do porto de Bissau (43,1 por cento), que tem aumentado todos os anos.

Vêm a seguir os correios, telégrafos e telefones (34,9 por cento).

No quadro a seguir indicam-se os despesas ordinárias dos serviços autónomos:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

Página 35

8 DE MARÇO DE 1972 3292-(35)

[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

Nos serviços privados há que mencionar os Serviços de Obras Públicas e Transportes, com despesa inferior à do ano antecedente. Mas sabe-se que uma grande parcela desta rubrica orçamental também é financiada por investimentos de outra origem.

Serviços autónomos

27. A evolução da despesa destes serviços nos últimos três anos é dada no quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1968 1969 1070 Diferenças em relação a 1969

Todos aumentaram muito a sua despesa, em especial o porto de Bissau e os correios, telégrafos e telefones.

Correios, telégrafos e telefones

28. Esta administração teve a receita própria de 15 546 contos. As duas verbas de maior relevo são a de valores postais (selos e outros) e a dos telefones, que aumenta todos os anos.

Desdobrasse como segue:
Contos
Rendimento postal l 222
Valores postais 6 797
Telefones 4 084
Telégrafos 1 699
Rádio e postos receptores l 284
Indústrias eléctricas 216
Outras 244
Total 15 546

Para encontrar a receita total há que adicionar a extraordinária, incluindo o produto do empréstimo e o saldo do exercício findo.

A receita total elevou-se a 80 525 contos, desdobrados como segue: _
Contos
Receita própria 15 546
Consignação de receitas 496
Saldos de exercícios anteriores 3 912 19 954

Extraordinária:

Produto do empréstimo contraído no Banco de Fomento Nacional 10 560
Saldo do exercício de 1969 11
Total 30 525

O aumento de receita própria foi devido aos serviços postais (cerca de 1000 contos).
Outras rubricas também aumentaram, mas em menores quantias.

Porto de Bissau

Receita

29. Este porto tem-se desenvolvido muito nos últimos anos e presta grandes serviços à província.
A sua receita em 1970 elevou-se a 87 688 contos, que se discriminam como segue:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação 1969 1970

Aumentaram a receita própria e as consignações de receitas. Na primeira dominam as taxas, que se desdobram a seguir:

Aumentaram a receita própria e as consignações de receitas. Na primeira dominam as taxas, que se desdobram a seguir:
Contos
Taxa de desembarque 16 297
Taxa de embarque 853
Taxa de tráfego fluvial 1 661
Taxa de armazenagem 726
Taxa de bagagem 12
Taxa de entrada no cais 79
Taxa de atracação, desatracação e amarração 254
Taxa de aluguer de máquinas 2 257
Taxa de passageiros 25
Diversas 919
Total 23 083

O produto da taxa de desembarque aumentou, assim como o da taxa do tráfego fluvial. O incremento total nas taxas foi de 904 contos. Na taxa de desembarque o acréscimo elevou-se a 872 contos.

Despesa

30. Na despesa há a mencionar a de pessoal (15 064 contos), com um grande aumento em relação a 1969.

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3292-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A seguir discrimina-se a despesa ordinária:
Contos
Pessoal 15 064
Material 8 498
Pagamento de serviços l 408
Encargos gerais 7 702
Exercícios findos 570
Total 28 237

Os 28 237 contos de despesa ordinária foram pagos por 31 978 contos de receitas idênticas. A diferença produziu o saldo de 3736 contos:
Contos
Receitas ordinárias 31 973
Despesas ordinárias 28 237
Saldo 3736

Sem se poderem considerar lisonjeiros, os resultados da exploração merecem relevo.

Inspecção do Comércio Bancário.

31. Nesta Inspecção o saldo foi de 7323 contos. A receita elevou-se a 10 558 contos, mas inclui 1245 contos de saldos de exercícios findos, como se vá a seguir:

Contos
Prémios de transferência 9 281
Outras receitas 32
Saldos de anos anteriores l 245
Total 10 558

Na despesa de 1970 têm interesse os encargos gerais:
Contos
Pessoal 597
Material 105
Pagamento de serviços 15
Encargos gerais l 274
Saldo 1 991

O saldo, depois de deduzidas as receitas de exercícios findos, ainda foi grande.

Transportes aéreos

32. Nos transportes aéreos as receitas fixaram-se em 8525 contos, com um decréscimo sensível em relação a 1969.

A despesa foi como segue:
Contos
Pessoal 2 449
Material 2 922

agamento de serviços 77
Encargos gerais 879
Exercícios findos 884
Total 7 211

Como uma parcela das receitas provém do subsídio do Governo o déficit foi grande.

Serviços Militares e de Marinha

33. Nestes Serviços a despesa arredonda-se em 8437 contos, com um pequeno acréscimo em relação a 1969.

Encargos gerais

34. As verbas dos encargos gerais somaram 72 259 contos e foram as seguintes: Contos
Subsídios e pensões 4 683
Despesas de comunicações dentro e fora da província 655
Deslocações do pessoal 4 790
Diversas despesas:

Despesas eventuais 15 292
Despesas especiais de propaganda 6
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados 150
Despesas com a assistência médica aos funcionários 205 15 553
Diferença de vencimentos do funcionalismo da província 14 120
Subsídio de custo de vida 9 104
Aquisição de viaturas 497
Rendas de casa para instalação de serviços 81
Comissão de Censura 36
Despesas com a assistência pública 5 239
Abono de família 6 819
Subsídio para renda de casa 2 155
Gratificação de isolamento 816
Suplemento de vencimentos 148
Valores selados 166
Alimentação a crianças nativas 194
Fundo de expansão desportiva 80
Serviços extraordinários 543
Encargos com a defesa do território e despesas correlativas 6 446
Diversos 84
Total 72 259

As alterações nos vencimentos, com o subsídio do custo de vida, elevaram a despesa deste capítulo de 68 860 contos para 72 259 contos.
Além das duas verbas mencionadas, há com certo relevo, ainda, as do abono de família, assistência pública e eventuais.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS

35. As despesos totais somaram 518 724 contos. Destas, 69,8 por cento correspondem a despesas ordinárias.
A receita extraordinária, numa receita total de 543 827 contos, fixou-se em 210 621 contos, ou seja, 38,7 por cento, o que representa uma percentagem alta.
A conta apresenta a forma seguinte:

Receitas: Contos
Ordinárias 633 206
Extraordinárias 210 621 543 827
Ordinárias 308 103
Extraordinárias 210 621 518 724
Saldo 25 103

A receito extraordinária, constituída por empréstimos em grande percentagem, como em quase todas as províncias ultramarinas, foi de 210 621 contos, como se viu acima. Destes, cerca de 7õ por cento são empréstimos.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(37)

Estos receitas discriminam-se a seguir: Contos

Da conta a que se refere a alínea b) do artigo 2.° do Decreto a.° 46 024, de 12 de Novembro de 1964 4 000
Empréstimos 157 139
Rendimento de concessões petrolíferas 17 450
Saldos de exercícios findos 18 113
Recursos previstos no artigo 2.° do Decreto n.º 44 982, de 18 de Abril de 1963 9 419
Subsídio do Secretariado-Geral da Defesa Nacional 4 500
Soma 210 621

Este ano utilizaram-se 16 113 cantos de saldos de anos económicos findos.
A seguir indicam-se cus receitas extraordinárias durante certo número de anos e a sua origem:
[... ver tabela na imagem]
Contos
Designação De provisão orçamental de outros recursos De empréstimos Total

O volume das receitas extraordinárias aumentou muito nos últimos anos e atingiu o máximo em 1970.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

36. Como é normal, os planos de fomento absorvem uma grande parcela das receitas extraordinárias. São a base das despesas extraordinárias. Em 1970 estas distribuíram-se como segue:

Contos
Plano de Fomento 180 889
Outras despesas 29 732
Total 210 621

O Plano de Fomento ocupa 85,9 por cento do total. Para liquidar estas despesas utilizaram-se as receitas seguintes, em cada uma das rubricas do Plano de Fomento:
Contos
Promoção sócio-económica das populações rurais 1 400
Agricultura, silvicultura e pecuária 10 920
Indústrias extractivas 6 528
Electrificação 12 000
Transportes, comunicações e meteorologia 118 969
Turismo 79
Educação e investigação 19 129
Urbanização 2 600
Saúde 10 264
Total 180 889

A província da Guiné absorve todos os anos somas relativamente elevadas em transportes, geralmente no plano rodoviário (83 044 contos em 1970). Os progressos têm sido grandes. Boas comunicações são uma das alavancas dos instrumentos de defesa da província. Além dos 180 889 contos gastos nos planos de fomento, ainda se despenderam 29 732 contos noutros fins, distribuídos como segue:
Contos
Subsídios extraordinários à Câmara Municipal de Bissau e a diversos concelhos e localidades para melhoramentos locais 16 813
Despesas especiais 4 000
Polícia móvel 9 419
Total 29 732

Uma verba relativamente alta é canalizada para melhoramentos locais através dos municípios. No quadro a seguir dá-se uma súmula do emprego das receitas extraordinárias:
[... ver tabela na imagem]
Designação Fontes da financiamento (contos) Total
Subsidio do Subsecretariado Geral da Defesa Nacional Recursos do Decreto n.º 44 082, do 18 do Abril do 1963 Rendimento das concessões petrolíferos Saldos de exercícios findos Empréstimos Recursos provimos na alínea b) do artigo 2.º do Decreto n.º 40 024, do 12 do Novembro do 1964

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3292-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[... ver tabela na imagem]
Designação Fontes do financiamento (contos) Total
Subsídio do Subsecretariado Geral da Defesa Nacional Recursos do Decreto n.º 44 982, do 18 do Abril do 1968 Rendimento das concessões petrolíferas Saldos do exercícios findos Empréstimos Recursos previstos na alínea b) do artigo 2.º do Decreto n.º 46 024, do 12 do Novembro de 1964

As despesas inscritas mo quadro podem, sumariar-se nas rubricas seguintes:
Contos
Melhoramentos rurais l 400
Indústrias 6 528
Agricultura, silvicultura e pecuária 10 020
Comunicações, transportes e meteorologia 118 089
Electricidade 12 000
Investigação não ligada ao ensino 7 042
Educação 11 187
Saúde 10 264
Urbanização 2 600
Turismo 79
Total 180 889

São verbas de certo relevo, além da de comunicações, as de transportes e meteorologia, de electricidade, da saúde e de educação.

Quanto 4 primeira - 118 069 contos -, desdobra-se como segue:
Contos
Transportes rodoviários 83 044
Portos e navegação 17 229
Transportes aéreos e aeroportos 10 818
Telecomunicações 4 505
Meteorologia 8 678
Total 118 969

As estradas utilizaram uma grande parcela, seguidas pêlos portos e navegação.

III Plano de Fomento

37. Besta agora dar uma súmula da posição actual do III Plano de Fomento.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(39)

Designação Contos Dotações definitivamente fixadas Despesas realizadas Saldos

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8292-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Investiram-se nos *rés anos de 1968, 1969 e 1970 cerca de 863 000 contos. Destes, utilizaram-se em transportes rodoviários cerca de 44,7 por cento.
O desdobramento das verbas do mapa dá o resultado seguinte:
Contos
Agricultura, silvicultura e pecuária 28 884
Indústrias extractivas 9 443
Melhoramentos rurais e outros 9 409
Energia 22 900
Transportes e comunicações 287 212
Educação e investigação 37 551
Habitação e urbanização 5 694
Saúde e assistência 16 574
Turismo 420
Pescas 91
Circuitos de distribuição 110
Total 362 788

SALDO DE CONTAS

38. A província encerrou a conta com um saldo de 25 103 contos, obtido como segue:
Contos
Receita ordinária 333 206
Ordinária 308 103
Saldo 25 103

A legitimidade deste saldo depende da legitimidade constitucional do emprego dos empréstimos. A finalidade desses empréstimos foi já indicada.
As receitas extraordinárias contam 157 139 contos de empréstimos e discriminam-se como segue:
Contos
Receitas ordinárias 333 206
Receitas extraordinárias:

Rendimento de concessões petrolíferas 17450
Recursos do artigo 2.° do Decreto n.° 44 982 - Polícia móvel 9 419
Saldos de amos económicos findos 18 113
Produtos de empréstimos 157 189
Subsidio do Secretariado-Geral da Defesa Nacional 4 500
Recursos de conta especial a que se refere a alínea b) do artigo 20.º do Decreto n.º 46 024, de 12 de Novembro de 1964 4 000 210 621
Receitas totais 543 827
Despesas ordinárias 308 103
Despesas extraordinárias 210 621 518 724
Saldo exercícios 25 103

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S. TOMÉ E PRÍNCIPE

1. As condições económico-financeiras que prevaleceram durante o ano de 1970 não ajudaram a província.
Pela primeira vez desde há muitos anos o comércio externo fechou com saldo negativo. No ultramar português, Angola e S. Tomé e Príncipe apresentavam quase todos os anos (todos no caso de S. Tomé) um saldo positivo. Em 1970 esta última província fugiu a regra.
Por outro lado, diminuíram as receitas ordinários, tombem em progressão crescente desde há muitos anos. E os despesas ordinárias, que normalmente acompanham os movimentos de idênticas receitas, mão puderam adaptar-se ao sentido inverso de 1970. Daí a diminuição na diferença entre receitas e despesas ordinárias - menos 7461 contos de receitas e mais 6661 contos de despesas.
Deste modo, houve dois factores adversos: redução nas receitas e saldo negativo mo comércio externo.
Embora num e noutro caso fossem pequenas os diferenças, vale como sintoma o seu aparecimento, sugerindo a necessidade de esforços redobrados no sentido de melhorar a produção de bens e serviços.
É indispensável rever as condições internas, de modo a investigar as possibilidades de trabalho fora da faina agrícola, que até agora tem caracterizado a vida interna e está firmada na produção de cacau, tão aleatória.

Talvez que a pesca, o turismo, certas indústrias transformadoras de produtos Agrícolas e outras actividades possam ajudar.

Produção

2. O que se exprime acima sobre as necessidades de diversificação dos factores económicos de S. Tomé ressalta claramente do exame das produções agrícolas durante as últimas décadas.

Publica-se a seguir um quadro que mostra, em toneladas, essas produções:

[... ver tabela na imagem]

Toneladas
Anos Cacau Café Arábica Café Libéria Copra Coconote Óleo do palma Bananas

Interessa acima de tudo o cacau, mas regista-se nele estagnação desde 1939. (As produções de 1969 e 1970 são inferiores à de 1939. Não houve progresso.
Dos produtos indicados só a copra parece ter melhorado a sua posição em termos visíveis em relação a 1939. Mas ainda neste caso se observam produções idênticas, com tendência para decrescer, entre 1959 e 1970.
Um caso lamentável é o das bananas. Valores de produção relativamente elevados, baixaram para cifras inferiores a 2000 t, numa descida acentuada que confrange.
Parece não ser possível depositar grandes esperanças dos outros produtos. A ideia de melhoria do café não surtiu efeito. Á província produziu 125 t em 1970. Já produziu cerca de 560 t em 1939.

Comércio externo

3. O comércio externo da província encerrou a sua conta com soldo negativo:
[.. ver tabela na imagem]
Contos Diferenças em rotação a 1969
1969 1970

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3292-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

O saldo negativo de 1970 foi quase igual ao saldo positivo de 1969. O aumento da importação atingiu uma cifra inesperada, cerca de 16 por cento do total de 1969. Na exportação, por outro lado, há o decréscimo de 10 808 contos, que influi no sentido do agravamento.
Adiante se examinam com mais pormenor as causas desta inversão do comércio externo.

Importações

4. O aumento das importações foi sensível, como se indicou acima, e processou-se em varias secções pauteis, como se pode verificar nos números do quadro seguinte:

Secções da Pauta Importações
Contos Percentagens

Há mais-valias nas secções II e IV, relativas a produtos alimentares, e nas V, VI, X, XI, XV, XVI, XVII e nalgumas outras.
Diminuições em diversas secções foram de menor importância e não influenciaram o resultado.
O panorama de S. Tomé e Príncipe em matéria de importações resulta dos números segurastes:
[... ver tabela na imagem]
Mercadorias 1969 1970
Toneladas Contos Toneladas Contos

Note-se a importância dos produtos alimentares - farinha, vinho, açúcar e outros e dos produtos industriais - máquinas, óleos, têxteis, ferro e aço e diversos.

Exportações

5. A dimiimição na exportação- íoi devida em grande parte ao cacau.
A província exporta produtos alimentares, mas, entre eles, o cacau ocupa lugar proeminente.
A secção IV "Produtos das indústrias alimentaras, etc.", com 189 291 contos, contém este produto.
A seguir indicam-se os valores e percentagens de outras secções pautais:
[... ver tabela na imagem]
Secções da Pauta Exportações
Contos Percentagens

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8 DE MARÇO DE 1672 3292-(43)

[... ver tabela na imagem]
Secções da Pauta Exportações
Contos Percentagens

Os produtos do reino vegetal e de indústrias alimentares preenchem 98,2 por cento das exportações. A seguir indicam-se os valores dos principais produtos:

Produtos 1969 1970
Toneladas Contos Toneladas Contos

Nota-se no quadro o efeito dos valores unitários (baixa de preço de venda). Em 1969. 8300.t de cacau foram vendidas por 198947 contos. Em 1970, 10 099 t foram vendidas por importância inferior, 189 291 contos. No caso de se ter mantido o preço unitário, as exportações de 1970 seriam maiores.

A economia de S. Tomé é muito afectada pelas condições que prevalecem nas bolsas comerciais relacionadas com certos produtos, como o cacau, e até com as condições financeiras de alguns países de modesta economia,
que dependem de um ou dois produtos e não hesitam em lançar atocha no mercado quando há imposições financeiras.

6. Veja-se mo quadro seguinte a variação dos preços unitários:
[... ver tabela na imagem]
Anos Cacau Café Copra Coconoto Óleo do palma

(a) Anteriormente a 1964 01 valores representavam a valores fiscais, os quais levam do base à incidência dos direitos de exportado.
A partir deite ano, apresentam-se os valores F. O. B., valores que realmente revertem a favor do fundo Cambial da provinda, por representarem o preço do ronda da mercadoria.

A instabilidade nos valoras unitários do cacau é manifesta e exasperante.
Variações de 6000$ alteram profundamente o significado das cifras. Entre 1969 e 1970 a variação no preço unitário do cacau atingiu 5300$, o que é muito.
As alterações noutros produtos não têm grande significado, a não ser no café. Mas neste caso as exportações são muito baixas, com pouca influência na balança.
Ë notável a subida no preço unitário do café em 1970.

Repartição geográfica

7. Até há poucos anos a metrópole e a Holanda eram os dois grandes clientes dos produtos de S. Tomé e Príncipe. Ultimamente, a Alemanha Federal e a Dinamarca melhoraram a sua posição.
Indicam-se a seguir os principais consumidores de produtos de S. Tomé e Príncipe:
[.. ver tabela na imagem]
Territórios compradores Toneladas Contos

Surpreende A baixa exportação para os Estados Unidos, com 11 575 contos em 1970.

Balança do comércio

8. Registou-se, pela primeira vez desde há muitos anos, o saldo negativo de 23 062 cantos. Este saldo é explicado por maiores importações e exportações de menor valor do que no ano anterior.

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3292-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Nos dois últimos anos as cifras para a importação e exportação constam do quadro seguinte, em contos:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970
Importação Exportação Saldos Importação Exportação Saldos

S. Tomé tem, em geral, saldos fortemente positivos com os mercados exteriores. Elevaram-se a 104 780 contos em 1969 e desceram para 85 255 contos em 1970.
Houve agravamento, mais do que seria ide prever. As comprais de outros .países foram menores. De um modo geral, pode-se dizer que as importações, de territórios nacionais, em especial da metrópole, melhoraram. Agravou-se a balança da província com os territórios nacionais.

9. No que se refere a mercados, dá-se a seguir uma lista dos países importadores de produtos de S. Tomé e Príncipe:
[... ver tabela na imagem]
Países 1969 1970
Contos Percentagens Contos Percentagens

A metrópole e a Holanda, com 34,3 e 32 por cento, consomem mais de dois terços das exportações.
É conveniente verificar os temos do intercâmbio de mercadorias de S. Tomé e Príncipe.
Saldos positivos de certo relevo se processam com a Holanda, Estados Unidos, República Federal da Alemanha, Dinamarca e, ultimamente, com a Espanha.
A principal mercadoria nas vendas á o cacau.
Os inúmeros constam do quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970
Importação exportação Saldos Importação Exportação Saldos

Valores unitários e Índices

10. Os valores unitários na importação ainda cresceram em 1970 para 6704$80.

Infelizmente, tal não aconteceu com os valores unitários na exportação, neste caso, a redução para 12 492964 foi devastadora. É uma das causas do saldo negativo.

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8 DE MARÇO DE 1973 3292-(45)

A evolução dos valores unitários consto do quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Anos Importação Exportação

Os índices, na base de 1988 aguai a 100, revelam melhor do que as cifras absolutas o fenómeno do declínio dos termos do comércio externo. Vêem-se nos números que seguem:
[... ver tabela na imagem
Índices Importação Exportação

(a) Deve tornar-se em consideração que os valores do exportação a partir de 1964 são valores F. O. B., diferentes, portanto, dos anteriores, que representavam valores fiscais

RECEITAS ORDINÁRIAS

11. S. Tomé e Príncipe foi um grande entreposto aéreo durante a guerra do Biafra. Pelo Aeroporto de S. Tomé passaram os socarmos, em remédios e abastecimentos, destinados às populações famintas. A vida orçamental ressentiu-se deste suplemento de serviços prestados a territórios vizinhos; nas receitas- e despesas, através de maiores verbas, na actividade relacionadas com a aeronáutica.
Com a extinção da guerra do Biafra decresceram as actividades aéreas e as taxas regressaram a valores parecidos com os anteriores. Deste modo, ta receitas ordinários diminuíram, arredondando-se para 140 866 contos, menos 7461 contos do que em 1969.

Os números índices que se publicam a seguir mostram o gradual Aumento e a influência dos acontecimentos políticos em países vizinhos:
[... ver tabela na imagem]
Anos Contos Números-índices

Repartição das receitas

12. À semelhança do que aconteceu noutras províncias ultramarinos, os impostos directos e indirectos perderam muito da SUA influência na conta geral.
Em -1998 representavam mais de 50 por cento das despesas (51 por cento), mas ficaram reduzidos a 41 por cento em 1970. Não tanto por falta de produtividade crescente das verbas, mas o acentuado desenvolvimento de outros capítulos orçamentais produziu o desfasamento verificado nas cifras.
No caso, por exemplo, das tesas, a (percentagem que lhes competia em 1988 era de 6 por cento, elevada por efeitos de ajustamento e desenvolvimentos diversos para 28,6 em 1960 (o máximo atingido) e 27,4 em 1969. A descida para 20 por cento do total das receitas ordinárias foi devida a razões mencionadas adiante.
Um capítulo que mostra grande irregularidade é o da consignação de receitas. A seguir indicam-se as cifras para todos os capítulos. É fácil deduzir do quadro a seguir a irregularidade das percentagens:
[... ver tabela na imagem]
Percentagens
Anos Impostos directos Impostos Indirectos Indústrias regime especial Taxas Domínio privado e participação de lucrei Rendimento de capitais, Reembolsos e reposições Consignação de receitas

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3292-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

As cifras podem condensar-se da forma seguinte:
[... Ver tabela na imagem]
Designação Percentagens

Comparando 1970 com 1938, de modo a ter uma vista geral da evolução durante um longo período, nota-se a posição relativa dos dois grupos dos impostos directos e indirectos e taxas: 51 para 6 por cento em 1938 e 41 para 20 em 1970. As cifras ainda seriam mais convincentes se reportadas a 1969.

As receitas em 1970

13. A seguir publica-se um quadro que mostra as variações das receitas nos últimos dois anos:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969
A baixa de 7461 contos, apesar de aumentos sensíveis nalguns casos, como no da consignação de receitas, foi devida quase inteiramente às taxas, que produziram menos 12 423 contos.

Surpreende um pouco a receita dos impostos indirectos e o aumento das consignações. Os dois casos serão examinarias adiante.

Impostos directos

14. Nos impostos directos a melhoria de receitas foi de 494 contos. A contribuição industrial, que é o imposto mais produtivo, ainda aumentou em 1970 para 11 625 contos, ou seja 47,6 por cento.
A contribuição predial diminuiu, e tombem a sisa.
No resto, as caíras moo são de grande interesse:
[.. ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Impostos indirectos

15. Os direitos aduaneiros enfraqueceram muito a receita do capítulo, apesar do aumento nas importações e exportações.
Não se compreende bem, por isso, esta baixa nos direitos aduaneiros - cerca de 2292 contos.
Ela foi parcialmente compensada por melhorias ma receita do imposto do selo.
De qualquer maneiro, os impostos indirectos produziram (menos 1571 contos.

Indústrias em regime tributário especial

16. A melhor receita deste capítulo é o imposto de consumo, que tem aumentado muito nos últimos anos. Em 1970 rendeu 14 031 contos, mais 2613 coutos do que no ano anterior, como se verifica no quadro a seguir:

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1070 Diferenças em relação a 1969

Outras verbas diminuíram, fixando a receita total do capital em 14 507 contos, com um aumento de 2236 contos.

Taxas

17. Nas taxas houve, como se viu acima, uma diminuição de receita de 12 423 contos.
Examinando as verbas constituintes em pormenor, veri-no ano anterior, como se verifica a seguir:

[... ver tabela na imagem]
Principais taxas Contos
1969 1970

Os rendimentos da aeronáutica civil diminuíram muito, de 16 879 para 9467 contos. Esta diminuição (7412 contos) acompanhada de menores valias na taxa do tráfego aduaneiro (menos 3012 contos) e mo trafego dos transportes aéreos (menos 2777 contos), somam quantia superior à do decréscimo total do capítulo.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(47)

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

18. As receitas do capítulo, apesar de incluírem as dos correios e telégrafos, são pequenas e não passaram de 5314 contos.

Podem desdobrar-se como segue: Contos
Correios, telégrafos e telefones 3 737
Rendas de prédios:
Urbanos 83
Elásticos 17 100
Rendimentos de hospitais, enfermarias, farmácias e ambulâncias 267
Rendimento da Imprensa Nacional 1 135
Comparticipação na remela paga pelo Banco Nacional Ultramarino 69
Diversas 6
Total 6 314

A melhoria em relação a 1960 foi de 219 contos, sendo 65 contos nos correios, telegrafas e telefones.
Também a Imprensa Nacional produziu 1185 contos, pouco mais do que no ano anterior.

Correios, telégrafos e telefones

19. As receitas destes serviços, no total de 3737 contos, tiveram nos dois últimos anos a origem seguinte:

[... ver tabela na imagem]
Rendimentos Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Quase todas as explorações melhoraram as suas receitas. Apenas diminuiu a da exploração telegráfica, devido certamente ao fim da guerra nos países vizinhos.

Rendimento de capitais

20. Quase nada há a assinalar, tirando os juros pagos pelas câmaras municipais, como se nota a seguir:

Contos
Acções dos Transportes Aéreos Portugueses 112
Juros da Câmara Municipal 1 500
1 612

Além dos juros, há o rendimento do investimento feito em acções dos Transportes Aéreos Portugueses, de 112 contos.

Reembolsos e reposições

21. Também não é alta a receita deste capitulo, que se limita a 7122 contos. Duas rubricas concorrem com quase toda a receita, como se nota a seguir.

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

A compensação de aposentação melhorou para 2851 contos, o que influiu no quantitativo do déficit. Ao déficit de 852 contos em 1969 corresponde o de 394 contos em 1970. Tal descida representa um progresso financeiro.
A descida no déficit foi inteiramente devida à melhoria na receita (mais 722 contos).

Consignações de receitas

22. A melhoria na receita deste capítulo elevou-se a 2729 contos. Mas há que notar a inclusão de certas verbas que parecem não caber no capítulo.
A seguir indicam-se as receitas:

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

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[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

A integração das receitas da Inspecção do Comércio Bancário (6888 contos) e a inclusão de saldos de exercícios findos (5111 contos) para aplicação no pagamento de encargos da dívida são as duas maiores verbas nas consignações de receitas.
Já se expendeu uma opinião sobre a inclusão de saldos de exercícios findos em receitas ordinárias.

DESPESAS ORDINÁRIAS

23. A despesa continua a subir, tendo atingido 117 968 contos em 1970, mais 6661 contos do que em 1969. Como o aumento de receitas foi superior, o saldo do exercício melhorou.
A seguir indicam-se as despesas ordinárias durante certo número de anos:

[... ver tabela na imagem]
Anos Despesa ordinária - Contos Números-índices

O ritmo de aumento de despesa atenuou-se um pouco. A vida financeira da província no aspecto de receitas e despesas é claramente definida no quadro que segue:
[.. ver tabela na imagem]
Anos Receitas - Contos Índice Despesas - Contos Índice Diferença para menos - Contos

Os índices de aumento das receitas mostram avanço em relação ao das despesas. Daí a estabilidade orçamental, regularmente com saldos positivos.
Nos últimos três anos os aumentos nas despesas totalizaram quantias da ordem dos 20 000 contos, chegando a atingir 87 020 contos em 1969.

Repartição das despesas

24. O exame das despesas em pormenor indica um grande aumento, em especial na última década.
Se se pensar que a despesa andava a roda de 70 000 contos há cinco anos, concluir-se-á ter havido uni grande acréscimo, principalmente nas verbas de administração geral e fiscalização, como se deduz do quadro a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1938 1966 1968 1969 1970 Diferenças em relação a 1969

O capítulo mencionado continua a desenvolver a sua despesa. É nele que se inscrevem as verbas de instrução e saúde públicas.

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Distribuição das despesas ordinárias

25. Mas de dois terços dos despesas referem-se à administração geral e fiscalização (86,7 por cento). Vêm depois os serviços de fomento e a dívida pública, como se verifica no quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]
Designação Percentagens
1938 1950 1967 1968 1969 1970

Deram-se algumas alterações na distribuição das despesas, como se pode verificar mo quadro anterior.

Divida pública

26. A dívida da província é alta e altos são os seus encargos, que parece terem levado à inscrição de saldos de exercícios findos nos consignações de receitas parti o seu pagamento.
A dívida, incluindo juros, tem a seguinte expressão:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
Capital Juros Total

A dívida está a ser amortizada regularmente - 8357 contos em 1970. Acrescentando 8860 contos de juros, obtém-se o encargo total de 17 217 contos.

Classes inactivas

27. Já se viu que a diferença entre a receita de compensação (2851 contos) e a despesa das classes inactivas (3245 contos) é da ordem dos 394 contos. Esta cifra é coberta pelas receitas gerais da província.
As despesas são pagas nos cofres seguintes:
Contos
Metrópole 881
Província de S. Tomé e Príncipe l 526
Outras províncias 217
Suplemento de pensões 497
Subsídio eventual de custo de vida 124
Total 3 245

Administração geral e fiscalização

28. A despesa, que somou 43 279 contos, mais 8101 contos do que em 1969, repartiu-se do modo que segue:
Contos
Inspecção e Tribunal Administrativo 277
Administração civil 828
Instrução publica 13 111
Mocidade Portuguesa 194
Imprensa Nacional l 719
Serviços de saúde e higiene 10 779
Segurança publica 7 283
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social 1 410
Missões católicas 740
Inspecção de Comércio Bancário 6 888
Duplicação de vencimentos 50
Total 43 279

Muito mais de metade (23 890 contos) São gastos de instrução e saúde públicas, verbas que têm aumentado progressivamente, na medida do aperfeiçoamento dos serviços.

Serviços de Fazenda

29. O aumento de cerca de 1000 contos distribuiu-se pela Fazenda e Serviços Aduaneiros, como se nota a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970
Em proporção, os serviços de Fazenda melhoraram a sua despesa mais do que os aduaneiros.

Página 50

3292-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Serviços de fomento

30. Neste capítulo houve acentuada diminuição. A aeronáutica civil foi o sector atingido e as causas são as mesmas que levaram a menores receitas.
As verbas, discriminados, são as que se indicam no quadro á seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Não há grandes diferenças em relação ao ano anterior, dadas as circunstâncias e causas que presidiram à diminuição notada na aeronáutica civil: fim dos acontecimentos num país vizinho.
Quanto às contas dos serviços que se podem considerar autónomos, anotar-se-á um déficit nos correios, telégrafos e telefones (40 contos) e um saldo de 79 contos nos serviços de transportes aéreos. As suas receitas foram de 2486 contos e as despesas 2407 contos.
O exame das cifras mostra limitação ao significado destes resultados.

Encargos gerais

31. Finalmente, os encargos gerais parecem estacionar, ou até reduzir-se. Somam 14 918 contos e são constituídos como segue:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
19G~69 1970

A diminuição (1062 contos) deu-se em diversas rubricas e entre elas em «Deslocações de pessoal» e «Diversas despesas». Nesta última incluem-se 3244 contos do Fundo de Fomento Agro-Florestal.
Julga-se que a produtividade agrícola da província pode melhorar muito, em especial nas produções. O Fundo Agro--Florestal, em cooperação com as actividades particulares, pode auxiliar a economia agrícola da província.

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

32. As duas verbas que normalmente formam as receitas extraordinárias são as de empréstimos ou subsídios reembolsáveis e as de saldos de anos económicos findos. Esta última depende das respectivas disponibilidades.
Em 1970 as receitas extraordinários foram as seguintes:
Contos
Empréstimos 35 568
Saldos de exercícios findos 21 795
57 363

Já se notou acima a posição da dívida e as dificuldades na sua amortização.
Os empréstimos são integralmente utilizados no financiamento dos planos de fomento. Este facto mostra a necessidade de prioridades nas obras incluídas.

Despesas extraordinárias

33. As despesas extraordinárias são iguais às receitas extraordinárias: 42 343 contos gastos no III Plano de Fomento è 15 020 contos em obras de interesse geral.
Considerando em primeiro lugar a verba de 15 020 contos, o seu emprego dividiu-se do modo que segue:
Contos
Edifícios 1651
Apetrechamento de serviços e aquisição de viaturas l 421
Despesas com as comemorações do meio milénio do descobrimento das ilhas de S. Tomé e Príncipe 5 182
Subsídio à Câmara Municipal de S. Tomé l 000
Despesas imprevistas 3 495
Encargos extraordinários com pessoal docente eventual 1 499
Outras despesas 772
Total 15 020

As verbas são baixas; apenas há que salientar a despesa das comemorações do meio milénio do descobrimento das ilhas de S. Tomé e Príncipe.

III Plano de Fomento

34. Prosseguiu a execução do III Plano de Fomento. Gastaram-se este ano 42 343 contos, que se distribuíram da forma apresentada no quadro da página seguinte.

Página 51

8 DE MARÇO DE 1972 3292-(51)

[... Ver tabela na imagem]
III Plano de Fomento Contos Dotações definitivamente fixadas Despesas realizadas Saldo
1968 1969 197O Total 1968 1969 1970 Total 1968 1969 1970 Total

Página 52

3292-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Nos três anos de vigência do III Plano de Fomento despenderam-se 185 701 contos. Haviam sido orçamentados 191 442 contos. Não se atingiu percentagem de utilização igual à do ano anterior.

Investimentos nos planos de fomento

35. No quadro seguinte indicam-se os capitais investidos nos planos de fomento:
Designação Contos
I e II Plano de Fomento Plano Intercalar de Fomento III Plano do Fomento Até ao fim de 1970

Ao todo, a verba sobe a 531 200 contos. As estradas absorveram, até fins de 1970, cerca de 160886 contos ,(aproximadamente 80 por cento do total).

Outra verba de interesse é a de urbanização e saneamento. As condições da província neste aspecto são inteiramente diferentes das de há anos.

Os 39 994 contos gastos em portos não parece terem atingido o fim previsto, e haverá que gastar muito ainda. Parece estar em estudo um porto de pesca.
Nos aeroportos, com a verba de 37 175 contos, ainda será preciso despender grandes somas.
Surpreende a verba utilizada pelo fomento agro-pecuário (48 112 contos). Talvez que o nível de consumos a justifique. As exportações e produções, como se viu, não repercutem tão alto valor no fomento.. A verba de electricidade refere-se quase toda à construção de uma central hidroeléctrica.

Há ainda verbas proeminentes, como as de educação (84269 contos) e outras.

SALDO DE CONTAS

36. O saldo do exercício de 1970, que se eleva a 22 898 contos, obtém-se do modo que segue:

Receitas: Contos
Despesas:
Ordinárias 140 866
Extraordinárias 57 363 198 229
Despesas:
Ordinárias 117 968
Extraordinárias 57 363 175 331
Saldo 22 898

Sendo idênticas as receitas e despesas extraordinárias, o saldo é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias.
O saldo é inferior ao do ano anterior, mas é um dos mais altos na série desde 1946.
As despesas extraordinárias foram pagas da forma que segue:
Contos
Empréstimos 35 568
"Saldos de anos económicos findos 21 795
Total 57 363

A legitimidade do saldo depende do critério da aplicação dos empréstimos.

Saldos de anos económicos findos

37. O saldo disponível em fins de 1970 eleva-se a 50 322 contos.

É interessante notar a constância da sequência dos saldos de exercícios findos e a maneira como foram utilizados:
[... ver tabela na imagem]
Exercício Contos
Saldos doa exercícios Despesas realizadas por conta dos saldos Saldos disponíveis

(a) Parte dos saldos revalidadas para 1956.
(b) Reposição contabilizada em operações de tesouraria.

A partir dó 1962 adoptou-se a política de não gastar os saldos integralmente no ano. E assim a partir daquela data aparece na última coluna a diferença entre o saldo do exercício e o que se gastou.

Página 53

8 DE MARÇO DE 1972 3292-(53)

Utilização dos saldos de anos económicos findos

38. Não é fácil indicar, com. segurança e em pormenor, o destino dos 877 869 contos gastos por conta de saldos de exercícios findos.
A seguir foi feita uma tentativa de um panorama aproximado da realidade do que se passou:
Contos
I) Pagamentos pelo capítulo especial do exercícios findos 7 748
II) Abertura de créditos para reforço ou inscrições novas nas tabelas de despesa ordinária e extraordinária:
a) Para pagamento de despesas conhecidas de exercícios findos e outras despesas ordinárias 28 888
6) Para pagamento da divida da província à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e concessão de um subsidio à comissão referida no Decreto n.° 30 080 2 006
e) Para despesas de fomento económico e melhoramentos :
1) Aquisição de terras e aldeamentos para famílias de trabalhadores 841
2) Estudos agrológicos 100
3) Cartografia geral 1 131
4) Aproveitamento do recursos 796
5) Estudos dos aproveitamentos hidroeléctricos do rio Contador 96
6) Electricidade 1 107
7) Construção e reparação de estradas e pontes 6 705
8) Portos e aeroportos 8 971
9) Construção o equipamento de instalações hospitalares e congéneres 136
10) Luta antimalárica e combate às endemias 862
11) Urbanização:
Construção de bairros e casas económicas, escolas primárias, escola comercial e industrial, aquartelamentos e outros edifícios públicos e melhoramentos 23 447
Outras obras novas 2 478
Construção da central hidroeléctrica para a Câmara Municipal de S. Tomé 1 052 26 977
12) Saneamento urbano 672
13) Equipamento dos serviços públicos 6 082
14) Aquisição e reparação de material radioeléctrico, de transportes terrestres e de aviões para o S. T. A. 9 384
15) Defesa civil do território e Corpo de Voluntários 1 713
16) Alteração da ordem pública em 1953 1 803
17) Fardamento e material para a Policia Rural 1067
18) Recenseamento agrícola mundial 750
19) Restauro de monumentos 1 064
20) Importâncias que, por não terem utilização, reverteram aos saldos de exercícios findos, as quais foram consideradas como despesas 8 571
21) Fundo do pequenas empresas agrícolas e industriais 250
22) Despesas diversas 9 650 88 734 119 628

III) Inscrições orçamentais:

a) Para pagamento de despesas conhecidas do exercícios findos e outras despesas ordinárias 5 364
6) Para pagamento de despesas de fomento económico e melhoramentos :
1) Aquisição de terras e aldeamentos para famílias de trabalhadores 4 225
2) Estudos agrológicos 1 195
3) Aproveitamento de recursos:
Agricultura, silvicultura e pecuária (incluindo o recenseamento agrícola) 1 904
Electricidade (incluindo estudos dos aproveitamentos do rio Contador) 2 731 4 635

4) Comunicações e transportes :

Construção e reparação de estradas e pontes 54 067
Portos e aeroportos 22 708 76 775

6) Saúde:

Construção e equipamento de instalações hospitalares e congéneres 5 089
Luta antimalárica, combate às glossinas e combate às endemias 5 610 10 699

6) Melhoramentos locais:

Urbanização, incluindo a construção de edifícios públicos e seu Apetrechamento 41 817
Saneamento urbano, aterro de pântanos e esgotos 10 647
Construção da central hidroeléctrica para a Câmara Municipal de S. Tomé 2 092
Construção de edifícios no Príncipe e subsídios à junta local 2 000 56 55

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7) Outras desposas: Contos
Organização Provincial do Voluntários e Defesa Civil 2 110
Aquisição de máquinas e utensílios, material radioeléctrico, montagem e reparação de centrais telefónicas, equipamento de oficinas e material de guerra 13 038
Restauro de monumentos nacionais 467
Despesas com as comemorações do meio milénio do descobrimento das ilhas de S. Tomé e Príncipe 7 504
Diversos (censos, estudos, projectos e outros) 9 949 33 574 187 759
e) Importâncias que, até ao ano de 1950, não foram utilizadas, revertendo aos saldos de exercícios findos, e que se consideraram como despesas 13 199
d) Levantamentos feitos, para depósito em operações de tesouraria, de importâncias que estavam integradas no saldo de exercícios findos e que pertenciam a:

Imposto das sobrevalorizações, contribuições de 1954 a 1956, com destino ao Plano de Fomento 17 600
Empréstimo da metrópole 26 500 44 100
e) Despesas feitas por conta do exercício de 1971 no 1.° trimestre do mesmo ano 71 250 409
Total 377 369

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ANGOLA

1. Apesar de desassossego nalgumas zonas fronteiriças, derivado de incursões de grupos suspeitos, a situação económico-financeira durante o exercício de 1970 á caracterizada por um grande passo em sentido progressivo.
A produção aumentou; o comércio externo desenvolveu-se, com maiores importações e exportações, produzindo volumoso saldo positivo na balança do comércio, e continuaram normalmente os trabalhos do Plano de Fomento tendentes a valorizar recursos potenciais que existem.
Ha ainda .mamonas escuras no anuviado céu da província, e algumas delas serão reveladas e discutidas ao lugar próprio. Mas convém mencionar pelo menos uma. neste lugar.
A balança do comércio fechou com o soldo positivo de 1563 400 contos. Este saldo (produziu um efeito dinâmico na economia da província, que quase estiolara nos últimos anos, com deficits em 1967 e 1968 e um pequeno saldo (126 023 contos) em 1969.
Desses saldos negativos e outros motivos provieram desequilíbrios sérios na balança de pagamentos, com transtornos e perturbações de diversa natureza nas relações comerciais e nas transferencias privadas.
O volumoso soldo de 1970 ara de molde a exercer profunda influência no mercado de cambiais e iniciar um movimento de recuperação que normalizasse a vida da província.
Mas tal não aconteceu, e em 1970 soltou a processar-se um saldo negativo na balança de pagamentos, agora de 769 418 contos.
Já se fez notar neste lugar o fenómeno do grande aumento nas saídas de cambiais logo que aparece no horizonte um vislumbre de maiores entradas. E esvai-se a esperança de equilíbrio.
Este problema das transferências já foi tratado neste lugar, sem grande sucesso, deve reconhecer-se. Ele não pode ser resolvido por decretos ou bons desejos.
Terá de ser resolvido travando as saídas de cambiais para fins que não sejam estritamente indispensáveis à economia interna nos seus diversos aspectos. E neste contexto a província deve limitar as suas importações, reduzir consumos supérfluos, que, em geral, são sumptuários, e clarificar as transacções de modo a tirar-lhes a ambiguidade de algumas.

Produção

2. O ano de 1970 pode ser classificado de bom no que Despeita à produção angolana. Apresenta aspectos progressivos quando se relacionam as cifras com as de anos anteriores.
A economia de Angola assenta fundamentalmente sobre meia dúzia de produtos. Ocupam o primeiro lugar o café
e os diamantes. Ultimamente, outros produtos minerais fizeram sentir a sua influência no comércio externo. Os petróleos brutos e os minérios de ferro mostram grandes exportações e concorreram já perceptivelmente para o equilíbrio da balança em 1970.

E verdade que os mercados externos, com as suas cotações, auxiliaram Angola. O caso mais saliente é o do café. Neste produto tão valioso para a economia local, o preço do café por tonelada (preço unitário) atingiu 21489$, o mais alto nos últimos anos, como se observa a seguir:

1966 19 550$OO
1967 18 004$OO
1968 18 729$00
1969 17 694$OO
1970 21 489$OO

Este preço unitário incidiu sobre 3 009 283 sacos de 601%, ou 180 5541, exportados, produzindo 3679997 contos, mais 645 562 contos do que no ano anterior. E exportaram-se menos 2244 t. Assim é A influência do preço unitário.

Outros produtos agrícolas melhoraram a sua posição na economia, com maiores produções e exportação mais variada. O progresso de menor relevo deu-se na produção de algodão. Exportaram-se 23 653 t, no valor de 421 700 contos, números redondos, mais cerca de 92 000 contos do que em 1969.

O progresso nas oleaginosas não foi grande. A (província tem condições excelentes para a produção deste género tropical. Ainda não foi feito qualquer esforço no sentido de melhorar e aumentar o cultivo ide amendoim, que o mercado metropolitano importa do estrangeiro.
Também houve progresso nalgumas outras produções agrícolas, como o açúcar e o sisal. Mas a sua influência não é tão acentuada.

3. A produção da pesca foi menor. Tinha subido para cerca de 417 000 t em 1969. Desceu « fixou-se em 377 770 t em 1970. A seguir indicam-se as produções da pesca nos últimos anos:
Toneladas
19598 278 054
1960 251 744
1962 269 226
1964 355 810
1966 327 476
1967 292 102
1968 293 409
1969 417 450
1970 377 770

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A pesca. no Sul ocupa já hoje muita gente. Aperfeiçoamentos recentes têm tornado mais progressivas as operações no mar e em terra.
O peixe á exportado sob a forma de conservas, farinha, seco e em outras modalidades.

Indústrias extractivas

4. É neste sector da economia provincial que se deu o grande surto dos últimos anos. E foi em especial nos minérios de ferro e petróleo - no Sul e no Norte da província.

As produções talvez se possam considerar espectaculares. Subiram para mais de 6 milhões de toneladas no ferro e de 5 milhões de toneladas no petróleo.
Estas produções projectaram-se noutros ramos ida economia.
A seguir indicam-se as produções minerais em milhares de toneladas:

[... ver tabela na imagem]
Designação 1960 1970 Diferenças

Os diamantes, que suo tradicionalmente um dos alicerces do equilíbrio do comércio externo, ainda melhoraram. Os minérios de ferro são hoje produzidos em Cassinga (5 921 000 t). A diferença para a (produção total vem da mina de Saia, aio distrito de Malanje, e uma pequena quantidade do Cuanza Norte.
A exportação de ferro já se elevou a l 422 527 contos, apesar do baixo custo unitário.
No caso do petróleo bruto, a exportação subiu para 1 384 523 contos.

Indústrias transformadoras

5. Também se notam progressos nas industrias transformadoras, muito grandes em certos casos.
Dá-se a seguir uma resenha das produções, em contas, de algumas indústrias transformadoras:

Contos
Açúcar 318 726
Moagem e descasque (alimentação) 468 354
Conservas de peixe (alimentação) 529 500
Bebidas 893 507
Produtos refinados (derivados do petróleo bruto) 458 654
Tabaco 385 636
Produtos minerais não metálicos 478 694
Têxteis 1 011 492
Produtos químicos 696 002

E de salientar a produção de têxteis, que parece ter atingido mais de 1 milhão de contos, com um aumento muito grande em relação a 1969. Há progresso nas conservas de peixe, que se aproxima de 530 000 contos, e nas bebidas, que são uma das principais indústrias, sempre a crescer.

Bens e serviços

6. Não é possível dar uma resenha muito completa sobre este sector da economia.

No texto adiante haverá que dar mais informações sobre caminhos de ferro, portos e outros serviços.
Por agora, fixa-se que o Caminho de Ferro de Moçâmedes transportou 6 455 000 t de minérios, o que é notável. O Caminho de Perro de Benguela também aumentou a carga transportada. Cerca de 146 113 t a mais.

Comércio externo

7. O ano de 1970, em matéria de comércio externo, apresenta contrastes bem marcados com os anos anteriores. Alguns, como 1967 e 1968, tiveram saldos negativos. O saldo de 1969 foi positivo, mas pequeno. Em 1970, o saldo positivo atingiu l 563 434 contos.
Mas não foi só no saldo a diferença. A qualidade das mercadorias exportadas deixa antever uma gradual transferência de aptidões. Importou-se mais em tonelagem e exportou-se muito maior valor, a caminhar para cerca de 3 milhões de contos a mais do que em 1969, como se mostra no quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças en relação a 1969

(a) Números rectificados.

De tudo resultou um valor unitário modesto. Com efeito, os grandes aumentos na tonelagem incidem sobre minérios ou produtos pobres - os de ferro e o petróleo natural.

8. Se o valor unitário nos .exportações diminuiu muito, porque as quantidades exportadas subiram até ao ponto de terem ultrapassado os 12 milhões de toneladas, já outro tanto não aconteceu nas importações, em que aumentou o valor unitário de cerca de 852$. A influência deste aumento exerce-se sobre a tonelagem total de 912 113 t.
Os produtos minerais já hoje atingem ama soma muito alta na exportação. E o alto saldo positivo de 1970 é, em grande paute, devido ao surto de exportação de minérios, como se deduz dos números que seguem:

[... ver tabela na imagem]
Produtos minerais Contos
1969 (a) 1970

(a) Números rectificados.

Note-se o grande aumento nos diamantes, minério de ferro e petróleo em bruto.
De resto, todos aumentaram, excepto o de manganês, que não teve grande significado.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(57)

9. O problema do comércio esterno durante certo número de anos, com a referência de 1988, consta do quadro seguinte, em contos:
[... ver tabela na imagem]
Anos Milhares de contos
Importação Exportação Saldos

(a) Namoros rectificados.

Veja-se o carácter errático dos saldos, umas vezes positivo outras vezes negativo. As dificuldades da balança de pagamentos também têm raízes nesta tendência errática do comércio externo, porque, em geral, as prosperidades do dia de hoje não levam em conta as agruras do dia de ontem e as ansiedades do dia de amanhã.

Importações

10. O comércio externo desenvolveu-se bastante depois da guerra. A tonelagem importada não atingia 300 000 em 1950, com um número índice em relação a 1939 da ordem dos 307.
Depois de então, o seu desenvolvimento consta do quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]
Anos Toneladas Número-índice 1939=100 Total em contos Por tonelada em escudos

(a) Números rectificados.

A última coluna dá os valores unitários nos anos mencionados. O de 1970 é de 11 616$, mais 852$ do que em 1969. Viu-se que os dois anos, de 1965 e 1967, têm valores unitários relativamente altos, superiores a 13 000$.
De um modo geral se pode dizer que os valores aumentaram continuamente,fortemente nalguns anos.
Estes valores distribuem-se pelas secções pautais nos secções que seguem para os dois últimos anos.

[... ver tabela na imagem]
Secções da Pauta Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

(a) Números rectificados.

O exame do quadro revela que o aumento global se distribui por grande número de rubricas. Os maiores aumentos deram-se nas secções VI (mais 173 741 contos) e na XVI (Máquinas e aparelhos; material eléctrico), com 369 095 contos. Esta secção contém cerca de 2 100 000 contos. Outras secções mostram acréscimos sensíveis, con-

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vindo mencionar a II (Produtos do reino vegetal), com mais 107 -505 contos, os metais comuns e suas obras (secção XV), com mais 116 757 contos, e o material de transporte (secção XVII), com mais 136 100 contos.
O exame do mapa indica forte intensificação de apetrechamento mecânicos últimos anos e grandes dispêndios na importação de material de transporte. Esta tendência há-de continuar nos anos mais próximos.

Principais importações

11. A seguir individualizam-se as principais importações em 1970:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 (a) 1970 Diferenças em relação a 1969

(a) Números rectificados.

O quadro apresenta com grande variação cus principais mercadorias importadas, e foram calculadas as diferenças relativas ao ano anterior, que se inscrevem na última coluna. A comparação com idêntico mapa publicado em pareceres anteriores é ilucidativa Define um pouco u vido» económica da província.

Exportações

12. O aumento da tonelagem exportada em 1970 foi muito grande. Neste ano projectaram-se as saídas de minérios de ferro por Moçâmedes e do petróleo bruto em Cabinda. O resultado foi a exportação ter subido de menos de 8 milhões de toneladas (7 996 160 t) em 1969 para 12 181 564 t. Os valores não acompanharam a ascensão dos preços em proporções idênticas. Mas pela primeira vez os valores exportados passaram de 12 milhões de contos.

O caso ó tanto mais para surpreender quando se reconhece que desde 1966 quase dobraram os valores das exportações.

Foi este movimento ascensional que trouxe a relativa prosperidade da balança. E é pena que se mão tivesse reflectido como devia nos pagamentos externos.
Mas o grande acréscimo na tonelagem sem correspondência aos valores foi acompanhado de uma redução nos valores unitários, porque suo pobres os minérios de ferro e o petróleo, onde se deu o grande aumento. E o valor unitário de 1970 desceu para baixo de 1000$ e há-de provavelmente descer mais se aumentarem as quantidades exportadas daqueles produtos.
A seguir indicam-se num quadro a tonelagem e números-índices, os valores e os valores unitários:
[... ver tabela na imagem]
Anos Toneladas Número-índice 1939-100 Total em contos Por tonelada em escudos

(a) Números rectificados.

As profundas modificações sofridas pelo comércio externo de Angola lêem-se na
coluna dos valores unitários, uma transição do peso de produtos ricos (café e outros) para produtos pobres (minérios e petróleo).
Esta influência de produtos pobres (minérios e petróleo) transparece com grande clareza dos números que se publicam a seguir:

Exportações

Anos Subtraindo o minério de ferro e petróleo bruto Subtraindo o minério do ferro

(a) Números rectificados.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(59)

O quadro também mostra o relativamente pequeno valor unitário dos dois produtos. Apesar das grandes quantidades exportadas, as reduções nas exportações totais são pequenas - para 9 950 688 contos subtraindo os minérios de ferro e petróleo bruto e pata 10 785 506 contos com exclusão do minério de ferro.

13. A evolução das exportações aios últimos anos é altamente perturbada pelos produtos minerais, em peso mais do que em valores.
No quadro publicado a seguir inscrevem-se as exportações, em tonelagem, de certo número de produtos, em centos anos:

[... ver tabela na imagem]
Designação Milhares da toneladas
1963 1964 1965 1966 1967 19689 (a) 1970

(a) Números rectificados.

É sintomático o carácter errático da exportação de café em tonelagem: ora sobe, ora desce. E também se lembra que as cotações muitas vezes corrigem esse carácter errático. Há anos em que menor tonelagem produz maiores valores, como, por exemplo, em 1970.
Uma relativamente nova exportação está a ganhar terreno: a de bananas frescas.
Mas o açúcar e outros mantêm os valores.

O açúcar poderia exportar muito mais. Parece haver aptidões locais e mercado.

Quanto a outros produtos, não há grandes alterações: a pesca foi menor e houve menos exportação de farinha de peixe. O algodão deu um pequeno salto de 18 800 t para 23 700 t.
No quadro a seguir dão-se as exportações discriminadas por secções pautais:
[... ver tabela na imagem]
Secções da Pauta Contos Percentagens
1969 1970 Diferenças em relação a 1969 1969 1970

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[... ver tabela na imagem]
Secções da Pauta Contos Percentagens
1969 1970 Diferenças em relação a 1969 1969 1970

O quadro é elucidativo, mas convém agrupar algumas secções:
Contos
Produtos do reino vegetal 4 581 943
Diamantes 2 340 140
Produtos das indústrias alimentares 520 789
Matérias têxteis 683 718
Produtos minerais 3 099 214
Outros 932 229
Total 12 158 033

Os produtos do reino vegetal continuam a afirmar a supremacia, apesar do desenvolvimento das exportações dos produtos minerais.
Mas há outras mercadorias a exercer forte pressão. Nos agrupamentos, os diamantes, que é um produto mineral.
Se este for transferido, as percentagens seriam diferentes:
[Início de tabela]
Contos Percentagens
Produtos do reino vegetal 4581,9 37,7
Produtos minerais (secções V e XIV) 5 439,3 44,7
Outros 2 136,8 17,6
Total 12 158 100
[fim de tabela]

Os produtos minerais, que incluem agora os diamantes, ocupam a primeira posição.

Principais exportações

14. As duas últimas colunas do mapa que se publica adiante mostram as alterações sofridas nos últimos anos, em tonelagem e em contos.
Apesar de menor tonelagem exportada de café, o valor aumentou 645 562 contos, tal o efeito das cotações. Mas outros produtos também melhoraram muito, como os diamantes.
Das exportações iniciadas mais recentemente, há a dos petróleos, com l 384 528 contos, mais 899 418 contos do que em 1969, e a dos minérios de ferro, com l 422 527 contos, mais 323 809 contos.
Ao todo exportaram-se mais 4 0018051 e mais 2 568 126 contos de mercadorias inscritas mo quadro que se publica a seguir:
[.. ver tabela na imagem]
Mercadorias 1969 (a) 1970 Diferenças em relação a 1969
Toneladas Contos Toneladas Contos Toneladas Contos

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(61)

[... ver tabela na imagem]
Mercadorias 1969 (a) 1970 Diferenças um relação n 1969
Toneladas Contos Toneladas Contos Toneladas Contos

(a) Números rectificados.
(b) Esto número não figura na soma.

Muitas vezes o caracter errático das cifras dá o carácter errático da economia, e faz discernir, a quem tem a paciência de ir ao fundo do seu significado, a própria tendência futura do seu destino.
Há certo número de mercadorias exportados em 1970 que revelam possibilidades interessantes. E até certo ponto a população tem aceite as oportunidades.
Mas também se dá o contrário. Assim, por exemplo, julgamos que o açúcar podia ser um produto de exportação, a pesar perceptivelmente na balança do comércio. E que o amendoim, tão necessitado na metrópole, que, como é conhecido, o importa de países inimigos, poderia servir para neutralizar as faltas da Guiné.
Mas nem uma nem outra destas mercadorias faz sentir a sua influência.
O quadro anterior torna-se mais completo e elucidativo quando completado com o que se publica a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação 1969 (a) 1970
Toneladas Contos Toneladas Contos

(a) Números rectificados.

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Todos os produtos mencionados figuram na lista normalmente publicada nestes pareceres. Alguns são recentes, começaram a ser exportados há poucos anos.
Apesar de trabalhos de prospecção realizados nos últimos tempos, não se conhecem ainda as possibilidades mineiras de Angola em toda a sua extensão. Mas a
constituição geológica foz prever a existência de outros minérios além dos que já actualmente pesam na balança do comércio da província, formando, assim, a base da exportação angolana.
Extraindo do quadro dez dos produtos de maior valor, obtêm-se os que constam do quadro a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação 1969 (a) 1970
Milhares de Toneladas Milhares de contos Milhares de toneladas Milhares de contos

(a ) Números rectificados.
(b) Este número não figura na soma.

São ao todo 10 606 075 contos, ou 87,2 por cento do total.
Há a assinalar, por exemplo, no peixe, um bom aproveitamento da pesca, com maior valor no peixe fresco (mais 28 040 contos), no peixe seco (mais 22 343 contos), nas conservas (mais 11 611 contos) e óleos e gorduras de peixe (mais 33 903 contos). Estes produtos compensam amplamente a descida na farinha de peixe (menos 58 494 contos).

Os mercados angolanos

Importações

15. Mais de metade do comércio angolano se faz com o estrangeiro, para onde se exportam 61 por cento e donde se importam 61,9 por cento de mercadorias.
As relações com o estrangeiro têm-se intensificado ultimamente. Os novos produtos - minérios e petróleos - encontram fácil saída para esses mercados.
Nas importações, a origem das mercadorias foi a seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Designação 1960 1968 1969 (a) 1970

(a) Números rectificados.

Vê-se, em relação a 1960, uma queda brusca na metrópole, de 46,7 para 35,19 por cento.
Os principais fornecedores de mercadorias para consumo a Angola são a República Federal da Alemanha, os Estados Unidos e o Reino Unido. Ao todo, as mercadorias importadas destes países têm o valor de 3 327 959 contos, ou seja 31,4 por cento do total. Para estes países são enviados 25,4 por cento dos produtos angolanos, ou 3 087 953 contos. É verdade que os diamantes se vendem n bravas do mercado metropolitano para o Reino Unido. Mais de dois terços dos consumos de Angola vêm da metrópole e dos três países mencionados, nas proporções que se designam a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação 1969 (a) 1970
Contos Percentagens Contos Percentagens

(a) Números rectificados.

Talvez que a razão da importação dos países mencionados em escala superior à de outros provenha do tipo de produtos: motores, tractores, diversas máquinas e ferramentas e material de transporte.
Mas há grande número de países que são exportadores de certo relevo para Angola, como se verifica a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação 1969(a) 1970
Contos Percentagem Contos Percentagem

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(63)

[... ver tabela na imagem]

(a) Números rectificados.

A França, o Japão, a África do Sul, a Itália e a Bélgica-Luxemburgo têm melhorado a sua posição.
À gama de países é grande e tende a alargar-se, sendo bom que assim seja. Os países escandinavos acentuaram as suas vendas.

Exportações

16. Os melhores consumidores de produtos de Angola são encabeçados pela metrópole. O estrangeiro importou 61,2 por cento de produtos angolanos.
A seguir vem a distribuição:
Designação 1969 1970
Metrópole 37,25 34,34
Ultramar 3,41 2,67
Estrangeiro 57,45 61,17
Outros 1,89 1,82
100 100

A metrópole e o ultramar, com 37 por cento, não melhoraram a sua posição em percentagem.
Dos maiores consumidores, .assinalam-se os Estados Unidos, a Holanda, o Japão e a Alemanha Ocidental. São consumidores de café e minério de ferro, principalmente.
A seguir indicam-se os principais importadores de Angola:

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 (a) 1970

(a) Números rectificados na província.

Como o café é o principal produto exportado, convirá saber o seu destino. Vê-se a seguir:
Contos
Estados Unidos da América l 809 805
Holanda 886 515
Metrópole 245 369
Canadá 249 538
Espanha 214 111
República da África do Sul 81 940
República Federal da Alemanha 63 784
Dinamarca 34 543
Bélgica-Luxemburgo 49 052
Polónia 42 925
Reino Unido 70 112
Suíça 33 276

Os Estados Unidos importaram quase 2 milhões de contos de café. Mas a Holanda, o Canadá e a Espanha são também grandes clientes da província.

Balança comercial

17. A província encerrou o seu comércio externo com o saldo positivo de l 563 434 contos. Depois das incertezas dos três últimos anos, este resultado pode considerar-se altamente satisfatório. Se for reportado a 1968, ano em que o saldo negativo se fixou em 921 912 contos, o progresso realizou-se num acréscimo de cerca de 2 485 400 contos.
Convém saber as relações comerciais com os diversos países:
[... ver tabela na imagem]
Designação 1969 1970
Importação - Contos Exportação - Contos Saldo - Contos Importação - Contos Exportação - Contos Saldo - Contos

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3292-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[... ver tabela na imagem]

Há alguns saldos positivos de relevo, como os da Holanda, Estados Unidos, metrópole e Japão.
Os saldos negativos mais proeminentes referem-se ao Reino Unido, República Federal da Alemanha, França e outros de grande capacidade de consumo.

Balança de pagamentos

18. A nuvem sombria que há muitos anos paira sobre a economia da província de Angola é o problema dos transferências, as relações dos pagamentos com a metrópole.
Talvez não haja um parecer em que não se tenha tratado deste assunto. Começaram estes a publicar-se em 1954, mas já antes o parecer da metrópole aludia de vez em quando a este assunto cálido, que ano após ano se debatia na imprensa e na voz pública, nos protestos e clamores justificadas que se levantavam em sua volta.
O próprio relator da Conta, numa visita a província, se avistou com os membros do então existente Fundo de Câmbios - julga-se ser este o nome porque era conhecido.
Já então se punham com clareza os problemas dos atrasados - então eram atrasados nos pagamentos e atrasados nas entradas, o que provavelmente também acontece agora. A causa fundamental das dificuldades é a receita das mercadorias. A província, em geral, tem balança de comércio positiva. Um ou outro ano apresenta um saldo negativo, poucas vezes volumoso. Mas a regra, como se poderá ler num quadro já publicado, é o saldo positivo. O de 1970 atingiu l 568 400 contos. Os próprios valores da balança de pagamentos de 1970 mostram um saldo de l 075 329 contos. Há, por consequência, elementos na balança de pagamentos, nas saldas, que necessitam de ser vistoriados à lupa. Talvez que possam descobrir-se fugas ou nas entradas ou nos saídas susceptíveis de produzirem elementos que venham equilibrar uma balança incerta.

19. Para boa compreensão de um problema que afecta n vida da província e pode impedir o seu desenvolvimento, publica-se n seguir um quadro que dá as entradas e saídas de cambiais nos dois últimos anos:

[... ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(65)

Rubricas Contos Diferenças
1969 1970
Débito Crédito Saldo Débito Crédito Saldo

Havendo saldos positivos, na balança do comércio, volumoso em 1970, não se compreende bem o saldo negativo, também volumoso, em 1969 e 1970. Por outro lado, os levantamentos para turismo (saldos) de quase meio milhão de contos (465 938 contos em 1970) parece ser exagerado. Nos rendimentos de capitais, o soldo é de 628 030 contos.
Há duas verbas que ondulam no tradicional desgoverno da balança: as entradas do Estado, cerca de meio milhão de contos, e as operações de capitais privados, provavelmente resultante de investimentos. Tentam equilibrá-la.
Assim, as duas rubricas perigosas são o desnível na balança de pagamentos, das mercadorias, até nos anos em que são positivas em eito grau, como em 1970.

O saldo negativo de 1970, por todas estas razões, não tem razão de ser. Mas é.

O movimento de visíveis e invisíveis transparece claramente dos números que seguem:

[... ver tabela na imagem]

O movimento de visíveis e invisíveis atinge somas muito altas, a subir todos os anos. A conta dos invisíveis é relativamente modesta.
20. Angola tem o privilégio de ter a couta com o estrangeiro com um saldo positivo relativamente elevado - l 758 000 contos em 1970. Concorreu para isso o sinal positivo das mercadorias, os transportes (o caminho de ferro de Benguela liga o Lobito com o Catanga e a Zâmbia). E a importação de capitais privados somou mais de 480 000 contos.
A seguir indicam-se os números:

[... ver tabela na imagem]

O mal está no saldo fortemente positivo dos territórios nacionais, em especial da metrópole.

Já se verificou que o saldo negativo da balança de pagamentos se elevou a cifra alta, apesar do grande saldo positivo da balança comercial. Assim, na balança da metrópole as mercadorias aparecem como desnível de l 490 000 contos. Mas outras rubricas ajudam o desnível: o turismo, com 427 700 contos, os rendimentos de capitais, com 465 200 contos, outros serviços e rendimentos, com 822 500 contos, e as transferências privadas, com 821 100 contos. Tudo produziu um déficit de 2 517 700 contos, apesar de o Estado entrar com 542 000 contos.

É evidente que esta situação não pode continuar. Já devia ter sido atalhada com medidas enérgicas há muito tempo. E está a repetir-se agora em Moçambique.

As cifras da balança de pagamentos com a metrópole são as que seguem:
[... ver tabela na imagem]
Rubricas Milhares de contos

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O problema das transferências foi tratado com certo rigor o ano passado. Mas com pouco proveito, visto o resultado da balança.

21. Há ainda a esclarecer a questão de moedas trocados, que apresentam saldo volumoso:
[... ver tabela na imagem]
Designação Entrada Saída

RECEITAS

22. O aumento de receitas nos últimos anos tem sido muito grande. Atingiram 11 090 900 contos, números redondos, incluindo 2 324 100 contos de receitas extraordinárias.
Angola, na sede de novas obras, utiliza, quase todos os anos, receitas extraordinárias de relativamente alto valor, obtidas em parte através de empréstimos.

No total, as receitas em 1970 foram as seguintes:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 diferenças em relação a 1969

O aumento no ano foi de l 703 853 contos. Mas o das receitas ordinárias, com l 378 209 contos, ocupa 81 por cento do aumento.
Este acréscimo de receitas ordinárias repete-se quase todos os anos, o que tem permitido grandes voos de progresso na grande província da costa ocidental.
Mas as receitas ordinárias contêm os dos serviços autónomos, que já ocupam um lugar eminente, embora de menor projecção do que em Moçambique. Nesta província, os caminhos de ferro representam um grande instrumento produtivo. O Caminho de Ferro de Benguela, de maior receita, pelo menos até há poucos anos, é de administração privada. As receitas dos serviços autónomos subiram a 2 668 000 contos, mais 328 200 do que no ano anterior.
Podem esquematizar-se da forma que segue:

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças

As receitas extraordinárias são formadas por empréstimos e outras. Os empréstimos em 1970 elevaram-se a 933 978 contos. Adiante se examinarão estas receitas com maior pormenor.
Podem sumariar-se os aumentos de receitas no seguinte quadro:
Contos
Receitas próprias + l 050 000
Serviços autónomos + 328 200
Empréstimos + 35 938
Outras receitas extraordinárias + 289 715
Aumento + l 703 853

Nota-se o pequeno acréscimo nos empréstimos e bem maiores receitas e outras, extraordinárias.

Receitas e despesas

23. A diferença entre as receitas e despesas ordinárias elevam-se a 886 840 contos. Mas uma parte do aumento vem dos serviços autónomos.
O quadro seguinte esclarece esta matéria:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970
Totais Sem os serviços autónomos Totais Sem os serviços autónomos

São iguais as diferenças, porque as receitas e despesas dos serviços são iguais.

Estas diferenças de 1970 em relação a 1969 são muito maiores - passaram de 447 275 contos para os 836 840 contos mencionados.

Página 67

S DE MARÇO DE 1972 3292-(67)

As receitas privativas da província - as receitas gerais - representam a maior parcela do total. Cerca de 55 por cento, como se verifica a seguir:

Percentagens
Receitas próprias 55
Receitas dos serviços autónomos 24
Receitas extraordinárias (diversas) 12,6
Empréstimos 8,4
100

As receitas dos serviços autónomos são uma percentagem que não atinge um quarto das totais.
Besta ainda comparar as receitas e despesas ordinárias e determinar o seu desenvolvimento. A seguir indicam-se umas e outras para 1969 e 1970:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

O aumento das receitas ordinárias da província foi muito grande, muito maior do que em 1969. E o dos despesas não atingiu 700 000 contos, inferior ao daquele ano.

Receitas ordinárias

24. A seguir indicam-se as receitas ordinárias expurgadas dos reembolsos e reposições e das consignações de receitas:
[... ver tabela na imagem]

Anos Milhares do contos
Receitas ordinárias Reembolsos e consignações Receitas ordinárias s/os reembolsos e consignações Diferenças em relação ao ano anterior

A última coluna mostra as alterações sofridas sem aqueles capítulos. Seria de 932 000 contos, em vez de l 878 299 cantos apurado nas receitas brutas.
A diferença foi de cerca de 446 800 contos. Este ano (1970) é um ano de aumento até neste caso. O acréscimo foi o maior da série indicada.

Receitas ordinárias por capítulos

25. Orçamentaram-se 6 835 900 contos de receitas ordinárias cobraram-se 8 766 800 contos, uma diferença de cerca de l 930 900 contos, cerca de 28,2 por cento.
Os números são os que seguem:
[... ver tabela na imagem]
Designação Milhares de contos
Previsão Cobrança Diferenças

Foi nas consignações de receitas onde se deu a maior diferença. É neste capítulo que se inscrevem as receitas da maior parte dos serviços autónomos.
Todos os capítulos mostram aumento de receitas. Há três que sobrelevam os outros: as consignações, os impostos indirectos e o domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros.
As receitas dos capítulos constam do quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Designação Milhares de contos
1969 1970 Diferenças (+)

Merecem alguns comentários as cifras, que atingiram valores altos nalguns casos.

Considerando os dois anos de 1969 e 1970, a maior diferença está, como era de prever, nas consignações de receitas (onde se inscrevem serviços autónomos). Mas os impostos indirectos, com unais 266 200 contos, mostram grande aumento também, resultante, como se verificara mais adiante, principalmente dos direitos aduaneiros.
A evolução das receitas ordinárias de Angola durante o longo período que decorreu desde 1938 mostra extraordinário desenvolvimento em auguras capítulos.

As diferençais atingem um valor muito alto, por exemplo nas consignações de receitas, que passaram de 34 000 para 3 314 000 contos. A influência dos serviços autónomos é decisiva.
Mas outros capítulos mostram também grandes alterações, como se pode verificar no quadro a seguir.

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3292-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Anos Milhares de contos

Impostos directos
Impostos Indirectos
Industrial em regime especial
Taxas
Domínio privado e participação de lucros
Rendimentos de capitais
Reembolsos
reposições
Consignações de receitas

26. O cálculo das percentagens, no conjunto das receitas ordinárias, consta do quadro seguinte:

Percentagens
Designação 1961 1968 1969 1970

Quatro capítulos preenchem 65.,7 por cento das receitas ordinárias, com predominância de dois: as consignações de receitas (37,8 por canto) e impostos indirectos (21,5 por cento). Estes dois capítulos, embora aumentando os suas receitas, não conseguiram, obter as mesmas percentagens.
Ver-se-á adiante o motivo do grande desenvolvimento das indústrias em regime tributário especial directamente relacionado com as novas explorações mineiras e outras.

Evolução das receitas

27. Já se aludiu ao desenvolvimento de alguns capítulos orçamentais desde o período anterior à guerra.
No mapa adiante inscrevem-se as receitas nos anos mencionados, agrupando os impostos directos e indirectos e outras «receitas ordinárias.
A percentagem dos primeiros é de 34,3 e de 65,7 a dos segundos. A cifra de 34,3 por cento é baixa:
[... ver tabela na imagem]
Anos Milhares de contos Percentagem total das receitas ordinárias

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(69)

Impostos directos

28. Todos os anos se verificam acréscimos neste capítulo, que elevaram a sua receita para cima de l milhão de contos.
Em 1970 é praticamente o dobro da de 1963 - l 120 632 cantos contos 593 075 contos.

O desenvolvimento da .receita do capítulo deve-se a diversos impostos que dele fazem parte, sobressaindo a contribuição industrial, o imposto complementar e o imposto geral mínimo com verbas elevadas.
Mas o maior aumento de 1970 deu-se no imposto profissional (mais 70734 contos).
No quadro a seguir discriminam-se os impostos directos:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1938 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 Diferença em relação a 1969

De vez em quando vêm à superfície protestos acompanhados de queixumes relacionados com este capítulo orçamental. Outras indicações dão n certeza de não serem excessivas as receitas; e as cobranças parece serem fáceis.
O índice de aumento á alto, mas não do mais alto nesta província ultramarina.
Haverá possivelmente que alargar a sua (produtividade se, como tem sido indicado nestes pareceres, se transferir uma parte das despesas com a defesa nacional para o ultramar.

Impostos indirectos

29. O aumento nos impostos indirectos elevou-se a 266 195 contos, o que não parece ser muito quando se olha è grandeza das importações e exportações em 1970.
Mais de metade da receita do capítulo provém dos direitos aduaneiros, de importação e exportação (643 146 contos aos primeiras e 402 653 nas segundas).

Os impostos da produção e consumo, relacionados com as novas indústrias, renderam 350646 contos.
Os impostos indirectos discriminam-se como segue:
[... ver tabela na imagem]
Designação 1969 1970
Contos Percentagens Contos Percentagens

Nota-se a origem de 55,5 .por cento nos impostos aduaneiros e de 23,5 por cento no imposto do selo. A diferença não ó significativa.
As alterações sofridas pelas diversas rubricas dos impostos indirectos derivadas da importação constam do quadro a seguir.

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3292-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Os direitos de importação aumentaram muito, o que não surpreende, porque se importou muito mais (unais 1 333 201 contos).

30. A diminuição ..nalguns direitos de importação não afectou a produtividade dos impostos indirectos, que aumentou de 366 185 contos, obtidos da forma que segue:

Contos
Direitos de importação + 91 121
Direitos de exportação - Taxas + 89 546
Imposto de estampilha e selo + 62 143
Imposto de produção e consumo + 26 769
Adicional especial na exportação de café para qualquer destino - 434
3 por cento aã valorem sobre material adquirido pelo Caminho de Ferro de Benguela - 2 983
Impostos não especificados + 43
+ 266 195

Também há a assinalar o alargamento ido imposto do selo e estampilha.
Produziu mais 62 143 contos.
As estampilhas fiscais, com 138164 contos, e selo de conhecimento de cobrança, com 100 986 contos, são as duas maiores rubricas do imposto do selo, que somou 443 900 contos, discriminados como segue:
Contos
Estampilhas fiscais 136 164
Selo de conhecimento de cobrança 100 986
Selo de verba 88 075
Selo especial de licenças 89 328
Letras seladas 53 542
Outras receitas 23 785
Total 443 900

Indústrias em regime tributário especial

31. Se for ponderado que a receita deste imposto, em 1930, pouco ia além de 111 000 contos, e verificar que se cobraram 1197 368 contos em 1970, há-de notar-se certamente um grande aumento.

Três ou quatro rubricas do imposto sobre indústrias em regime tributário especial são o motivo, como se verifica no quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1960 1969 1970

Vê-se o desenvolvimento das verbas ligadas com as explorações petrolíferas. Convém salienta-las do conjunto:
Contos
Receitas do regime tributário especial da indústria do petróleo 512 801
Imposto sobre o consumo dos produtos derivados do petróleo 312 397
Imposto de consumo dos gases liquefeitos 7 371
Total 832 569

Esta receita tende a crescer e representa uma soma de grande influência na conta.
Outras rubricas tiveram aumentos, mais umas do que outras.

A da produção de cerveja atingiu 211 532 contos, a mais alta até hoje. E verdade que a produção de cerveja ultrapassou os 70 milhões de litros, como se verifica a seguir:
Milhares de litros

1964 .................. 31 948
1965 .................. 37 654
1966 .................. 41 754
1967 .................. 45 789
1968 .................. 53 140
1969 .................. 60 811
1970 .................. 70 794

Os aumentos têm sido grandes. Parece começar a haver exportação para países vizinhos.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(71)

Taxas

32. O aumento neste capítulo, que representa 5,5 por cento das receitas, foi de 97 097 contos.
A receita total elevou-se a 482 697 contos.
As principais taxas são enumeradas a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1968 1969 1970

Examinando as diversas receitas, notam-se as seguintes por ordem de grandeza: rendimento de serviços alfandegários, serviços judiciais e de registo e o rendimento do serviço de aeronáutica civil. Os serviços judiciais e de registo não melhoraram; pelo contrário, perderam cerca de 12 812 contos.

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

33. As receitas totais provém na sua quase totalidade da participação de lucros, como se nota a seguir:
[.. ver tabela na imagem]
Designação Contos
1968 1969 1970

O aumento nos dois últimos anos foi muito grande. Proveio quase todo de uma comparticipação especial da Companhia ide Diamantes de Angola, como se verifica a seguir.
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1968 1969 1970

A Companhia de Diamantes de Angola comparticipou com 506 025 contos nas receitas da província, por este capítulo.

Rendimento de capitais

34. A receita é pequena e desceu ligeiramente em 1970. Teve a origem seguinte: Contos
Caminho de Ferro de Benguela 5 672
Companhia de Diamantes de Angola 33 000
Transportes Aéreos Portugueses 480
Sociedade Nacional de Estudos Financeiros de Empreendimentos ultramarinos (Sonefe) 12 949
Companhia, de Combustíveis do Lobito l 125
Sociedade Portuguesa de Lapidação de Diamantes 825
Tanganica Concessions, Ltd. 105
Juros 7 940
Total 62 096

Dignas de nota, há uma entrada da Tanganica Concessions e baixa nos Caminhos de Ferro do Benguela.
A carteira de títulos da província é formada do modo que se indica a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Acções Valor nominal

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3292-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[... Ver tabela na imagem]

Designação Acções Valor nominal

(a) Dólares
(b) Obrigações

Reembolsos e reposições

35. Arredonda-se em 162 409 contos a receita deste capítulo, constituída pelas verbas que seguem:
Contos
Compensação de aposentação 86 523
Reembolsos de encargos com aposentados dos serviços autónomos 12 512
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional não especificados 40 257
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos 1 005
Reembolso dos encargos com empréstimos contraídos para os Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 2 641
Reembolso dos encargos com o pessoal da polícia privativa dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 3 397
Reembolso dos encargos com os empréstimos contraídos para a Junta Provincial de Povoamento 3 571
Contribuição para os encargos de assistência a funcionários 6 693
Outras 5 900
Total 162 499

A compensação de aposentação é a principal rubrica. Contribui com 36 523 contos.
Pode induzir em erro, pois na despesa referida no capítulo 3.° não se incluem as pensões pagas pelas verbas do activo e de duplicação de vencimentos.
A compensação de aposentação atinge quase 100 000 contos (99 035 contos) se lhe forem somados os contributos dos serviços autónomos.

Consignações de receitas

36. Já se falou dos serviços autónomos com receitas próprias, que na sua quase totalidade são contabilizadas neste capítulo.
As receitas podem ter a forma que segue:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
Receitas Diferenças em relação a 1969

O aumento de 435 475 contos na receita total inclui 328 309 contos nos serviços autónomos.

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970
As maiores verbas são a do selo de povoamento (129 033) e a comparticipação dos serviços autónomos, organismos de coordenação económica e fundos especiais nos despesas com a defesa nacional (243 972 contos).

Receitas dos serviços autónomos

37. Nos aumentos dos serviços autónomos tem relevo, com 106 981, o dos portos e caminhos de ferro e trans-

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(73)

portes e o da Junto Autónoma de Estrados de Angola, que teve a origem Adiante indicada.
A receita dos serviços e respectivas alterações constam do quadro:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

O capítulo representa 87,8 por cento das receitas.

Despesas

38. Fixaram-se em 10 290 088 contos as despesas de Angola. Incluem-se nesta cifra as despesas ordinárias, próprios e as dos serviços autónomos, e as extraordinárias.
Discriminadas, suo as seguintes, nos dois últimos anos:
Designação Contos
1969 1970 Diferença

Cerca de 50 por cento pertencem aos serviços próprios liquidadas pelas receitas gerais da província. As proporções nas despesas são como seguem:
Percentagem
Despesas ordinários próprios 51,1
Despesas ordinários dos serviços autónomos 25,8
Despesas extraordinárias 23,1
100

As despesas ordinários têm progredido todos os tonos muitas vezes com somas altas. O aumento de 1970 foi de 660 423 contos, que seguiu a diferenço, paro roais, de 797 722 contos, em 1969.
Mas a progressão também se dá mas despesas extraordinárias, constituídos, como é sabido, em grande parte, por empréstimos.
O acréscimo nos despesos tem sido coberto por aumentos nas receitas de cifras muito maiores, o que ocasiona saldos volumosos, ou excessos de receitas ordinárias, que acabam por pagar de despesas extraordinárias.
No quadro seguinte apresentam-se os receitas e despesos nos dois últimos anos:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

O excesso de receita ordinária, superior ao das despesas, compensou estas plenamente. Foi de 389 566 contos.
O saldo entre as receitas e despesas ordinárias foi de 841 contos.

Despesas ordinárias

39. Já só verificou acima que as despesas ordinárias compreendem as dos serviços provinciais ë outras e as dos serviços autónomos. A despesa ordinária elevou-se a 7 929 972.

Cerca de dois terços da despesa é gasta nos serviços privativos, fixando-se a dos serviços autónomos mo outro terço.
A despesa ordinária distribuiu-se como se indica no quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

A última coluna exprime as variações em 1970. Gastaram-se mais 988 733 contos do que o despendido em 1969, que foi (6941 239 contos). Nos últimos dois anos, o aumento de despesa foi da ordem dos 2 174 000 contos.
Os aumentos de 1970 incidiram. principalmente sobre os serviços de fomento e encargos gerais, além das despesas de administração geral, que sobem todos os anos por

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3292-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

somas até certo ponto volumosas: 450 531 contos, em 1969, e 439 573 contos, em 1970.
Os três capítulos mencionados têm despesas superiores a 6 milhões de contos. Indicam-se a seguir as despesas individualizadas:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 l970 Diferenças em relação a 1969

Vê-se que as despesas ordinárias, sem os serviços autónomos, se reduzem para 5 261 875 contos. Elas mesmas tiveram o aumento de 660 424 contos, já discriminado acima.

Evolução das despesas ordinárias

40. Os 7 930 000 contos de despesas ordinárias incluem os serviços de fomento, que representam a verba maior (2 952 000 contos). Mas outros serviços também se tornam salientes pelo volume da sua despesa, como a administração geral e fiscalização e os encargos.
A primeira contém muitas verbas às vezes díspares. A reorganização destes departamentos é uma necessidade, em especial depois das melhorias introduzidas, que, como se verificará mais adiante, foram grandes.
No quadro seguinte indicam-se as despesas ordinárias, por serviços, durante certo número de anos:

[... ver tabela na imagem]
Capítulos Designação Milhares de contos

Quando se imagina que a despesa ordinária da província se elevava a 191 000 contos, tem-se melhor ideia do desenvolvimento de Angola. Na verdade, ó grande o salto de 191 000 para 7 930 000 contos - cerca de quarenta e duas vezes mais; cobre amplamente todas as desvalorizações da moeda e vicissitudes.

Distribuição das despesas

41. Não é fácil, com a organização actual, determinar à primeira vez a despesa de cada departamento. Alguns, como a administração geral e fiscalização, suo variados e necessitam de melhor sistematização. Mas, de um modo geral, a subida de despesas tem-se distribuído por «muitas rubricas. No quadro a seguir faz-se uma tentativa de distribuição das despesas, com certo pormenor:
[... ver tabela na imagem]
Capítulos Designação Contos

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(75)

[... ver tabela na imagem]
Capítulos Designação Contos

(a) Nas contas do ano de 1938 o Serviço Meteorológico encontra-se incluído no capítulo dos Serviços de Marinha (actual capitulo 9.º).
(b) A Guarda Fiscal foi integrada na Polícia do Segurança Pública (capítulo 4.º).

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3292-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

O quadro á explícito. Mostra certo .número de anomalias no crescimento da despesa.
Como se tinha verificado, os serviços de administração geral cresceram muito devido ao serviço da saúde pública, ao da educação, & cobertura civil da província, à segurança pública e a outras alterações.
Nos serviços de fomento há aumento, não tão grande como pareceria à primeira vista.
As despesas da Junta Provincial de Povoamento diminuíram para 202 988 contos.
Já noutro parecer se deu uma resenha da despesa deste serviço.
A Junta Autónoma continua a progredir.
No caso da educação, a despesa subiu muito, atingindo 730 732 contos; com a Universidade de Luanda (182 764 contos):

[... ver tabela na imagem]
Designação 1969 1970 Mais

Se forem incluídas as missões católicas, as despesas serão de 833 539 contos, mais 213 802 contos, o que é muito num ano.
A saúde e assistência também aumentou.

Evolução da despesa

42. Calculando a percentagem da despesa que cabe a cada classe de despesa, obtêm-se as cifras que constam do quadro que segue:
[... ver tabela na imagem]
Anos Percentagens
Dívida da província Governo da província e Representação Nacional Aposentações, jubilações, pensões e reformas Administração geral e fiscalização Serviços do Fazenda e Contabilidade Serviços do Justiça Serviços do fomento Forças armadas Serviços do Marinha Encargos gerais Exercícios findos

Os serviços de fomento, com 37,2 por cento da despesa total, são o principal, com maiores gastos. Os três capítulos somaram 78,8 por cento da despesa total:
Percentagens
Administração geral e fiscalização 25,7
Serviços de fomento 37,2
Encargos gerais 15,9
78,8

Divida pública

43. O capital da dívida de Angola era de 7 259 797 contos em Dezembro de 1970:
Valor da dívida em dl de Dezembro de 1970:
Contos
Valor da dívida em 31 de Dezembro de 1969 6 522 164
Recebimento em 1970 l 055 661
Amortizações em 1970 318 028
Valor da dívida em 31 de Dezembro de 1970 7 259 707

O grande credor de Angola é o Tesouro da metrópole c o Ministério idas Finanças.

Ao Tesouro pertence a dívida consolidada do passado, com pequeno juro. Ao Ministério pertencem empréstimos emitidos, em geral para financiamento dos planos de fomento. Mas, ultimamente, a província emite obrigações tomadas por entidades locais.
Podem discriminar-se as origens da dívida de Angola do modo que segue:
Contos
Tesouro da metrópole 836 229
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência 11 530
Companhia das Aguas de Luanda 720
Banco de Fomento Nacional 26 760
Banco de Angola l 272 350
Companhia de Diamantes de Angola 480 784
Ministério das Finanças 2 599 145

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(77)

Contos
Caminho de Ferro de Benguela 46 364
Companhia de Petróleos de Angola 340 000
Obrigações do Tesouro de Angola 1 000 000
Instituto de Crédito de Angola 7 000
Obrigações de fomento ultramarino 439 965
Promissórias de fomento ultramarino 200 000
Total 7 259 797

Nota-se que o Estado é o principal detentor dos empréstimos de Angola.
É possível discriminar a dívida neste aspecto da forma que segue:

Contos
Estado, Caixa e Tesouro de Angola 5 093 869
Bancos (Fomento e Angola) 1 298 110
Companhias angolanas 867 818
Total 7 259 797

Cerca de 70,1 por cento está na posse do Estado, na metrópole e Angola. As proporções são como seguem:
Percentagens
Estado, Caixa e Tesouro de Angola 70,2
Bancos (Fomento e Angola) 17,9
Companhias angolanas 11,9
Total 100

Como os dois Bancos mencionados estão estreitamente ligados ao Estado, pode dizer-se que pouco mais de 10 por cento não lhe pertence.

Encargos da divida

44. A província amortiza normalmente a sua dívida, quando é caso disso.
Os encargos representam cerca de 5 por cento das despesas ordinárias, o que é cifra baixa.
A seguir discriminam-se os encargos:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970
Amortizações Juros Amortizações Juros

(a) Inclui a importância do 1350 contos paga pela província como avalista do empréstimo contraído por um particular.

Houve 319 378 cambos de amortizações, contra 195 803 contos em 1969.

Governo da província e Representação Nacional

45. As despesas aumentaram para 28 599 contos, o que parece ser uma cifra relativamente alta.

Distribuem-se como segue: contos
Governo-Geral 3 146
Repartição do Gabinete e Secretaria-Geral 14 172
Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica 4 901
Conselho Legislativo 563
Governos distritais 6 480
Duplicação de vencimentos 387
Total 28 599

Classes inactivas

46. Nas classes inactivas os gastos somaram 69 348 contos, superiores aos de 1969. A conta equilibra-se como se nota a seguir:
contos
Receita 99 035
Despesa 69 343
Excesso 29 692

Vê-se que a receita é muito maior. O saldo é confortável, no caso de ser pequeno o dispêndio do pessoal aguardando aposentação.
Os pagamentos efectuam-se do modo que segue:
Contos
Aposentações 49 290
Reformas 2 277
Pessoal aguardando aposentação ou reforma 2 244
Suplemento de pensões 11 520
Subsídio eventual de custo de vida 4 013
Total 69 343

Há uma verba relativamente alta para suplemento de aposentações.
Uma parte importante (mais de 20 000 contos) é paga fora da província, como se nota a seguir:
Contos
Despesas na metrópole 19 710
Despesas em Angola 29 050.
Despesas noutras províncias 855
Pensões a conceder no decurso do ano económico 4 195
Suplemento de pensões 11 520
Subsídio eventual de custo de vida 4 013
Total 69 343

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3292-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Administração geral e fiscalização

47. Este capítulo aumentou muito a sua despesa em 1970. Diversas razões concorreram para isso; mas os sucessivos aumentos na educação, com n mação de escolas, novas instalações un saúde pública e melhor organização, deram um aumento total de 439 573 contos, um pouco menos do que os 450 531 contos de 1969.
As despesas podem desdobrar-se como segue:

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

Uma ligeira referência a algumas rubricas esclarecerá melhor o assunto.

Administração civil

48. Estes serviços despenderam 148 695 coutos, mais 21 978 contos. Haviam aumentado 35 662 contos em 1969.

Educação nacional

49. Na educação nacional, sem contar as missões católicas, a despesa elevou-se a 828 878 contos, discriminados como segue:
Contos
Instrução público 597 968
Universidade de Luanda 132 764
Mocidade Portuguesa 48 146
Total 828 878

A despesa com a educação em 1938 elevava-se a 5699 contos, um pouco mais do que a das missões católicas (4270 contos). A Universidade de Luanda elevou a sua despesa para 182764 contos. Deve haver nesta verba despesas de instalações altas.

Missões católicas

50. O consumo das missões católicas subiu para 52 807 contos. Esta despesa assume a forma que segue:
Contos
Vencimentos do pessoal l 527
Despesas de representação 367
Subsídios:
Nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.° 31 207, de
5 de Abril de 1941, e artigo 9.° do Acordo Missionado, de 7 de Maio de 1940 36 5OO
Extraordinário para a construção de igrejas e edifícios das missões católicas portuguesas 14 413 50 913
Total 52 807

Juntando esta despesa às indicadas acima para a educação, obter-se-á o total de 881 685 contos. Mas nem toda a verba das missões se deve incluir na rubrica da educação.

Saúde e higiene

51. Também há a assinalar um aumento (mais 69 210 contos) nos serviços de saúde e higiene, que somaram 362 628 contos, distribuídos como segue:
Contos
Serviço de saúde 355 798
Missão de Combate às Tripanossomíases 3 386
Serviço de profilaxia e de combate à tuberculose 2 458
Serviço de combate à lepra l 004
Total 362 628

A cobertura sanitária também é auxiliada pelas forças militares em serviço na província.

Outros serviços na administração geral

52. Há um cento número da rubricas mesta administração que devem ser lembradas no parecer, sem que seja possível dar-lhes o espaço que porventura mereceriam.
Dá-se a seguir uma lista:

Contos
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social 28 716
Inspecção de Crédito e Seguros 86 886
Polícias 414 011
Coordenação de informações 12 891
Estatística 16 046
Defesa civil 42 138

A Inspecção de Crédito e Seguros, com a despesa de 86 886 contos, mais 26 491 contos, é autónoma. Como o nome indica, desempenha ou deve desempenhar missão delicada no meio bancário. Será analisada mais adiante.
Outros serviços importantes os da polícia e defesa civil - têm a despesa de 456 149 cantos. O acréscimo em relação a 1969 não foi grande.

Serviços de Fazenda

53. Ainda aumentou cerca de 33 987 contos, O maior aumento deu-se, de novo, nos serviços, contabilidade e inspecção, com mais 20244 contos. As despesas do conjunto foram as que seguem.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(79)

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

Serviços de Justiça

54. A despesa total dos Serviços de Justiça atingiu 109 913 contos em 1970. A subida foi de cerca de 20 906 contos, soma parecida com a de 1969.
Discrimina-se a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

Todas as rubricas melhoraram, em especial a que engloba os registos, o notariado, a procuradoria e a identificação, que á, sem dúvida, a mais volumosa.

Serviços de fomento

55. A despesa total dos serviços de fomento reparte-se do modo que segue:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

(a) Há dois serviços autónomos integrados no capitulo 4.º São a Imprensa Nacional, cuja despesa é de 33 844 contos, o a Inspecção do Crédito e Seguros, cuja despesa é da 86 880 contos, pelo que a desposa total dos serviços autónomos é de:
Capitulo 4.° 120 730
Capitulo 7.º 2 547 367
Total 2 668 097

Do quadro deduz-se uma relativamente grande subida da despesa nos serviços autónomos - 296 904 contos -, que se pode comparar ao acréscimo de 367 846 contos em 1969.
Ainda haveria que adicionar aos serviços autónomos mencionadas os que se contabilizam na administração geral e fiscalização, num total de despesa de 120 780 contos, mais 29 405 contos. A despesa total destes serviços será de 2 668 097 contos e a dos serviços de fomento de 404 869 contos.

Obras públicas

56. Em despesas ordinárias, inscrevem-se as seguintes quantias para obras públicas:
Contos
Despesas com o pessoal 23 265
Construções e obras novas:
1) Edifícios 14 969
2) Obras diversas 994

Despesas com o material:
1) Aquisição de móveis 396
2) Material de consumo corrente 486
3) Semoventes 1 682

Despesas de conservação e aproveitamento:
1) Imóveis 9 938
2) Móveis 118
3) Semoventes 538

Despesas de higiene, saúde e conforto 319
Despesas de comunicações 143
Rendas de casa 60

Diversos serviços:
1) Anúncios 70
2) Estudos de obras públicas 953
3) Despesas com o funcionamento dos serviços de viação, fiscalização de trânsito e sinalização de estradas 1 425
4) Para manutenção e funcionamento de oficinas e parque de maquinas (incluindo operários especializados em trabalho permanente) 884
Total 56 240

São ao todo 56 240 contos. É uma pequena quantia, mas deve ter-se em conta que se gastam somas muito maiores por força de despesas extraordinárias, e em serviços autónomos há verbas relacionadas com obras públicas.
No caso das despesas extraordinárias, isolam-se as seguintes dotações:
[... ver tabela na imagem]
Desposa extraordinária Contos
1969 1970

A maior verba é a das estradas, que está longe de significar a realidade, porquanto a Junta Autónoma de Estradas de Angola também vive de recursos próprios, como se verificará adiante.

Serviços Geográficas e Cadastrais

57. Houve um aumento de despesa nestes Serviços, que se repartem como segue.

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3292-(80) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970
O acréscimo de despesa deu-se em pessoal.

Outros serviços

58. Os Serviços de Economia foram subdivididos em comércio e abastecimentos e indústria, de modo que o quadro publicado em que a economia preenchia uma rubrica, 83 614 contos em 1969, é dividida este amo em duas - comércio e abastecimentos (40 836 contos) e indústria (239 contos). Houve relativamente grande aumento. Os outros serviços constam do quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

Todos os departamentos aumentaram a despesa, em especial o do turismo.

Encargos gerais

59. A despesa dos encargos gerais subiu este ano para l 256 629 contos, mais 61 675 contos. Distribui-se como segue:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

Subsídios e pensões

60. A maior venha dos encargos gerais é a dos subsídios e pensões, que diminuiu para 381 394 cantos e se reparte como segue:

Ao Instituto de Investigação Científica 29 368
Pensões a pensionistas e sinistrados 6 115
Ao Laboratório de Engenharia Civil 5 000
Ao Instituto de Investigação Agronómica 42 020
Ao Instituto de Investigação Veterinária 28 900
Aos orçamentos distritais 94 159
Aos organismos de coordenação económica 28 000
A diversos fundos 32 560
Fundo ide Casas para Funcionários 2 934
À Congregação das Irmãs Dominicanas Portuguesas 250
Centro de Recuperação da Cruz Vermelha 500
da Parede 500
À Caritas Portuguesa 500
Aos corpos administrativos para compensação dos impostos municipais arrecadados 92 985
À Comissão de Urbanização e Turismo de Corimba 655
A radioclubes 550
Ao Conselho Provincial de Educação Física 5 700
Ao Jardim Zoológico 275
À Associação Beneficente e Cultural de Angola 540
À Liga Nacional Africana 540
Ao Movimento de Auxílio Familiar, Religioso, de Instrução e Social «Afris» l 500
A aeroclubes l 427
À Obra Social do Ministério do Ultramar 3 158
Às corporações de bombeiros voluntários l 000
Outros subsídios e pensões 2 758
Total 381 394

Não é de surpreender o decréscimo de despesa. Algumas das antigas verbas foram transferidas, como, por exemplo, os 79 000 contos da Junta Provincial de Povoamento.
Por outono lado, aumentaram muitas dotações.
Os subsídios aos municípios custaram este amo 92 985 contos.
De um modo geral, lha subida nas rubricas usuais.

Deslocações de pessoal

61. Costuma fazer-se referência a esta rubrica, porque representa uma verba muito alta: 133 076 contos em 1970.
Discrimina-se a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

A maior verba é a de passagens.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(81)

Diversas despesas

62. A seguir dão-se algumas informações sobre diversas despesas:
Contos
Abastecimento de água da Baía dos Tigres 360
Passagens e auxilio a necessitados 651
Alimentação, passagens e vestuário de presos 4 409
Para pagamento de despesas com os finalistas universitários e dos institutos industriais 1 308
Despesas com assistência médica 2 907
Para pagamento de gratificações aos auxiliares das missões 507
Despesas com valores selados 786
Transportes de material, fretes e seguros 820
Aquisição de viaturas com motor 36 276
Organização, composição e impressão do orçamento e das contas da província 1 368
Remessa de obras e publicações editadas pela Imprensa Nacional 2 385
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados 3 358
Quota-parte da província mas despesas da manutenção do Aeroporto de S. Tomé 1 837
Despesas eventuais 23 387
Gratificações por horas extraordinárias e serviços especiais 929
Fora fazer face às despesas com os funcionários e outras individualidades que venham à província em missão especial de serviço ou em visita oficial, etc. 4 402
Passagens a estudantes 1 400
Aquisição de imóveis para instalação dos serviços públicos 2 682
Manutenção do campo de trabalho de Chão Bom, em Gabo Verde 2 621
Fundo de fomento e propaganda do café 3 282
Instituto ide Assistência Social 51 293
Fundo de auxílio a pescadores 170
Fundo de casas para funcionários 2 934
Adicional sobre o valor de todas as multas para os orçamentos distritais 3 889
Receitas consignadas ao Fundo de Fomento Mineiro 7 125
Despesas com o empréstimo para a construção do edifício da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical e seu apetrechamento 9 959
Junta Provincial de (Povoamento (selo de povoamento) 129 033
Receitas do Fundo Rodoviário 15 387
Outras despesas 6 682
Total 322 147

Serviços autónomos

63. Os serviços autónomos, que durante muitos anos estagnaram ou se desenvolveram lentamente, têm progredido muito nos últimos tempos. Este progresso, acentuado na conta, é muito grande nos portos, caminhos de ferro e transportes, que atingiram a despesa de l 375 201 cantos. Nesta rubrica incluem-se, além do mencionado, os transportes aéreos, com grande aumento, a camionagem e ainda diversos.
Nos outros serviços autónomos há a mencionar com grande despesa a Junta Autónoma de Estradas (467 340 contos) e a Junta 'Provincial de Povoamento (202 987 contos).

No quadro seguinte inscreve-se autónomos nos dois últimos anos:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

Um exame mais atento do esquema e do seu significado talvez levasse à conclusão da necessidade de uma reforma do conjunto. Há serviços que porventura não seriam considerados autónomos.

Portos, caminhos de ferro e transportes

64. Este departamento engloba serviços muito importantes para a economia da província. Não tem analogia com qualquer serviço da metrópole, mas sim com idêntico serviço em Moçambique. Não engloba todos os caminhos de ferro da província.
As suas receitas totais foram as seguintes:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

O aumento da receita foi de 166 980 contos, e proveio em grande parte dos caminhos de ferro e portos. Mas este ano os transportes aéreos marcaram melhor posição.

Caminhos de ferro

65. A carga transportada pêlos caminhos de ferro aumentou muito, apesar do declínio do Caminho de Ferro de Luanda.
Mas o Caminho de Ferro de Moçâmedes, com 6 455 219 t, supriu todas as falhas e fez atingir o máximo ao transporte de carga.

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3292-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

A seguir indicam-se os elementos fundamentais para os diversos caminhos de ferro:
[.. Ver tabela na imagem]
Linhas 1968 1970

Nota-se aumento de carga e passageiros devido à indústria mineira.
A safra maneira repercutiu-se no movimento dos portos. O porto de Moçâmedes manuseou 6 455 219 .t.

66. No que respeita a outras explorações, é agradável o movimento dos transportes aéreos, que aumentou muito, nos passageiros e cargo transportada e nas horas de voo. Podam fornecer-se os números seguintes:

Passageiros transportados - 146 765.
Horas de voo - 12 735.
Carga transportada - 2206 .t.
Correio transportado - 1011,628 kg.

Exploração

67. As ultimas actividades DO campo mineiro iniciariam uma revolução económica, que já está a sentir-se em certos regiões da província e principalmente do Sul, em Moçâmedes.

As receitas já sofreram em 1970 o embate de uma intensificação económica, que promete arada maiores frutos nos anos que hão-de vir. Elevaram-se a 1375 200 contos, mais 106 981 contos que em 1969. Este aumento de receitas é tanto mais de apreciar, visto que segue o de 1969 em relação a 1968.

Foi nos caminhos de ferro, como era de esperar, que se processou o maior acréscimo, como se verifica a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

Nos caminhos de ferro, as receitas subiram 84 129 contos. Mas nos pontos também se nota alargamento nos números do tráfego, pois as suas receitas subiram de 77 640 contos.

Até na aviação se notam certezas de progressos financeiros, com receitas que melhoraram de 104 167 contos para 120 966 contos.
A valorização do caminho de ferro e porto de Moçâmedes é recente. Veio depois da descoberta das minas do planalto (de Cassinga e outras).
Os estudos sobre as possibilidades pecuárias do Huíla e os recentes trabalhos de irrigação hão-de intensificar o tráfego.
No quadro seguinte indicam-se as receitas, por direcção de exploração:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
Direcção dos Serviços Inspecções dos Portos do Norte Direcção de Luanda Direcção do Lobito Direcção do Moçâmedes Direcção dos Transportes Aéreos Total

Despesas

68. As despesas subiram para l 370 494 contos. Espera-se que a progressão não continuará. Mais 203 363 contos de despesa do que no «no anterior é muito. Com algumas alterações, este aumento reduz-se a 109 646 contos, que respeitam directamente a exploração.
As cifras para as diversas direcções constam do quadro publicado adiante. Se algumas dessas cifras forem comparadas com as dos anos anteriores, logo se notam profundas alterações.
A direcção de Moçâmedes é boje a de maior despesa (277 614 contos), maior ainda do que a direcção de Luanda ,(220 796 contos). Também se pode registar com agrado o desenvolvimento do tráfego aéreo, acusado pelo aumento de receita e despesa.

O quadro vem a seguir.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(83)

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
Inspecção dos Portos do Norte Direcção do Luanda Direcção do Lobito Direcção da Moçâmedes Direcção dos Transportes Aéreos

Correios, telégrafos e telefones

69. Também estes serviços autónomos acusam melhoria de receita - um aumento da ordem dos 18 778 contos. À origem das receitas vem no quadro a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1967 1968 1969 1970

O aumento de receita teve benéficas repercussões nos serviços.
Os telefones quase atingiram os 60 000 contos. Dobraram a sua receita desde 1967. Embora tivesse havido no intervalo uma actualização de tarifas, o progresso nos farás anos seguintes é promissor. As alterações sofridas em 1970 trouxeram o conta com os seguintes termos:

Receita ordinária:
Contos
Receita própria 168 131
Consignações de receitas 58 219
Parte do saldo do exercício de 1969 utilizado em despesas ordinárias 54 740 301 090

Receita extraordinária:
Saldos de exercícios findos 6 628
Receitas do Fundo de Fomento aplicadas em despesas extraordinárias 5 548 12 176
Soma 313 266

Com as recentes extraordinárias o total ultrapassou pela primeira, vez 300 000 centos (fixou-se em 318 266 contos). As despesas, que se elevaram a 253 276 contos, são formadas do modo que segue:
Contos
Despesa ordinária 182 881
Despesa extraordinária 12 176
Despesas consignadas 58 219 253 276
Saldo do exercício 59 990

O saldo é a diferença entre as receitas e despesas, ou seja 59 990 contos: Contos
Receita 313 266
Despesa 253 276
Saldo 59 990

As receitas são, porém, constituídas do modo que segue:

Contos
Receita própria 188 181
Consignações de receitas 58 219
Saldos de exercícios anteriores 61 368
Receitas do Fundo de Fomento aplicadas em despesas extraordinárias 5 548
Total 313 266

E as despesas, que se elevaram a 253 276 contos, discriminam-se como segue: contos
Pessoal 121 865
Material 26 823
Pagamento de serviços e diversos encargos 28 909
Consignações de receitas 56 219
Exercícios findos 5 784
Despesas extraordinárias 12 176
Soma 253 276

Saldo do exercício 59 990
Total 313 266

Para avaliar da legitimidade deste saldo haverá que examinar outros elementos. E entre eles sobressai o de exercícios findos em receitas, num total de 61 368 contos.

Imprensa Nacional

70. Nestes serviços, as receitas elevaram-se à 83 844 contos e discriminam-se como segue:

Rendimentos próprios: contos
Laboração 16 334
Boletim Oficial 8 659
Receitas eventuais 253 25 246
Reembolsos e reposições 783
Consignações de receitas 101
Saldos de exercícios anteriores 7 714
Soma 33 844

Os rendimentos da laboração subiram para 16 884, o que parece ser bom sinal. De outras receitas, além do Boletim Oficial, pago separadamente, há os saldos de exercícios findos.

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Na despesa, a maior verba (cerca de 60,8 por cento) é a de pessoal:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos Percentagens

A conta fechou com o saldo de 4634 contos, obtido como segue:
[... ver tabela na imagem]
Designação 1968 1969 1970

Os saldos de anos anteriores entoaram em receita, no valor de 7714 contos, de modo que o saldo de 1970 não é o indicado na conta.

Junta Autónoma de Estradas

71. Um dos elementos fundamentais de países novos é, «em dúvida, uma boa rode de comunicações rodoviárias. Angola necessitava dessa rede, e ainda hoje há zonas onde não chegou a, actividade que agora se pretende imprimir à .província.
Estes serviços, constituídos com autonomia e abundantes receitas, têm agora ocasião de produzir uma obra de grande projecção económica.
A rede de estradas em fins ide 1969 era formada da seguinte forma:
Quilómetros
Estradas asfaltadas 5 321
Estradas terraplenadas l 414
Melhoradas (em terra) 11 846
Picadas 6 012
Total 24 593

Para a superfície de Angola ainda é pouco extensa a rede, mas notam-se progressos todos os anos, principalmente nas estradas asfaltadas.
As receitas elevaram-se a 870 347 contos. Tiveram a origem seguinte:
Contos
Receitas próprias 421 882
Receitas diversas 475
Rendimentos de bens próprios 78
Reembolsos e reposições 2 916
Consignações de receita 40 633
Extraordinária - Plano rodoviário e outras receitas extraordinárias 404 363
Total 870 347

Como a despesa se fixou em 600 090 contos, o saldo seria de 70 257 cantos.
Mias há que ter em conta 88 134 contos de saldos de exercícios findos.
Para melhor elucidar esta matéria, publica-se a seguir a origem das receitas próprias.

Contos
Rendimento de combustíveis 382 571
Rendimento dos serviços de viação 29 178
Venda de publicações 38
Taxas e multas da aplicação de portagens e outras disposições reguladoras da utilização de estradas e pontes 4 740
Emolumentos de secretaria 475
Multas 7
Reembolsos e reposições 2 916
Saldos de exercícios findos 38 134
Rendimentos diversos l 867
Anuidades pagas por várias entidades para reparação e conservação de estradas e pontes 2 500
Taxa de 50$ por melro cúbico de madeira exportada em toros no distrito de Cabinda 3 558
Receita ordinária 465 985
Receita extraordinária 404 363
Total 870 347

Junta Provincial de Electrificação de Angola

72. Esta Junta teve 47 068 contos de receitas em 1970 e pagou 30 482 contos de despesas.
Houve o saldo de 16 586 contos, mas há necessidade de verificar a origem das receitas. Nos dois últimos anos as receitas foram:
[... ver tabela na imagem]
Designação 1969 1970 Diferenças

Com a gradual electrificação da província, as receitas deste organismo tendem a desenvolver-se, atingindo em 1970 mais 11 366 contos do que em 1969. O aumento é devido especialmente à exploração da Matala.
A central de Porto Alexandre fará sentir o seu peso no próximo ano e outros empreendimentos estão em projecto ou em execução.
A energia total produzida em 1970 elevou-se a 30 661 800 kW, e a quase 600 000 000 kWh na província.
Nas despesas, a verba mais saliente é a de pessoal. A seguir discriminam-se as despesas:
Designação Contos
1969 1970 Diferenças

O aumento foi de 7976 contos.
A Junta contribuiu para a defesa da província, como outros serviços, e tem a seu. cargo a defesa da barragem da Matala.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(85)

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

73. Os pareceres costumam dar certo relevo à análise das receitas e despesas extraordinárias por diversas razões. O orçamento das despesas é, assim se pode dizer, um orçamento tradicional, inclui verbas de pessoal, material e encargos que se repetem, e os que «e alteram obedecem a critérios geralmente aprovados em decreto-lei ou sujeitas a investigações que, em certos casos, vão até ao fundo do problema a que respeita a receita ou despesa.
No caso do orçamento extraordinário já assim não acontece. As despesas deste tipo têm o aspecto de financiamento. B uma nova obra que se executa - um edifício, uma barragem ou outra. É preciso descobrir meios para financiar e o empréstimo é o mais simples, se houver crédito. Mas nem sempre é possível este processo de financiamento, que tem encargos a satisfazer no futuro.
As obras ou projectos financiados por empréstimos não têm ou não devem ter o mesmo carácter que as outras. Têm de ser reprodutivas - produzir dentro de espaço de tempo razoável os rendimentos para satisfazer os encargos contraídos.
Pouco a pouco, tanto no ultramar como na metrópole, o orçamento das receitas e despesas extraordinárias foi adquirindo uma importância a que não estavam habituadas as finanças nacionais.
Não foram só os planos de fomento que lhe deram o relevo de hoje. No orçamento extraordinário incluem-se as mais variadas finalidades, algumas até de carácter fixo e ordinário. Passou a ser um orçamento paralelo, que, sem ter a projecção do ordinário, atinge cifras, como em Angola, de milhões de contos.
E bom não abusar nos gastos, nem se deixar levar pela miragem de obras, que podem ser dispensáveis e provir da fantasia de espíritos eivados de sonhos de grandeza.
Portugal metropolitano e ultramarino têm uma grande empresa social a realizar e, para esse efeito, se devem criar condições de rendimentos, porque sem rendimentos adequados ela não pode ser realizada.
O delineamento de planos de fomento não é simples. Não podem ser o produto da inexperiência ou ignorância.
74. As receitas totais de Angola em 1970 elevaram-se a 11 090 928 contos, que se discriminam a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos Percentagens

As receitas gerais ainda representam mais de metade do total; são superiores a 6 milhões de contos em valor absoluto. Os serviços autónomos, em especial os caminhos de ferro, portos e aviação, tendem a desenvolver-se. Mas talvez possa surpreender o quantitativo das receitas extraordinárias, que atingiram 2 324 116 contos, a mais alta cifra até hoje.
Neste total, os empréstimos entram com 933 978 contos, incluindo empréstimos, obrigações do Tesouro e promissórias de fomento ultramarino.
As receitas e despesas extraordinárias tiveram a origem e o destino expressos no quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Anos Contos
Receitas Despesas
Orçamentadas cobradas Outros recursos Empréstimos Total Orçamentadas Outros recursos Empréstimos Total Saldo

a) Inclui obrigações de Tesouro no montante do 138 888 contos.
b) Inclui obrigações de Tesouro no montante de 204 779 contos. c) Inclui obrigações de Tesouro no montante de 201 362 contos. -
d) Inclui obrigações de Tesouro no montante de 355 461 conto.
e) Inclui obrigações de Tesouro no montante de 246 496 contos.
f) Inclui obrigações de Tesouro no montante de 257 264 contos.

W Inclui ubrlRoçAei do Tcwouro no m-ninnie do Í01 SflS eontoa. Inclui oiirlicaf Aei do Tuiouro no m-nmnto A* 85ÍI 4*1 eontoi. Inclui obrlgnçfloi do Teiouro no montante de 148 496 eontoi. Inclui obrigações do Teiouro no montante do Sol MM eontoi.
l

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Nota-se aumento continuo, acentuado nos últimos seis anos. As receitas nunca são inferiores a l milhão de contos desde 1966, o que denota tendência ambiciosa em matéria de obras, em especial em 1969 e 1970.
Nos últimos anos as receitas extraordinárias destinaram-se aos seguintes objectivos:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1968 1969 1970

Os planos de fomento consomem verbas cada vez mais altas. Mas em 1969 e 1970 diversas outras despesas atingiram perto de l milhão de contos.
Em 1970 as verbas do Plano de Fomento representaram 58 por cento das receitas extraordinárias.
Besta agora discriminar as receitas extraordinárias e determinar a sua origem. No quadro a seguir faz-se essa discriminação:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

Como se nota, os empréstimos elevam-se a cerca de 40 por cento do total (933 978 contos).
A diferença proveio de outros recursos.
A sua origem será indicada mais adiante.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

75. As despesas extraordinárias elevaram-se a 2 360 116 contos incluindo o Plano de Fomento que consumiu l 346 381 contos financiados com os recursos seguintes:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos Percentagens

Como se nota, quase 70 por cento provieram de empréstimos. Só a diferença teve outras origens.
As despesas extraordinárias distribuíram-se pelas obras, empreendimentos e projectos, que se enumeram a seguir:

Agricultura, silvicultura e pecuária: Contos

Fomento de recursos agro-silvo-pastoris 28 944
Esquemas de regadio e povoamento 41 323 70 267
Crédito agrícola 10 909
Pesca:
Pescas 3 027
Instalações de terra 35 731 38 758
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas 104 453
Indústrias transformadoras - 104 453
Melhoramentos rurais: .
Abastecimento de água 11 404
Electrificação 3 417
Caminhos e outros melhoramentos 9 296
Promoção sócio-económica das populações rurais 43 129 67 246
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição 79 958
Cobertura de empreendimentos já realizados 20 000 99 958
Circuitos de distribuição:
Regularização do abastecimento interno do pescado 3 711
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários 389 761
Caminhos de ferro 67 151
Portos e navegação 42 132
Transportes aéreos e aeroportos 39 150
Telecomunicações 68 013
Meteorologia 9 293 615 500
Turismo 5 823
Educação e investigação:
Educação 78 252
Investigação ligada ao ensino 1 999
Investigação não ligada ao ensino 127 339 207 590
Habitação e urbanização 32 310
Saúde e assistência:
Saúde 88 981
Assistência 875 89 856
1 346 381
Defesa nacional - Forças armadas 545 000
Outras despesas extraordinárias:
Edifícios e monumentos 34 795
Diversos 433 940 468 735
Total 2 360 116

Empréstimos

1 76. Nos empréstimos entram também os bilhetes do Tesouro e as promissórios de fomento, que foram emitidas este ano pelo primeira vez.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(87)

Os financiamentos por empréstimos distribuíram-se por grande número de rubricas. Convém enumerá-las:
Contos
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento de recursos agro-silvo-pastoris 28 944
Esquemas de regadio e povoamento 37 578 66 522
Crédito agrícola 10 909
Pesca:
Instalações de terra 25 731
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas 76 453
Indústrias transformadoras 76 453

Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água 11 404
Electrificação 3 417
Caminhos e outros melhoramentos 9 296
Promoção sócio-económica das populações rurais 2 129 26 246

Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição 29 008
Cobertura de empreendimentos já realizados 20 000 49 008

Circuitos de distribuição:
Regularização do abastecimento interno do pescado 1 000

Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários 351 641
Caminhos de ferro 62 201
Portos e navegação 13 022
Transportes aéreos e aeroportos 7 300
Telecomunicações 62 133
Meteorologia 1 293 497 590
Turismo 5 822

Educação e investigação:
Educação 50 852
Investigação ligada ao ensino l 999
Investigação não ligada ao ensino 14 680 67 531
Habitação e urbanização 17 310
Saúde e assistência:

Saúde 88 981
Assistência 875 89 856
Total 933 978

A maior verba refere-se a estradas - ao plano rodoviário, ao todo 851 641 contos. Há outras dotações como se viu na respectiva secção.
O resumo do quadro acima indicado é o seguinte:
Contos
Agricultura, silvicultura e pecuária 66 522
Crédito agrícola 10 909
Pesca 25 731
Indústrias 76 458
Melhoramentos rurais 26 246
Energia 49 008
Circuitos de distribuição 1 000
Transportes, comunicações e meteorologia 497 590
Turismo 5 822
Educação e investigação 67 531
Habitação e urbanização 17 310
Saúde e assistência 89 856
Total 933 978

Não é possível, nem de longe, nem de perto, aquilatar a proficuidade das cifras acima mencionadas.
A saúde e assistência, a educação e o fomento agrícola e pecuário utilizaram verbas altas.
Algumas das rubricas já haviam sido amplamente dotadas o ano passado, mas a maior verba é a dos transportes.
A seguir indicam-se as dotações: Contos
Caminhos de ferro 62 201
Transportes rodoviários 351 641
Portos e navegação 13 022
Transportes aéreos, aeroportos, telecomunicações e meteorologia 70 726
Total 497 590

Pondo de lado os transportes rodoviários a que já se fez referência, há a salientar a dotação dos transportes aéreos e telecomunicações com 69 483 contos. Já o ano passado esta dotação fora de 62 269 contos. São certamente empregados nos aeroportos e, possivelmente, melhoria da frota aérea. Há a citar os diversos empregos de empréstimos, discriminados como segue: Contos
Indústrias 76 453
Educação e investigação 67 531
Saúde e assistência 89 856
Agricultura, silvicultura e pecuária 66 522
Crédito agrícola 10 909
Energia 49 008
Melhoramentos rurais 26 246
Pescas 25 731
Circuitos de distribuição l 000
Turismo 5 822
Habitação e urbanização 17 310

À algumas das verbas citadas já se fez referência. A pesca continua a utilizar verbas relativamente altas - 25 731 contos.

Saldos de exercícios findos

77. De saldos utilizaram-se 430 431 contos. Cerca de 2403 contos foram aplicados no Plano de Fomento, do modo que segue:
Contos
Pesca:
Pescas 1 527

Circuitos de distribuição:
Regularização do abastecimento interno do pescado 611

Educação e investigação:
Investigação não ligada ao ensino 265
Total 2 403

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Outras despesas extraordinárias

78. Muitas outras despesas aparecem na conta liquidadas de diversas formas pêlos fundos já indicados.
Convém arquivar esses fundos:
Contos
Lucros de amoedação 26 949
Receitas do Fundo de Fomento 105 802
Excesso de receitas ordinárias 86 000
Saldos de exercícios findos 428 028
Imposto de sobrevalorizações 66 956
Contribuição para as forças armadas proveniente do imposto extraordinário 350 000
Total 1 013 735

As verbas acima indicadas são globais. A sua discriminação é a seguinte: Contos
Edifícios, padrões e monumentos 34 795
Despesas especiais 199 785
Melhoramentos nas diversas localidades 25 000
Fundo dos serviços prisionais 4 000
Equipamento de serviços e edifícios 10 755
Missão de Estudo e Fiscalização das Obras e Fornecimento de Transporte de Minérios no Sul de Angola 35 943
Aquisição de maquinaria oficinal para apetrechamento da Imprensa Nacional l 000
Despesas com a representação de Angola em espectáculos e feiras dentro e fora da província 1 000
Encargos resultantes de fornecimentos de material pela General Trade 36 758
Encargos com a aquisição de equipamentos destinados à rede de telecomunicações du província, incluindo despesas de fiscalização, transporte, e outras inerentes (Decreto n.º 48 212, de 20 de Janeiro de 1968) 22 164
Pagamento às firmas Mota & C.ª e Construtora Tâmega, L.dª, de parte das empreitadas da estrada Luso-Henrique de Carvalho e do Aeroporto de Craveiro Lopes 30 878
Subscrição de acções do capital da Hidroeléctrica do Alto Catumbela, S. A. R. L., nos termos do artigo l.8 do Decreto n.° 48 956, de 8 de Abril de 1969 30 000
Pagamento da indemnização referente à regularização das contas entre o Caminho de Ferro de Moçâmedes e a Companhia Mineira do Lobito, pelo transporte de minério 36 657
Contribuição do imposto extraordinário para a Defesa Nacional 350 000
Contribuição extraordinária para a Defesa Nacional 195 000
Total 1 013 735

Há ainda a mencionar a pequena quantia de 36 000 contos, que foi possível desviar do excesso de receitas ordinárias para pagamento de despesas extraordinárias, de modo que. estas foram liquidadas da seguinte maneira:
Contos
Receitas extraordinárias 2 324 116
Excessos de receitas ordinárias 36 000
Total 2 360 116
Despesa extraordinária 2 360 116

Verifica-se, pois, que a administração de Angola recorreu a muitas fontes de receitas para pagar o grande volume de despesas ordinárias e extraordinárias em 1970: empréstimos, bilhetes do Tesouro, promissórias de fomento, saldos de anos económicos findos e muitas outras verbas maiores ou menores obtidas de contratos (caso dos diamantes), sobrevalorizações e outras.
Não é certamente descabido relembrar agora, nos princípios, assim se pode dizer, de uma nova vida financeira, que o empréstimo a curto prazo, bilhetes do Tesouro e promissórias, só deve ser utilizado para financiamentos a curto prazo.
Financiar planos de longo prazo com bilhetes de Tesouro, a seis meses, um ano, ou mais, com vencimentos a alguns meses da sua emissão não é aconselhável. Julga-se até que não está dentro do espírito constitucional.
O abuso do curto prazo, bilhetes do Tesouro e conta corrente, com a Caixa Geral de Depósitos, e outros empréstimos a curto prazo, deu a crise financeira que culminou nos actos que não convém relembrar.

SALDO DE CONTAS

79. A província fechou as contas com o saldo volumoso de 800 840 contos, um dos mais altos obtidos no ultramar. O saldo obteve-se da forma que segue:
Contos
Receitas 11 090 929
Despesas 10 290 089
Saldo 800 840

É de interesse mencionar que o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas foi muito grande - 836 840 contos. Destes, reservaram-se 36 000 contos para pagamento de despesas extraordinárias.
Deste modo, pode indicar-se a diferença entre receitas e despesas ordinárias: Contos
Receitas ordinárias 8 766 813
Despesas ordinárias 7 929 973 + 836 840
Receitas extraordinárias 2 324 116
Despesas extraordinárias 2 360 116 - 36 000
+ 800 840

O aumento de receitas ordinárias e extraordinárias, em relação a 1969, foi grande e permitiu, parece, vida financeira desafogada.
Num julgamento político de contas há que atender à aplicação dos empréstimos. Eles foram uma alta soma nas receitas extraordinárias.
Ora, as receitas totais são, discriminadas, constituídas da forma que segue: Contos
Receitas ordinárias 8 766 813
Receitas extraordinárias:
Imposto extraordinário 350 000
Receitas do Fundo de Fomento 175 802
Imposto de sobrevalorizações 176 956
Saldos de exercícios findos 430 431
Empréstimos 933 978
Lucros de amoedação 26 949
Comparticipação nos rendimentos da Companhia de Diamantes de Angola 230 000 2 324 116
Total da receita 11 090 926

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8 DE MARÇO DE 1972 292-(89)

Contos
Despesas ordinárias 7 929 973
Despesas extraordinárias:
Plano de Fomento l 346 381
Outras 1 013 735 2 360 116
Total da despesa 10 290 089
Saldo + 800 840

Como se notou, na receita extraordinária há duas verbas delicadas - a dos empréstimos (933 978 contos) e a de saldos de anos económicos findos (430 431 contos), num total de l 864 409 contos. Foram estas receitas que permitiram tão volumoso saldo.

Já se viu como se aplicaram as receitas de empréstimos e os saldos.

Os empréstimos formaram 8,5 por cento das receitas totais e os saldos elevaram-se a 3,9 por cento.

A seguir indicam-se as percentagens das receitas ordinárias e extraordinárias:
[Inicio de tabela]
Receitas ordinárias 79
Receitas extraordinárias:
Comparticipação nos rendimentos da Companhia de Diamantes de Angola 2
Imposto extraordinário 3,2
Lucros de amoedação 0,2
Fundo de Fomento 1,6
Imposto de sobrevalorizações 1,6
Saldos de exercícios findos 3,9
Empréstimos 8,6 21
100
[fim de tabela]

Nas despesas, os ordinárias e extraordinárias distribuem-se, em percentagens, como segue:

percentagem
Despesas ordinárias 77
Despesas extraordinárias:
Plano de Fomento 18
Outras despesas 10 23
100

As extraordinárias elevaram-se 23 por cento, com 13 por cento para o Plano de Fomento.

Saldos disponíveis

80. Apesar do elevado quantitativo do saldo (800 840 contos), o saldo disponível no fim do ano é muito menor: cerca de 272 526 contos.

Chega-se a esta cifra do modo que segue:
Contos
Saldos acumulados das contas de exercícios anteriores a 1970 8 161 032
Saldo do exercício de 1970 800 840
Total 8 961 872

Utilizações:
Em despesas 8 159 453
Saldo da conta de exercícios findos, em operações de tesouraria, em 31 de Março de 1971 802 420

Importações cativas:

Quantia inscrita no orçamento para o ano de 1971:

Outras despesas extraordinárias 113 000
Para o Plano de Fomento 316 894
Para cobertura da contribuição extraordinária para a defesa nacional - Forças armadas 100 000 529 894
Saldo disponível em l de Abril de 1971 272 526

No fecho, em fins de Marco, o saldo reduzia-se ia pouco mais de 272 000 contos. Era um pouco superior ao que transitou de 1969 - 229 214 contos.

Utilização de saldos

81. Não á fácil dar uma lista completa da utilização dos saldos de exercícios findos.

Os serviços fizeram uma tentativa desde recuados tempos.

Os resultados são os que seguem:
Contos:
Planos de fomento 3 941 040
Fundo de Fomento de Angola l 428 058
Outras despesas de fomento 358 679
Reconstrução do caminho de ferro de Luanda 17 557
Portos, caminhos de ferro e transportes 55 311
Encargos da dívida pública 37 077
Despesas de exercícios findos 157 633
Diversas despesas l 515 155
Defesa nacional - Forças armadas 642 036
Importâncias levantadas da conta «Tesouro Público - Conta dos saldos das receitas sobre as despesas orçamentais» e depositadas na conta «Tesouro Público - Conta de aplicação das receitas do Fundo de Fomento» 11 906
Total 8 169 462

A tentativa fez-se sobre cerca de 8 159 452 contos.

As despesas de fomento têm sido as principais consumidoras de saldos de exercícios findos.

Os planos de fomento figuram com perto de metade (3 941 040 contos). E, além disso, outras rubricas relacionadas com fomento (Fundo de Fomento, caminhos de ferro, portos e mais).

As contas da defesa nacional arredondam-se em 642 036 contos.

Há ainda outras verbas. Mas não vale a pena ir mais longe.

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MOÇAMBIQUE

1. A situação económica de Moçambique não melhorou durante o ano de 1970. E o parecer mantém a opinião de que, sem poder ser considerada pessimista em extremo, dela se avizinha.
2.
Considerações desta natureza foram oferecidas aos leitores dos pareceres nestes últimos anos. Os indicativos das tendências sócio-económicas presumiam pessimismo, que se explicava por crise de crescimento, e o próprio parecer informou que a crise se projectava nos consumos. Moçambique estava e está a viver num nível acima das actuais possibilidades económicas. Não consegue ajustar o desenvolvimento da produção ao constante aumento dos consumos.

Daí o grande déficit da balança do comércio, com projecção relevante no desequilíbrio da balança de pagamentos, que está a assumir níveis anormais.

A situação é delicada até no aspecto de desenvolvimento. Para se apetrechar países novos tem de se importar as máquinas e os utensílios que não se podem fabricar localmente. Á planificação financeira do desenvolvimento requer um estudo meticuloso adaptado às disponibilidades, quer internas, quer externas.
Ora, de há um ano a esta parte, a balança de pagamentos, tradicionalmente positiva em Moçambique, entrou em desequilíbrio, que está a atingir cifras incomportáveis pela economia da província.

Daí decorrem dificuldades de vária ordem, materializadas na impossibilidade de adquirir cambiais.

Nasceu na província um problema de transferências idêntico ao que tem envenenado a vida económica de Angola. E o problema agravar-se-á mais rapidamente, e talvez com mais intensidade, do que na grande província da costa ocidental, porque, à vista, ou em vias de desenvolvimento em curto prazo, não há recursos que em poucos anos possam suprir falhas, como acontece em Angola.

Deste modo, os investimentos disponíveis terão de ser orientados para fins mais reprodutivos, e postos de lado esquemas que, embora sendo úteis, possam ser adiados por uns anos, dada a sua fraca produtividade, ou ainda a grande soma de coberturas que exijam.

Julgava-se que frente ao grande déficit do comércio externo de 1969, devidamente assinalado neste parecer, se tomassem medidas no sentido de o reduzir nos anos seguintes para cifras que coubessem dentro das possibilidades de coberturas de cambiais, ou que fosse feito um esforço no sentido de reduzir transferências.
Mas as cifras de 1970 deixam-nos pessimistas: um déficit comercial da ordem dos 4 805 000 contos está muito para além das actuais possibilidades. Necessita de ser muito reduzido. As importações agora necessárias para algumas grandes obras em construção hão-de exercer pressão no sentido do agravamento, mas o seu financiamento, em geral a longo prazo, com capitais externos, não requer nos primeiros anos transferências avultadas.

Debelar a situação autuai através do adiamento de obras ou projectos altamente reprodutivos não será de boa política. As medidas a tomar, de qualquer natureza, terão de repercutir-se nos consumos, quer desviando-os para as disponibilidades internas, quer reduzindo-os no que se importa de supérfluo ou odiável.

2. Há duas obras de grande relevo agora em construção: a de Cabora Bassa, tantas vezes recordada neste lugar, e a do rio dos Elefantes, que ajudará o Colonato do Limpopo, amortecerá cheias e poderá fornecer energia a Lourenço Marques e zonas vizinhas.

Não valerá a pena tornar a falar, neste lugar, de Cabora Bassa. O esquema foi estudado nas suas diversas facetas, até muito antes de ser resolvida a sua execução. E pode ser que, uma vez completada a grande obra, este parecer, se se continuar a publicar, nos moldes anteriores, possa dar uma demito final ao seu exame e à maneira como aparece o problema no tablado da vida ultramarina.

Mas convém escrever algumas linhas sobre o esquema de Massingir, no rio dos Elefantes, afluente do Limpopo.

O relator visitou demoradamente o esquema do Limpopo e o vale do grande rio. As possibilidades de aproveitamento económico são grandes, mas o regime do rio extremamente irregular. E na época própria haverá certamente falta de água no esquema, já a completar-se.

Mas o rio dos Elefantes, a montante, drena uma bacia hidrográfica que inclui zonas onde chove muito. E, além disso, uma das causas das cheias que afligem o Limpopo.

Em Massingir existe lugar que, não sendo extremamente próprio para uma albufeira, tem interesse num esquema que englobe o conjunto do rio.

Tal como foi sucintamente descrito nestes pareceres, no princípio da década 50 a ideia consistia em aproveitar a água para rega no esquema do Limpopo na época própria e produzir- energia a transmitir para Lourenço Marques, que nessa data muito dela carecia. Simultaneamente, com a retenção de centenas de milhões de metros cúbicos de água, atenuava-se o problema das cheias do Limpopo, do qual o rio dos Elefantes é afluente.

Era pois, e é na verdade, um esquema de aproveitamentos múltiplos, tal como tantas vezes se tem preconizado nestes pareceres para os aproveitamentos hidroeléctricos - a energia, a rega, o domínio das cheias.

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Comércio externo

3. O exame da evolução do comércio externo nos últimos dez anos dá nota das causas das dificuldades actuais.

O somatório das importações e exportações teve os seguintes valores nos três anos abaixo mencionados, em milhares de contos:

[.... ver tabela na imagem]

A penúltima coluna dá a percentagem das exportações no comércio total. Caíram de 41,1 para 35,5 por cento no espaço de tempo considerado. Na última coluna inscrevem-se as percentagens das exportações em relação às importações.

A situação agravou-se muito depois de 1965. Os deficits da balança do comércio andavam à roda de l 800 000 contos. Subiram para cifra superior a 4 800 000 contos. Houve a esperança de que os deficits encontrassem o equilíbrio de uma cifra mais de acordo com as condições da província. Mas os resultados dos anos de 1969 e 1970 vieram desvanecê-la.

Os saldos negativos subiram para valores superiores a 3 milhões de contos em 1969 e até perto de 5 milhões em 1970. Neste ano o desequilíbrio negativo é superior às exportações totais, como se vê a seguir:

[início de tabela]
contos
1938 - 308
1952 - 849
1960 - 1 547
1966 - 2 754
1967 - 2 225
1968 - 2 320
1969 - 3 410
1970 - 4 805
[fim de tabela]

É evidente que esta situação não se pode manter, sob pena de surgirem dificuldades no futuro difíceis de superar.

4. A causa do grande aumento no déficit da balança do comércio é devida ao desenvolvimento das importações, sem contrapartida adequada nas exportações.

Com efeito, os valores importados em 1970 atingiram 9 302 188 contos, mais l 811195 contos do que no ano anterior. Mas as exportações apenas aumentaram 415 831 contos - para 4 496 866 contos

A desfasagem das exportações em relação às importações transparece claramente dos números que seguem, para os dois últimos anos:

[... ver tabela na imagem]

O desenvolvimento industrial é incipiente e, havendo como houve no passado facilidades nas coberturas - durante muitos anos a província gozou de uma balança de pagamentos positiva -, essas facilidades tornaram-se mais frequentes. O comércio habituou-se a mondar vir de fora o que faltava, e talvez mais do que era necessário e possível. Os consumos supérfluos devem ter subido por esse motivo.

Os pareceres têm insistido sobre estes aspectos da economia provincial, aconselhando vigilância e remédios a tempo.

É mais fácil facilitar. E deste modo se criam dificuldades evitáveis.

Importações

5. O exame das cifras dá ideia de um esforço no sentido de atalhar os importações. Mas não surtiu quaisquer efeitos. Antes pelo contrário.

A tonelagem de mercadorias importadas em 1970 elevou-se a l 869 069 t, menos 87 222 t do que em 1969. Mas os valores aumentaram de 7 490 993 contos para 9 302188, mais l 811 195 contos. Quer isto dizer que o valor unitário aumentou muito.

A seguir indicam-se, em toneladas, as importações e exportações nos últimos dois anos:

[... ver tabela na imagem]

As cifras mostram uma diminuição, embora pequena (87 222 t), no peso das mercadorias importadas, e com acréscimo mais forte (2816991) no que se exportou. Parecia que este facto traria alívio à balança comercial, o que não aconteceu, dado o maior custo das mercadorias importadas e a baixa no valor unitário das exportadas.

Deste modo, assiste-se em Moçambique a uma deterioração nos valores unitários, contrários, em 1970, ao interesse provincial e geradores de uma balança comercial negativa volumosa.

Os valores unitários nos últimos amos foram os que seguem:

[... ver tabela na imagem]

A alta mo valor unitário da importação - de 3829820 para 4976$90, mais 1147$70 - é a razão principal do aumento do déficit.

Mas também se mostra que o valor unitário das exportações desceu, acentuando a sua influência na balança final.

O valor unitário no caso das importações foi o mais alto nos últimos seis anos. Esta é uma das razões da grande subida no déficit, que se deduz facilmente, cara o

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3292-(92) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

caso das toneladas exportadas e importadas, dos índices que se publicam a seguir:
[... ver tabela na imagem]

O baixo preço de venda das mercadorias exportadas dá o índice de 85 em relação aos 100 de 1950. Veja-se a diferença entre os índices dos valores unitários da exportação e da importação referidos no mesmo ano: 85 e 183, uma diferença de 48 pontos.

6. As importações têm aumentado sempre, o que está na linha geral do desenvolvimento provincial. Esta evolução parece ter-se acentuado nos últimos tempos, com os grandes aumentos a partir de 1967 (neste ano as importações diminuíram).

A seguir indicam-se os valores das importações:

[... ver tabela na imagem]

7. No caso das exportações, os números do quadro têm outro aspecto: os aumentos são pequenos e houve dois anos (1959 e 1969) com diminuição, se bem que talvez esteja falseada a cifra de 1967, como então se explicou.

A seguir dão-se os aumentos e diminuições nos últimos treze anos:

[... ver tabela na imagem]

Os números denotam consumos erráticos, que variam muito. E também há atrasos nas exportações, em especial naquelas que têm mercados garantidos.

Discriminação das importações

8. A província está a apetrechar-se. É natural que certos agrupamentos pautais se inflacionem, com valores para além do gradual aumento.

No quadro a seguir publicar-se as importações de 1970 por secções pautais:

[... ver tabela na imagem]

Os maiores valores incidiram sobre as secções XVI e XVII "Máquinas, aparelhos e material eléctrico" e "Transportes".

E natural a acentuação nos valores destas duas secções, assim como da V e VI. A província está numa fase de desenvolvimento crítica, intensa, a que se aludiu. A continuidade de métodos de governo equilibrados neste fase é uma necessidade fundamental.

Devagar se vai ao longe.

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Principais importações

9. Pelo exame do quadro publicado acima descrevendo as secções pautais se forma uma ideia do complexo do comércio esterno moçambicano, da sua estrutura e importância na economia provincial.

Mas os produtos importados vêm em conjunto, e haverá interesse em individualizar alguns, de modo a ter uma ideia geral dos consumos.

É costume nestes pareceres isolar algumas mercadorias e pelos seus valores determinar a sua importância no contexto provincial. É o que se faz ao quadro seguinte.

[... ver tabela na imagem]

As máquinas e aparelhos industriais aparecem à cabeça com l 406 068 contos. O aumento em relação aos anos anteriores foi muito grande, superior a meio milhão Ac contos. Mas deram-se também subidos nos maquinas e "parelhos eléctricos, no ferro em bruto e trabalhado e noutras rubricas relacionados com o progresso no território.

O alto valor unitário assinalado filia-se na importação de produtos industriais de instalação. É natural que produzam afeitos na economia dos próximos anos.
Para ter ideia da evolução económico-social da província convirá passar uma vista de olhos pelas cifras do quadro e compara-las com outras idênticas publicadas nos últimos anos.

Exportações

10. A mancha escura das exportações não consegue perfurar o véu que es encobre.

Os valores sobem, mas muito lentamente e longe dos das importações.

Em 1090 a província exportou 4 497 000 contos, mais 416 000 do que no ano anterior. O resultado não seria mau em tonelagem, que aumentou muito, se não fosse a descida dos preços unitários.

A seguir indicam-se, em quantidade e valores, as exportações nos últimos anos:

[... ver tabela na imagem]

À queda de 1969 sucedeu uma recuperação saudável, mas longe em valores próximos doe necessidades.

11. Obtém-se uma ideia do conteúdo fiar, exportações examinando o quadro da página seguinte, que mostra, valores e percentagens dos secções pautais.

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[... ver tabela na imagem]

Vê-se o carácter agrícola da actividade de Moçambique: 71,2 por cento das exportações pertencem a trás secções relacionadas com a terra - reino vegeta], matérias têxteis e indústrias alimentares.

Repartem-se como segue:

[... ver tabela na imagem]

Os produtos minerais, tão sensíveis em alguns territórios novos, como na vizinha África do Sul, em Angola, na Zâmbia e noutros, ainda desempenham papel muito secundário em Moçambique.

Apenas 9,8 por cento se referem a produtos minerais. O tempo há-de, porventura, fazer valer a riqueza mineral da província.

Principais exportações

12. A origem das principais exportações continua a ser a terra - a castanha de caju, preparada ou não; o algodão; o açúcar; o chá; a copra, e pouco mais. Todas por valores relativamente baixos e susceptíveis de serem aumentados.

As principais exportações foram as que seguem:

[... ver tabela na imagem]

A industrialização da castanha de caju item feito grandes progressos. Em 1970 já SB exportaram 453 859 coutos de amêndoa, mais 82 928 cantos do que em 1969. Deste modo, a castanha de caju concorreu com 855 158 contos pata a balança do comércio. Este valor poderá ser elevado facilmente para mais de l milhão de contos.

A fraqueza do comércio externo reside essencialmente nas incertezas da sua produção e nas dificuldades do seu aumento. Enquanto os consumos são facilmente satisfeitos por importações, desde que haja divisas cambiais, a produção para consumo estiola e a de exportação aumenta muito lentamente.

Valores unitários

13. Os valores unitários item diminuído. Desceram para 2271$50. Esta baixa, acompanhada da subida nos valores unitários da importação, além do desequilíbrio natural, teve efeitos perniciosos na balança do comércio.

A seguir indicam-se os valores unitários nos últimos dez anos:

[início de tabela]
1961 4 159$20
1962 2 667$30
1963 2 548$00
1964 2 902$00
1965 2 697$30
1966 2 614$10
1967 2 715$20
1968 2 430$40
1969 2 403$40
1970 2 271$60

[fim de tabela]

O ano foi de baixas cotações em alguns produtos, como, por exemplo, o chá. Os géneros tropicais sofreram fortes oscilações, às vezes por motivos especulativos, que arruinam, pelo manos momentaneamente, economias equilibradas.
No quadro a seguir dá-se a ideia da exportação de alguns produtos em Moçambique.

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[... ver tabela na imagem]


Mercados moçambicanos Importações

14. Agravou-se ainda este ano a percentagem da importação do estrangeiro.

Uma grande parcela do aumento dos importações proveio dos mercados externos.

O desequilíbrio na balança de pagamentos torna perigosa esta prática.
As importações aos últimos anos tiveram a origem seguinte:

[... ver tabela na imagem]

Quase 70 por cento dos produtos de importação vieram de mercados externos.
De origem nacional (metropolitana e ultramarina) apenas se contam 31 por cento.

Se forem aplicadas as percentagens aos totais das importações, ver-se-á que o produto das exportações totais não é suficiente para comprar as mercadorias importadas.

Já aqui se disse que esta situação mão poderá, manifestamente, continuar por muito tempo.

15. O que há de paradoxal na situação é n descida na percentagem de importações da metrópole, ou melhor, da zona do escudo: 84,4 por cento em 1989 e 31,1 por cento em 1970.

Este facto ainda agrava mais a situação e enfraquece a economia do conjunto.
A seguir indicam-se as percentagens:

[... ver tabela na imagem]

O Reino unido manteve a sua posição. A da África do Sul caiu. Dois países melhoraram muito as suas exportações pare Moçambique: o Japão e os Estados Unidos da América. Mas no geral Moçambique manteve a diversidade de países seus fornecedores. É pena que, como se verá adiante, eles não comprassem mercadorias equivalentes às vendas. Deve dizer-se, no entanto, que a província não as teria para vender.

A lista dos países fornecedores de Moçambique é dada no quadro seguinte:

[.. ver tabela na imagem]

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[... ver tabela na imagem]

(a) Inclui só a Zâmbia e o Malawi.

Algumas das somas inscritas mo quadro ultrapassam o razoável. Se essas quantias fossem comparadas com as que se referem ha exportações, por-se-ia então, imediatamente, o dedo nas feridas da economia provincial.

É o caso da África do Sul, dos Estados Unidos da América e de outros países.

Exportações

16. O que se escreveu acima sobre importações também tem cabimento no caso das exportações. Países que vendem muito a Moçambique e compram muito pouco.

As somas, inscritas nos dois quadros podem ser comparadas. As das exportações vêm a seguir:

[... ver tabela na imagem]

Da comparação feita derivam conclusões pessimistas: países a venderem muito e a comprarem pouco. E julga-se que, mesmo o pouco, com dificuldade.

Daí a razão dos deficits volumosos com diversos países, como se verifica a seguir:

[... ver tabela na imagem]

Alguns dos deficits, pelo seu volume, dizem muito: o da África do Sul, com mais de 900 000 contos, e os do Reino Unido, Alemanha Ocidental e Japão, com mais de 500 000 contos. De um ânodo geral, há maiores deficits com quase todos os países.

O problema necessita de ser visto à luz das realidade;, sob pena de complicações futuras.

O quadro a seguir oferece a súmula das percentagens da exportação para mercados internos e externos.

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[... ver tabela na imagem]
Designação Percentagens
1969 1970

Balança de pagamentos

17. Logo que começaram a avolumar-se os deficits da balança do comércio, avolumou-se o desequilíbrio da balança de pagamentos.
Saltavam a vista esses desequilíbrios.
Já houve dificuldades com a balança de 1968. A de 1969 apresentou um grave desequilíbrio, mais acentuado na de 1970.
É pena, porque Moçambique apresentava, tradicionalmente, pagamentos equilibrados. Os transportes, em especial os portos e caminhos de ferro, são grandes produtores de cambiais. Prestam serviços aos países vizinhos.
A seguir indicam-se os elementos que mostram os saldos do Fundo Cambial: Milhares de contos
1958 1 303,6
1954 1 595
1955 1 711,6
1956 1 967
1957 1 920
1958 1 869,5
1959 1 715,9
1960 1 382,7
1961 1 054,8
1962 965,2
1963 668,5
1964 570
1965 279,7
1966 403,6
1967 332,6
1968 318,1
1969 - 1 279
1970 - 1 570

A balança foi-se desagregando na década de 1960-1970, com soldos volumosos nos primeiros anos e sumindo-se na confusão e voragem dos consumos à medida que o tempo passava, até SB atingirem os grandes deficits de 1969 e 1970.
Neste último ano a diferença entre as saídas e as entradas de cambiais atingiu l 564 430 contos. As cambiais saídas somaram 7 915 689 contos e ainda se reduziram as entradas para 6 351 259 contos, menos 977 378 contos, como se verifica a seguir: Contos
1969 7 328 637
1970 6 351 259
Diferença - 977 378

Esta baixa nas entradas produziu efeitos contraproducentes na economia provincial, apesar de também se ter verificado baixa nas saídas.
Não houve compensação nas alterações produzidas nas entradas e saídas dos dois anos. Daí o aumento do déficit, que tem a seguinte expressão:
Contos
Entradas 6 351 259
Saídas 7 915 6389
Déficit 1 564 430

18. Os problemas relacionados com a balança de pagamentos deduzem-se com facilidade do quadro a seguir, que mostra a origem das entradas de cambiais e o destino das saídas:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a 1969

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3292-(98) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Todo o problema está nas relações com instituições de crédito, que é o mesmo que dizer no pagamento das importações. Nas saídas há mais de 7 milhões de contos para esse efeito.
O comércio de exportação contribui com. menos de 2 milhões de contos.

19. É possível agora, com os elementos conhecidos, determinar os saldos:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

O quadro mostra que não é brilhante B situação, e já o não era, como se verificou em pareceres anteriores.
Finalmente, publica-se a seguir um quadro que mostra cus diferenças entre os entradas e saídas:

[... ver tabela na imagem]

Designação Contos
Entradas Saídas Saldos

Perante os números talvez se possa dizer que já mão é possível agora dar remédio imediato a uma situação que se arrastou escusadamente.
Em países novos, como, aliás, nos mais experimentados, tem de haver vigilância constante deste problema fundamental que é o dos pagamentos. No caso português, tende a acentuar-se cada vez mais. Os grandes deficits nos pagamentos são, em geral, resultantes de consumos supérfluos, mas não na sua totalidade, porque há muitas saídas para pagamento de bens de equipamento. Mas a experiência mostra serem as facilidades mós pagamentos propícias à inflação e ao aumento de consumos, a mão ser que haja outras razões de confiança, o que não é o caso de Moçambique.

20. A seguir publica-se um quadro que mostra o movimento da balança de pagamentos.
[... ver tabela na imagem]
Artigos Débito Crédito Saldo

As mercadorias, com o saldo negativo de 3 960 000 contos, números redondos, constitui a mancha negra dos pagamentos.
Diversas posições procuram desanuviar a atmosfera ensombrada pelo saldo negativo. Em vão, porém.
Os transportes, com quase 2 milhões de contos, e os saldos do Estado não conseguem anular tão grande déficit.
Os excessos de importações e a pequenez das exportações são os dois grandes factores que necessitam de ser neutralizados.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(99)

Receitas e despesas

21. As receitas cobradas durante o exercício de 1970 elevaram-se a 9 322 690 contos, sendo um pouco mais de 60 por cento «receitas próprias da Fazenda», como á uso dizer-se na técnica contabilística do ultramar. A diferença é constituída pelas receitas dos serviços autónomos e pelas receitas extraordinárias.
Nos dois últimos nos as receitas de Moçambique foram as que seguem:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças em relação a l969

Nos últimos amos tem-se processado um contínuo aumento de receitas. O de 1970 não foi o maior.
Para esse acréscimo concorreram as receitas próprias, as dos serviços autónomos e as extraordinárias, nas proporções assinaladas a seguir:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970 Diferenças

Como é do conhecimento de todos, os serviços autónomos desempenharam, e ainda desempenham, função de (relevo em Moçambique, em especial os portos e os caminhos de ferro. Não admira, pois, que as receitas destes serviços sejam altas, atingindo 36,6 por cento em 1970, para 52,8 por cento das ordinárias e 10,6 por cento das extraordinárias.
Nos dois últimos anos as percentagens são as que seguem:
[... ver tabela na imagem]
Designação Percentagens
1969 1970

As receitas próprias vão pesando cada vez mais na medida do aumento total da receita. As dos serviços, autónomos, apesar de constante evolução, não podem acompanhar as do desenvolvimento da província.

22. No que se refere a despesas, elas são constituídas pelas ordinárias, próprias e dos serviços autónomos, e extraordinárias.
Interessa muito conhecer o nível das despesas ordinárias e compará-lo com o de idênticas receitas.
As cifras para 1969 e 1970 são as que constam do quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]

Designação 1969 1970
Totais Sem os serviços autónomos Totais Sem os serviços autónomos

Viu-se acima que as receitais ordinárias haviam aumentado 507 421 contos nas próprias e 168 307 contos nas dos serviços autónomos.
O desenvolvimento destes últimos tem sido retardado pêlos acontecimentos políticos da África austral. A influência desses acontecimentos será verificada adiante, quando se analisar o porto e Caminho de Ferro da Beira.

Houve um excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas da ordem dos 440 096 contos. Todos os amos há excessos. O de 1970 não é dos menores, como se verifica a seguir:

Contos
1964 -
1965 170 000
1966 143 000
1967 276 765
1968 315 287
1969 452 522
1970 440 096

Estes são os elementos fundamentais da estrutura orçamental moçambicana, tal como se apresentam na conta referente ao exercício de 1970.

RECEITAS ORDINÁRIAS

23. Estas receitas atingiram 8 312 000 contos, mais 676 000 contos do que em 1969, números redondos.
O aumento de 676 000 contos foi alto, mas os dos três anos anteriores haviam sido maiores, como se nota no quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Anos Milhares de contos
Receitas cobradas Diferenças em relação ao ano anterior

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3292-(100) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[... ver tabela na imagem]
Anos Milhares de Contos
Receitas cobradas Diferenças em relação ao ano anterior

O caminho brilhado na década de 60 foi muito longo. As receitas duplicaram de 1960 para 1970: de 4 038 000 contos para 8 332 000 contos.
Não foi uniforme a subida. Em 1068, a mais alto, e em 1961 houve receitas ordinárias menores do que nos anos anteriores.
A história da evolução da receita neste aspecto depreende-se dos números que antecedem.
Se o aumento de 1970 for discriminado por acréscimo nas receitas próprias e nos serviços autónomos obtêm-se os cifras que seguem:
Contos
Receitas próprias + 507 421
Receitas dos serviços autónomos + 168 307
Total + 675 728

A evolução foi notória num e noutro caso, mais nos serviços autónomos do que nas receitas próprias.
Para ter ideia da vida de Moçambique neste aspecto, convém examinar as actividades dos serviços autónomos, o que será feito, com algum pormenor, mais adiante.
Não se podem tirar das cifras grandes ilações sobre o que poderia ser a receita dos serviços autónomos se não SB tivessem dado os acontecimentos políticos que levaram à independência da Rodésia e às incertezas da Zâmbia. Parece caminhar para melhores dias o sentido da crise. Depois se verá a influência desses acontecimentos sobre os serviços autónomos.

Discriminação das receitas ordinárias

24. A importância de alguns capítulos orçamentais, como o das consignações de receitas, ainda se acentuou em 1970, como se nota nas cifras de receitas pertencentes a cada capítulo:
[... ver tabela na imagem]
Anos Milhares de contos
Impostos directos Impostos Indirectos Industrias em regime tributário especial Taxas Domínio privado e participações de lucros Rendimentos de capitais Reembolsos e reposições Consignações de receitas

Todos os capítulos orçamentais aumentaram as suas receitas, com excepção do domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros e dos rendimentos de capitais. À influência de ambos ó pequena. Além de terem produtividade modesta, também houve decréscimo aqui e além.
Os impostos directos e indirectos melhoraram a sua posição, assim como a de outros capítulos.
As consignações de receitas atingiram, porém, uma soma muito alta Haviam contribuído com 14 000 contos para as receitas ordinárias em 1938. O seu contributo em 1970 abancou a cifra de 4 287 000 contos, quase 31 vezes mais. Este é um fenómeno a salientar, que revela o desenvolvimento dos serviços autónomos, visto as receitas ordinárias se contabilizarem nas consignações.
No mapa vêm as receitas de cada capítulo orçamental.
Os fenómenos que se deduzem são de grande interesse.
Dois capítulos se desenvolveram normalmente, os dos impostos directos e indirectos, com índices, respectivamente, de 1002 e 1591. O das consignações de receitas atingiu a dirá de 30 626, o mais alto índice de crescimento do ultramar.

Distribuição das receitas

25. É muito interessante avaliar o comportamento das receitas ordinárias nos diversos capítulos orçamentais e, em especial, no que se refere ao ano anterior.
Viu-se que as receitas ordinárias aumentaram 676 000 contos, números redondos. Um pouco menos de metade (295 000 contos) veio dos consignações de receitas. As outras somas subdividem-se por outras origens, devendo assinalar-se os quatro primeiros capítulos.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(101)

[... ver tabela na imagem]
Designação Milhares de contos


Impostos directos

26. O aumento total neste capítulo foi de 69 591 contos, não obstante a acentuada diminuição verificada na rubrica dos impostos directos extintos.
A razão deve encontrar-se no comportamento do imposto profissional (+21 588 contos) e no imposto complementar (+37 503 contos).
Este capítulo bem melhorado continuamente a sua receita, mercê da evolução da contribuição industrial e de outros impostos, como o profissional, o complementar e outros.
No quadro seguinte inscrevem-se, em valor absoluto, as receitas dos diversas rubricas que formam os impostos directos:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos

Nestes impostos directos mais de 80 por cento vêm das contribuições industrial e predial, como se lê nos números seguintes, que dão a sua percentagem no capítulo:
Percentagens

Contribuições predial e industrial 42,1
Impostos complementar e domiciliário 40,2
Imposto profissional 8,4
Outros 9,3
100

O imposto domiciliário, com a receita de 805 148 contos, menos do que em 1969, representa uma alta percentagem da receita total do capitulo - 22,4 por cento. A quebra foi pequena, mas surpreende.

Impostos indirectos

27. Neste caso ha uma subida de 798 contos, o que, sendo pouco, revela dificuldades nos direitos de exportação. Nos direitos de importação o aumento foi da ordem dos 100 504 contos. É verdade que as importações subiram muito, como se viu acima.

No quadro a seguir indicam-se os impostos indirectos e a sua origem.

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[...ver tabela na imagem]
Designação Contos

Além dos direitos aduaneiros sobre importações, subiu cerca de 38 000 (para 306 405 contos) a receita do imposto de estampilhas e selo.
Viu-se que o grande contributo para o capitulo veio dos direitos aduaneiros sobre importações.
No imposto do selo também houve melhorias, que se deduzem do quadro seguinte:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

Vêem-se aumentos sensíveis aos impostos de estampilhas e nas letras seladas e impressão.

Indústrias em regime tributário especial

28. Os impostos mais rendosos .neste capítulo são lançados sobre o consumo de cerveja (157 784 contos), sobre bebidas alcoólicas (vinhos e outras), sobre gasolina, sobre consumo de matérias têxteis e suas obras (71 744 contos), sobre consumo de automóveis, motocicletas e bicicletas.
Ao todo, o capítulo rendeu 721 578 contos, mais 60 093 contos. O próprio aumento denota que há certamente em Moçambique um movimento intensivo de consumos, vizinho ou já em plena inflação.

A seguir discriminam-se os diversos impostos:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1969 1970

Taxas

29. Este capítulo tem aumentado muito a sua receita DOS últimos anos. O acréscimo de 1970 eleva-se a quase 100 000 contos (97 564 contos), o que é de assinalar, porque as receitas totais em 1989 se elevaram só a 41O 031 contos. O aumento de mais de 28,8 por cento é grande para um ano.
São muitas as taxas, e não é possível uma resenha completa, nem talvez haja grande utilidade. A subida de 1970 foi em parte devida ao surto do comércio externo indicado. Com efeito, os emolumentos aduaneiros tiveram o acréscimo de 88 863 contos.
No quadro seguinte incluem-se as taxes mais importantes:
[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1968 1969 1970 Diferenças em relação ao ano anterior

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(103)

[... ver tabela na imagem]
Designação Contos
1968 1969 1970 Diferenças em relação ao ano anterior

Como se nota, ha imbricas com menos receita. Mas, de um modo geral, o aumento distribui-se por grande número de taxas.

Domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros

30. É pequena a receita desta capítulo - 41 571 contos em 1970. Não se nota grande diferença em relação a 1969 - cerca de 1536 contos a menos.

Rendimento de capitais

31. Também não é grande a receita deste capítulo. Para ele se cobraram apenas 7000 contos em 1070, menos do que em 1969.

Uma verba de interesse é a do serviço dos portos.
As principais receitas são as seguintes:
Contos
Carteira de títulos:
Companhia da Zambézia -135 000 acções -
Companhia de Moçambique - 30 414 acções -
Empresa Mineira do (Alto Ligonha - 4000 acções -
Trans-Zambezia Railway Company - 40250 acções -
T. A. P. - 6000 acções 480
Companhia Carbonífera de Moçambique - 4000 acções de 1000$ 240
Mozambique Gulf Oil Company - 12 000 acções de 25 dólares -
Mozambique Pan American Oil Company - 12 000 acções de 25 dólares -
Companhia Mineira Lusodala - 50 acções -
Companhia Geral Mineira do Chiduè - 400 acções -
Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos - 48 300 acções de 500$ -
Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos - 50 297 obrigações -
Companhia dos Diamantes de Moçambique - 1200 acções -
Sociedade Hidroeléctrica do Revuè - 16 000 acções de 1000$ -
Sociedade Hidroeléctrica do Revuè - 71 740 obrigações de 1000$ -
Consolidado, S por cento, 1942 - 10 458 obrigações e obrigações do Tesouro, 3,5 por cento, 1938 - 110 obrigações 298
Banco de Fomento Nacional - 20000 acções de 1000$ 900
Companhia Industrial da Matola - 1142 acções de 100$ 91
Açucareira de Moçambique -10 000 acções de 1000$ -

Outras receitas do capítulo «Rendimentos de capitais, acções e obrigações de bancos e companhias»:

Câmara Municipal da Beira - juros do segundo empréstimo de 20 000 contos 187
Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes - juros de abonos e suprimentos 4 644
Joaquim Vítor Machado de Carvalho e sua esposa - juros do empréstimo de 8000 contos 80
Total 6 920

Como se nota, não tem grande interesse a receita do capítulo, do ponto de vista financeiro.

Reembolsos e reposições

32. O aumento da receita deste capítulo foi pequeno, cerca de 13 160 contos. A sua receita total subiu a 305 009 contos.

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3292-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Indicam-se A seguir as principais receitas dos reembolsos e reposições:

Amortizações de empréstimos concedidos:

Contos
À Câmara Municipal de Tete 141
À Câmara Municipal de Quelimane 2 167
À Câmara Municipal da Beira 2 002
 Câmara Municipal de Nampula 1 040
Aos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 139 649
A Joaquim Vitor Machado de Carvalho 503
À Cooperativa Agrícola do Limpopo 800
À Junta Autónoma de Estradas 20 600
À Caixa de Crédito Agrícola 400
Serviços Autónomos de Electricidade 600

Recebido das câmaras e comissões municipais e juntas locais para os Serviços de Educação e Saúde e Assistência 35 706
Compensação de aposentação e reforma 54 846
Recebido dos seguintes organismos autónomos para pagamento de pensões aos seus aposentados:
Comissão Provincial de Assistência Pública 99
Caminhos de ferro 15 061
Imprensa Nacional 805
Inspecção de Crédito e Seguros 205
Caixa de Crédito Agrícola 48
Correios, telégrafos e telefones 7 317
Junta Provincial de Povoamento 78 23 613

Receitas de assistência a diversos organismos 10 339
Excesso de vencimentos liquidados a funcionários públicos 752
Assistência aos funcionários tuberculosos 4 009
Reembolsos, reposições e indemnizações à Fazenda Nacional, não especificados 7 842
Total 305 009

Inscrevem-se no capítulo juros e amortizações de empréstimos contraídos pelos diversos organismos relacionados com o Estado.
Formam cerca de metade (167 902 contos)
Outra verba de interesse é a de compensação de aposentação (78 459 contos) incluindo o contributo para aposentações nos serviços autónomos e outros.

Consignações de receitas

33. Neste capítulo, que compreende as receitas dos serviços autónomos, o total de 1970 atingiu 4 287 649 contos, cerca de 51,5 por cento das receitas ordinárias. A soma é alta. Mas já tem outro cariz quando se verifica que 3 406 864 contos vêm dos serviços autónomos e têm contrapartida nas despesas ordinárias.
A seguir desdobram-se as consignações de receitas:

Designação Contos

[... ver tabela na imagem]

Um pouco menos de 80 por cento (79,4) das consignações respeitam aos serviços autónomos, e destes ocupa posição de relevo a administração dos portos, caminhos de ferro e transportes.
As receitas privativas, cerca de 880 785 contos, discriminam-se a seguir:

Contos
Receitas da Comissão Central de Assistência Pública não incluídas no seu orçamento privativo 10 345
Sobretaxa de 1,5 por cento de selo especial sobre os prémios de seguros para fazer face às despesas dos Serviços de Fiscalização Técnica da Indústria Seguradora 6 221
Receitas consignadas ao Instituto do Algodão 423
Receitas consignadas à Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical 7 631
Receitas consignadas ao Fundo de Expansão Desportiva 4 229
Comparticipação em recitas dos funcionários dos Serviços de Saúde, nos termos do Diploma Legislativo n.º 2230 4 403
80 por cento da receita por serviços remunerados prestados pelo pessoal dos Serviços de Segurança Pública nas suas horas de folga 3 129
Receitas pertencentes ao cofre privativo do pessoal da Polícia 1 055
Receitas provenientes de custas de execuções fiscais 6 227
Comparticipação em multas por transgressão aos regulamentos de contribuições e impostos 1 661
Emolumentos pessoais do pessoal das alfândegas, nos termos do artigo 287º do Estatuto Orgânico das Alfândegas 21 629
Multas e outras comparticipações em receitas provenientes do contencioso aduaneiro 2 222
Emolumentos dos conservadores e demais pessoal das conservatórias do registo predial, comercial e da propriedade automóvel 351
Receita proveniente da importação de gasóleo 49 968
Receitas pertencentes ao Fundo de Fomento Florestal 22 346
Receitas do Fundo de Fomento Pecuário 27 574
Receitas pertencentes ao Fundo de Acção Social no Trabalho de Moçambique 10 080
Receitas do Fundo de Protecção à Fauna 7 027
Taxa do Fundo de Dragagens 42 987
Receitas do Fundo de Turismo 16 070
Adicional ao imposto domiciliário 38 254
Fundo de Defesa Militar 21 943

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(105)

Saldos das contas de exercícios findos utilizados no pagamento d" despesas ordinárias (parte da contribuição da província nas despesas com a defesa nacional) 61 000
Outras receitas 12 647
Total 880 785

Neste capitulo inscrevem-se verbas da mais variada proveniência. As receitas (próprias são agora avolumadas pela contribuição de diversos organismos para a defesa nacional.
A comparticipação dos serviços autónomos, organismos de coordenação económica e vários fundos "levou-se a 304 368 coutos em 1970. Mas há outras verbas também destinadas à defesa nacional, como o Fundo de Defesa Militar, o selo da defesa nacional (127 049 contos) e ainda outras.
Examinar-se-ão mais adiante os serviços autónomos.

DESPESAS

34. Seguindo a norma já conhecida no caso das receitas, publicam-se a seguir os números das despesas totais:

Designação Contos

[... ver tabela na imagem]

São ao todo 8 883 870 contos. Cercada metade (50,5 por cento) são as despesas propriamente ditas da província, os serviços e outras; aproximadamente 38,3 por cento pertencem aos serviços autónomos e a diferença para o total são despesas extraordinárias.
Vê-se a importância dos serviços autónomos.
Em 1970 houve aumento de despesa (519 646 contos) nas despesas próprias: 168 307 contos na dos serviços autónomos e 80 427 contos nos extraordinárias..
Estes aumentos só foram possíveis sem perturbar a conta 'porque as receitas se desenvolveram de maneira idêntica, com aumentos razoáveis.
No quadro a seguir comparam-se es receitas e despesas ordinárias e extraordinárias:

Designação Contos

[... ver tabela na imagem]

Co MO"
Deiignaelo 1970 A mal" em ralnclo a ItfUO

As despesas ordinárias tiveram maior aumento do que idênticas receitas. Não foi muito grande, mas é perceptível.
À distribuição das despesas já assinalada .pode esquematizar-se do modo seguinte:

Percentagens
Serviços propriamente ditos 50,5
Serviços autónomos 38,8
Despesas extraordinárias 11,2
100

As percentagens variam ligeiramente em relação a 1969 - mais nos serviços propriamente ditos, menos nos serviços autónomos e idêntica nas receitas extraordinárias.

35. Quanto ao acréscimo da despesa ordinária, ela distribui-se como segue:

Designação Contos

[... ver tabela na imagem]

O grande aumento processou-se nos serviços propriamente ditos (75,5 por cento). Foi relativamente pequeno o dos serviços autónomos (24,5 por cento).
Finalmente, convém dar as cifras da despesa total, discriminada por ordinária e extraordinária:

Designação Contos

[... ver tabela na imagem]

Receitas e despesas ordinárias

36. As receitas e despesas ordinárias têm aumentado sempre. Os maiores aumentos deram-se: nos despesas em 1970, e nas receitas em 1969, como se verifica a seguir:

Anos Contos

[... ver tabela na imagem]

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3292-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 164

Há algumas anomalias- aparentes no quadro. Casos em que os aumentos nas despesas são maiores do que os das receitas são frequentes, sem, contudo, perturbarem o equilíbrio, como se verificou nos anos a que respeitam.

Angola e Moçambique

37. Neste aspecto de receitas e despesas as contas de Angola e Moçambique têm as. suas características.
Assim, uma súmula da vida financeira provincial, em cada uma, pode ser apresentada na forma que segue:

Designação contos

[... ver tabela na imagem

Em Angola as receitas ordinárias propriamente ditas somaram 6 098 716 contos.
A cifra correspondente em Moçambique eleva-se a 4 924 898 contos. A diferença reside essencialmente nos serviços autónomos, de muito maior influência na actividade de Moçambique.
No caso das despesas ordinárias, as cifras são as que seguem:

Designação Contos

[... ver tabela na imagem]

Em Angola as despesas e receitas extraordinárias atingiram uma cifra muito alta. Dal que as receitas totais se tenham elevado a mais de 11 milhões de contos, para pouco mais de 10 milhões de contos no caso das despesas.
Os totais das receitas e despesas em Angola e Moçambique começam a diferenciar-se. Aliás, as aptidões de uma e outra província também BUO diferentes.

38. Ainda no caso de Angola e Moçambique, é possível formar um simples quadro, que dá a sumula da vida financeira numa e noutra província, como abaixo se indica:

Províncias Contos

[... ver tabela na imagem]

Em 1970 Angola teve mais 1 173 818 contos de receitas ordinárias do que Moçambique.
Esta província também teve menores despesas ordinárias, como se vá a seguir:

Província Contos

[... ver tabela na imagem]

Nos dois casos as despesas foram bem maiores do que em 1969. Cerca de 660 000 contos em Angola e aproximadamente 520 000 contos em Moçambique.
Como já se viu acima, o desenvolvimento de Angola e Moçambique, pelo menos em matéria de receitas e despesas, tem-se processado a passos rápidos.
Para isso muito concorreram os serviços autónomos em Moçambique.

DESPESAS ORDINÁRIAS

39. Já se fez notar que as despesas ordinárias de Moçambique se elevaram a 7 891 666 contos. Juntando-lhe as despesas extraordinárias, obtém-se as despesas totais de 8 883 870 contos.
À evolução das despesas ordinárias, extraordinárias e totais consta do quadro seguinte:

Anos Contos
[... ver tabela na imagem]

Note-se que as despesas totais de Moçambique se arredondavam em l 525 513 contos em 1950 e subiram para 8 883 870 contos em 1970 - uma diferença muito grande.
O aumento foi contínuo, à parte a descida de 1961.
Esta subida transparece claramente dos números-índices publicados a seguir:
Houve mais 642 569 contos de receitas em Angola do que em Moçambique em relação a 1969.

Anos Despesas Ordinárias - Contos Números-Índices

[... ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(107)

[... ver tabela na imagem]

O número-índice de 2944 para 1970, no caso das despesas ordinárias, revela um grande desenvolvimento.

Discriminação das despesas.

40. Nos dois últimos anos as despesas foram as seguintes.

Designação 1860 1970 Diferenças em relação a 1969

[... ver tabela na imagem]

Os serviços de fomento, com a despesa de 8 585 888 contos, ou seja 45,4 por cento do total, aumentaram muito em 1970. Adiante, ao analisar a sua conta, ver-se-à a causa.
Também se notam aumentos nos encargos gerais. Todos ou quase todos os anos outro tanto acontece. Eles contam verbas que, logicamente, pertenceriam a outros serviços. O seu incremento em 1970 aproximou-se de 157 702 contos. Os encargos gerais representam 14,2 por cento das despesas.
41. O resumo das despesas mostra que quatro classes utilizam 88,9 por cento do total.
São as que seguem:

Percentagens
Serviços de fomento 45,4
Administração geral 16,3
Forças armadas 13
Encargos gerais 14,2
88.9

Distribuição das despesas

42. Já se deram algumas informações sobre a distribuição das despesas pelas diversas classes orçamentais. A predominância dos serviços de fomento é manifesta em todos os anos, devido, naturalmente, à importância dos serviços autónomos.
Durante certo número de anos as desposas distribuíram--se como se poda ver no quadro seguinte:

Anos Percentagens

[... ver tabela na imagem]


À administração geral e fiscalização e os encargos gerais têm percentagens relativamente altas. As primaras, da administração geral, hão-de acentuar-se no futuro com o desenvolvimento da província.

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3292-(108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Evolução das despesas

43. O estudo dia evolução dos despesas ordinárias, desde uma longínqua doba, 1938, por exemplo, dá a noção do grande desenvolvimento de alguns serviços provinciais, como os serviços autónomos. No quadro seguinte indicam-se as despesas ordinários:

Anos Contos

[... ver tabela na imagem]

Repare-se no desenvolvimento dos serviços de fomento, que, partindo de 45 860 contos em 1938, atingem já 3 585 388 contos. O número índice ultrapassaria 7800.

Divida pública.

44. As obras de fomento, em especial caminhos de ferro e portos, têm sido financiadas por empréstimos contraídos pela província. Â dívida é grande e tem aumentado na medida em que vai sendo apetrechada a província. Atingiu 4 294 502 contos em fins de Dezembro de 1970.
É constituída pelas seguintes espécies:

Do Ministério das Finanças:
[... ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(109)

Das obrigações do Tesouro de Moçambique:

Contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.º 46 379, de 11 de Junho de 1965:

Milhares de contos
1.ª série 100
2.ª série 100
3.ª e 4.ª séries 200
5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª séries 301
Total 4 294,5

(a) $ 88 897 950,00 a 28$95.

Nota-se no exame do quadro que a metrópole, através do Ministério das Finanças, é credora de grande parcela da dívida, cerca de 67,6 por cento, num total de 2 908 700 contos.
De um modo simples, pode reduzir-se a dívida ao seguinte quadro:

Milhares de contos

Ministério das Finanças 2 903,7
Banco de Fomento Nacional 134
Banco Nacional Ultramarino 489,2
De Macau 17,5
Instituições diversas 49,1
Obrigações do Tesouro (Moçambique) 701
Total 4 294.5

Há três entidades portadoras de dívida com certo volume: o Ministério das Finanças, o Tesouro de Moçambique e o Banco Nacional Ultramarino (banco emissor).
A divida de Moçambique é representada por bilhetes do Tesouro.

Evolução da dívida

45. No quadro seguinte dá-se ideia da evolução da dívida por espécie:

Designação Contos
1965 1966 1967 1968 1969 1970

[... ver tabela na imagem]

O total dos financiamentos foi de l 142 422 contos, como se vê no quadro acima.
Os portos, caminhos de ferro e transportes, com l 002 519 contos, representam uma grande parcela. Têm amortizado normalmente a sua dívida, como se nota no quadro.
Encargos da divida
47. Considerando o volume do capital da dívida, pode dizer-se que os encargos são altos. Mas deve notar-se que eles se repartem por certo número de organismos em condições de saldar facilmente os seus compromissos de amortização e juros todos os anos.
No quadro a seguir repartem-se os encargos.

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3292-(110) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Contos
Designação 1966 1967 1968 1969 1970

[... ver tabela na imagem]

Como se nota nos números, os encargos distribuem-se por várias espécies de dívida na posse de diversos portadores.
Os encargos totais elevaram-se a 379 711 contos. Mas para sua liquidação o Tesouro da província recebeu 167 902 contos de diversas entidades:

Contos
Caixa de Crédito Agrícola 400
Câmara Municipal de Tete 141
Câmara Municipal de Quelimane 2 167
Câmara Municipal da Beira 2 002
Câmara Municipal de Nampula l 040
Portos, caminhos de ferro e transportes 139 649

Contos
Crédito particular 503
Cooperativa Agrícola do Limpopo 800
Junta Autónoma de Estradas 20 600
Serviços autónomos da electricidade 600
Total 167 902

Uma parte da dívida foi contraída para auxiliar os transportes ferroviários, marítimos e aéreos. A administração dos portos, caminhos de ferro e transportes entregou 139 649 contos para pagamento dos próprios encargos.

Página 111

8 DE MARÇO DE 1972 3292-(111)

Governo da província e Representação Nacional

48. O aumento de despesa subiu cerca de 10 792 contos, atingindo 29 495 contos, repartlidos como segue:
Governo-Geral, Repartição do Gabinete, Secretaria-Geral e Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica 16 928
Conselhos Legislativo e Económico e Social 782
Goremos distritais e Gabinete de Urbanização 11402
Duplicação de vencimentos 386
Total 29 495

Estas despesas têm aumentado muito nos últimos anos, sinal do estado de espírito prevalecente na província.

Classes inactivas

49. Há saldo na conta das classes inactivas, o que não é comum acontecer, nem no ultramar nem na metrópole. Vejamos em primeiro lugar as receitas:

Contos
Compensação de aposentação 54 846
Caminhos de ferro 15 061
Inspecção de Crédito e Seguros 205
Comissão Central de Assistência Pública 99
Correios, telégrafos e telefones 7 317
Imprensa Nacional 805
Caixa de Crédito Agrícola 48
Junto Provincial de Povoamento 78
Total 78 459
ia paga 71 611
Saldo 6 848

Cobraram-se 10078 contos, mais do que em 1969. Deram-se aumentos em quase todas as rubricas que usualmente se mencionam.
Os pagamentos também aumentaram, mas não tanto como as receitas. A despesa paga elevou-se a 71 611 contos. O saldo foi, pois, de 6848 contos.
No entanto, este saldo é mais aparente do que real, na medida em que muitas pensões continuam a ser pagas pelas verbas do activo e de duplicação de vencimentos. As pensões são liquidadas em diversos cofres, tanto no ultramar como na metrópole. Os 71 611 contos da despesa foram pagos como segue:

Contos
Na metrópole 19 373
Na província 35 454
Nas outras províncias l 369
Suplemento de pensões 11 319
Subsídio eventual de custo de vida 3 887
Pensões a conceder no decurso do ano 209
Total 71 611

Como era e é natural, a maior parte das pensões são pagas o a província - cerca de metade - além de outras.
Administração geral e fiscalização.

50. A despesa destes serviços tem aumentado todos os anos, em especial nos últimos tempos, na medida em que vão sendo melhorados os serviços nos mais recônditos lugares.
Em 1970 a despesa atingiu 1284649 contos. Nesta soma se incluem as despesas da assistência pública, a Inspecção de Crédito e Seguros e n Imprensa Nacional que são autónomos.
Os serviços próprios utilizaram 1 128 163 contos, cabendo a diferença aos serviços autónomos.
Nos últimos anos, as despesas são as que seguem:

[... ver tabela na imagem]

Há diversas rubricas que têm aumentado. De grande relevo ha a considerar os Serviços de Saúde e Assistência (282 817 contos), os Serviços de Educação (303 808 contos) e a Universidade de Lourenço Marques (138 137 contos).

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 3292-(112)

Num apanhado de verbas, verifica-se que os Serviços de Educação e de Saúde e Assistência consomem cerca de 46 por cento do total.
Fazendo incluir nas despesas da educação o custo da Universidade de Lourenço Marques, obtém-se a cifra de 441 945 cantos, ou seja, cerca de 84 por cento.

Administração civil

51. Na administração civil gastaram-se 144 684 contos, distribuídos como segue: Administração civil 118106
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção
Social 27379
Serviços de centralização e coordenação de informações 4 059
Total 144684
Os aumentos deram-se nos serviços da administração civil. Houve certa redução noutros. Mas a diminuição da despesa foi muito limitada.
Serviços de Educação
52. Não é fácil discriminar convenientemente as verbas dos Serviços de Educação. Incluindo a Universidade de Moçambique, a sua despesa elevou-se a 441945 contos, distribuídos como segue: Contos
Universidade de Lourenço Marques 188 187
Pessoal dos quadros 120 286
Pessoal contratado 15 112
Pessoal assalariado 6728
Inspecção do Ensino 2 261
Direcção dos Serviços 28703
Departições escolares distritais 47
Arquivo Histórico 222
Conselho Provincial de Educação Física 6 886
Instituto de Orientação Profissional 129
Instituto de Educação e Serviço Social 450
Despesas com o funcionamento dos diversos estabelecimentos de ensino 128 534
441 945
Houve grande aumento, que atingiu, só na Universidade, 36 776 contos. O acréscimo total elevou-se a 108 596 contos. IS possível isolar as cifras do ensino universitário na metrópole. As Universidades de Angola e Moçambique são privilegiadas neste aspecto, como pode ver-se pelas cifras do custo de cada Universidade, tal como as apresenta a Conta Geral do Estado da metrópole e das províncias indicadas:
Universidade de Lisboa 86 830
Universidade de Coimbra 73 614
Universidade do Porto 60 562
Universidade Técnica 65 294
Universidade de Moçambique 138 187
Universidade de Angola 182 764

São elucidativos os algarismos. Pode ser que nas verbas do ultramar se incluam algumas relacionadas com a instalação. As cifras das Universidades metropolitanas subiram muito em 1970.
Um resumo dá o resultado seguinte: Contos
4 Universidades metropolitanas 286 300 2
Universidades ultramarinas 320 901
Diferença + 84 601
Missões católicas
53. A despesa com as missões católicas foi ligeiramente superior à de 1969, como se pode ler a seguir:
Contos
Vencimentos 1930
Subsídios ordinários:
A Arquidiocese de Lourenço Marques 11129
À Diocese de Inhambane 5 723
 Diocese da Beira 8418
À. Diocese de Quelimane 7 904
l Diocese de Tete 4 417
À Diocese de Nampula 8 126
À Diocese de Porto Amélia 7 019
X Diocese de Vila Cabral 8786 56 517

Subsídios para prestação de serviços de enfermagem nos hospitais 2 436
Subsídios para dezanove irmãos de S. João de Deus que prestam serviços hospitalares no manicómio e nas leprosarias 389
Gratificação especial de prémios de risco a dezasseis irmãos de S. João de Deus que prestam serviço nas leprosarias 121
Subsídio às escolas de habilitação de professores 2520
Subsídios extraordinários para obras de interesse missionário e outros:
À Arquidiocese de Lourenço Marques 1940
À Diocese de Inhambane 850
l Diocese da Beira 550
À Diocese de Tete 1 288
À Diocese de Quelimane 1 757
À Diocese de Nampula 400
À Diocese de Vila Cabral 2 250
A Diocese de Porto Amélia 1 400 10 435
Total 74348
Ao todo, a despesa elevou-se a 74 348 contos.
Saúde e assistência
54. Os 282 817 contos de gastos com a saúde e assistência representam um "créscimo de 84 671 contos em relação a 1969.
As verbas principais constam do quadro seguinte:
Conto
Pessoal dos quadros 79 315
Pessoal contratado 10 870
Pessoal assalariado e destacado 29 829
Dietas, combustível, etc. 4 525
Medicamentos, vacinas, etc. 26 615
Assistência médica 9 347
Assistência maternal 8 707
Hospitalização de doentes mentais 5 381
Tratamentos médicos 969
Alimentação para crianças l 804
Aquisição de equipamento, medicamentos e outro material para os hospitais dos Serviços da Saúde e Assistência, etc. 110 955
Total 282 817

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8 DE MARÇO DE 1972

Serviços de Fazenda
55. Também aumentou a despesa destes Serviços, que se fixou em 157 115 contos. O acréscimo foi anormal, da ordem dos 27 121 contos. Â despesa discrimina-se como se indica no quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem

Os serviços das alfândegas (+ 11425 contos) e os da Fazenda e Contabilidade absorveram uma grande parte do aumento.
Serviços de Justiça
56. Não fugiram à regra de aumento de despesa estes Serviços. Gastaram mais 15 789 contos. As verbas distribuem-se como segue:

[... ver tabela na imagem]

A comarca e julgados e as conservatórias utilizaram mais de metade das dotações. O gasto total elevou-se a 96 353 contos.
Serviços de fomento
57. Este grande capítulo da despesa utilizou 3 585 388 contos. Mias deve dizer-se que 8 235 778 contos respeitam aos serviços autónomos e 'têm contrapartida nas receitas ordinários.
Pode apresentar-se a conta dos serviços de fomento como segue: contos Serviços próprios 849 610
Serviços Autónomos:
Portos, caminhos de ferro e transportes 2 630 335
Correios, telégrafos e telefones 408 780
Junta Provincial de Povoamento 156808
Serviços autónomos de electricidade 44855
3 235 778
Total 3585388

O grande aumento de 203 204 contos proveio dos serviços autónomos numa grande parcela, como se verifica a seguir:

[... ver tabela na imagem]

Viu-se acima que os portos, caminhos de ferro e transportes constituem o serviço autónomo de maior relevo. A sua receita elevou-se a 2 680 335 contos, ou seja 78,4 por cento do total. Estes serviços aumentaram a sua receita em cerca de 32 700 contos.
Também houve aumento sensível nos correios, telégrafos e telefones (132 810 contos).
Foram estes serviços que contribuíram com maiores acréscimos. Adiante se examinará o assunto.
Serviços próprios
58. Nos serviços próprios há aumentos em todos, mais nuns do que noutros. A seguir indica-se a despesa de cada um:
Contos

[... ver tabela na imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 3292-(114)

Contos
[... ver tabela na imagem]

O exame do quadro revela aumentos na agricultura e florestas (+11449 contos) e noutros, incluindo os da aeronáutica civil.

Obras públicas

59. A despesa não é alta, mas deve atender-se a que os planos de fomento incluem algumas verbas muito importantes que normalmente se inscreveriam directamente.
A despesa pode decompor-se como segue:
Contos
Pessoal 28 879
Material 22 048
Diversos 24 887
Total 70 809
A dotação de material voltou ao nível de anos anteriores. Tinha sido muito reforçada em 1969.

[... ver tabela na imagem]

(a) Trabalhos executados por intermédio da Junta Autónoma de Estradas por conta das dotações do seu orçamento privativo.

Estradas Plano Rodoviário

60. A maior verba nas consignações respeita ao plano rodoviário e, de um modo geral, aos consumos da Junta Autónoma de Estradas de Moçambique.
A Junta dispôs das receitas seguintes em 18970:
Ordinária: Contos
Receitas próprias 169 088
Extraordinária: Contos:
Plano rodoviário 221 660
Outras 55 680
Empréstimos 56 572 888 862
Total 502 950

As receitas próprias provêm do seguinte: Contos
Subsídio (orçamento) 88 761
Adicional-Gasóleo 49 967

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(115)

Contos
Diferencial sobre combustíveis 57258
Saldos de exercícios findos 16957
Outras 6125
Total 169088

Despesa Junte Autónoma de Entradas

61. A despesa elevou-se a 646 085 contos, assim discriminada:
Conloi
Ordinária 01400
Extraordinária 304 544
Obras Anunciadas 150 141
Total 646085
Com este dispêndio executaram-se as obras seguintes:

Construídas de terra 13,6
Asfaltadas -
Terraplanagens 288,4
Pavimento asfáltico 427,7
Total 739,7

Alam disso, concluíram-se sete pontes; a extensão das pontes foi de 1670 m e efectuaram-se "trabalhos de conservação em 9694 km.
O plano rodoviário, apesar das condições difíceis em certos troços, está a ser executado com energia.
Serviços de Agricultura, Florestais e de Veterinária
62. A seguir indicam-se as despesas destes Serviços:
Contos

[... ver tabela na imagem]

O aumento foi pequeno.
Serviços Geográficos e Cadastrais
63. Também houve um pequeno aumento nestes Serviços com despesa que se eleva a 19 869 contos.
As verbas são como segue:
Contos
Pessoal dos quadros 14 551
{Pessoal contratado l 849
Pessoal assalariado 2969
Total 19869

Outros serviços de fomento
64. A seguir sumaria-se a despesa de diversos outros serviços de fomento.

[... ver tabela na imagem]

É ainda na aeronáutica civil onde se nota maior aumento.
O Centro de Informação e Turismo (também se desenvolveu muito nos últimos anos. A sua despesa atingiu 22 266 contos em 1970.
Defesa nacional
65. O total despendido em 1970 na defesa nacional é da ordem dos 1151 158 contos, ou seja, 14,6 por cento. O aumento foi pequeno.
Encargos gerais
66. Os encargos gerais formam um capítulo, que se pode considerar insaciável. Todos os anos sobe, e contém, na maior parte dos casos, verbas que, na verdade, pertencem a outras classes de despesa.
A despesa total elevou-se a d 116 674 contos e distribui-se como segue:

Contos
Quota-parte da província nos encargos na metrópole 58213
Outros encargos 30 731
Encargos administrativos - Participações em receitas 43 363
Subsídios e pensões 244 440
Despesas de comunicações 13 416
(Deslocações de pessoal 95 085
(Diversas despesas 406 504
Abono de família 110 523
Subsídio para renda de casa 109 408
Vencimentos (complemento e subsídio especial de emergência) ....... .__ 4 991
Total 1116 674

Outras verbas -(numerosas despesas não individualizadas), subsídios e pensões (244 440 contos) formam dois grandes agrupamentos. Há algumas parcelas de interesse, como o abono de família, o subsídio para renda de casa e outras.
O aumento total em 1970 foi da ordem dos 157 702 contos.
67. Nos encargos da metrópole a província comparticipa do modo que segue:

Conselho Ultramarino l 618
Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical 4 689
Hospital do Ultramar 14 881
Jardim e Museu Agrícola do Ultramar l 208
Agência-Geral do Ultramar 6 782
Organização de documentários fotográficos 22

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 3292-(116)

Comparticipação no custeio dos serviços de documentação técnico-económica da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações 853
Junta de Energia Nuclear 5 000
Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica 500
(Missão de Inquéritos Agrícolas do Ultramar Outros encargos 1 485
Comissão Revisora das Pautes Aduaneiras do Ultramar e Conselho Superior Técnico - Aduaneiro 42
Gabinete de Planeamento e Integração Económica 2 080
Instituto Hidrográfico 6 250
Comissão Central de Nutrição 20
Junta de Investigações do Ultramar 14 006
Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina 148
Total 58 218

Outros encargos de interesse são os seguintes: Contos.
Quota-parte da província nos encargos resultantes de conferências internacionais l 545
Instituto de Investigação Médica 5 000
Instituto de Investigação Científica 11 216
Contribuição destinada à construção, reparação, ampliação e grandes reparações de edifícios pertencentes ao património das províncias ultramarinas 3 384
Amortização do empréstimo para - a construção do edifício da Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical e seu apetrechamento 7 681
Outros 2005
Total 80731

Subsídios
68. Os subsídios somaram 244 440 contos, mais 24 163
contos, e repartiram-se como segue: Contos
Lourenço (Marques 4 000
Gaza 3 500
Inhambane 4500
(Manica e Sofala 7 500
Tete 6990
Zambézia 7500
Moçambique 7 750
Cabo Delgado 8 000
Niassa 6760
Total 58500
Deste modo, os subsídios distritais elevaram-se a 58 500 contos.
No que respeita às câmaras e comissões municipais, os subsídios distribuíram-se como segue:

Câmara Municipal de Lourenço (Marques 29 876
Câmara Municipal da Matola l 927
Câmara Municipal de Manhiça 240
Comissão Municipal do Maputo 100
Comissão Municipal de Marracuene 100
Comissão Municipal da Namaacha 100
Comissão (Municipal do Sabiè 200
Comissão Municipal de Magude 100
Câmara Municipal de Gaza 064
Câmara Municipal do Baixo Limpopo 482
Câmara Municipal do Bilene 241
Câmara Municipal do Chibuto 241
Câmara Municipal dos Muchopes 241
Comissão Municipal do Caniçado 200
Comissão Municipal do (Limpopo 100
Câmara Municipal de Inhambane 3 220
Comissão (Municipal de Homoíne 100
Comissão (Municipal de Massinga 100
Comissão Municipal de Maxixe 200
Comissão Municipal de Morrumbene 100
Comissão Municipal de Vilanculos 100
Câmara Municipal da Beira 15430
Câmara Municipal do Baruè 200
Câmara Municipal do Búzi 200
Câmara Municipal de Cheringoma 200
Câmara Municipal do Chimoio l 664
Câmara Municipal do Doudo 723
Câmara Municipal de Manica 723
Comissão Municipal de Marromeu 100
Comissão Municipal de Sena 100
Câmara Municipal de Tete l 446
Comissão Municipal de Angónia 100
Comissão Municipal de Mocanga 100
Comissão Municipal do Moatize 100
Comissão Municipal da Mutarara 100
Câmara Municipal de Quelimane 8 277
Câmara Municipal do Chinde 964
Câmara Municipal do Guruè 200
Câmara Municipal de Mocuba 482
Comissão Municipal de Maganja da Costa 100
Comissão Municipal de Milanje 100
Comissão Municipal de Namacurra 100
Comissão Municipal do Alto Molocuè 100
Câmara Municipal de Nampula 2 891
Câmara Municipal de António Enes l 301
Câmara Municipal de Moçambique 2 409
Comissão Municipal de Fernão Veloso 200
Comissão Municipal de Meconta 100
Comissão Municipal de Morna 100
Comissão Municipal do Monapo 100
Comissão (Municipal do Mossuril 100
Comissão Municipal de Ribauè 100
Comissão Municipal do Eráti 100
Câmara Municipal de Porto Amélia l 631
Câmara Municipal de Mocímboa da Praia 627
Câmara Municipal de Montepuez 289
Câmara Municipal do Ibo 579
Comissão Municipal de Macomia 100
Câmara Municipal de Vila Caibrai l 542
Comissão Municipal de Amaramba 200

Total 78000

As verbas para os distritos e câmaras municipais são idênticas nos dois últimos anos.

69. Outras verbas de interesse são as que constam do quadro seguinte:
Comissão Central de Assistência Pública 10 000
Instituto de Investigação Agronómica 12 914
Instituto do Algodão 4 000
Fundo de Fomento do Tabaco 180
Imprensa (Nacional de Moçambique l 500
Junta Autónoma de Povoamento Agrário 2 000
Mansão dos Velhos Colonos 600

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8 DE MARÇO DE 172 3292-(117)

Contos

Jardim Zoológico de Lourenço Marques 300
Rádio Clube de Moçambique 660
Corporação Missionária das Irmãs da Apresentação de Maria, para construção de um colégio na Namaacha 100
Associação dos Antigos Estudantes de Coimbra 454
Subsidio à Junta dos Bairros e Casas Populares 11000
Obra Social do Ministério do Ultramar 2 149
Centro de Estudos Históricos Ultramarinos 380
Sociedade de Estudos da Província de Moçambique 180
Junta Autónoma de Estradas 88 781
Laboratório de Ensaios de Materiais e Mecânica do Solo 4 789
Instituto de Investigação 12 914
Serviços autónomos

70. A importância dos serviços autónomos em Moçambique é muito grande, tanto do (ponto de vista orçamental como económico.
Sabe-se que as despesas totais da províncias se elevaram, em 1970, a 8 683 870 contos. (Excluindo as extraordinárias (992 204 contos), os despesas ordinárias da província so-inaram 1391 666 contos.
Destes, pertencem aos serviços autónomos 3 406 864 contos, ou seja 43,2 por cento. Deste modo, os serviços autónomos têm quase metade das despesas ordinárias. Fazendo análise semelhante no caso das receitas, ver-se-ia que eles cobram também quase metade das receitas.
A contabilização das despesas dos serviços autónomos dispersasse pela administração geral e fiscalização, serviços de fomento e encargos gerais. Os de maior projecção financeira são os serviços de fomento.
A seguir indica-se à distribuição dos serviços autónomos:

[... ver tabela na imagem]

Como se vê, há uma grande diferença entre o conteúdo de cada classe de despesa.
O aumento no conjunto (foi de 168 307 contos. Mas os serviços de fomento, por si sós, englobam mais de 90 por cento.
71. Atrás expuseram-se as grandes divisões dos serviços autónomos. No quadro seguinte faz-se a sua análise em pormenor:

[... ver tabela na imagem]

O Fundo de fomento do Tabaco, sem grande projecção, desapareceu e a Junta Provincial de Povoamento reduziu as suas despesas de 27 419 contos.
O maior aumento processou-se nos correios, telégrafos e telefones, mas também houve outras alterações dignas de nota.

Comissão Central de Assistência
72. A autonomia desta Comissão vem da existência de receitas próprias. À receita ordinária somou 34 292 contos. No total, as receitas e despesas distribuem-se como segue:

Receitas: Contos
Receita ordinária 34 292
Receita extraordinária, com recurso em saldos de exercícios findos 7 990
Total 43282
Despesa:
Despesa paga 88483
Saldo do exercício 8 799
Total 42 282
O saldo do exercício é apresentado como sendo de 8799 contos. Não tem em conta as receitas de 7990 contos de saldos de exercícios findos.
Inspecção de Crédito e Seguros
73. Nesta Inspecção as receitas foram as que se discriminam a seguir:
Receita ordinária: Contos
Comissões por operações de transferências e de cobranças entre territórios nacionais 18 591
(Participação nas diferenças de câmbio obtidas (pelas instituições de crédito autorizadas a exercer o comércio de câmbios na província 16 464
Serviço de fiscalização (técnica da industria seguradora - sobretaxa de 1,3 por cento cobrada sobre todos os (prémios de seguro efectuados na província pelas companhias de seguro autorizadas (cobrança efectuada pela Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade) 5 254
Taxa sobre o valor das transacções de notas e moedas estrangeiras e cheques turísticos realizadas pelas casas de câmbio 6

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 3292-(118)

Contos

Diferenças de câmbio apuradas nas operações de compra e venda de divisas realizadas entre o Fundo Cambial e as instituições autorizadas a exercer o comércio de câmbios na província 24 827
Multas 28
Lucros de compra e venda de ouro e de moeda estrangeira 2 641
Lucros de aplicações de disponibilidades do Fundo Cambial por sua conta e ordem 8 816
Quotas de fiscalização das instituições de crédito 1054
Disponibilidades do Fundo Cambial 865
Taxas de inscrição de (instituições de crédito 6
Outras receitas:
Compensação de aposentação 693
Assistência a funcionários 53
Rendas de casa 788
Assistência médico-cirúrgio, farmacêutica e hospitalar 191
Recebido da Câmara Municipal de Quelimane l 600
Reembolsos e reposições diversas 39
(Emolumentos diversos 7
Receita consignada 11 999
Total 88272
Ao todo, as receitas elevaram-se a 88 273 contos, incluindo comissões, diferenças cambiais e outras.
Nas despesas, que se elevaram a 57 427 contos, há, mais saliente, a despesa de pessoal e administração e a despesa consignada, como se verifica a seguir:
Contos
Despesa ordinária:
Remunerações certas ao pessoal em exercício 11058
Remunerações acidentais 909
Outras despesas com o pessoal 3 052
Aquisições de utilização permanente 627
Duplicação de vencimentos 315
Despesas de conservação e aproveitamento de material 873
Material de consumo corrente 812
Despesas de higiene, saúde e conforto 205
(Despesas de comunicações 241
Diversos encargos 892
Encargos de instalações 34
Aposentações 280
Encargos gerais:
Seguro de viaturas 8
Juros de empréstimos 6 250
Prejuízos e encargos de compra e venda de ouro e de moeda estrangeira 8452
Comissão ao agente do Fundo Cambial 6840
(Diversos encargos:
Restituição de rendimentos indevidamente cobrados 24
Despesas de comunicações, seguros,
despachos e outros encargos l 915
Comparticipação da Inspecção de Crédito e Seguros para a defesa nacional 6478

Contos

Exercícios findos 4
Outros encargos 164
26 630
Despesas consignada 11 999
Soma 57 427
Saldo que transita para o ano de 1971 80845
Total 88272
O saldo foi de 80 845 contos, que transita para 1971. O do ano passado elevava-se a 81827 contos.
Imprensa Nacional

74. À situação da Imprensa Nacional melhorou em 1970. Tem atravessado crises e requerido subsídios do Tesouro.
À receita neste ano elevou-se e 25 933 contos, incluindo 2913 contos de saldos de exercícios findos.
Os (rendimentos próprios, cora 15 794 contos, aumentaram 5255 contos.
A seguir discriminam-se as receitas:

Contos
Rendimentos próprios 15 794
Boletim Oficial 5054
Outras receitas 6
Reembolsos e reposições 440
Consignação de receitas
Subsídio do orçamento geral da província l 725
Receita extraordinária:
Saldos dos exercícios findos 2913
Total 25933

Nas despesas houve uma pequena economia. Desceu para 18 484 contos. De modo que o saldo elevou-se a 7449 contos.
Mas deve acrescentar-se que nas receitas há 2918 contos de saldos de anos económicos findos e o subsídio de 1725 contos inscrito no orçamento geral da província.
Serviços Autónomos de Electricidade

75. As receitas deste organismo subiram, em parte, devido o financiamento de 10 815 contos, contabilizado como receita extraordinária. Elevaram-se a 44 855 cantos e tiveram a seguinte origem:
Receita ordinária:

Saldos dos exercícios anteriores Taxas de fiscalização das instalações eléctricas 7650
Rendimento de instalações 13 768
Aluguer de grupos móveis de emergência

Contos

Rendas de concessões 1185
Emolumentos diversos 29
Multas diversas 53
Reembolsos e reposições 640
Receitas eventuais não especificadas 501
Venda de energia 6 731 34040
Receita extraordinária:
Financiamentos 10 815
44 855

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8 DE MARÇO DE 1972 3292 (119)

Na despesa ordinária avulta a de pessoal e de diversos encargos e na extraordinária há o custo da nova central térmica de Tete (11 127 contos), como se pode observar a seguir:
Despesa ordinária:

Contos
Despesas com o pessoal 18 078
Despesas com o material 6 861
Pagamento de serviços 846
Diversos encargos 5 694 25 974
Despesa extraordinária:

Despesas com a constituição e manutenção de brigadas 28
Nova central térmica de Tete 11 127 11 155
37 129
Saldo do exercício 7 726
Total 44 855
O saldo foi de 7726 contos.

76. O desenvolvimento destes serviços acentuou-se muito nos últimos anos, acompanhando a evolução da província.
A receita própria, que atingira 251 019 contos em 1959, subiu para 828 807 contos, o que parece ter grande interesse. Representa esta subida um contributo para a elevação total de 132 810 contos, mais do que no ano anterior.
A receita discrimina-se como segue:

Contos
[... ver tabela na imagem]

O que na verdade satisfaz é o aumento de 77 788 contos na receito própria.
As despesas elevaram-se a 879 479 contos. Haveria por isso o saldo de 24 301. Mas há em receitas 11 941 de saldos de exercícios findos.
Portos, caminhos de ferro e transportes
77. Esta administração vai recuperando gradualmente a importância abalada pela crise dos transportes na África Central e Austral, derivada dos acontecimentos políticos que se desenrolaram a seguir às independências prematuras de alguns países.
As receitas dos caminhos de ferro elevaram-se a l 851 899 contos, incluindo os 277 453 contos do Caminho de Ferro da Beira. As cifras são a seguir apresenta:

[... ver tabela na imagem]

Digna de registo é a recuperação de 28 550 contos ao Caminho de Ferro da Beira. As receitas dos caminhos de ferro da província pouco subiram.
Há também melhoria de receitas em outras explorações: mais 111 655 contos nos portos, mais 48 854 contos nos transportes aéreos. Mas a receita de camionagem desceu. Há um certo paradoxo nesta descida.
As receitas totais soo os seguintes:

[... ver tabela na imagem]

Ainda não acabaram as dificuldades que afectam os transportes. Tudo indica para breve a resolução de alguns problemas.
No entanto, nos últimos anos note-se o contínuo aumento das receitas:

Contos
1967 2183218
1968 2 261 122
1969 2410386
1970 2618916
Nos anos de 1969 e 1970 os aumentos de receitas foram, respectivamente, de 149 264 e de 208 530 contos.

Exercido de 1970

78. O que mais conta na receita total é naturalmente a receito do tráfego, principalmente a dos caminhos de ferro e dos portos.
Indicam-se a seguir as receitas totais da administração:

Contos
Receita do tráfego 2 254 414
Receitas diversas de exploração 57 135
Reembolsos e reposições 29 915
Saldo de anos económicos findos 278 720
Estabelecimentos acessórios 10 151
Total 2630335

Como se verifica, a receito do tráfego atinge uma soma muito alto. Este ano a conta de exercícios findos contribuiu pana o total da receito com muito maior quantia do que em 1969.
Nas despesas há a salientar as de exploração, que subiram muito este ano - para l 811 390 contos.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 164 3292-(120)

A seguir sumariam-se as despesas: Contos
Administração 74896
Exploração l 311 890
Encargos gerais 274993
Empréstimos e suprimentos 278 281
Fundos diversos 881 479
Diversos 30654
Estabelecimentos acessórios 9 779
2 310 972
À diferença entre receitas e despesas (319 363 contos) é o saldo. Maior do que o de 1969, que se fixara em 278720 contos.

Nota-se que o saldo de 819 363 contos se fixou, depois das contribuições para diversos fundos, num total de 831479 contos, o que é notável.
Análise das receitas
79. Nem todas as explorações suo lucrativas. Há algumas que apresentam déficit relativamente altos quase todos ou todos os anos.
As grandes explorações são as dos caminhos de ferro de Lourenço Marques e da Beira e as dos portos das duas cidades.
No quadro seguinte inscrevem-se os resultados das explorações:

(a) Quanto às receitas, compreendem rendas diversas, venda de água, venda de materiais usados, compensação de aposentação e lucros apurados na exploração das oficinas e das centrais eléctricas. Quando às despesas, compreendem os prejuízos em fabrico de materiais, centrais eléctricas e oficinas.

As explorações mencionadas no quadro constituem um todo. Umas amparam as outras. Mas, de um modo geral, são os portos e caminhos de ferro os suportes do sistema de transporte. Suprem os deficits de alguns caminhos de ferro e portos (Inhambane, Quelimane e Moçambique). Este último agravou o seu deficit em 1970. Pode utilização pelo Malawi melhore a sua posição.
Quase todos os portos têm saldo positivo. Inhambane e Gaza são as excepções de 1970.
As explorações de camionagem são todas deficitárias.
Somadas, têm um deficit de 34 395 contos, o que é muito. Nos transportes aéreos o deficit também se agravou.
Nota-se que o saldo de 319 363 contos se fixou, depois das contribuições para diversos fundos, num total de 331 479 contos, o que é notável.

Análise das receitas
79. Nem todas as explorações são lucrativos. Há algumas que apresentam deficit relativamente altos quase todos ou todos os anos.
As grandes explorações são as dos caminhos de ferro de Lourenço Marques e da Beira e as dos portos das duas cidades.
No quadro seguinte inscrevem-se os resultados das explorações:

[... ver tabela na imagem]

Caminhos de Ferro da Beira

80. Embora longe das receitas de 1965, as receitas do tráfego aumentaram em 1970.
Nos últimos anos tiveram a expressão seguinte:

Contos
1965 481 966
1966 252 746
1967 255 888
1968 286 198
1969 224 710
1970 246 328

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(121)

A receita da gerência melhorou. Aã receitas totens elevaram-se para 808 353 contos, distribuídas como segue:

Contos
Receitas do tráfego 2461
Receitas diversas 81116
Reembolsos e reposições 14
Saldos de exercícios findos 80900
808858
Como as despesas diminuíram, embora por pequena quantia, paro 258 368 contos, o saldo da gerência aumentou.
A conta apresenta um saldo de 49 990 contos.
Os saldos de exercícios findos contribuíram este amo com 30 900 contos para os 308 353 contos de receita.
O soldo final terá de ter em conta esta contribuição.
Portos

81. Os grandes portos de Lourenço Marques e da Beira apresentam um saldo positivo digno de registo.
Foi de 311146 contos em Lourenço Marques e de 63 852 contos na Beira.
O saldo destes dois grandes portos neutraliza, os deficita de outros.
Conta de resultados

82. A Direcção de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes encerrou a sua conta com um saldo de 819 868 contos, que poderia ser muito maior. Ele obteve-se depois de se deduzirem as contribuições para diversos fundos.
A receita total foi como segue:

Receita:

Contos
Receita do tráfego 2 254 414
Receitas diversas de exploração 57135
Reembolsos e reposições 29 915
Soldos de exercícios anteriores 278 720
Estabelecimentos acessórios 10151
Total 2680835
Esta receita de 2 630 335 contos proveio, em grande parte, do tráfego dos caminhos de ferro e portos. Contém 278 720 contos de saldos de exercícios anteriores.
A despesa total pode enunciar-se como segue: Despesa:

Despesas:
Contos
Administração e direcção dos serviços 74 396
Exploração 1 311 390
Aposentações 29 671
Encargos gerais 274 993
Exercícios findos 983
Empréstimos e suprimentos 278 281
Fundo de renovação 45 000
Fundo de melhoramentos 286 479
Estabelecimentos acessórios 9 779
Soma 2 310 972
Saldo do exercício 819 368
Total 2 630 335

Contos
Receitas do tráfego 246 323
Receitas diversas 31 116
Reembolsos e reposições 14
Saldos de exercício findos 30 900
308 353

Repare-se nos diversos fundos: renovação (45 000 contos); melhoramentos (286 479 contos); contribuição para diversos fundos, incluindo a defesa civil e nacional (245 217 contos).
Houve o desvio de mais de meio milhão de contos para fundos incluindo a defesa civil e militar antes de fechar a conta.
Estes últimos constam dos encargos gerais, que se discriminam como segue:

Contos
Subsídios 8 784
Deslocações de pessoal 15 019
Defesa civil e defesa nacional 245 217
Outros 5 973
Total 274 998
Dívida dos transportes

83. A Direcção de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes é um organismo dinâmico. Há obras de 1.° estabelecimento, renovação e compra de material que lhe criam a actividade e lhe dão vida.
A criação da dívida é uma necessidade pana financiar os novos projectos que resultam, muitas vezes, de necessidades de andem política. A dívida está a ser regularmente amortizada e somava l 892 819 contos em fins de 1970.
Distribuía-se como se indica no quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]

Página 122

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164 3292-(122)

[... ver tabela na imagem

84. Todos os anos se procura dar ideia do emprego dos fundos adquiridos à sombra, da dívida e regularmente amortizados. Mencionam-se a seguir alguns: Contos
Ponte e caminho de ferro do Zambeze 206 214
Caminho de ferro do Limpopo 712 081
Porto da Beira 611 158
Caminho de ferro de Tete 803 664
Caminho de ferro de Moçambique 336 347
Porto e caminho de ferro de Lourenço Marques 375056
Caminho de feno da Manhiça 96 5S4
Aeroportos 71997
Porto de Nacala 98 598
Diversos 106874
Ramal Umpala-Salmanga 83250
Prolongamento do cais Gorjão 117 246
Aquisição de sessenta e seis camiões 25 603
Aquisição de dezanove automotoras 51 865
Aquisição da quinhentos e vinte e dois vagões 186725
Ramal Inhamitanga-Marromeu 43 796
Aquisição de dois aviões Boeing 737 185 136
Total 3512139

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

85. As receitas extraordinárias elevaram-se a, 990 928 contos em 1970. São constituídas por empréstimos em espécie em títulos de dívida pública, saldos de exercícios findos e diversas, entre as quais avultam o imposto de sobrevalorizacões (89947 contos), os rendimentos originados nas explorações petrolíferos e outras.
Discriminam-se a seguir:

Contos
Receita ordinária 4924898
Receita dos serviços autónomos 3 406 864
Receita extraordinária:
Institutos de crédito e empresas seguradoras (a) 185 218
Organismos autónomos 14 562
Fundos e empresas públicas 3 729
Empréstimos 219 877
Lucros de amoedação 5 000
Rendimentos provenientes de explorações petrolíferos 40 032

Página 123

3292-(123) 8 DE MARÇO DE 1972

Contos

Fundo de construção e apetrechamento 5 085
Soldos de anos económicos findos 427978
Imposto de sobrevalorizacões 89 947 990 928
Total 9322690

(a) Títulos de dívida pública.
Tendo em conta os totais, as receitas repartem-se conforme as percentagens seguintes:

Receitas próprias 52,8
Receitas dos serviços autónomos 36,6
Receitas extraordinárias 10,6
100
Resumindo, as receitas extraordinárias tomam a forma seguinte:
Institutos de crédito e empresas segurado Contos
ias (a) 185218
Organismos autónomos 14 562
Lucros de amoedacSo 5 000
Fundos e empresas públicas 3 729
Empréstimos da província (obrigações do
Tesouro) 36425
Fundo de construção e apetrechamento 5 085
Imposto de sobrevalorizações 89 947
Saldos de exercícios findos 427 978
Empréstimos da metrópole 168 834
Rendimentos provenientes de explorações Petrolíferas 40032
Empréstimo do Banco Nacional Ultramarino 14 118
Total 990928

As receitas próprias da província representam 52,8 por cento. Apesar de terem diminuído na relatividade, as receitas dos serviços autónomos ainda representam mais de um terço do total. As extraordinárias mantêm-se na casa dos 10 por cento.
Agrupando as receitas, a sua origem toma a expressão que segue: preon-
tagoni
Empréstimos 40,8
Saldos 43,2
Imposto de sobrevalorizacões 9,1
Explorações petrolíferas 4
Outras receitas extraordinárias 2,9
100

Este no os saldos de anos económicos findos representam uma alta percentagem, maior do que a dos empréstimos, que somam 404 595 contos. Pertencem ao contributo da metrópole 168 834 contos.
(a) Titulo de dívida pública.
Moçambique não tem aumentado muito a sua conta de empréstimos. Tem emitido bilhetes do Tesouro, utilizando saldos de fundos económicos findos e despendido verbas de diversa origem pouco onerosos.
Evolução daa receitas extraordinárias

86. No capítulo de transportes, o desenvolvimento de Moçambique tem sido feito na base de empréstimos amortizados regularmente pelas explorações. Gomo estas têm sido feitas nominalmente são positivas, os empréstimos têm-se mantido dentro de limites normais.
As receitas extraordinárias durante muitos anos mantiveram-se em nível relativamente baixo. Logo que se iniciaram os planos de fomento, começou o seu financiamento a ser feito através das receitas extraordinárias, que, como se disse, contêm uma elevada percentagem de emprestámos.
A evolução das receitas extraordinárias consta do quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]

Página 124

3292-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

87. Estas despesas fixaram-se em 992 304 contos, com predominância das realizadas na execução do Plano de Fomento:

[... ver tabela na imagem]

O aumento de despesas extraordinárias em 1970 foi inferior a 100 000 contos (80 437 cantos). O acréscimo deu-se no Plano, que utilizou mais 99 736 contos do que em 1969.
As despesas extraordinárias utilizadas no Plano de Fomento sobem a 76,9 por cento. A diferencia reparte-se por diversos melhoramentos e obras. Em todo o caso, menos 19 309 contos do que em
No quadro a seguir indicarinse as despesas extraordinárias em 1970.

Página 125

3292-(125)

[... ver tabela na imagm]

Página 126

3292-(126)

[... ver tabela na imagem]

Página 127

8 DE MARÇO DE 1978 3292-(127)

As verbas são grandes nalguns casos, avultando as que se destinam a comunicações e transportes. Talvez se possam sintetizar num quadro:
Plano de Fomento: Contos

Agricultura, silvicultura e pecuária 218 918
Indústrias extractivas e transformadoras 8 805
Melhoramentos rurais 16961
Energia 8042
Circuitos de distribuição 6 328
Turismo 2430
Educação e investigação 153 085
Transportes, comunicações e meteorologia 329 386
Saúde e assistência 23763
Soma ao Plano de Fomento 762718
Outeas despesas extraordinárias:
Encargos com o pessoal de vigilância dos cadeias e campos de trabalhos prisionais 6000
Censo geral da população 10 918
Despesas eventuais de natureza extraordinária 7566
Subsídio à Câmara Municipal da Beira 32 000
Corpo de voluntários 7 752
Diversos 9331
Segurança pública 135 472
Construção de casas para os economicamente débeis na cidade da Beira 12 500
Obras de defesa da praia da Beira 8 200
Pesquisa e captação de águas 4 747
Soma das outras despesas extraordinárias 229 486

Contos
Energia 8042
Circuitos de distribuição 6 828
Indústrias extractivas e transformadoras 8 805
Saúde e assistência 23768
Educação e investigação 153085
Melhoramentos rurais 16961
Despesas eventuais de natureza extraordinária 7566
Habitação 12500
Turismo 2430
Despesas com a segurança 149 224
Subsidio à Câmara Municipal da Beira 32 000
Censo geral da população 10 918
As verbas de maior valor relacionam-se com as comunicações e transportes, a educação, a agricultura e silvicultura e a segurança pública.

Comunicações

88. Na impossibilidade de estudar todas as aplicações das receitas extraordinárias, dão-se seguir, discriminadas, as das comunicações:
Contos
Execução do plano rodoviário 236 186
Serviços de mar 4 271
Transportes aéreos e aeroportos 46 942
Telecomunicações 29796
Meteorologia 12241
Total 829386

O plano rodoviário, com 236 136 contos, é o maior consumidor de verbas extraordinárias.
Em diversas despesas há que considerar subsídios, como o concedido à cidade da Beira. O agrupamento das cifras do quadro e o resultado

Contos
Comunicações, transportes e meteorologia 829 386
Agricultura, silvicultura e pecuária 213 918
Plano de Fomento

89. Vê-se no quadro da página seguinte que a despesa com o Plano de Fomento se elevou a 762 718 contos. À dotação era muito maior e o coeficiente de utilização relativamente baixo.

Página 128

3292-(128)

[... ver tabela na imagem]

Página 129

3292-(129) 8 DE MARÇO DE 1972

A influência do Plano de Fomento faz-se sentir mais nas comunicações.
Têm sido gastas grandes somas ma agricultura, pecuária e silvicultura. Não parece que a sua influência se tenha feito sentir perceptivelmente no comércio externo.
Talvez os consumos locais permitam melhor optimismo.
Nas estradas há, na verdade, progresso. Depois de hesitações do começo, traduzidas em deficiências de diversa natureza, parece ter-se encontrado definitivamente o caminho do êxito.
Estão a construir-se estradas de grande interesse para as comunicações internas e até para a defesa.
Resumo do Plano de Fomento
90. O Plano de Fomento (1970) pode resumir-se do modo que segue: Contos

Transportes, comunicações e meteorologia 329 386
Agricultura, silvicultura e pecuária 213 918
Turismo 2 480
Circuitos de distribuição 6828
Indústrias extractivas e transformadoras 6 805
Melhoramentos rurais 16 961
Energia 8 042
Educação e investigação 153 085
Saúde e assistência 23768
Total 762718

Empréstimos

91. Os 404 595 contos de empréstimos gastaram-se
como segue: contos
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris . . 7 561
Esquemas de regadio e povoamento 104 061
Indústrias extractivas l 637
Abastecimento de água l 450
(Electrificação 121
Caminhos e outros melhoramentos l 896
Energia ................. 7 692
Circuitos de distribuição 6 828
Transportes rodoviários 128 474
Portos e navegação l 953
Transportes aéreos e aeroportos 26 430
Turismo 2430
Telecomunicações 29 796
Meteorologia 385
Educação 29154
Investigação mão ligada ao ensino 54 576
Saúde 5662
Total 404595

O problema é saber se todas estas aplicações cabem dentro do preceito constitucional. Vêm a seguir: Contos

(Agricultura, silvicultura e pecuária 111 622
Indústrias extractivas e transformadoras l 627
Transportes, comunicações e meteorologia 182 037
Turismo 2430
Melhoramentos rurais 3 467
Energia 7 692
Circuitos de distribuição 6 328
Educação 29 154
Investigação não ligada ao ensino 54 576
Saúde 6662
Total 404595

Tanto quanto é possível apurar do seu emprego, de longe, parece que o consumo de empréstimos em 1970 se fez dentro da Constituição.

Saldos de contas
92. A província encerrou a conta geral com um saldo de 438 820 contos. Obteve-se da forma que segue: Contos
Receitas ordinárias 8331762
Despesas ordinárias 7 891 666 + 440 096
Receitas extraordinárias 990 928
Despesas1 extraordinárias 993 204 - 1 276
Total + 438 820
Utilizaram-se 1276 contos de excesso de receitas ordinárias ao pagamento de despesas extraordinárias.
O saldo, por outro lado, é a diferença enfare as receitas e despesas totais: Contos
Receitas totais 9 322 690
Despesas botais 8 883 870
Saldo do exercício + 438 820
Saldos disponíveis
93. Publica-se a seguir uma longa lista de saldos positivos, da parte utilizada, e do que fica disponível:

[... ver tabela na imagem]

O saldo disponível no fim de 1970 era pequeno. O mais baixo até este ano. Viu-se que em receitas extraordinárias se incluiu um elevado saldo de exercícios fiados.
Sintetizando os números publicados acima, o resultado final apresenta a forma seguinte:
Saldos: contos

Positivos até 1970, inclusive 6 516 186
Negativos 8486
Diferença 6 507 700
Utilização:
Por exercícios findos 149 048
Por abertura de Créditos 2 622 232
(Através do orçamento 8 559 211
6330491
Parte disponível em 31 de Março de 1971 177 209
6 507 700

Página 130

MACAU

1. Macau é um velho território no Extremo Oriente a sentir muito as vicissitudes das zonas vizinhas, na China continental, que se estendem por uma vasta área e formam o país mais populoso do Globo. É também influenciado pela grande cidade e porto de Hong-Kong, com a qual mantém estreitas relações.
As suas actividades assentam sobre o artesanato, produzindo e exportando grande quantidade de artigos de fabrico caseiro, ou pelo menos oficinal. As actividades relacionadas com os mercados do ouro concorrem também em grande escala para a sua vida económica.
Recentes progressos na urbanização e a ligação por ponte com uma das suas ilhas dão-lhe perspectivas para novos desenvolvimentos de natureza económica, relacionados com a indústria e o turismo. Fáceis ligações com Hong-Kong concorrem muito para a expansão da província. É natural que as novas perspectivas decorrentes do reingresso da China no mundo político internacional influenciem muito o progresso da civilização macaense e em especial como lugar privilegiado para repouso no imundo conturbado que rodeia a província.
2. A produção continua a expandir-se, não com a rapidez desejada por muitos, mas parece que em condições seguras.
Como se disse acima, a base é o artesanato. Esta característica deduz-se da seguinte lista de produções durante o ano de 1970: Milhares de patecas
Artigos de vestuário 72 542
Panchões e fogos de artifício 22 216
Roupas de cama, mesa, etc. 9 161
Fazendas estampadas e tingidas 5 744
Calçado diverso 10719
Artefactos de missangas e lantejoulas 982
inalas de couro, fibra e tecidos plásticos 5 418
Lenços estampados l 237
Malas e móveis de teca e cânfora 4 247
Louça de porcelana 4 842
Guarda-chuvas 4 162
Fósforos 632
Objectos de ferro esmaltado l 665
Aguas gasosas e bebidas não alcoólicas l 080
Meias e peúgas 22
Pivetes do culto 1164
Vestuário de lã 49 028
Vinho chinês 3 767
Binóculos e óculos de ver ao longe 5 419
Papel l 828
Os valores são expressos em patacas, na razão de uma pataca igual a 4$75.
Como se nota, os têxteis ocupam o primeiro lugar, com mais 72,5 milhões de patacas. Mas houve aumento nos panchões e fogos de artifício (especialização da província), em calçado, diversos e muitos outros artigos.
Dentro das possibilidades de mão-de-obra, Macau aumenta todos os anos os seus produtos de exportação.
Comércio externo
3. O desequilíbrio negativo do comércio externo de Macau é grande e traduz-se em centenas de milhões de patacas. Este grande desequilíbrio é anulado pêlos invisíveis correntes das suas relações comerciais e outras com países vizinhos.
Em 1970 as importações elevaram-se a 665 milhões de patacas. Ë uma verba um pouco inferior à de 1969.
Esta é a importação total. Nela desempenham funções de relevo os metais preciosos, para matéria-prima e outros fins. A importação, líquida do valor do ouro, reduz-se para 893 milhões de patacas, o total que se pode comparar com os 360 milhões de 1969.
O volume e o valor das importações de Macau são altos. O valor traduzido em moeda metropolitana (escudos) elevou-se a l 866 750 contos. Dada a exiguidade do território, esta cifra poderá surpreender.
A seguir indica-se a importação e a exportação durante certo número de anos:

[... ver tabela na imagem]

Mantiveram-se as exportações em 1970. Como houve uma redução nas importações (sem o ouro), o déficit melhorou para 809 milhões de patacas.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292 (131)

Importações

4. Nas importações têm relevo as matérias têxteis (21,8 por cento) e os produtos de origem vegetal e animal, além do ouro, que ocupa o primeiro lugar.
Outras mercadorias importadas de origem mineral são matérias-primas utilizadas no artesanato.
No quadro a seguir inscrevem-se as importações por secções pautais. Nos 565 milhões de patacas, 172 045 000 referem-se a ouro:

[... ver tabela na imagem]

Comparando estes números com os de 1969, há a notar uma diferença de cerca de 88 milhões de patacas nos totais.
Deram-se aumentos em diversas rubricas.
Exportações
5. Houve um ligeira aumento nas exportações, que passaram de 250 547 000 para 255 841 000 patacas.
A diminuição mais sensível deu-se na secção que engloba matérias têxteis e suas obras.
A seguir indicam-se as exportações, desdobradas por secções pautais:

[... ver tabela na imagem]

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3292-(132) DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 164

[... ver tabela na imagem]

Além dos 58,2 por cento relativos a matérias têxteis e respectivas obras (perto de 150 milhões de patacas), há a citar os produtos das indústrias químicas (21 974 000 patacas) e o calçado, chapéus, guarda-chuvas e outros, exportados para o Oriente (15 877 000 patacas).

Repartição geográfica
6. Nas importações ocupam facilmente o primeiro lugar Hong-Kong e a China, com cerca de 93 por cento. Os territórios nacionais da África e da Europa quase não exportam mercadorias para Macau. A seguir indica-se a repartição geográfica durante certo inúmero de anos

[... ver tabela na imagem]

Os territórios nacionais tomam hoje cerca de 29,3 por cento da exportação de Macau. O ultramar tem aumentado constantemente as suas compras, até atingir 48 milhões de patacas em 1970.
Angola e Moçambique são dois bons clientes de Macau, em especial em fatos feitos. Ultimamente, a metrópole intensificou as suas compras em Macau.
O comércio externo com territórios nacionais consta do quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]

As cifras são em percentagem: muito baixas no caso da metrópole e nulas no do ultramar, nas importações.
Nas exportações a China, Hong-Kong e alguns países europeus ocupam lugar de certo relevo.

[... ver tabela na imagem]

É notável que os países europeus compraram 103 440 000 patacas de mercadorias de Macau em 1970. Como o total das exportações se elevou a 255 800 patacas, vê-se a importância da Europa.
Outros territórios compradores de produtos macaenses são Hong-Kong e a América do Norte.
O grande desnível no comércio externo é parcialmente suprido pela produção do artesanato, o que não é suficiente, dada a necessidade de alimentar uma população densa.
O comércio (em especial o do ouro) auxilia a produção de cambiais no mercado livre, que vem neutralizar os falhas na importação-exportação.
A metrópole nada exporta para Macau, pelo menos as pautas nada mostram, o que parece constituir um paradoxo.
RECEITAS
7. As receitas ordinárias aumentaram em 1970 para 63 181 000 patacas (800 111 contos).
O aumento de cerca de 14,6 por cento tem interesse. Parece não ter havido dificuldades nos cobranças.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(133)

No quadro a seguir indicam-se as receitas ordinárias e as extraordinárias nos últimos dois anos:

[... ver tabela na imagem]

O aumento de 45 373 contos neste período é salutar para a província, embora as receitas extraordinárias sejam constituídas na sua totalidade por empréstimos, como se verifica no quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]

RECEITAS ORDINÁRIAS

8. E possível dar uma ideia da evolução da vida financeira de Macau através do exame das suas receitas ordinárias, que subiram cerca de dez vezes mais desde 1938.
O aumento de 1970 é um dos maiores, cerca de 8 075 000 patacas.
Depois da quebra de 1967 e dos dois anos seguintes, a recuperação de 1970 apresenta-se com um bom sinal de progresso.
a seguir indicam-se as receitas ordinárias expressas em
Patacas:

Milhares do patacas
1938 6164
1946 11401
1950 20098
1952 17607
1954 17037
1956 18363
1958 19668
1960 20561
1962 33565
1964 43684
1965 51985
1986 57196
1987 58788
1968 54852
1969 55106
1970 63181

O ano passado anotou-se a esperança de melhores receitas. O desejo expresso foi satisfeito já em 1970.

Distribuição de receitas
9. No quadro seguinte exprime-se as receitas ordinárias em percentagens, por capítulos orçamentais:

[... ver tabela na imagem]

A percentagem muito baixa dos impostos indirectos (3,4 por cento) explica-se pelo facto de Macau ser porto franco, não haver direitos aduaneiros. De modo que os impostos indirectos não são nesta província o seu principal suporte.

Assim, a soma dos impostos directos e indirectos não atinge 12 por cento das receitas. Na metrópole anda à roda de 70 por cento.

Talvez seja de surpreender a baixa produtividade relativa dos impostos directos, embora se note certa constância. Representavam 8 por cento em 1938, e depois de cifras maiores ou menores, mas sempre aproximadas, arrendodam-ee em 8,4 por cento em 1970.

As perdas notadas em diversos capítulos, como o domínio privado e participação de lucros, foram recuperadas pelas consignações de receitas, que atingiram, em 1970,

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3292-(134) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 184

um terço do total. A subida oeste capítulo foi continua. E, tirando dois anos, a percentagem máxima alcançou-se em 1970.

Aã receitas em 1970
10. As receitas ordinárias em 1970 arredondaram-se em 63 181 000 patacas (300 111 contos) e houve um aumento de 38 356 contos equivalente a 8 075 000 patacas.

Todos os capítulos concorreram para o aumento, excepto o das taxas, que teve ligeira diminuição de 711 000 patacas. A produtividade deste capítulo tem descido nos últimos exercícios.

A seguir indicam-se os aumentos ou diminuições dos diversos capítulos orçamentais em 1070:
Milhares de pacatas
Impostos directos + l 011
Impostos indirectos + 253

[... ver tabela na imagem]

Milhares de pacatas
Indústria em regime especial +482
Taxas -711
Domínio privado +2 439
Reembolso e reposições +928
Consignações de receitas +8 678
+8 075

Note-se o grande aumento das consignações de receitas (mais 3673000 patacos). Também se acentuou o aumento no domínio privado e participação de lucros.
Nas consignações as receitas haviam diminuído em 1969.
No quadro seguinte inscrevem-se os receitas ordinárias distribuídas por capítulos orçamentais, com as percentagens nos dois últimos anos:

... ver tabela na imagem]

11. Macau é predominantemente cidade com uma grande massa de propriedade urbana. Pareceria que se salientasse assim do conjunto das receitas a contribuição predial, que, no entanto, rendeu só 7218,1 contos, mais 845,5 do que no ano anterior.
Este é o maior valor nas receitas das diversas rubricas dos impostos directos.

Em 1970 os dois maiores acréscimos, nos impostos directos são os que se referem à sisa (mais 2244 contos) e ao imposto complementar (mais 1750 contos). Todos os outros lhes silo inferiores, e em dois casos (imposto profissional '6 diversos) houve baixa na receita (597,5 contos), no imposto profissional.
A seguir indicam-se os impostos directos em patacos e em contos, com os aumentos de 1970 em relação a 1969 expressos em contos:

[... ver tabela na imagem]

Impostos indirectos
12. Não havendo direitos aduaneiros, os impostos indirectos limitam-se aos que são representados por selo e estampilha.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(135)

Assim, o selo de verba produziu 1 153 226 patacas, o selo de conhecimento 340 768 patacas e o de estampilha elevou-se a 844 440 patacas.

Indústrias em regime tributário especial

13. Neste capítulo inscrevem-se os impostos de consumo. Rendeu 7 648 415 patacas, ou 12,1 por cento das receitas ordinárias.
Discriminam-se como segue: Pacatas

Bebidas alcoólicas e outras l 580 581
Imposto de consumo sobre os óleos, petróleos e gasolina 1828931
Imposto de consumo sobre o tabaco 2 030 852
Imposto de consumo sobre o açúcar 684 888
Imposto de 5 por cento ad valorem sobre
os materiais importados l 070 905
Diversos 462 258
Total 7648415

Há um pequeno aumento (483 000 patacas) em relação a 1970.

Taxas

14. Nas taxas (18 por cento do total) há quebra de receita, como em anos anteriores. As receitas eventuais, que são as mais produtivas, têm vindo a diminuir.
As principais verbas deste capítulo foram as seguintes:
Milhares de pacatas
Receitas eventuais 7 288,4
Emolumentos diversos 3 490,9
Rendimentos dos Serviços de Obras
Públicas 248,8
Emolumentos de capitania 171,8
Multas diversas 152,2
À receita de 12 127 867 patacas em 1969 correspondeu a de 11 416 781 patacas em 1970, menos 711 086 patacas.
Domínio privado
15. As receitas inscritas neste capítulo são dominadas pela comparticipação nos rendimentos das corridas de galgos. Desta origem provieram 6 023 162 patacas, num total para todo o capítulo de 7 742 262 patacas.
As receitas discriminam-se como segue:

Comparticipação no rendimento das corridas de galgos 6 028 162
Hospitais e enfermarias 176 628
Rendas de prédios urbanos 221 628
Rendas de terrenos conquistados ao mar 129 272
Rendas de prédios rústicos 44 632
Imprensa Nacional 298 602
Rendimento do álcool 78 252
Renda do exclusivo das carreiras para o transporte de passageiros entre Macau e as ilhas de Taipa e Coloane 25 000
Receitas diversas 745 448
Total 7 742 262

Reembolsos e reposições
1 6. Também não é alta a receita deste capítulo, aliás sem influência na conta geral.
Predominam nele os reembolsos e reposições não especificados, com uma verba demasiadamente alta, e a compensação de aposentação (l 200 729 patacas).
3292-(135)
Embora se note melhoria nestas receitas, o déficit das classes inactivas continua a ser muito alto (3919 contos). A seguir indicam-se os reembolsos e reposições:

Pacatas
Compensação de aposentação l 200 729
Beembolso pela metrópole de parte das
despesas com o Padroado do Oriente 294 736
Reembolsos e reposições não especificados 696 413
Reembolso do custo da draga Comandante Hertz feito pela província de Moçambique526 315
Diversos 162 281
Total 7880474

Este capítulo dos reembolsos e reposições concorre com 12,5 por cento para as receitas.

Consignações de receitas
17. Nas consignações arrecadam-se receitas de diversas explorações. Formam o maior volume de receitas ordinárias.
As receitas aumentaram para 21 095 925 patacas (33,4 por cento do total).
Apresentam um aumento razoável.

A seguir discriminam-se as principais consignações:
Pacatas
Comparticipação dos serviços autónomos nas despesas de defesa nacional 422 520
Correios, telégrafos e telefones 7 077 487
Oficinas navais l 845 160
Inspecção do Comércio Bancário 175 976
Assistência e beneficência pública 7 570 424
Serviços de Saúde 162 211
Serviços de Fazenda o Contabilidade 34 405
Serviços de Marinha 115 818
Instituto de Medicina Tropical 50 765
Montepio Oficial de Macau 01 820
Fundo de Defesa Militar 59 265
Fundo de Turismo 712 097
Adicionais municipais 455 732
Adicionais para a assistência 76362
Importância dos saldos das contas do exercícios findos utilizada como contrapartida para o pagamento de despesas ordinárias 2 754 401
Diversos 2l 982
Total 21 095 925

Há duas verbas importantes no capítulo e ambas aumentaram em 1970: a dos correios, telégrafos e telefones e a da assistência e beneficência pública.
Inscrevem-se também neste capítulo importâncias de saldos de anos económicos findos utilizadas como contrapartida de despesas ordinárias (2 754 401 contos) . Não é boa prática, e pode influir na legitimidade do saldo.

Correios, telégrafos e telefones
18. Incluindo a receita ordinária, a receita total dos correios, telégrafos e telefones elevou-se a 7 077 487 patacas.
A receita própria foi de 5 856 073 patacas.
À seguir discriminam-se as receitas:
Pacatas
Receita própria 5856073
ao de receitas 258 083
Receita extraordinária 963 381
Total 7 077 487

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3292-(136) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Houve apreciável aumento nas receitas próprias, o que influi na conta de gerência. Esta receita é formada como Segue:
Patacas
Postal 2470176
Telegráfica 1054399
Telefónica 2 299 932
Diversas 1312980
Total 7077487

Para determinar as condições em que decorreu o exercício, publicam-se a seguir as despesas:

[... ver tabela na imagem]

Houve aumentos em todas as rubricas: na exploração postal, telegráfica e em outras.

Patacas
Receitas 7077487
Despesas 6458421
Soldo 619 066

Como os receitas se elevaram a 7 077 487 patacas, incluindo a extraordinária, teria havido o saldo de 619 066.
Há duas verbas importantes nas despesas: a do pessoal e encargos gerais, Representa, cerca de 4 milhões de patacas. Vem a seguir: Pacatas
Pessoal 2003641
Material 449775
Diversos encargos 227 827
Encargos gerais l 973 471 4 6g4 314
Extraordinária l 804 207
Total 6458421

DESPESAS ORDINÁRIAS
19. Elevaram-se a 305 485 contos as despesas totais de Macau, ordinárias e extraordinárias. Às primeiras - às ordinárias - cabem cerca de 86 por cento do total.
Á seguir discriminam-se as despesas.

[... ver tabela na imagem]

A comparação dos dois últimos anos mostra aumentos apreciáveis nos dois tipos de despesa, mas mais nas ordinárias.

Evolução das despesas ordinárias

20. Em (Macau, como noutras (províncias, tem-se mantido o princípio geral de os aumentos de receita serem superiores ao das despesas. Estas últimas tem sido sempre inferiores às receitas, como se verifica a seguir:

[... ver tabela na imagem]

As despesas e as receitas ordinárias têm aumentado muito nos últimos anos.
Diversas razões concorrem para este desenvolvimento orçamental. Macau, apesar das dificuldades inerentes a sua posição geográfica, consegue um equilíbrio de contas digno de registo.

Distribuição das despesas

21. Como noutras províncias ultramarinas, os serviços de administração geral e fiscalização ocupam a primeira posição nos gastos públicos. A percentagem que compete a este capítulo aumenta gradualmente ao longo dos anos até atingir 25,2 em 1970.

Também os serviços de fomento consomem percentagem relativamente alta dos despesas ordinárias (17,9 em 1970). Mas, neste caso, o Plano de fomento inclui realizações que de outro modo seriam do âmbito deste capítulo. A seguir indicam-se os despesas:

[... ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1972) 3292-(137)

[... ver tabela na imagem]

Despesas em 1970

22. Em 1970 aumentaram para 262 486 contos as despesas ordinárias, mais 20 595 contos do que em 1969.
No quadro que se publica a seguir inscrevem-se em cantos os despesas ordinárias dos diversos departamentos da província:

[... ver tabela na imagem]

Vê-se que mais de 43 (por cento se utilizou no serviço de administração geral e (fiscalização e nos serviços de fomento.
Um apanhado das verbas nos últimos dois anos mostra que em 1970 houve aumentos em todos os serviços, excepto nos militares:

[... ver tabela na imagem]

Não foram grandes as diferenças em relação a 1969. A maior deu-se nos serviços de (fomento, que serão analisados mais adiante.

Divida pública
23. O capital da dívida de Macau, em comparação com o de outras províncias ultramarinas, não é alto. Subiu para 191 881 contos em 1970.
Viu-se nos pareceres da metrópole a concessão de um novo subsídio reembolsável.
A seguir discrimina-se a dívida:

[... ver tabela na imagem]

Os encargos dos empréstimos e subsídios (reembolsáveis somam 15 392 contos.

Página 138

3292-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Classes inactivas
24. O déficit das classes inactivas é muito alto. As receitas da compensação de aposentação elevaram-se a 5704 contos. Mas a despesa ainda aumentou para 9623 contos.
O déficit é da ordem dos 3919 contos, liquidados pelas receitas gerais da província.
Seria conveniente tomar medidas no sentido de reduzir este déficit.
Administração geral e fiscalização
25. Viu-se serem estes os serviços que consomem mais - ocupam cerca de 25,2 por. cento das despesas ordinárias.

A sua discriminação dá o resultado seguinte:

[... ver tabela na imagem]

São verbas de grande relevo os serviços de saúde e de segurança pública.
Os primeiros têm aumentado nos últimos anos.
Serviços de Fazenda
26. Nestes Serviços a despesa elevou-se a 5009 contos, distribuídos como segue:

[... ver tabela na imagem]

Deve-se que Macau é porto branco, não tem serviços aduaneiros.

27. A justiça consumiu 6049 contos. Os Serviços gastaram um pouco mais do que em 1969 (mais 517 contos).

Serviços de fomento
28. Os 47 056 contos (9 906 000 patacas) atribuídos a estes serviços de fomento tiveram a aplicação que segue.

[... ver tabela na imagem]

O total é muito influenciado pela despesa dos correios, telégrafos e telefones, com 83618 contos, ou 71,5 por cento.

Outras verbas de algum interesse são a das obras públicas e a do centro de turismo. Esta última tem aumentado na medida em que se desenvolve esta grande indústria.

Serviços de Defesa Nacional
29. Nestes Serviços a verba gasta somou 22 476 contos, menos cerca de 4605 coutos do que em 1969.

Serviços de Marinha
30. A despesa destes Serviços é avolumada pela do porto de Macau (15374 contos) e Oficinas Navais. Nas consignações de receitas inscreveram-se 1845160 patacas correspondentes às receitas das "Oficinas Navais" e 115 818 (patacas relativas aos rendimentos cobrados pelos Serviços de Marinha.
A despesa discrimina-se como segue:

[... ver tabela na imagem]

31. Nos encargos gerais, com despesa de 05 706 contos, inscrevem-se variadas despesas. Os subsídios e pensões e a assistência pública (com contrapartida na receita) ocupam os (primeiros lugares, em especial a última, com 7 646 787 patacas.
A seguiu- indicam-se as principais despesas dos encargos gerais.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(139)

[... ver tabela na imagem]

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

32. As receitas extraordinárias, num total de 42 999 contos, são constituídas na sua quase totalidade por subsídios da metrópole - 41 600 contos em 1970.
Os subsídios de metrópole destinam-se ao pagamento das despesas do (Plano de Fomento.
Às receitas extraordinárias nos dois últimos anos andaram à roda de 40 000 contos.

São formadas como segue:

Nas diversas despesas há muitas verbas, algumas de grande interesse. As maiores referem-se a assistência pública, que passam a ocupar um lugar de relevo na província.
A seguir indicam-se algumas verbas inscritas em diversas despesas:

Assistência e beneficência 7 646 787
Subsídio de família 1 529 822
Assistência médica, tratamento e internamento nos hospitais de (funcionários e operários do Estado 41 967
Diferenças de câmbios 41 105
Comissão de Censura 73 113
Inspecção de Jogos 133 514

ubsídio para renda de casa 457 884
Diversos 589 573
Total 10 513 765

RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
32. As receitas extraordinárias, num total de 42 999 contos, são constituídas na sua quase totalidade por subsídios da metrópole - 41 600 contos em 1970.

Os subsídios da metrópole destinam-se ao pagamento das despesas do Plano de Fomento.
As receitas extraordinárias nos dois últimos anos andaram à roda de 40 000 contos.
São formadas como se segue:

[... ver tabela na imagem]

E de notar que o recurso a saldos de anos económicos findos foi muito limitado em 1970.
No quadro a seguir indica-se a evolução das receitas extraordinárias durante um longo período de anos:

[... ver tabela na imagem]

(a) Resposta aos créditos revalidados e facial receitas provenientes dos saldos das contas do exercícios findos (14 718 contos), empréstimos da metrópole (8338 contos), subsídios reembolsáveis da metrópole (16 501 contos) o fundo de reserva (3745 contos).
(b) A partir de 1965 o câmbio da pataca passou a ser de 5$.
(c) A partir de 1968 o câmbio da pataca passou a ser de 4$75

As receitas extraordinárias são a base do financiamento dos planos de fomento. Examinando o quadro supra que as descreve, verifica-se que o designado por "Outros recursos" desempenhou uma função primordial durante certo número de anos. Os empréstimos começaram a exercer mais influência, quase exclusiva nos últimos anos, logo que afrouxou a conta dos saldos de anos económicos findos. No último ano os receitas extraordinárias consistem em empréstimos e pouco mais.
Os empréstimos e os saldos têm sido a base das receitas extraordinárias.

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
33. As despesas extraordinárias elevaram-se a 43 000 contos. Foram pagas por força de receitas extraordinárias - empréstimos, 41 600 contos, e saldos de exercícios findos, 1400 contos.
Investiram-se cerca de 41 764 contos em obras e outras aplicações do Plano. A diferença foi gasta em diversas empresas.

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A divisão é como segue:
Contos
Plano .de Fomento 41 764
Outras despesas 1235
Total 42999

Cerca de 97,1 por cento das despesas extraordinárias empregam-se um Plano.
O total das despesas extraordinárias discrimina-se no quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(141)

Outras despesas extraordinárias
34. Além do que se mencionou, há pequenas despesas financiadas por saldos de anos económicos findos:

Contos
Subsídios ao Instituto de Assistência Social 855
Instalação e apetrechamento de dois postos da Polícia (Marítima e Fiscal no concelho das ilhas 880
Soma 1 235

III Plano de Fomento
35. O desenvolvimento de Macau é em grande parte financiado pelos empréstimos metropolitanos, aplicados através dos planos de fomento.
A província tem progredido na urbanização e no aperfeiçoamento de comunicações rodoviárias e ligações marítimas.
As somas gastas nos três anos de vigência do III Plano de Fomento atingiram 96 091 contos, utilizados como se verifica a seguir:

[... ver tabela na imagem]

Vê-se que a dotação em 1970 era de 55 128 contos. O aproveitamento foi de 75,6 {por cento.

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3292-(142) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Síntese do Plano de Fomento

36. A seguir agrupam-se as principais verbas relacionadas com o Plano de Fomento, as dotações e o realizado:

[... ver tabela na imagem]

Mais de metade das verbas investidas no III Plano de Fomento em 1970 refere-se a transportes e comunicações, cerca de 29 000 contos, num total de 41 764 contos. Nesta verba se inclui a construção de uma ponte, que aproximará a principal ilha da cidade e trará grandes benefícios ao seu desenvolvimento.
Resumindo os objectivos do Plano, podem calcular-se as percentagens que seguem:

[... ver tabela na imagem]

A cidade tem sofrido alterações urbanísticas, no bom sentido, nos últimos anos, e pode dizer-se que atravessa um surto de progresso.
Está a transformar-se num interessante centro de turismo, que atrai até europeus e americanos, apesar da distância. A sua situação geográfica assegura-lhe futuro risonho.

SALDO DE CONTAS
37. As contas encerraram-se com um saldo de 87 625 contos, obtido como segue:
Contos
Receitas ordinárias 300 111
Ordinárias 262 486
Receitas extraordinárias 42999
Despesas extraordinárias 42999 -
Saldo + 37 625

[... ver tabela na imagem]

Como as receitas e despesas extraordinárias são iguais, o saldo é a diferença entre as receitas e despesas ordinárias.

Movimento da conta de saldos.
de anos económicos findos:

38. Do quadro seguinte deprende-se facilmente o movimento da conta dos saldos de exercícios findos:

[... ver tabela na imagem]

(a) Câmbio de 53 por pataca.
(b) Inclui 5 704,24 (5821$20) provenientes do saldo da comparticipação da província nas despesas da M. E. A. U. relativas a 1965 7301,90 (36508834$50) do saldo do exercício de 1966 (c) Câmbio do 4$75 por pataca.

Convém fazer uma tentativa no sentido de determinar o emprego dos saldos de anos económicos, que se elevaram a 122 856 contos.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(143)

As cifras publicadas a seguir, algumas aproximadas, dão ideia do gasto dos saldos findos: Milhares de patacas

Despesas resultantes do conflito sino-nipónico l 774
Despesas com o pessoal civil e militar (reforma de vencimentos, concessão de melhorias, subsídios de família, gratificações, etc., incluindo passagens) 16 646
Despesas com refugiados portugueses de Hong-Kong 2 700
Despesas com a emissão de cédulas 800
Aquisições urgentes e inadiáveis para os diversos serviços públicos, aquisição de diversos materiais, montagem e pavimentação de barracões metálicos, etc.6 877
Reintegração da caução prestada pelos concessionários dos exclusivos de jogos e lotarias 910
Despesas com a reparação dos estragos causados por tufões 8 090
Aquisição de material de defesa e segurança pública para as Polícias l 445
Aquisição de medicamentos e dietas hospitalares 2707
(Manutenção do Abrigo de Mendigos e de Internados (Centro de Recuperação Social) 3 240
Despesas com presos e degredados 508
Aquisição e reparação de material flutuante 8 952
Pagamentos da divida da província 668
Para reforço do (fundo de reserva 3 150

Milhares do pataca
(Para reforço do fundo de reserva do ópio l 029
Construção restauração e conservação de imóveis (edifícios e arruamentos) 15 688
Comparticipação nos encargos com a defesa nacional 3027
Construção e conservação de imóveis (outros imóveis) 1356
Aterros, dragagens de (portos e canais e secagem de pântanos 3187
Despesas de exercícios findos 8 420
Cobertura para créditos revalidados 2 210
Plano de Fomento 29 645
Diversas despesas 7 996
Encargos com as comemorações do 40.° aniversário da Revolução Nacional 100
Obras de instalações portuárias no porto exterior 681
Subsídio ao Instituto de Assistência Social 910
Subsídio aos correios, telégrafos e telefones 130
Subsídio ao Leal Senado 850
Aquisição de um bloco residencial destinado a funcionários públicos 560
Subsídio à Câmara Municipal das Ilhas 25
Instalação e apetrechamento de dois postos da Polícia Marítima e Fiscal no concelho das Ilhas 80
Soma 122 856

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TIMOR
1. O exercício de 1970, no que respeita a receitas e despesas - públicas, pode considerar-se normal, embora haja a registar um relativamente alto aumento de receitas ordinárias (mais 42 907 contos). E bem verdade que se incluíram nas consignações de receitas saldos de exercícios, o que as avoluma sem necessidade. As despesas ordinárias também aumentaram cerca de 31 000 contos, em parte devido a maiores despesas de fomento.
Timor sofre de males idênticos aos de outras províncias ultramarinas pelo que toca a balança de pagamentos. 86 consegue equilibrá-la mediante elevadas entradas de cambiais pelo Estado. O desequilíbrio negativo da balança do comércio em geral é muito alto e as saídas de cambiais para efeito da sua liquidação produz um grande desequilíbrio.
As entradas de cambiais pelo Estado é feita através de subsídios reembolsáveis ou empréstimos utilizados para pagamento de obras de fomento, conforme os planos. Mas é evidente que é impossível prolongar indefinidamente esta situação. O problema de Timor, como o de outras províncias, é um problema de produção interna. Há-de haver certamente meio de intensificar e produzir o suficiente para um relativo equilíbrio.

Comércio externo
2.(Melhorou um pouco o déficit do comércio externo, que se fixou em 111 845 contos. A melhoria de 10 641 contos é bem-vinda, mas representa um muito leve auxílio.
Com efeito, as importações totais elevaram-se a 207 116 contos. O déficit é superior a metade das importações e maior do que as exportações totais.
Esta situação pode sintetizar-se num quadro simples:

[... ver tabela na imagem]

Vê-se que as importações, com já alto nível em 1969, ainda aumentaram.
E verdade que esta alta foi acompanhada por maiores valores nas exportações, mas em quantitativos insuficientes para trazer apreciável melhoria ao conjunto. Ver-se-a adiante a causa dos aumentos nas importações e exportações e Importações.

3. Devem ter melhorado muito sensivelmente os consumos da província.
Não há elementos que permitam inferir das produções. A importação de 1970 é superior ao dobro da de 1964, e decorreram apenas seis anos. Há progressão cada vez mais acentuada, como se verifica no quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]

Do quadro deduz-se que o agravamento contínuo do déficit nos últimos anos só deve essencialmente ao acréscimo nas importações, sem equivalente contrapartida nas saídas de mercadorias.

Principais importações
4. Um exame cuidadoso das secções pautais dá ideia das causas dos aumentos, até certo ponto volumosos, de algumas mercadorias:

[... ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1972

[... ver tabela na imagem]

Uma das secções de maior interesse é a dos têxteis. Ainda em 1967 se arredondara em 26 600 contos. Passou para 46 100 em 1970, quase o dobro.
Não se compreende bem esta elevada subida, a não ser pelo consumo de produtos têxteis de maior valor.
Outra secção que alterna em valores quase todos os anos é a das substâncias alimentícias, que, tendo atingido 40726 contos em 1960, desceu para 83961 contos em 1970.

Exportações
5. Nas exportações impera o café, que é de boa qualidade e encontra fácil comprador nos países do norte da Europa.
Em 1970 as vendas de café intensificaram-se, rendendo a exportação 85 274 contos. Outras mercadorias mantiveram as posições seguintes:

[... ver tabela na imagem]

Vê-se que, tirando o café e a copra, outras exportações quase não contam.
Noutras inclui-se o amendoim - que na exportação entrou com cerca de 160 t. Parece ser uma oleaginosa fácil de cultivar nesta província, com mercado garantido.

6. Deste modo, Timor sofre da monocultura, baseada no café. Num total de 95 773 contos da exportação, pertencem 85 274 contos ao café, ou cerca de 89 por cento.
A seguir indica-se a tonelagem exportada para diversas mercadorias:

[... ver tabela na imagem]

No lugar respectivo, o café, com a exportação de 3 811 482 kg em 1970, facilmente sobressai de todos os outros produtos. Este ano parece ter sido excepcional. É aquele que apresenta maior exportação de café.
Esta vantagem na tonelagem exportada é realçada pelo valor unitário do café, que atingiu 22,4 contos.
Deste modo, a subida na exportação pode considerar-se integralmente realizada por uma única mercadoria:

[... ver tabela na imagem]

Repartição geográfica

7. A maior parte das exportações dirige-se para a Europa- cerca de 68,4 por cento (65 697 contos). As mercadorias timorenses tiveram o seguinte destino:

[... ver tabela na imagem]

Vê-se que Portugal (metrópole e ultramar) toma uma parcela insignificante das exportações de Timor.
Já outro tanto não acontece com a importação. A metrópole, Macau e Singapura, todos com mais de 36 000 contos, são os principais exportadores para Timor.

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3292-(146) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

[... ver tabela na imagem]

Neste aspecto Portugal ocupa posição de certo relevo, com os 52 592 contos da metrópole, os 37 294 contos de Macau e, finalmente, os 23 178 contos de Moçambique.
Assim, pode resumir-se o quadro num outro, que dá, à primeira vista, ideia do comércio importador:

[... ver tabela na imagem]

É de bom augúrio á posição de Portugal. A de 1970 caminhou abertamente para o dobro da de 1966, há cinco anos. Parece ser possível acentuar esta posição, através de Macau e Moçambique.
8. Quanto ao destino das produções de Timor, de que já se falou, o quadro seguinte dá uma ideia dos principais importadores:

[... ver tabela na imagem]

O estrangeiro comprou 82 145 contos de mercadorias, ou cerca de 86 por cento.
Por países, as cifras para a exportação de café são as seguintes:

Contos
Dinamarca 18 468
Holanda 34 453
República Federal da Alemanha l 650
Angola 14
Metrópole 13 147

Contos
Noruega 7 613
Bélgica-Luxemburgo l 980
Moçambique 467
Singapura 7845
Reino Unido 476
Estados Unidos da América 6 409
Hong-Kong 2 139
Austrália 52
França 698
Finlândia 223
A Holanda comprou 34 453 contos. Devem ser ainda as influências do domínio daquele país em territórios vizinhos.
Mas outros países nórdicos, como a Noruega e a Dinamarca, são compradores de café de Timor.
Os valores em toneladas da exportação de café são os que seguem:

[... ver tabela na imagem]

Os números mostram as grandes possibilidades da cultura do café. Tem mercados garantidos e estão a aparecer mais, como a Bélgica, o Luxemburgo, a França e outros.
O problema económico de Timor anda à roda das produções de café.
Balança de pagamentos
9. A conta da balança de pagamentos apresenta o saldo de 33 918 contos. Mas o saldo que transitou, como receita de 1969, eleva-se a 50 181 contos. Donde resulta que a situação não é clara.
A seguir indicam-se as entradas e saídas de cambiais:

Saldos de 1969
Cambiais entrados:
Comércio 114 271
Estado 108351
Diversos 11667
Turismo 2844 237 133
287 264

Cambiais saídos:
Comércio 195 669
Estado 6987
Diversos 48828
Turismo 1862 253 346
Saldo para 1971 33 918

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(147)

Vê-se a grande diferença entre entradas de cambiais do comércio (exportações) e as saídas para pagamento de exportações. Nesta diferença de 81 398 contos está o grande déficit.
O Estado entrou com 108 351 contos e teve cobertura para 6 987 contos. A diferença concorreu para saldar o déficit.
Notam-se, assim, em 1970: saldo do ano anterior, 50 131 contos; maiores entradas pelo Estado do que saídas (mais 101 364 contos).
Os números mostram que a situação da balança é anormal.
10. A situação de Timor neste aspecto não é brilhante, como se depreende de um apanhado de verbas relacionadas com as entradas e saídas de cambiais:

[... ver tabela na imagem]

As duas colunas dão as entradas de cambiais da exportação e do Estado. Na maior parte dos anos, este entra com mais cambiais do que as exportações.
11. Finalmente, no quadro a seguir inscrevem-se os saldos da balança de pagamentos:

[... ver tabela na imagem]

Deve registar-se que estes saldos devem ser considerados tendo em conta as limitações já atrás explicadas, que se relacionam com os saldos de anos anteriores (transportados) e as entrados e saídas do Estado.

RECEITAS E DESPESAS
12. Processaram-se algumas alterações na composição dos diversos capítulos orçamentais. O resultado final foi grandes aumentos nalguns, como no das taxas e das consignações de receitas, e diminuição sensível no do domínio privado, indústrias do Estado e participação de lucros.
As receitas ordinárias aumentaram muito. O índice em relação a 1938 ultrapassou pela primeira vez a casa dos 2000.
As receitas totais elevaram-se a 221 046 contos, mais 38 857 contos do que em 1969.
Todo o aumento se deu nas ordinárias, porquanto as extraordinárias diminuíram, como se nota a seguir:
[... ver tabela na imagem]

As despesas acompanharam as alterações nas receitas. Aumentaram as ordinárias e levemente as extraordinárias:

[... ver tabela na imagem]

Perfazem o total de 202 586 contos.

RECEITAS ORDINÁRIAS
13. Na longa série de aumentos de receitas ordinárias, com início em 1938, o exercício de 1970 sobressai com um aumento nas receitas ordinárias de 42 907 contos. Estas receitas atingiram 170 006 contos.
Mede-se o caminho andado pela comparação das receitas de 1950 e de 1970. Uma diferença de 128 896 contos. E certamente uma das províncias ultramarinas onde se processaram maiores alterações:

[... ver tabela na imagem]

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3292-(148) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Vê-se facilmente o desenvolvimento das receitas ordinárias no exame dos índices, calculados na base de 1938

Igual a 100 Milhares de índices
1938 100
1950 613
1955 615
1956 620
1957 680
1958 628
1959 669
1960 684
1P61 648
1962 778
1903 788
1064 889
1965 972
1966 1072
1967 1148
1968 1314
1969 1507
1970 2015
Foi muito grande o saldo entre 1969 e 1970, correspondente a 42 907 contos. Adiante se analisarão as causas deste aumento.

Distribuição de receitas ordinárias
14. Os capítulos orçamentais que produzem quase 90 por cento das receitas ordinárias são os dos impostos directos e indirectos, taxas e consignações de receitas. Ao todo, 87 por cento.

Ao contrário do que acontece noutras províncias, os impostos directos são muito produtivos, com 21,2 por cento em 1970.
Mas em Timor também as consignações de receitas ocupam um lugar dominante, com cerca de um terço do total (83,4 por cento). As taxas suão um outro capítulo muito sujeito a variações e que subiu para 18,9 por cento do total em 1970.
Tem interesse o exame das percentagens de cada capítulo no quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]

As receitas em 1970

15. O aumento de 42 907 contos nas receitas ordinárias neste ano não é normal.
Este aumento deu-se apesar de fraquezas em alguns capítulos, como se nota no quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]

Ainda aumentavam os impostos directos e indirectos, por mais de 7300 contos, sendo o maior contributo dado pelos indirectos. E anormal o acréscimo das taxas. Deve-se a transferência de uma verba do capítulo do domínio privado, como se verificará adiante.

[... ver tabela na imagem]

Impostos directos
16. Os impostos directos, num total de em 1970, discriminam-se como segue:

[... ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1972

[... ver tabela na imagem]

As duas contribuições, industrial e predial, ainda aumentaram em 1970 e a elas se deve o acréscimo final.
De notar que a contribuição predial atinge cerca de 5000 contos.
Impostos indirectos
17. Neste caso, a receita subiu para 22 708 contos, um aumento de 5639 contos, cerca de um terço da receita de 1969.

Este grande aumento deve-se a maiores importações. Os direitos de importação renderam 14 826 contos. No total, os direitos aduaneiros contribuem com 78,6 dos impostos indirectos, que são formados como segue:

Contos
Direitos de importação 14826
Direitos de exportação 8 527
Imposto do selo e outros 4 850
Total 22 703

18. Neste capitulo há a assinalar o acréscimo de 5301 contos, o que é muito para a relativa modéstia do capítulo.
Podem desdobrar-se as taxas da forma que segue:

[... ver tabela na imagem]

(a) Nos anos anteriores esta receita era contabilizada DO capitulo 6.º
Pela primeira vez se contabilizaram neste capítulo os rendimentos dos serviços aéreos. Elevaram-se a 4 754 contos em 1970. Por si só justificam o acréscimo final.

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros

19. A diminuição da receita neste capítulo é real, mas proveio essencialmente da transferência dos rendimentos dos serviços aéreos para o capítulo relacionado com taxas (4754 contos) em 1970.
Deste modo, as receites do capítulo, num total de 7226 contos, quase-se resumem às receitas dos correios, telégrafos e telefones. Também nele se inclui a Imprensa Nacional.

Reembolsos e reposições
20. O capítulo teve a receito de 4879 contos. Neste total ocupa posição dominante a receita da compensação de aposentação (2791 contos), quase suficiente para pagar es pensões e reformas. Há ainda um déficit, já reduzido a 335 contos. Em parte, a subida de 1648 contos no capítulo deve-se à melhoria da compensação de aposentação.

Consignações de receitas
21. Cerca de um terço das receitas ordinárias (88,4 por cento) provém deste capítulo. É a maior percentagem. Somam no total 56 822 contos.
A seguir discriminam-se as principais receitas do capítulo:

Contos
Fundo de Turismo e publicidade 151
Honorários por serviços prestados a doentes particulares 408
Emolumentos e custas em processos executivos 112
Emolumentos por serviços de fiscalização a bordo das embarcações que entram e saiam dos portos da província 15
Adicional & contribuição predial urbana 20
Emolumentos de registo civil 28
Receita proveniente da importação do gasóleo 894
Taxas pela aquisição de cafés nos mercados rurais 4368
Adicional ao imposto domiciliário para a Câmara e comissões municipais 4 066
Adicionais à contribuição industrial e imposto profissional para os corpos administrativos 2 087
Receitas da assistência pública e social 2507
Inspecção Provincial do Comércio Bancário l 758
Transportes Marítimos de Timor 8 701
Assistência social 5 515
Emissora de Radiodifusão de Timor 280
Fundo de Fomento da Produção e Exportação 6 898
Caixa de Crédito de Timor 5 078
Fundo das Habitações Económicas 6 948
Fundo de Diversificação e Desenvolvimento 2 702
Subsidio para a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical 117
Fundo de Defesa 721
Emolumentos pessoais aduaneiros 605
Outras receitas 856
Parte dos saldos das contas de exercícios findos aplicada no pagamento de despesas ordinárias 8652
Total 56 822
As consignações de receitas fixaram-se em 27 445 contos em 1969.
Dobraram a sua receita para 56 822 contos.

Tão grande aumento deve-se à taxa para aquisição de café nos mercados rurais (4863 contos) e a outras verbas muito melhoradas.

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Mas uma das causas foi a da inclusão de uma receita originada nos saldos de exercícios findos (cerca de 8652 contos) É um hábito que ainda subsiste nalgumas províncias. Valeria a pena uniformizar a conta.

DESPESAS ORDINÁRIAS
22. Também aumentaram as despesas ordinárias, que atingiram 146 106 contos.
Esta cifra exprime o aumento de 80 027 contos em relação a 1969, o que é muito num ano.
Deste modo, os índices, em relação a 1998 igual a 100, subiram muito, como se nota no quadro seguinte (receitas e despesas ordinárias):

[... ver tabela na imagem]

0 índice das receitas ordinárias quase dobrou nos últimos anos. Era de 972 em 1965 e passou para 2015 em 1970. No caso das despesas ordinárias, o índice diminui um pouco: foi de 913 em 1965 e de 1822 em ]970.

[... ver tabela na imagem]

Desta discrepância derivou um saldo confortável.
Despesas em 1970
23. Os 146 196 contos de despesa ordinária em 1970, mais 80 927 contos do que em 1989, processaram-se em certo inúmero de serviços, como se verifica a seguir.

[... ver tabela imagem]

Os principais acréscimos deram-se nos serviços de fomento, encargos gerais e administração geral e fiscalização.
Quase todos os serviços aumentaram a sua despesa.

Divida provincial
24. A dívida da província atingiu o capital de 682 874 contos. Apesar dos auxílios do Tesouro metropolitano, os encargos são baixos.
A dívida tem a seguinte forma:

Contos
Empréstimos 25983
Subsídios 638891
Empréstimo no banco emissor 18 000
682 874
O empréstimo de 18 000 contos destinou-se a apoio financeiro à Caixa de Crédito Agrícola (10 000 contos), Fundo de Habitações Económicas (2000 contos) e à Câmara Municipal de Díli (6000 contos).

Governo da província e Representação Nacional
25. A despesa é pequena e subdividiu-se como segue:
Contos
Governo da província 355
(Repartição de gabinete do governador 378
Duplicação de vencimentos 84
Total 962

Classes inactivas
26. Com uma despesa de 8 126 contos e a receita de 2791 contos, o déficit dos pagamentos às classes inactivas eleva-se a 335 contos. Baixou em 1970.
Administração geral e fiscalização

27. Os progressos introduzidos nos serviços de saúde elevaram a sua despesa para 15 837 contos. Avolumou as despesas deste capítulo, que se fixaram em 50 232 contos em 1970, mais 5441 contos do que em 1969.

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(151)

Podem discriminar-se as despesas como segue:

[... ver tabela na imagem]

(a) Transferida do capitulo 10.

Houve aumentos de certa consistência na administração civil, na instrução pública e no serviço autónomo da assistência social.

Serviços de Fazenda
28. O aumento de 628 contos verificado nestes Serviços repartiu-se, como se deduz do quadro seguinte:

[... ver tabela na imagem]

Os bens da Fazenda e aduaneiros aumentaram as suas
Serviços de Justiça
29. Há assinalar o ligeiro acréscimo de 14 contos para a despesa total de 1 048 contos.

Serviços de fomento
30. Neste caso deu-se o aumento de despesa de 13 907 contos, que se repartiu pelas diversas rubricas que formam o conjunto.
A despesa é avolumada pela dos serviços autónomos, que preenchem uma parcela do capítulo.
A seguir discriminam-se as despesas:

[... ver tabela na imagem]

(a) Este Serviço figurava anteriormente no capítulo 2º "Governo da província e Representação Nacional.

Já se fez notar que alguns serviços autónomos sofreram alterações de despesa de assinalar.
A própria província contraiu um empréstimo no banco emissor.
Assim, a Caixa de Crédito Agrícola de Timor e o Fundo de Habitações Económicas aumentaram muito as suas
No caso dos correios, telégrafos e telefones, as receitas e despesas foram como seguem:

[... ver tabela na imagem]

A conta foi encerrada com o saldo de 431 contos.
A receita destes serviços melhorou e a despesa, um pouco maior, teve aumento mais modesto do que o das receitas. Estas tiveram a origem seguinte:

Venda de selos 2 017
Telégrafos l 680
Telefones 906
Outras 270
Total 4 775
Serviços Militares e de Marinha
31. A seguir indicam-ae as despesas destes Serviços.

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DIÁRIO DAS SESSÕES 3292-(152)

[... Ver tabela na imagem]

(a) Os Transportes Marítimos de Timor (serviço autónomo) figuravam nos anos anteriores no capitulo 10."
Como se nota, o aumento foi relativamente alto. Os serviços marítimos tiveram maior despesa, mais 1085 contos.
Quase que justificam por si sós o aumento total de 1258 contos.
Encargos gerais
32. Nos encargos gerais o aumento foi grande - 6598 contos. O total alcançou 32 296 cantos. A seguir discrimina-se a origem da despesa:

[... Ver tabela na imagem]

Duas novas rubricas - a da promoção social da população de Timor e a da administração do porto de Díli - agravaram a despesa dos encargos gerais.

RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS
33. Já se verificou que as receitas totais de Timor se elevaram a 221 046 contos e serviram para pagar as despesas ordinárias e extraordinárias. As receitas extraordinárias somaram 51 040 contos. São constituídas deste modo:

[... ver tabela na imagem]

Estas receitas serviram para pagar as despesas extraordinárias e não foram suficientes, pelo que houve necessidade de utilizar para esse efeito 5350 contos de excessos de receitas ordinárias sobra idênticas despesas.
Uma grande parcela das receitas extraordinárias foi utilizada no financiamento do Plano de Fomento. O seu destino condensa-se no quadro que segue:

[... ver tabela na imagem]

DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS
34. Como usualmente, são despesas extraordinárias as utilizadas no III Plano de Fomento e uma pequena soma em diversos aplicações. As despesas extraordinárias somaram 56 890 contos. Cerca de 44 982 contos referem-se ao III Plano de Fomento.
Deste, as receitas que liquidaram as despesas extraordinárias tiveram a origem seguinte:

Contos
Subsídio reembolsável 48 426
(Exercícios findos 7 614
Excesso de receitas ordinárias 6 350
50890
O subsidio reembolsável de 43 426 contos foi utilizado integralmente em aplicações relacionadas com o Plano de Fomento. Como o gasto deste em 1970 se elevou a 44 982 contos, a diferença proveio de outras origens.
35. No mapa seguinte dão-se em pormenor as utilizações extraordinárias, no Plano de Fomento e outras, e indica-se o seu financiamento:

[... Ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(153)

[... ver tabela na imagem]

No que respeita ao Plano de Fomento - 44 082 contos-, o mapa é suficientemente minucioso e indica o destino das verbas. Mas ainda é possível reunir as cifras por grandes agrupamentos:

Transportes e comunicações 16 889
(Agricultura, silvicultura e pecuária 5 245
Educação e investigação 6 651
Habitação e urbanização 6481
Turismo 1 584
Energia 1 218
Indústria e pesca 486
Total 44082

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3292-(154) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

Como anteriormente, os transportes ocupam posição dominante, com 16 839 contos. Formam 37,4 por cento do conjunto.

Outras despesas
36. Estas despesas somaram 11 408 contos e dispersam-se por variadas aplicações, que se podem englobar como segue:

Contos
Construção, reparação e apetrechamento da edifícios 2 260
Publicação do Código de Plantas de Timor 400
Polícia rural 674
Fretamento de aviões 6 850
Reparação de aviões 1677
Reparação de estradas 966
Outras 191
Total 11408
Noutras despesas incluem-se, todos os anos somas relativamente volumosas, destinadas ao Fretamento e reparação de aviões.
Estas verbas elevaram-se a 6927 contos em 1970. Se for incluída a verba do Plano de Fomento para idêntico, fim, o total sobe (para 3356 contos.
Os transportes aéreos produzem um grande déficit. O que perturba a conta em alto grau são as verbas de Fretamento e reparação, de aviões.

III Plano de Fomento
37. É agora altura de examinar os gastos nos três primeiros anos de vigência do III Plano de Fomento.

[... ver tabela na imagem]

O gasto em 1970 elevou-se a 44 982 contos, verba similar à dos dois amos anteriores.
As verbas do Plano de Fomento em 1970 podem englobar-se como segue:

Contos
Transportes e comunicações 16 889
Educação e investigação 6 651
Agricultura, silvicultura e pecuária 5 245

abitação e melhoramentos 9 903
Turismo 1584
Energia l 218
Pesca e indústrias 436
Saúde e assistência 8107
Total 44982

Como se nota no quadro, os transportes e comunicações ocupam a primeira posição no III Plano de Fomento. Outro tanto acontecia anteriormente.
As verbas de 1970 podem discriminar-se como segue:

[... ver tabela na imagem]

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8 DE MARÇO DE 1972 3292-(155)

[... ver tabela na imagem]

O exame das somas gastas durante a vigência dos últimos planos de fomento permite fazer ideia da obra realizada, ou daquela que poderia ter sido realizada em condições normais.
38. A seguir englobam-se as despesas com o II Plano. Plano Intercalar e III Plano (1.°, 2.° e 8.º anos).

[... ver tabela na imagem]

As verbas somam ao todo 510 642 contos. Pondo de lado os gastos no fomento agro-pecuário, que somaram 78 577 contos, logo seguido pela verba de melhoramentos locais, urbanização e habitação, os planos de fomento em Timor tem incidido sobre as condições rurais, incluindo as comunicações.

SALDO DE CONTAS
39. A província encerrou a sua conta com o saldo de 18460 contos.

A seguir indicam-se os principais elementos que o condicionam:
Contos
Receitas ordinárias 170 006
Despesas ordinárias 146196 + 23810
Receitas extraordinárias:
Subsídio reembolsável 43426
Exercícios findos 7 614
Despesas extraordinárias 56 390 - 5 350
Saldo ........ . + 18 460

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Foram utilizados 5 850 contos de excessos de receitas ordinárias nos pagamentos de despesas extraordinárias.
A diferença de 28 810 contos seria o saldo se as receitas e despesas extraordinárias fossem idênticas.

Saldos de anos económicos findos
39. A seguir dá-se uma, súmula do emprego de saldos de exercícios findos durante os últimos anos:
Cantos
Piano de Fomento 6 875
Outras despesas de fomento 8 042
Revisão anual dos aviões da província 15 271
Diversas despesas 10 969
Encargos da dívida de Timor 2 846
Despesas de exercícios findos 80 294
Cobertura para créditos 5 527
Libertação das quotas na Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, Ld., Empresa Agrícola Perseverança, Ld., e Empresa Agrícola de Timor, Ld., l 681
Despesas derivadas da alteração da ordem provocada por agitadores estrangeiros 6 414
Aquisição de dois navios para o serviço de cabotagem, um dos quais naufragou 5 769 Aquisição de aviões e alguns acessórios 8 189
Despesas de reconstrução, reorganização da economia da província e fomento económico 28587

Contos
Despesas com a docagem, inspecção e reparação do navio D. Aleixo, em Singapura e Fremente 4 876
Despesas com a construção do edifício das repartições públicas l 985
Despesas com o combate à epidemia de gripe 146
Levantamento do plano geomagnético de Timor 42
Levantamento de aviões para a carneira Bau-cau-Darwin 20762
Construção, grandes reparações e adaptação de edifícios públicos 18 683
Apetrechamento de serviços 8 643
Missão geográfica 8 800
Polícia rural 8 557
Aquisição e expropriação de terrenos 479
Comparticipação da administração provincial para despesas do Plano de Fomento em 1969 e 1970 2 036
Abastecimento de água as povoações l 297
Construção de um ginásio e campos de jogos mo liceu e melhoramentos diversas escolas 1599
Importância utilizada como contrapartida de créditos abertos na tabela de despesa ordinária 10409
Despesas resultantes dos danos causados pelas enxurradas que destruíram largos (trocos de estradas 966

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CONCLUSÕES

1. A análise dos principais acontecimentos que caracterizam o exercício financeiro de 1970 nas províncias ultramarinas não poderá omitir a situação do comércio externo, com as inevitáveis repercussões nas transferências inter-territoriais, e terá, além disso, de considerar o fecho das contas com saldos positivos em todas elas.
A situação da balança do comércio não é brilhante. Esta afirmação, nem por ter sido muitas vezes repetida neste lugar, deixa de ter actualidade.
Quase todas as províncias encerraram a conta do seu comércio externo com déficit muito volumoso nalgumas delas. Mas Angola apresenta um saldo positivo avultado.
2. Normalmente, o saldo do comércio externo do ultramar era e é negativo em todas as províncias, excepto Angola e S. Tomé e Príncipe. Pela primeira vez desde há muitos anos S. Tomé e Príncipe mostra um saldo negativo, quase igual ao saldo positivo de 1969.
Por outro lado, o comércio de Angola, que em dois dos últimos exercícios se mantivera deficitário, apresentou um saldo positivo superior a l milhão e meio de contos e gerou condições próprias à inflação. Mas, contra todas as expectativas, não influiu perceptivelmente nas transferências e não alterou a delicadeza deste angustioso problema.
Em Moçambique agravou-se o déficit comercial para cifra que é incomportável pela economia da província nas condições actuais.
3. Os saldos das contas de todas as províncias ultramarinas são positivos, atingindo cifra alta nalgumas.
O recurso ao crédito serviu para obter meios de liquidar as despesas dos planos de fomento. Consistia em subsídios reembolsáveis concedidos pela metrópole e, em muito menor escala, localmente, no desconto de bilhetes de tesouro e promissórias. Tanto quanto é possível avaliar o seu emprego de longe, com os elementos fornecidos pela Conta Geral e minuciosamente descritos no relatório que precede estas conclusões, parece que a aplicação de empréstimos obedeceu aos princípios consignados nos preceitos constitucionais.
As condições de natureza política que caracterizam há anos Angola, Moçambique e a Guiné parece terem melhorado nos últimos anos.
Levando em conta as circunstâncias e recomendando, como em pareceres anteriores, a necessidade de tomar medidas enérgicas no sentido de reduzir os déficit comerciais em quase todas as províncias por uma política de austeridade nos consumos sumptuários ou supérfluos, a Comissão de Contas Públicas emite parecer favorável à aprovação das contas de todas as províncias ultramarinas no exercício de 1970.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 11 de Fevereiro de 1972.

José Dias de Araújo Correia, (presidente e relator).
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
António Júlio dos Santas Almeida.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
Manuel Martins da Crua.

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