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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CAMARA CORPORATIVA
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174
ANO DE 1972 24 DE MARÇO
ASSEMBLEIA NACIONAL X LEGISLATURA
SESSÃO N.º 174 EM 23 DE MARÇO
Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto
Secretários: Exmos. Srs.
SUMARIO: - O Sr. Presidenta declarou abaria a sessão às 16 horas e õ minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 171 e 172 do Diário das Sessões.
Leu-se na Mesa a resposta do Governo a uma nota dó perguntas do Sr. Deputado Alberto de Meireles.
O Sr. Deputado José da Silva falou sobre a questão criada a volta das palavras proferidas pelo bispo do Porto, no Dia da Paz, acerca das virtudes militares.
O Sr. Deputado Roboredo e Silva usou da palavra para explicações sobre o mesmo assunto.
O Sr. Deputado David Laima fez considerações sobre a permanência na metrópole de funcionários da província de Angola, por motivo de doença, após o goto da licença graciosa.
Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade da proposta de lei sobre o fomento industrial.
Usaram da palavra os Sr s. Deputados Gaspar de Canalha e Costa Oliveira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 Horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Finto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Bocha Lacerda.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
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Joaquim Germano Finto Machado Correia da Silva.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José da Silva.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
D. Luzia Neves Pemão Pereira Beija.
Manuel Artur Cotta Agostinho Dias.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Bibeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Baú.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
Rui Pontífice Sousa.
Teófilo Lopes Frazão.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 73 Srs. Deputados. Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 5 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: -Estão em reclamação, os n.ºs 171 e 172 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Como nenhum de VV. Exas. deseja usar da palavra para apresentar rectificações a estes números do Diário das Sessões, considero-os aprovados.
Não há expediente para apresentar a VV. Exas., mas vai proceder-se à leitura da resposta do Governo à nota de perguntas formulada pelo Sr. Deputado Alberto de Meireles e já publicada no n.º 160 do Diário das Sessões.
Foi lida. É a seguinte:
Nota sobre os quesitos formulados pelo Sr. Deputado Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
1) De 1964 a 1972, o Fundo de Abastecimento recebeu a importância total de 45 262 182$80, relativa a diferenciais que incidiram sobre óleo de amendoim, produzido no continente com sementes estrangeiras e óleo proveniente do ultramar.
2) Estão, efectivamente, ainda em dívida ao Fundo de Abastecimento importâncias relativas a diferenciais da mesma natureza:
a) É impassível, porém, indicar desde já o seu montante global, porquanto, não obstante os trabalhos já realizados pela Junta Nacional do Azeite e pelo Fundo ele Abastecimento, os cálculos a efectuar são .de extrema complexidade e dependem de elementos a apurar em colaboração com as empresas envolvidas no processo;
b) Este pendente no 1.º Juízo do Tribunal de 1.ª Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa uma acção para cobrança à Sociedade Nacional de Sabões da importância de 258674J50, relativa a óleo de amendoim fabricado com semente proveniente de Angola na campanha de 1962-1963.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José da Silva.
O Sr. José da Silva: - Sr. Presidente: Depois do esclarecimento distribuído a imprensa pela Secretaria Episcopal do Porto e publicado em 14 do corrente, era minha intenção remeter-me ao silêncio percam-te a questão, recentemente aberta, das virtudes militares. Esperava que esse esclarecimento lhe pusesse fim.
Verifico, porém, que certa imprensa continua a fazer os seus julgamentos numa linha de radical intolerância, explorando até uma intervenção parlamentar sobre o assunto. E continua também a fazer-se a divulgação, mesmo em edições impressas, de um documento que, mais ou menos glosado, alimenta a campanha contra o bispo do Porto, cujo regresso a Portugal constituiu um sinal inequívoco de que o Sr. Presidente do Conselho procurava cumprir os promessas feitas.
Não venho aqui defender um bispo e atacar outro; não venho defender, nem atacar os capelães militares, cuja actuação, como exercício de apostolado, se enquadra nos problemas da Igreja, a resolvei- pela hierarquia; não vou também ocupar-me da referência as virtudes militares dos capelães, em que se quis ver uma ofensa as forças armadas, porque o assunto está esclarecido e porque, mesmo que o não estivesse, me parecia que a expressão usada pelo prelado, porventura menos feliz, era suficientemente clara no âmbito do contexto para quem o quisesse entender.
Sou dos que não regateiam às forças armadas o respeito e admiração que merecem pêlos- serviços que têm prestado e pelos sacrifícios e tenacidade com que têm superado todo o género de obstáculos e carências. A elas se deve fundamentalmente que Portugal, embora contra o programa de certos movimentos não representativos, possa continuar a cumprir, e agora numa linha de autonomia progressiva, os seus deveres históricos para com as populações das províncias ultramarinas. E vou mais longe: porque não são as forças armadas que definem a política a seguir, porque se limitam a cumprir as tarefas que o Governo lhes assinala, ninguém tem o direito de as desconsiderar, a pretexto de não concordar com a política seguida.
Mas não posso deixar de lamentar que, a sombra do respeito devido às forças armadas, certos sectores, que se dizem católicos, insistam numa campanha em que se tornam notórias duas tendências condenáveis: uma, a da intolerância política, e outra, a pretensão de subordinarem a hierarquia. Não creio que haja necessidade de exprimirmos as nossas discordâncias chamando traidores, maus portugueses ou anti-portugueses aos que manifestem ou tenham manifestado opiniões contrárias. Isto equivale a uma declaração de guerra civil a nível dos espíritos.
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Mas ainda mais grave é que nesta campanha o que se tem discutido é uma homilia sobre a paz. A igreja católica tem uma. doutrina própria sobre a paz, que ela define como da ordem fundada na verdade, constituída segundo n justiça, alimentada e consumada na caridade e realizada sob os auspícios da liberdade" (João XXIII, pacem in Terris). Nessa linha de igreja tinha o bispo do Porto o direito de afirmar, como afirmou, na homilia em questão: Se queres a paz, trabalha pela justiça. Tal expressão foi aqui censurada como algo de extraordinário. Ora, a Igreja não podo admitir que a teologia lhe seja ditada pelo Exército ou pelo Parlamento. Não se pode atribuir ao catolicismo, sob pena de o desuniversalizar e desvirtuar, uma dimensão política específica, vinculada a determinado conceito de pátria. O Evangelho também serve para os Portugueses, mas não é português.
Se a sombra da religião alguém - eclesiástico ou leigo- cometer algum crime, as autoridades judkjinis não deixarão de intervir em defesa da sociedade.
E era só isto, Sr. Presidente, o que eu queria dizer. Para terminar, gostaria de declarar a minha convicção de que, como portugueses que todos somos, poderemos respeitar-nos e compreender-nos e, apesar das divergências, darmos as mãos para as tarefas em que estejam em jogo os grandes interesses nacionais.
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Robotedo e Silva: - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente:- V. Ex.ª pediu a palavra para explicações?
O Sr. Roboredo e Silva: -Peço a palavra de harmonia com o n.º 5 do artigo 46.º do Regimento.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra para explicações.
O Sr. Roboredo e Silva: - Sr. Presidente: Começo por render homenagem a lealdade e a correcção do Sr. Deputado Dr. José da Silva, que teve a amabilidade de me dizer, há alguns dias, que iria falai- sobre o tema que acaba de versar.
Necessariamente, não me deu pormenores, e nem seria curial dá-los, daquilo que iria dizer, mas o seu aviso permitiu-me reler e relembrar alguns pontos, porventura úteis, daquilo que se tinha dito ou escrito sobre a matéria. E como o Sr. Deputado Dr. José da Silva nitidamente se referiu a minha intervenção, aqui na Assembleia, tenho, por consequência, uns pequenos esclarecimentos a prestar.
Na minha intervenção do dia 7 do corrente não usei da palavra para acusar, mas sim para defender as forças armadas, que, no entendimento que resultou da leitura cuidada, repito, cuidado, que fiz do texto produzido no jornal que aqui tenho, e de que mantenho ura exemplar, tinham sido injustamente desconsideradas.
Se de alguma forma essa minha intervenção contribuiu para o comunicado do Sr. Bispo do Porto, que, aliás, não tinha individualizado, e foi publicado nos jornais do dia 14 do corrente, Salvo erro, só tenho ide me congratular por S. Exa. Rev.ma ter declarado que na sua homilia de 1 de Janeiro passado não aludia às forças armados, e por se referir agora ao que tem dito e escrito, quando é ocasião disso - palavras textuais, sobre o dever militar, de que reproduzo tos frases seguintes: "[...] acentuando até a altura religiosa a que pode elevar-se o cumprimento do dever militar por parte dos combatentes", e mais adiante "[...] o qual pode atingir o uivei religioso do martírio canonizável".
Interpreto estas afirmações, designadamente aquela de que não se referia às forças armadas, como uma espécie ,de moa culpa, que só valoriza os homens bem formados, pois todos erramos ou pecamos.
O Sr. José da Silva: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Orador: - Só tenho cinco minutos, Sr. Deputado. Se me ficar tempo dou-lhe todos os autorizações e mais alguma. De resto, já tenho dito aqui na Assembleia que, quando falo, estou sempre disposto a todas as interrupções.
Mas o Regimento só me permite cinco minutos, não é verdade, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Não há dúvida de que o Sr. Deputado Boboredo e Silva, tendo pedido a palavra para explicações, não tem direito a ela senão por cinco minutos.
Se o Sr. Deputado José da Silva entender que também deseja prestar explicações à Assembleia, no seguimento das palavras do Sr. Deputado Boboredo e Silva, pois conceder-lhe, com muito gosto, a palavra esse título, portanto, por outros cinco minutos.
O Sr. Deputado Boboredo e Silva tenha a bondade de continuar.
O Orador: - Dizia eu, pois, que todos erramos ou pecamos: leigos, sacerdotes, bispos, até o próprio Papa, como, par exemplo, quando recebeu em audiência, no Vaticano, e se calhar abençoou, chefes terroristas portugueses, autênticos exterminadores de populações inocentes.
Não obstante as subtilezas de oratória do nosso ilustre colega Dr. José da Silva, que, como distinto advogado que é, delas e da sua inteligência, tem colhido notáveis êxitos no foro, com os quais decerto todos nós aqui na Assembleia nos congratulamos...
O Sr. Casal-Ribeiro: - Todos não!
O Orador: -... Permite-me chegar aquela interpretação.
De resto, não é raro verificar-se que os mesmos textos suo interpretados de forma diferente, conforme a óptica com que são vistos ou as intenções. com que se lêem, particularmente quando são filosoficamente mais ou menos confusos .paro o comum dos mortais.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Eu terminaria, Sr. Presidente, apenas dizendo que, sem pretender ir mais filem- mesta matéria, que para mim está definitivamente encerrada e talvez tivesse sido mais curial tê-la encerrado com a publicação do comunicado do Sr. Bispo do Porto, quero apenas proclamar que os virtudes militares, que se me afigura o Sr. Bispo pretender agora reconhecer, superam no seu conjunto e em doutrinas todas as outras, porque, além das que ornam os cidadãos que exercem qualquer mister civil, exigem sacrifícios que vão até ao da (própria vida, imolada a Pátria com a firme convicção de que se trata de um dever inabalável.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José da Silva pediu a palavra para explicações. Tem cinco minutos.
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O Sr. José da Silva: - Sr. Presidente: Eu, propriamente, não tenho explicações a dar. O que tinha era explicações a pedir ao Sr. Deputado Roboredo e Silva, se ele estivesse disposto a dar-mas, para que concretizasse onde é que viu o moa culpa do prelado no esclarecimento distribuído pela Secretario- Episcopal do Porto.
O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado! não me parece conveniente que continuemos o debate. Cada um de VV. Ex.ª aduziu as suas razões, a Assembleia as apreciará e avaliará. V. Ex.ª não quis usar da palavra para dar explicações, imas, como regimentalmente lha é também ilícito, usou-a para os pedir. Parece-me, contudo, que o incidente (teve ser dado por encerado, como o Sr. Deputado Roboredo e Silva por si declarou.
O Sr. Roboredo e Silva: - Eu dou-lhe essas explicações particularmente.
O Sr. Presidente:-Portanto, peço ao Sr. Deputado Boboredo e Silva o favor de tomar também isto em conta.
O Sr. Roboredo e Silva: - Com certeza que tomo, Sr. Presidente. Eu considero-me uma pessoa disciplinada, aqui dentro e também, lá fona.
O Sr. Deputado .Roboredo e Silva foi cumprimentado.
O Sr. David Lama: - Sr. Presidente: Para satisfação de quanto pedira em requerimento apresentado à Câmara em sessão de 26 de Fevereiro último, recebi do Ministério do Ultramar bem circunstanciada resposta, apoiada em elementos discriminativos distribuídos, segundo a ordenação que eu próprio dera a cada quesito, por quatro mapas.
Muito me apraz, pois, registar a colaboração eficaz e tempestiva que me foi favorecida.
Do Mapa I consta a lista dos funcionários da província de Angola que, tendo gozado a licença graciosa em 1971, ainda permanecem na metrópole por parecer da Junta de Saúde do Ultramar.
Em nota oportuna, e se recorda que a licença da Junta de Saúde pode sei1 de trinta, sessenta ou noventa dias.
Verifico-se, pois, pela analise deste documento que, em 9 de Fevereiro - data. da elaboração da estatística, cento e setenta e dois funcionários de Angola, cujo tempo de licença graciosa expirara em fins de 1971, se encontravam naquelas condições.
Possuímos em Angola uma Faculdade de Medicina, valorizada com o ensino ministrado por professores com provas dadas nos Universidades portuguesas e estrangeiras, traquejados em internatos sucessivos.
Temos em Angola um Hospital universitário, requintadamente apetrechado, que não receia confrontos com o que de melhor existe em Portugal europeu.
Temos em Angola um corpo clínico valorizado com a colaboração dos elementos dos serviços de saúde das forças armadas que ali se encontram em comissões de serviço, e que tantas vezes ali se fixam definitivamente, uma vez concluídas estas comissões (são dezenas de exemplos possíveis), com valor profissional que muitas vezes os põe em evidência nos próprios meios metropolitanos.
Eis, pois, os recursos cora que a quase totalidade da população conta para se tratar. A assistência médica ao trabalhador limita-se à própria província. Em nenhuma convenção colectiva já celebrada se inclui a prerrogativa de tratamento no exterior, nem mesmo na metrópole.
Diríamos que, salvo no domínio da cirurgia e outras clínicas altamente especializadas, do rastreio e tratamento oncológico, pouco se poderá apontar como excedendo os meios provinciais. Por isso mesmo, o Estado assegura ia qualquer elemento da população tratamento idêntico sempre que se verifica o esgotamento dos recursos locais e n necessidade imperiosa de apelo a centros médicos do exterior.
O Governo da província, por forca de imperativos circunstanciais, foi compelido a suspender, temporariamente, as licenças graciosas dos funcionários, sabe Deus com que desgosto. Também os trabalhadores beneficiados por algumas convenções colectivas não têm obtido deferimento para transferirem salários, ficando assim coibidos do usufruto de uma regalia.
O prolongamento das estadas na metrópole constitui, pois, tratamento que pesa necessariamente nos direitos daqueles que também pretendem gozar a sua licença.
O recurso à Junta de Saúde caiu em hábitos de rotina que hoje se não justificam. Menos ainda a benevolência que, por tradição, se dispensa a esse recurso.
Apelamos, pois, para que no julgamento da Junta se tenha em consideração a situação atrás referida, visto que na província, como já se apontou, também existem já os meios clínicos que podem completar, segundo supomos, os tratamentos iniciados na metrópole - como é de uso na actividade privada.
O Mapa II revela-nos que:
Quinze dos funcionários que constavam do Mapa I passaram a aguardar embarque. Um foi dado como incapaz para o serviço. Cinco já tinham embarcado. Um está em comissão eventual. Um está acidentado.
O Mapa III discriminai os funcionários que, tendo terminado a licença graciosa em 1971, .tenham embarque previsto para 24 de Fevereiro no navio Príncipe Perfeito. Pena é que aí não figure a data de conclusão do período da licença, pois só com esta indicação seria possível saber-se o tempo de estada ma metrópole para além do período normal. De qualquer forma, este prolongamento teve a duração mínima de dois meses, até ao embarque.
O Mapa IV revela-nos que trinta e seis funcionários cujo tempo de licença graciosa terminara em 1971 ainda se encontravam, em 23 de Fevereiro, a aguardar embarque. Um deles aguarda embarque desde Setembro, dois desde Outubro, oito desde Novembro ...
Ora, só no mês de Fevereiro,- partiram, da metrópole para, o ultramar, os seguintes navios:
Em 15 de Fevereiro, Infante D. Henrique. Em 18 de Fevereiro, Império. Em 23 de Fevereiro, Príncipe Perfeito, Angola e Vige.
Julgamos desnecessários quaisquer comentários. Apenas pretendemos sublinhar excepções que se nos afigura que podem ser corrigidas.
Por fim, gostaríamos que os reparos aqui expressos merecessem a compreensão devida às mais sinceras intenções de .prestar colaboração útil para que desvios, produzidos por egoísmos que se não podem tolerar, não criem as situações melindrosas que se não desejam.
Tenho dito.
O orador foi cumprimentado.
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saltar o desequilíbrio económico com as regiões do interior, as quais correm o risco de despovoamento, por falta de condições de vida para- os que teimem em permanecer ai.
A importância, enorme, deste assunto da localização das unidades industriais é ainda acrescida pelo facto, "vemos miro do que se supõe, de, ao adoptar-se o critério que vem sendo seguido, se encarecer, quantas vezes, o preço do produto, sem vantagem parra ninguém, árabes com prejuízo para todos.
Outro ponto a que não (posso deixar de aludir é o da baixa produtividade, problema que se decompõe em três factores - o das máquinas, o do homem e o da. organização das empresas.
É evidente que com máquinas antiquadas, de baixo rendimento, aplicado técnicas ultrapassadas, não lia progresso; poderá haver, isso sim, retrocesso.
Mas é o factor humano que mais pesa.
Ora os nossos trabalhadores, salvo honrosas excepções, não se convenceram ainda de que a melhoria dos remunerações que auferem, com a manutenção e alargamento das regalias sociais a que têm direito e que ninguém responsável lhes contesta, estão em íntima correlação sem a prosperidade da empresa de que são colaboradores.
E a produtividade que permite, sem agravamento de preços, aumentar ó rendimento, e é a este que se vai buscar o necessário para melhor recompensar os trabalhadores pela colaboração prestada. Melhorias que se traduzam em aumento de preços constituem pura ilusão!
Verdades elementares silo estas, com certeza, mas tão arredias andam que bem se justifica, campanha de mentalização, barato das entidades patronais como dos trabalhadores. Por mim, reputo essa tarefa de extrema e inadiável necessidade.
Sr. Presidente: Creio sei- insofismável que tanto a indústria como o comércio estão atravessando crise grave.
As causas são múltiplas, mas creio não errar afirmando que, como principais, se salientam as já apontadas: a, insuficiência dos investimentos realizados (não tanto por escassez de capitais disponíveis mas pelo facto de não se saberem capitar), o dimensionamento errado dos impedimentos (cujas proporções pecam, no gemi, por modéstia), o elevado número de encargos (em que os dos financiamento oneram fortemente os custos) e a baixa produtividade (resultante de maquinismos ultrapassados e de diminuto rendimento do pessoal, umas vezes por motivo da impreparação do trabalhador, outras pela sua indiferença- e desinteresse, e ainda da deficiente organização das empresas).
Constituirá a nova lei de fomento industrial o meio adequado para coniiigú1 estas males?
Penso que sim; pelo menos confio em que tal sucederá. O que é indispensável - repito - é haver força de ânimo para aplicar, na sua letra e no seu espírito.
Propõe-se o Governo, através dos normas submetidas a nossa apreciação, e sem "deixar de ter presente a realidade económica nacional em toda a sua dimensão", estimular ia "formação de capital fixo e exportação de bens" e conseguir os "desejáveis equilíbrios regionais no processo global de desenvolvimento"; aspira a nova lei a ser um instrumento válido da realização do desenvolvimento económico-social do Pais no campo dia política industrial da metrópole, partindo do "princípio constitucional do reconhecimento dia liberdade de iniciativa privada", embora, como é compreensível, com as limitações que o interesse nacional imponha.
Procura-se ainda assegurar a actualização dos campos financeiro e técnico", não só com vista ao restabelecimento e garantia de adequadas estrutura e gestão financeiras empresariais" e a obtenção e manutenção de condições técnicos que permitam salutar e essencial competição, como também (continuo a respigar o relatório que antecede o articulado) para a realização das finalidades de uma política geral de qualidade da produção, decorrentes dos objectivos por que tem de orientar-se toda a actuação no campo económico"; prevê-se ainda a criação de "formas adequadas de colaboração entre entidades patronais e trabalhadores para a formação e aperfeiçoamento de mão-de-obra qualificada", tal como as condições de fusão, reconversão e reorganização das em-prestos.
Também a proposta toma posição concreta e bem definida., através das suas vinte e nove bases, quanto a outros aspectos relevantes: incentivos fiscais (inclusive para a formação e aperfeiçoamento do pessoal); apoios financeiros; selectividade do crédito industrial; faculdade de ser requerida a expropriação por utilidade pública dos imóveis necessários u instalação, ampliação, reorganização ou reconversão dias unidades fabris afectas a empresas exploradoras de indústrias de interesse nacional; criação de parques industriais; realização de estudos, de análise de mercados e outros; estabelecimento de programas de compras do sector público e dos sociedades concessionárias; criação de um fundo de fomento industrial, "órgão centralizador da execução das medidas requeridas. pelos objectivos propostos ii política industrial".
Sem preocupação de fazer enumeração exaustiva muito longe disso -, os tópicos que deixei enunciados reputo-os suficientes para evidenciar quanto de ambicioso contém a proposta de lei de que nos estamos ocupando.
Ousada nos seus propósitos, mas perfeitamente dentro dias possibilidades nacionais, é um desafio u nossa capacidade de inteligência. Aceitamo-lo e saibamos corresponder-lhe!
Não nos esqueçamos de que, como justamente observa a Câmara Corporativa, do desenvolvimento passa pela industrialização" e se tornou praticamente imperioso repensar a política industrial sob o signo da maior eficácia, que, em meu entender, a defesa do mercado interno só é legítima quando estejam em causa (autênticas "indústrias nascentes", ou seja -piara me servir igualmente das palavras do parecer da Câmara Corporativa- "capazes de crescerem em eficiência e de virem a competir, em prazo não muito longo, com a produção estrangeira".; consideremos ainda que -continuo a servir-me do texto do mesmo parecer se aviltamento impune da qualidade é dos grandes trunfos da concorrência desregrada; e quanto ajuda a perpetuação de unidades submarginais! Coisa que, Jogo no foro doméstico, se traduz em prejuízos para o consumidor e em escusados solavancos no caminho das empresas válidas; e que, nos mercados externos, pode empecei1 ou frustrar os melhores estorças de penetração da nossa indústria".
Sr. Presidente: As despretensiosas considerações que trouxe aqui (e, para evitar alongar-me, muitos pontos nem sequer foram tocados, apesar do seu alto significado) nada mais pretendem ser que o depoimento, dos valioso, sem dúvida, mas sincero, de quem há mais de quatro dezenas de anos serve, com dedicação e entusiasmo, no sector industrial, e julga assim conhecer alguma coisa dos seus problemas, dos suas aspirações e das suas necessidades.
Por isso me congratulo com a iniciativa governamental, lhe dou inteiro apoio e espero que, transformada em lei,
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depois de aperfeiçoada naquilo que se entenda poder só-Jo, dela resulte uma nova era na vida industrial do País, que o mesmo é dizer no progresso da Nação.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Costa Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez á esta Câmara chamada a pronunciar-se sobre nova proposta de lei, a do fomento industrial.
Atendendo à sua transcendente importância e à enorme responsabilidade de tão melindroso documento, não podia deixar de, embora (modestamente, fazer algumas considerações que reputo oportuna" e consentâneas com a minha maneira de ver.
foram vários os organismos que sobre a mataria se debruçaram e pelo tempo que dispuseram leva-me a crer que, ao contrário de nós, tiveram a ocasião de calmamente estudar e poder concluir conscienciosamente da essência de .todo o complexo articulado, da sua validade ou dos seus inconvenientes.
Observando a maioria dos pareceres, dos mais qualificados e representativos elementos que tiveram oportunidade de se pronunciar, estou em crer que pela enorme divergência de opiniões - muitas valiosas - teríamos de, e deveríamos, considerá-las, alterando e emendando como se impunha.
Entretanto, porque já é hábito e talvez situação mais cómoda, para evitar complicações, perda de .tempo e outros problemas, opta-se pela quase concordância, mesmo prevendo, antecipadamente, os naturais e inevitáveis inconvenientes futuros.
E um sistema que ultimamente se vem generalizando e que só significa a indiferença e certa irresponsabilidade com que assuntos de tão elevada importância são tratados.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Nenhum de VV. Ex.ª está- impedido de apresentar as propostas de alteração que tiver por convenientes.
O Orador: - E lamentável que tenhamos de verificar ser esta a orientação que prolifera, e isto significa notório enfraquecimento da opinião privada e da quase nula influência da representação colectiva entre nós projectada através dos organismos corporativos, que já quase não funcionam e em que poucos acreditam.
Não é uma questão de credo abalado por antipatia ou alergia ao sistema pelo simples facto do encargo que possa custar ao agremiado, mas antes é o pelas permanentes desilusões vividas no seu alheamento por uma grande parte da própria Administração.
Já aqui o afirmei por mais de uma vez, e desde aí para cá fortes motivos temos para o confirmar, se mais não for, por acontecimentos recentes, em que a sua existência foi pura s simplesmente mais uma vez ignorada.
O Sr. Pontífice Sousa: - Muito bem!
O Orador: - Não sou derrotista nem pretendo melindrar ninguém; pretendo, sim, e alerto as entidades responsáveis, para que este estado de descrença seja banido, conferindo ou não, consoante o que honestamente BB pretende, a real posição.
Não podemos consentir que, numa hora em que se nos deparam tantos e tão graves problemas, se permitam situações como esta a que me refiro, quando seria de bom senso a conjugação de todos os nossos melhores esforços para que entre a Administração e empresários seja restabelecida a indispensável mútua confiança e em conjunto tudo possa encontrar o melhor caminho e ter a melhor solução.
O Sr. Pontífice Sousa: - Muito bem!
O Orador: - Se assim não for continuamos a manter publicações confusas, desanimas, e, o que é mais grave, a consentir que o melhor do nosso tempo seja passado e perdido a criticar, a distrair e a aumentar a estagnação, factor altamente impeditivo à aceito válida e produtiva, que Iodos reconhecemos poder e dever encetar?
Estamos a viver um período de acentuada e perigosa transição, e com ela ninguém duvide dos sacrifícios que nos hão-de ser exigidos; de resto, não temos de que nos queixar, pois tudo é fruto de um passado demasiado optimista, em que uma granido parte nunca se quis aperceber das realidades que uma natural evolução nos impunha, e dal vermo-nos agora, de um dia para o outro, a braços com um emaranhado de problemas que ao longo do tempo não pudemos- ou quisemos resolver.
Deste modo, quase tudo tem de ser removido ao mesmo tempo: o ensino, a saúde, a preparação profissional, a habitação, os ordenados, os estruturas gerais administrativos, a lavoura, a indústria e comércio, etc., como se tudo isto já não fosse pouco, surgem-nos mais os tremendos problemas - e esses a não se compadecem - que são os- do ultramar e as nossas ligações internacional a que somos chamados- a dar a nossa pronta e esclarecida orientação e decisão.
O que transcende em pormenor o que acabo de referir, creio não ser necessário nem oportuno invocar pela simples circunstância de tudo ser derivado dos pontos mencionados e, oonseqiuienitanieiiite, deles dependentes.
Por considerar as principais directrizes desta proposta de lei literalmente votadas ao poder discricionário do Governo, sou obrigado a concluir que, excluída a possibilidade da intervenção das actividades privadas, nada móis portemos fazer do que apenas para este, no sentido de cuidar da melhor forma os interesses da indústria nacional e responsabiliza-lo inteiramente pelas consequências da sua administração e critérios adoptados, uma vez que dela ficaremos inteiramente a depender.
Se a minha opinião pode ser bem interpretada no sentido prático e efectivo, a outro- conclusão não se pode chegar, uma vez "que a invocada liberdade de iniciativa privada" fica automaticamente anulada pelo critério limitativo que complementanoente se prevê.
Embora de momento possamos ter a melhor confiança nos actuais membros da Administração, o certo é que-- os homens possam e os lugares ficam- se agora não acautelarmos as linhas mestras que futuramente nos orientarão, não sei se teremos que nos lamentar.
Reforço, e de novo chamo a atenção do Governo e de VV. Exas. para que todos estejamos preparados para urgentemente lançarmos mãos a todos os nossos recursos, para que às indústrias validas, instaladas seja conferida a maior atenção e melhor colaboração, no sentido de se lhes facilitar, na medida do possível, a posição dimensional, técnico-economicamente, de reconhecida capacidade competitiva, em qualidade e preço, pois de outra forma mão vejo grandes hipóteses de criar riqueza que possa sustentar a estabilidade da nossa economia e muito menos possibilitar representação industrial condigna que possamos apresentar em competência com os restantes mercados internacionais, mesmo e especialmente no seio dos nossos novos associados do Mercado Comum.
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3462 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174
Há uma certa euforia em alguns meios oficiais em promover novas industrias a que muito generalizadamente apelidam "de base"; suo de louvar o entusiasmo e os sacrifícios a que se propõem investindo milhões de contos, empregando milhares de operários e orlando, por conseguinte, uma maior riqueza.
Se tudo fosse tão fácil como se propaga, seria uma maravilha e poderíamos tranquilizar-nos, pois tudo estaria resolvido.
No entanto, pelo que tenho podido apreciar -salvo raras excepções-, pretende-se á sua sombra criar situações de privilegiada posição monopolista ...
O Sr. Pontífice Sousa: - Muito bem!
O Orador: - ... que, como é bom de ver, automaticamente anulada os tais princípios que eu vejo .prejudicados da chamada liberdade da iniciativa privada.
Ainda nesta mesma linha de pensamento, depara-se-me uma inquietante dúvida: é se essas classificadas "indústrias de base" a partir de um país que nem de base tem matéria prima, poderá transformá-la em condições económicas que ainda possa encontrar mercado de base. Não estaremos a sonhar demasiado com indústrias que ultrapassam, as nossas bases?
Não serão essas indústrias que pela sua tecnologia, dimensão de produção e mercados próprios altamente absorventes teremos de enfrentar do exterior sem possibilidades de competir?
Pelo que conheço, leva-me a fazer o mesmo paralelo, o de sugerir montar aqui uma fábrica de automóveis para competir com uma General Motors, Ford ou tantas outras, porá não folar nas indústrias químicas a partir da Europa.
Os exemplos já existem e, por coincidência, nos automóveis, na indústria química e outras em que aqui situadas não encontraram mercados de base capaz.
Sejamos progressistas, mas não tanto que possamos ser vitimados, e afigura-se-me que ainda dentro dos nossos próprios recursos muito há a fazer e com possibilidades de rentabilidade imediata assegurada.
Tenhamos em conta que muito devemos fazer na preparação da nossa mão-de-obra, e embora se pretenda importar tecnologia não a imaginemos ao ponto de nos substituir inteiramente, pois tudo levará o seu tempo e as indústrias de que dispomos não se compadecem com estagnação, pois essas mesmas dela carecem, e em qualidade.
Para não falar de outras que não conheço inteiramente, invoco a têxtil, que, apesar de tão criticada e mal compreendida, ocupa nas nossas exportações o 1.º lugar.
Como nota curiosa e a atestar a sua validade económica - que muita gente desconhece, foi tornado público há dias, ter sido esta indústria - que alguns teimam em não considerar - a que deu forma representativa e justificativa da nossa posição exportadora nos mercados E. F. T. A. e a única que nas nossas negociações agora em Bruxelas para o Mercado Comum, por estes considerada perigosa competidora ao ponto de pretenderem classificar os têxteis de produtos sensíveis, portanto cativos de direitos.
O Sr. Pontífice Sonsa: -Muito bem!
O Orador: - Isto são realidades a partir de realidades que se podem tomar em realidades positivas, e que ao País podem continuar progressivamente a assegurar maior recrutamento de divisas.
Quanto as implicações com o ultramar, pois tudo depende das possibilidades de melhores ligações, que só vejo possíveis desde que se intensifiquem e não reduzam, porquanto um encargo de financiamento pode ser suportado, e um encargo de redução de produções a partir de cá, e de comercialização nas províncias, significa, em termos de economia, a ruína.
Melhores dias hão-de vir, é essa a nossa esperança; no entanto, algo temos de fazer, pois de sombrório acumularemos dificuldades.
Finalizando, volto a pedir ao Governo que, embora confiante na capacidade dos seus técnicos, que eu muito respeito e considero, não ficaria diminuído se pudesse aceitar e tentar como medida construtiva uma maior aproximação dos responsáveis pelas actividades privadas, de modo a melhor e mais frutuosamente se poder contribuir para realizações capazes de estimular o empresário e este o investigador, que ultimamente não é deslocado afirmá-lo, anda descrente e desanimado.
É tudo quanto se me oferece dizer perante esta proposta que desejo sinceramente seja coroada do melhor êxito, na valorização sócio-económica de Portugal.
Vozes: - Muito bem!
O orador foi cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
O debate prosseguirá na sessão de amanhã, que terá lugar, a hora regimental, com a mesma ordem do dia: continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre o fomento industrial.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas.
Sr. Deputados que entraram durante a sessão:
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Delfim Linhares de Andrade.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
José Dias de Araújo Correia.
José dos Santos Bessa.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Marciano Goijão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Augusto Domingues Correia.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
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24 DE MARÇO DE 1972 3463
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Augusto Santos e Castro.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
João Buiz de Almeida Garrett.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Guilherme de Melo e Castro.
José João Gonçalves de Proenca.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Teodoro de Sousa Pedro.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.
O BEDACTOR - Januário Pinto.
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IMPRENSA NACIONAL
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