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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA - GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA
Diário das Sessões
SUPLEMENTO AO N.º 211
ANO DE 1973
16 DE JANEIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
X LEGISLATURA
Relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1971
ÍNDICE
Considerações preliminares e resultados gerais
Página
I) Considerações preliminares.......... 3
II) Resultados gerais............... 3
III) Receitas ordinárias de 1971 e sua comparação com
as do ano de 1970.............. 3
IV) Receitas extraordinárias............ 4
V) Despesa ordinária.............. 4
VI) Despesas extraordinárias........... 5
VII) Saldos apurados............... 5
VIII) Comparticipação de cada província nos resultados
gerais................... 5
Cabo Verde
Exame e verificação das contas:
A) Conta da gerência............... 8
B) Conta do exercício............... 9
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento........ 15
B) Financiamentos e dispêndios efectuados...... 18
Contas dos serviços autónomos:
Resumo...................... 101
A) Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones.... 101
B) Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago de Cabo Verde............ 101
C) Inspecção do Comércio Bancário......... 101
D) Transportes Aéreos de Cabo Verde....... 101
E) Caixa de Crédito de Cabo Verde........ 102
F) Junta Autónoma das Instalações de Dessalinização de Água............. 102
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971.................... 114
Posição do fundo de reserva. Comparação com o ano anterior.............. 115
Posição da dívida pública. Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971.................. 115
Circulação fiduciária. Cunhagem e emissão de moeda metálica................ 116
Comércio bancário................. 116
Balança comercial e comércio externo........ 117
Repartição geográfica............... 120
Balança de pagamentos............... 121
Guiné
Exame e verificação das contas:
A) Conta da gerência............... 20
B) Conta do exercício............... 20
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento........ 27
B) Financiamentos e dispêndios efectuados...... 30
Contas dos serviços autónomos:
Resumo...................... 102
A) Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones..... 103
B) Junta Autónoma dos Portos da Guiné...... 103
C) Inspecção do Comércio Bancário......... 103
D) Transportes Aéreos da Guiné.......... 103
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971.................... 122
Posição do fundo de reserva. Comparação com o biénio anterior..................... 123
Posição da dívida pública. Comparação com o biénio anterior........... 123
Circulação fiduciária. Comércio bancário. Cunhagem e emissão de moeda metálica........... 123
Comércio externo e balança comercial........ 125
Balança de pagamentos.............. 129
S. Tomé e Príncipe
Exame e verificação das contas:
A) Conta da gerência............... 32
B) Conta do exercício............... 33
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
Plano de Fomento: Página
A) Programa anual de financiamento........ 39
B) Financiamentos e dispêndios efectuados...... 42
Contas dos serviços autónomos:
Inspecção do Comércio Bancário.......... 103
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971.................. 129
Posição do fundo de reserva.......... 129
Posição da dívida pública. Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971.................. 129
Comércio bancário................. 130
Circulação fiduciária. Cunhagem e emissão de moeda
metálica..................... 131
Comércio externo e balança comercial........ 132
Repartição geográfica............... 135
Angola
Exame e verificação das contas:
A) Conta da gerência............... 43
B) Conta do exercício............... 44
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento........ 51
B) Financiamentos e dispêndios efectuados...... 56
Contas dos serviços autónomos:
Resumo...................... 104
A) Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 105
B) Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones... 105
C) Imprensa Nacional de Angola.......... 105
D) Laboratório de Engenharia de Angola...... 106
E) Inspecção de Crédito e Seguros......... 106
F) Junta Provincial de Povoamento......... 106
G) Junta Autónoma de Estradas.......... 106
H) Junta Provincial de Electrificação........ 106
/) Instituto de Investigação Agronómica....... 107
j) Instituto de Investigação Veterinária....... 107
K) Instituto de Crédito de Angola......... 107
L) Junta Provincial de Habitação.......... 107
M) Emissora Oficial de Angola........... 107
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971.................. 136
Posição do fundo de reserva............ 137
Posição da dívida pública. Comparação com a do biénio
anterior..................... 137
Circulação fiduciária. Comércio bancário. Cunhagem e emissão de moeda metálica............ 139
Comércio externo e balança comercial........ 142
Balança de pagamentos............... 145
Moçambique
Exame e verificação das contas:
A) Conta da gerência............... 58
B) Conta do exercício............... 61
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento........ 70
B) Financiamentos e dispêndios efectuados...... 74
Contas dos serviços autónomos:
Resumo...................... 107
A) Comissão Provincial de Assistência Pública.... 108
B) Inspecção de Crédito e Seguros......... 109
C) Imprensa Nacional de Moçambique....... 109
D) Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes 109
E) Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones... 109
F) Junta Autónoma de Estradas.......... 109
G) Caixa de Crédito Agrícola............ 110
H) Junta Provincial de Povoamento......... 110
I) Serviços Autónomos de Electricidade....... 110
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971.................... 146
Posição do fundo de reserva. Comparação com o triénio
anterior..................... 147
Posição da dívida pública. Comparação com o biénio
anterior..................... 147
Circulação fiduciária. Comércio bancário. Cunhagem e emissão de moeda metálica............ 148
Comércio externo e balança comercial........ 150
Balança de pagamentos............... 156
Macau
Exame e verificação das contas:
A) Conta da gerência:
Valores em patacas........... 76
Valores em escudos........... 82
B) Conta do exercício:
Valores em patacas........... 76
Valores em escudos........... 82
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento........ 85
B) Financiamentos e dispêndios efectuados...... 88
Contas dos serviços autónomos:
Resumo...................... 110
A) Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones... 111
B) Oficinas Navais de Macau............ 111
C) Inspecção do Comércio Bancário........ 112
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971.................... 157
Posição do fundo de reserva............ 158
Posição da dívida pública............. 158
Circulação fiduciária. Comércio bancário. Cunhagem e emissão de moeda metálica............ 159
Comércio externo e balança comercial. Balança de pagamentos............ 161
Repartição geográfica do comércio externo...... 162
Timor
Exame e verificação das contas:
A) Conta da gerência............... 89
B) Conta do exercício............... 90
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento........ 97
B) Financiamentos e dispêndios efectuados...... 99
Contas dos serviços autónomos:
Resumo...................... 112
A) Inspecção do Comércio Bancário......... 113
B) Serviços de Transportes Marítimos de Timor... 113
C) Assistência Social................ 113
D) Emissora de Radiodifusão de Timor....... 113
E) Fundo de Comercialização........... 114
F) Caixa de Crédito de Timor........... 114
G) Fundo das Habitações Económicas........ 114
H) Fundo de Diversificação e Desenvolvimento..... 114
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971.................... 163
Fundo de reserva................. 163
Posição da dívida pública. Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do biénio de 1970-1971.................. 163
Circulação fiduciária. Comércio bancário. Cunhagem e emissão de moeda metálica.......... 164
Comércio externo e balança comercial........ 166
Repartição geográfica...............167
Balança de pagamentos............... 168
Conclusões..................... 169
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16 DE JANEIRO DE 1973
PARTE I
Considerações preliminares e resultados gerais
I
Considerações preliminares
1. A execução dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas respeitantes ao ano de 1971 processou-se normalmente, dentro do equilíbrio verificado nos anos anteriores.
2. O presente relatório e os elementos que o instruem revelam que, não obstante os pesados encargos despendidos com a preservação da integridade nacional, foi possível prosseguir o ritmo de crescimento económico de todas as províncias ultramarinas e reforçar os meios necessários à intensificação da promoção socio-económica das suas populações.
3. As receitas ordinárias cobradas elevaram-se a 20 772 444 contos, com um aumento de 2 533 893 contos em relação ao ano anterior, correspondente a 13,89 por cento.
4. Por sua vez, as despesas pagas atingiram a importância de 20 101 613 contos, registando um acréscimo de 3 275 115 contos em relação a 1970, ou seja o equivalente a mais 19,46 por cento.
5. As despesas extraordinárias totalizaram a quantia de 4 342 303 contos e tiveram como contrapartida diversos financiamentos, de que se salientam os saldos das contas de exercícios findos e o produto de empréstimos com as» verbas de 1 340 758 contos e 1 721 236 contos, respectivamente.
6. Prosseguiram em Angola os trabalhos da nova reforma tributária, tendo sido publicados no decorrer do ano de 1971 os Códigos dos Impostos Industrial, sobre a Aplicação de Capitais e Complementar.
7. Dos capítulos que se seguem consta, pormenorizadamente, a forma como decorreu a actividade financeira de cada uma das províncias ultramarinas durante o exercício de 1971.
II
Resultados gerais
8. As contas de exercício do ano findo apresentam, no seu cômputo global, os resultados seguintes:
Receitas ordinárias cobradas...... 20 772 443 972584
Receitas extraordinárias realizadas... 4 322 051 126$ 10
25 094 495 098594
Despesas ordinárias pagas....... 20 101 612 692$ 44
Despesas extraordinárias pagas..... 4 342 303 582520
24 443 916 274504
Saldo....... 650 578 824$30
9. Comparando as receitas ordinárias e extraordinárias com as despesas da mesma natureza, obtêm-se os resultados seguintes:
Receitas ordinárias.. 20 772 443 972$84
Despesas ordinárias.. 20 101 612 692$44
+670 831 280$40
Receitas extraordinárias........ 4 322 051 126$10
Despesas extraordinárias 4 342 303 582$20
-20 252 456$10
Saldo do exercício.. 650 578 824$30
III
Receitas ordinárias de 1971 e sua comparação com as do ano de 1970
10. O quadro que se segue mostra a evolução, por capítulos, da cobrança das receitas ordinárias nos últimos dois anos, nele se verificando um acréscimo de 2 533 892 735$ em relação ao ano anterior. Vejamos:
[Ver diário original]
Dos números constantes do quadro que antecede obtêm-se os seguintes resultados:
Receitas cobradas em 1970....... 18 238 551 237$00
Receitas cobradas em 1971....... 20 772 443 972$00
Excesso verificado.. 2 533 892 735$00
11. As diferenças, por capítulos do orçamento, em 1971, em relação ao ano anterior, foram:
Impostos directos...........+ 392 035 527$00
Impostos indirectos..........+ 274 289 079$00
Indústrias em regime tributário especial… -151 759 987$00
Taxas — Rendimentos de diversos serviços +245 996 576$00
Domínio privado...........— 184 975 841 $00
Rendimentos de capitais........+23 368 538$00
Reembolsos e reposições........-145 309 965$00
Consignações de receita........+1 789 628 878$00
+ 2 533 892 735$00
Apurou-se, portanto, em 1971, nas receitas ordinárias, um aumento superior a 2 500 000 contos, mantendo-se, assim, o acréscimo das receitas públicas já verificado nos anos antecedentes.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
IV
Receitas extraordinárias
12. As receitas extraordinárias elevaram-se, como foi referido, a 4 322 051 126$10, tendo sido utilizados os seguintes recursos:
Lucros de amoedação......... 10 738 482$00
Saldos das contas de exercícios findos...1 340 757 751 $75
Produto de empréstimos........ 1 052 223 217$63
Das obrigações do Tesouro....... 174 760 319$60
Dos subsídios gratuitos concedidos por Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe............. 9 500 000$00
Imposto das sobrevalorizações..... 311 464 970$52
Rendimento de concessões petrolíferas. 44 487 202$30
Receitas do Fundo de Fomento de Angola 278 498 225$50
Imposto extraordinário para a defesa de
Angola............... 350 000 000$00
Subsídio não reembolsável da metrópole 140 000 000$00
Recursos previstos no artigo 1.° do Decreto
n.º 44 982, de 18 de Abril de 1965... 11 273 383$00
Recursos previstos na alínea b) do artigo 20.° do Decreto n.º 46 024, de 12 de Novembro de 1964................ 300 000$00
Produto de valores monetários recolhidos da circulação............ 888 910$50
Fundos e empresas públicas...... 20 893 872$ 10
Participação dos institutos de crédito e empresas seguradoras.......... 340 900 199$90
Do produto de empréstimos do Instituto de Crédito de Moçambique....... 32 107 851 $70
Fundo de construção e apetrechamento das instalações para os serviços públicos. 39 257 686$80
Subsídio do Secretariado-Geral da Defesa
Nacional.............. 12 500 000$00
Produto das promissórias de fomento ultramarino............... 121 244 953$70
Contribuição dos organismos autónomos 30 254 099510
Soma....... 4 322 051 126510
Pela discriminação feita pode observar-se que a maior parte dos recursos utilizados teve a sua origem nas próprias províncias ultramarinas.
V
Despesa ordinária
13. As despesas ordinárias pagas, por capítulos orçamentais, nos exercícios de 1970 e 1971, constam do quadro que se segue:
[Ver diário original]
Do quadro que antecede, constam os seguintes números globais:
Despesas pagas em 1970........ 16 826 497 514$00
Despesas pagas em 1971........ 20 101 612 692$00
+ 3 275 115 178$00
Confirma-se, assim, que o crescimento das despesas ordinárias continua a processar-se em ritmo acentuado.
14. O quadro que se segue indica-nos os aumentos de despesa verificados em cada um dos capítulos da despesa ordinária:
(Em contos)
[Ver diário original]
Os maiores aumentos verificaram-se nos capítulos seguintes:
Serviços de fomento (+1 439 409 contos). — Provém das receitas dos serviços autónomos integradas nas contas gerais, por partidas iguais, na receita e despesa, e do reforço das dotações dos serviços de obras públicas e transportes, geográficos e cadastrais, geologia e minas, agricultura e florestas, veterinária, meteorológicos e aeronáutica civil.
Administração geral e fiscalização (+769 272 contos). — Resulta de maiores dispêndios efectuados com os serviços de educação, saúde e assistência, administração civil e segurança pública.
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16 DE JANEIRO DE 1973
Encargos gerais (+559 826 contos). — Respeita ao acréscimo de encargos com os organismos consultivos e dependentes do Ministério e ao reforço das dotações relativas a deslocações, subsídios e pensões, ajudas de custo, subsídio de renda de casa, abono de família, etc.
VI
Despesas extraordinárias
15. As despesas extraordinárias pagas elevaram-se a 4 342 303 582$20, com um aumento, em relação ao ano anterior, de 499 867 498$22.
16. Dos mapas referidos na parte II do presente relatório constam, pormenorizadamente, a natureza e proveniência destas despesas.
VII
Saldos apurados
17. Os resultados da execução orçamental do ano económico de 1971, em cada uma das províncias ultramarinas, constam do seguinte quadro:
[Ver diário original]
VIII
Comparticipação de cada província nos resultados gerais
18. Os mapas que se seguem mostram, desenvolvidamente, os resultados gerais e a comparticipação que neles teve cada província ultramarina.
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QUADRO I
Receitas cobradas
[Ver diário original]
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QUADRO II
Despesas pagas
[Ver diário original]
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PARTE II
Exame e verificação das contas de cada província Cabo Verde
A) Conta da gerência
19. A gerência abriu com o saldo seguinte: Em dinheiro:
[Ver diário original]
20. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados............. 57 259 669$30
Jóias e outros valores.......... 2 046 907$00
Em dinheiro............... 74 619 639$21
Soma........ 133 926 215$51
21. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados.... 42 646 475$20
Em jóias e outros valores 2 046 272$00
Em dinheiro....... 26 832 867$50
71 525 614$70
Nas recebedorias:
Em valores selados... 14 613 194$10
Em jóias e outros valores 635$00
Em dinheiro....... 47 786 771$71
62 400 600$81
Soma 133 926 215$51
22. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1971 (excluídos os valores selados)....... 24 590 535$61
Entradas na gerência........... 961 266 472$04
Existência...... 985 857 007$65
Saídas na gerência............ 970 068 793$46
Saldo contra a Fazenda 15 788 214$19
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16 DE JANEIRO DE 1973
B) Conta do exercício
23. O Diploma Legislativo n.º 1733, de 28 de Novembro de 1970, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano económico de 1971, o qual foi mandado pôr em execução pelo Diploma Legislativo n.º 1740, de 31 de Dezembro de 1970.
Posteriormente, a Portaria n.º 9972, de 30 de Janeiro de 1971, rectificada em 20 de Março do mesmo ano, aditou ao orçamento da receita extraordinária e à tabela de despesa da mesma natureza o programa de financiamento do Plano de Fomento.
24. Em conjugação com o disposto nos diplomas atrás referidos, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1971 foram avaliados na quantia de 299 561 610$50, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
25. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico, tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 9972, de 20 de Março de 1971, foram fixadas em 299 561 610$50.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias................ 169 001 610$50
Extraordinárias............. 130 560 000$00
Soma........ 299 561 610$50
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias................ 169 001 610$50
Extraordinárias............. 130 560 000$00
Soma........ 299 561 610$50
26. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) III Plano de Fomento — Programa de financiamento para 1971:
Administração Central:
Empréstimo da metrópole............................. 110 000 000$00
Administração provincial:
Saldo das contas de exercícios findos.................. 13 900 000$00
Fundos...................................... 3 750 000$00
127 650 000$00
B) Saldo das contas de exercícios findos a aplicar a «Outras despesas extraordinárias»........2 910 000$00
130 560 000$00
27. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) III Plano de Fomento (programa de execução aprovado por despacho de S. Ex." o Ministro do Ultramar de 25 de Novembro de 1970):
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris.............. 4 650 000$00
Esquemas de regadio e povoamento................ 3 500 000$00
Crédito agrícola......................... 640 000$00
8 790 000$00
Pesca:
Pescas............................. 200 000$00
Instalações de terra........................ 3 590 000$00
3 790 000$00
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas....................... 4 360 000$00
Indústrias transformadoras.................... 140 000$00
4 500 000$00
Indústrias de construção e obras públicas..... -$-
Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água...................... 4 850 000$00
Electrificação........................... 600 000$00
Caminhos e outros melhoramentos................ -$-
Promoção socio-económica das populações rurais.......... -$-
5 450 000$00
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição............ 4 250 000$00
Cobertura de empreendimentos já realizados............ -$-
4 250 000$00
Circuitos de distribuição:
Comercialização e armazenagem.......................... 480 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários...................... 20 000 000$00
Caminhos de ferro........................ -$-
Portos e navegação....................... 10 000 000$00
Transportes aéreos e aeroportos.................. 2 500 000$00
Telecomunicações......................... 25 000 000$00
Meteorologia........................... 57 500 000$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver diário original]
28. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
Transportes Aéreos de Cabo Verde.... 8 230 500$00
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones 10 956 000$00
Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago de Cabo Verde.......... 10 260 000$00
Inspecção do Comércio Bancário..... 1 327 700$00
Caixa de Crédito Agro-Pecuário......1 655 529$60
Soma........ 32 429 729$60
29. Mencionada a previsão para o ano económico de 1971, passa-se à verificação da conta do exercício, ou conta de resultados do mesmo ano.
Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1971 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.° do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.° do Regulamento Geral de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto Regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 54 101 550$25.
De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo do exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
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16 DE JANEIRO DE 1973
B) E a crédito:
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30. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária...................................249 495 498$44
Despesa ordinária..................................195 393 949$69
54 101 548575
Receita extraordinária................................264132 849$30
Despesa extraordinária................................264132 847$80
Saldo....................... 54 101 550$25
31. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício esta certo:
Receita prevista e cobrada
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
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32. Resultados totais:
Receita prevista............. 299 561 610$50
Receita cobrada............. 513 628 347$74
Diferença......+ 214 066 737$24
Despesa orçamentada.......... 299 561 610$50
Despesa paga.............. 459 526 797$49
Diferença......+ 159 965 186$99
33. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
Receita................. 214 066 737$24
Despesa................. 159 965 186$99
Saldo........+ 54 101 550$25
34. O mapa da despesa apresenta nove capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 196 061 097$39.
A diferença foi coberta pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços por transferência de verbas de capítulos diferentes.
35. A diferença do capítulo 1.° «Dívida da província», de 1 282 172$, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de créditos especiais:
Portaria n.º 10 143, de 20 de Novembro de 1971........ 1 282 172$00
Diferença entre a despesa autorizada e a paga... -$-
1 282 172$00
36. A diferença do capítulo 3.° «Aposentações, jubilações, pensões e reformas», de 167 604$89, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Por meio de créditos especiais:
Portaria n.º 23/72, de 4 de Março 780 000$00
Diferença entre a despesa autorizada e a paga 612 395$11
167 604$89
37. A diferença do capítulo 5.° «Serviços de Fazenda e Contabilidade», de 650 170$50, foi coberta pelo seguinte:
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38. A diferença do capítulo 7.° «Serviços de fomento», de 13 657 379$02, foi coberta pelo seguinte:
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
39. A diferença do capítulo 8.° «Defesa Nacional — Forças armadas», de 1 099 513$30, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Por meio de créditos especiais:
Portaria n.º 24/72, de 4 de Março...................... 333 339$50
Reforço tácito nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.º 35 770........ 1 304 299$00
1 637 638$50
Diferença entre a despesa autorizada e a paga.................. 538 125$20
1 099 513$30
40. A diferença do capítulo 9.° «Serviços de Marinha», de 16 427 510160, foi coberta pelo seguinte: Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Por meio de créditos especiais:
Portaria n.º 6/72, de 5 de Fevereiro...................... 50 000$00
Reforço tácito nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.º 35 770....... 16 692 351$50
16 742 351$50
Disponibilidades utilizadas para reforços de verbas de outros capítulos:
Por meio de transferências:
Portaria n.º 10 138, de 13 de Novembro de 1971..................... 80 000$00
16 662 357$50
Diferença entre a despesa autorizada e a paga.......................... 234 840$90
16 427 510$60
41. A diferença do capítulo 10.° «Encargos gerais», de 1 511 039$68, foi coberta pelo seguinte: Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Por meio de créditos especiais:
Portaria n.º 10 184, de 31 de Dezembro de 1971........ 950 000$00
Portaria n.º 6/72, de 5 de Fevereiro.............. 410 000$00
1 360 00$00
Por meio de transferências:
Portaria n.º 10 079, de 24 de Julho de 1971.......... 150 000$00
Portaria n.º 10 095, de 14 de Agosto de 1971......... 200 000$00
Portaria n.º 10102, de 21 de Agosto de 1971......... 150 000$00
Portaria n.º 10 114, de 18 de Setembro de 1971........ 30 000$00
Portaria n.º 10 125, de 16 de Outubro de 1971......... 100 000$00
Portaria n.º 10 126, de 16 de Outubro de 1971......... 124 000$00
Portaria n.º 10 131, de 30 de Outubro de 1971......... 100 000$00
Portaria n.º 10138, de 13 de Novembro de 1971........ 180 000$00
Portaria n.º 10 142, de 20 de Novembro de 1971........ 8 000$00
Portaria n.º 10 183, de 31 de Dezembro de 1971........ 80 000$00
Portaria n.º 1/72, de 22 de Janeiro.............. 55 000$00
1 177 000$00
Reforço tácito nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.º 35 770....... 1 105 934$50
3 642 934$50
Disponibilidades utilizadas para reforços de verbas de outros capítulos:
Por meio de transferências:
Portaria n.º 10 030, de 3 de Maio de 1971................... 41 705$00
Portaria n.º 10 051, de 19 de Junho de 1971.................. 50 000$00
Portaria n.º 10 068, de 10 de Julho de 1971.................. 50 000$00
Portaria n.º 10 080, de 24 de Julho de 1971................. 7 500$00
Portaria n.º 10 102, de 21 de Agosto de 1971................. 124 000$00
273 205$00
3 369 729$50
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............. 1 858 689$82
1 511 039$68
42. A diferença do capítulo 11.0 «Exercícios findos», de 311 412$10, foi coberta pelo seguinte: Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Por meio de créditos especiais:
Portaria n.º 6/72, de 5 de Fevereiro.............................. 150 000500
Por meio de transferências:
Portaria n.º 10 051, de 19 de Junho de 1971................ 50 000$00
Portaria n.º 10 068, de 10 de Julho de 1971.................. 50 000$00
Portaria n.º 10115, de 18 de Setembro de 1971................ 220 000$00
Portaria n.º 10 187, de 31 de Dezembro de 1971............... 50 000$00
370 000$00
520 000$00
Diferença entre a despesa autorizada e a paga..................... 208 587$90
311 412$10
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16 DE JANEIRO DE 1973
43. A diferença do capítulo 12.° «Despesa extraordinária», de 133 572 847$80, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de créditos especiais:
Portaria n.º 10 011, de 20 de Março de 1971.................3 200 000$00
Portaria n.º 10 025, de 24 de Abril de 1971..................212 700$00
Portaria n.º 10 026, de 24 de Abril de 1971.................1 000 000$00
Portaria n.º 10 027, de 24 de Abril de 1971.................250 000$00
Portaria n.º 10 036, de 15 de Maio de 1971.................2 300 000$00
Portaria n.º 10 047, de 12 de Junho de 1971...............140 000 000$00
Portaria n.º 10 048, de 12 de Junho de 1971..................300 000$00
Portaria n.º 10 054, de 26 de Junho de 1971.................45 000$00
Portaria n.º 10 060, de 26 de Junho de 1971..................1 400 000$00
Portaria n.º 10 081, de 24 de Julho de 1971.................200 000$00
Portaria n.º 10 082, de 24 de Julho de 1971....................750 000$00
Portaria n.º 10 089, de 7 de Agosto de 1971.................400 000$00
Portaria n.º 10 108, de 4 de Setembro de 1971................30 000$00
Portaria n.º 10109, de 11 de Setembro de 1971..................4 000 000$00
Portaria n.º 10 127, de 23 de Outubro de 1971................16 666 223$17
Portaria n.º 10 155, de 18 de Dezembro de 1971................80 000$00
Portaria n.º 10 163, de 18 de Dezembro de 1971..................1 250 000$00
Portaria n.º 10 167, de 31 de Dezembro de 1971....................50 000$00
Portaria n.º 10168, de 31 de Dezembro de 1971......................90 000$00
Portaria n.º 2/72, de 22 de Janeiro..............................6 115 000$00
Portaria n.º 3/72, de 22 de Janeiro..............................215 400$00
Portaria n.º 37/72, de 18 de Março..............................9 500 000$00
188 054 323$17
Diferença entre a despesa autorizada e a paga................54 481 475$37
133 572 847$80
44. Juntam-se, a seguir, vários elementos relacionados com a execução do III Plano de Fomento durante o exercício de 1971.
III Plano de Fomento
Ano de 1971
A) Programa anual de financiamento
1) O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos aprovou, ao abrigo da Lei n.º 2133, de 20 de Dezembro de 1967, o programa inicial de financiamento do III Plano de Fomento, constante do quadro I, que se anexa* saindo as coberturas correspondentes do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968.
QUADRO I
(Em contos)
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
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(a) Inclui 14 100 contos do Ministério das Comunicações para o Aeroporto do Sal.
2) Do programa de financiamento que antecede teve expressão orçamental o que se contém no quadro II, saindo as coberturas correspondentes do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 48 292, de 26 de Março de 1968, e dos saldos das contas de exercícios findos.
QUADRO II
(Em contos)
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16 DE JANEIRO DE 1973
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3) O programa contido no quadro que antecede foi objecto destas alterações:
a) Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em 24 de Março de 1971, foi publicada a Portaria n.° 194/71, de 15 de Abril, que autorizou a abertura de um crédito especial, com as importâncias que se indicam, para reforço das seguintes verbas:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Portos e navegação........1 000 000$00
Transportes aéreos e aeroportos....1 300 000$00
2 300 000$00
tomando como contrapartida igual importância a sair do saldo de contas de exercícios findos;
b) Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em 14 de Junho de 1971, foi publicada a Portaria n.º 432/71, de 14 de Agosto, que autorizou a abertura de um crédito especial, com as importâncias que se indicam, para reforço das seguintes verbas:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris … 10 887$70
Esquemas de regadio e povoamento …1 157$70
Pesca:
Pescas............... 28 695$20
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas......... 1 008 798$70
Melhoramentos ruais:
Abastecimento de água........ 35 163$30
Electrificação............ 576 947$70
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição............... 240 075$20
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 10 819$00
Portos e navegação......... 1 031 153$10
Transportes aéreos e aeroportos.... 292 294$10
Telecomunicações.......... 29 775$30
Educação e investigação:
Educação.............. 1 147 065$50
Investigação não ligada ao ensino... 143 349$60
Habitação e urbanização.........10 047 546$97
Saúde:
Saúde................ 2 062 494$10
16 666 223$17
tomando como contrapartida igual importância a sair dos seguintes recursos provenientes dos saldos do programa de financiamento relativo ao ano de 1970:
Administração Central: Empréstimos da metrópole.......10 796 891 $47
Administração provincial: Saldo de contas de exercícios findos....5 869 331$70
16 666 223$17
c) Tendo em vista a delegação conferida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em 20 de Janeiro de 1970, foi publicada a Portaria n.° 683/71, de 9 de Dezembro, que autorizou a abertura de um crédito especial de 6115 000$, para reforço da seguinte verba:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Portos e navegação.........6 115 000$00
tomando como contrapartida igual importância a sair do saldo de contas de exercícios findos;
d) Tendo em vista a delegação conferida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em 20 de Janeiro de 1970, foi publicada a Portaria n.º 716/71, de 23 de Dezembro, que autorizou a abertura de um crédito especial de 215 400$, para reforço da seguinte verba:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes aéreos e aeroportos …215 400$00
tomando como contrapartida igual importância a sair do saldo de contas de exercícios findos.
4) Consideradas as alterações indicadas no programa inicial de financiamento, o programa final passou a ser o que se contém no quadro III, que se junta.
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QUADRO III
(Em contos)
[Ver diário original]
B) Financiamentos e dispêndios efectuados
1) Segue-se o quadro IV, contendo os financiamentos e dispêndios correspondentes, realizados durante a execução do programa aprovado.
QUADRO IV
(Em contos)
[Ver diário original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
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2) Donde se verifica que ao total de 152 947 contos de financiamentos corresponderam 99 729 contos de dispêndios.
3) Por se considerar de interesse, apresenta-se a seguir o quadro v, que contém a contribuição de cada fonte de financiamento para cobertura do programa aprovado.
QUADRO V
(Em contos)
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
Guiné
A) Conta da gerência
45. A gerência abriu com o saldo seguinte:
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46. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados.............173 772 766$85
Jóias e outros valores..........2 274$00
Em dinheiro...............11 610 645$15
Soma........185 385 686$00
47. Os mesmos valores achavam-se depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
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48. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1971 (excluídos os valores selados)....... 30 760 970$ 17
Entradas na gerência........... 2 516 609 215$56
Existência...... 2 547 370 185$73
Saídas na gerência............ 2 519 613 437$43
Saldo contra a Fazenda 11 756 748$30
B) Conta do exercício
49. O Diploma Legislativo n.º 1908, de 31 de Dezembro de 1970, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1971, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 2298, da mesma data.
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16 DE JANEIRO DE 1973
50. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1971 foram avaliados na quantia de 255 819 418$50, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
51. Posteriormente, a Portaria n.º 2310, de 13 de Fevereiro de 1971, elevou aquele quantitativo para 400 319 418$50, com a integração no orçamento da receita extraordinária dos objectivos do III Plano de Fomento previstos para o ano de 1971.
52. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 400 319 418$50.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias................ 245 819 418$50
Extraordinárias............. 154 500 000$00
Soma........ 400 319 418$50
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias................ 245 819 418$50
Extraordinárias............. 154 500 000$00
Soma........ 400 319 418$50
53. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) III Plano de Fomento — 1971:
Do empréstimo da metrópole............................. 110 000 000$00
Do rendimento das concessões petrolíferas....................... 15 000 000$00
Organismos autónomos................................ 12 000 000500
Secretariado-Geral da Defesa Nacional......................... 7 500 000$00
144 500 000$00
B) Outras receitas extraordinárias:
Recursos previstos no artigo 1.° do Decreto n.º 44 982, de 18 de Abril de 1963:
Polícia móvel.......................................... 10 000 000$00
154 500 000$00
54. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) III Plano de Fomento — 1971:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris.............. 8 530 000$00
Esquemas de regadio e povoamento................ 400 000$00
Crédito agrícola......................... 1 000 000$00
9 930 000$00
Pesca:
Pescas............................. -$-
Instalações de terra........................ -$-
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas....................... 3 500 000$00
Indústrias transformadoras.................... -$-
3 500 000$00
Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água...................... 200 000$00
Electrificação........................... 1 000 000$00
Caminhos e outros melhoramentos................ -$-
Promoção sócio-económica das populações rurais.......... 1 000 000$00
2 200 000$00
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição............ 10 500 000$00
Cobertura de empreendimentos já realizados e em curso....... -$-
10 500 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários...................... 66 400 000$00
Caminhos de ferro........................ -$-
Portos e navegação....................... 28 600 000$00
Transportes aéreos e aeroportos.................. 6 400 000$00
Telecomunicações......................... -$-
Meteorologia........................... 1 050 000$00
102 450 000$00
Turismo....................................... 100 000$00
Educação e investigação:
Educação............................ 2 070 000$00
Investigação ligada ao ensino................... -$-
Investigação não ligada ao ensino................. 1 700 000$00
3 770 000$00
Habitação e urbanização:
Habitação............................ 2 700 000$00
Urbanização........................ -$-
2 700 000$00
Saúde:
Saúde.............................. 9 350 000$00
Assistência......9 350 000$00
144 500 000$00
B) Outras despesas extraordinárias:
Polícia móvel............................................10 000 000$00
Soma.......................154 500 000$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
55. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
Junta Autónoma dos Portos da Guiné... 30 019 000$00
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones 14 083 000$00
Inspecção do Comércio Bancário..... 2 500 000$00
Transportes Aéreos da Guiné....... 6 036 300$00
Soma........52 638 300$00
56. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1971, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
57. Encerrou-se o exercício do ano económico de 1971, em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.° do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, com o saldo positivo de 37 154 039$23.
58. De harmonia com o disposto no artigo 73.° do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.° do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo do exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
Receita cobrada:
Ordinária....................................420 780 353$69
Extraordinária:
Plano de Fomento:
Com recurso no produto de empréstimos.......... 160 655 320$03
Com recurso no rendimento de concessões petrolíferas....15 000 000$00
Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos... 3 400 000$00
Com recurso na comparticipação dos organismos autónomos 18 120 000$00
Com recurso no subsídio do Secretariado-Geral da Defesa Nacional......................... 12 500 000$00
209 675 320$03
Outras receitas extraordinárias:
Recursos previstos no artigo 1.° do Decreto n.º 44 982, de 18 de Abril de 1963.. 9 873 383$00
640 329 056$72
B) E a crédito:
Despesa paga:
Ordinária.................................... 383 626 314$46
Extraordinária:
Plano de Fomento:
Com contrapartida em empréstimos............160 655 320$03
Com contrapartida no rendimento das concessões petrolíferas......15 000 000$00
Com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos......3 400 000$00
Com contrapartida na comparticipação dos organismos autónomos.....18 120 000$00
Com contrapartida no subsídio do Secretariado-Geral da Defesa Nacional 12 500 000$00
209 675 320$03
Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida nos recursos previstos no artigo 1.° do Decreto n.º 44 982, de 18 de Abril de 1963........................9 873 383$00
603 175 017$49
Saldo do exercício.................+ 37 154 039$23
59. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária...................................420 780 353$69
Despesa ordinária..................................383 626 314$46
+ 37 154 039$23
Receita extraordinária................................219 548 703$03
Despesa extraordinária................................219 548 703$03
-$-
+ 37 154 039$23
60. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício esta certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver diário original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
[Ver diário original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
61. Resultados totais:
Receita prevista..........................................400 319 418$50
Receita cobrada..........................................640 329 056$72
+ 240 009 638$22
Despesa prevista..........................................400 319 418$50
Despesa paga.........................................603 175 017$49
+ 202 855 598599
62. Comparando os resultados obtidos encontra-se o saldo do exercício:
Receita..............................................240 009 638$22
Despesa..............................................202 855 598$99
Saldo...................... 37 154 039523
63. O mapa da despesa apresenta oito capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 204 852 305$72. As diferenças foram cobertas por créditos especiais e reforços de verbas por transferências de verbas de capítulos diferentes.
64. A diferença do capítulo 1.° «Dívida da província», de 128 486$75, foi coberta pelo seguinte:
Crédito especial com contrapartida em excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.º 2405, de 30 de Dezembro de 1971..................133 486$80
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada..............5 000$05
128 486$75
65. A diferença do capítulo 2.° «Governo da província e Representação Nacional», de 1084 251$60, foi coberta pelo seguinte:
Créditos especiais com contrapartida em excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.º 2404, de 30 de Dezembro de 1971...................200 000$00
Portaria n.º 2406, de 30 de Dezembro de 1971...................1 000 000$00
Portaria n.º 2409, de 31 de Dezembro de 1971...................500 000$00
Portaria n.º 2410, de 31 de Dezembro de 1971...................60 000$00
1 760 000$00
Disponibilidade oferecida para contrapartida de reforço de outro capítulo:
Portaria n.° 2372-A, de 7 de Outubro de 1971..................191 000$00
1 569 000$00
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada................. 483 765$10
1 085 234$90
Despesa liquidada e que ficou por pagar.........................983$30
1 084 251$60
66. A diferença do capítulo 4.° «Administração geral e fiscalização», de 24 641 438$40, foi coberta pelo seguinte:
Reforços por transferência de verbas de outros capítulos:
Portaria n.º 2344-B, de 15 de Julho de 1971..................150 000$00
Portaria n.º 2373, de 12 de Outubro de 1971.................200 000$00
350 000$00
Créditos especiais:
Com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos: Portaria n.º 2345, de 20 de Julho de 1971.....................6 800 000$00
Com contrapartida em excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.º 2404, de 30 de Dezembro de 1971.........18 667 169$00
Portaria n.º 2409, de 31 de Dezembro de 1971..........6 500 000$00
Portaria n.º 2410, de 31 de Dezembro de 1971.........5 596 627$50
30 763 796$50
37 563 796$50
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16 DE JANEIRO DE 1973
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 58/71, de 1 de Março.............. 11 569$10
Idem, idem..................................... 8 000$00
Idem, idem..................................... 73 568$50
Idem, idem..................................... 21 232$50
Idem, idem..................................... 11 097$50
Idem, idem..................................... 10 014$00
Idem, idem..................................... 249 013$90
Idem, idem..................................... 28 510$00
Idem, idem..................................... 8 323$00
Idem, idem.....................................77 812$40
499 140$90
38 412 937$40
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos:
Portaria n.º 2373, de 12 de Outubro de 1971...................1 645 000$00
Portaria n.º 2386, de 30 de Novembro de 1971...................70 684$20
1 715 684$20
36 697 253$20
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada................11 723 739$80
24 973 513$40
Despesa liquidada e que ficou por pagar......................332 075$00
24 641 438$40
67. A diferença do capítulo 6.° «Serviços de Justiça», de 121 739$80, foi coberta pelo seguinte:
Reforço por transferência de verbas de outros capítulos:
Portaria n.º 2373, de 12 de Outubro de 1971...................44 000$00
Créditos especiais com contrapartida em excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.º 2404, de 30 de Dezembro de 1971........... 1 450$00
Portaria n.º 2410, de 31 de Dezembro de 1971.......... 390 000$00
391 450500
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.º 35 770, de 29 de
Julho de 1946, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 58/71, de 1 de
Março.............................. 33 911$20
Idem, idem............................. 3 935$10 37 345530
473 296$30
Disponibilidade oferecida para contrapartida de reforço de outro capítulo:
Portaria n.º 2373, de 12 de Outubro de 1971.............25 000$00
448 295$30
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada...........325 421$00
Despesa liquidada e que ficou por pagar...................1 135$50
326 556$50
121 739$80
68. A diferença do capítulo 7.° «Serviços de fomento», de 80 048 333$44, foi coberta pelo seguinte:
Reforço por transferência de verbas de outro capítulo:
Portaria n.º 2386, de 30 de Novembro de 1971......................70 684$20
Créditos especiais:
Com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos:
Portaria n.º 2345, de 20 de Julho de 1971.....................6 445 293$51
Com contrapartida na tabela de despesa ordinária: Portaria n.º 2372-A, de 7 de Outubro de 1971................... 191 000$00
Com contrapartida em excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.º 2404, de 30 de Dezembro de 1971...........34 000$00
Portaria n.º 2409, de 31 de Dezembro de 1971...........3 544 000$00
Portaria n.º 2410, de 31 de Dezembro de 1971...........7 380$00
3 585 380$00
10 221 673$51
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a nova redacção dada pelo Decreto n.º 58/71, de 1 de Março.....10 000$00
Idem, idem..................................... 1 754$50
11 754$50
Reforços tácitos nos termos do § 6.° do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de Janeiro de 1946 36 474................709$14
Idem, idem..................................... 14 402 185$00
Idem, idem..................................... 19 978 827$20
Idem, idem.....................................2 500 209$50
73 355 930$84
83 660 043$05
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos:
Portaria n.º 2344-B, de 15 de Julho de 1971.................... 150 000$00
Portaria n.º 2373, de 12 de Outubro de 1971..................50 000$00
200 000$00
83 460 043$05
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada................3 381 504$11
Despesa liquidada e que ficou por pagar........................ 30 205$50 3 411 709$61 80 048 333$44
69. A diferença do capítulo 10.° «Encargos gerais», de 32 711 378$10, foi coberta pelo seguinte:
Reforços por transferência de verbas e outros capítulos:
Portaria n.° 2373, de 12 de Outubro de 1971.................... 1 074 000$00
Portaria n.° 2379, de 13 de Outubro de 1971.................... 700 000$00 1 774 000$00
Créditos especiais:
Com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos:
Portaria n.° 2345, de 20 de Julho de 1971.................... 7 500 000$00
Com contrapartida em excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.° 2404, de 30 de Dezembro de 1971............ 8 653 126$00
Portaria n.° 2409, de 31 de Dezembro de 1971............ 5 200 000$00
Portaria n.° 2410, de 31 de Dezembro de 1971............ 2 250 000$00
- 16 103 126$00 603 126$00
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a nova redacção dada pelo Decreto n.° 58/71, de 1 de Março.............. 1 624 938520
Idem, idem..................................... 9 313 886$20 10 938 824$40
36 315 950540
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada................... 3 468 009$20
Despesa liquidada e que ficou por pagar........................ 136 563$10 3 604 572$30
32 711 378$10
70. A diferença do capítulo 11.° «Exercícios findos» foi coberta pelo seguinte: Créditos especiais:
Com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos:
Portaria n.° 2345, de 20 de Julho de 1971...................... 600 000$00
Com contrapartida no excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.° 2404, de 30 de Dezembro de 1971............ 330 000$00
Portaria n.° 2410, de 31 de Dezembro de 1971............ 50 000$00
380 000$00 980 000$00
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada................... 19 442$40
Despesa liquidada e que ficou por pagar........................ 19 200$00 38 642$40
941 357$60
71. A diferença do capítulo 12.° «Despesa extraordinária», de 65 048 703$03, foi coberta pelo seguinte:
Crédito especial aberto pela Portaria n.° 2351, de 3 de Agosto de 1971, com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos da Inspecção do Comércio Bancário da província................... 6 120 000$00
Crédito especial aberto pela Portaria n.° 2362, de 21 de Setembro de 1972, com contrapartida:
No empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968 7 191 241$44
No subsídio concedido pelo Secretariado-Geral da Defesa Nacional......... 5 000 000$00
No empréstimo do Banco Nacional Ultramarino, autorizado pelo Decreto n.° 174/70,
de 18 de Abril................................ 10 560 000$00
No saldo das contas de exercícios findos...................... 3 400 000$00 26 151 241$44
Crédito especial aberto pela Portaria n.° 8, de 12 de Fevereiro de 1972, com contrapartida em disponibilidades da Inspecção do Comércio Bancário da província........................... 5 000 000$00
Crédito especial aberto pela Portaria n.° 9, de 12 de Fevereiro de 1972, com contrapartida no empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968................ 40 000 000$00
77 271 241$44
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada................... 7 299 990$41
Despesa liquidada e que ficou por pagar........................ 4 922 548$00 12 222 538$41
65 048 703$03
72. Juntam-se, a seguir, vários elementos relacionados com a execução do III Plano de Fomento durante o ano de 1971.
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16 DE JANEIRO DE 1973
III Plano de Fomento
Ano de 1971
A) Programa anual de financiamento
1) Consta do quadro I, junto, o programa de financiamento inicial aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo da Lei n.° 2133, de 20 de Dezembro de 1967.
QUADRO I
(Em contos)
[Ver Diário Original]
2) Do programa que antecede teve expressão orçamental o que se contém no quadro II, que se anexa.
Página 28
4206-(28)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
QUADRO II
(Em contos)
[Ver Diário Original]
3) O quadro que antecede sofreu, no decurso do ano a que diz respeito, as alterações seguintes:
a) Tendo em vista a autorização concedida em 11 de Maio de 1971 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 289/71, de 4 de Junho, abrindo um crédito especial de 6 120 000$, para o reforço das seguintes verbas:
Melhoramentos rurais:
Electrificação............ 670 000$00
Promoção sócio-económica das populações rurais............ 100 000$00
Educação e investigação:
Educação................ 1 350 000$00
Habitação e urbanização......... 3 000 000$00
Saúde:
Saúde................ 1 000 000$00
6 120 000$OO
tomando como contrapartida igual quantia proveniente dos decursos de organismos autónomos (saldos de contas de exercícios findos da Inspecção do Comércio Bancário);
Página 29
4206(29)
16 DE JANEIRO DE 1973
b) Tendo em vista a autorização concedida em 19 de Julho de 1971 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 436/71, de 16 de Agosto, abrindo um crédito especial de 26 151 241 $40, para reforço das seguintes verbas:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris 42 195$60
Esquemas de regadio e povoamento.... 6 050$60
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas......... 43 524$00
Melhoramentos rurais:
Promoção sócio-económica das populações rurais............ 15 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 1 272 655$74
Portos e navegação......... 10 071 014$30
Transportes aéreos e aeroportos..... 195 319$70
Telecomunicações.......... 10 560 000$00
Meteorologia............ 184 769$ 10
Turismo................ 101 223$50
Educação e investigação:
Educação.............. 1 800 657$30
Investigação não ligada ao ensino.... 78 787$10
Saúde:
Saúde................ 1 780 044$50
26 151 241$44
tomando como contrapartida os seguintes recursos:
De saldos provenientes do programa relativo ao ano de 1970:
Administração Central:
Empréstimos da metrópole..... 7 191 241 $44
Subsídio concedido pelo Secretariado-Geral da Defesa Nacional 5 000 000$00
Organismos autónomos:
Empréstimo do Banco de Fomento Nacional................ 10 560 000$00
De outros recursos:
Administração provincial:
Saldos de contas de exercícios findos 3 400 000$00
26 151 241 $44
c) Tendo em vista as autorizações concedidas em 6, 7 e 28 de Setembro de 1971 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 558/71, de 13 de Outubro, reforçando com a quantia de 1 640 513$ as seguintes verbas:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris 40 513$00
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas......... 400 000$00
Melhoramentos rurais
Electrificação............ 125 000$00
Promoção sócio-económica das populações rurais............ 1 075 000$00
1 640 513$00
tomando como contrapartida os seguintes recursos que se indicam da mesma tabela orçamental de despesa:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Crédito agrícola........... 1 000 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Meteorologia............ 600 000$00
Educação e investigação:
Investigação não ligada ao ensino...... 40 513$00
1 640 513$00
d) Tendo em vista a delegação conferida em 20 de Janeiro de 1970 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 602/71, de 2 de Novembro, abrindo um crédito especial de 40 000 000$, para reforço das seguintes verbas:
Melhoramentos rurais:
Promoção sócio-económica das populações rurais............ 6 000 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 30 000 000$00
Transportes aéreos e aeroportos..... 700 000$00
Educação e investigação:
Educação.............. 3 300 000$00
40 000 000$00
tomando como contrapartida igual quantia a sair do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968;
é) Tendo em vista a delegação conferida em 20 de Janeiro de 1970 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 687/71, de 10 de Dezembro, reforçando com a quantia de 15 400 000$ as seguintes verbas:
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição............... 15 000 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes aéreos e aeroportos..... 400 000$00
15 400 000$00
tomando como contrapartida os seguintes recursos que se indicam da mesma tabela orçamental de despesa:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 15 000 000$00
Educação e investigação:
Educação.............. 400 000$00
15 400 000$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
f) Tendo em vista a delegação conferida em 20 de Janeiro de 1970 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 757/71, de 31 de Dezembro, abrindo um crédito especial de 5 000 000$, para reforço da seguinte verba:
Habitação e urbanização......... 5 000 00000$
tomando como contrapartida igual quantia proveniente dos recursos de «Organismos autónomos — Disponibilidades da Inspecção de Comércio Bancário».
4) Inseridas as alterações indicadas no programa inicial de financiamento, o programa final passou a ser o que se contém no quadro iii, que se segue.
QUADRO III
(Em contos)
[Ver Diário Original]
B) Financiamentos e dispêndios efectuados
1) No quadro IV, a seguir, apresenta-se o correspondente aos financiamentos e dispêndios efectuados durante a execução do programa aprovado para o III Plano de Fomento —1971.
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16 DE JANEIRO DE 1973
QUADRO IV
(Em contos)
[Ver Diário Original]
2) Do quadro que antecede conclui-se que ao total de 221 771 contos de financiamentos corresponderam 209 675 contos de dispêndios, representando 94,54 por cento daqueles.
3) Mostra-se a seguir a contribuição de cada fonte de financiamento para cobertura do programa aprovado:
(Em contos)
[Ver Diário Original]
Página 32
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DIARIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
S. Tomé e Príncipe A) Conta da gerência
73. A gerência abriu com o seguinte saldo: Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro................. 64 183 391$16
Nas recebedorias................... 612 902$10 64 796 293$26
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro................. 37 667 950$00
Nas recebedorias................... 3 525 012$40
-41 192 962$40 105 989 255$66
Entradas:
Receita própria da Fazenda: Cobrada na gerência......................... 188 604 892$90
Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos.......... 167 340 493$94
Valores selados........... 439 600$00 167 780 093$94
Nas recebedorias:
Diversos depósitos.......... 2 270 377$37
Valores selados........... 4 222 920$00 6 493 297$37 174 273 391$31
Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro............. 189 046 137$90
Débitos às recebedorias................ -$- 189 046 137$90 551 924 422$11
657 913 677$77
Saídas:
Despesa própria da Fazenda......................... 209 325 123$41
Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
Diversos depósitos.................. 168 208 330$41
Valores selados................... 4 222 920$00 172 431 250$41
Das recebedorias:
Diversos depósitos.................. -$-
Valores selados................... 2 954 942$30 2 954 942$30 175 386 192$71
Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro......................... -$-
Das recebedorias........................... 191 316423$27 191 316 423$27 576 027 739$39
Saldo....................... 81 885 938$38
74. Conforme se verifica da tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.° 3 do artigo 64.° do Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes
Valores:
Em valores selados …. 38 677 620$10
Em dinheiro.... 43 208 318$28
Soma… 81 885 938$38
75. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres, na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em flores selados...... 33 884 630$00
Em dinheiro....... 40 015 194$18
Em metal amoedado...... 3 021 375$00 76 921 199$18
Nas recebedorias
Em valores selados...... 4 792 990$10
Em dinheiro....... 171 749$10 4 964 739$20
Soma........ 81 889 938$38
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16 DE JANEIRO DE 1973
76. O balancete de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1971 (excluídos os valores selados)....... 17 550 271$95
Entradas na gerência........... 167 340 493$94
Existência...... 184 890 765$89
Saídas na gerência............ 168 208 330$41
Saldo contra a Fazenda 16 682 435$48
B) Conta do exercício
77. O Diploma Legislativo n.° 826, de 3 de Dezembro de 1970, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1971, o qual foi mandado executar pelo Diploma Legislativo n.° 828, de 21 de Dezembro de 1970. Posteriormente, a Portaria n.° 5264, de 4 de Fevereiro de 1971, alterou o orçamento da receita extraordinária e a tabela de despesa da mesma natureza na parte respeitante ao III Plano de Fomento, elevando em 34 000 000$ a respectiva previsão.
78. Em conjugação com o disposto nos diplomas já mencionados, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para ô ano económico de 1971 foram avaliados na quantia de 156 163 423$90, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
79. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico, tendo em consideração o disposto na Portaria n.° 5264, de 4 de Fevereiro de 1971, foram fixadas em 156 163 423$90.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias................ 121 336 047$40
Extraordinárias............. 34 827 376$50
Soma........ 156 163 423$90
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias................ 121 336 047$40
Extraordinárias............. 34 827 376$50
Soma........ 156 163 423$90
80. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A importância de parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:
III Plano de Fomento 4 000 000$00
Outras despesas extraordinárias..... 827 376$50 4 827 375$50
Produto do empréstimo da metrópole a aplicar ao programa de execução do III Plano de Fomento............... 30 000 000$00
34 827 367$50
81. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) III Plano de Fomento: Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris.............. 3 600 000$00
Esquemas de regadio e povoamento................ 500 000$00 4 100 000$00
Pescas:
Pescas............................. 100 000$00
Instalações de terra........................ 200 000$00 300 000$00
Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água...................... 2 000 000$00
Electrificação........................... 500 000500
Caminhos e outros melhoramentos................ 650 000$00 3 150 000$00
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição.................... 100 000$00
Circuitos de distribuição:
Comercialização e armazenagem.......................... 250 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários...................... 11 000 000$00
Portos e navegação....................... 200 000$00
Telecomunicações......................... 1 000 000$00
Meteorologia........................... 250 000$00 12 450 000$00
Turismo:
Construções e trabalhos diversos.......................... 100 000$00
Educação e investigação:
Educação............................ 3 000 000$00
Investigação não ligada ao ensino................. 6 310 000$00 9 310 000$00
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DIARIO DAS SESSÕES N.° 211
Habitação e urbanização:
Habitação............................ 800 000$00
Urbanização........................... 690 000$00 1 490 000$00
Saúde:
Saude...................................... 2 750 000$00 34 000 000$00
E) Outras despesas extraordinárias: Diversos:
Contribuição da província nos encargos do Hospital do Ultramar.......... 527 376$50
Subsídio extraordinário à Obra Social do Ministério do Ultramar.......... 150 000$00
Subsídio extraordinário à Comissão Municipal do Príncipe............. 150 000$00 827 376$50
34 827 376$50
82. De acordo com o que estabelece o artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas da Inspecção do Comércio Bancário, único serviço autónomo da província, foram fixadas em 1 616 000$.
83. Referidas as previsões orçamentais para o ano económico de 1971, segue-se a verificação da conta do exercício, ou conta de resultados do mesmo ano.
84. O período de exercício do ano económico de 1971 encerrou-se em 31 de Março do ano em curso, de conformidade com o que se encontra estabelecido no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.° do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto Regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 4 553 426$53.
85. De harmonia com o disposto no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o referido saldo de exercício foi apurado da seguinte forma:
A) A débito da conta:
Receita cobrada:
Ordinária.................................... 132 261 039$67
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com recursos nos saldos de exercícios findos 12 358 958$30
Com recursos no produto de empréstimos.... 36 031 227$30 48 390 185$60
Outras receitas extraordinárias:
Com recurso no saldo de exercícios findos....... 8 798 997$55 57 189 183$15 189 450 222$82
B) E a crédito:
Despesa paga:
Ordinária.................................... 127 707 613$14
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos................. 12 358 958$30
Com contrapartida no produto de empréstimos 36 031 227$30 48 390 185$60
Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos..... 8 798 997$55 57 189 183$15 184 896 796$29
Saldo....................... 4 553 426$53
86. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, encontra-se o mesmo resultado:
Receita ordinária cobrada............................... 132 261 039$67
Despesa ordinária paga................................ 127 707 613$14 4 553 426$53
Receita extraordinária cobrada............................ 57 189 183$15
Despesa extraordinária paga............................. 57 189 183$15 -$-j
Saldo....................... 4 553 426553
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16 DE JANEIRO DE 1973
87. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício esta certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver Diário Original]
Despesa orçamentada e paga
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
88. Resultados totais:
Receita cobrada............. 189 450 222$82
Receita prevista............. 156 163 423$90
+ 38 286 798$92
Despesa paga.............. 184 896 796$29
Despesa orçamentada.......... 156 163 423$90
+ 28 733 372539
89. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
Receita................. + 33 286 798$92
Despesa................. + 28 733 372$39
4 553 426$53
90. O mapa da despesa apresenta sete capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 34 528 726$89.
91. A diferença do capítulo 1.° «Dívida da província», de 8 639 094$40, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de créditos especiais:
Portaria n.° 5423, de 18 de Novembro
de 1971............. 8 945 197$20
Diferença entre a despesa autorizada e a paga 306 102$80
8 639 094$40
92. A diferença do capítulo 2.° «Governo da província e Representação Nacional», de 173 318$, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de transferências:
Portaria n.° 5365, de 7 de Outubro de 1971.................. 15 000$00
Portaria n.° 5367, de 7 de Outubro de 1971................... 20 000$00
Portaria n.° 5368, de 7 de Outubro de 1971................... 20 000$00
Portaria n.° 5369, de 7 de Outubro de 1971.................. 10 000$00
Portaria n.° 5370, de 7 de Outubro de 1971................... 20 000$00
Portaria n.° 5411, de 28 de Outubro de 1971.................. 84 000$00
Portaria n.° 5424, de 18 de Novembro de 1971.................. 20 000$00
Portaria n.° 5425, de 18 de Novembro de 1971.................. 60 000$00
Portaria n.° 5451, de 9 de Dezembro de 1971.................. 70 000$00 319 000$00
Disponibilidades utilizadas para reforços de verbas de outros capítulos: Por meio de transferências:
Portaria n.° 5326, de 1 de Julho de 1971.................... 2 000$00
Portaria n.° 5346, de 29 de Julho de 1971.................... 4 500$00
Portaria n.° 5352, de 26 de Agosto de 1971.................. 1 000$00
Portaria n.° 5432, de 18 de Novembro de 1971................. 2 000$00
Portaria n.° 5441, de 18 de Novembro de 1971................. 1 000$00
308 500$00
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................. 135 182$00
173 318$00
93. A diferença do capítulo 3.° «Aposentações, jubilações, pensões e reformas», de 319 888$62, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de transferências:
Portaria n.° 5452, de 9 de Dezembro de 1971.......................... 500 000$00
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................180 111$38
319 888$62
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16 DE JANEIRO DE 1973
94. A diferença do capítulo 4.° «Administração geral e fiscalização», de 1 686 000$22, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de transferências:
Portaria n.° 5326, de 1 de Julho de 1971........... 2 000$00
Portaria n.° 5328, de 1 de Julho de 1971........... 7 000$00
Portaria n.° 5346, de 29 de Julho de 1971............ 4 500$00
Portaria n.° 5352, de 26 de Agosto de 1971.......... 1 000$00
Portaria n.° 5371, de 7 de Outubro de 1971........... 24 000$00
Portaria n.° 5403, de 21 de Outubro de 1971.......... 40 800$00
Portaria n.° 5413, de 28 de Outubro de 1971......... 10 000$00
Portaria n.° 5414, de 28 de Outubro de 1971......... 3 000$00
Portaria n.° 5415, de 28 de Outubro de 1971......... 6 000$00
Portaria n.° 5416, de 28 de Outubro de 1971......... 10 000$00
Portaria n.° 5426, de 18 de Novembro de 1971.......... 25 000$00
Portaria n.° 5432, de 18 de Novembro de 1971......... 2 000$00
Portaria n.° 5452, de 9 de Dezembro de 1971......... 2 000$00
Portaria n.° 5466, de 31 de Dezembro de 1971.......... 55 000$00 192 300$00
Reforços tácitos nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770....... 5 628 388$62 5 820 688$62
Disponibilidades utilizadas para reforços de verbas de outros capítulos: Por meio de transferências:
Portaria n.° 5335, de 1 de Julho de 1971.................... 175 000$00
Portaria n.° 5336, de 1 de Julho de 1971.................... 75 000$00
Portaria n.° 5337, de 1 de Julho de 1971.................... 30 000$00
Portaria n.° 5338, de 1 de Julho de 1971.................... 70 000$00
Portaria n.° 5356, de 26 de Agosto de 1971................... 30 000$00
Portaria n.° 5367, de 7 de Outubro de 1971................... 20 000$00
Portaria n.° 5370, de 7 de Outubro de 1971................... 20 000$00
Portaria n.° 5374, de 7 de Outubro de 1971................... 60 000$00
Portaria n.° 5383, de 14 de Outubro de 1971................. 39 000$00
Portaria n.° 5384, de 14 de Outubro de 1971.................. 50 000$00
Portaria n.° 5385, de 14 de Outubro de 1971.................. 50 000$00
Portaria n.° 5386, de 14 de Outubro de 1971.................. 30 000$00
Portaria n.° 5387, de 14 de Outubro de 1971.................. 50 000$00
Portaria n.° 5389, de 14 de Outubro de 1971.................. 100 000$00
Portaria n.° 5390, de 14 de Outubro de 1971.................. 50 000$00
Portaria n.° 5398, de 21 de Outubro de 1971.................. 70 000$00
Portaria n.° 5411, de 28 de Outubro de 1971.................. 84 000$00
Portaria n.° 5424, de 18 de Novembro de 1971.................. 20 000$00
Portaria n.° 5425, de 18 de Novembro de 1971.................. 60 000$00
Portaria n.° 5439, de 18 de Novembro de 1971.................. 25 000$00
Portaria n.° 5442, de 18 de Novembro de 1971.................. 50 000$00
Portaria n.° 5444, de 18 de Novembro de 1971................. 10 000$00
Portaria n.° 5447, de 18 de Novembro de 1971.................. 70 000$00
Portaria n.° 5448, de 18 de Novembro de 1971.................. 105 000$00
Portaria n.° 5452, de 9 de Dezembro de 1971.................. 239 000$00
Portaria n.° 5455, de 16 de Dezembro de 1971.................. 86 000$00
Portaria n.° 5461, de 30 de Dezembro de 1971.................. 50 000$00
Portaria n.° 5464, de 31 de Dezembro de 1971................. 115 000$00
Portaria n.° 5465, de 31 de Dezembro de 1971.................. 100 000$00
Portaria n.° 5466, de 31 de Dezembro de 1971................. 6 000$00
Portaria n.° 10/72, de 20 de Janeiro...................... 100 000$00
Portaria n.° 42/72, de 24 de Fevereiro..................... 135 000$00
Portaria n.° 43/72, de 24 de Fevereiro..................... 30 000$00
Portaria n.° 44/72, de 24 de Fevereiro..................... 50 000$00
Portaria n.° 46/72, de 24 de Fevereiro..................... 250 000$00 2 504 000$00
3 316 688$62
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................. 1 630 688$40
1 686 000$22
95. A diferença do capítulo 10.° «Encargos gerais», de 1 137 804$50, foi coberta pelo seguinte: Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de transferências:
Portaria n.° 5335, de 1 de Julho de 1971............ 175 000$00
Portaria n.° 5336, de 1 de Julho de 1971............ 75 000$00
Portaria n.° 5337, de 1 de Julho de 1971............ 30 000$00
Portaria n.° 5356, de 26 de Agosto de 1971........... 50 000$00
Portaria n.° 5384, de 14 de Outubro de 1971.......... 50 000$00
Portaria n.° 5385, de 14 de Outubro de 1971.......... 50 000$00
Portaria n.° 5386, de 14 de Outubro de 1971.......... 30 000$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N° 211
Portaria n.° 5387, de 14 de Outubro de 1971.......... 50 000$00
Portaria n.° 5388, de 14 de Outubro de 1971.......... 20 000$00
Portaria n.° 5389, de 14 de Outubro de 1971.......... 100 000$00
Portaria n.° 5390, de 14 de Outubro de 1971.......... 50 000$00
Portaria n.° 5393, de 14 de Outubro de 1971.......... 100 000$00
Portaria n.° 5397, de 14 de Outubro de 1971.......... 150 000$00
Portaria n.° 5398, de 14 de Outubro de 1971.......... 70 000$00
Portaria n.° 5444, de 18 de Novembro de 1971......... 10 000$00
Portaria n.° 5445, de 18 de Novembro de 1971.......... 100 000$00
Portaria n.° 5446, de 18 de Novembro de 1971.......... 120 000$00
Portaria n.° 5447, de 18 de Novembro de 1971......... 110 000$00
Portaria n.° 5448, de 18 de Novembro de 1971.......... 105 000$00
Portaria n.° 5449, de 18 de Novembro de 1971.......... 60 000$00
Portaria n.° 5452, de 9 de Dezembro de 1971.......... 340 000$00
Portaria n.° 5455, de 16 de Dezembro de 1971.......... 145 000$00
Portaria n.° 5461, de 30 de Dezembro de 1971.......... 100 000$00
Portaria n.° 5464, de 31 de Dezembro de 1971......... 215 000$00
Portaria n.° 5465, de 31 de Dezembro de 1971.......... 100 000$00
Portaria n.° 10/72, de 20 de Janeiro.............. 100 000$00
Portaria n.° 42/72, de 24 de Fevereiro............. 135 000$00
Portaria n.° 43/72, de 24 de Fevereiro............. 30 000$00
Portaria n.° 44/72, de 24 de Fevereiro............. 50 000$00
Portaria n.° 45/72, de 24 de Fevereiro............. 200 000$00
Portaria n.° 46/72, de 24 de Fevereiro............. 250 000$00
Portaria n.° 70/72, de 30 de Março.............. 61 000$00 3 231 000$00
Reforço tácito nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770.......... 35 970$10 3 266 970$10
Disponibilidades utilizadas para reforços de verbas de outros capítulos:
Por meio de transferências:
Portaria n.° 5406, de 21 de Outubro de 1971.................. 30 000$00
Portaria n.° 5408, de 21 de Outubro de 1971................ 6 000$00
Portaria n.° 5413, de 21 de Outubro de 1971................. 10 000$00
Portaria n.° 5414, de 28 de Outubro de 1971................. 3 000$00
Portaria n.° 5416, de 28 de Outubro de 1971................. 10 000$00
Portaria n.° 5451, de 9 de Dezembro de 1971.................. 103 000$00
Portaria n.° 5452, de 9 de Dezembro de 1971.................. 500 000$00
Portaria n.° 5464, de 31 de Dezembro de 1971................. 8 000$00 670 000$00
2 596 970$10
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................. 1 459 165$60
1 137 804$50
96. A diferença do capítulo 11.0 «Exercicios findos», de 210 814$50, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de transferências:
Portaria n.° 5338, de 1 de Julho de 1971............................ 70 000$00
Portaria n.° 5392, de 14 de Outubro de 1971.......................... 150 000$00
220 000$00
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................. 9 185$50
210 814$50
97. A diferença do capítulo 12.° «Despesa extraordinária», de 22 361 806$65, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Por meio de créditos especiais:
Portaria n.° 5297, de 15 de Abril de 1971............................ 2 000 000$00
Portaria n.° 5309, de 3 de Junho de 1971............................ 750 000$00
Portaria n.° 5310, de 3 de Junho de 1971............................ 300 000$00
Portaria n.° 5339, de 8 de Julho de 1971............................ 2 500 000$00
Portaria n.° 5342, de 22 de Julho de 1971............................ 23 091 474$70
Portaria n.° 5349, de 12 de Agosto de 1971....................... 2 000 000$00
Portaria n.° 5410, de 28 de Outubro de 1971.......................... 300 000$00
Portaria n.° 5450, de 2 de Dezembro de 1971.......................... 1 500 000$00
Portaria n.° 5463, de 31 de Dezembro de 1971..................... 751 205$15
33 192 679$85
Diferença entre a despesa autorizada e a paga........................... 10 830 873$20
22 361 806$65
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16 DE JANEIRO DE 1973
III Plano de Fomento
Amo de 1971
A) Programa anual de financiamento
1) Do quadro i, que se junta, consta o programa inicial de financiamento aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo da Lei n.° 2133, de 20 de Dezembro de 1967.
QUADRO I
(Em contos)
[Ver Diário Original]
2) Do programa de financiamento que antecede teve expressão orçamental o que se contém no quadro II, saindo as coberturas correspondentes do empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968, e dos saldos das contas de exercícios findos.
Página 40
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
QUADRO II
[Ver Diário Original]
3) O mencionado programa foi objecto das seguintes alterações:
a) Com a autorização concedida em 17 de Maio de 1971, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 288/71, de 3 de Junho, que autorizou a abertura de um crédito especial com as importâncias que se indicam, para reforço das seguintes verbas:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris 237 627$00
Pesca:
Pescas......-......... 150 000$00
Melhoramentos rurais:
Electrificação............ 300 000$00
Caminhos e outros melhoramentos.... 200 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 6 000 000$00
Portos e navegação......... 3 644 365$20
Transportes aéreos e aeroportos..... 500 000$00
Telecomunicações.......... 1 842 413$80
Turismo................ 259 315$40
Educação e investigação:
Educação.............. 2 000 000$00
Investigação não ligada ao ensino...... 520 413$50
Habitação e urbanização......... 2 500 000$00
Saúde e assistência:
Saúde................ 4 937 339$80
23 091 474$70
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16 DE JANEIRO DE 1973
tomando por contrapartida os seguintes recursos provenientes de saldo do programa de financiamento relativo ao ano de 1970:
Administração Central:
Empréstimos da metrópole...... 12 932 893$10
Administração provincial:
Saldos das contas de exercícios findos 10 158 581$60
23 091 474$%70
b) Com a autorização concedida em 7 de Junho de 1971 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 322/71, de 19 de Junho, que autorizou a abertura de um crédito especial de 2 000 000$ para reforço das seguintes verbas:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 500 000$00
Transportes aéreos e aeroportos..... 500 000$00
Habitação e urbanização......... 1 000 000$00
2 000 000$00
tomando por contrapartida igual importância a sair do saldo de contas de exercícios findos;
c) Com autorização concedida em 20 de Agosto de 1971 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 504/71, de 15 de Setembro, foi feito o reforço da seguinte dotação:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 1 000 000$00
utilizando para contrapartida igual importância da verba:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Portos e navegação......... 1 000 000$00
4) Incluídas no programa inicial de financiamento as alterações indicadas, o programa final passou a ser o que consta do quadro III.
QUADRO III
(Em contos)
[Ver Diário Original]
Página 42
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
B) Financiamentos e dispêndios efectuados
1) No quadro IV, a seguir, apresenta-se o correspondente aos financiamentos e dispêndios efectuados durante a execução do programa aprovado para o III Plano de Fomento —1971.
QUADRO IV
(Em contos)
[Ver Diário Original]
Página 43
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16 DE JANEIRO DE 1973
2) Do quadro que antecede se conclui que ao total de 59 091 contos de financiamentos corresponderam 48 390 contos de dispêndios, representando 82 por cento daqueles.
3) Mostra-se a seguir a contribuição de cada fonte de financiamento para cobertura do programa aprovado:
(Em contos)
[Ver Diário Original]
Angola
A) Conta da gerência 98. A gerência abriu com o saldo seguinte: Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro............. 1 226 707 111$32
Nas recebedorias............... 124 785 706$45 1 351 492 817$77
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro............. 2 401 610 530$50
Nas recebedorias............... 215 033 003$75 2 616 643 534$25
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro............. 202 762 648$30
Nas recebedorias............... -$- 202 762 648$30 4 170 899 000$32
Entradas:
Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência...................... 11 138 627 070$94
De operações de Tesouraria: Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos..... 7 565 330 670$83
Valores selados...... 4 112 910 950$65 11 678 241 621 $48
Nas recebedorias:
Diversos depósitos..... 715 168 412$65
Valores selados...... 524 167 557$10 1 239 335 969$75 12 917 577 591$23
De passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro......... 12 654 000 501$76
Débitos às recebedorias............ 310 358 682$00 12 954 359 183$76
37 020 563 845$93 41 191 462 846$25
Saídas:
Despesa própria da Fazenda....................... 12 010 317 007$29
Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos............. 7 326 039 160$68
De valores selados.............. 1 697 268 041 $45 9 023 307 202$13
Das recebedorias: De diversos depósitos............. -$-
De valores selados.............. 292 151 459$85 292 151 459$85 9 315 458 661$98
Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro...................... 1 507 331 302$84
Das recebedorias............,........... 12 172 183 948$57 13 679 515 251$41 35 005 290 920$68
Saldo...................... 6 186 171 925$57
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
99. De acordo com o que consta da tabela anual de entrada e saída de fundos referida no Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, aquele saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados............ 5 264 302 540$70
Jóias e outros valores......... 436 836 930$50
Em dinheiro.............. 485 032 454$37
6 186 171 925$57
100. Os referidos valores encontravam-se depositados nos seguintes cofres na data do encerramento das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados.... 4 817 253 439$70
Em jóias e outros valores........ 436 836 930$50
Em dinheiro..... 368 276 530$90 5 622 366 901$10
Nas recebedorias:
Em valores selados.... 447 049 101$00
Em jóias e outros valores........ -$-
Em dinheiro..... 116 755 923$47 563 805 024$47
Soma....... 6 186 171 925$57
101. O balancete anual de operações de tesouraria acusa o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1971 (excluídos os valores selados)...... 132 639 137$41
Entradas na gerência.......... 7 565 330 670$83
Existência..... 7 697 969 808$24
Saídas na gerência........... 7 326 039 160$68
Saldo contra a Fazenda 371 930 647$56
B) Conta do exercício
102. Pelo Diploma Legislativo n.° 4060, de 12 de Dezembro de 1970, foram estabelecidos os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano económico de 1971, que foi posto em execução pelo Diploma Legislativo n.° 4078, de 5 de Fevereiro de 1971.
Posteriormente, a Portaria n.° 17 593, de 20 de Março de 1971, aditou ao orçamento da receita e à tabela de despesa, extraordinárias, o programa de financiamento do III Plano de Fomento.
103. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o referido ano económico foram avaliados na quantia de 10 598 362 803$30 para serem cobrados durante esse ano económico de conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a sua arrecadação.
104. As despesas ordinárias e extraordinárias foram fixadas em 10 598 362 803$30.
105. As receitas dividem-se em:
Ordinárias............... 8 690 918 769$30
Extraordinárias............ 1 907 444 034$00
Soma........ 10 598 362 803$30
106. E as despesas desdobram-se em:
Ordinárias............... 8 690 918 769$30
Extraordinárias............ 1 907 444 034$00
Soma........ 10 598 362 803$30
107. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) Imposto extraordinário para a defesa de Angola...................... 350 000 000$00
B) Importância de parte dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:
Contribuição extraordinária para a Defesa Nacional — Forças armadas......... 100 000 000$00
Outras despesas extraordinárias........................... 113 000 000$00 213 000 000$00
C) Outras receitas extraordinárias:
Receitas do Fundo de Fomento de Angola a aplicar a:
Outras despesas extraordinárias......................... 120 000 000$00
Imposto de sobrevalorizações a aplicar a:
Outras despesas extraordinárias......................... 50 444 034$00 170 444 034$00
D) III Plano de Fomento — Programa de financiamento para 1971: Administração Central:
Empréstimos da metrópole............................ 155 000 000$00
Administração provincial:
Saldos de exercícios findos................... 316 500 000$00
Receitas do Fundo de Fomento................. 65 000 000$00
Imposto de sobrevalorizações.................. 110 000 000$00
Lucros de amoedação..................... 7 500 000$00 499 000 000$00
Institutos de crédito e empresas seguradoras:
Promissórias de fomento ultramarino............... 120 000 000$00
Empréstimo do Banco de Angola................ 300 000 000$00 420 000 000$00
Particulares e empresas:
Tomadas de obrigações............................. 100 000 000$00 1 174 000 000$00
Soma...................... 1 907 444 034$00
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16 DE JANEIRO DE 1973
108. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Defesa Nacional — Forças armadas:
Comparticipação do imposto extraordinário..................... 350 000 000$00
Contribuição extraordinária da província....................... 100 000 000$00 450 000 000$00
B) Outras despesas extraordinárias: Edifícios e monumentos:
Padrões e monumentos..................... 1 000 000$00
Instalação de serviços públicos................. 40 000 000$00
Construção do Palácio da Justiça em Luanda (em fases)..... 1 000 000$00
Construção de um pavilhão de exposições confiado à Associação
Industrial de Angola (em fases)................ 2 000 000$00 44 000 000$00
Diversos:
Despesas imprevistas de segurança................ 120 000 000$00
Subsídios destinados a melhoramentos nas diversas localidades, conforme distribuição a fazer pelo Governo-Geral da província...... 20 000 000$00
Fundo dos serviços prisionais (artigo 2.° do Diploma Legislativo
Ministerial n.° 13, de 7 de Outubro de 1963)......... 4 000 000$00
Equipamento de serviços e edifícios............... 5 000 000$00
Missão de estudo e fiscalização das obras e fornecimentos para transportes de minério no Sul de Angola (artigo 12.° da Portaria n.° 20 397,
de 27 de Fevereiro de 1964)................. 24 000 000$00
Despesas com a representação de Angola em exposições e feiras dentro
e fora da província...................... 2 000 000$00
Aquisição de maquinaria oficinal para apetrechamento da Imprensa
Nacional........................... 1 000 000$00
Encargos resultantes de fornecimentos de material pela General Trade 36 779 948$00
Encargos com a aquisição de equipamentos destinados à rede de telecomunicações da província, incluindo despesas de fiscalização, de transporte e outras inerentes (Decreto n.° 48 212, de 20 de Janeiro de 1968)........................... 20 742 240$00
Indemnização à firma Azevedo Campos, Irmãos, L.da, respeitante à empreitada de construção do 2." troço do caminho de ferro do Congo, entre Panguila e Lifume................ 5 921 846$00 239 444 034$00 283 444 034$00
C) III Plano de Fomento — Programa de execução para 1971:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento de recursos agro-silvo-pastoris............. 31 720 000$00
Esquemas de regadio e povoamento............... 82 500 000$00
Crédito agrícola........................ 5 000 000$00
Apoio ao desenvolvimento regional............... 16 400 000$00 135 620 000$00
Pesca:
Meios de captura....................... 2 000 000$00
Instalações de terra....................... 6 300 000$00 8 300 000$00
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas...................... 35 000 000$00
Indústrias transformadoras................... 5 400 000$00 40 400 000$00
Melhoramentos rurais:
Promoção sócio-económica das populações rurais......... 52 750 000$00
Obras em pequenas povoações................. 7 500 000$00 60 250 00$00
Energia:
Estudos............................ 2 500 000$00
Produção........................... 38 510 000$00..
Transporte e distribuição.................... 59 720 000$00 100 730 000$00
Circuitos de distribuição:
Apoio à comercialização dos produtos de pesca.................. 500 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários..................... 250 000 000$00
Caminhos de ferro....................... 32 000 000$00
Portos e navegação...................... 38 100 000$00
Transportes aéreos e aeroportos................. 52 800 000$00
Telecomunicações........................ 71 520 000$00
Meteorologia.......................... 6240000$00 450 660 000$00
Turismo...................................... 4 500 000$00
Educação e investigação:
Educação........................... 99 700 000$00
Investigação............................ 141 090 000$00 240 790 000$00
Habitação e urbanização.............................. 46 900 000$00
Saúde e assistência.................................85 350 000$00 1 174 000 000$00
Soma...................... 1 907 444 034$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
109. De harmonia com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas dos diferentes serviços autónomos da província foram fixadas nos seguintes quantitativos:
Serviços de Portos, Caminhos de Ferro
' e Transportes............ 1 330 000 000$00
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones 260 000 000$00
Imprensa Nacional de Angola..... 24 200 000$00
Laboratório de Engenharia Civil..... 38 000 000$00
Inspecção de Crédito e Seguros..... 73 802 000$00
Junta Provincial de Povoamento..... 190000000$00
Junta Autónoma de Estradas...... 550 000 000$00
Junta Provincial de Electrificação..... 33 000 000$00
Instituto de Investigação Agronómica.... 56 900 000$00
Instituto de Investigação Veterinária.... 41 500 000$00
Instituto de Crédito de Angola..... 25 000 000$00
Junta Provincial de Habitação..... 30184 600$00
Emissora Oficial de Angola....... 15 000 000$00
Soma........ 2 667 586 600$00
110. Expostas as previsões orçamentais para o ano económico de 1971, passamos à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
111. Nos termos do disposto no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, conjugado com o artigo 187.° do Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, encerrou-se o período do exercício em 31 de Março do ano corrente.
112. Foi de 164 066 374$98 o saldo positivo resultante da execução orçamental apurado nos termos do artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e do artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de 1 de Agosto de 1956, pela forma seguinte:
Á) A débito da conta:
Receita cobrada:
Ordinária.................................. 9 796 703 236$83
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos 298 390 697$00
Com recurso no produto de empréstimos........ 507 658 770$10
Com recurso no imposto das sobrevalorizações..... 109 111 584$50
Com recurso nos lucros de amoedação........ 7 000 000$00
Com recurso nas receitas do Fundo de Fomento de Angola 65 000 000$00
Com recurso nas promissórias de fomento ultramarino 121 244 953$70
Com recurso nas obrigações do Tesouro de Angola.... 171 677 172$60 1 280083 177$90
Defesa Nacional — Forças armadas:
Com recurso no imposto extraordinário para a defesa de Angola...................... 350 000 000$00
Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos 270 824 183$00 620 824 183$00
Outras despesas extraordinárias:
Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos 210 479 764$40
Com recurso nas receitas do Fundo de Fomento de Angola 213 498 225$50
Com recurso no imposto das sobrevalorizações..... 121 689 724$62
545 667 714$52 12 243 278 312$25
B) E a crédito:
Despesa paga:
Ordinária.................................. 9 632 636 861$85
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com contrapartida nos saldos das contas de exercícios
findos....................... 298 390 697$00
Com contrapartida no produto de empréstimos..... 507 658 770$10
Com contrapartida no imposto das sobrevalorizações.... 109 111 584$50
Com contrapartida nos lucros de amoedação...... 7 000 000$00
Com contrapartida nas receitas do Fundo de Fomento de
Angola...................... 65 000 000$00
Com contrapartida nas promissórias de fomento ultramarino 121 244 953$70
Com contrapartida nas obrigações do Tesouro de Angola 171 677 172$60 1 280 083 177$90
Defesa Nacional — Forças armadas:
Com contrapartida no imposto extraordinário para a defesa
de Angola..................... 350 000 000$00
Com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos 270 824 183$00 620 824 183$00
Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos 210 479 764$40
Com contrapartida nas receitas do Fundo de Fomento de
Angola...................... 213 498 225$50
Com contrapartida no imposto das sobrevalorizações.... 121 689 724$62
545 667 714$52 12 079 211 937$27
Saldo do exercício................. 164 066 374$98
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16 DE JANEIRO DE 1973
113. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária................................. 9 796 703 236$83
Despesa ordinária................................ 9 632 636 861 $85 + 164 066 374$98
Receita extraordinária cobrada.......................... 2 446 575 075$42
Despesa extraordinária paga.......................... 2 446 575 075$42 -$-
Saldo...................... + 164 066 374$98
114. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver Diário Original]
Despesa orçamentada e paga
[Ver Diário Original]
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4206-(48)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
115. Resultados totais:
Receita prevista......................................... 10 598 362 803$30
Receita cobrada......................................... 12 243 278 312$25
+ 1 644 915 508$95
Despesa fixada......................................... 10 598 362 803$30
Despesa paga.......................................... 12 079 211 937$27
+ 1 480 849 133$97
116. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
Receita............................................. 1 644 915 508$95
Despesa............................................. 1 480 849 133$97
164 066 374$98
117.0 mapa da despesa ordinária apresenta sete capítulos, com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 1 000 703 973$09.
As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços por transferência de verbas de capítulos diferentes.
118. A diferença do capítulo 1.° «Dívida da província», de 5 730 201$30, resulta de: A) Aumentos: Créditos especiais:
Portaria n.° 17 741, de 2 de Junho de 1971..................... 939 967$50
Portaria n.° 18 164, de 23 de Dezembro de 1971................... 6 200 000$00
Portaria n.° 44/72, de 25 de Janeiro........................ 697 534$20 7 837 501$70
E) Importâncias das verbas não afectadas pelas liquidações................... 2 107 300$40
Diferença..................... 5 730 201$30
119. A diferença do capítulo 2.° «Governo da província e Representação Nacional», de 1 670 246$20, resulta de:
A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 17 749, de 7 de Junho de 1971............. 2 000 000$00
Portaria n.° 17 889, de 21 de Agosto de 1971............ 500 000$00
Portaria n.° 18 006-C, de 2 de Outubro de 1971........... 500 000$00
Portaria n.° 18 101, de 2 de Dezembro de 1971........... 100 000$00 3 100 000$00
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4206-(49)
16 DE JANEIRO DE 1973
Créditos especiais:
Portaria n.° 17 590, de 19 de Março de 1971............. 237 500$00
Portaria n.° 18 084, de 24 de Novembro de 1971........... 3 500 000$00
3 737 500$00 6 837 500$00
B) Diminuições:
Disponibilidades saídas para contrapartida de outros capítulos:
Portaria n.° 74-A/72, de 2 de Fevereiro...................... 150 000$00
Portaria n.° 148/72, de 9 de Março........................ 1 830 000$00 1 980 000$00
4 857 500$00
C) Importância das verbas não afectadas pelas liquidações........... 3 120 064$80
D) Despesa liquidada e não paga....................... 67 189$00 3 187 253$80
Diferença..................... 1 670 246$20
120. A diferença do capítulo 4.° «Administração geral e fiscalização», de 128 571 556$52, resulta de:
A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 17 656, de 16 de Abril de 1971............. 6 869 850$00
Portaria n.° 17 749, de 7 de Junho de 1971............. 5 500 000$00
Portaria n.° 17 889, de 21 de Agosto de 1971............ 600 000$00
Portaria n.° 17 914, de 31 de Agosto de 1971............ 16 200$00
Portaria n.° 18 006-E, de 2 de Outubro de 1971........... 230 000$00
Portaria n.° 18 092, de 26 de Novembro de 1971........... 21 900 000$00 35 116050$00
Reforços tácitos nos termos do § 6.° do artigo 3.° e do artigo 7.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a redacção dada pelo artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 1 de Março:
Serviços de Administração Civil.................. 3 120$00
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social......... 713 098$83
Serviços de Educação...................... 2 851 457$20
Administração da Imprensa Nacional............... 8 979 009$45
Inspecção de Crédito e Seguros.................. 24 448 294$60
Serviços de Saúde e Assistência.................. 6 937 687$80
Serviço de Segurança Nacional.................. 65 175$00
Polícia de Segurança Pública................... 274 517$50 44 272 360$38
Créditos especiais:
Portaria n.° 18 087, de 25 de Novembro de 1971........... 452 967$60
Portaria n.° 18 140, de 15 de Dezembro de 1971........... 5 000 000$00
Portaria n.° 18 148, de 17 de Dezembro de 1971........... 121 664 160$00
Portaria n.° 83/72, de 7 de Fevereiro............... 8 679 000$00
Portaria n.° 133/72, de 1 de Março................ 9 875 000$00 145 671 127$60 225 059 537$98
B) Diminuição:
Disponibilidades saídas para contrapartida de reforços de outros capítulos:
Portaria n.° 17 822, de 15 de Julho de 1971............. 1 600 000$00
Portaria n.° 17 824, de 15 de Julho de 1971............. 20 000$00
Portaria n.° 17 845, de 28 de Julho de 1971............. 358 000$00
Portaria n.° 18 056, de 6 de Novembro de 1971........... 12 000 000$00
Portaria n.° 18 070, de 17 de Novembro de 1971........... 200 000$00
Portaria n.° 18 101, de 2 de Dezembro de 1971........... 95 000$00
Portaria n.° 74-A/72, de 2 de Fevereiro.............. 42 490 000$00
Portaria n.° 148/72, de 9 de Março................ 901 540$00
Portaria n.° 207/72, de 31 de Março............... 1 000 000$00 58 664 540$00
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de créditos especiais abertos noutros capítulos:
Portaria n.° 17 920, de 2 de Setembro de 1971..................._11 390$00 58 675 930$00
166 383 607$98
C) Importância das verbas não afectadas pelas liquidações........... 33 545 662$66
D) Despesa liquidada e não paga....................... 4 266 388$80 37 812 051$46
Diferença..................... 128 571 556$52
121. A diferença do capítulo 7.° «Serviços de fomento», de 653 408 497$79, resulta de: A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 17 822, de 15 de Julho de 1971............. 1 600 000$00
Portaria n.° 17 872, de 12 de Agosto de 1971............ 380 000$00 1 980 000$00
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4206-(50)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Reforços tácitos nos termos do § 6.° do artigo 3.° e artigo 7.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a redacção dada pelo artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 1 de Março:
Serviços de Comércio e Povoamento................ 232 660$00
Centro de Informação e Turismo................. 1 398 195$60
Serviços de Agricultura e Florestas................ 1 971 912$80
Serviços de Veterinária...................... 2 942 993 $40
Serviços de Obras Públicas e Transportes............. 5 708$00
Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes........ 190 460 152$65
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones............ 93 271 566$82
Laboratório de Engenharia de Angola............... 2 206 196$ 10
Junta Provincial de Povoamento.................. 63 565 346$64
Junta Autónoma de Estradas................... 278 138 730$30
Junta Provincial de Electrificação................. 22 110 268$10
Instituto de Crédito de Angola.................. 46 222 078$24
Junta Provincial de Habitação.................. 16 634 855$79
Emissora Oficial de Angola.................... 7 475 062$92 726 635 727$36
Créditos especiais:
Portaria n.° 18 084, de 24 de Novembro de 1971........... 2 000 000$00
Portaria n.° 18 087, de 25 de Novembro de 1971........... 2 018 000$00
Portaria n.° 18 148, de 17 de Dezembro de 1971........... 2 600 000$00 6 618 000$00 735 233 727$36
E) Diminuição:
Disponibilidades saídas para contrapartida de reforços de outros capítulos:
Portaria n.° 17 749, de 7 de Junho de 1971..........:.... 9 000 000$00
Portaria n.° 17 845, de 28 de Julho de 1971............. 400 000$00
Portaria n.° 17 889, de 21 de Agosto de 1971............ 1 250 000$00
Portaria n.° 17 913, de 31 de Agosto de 1971............ 495 000$00
Portaria n.° 17 914, de 31 de Agosto de 1971............ 800 000$00
Portaria n.° 18 006-C, de 2 de Outubro de 1971........... 800 000$00
Portaria n.° 18 056, de 6 de Novembro de 1971........... 150 000$00
Portaria n.° 18 071, de 17 de Novembro de 1971........... 2 000 000$00
Portaria n.° 18 088, de 25 de Novembro de 1971........... 17 800$00
Portaria n.° 18 092, de 26 de Novembro de 1971........... 18 300 000$00
Portaria n.° 18 249, de 31 de Dezembro de 1971........... 24 000$00
Portaria n.° 74-A/72, de 2 de Fevereiro.............. 12 810 000$00
Portaria n.° 148/72, de 9 de Fevereiro............... 6 405 000$00 52 451 800$00
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de créditos especiais abertos noutros capítulos:
Portaria n.° 17 741, de 2 de Junho de 1971..................... 939 967$50 53 391 767$50
681 841 959$86
C) Importâncias das verbas não afectadas pelas liquidações........... 26 418 272$27
D) Despesa liquidada e não paga....................... 2 015 189$80 28 433 462$07
Diferença..................... 653 408 497$79
122. A diferença do capítulo 8.° «Defesa Nacional — Forças armadas», de 34 636 928$70, resulta de:
A) Aumentos:
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a redacção dada pelo artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 1 de Março........................... 33 997 777$60
Créditos especiais:
Portaria n.° 122/72, de 28 de Fevereiro.............................. 1 017 649$90
35 015 427$50
B) Despesa liquidada e não paga............................... 378 498$70
Diferença.................... 34 636 928$70
123. A diferença do capítulo 10.° «Encargos gerais», de 175 268 474$15, resulta de: A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 17 749, de 7 de Junho de 1971............. 1 500 000$00
Portaria n.° 17 824, de 16 de Julho de 1971............. 20 000$00
Portaria n.° 17 845, de 28 de Julho de 1971............. 1 000 000$00
Portaria n.° 17 889, de 21 de Agosto de 1971........... 150 000$00
Portaria n.° 17 906, de 30 de Agosto de 1971............ 500 000$00
Portaria n.° 17 913, de 31 de Agosto de 1971............ 495 000$00
Portaria n.° 17 914, de 31 de Agosto de 1971............ 800 000$00
Portaria n.° 18 004, de 2 de Outubro de 1971............ 50 000$00
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4206-(51)
16 DE JANEIRO DE 1973
Portaria n.° 18 006-C, de 2 de Outubro de 1971........... 300 000$00
Portaria n.° 18 006-D, de 2 de Outubro de 1971........... 100 000$00
Portaria n.° 18 006-E, de 2 de Outubro de 1971........... 700 000$00
Portaria n.° 18 056, de 6 de Novembro de 1971........... 12 150 000$00
Portaria n.° 18 070, de 17 de Novembro de 1971........... 200 000$00
Portaria n.° 18 071, de 17 de Novembro de 1971........... 2 000 000$00
Portaria n.° 74-A/72, de 2 de Fevereiro.............. 73 800 000$00
Portaria n.° 148/72, de 9 de Março................ 8 750 700$00
Portaria n.° 207/72, de 31 de Março............... 1 000 000$00 103 515 700$00
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a redacção dada pelo artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 1 de Março:
Instituto de Assistência Social................... 15 452 281 $30
Fundo de Comercialização.................... 229 242$50
Escola Nacional de Saúde Pública................. 2 092 271 $30
Junta Provincial de Povoamento.................. 5 533 936$60 23 307 731$70
Créditos especiais:
Portaria n.° 18 084, de 24 de Novembro de 1971........... 3 393 000$00
Portaria n.° 18 087, de 25 de Novembro de 1971........... 800 000$00
Portaria n.° 18 140, de 15 de Dezembro de 1971........... 2 000 000$00
Portaria n.° 18 148, de 17 de Dezembro de 1971........... 135 640 000$00
Portaria n.° 18 152, de 18 de Dezembro de 1971........... 90 000$00
Portaria n.° 18 165, de 23 de Dezembro de 1971........... 1 500 000$00
Portaria n.° 18 207, de 31 de Dezembro de 1971........... 5 000 000$00
Portaria n.° 42/72, de 25 de Janeiro................ 5 950 000$00
Portaria n.° 83/72, de 7 de Fevereiro............... 9 750 000$00
Portaria n.° 183/72, de 27 de Março............... 7 000 000$00 171 123 000$00 297 946 431$70
E) Diminuição:
Disponibilidades saídas para contrapartida de reforços de outros capítulos:
Portaria n.° 17 656, de 16 de Abril de 1971..................... 6 869 850$00
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de créditos especiais abertos noutros capítulos:
Portaria n.° 17 590, de 19 de Março de 1971..................... 237 500$00 7 107 350$00
290 839 081 $70
C) Importância das verbas não afectadas pelas liquidações........... 109 973 508$55
D) Despesa liquidada e não paga....................... 5 597 099$00 115 570 607$55
Diferença..................... 175 268 474$ 15
124. A diferença do capítulo 11.° «Exercícios findos», de 1 418 068$43, resulta de:
A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 148/72, de 9 de Março........................ 3 800 000$00
Créditos especiais:
Portaria n.° 17 920, de 2 de Setembro de 1,971............ 11 390$00
Portaria n.° 17 973, de 23 de Setembro de 1971........... 50 000$00
Portaria n.° 18 084, de 24 de Novembro de 1971........... 1 500 000$00 1 561 390$00 5 361 390$00
5 361 390$00
B) Importâncias das verbas não afectadas pelas liquidações........... 3 211 084$67
C) Despesa liquidada e não paga....................... 732 236$90 3 943 321 $57
Diferença..................... 1 418 068$43
125. Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com a execução do III Plano de Fomento Nacional.
III Plano de Fomento
Ano do 1971
A) Programa anual de financiamento
1) Do quadro 1, que se junta, consta o programa inicial de financiamento aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo da Lei n.° 2133, de 20 de Dezembro de 1967.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
16 DE JANEIRO DE 1973
QUADRO I (Em contos)
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
16 DE JANEIRO DE 1973
QUADRO I (Em contos)
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
2) Do programa que antecede teve expressão orçamental o que se contém no quadro 11, que se anexa, sendo as coberturas correspondentes:
Administração Central: Em contos
Empréstimo da metrópole....................................... 155 000
Administração provincial:
Saldos de exercícios findos................................ 316 500
Receitas do Fundo de Fomento.............................. 65 000
Imposto de sobrevalorizações............................... 110 000
Lucros de amoedação..................................7 500 499 000
Instituições de crédito e empresas seguradoras:
Promissórias de fomento ultramarino............................ 120 000
Empréstimo do Banco de Angola............................._300 000 420 000
Particulares e empresas:
Obrigações de fomento........................................_100 000
Soma........................ 1 174 000
QUADRO II
(Em contos)
[Ver Diário Original]
Página 55
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16 DE JANEIRO DE 1973
[Ver Diário Original]
3) O programa contido no quadro n sofreu estas alterações:
1—Tendo em vista a delegação dada pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em 20 de Janeiro de 1970, foi publicada a Portaria n.° 18 138, de 14 de Dezembro de 1971, que determina o seguinte:
a) Reforçar com a quantia de 280 906 859$40 as seguintes verbas:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris 6 554 000$00
Esquemas de regadio e povoamento.... 36 453 859$40
Apoio ao desenvolvimento regional..... 800 000$00
Pesca:
Pescas............... 896 000$00
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas......... 4 000 000$00
Melhoramentos rurais:
Obras em pequenas povoações..... 7 530 000$00
Circuitos de distribuição:
Comercialização e armazenagem..... 500 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ (a) 14 240 000$00
Caminhos de ferro.......... 25 000 000$00
Portos e navegação......... 6 950 000$00
Transportes aéreos e aeroportos..... 80 000 000$00
Telecomunicações........'.... 44 720 000$00
Turismo................ 490 000$00
Educação e investigação:
Educação.............. 6 056 000$00
Investigação não ligada ao ensino.... 14 867 000$00
Habitação e urbanização......... 9 290 000$00
Saúde e assistência:
Saúde................ 14 360 000$00
Assistência............. 8 200 000$00
280 906 859$40
tomando como contrapartida os recursos que se indicam:
De saldos do programa de financiamento relativos ao ano de 1970:
Administração Central:
Empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 291, de 26 de Março de 1968 63 890 223$50
Administração provincial:
Empréstimo do Banco de Angola autorizado pelo Diploma Legislativo
Ministerial n.° 1, de 13 de Janeiro de 1969............ 5 521 017$60
Empréstimo do Banco de Angola autorizado pelo Decreto n.° 317/70, de
9 de Julho............................(a) 15 566 482$70
Saldos de contas de exercícios findos.................393 872$80 21 431 373$10
Institutos de crédito e empresas seguradoras: Promissórias de fomento............................... 4 875 454$30
Particulares e empresas:
Obrigações de fomento................................ 45 729 808$50 135 976 859$40
Da cobertura do ano de 1971: Administração provincial:
Empréstimo dos T. A. P. autorizado pelo Decreto n.° 359/71, de 21 de Agosto...... 80 000 000$00
Particulares e empresas:
Tomada de obrigações de fomento, cuja emissão foi autorizada pelo Decreto n.° 82/71, de 19 de
Março...................................... 64 930 000$00 144 930 000$00
280 906 859$40
(a) Neste Estado, conforme consta da Portaria n.° 18 138, de 14 de Dezembro de 1971, o crédito inicialmente autorizado, de 330 906 859$40, foi aberto pela importância total de 280 906 859$40, tendo a diferença dos 50 000 contos sido deduzida à cobertura «Empréstimo do Banco de Angola» e ao empreendimento «Transportes, comunicações e meteorologia—Transportes rodoviários».
Página 56
4206-(56)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
QUADRO III
(Em contos)
[Ver Diário Original]
B) Financiamentos e dispêndios efectuados
1) Anexa-se a seguir o quadro IV, que representa os financiamentos e dispêndios correspondentes efectuados durante a execução do programa aprovado.
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16 DE JANEIRO DE 1973
4206-Í57)
QUADRO IV
(Em contos)
[Ver Diário Original]
2) Do quadro que antecede conclui-se que ao total de 1 454 907 contos de financiamentos corresponderam 1 277 561 de dispêndios.
3) Finalmente, apresenta-se o quadro v, indicador de cada fonte de financiamento na cobertura dos dispêndios realizados.
QUADRO V
(Em contos)
[Ver Diário Original]
Página 58
4206-(58)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
Moçambique
A) Conta da gerência
(Conta em escudos) 126. A gerência abriu com o saldo seguinte: Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro............. 471 723 875$39
Nas recebedorias............... 197 008 639$68 668 732 515$07
Em valores selados e moeda divisionária:
Na caixa do Tesouro............. 7 527 745 964$65
Nas recebedorias............... 197 903 088$98 7 725 649 053$63
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro............. 11 415$41
Nas recebedorias............... 99 569$75 110 985$16 8 394 492 553$86
Entradas:
Receita própria da Fazenda: Cobrada durante a gerência................... 10 048 340 234$49
De operações de tesouraria: Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos..... 4 430 585 897$67
Valores selados...... 267 914 939$62
Valores em moeda divisionária 41 840 000$00 7 7740 837$29
Nas recebedorias:
Diversos depósitos..... 268 524 755$05
Valores selados...... 255 744 337$60
Jóias e outros valores.... 1 700$00 524 270 792$65 5 264 611 629$94
Em passagens de fundos: Débitos à caixa do Tesouro......... 12 396 175 031$38
Débitos às recebedorias............_300 457 372500 12 696 632 403$38
28 009 584 267$81 36 404 076 821$67
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4206-(59)
16 DE JANEIRO DE 1973
Saídas:
Despesa própria da Fazenda....................... 10 181 551 228$26
Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos............. 4 368 985 495$20
De valores selados.............. 390 139 844$60
Valores em moeda divisionária........ 54 920 000$00
Jóias e outros valores............ -$- 4 045 339580
Das recebedorias:
De diversos depósitos............. -$-
De valores selados.............. 254 357 538$52 254 357 538$52 5 068 402 878$32
De passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro...................... 2 244 246 127$40
Das recebedorias........................ 10 722 237 789$01
Debitadas e não creditadas................... 3 844 597$54 12 970 328 513$95
28 220 282 620$53
Saldo...................... 8 183 794 201 $14
127. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados............ 7 583 890 947$73
Valores em moeda divisionária..... 7 840 000$00
Jóias e outros valores......... 112 685$16
Em dinheiro.............. 591 950 568$25
Soma........ 8 183 794 201$14
128. Estes valores encontravam-se depositados, na data do fecho das contas, nos seguintes cofres:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados.... 7 384 416 452$07
Em valores de moeda divisionária..... 7 840000$00
Em jóias e outros valores........ 11415$41
Em dinheiro..... 490 930 339$89 7 883 198 207$37
Nas recebedorias:
Em valores selados.... 199 474 495$66
Em jóias e outros valores........ 101 269$75
Em dinheiro..... 101 020 228$36 300 595 993$77
Soma........ 8 183 794 201$14
129. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo credor em 1 de Janeiro de 1971 (excluídos os valores selados e moeda divisionária)............... 553 351 909$57
Entradas na gerência.......... 4 430 585 897$67
Existência...... 3 877 233 988$10
Saídas na gerência........... 4 368 985 495$20
Saldo a favor da Fazenda 491 751 507$10
(Conta em rands)
130. A gerência abriu com o saldo seguinte: Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro................. 831 735,11
Nas recebedorias...................1 756,00 833 491,11
Em valores selados: Na caixa do Tesouro................. 2 681 436,46
Nas recebedorias................... 2 681 436 46
3 514 927,57
Entradas:
Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência........................
De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos.......... 3 222 668,21
Valores selados........... 3 222 668,21
Nas recebedorias:
Diversos depósitos.......... 2 334 279,33
Valores selados........... 550 030,00 2 884 309,33
6 106 977,54
Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro............. 2 411 740,66
Débitos às recebedorias................ 2 402 336,96 4 814 077,62
10 921 055,16 14 435 982$73
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4206-(60)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Saídas:
Despesa própria da Fazenda......................... -,-
Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos................. 3 392 943,05
De valores selados.................. 550 000,00 3 942 943,05
Das recebedorias:
De diversos depósitos................. -,-
De valores selados.................. 632 642,74 632 642,74 4 575 585,79
De passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro........................ 2 402 336,93
Das recebedorias........................... 4 814 077,62 7 216 414,55 11 792 000,34
Saldo....................... 2 643 982,39
131. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados............. 2 048 823,72
Em dinheiro............... 595 158,67
Soma........ 2 643 982,39
132. Estes valores encontravam-se depositados, à data do fecho das contas, nos seguintes cofres:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados..... 1 063 886,75
Em dinheiro....... 140 522,28 1 204 409,03
Nas recebedorias:
Em valores selados...... 984 936,97
Em dinheiro....... 454 636,39 1 439 573,36
Soma........ 2 643 982,39
133. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento, excluídos os valores selados:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1971 (excluídos os valores selados)....... 521 726,32
Entradas na gerência........... 3 222 668,21
Existência...... 3 744 394,53
Saídas na gerência............ 3 392 943,05
Saldo contra a Fazenda 351 451,48
(Conta em libras) 134. A gerência abriu com o saldo seguinte: Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro.....................
Nas recebedorias.......................
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro..................... -
Nas recebedorias....................... - -
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro....... ,................ 21-15-11
Nas recebedorias....................... - 21-15-11 - 21-15-11
Entradas:
Receita própria da Fazenda: Cobrada na gerência............................
De operações de tesouraria: Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos...............
Valores selados................ -
Nas recebedorias:
Diversos depósitos...............
Valores selados................ -
Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro................. -
Débitos às recebedorias.......................- - - 21-15-11
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16 DE JANEIRO DE 1973
420.fi=(£l)
Saídas:
Despesa própria da Fazenda......................... -
Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos.................... -
De valores selados...................... - -
Das recebedorias:
De diversos depósitos..................... -
De valores selados...................... - - -
De passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro........................... -
Das recebedorias............................. - - -
Saldo....................... 21-15-11
135. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados.............. -
Jóias e outros valores........... 11-15-11
Em dinheiro................
Letras e papéis de crédito......... 10-00-00
Soma......... 21-15-11
136. Estes valores encontravam-se depositados à data do fecho das contas, nos seguintes cofres:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados.....
Em jóias e outros valores.... 11-15-11
Em dinheiro.........
Letras e papéis de crédito.... 10-00-00 21-15-11
Nas recebedorias:
Em valores selados..... -
Em jóias e outros valores.... -
Em dinheiro........... -
Soma......... 21-15-11
137. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1971 (excluídos
os valores selados)............ 21-15-11
Entradas na gerência............ -
Existência....... 21-15-11
Saídas na gerência............. -
Saldo contra a Fazenda 21-15-11
B) Conta do exercício
138. O Diploma Legislativo n.° 3049, de 28 de Novembro de 1970, estabeleceu os princípios a que deveria obedecer a elaboração do orçamento geral da província para o ano de 1971, o qual foi mandado executar pelo Diploma Legislativo n.° 3076, de 31 de Dezembro de 1970.
139. De conformidade com os diplomas supracitados, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1971 foram avaliados em 9 016 352 827$20, para serem cobrados de harmonia com as disposições que regulam a respectiva arrecadação.
As despesas ordinárias e extraordinárias foram, por sua vez, fixadas em igual montante. As receitas desdobram-se em:
Ordinárias............... 7 855 272 067$20
Extraordinárias............ 1 161 080 760$00
Soma........ 9 016 352 827$20
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias............... 7 855 272 067$20
Extraordinárias............ 1 161 080 760$00
Soma........ 9 016 352 827$20
140. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) Importância dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:
Segurança pública................................. 118 820 240$00
Subsídio à Câmara Municipal da Beira....................... 8 000 000$00
Execução do programa de instalações prisionais................... 6 000 000$00
Despesas com o Corpo de Voluntários........................ 9 000 000$00
Pessoal suplementar de vigilância da Cadeia Central e dos campos de trabalho prisionais 6 000 000$00
Despesas eventuais de natureza extraordinária..................... 3 000 000$00
Censo geral da população.............................. 5 462 800$00
Construção de casas para os econòmicamente débeis na Beira............. 12 500 000$00 168 783 040$00
E) Do Fundo de construção e apetrechamento de instalações para os serviços públicos a aplicar a:
Edifício da Praça dos Heróis das Campanhas de África................ 10 000 000$00
Edifício destinado aos Serviços de Saúde e Assistência e Saúde Pública........ 15 000 000$00
Edifício para os Serviços de Geologia e Minas e Junta de Energia Nuclear....... 5 000 000$00
Edifício para a Alfândega da Beira......................... 11 000 000$00
Edifício das repartições em Vila Pery........................ 8 000 000$00
Edifício das repartições em Tete........................... 7 000 000$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Continuação da construção do edifício para a Repartição de Finanças do Chibuto...... 500 000$00
Instalações para a Direcção-Geral de Segurança em Entre Lagos............ 300 000$00
Edifícios para a Repartição de Identificação em Nampula............... 380 000$00
Instalações para a Polícia de Segurança Pública em Vila Fontes, Vila Gouveia, Milanje, Vila
Junqueiro, Morrumbala e Tofo.......................... 1 200 000$00
Instalações para delegações do registo civil...................... 2 467 720$00
Postos para a Guarda Fiscal em S. Martinho do Bilene, Catembe, Inhassoro e Pebane... 1 000 000$00
Instalações para os Serviços das Alfândegas em Milanje e Changara.......... 800 000$00
Instalações de serviços públicos em João Belo (veterinária e geográficos e cadastrais)... 1 200 000$00
Anteprojectos dos edifícios da Praça do Infante................... 3 500 000$00 67 347 720$00
C) Lucros de amoedação a aplicar a: 1
Registo e identificação da população civil.............................. 10 000 000$00
D) III Plano de Fomento: Administração Central:
Empréstimo da metrópole............................ 155 000 000$00
Administração provincial:
Saldos das contas de exercícios findos.............. 300 000 000$00
Saldos do Plano Intercalar de Fomento............. -$-
Imposto das sobrevalorizações.................. 80 000 000$00
Rendimento das concessões petrolíferas............. 35 000 000$00 415 000 000$00
Organismos autónomos............................... -$-
Fundos e empresas públicas............................. 44 950 000$00
Institutos de crédito e empresas seguradoras:
Tomada de títulos da dívida pública....................... 300 000 000$00 914 950 000$00
Total..................... 1 161 080 760$00
141. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Outras despesas extraordinárias: Segurança pública:
Despesas com as companhias móveis............... 38 820 240$00
Despesas imprevistas de segurança................ 80 000 000$00 118 820 240$00
Diversos:
Subsídio à Câmara Municipal da Beira............. 8 000 000$00
Execução do programa de instalações prisionais......... 6 000 000$00
Despesas com o Corpo de Voluntários.............. 9 000 000$00
Pessoal suplementar de vigilância da Cadeia Central e campos de trabalhos prisionais....................... 6 000 000$00
Despesas eventuais de natureza extraordinária........... 3 000 000$00
Censo geral da população.................... 5 462 800$00
Construção de casas para os econòmicamente débeis na Beira..... 12 500 000$00
49 962 800$00 168 783 040$00
B) Fundo de construção e apetrechamento de instalações para os serviços públicos:
Edifício da Praça dos Heróis das Campanhas de África................ 10 000 000$00
Edifício destinado aos Serviços de Saúde e Assistência e Saúde Pública........ 15 000 000$00
Edifício para os Serviços de Geologia e Minas e Junta de Energia Nuclear....... 5 000 000$00
Edifício para a Alfândega da Beira......................... 11 000 000$00
Edifício das repartições em Vila Pery........................ 8 000 000$00
Edifício das repartições em Tete........................... 7 000 000$00
Continuação da construção do edifício para a Repartição de Finanças do Chibuto...... 500 000$00
Instalações para a Direcção-Geral de Segurança em Entre Lagos............ 300 000$00
Edifícios para a Repartição de Identificação em Nampula............... 380 000$00
Instalações para a Polícia de Segurança Pública em Vila Fontes, Vila Gouveia, Milanje, Vila Junqueiro, Morrumbala e Tofo......................... 1 200 000$00
Instalações para delegações do registo, civil...................... 2 467 720$00
Postos para a Guarda Fiscal em S. Martinho do Bilene, Catembe, Inhassoro e Pebane.... 1 000 000$00
Instalações para os Serviços das Alfândegas em Milanje e Changara.......... 800 000$00
Instalações dos serviços públicos em João Belo (veterinária e geográficos e cadastrais).... 1 200 000$00
Anteprojectos dos edifícios da Praça do Infante...................... 3 500 000$00 67 347 720$00
C) Lucros de amoedação a aplicar a:
Registo e identificação da população civil.............................. 10 000 000$00
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16 DE JANEIRO DE 1973
D) III Plano de Fomento:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris............. 60 200 000$00
Esquemas de regadio e povoamento............... 250 850 000$00
Crédito agrícola........................ -$- 311 050 000$00
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas...................... 13 500 000$00
Indústrias transformadoras................... 1 000 000$00 14 500 000$00
Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água..................... 10 200 000$00
Electrificação.......................... 2 000 000$00
Caminhos e outros melhoramentos.............. 5 000 000$00
Promoção sócio-económica das populações rurais......... -$- 17 200 000$00
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição........... 24 250 000$00
Cobertura de empreendimentos já realizados........... -$- 24 250 000$00
Circuitos de distribuição:
Comercialização e armazenagem....................... 26 500 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários..................... 300 000 000$00
Caminhos de ferro....................... -$-
Portos e navegação...................... -$-
Transportes aéreos e aeroportos................. 47 000 000$00
Telecomunicações........................ 25 000 000$00
Meteorologia.......................... 7 100 000$00 379 100 000$00
Turismo...................................... 3 100 000$00
Educação e investigação:
Educação........................... 20 000 000$00
Investigação ligada ao ensino.................. -$-
Investigação não ligada ao ensino................ 84 250 000$00 104 250 000$00
Saúde:
Saúde e assistência............................... 35 000 000$00 914 950 000$00
Soma...................... 1 161 080 760$00
142. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
Comissão Central de Assistência Pública 30 800 000$00
Inspecção de Crédito e Seguros..... 83 867 000$00
Imprensa Nacional de Moçambique...... 17 484 000$00
Serviços de Portos, Caminhos de Ferro
e Transportes............ 2 000 000 000$00
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones................ 301 680 000$00
Caixa de Crédito Agrícola....... 18 500 000$00
Serviços Autónomos de Electricidade... 26 500 000$00
Junta Provincial de Povoamento..... 15 900 000$00
Junta Autónoma de Estradas...... 353 960 000$00
Junta dos Bairros e Casas Populares...... -$-
Soma........ 2 848 691 000$00
143. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1971, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
144. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1971 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu de dezoito para quinze meses o período a que se refere o artigo 187.° do Regulamento da Administração de Fazenda Pública, aprovado pelo Decreto Regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 326 025 824$36.
145. De harmonia com o disposto no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o saldo do exercício foi apurado pela forma seguinte:
A) A débito da conta:
Receita cobrada:
Ordinária...........................,....... 9 624 859 950$11
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com recurso nos saldos das contas de
exercícios findos.......... 231 643 141$60
Com recurso em obrigações do Tesouro
de Moçambique.......... 3 083 147$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Com recurso em empréstimos da metrópole................ 163 925 018$60
Com recurso no imposto das sobrevalorizações.............. 80 663 661 $40
Rendimentos provenientes das concessões petrolíferas............ 29 487 202$30
Organismos autónomos........ 12 134 099$ 10
Fundos e empresas públicas...... 20 143 872$10
Institutos de crédito e empresas seguradoras................ 340 900199$90
Empréstimo do Instituto de Crédito de Moçambique............ 32 107 851$70 914 088 193$70
Outras receitas extraordinárias:
Com recurso no Fundo de construção e apetrechamento de instalações para os serviços públicos.......... 39 257 686$80
Com recurso nos saldos de exercícios findos............... 258 832 845$80
Lucros de amoedação a aplicar a:
Registo e identificação da população civil... 3 738 482$00 301 829 014$60 ,1 215 917 208$30 10 840 777 158$41
B) E a crédito:
Despesa paga:
Ordinária.................................. 9 278 581 669$65
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com contrapartida em obrigações do
Tesouro de Moçambique...... 3 083 147$00
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos............ 231 643 141 $60
Com contrapartida em empréstimos da metrópole............. 163 925 018$60
Com contrapartida no imposto das sobrevalorizações............. 80 663 661 $40
Com contrapartida nos rendimentos provenientes das concessões petrolíferas 29 487 202$30
Com contrapartida nos institutos de crédito.............. 373 008 051 $60
Com contrapartida nos fundos e empresas públicas.............. 20 143 872$10
Com contrapartida nos organismos autónomos.............. 12 134 099$10
Com contrapartida nos lucros de amoedação 3738 482$00 917 826 675$70
Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida no Fundo de construção e apetrechamento de instalações
para os serviços públicos...... 39 257 686$80
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos............ 258 832 845$80
Com contrapartida em disponibilidades da tabela de despesa ordinária........ 20 252 456$10 318 342 988$70 1 236 169 664$40 10 514 751 334$05
Saldo do exercício.................... 326 025 824$36
146. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
Receita ordinária................................ 9 624 859 950$ 11
Despesa ordinária................................ 9 278 581 669$65 + 346 278 280$46
Receita extraordinária.............................. 1 215 917 208$30
Despesa extraordinária............................. 1 236 169 664$40
- 20 252 456$10
326 025 824$36
147. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão da receita e a sua cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
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16 DE JANEIRO DE 1973
Receita prevista e cobrada
[Ver Diário Original]
Orçamentada Paga
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
148. Resultados totais:
Receita prevista............ 9 016 352 827$20
Receita cobrada............ 10 840 777 158$41
+ 1 824 424 331 $21
Despesa prevista............ 9 016 352 827$20
Despesa paga............. 10 514 751 334$05
+ 1 498 398 506$85
149. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
Receita................. 1 824 424 331$21
Despesa................ 1 498 398 506$85
326 025 824$36
150. O segundo mapa apresenta, na despesa ordinária, oito capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento, num total de 1 491 664 306$39. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços por transferência de verbas de capítulos diferentes.
151. A diferença do capítulo 3.° «Aposenções, jubilações, pensões e reformas», de 6 733 114$50, resulta de:
A) Aumentos:
Créditos especiais:
Com contrapartida no excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.° 333/72, de 30 de Março.... 16 700 000$00
B) Diminuições:
Importância das verbas não afectadas pelas liquidações.......... 9 385 695$30
Despesa liquidada e não Paga 581190$20 9 966 885$50
Diferença......+ 6.733 114$50
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4206-(67)
16 DE JANEIRO DE 1973
152. A diferença do capítulo 4.° «Administração geral e fiscalização», de 172 509 274$37, resulta de:
A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por transferência:
Portaria n.° 550/71, de 1 de Junho................ 222 530$00
Portaria n.° 654/71, de 17 de Julho................ 7 033 408$00
Portaria n.° 734/71, de 28 de Agosto............... 1 934 155$70
Portaria n.° 845/71, de 21 de Outubro............... 2 800 000$00
Portaria n.° 872/71, de 30 de Outubro............... 20 000$00
Portaria n.° 918/71, de 20 de Novembro.............. 180 000$00
Portaria n.° 964/71, de 2 de Dezembro.............. 100 000$00
Portaria n.° 990/71, de 23 de Dezembro.............. 158 000$00
Portaria n.° 225/72, de 4 de Março................ 1 195 000$00
Portaria n.° 345/72, de 30 de Março............... 125 000$00
Portaria n.° 347/72, de 30 de Março............... 16 000 000$00 29 768 093$70
Créditos especiais:
Com disponibilidades no excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.° 214/72, de 4 de Março................ 1 419 283$70
Portaria n.° 215/72, de 4 de Março................ 20 470 000$00
Portaria n.° 216/72, de 4 de Março................ 13 704 000$00
Portaria n.° 275/72, de 11 de Março............... 2 826 000$00
Portaria n.° 334/72, de 30 de Março............... 132 545 541$70
Portaria n.° 335/72, de 30 de Março............... 299 506$40
Portaria n.° 336/72, de 30 de Março............... 8 000 000$00 179264 331$80
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a nova redacção dada pelo artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 15 de Fevereiro:
Administração civil........................ 182 388$00
Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social......... 34 594 790$34
Serviços de Educação...................... 9 652$50
Serviços de Saúde........................ 2 994 644$00
Segurança pública........................ 2 571 943$20 40 353 418$04
Reforços tácitos nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946:
Assistência pública e repatriação.................. 19 085 268$23
Inspecção de Crédito e Seguros.................. 37 057 678$92
Imprensa Nacional........................ 13 160 903$50 69 303 850$65 318 689 694$19
B) Diminuições:
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos: Por transferência:
Portaria n.° 529/71, de 25 de Maio........ 20 000$00
Portaria n.° 550/71, de 1 de Junho........ 106 365$70
Portaria n.° 598/71, de 19 de Junho........ 11 500$00
Portaria n.° 656/71, de 17 de Julho........ 3 060$00
Portaria n.° 694/71, de 7 de Agosto........ 470 000$00
Portaria n.° 706/71, de 12 de Agosto....... 28 280$00
Portaria n.° 919/71, de 20 de Novembro...... 105 000$00
Portaria n.° 964/71, de 2 de Dezembro...... 238 662$40
Portaria n.° 992/71, de 23 de Dezembro...... 17 200$00
Portaria n.° 111/72, de 12 de Fevereiro...... 5 380$00
Portaria n.° 113/72, de 12 de Fevereiro...... 72 057$50
Portaria n.° 116/72, de 12 de Fevereiro...... 61 007$50
Portaria n.° 228/72, de 4 de Março........ 1 280 000$00
Portaria n.° 229/72, de 4 de Março........ 8 000$00
Portaria n.° 325/72, de 28 de Março....... 1 003 800$00
Portaria n.° 349/72, de 30 de Março....... 5 440 000$00 8 870 313$10
Créditos especiais:
Portaria n.° 814/71, de 8 de Outubro....... 825$00
Portaria n.° 900/71, de 13 de Novembro...... 1 886$60
Portaria n.° 901/71, de 13 de Novembro...... 7 000$00
Portaria n.° 212/72, de 4 de Março........ 14 636$40 24 348$00 8 894 661$10
Importância das verbas não afectadas pelas liquidações................. 136 433 892$22
Despesa liquidada e não paga.............................__851 866$50 146 180 419$82
Diferença..................... 172 509 274$37
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4206-(68)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
153. A diferença do capítulo 7.° «Serviços de fomento», de 1009 791 990$42, resulta de:
A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por transferência:
Portaria n.° 556/71, de 3 de Junho................ 59 800$00
Portaria n.° 775/71, de 16 de Setembro.............. 300 000$00
Portaria n.° 849/71, de 21 de Outubro............... 330 000$00
Portaria n.° 850/71, de 21 de Outubro............... 62 740$00
Portaria n.° 228/72, de 4 de Março................ 1 250 000$00 2 002 540$00
Créditos especiais:
Com disponibilidades no excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.° 218/72, de 4 de Março........ 800 000$00
Portaria n.° 276/72, de 11 de Março....... 2 518 900$00
Portaria n.° 320/72, de 28 de Março....... 500 000$00
Portaria n.° 338/72, de 30 de Março....... 3 000 000$00 6 818 900$00
Com disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 704/71, de 10 de Agosto............... 241 765$00 7 060 665$00
Reforços tácitos nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946:
Conselho de administração dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes......................... 951 726 130$80
Conselho de administração dos Serviços dos Correios, Telégrafos e
Telefones........................... 38 038 665$55
Junta Provincial de Povoamento.................. 137 568 235$17
Serviços Autónomos de Electricidade............... 33 450 783$40 1 160 783 814$92
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a nova redacção dada pelo artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 15 de Fevereiro:
Serviços de Agricultura e Florestas:
Comparticipação em multas.................. 2 600$00
Fundo de Fomento Florestal................. 5 290 614$90 5 293 214$90 1 175 140 234$82
B) Diminuições:
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos: Por transferência:
Portaria n.° 550/71, de 1 de Junho........ 222 530$00
Portaria n.° 605/71, de 24 de Junho....... 48 000$00
Portaria n.° 615/71, de 1 de Julho........ 55 000$00
Portaria n.° 734/71, de 28 de Agosto....... 784 684$00
Portaria n.° 774/71, de 16 de Setembro...... 15 000$00
Portaria n.° 776/71, de 16 de Setembro...... 23 419$40
Portaria n.° 846/71, de 21 de Outubro...... 190 000$00
Portaria n 0 848/71, de 21 de Outubro...... 115 000$00
Portaria n.° 918/71, de 20 de Novembro...... 180 000$00
Portaria n.° 921/71, de 20 de Novembro...... 241 006$20
Portaria n.° 964/71, de 2 de Dezembro...... 746 992$10
Portaria n.° 965/71, de 2 de Dezembro...... 2110 000$00
Portaria n.° 966/71, de 2 de Dezembro...... 60 000$00
Portaria n.° 990/71, de 23 de Dezembro...... 108 000$00
Portaria n.° 992/71, de 23 de Dezembro...... 47 550$00
Portaria n.° 112/72, de 12 de Fevereiro...... 220 000$00
Portaria n.° 113/72, de 12 de Fevereiro...... 209 775$60
Portaria n.° 114/72, de 12 de Fevereiro...... 250 000$00
Portaria n.° 116/72, de 12 de Fevereiro...... 575 865$10
Portaria n.° 225/72, de 4 de Março........ 345 000$00
Portaria n.° 229/72, de 4 de Março........ 95 200$00
Portaria n.° 324/72, de 28 de Março....... 70 000$00
Portaria n.° 345/72, de 30 de Março....... 240 000$00
Portaria n.° 347/72, de 30 de Março....... 3 407$50
Portaria n.° 348/72, de 30 de Março.......157 007$60 7 113 437$50
Créditos especiais:
Portaria n.° 661/71, de 20 de Julho........ 200 000$00
Portaria n.° 732/71, de 28 de Agosto....... 319 485$00
Portaria n.° 178/72, de 26 de Fevereiro...... 292 313$60 811 798$60 7 925 236$10
Importâncias das verbas não afectadas pelas liquidações................. 157 259 193$10
Despesa liquidada e não paga............................163 815520 165 348 244$40
Diferença..................... 1 009 791 990$42
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16 DE JANEIRO DE 1973
154. A diferença do capítulo 8.° «Defesa Nacional — Forças armadas», de 73 346 508$20, resulta de:
A) Aumentos:
Crédito especial com contrapartida no excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.° 339/72, de 30 de Março....................... 50 000 000$00
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a
nova redacção dada pelo artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 15 de Fevereiro..... 24 527 215$70 74 527 215$70
B) Diminuições:
Importâncias das verbas não afectadas pelas liquidações....................... 1 180 707$50
Diferença...................... 73 346 508$20
155. A diferença do capítulo 10.° «Encargos gerais», de 491 023 668$80, resulta de:
A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por transferência:
Portaria n.° 529/71, de 25 de Maio................ 20 000$00
Portaria n.° 615/71, de 1 de Julho................ 55 000$00
Portaria n.° 694/71, de 7 de Agosto, rectificada pela Portaria n.° 193/72,
de 26 de Fevereiro....................... 470 000$00
Portaria n.° 776/71, de 16 de Setembro.............. 179 050$00
Portaria n.° 891/71, de 9 de Novembro.............. 150 000$00
Portaria n.° 921/71, de 20 de Novembro.............. 241 006$20
Portaria n.° 116/72, de 12 de Fevereiro.............. 636 872$60
Portaria n.° 229/72, de 4 de Março................ 103 200$00
Portaria n.° 324/72, de 28 de Março............... 70 000$00
Portaria n.° 349/72, de 30 de Março............... 5 440 000$00 7 365 128$80
Créditos especiais:
Com disponibilidades no excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.° 214/72, de 4 de Março........ 25 453 500$00
Portaria n.° 219/72, de 4 de Março........ 3 000 000$00
Portaria n.° 220/72, de 4 de Março........ 3 500 000$00
Portaria n.° 321/72, de 28 de Março....... 3 000 000$00
Portaria n.° 330/72, de 30 de Março....... 41 266 200$00
Portaria n.° 331/72, de 30 de Março....... 500 000$00
Portaria n.° 340/72, de 30 de Março....... 12 674 144$00
Portaria n.° 341/72, de 30 de Março....... 154 937 500$00
Portaria n.° 342/72, de 30 de Março...... 3 000 000$00 247 331 344$00
Com disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 661/71, de 20 de Julho............... 200 000$00 247 531 344$00
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho de 1946, com a nova redacção dada pelo artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 15 de Fevereiro:
Instituto de Medicina Tropical.................. 2 674 331$70
Selo de assistência pública.................... 3 918 601$70
Junta Autónoma de Estradas................... 26 364 368$30
Inspecção Provincial de Crédito e Seguros............. 2 634 121$30
Fundo de Fomento Mineiro.................... 3 500 000$00
Adicional de 10 por cento sobre todas as multas.......... 850 300$00
Crédito rural ao agricultor.................... 42 819$50
Adicional ao imposto domiciliário................. 56 950$40 40 041 492$90 294 937 965$70
B) Diminuições:
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de outros capítulos:
Portaria n.° 654/71, de 17 de Julho............... 7 033 408$00
Portaria n.° 734/71, de 28 de Agosto............... 700 000$00
Portaria n.° 775/71, de 16 de Setembro ¦............. 300 000$00
Portaria n.° 849/71, de 21 de Outubro............... 330 000$00
Portaria n.° 907/71, de 16 de Novembro.............. 5 000 000$00
Portaria n.° 967/71, de 2 de Dezembro.............. 4 000 000$00
Portaria n.° 225/72, de 4 de Março................ 850 000$00
Portaria n.° 229/72, de 4 de Março................ 1 500 000$00
Portaria n.° 347/72, de 30 de Março............... 16 000 000$00 35 7133 408$00
Importâncias das verbas não afectadas pelas liquidações................. 64 562 288$10
Despesa liquidada e não paga............................. 3 638 600$80 103 914 296$90
Diferença..................... 191 023 668$80
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
156. A diferença do capítulo 11.° «Exercícios findos», de 38 259 750$10, resulta de:
Á) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por transferência:
Portaria n.° 966/71, de 2 de Novembro.............. 2 000 000$00
Portaria n.° 229/72, de 4 de Março................ 1 500 000$00
Portaria n.° 324/72, de 28 de Março............... 1 500 000$00 5 000 000$00
Créditos especiais:
Com disponibilidades no excesso de cobrança sobre a previsão:
Portaria n.° 211/72, de 4 de Março........ 20 600 000$00
Portaria n.° 220/72, de 4"de Março........ 2 500 000$00
Portaria n.° 332/72, de 30 de Março....... 11 050 000$00 34 150 000$00
Com disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 662/71, de 20 de Julho........ 185 375$20
Portaria n.° 732/71, de 28 de Agosto....... 319 485$00
Portaria n.° 814/71, de 8 de Outubro....... 825$00
Portaria n.° 900/71, de 13 de Novembro...... 1 886$60
Portaria n.° 901/71, de 13 de Novembro...... 7 000$00
Portaria n.° 178/72, de 26 de Fevereiro...... 508 903$60
Portaria n.° 179/72, de 26 de Fevereiro...... 7 328$70
Portaria n.° 212/72, de 4 de Março........ 14 636$40 1 045 440$50 35 195 440$50 40 195 440$50
B) Diminuições:
Importância das verbas não afectadas pelas liquidações................. 1 793 655$60
Despesa liquidada e não paga............................. 142 034580 1 935 690$40
Diferença..................... 38 259 750$10
157. Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com a execução do III Plano de Fomento durante o exercício de 1971.
III Plano de Fomento
Ano de 1971
A) Programa anual de financiamento
1) Consta do quadro i, junto, o programa de financiamento inicial aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo da Lei n.° 2133, de 20 de Dezembro de 1967.
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16 DE JANEIRO DE 1973
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES 7v.° 211
2) Do programa que antecede teve expressão orçamental o que se contém no quadro n, que se junta, sendo estas as coberturas:
Administração Central:
Empréstimos da metrópole...... 155 000 000$00
Administração provincial:
Saldos das contas de exercícios findos 300 000 000$00
Saldos do Plano Intercalar de Fomento -$-
Imposto das sobrevalorizações..... 80 000 000$00
Rendimento das concessões petrolíferas 35 000 000$00
Organismos autónomos.......... -$-
Fundos e empresas públicas....... 44 950 000$00
Institutos de crédito e empresas seguradoras:
Tomada de títulos da dívida pública.... 300 000 000$00
Total........ 914 950 000$00
QUADRO II
(Em contos)
[Ver Diário Original]
3) O programa que antecede foi objecto destas alterações:
1.ª Com a autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 14 de Junho de 1971, foi publicada a Portaria n.° 362/71, de 6 de Julho, que determina o seguinte:
a) Abrir um crédito especial de 17 509 000$ para reforço da seguinte verba:
Educação e investigação:
Educação.............. 17 509 000$00
tomando como contrapartida o recurso que se indica do saldo do programa de financiamento relativo ao ano de 1970:
Instituto de crédito e empresas seguradoras:
Tomada de títulos da dívida pública.... 17 509 000$00
2.ª Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 2 de Agosto de 1971, foi publicada a Portaria
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4206-(73)
16 DE JANEIRO DE 1973
n.° 502/71, de 14 de Setembro, que determina o seguinte:
a) Abrir um crédito especial de 336 001557$60 para reforço das seguintes verbas:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris............... 14 802 000$00
Esquemas de regadio e povoamento.... 4 126 000$00
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas......... 2 500 000$00
Indústrias transformadoras...... 500 000$00
Melhoramentos rurais:
Caminhos e outros melhoramentos..... 500 000$00
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição............... 3 259 000$00
Circuitos de distribuição:
Comercialização e armazenagem..... 14 733 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 104 313 000$00
Portos e navegação......... 14 933 000$00
Transportes aéreos e aeroportos..... 51 628 000$00
Telecomunicações.......... 8 000 000$00
Meteorologia............ 7 448 000$00
Turismo................ 3 885 000$00
Educação e investigação:
Educação.............. 48 477 000$00
Investigação não ligada ao ensino.... 27 004 557$60
Habitação e urbanização......... 900 000$00
Saúde:
Saúde e assistência.......... 28 993 000$00
336 001 557$60
tomando como contrapartida os seguintes recursos
provenientes de saldos do programa de financiamento relativo ao ano de 1970:
Administração Central:
Empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 291, de 26 de Março
de 1968............... 32 025 040$20
Administração provincial:
Saldo das contas de exercícios findos.... 27 387 768$70
Imposto das sobrevalorizações..... 663 661$40
Organismos autónomos.......... 12 134 099$10
Fundos e empresas públicas...... 10889 399$10
Institutos de crédito e empresas seguradoras:
Tomada de títulos da dívida pública.... 243 749 625$90
Empréstimo amortizável autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 636, de 17 de Outubro de 1968............ 3 083 147$00
Empréstimo do Banco Nacional Ultramarino autorizado pelo Diploma Legislativo Ministerial n.° 1, de 20 de Novembro de 1965......... 6 068 816$20
336 001 557$60
3.ª Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 28 de Setembro de 1971, foi publicada a Portaria n.° 564/71, de 15 de Outubro, que determina o seguinte:
a) Abrir um crédito especial de 33 000 000$ para reforço da seguinte verba:
Educação e investigação:
Educação.............. 33 000 000$00
tomando como contrapartida igual importância proveniente do empréstimo autorizado pelo Decreto n.° 399/71, de 22 de Setembro.
4.ª Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 4 de Outubro de 1971, foi publicada a Portaria n.° 594/71, de 29 do mesmo mês, que determina o seguinte:
a) Reforçar com a quantia de 6 450 000$ a seguinte verba:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Esquemas de regadio e povoamento.... 6 450 000$00
tomando como contrapartida igual importância a sair da verba de «Transportes, comunicações e meteorologia— Transportes aéreos e aeroportos», da mesma tabela orçamental de despesa.
5.a Tendo em vista a delegação conferida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 20 de Janeiro de 1970, foi publicada a Portaria n.° 649/71, de 26 de Novembro, que determina o seguinte:
d) Abrir um crédito especial de 70 000 000$ para reforço da seguinte verba:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Esquemas de regadio e povoamento.... 70 000 000$00
tomando como contrapartida os seguintes recursos:
Empréstimos autorizados pelo Decreto n.° 335/71, de 6 de Agosto:
Do Banco do Fomento Nacional.... 46 500 000$00
Do Instituto de Crédito de Moçambique................ 23 500 000$00
70 000 000$00
4) Depois de inseridas no programa inicial de financiamento as alterações descritas no número anterior, aquele financiamento passou a ser representado pelo quadro m, que se segue, com a indicação das correspondentes coberturas.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
QUADRO III
(Em contos)
[Ver Diário Original]
B) Financiamentos e dispêndios efectuados
1) Junta-se o quadro IV, representativo dos financiamentos e correspondentes dispêndios realizados durante a execução do programa aprovado.
QUADRO IV
(Em contos)
[Ver Diário Original]
Página 75
4206-(75)
16 DE JANEIRO DE 1973
[Ver Diário Original]
2) Ao total de 1 371 460 contos de financiamentos corresponderam 914 088 contos, ou sejam 66,65 por cento de dispêndios em relação àqueles.
3) Segue-se o mapa que inclui a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos dispêndios efectuados.
(Em contos)
[Ver Diário Original]
Página 76
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Macau
A) Conta da gerência
(Valores expressos em patacas de Macau)
158. A gerência abriu com o seguinte saldo:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro.................$ 13 435 855,47
Nas recebedorias...................$ -.- $ 13 435 855,47
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro.................$ 47 681 934,00
Nas recebedorias...................$ 233 451,90 $ 47 915 385,90
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro.................$ 4 277 535,71
Nas recebedorias...................$ -.- $ 4 277 535,71 $ 65 628 777,08
Entradas:
Receita própria da Fazenda..................$ 80 687 331,63
Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos..........$ 36 623 097,47
Valores selados...........$ -.- 36 623 097,47
Nas recebedorias:
Diversos depósitos..........$ -.-
Valores selados...........$ 633 838,00 $ 633 838,00 $ 37 256 935,47
Passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro.............$ 80 687 331,63
Débitos às recebedorias................$ -.- $ 80 687 331,63 $198 631 598,73 $ 264 260 375,81
Saídas:
Despesa própria da Fazenda.........................$ 79 975 850,12
Operações de Tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos.................$ 32 981 561,02
De valores selados..................$ 633 838,00 $ 33 615 399,02
Das recebedorias:
De diversos depósitos.................$ -.-
De valores selados..................$ 647 273,30 $ 647 273,30 $ 34 262 672,32
Em passagens de fundos: Da caixa do Tesouro.........................$ 80 687 331,63
Das recebedorias...........................$ -.- $ 80 687 331,63 $ 194 925 354,07
Saldo.......................$ 69 334 521,74
159. Como se vê pela tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, ó saldo decompõe-se assim:
Em valores selados........... $ 47 268 112,60
Em jóias e outros valores........ $ 4 277 535,71
Em dinheiro............... $ 17 788 873,43
Soma........ $ 69 334 521,74
160. Estes valores estavam depositados nos seguintes cofres, na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados.... $ 47 048 096,00
Em jóias e outros valores $ 4 277 535,71
Em dinheiro....... $ 17 788 873,43 $ 69 114 505,14
Nas recebedorias:
Em valores selados.... $ 220 016,60
Em jóias e outros valores $ -,-
Em dinheiro....... $ -,-_ $ 220 016,60
Soma.......... $ 69 334 521,74
161. O balancete anual das operações de tesouraria mostra que o movimento foi o seguinte:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1971, excluindo os valores selados....... $ 4 798 181,97
Entradas na gerência........... $ 36 623 097,47
Existência...... $ 41 421 279,44
Saídas na gerência............ $ 32 981 561,02
Saldo contra a Fazenda $ 8 439 718,42
B) Conta do exercício
162. O Diploma Legislativo n.° 1832, de 7 de Novembro de 1970, definiu os princípios gerais a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral da província para o ano de 1971, o qual foi mandado pôr em execução pelo Diploma Legislativo n.° 1843, de 17 de Fevereiro de 1971, tendo nele sido incluído o programa de financiamento do III Plano de Fomento.
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16 DE JANEIRO DE 1973
163. Assim, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1971 foram avaliados na importância de $ 62 579 104,98, para serem cobrados durante o referido ano, conforme as disposições reguladoras da respectiva arrecadação e o seguinte desdobramento:
Receita ordinária............ $ 52 894 894,48
Receita extraordinária.......... $ 9 684 210,50
Total........ $ 62 579 104,98
164. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
III Plano de Fomento — Programa de financiamento para 1971:
Importância de parte dos saldos de exercícios findos............ $ 1 263 157,89
Empréstimos da metrópole...... $ 8 421 052,61
$ 9 684 210,50
165. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
III Plano de Fomento — Programa de execução para 1971............ $ 9 684 210,50
166. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos serviços autónomos integradas no orçamento geral da província foram fixadas nos seguintes quantitativos:
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones $ 4 434 000,00 Conselho administrativo das Oficinas Navais $ 649 368,34 Inspecção do Comércio Bancário..... $ 174 702,70
167. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1971, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
168. Nos termos do disposto no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, o período do exercício do ano económico de 1971 foi encerrado em 31 de Março do ano em curso com o saldo positivo de $ 7 261 800,40.
169. De harmonia com o estabelecido no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e no artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o referido saldo do exercício foi apurado da seguinte forma:
A) A débito da conta:
Receita cobrada:
Ordinária.................................... $ 71 318 507,55
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos.... $ 1 303 337,95
Do produto dos valores monetários recolhidos da circulação $ 187 139,05 Empréstimos da metrópole................ $ 8 629 714,56
Para outras despesas extraordinárias:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos.... $ 100 000,00
Para subsídios:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos..... $ 116 000,00 $ 10 336 191,56 $ 81 654 699,11
B) A crédito:
Despesa paga:
Ordinária.................................... $ 64 056 707,15
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos $ 1 303 337,95
Com contrapartida no produto dos valores monetários recolhidos da circulação................... $ 187 139,05
Com contrapartida no produto do empréstimo da metrópole $ 8 629 714,56
Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos $ 100000,00
Para subsídios:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos $ 116 000,00 $ 10 336 191,56 $ 74 392 898$71
Saldo do exercício................. $ 7 261 800,40
170. Nos dois mapas seguintes, com as diferenças para mais ou para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se a exactidão do saldo do exercício.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Receita prevista e cobrada
(Em patacas)
[Ver Diário Original]
Despesa orçamentada e paga
(Em patacas)
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
171. Resultados totais:
Receita prevista............ $ 62 579 104,98
Receita cobrada............ $ 81 654 699,11
Diferença......+ $ 19 075 594,13
Despesa orçamentada......... $ 62 579 104,98
Despesa paga............. $ 74 392 898,71
Diferença......+$ 11 813 793,73
172. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício já apurado pela forma atrás indicada:
Diferença entre a receita prevista e cobrada + $ 19 075 594,13
Diferença entre a despesa orçamentada e paga...............+ $ 11 813 793,73
Saldo do exercício.. $ 7 261 800,40
173. Na receita ordinária apura-se pelo respectivo mapa uma diferença para mais de $ 18 423 613,07 entre a previsão e a cobrança. Essa diferença é constituída pelo excesso de cobrança verificado em seis capítulos da receita, salientando-se os «Impostos directos gerais», com mais $2 593 764,70, o "de «Indústrias em regime tributário especial», com mais $2 558 341,40, o de «Domínio privado, empresas e indústrias do Estado — Participação de lucros», com mais $ 3 148 784,81, e o de «Consignações de receita», com o aumento de $9122 799,11.
174. Na receita extraordinária houve também alterações; diferenças, para mais, de $ 256180,06 na importância do saldo das contas de exercícios findos, de $ 187 139,05 nos valores monetários recolhidos da circulação e de $ 208 661,95 nos empréstimos da metrópole, o que totaliza uma diferença, para mais, no capítulo de $651981,06.
175. O mapa da despesa apresenta um aumento global de $ 11 813 793,73 entre as verbas orçamentadas e pagas, enquanto a despesa ordinária acusa um excesso entre o que foi orçamentado e pago de $ 11 161 812,67.
Tal diferença é devida, principalmente, aos maiores encargos com o fomento, a Defesa Nacional e outras despesas gerais.
A cobertura para esses aumentos saiu do excesso de cobrança sobre as receitas previstas no orçamento geral da província e nos dos serviços autónomos mediante a abertura de créditos especiais, reforços por transferência de verbas e reforços tácitos, como a seguir se indica.
176. No capítulo 1.° «Dívida da província», a diferença de $234 703,18 provém do seguinte:
A) Aumentos:
Crédito especial com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos:
Portaria n.° 9615, de 22 de Maio de 1971 $ 447 368,42
Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga.............. $ 212 665,24
$ 234 703,18
177. No capítulo 3.° «Aposentações, jubilações, pensões e reformas», a diferença de $ 121 907,40 resulta do seguinte:
A) Aumentos:
Crédito especial com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos:
Portaria n.° 9563, de 27 de Fevereiro' de 1971.............. $ 275 039,93
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 9639, de 10 de Julho de 1971 $ 234 626,02
$ 509 665,95
Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga.............. $ 387 758,55
$ 121 907,40
178. No capítulo 6.° «Serviços de Justiça», a diferença de $ 21 749,70 apura-se do seguinte:
A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 9608, de 15 de Maio de 1971...................... 11 000,00
Portaria n.° 9617, de 29 de Maio de 1971..................... $ 15 400,00
Portaria n.° 9720, de 23 de Outubro de 1971................... $ 15 000,00
Portaria n.° 9714, de 16 de Outubro de 1971................... $ 20 887,34
Portaria n.° 9728, de 6 de Novembro de 1971................... $ 45 000,00
Portaria n.° 9729, de 6 de Novembro de 1971................... $ 8 000,00 $ 115 287,34
E) Diminuições:
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos:
Portaria n.° 9639, de 10 de Julho de 1971...................... $ 4 689,40
Portaria n.° 9688, de 18 de Setembro de 1971................... $ 2 200,00
Portaria n.° 9784, de 30 de Dezembro de 1971................... $ 5 000,00 $ 11 889,40
$ 103 397,94
Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga......................... $ 81 648,24
$ 21 749,70
179. Na capítulo 7.° «Serviços de fomento», a diferença de $2 928 932,59 resulta do seguinte:
A) Aumentos:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 9648, de 24 de Julho de 1971.............$ 1 500,00
Portaria n.° 9657, de 7 de Agosto de 1971............. $ 19 000,00
Portaria n.° 9741, de 13 de Novembro de 1971.......... $ 29 400,00
Portaria n.° 9784, de 30 de Dezembro de 1971........... $ 5 000.00 $ 54 900,00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
Reforços tácitos:
Nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770....... $ 2 840 120,90
Nos termos do artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 1 de Março.... $ 275 672,70 c $ 3 115 793,60 $ 3 170 693,60
B) Diminuições:
Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos:
Portaria n.° 9593, de 10 de Abril de 1971..................... $ 6 315,79
Portaria n.° 9608, de 15 de Maio de 1971..................... $ 11 000,00
Portaria n.° 9633, de 19 de Junho de 1971.................... $ 8 000,00
Portaria n.° 9639, de 10 de Julho de 1971..................... $ 32 611,12
Portaria n.° 9643, de 17 de Julho de 1971..................... $ 530,00
Portaria n.° 9668, de 4 de Setembro de 1971.................... $ 2 620,00
Portaria n.° 9669, de 4 de Setembro de 1971.................... $ 5 100,00
Portaria n.° 9670, de 4 de Setembro de 1971.................... $ 6 300,00
Portaria n.° 9680, de 11 de Setembro de 1971................... $ 6 570,00
Portaria n.° 9685, de 18 de Setembro de 1971................... $ 5 138,88
Portaria n.° 9688, de 18 de Setembro de 1971................... $ 800,00
Portaria n.° 9698, de 25 de Setembro de 1971................... $ 608,00
Portaria n.° 9700, de 25 de Setembro de 1971................... $ 1 484,40
Portaria n.° 9704, de 9 de Outubro de 1971.................... $ 3 600,00
Portaria n.° 9706, de 9 de Outubro de 1971.................... $ 8 129,21
Portaria n.° 9722, de 23 de Outubro de 1971................... $ 1-500,00
Portaria n.° 9766, de 11 de Dezembro de 1971................... $ 3 000,00
Portaria n.° 9768, de 11 de Dezembro de 1971................... $ 3 422,81
Portaria n.° 9772, de 11 de Dezembro de 1971................... $ 1 108,00
Portaria n.° 9774, de 11 de Dezembro de 1971................... $ 5 350,00
Portaria n.° 17/72, de 22 de Janeiro........................ $ 3 094,00 $ 115 282 21
$ 3 055 411,39
Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga......................... $ 126 478,80
$ 2 928 932,59
180. No capítulo 8.° «Defesa Nacional — Forças armadas», a diferença de $3 091516,04 teve o apuramento que se indica:
A) Aumentos:
Créditos especiais com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos os dois primeiros e o outro no excesso de cobrança sobre a previsão da receita:
Portaria n.° 9562, de 27 de Fevereiro de 1971................... $ 2 000 000,00
Portaria n.° 9605, de 8 de Maio de 1971..................... $ 894 736,84
Portaria n.° 32/72, de 4 de Março........................ $ 72 839,20 $ 2 967 576,04
Reforços tácitos nos termos do artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 1 de Março............. $ 124 140,00
$ 3 091 716,04
Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga......................... $ 200,00
$ 3 091 516,04
181. No capítulo 9.° «Serviços de Marinha», a diferença de $675 656,38 foi apurada pela seguinte forma:
A) Aumentos:
Reforço com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 9768, de 11 de Dezembro de 1971................... $ 3 422,81
Reforços tácitos:
Nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770, de 29 de Julho
de 1946.............;............... $ 915 419,03
Nos termos do artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 1 de Março..... $ 35 321,60
$ 950 740,63 $ 954 163,44
B) Diminuições
Portaria n.° 9617, de 29 de Maio de 1971..................... $ 15 400,00
Portaria n.° 9639, de 10 de Julho de 1971..................... $ 30 000,00
Portaria n.° 9650, de 24 de Julho de 1971..................... $ 20 000,00
Portaria n.° 9669, de 4 de Setembro de 1971.................... $ 6 900,00
Portaria n.° 9680, de 11 de Setembro de 1971.................... $ 7 440,00
Portaria n.° 9704, de 9 de Outubro de 1971.................... $ 2 700,00
Portaria n.° 9705, de 9 de Outubro de 1971.................... $ 700,00
Portaria n.° 9708, de 9 de Outubro de 1971.................... $ 20 000,00
Portaria n.° 9712, de 16 de Outubro de 1971................... $ 6 000,00
Portaria n.° 9718, de 23 de Outubro de 1971................... $ 5 000,00
Portaria n.° 9728, de 6 de Novembro de 1971................... $ 11 900,00
Portaria n.° 9741, de 13 de Novembro de 1971.................. $ 5 200,00
Portaria n.° 9765, de 11 de Dezembro de 1971................... $ 13 000,00
Portaria n.° 9775, de 11 de Dezembro de 1971................... $ 2 000,00
Portaria n.° 9805, de 31 de Dezembro de 1971.............,...... $ 500,00
Portaria n.° 9806, de 31 de Dezembro de 1971................... $ 20 000,00 $ 166 740,00
$ 787 423,44
Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga......................... $ 111 767,06
$ 675 656,38
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182. No capítulo 10.° «Encargos gerais», a diferença de $5 170 280,33 provém do seguinte: A) Aumentos:
Créditos especiais com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos, o primeiro, e no excesso de cobranças os restantes:
Portaria n.° 9593, de 10 de Abril de 1971..................... $ 6 315,79
Portaria n.° 9724, de 23 de Outubro de 1971................... $ 25 000,00
Portaria n.° 9725, de 23 de Outubro de 1971................... $ 100 000,00
Portaria n.° 9748, de 20 de Novembro de 1971.................. $ 200 000,00
Portaria n.° 9758, de 4 de Dezembro de 1971................... $ 29 000,00
Portaria n.° 9759, de 4 de Dezembro de 1971................... $ 25 000,00
Portaria n.° 9760, de 4 de Dezembro de 1971................... $ 10 000,00
Portaria n.° 9808, de 31 de Dezembro de 1971 (rectificada pela Portaria n.° 31/72).... $ 3 617 145,19 $ 4 012 460 98
Reforços com contrapartida nas disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.° 9602, de 8 de Maio de 1971..................... $ 25 000,00
Portaria n.° 9633, de 19 de Junho de 1971.................... $ 8 000,00
Portaria n.° 9642, de 17 de Julho de 1971..................... $ 29 000,00
Portaria n.° 9643, de 17 de Julho de 1971..................... $ 530,00
Portaria n.° 9650, de 24 de Julho de 1971..................... $ 60 000,00
Portaria n.° 9658, de 21 de Agosto de 1971.................... $ 2 000,00
Portaria n.° 9661, de 21 de Agosto de 1971.................... $ 3 456,85
Portaria n.° 9666, de 4 de Setembro de 1971.................... $ 8 000,00
Portaria n.° 9668, de 4 de Setembro de 1971.................... $ 11 536,84
Portaria n.° 9680, de 11 de Setembro de 1971................... $ 20 000,00
Portaria n.° 9684, de 18 de Setembro de 1971................... $ 80 000,00
Portaria n.° 9685, de 18 de Setembro de 1971................... $ 5 138,88
Portaria n.° 9707, de 9 de Outubro de 1971.................... $ 2 000,00
Portaria n.° 9708, de 9 de Outubro de 1971.................... $ 20 000,00
Portaria n.° 9718, de 23 de Outubro de 1971................... $ 5 000,00
Portaria n.° 9721, de 23 de Outubro de 1971................... $ 8 000,00
Portaria n.° 9722, de 23 de Outubro de 1971................... $ 1 500,00
Portaria n.° 9739, de 13 de Novembro de 1971.................. $ 21 052,63
Portaria n.° 9747, de 20 de Novembro de 1971................... $ 8 000,00
Portaria n.° 9752, de 20 de Novembro de 1971.................. $ 32 000,00
Portaria n.° 9774, de 11 de Dezembro de 1971................... $ 41 199,00
Portaria n.° 9775, de 11 de Dezembro de 1971................... $ 4 000,00
Portaria n.° 9779, de 25 de Dezembro de 1971................... $ 6 325,00
Portaria n.° 9786, de 30 de Dezembro de 1971................... $ 12 000,00
Portaria n.° 9806, de 31 de Dezembro de 1971................... $ 20 000,00
Portaria n.° 30/72, de 26 de Fevereiro....................... $ 5 315,15 $ 439 054,35
Reforços tácitos:
Ao abrigo do § 2.° do artigo 73.° do Decreto n.° 41 968, de 22 de Novembro de 1958.... $ 14 443,40
Nos termos do artigo 16.° do Decreto n.° 58/71, de 1 de Março........... $ 1 186 190,17 $ l 200 633 57
$ 5 652 148,90
Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga......................... $ 481 868,57
$ 5 170 280,33
183. No capítulo 12.° «Despesa extraordinária», a diferença de $651981,06 apurou-se da seguinte forma:
A) Aumentos:
Créditos extraordinários com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos, no produto de empréstimos e nos valores monetários recolhidos da circulação:
Portaria n.° 9613, de 22 de Maio de 1971..................... $ 905 263,16
Portaria n.° 9638, de 10 de Julho de 1971..................... $ 1 908 202,51
Portaria n.° 9655, de 31 de Julho de 1971..................... $ 3 270 000,00
Portaria n.° 9662, de 21 de Agosto de 1971.................... $ 631 578,95
Portaria n.° 9667, de 4 de Setembro de 1971.................... $ 100000,00
Portaria n.° 9743, de 10 de Novembro de 1971.................. $ 63 157,89
Portaria n.° 9798, de 30 de Dezembro de 1971................... $ 116 000,00 $ 6 994 202,51
B) Diminuições:
Deduções de importâncias não despendidas existentes em depósitos nos termos do Decreto
n.° 40 712 e que não chegaram a ser receitadas................... $ 6 341 638,81
Diferença entre a despesa autorizada, liquidada e paga................. $ 582,64 $ 6 342 221,45
$ 651 981,06
184. Segue-se a reprodução do exame e verificação das contas, com os respectivos valores expressos em escudos, considerando o câmbio oficial de 4$75 por pataca, vigente desde 1 de Janeiro de 1968.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
A) Conta da gerência
(Valores expressos em escudos, ao câmbio de 4$75 por pataca)
185. A gerência abriu com o seguinte saldo:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro................ 63 820 313$50
Nas recebedorias................... -$- 63 820 313$50
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro................ 226 489 186$50
Nas recebedorias................... 1 108 896$50 227 598 083$00
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro................ 20 318 294$60
Nas recebedorias................... -$- 20 318 294$60 311 736 691$10
Entradas:
Receita própria da Fazenda.................. 383 264 825$20
De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos.......... 173 959 713$00
Valores selados...........-$- 173 959 713$00
Nas recebedorias:
Diversos depósitos.......... -$-
Valores selados.....'...... 3 010 730$50 3 010 730$50 176 970 443$50
Passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro............. 383 264 825$20
Débitos às recebedorias................ -$- 383 264 825$20 943 500 093$90 1 255 236 785$000
Saídas:
Despesa própria da Fazenda................. 379 885 288$10
Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos........ 156 662 414$80
De valores selados.......... 3 010 730$50 159 673 145$30
Das recebedorias:
De diversos depósitos........ -$-
De valores selados.......... 3 074 548$20 3 074 548$ 162 747 693$50
Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro................ 383 264 825$20
Das recebedorias................... -$- 383 264 825$20 925 897 806$80 925 897 806$80
Saldo....................... 329 338 978$20
186. Como se vê pela tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se assim:
Em valores selados........... 224 523 534$80
Em jóias e outros valores........ 20 318 294$60
Em dinheiro............... 84 497 148$80
Soma........ 329 338 978$20
187. Estes valores estavam depositados nos seguintes cofres, na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados.... 223 478 456$00
Em jóias e outros valores 20 318 294$60
Em dinheiro....... 84 497 148$80 328 293 899$40
Nas recebedorias:
Em valores selados.... 1 045 078$80
Em jóias e outros valores -$-
Em dinheiro.......-$- 1 045 078$80
Soma........ 329 338 978$20
188. O balancete anual de operações de tesouraria mostra que o movimento foi o seguinte:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1971, excluindo os valores selados....... 22 791 364$30
Entradas na gerência........... 173 959 713$00
Existência...... 196 751 077$30
Saídas na gerência............ 156 662 414$80
Saldo contra a Fazenda 40 088 662$50
B) Conta do exercício
189. O Diploma Legislativo n.° 1832, de 7 de Novembro de 1970, definiu os princípios gerais a que devia obedecer a elaboração do orçamento da província para o ano de 1971, posto em execução pelo Diploma Legislativo n.° 1843, de 17 de Fevereiro de 1971, tendo nele sido incluído o programa de financiamento do III Plano de Fomento.
190. Assim, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e
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16 DE JANEIRO DE 1973
extraordinários para o ano económico de 1971 foram avaliados na importância de 297 250 748$80, para serem cobrados durante o referido ano, conforme as disposições reguladores da respectiva arrecadação e o seguinte desdobramento:
Receita ordinária............ 251 250 748$80
Receita extraordinária.......... 46 000 000$00
Total........ 297 250 748$80
191. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
Plano de Fomento — Programa de financiamento para 1971:
Importância de parte dos saldos de exercícios findos............ 6 000 000$00
Empréstimo da metrópole...... 40 000 000$00
46 000 000$00
192. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
III Plano de Fomento:
Programa de execução para 1971..... 46 000 000$00
193. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos serviços autónomos integradas no orçamento geral da província foram fixadas nos seguintes quantitativos:
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones 21 061 500$00
Conselho Administrativo das Oficinas Navais
de Macau............... 3 084 499$60
Inspecção do Comércio Bancário..... 829 837$80
194. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1971, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
195. Nos termos do disposto no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, o período do exercício do ano económico de 1971 foi encerrado em 31 de Março do ano em curso com o saldo positivo de 34 493 551$90.
196. De harmonia com o estabelecido no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e no artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o referido saldo do exercício foi apurado da seguinte forma:
A) A débito da conta:
Receita cobrada:
Ordinária.................................... 338 762 910$90
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos..... 6 190 855$30
Do produto de valores monetários recolhidos da circulação.... 888 910$50
Empréstimo da metrópole................. 40 991 144$20
Para outras despesas extraordinárias:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos..... 475 000$00
Para subsídios:
Com recurso no saldo das contas de exercícios findos..... 551 000$00 49 096 910$00 387 859 820$90
B) A crédito:
Despesa paga:
Ordinária.................................... 304 269 359$00
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos 6 190 855$30
De valores monetários recolhidos da circulação....... 888 910$50
Empréstimo da metrópole................. 40 991 144$20
Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos 475 000$00
Para subsídios:
Com contrapartida no saldo das contas de exercícios findos 551 000$00 49 096 910$00 353 366 269$00
Saldo do exercício................. 34 493 551$90
197. Nos demais mapas seguintes, com as diferenças para mais ou menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se a exactidão do saldo do exercício.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Receita prevista e cobrada
[Ver Diário Original]
Despesa orçamentada e paga
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
198. Resultados totais:
Receita prevista............. 297 250 748$80
Receita cobrada............. 387 859 820$90
Diferença......+ 90 609 072$ 10
Despesa orçamentada.......... 297 250 748$80
Despesa paga.............. 353 366 269$00
Diferença......+ 56 115 520$20
199. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício já apurado pela forma atrás indicada:
Diferença entre a receita prevista e a cobrada 90 609 072$10 Diferença entre a despesa orçamentada e a paga................. 56 115 520$20
Saldo do exercício.... 34 493 551 $90
200. O mapa da despesa apresenta um aumento global de 56 115 520$20 entre as verbas orçamentadas e pagas. Considerando apenas os sete capítulos da despesa ordinária, que acusam excessos entre o que foi orçamentado e pago, verifica-se que o aumento é de 53 018 610$20.
Tal diferença é devida, principalmente, aos maiores encargos com o fomento, a Defesa nacional e outras despesas gerais.
A cobertura para esses aumentos saiu do excesso de cobrança sobre as receitas previstas no orçamento geral da província e nos dos serviços autónomos, mediante a abertura de créditos especiais, reforços por transferência de verbas e reforços tácitos.
201. Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com a execução do III Plano de Fomento durante o ano de 1971.
III Plano de Fomento
Ano de 1971
A) Programa anual de financiamento
l) O Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo da competência que lhe foi conferida pela Lei n.° 2133, de 20 de Dezembro de 1967, aprovou o programa inicial de financiamento contido no quadro i, anexo.
QUADRO I
(Em contos)
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
2) Do programa inicial de financiamento teve expressão orçamental o que se contém no quadro n, que se apensa.
QUADRO II
(Em contos)
[Ver Diário Original]
Página 87
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16 DE JANEIRO DE 1973
3) O mencionado programa foi objecto das alterações seguintes:
a) Com autorização concedida por despacho de 16 de Março de 1971, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 217/71, de 29 de Abril, abrindo um crédito especial de 4 300 000$, para reforço das seguintes verbas:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 3 300 000$00
Habitação e urbanização......... 1 000 000$00
4 300 000$00
tomando como contrapartida igual importância a sair do saldo do programa de financiamento relativo ao ano de 1970 de empréstimos da metrópole.
b) Com autorização concedida por despacho de 24 de Maio de 1971, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 311/71, de 18 de Junho, abrindo um crédito especial de 9 063 961 $96, para reforço das seguintes verbas:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris 790 000$00
Melhoramentos rurais:
Electrificação............ 237 500$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 3 062 467$50
Portos e navegação......... 1 300 000$00
Educação e investigação:
Investigação não ligada ao ensino...... 273 108$99
Habitação e urbanização......... 2181 310$82
Saúde:
Saúde................ 1 219 574$65
9 063 961$96
tomando como contrapartida os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento relativo ao ano de 1970:
administração Central:
Em empréstimos da metrópole..... 6 839 387$11
administração provincial:
Saldo das contas de exercícios findos.... 100 619$31
Valores monetários recolhidos da circulação......... 2 123 955$54 2 224 574$85
9 063 961 $96
c) Com autorização concedida por despacho de 25 de Junho de 1971, pelo Conselho de Ministros para )s Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria i.° 377/71, de 14 de Julho, abrindo um crédito; special de 15 532 500$, para reforço das seguintes verbas:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Telecomunicações.......... 12 350 000$00
habitação e urbanização......... 3 182 500$00
15 532 500$00
tomando como contrapartida igual importância a sair dos seguintes recursos:
Administração provincial:
Saldos de contas de exercícios findos.... 3 182 500$00
Organismos autónomos:
Produto do empréstimo autorizado pelo Decreto n.° 197/71, de 12 de Maio.... 12 350 000$00
15 532 500$00
d) Com autorização concedida por despacho de 14 de Julho de 1971, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 407/71, de 2 de Agosto, abrindo um crédito especial de 3 000 000$, para reforço da seguinte verba:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 3 000 000$00
tomando como contrapartida igual importância a sair do seguinte recurso:
Administração provincial:
Saldos de contas de exercícios findos.... 3 000 000$00
e) Com autorização concedida por despachos de 28 e 30 de Setembro de 1971, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.° 589/71, de 27 de Outubro, reforçando com 2 250 000$ a seguinte dotação:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 2 250 000$00
utilizando como contrapartida igual importância da verba «Habitação e urbanização».
f) Pela mesma portaria foi aberto um crédito especial de 300 000$, para reforço da seguinte verba:
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição............... 300 000$00
tomando como contrapartida igual importância a sair do seguinte recurso:
Administração provincial:
Saldos de contas de exercícios findos.... 300 000$00
g) Por delegação conferida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em 20 de Janeiro de 1970, foi publicada a Portaria n.° 684/71, de 9 de Dezembro, que reforçou com a importância de 2 000 000$ a seguinte dotação:
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 2 000 000$00
utilizando como contrapartida igual importância a sair da verba «Habitação e urbanização».
4) Introduzidas as alterações indicadas no número anterior, passou a ter a distribuição por sectores, conforme consta do quadro m.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
QUADRO III
(Em contos)
[Ver Diário Original]
1) A seguir apresenta-se o quadro IV, contendo os financiamentos e dispêndios correspondentes realizados durante a execução do programa aprovado.
QUADRO IV
(Em contos)
[Ver Diário Original]
Página 89
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16 DE JANEIRO DE 1973
[Ver Diário Original]
2) Finalmente, segue-se o quadro v, que indica a contribuição das fontes de financiamento para cobertura dos dispêndios efectuados.
QUADRO V
(Em contos)
[Ver Diário Original]
Timor
A) Conta da gerência
202. A gerência abriu com o saldo seguinte: Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro................ 126 274 512$92
Na recebedoria de Fazenda de Baucau........201 361$90 126 475 874$82
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro................ 15 750 010$00
Na recebedoria de Fazenda de Díli......... 1 359 341 $60
Na recebedoria de Fazenda de Baucau........_619 386$80 17 728 738$40
144 204 613$22
Entradas:
Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência........................ 274 254 292$11
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
De operações de tesouraria: Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos......... 430 635 863$14
Valores selados.......... 7 675 100$00 438 310 963$14
Nas recebedorias:
Diversos depósitos......... -$-
Valores selados.......... 3 691 720$00 3 691 720$00 442 002 683$14
Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro............ 276 584 361$91
Débitos às recebedorias............... 3 104 000$00 279 688 361$91
995 945 337$16 1 140 149 950$38
Saídas:
Despesa própria da Fazenda........................ 268 750 350$14
Operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
De diversos depósitos................ 489 305 423$11
De valores selados................. 7 134 820$00 496 440 243$11
Das recebedorias:
De diversos depósitos................ -$-
De valores selados................. 2 854 030$90 2 854 030$90 499 294 274$01
Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro........................ 3 104 000$00
Das recebedorias.......................... 276 584 361$91 279 688 361$91 1 047 732 986$06
Saldo...................... 92 416 964$32
203. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres, na data do fecho da conta:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados..... 16 290 290$00
Em dinheiro....... 72 334 964$72 88 625 254$72
Nas recebedorias:
Em valores selados........ 2 816 417$50
Em dinheiro....... 975 292$10 3 791 709$60
Soma........ 92 416 964$32
204. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo credor em 1 de Janeiro de 1971 (excluindo os valores selados)....... 73 393 004$52
Entradas na gerência........... 430 635 863$14
Existência...... 504 028 867$66
Saídas na gerência............ 489 305 423$11
Saldo contra a Fazenda 14 723 444$55
B) Conta do exercício
205. O Diploma Legislativo n.° 830, de 7 de Novembro de 1970, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1971, o qual foi mandado executar pelo Diploma Legislativo n.° 844, de 31 de Dezembro do mesmo ano.
206. Posteriormente, pela Portaria n.° 5170, de 20 de Fevereiro de 1971, foram aditadas ao orçamento da receita extraordinária e à tabela de despesa da mesma natureza diversas rubricas relativas ao III Plano de Fomento, no montante de 61 100 000$.
207. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1971 foram, assim, avaliados na quantia de 224 090 498$70, para serem cobrados durante o mesmo ano económico, em conformidade com as disposições que regulam a respectiva arrecadação.
208. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas também no mesmo montante.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias................ 159 590 498$70
Extraordinárias............. 64 500 000$00
Soma........ 224 090 498$70
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias................ 159 590 498$70
Extraordinárias............. 64 500 000$00
Soma........ 224 090 498$70
209. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) Importância da parte dos saldos de exercícios findos:
A aplicar a diversas despesas extraordinárias.... 3 400 000$00
A aplicar no III Plano de Fomento 1 100000$00 4 500 000$00
B) Subsídio reembolsável da metrópole:
A aplicar no III Plano de Fomento..... 60 000 000$00
Soma........ 64 500 000$00
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16 DE JANEIRO DE 1973
210. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Outras despesas extraordinárias: Edifícios e monumentos:
Construção, grandes reparações e adaptação de edifícios públicos.......... 2 340 000$00
Outras despesas:
Apetrechamento dos serviços públicos (repartições e oficinas)..... 300000$00
Aquisição de imóveis e expropriação de terrenos.......... -$-
Despesas com o levantamento de plantas e terrenos para efeitos de aforamento das propriedades nativas............... 50 000$00
Para pagamento de despesas com timorenses............ -$-
Despesas especiais..........:.............-$- 350 000$00
Polícia rural............,......................... 710 000$00 3 400 000$00
B) Plano de Fomento — Programa de execução para 1971:
Agricultura, silvicultura e pecuária:
Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris.............. 5 150 000$00
Esquemas de regadio e povoamento................... 900 000$00 6 050 000$00
Pesca:
Pescas............................. 400 000$00
Instalações de terra........................_300 000$00 700 000$00
Indústrias extractivas e transformadoras:
Indústrias extractivas....................... 500 000$00
Indústrias transformadoras....................700 000$00 1 200 000$00
Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água...................... 1 500 000$00
Electrificação........................... 1 500 000$00 3 000 000$00
Energia:
Estudos, produção, transporte e distribuição.................... 5 000 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários...................... 13 400 000$00
Portos e navegação....................... 980 000$00
Transportes aéreos e aeroportos.................. 5 800 000$00
Telecomunicações......................... 2 550 000$00
Meteorologia........................... 800 000$00 23 530 000$00
Turismo....................................... 900 000$00
Educação e investigação:
Educação............................ 4 500 000$00
Investigação não ligada ao ensino................. 4 970 000$00 9 470 000$00
Habitação e urbanização.............................. 5 900 000$00
Saúde:
Saúde.............................. 5 200 000$00
Assistência........................... 150 000$00 5 350 000$00 61 100 000$00
Soma....................... 64 500 000$00
211. De conformidade com o disposto no artigo 22.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nós seguintes quantitativos globais:
Inspecção Provincial do Comércio Bancário 1 996 944$00
Transportes Marítimos de Timor..... 2 586 509$70
Assistência social............ 4 385 000$00
Emissora de Radiodifusão de Timor..... 389 700$00
Fundo de Comercialização........ 9 423 820$00
Caixa de Crédito de Timor........ 6 630 611$00
Fundo das Habitações Económicas..... 2 577 376$90
Fundo de Diversificação e Desenvolvimento 2 800 000$00
Soma........ 30 789 961$60
212. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1971, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
213. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1971 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.° do Decreto n.° 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu de dezoito para quinze meses o período a que se refere o artigo 187.° do Regulamento da Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto Regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 30184 058$55.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
214. De harmonia com o disposto no artigo 73.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.° do Decreto n.° 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo do exercício foi apurado pela seguinte forma:
A) A débito da conta:
Receita cobrada:
Ordinária.................................... 209 580 983$20
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com recurso nos subsídios reembolsáveis concedidos pela
metrópole....................... 55 906 032$60
Com recurso nos saldos de exercícios findos........ 1 638 421$90
Outras receitas extraordinárias:
Com recurso nos saldos das contas de exercícios findos..... 12 046 742$40
69 591 196$90 279 172 180$10
B) E a crédito:
Despesa paga:
Ordinária..................................... 179 396 924$65
Extraordinária:
III Plano de Fomento:
Com contrapartida nos subsídios reembolsáveis concedidos
pela metrópole..................... 55 906 032$60
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos...... 1 638 421 $90
Outras despesas extraordinárias:
Com contrapartida nos saldos de exercícios findos..... 12 046 742$40 69 591 196$90 248 988 121$55
Saldo....................... 30 184 058$55
215. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver Diário Original]
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Despesa orçamentada e paga
[Ver Diário Original]
216. Resultados totais:
Receita prevista............. 224 090 498$70
Receita cobrada............. 279 172 180$ 10
+ 55 081 681$40
Despesa prevista............. 224 090 498$70
Despesa paga.............. 248 988 121$55
+ 24 897 622585
217. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
Receita.................. 55 081 681 $40
Despesa................. 24 897 622585
30 184 058$55
218. O mapa da despesa apresenta sete capítulos com despesas superiores às dotações iniciais inscritas no orçamento, no montante de 20 725 140$95.
As diferenças foram cobertas por créditos especiais, reforços por transferência de verbas de capítulos diferentes e excesso de cobrança dos serviços autónomos.
219. A diferença do capítulo 3.° «Aposentações, jubilações, pensões e reformas», de 1 429 194$69, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de créditos especiais: Portaria n.° 5251, de 17 de Julho de 1971 349 425$10
Portaria n.° 15/72, de 18 de Março.... 275 000$00 624 425$10
Por meio de transferências de outros capítulos:
Portaria n.° 5248, de 10 de Julho de 1971 695 000$00
Portaria n.° 5282, de 25 de Setembro de 1971........ 76 000$00
Portaria n.° 5341, de 31 de Dezembro de 1971 610 000$00 1 381 000$00
2 005 425$10
Diferença entre a despesa autorizada e a paga 576 230$41
1 429 194$69
220. A diferença do capítulo 4.° «Administração geral e fiscalização», de 1 702 829$60, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de créditos especiais:
Portaria n.° 5251, de 17 de Julho de 1971.............. 23 111$40
Portaria n.° 5312, de 4 de Dezembro de 1971............ 153 054$90
Portaria n.° 5313, de 4 de Dezembro de 1971............ 79 300$00
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Portaria n.° 5319, de 18 de Dezembro de 1971............ 1 136 840$20
Portaria n.° 5324, de 23 de Dezembro de 1971............ 22 000$00
Portaria n.° 15/72, de 11 de Março (rectificada no Boletim Oficial, n.° 12,
de 18 de Março de 1972).................... 881 064$40 2 295 370$90
Por meio de transferências:
Portaria n.° 5239, de 19 de Junho de 1971.............. 800 000$00
Portaria n.° 5243, de 19 de Junho de 1971............. 100 000$00
Portaria n.° 5282, de 25 de Setembro de 1971............ 277 766$20
Portaria n.° 5283, de 25 de Setembro de 1971............ 140 000$00
Portaria n.° 5298, de 6 de Novembro de 1971............ 1 461 372$10
Portaria n.° 5314, de 4 de Dezembro de 1971............ 180 700$00
Portaria n.° 5326, de 23 de Dezembro de 1971............ 34 337590 2 994 176$20
Reforços tácitos:
Nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770:
Inspecção Provincial do Comércio Bancário..... 295 045$56
Assistência social................. 2 378 452$50 2 673 498$06
Nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 58/71:
Serviços de Administração Civil — Comparticipações em multas, nos termos do Diploma Legislativo n.° 742, de 2 de Dezembro de 1966........ 3 425$00
Serviços de Saúde e Assistência — Percentagens nos termos da Portaria n.° 4452, de 11 de Novembro de 1967..................... 247 925$40 251 350$40 2 924 848$46 8 214 395$56
Disponibilidades utilizadas para créditos especiais e reforços de verbas de outros capítulos: Por meio de transferências:
Portaria n.° 5239, de 19 de Junho de 1971...................... 517 928$80
Portaria n.° 5248, de 10 de Julho de 1971........„............ 651 240$00
Portaria n.° 5282, de 25 de Setembro de 1971.................... 277 766$20
Portaria n.° 5283, de 25 de Setembro de 1971.................... 970 875$30
Portaria n.° 5298, de 6 de Novembro de 1971.................... 1 033 846$70
Portaria n.° 5299, de 6 de Novembro de 1971.................... 3 750$00
Portaria n.° 5314, de 4 de Dezembro de 1971.................... 28 828$00
Portaria n.° 5320, de 18 de Dezembro de 1971.................... 100 000$00
Portaria n.° 5326, de 23 de Dezembro de 1971.................... 34 337$90
Portaria n.° 5341, de 31 de Dezembro de 1971.................... 633 116$80
Portaria n.° 32-A/72, de 25 de Março....................... 50 000$00
Portaria n.° 32-C/72, de 25 de Março....................... 390 000$00 4 691 689$70
3 522 705$86
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................. 1 819 876$20
1 702 829$66
221. A diferença do capítulo 7.° «Serviços de fomento», de 4 261 734$50, foi coberta pelo seguinte: Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Por meio de créditos especiais:
Portaria n.° 5318, de 18 de Dezembro de 1971............ 18 000$00
Portaria n.° 5319, de 18 de Dezembro de 1971............ 127 641$70
Portaria n.° 15/72, de 11 de Março................ 420 000$00 565 641$70
Por meio de transferências:
Portaria n.° 5252, de 17 de Julho de 1971.............. 151 000$00
Portaria n.° 5282, de 25 de Setembro de 1971............ 180 000$00
Portaria n.° 5283, de 25 de Setembro de 1971............ 180 185$00
Portaria n.° 5298, de 6 de Novembro de 1971............ 260 000$00
Portaria n.° 5326, de 23 de Dezembro de 1971............ 80 000$00
Portaria n.° 5343, de 31 de Dezembro de 1971............ 491$30 851 676$30
Reforços tácitos:
Nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770:
Fundo de Comercialização............. 4 465 641$10
Fundo das Habitações Económicas........ 3 581 766$80
Fundo de Diversificação e Desenvolvimento..... 2 025 527$50 10 072 935$40
Nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 58/71:
Serviços de Agricultura e Florestas — Participação em multas.................... 7 031$90
Centro de Informação e Turismo — Fundo de Turismo e Publicidade................. 773 943$60 780 975$50 10 853 910$90 12 271 228$90
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16 DE JANEIRO DE 1973
Disponibilidades utilizadas para reforços de verbas de outros capítulos: Por meio de transferências:
Portaria n.° 5238, de 19 de Junho de 1971...................... 300 000$00
Portaria n.° 5239, de 19 de Junho de 1971...................... 131 338$80
Portaria n.° 5240, de 19 de Junho de 1971...................... 68 000$00
Portaria n.° 5241, de 19 de Junho de 1971...................... 1 875$00
Portaria n.° 5242, de 19 de Junho de 1971...................... 50 000$00
Portaria n.° 5243, de 19 de Junho de 1971...................... 100 000$00
Portaria n.° 5252, de 17 de Julho de 1971...................... 109 070$00
Portaria n.° 5259, de 31 de Julho de 1971...................... 50 000$00
Portaria n.° 5282, de 25 de Setembro de 1971.................... 256 000$00
Portaria n.° 5283, de 25 de Setembro de 1971.................... 586 699$70
Portaria n.° 5298, de 6 de Novembro de 1971.................... 668 696$90
Portaria n.° 5299, de 6 de Novembro de 1971.................... 213 733$20
Portaria n.° 5314, de 4 de Dezembro de 1971.................... 83 093$30
Portaria n.° 5341, de 31 de Dezembro de 1971.................... 108 883$20
Portaria n.° 5326, de 23 de Dezembro de 1971.................... 80 000$00
Portaria n.° 5342, de 31 de Dezembro de 1971.................... 15 000$00
Portaria n.° 5343, de 31 de Dezembro de 1971.................... 491$30 2 822 881$40
9 448 347$50
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................. 5 186 613$00
4 261 734$50
222. A diferença do capítulo 8.° «Defesa Nacional—Forças armadas», de 315 477$70, foi coberta pelo seguinte:
Por meio de crédito especial:
Com contrapartida no excesso de cobrança: Portaria n.° 5335, de 31 de Dezembro de 1971, com a alteração dada pela Portaria n.° 16/72, de 11 de Março 1 000 000$00
Reforço tácito nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 58/71: Fundo de Defesa Militar..................................... 76 406$90
1 076 406$90
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................. 760 929$20
315 477$70
223. A diferença do capítulo 9.° «Serviços de Marinha», de 431 693$50, foi coberta pelo seguinte:
Reforços:
Por meio de transferência:
Portaria n.° 5298, de 6 de Novembro de 1971............ 36 226$80
Portaria n.° 5327, de 23 de Dezembro de 1971............ 2 695$40
Portaria n.° 5341, de 31 de Dezembro de 1971............ 15 000$00 53 922$20
Reforço tácito nos termos do § 6.° do artigo 3.° do Decreto n.° 35 770: Transportes Marítimos de Timor......................... 481 653$00 535 575$20
Disponibilidades utilizadas para reforços de verba: Do próprio capítulo:
Portaria n.° 5298, de 6 de Novembro de 1971............ 25 606$20
Portaria n.° 5327, de 23 de Dezembro de 1971............ 2 695$40 28 301 $60
De outros capítulos:
Portaria n.° 5299, de 6 de Novembro de 1971............ 6 000$00
Portaria n.° 5314, de 4 de Dezembro de 1971............ 12 796$20 18 796$20 47 097$80
488 477$40
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................. 56 783$90
431 693$50
224. A diferença do capítulo 10.° «Encargos gerais», de 12 495 871$70, foi coberta pelo seguinte:
Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Por meio de créditos especiais:
Portaria n.° 5251, de 17 de Julho "de 1971.............. 8 003$50
Portaria n.° 5259, de 31 de Julho de 1971.............. 50 000$00
Portaria n.° 5317, de 18 de Dezembro de 1971............ 2 193 180$00
Portaria n.° 5318, de 18 de Dezembro de 1971............ 1 993 540$00
Portaria n.° 5324, de 23 de Dezembro de 1971............ 1 184 150$60
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Portaria n.° 5325, de 23 de Dezembro de 1971............ 404 849$40
Portaria n.° 5336, de 31 de Dezembro de 1971............ 2 000 000$00
Portaria n.° 5337, de 31 de Dezembro de 1971............ 200 000$00
Portaria n.° 15/72, de 11 de Março, rectificada no Boletim Oficial, n.° 12,
de 18 de Março de 1972..................... 856 304$00 8 890 027$50
Por meio de transferências: Do próprio capítulo:
Portaria n.° 17/72, de 11 de Março........ 400 000$00
Portaria n.° 32-B/72, de 25 de Março....... 20 000$00
Portaria n.° 32-C/72, de 25 de Março....... 570 000$00 990 000$00
De outros capítulos:
Portaria n.° 5240, de 19 de Junho de 1971...... 68 000$00
Portaria n.° 5241, de 19 de Junho de 1971...... 1 875$00
Portaria n.° 5242, de 19 de Junho de 1971...... 50 000$00
Portaria n.° 5283, de 25 de Setembro de 1971...... 1 295 600$00
Portaria n.° 5299, de 6 de Novembro de 1971.... 223 483$20
Portaria n.° 5320, de 18 de Dezembro de 1971...... 100 000$00
Portaria n.° 5341, de 31 de Dezembro de 1971...... 117 000$00
Portaria n.° 5342, de 31 de Dezembro de 1971.... 15 000$00
Portaria n.° 32-A/72, de 25 de Março....... 50 000$00 2 350 958$20 3 340 958$20
Reforços tácitos nos termos do artigo 7.° do Decreto n.° 58/71:
Adicionais à contribuição industrial e imposto profissional para os corpos administrativos..................... 584 034$50
Adicional ao imposto domiciliário e outras receitas para a Câmara
Municipal de Díli, etc...................... 90 195$00
Adicional à contribuição predial urbana, nos termos da Portaria n.° 2929,
de 23 de Junho de 1962..................... 8 184$00
Para pagamento das despesas a efectuar com a promoção social das populações timorenses..................... 1 921 011 $20
Para pagamento ao Fundo de Diversificação e Desenvolvimento da comparticipação indirecta da produção cafeeira cobrada aos exportadores.............................. 384 224$00
Para o C. A. da Assistência Social:
Adicionais sobre a contribuição industrial e imposto profissional.... 82 829$20
Selo de assistência........................ 130 770$80
Multas por transgressão dos regulamentos............. 50 519$60
Outras receitas.......................... 603 905$90
Para amortização do empréstimo contraído para construção do Instituto
de Medicina Tropical...................... 52 152$20
Emolumentos por serviços prestados a bordo das embarcações..... 4 690$00
Fundo rodoviário........................ 96 224$80
Fundo da biblioteca dos Serviços de Saúde e Assistência...... 1 957$00
4 010 698$20 16 241 683$90
Disponibilidades utilizadas para reforços de verba: Do próprio capítulo:
Portaria n.° 17/72, de 11 de Março................ 400 000$00
Portaria n.° 32-B/72, de 25 de Março............... 20 000$00
Portaria n.° 32-C/72, de 25 de Março............... 570 000$00 990 000$00
De outros capítulos:
Portaria n.° 5298, de 6 de Novembro de 1971.................... 30 039$30 1 020 039$30
15 221 644$60
Diferença entre a despesa autorizada e a paga............................. 2 725 772$90
12 495 871$70
225. A diferença do capítulo 11.° «Exercícios findos», de 88 339$20, foi coberta pelo seguinte:
Reforço por transferência:
De outros capítulos:
Portaria n.° 5238, de 19 de Junho de 1971............................300 000$00
Diferença entre a despesa autorizada e a paga....................... 211 660$80
88 339$20
226. Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com a execução do III Plano de Fomento durante o ano económico de 1971.
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16 DE JANEIRO DE 1973
III Plano de Fomento
Ano de 1971
A) Programa anual de financiamento
l) Aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo da Lei n.° 2133, de 20 de Dezembro de 1967, o programa inicial de finan ciamento consta do quadro i, que se segue, no qual estão incluídas as correspondentes coberturas.
QUADRO I
(Em contos)
[Ver Diário Original]
2) Do programa inicial de financiamento teve expressão orçamental o que se contém no quadro n, com a correspondente cobertura no subsídio reembolsável da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
QUADRO II
(Em contos)
[Ver Diário Original]
3) O programa de financiamento inicial sofreu as alterações que se seguem:
1.ª Tendo em vista a delegação conferida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em 20 de Janeiro de 1970, foi publicada a Portaria n.° 37/72, de 25 de Janeiro, abrindo um crédito especial de 5 000 080$60 para reforço das seguintes dotações:
Pesca:
Pescas............... 200 000$00
Melhoramentos rurais:
Abastecimento de água........ 500 000$00
Transportes, comunicações e meteorologia:
Transportes rodoviários........ 830 080$00
Portos e navegação......... 300 000$60
Telecomunicações.......... 300 000$00
Educação e investigação:
Educação.............. 700 000$00
Investigação não ligada ao ensino...... 640 000$00
Habitação e urbanização......... 930 000$00
Saúde:
Saúde................ 600 000$00
5 000 080$60
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16 DE JANEIRO DE 1973
tomando como contrapartida os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento relativo ao ano de 1970:
Administração Central:
Empréstimos da metrópole...... 4 315 626$20
Administração provincial:
Saldo de contas de exercícios findos.... 34 454$40
De outros recursos:
Saldo de contas de exercícios findos.... 650 000$00
5 000 080$60
4) Inseridas as alterações indicadas no programa inicial de financiamento, o programa final passou a ser o que se contém no quadro m, que se segue.
QUADRO III
(Em contos)
[Ver Diário Original]
B) Financiamentos e dispêndios efectuados
1) A seguir apresenta-se o quadro IV, contendo os financiamentos e dispêndios correspondentes realizados durante a execução do programa aprovado.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
QUADRO IV
(Em contos)
[Ver Diário Original]
2) Finalmente, anexa-se o quadro v, contendo a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos dispêndios.
QUADRO V
(Em contos)
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
PARTE III
Contas dos serviços autónomos
§..1°
Cabo Verde
227. Comparando a previsão orçamental com a receita cobrada, obtém-se:
[Ver Diário Original]
A relação entre a despesa orçamentada e a paga é a seguinte:
[Ver Diário Original]
228. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resultam os saldos seguintes:
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones:
Receita................. 12 822 426$70
Despesa................. 12 777 333$35
Saldo........ 45 093$35
Transportes Aéreos de Cabo Verde:
Receita................. 18 289 047$55
Despesa................. 13 065 189$10
Saldo........ 5 223 858$45
Inspecção do Comércio Bancário:
Receita................. 5 968 782$02
Despesa................. 2 527 751$50
Saldo........ 3 441 030$52
Caixa de Crédito de Cabo Verde:
Receita................. 1 925 703$55
Despesa................. 1 316 698$60
Saldo........ 609 004$95
A) Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones
229. A importância integrada na conta geral da província é de 12 822 426$70, enquanto a conta privativa dos Serviços totaliza a quantia de 14 907 752$05, apresentando-se elaborada nos seguintes termos:
Receita: Ordinária:
De exploração........ 11 732 566$60
Em consignação...... 351 860$10
Subsídio do Estado... 738 000$00
Saldos de exercícios anteriores 2 085 325$35 14 907 752$05
Despesa:
Ordinária................ 12 777 333$35
Saldo........ 2 130 418570
Conquanto o serviço apresente o saldo de 2 130 418$70, este é apenas aparente, dado verificar-se na receita a integração de saldos de exercícios anteriores, da importância de 2 085 325$35, e ainda do subsídio do Estado, de 738 000$.
B) Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago de Cabo Verde
230. A quantia integrada na conta geral da província é de 26 767 226$70.
Em virtude de não ter sido integrada na separata das contas gerais a conta de execução orçamental deste serviço, não é possível fazer-se a apreciação da forma como decorreu a administração financeira da Junta durante o ano de 1971.
C) Inspecção do Comércio Bancário
231. A importância de 5 968 782$02, integrada na conta geral da província, é inferior à receita total cobrada pelo serviço, do quantitativo de 6 037 220$60.
A conta de execução orçamental apresenta-se elaborada da forma seguinte:
Receita:
Ordinária........ 5 761 422$10
Outras receitas..... 275 798550 6 037 220$60
Despesa:
Ordinária................ 2 527 751 $50
Saldo........ 3 509 469$ 10
D) Transportes Aéreos de Cabo Verde
232. A importância de 18 289 047$55, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º211
Assim, a respectiva conta apresenta-se elaborada nos termos seguintes:
Receita:
Ordinária........ 14 147 167$35
Consignada....... 51 880$20
Extraordinária...... 4 090 000$00 18 289 047$55
Despesa:
Ordinária................ 13 065 189$10
Saldo........ 5 223 858$45
Este serviço foi criado pela Portaria n.° 5615, de 17 de Dezembro de 1958. As suas actividades vinham sendo regidas de acordo com a regulamentação aprovada pela Portaria n.° 5634, de 10 de Janeiro de 1959 (exploração), e pelo Diploma Legislativo n.° 1520, de 7 de Dezembro de 1962 (orgânica geral). Devido ao desenvolvimento do tráfego entre ilhas, o que comprovou o interesse do serviço, houve que promover o alargamento da orgânica existente. Daí a publicação do Diploma Legislativo Ministerial n.° 3, de 16 de Fevereiro de 1968, que estruturou os referidos serviços.
E) Caixa de Crédito de Gabo Verde
233. A importância integrada na conta geral da província, de 1925 703$55, não corresponde à de 1929 556$75, acusada na conta de execução orçamental da Caixa de Crédito. Esta apresenta-se, pois, elaborada nos seguintes termos:
Receita:
Juros contados nos termos do Regulamento da Caixa sobre empréstimos concedidos e juros provenientes de depósito na Caixa Económica Postal.... 1 909 348$75
Consignada....... 20 208$00 1 929 556$75
Despesa:
Ordinária................ 1 316 698$60
Saldo........ 612 858$15
F) Junta Autónoma das Instalações de Dessalinização de Agua
234. Este serviço, criado pelo Decreto n.° 125/71, de 5 de Abril, entrou em funcionamento já depois de iniciado o ano económico de 1971, não se encontrando os resultados da respectiva execução orçamental integrados na conta geral da província.
Porém, a conta elaborada pelo serviço apresenta-se nos seguintes termos:
Receita:
Ordinária:
Receitas da exploração 40$00
Importâncias provenientes de actividades ou serviços.... 184 000$00
Extraordinária:
Importância do Plano
de Fomento........ 3 000 000$00 3 184 040$00
Despesa:
Despesa com o funcionamento dos serviços 2 269 467$30
Saldo........ 914 572$70
§ 2.º
Guiné
235. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada é:
[Ver Diário Original]
Comparando a despesa orçamentada e a paga, obtém-se:
[Ver Diário Original]
236. Do confronto entre a receita e a despesa resultam os saldos seguintes:
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones:
Receita................. 28 485 185$00
Despesa................. 22 495 159$83
Saldo........ 5 990 025$17
Inspecção do Comércio Bancário:
Receita................. 22 478 827$20
Despesa................. 8 252 087$80
Saldo........ 14 226 739$40
Junta Autónoma dos Portos da Guiné:
Receita................. 66 493 709$14
Despesa................. 42 036 661$54
Saldo........ 24 457 047$60
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16 DE JANEIRO DE 1973
Transportes Aéreos da Guiné:
Receita................. 8 536 509$50
Despesa................. 6 864 567$80
Saldo....... 1 671 941 $70
A) Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones
237. A importância integrada na conta geral da província, de 28 485 185$, não corresponde à receita total cobrada pelos serviços, que foi de 28 483 184$99, verificando-se assim ter sido a mais integrada a importância de 2000$01.
A conta de execução orçamental apresenta-se elaborada nos seguintes termos:
Receita:
Própria......... 18 413 094$84
Com recurso no saldo disponível do exercício de 1970......... 10 070 090$15 28 483 184$99
Despesa:
Ordinária........ 17 325 733$07
Extraordinária...... 5 169 426$76 22 495 159$83
Saldo....... 5 988 025$16
Verifica-se ter a exploração decorrido satisfatòriamente, notando-se, sobretudo, ter a receita ordinária, excluída a consignada, sido superior em 1085 611 $77 à despesa da mesma natureza, conforme a seguir se demonstra:
Receita cobrada: Própria (com exclusão da consignada).... 17 902 545$84
Despesa paga:
Ordinária (com exclusão da consignada).... 16 816 934$07
Saldo........ 1 085 611$77
B) Junta Autónoma dos Portos da Guiné
238. A respectiva conta de execução orçamental totaliza a quantia de 66 493 709$ 14, sendo igual à incluída na conta geral da província.
A conta apresenta-se elaborada da forma seguinte:
Receita:
Ordinária........ 45 042 678$42
Saldos dos exercícios anteriores.......... 9 451 030$72
Extraordinária...... 12 000 000500 66 493 709514
Despesa:
Ordinária................ 42 036 661$54
Saldo........ 24 457 047$60
C) Inspecção do Comércio Bancário
239. A respectiva conta de execução orçamental totaliza a quantia de 22 478 827$ 19, igual à incluída na conta geral da província, com uma diferença apenas de $01.
A conta apresenta-se elaborada da forma seguinte:
Receita:
Ordinária........ 13 911 977$02
Saldo dos exercícios anteriores......... 8 566 850$17 22 478 827$19
Despesa:
Ordinária................ 8 252 087$80
Saldo........ 14 226 739$39
A administração financeira do serviço processou-se satisfatòriamente, tendo as receitas ordinárias sido superiores em 5 659 889$20 às despesas da mesma natureza.
D) Transportes Aéreos da Guiné
240. A importância integrada na conta geral da província (8 536 509$50) corresponde à receita total cobrada pelos serviços, cuja conta de execução orçamental se apresenta elaborada nos seguintes termos:
Receita:
Própria......... 7 222 310$90
Saldo de exercícios findos 1 314 198$60
Extraordinária (subsídio concedido pelo orçamento geral).....-$- 8 536 509$50
Despesa:
Ordinária................ 6 864 567$80
Saldo........ 1 671 941 $70
A exploração do Serviço de Transportes Aéreos da Guiné, que delsde a sua criação pelo Decreto n.° 46 511, de 2 de Setembro de 1965, se mostrava deficitária, melhorou a partir de 1970, tendo nesse ano a receita própria cobrada sido superior em 930 787$90 ao total da despesa da mesma natureza. No ano de 1971 verifica-se também ter aquela receita sido superior, mas apenas em 357 743$10, portanto mostrando já um decréscimo sensível em relação a 1970.
§ 3.°
S. Tomé e Príncipe
241. O único serviço autónomo existente na província é a Inspecção do Comércio Bancário.
A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada é a seguinte:
Previsão................ 1 924 000$00
Cobrança................ 7 377 772$32
Diferença...... + 5 453 772$32
E a relação entre a despesa orçamentada e a paga é a que segue:
Orçamentada.............. 1 924 000$00
Paga.................. 3 575 593$00
Diferença...... + 1 651 593$00
242. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resulta o saldo positivo de 3 802 179$32, como pode verificar-se:
Receita................. 7 377 772$32
Despesa................. 3 575 593$00
Saldo........ 3 802 179$32
A conta apresenta-se assim elaborada: Receita:
Própria......... 2 774 999$90
Participações em receitas... 2 562 251$02 Receitas eventuais..... 18 698$60 Reembolsos e reposições 21 822$80 Saldos dos exercícios anteriores.......... 2 000 000$00 7 377 772$32
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Despesa:
Despesas com o pessoal... 486 154$40
Despesas com o material 52 947$00
Pagamentos de serviços... 26 013$40
Diversos encargos...... 3 010 478$20 3 575 593$00
Saldo........ 3 802 179$32
§ 4.° Angola
243. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada consta do quadro que segue:
[Ver Diário Original]
Pela comparação da despesa orçamentada e a paga, obtém-se o seguinte:
[Ver Diário Original]
244. Do confronto entre os números apresentados resulta:
Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes:
Receita................ 1 520 460 152$65
Despesa................ 2 190 856 051$15
Saldo.......— 670 395 898$50
Imprensa Nacional de Angola:
Receita................ 33 179 009$45
Despesa................ 31 044 172$40
Saldo....... 2 134 837$05
Inspecção de Crédito e Seguros:
Receita................ 98 250 294$60
Despesa................ 84 504 214$40
Saldo....... 13 746 080$20
Junta Autónoma de Estradas:
Receita................ 828 138 730$30
Despesa................ 1 040 014 466$50
Saldo.......— 211 875 736$20
Instituto de Investigação Agronómica:
Receita................ 52 468 188$10
Despesa................ 17 780 161$40
Saldo....... 34 688 026$70
Instituto de Crédito de Angola:
Receita................ 71 222 078524
Despesa................ 84 504 214$40
Saldo.......— 13 282 136$16
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones:
Receita................ 353 271 566$82
Despesa................ 306 538 381 $80
Saldo....... 46 733 185$02
Laboratório de Engenharia de Angola:
Receita................ 40 206 196$ 10
Despesa................ 40 110 930$50
Saldo....... 95 265$60
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16 DE JANEIRO DE 1973
Junta Provincial de Povoamento:
Receita................ 253 565 346$64
Despesa................ 204 874 288$80
Saldo....... 48 691 057$84
Junta Provincial de Electrificação:
Receita................ 55 110 268$10
Despesa................ 37 027 459$50
Saldo....... 18 082 808$60
Instituto de Investigação Veterinária:
Receita................ 38 892 750$55
Despesa................ 51 328 003$10
Saldo.......— 12 435 252$55
Junta Provincial de Habitação:
Receita................ 46 819 455$79
Despesa................ 81 472 158$00
Saldo.......— 34 652 702$21
Emissora Oficial de Angola:
Receita................ 22 475 062$92
Despesa................ 24 316 003$42
Saldo.......— 1 840 940$50
A) Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes
245. A quantia integrada na conta geral da província é de 1 520 460 152$65, enquanto a conta do exercício dos serviços totaliza a quantia de 2 221 600 063$61.
Os resultados da exploração apresentam um lucro de 640 695 550$09, apurado nas seguintes divisões dos serviços, verificando-se ter a exploração dos transportes aéreos apresentado um saldo positivo de 12 588 552$59, contràriamente ao resultado de 1970, que foi deficitário:
Exploração de Luanda.......... 98 111 131$55
Exploração dos portos do Norte..... 6 584 404$05
Exploração do Lobito.......... 184 557 786$01
Exploração de Moçâmedes........ 338 853 675$89
Exploração dos transportes aéreos..... 12 588 552$59
Lucro da exploração. 640 695 550$09
246. A respectiva conta do exercício apresenta o total de 2 221 600 063$61 e é assim discriminada:
Receita:
Receitas provenientes de tráfego dos caminhos de ferro e aviação; portos e diversas....... 1 500 122 743$35
Resultados da exploração
(lucros)........ 640 695 550$09
Receitas estranhas à exploração.......... 20 337 409$30
Saldo do exercício anterior 60 444 360$87 2 221 600 063$61
Despesa:
Administração e exploração 859 427 193$26
Lucro das explorações.... 640 695 550$09
Saldo da conta de exercícios
findos......... 2 197 675$10
Amortização de empréstimos.......... 295 716 233$30
Comparticipação nas despesas da defesa nacional 168 784 621 $90
Contribuição para o fundo
de reserva....... 32 034 777$50
Contribuição para o fundo
de renovação..... 82 000 000$00
Contribuição para o fundo
de melhoramentos...... 110 000 000$00 2 190 856 051$15
Saldo........ 30 744 012$46
B) Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones
247. A importância integrada na conta geral da província é de 353 271 566$82, enquanto a totalidade das receitas cobradas pelos serviços é de 355 010 915$72.
A diferença de 1 739 348$90 corresponde às receitas do Fundo de Fomento de Angola utilizadas noutras despesas extraordinárias.
A conta apresenta-se assim elaborada:
Receita:
Ordinária:
De exploração........ 218 736 209$93
Diversas...... 8 924 000$09
Consignações de receita 110 183 433$00
Extraordinária:
Receitas do Fundo de Fomento de Angola a aplicar noutras despesas extraordinárias........ 1 739 348$90
Parte dos saldos de exercícios findos, utilizada na cobertura de despesas extraordinárias....... 12 427 923$80
Parte do fundo de reserva da extinta Caixa Económica Postal entregue pelo Instituto de Crédito de Angola — Decreto-Lei n.° 48 996, de 25 de Abril de
1969 3 000 000$00 355 010 915$72
Despesa:
Ordinária:
Própria....... 229 513 096$10
Consignações de receita 59 858 013$00
Extraordinária...... 17 167 272$70 306 538 381$80
Saldo........ 48 472 533$92
G) Imprensa Nacional de Angola
248. A conta privativa é do montante de 33 179 009$45, correspondente à importância integrada na conta geral da província.
A conta referida apresenta-se assim:
Receita: Ordinária:
De exploração..... 27 304 361$35
Diversas...... 220 297$40
Reembolsos e reposições........ 886 231$00
Consignações de receita 4 768 119$70 33 179 009$45
Despesa:
Ordinária................ 31 044 172$40
Saldo........ 2 134 837$05
Verifica-se que a execução financeira deste serviço se processou de modo pouco satisfatório, dado que o saldo do exercício apurado, da importância de 2 134 837$05, é inferior à importância de 4 400 000$, relativa a parte dos saldos de exercícios findos a que o serviço recorreu para o pagamento de despesas ordinárias.
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D) Laboratório de Engenharia de Angola
249. A receita total cobrada é de 40 206196$10, que é igual à importância integrada na conta geral da província.
A respectiva conta privativa apresenta-se como segue:
Receita:
Receitas próprias..... 30 197221$00
Rendimentos de bens próprios.......... 10 585$40
Subsídios........ 8 000 000$00
Receitas diversas..... 102 850$00
Reembolsos e reposições 1 095 539$70
Consignações de receita... 800 000$00 40 206 196$10
Despesa:
Pessoal.......... 23 756 479$10
Material.......... 11 297 883$90
Pagamento de serviços e
diversos encargos...... 5 056 567$50 40 110 930$50
Saldo..... 95 265$60
Verifica-se ter sido bastante deficiente a administração financeira do serviço, pois que sómente com a atribuição de um subsídio de 8000 contos por conta do orçamento geral do Estado de Angola foi possível cobrir as despesas ordinárias, nada reflectindo, pois, o pequeno saldo apurado.
E) Inspecção de Crédito e Seguros
250. A importância integrada na conta geral da província é de 98 250 294$60, correspondendo à receita total cobrada pelo serviço.
A conta apresenta-se assim elaborada:
Receita: Ordinária:
Própria....... 57 446 792$10
Rendimentos de bens próprios..... 801 000$00
Diversas...... 4 848 236$10
Receitas consignadas 19 808 632$80
Saldos de anos económicos findos....... 15 345 633$60 98 250 294$60
Despesa:
Ordinária................ 84 504 214$40
Saldo........ 13 746 080$20
Conclui-se ter a administração financeira do serviço corrido satisfatòriamente, pois que, não tendo recorrido a qualquer adiantamento financeiro nos termos do artigo 48.° do Decreto-Lei n.° 49 304, de 16 de Outubro de 1969, apresentou o saldo de 13 746 080$20. Porém, no ano de 1970, não tendo igualmente recorrido a qualquer adiantamento nos termos referidos, apresentou o saldo de 25 513 877$30, bastante superior, portanto.
F) Junta Provincial de Povoamento
251. Conquanto a importância integrada na conta geral da província seja de 253 565 346$64, a receita cobrada pela Junta, segundo a respectiva conta de exercício, totaliza apenas a quantia de 229 419 285$64, correspondente ao seguinte movimento:
Receita:
Receita própria..... 132 911 638$60
Rendimentos de bens próprios.......... 22 800 246$40
Subsídio do orçamento geral de Angola..... 30 000 000$00
Receitas diversas..... 175 306$29
Reembolsos e reposições 10 084 481$35
Consignações de receita... 33 447 613$00 229 419 285$64
Despesa:
Despesas com o pessoal... 60 295 927$ 10
Despesas com o material 60 874 607$40 Pagamento de serviços e
diversos encargos...... 83 703 754$30 204 874 288$80
Saldo........ 24 544 996$84
O saldo de 24 544 996$84 não representa a realidade da administração financeira da Junta, porquanto se verifica a inscrição, como receita, de um subsídio de 30 000 000$ do orçamento geral de Angola e ainda a importância de 33 447 613$, como receita consignada, respeitante aos saldos de anos económicos findos.
G) Junta Autónoma de Estradas
252. A importância integrada na conta geral da província é de 828 138 730$30, enquanto a conta do exercício da Junta é do montante de 1 086 061 784$80.
A conta privativa apresenta-se assim elaborada:
Receita: Ordinária:
Receitas consignadas ao Fundo Rodoviário......... 652 970 336$30
Rendimentos de bens próprios..... 61 131$50
Subsídio do orçamento geral de Angola.... 20 000 000$00
Receitas diversas.... 1 757 398$50
Reembolsos e reposições........ 3 690 521$40
Consignações de receita 53 744 103$40
Extraordinária...... 353 838 293$70 l 086 061 784$80
Despesa:
Ordinária........ 686 176 172$80
Extraordinária...... 353 838 293$70 1 040 014 466$50
Saldo........ 46 047 318$30
H) Junta Provincial de Electrificação
253. A importância total da conta do exercício da Junta no respeitante às receitas cobradas é de 55 110 268$ 10, igual à quantia integrada na conta geral.
É assim apresentada a conta privativa dos serviços: Receita:
Ordinária................ 55 110 268$10
Despesa:
Ordinária........ 36 621 848$ 10
Extraordinária...... 405 611$40 37 027 459$50
Saldo........ 18 082 808$60
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4206-(107)
16 DE JANEIRO DE 1973
I) Instituto de Investigação Agronómica
254. O Instituto de Investigação Agronómica de Angola foi criado pelo Diploma Legislativo Ministerial n.° 75, de 25 de Outubro de 1961. A conta do exercício totaliza 70 180 168$ 10, enquanto a importância na conta geral da província é de 52 468 188$10. A conta privativa apresenta-se do seguinte modo:
Receita:
Ordinária:
Rendimentos de bens
próprios..... 3 418 568$30
Subsídio do orçamento
geral de Angola.... 47 400 000$00
Diversas...... 60 220$50
Reembolsos e reposições........ 1 521 217$90
Extraordinária...... 17 780 161$40 70 180 168$10
Despesa:
Ordinária........ 52 380 231$50
Extraordinária...... 17 780 161 $40 70 160 392$90
Saldo........19 775$20
J) Instituto de Investigação Veterinária
255. Este serviço foi criado pelo Diploma Legislativo Ministerial n.° 1, de 17 de Novembro de 1965.
A conta do exercício totaliza 51 337 564$05, enquanto a importância integrada na conta geral da província é de 38 892 750$55.
A conta privativa apresenta-se deste modo:
Receita:
Ordinária:
Rendimentos de bens
próprios..... 5 115 929$05
Subsídio do orçamento
geral de Angola.... 32 793 000$00
Receitas diversas.... 123 201 $80
Reembolsos e reposições........ 860 619$70
Extraordinária:
Saldo de exercícios anteriores....... 2 744 813$50
Outras receitas.... 9 700 000$00 51 337 564$05
Despesa:
Ordinária........ 38 883 189$60
Extraordinária...... 12 444 813$50 51 328 003$10
Saldo........_9 560$95
K) Instituto de Crédito de Angola
256. Este serviço, dotado de autonomia administrativa e financeira, foi criado pelo Decreto-Lei n.° 48 996, de 8 de Maio de 1969. A sua conta de execução orçamental não faz parte da separata das contas de gerência e exercício do Estado de Angola, estando, no entanto, na mesma integradas como receitas cobradas e despesas pagas durante o exercício de 1971, pelo Instituto de Crédito, as seguintes importâncias:
Receita cobrada............. 71 222 078$24
Despesa paga.............. 84 504 214$40
L) Junta Provincial de Habitação
257. Foi este serviço, dotado de autonomia administrativa e financeira, instituído em Angola pelo Decreto n.° 338/70, de 29 de Junho.
A respectiva conta de exercício apresenta o total de 84 057 150$85, enquanto a receita integrada na conta geral é de 46 819 455$79.
Apresenta-se a conta privativa elaborada nos seguintes termos:
Receita:
Rendimentos de bens próprios.......... 25 755 589$34
Subsídio do orçamento geral de Angola..... 46 870 000$00
Receitas diversas..... 1 020 473$07
Reembolsos e reposições... 558 341$30
Consignações de receita.... 9 852 747$24 84 057 150$85
Despesa:
Despesas com o pessoal.... 14 565 437$20
Despesas com o material... 57 132 853$60
Pagamento de serviços e diversos encargos..... 9 773 867$20 81 472 158$00
Saldo........ 2 584 992$85
M) Emissora Oficial de Angola
258. Este serviço, que se manteve dependente do Centro de Informação e Turismo de Angola (C. I. T. A.), passou, com a publicação do Decreto n.° 343/70, de 20 de Julho, a constituir um serviço provincial dotado de autonomia administrativa e financeira.
A respectiva receita integrada na conta geral é de 22 475 062$92, diferindo da acusada na conta de gerência privativa, que é de 24 497 925$04, encontrando-se esta elaborada nos termos seguintes:
Receita:
Saldo da gerência anterior 1 738 955$62
Receitas próprias..... 2 799 701$10
Subsídio do orçamento geral de Angola..... 15 700 000$00
Receitas diversas..... 14 052$50
Reembolsos e reposições... 655 521$40
Consignações de receita.... 3 589 694$42 24 497 925$04
Despesa:
Despesas com pessoal.... 11 313 841$80
Despesas com o material... 2 873 385$70
Pagamento de serviços e diversos encargos..... 8 105 913$80
Outras despesas..... 2 022 862$12 24 316 003$42
Saldo........ 181 921 $62
§ 5.°
Moçambique
259. Comparando a previsão orçamental com a receita cobrada, obtêm-se os valores a seguir indicados.
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4206-(108)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
A relação entre a despesa orçamentada e a paga é como se indica:
[Ver Diário Original]
260. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resultam os seguintes saldos:
Comissão Provincial de Assistência Pública:
Receita................. 49 885 268$23
Despesa................. 49 885 268$23
Saldo........ -$-
Inspecção de Crédito e Seguros:
Receita................. 120 924 678$92
Despesa................. 86 911 044$15
Saldo........ 34 013 634$77
Imprensa Nacional de Moçambique:
Receita................. 30 644 903$50
Despesa................. 23 002 862$60
Saldo..... 7 642 040$90
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones:
Receita................. 339 718 665$55
Despesa................. 337 763 410$15
Saldo........ 1 955 255$40
Caixa de Crédito Agrícola:
Receita................. 9 148 541$80
Despesa................. 4 025 045$90
Saldo........ 5 123 495$90
Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes:
Receita................. 2 951 726 130$80
Despesa................. 2 576 223 249$20
Saldo........ 375 502 881$60
Junta Autónoma de Estradas:
Receita................. 280 119 934$10
Despesa................. 690 620 200$70
Saldo........— 410 500 266$60
Junta Provincial de Povoamento:
Receita................. 153 468 235$17
Despesa................. 139 165 975$60
Saldo........ 14 302 259$57
Serviços Autónomos de Electricidade:
Receita................. 59 950 783$40
Despesa................. 40 751 105$90
Saldo........ 19 199 677$50
A) Comissão Provincial de Assistência Pública
261. A importância integrada na conta geral da província, do montante de 49 885 268$23, corresponde à totalidade da receita acusada na conta privativa da Comissão.
Esta apresenta o seguinte movimento:
Receita:
Ordinária........ 41 434 392$17
De saldos de exercícios anteriores 8 450 876$06 49 885 268$23
Despesa:
Ordinária................ 49 885 268$23
Saldo........ -$-
Foram utilizadas importâncias provenientes de saldos de exercícios anteriores para dotação de dois orçamentos suplementares no montante de 8 450 876$06. Contudo, a receita ordinária foi superior em 1 855 678$41 à despesa da mesma natureza.
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4206-(109)
16 DE JANEIRO DE 1973
B) Inspecção de Crédito e Seguros
262. A totalidade das receitas contabilizadas, de 120 924 678$92, foi integrada na conta geral da província.
A conta privativa apresenta-se como segue:
Receita:
Ordinária........ 89 149 381$31
Com recursos nas disponibilidades do Fundo Cambial........... 14 593 888$66
Consignada (comissão ao agente do Fundo Cambial 17 181 408$95 120 924 678$92 Despesa:
Ordinária........ 69 729 635520
Consignada (comissão ao agente do Fundo Cambial 17 181 408$95 86911 044$15 Saldo........ 34 013 634$77
Pelo desenvolvimento apresentado verifica-se ter-se processado satisfatòriamente a administração financeira do serviço.
C) Imprensa Nacional de Moçambique
263. A conta privativa dos serviços totaliza a quantia de 30 644 903$50, que corresponde à inscrita na conta do exercício da província.
O movimento é o seguinte:
Receita: Ordinária:
Cobrada pelos serviços 22 498 494$60
Subsídio do orçamento geral da província 1 500 000$00
Extraordinária:
Com recurso em saldos de exercícios findos (orçamentos suplementares)...... 6 646 408$50 30 644 903$50
Despesa:
Ordinária.................. 23 002 862$60
Saldo........ 7 642 040$90
Verifica-se que as receitas ordinárias cobradas pelo serviço, não contando com o subsídio do orçamento geral da província, de 1 500 000$, foram inferiores em 504 368$ às despesas da mesma natureza, contràriamente ao verificado no ano anterior, em que foram superiores em 2 011 017$35.
D) Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes
264. O total das receitas demonstrado pela conta do exercício privativo é de 2 951 726 130$80, igual à importância integrada na conta geral da província.
A conta privativa apresenta o movimento seguinte:
Receita:
Própria......... 2 679 326 130$80
Saldo dos exercícios anteriores............. 272 400 000$00
Estabelecimentos acessórios -$- 2 951 725 130$80
Despesa:
Própria......... 2 572 399 347$40
Estabelecimentos acessórios 3 823 901 $80 2 576 223 249$20
Saldo......... 375 502 881 $60
No saldo do exercício, de 375 502 881 $60, há que ter em conta a importância de 272 400 000$, contabilizada na conta como receita e que respeita aos saldos dos exercícios anteriores.
E) Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones
265. A quantia integrada na conta geral da província, de 339 718 665$55, representa a totalidade das receitas cobradas, como consta da respectiva conta do exercício, que está elaborada nos seguintes moldes:
Receita:
Ordinária:
Própria....... 240 701 998$50
Consignada..... 68 494 088$30
Saldo de exercícios.... 6 258 606$85
Extraordinária:
Venda de selos «Rede de telecomunicações»........ 5 473 425$20
Saldo de exercícios findos 18 790546$70 339 718 665$55
Despesa:
Ordinária........ 315 454 693$65
Extraordinária...... 22 308 716$50 337 763 410$15
Saldo........ 1 955 255$40
Pelos números que antecedem conclui-se, mais uma vez, que a exploração decorreu deficitariamente, dado que a despesa ordinária excedeu a receita própria em 6 258 606$85. Assim, o seu equilíbrio é apenas aparente, pois que foi necessário o recurso daquela importância aos saldos de exercícios findos.
Já no ano de 1970, também deficitária, o excesso verificado foi de 35 452 094$40.
F) Junta Autónoma de Estradas
266. Este serviço, embora criado em 1966 pelo Diploma Legislativo Ministerial n.° 1, de 22 de Outubro do mesmo ano, sómente entrou em actividade no decurso de 1971.
A receita integrada na conta geral da província, da importância de 280 119 934$10, respeita apenas, conforme se verifica pela conta de exercício do respectivo serviço, ao total da receita ordinária cobrada, não tendo, pois, sido incluída nesse montante a receita extraordinária.
A conta de exercício apresenta-se nos seguintes termos:
Receita:
Ordinária......... 280 119 934$10
Extraordinária...... 422 018 785$08 702 138 719$18
Despesa:
Ordinária........ 275 497 548$60
Extraordinária...... 415 122 652$10 690 620 200$70
Saldo........ 11 518 518$48
Abstraindo o facto de ser um serviço novo, a sua administração financeira foi deficiente, em virtude de as receitas ordinárias, em que se integra um subsídio de 50 000 contos do orçamento geral da província, apenas terem excedido em 4 622 385$50 as despesas da mesma natureza.
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4206-(110)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
G) Caixa de Crédito Agrícola
267. As receitas arrecadadas pela Caixa são do montante de 9 148 541$80, quantia esta integrada na conta geral da província.
A conta do exercício privativo acusa o movimento seguinte:
Receita:
Própria................. 9 148 541$80
Despesa:
Ordinária............... 4 025 045$90
Saldo........ 5 123 495$90
O saldo, de 5 123 495$90, é apenas aparente, mostrando-se a administração financeira respectiva pouco satisfatória, porquanto se verifica na receita a integração de um subsídio de 5 000 000$ do orçamento geral da província. Já no ano anterior assim aconteceu, tendo igualmente sido integrado na receita um subsídio de igual quantitativo.
H) Junta Provincial de Povoamento
268. A importância integrada na conta geral da província, de 153 468 235$17, corresponde ao total das receitas acusadas na conta de exercício da Junta.
Receita:
Ordinária:
Dotações inscritas no
orçamento geral da
província..... 2 000 000$00
Outras....... 39 459 852$27
Extraordinária:
Dotações consignadas no III Plano de Fomento....... 112 008 382$90 153 468 235$17
Despesa:
Ordinária:
Administração e fiscalização....... 16 969 215$60
Fomento e povoamento....... 11 874 032$90
Extraordinária...... 110 963 984$90
Devolução à Direcção dos
Serviços de Fazenda dos saldos das verbas do Plano de Fomento.... — 641 257$80 139 165 975$60
Saldo........ 14 302 259$57
Verifica-se ter a receita ordinária, excluindo o subsídio de 2 000 000$ do orçamento geral da província e os 13 406 941 $40 relativos ao saldo de anos anteriores, coberto as despesas da mesma natureza, apresentando ainda um excesso de 9 083 695$23.
I) Serviços Autónomos de Electricidade
269. A importância integrada na conta geral é de 59 950 783$40, igual à acusada na conta privativa, que se encontra assim elaborada:
Receita:
Ordinária........ 52 105 282$60
Extraordinária (financiamentos> 7 845 500$80 59 950 783$40
Despesa:
Ordinária........ 32 057 135$90
Extraordinária...... 8 693 970$00 40 751 105$90
Saldo........ 19 199 677$50
A exploração decorreu satisfatòriamente, em virtude de as receitas ordinárias cobradas terem sido bastante superiores às despesas ordinárias do organismo.
§ 6.°
Macau
270. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada consta do quadro que segue:
[Ver Diário Original]
Página 111
16 DE JANEIRO DE 1973
4206-(lll)
A relação entre a despesa orçamentada e a paga é a que se indica:
(Em patacas)
[Ver Diário Original]
(Em escudos)
[Ver Diário Original]
271. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resultam os saldos seguintes:
Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones:
[Ver Diário Original]
Oficinas Navais de Macau:
Em patacas Em escudos
[Ver Diário Original]
Inspecção do Comércio Bancário:
[Ver Diário Original]
A) Serviços dos Correios, Telégrafos e Telefones
272. A conta do exercício é do montante de $ 8 085 525,97 (38 406 248$40), sendo a quantia integrada na conta geral da província de $ 7 274 120,90 (34552 074$30). A diferença, de $811405,07 (3 854 174$10), corresponde aos saldos dos exercícios de 1967, 1968, 1969 e 1970, que figuram em quantitativos iguais, tanto na receita como na despesa, da conta dos serviços, respectivamente de $ 51 753,73 (245 830$20), $ 108 663,22 (516150$30), $172 022,13 (817 105$10) e $478 965,99 (2 275 088$50).
Esta encontra-se assim elaborada:
Receita:
Ordinária........ $ 5 954 229,18
Parte utilizada para contrapartida do 3.° orçamento suplementar......— $ 330 249,25
$ 5 623 979,93
Consignação de receitas (saldo do exercício de 1970)......... $ 140 100,00
Extraordinária (orçamentos suplementares)..... $ 1 510 040,97
Saldo dos exercícios de 1967, 1968, 1969 e 1970 $ 811 405,07 $ 8 085 525,97
Despesa:
Ordinária........ $ 5 171 495,99
Extraordinária...... $ 1 510 040,97
Saldo dos exercícios de 1967, 1968, 1969 e 1970 $ 811 405,07 $ 7 492 942,03
Saldo........ $ 592 583,94
A mesma conta, em escudos, expressa-se desta forma:
Receita:
Ordinária (já deduzidos 1568683$90 para o 3.° orçamento suplementar)... 26 713 904$70
Consignação de receitas (saldo do exercício de 1970)......... 665 475$00
Extraordinária...... 7 172 694$60
Saldo dos exercícios de 1967, 1968, 1969 e 1970 3 854 174$10 38 406 248$40
Despesa:
Ordinária........ 24 564 606$00
Extraordinária....... 7 172 694$60
Saldo dos exercícios de 1967, 1968, 1969 e 1970 3 854 174$10 35 591 474$70
Saldo........ 2 814 773$70
B) Oficinas Navais de Macau
273. O montante da conta de exercício é de $ 1 576 358,67 (7 487 703$70), sendo de $ 1 564 787,37 (7 432 740$) a importância integrada na conta geral da província.
Corresponde a diferença de $ 11 571,30 (54 963$70) a dotações do III Plano de Fomento atribuídas para aquisição de um elevador de automóveis, figurando,
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DIÁRIO DAS SESSÕES N° 211
pois, em iguais quantitativos na receita e despesa extraordinárias.
Na receita ordinária inclui-se o subsídio de $ 210 526,32 (1 000 000$) do orçamento geral da província, nos termos do artigo 52.° do Decreto n.° 45 396, de 30 de Novembro de 1963, e ainda $122 521,73 (581 978$20) de parte dos saldos anteriores, pelo que o saldo de $ 294 139,33 (1 397 161$80) apurado é apenas aparente, verificando-se, assim, ter decorrido pouco satisfatòriamente a administração financeira do serviço:
Receita: Ordinária:
Própria....... $ 1 231 739,32
Parte de saldos anteriores........ $ 122 521,73
Subsídio da província $ 210 526,32
Extraordinária...... $ 11 571,30 $ 1 576 358,67
Despesa:
Ordinária........ $ 1 270 648,04
Extraordinária...... $ 11 571,30 $ 1 282 219 34
Saldo........ $ 294 139,33
A mesma conta, em escudos, apresenta-se como segue:
Receita:
Ordinária:
Própria....... 5 850 761$80
Parte de saldos anteriores........ 581 978$20
Subsídio da província 1 000 000$00
Extraordinária...... 54 963$00 7 487 703$00
Despesa:
Ordinária........ 6 035 578$20
Extraordinária...... 54 963$00 6 090 541520
Saldo........ 1 397 161$80
C) Inspecção do Comércio Bancário
274. A importância integrada na conta geral da província ($ 173 784,15) corresponde à receita total constante da conta privativa do serviço, que se apresenta assim elaborada:
Receita:
Ordinária................ $ 173 784,15
Despesa:
Ordinária................ $ 92 456,61
Saldo........ $ 81 327,54
A mesma conta, em escudos, apresenta-se como segue:
Receita:
Ordinária................ 825 474$70
Despesa:
Ordinária................439 168$90
Saldo........ 386 305$80
§ 7.° Timor
275. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada é:
[Ver Diário Original]
Comparando a despesa orçamentada e a paga, obtém-se:
[Ver Diário Original]
Página 113
4206-(113)
16 DE JANEIRO DE 1973
276. Do confronto entre a receita e a despesa resultam os saldos seguintes:
Inspecção do Comércio Bancário:
Receita................. 2 291 989$56
Despesa................. 966 357$61
Saldo........ 1 325 631 $95
Assistência social:
Receita................. 6 763 452$50.
Despesa................. 5 915 186$70
Saldo........ 848 265$80
Serviços de Transportes Marítimos de Timor:
Receita................. 3 068 162$70
Despesa................. 2 998 034$40
Saldo........ 70 128$30
Emissora de Radiodifusão de Timor:
Receita................. 337 671 $40
Despesa................. 277 188$70
Saldo........ 60 482$70
Fundo de Comercialização:
Receita................. 13 889 461$10
Despesa................. 8 367 774$90
Saldo........ 5 521 686$20
Fundo das Habitações Económicas:
Receita................... 6 159 143$70
Despesa................. 3 759 392$40
Saldo........ 2 399 751 $30
Caixa de Crédito de Timor:
Receita................. 3 410 770$60
Despesa................. 3 410 770$60
Saldo........_-$-
Fundo de Diversificação e Desenvolvimento:
Receita................. 4 825 527$50
Despesa................. 3 286 650$ 10
Saldo........ 1 538 877540
A) Inspecção do Comércio Bancário
277. A importância de 2 291 989$56, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelos serviços. A conta de execução orçamental apresenta-se elaborada nos seguintes termos:
Receita:
Ordinária................ 2 291 989$56
Despesa:
Ordinária................ 966 357$61
Saldo........ 1 325 631$95
B) Serviços de Transportes Marítimos de Timor
278. A importância de 3 068 162$70, integrada na conta geral da província, corresponde à receita que consta da conta privativa do serviço, que vem elaborada da seguinte forma:
Receita:
Ordinária:
Rendimentos próprios 2 828 697$50
Reembolsos e reposições........ 47 587$00
Consignações de receita:
Extraordinária:
Saldos de exercícios anteriores 191 878$20 3 068 162$70
Despesa:
Ordinária:
Despesas com o pessoal 1 001 934$80
Despesas com o material......... 961 358$20
Pagamento de serviços 13 496$70
Diversos encargos.... 1 021 244$70 2 998 034$40
Saldo........ 70 128$30
O saldo de 70 128$30 é apenas aparente, pois, na verdade, a execução orçamental processou-se de forma deficitária, verificando-se ter o serviço recorrido aos saldos de exercícios anteriores para pagamento de despesas normais.
C) Assistência social
279. A importância de 6 763 452$50, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço.
A conta de execução orçamental apresenta-se elaborada nos seguintes termos:
Receita:
Ordinária:
Dotações inscritas em
orçamentos........ 3 095 614$10
Saldos e rendimentos
Eventuais 3 667 838$40 6 763 452$50
Despesa:
Ordinária:
Gerais....... 645 459$40
Assistência social.... 3 272 963550
Construções e obras novas...... 1 931 197$00
Diversas 65 566$80 5 915 186$70
Saldo........ 848 265$80
D) Emissora de Radiodifusão de Timor
280. Este serviço foi criado pelo Diploma Legislativo n.° 590, de 2 de Dezembro de 1961. A importância de 337 671 $40, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço, segundo a respectiva conta:
Receita:
Ordinária:
Dotações inscritas em
orçamentos..... 298 200$00
Próprias...... 39 377$80
Reembolsos e reposições 93$60 337 671$40
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4206-(114)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Despesa:
Ordinária:
Com o pessoal.... 188 345$00
Com o material.... 55 744$40
Despesas de higiene,saúde e conforto... 13 250$30
Diversos encargos.... 19 849$00 277 188$70
Saldo........ 60 482$70
E) Fundo de Comercialização
281. Este serviço foi criado pelo Diploma Legislativo n.° 598, de 10 de Fevereiro de 1962. A importância de 13 889 461$10, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço. A respectiva conta de execução orçamental apresenta-se nos seguintes termos:
Receita:
Ordinária........ 7 925 549$42
Extraordinária (saldo de anos económicos findos) 5 963 911$68 13 889 461$10
Despesa:
Ordinária........ 5 863 419$50
Extraordinária...... 2 504 355$40 8 367 774$90
Saldo........ 5 521 686$20
Verifica-se não corresponder à realidade o saldo apresentado, em virtude da inclusão, na receita, de 5 963 911$68, proveniente do saldo de anos económicos findos, sendo, pois, deficitária a execução orçamental.
F) Caixa de Crédito de Timor
282. A importância de 3 410 770$60, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço, a qual é igual à despesa.
Receita:
Na receita há a assinalar uma entrada de 2 700 000$, proveniente de empréstimos contraídos segundo o contrato com o Governo da província, celebrado em 21 de Setembro de 1970, sendo, portanto, aparente o seu cômputo total.
Despesa:
Na despesa verifica-se uma saída de 2 700 000$, relativa a operações de crédito realizadas por conta do produto de empréstimos, referidos na receita.
G) Fundo das Habitações Económicas
283. A importância de 6 159 143$70, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço. Apresenta-se elaborada nos seguintes termos a respectiva conta de execução orçamental:
Receita:
Ordinária:
Rendimentos de bens
próprios..... 784 545$40
Rendimentos eventuais 36 000$90
Receita consignada.... 31 618$80
Extraordinária...... 5 306 978$60 6 159 143$70
Despesa: Ordinária:
Pessoal....... 269 908$80
Material...... 3 011 410$90
Pagamento de serviços
e diversos encargos 279 406$70
Extraordinária...... 198 666$00 3 759 392$40
Saldo........ 2 399 751$30
O saldo de 2 399 751 $30 é apenas aparente, pois verifica-se ter a receita extraordinária servido de cobertura às despesas normais do serviço.
H) Fundo de Diversificação e Desenvolvimento
284. A importância de 4 825 527$50, integrada na conta geral da província, corresponde à receita total cobrada pelo serviço, conforme se demonstra pela respectiva conta de execução orçamental.
Receita:
Ordinária................ 4 825 527$50
Despesa:
Despesas de administração 1 127 789$50
Despesas de diversificação e desenvolvimento...... 2 158 860$60 3 286 650$10
Saldo........ 1 538 877$40
PARTE IV
Elementos de informação económica e financeira
Cabo Verde
Situação da tesouraria — Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971
285. Mostram os quadros seguintes, respectivamente, a posição e situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do último triénio:
QUADRO I
[Ver Diário Original]
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4206-(115)
16 DE JANEIRO DE 1973
QUADRO II
[Ver Diário Original]
A situação da tesouraria acusou, pois, em relação a igual período do ano anterior, um aumento de 48 746 928$20.
Posição do fundo de reserva — Comparação com o ano anterior
286. O saldo da conta «Fundo de reserva» continua sendo de 114 304$85, por não ter havido movimento durante o ano económico de 1971.
Posição da dívida pública — Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971
287. A dívida da província, que em 31 de Dezembro de 1970 importava em 930 623 752$20, subiu no decurso do ano de 1971 para 1 033 263 194$, conforme se verifica no seguinte quadro comparativo com os dois últimos anos:
[Ver Diário Original]
Segue-se um quadro no qual se apresenta a dívida pública e os encargos para 1972:
[Ver Diário Original]
Finalmente, vejamos a natureza dos referidos empréstimos, o seu destino e a sua forma de pagamento:
I) O empréstimo de 50 000 000$ contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, com baseno contrato de 23 de Março de 1948, celebrado ao abrigo do Decreto n.° 36 780, de 6 de Março de 1948, amortizável em quinze anuidades, com início em 1952. As anuidades de amortização foram pagas à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência directamente pelo Ministério das Finanças, como avalista do referido empréstimo. O pagamento das anuidades terminou em 1967.
II) Dívida ao Ministério, das Finanças, proveniente do pagamento das anuidades do empréstimo anterior, de que aquele Ministério é avalista, nos termos do Decreto n.° 36 780, de 6 de Março de 1948. Em virtude da difícil situação financeira que a província atravessa, a amortização encontra-se suspensa.
III) Do empréstimo de 137 000 000$ contraído no Ministério das Finanças, de acordo com os Decretos-Leis n.ºs 39 194, de 6 de Maio de 1053, e 40 379, de 15 de Novembro de 1955, destinado aos empreendimentos e obras incluídos no I Plano de Fomento, com relação a Cabo Verde.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Nos termos do Decreto-Lei n.° 42 838, de 9 de Fevereiro de 1960, será este empréstimo amortizado em quarenta e oito prestações anuais e iguais, com início no ano de 1960, ficando em suspenso o pagamento dos juros respectivos, em virtude da má situação financeira da província, nos termos do Decreto n.° 42 479, de 31 de Agosto de 1959.
Pelo Decreto-Lei n.° 665/70, de 31 de Dezembro, foi concedida uma moratória para o ano de 1971, que, pelo Decreto-Lei n.° 43/72, de 4 de Fevereiro, foi mantida enquanto durar a actual situação financeira da província.
IV) Empréstimo de 337 450 000$, concedido pelo Ministério das Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.° 42 479, de 31 de Agosto de 1959, destinado aos empreendimentos e obras incluídos no II Plano de Fomento, com relação a Cabo Verde.
Deverá ser amortizado em vinte e quatro anuidades iguais, cujo vencimento se inicia, para cada uma, em 31 de Dezembro do sétimo ano posterior ao da concessão (escritura celebrada em 5 de Dezembro de 1959, no Ministério das Finanças), ficando a província isenta do pagamento dos juros até que a sua situação financeira permita suportar os respectivos encargos. Foram pagas duas prestações, num total de 28 120 848$, pelas dotações do Plano Intercalar de Fomento. Por falta de recursos, as prestações não têm sido orçamentadas.
Pelo Decreto-Lei n.° 665/70, de 31 de Dezembro, foi autorizada a suspensão da amortização até 31 de Dezembro de 1972.
V) Empréstimo concedido pelo Ministério das Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.° 46 683, de 3 de Dezembro de 1965.
Deverá ser amortizado em vinte e quatro anuidades, vencendo-se a primeira em 31 de Dezembro do quinto ano posterior ao da sua concessão. O pagamento dos juros encontra-se suspenso, enquanto se mantiver a situação financeira actual da província. Pelo Decreto-Lei n.° 43/72, de 4 de Fevereiro, foi concedida uma moratória para o seu pagamento.
VI) Empréstimo de 374 633 332$60, concedido pelo Ministério das Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968.
Deverá ser amortizado em vinte e quatro anuidades, vencendo-se a primeira no oitavo ano posterior ao da concessão. O pagamento dos respectivos juros encontra-se suspenso pelas razões aduzidas nos números anteriores.
VII) Empréstimo de 15 000 000$, concedido pelo Banco de Fomento Nacional, nos termos do Decreto n.° 46 990, de 2 de Maio de 1966, destinado à subscrição de acções da Congel — Companhia de Pesca e Congelação de Cabo Verde, S. A. R. L.
É amortizado em dez anuidades iguais, tendo-se vencido a primeira dois anos após a data da entrega dos fundos mutuados ao Governo da província. Os juros, liquidados semestralmente, em 1 de Junho e 1 de Dezembro de cada ano, são suportados pelas dotações do Plano de Fomento.
VIII) Empréstimo de 15 000 000$, concedido pelo Banco Nacional Ultramarino, nos termos do Decreto n.° 46 990, de 2 de Maio de 1966, destinado à subscrição de acções da Congel — Companhia de Pesca e Congelação de Cabo Verde, S. A. R. L.
Deverá ser amortizado em dez anuidades iguais, tendo-se vencido a primeira em 1 de Dezembro de 1970 e os juros são pagáveis semestralmente, em 1 de Junho e em 1 de Dezembro de cada ano. Os encargos são suportados igualmente pelas verbas do Plano de Fomento.
Circulação fiduciária Cunhagem e emissão de moeda metálica
288. A circulação fiduciária da província foi elevada para 65 000 contos pela Portaria Ministerial n.° 17 863, de 27 de Julho de 1960.
Continua bastante elevada, sendo a média no ano de 1971 de 147 716 930$, ultrapassando as médias obtidas nos anos de 1967 (88 620 518$), 1968 (100 566 155$), 1969 (112 941 932$) e 1970 (134 889 000$).
Este aumento continua a ter origem nos avultados gastos do Plano de Fomento.
Segundo elementos fornecidos pelo Banco Nacional Ultramarino, a situação da circulação fiduciária em 31 de Dezembro de 1971 era a seguinte:
Notas:
De 500$................ 82 199 500$00
De 100$................ 49 216 600$00
De 50$................ 16 701 950$00
De 20$................ 6 127 020$00
154 245 070$00
O quadro que se segue indica-nos a evolução da circulação fiduciária no triénio de 1969-1971:
[Ver Diário Original]
Verificou-se, assim, no decorrer do ano de 1971, em relação ao ano anterior, um aumento de 19 356 070$.
A situação da moeda divisionária era, por sua vez, a seguinte:
[Ver Diário Original]
Sendo a circulação monetária em 1970 de 6 201 942$, verifica-se em 1971 uma diminuição de 473 720$.
Comércio bancário
289. A actividade comercial do Banco emissor poderá ser apreciada através do seu balanço geral, referido a 31 de Dezembro de 1971.
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16 DE JANEIRO DE 1973
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
Valores afectos à reserva própria do Banco............. 17 096 000$00
Valores afectos à reserva da emissão do Fundo Cambial....... 171 898 022$03 188 994 022$03
Ouro amoedado ou em barra............................ -$-
Moeda divisionária da província.......................... 1 702 535$55
Notas e moedas diversas.............................. 5 200 096$59
Letras descontadas em carteira comercial:
Letras descontadas sobre a praça.................. 16 901 817$64
Letras descontadas noutras praças.................. 14 675 729$20
Letras descontadas sobre outras praças............... 135 099$90
Letras a receber de conta própria.................. 3 787 729$90 35 500 376$64
Outras letras descontadas em carteira........................ -$-
Sede — Reserva de liquidabilidade.......................... -$-
Carteira de títulos e cupões............................. 40 000 000$00
Devedores diversos, a menos de seis meses...................... 37 200 652$49
Empréstimos e contas correntes caucionados a menos de seis meses.......... 40 100 090$33
Banco de Portugal —C/ Reserva do Fundo Cambial................. 122 904 330$33
Correspondentes.................................. 3 092 558$67
Fundos Cambiais — C/ Emissão monetária...................... 171 898 022503 646 592 684$66
Outras garantias:
Letras descontadas sobre a praça, a mais de seis meses........................ -$-
Devedores diversos......................................... 523 052$60
Empréstimos e contas correntes caucionados............................. 508 912$30
Imóveis.............................................. 925 492$84
Mobiliário e material........................................ 1 832 262$49
Outros valores imobilizados..................................... 59 786$55
Diversas contas de ordem..................................... 269 410 828$01
Diversas contas.......................................... 476 089 164$75
Ouro amoedado ou em barra.................................... 37 562$26
Total...................... 1 395 979 746$46
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Notas emitidas.................................. 198 474 660$00
Notas em caixa.......................... 38 471 970$00
Notas para inutilizar........................ 5 757 620$00
Notas inutilizadas remetidas à sede................. -$- 44 229 590$00
Notas em circulação................................ 154 245 070$00
Depósitos à ordem................................. 88 611 183$35
Cheques e ordens a pagar............................. 5 887 954$81
Credores diversos, a menos de seis meses...................... 52 390 159$41
Contas com o Estado............................... 128 604 987$51
Correspondentes.................................. 251 930$78
Exigibilidades diversas............................... 11 259$89
Fundos Cambiais — C/ Meios de pagamento sobre o exterior:
divisas.....:................................ 171 898 022$03 601 900 567$78
Outros créditos:
Credores diversos......................................... 405 318$67
Diversas contas de ordem..................................... 269 410 828$01
Diversas contas.......................................... 524 263 032$00
Total...................... 1 395 979 746$46
Balança comercial e comércio externo
290. O comércio externo de Cabo Verde é caracterizado por um aumento nas importações em relação às exportações, de que resulta uma balança comercial deficitária, sendo o deficit em 1971, na importância de 528 346 contos, o maior de sempre.
Eis um quadro elucidativo da posição do comércio externo nos últimos três anos:
Balança comercial
[Ver Diário Original]
Página 118
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
291. Tratamos primeiramente do movimento relativo à importação.
No quadro seguinte discriminam-se, por classes pautais, as mercadorias importadas e pela sua análise verifica-se um aumento nas importações de 107611 contos, sendo a maior importação a de «Produtos do reino vegetal», correspondente a 27,417 por cento do total da importação.
Importação segundo as secções da Pauta
[Ver Diário Original]
292. As principais mercadorias importadas no biénio de 1970-1971 e os seus quantitativos em toneladas e contos inscrevem-se no seguinte quadro:
Importação das principais mercadorias
[Ver Diário Original]
Página 119
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16 DE JANEIRO DE 1973
293. Analisa-se a seguir o movimento respeitante à exportação, inserindo um quadro onde se discriminam as mercadorias exportadas, por classes pautais, e da sua análise verifica-se uma diminuição nas exportações de 2093 contos, sendo a maior percentagem nos «Produtos das indústrias alimentares», correspondendo a 28,334 por cento do total da exportação.
Exportação segundo as secções da Pauta
[Ver Diário Original]
294. As principais mercadorias exportadas no biénio de 1970-1971 e os seus quantitativos, em contos e em toneladas, constam do seguinte quadro:
Exportação das principais mercadorias
[Ver Diário Original]
Para comparação da exportação das principais mercadorias nos anos de 1970 e 1971 a seguir se insere o quadro.
Página 120
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
Do quadro anterior conclui-se que os maiores decréscimos na exportação se verificaram no café em grão, atum em conserva e nas pozolanas. Os únicos aumentos de interesse respeitam ao sal e às peles e couros.
Repartição geográfica
295. Os quadros que se seguem dão a conhecer a participação que no valor das mercadorias importadas e exportadas tiveram a metrópole, outras províncias ultramarinas e os países estrangeiros.
Importação
[Ver Diário Original]
Exportação
[Ver Diário Original]
Da análise dos quadros anteriores verifica-se que a metrópole fornece 52,03 por cento das mercadorias importadas e adquire 62 por cento das exportadas.
A seguir se insere um quadro que indica os saldos relativos ao comércio externo no último triénio:
[Ver Diário Original]
Página 121
4206-(121)
16 DE JANEIRO DE 1973
296. A repartição geográfica do movimento do comércio de importação e exportação consta do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Entre os países estrangeiros, o maior consumidor foram os Estados Unidos da América, numa percentagem de 15,24 por cento, e o maior fornecedor foi o Reino Unido, numa percentagem de 4,07 por cento.
Balança de pagamentos
297. A balança de pagamentos da província acusa o saldo positivo de 20 218 314$, como se verifica do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Página 122
4206-(122)
DIÁRIO DAS SESSÕES N° 211
298. Nas operações com os territórios nacionais verificam-se prejuízos no valor de 14 975 832$, conforme consta do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
299. O movimento com o estrangeiro produziu o saldo positivo de 35 194 146$.
[Ver Diário Original]
Dos três mapas anteriores conclui-se que o saldo positivo referente ao movimento com o estrangeiro cobriu o saldo negativo das operações com o continente e as ilhas adjacentes.
Guiné
Situação da tesouraria — Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971
300. Os quadros que se seguem mostram, respectivamente, a posição e situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do último triénio:
QUADRO I
[Ver Diário Original]
QUADRO II
[Ver Diário Original]
Página 123
4206-(123)
16 DE JANEIRO DE 1973
Posição do fundo de reserva — Comparação com o biénio anterior
301. Na província não foi ainda constituído o fundo de reserva a que se refere o artigo 76.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1920.
Posição da divida pública — Comparação com o biénio anterior
302. O montante das dívidas a longo prazo contraídas pela província e a sua situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971 cons tam do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
303. O capital da dívida da Guiné, que em 31 de Dezembro de 1969 se cifrava em 377 637 347$63, elevou-se, em igual data do ano findo, para 719 013 012S13, tendo-se, portanto, expandido consideràvelmente. A maioria dela, porém, está concentrada no Tesouro da metrópole, encontrando-se suspenso o pagamento de juros, por razões de carácter financeiro.
Circulação fiduciária Comércio bancário — Cunhagem e emissão de moeda metálica
304. A circulação fiduciária e a respectiva reserva monetária no triénio de 1969-1971 constam do quadro infra:
[Ver Diário Original]
Como revela a análise deste quadro, observou-se no ano de 1971 uma expansão de 17 624 contos na emissão fiduciária.
305. A actividade comercial da filial do Banco emissor da província poderá ser apreciada através do seu balanço geral, referido a 31 de Dezembro de 1971.
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
Valores afectos à reserva própria do Banco............. 42 080 000$00
Valores afectos à reserva da emissão do Fundo Cambial....... 228 371 729$50 270 451 729$50
Moeda divisionária da província........................... 5 418 911$40
Notas e moedas diversas.............................. 48 990$36
Letras descontadas em carteira comercial............... 5 428 904$60
Letras descontadas sobre a praça.................. 30 591 501$86
Letras descontadas noutras praças.................. -$-
Letras descontadas sobre outras praças............... -$-
Aceites bancários descontados.................... 3 031 764560
Letras a receber de conta própria.................. -$-
Outras letras descontadas em carteira................ -$- 39 052 171$06
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Sede — Reserva de liquidabilidade.......................... 59 996 085$73
Carteira de títulos e cupões............................. 111 478 434$13
Devedores diversos, a menos de seis meses...................... 77 927 100$94
Empréstimos e contas correntes caucionados, a menos de seis meses.......... -$-
Depósitos noutras instituições de crédito....................... -$-
Banco de Portugal — C/Reserva do Fundo Cambial................. 208 835 831$06
Correspondentes.................................. 228 371 729$50
Fundos cambiais — C/ Emissão monetária...................... -$- 1 001 580 933$68
Outras garantias:
Ouro amoedado ou em barra.................................... 72 435 167$ 10
Letras sobre o estrangeiro...................................... -5-
Devedores diversos......................................... 27 241$30
Empréstimos e contas correntes caucionados............................. 20 000 001$00
Participações financeiras....................................... 23 830 474$81
Imóveis.............................................. 2 645 441 $90
Mobiliário e material........................................ -$-
Outros valores realizáveis...................................... 491 792 964$68
Diversas contas de ordem........:................................ 249 260 831 $68
Diversas contas.......................................... -$-
Total...................... 1 861 573 106$15
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Notas emitidas................................... 356 318 950$00
Notas em caixa.......................... 128 322 350$00
Notas para inutilizar........................ 4 888 650$00
Notas inutilizadas remetidas à sede................. 1 500$00 133 212 500$00
Notas em circulação................................ 223 106 450$00
Depósitos à ordem................................. 86 864 301$92
Cheques e ordens a pagar............................. 996 620$48
Credores diversos, a menos de seis meses...................... 113 872 344$51
Contas com o Estado............................... 218 667 370$78
Correspondentes.................................. 30 203$70
Exigibilidades diversas............................... 278 987$90
Fundos cambiais — C/ Meios de pagamento sobre o exterior.............. -$-
Ouro amoedado ou em barra............................ 228 371 729$50
Divisas.................................. -$- 872 188 008579
Outros créditos:
Fundo monetário da zona do escudo — C/ Empréstimos especiais ao Fundo Cambial.......... -$-
Credores diversos......................................... 491 792 964$68
Diversas contas de ordem..................................... 497 592 132$68
Diversas contas.......................................... -$-
Total...................... 1 861 573 106$15
O volume de crédito concedido por esta instituição atingiu, no ano de 1971, o montante de 1 038 289 655$16, com a seguinte discriminação:
Letras descontadas......................................... 165 821 941$60
Empréstimos diversos:
Caucionados.......................................... 792 288 548$46
Devedores gerais........................................ 80 179 165$10
1 038 289 655$16
Com o objectivo de suprir a falta de moeda metálica divisionária e substituir cédulas e notas deterioradas foram autorizadas à província, pelos Decretos n.ºs 22 297, de 9 de Março de 1933, 34 772, de 21 de Julho de 1945, e 38 585, de 29 de Dezembro de 1951, emissões de moedas metálicas, de vários valores faciais e diferentes ligas, na importância de 54 200 000$, discriminadas como mostra o quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
[Ver Diário Original]
Comércio externo e balança comercial
306. A balança comercial da Guiné apresentou em 1971 um saldo negativo de 821 983 contos, o que se traduz num agravamento, em relação ao ano anterior, de 125 762 contos.
Esta evolução foi determinada não só pelo acréscimo das importações, mas também pela acentuada contracção das exportações, como se pode observar dos quadros a seguir insertos:
QUADRO I
[Ver Diário Original]
QUADRO II
[Ver Diário Original]
QUADRO III
[Ver Diário Original]
Estes quadros revelam que, em relação ao ano de 1970, as importações tiveram um aumento de 21 108 t, no valor de 93 136 contos, enquanto as exportações sofreram uma contracção de 72971, no valor de 32 626 contos.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
307. A metrópole continua a ser o principal fornecedor da província, embora se tenha acentuado a importação de mercadorias do estrangeiro, quer em volume, quer em valor, como mostram os quadros a seguir insertos, relativos à repartição geográfica do comércio externo no triénio de 1969-1971:
Importação
[Ver Diário Original]
Exportação
[Ver Diário Original]
Como revelam os elementos constantes destes quadros, não se operou qualquer modificação tangível na estrutura do comércio da província, convindo, no entanto, salientar o agravamento do deficit do comércio especial com o estrangeiro.
308. No quadro que a seguir se insere discriminam-se, por classes pautais, as mercadorias importadas e exportadas no último biénio:
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
[Ver Diário Original]
O quadro supra revela: d) Quanto às importações:
O acréscimo do valor importado em 1971 explica-se especialmente pela importação de produtos do reino vegetal, que excederam o do ano de 1970 em 48 281 contos.
Do conjunto das importações salientam-se aqueles produtos, bem como os das indústrias alimentares e matérias têxteis e suas obras.
b) Quanto às exportações:
Mantêm acentuado predomínio nas exportações os produtos do reino vegetal, que correspondem a 80,8 por cento do total do valor exportado.
309. As principais mercadorias exportadas no triénio de 1969-1971 constam do seguinte quadro:
[Ver Diário Original]
E os principais territórios consumidores foram os que a seguir se especificam:
[Ver Diário Original]
Salientam-se, como de costume, os produtos de origem vegetal, com 45,7 por cento do valor total das exportações ocupado pelo amendoim e 32,4 por cento pelo coconote.
310. O comércio externo da Guiné realiza-se em grande parte com a metrópole, que em 1971 forneceu 53,21 por cento dos produtos importados e absorveu 77,51 por cento das suas exportações, como mostra o quadro seguinte, relativo à repartição geográfica daquele comércio.
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[Ver Diário Original]
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Balança de pagamentos
311. A balança de pagamentos fechou em 1971 com um saldo credor de 184 242 contos, ou mais 25 772 contos do que em 1970, como se verifica do seguinte quadro: Contos
Cambiais arrecadadas durante o ano de 1971...... 1 149 453
Cambiais despendidas............. 1 123 681
Saldo credor....... 25 772
Saldo credor que transitou de 1970........ 158 470
Disponibilidades em 31 de Dezembro de 1971.... 184 242
O saldo positivo da balança de pagamentos ficou a dever-se às transferências de fundos destinadas às forças armadas e ao produto de empréstimos contraídos na metrópole, que totalizaram 1 037 500 contos.
S. Tomé e Príncipe
Situação da tesouraria — Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971
312. O quadro seguinte mostra a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do último triénio:
[Ver Diário Original]
enquanto a situação líquida é dada pelo seguinte:
[Ver Diário Original]
A situação da tesouraria acusou, pois, em relação a igual período do ano anterior, uma diminuição de 30 775 006$01.
Posição do fundo de reserva
313. S. Tomé e Príncipe possui um fundo de reserva depositado em operações de tesouraria e totalmente realizado em moeda provincial.
A posição desse fundo em 31 de Dezembro de 1971 —459 463$39 de crédito sobre a caixa do Tesouro — era a mesma que em igual data de 1970, visto que se não têm feito quaisquer operações por sua conta.
Posição da dívida pública — Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971
314. A dívida da província em 31 de Dezembro de 1970 importava em 424 209 233$40, subindo no decurso do ano de 1971 para 446 674 134$10, conforme se verifica no seguinte quadro comparativo com os dois últimos anos:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Os encargos respeitam aos seguintes empréstimos:
[Ver Diário Original]
Finalmente, vejamos a natureza dos referidos empréstimos, o seu destino e a sua forma de pagamento.
I) O pagamento do empréstimo interno amortizável de 68 000 000$, autorizado pelo Decreto-Lei n.° 39 648, de 12 de Maio de 1954, iniciou-se em 15 de Julho de 1959. A província contraiu este empréstimo para execução de alguns objectivos previstos no Plano de Fomento. Liquidaram-se já as treze primeiras prestações, que totalizam 44 200 contos.
Os juros deste empréstimo, pagos anualmente de 1954 até 1971, elevam-se a 33 509 139$90.
A sua amortização é feita em vinte anuidades iguais, vencíveis em 15 de Julho de cada ano, a partir de 1959, inclusive. Os juros de 4,5 por cento ao ano são pagos trimestralmente nos dias 15 dos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano. A amortização termina em 15 de Julho de 1978, salvo antecipação.
II) Ao abrigo do citado Decreto-Lei n.° 43 519, a província contraiu quatro empréstimos num total de 123 750 000$.
Estes empréstimos vencem o juro anual de 4 por cento, pagável em 15 de Dezembro de cada ano, a contar da data do recebimento das respectivas quantias, juros estes cujo pagamento se encontra suspenso, nos termos do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 47 825, de 31 de Julho de 1967. A sua amortização é feita em trinta anuidades iguais, vencíveis, também, em 15 de Dezembro de cada ano, com início em 1965.
Foram já pagos 16 029 058$60 de juros dos empréstimos contraídos ao abrigo do referido Decreto-Lei n.° 43 519, de 28 de Fevereiro de 1961, até à data da suspensão do seu pagamento.
III) Com destino ao Plano Intercalar de Fomento, a província contraiu um empréstimo, nos termos do Decreto-Lei n.° 46 683, de 3 de Dezembro de 1965, para satisfação dos encargos dos anos de 1965 a 1967. Recebeu até 31 de Dezembro de 1967 a importância de 77 218 983$10, sujeita também aos juros de 4 por cento ao ano. A amortização destes empréstimos iniciou-se, apenas, no quinto ano posterior ao da sua concessão.
Relativamente ao aludidos empréstimos, foram pagas no ano de 1971 as importâncias de 2 645 980$, respeitante a juros, e 3 049 586$, relativa a amortização.
IV) Pelo Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968, foi a província autorizada a contrair os empréstimos necessários à execução do III Plano de Fomento. Por conta destes empréstimos foram já recebidas importâncias no total de 164 400 000$, vencendo-se o juro de 4 por cento.
Comércio bancário
315. Os mapas seguintes indicam as flutuações do movimento bancário da província:
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
316. O movimento bancário da província apresenta, no conjunto, o seguinte [Ver Diário Original]
Circulação fiduciária — Cunhagem e emissão de moeda metálica
317. A situação da moeda divisionária era, em 31 de Dezembro de 1971, superior em 4801 contos à que foi apresentada no ano de 1970, conforme se verifica do mapa seguinte:
[Ver Diário Original]
A circulação fiduciária e a reserva monetária apresentam o seguinte aspecto:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
A circulação de notas no último triénio apresenta-se-nos assim:
[Ver Diário Original]
Comércio externo e balança comercial
318. A seguir apresentam-se as mutações das impor tacões e exportações no último triénio, que demonstram a evolução da balança comercial da província:
[Ver Diário Original]
O quadro antecedente mostra-nos que, não obstante as importações terem diminuído cerca de 39 358 contos, o decréscimo das exportações fixou-se em 49 603 contos, o que contribuiu para o agravamento do saldo • negativo, que se elevou a 33 307 contos, superior em 10 245 contos ao registado em 1970.
Com os saldos positivos de 70 507 contos em 1967, 66 412 contos em 1968 e 24 300 contos em 1969 e os saldos negativos de 23 062 contos em 1970 e de 33 307 contos em 1971, o comércio externo de S. Tomé e Príncipe mostra um decréscimo bastante pronunciado.
Assentando, essencialmente, a vida económica da província na produção de um único produto —o cacau—, que representa cerca de 81 por cento das suas exportações totais, o comportamento deste, no que se refere à produção e cotações, pesa fundamentalmente no movimento da balança comercial.
Se se comparar com o ano de 1938 — tido como padrão —, em que o custo médio da tonelada importada foi de 1686$32 e o da tonelada exportada de 1745$64, obter-se-ão os seguintes números-índices no triénio de 1969-1971:
[Ver Diário Original]
Verifica-se, assim, que em 1971, em comparação com o ano anterior, o índice da importação desceu trinta e uma unidades por tonelada e o da exportação teve uma descida de cento e cinquenta e seis unidades. Em relação ao ano de 1938, a importação custa actualmente cerca de 3,7 vezes mais, enquanto a exportação se valorizou cerca de 5,6 vezes.
319. Tratamos, primeiramente, do movimento relativo à importação:
No quadro seguinte discriminam-se, por classes pautais, as mercadorias importadas, onde se nota uma diminuição de 39 358 contos, salientando-se o decréscimo de 10 112 contos registados em «Produtos das indústrias alimentares; bebidas; líquidos alcoólicos e vinagres; tabacos».
Importação segundo as secções da Pauta
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973,
[Ver Diário Original]
As principais mercadorias importadas no biénio de 1970-1971 e os seus quantitativos em toneladas e contos inscrevem-se no seguinte quadro:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Do mapa anterior, considerando apenas as mercadorias importadas que sofreram maiores alterações, nos seus quantitativos em contos, pode extrair-se o quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
Conclui-se, assim, que o maior aumento nas importações, em contos, se verificou no feijão e a maior diminuição se deu em caldeiras, máquinas, instrumentos mecânicos.
320. Analisa-se a seguir o movimento respeitante à exportação, inserindo um quadro onde se discriminam as mercadorias exportadas, por classes pautais, e da sua análise verifica-se uma diminuição, no total, de 49 603 contos, sendo a maior percentagem em «Produtos das indústrias alimentares; bebidas; líquidos alcoólicos e vinagres; tabacos», correspondendo a 78,8 por cento do total da exportação.
Exportação segundo as secções da Pauta
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
O quadro que se segue mostra-nos o movimento, em tonelagem e valores em contos, dos produtos exportados no biénio de 1970-1971:
[Ver Diário Original]
Para comparação da exportação das principais mercadorias nos anos de 1970 e 1971, a seguir se insere o quadro:
[Ver Diário Original]
Do quadro anterior conclui-se que a maior diminuição se verificou na exportação do cacau.
Repartição geográfica
321. Os quadros que se seguem dão a conhecer participação que no valor das mercadorias importadas e exportadas tiveram a metrópole, outras províncias ultramarinas e os países estrangeiros no biénio de 1970-1971:
Importação
[Ver Diário Original]
Exportação
[Ver Diário Original]
Da análise dos quadros anteriores verifica-se que em 1971 a metrópole forneceu 46,1 por cento das mercadorias importadas e adquiriu 39,2 por cento das exportadas. Os países estrangeiros adquiriram grande parte das mercadorias exportadas, numa percentagem de 58,4 por cento.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
322. Os principais países consumidores e fornecedores da província foram os constantes dos mapas que se seguem:
Consumidores
[Ver Diário Original]
Fornecedores
[Ver Diário Original]
Conclui-se do quadro anterior que a Holanda foi dos países estrangeiros o maior consumidor, com a percentagem de 27,8, e os maiores fornecedores da província foram a metrópole e Angola, em percentagens, respectivamente, de 46,1 e 22,8. Quanto aos territórios estrangeiros, as percentagens são diminutas, no tocante a fornecedores, salientando-se apenas a Holanda (5,8) e a República Federal da Alemanha (5,6).
Angola
Situação da tesouraria — Comparação
com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971
323. Os quadros a seguir mostram, respectivamente, a posição e á situação da tesouraria no último dia de cada ano do triénio de 1969-1971:
QUADRO I
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
QUADRO II
[Ver Diário Original]
324. A diminuição verificada nas disponibilidades de tesouraria não traduzem decréscimo das receitas orçamentais, mas sim uma maior utilização de fundos pelo Plano de Fomento, sem a entrada simultânea de certas fontes de financiamento com ele relacionadas e, bem assim, pelo elevado montante de adiantamentos feitos, por motivo de urgência, às forças armadas e que durante a gerência não foram refeitos.
Posição do fundo de reserva
325. Não foi ainda constituído na província o fundo de reserva a que alude o artigo 76.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, por motivos de carácter económico e financeiro.
Posição da dívida pública — Comparação com o biénio anterior
326. O montante das dívidas a longo prazo contraídas pela província e a sua situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971 constam do quadro que se segue:
[Ver Diário Original]
327. O quadro antecedente mostra-nos que a dívida da província em 31 de Dezembro do ano findo acusava um aumento de 410 494 376$60 em relação à sua situação em igual data de 1970.
328. O mencionado aumento resulta, considerando as amortizações operadas no decorrer do ano (311 093 061 $70), de novos empréstimos contraídos com vista ao desenvolvimento económico da província, com base nas seguintes disposições legais:
a) Banco de Angola. — 209 193 700$20, empréstimo nos termos do Decreto n.° 272/71, de 19 de Junho, e 200 663 738$10, empréstimo nos termos do Decreto n.° 317/70, de 9 de Julho;
b) Ministério das Finanças. — 155 000 000$, 3.° financiamento autorizado pelo Decreto-Lei n.° 48 291, de 26 de Março de 1968 (III Plano de Fomento);
c) Transportes Aéreos Portugueses. —80 000 000$,
empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.° 359/71, de 21 de Agosto;
d) Obrigações de fomento ultramarino. - 76 730 000$, empréstimo contraído ao abrigo do Decreto-Lei n.° 49 414, de 24 de Novembro de 1969.
Especificando cada um dos empréstimos constantes do quadro anterior:
1) Tesouro da metrópole. — A dívida ao Tesouro da metrópole, da importância de 836228 872$61, constitui a dívida consolidada nos termos do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 28 199, de 20 de Novembro de 1937. Venceu o juro anual de 1 por cento até 1959,
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
que a partir de 1960 passou definitivamente a ser de 2 por cento.
2) Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. — O montante de 8 795 740$, em dívida a esta instituição de crédito em 31 de Dezembro de 1971, corresponde "ao saldo do empréstimo de 63 726 756$25, destinado às obras do porto do Lobito, contraído por escritura celebrada em 30 de Junho de 1932.
3) Companhia das Águas de Luanda. — A dívida resultou do resgate antecipado, por 2 600 000$, da concessão de que a Companhia era titular, relativa ao abastecimento de água da cidade de Luanda, nos termos do Decreto do Alto Comissariado n.° 244, de 1 de Março de 1923, e contrato de 30 de Outubro do mesmo ano. A amortização anual do valor do resgate foi fixada em 40 000$, até 1988, ano em que termina a referida concessão. Em 31 de Dezembro de 1971 o saldo devedor era de 680 000$.
4) Banco de Fomento Nacional. — A dívida a esta instituição, no montante de 17 511529$30, corresponde ao saldo do empréstimo de 103 000 000$, nos termos da Lei n.° 2077, de 27 de Maio de 1955, Decreto-Lei n.° 40 434, de 14 de Dezembro do mesmo ano, e contrato de 21 do referido..mês de Dezembro, destinado à continuação do Caminho de Ferro de Moçâmedes, incluindo a ponte sobre o rio Cunene, facultado à província pelo Fundo de Fomento Nacional, organismo este que, nos termos da alínea a) do artigo 56.° do Decreto n.° 41 957, de 13 de Novembro de 1956, foi extinto em 30 de Dezembro de 1959, com a transferência para o Banco de Fomento Nacional de todos os direitos e obrigações.
5) Banco de Angola. — O débito a este Banco, no montante de 1 682 207 330$06, provém das seguintes parcelas:
a) 5 000 000$, transferidos do Banco Nacional
Ultramarino, que exerceu a sua actividade nesta província antes da instalação do Banco de Angola, crédito esse que não vence juro, cuja amortização se deverá processar de harmonia com o que dispõe o Decreto n.° 12 131, de 14 de Agosto de 1926 (escudos metropolitanos);
b) 17 255 712$ 13, respeitantes à circulação fiduciária constante na conta «Fundo de garantia e amortização», nos termos da cláusula IV da convenção celebrada com o Banco de Angola em 15 de Março de 1929 (escudos angolanos);
c) 1 000 000 000$, correspondentes ao crédito
aberto nos termos do contrato celebrado entre o Governo-Geral de Angola e o Banco referido, em 9 de Maio de 1961, e contrato de 20 de Março de 1969 (escudos angolanos);
d) 12 397 550$23, autorizados pela Portaria
n.° 14 198, de 12 de Fevereiro de 1966 (escudos angolanos);
e) 438 360 367$50, autorizados pelo Decreto n.° 317/70, de 19 de Julho (escudos angolanos);
f) 209 193 700$20, do empréstimo autorizado pelo Decreto n.° 272/71, de 19 de Junho (escudos angolanos).
6) Ministério das Finanças.—A dívida é constituída pelos financiamentos autorizados pelo Decreto n.° 42 817, de 25 de Janeiro de 1960, para execução do II Plano de Fomento Nacional, que totalizaram 1214 000 000$, pelo empréstimo de 1000 000 000$, autorizado pelo Decreto n.° 44 429, de 29 de Julho de 1962, e pelos financiamentos autorizados pelo Decreto n.° 46 750, de 16 de Dezembro de 1965, para execução do Plano Intercalar de Fomento (530 345 440$) e ainda pelos financiamentos feitos ao abrigo do Decreto n.° 48 291, de 26 de Março de 1968, para a execução do III Plano de Fomento (214000 000$, 155 000 000$ e 155 000 000$).
Fizeram-se as seguintes amortizações: para o primeiro débito, nos anos de 1955 a 1971, 424 900 contos (sete anuidades de 60 700 contos); para o segundo débito, cinco prestações (10 000 contos em 1967, 30 000 contos em 1968, 50 000 contos em 1969, 50 000 contos em 1970 e 50 000 contos em 1971), num total de 190 000 contos, e para o terceiro débito foram pagas duas prestações (1970 e 1971) de 10 000 contos cada uma.
7) Companhia de Diamantes de Angola. — O saldo da dívida a esta Companhia, de 400 491 429$, corresponde aos seguintes financiamentos feitos à província:
a) 105 620 000$, concedidos nos termos do Decreto-Lei n.° 44 084, de 12 de Dezembro de 1961, e contrato celebrado entre a Companhia e o Governo Português em 5 de Janeiro de 1962;
b) 150 000 000$, concedidos de harmonia com o
Decreto-Lei n.° 45 061, de 5 de Junho de 1963, e mediante contrato celebrado entre a Companhia e o Governo Português em 26 de Junho de 1963;
c) 500 000 000$, concedidos em execução do
disposto no Decreto-Lei n.° 47 904, de 6 de Setembro de 1967, e mediante contrato celebrado entre a Companhia e o Governo Português em 11 de Setembro de 1967.
Fizeram-se as seguintes amortizações: para o primeiro débito, nove prestações de 5 029 523$80, num total de 45 265 714$20, nos anos de 1963 a 1971; para o segundo débito, oito prestações de 7 142 857$10, no montante de 57 142 856$80, e para o terceiro débito, três prestações, no montante de 252 720 000$.
8) Transportes Aéreos Portugueses. — A dívida a esta Companhia provém do empréstimo de 80 000 000$, concedido à província nos termos do Decreto n.° 359/ 71, de 21 de Agosto.
9) Companhia do Caminho de Ferro de Benguela. — A dívida a esta Companhia provém do empréstimo de 60 000 000$, concedido à província ao abrigo do Decreto-Lei n.° 45 062, de 5 de Junho de 1963. Em 1971 foi paga a 6.ª prestação de 2 727 272$70.
10) Companhia dos Petróleos de Angola.—A dívida a esta Companhia, no montante de 260 000 000$, resultou dos empréstimos concedidos à província ao abrigo do Decreto n.° 46 822, de 31 de Dezembro de 1965 (1.°, 40 000 000$; 2.°, 250 000 000$, e 3.°, 50 000 000$). Em 1971 foi paga a 1.ª prestação de amortização no valor de 80 000 contos.
11) Obrigações do Tesouro de Angola.—Esta dívida provém do empréstimo interno amortizável destinado ao financiamento dos programas do Plano Intercalar de Fomento, autorizado pelo Decreto-Lei n.° 46 378, de 11 de Junho de 1965. Pelo Decreto-Lei n.° 48 236, de 5 de Fevereiro de 1968, o saldo resul-
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tante da execução do Plano Intercalar de Fomento foi mandado aplicar no financiamento do III Plano de Fomento e de outras despesas extraordinárias.
A venda das séries foi assim efectuada: em 1965, 126 346 contos; em 1966, 125 672 contos; em 1967, 151 855 contos; em 1968, 191 283 contos, e em 1969, 404 844 contos. Como no exercício de 1971 foi amortizada a 1.ª prestação de 13 400 contos, o montante em dívida é de 986 600 000$.
12) Instituto de Crédito de Angola. — A dívida a esta instituição, no montante de 4 000 000$, corresponde ao saldo do empréstimo de 10 000 contos,, feito pela Caixa Económica de Angola ao extinto Grémio das Indústrias de Pesca e seus derivados, do distrito de Benguela, nos termos da Portaria n.° 10 195, de 7 de Maio de 1958.
13) Obrigações de fomento ultramarino. — Esta dívida provém da emissão de um empréstimo denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6 por cento, 1969, III Plano de Fomento para 1968-1973», autorizado pelo Decreto-Lei n.° 49 414, de 24 de Novembro de 1969.
Posteriormente, o Decreto n.° 49 500, de 31 de Dezembro de 1969, fixou em 200 000 contos a importância das obrigações do empréstimo a emitir em 1969, mas a operação só se concretizou em 1970.
Os Decretos n.ºs 242/70 e 82/71 aumentaram a emissão para 800 000 contos com duas parcelas de 300 000 contos cada uma. Deste empréstimo encontravam-se colocadas obrigações no valor de 516 695 contos no termo do ano de 1971.
14) Promissórias de fomento ultramarino.—Esta dívida corresponde a primeira emissão de promissórias de fomento ultramarino, autorizada pelo Decreto n.° 49 297, de 10 de Outubro de 1969, fixada em 200 000 contos, e destinou-se ao financiamento de investimentos previstos no III Plano de Fomento. A operação apenas se concretizou em 1970 e as condições de circulação e emissão foram reguladas pelos Decretos-Leis n.ºs 46 380, de 11 de Junho de 1965, e 49 296, de 10 de Outubro de 1969.
Circulação fiduciária — Comércio bancário Cunhagem e emissão de moeda metálica
329. A circulação fiduciária da província, em 31 de Dezembro de 1971, atingiu o montante de 3 133 289 141$10, distribuído por:
Notas do Banco de Angola....... 2 882 199 540$00
Moeda divisionária do Estado...... 251 089 601 $10
3 133 289141$10
O quadro que se segue mostra-nos a evolução da circulação fiduciária no último triénio:
[Ver Diário Original]
330. Notou-se, assim, um aumento de 252 891 contos em relação ao ano anterior, dos quais 1 223 093 contos respeitam a notas do banco emissor e 29 797 contos a moeda divisionária da província, nomeadamente a moedas do valor facial de 10$, emitidas ao abrigo do disposto no Decreto n.° 49 142, de 23 de Julho de 1969, observando-se, deste modo, que a circulação fiduciária no final da gerência elevou-se ao maior montante de sempre.
Apresenta-se a seguir o balanço geral efectuado pelo Banco de Angola, como Banco emissor da província, com referência a 31 de Dezembro de 1971:
Activo
Fundo Cambial da província de Angola — C/Emissão monetária........... 414 898 949$96
Banco de Portugal — C/de compensação (em s/livros)................ 89 507 684$30
Banco Nacional Ultramarino — C/de compensação (em s/livros)........... 7 047 599$40 511 454 233$66
Disponível e realizável:
Caixa e depósito no Banco de Portugal........... 605 050 331$11
Depósitos noutras instituições de crédito........... 368 723 678$22
Promissórias de fomento nacional.............. 51 000 000$00 1 024 774 009$33
Correspondentes no estrangeiro............... 873 152 509$16
Ouro, moedas e notas diversas............... 10 252 719$53
Carteira de títulos..................... 2 166 161 615$00
Cupões.......................... 150 096$00
Carteira comercial..................... 4 204 696 168$45
Letras sobre o estrangeiro................. 116 442 599$96
Correspondentes no País.................. 27 741 949$19
Empréstimos e contas correntes caucionados......... 3 445 480 108$24
Débito caucionado pelo fundo de garantia e amortização...... 17 255 712$13
Devedores e credores.................... 4 828 534 208$51
Empréstimos a mais de um ano............... 33 224 093$07
Operações ao abrigo dos Decretos n.ºs 38 379 e 45 651..... 712 478 560$61 16 345 570 339$85 17 460 344 349$18
Imobilizado:
Participações financeiras............................ 358 148 136$90
Despesas de constituição e instalação:
Custo......................... 32 413 929$69
Amortização...................... 30 488 014$68 1 925 915$01
Mobiliário e material:
Custo......................... 76 782 168$34
Amortização...................... 41 899 928$90 34 882 239$44
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Imóveis:
Custo......................... 321 307 694$80
Amortização.................... 83 088 971$54 238 218 723$26
Outros valores imobilizados:
Custo......................... 8 290 587$ 15
Amortização -$- 8 290 587$15 641 465 601$76
Outras contas do activo:
Contas diversas........................................ 4 689 764 173$19
23 303 028 357$79
Contas de ordem.......................................... 13 509 606 909$52
36 812 635 267$31
Passivo
Fundo Cambial da província de Angola — C/Meios de pagamento s/o exterior..... 877 680 485$76
Fundo monetário da zona do escudo — C/Empréstimos concedidos ao Fundo Cambial
da província de Angola............................ 850 000 000$00
Banco de Portugal — C/de compensação (em n/livros)................ 5 283 784 626$08
Banco Nacional Ultramarino — C/de compensação (em n/livros)..........: 243 721 743$89 7 255 186 855$73
Notas em circulação......................................... 2 882 199 540$00
Exigível: -
Depósitos à ordem — Moeda nacional.............. 5 114 199 677$32
Depósitos à ordem — Moeda estrangeira........... 90 647 722$70
Depósitos com pré-aviso — Moeda nacional.......... 21 895 814$10
Depósitos a prazo — Moeda nacional................ 602 369 514$35 5 829 112 728$47
Cheques e ordens a pagar................. 98 521 017$43
Exigibilidades diversas................... 1 245 674$55
Correspondentes no País.................. 278 165$66
Correspondentes no estrangeiro............... 24542317$06
Empréstimos e contas correntes caucionados......... 16 048 606$70
Devedores e credores.................... 617 888 366$55 758 524 147$95 6 587 636 876$42
Não exigível:
Contas diversas e provisões.................................... 5 645 286 299$56
Capital e reservas:
Capital................................... 300 000 000$00
Fundo de reserva legal............................. 65 526 824$89
Reserva de reavaliação............................. 205 587 535$51
Outros fundos de reserva.......................... 255 734 275$86 826 848 636$26
Resultados:
Lucros e perdas:
Saldo do exercício anterior........................ 213 008$64
Resultados do exercício.......................... 105 657 141$18 105 870 149$82
23 303 028 357$79
Contas de ordem.......................................... 13 509 606 909$52
36 812 635 267$31
331. O quadro que se segue mostra-nos as operações de crédito efectuadas pelo referido Banco nos últimos três anos:
[Ver Diário Original]
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Verifica-se que o montante geral subiu, notando-se um aumento de 3 827 344 contos no movimento das operações de crédito efectuadas pelo referido Banco no decorrer do ano findo, para o qual contribuiu, em parte, o significativo incremento do volume de crédito concedido na metrópole.
O desconto de letras e livranças cresceu 28 por cento e as operações referentes a letras sobre o estrangeiro progrediram cerca de 42 por cento. Quanto ao aumento dos empréstimos e contas correntes, registou-se um acréscimo equivalente a 20 por cento.
Ainda referente ao Banco emissor, no resultante da análise dos seus balanços relativos a cada um dos anos do triénio de 1969-1971, apresenta-se o quadro elucidativo da variante da liquidabilidade:
[Ver Diário Original]
332. O primeiro estabelecimento bancário de natureza particular a instituir-se na província ao abrigo da Lei n.° 2061, de 9 de Março de 1953, foi o Banco Comercial de Angola, que iniciou a sua actividade em Janeiro de 1957, com o capital de 50 000 000$, elevado posteriormente para 75 000 000$, aos quais se veio juntar, em fins de 1965, o Banco de Crédito Comercial e Industrial, a partir do último quadrimestre de 1966, o Banco Totta-Standard e, no final do exercício de 1966, o Banco Pinto & Sotto Mayor. Existe ainda na província uma delegação do Banco de Fomento Nacional.
Os balanços gerais destas instituições, relativos ao exercício de 1971, apresentam em resumo os seguintes números demonstrativos das suas actividades:
Banco Comercial de Angola
ACTIVO
Contos
Disponível e realizável............. 7 173 467
Imobilizado.................. 175 220
Outras contas do activo............ 967 516
Contas de ordem............... 6319 601
14 635 804
PASSIVO
Exigível.................... 6 741 491
Não exigível.................. 1 110 462
Capital e reservas............... 424 600
Resultados.................. 39 650
Contas de ordem............... 6 319 601
14 635 804
Banco de Crédito Comercial e Industrial
ACTIVO
Disponível e realizável............. 5 417 642
Imobilizado.................. 181 440
Outras contas do activo............ 753 473
Contas de ordem............... 3 976 192
10 328 747
PASSIVO
Contos
Exigível.................... 5 366 304
Não exigível.................. 713 060
Capital e reservas............... 251 500
Resultados.................. 21 691
Contas de ordem............... 3 976 192
10 328 747
Banco Totta-Standard de Angola
ACTIVO
Disponível e realizável............. 2 564 738
Imobilizado.................. 50 643
Outras contas do activo............ 479 009
Contas de ordem............... 1 778 816
4 873 206
PASSIVO
Exigível.................... 2 457 065
Não exigível.................. 450 756
Capital e reservas............... 170 000
Resultados.................. 16 569
Contas de ordem............... 1 778 816
4 873 206
Banco Pinto & Sotto Mayor ACTIVO
Disponível e realizável............. 25 935 857
Imobilizado.................. 347 708
Outras contas do activo............ 6 055 356
Contas de ordem............... 33 906 852
66 245 773
PASSIVO
Exigível.................... 24 702 499
Não exigível.................. 6 438 092
Capital e reservas............... 1 107 000
Resultados.................. 91 330
Contas de ordem...............33 906 852
66 245 773
333. Vejamos agora o que se passa com a cunhagem e emissão de moeda metálica na província:
Por se reconhecer a necessidade de facultar à província moeda divisionária, várias medidas legislativas têm sido tomadas pelo Governo no sentido de serem cunhadas moedas metálicas, postas seguidamente em circulação.
Como se disse atrás, o aumento do valor da moeda metálica em circulação, no ano de 1971, foi de 29 797 contos, e provém de moedas do valor facial de 10$, emitidas ao abrigo do disposto no Decreto n.° 49 142, de 23 de Julho de 1969, passando o montante da circulação de moeda divisionária para 251 089 601$10.
Moedas da Junta da Moeda de Angola:
De $05.......... 100 098$00
De $10.......... 300 246$60
De $20.......... 500 272$00
De $50............1 603 939550 2 504 556$10
Moedas da emissão autorizada pelo Decreto n.° 35 486:
De $10.......... 2 000 000$00
De $20.......... 2 000 000$00
De $50.......... 4 000 000$00 8 000 000$00
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Moedas da emissão autorizada pelo Decreto n.° 38 695:
De $50.......... 24 999 550$00
De 1$......... 4 999 700$00
De 2$50......... 39 999 250$00
De 10$......... 39 997 000$00
De 20$......... 39 994 000$00 149 989 500$00
Moedas da emissão autorizada pelo Decreto n.° 44 328:
De $20.................. 599 970$00
Moedas da emissão autorizada pelo Decreto n.° 44 872:
De 1$................. 9 999 700$00
Moedas da emissão autorizada pelo Decreto n.° 47 006:
De 2$50................. 39 998 875$00
Moedas da emissão autorizada pelo Decreto n.° 49 142:
De 10$................. 39 997 000$00
251 089 601$10
Comércio externo e balança comercial
334. O movimento das transacções comerciais da província com o exterior encerrou, em 1971, com um saldo negativo de 339 651 contos, pois verificou-se um decréscimo no valor das exportações e uma substancial subida do nível das importações.
Porém, convém salientar que o confronto não nos permite concluir com rigor a evolução operada, porquanto foram introduzidas alterações no processo de cálculo do valor de exportação dos diamantes e do petróleo em bruto, que em 1971 passou a fazer-se com base nos preços praticados no próprio ano a que se refere a balança comercial, enquanto anteriormente era feito com base nos respectivos preços médios atribuídos no mercado internacional no ano imediatamente anterior.
Considerando esta alteração, o comércio externo de Angola acusou, no ano findo, um ligeiro decréscimo de 0,2 por cento, relativo ao ano precedente, e uma subida de 14,5 por cento nas importações.
Vejamos, pois, o comportamento das importações e exportações no biénio 1970-1971:
[Ver Diário Original]
No que se refere às quantidades transaccionadas, o volume movimentado ficou aquém dos níveis alcançados no ano de 1970, menos 11 4201 nas importações e menos 521 3861 nas exportações. O quadro seguinte revela-nos esse facto:
[Ver Diário Original]
Em síntese:
A balança comercial da província fechou, em 1971, com um saldo negativo de 339 651 contos, contrariando, de certa forma, a tendência evidenciada nos dois últimos anos.
De 1957 a 1960, a sequência dos saldos negativos transformou-se já no fim do ano de 1961 num saldo positivo superior a 600 milhares de contos, importância considerada satisfatória em virtude da vida anormal que a província então atravessa. De 1961 para 1962, a contracção do saldo da balança do comércio ficou a dever-se a um grande incremento das importações em relação às exportações.
De 1962 para 1964, o aumento do saldo resultou, inversamente, de maior valor das mercadorias exportadas em relação às importações. O mesmo não aconteceu em 1965 e 1966, pois o saldo "decresceu, embora continuasse positivo, em virtude de as exportações terem diminuído.
Em 1967 e 1968 verificou-se a exteriorização do saldo da balança comercial, devido ao acentuado crescimento das importações, mercê das necessidades cada vez mais instantes das aquisições de bens relacionados com o equipamento industrial, como material de transportes, máquinas e aparelhos e material eléctrico, embora com uma melhoria, em 1968, de 22 milhões de escudos.
Em 1969 e 1970 o comércio externo da província registou um acréscimo digno de relevo, atingindo neste último ano o nível mais elevado de sempre, tendo a melhoria ocorrida no saldo da balança comercial resultado do facto de as exportações terem progredido a, um ritmo mais acelerado do que as importações.
335. Segue-se uma apreciação resumida sobre o comportamento do comércio da província no decurso do ano de 1971, começando por apresentar no quadro seguinte a distribuição das importações e exportações por classe de pauta com referência ao biénio de 1970-1971.
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[Ver Diário Original]
Tratando, primeiramente, da importação, verifica-se, pelo quadro antecedente, que as quatro maiores rubricas da importação continuam a ser máquinas e aparelhos; material de transporte, matérias têxteis e respectivas obras; metais comuns e respectivas obras e produtos das indústrias químicas e outras conexas.
Subiu a maior parte dos valores, em confronto com o ano anterior, merecendo relevo os aumentos registados na importação de máquinas e aparelhos, material eléctrico (-1-542 296 contos), material de transporte (+416 949 contos), matérias têxteis e respectivas obras (+220 433 contos) e metais comuns e respectivas obras (+177 904 contos). As reduções mais importantes tiveram lugar nos produtos de indústrias alimentares (—125 989 contos). No último biénio as principais mercadorias importadas são as que constam do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
336. Continua a verificar-se que as mercadorias que maior influência tiveram no valor das importações foram os veículos automóveis, o ferro fundido, macio e aço, os vinhos e os tecidos.
Relativamente ao ano de 1970, aumentaram as aquisições de veículos automóveis (+210 964 contos), de ferro fundido, macio e aço (+147 081 contos), de máquinas escavadoras (+75 164 contos), de tractores (+66 670 contos) e de vestuário e acessórios não especificados de seda (+62 678 contos).
Todas as restantes mercadorias registaram oscilações de menor importância.
Quanto aos mercados da província, os principais fornecedores, no ano de 1971, foram a metrópole, a Alemanha e os Estados Unidos da América.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Os fornecedores da província constam do quadro que se segue:
[Ver Diário Original]
Segue-se a lista dos exportadores principais para a província no biénio de 1970-[Ver Diário Original]
Do mapa anterior verifica-se que os Estados Unidos da América e a Alemanha registaram maiores valores nas suas exportações para Angola, mantendo, porém, a posição, respectivamente, de segundo e terceiro fornecedores.
Entre os principais fornecedores a metrópole continua a manter a posição cimeira, salientando-se, nas suas exportações para a província, os vinhos comuns (348 813 contos), tecidos de algodão (294 214 contos), ferro ou aço em obra (158 621 contos), azeite (156 749 contos), tecidos de fibras sintéticas (83 956 contos), calçado (109 479 contos), medicamentos (74 137 contos), vestuário de seda e algodão (110 857 contos), meias, peúgas e roupas interiores (73 094 contos) e livros (56 212 contos).
A Alemanha (República Federal) enviou, principalmente, veículos automóveis (267 789 contos) e seus acessórios (39 131 contos).
Dos Estados Unidos da América, salientam-se o ferro ou aço em obra (69 553 contos), trigo (88 502 contos) e máquinas escavadoras (52 750 contos).
Todos os demais fornecedores mantiveram, mais ou menos, os seus fornecimentos, salientando-se, no entanto, a importação de máquinas escavadoras (54 666 contos) do Reino Unido, e de chapas de ferro macio ou aço (112 316 contos), automóveis (244 867 contos) e ferro ou aço em obra (47-635 contos) do Japão.
337. Seguidamente passamos a analisar o movimento respeitante à exportação no ano de 1971.
Em lugares de relevo notam-se as secções respeitantes aos produtos do reino vegetal, produtos minerais, pérolas naturais, gemas, etc, e matérias têxteis e respectivas obras, que apresentam o maior aumento registado de 1970 para 1971. Como quebra importante, regista-se a da secção relativa a pérolas naturais, gemas, etc, cujo montante influenciou bastante o menor valor das exportações efectuadas neste ano (— 384 103 contos). Todas as restantes secções oscilam para mais ou para menos, mas em pequenas quantidades.
O quadro seguinte mostra-nos as principais mercadorias exportadas em 1970-1971:
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
Como sempre, no decorrer do ano verificaram-se algumas modificações substanciais nas principais mercadorias exportadas. As diferenças mais importantes registaram-se na exportação do petróleo ou óleo de xisto em bruto (+414 173 contos), do algodão em rama (+226 827 contos), do café em grão (+149 021 contos) e do peixe seco e fresco (+85 907 contos), para além dos aumentos registados nas exportações de bananas, fuelóleo e feijão. Por outro lado, registaram-se diminuições acentuadas na exportação de diamantes (—816 848 contos), de minérios de ferro (-234 278 contos), de milho (-142 779 contos) e de farinha de peixe (—79 376 contos).
Indica-se abaixo a repartição geográfica do comércio externo da exportação em relação aos anos de 1970 e 1971:
[Ver Diário Original]
O estrangeiro aumentou as suas compras à província, verificando-se uma diferença de +12 680 contos relativamente a 1970. O mesmo aconteceu ao ultramar, acusando uma diferença para mais de 65 944 contos. Quanto à metrópole, verifica-se que as suas compras sofreram um decréscimo de 510 847 contos.
Indicam-se a seguir, por ordem decrescente de valores, os principais clientes da província e respectivas importações, com referência aos anos de 1970 e 1971:
1970 1971
[Ver Diário Original]
Os principais consumidores dos produtos angolanos continuam a ser a metrópole e os Estados Unidos da América, o Japão e a Holanda, sendo de salientar o aumento registado no comércio com o Canadá, que passou de nono para quinto lugar.
Os Estados Unidos consolidaram o seu lugar de segundo cliente da província, cujas compras tiveram um acréscimo substancial (+481 048 contos), atingindo o valor global de 2 379 666 contos.
Resumindo:
Considerando as alterações introduzidas no processo de cálculo do valor de exportação dos diamantes e do petróleo em bruto, o comércio externo de Angola teve um ligeiro decréscimo no valor das exportações e uma substancial subida do nível das importações, fechando a balança comercial com um saldo negativo de 339 651 contos.
Balança de pagamentos
338. A posição da balança de pagamentos continua a inspirar cuidados, porquanto, em relação aos territórios nacionais, o saldo negativo persiste e cifrou-se em 2 461 251 contos. Todavia, nas operações com o estrangeiro o saldo foi favorável à província (+647 999 contos).
A entrada e saída de cambiais no ano findo apresentam uma diferença de —1 813 000 contos, como se observa:
Contos
Cambiais adquiridas............. 12 953 000
Cambiais vendidas.............. 14 766 000
1 813 000
A balança de pagamentos com o estrangeiro é positiva, como se afirmou atrás e como se observa do quadro da página seguinte.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
Observa-se agora o movimento total havido com os territórios nacionais:
[Ver Diário Original]
O saldo deficitário no conjunto da zona do escudo faz com que continue a ser delicada a situação cambial da província, embora se anteveja, num futuro próximo, a modificação deste panorama, tendo em vista as ricas potencialidades de Angola.
Moçambique
Situação da tesouraria — Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971
339. Os quadros que se seguem mostram, respectivamente, a posição e situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do último triénio:
QUADRO I
[Ver Diário Original]
QUADRO II
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
A situação da tesouraria acusou, pois, em relação a igual período do ano antecedente, uma diminuição de rands 238 332,44 e de 32 463 294$57.
Posição do fundo de reserva — Comparação com o triénio anterior 340. Na província não existe fundo de reserva.
Posição da dívida pública — Comparação com o biénio anterior
341. O montante das dívidas a longo prazo contraídas pela província e a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971 constam do quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
342. O capital da dívida de Moçambique, que em 31 de Dezembro de 1970 se cifrava em 4 294 502 355$97, elevou-se em igual data do ano findo para 4 468 596 559$65, o que corresponde a uma expansão de 4 por cento, superior à verificada no período homólogo precedente, que fora de 3,5 por cento.
O aumento, deduzido das amortizações contratuais efectuadas, cifrou-se em 174 094 203$68.
A maioria da dívida está, porém, quase toda ela concentrada no Tesouro da metrópole ou em organismos dependentes do Estado.
343. O Tesouro da província, através de recursos próprios e de empréstimos contraídos, vem financiando diversos organismos e entidades.
Até 1961, as responsabilidades do Tesouro da província vinham sendo cobertas por aqueles empréstimos. A situação, porém, modificou-se a partir do ano seguinte, com tendência para o seu agravamento progressivo, como já se frisou em relatórios precedentes.
Na verdade, como em 31 de Dezembro de 1971 a dívida se cifrava em 4 468 596 559$65 e os débitos dos organismos e entidades se computavam em 1 023 600 980$61, verificava-se naquela data a existência de um saldo contra a província de 3 444 995 579$40, ou mais 292 915 351 $84 do que no ano anterior.
Se, porém, àquele total se deduzir a importância de 261 300 975$69, correspondente à situação líquida activa, a situação líquida final, passiva, fica reduzida a 3 183 694 603$35. Tal"situação, porém, corresponde a um agravamento de 503 173 322$08 em relação ao ano precedente.
344. As responsabilidades dos diversos organismos e entidades provinciais para o Tesouro da província eram em 31 de Dezembro de 1971 as seguintes:
[Ver Diário Original]
345. Os encargos com o capital em dívida atingiram, em 1971, 485 792 773$60, correspondendo assim a 5,23 por cento da despesa ordinária da província. Esta percentagem é superior em 0,42 por cento à do ano antecedente.
Verifica-se, entretanto, da execução do orçamento de receita que o Tesouro da província recebeu dos organismos e entidades por ele financiadas a quantia de 252 692 878$50, correspondente ao reembolso de empréstimos e pagamento de juros, conforme discriminação infra:
[Ver Diário Original]
Assim, grande parte dos encargos da dívida são, na realidade, suportados pelos organismos e entidades acima referidas.
Circulação fiduciária — Comércio bancário Cunhagem e emissão de moeda metálica
346. O Fundo Cambial rege-se actualmente pelo Decreto-Lei n.° 44 702, de 19 de Novembro de 1962. Este diploma estabeleceu em cada província ultramarina, com excepção de Macau, um fundo cambial com atribuições de caixa central de reserva de ouro, divisas e outras formas de pagamento sobre o exterior.
347. A circulação fiduciária, limitada inicialmente a 120 000 contos por contrato celebrado, em 3 de Agosto de 1929, entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino, foi sucessivamente ampliada até atingir, em 1971, 2324963 contos.
A circulação fiduciária e a respectiva reserva monetária no triénio de 1969-1971 constam do quadro da página seguinte.
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16 DE JANEIRO DE 1973
Contos
[Ver Diário Original]
Observou-se, assim, no ano de 1971, uma expansão de 299 235 contos na circulação fiduciária. Esta evolução reflecte um sensível aumento em relação ao ano anterior, cujo ritmo de crescimento fora de 174 400 contos.
348. Os valores do Fundo Cambial e do Banco emissor, adstritos às reservas de garantia da circulação fiduciária, discriminam-se da seguinte forma:
[Ver Diário Original]
Verifica-se, assim, que a reserva-ouro tem vindo a sofrer forte diminuição, estando hoje reduzida a um valor insignificante.
Por outro lado, sendo a circulação fiduciária em 31 de Dezembro de 1971 de 2 324 962 765$, conclui-se que ela ultrapassou as reservas do Fundo Cambial em 1 431 082 444$20, o que vale por dizer que 61,5 por cento da circulação é coberta pelas reservas próprias do Banco emissor.
No entanto, nos termos da cláusula 35.ª do contrato celebrado com o Estado, as reservas do Banco emissor têm como limite mínimo um terço da circulação fiduciária excedente aos valores do Fundo Cambial.
349. Por sucessivos diplomas foram autorizadas emissões de moeda metálica no valor de 474 800 contos. Excluída, entretanto, a moeda que não chegou a ser cunhada e a retirada da circulação, a situação da moeda divisionária em 31 de Dezembro de 1971 resume-se no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
O montante da moeda metálica em circulação em 31 de Dezembro de 1971 era, pois, de 375 737 000$, superior portanto à do ano anterior.
350. A actividade comercial da filial e dependências do Banco emissor em toda a província poderá ser apreciada através do seu balanço geral, referido a 31 de Dezembro de 1971.
Activo
Garantia de liquidabilidade: Valores da reserva monetária: Decreto-Lei n.° 44 891 (artigo 1.°):
Base 11.ª, alínea b) 710 100 000$00
Base 11.ª alínea d) 893 880 320$80 1 603 980 320$80
Moeda divisionária........... 58 554 711$80
Notas e moedas diversas........ 13 436 831$60
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Letras descontadas sobre a praça..... 1 173 896 648$02
Letras descontadas noutras praças..... 398 318 138$37
Letras descontadas sobre outras praças.... 163 771 914$01
Letras a receber de conta própria..... 998 943 919$98
Outras letras em carteira.......... 19 358 640$65
Letras sobre o estrangeiro....... 9 283 713$02
Carteira de títulos e cupões...... 166 800 000$00
Devedores diversos, a menos de seis meses 907 978 023$46
Contas correntes e empréstimos caucionados, a menos de seis meses...... 2 582 831 966$44
Banco de Portugal — C/ Reserva do Fundo
Cambial.............. 148 505 269$01
Correspondentes............ 983 691 765$80
Fundo cambial — C/ Emissão monetária 893 880 320$80
Ouro amoedado ou em barra...... 37 573 986$25
Devedores diversos........... 1 358 468 598$49
Empréstimos caucionados, a mais de seis meses................ 2 786 601 696$00
Participações financeiras........ 150 245 509$00
Imóveis................ 312 513 085$85
Mobiliário e material......... 79 754 861 $37
Outros valores imobilizados....... 557 880$94
Outros valores realizáveis........ 36 470$21
Diversas contas de ordem....... 23 828 507 656$44
Diversas contas............ 10 890 582 611 $25
Carteira de títulos........... 174 733 854$30
Total........ 49 742 808 393$86
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Emissão de notas........... 4 373 400 235$00
Notas em caixa..... 1 155 355 100$00
Notas para inutilizar.... 624 522 950$00
Notas inutilizadas remetidas à sede..... 268 559 420$00 2 048 437 470$00
Notas em circulação.......... 2 324 962 765$00
Depósitos à ordem........... 1 739 239 555$90
Cheques e ordens a pagar....... 59 333 746$29
Contas com o Estado......... 2 551 366 591$11
Credores diversos, a menos de seis meses 253 627 713$80
Correspondentes............ 17 173 475$56
Exigibilidades diversas......... 17 236 970$02
Fundo Monetário da Zona do Escudo —
C/ Empréstimo autorizado ao Fundo Cambial.............. -$-
Fundos cambiais — C/ Meios pagamentos sobre o exterior: Ouro amoedado ou
em barra..... 1 264 646$57
Divisas.......892 615 674$23 893 880 320$80
Credores diversos, a mais de seis meses.... 4 861 969 102$63
Diversas contas............ 12 845 510 496$31
Diversas contas de ordem....... 23 828 507 656$44
Fundo Monetário da Zona do Escudo — C/ Empréstimos especiais ao Fundo Cambial.................. 200 000 000$00
Fundo Monetário da Zona do Escudo — C/ Empréstimos automáticos ao Fundo
Cambial.............. 150 000 000$00
Total........ 49 742 808 393$86
351. Da situação global do sistema bancário apresentam-se os seguintes elementos, relativos ao triénio de 1969-1971.
Estes elementos referem-se aos cinco bancos que funcionam na província: Banco Nacional Ultramarino, Standard Totta de Moçambique, Barclay's Bank (Dominion, Colonial & Overseas), Pinto & Sotto Mayor e Banco de Crédito Comercial e Industrial:
[Ver Diário Original]
A observação do mapa anterior evidencia, em relação aos anos anteriores, uma pequena melhoria na percentagem das reservas de caixa.
352. O volume de crédito distribuído através das suas principais rubricas — «Carteira comercial» e «Empréstimos diversos»— aumentou, no decurso do ano de 1971, de 647 069 contos, o que representa uma expansão de 5,18 por cento, inferior à observada no período homólogo precedente, que foi de 20,7 por cento.
Quanto aos depósitos na banca comercial, o acréscimo foi de 2 127 718 contos, correspondente a um incremento de 39,3 por cento.
353. Além das instituições de crédito atrás mencionadas, existem ainda na província a Caixa Económica do Montepio de Moçambique e o Instituto de Crédito de Moçambique, que substituiu a antiga Caixa Económica Postal, que foi extinta pelo Decreto-Lei n.° 48 997, de 8 de Maio de 1969.
Também funciona na província uma instituição de crédito aos agricultores, a Caixa de Crédito Agrícola, cuja actividade muito se tem desenvolvido depois da sua reorganização, operada pelo Decreto n.° 46 938, de 4 de Abril de 1966.
Comércio externo e balança comercial
354. A balança comercial de Moçambique apresentou em 1971 um saldo negativo de 5 025 888 contos, o que traduz um agravamento de 104,59 por cento em relação ao ano anterior.
Tal situação foi motivada pelo facto de o aumento das importações (+336 561 contos) ter sido muito superior ao das exportações (+115 995 contos).
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Com efeito, o agravamento da balança comercial, consubstanciado, em relação a 1970, em 220 566 contos — pelo aumento de 336 561 contos nas importações contra 115 995 contos nas exportações—, resulta do facto de se ter importado e exportado de e para:
[Ver Diário Original]
A balança comercial da província tomou nos dois últimos anos a forma seguinte:
[Ver Diário Original]
Em consequência da evolução das relações comerciais, o coeficiente de cobertura das importações pelas exportações sofreu uma quebra, pois situou-se em 47,85 por cento, contra 48,34 no ano precedente.
355. Em 1971, a tonelagem de importação aumentou de 2514171 e a de exportação diminuiu de 24 9571, como se verifica dos números seguintes:
[Ver Diário Original]
Esta evolução foi, no entanto, atenuada nos valores unitários, que diminuíram na importação à razão de 431 $40 e aumentaram na exportação de 88$80 em relação ao ano transacto, como mostra o quadro que se segue:
[Ver Diário Original]
As oscilações dos preços unitários da importação e exportação, mais favoráveis que no ano anterior, evitaram um maior agravamento da balança comercial.
356. Os quadros que se seguem dão a conhecer a participação que no valor das mercadorias importadas e exportadas tiveram a metrópole, as outras províncias ultramarinas e os países estrangeiros, ou seja a repartição geográfica do comércio externo notriénio de 1969-1971:
Importação
[Ver Diário Original]
Exportação
[Ver Diário Original]
Para melhor elucidação do comércio externo, desdobram-se no quadro infra os saldos do último triénio, de forma a poder avaliar-se, na sua composição, a importância relativa daquelas três zonas estatísticas de intercâmbio e dos fornecimentos à navegação marítima, constantes da coluna «Diversos».
A taxa de cobertura das importações sobre as exportações agravou-se ligeiramente em relação ao período anterior. Com efeito, o valor das exportações representou, no ano de 1971, cerca de 47,85 por cento das importações, quando esta mesma relação atingira no ano antecedente 48,34.
Importa, entretanto, empreender uma análise, ainda que sumária, da composição geográfica dos mercados onde se localizaram as aquisições da província assim como daqueles onde foi encontrada colocação para os seus produtos.
Uma primeira apreciação revela que não se processou qualquer modificação tangível na estrutura do comércio da província, devendo, no entanto, salientar-se os grandes deficits no comércio especial com a metrópole e estrangeiro.
Assim, a metrópole contribuiu com 26,5 por cento do valor das aquisições externas da província, cabendo 70,3 por cento ao estrangeiro e 3,2 por cento ao ultramar, por outro lado, do quantitativo das exportações provinciais 37,4 por cento e 5,4 por cento encontraram, respectivamente, colocação na metrópole e nas outras províncias ultramarinas, enquanto os restantes 57,2 por cento foram adquiridos por diversos países estrangeiros.
O mapa que se segue apresenta-nos os saldos negativos e positivos da balança comercial, respectivamente com a metrópole, ultramar português, estrangeiro e diversos países não conhecidos.
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[Ver Diário Original]
Todavia, considerando mais detidamente a composição dos saldos comerciais registados nos anos de 1970 e 1971, verifica-se:
a) Em 1970, do desequilíbrio global cifrado em
4 805 322 contos, 845 177 contos e 81 903 contos representam, respectivamente, os resultados negativos do comércio de Moçambique com a metrópole e o ultramar português e 4 000 718 contos o deficit do intercâmbio com o estrangeiro;
b) Em 1971, o panorama agravou-se, pois os resultados negativos, apurados para um deficit global de 5 025 888 contos, foram, respectivamente, de 826 027 contos com a metrópole, 60 486 contos com o ultramar e 4 309 121 contos com o estrangeiro.
357. Como mostra o quadro que a seguir se insere, em que se discriminam, por classes pautais, as mercadorias importadas no último biénio, o acréscimo do valor importado em 1971 explica-se especialmente pela maior importação de metais comuns e respectivas obras; produtos minerais e produtos de indústrias químicas.
Do conjunto das importações salientam-se as máquinas e aparelhos; material eléctrico (18,1 por cento); metais comuns e respectivas obras (14,1 por cento); material de transporte (13,3 por cento); matérias têxteis e respectivas obras (10,5 por cento), e produtos minerais (10,4 por cento). Estas secções da Pauta totalizam mais de metade das importações, ou seja, 66,4 por cento do valor global destas:
[Ver Diário Original]
358. As principais mercadorias importadas no biénio de 1970-1971 e os seus quantitativos em contos e tonelagem inscrevem-se no quadro seguinte:
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
[Ver Diário Original]
Do conjunto sobressaem, pela sua ordem crescente, ferro ou aço em obra, ferro em bruto ou semitrabalhado, petróleo ou óleo de xistos em bruto, automóveis • para o transporte de pessoas ou mercadorias e máquinas e aparelhos industriais mecânicos.
Há ainda a salientar, em relação a 1970, as variações mais significativas que contribuíram para o aumento da importação, que, pela ordem decrescente, são: 87 708 t de petróleo ou óleo de xistos em bruto, no valor de 141 256 contos; 23 6261 de ferro em bruto ou semitrabalhado, no valor de 118 762 contos; 243 t de ferro ou aço em obra, no valor de 97 864 contos; 12 158 t de trigo, no valor de 28 241 contos; 23 322 t de pneus, no valor de 27 999 contos, e 92 t de medicamentos para medicina humana ou veterinária, no valor de 21 818 contos.
359. Grande parte do comércio externo de Moçambique realiza-se com praças estrangeiras. No ano findo, cerca de 70,3 por cento das importações tiveram essa origem. A metrópole participou com 26,5 por cento e o ultramar com 3,2 por cento.
A posição da metrópole, em relação ao ano anterior, sofreu um decréscimo, pois as mercadorias importadas dessa origem sofreram uma diminuição no seu valor de 16 273 contos, como mostra o quadro que segue, relativo à repartição geográfica das importações no triénio de 1969-1971:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
[Ver Diário Original]
Além da metrópole, os maiores fornecedores de Moçambique foram a República da África do Sul (14,9 por cento), Alemanha (República Federal) (8,6 por cento), Reino Unido (8,1 por cento), Estados Unidos da América (7,3 por cento), Japão (5,6 por cento) e Iraque (5,1 por cento).
Dos países que mais intensificaram as suas exportações para a província, salientam-se a Itália, Iraque, Alemanha Federal, África do Sul, Irão e França.
360. As exportações em 1971 cifraram-se em 4 612 861 contos, ou sejam, mais 115 995 contos do que no ano anterior.
As exportações no biénio de 1970-1971 discriminam-se, segundo as secções da Pauta, pela forma seguinte:
[Ver Diário Original]
Importa salientar, pela sua ordem decrescente, os aumentos verificados nas secções «Produtos das indústrias alimentares», «Animais vivos e produtos do reino animal» e «Produtos das indústrias químicas».
Em relação a 1970, diminuíram, principalmente, os valores das seguintes secções: «Gorduras e óleos gordos, animais e vegetais, etc», «Máquinas e aparelhos; material eléctrico», «Matérias têxteis e respectivas obras» e «Material de transporte».
361. As principais mercadorias exportadas no biénio de 1970-1971 constam do quadro infra:
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
Verificam-se aumentos nas exportações de amêndoa de castanha de caju (mais 5722 t e 196 996 contos), açúcar (mais 28 3521 e 132 215 contos), chá (menos 1811, tendo, no entanto, o seu valor aumentado de 41519 contos) e frutas (menos 1158 t, sendo, todavia, o seu valor superior em 5806 contos).
Em contrapartida, verificou-se uma contracção bastante sensível na exportação de óleos vegetais (menos 2799 t, no quantitativo de menos 86 332 contos), algodão em rama (menos 8281 1, no valor de menos 83 376 contos), castanha de caju (menos 10 558 t, no quantitativo de menos 58 814 contos) e bagaços e oleaginosas (menos 8058 t, no valor de menos 25 181 contos).
362. Tal como nos anos precedentes, o estrangeiro adquiriu mais de metade dos produtos exportados pela província, pois a sua percentagem atingiu 53,4.
A metrópole e o ultramar português contribuíram, respectivamente, com 37,4 por cento e 5,4 por cento. Os principais consumidores constam do quadro seguinte, elaborado com referência ao triénio de 1969-1971:
[Ver Diário Original]
A metrópole mantém a sua posição de principal consumidor, tendo a sua percentagem, no valor global das exportações, diminuído no último ano, pois passou de 38,3 por cento para 37,4 por cento. Seguem-se-lhe, por ordem decrescente, os Estados Unidos da América, com 13,5 por cento, a República da África do Sul, com 9,5 por cento, o Reino Unido, com 4,4 por cento, a Holanda, com 2,6 por cento, a Alemanha (República Federal), com 2 por cento, e a Espanha, com 1,9 por cento.
Intensificaram-se as exportações, especialmente para os Estados Unidos da América, Canadá, Austrália, Holanda, Japão e Espanha. Nota-se, no entanto, reduções nas exportações para a África do Sul, Alemanha Federal, Noruega, Reino Unido e França.
363. O comércio especial da província com o exterior apresenta, relativamente a alguns países estrangeiros, desequilíbrios bastante acentuados, como se demonstra no quadro infra:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
[Ver Diário Original]
Balança de pagamentos
364. A balança de pagamentos da província, que no ano anterior fechara com um saldo de 388 532 contos, obteve uma acentuada melhoria, pois fechou com o saldo positivo de 891 745 contos. As entradas e saídas de cambiais, em comparação com o ano transacto, foram:
Entrada de cambiais: Contos
1970................................................. 6 351 259
1971................................................. 7 162 191
Diferença...................... + 810 932
Saída de cambiais:
1970................................................. 7 915 689
1971................................................. 7 417 051
Diferença...................... — 498 638
Verificou-se, consequentemente, um aumento na entrada e uma quebra na saída de divisas, que se traduziu, respectivamente, em mais 810 932 contos e em menos 498 638 contos.
No mapa que se segue, indica-se o movimento do Fundo Cambial referido a 31 de Dezembro dos dois últimos anos:
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
[Ver Diário Original]
365. O Fundo Cambial encerrou o seu movimento em 1971 com o saldo positivo de 891 745 contos, superior ao do ano anterior em 503 213 contos.
Considerando a existência do ouro em barra, e as oscilações cambiais, obtém-se a seguinte posição do Fundo Cambial:
[Ver Diário Original]
Macau
Situação da tesouraria — Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971
366. A posição e a situação da tesouraria em 31 de Dezembro de 1971 são apresentadas no quadro abaixo, comparadas com as dos dois anos anteriores:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 211
Posição do fundo de reserva
367. O fundo de reserva apresenta a seguinte posição em 31 de Dezembro de 1971, comparada com a dos anos de 1969 e 1970:
[Ver Diário Original]
A carteira das obrigações, segundo a escrituração feita na província, apresentava-se assim:
[Ver Diário Original]
As entradas e saídas do fundo de reserva durante o ano, com reflexo no activo, foram:
Natureza das entradas Importância Natureza das saídas
Posição da dívida pública
368. A posição da dívida pública em ,31 de Dezembro de 1971, comparada com a dos anos de 1969 e 1970, é apresentada no quadro que segue:
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
I) O montante do empréstimo é de 23 000 contos, estando a ser feita a respectiva amortização em 30 semestralidades iguais, de 1 026 948$20, incluindo juros.
Em 1971 foram liquidadas a 25.ª e a 26.ª semestralidades, em 30 de Junho e 30 de Dezembro, respectivamente.
II) O subsídio reembolsável da metrópole, no valor de 66 400 contos, está a ser amortizado em catorze anuidades. A 1.ª, de 7900 contos, foi paga em 1964, e as dos anos seguintes são de 4500 contos, tendo sido, em 1971, amortizada a 8.a anuidade.
Parte deste encargo é suportado pela verba do reembolso anual que está a ser feito pela província de Moçambique, em consequência de Macau lhe ter cedido a draga de sucção Comandante Hertz, que fora adquirida em conta do referido subsídio.
III) Para os empréstimos da metrópole, concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.° 42 479, que totalizam 106 900 contos, estabeleceu-se o plano de amortização de vinte e quatro anuidades. A 1.ª, de 4 454 182$, foi paga em 1966 e as restantes são de 4 454 166$.
IV) O empréstimo concedido ao abrigo do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 48 949, de 3 de Abril de 1969, é reembolsado em vinte e quatro anuidades, vencendo-se a 1.ª em 31 de Dezembro do oitavo ano posterior ao da sua concessão (artigo 2.°), vencendo o juro de 4 por cento sobre o capital em dívida, a partir da data do depósito do capital, pagável aos semestres, em 30 de Junho e 30 de Dezembro de cada ano (§ 1.° do artigo 2.°).
Circulação fiduciária — Comércio bancário Cunhagem e emissão de moeda metálica
369. Pelo balancete da filial do Banco Nacional Ultramarino verifica-se que o valor da emissão em 31 de Dezembro de 1971 era de $ 108 962 472,00 e o da circulação de $ 64 851 287,00
Em relação à mesma data do ano anterior, houve uma diferença, para mais, no valor da emissão, de $ 7 669 835,00, e de $ 6 572 398,00, no da circulação.
A comparação da existência e da circulação de notas em 1970 e 1971 mostra os seguintes valores:
[Ver Diário Original]
A relação entre os valores da circulação fiduciária e da reserva monetária, comparados com os de 1970, segundo os elementos extraídos dos balancetes da filial do Banco Nacional Ultramarino, é a seguinte:
[Ver Diário Original]
A circulação fiduciária e a reserva monetária afecta à reserva própria do Banco aumentaram, respectivamente, de $ 6 572 398 e $ 3 385 000.
370. A evolução no comércio bancário pode ser analisada pelos elementos a seguir reproduzidos.
O balancete da dependência do Banco emissor, relativo a 31 de Dezembro de 1971, mostra os valores do activo e do passivo:
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
Valores afectos à reserva própria do Banco..................... $ 18 410 000,00
Moeda divisionária da província........................... $ 76 765,00
Notas e moedas diversas.............................. $ 376 735,15
Letras descontadas sobre a praça.................. $ 716 000,00
Letras descontadas noutras praças.................. $ 368 137,25
Letras descontadas sobre outras praças............... $ 19 329,00
Aceites bancários descontados.................... $ -.-
Letras a receber de conta própria.................. $ 140 350,00 $ 1 243 816 25
Letras sobre o estrangeiro............................. $ -.-
Sede — Reserva de liquidabilidade.......................... $ 41 985 656,10
Carteira de títulos e cupões............................. $ 2 108 624,17
Devedores diversos, a menos de seis meses...................... $ 29 060 808,32
Empréstimos e contas correntes caucionados a menos de seis meses.......... $ 19 550 691,25
Banco de Portugal — C/ Reserva do Fundo Cambial................. $ 2 876 156,96
Correspondentes.................................. $ 27 434 671,68 $ 143 123 924,88
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Devedores diversos......................................... $ 20 763,06
Imóveis.............................................. $ 133 430,00
Mobiliário e material........................................ $ 311931,37
Diversas contas de ordem..................................... $ 211 437 066,51
Diversas contas.......................................... $ 94 918 894,53
Total...................... $ 449 946 010,35
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Notas emitidas................................... $ 108 962 472,00
Notas em caixa.......................... $ 40 434 645,00
Notas para inutilizar........................ $ 126 025,00
Notas inutilizadas remetidas à sede................. $ 3 550 515,00 $ 44 111 185,00
Notas em circulação................................ $ 64 851 287,00
Depósitos à ordem................................. $ 14 991 160,52
Cheques e ordens a pagar............................. $ 74 992,05
Credores diversos, a menos de seis meses...................... $ 28 752 701,41
Contas com o Estado............................... $ 34 391 911,66
Fundo Monetário da Zona do Escudo — C/ Empréstimos autorizados ao Fundo Cambial $ -.- $ 143 062 052 64
Diversas contas de ordem..................................... $ 211 437 066,51
Diversas contas.......................................... $ 95 446 891,20
Total...................... $ 449 946 010,35
O movimento das diversas contas da referida filial do Banco emissor, em milhares de patacas, resume-se assim:
[Ver Diário Original]
As reservas do Banco emissor continuam a manter-se bastante acima dos limites legais, como se vê no quadro seguinte, em comparação do triénio
[Ver Diário Original]
No sistema bancário houve a seguinte evolução no triénio de 1969-1971:
[Ver Diário Original]
Os depósitos a prazo não são mencionados em virtude de se manter a suspensão de tais operações.
A percentagem das reservas de caixa para os depósitos à ordem continua a exceder de muito o limite legal de 20 por cento.
371. Quanto à moeda divisionária, cuja cunhagem foi autorizada pelo Decreto n.° 38 607, de 19 de Janeiro de 1952, mostra-se a respectiva posição no quadro que segue, relativamente a 31 de Dezembro de 1971:
[Ver Diário Original]
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10 DE JANEIRO DE 1973
Do valor indicado para a moeda emitida, $ 570,00 são de colecções destinadas a venda a numismatas; na caixa do Tesouro encontram-se S 710 000,00 e na filial do Banco $4 322 800,00. Em relação ao ano anterior, estes dois últimos valores apresentam uma diminuição de $ 160 000,00 e um aumento de igual quantia, o que corresponde à requisição do Banco.
Pelo Decreto n.° 47 579, de 7 de Março de 1967, foi autorizada nova emissão de moedas, cuja posição é a seguinte:
[Ver Diário Original]
Desta emissão encontram-se na caixa do Tesouro $2 476 970,00, e na filial do Banco, $4 022 842,50.
Também pelo artigo 1.° do Decreto n.° 635/70, de 22 de Dezembro, foi autorizada a emissão de 500 000 moedas de prata do valor facial de 5 patacas, destinadas à província.
Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
372. Em valores globais, a balança comercial apresentava, em 31 de Dezembro de 1971, a seguinte posição:
Importação............... $ 447 210 970
Exportação............... $ 291 117 972
Saldo negativo...... $ 156 092 998
No quadro que segue poderá analisar-se a evolução da balança comercial no quinquénio de 1967-1971.
[Ver Diário Original]
Verifica-se, assim, que o deficit da balança comercial subiu a $ 156 092 998, com um aumento de $ 18 769 758 em relação ao ano de 1970. Esse agravamento resultou de uma grande subida verificada na 'importação (+$54 046 475), contra o acréscimo de apenas $35 276 717 registado na exportação.
373. O movimento da importação e da exportação no comércio especial, segundo as secções em que se encontram agrupadas as mercadorias, pode ser analisado no quadro seguinte, com os respectivos valores percentuais:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Do mapa anterior verifica-se:
a) Um aumento substancial nas mercadorias importadas, no total de $54 046 475, com maior realce em «Matérias têxteis e respectivas obras», «Máquinas e aparelhos; material eléctrico», «Produtos dos reinos animal e vegetal» e «Produtos das indústrias alimentares; bebidas; líquidos alcoólicos e vinagres; tabacos»;
b) Um aumento nas mercadorias exportadas,
no valor de $35 276 717; maior volume, igualmente, nas «Matérias têxteis e respectivas obras»;
c) Que aqueles cinco grupos apenas constituem
70,18 por cento das importações totais, sobressaindo as «Matérias têxteis e respectivas obras (33,35 por cento), seguidas dos «Produtos do reino animal» (10,88 por cento), «Produtos das indústrias alimentares; bebidas; líquidos alcoólicos e vinagres; tabacos» (9,85 por cento), «Produtos do reino vegetal» (9,68 por cento) e «Máquinas e aparelhos; material eléctrico» (6,42 por cento);
d) Que as «Matérias têxteis e respectivas obras»
representam 64,50 por cento das exportações, colocando-se em segundo lugar os «Produtos das indústrias químicas e outras conexas», com 7 por cento.
Repartição geográfica do comércio externo..
374. Por territórios estatísticos, segundo a sua repartição geográfica, o comércio teve o seguinte movimento:
[Ver Diário Original]
Os elementos do quadro que antecede sugerem-nos, em resumo, as seguintes observações:
a) Foi favorável à província o comércio com a
metrópole, devido ao acréscimo na exportação, registando o saldo positivo de $ 29 033 270, superior ao do ano transacto, que se cifrou em $23 911 243;
b) O comércio com as restantes províncias ultramarinas continua a registar volumoso saldo positivo, que se elevou em 1971 a
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16 DE JANEIRO DE 1973
$ 61 221 675, enquanto no ano transacto foi de $ 47 358 227;
c) Tal como tem sucedido nos anos anteriores,
no comércio com os países da Europa houve saldo positivo, que se cifrou em 1971 em $ 100 282 110, resultante, principalmente, da movimentação verificada em relação à República Federal da Alemanha, França, Itália e Suécia;
d) Com os países da África o comércio também
foi favorável, com o saldo positivo de $ 3 388 968, proveniente, principalmente, do movimento com a Reunião e a República da África do Sul;
e) Com os países da América resultou um saldo positivo de $ 13 795 259, obtido, principalmente, pela movimentação verificada em relação aos Estados Unidos da América;
f) O desequilíbrio verifica-se com os países da Ásia, com um saldo altamente negativo ($ 363 461 615), proveniente, principalmente, do movimento com Hong-Kong e a China Continental;
g) No comércio com os países da Oceânia verificou-se pela segunda vez um saldo negativo, que se elevou em 1971 a $352 665, enquanto no ano transacto fora de $ 88 959. Isso se deve à progressiva elevação de importação da Austrália.
375. Sobre a balança de pagamentos não é possível ainda apresentar quaisquer elementos, por falta de dados informativos.
Timor
Situação da tesouraria — Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1969-1971
376. Os quadros que seguem mostram, respectivamente, a posição e a situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio 1969-1971:
QUADRO I
[Ver Diário Original]
QUADRO II
[Ver Diário Original]
Além destas importâncias, o tesouro da província dispunha ainda das seguintes:
No Commonwealth Trading Bank of Austrália, em Melburne — SA 61 405,10, equivalentes a............... 2 026 368$30
No Consulado de Portugal em Darwin — SA 1515,15, equivalentes a....... 50 000$00
No Consulado de Portugal em Singapura — SS 5517,12, equivalentes a....... 56 925$60
Na Legação de Portugal em Jacarta — (RPH 2544,45, equivalentes a......... 7 156$30
2 140 450$20
Assim, o total de numerário existente fora da província em 31 de Dezembro de 1971 cifrava-se em 38 692 099$46. Como na mesma data do ano de 1970
esse total era de 58 274 718$44, verifica-se, consequentemente, uma diferença para menos de 19 582 618$98.
Fundo de reserva
377. Não existe fundo de reserva, porquanto a situação financeira da província não tem permitido que se dê cumprimento ao artigo 76.° do Decreto n.° 17 881, de 11 de Janeiro de 1930.
Posição da dívida pública — Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do biénio de 1970-1971
378. A dívida da província e a sua posição em 31 de Dezembro de cada um dos anos do biénio eram, respectivamente:
[Ver Diário Original]
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
[Ver Diário Original]
Em seguida apresentam-se os encargos com a dívida no ano de 1972:
[Ver Diário Original]
Finalmente, vejamos a natureza dos referidos empréstimos, o seu destino e a sua forma de pagamento:
I) Dívida consolidada, nos termos do artigo 2.° do Decreto n.° 28 199, de 20 de Novembro de 1937, na importância de 25 983 127$20, vencendo o juro de 2 por cento, desde 1 de Janeiro de 1938.
II) Do empréstimo de 92 000 000$, contraído no Ministério das Finanças, de acordo com os Decretos-Leis n.ºs 39 194 e 40 379, respectivamente de 6 de Maio de 1953 e 15 de Novembro de 1955, destinado aos empreendimentos e obras incluídos no I Plano de Fomento. Não vence juros e, devido à situação económica da província, não se têm efectuado amortizações.
III) Empréstimo de 241 600 000$, destinado aos empreendimentos do II Plano de Fomento, concedido pelo Ministério das Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.° 42 479, de 31 de Agosto de 1959. Não vence juros. Atendendo à situação económica da província e às suas prementes necessidades, a amortização não tem sido efectuada.
IV) Empréstimo de 127 091 252$60, concedido pelo Ministério das Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.° 46 683, de 3 de Dezembro de 1965, e destinado aos empreendimentos do Plano Intercalar de Fomento. Não vence juros. Atendendo à situação económica da província, continua suspensa a amortização.
V) Empréstimo de 198 200 000$, para execução do III Plano de Fomento, foi concedido pelo Ministério das Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.° 48 292, de 26 de Março de 1968, não vencendo juros. Quanto à amortização, encontra-se suspensa, dada a situação económica da província.
VI) Empréstimo de 10 000 000$, concedido pelo Banco Nacional Ultramarino, ao abrigo do Decreto n.° 47 578, de 7 de Março de 1967, destinado à Caixa de Crédito Agro-Pecuário. Vence o juro de 2,5 por cento, pagável aos semestres, que começou a ser amortizado, em vinte prestações semestrais, a partir de 1970.
VII) Empréstimo de 2 000 000$, concedido pelo Banco Nacional Ultramarino, ao abrigo do Decreto n.° 47 698, de 15 de Maio de 1967, e do Decreto n.° 48 041, de 17 de Novembro de 1967, destinado ao Fundo das Habitações Económicas. Vence o juro de 2 por cento ao ano. Deverá ser amortizado em doze prestações anuais.
VIII) Empréstimo de 6 000 000$, concedido pelo Banco Nacional Ultramarino, ao abrigo do Decreto n.° 47 997, de 19 de Outubro de 1967, e Decreto n.° 48 499, de 26 de Julho de 1968, destinado à Câmara Municipal de Díli, para obras de abastecimento de água da cidade e equipamento da central eléctrica. Vence o juro de 3,5 por cento ao ano. Deverá ser amortizado em doze prestações anuais, a partir de 1970.
Circulação fiduciária — Comércio bancário Cunhagem e emissão de moeda metálica
379. O limite da circulação fiduciária, aquando da entrada em vigor, em 2 de Janeiro de 1960, do novo regime monetário aprovado pelo Decreto n.° 41 428, de 7 de Dezembro de 1957, foi fixado em 45 000 contos, sendo 33 500 contos em notas do Banco emissor e 11 500 contos em moeda divisionária.
Posteriormente, pelo Decreto n.° 43 778, de 4 de Julho de 1961, esse limite foi elevado para 67 500 contos, pelo aumento da circulação de notas para 50 000 contos e da moeda divisionária para 17 500 contos.
A Portaria Ministerial n.° 21 089, de 6 de Fevereiro de 1965, elevou de novo o limite da circulação de notas para 65 000 contos, tendo em vista os investimentos do Plano Intercalar de Fomento, que obrigaram a maior movimentação de capitais.
Pelo Decreto n.° 49 015, de 21 de Maio de 1969, foi autorizada a emissão de nova moeda metálica, do valor de 6$, 3$, $60, $30 e $10, destinada a substituir a que vigorava ao abrigo daqueles diplomas, em virtude de o período transitório decorrido ter sido considerado suficiente para se estabelecer uma maior uniformização da moeda metálica no espaço português. O prazo de 30 de Junho de 1971 inicialmente fixado para recolha das antigas moedas, à excepção das de $10, foi posteriormente alterado para 30 de Novembro de 1971, para a circulação das moedas, e 31 de Dezembro de 1971, para a troca no Banco Nacional Ultramarino, nos termos da Portaria n.° 5249, de 10 de Junho de 1971.
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16 DE JANEIRO DE 1973
Ulteriormente, a Portaria n.° 5307, de 20 de Novembro de 1971, prorrogou aquelas datas para 31 de Maio e 30 de Junho de 1972.
Os quadros que seguem mostram os valores nominais e faciais das notas do Banco emissor e da moeda divisionária em circulação na província:
[Ver Diário Original]
Existem ainda em circulação notas de Moçambique, no valor nominal de 500$, com a sobrecarga «Pagável em Timor», conforme despacho do Governo da província, publicado no Boletim Oficial, n.° 37, de 13 de Setembro de 1969.
Moeda divisionária
[Ver Diário Original]
Como a recolha das antigas moedas foi autorizada até 30 de Junho de 1972, existem ainda as seguintes moedas:
[Ver Diário Original]
A evolução da circulação fiduciária e da respectiva reserva monetária relativamente ao triénio de 1969-1971 consta do seguinte quadro:
[Ver Diário Original]
Contudo, para uma devida aproximação, em vista do novo regime monetário, há que conjugar a moeda divisionária com a fiduciária:
Circulação em 1970:
Em notas...... 95 186 140$00
Em moedas 17 215 072$40 112 401 212$40
Circulação em 1971:
Em notas...... 111 922 690$00
Em moedas..... 19 759 187$80 131 681 877$80
Para mais...... 19 280 665$40
Houve, pois, uma expansão de 19 280 665$40 nos meios de pagamento, superior à verificada no ano transacto, que fora de 7 124 033$80.
Para uma melhor apreciação da situação económica da província apresenta-se o balancete do Banco Nacional Ultramarino referido a 31 de Dezembro de 1971 e respeitante ao comércio bancário desse ano:
ACTIVO
Garantia de liquidabilidade: Valores da reserva monetária:
Valores afectos a reserva própria no Banco 17 096 000$00
Valores afectos a reserva da emissão do Fundo Cambial......... 56 008 271 $89
Ouro amoedado ou em barra....... -$-
Moeda divisionária da província..... 19 759 187$80
Notas e moedas diversas......... 638 187$27
Letras descontadas em carteira comercial:
Letras descontadas sobre a praça..... 8 530 700$00
Letras descontadas noutras praças..... 7 617 466$50
Letras descontadas sobre outras praças.... 259 383$70
Carteira de títulos e cupões........ 14 360 000$00
Devedores diversos, a menos de seis meses.... 9 605 929$67
Empréstimos e contas correntes caucionados, a menos de seis meses. 34 825 713$58
Depósitos noutras instituições de crédito.... 1 913 000$00 Banco de Portugal — C/ Reserva do Fundo Cambial............... 48 854 050$20
Correspondentes............. 2 358 470$70
Fundos cambiais — C/Emissão monetária.... 56 008 271 $89
Outras garantias:
Devedores diversos............ 1 971 205$70
Participações financeiras......... 900 000$00
Imóveis................. 24 752 582$16
Mobiliário e material.......... 7 187 408$10
Diversas contas de ordem........ 236 001 379$45
Diversas contas............. 81 595 171$21
Letras sobre o estrangeiro........ 1 773 993$40
Total........ 632 016 373$22
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
PASSIVO
Créditos exigíveis e de pronto:
Notas em circulação........... 111 922 690$00
Depósitos à ordem............ 17 860 652$70
Cheques e ordens a pagar........ 213 891$10
Credores diversos, a menos de seis meses.... 13 029 469$06
Contas com o Estado.......... 65 294 713$38
Divisas................. 56 008 271 $89
Outros créditos:
Diversas contas de ordem........ 236 001 379$45
Diversas contas............. 131 685 305$64
Total........ 632 016 373$22
Comércio externo e balança comercial
380. O comércio externo da província de Timor continua a ser caracterizado por um aumento considerável das importações em relação às exportações, o que ocasiona a existência de uma balança comercial deficitária, como mostra o quadro infra, relativo ao movimento das importações e exportações no último triénio.
[Ver Diário Original]
Verifica-se, pois, que a balança comercial apresentou no ano findo um deficit de 77 168 contos, ou seja, menos 34 177 contos do que no ano anterior, facto resultante de as importações terem aumentado de 567 contos, e as exportações, de 34 744 contos.
Vamos agora examinar a marcha das importações no biénio de 1970-1971.
No quadro seguinte discriminam-se, por classes pautais, as mercadorias importadas e pela sua análise verifica-se um aumento nas importações de 567 contos, muito inferior, portanto, ao acusado no ano anterior, que foi de 23 614 contos, sendo a maior importação a de «Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; tabacos», correspondendo a 19 por cento do total da importação.
Importação segundo as secções da Pauta
[Ver Diário Original]
As principais mercadorias importadas no biénio de 1970-1971 e os seus quantitativos em toneladas constam do mapa seguinte:
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
[Ver Diário Original]
Quanto às exportações, o seu movimento insere-se num quadro onde se discriminam as mercadorias exportadas por classes pautais. Da sua análise verifica-se um aumento nas exportações de 34 744 contos, sendo a maior exportação a de «Produtos do reino vegetal», numa percentagem de 97,805 do total.
Exportação segundo as secções da Pauta
[Ver Diário Original]
Entre as principais mercadorias exportadas salientam-se:
[Ver Diário Original]
Sendo a exportação total de 130 518 contos, verifica-se que o café corresponde a 93 por cento desse total.
Repartição geográfica
381. Os quadros que seguem dão a conhecer a participação que no valor das mercadorias importadas e exportadas tiveram a metrópole, outras províncias ultramarinas e os países estrangeiros.
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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 211
Importação
[Ver Diário Original]
Exportação
[Ver Diário Original]
Dos mapas anteriores conclui-se que a metrópole fornece 25,5 por cento das mercadorias importadas e adquire 7,9 por cento das exportadas. Quanto às outras províncias ultramarinas, fornecem 22,7 por cento e adquirem apenas 0,4 por cento.
Os países estrangeiros são os maiores, quer fornecedores, quer consumidores, nas percentagens, respectivamente, de 51,8 por cento e 91,7 por cento.
Os territórios fornecedores foram os constantes do mapa seguinte:
[Ver Diário Original]
Entre os países estrangeiros, o maior fornecedor foi a Austrália, numa percentagem de 13,2.
Moçambique, com a percentagem de 11,2, foi a maior fornecedora entre as províncias ultramarinas.
Quanto aos territórios consumidores, são os constantes do mapa seguinte:
[Ver Diário Original]
Entre os países estrangeiros, o maior consumidor foi a Bélgica-Luxemburgo, numa percentagem de 23.
Balança de pagamentos
382. A balança de pagamentos fechou com um saldo positivo de 36 697 294$65, mas isso só foi possível devido à contribuição do Estado, que se elevou a 128 677 020$56, como mostra o seguinte movimento:
Saldo que transitou de 1970........ 33 918 304$62
Valores cambiais entrados:
Do comércio..... 123 875 982$42
Do Estado..... 128 677 020$56
De diversos..... 10 605 457$64
Do turismo 3 210 140$10 266 368 600$72
Soma......... 300 286 905$34
Valores cambiais cedidos:
Ao comércio..... 204 308 040$58
Para pensões e rendas 5 351 342$02
A diversos..... 32 396 507$83
Ao Estado..... 11 817 186$02
Para transferências de dividendos..... 5 748 555$76
Para seguros..... 968 991 $77
Para turismo...... 2 998 986$71 263 589 610$69
36 697 294$65
Como se verifica do quadro anterior, o comércio, para pagamento de importações, movimentou a importância de 204 308 contos, tendo as exportações do respectivo sector rendido apenas 123 876 contos.
Este desequilíbrio na balança comercial não pode deixar de ter graves reflexos na balança de pagamentos, pois esta, como já se salientou, apenas consegue manter o seu equilíbrio à custa das contribuições do Estado, destinadas ao financiamento dos planos de fomento.
O comércio exportador entregou, em 1971, mais 9605 contos em divisas que no ano anterior, e com as importações gastaram-se mais 8639 contos para solver compromissos no exterior.
O Estado, por sua vez, contribuiu para o Fundo Cambial com mais 20 326 contos do que em 1970, pedindo, ao mesmo Fundo, para pagamento dos seus encargos, mais 4830 contos.
Na rubrica «Diversos», que engloba as entregas avulsas provenientes de particulares, verifica-se um decréscimo de 1061 contos nas entradas em relação ao ano anterior. Nas saídas da mesma rubrica, que incluem as transferências de economias, houve em 1971 um dispêndio de mais 72 contos que no ano transacto.
Para se apreciar a oscilação do movimento de entradas e saídas de cambiais registadas insere-se o quadro infra, que mostra o comportamento da balança de pagamentos no último triénio:
[Ver Diário Original]
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16 DE JANEIRO DE 1973
Atendendo a que o saldo que transitou do ano anterior era de 33 918 contos, obter-se-á um saldo positivo no montante de 36 697 contos.
Pelos indicadores apresentados verifica-se que a balança de pagamentos continua a ser equilibrada à custa das transferências feitas pela metrópole para os investimentos do Plano de Fomento e para as despesas com as forças armadas.
Para melhor se entender o rendimento real da província, com base na sua efectiva estrutura económica, põem-se em paralelo, no quadro infra, os auxílios que vêm sendo recebidos da parte do Estado e as entradas do comércio exportador:
[Ver Diário Original]
PARTE V
Conclusões
383. Do exame e verificação a que se procedeu às contas da gerência e do exercício das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor, podem tirar-se as seguintes conclusões:
a) As contas encontram-se bem elaboradas e certas, condizendo os seus resultados com os elementos que as instruem;
b) A execução orçamental decorreu normalmente
e dentro do tradicional ritmo de crescimento das receitas e despesas;
c) Tanto no que respeita à cobrança das receitas
como ao pagamento das despesas, foram respeitados os preceitos legais em vigor que regulam a administração financeira das províncias ultramarinas.
Direcção-Geral de Fazenda, 19 de Novembro de 1972.—O Director-Geral, por substituição, Vasco Ferreiro Martins, inspector superior de Fazenda.