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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 218

ANO DE 1973 31 DE JANEIRO

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 218 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 3O DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs. João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRI0: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado, com rectificações, o n.º 215 do Diário das Sessões.
Deu-se conta do expediente.
Foi lida uma nota de perguntas do Sr. Deputado Moura Ramos.
O Sr. Deputado Casal-Ribeiro fez algumas considerações de ordem política relativamente ao ultramar.
O Sr. Deputado Alberto de Alarcão focou o problema da fruta portuguesa face à Europa.
O Sr. Deputado Moura Ramos teceu algumas considerações de ordem política a propósito da liberdade religiosa, assunto ultimamente focado na Assembleia.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Magalhães-Mota efectivou o seu aviso prévio acerca dos meios de comunicação social e problemática da informação em Portugal.
O Sr. Deputado Ávila de Azevedo requereu a generalidade do debate.
Usou da palavra a Sr.ª Deputada D. Raquel Ribeiro.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 15 horas e 45 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
Augusto Domingues Correia.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.

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João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Fernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 65 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.º 215 do Diário das Sessões.

A Sr.ª D. Raquel Ribeiro: - Sr. Presidente: Agradeço que na minha intervenção, na p. 4296, se façam as seguintes alterações: na col. l.ª, 1. 52, onde se lê: «por outro lado, a», deve ler-se: «por outro lado, à»; na 1. 53, onde se lê: «de Educação cultural», deve ler-se: «de Educação, cultura»; na p. 4297, na col. 1.ª, 1. 58, onde se lê: «e eu fiz ainda corresponder», deve ler-se: «e eu afirmo ainda corresponder».

O Sr. Presidente: - Continua em reclamação o n.º 215 do Diário das Sessões. A respeito deste Diário, o Sr. Deputado Alberto de Alarcão já me tinha enviado uma nota de rectificações, que despachei para a redacção do Diário.

Rectificações ao n.º 215 do Diário das Sessões, apresentadas pelo Sr. Deputado Alberto de Alarcão:

P. 4278, col. 1.ª, 1. 40: em vez de «e aquando», deve ler-se sómente «quando».
P. 4279, col. 1.ª, 1. 48: em vez de «abertura», deve ler-se «cobertura».
P. 4292, por ter saído com algumas inexactidões repete-se a intervenção na especialidade:

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Não cuidando ora da melhor seriação, como muito bem já lembrou V. Ex.ª, das matérias presentes no aditamento deste artigo 24.º, creio bem que era falta assaz notória a não referência à eleição de comissões e à discussão e votação de moções, cumpridas, aliás, numerosas vezes no decurso desta X Legislatura. Darei, pois, o meu voto à proposta de aditamento apresentada na Mesa.

P. 4294, col. 2.ª, 1. 52: em vez de «me dispensa», deve ler-se «me não dispensa».
P. 4294, col. 2.ª, 1. 63: em vez de «contemplada», deve ler-se «contemplada a designação proposta pela comissão».
P. 4295, col. 2.ª, 1. 29: em vez de «afirmar-se o diria», deve ler-se «afirmar-se. Poderia».
P. 4295, col. 2.ª, 1. 45: em vez de «consagra», deve ler-se «consagrei».

O Sr. Presidente: - Continua em reclamação. Pausa.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs tem rectificações a apresentar ao n.º 215 do Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado. Vai ser lido o expediente.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Do Sr. Hermenegildo Martins da Silva apoiando as intervenções de alguns Srs. Deputados ao discurso do Sr. Deputado Miller Guerra.

Cartas

Do Sr. Armando Carvalho pedindo protecção para o momentoso problema da habitação.
Do Sr. Luís da Silva Júnior protestando contra a revisão das rendas de casa.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura de uma nota de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Moura Ramos:

Nota de perguntas formuladas pelo Sr. Deputado Moura Ramos:

Considerando que o vinho continua a ser um dos factores importantes da vida do País, quer pela quantidade de gente que lhe está ligada, quer pelos valores que o produto comercializado representa no conjunto dos nossos mecanismos

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económicos; considerando que a Comunidade Económica Europeia defende a qualidade dos vinhos e que a recente adesão que lhe fizemos deve vincular a viticultura nacional a seguir uma política de cada vez melhor qualidade, e considerando ainda alguns factos ultimamente havidos e denunciados, por tenderem à realização de aumentos de colheita por meios ilegais -pela fraude da incorporação de melaços e açúcares nos mostos-, o que leva, consequentemente, a um aviltamento da qualidade, pergunto ao Governo, nos termos constitucionais e regimentais:
a) Foram tomadas e encontram-se ainda em curso, através dos organismos competentes, quaisquer medidas de fiscalização e repressão dessas actividades contrárias à economia vinícola nacional?
b) Em caso afirmativo, quais? É conhecido dos organismos oficiais a quem cabe o encargo da defesa da qualidade do vinho o processo de determinação da incorporação ou não de sacarose num vinho? E tal processo é possível utilizá-lo entre nós?

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 16 de Janeiro de 1973. - O Deputado, Rui de Moura Ramos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Casal-Ribeiro.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Sr. Presidente: Antes de entrar na matéria que me levou a pedir a palavra, não quero deixar passar, sem o mais veemente protesto, a incrível ocorrência registada no passado dia 24 com o avião Concorde no Aeroporto de Luanda, quando ao deslocar içou, conjuntamente com a bandeira do Reino Unido, não a bandeira de Portugal, seu velho e leal aliado - comemoram-se este ano seis séculos de aliança! -, mas a dos terroristas do M. P. L. A.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Apresentou o embaixador de Sua Majestade Britânica desculpas ao Ministro dos Negócios Estrangeiros português, e o cônsul de Inglaterra, em Luanda, fez o mesmo junto do Governador-Geral. Diplomaticamente estará o caso encerrado, mas para o povo português, especialmente o de Angola, as desculpas apresentadas e a multa aplicada ao piloto, porventura o menos culpado, não apagou a mágoa da surpresa e da revolta causada. A ofensa está feita; é mais uma chaga aberta e difícil de cicatrizar!
Aqui fica o meu protesto e, no ar, duas perguntas:
1.ª Quem forneceu ao piloto da British Aircraft Corporation a insígnia dos terroristas que actuam em Angola?
2.ª Com que intenção foi içada no Concorde, que fez escala de conveniência e propaganda na portuguesíssima capital de Angola, a ignominiosa bandeira dos assassinos de gente portuguesa?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Não poderei nesta minha intervenção ser tão breve quanto desejaria. Do facto peço a V. Ex.ª, Sr. Presidente, que me perdoe, e igualmente a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados.
Eu sei que corro o risco de ser incompreendido, do que não me importo, e até insultado, do que gosto menos, por certo jornal que se diz objectivo e destinado «aos que sabem o que querem» ... Já me apercebi, porém, que será realmente destinado aos que sabem o que querem, mas quando esse querer é condizente com o que o referido jornal quer ... e eu não quero.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Posto isto, entrarei na matéria.
Qualquer de nós, eleitos para a X Legislatura, não pode deixar de ter presente que o Sr. Presidente do Conselho afirmou considerar a aceitação -ou repúdio- dos candidatos da União Nacional nas eleições de 1969 como um plebiscito feito à Nação sobre a política seguida pelo Governo quanto à defesa intransigente da África Portuguesa. Convém recordá-lo por vezes.
Nenhum Deputado, na altura, pediu escusa da sua candidatura; logo, por consequência, e embora mantendo plena independência quanto a pontos de vista próprios sobre quaisquer outros problemas da vida nacional no que ao ultramar se refere, nunca nenhum de nós poderia defender uma ideia ou ter uma política que não fosse, repito, a da sua intransigente defesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, e na sequência do que afirmo, na sessão de 15 de Dezembro de 1969 o ilustre Deputado Santos e Castro, hoje Governador-Geral de Angola, falou nesta Assembleia da seguinte maneira:
A Câmara seguiu, certamente, com a maior atenção a forma como se processaram os debates e as votações na Assembleia Geral das Nações Unidas sobre as províncias ultramarinas portuguesas e a política de defesa que legitimamente o Governo Português vem seguindo. Conhecem-se bem as razões que se escondem por detrás das palavras que foram pronunciadas no «palácio de vidro» de Nova Iorque e dos votos ali expressos, mas, até por isso, devemos a nós próprios, às populações das províncias do ultramar e ao Mundo, que nos segue com atenção, uma muito justa palavra de repúdio pelas moções que ali foram votadas.
Nestes termos, tenho a honra de propor que a Assembleia Nacional:

Tendo tomado conhecimento dos recentes debates travados nas Nações Unidas sobre o ultramar e das resoluções votadas contra Portugal por aquela organização;
Consciente do mandato de que se acha investida por vontade dos eleitores portugueses, expressa em 26 de Outubro último;
Considerando as opiniões que durante a apreciação da Lei de Meios foram emitidas,

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quanto àquele problema, por todos os sectores da Câmara:

1. Reafirme a política nacional de manutenção e defesa da unidade e integridade de todos os territórios portugueses, de protecção das respectivas populações e do seu desenvolvimento económico e social;
2. Declare o seu apoio à atitude do Governo e, por seu lado, rejeite com a maior firmeza as citadas resoluções das Nações Unidas;
3. Solicite do seu Presidente que transmita ao Governo quanto precede.

Por proposta do Sr. Deputado Alberto Meirelles, os Deputados que aprovassem a moção deveriam fazê-lo de pé.
Submetida à votação, foi aquela aprovada por unanimidade - repito, por unanimidade - e estavam presentes mais de 100 Deputados, e, entre eles, quase todos os que mais tarde haviam de ser designados pela ala liberal desta Câmara.
Será necessário fazer quaisquer comentários quanto ao espírito que reinava nesta Assembleia, e que, por certo, serenamente não pode deixar de- continuar a verificar-se? Creio que não. Repito, não pode existir, quanto ao ultramar, um só pensamento divergente, mesmo que noutros aspectos se tenham, como era natural, embora não essencial, extremado campos!
E já agora que a paz e a justiça são temas que andam em voga, conjuntamente com jejuns, orações, odes à liberdade, pedidos de clemência e de amnistia, sempre direi que há momentos na vida dos povos, como na vida das famílias ou das empresas, em que qualquer transigência ou perda de autoridade pode representar o ruir de muitos anos de esforço e de trabalho pela grei e de defesa contra os nossos maiores inimigos. E há pessoas cuja particular responsabilidade agrava a sua conduta na insistência e inoportunidade com que clamam, a despropósito, qualquer das coisas que no fundo todos nós ansiamos ter: justiça e paz! Belas e santas palavras estas quando não têm o travo amargo da subversão e da capitulação e quando não são pronunciadas -ou escritas - por quem tem sobre os seus ombros a enorme responsabilidade das funções que desempenha e da inteligência que possui.
Justiça e paz! Quem não deseja que seja ministrada e obtida neste mundo de loucos em que vivemos, e no qual dão cartas grupos de nações subdesenvolvidas, pobres países onde nunca chegou a luz da civilização, salvo na medida em que ela andava paredes meias com os interesses materiais de quem os explorava política e economicamente, e covardemente os abandonaram quando em Ialta soou a hora da deserção a bem dos direitos do homem e da sua libertação ... O resultado está, aliás, à vista!
Justiça! Palavra que está a ter entre nós o sabor do descontrole, da abdicação à autoridade, da permissão que se pregue -e se aplique- o direito à subversão sob um falso conceito de que ela não existe, na medida em que não se permite o regresso de desertores, a libertação dos que conspiram contra a segurança do Estado, ou contra o próprio povo, através de actos inqualificáveis que destroem o seu património e a ele próprio, se bem calha!
Paz! Pretende-se obtê-la capitulando e tornando vão todo o esforço de séculos, todo o sangue derramado na evangelização e desenvolvimento de vastos territórios, abalados ultimamente por vagas de terrorismo com base em países estrangeiros e mantidos por superpotências neocolonialistas, que apenas visam a morte, a destruição de tudo e de todos aqueles que se mantêm fiéis ao símbolo que de há séculos flutua nas suas terras, em nome de uma só pátria que se habituaram a querer e a respeitar, porque é sua.
Nós, Portugueses, somos acusados de violar fronteiras, bombardear aldeamentos, cometer crimes, subvencionar revoltas; mas é do Congo, da Zâmbia, da Tanzânia, do Senegal ou da Nigéria, entre outros territórios do Terceiro Mundo, que partem, comandados por cubanos, chineses e russos, e treinados e armados por eles, agentes provocadores, cuja sanha é destruir todos quantos são fiéis a Portugal!
E é quando se vive assim, quando temos perante as populações autóctones a imensa responsabilidade da sua própria conservação e defesa contra a morte, os raptos, as violações e a desgraça, que se prega a paz, a justiça e a liberdade de um povo multirracial, multicontinental, envolvido em guerra de guerrilhas alimentadas do estrangeiro, e unicamente para benefício de estrangeiros.
De uma clara, patriótica e esclarecedora comunicação ao País feita ultimamente pelo Chefe do Governo, e esquecendo-se, intencionalmente, a mensagem de fim do ano, viril, vibrante, e que tanto ânimo nos deu, do Sr. Presidente da República, e de outras dos principais responsáveis pela condução da guerra que nos foi imposta, faz-se tábua rasa de uma frase, de um conceito, em que se diz, depois de se demonstrar firmeza inabalável e indiscutível:

Entro nestes pormenores para sublinhar perante o País que o Governo não está inactivo na busca de soluções políticas que sejam válidas para os territórios do ultramar.

E ignora-se o que se segue nessa comunicação, determinada pela autoridade, firmeza e portuguesismo:

Soluções nossas, e não impostas por outros, soluções na linha que um dia defini como sendo a de preparar o futuro para que seja um futuro português, construído por nossas mãos, para preservar a nossa alma.

Que quer isto dizer que não seja o querermos ganhar a nossa paz, aplicando a nossa justiça e a nossa autoridade, a verdadeira força da nossa razão e da nossa liberdade, mas não daquela que pretendem impor-nos a bem de internacionais socialistas e comunistas, cujos riscos parece ignorar-se tão levianamente?
Estamos num ano de eleições, e o que se pretende é demagogicamente destruir as nossas defesas para cairmos na liberdade dos últimos anos da monarquia, na liberdade dos primeiros anos da República, sob o falso conceito de uma democracia ultrapassada, anacrónica, mas sempre com os riscos do fascínio que a própria palavra encerra perante alguns, não a maioria!
Sim, queremos justiça para poder aplicá-la a nosso favor, do nosso povo, da nossa terra, mas não eufemisticamente para a sua autodestruição.

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Sim, queremos a paz, mas a que a nossa consciência, o nosso passado e a nossa razão deve impor, não aquela que é pregada pelos nossos inimigos.
Será por acaso, ou apenas pela acção dos nossos exércitos de mar, terra e ar, que nos mantemos vitoriosamente num continente tão distante? Ou será antes pela grande força que nos é dada pelo apoio da esmagadora maioria das populações autóctones? Queremos, sim, a liberdade de podermos dispor de nós próprios e não andar ao sabor dos ventos da história e dos apetites das internacionais, ou dos desejos de alguns que são, afinal, sempre os mesmos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Firmemente, cristãmente, olhemos em frente sem termos nem dúvidas nem receios, antes conscientes de que assim continuaremos Portugal.
Não nos deixemos levar por atitudes ou por palavras vãs, ocas de realidade e, sobretudo, perigosas pelos riscos que encerram se nelas o nosso povo acreditasse e as seguisse. Tenhamos confiança em nós próprios, nos nossos governantes, e saibamos cumprir a missão que Deus nos deu no Mundo, continuando a lutar por uma civilização de que fomos pioneiros.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Também as possibilidades de colocação de fruta fresca em alguns dos mais importantes mercados europeus foram objecto de prospecção no estudo («O mercado de exportação para frutos, legumes e flores portugueses») encomendado pelo Fundo de Fomento de Exportação a uma empresa inglesa.
São as conclusões seleccionadas e resumidas - cuja responsabilidade invoco - que entendi poder ter interesse trazer a esta representação nacional e, por intermédio dos órgãos de informação, ao País. Aqui deixo, confiado que possam ter alguma utilidade para a decisão e acção de agricultores e exportadores portugueses.
Dezassete espécies foram consideradas:

B) Fruta:

1) Morangos;
2) Melões;
3) Ameixas;
4) Uvas de mesa;
5) Maçãs;
6) Pêras;
7) Pêssegos;
8) Alperches;
9) Laranjas;
10) Tangerinas;
11) Toranjas;
12) Limões;
13) Groselhas;
14) Cerejas;
15) Limas;
16) Figos;
17) Framboesas.

Ocasionalmente surgem referências a nectarinas, clementinas e satsumas, bem como a melancias.
Do essencial das suas conclusões se poderá extrair por espécies:
1) Morangos. - As actuais importações para os seis países totalizam cerca de 60 000t por ano, sendo a Alemanha o principal consumidor. Calcula-se que aumente 26 0001 até 1975. A Itália é o maior exportador, mas afigura-se existir oportunidades para colocação nos mercados do Reino Unido e Escandinávia, ou mesmo da Alemanha, até fins de Maio, em embalagens de cartão contendo vinte e quatro caixas de plástico, pesando 250 g cada uma, e transportadas por avião. As novas técnicas de congelação e liofilização não deverão ser desprezadas.
2) Melões. - Notável acréscimo de importações se verificou nos últimos anos, ascendendo já a 91 0001 anuais e prevendo-se que registe um acréscimo de mais 36 0001 até 1975. A produção é diminuta, quase inexistente nos países objecto de estudo.
Desde que as taxas de frete sejam altamente competitivas e se satisfaça a procura sobretudo das variedades Tendral (Honeydew, como é conhecida no mercado inglês) e Ogen, Portugal estará bem colocado para concorrer com a Espanha ou Israel nos mercados da Europa.
4) Uva de mesa. - As importações dos seis países totalizam já 4000001. Entre outros mercados, o do Reino Unido oferece uma boa oportunidade para fornecimento no cedo de certas variedades (Alphonse Lavallée, Regina ou Ohanes) em caixas de madeira de 5 kg - bem apresentadas.
Os países do Norte de África ou as ilhas atlânticas (Canárias, por exemplo) tendem a tornar-se temíveis concorrentes pela precocidade das produções. Por que não aproveitar melhor as nossas, nomeadamente as potencialidades insulares?
5) Maçãs. - Começa a estar a Europa, e nomeadamente a França, saturada de maçãs, por via dos excedentes. Foi, inclusive, estabelecida no Mercado Comum uma política de encorajamento à destruição de pomares, que chega a conceder um subsídio de 22,4 mil escudos por hectare arrancado. Os países nórdicos, e particularmente a Suécia, parecem ser os mercados consumidores com maiores possibilidades de colocação, sobretudo em Fevereiro e Março, de variedades de cor vermelha (Macintosh e Red Delicious) conservadas a baixas temperaturas, o que exige armazenagem e frigorificação.
6) Pêras. - Pior ainda em termos de excedentes - embora persista a fome no Mundo, no período de 1 de Agosto de 1970 a 14 de Março de 1971 um total de 619 0001 de pêras foram destruídas no Mercado Comum - é a situação dos produtores europeus desta pomóidea. Numerosos países tentam, inclusive, reduzir a produção, auxiliados por subsídios dos fundos agrícolas do Mercado Comum. Não se afirmam potencialidades apreciáveis de exportação para a Europa.
7) Pêssegos. - Situação similar à das maçãs, apenas os mercados nórdicos (e particularmente a Suécia) poderão interessar, no quadro da E.F.T.A., para as nossas exportações, desde que de boa qualidade e apresentação. Melhores perspectivas nos oferecem as nectarinas.
9) Laranjas. - O acréscimo das produções e a temível concorrência de Espanha, Israel ou Marrocos não oferecem grandes oportunidades para projectos de produção destinados à exportação (a menos que provenham do hemisfério sul, das províncias ultramarinas que aí se sediam, fora, pois, da época normal de produção na Europa, no Norte de África ou na bacia ocidental da Ásia mediterrânica). Mas o consumo

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interno e industrialização podem vir a determinar uma maior procura (e plantação), bem como a decorrente solicitação de países nórdicos, nomeadamente a Suécia.
Os mercados tendem a preferir cada vez mais laranjas fáceis de descascar e sem sementes ou, mesmo, tangerinas e formas híbridas.
10) Tangerinas. - Acelerada expansão da procura se verifica para tangerinas, igualmente sem sementes e fáceis de descascar ou aparentadas (clementinas e satsumas). Deve ser dada prioridade aos países nórdicos (Suécia, particularmente), de modo a desenvolver aí o mercado de citrinos, e alguma atenção ainda à Alemanha, dada a sua dimensão. Cada fruto embrulhado no início e fim da estação, em recipientes de madeira ou fibra de 8 kg a 10 kg.
11) Toranjas.-Mais promissor ainda se afigura este mercado em todos os países da Europa, contando-se com um acréscimo de consumo de 70 0001 até 1975. O meio caixote de madeira, contendo 18 kg, é aceite em todos os países, mas talvez seja de desenvolver a venda a retalho em redes de 5 frutos - para não falarmos em toranjas enlatadas ou no seu sumo. É assim fruto que oferece muito interessantes perspectivas de exportação.
14) Cerejas. - Parece existir alguma oportunidade no mercado inglês no início da estação e no sueco durante todo o período de colheita, se for debelado o ataque de certas pragas; sobretudo de fruto largo e escuro (variedade do tipo da Early Rivers e da Bigarreaii), embalado em recipientes de fibra, com 2 kg ou 5 kg, para frete aéreo, ou caixas de madeira exportadas por outras vias de transporte.
16) Figos.-Pouco explorada a comercialização externa, dada nomeadamente a sua fragilidade, e interessando criar uma «imagem de qualidade e luxo».
No Reino Unido «os figos frescos estão associados [...] a uma imagem requintada, a qual poderá ser explorada pelo envio de grandes quantidades por avião, de modo a assegurar um produto maduro e de alta qualidade».
Muito embora surgindo num período do ano em que aparecem, abundantemente, outras frutas, menos frágeis e concorrenciais, afigura-se aos prospectores que o mercado para figos frescos oferece uma boa oportunidade aos exportadores portugueses.
Necessitará que se concentrem na produção de figos de alta qualidade (figos negros, sobretudo), cuidadosamente embalados e transportados por frete aéreo.
A promoção comercial será útil para aumentar a procura deste produto, pouco conhecido sobretudo no Reino Unido e na Escandinávia.
Não desenvolveremos mais a análise por espécies ou variedades, aconselhando aos interessados a consulta das referidas publicações do Fundo de Fomento de Exportação, que descem, inclusive, à apreciação dos mercados por países de importação, meses do ano e preços mensais ou semanais dos mercados.
Quisemos tão-sòmente documentar até onde pode e deve ir a prospecção dos mercados nesta hora de abertura comercial a uma Europa «alargada».
Tudo assentará em procurar e conseguir encontrar, Sr. Presidente, aquelas espécies e variedades que possam satisfazer mais cabalmente a procura efectiva e ou potencial desses mercados externos (e também internos) e estudar a sua adaptação ao clima, ao solo e demais condições de cultura e produção.
Trabalho de investigação e experimentação - tendo em atenção sempre as solicitações da procura, nesta era de interpenetração das sociedade globais e mundialização das economias - estará assim na base de uma acção profícua por uma nova fruticultura nacional. A ela se doou o Prof. Vieira Natividade, fazendo escola em Alcobaça, no trato das pomóideas. Os pomares aí estão a atestar a sua obra, a nova fruticultura portuguesa vai fornecendo, abastecendo os mercados e firmando seus créditos em qualidade e preços, sempre que a organização dos circuitos comerciais se dispõe a colaborar na obra criadora dos agricultores-fruticultores. Há que prosseguir sem desânimo, renovando, actualizando, alargando o âmbito de intervenção a outras espécies, como se apresta a cumprir a «estação» de citricultura de Palmela-Setúbal ou a nova escola da viticultura nacional.
Os resultados da investigação e experimentação não podem confinar-se apenas ao seio dos laboratórios ou campos experimentais, terão de tresvazar para avida e projectar-se no exterior agrário se quiserem ser úteis à sociedade e economia portuguesas.
Importa, assim, multiplicar-se (viveiristas particulares? «estações» de melhoramento ou cultura? novas estruturas orgânico-comerciais do sector público ou com participação privada?), divulgar conhecimentos e cultivares mais recomendáveis para uma renovada fruticultura, programar as novas zonas produtoras ou a reconversão das tradicionais, fomentar a cultura, vulgarizar modernas e mais produtivas técnicas culturais, organizar os circuitos, equipamentos e estruturas de funcionamento da armazenagem - conservação, comercialização, industrialização, exportação - em toda esta e demais matéria, talvez que um instituto da fruta (e eventualmente dos produtos hortícolas) pudesse ter cabimento, agora que se iniciou a reforma dos organismos de coordenação económica.
Retenhamos alguns exemplos mais. São bem instrutivos os casos:
Morangos. - O segredo por detrás do êxito recentemente conseguido pelos italianos (na exportação de morangos) consiste em pequenas unidades, de produção altamente eficiente, e nas cooperativas de transporte locais, equipadas com camiões-frigoríficos de alta velocidade.
Laranjas. - Não há dúvida de que as vendas organizadas e centralizadas das laranjas israelitas e marroquinas ajudaram aqueles países a competir com os exportadores espanhóis, que se encontram divididos (...).
Todas as citrinas israelitas são negociadas pelo Citrus Marketing Board of Israel e a colheita, em conjunto, está a cargo de cinquenta grandes centrais de embalagem. O amadurecimento artificial tem sido utilizado para aumentar o número de laranjas durante o período de Novembro e Dezembro. A estação tem também sido alongada com o uso de armazéns frigoríficos. O objectivo é colocar nos mercados (da Europa como do resto do mundo) laranjas israelitas, desde o princípio de Novembro até meados de Julho. Publicidade na televisão e nos jornais tem sido usada para aumentar a procura israelita. Os resultados são conhecidos.
Mas a inversa também se verifica, quando se não atende aos «sinais dos tempos» e se não tem uma visão suficientemente prospectiva das necessidades e curso

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dos acontecimentos a mais longo prazo que o imediato. Assim:
Laranjas. - As exportações italianas (...) parecem ir perdendo terreno (no próprio Mercado Comum, a que de pleno direito pertencem), resultando de «estarem a perder a preferência do consumidor, além de o comércio em geral não apreciar a má embalagem e a ineficaz política de mercado, que parece caracterizar as exportações italianas destes produtos (...), a maior parte dos produtores funciona em pequena escala e com plantações antigas (...), os custos de produção são muito elevados (.. )
Limões. - A recente evolução do mercado suíço, junta à situação verificada na Alemanha, fornece um bom quadro dos pontos fortes e fracos da produção italiana de limões (...), 93 por cento são da variedade Limoni (.. ) Este limão, de pele rugosa, está a perder terreno na preferência do consumidor a favor do melhor aspecto dos limões espanhóis. As principais dificuldades enfrentadas pelos italianos são, em primeiro lugar, a pequenez das unidades de produção e, em segundo lugar, a quantidade de pequenos exportadores empenhados no seu comércio. A velhice de muitos pomares de limoeiros e os altos custos de produção contribuem para agravar a situação.
Em contrapartida, no domínio de uma outra fruta que não há muitos anos se desconhecia:
Toranjas. - Apesar do considerável aumento registado nestes últimos anos (...), foi a falta de abastecimento, e não a falta de procura, que impediu um aumento maior no consumo. A toranja faz hoje parte do pequeno almoço britânico, sendo também muito usada como hors-d'oeuvre dos almoços e jantares dos restaurantes. A razão da popularidade da toranja é, em parte, devida ao facto de ser incluída em muitas dietas de emagrecimento e também à promoção engenhosa feita por organizações de exportadores israelitas e sul-africanos. Não há indícios de a procura vir a baixar. Bem faz Moçambique em expandir a sua cultura e começar a aparecer com produções nos grandes mercados europeus.
Mas não é apenas, Sr. Presidente, o consumo externo que deve contar para a organização de uma nova fruticultura nacional.
O consumo interno não pode nem deve ser menosprezado. A elevação do nível de vida, a própria procura determinada pelo afluxo incessante dos turistas, as exigências da industrialização da fruta, virão a determinar novas exigências, acrescidas necessidades.
Será sobretudo fora da estação «normal» (no hemisfério norte) das grandes afluências, no cedo ou no tarde, sobretudo no primeiro, que as altas cotações de preços se afirmam nos mercados internos e externos, qualquer que seja a espécie considerada.
Não documentaremos como largamente o poderíamos fazer.
Lembraremos apenas a extraordinária situação geográfica dos territórios ultramarinos insertos em outro contexto mundial e sujeitos a outros climas e «estações» culturais que poderão vir complementar as ofertas e procuras geradas no hemisfério norte. Saibamos aproveitar as oportunidades - como nos cumpre e é dever-, especializando culturas, dominando cultivos.
É tempo de procurar o fecho das considerações..
Não basta produzir, importa transportar dos locais de produção ou armazenagem aos centros de consumo, isto é, aos grandes mercados por grosso ou a retalho.
O êxito do programa de exportação dependerá largamente da disponibilidade e utilização eficaz das formas menos dispendiosas de transporte (...). Desde que as taxas da I. A. T. A. de 8$-9$ por quilograma sejam aplicadas, os serviços aéreos regulares poderão constituir um eficaz meio de transporte para produtos de alto valor. Na maior parte dos casos, concebemos o transporte como podendo ser efectuado por linha férrea ou estrada (em alguns casos por via marítima). A fim de manter a qualidade de produtos altamente frágeis, será necessário utilizar transporte e armazenagem refrigerados.
Os Transportes Aéreos Portugueses começam a apetrechar-se também para a hora europeia. Concedamos ao pessoal a atenção que é devida aos equipamentos em fase de renovação.
Também a embalagem é fundamental, havendo de reconhecer-se que, embora estejam a ser feitas tentativas para uniformizar as dimensões e material, continua a ser importante o papel desempenhado pela apresentação e acondicionamento do produto na procura dos mercados consumidores.
A disponibilidade de matérias-primas para embalagem, e baratas, pode determinar o seu uso, sendo a madeira, aliás, tradicional na exportação portuguesa, por oferecer uma adequada protecção aos produtos. Mas compreende-se que, no caso de frete aéreo ou de bens altamente sensíveis (morangos, etc.), os recipientes de plástico ou fibra possam ser mais económicos ou recomendáveis.
Natural é ainda que futuramente aumente a quantidade de produtos a serem exportados pré-embalados individualmente, mas nisto, como no demais, deverá atender-se às indicações facultadas pelos importadores dos países de destino.
Atenção terá de ser concedida igualmente aos canais de distribuição e às práticas dos mercados para a organização de futuras campanhas de promoção.
Divergem de país para país, e acentuadamente, por vezes, as estruturas do aparelho comercial.
No Reino Unido, por exemplo, as maiores cadeias de supermercados compram quase toda a fruta e legumes frescos importados através de um reduzido número de importadores, aliás recenseados nessa publicação, pelo menos os mais importantes - tais se encarregam da distribuição frequentemente a nível nacional e da pré-embalagem que os países exportadores não façam, incorporando serviços que bem poderiam servir a valorizar economias menos desenvolvidas. Na Suíça os supermercados começam a afirmar-se como importadores por sua conta e risco.
No comércio de distribuição nem sempre serão os maiores grossistas que oferecem o melhor serviço; o pequeno importador, tentando a sua sorte e querendo afirmar-se, poderá em alguns casos fornecer melhores e mais competitivas vias de penetração nos mercados. Donde a extraordinária importância das indicações colhidas localmente pelos nossos exportadores, partidos à «conquista» económica da Europa em missões comerciais promovidas pelo Fundo de Fomento de Exportação.
Actualmente a actividade e as despesas de promoção de produtos horto-frutícolas em fresco em toda a Europa são muito limitadas, como se compreende.

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Somente organizações com bem estruturados departamentos de mercados podem levar a efeito intensas campanhas de promoção e publicidade.

A publicidade - quando bem programada e cumprida - compensa. «Nestes últimos anos, os armazéns Migros lançaram um número de campanhas de promoção à toranja, que, pelo êxito que tiveram, muito contribuíram para aumentar a procura». Os resultados foram os que se viram.
Era importante estabelecer uma marca comercial para vasta gama de produtos alimentares portugueses e difundi-la e creditá-la a níveis de importadores, grossistas e retalhistas.
A comercialização e publicidade nos meios de comunicação social (sobretudo televisiva) e nos mercados - dos super aos hipermercados-, o material de vendas e as relações públicas, a educação e informação profissional especializada, têm uma parte importante a desempenhar em qualquer actividade de promoção.
Está em causa o futuro de Portugal, a capacidade e necessidade de exportar.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é do conhecimento geral, a Nação atravessa um dos momentos mais cruciais da sua história, oito vezes centenária, pelo que se torna necessário congraçar todos os esforços e boas vontades para o levar de vencida.
Eis por que é este momento um daqueles em que silenciar perante certas afirmações e atitudes assumidas por responsáveis, dentro ou fora desta Assembleia, pode ter o significado de pactuar ou dar aprovação a tais afirmações ou atitudes.
Ora, como nunca gostei de ser mal entendido, nem deixar dúvidas relativamente àquilo que penso, aqui estou para dizer o seguinte:
O dever de respeitar a Constituição Política - quer na sua letra, quer no seu espírito - é evidente que se impõe a todos sem excepção, e em grau mais elevado àqueles que, pela sua posição social e política, cultura e formação, melhor devem pesar as palavras que dizem e medir bem a responsabilidade dos seus actos. E desse dever deriva, em linha recta, o de respeitar a Pátria no seu todo territorial, cultural e moral e de a defender, a todo o transe, dos ataques dos seus inimigos.
O clima de tensões em que vivemos parece favorecer certas anomalias com que a cada passo deparamos e que, por constituírem autênticas modas, que são característica dominante dos nossos dias, as massas sentem por elas como que uma atracção quase vertiginosa, mesmo que as conduzam ao abismo.
E jamais faltaram nestes momentos os Jeremias e os pregoeiros dos mitos e das utopias, da mentira e da confusão, levados pelo frenesi de conseguir notoriedade e fama - triste e má, por vezes - por qualquer preço e arranjar clientela. Deste modo, esquecem os deveres e obrigações para com a Pátria e fazem, com toda a leviandade, aos quatro ventos, afirmações adrede, pois não cansa o seu ódio às pessoas e às instituições - muito embora se rotulem de cristãos - nem diminui a ânsia para uma mais fácil escalada do Poder, pois não renunciam às ambições ávidas mesmo que, para tanto, seja necessário pôr em causa os supremos interesses da Nação, adaptando os seus métodos de combate ao terreno dos inimigos.
As modas do tempo presente - que podemos denominar de esquerdismo na política e de progressismo em religião (irmão gémeo daquele) - constituem os parâmetros em que sobretudo os chamados bem-pensantes e quejandos se movem com propósitos mais ou menos inocentes e ocultos: o de uma adesão que, consciente ou inconscientemente, se deixou insinuar nos seus espíritos sob a forma de aspiração ao progresso e que leva a classificar, sob a pressão insistente das propagandas, à perversão das intenções dos melhores em desfavor do essencial e do que deve estar acima de tudo e de todas as divergências: o bem nacional, a unidade e integridade da Pátria!
Para a consecução dos seus objectivos todos os meios estão aptos a utilizar, desde uma linguagem simples e rotineira à tecnocràticamente mais empolada, com acusações falhas de serenidade e autenticidade em que se generalizam casos isolados, se distorcem os factos e se apresentam argumentos supostamente invencíveis. E assim fazem por bem saberem que as palavras e as ideias demagógicas arrastam e seduzem as massas que ficam como que narcotizadas, levando-as à excitação das paixões e constituindo desse modo veículo para a acção subversiva que desejem desencadear ou apoiar, de maneira mais ou menos discreta, com vista a organizarem-se em poder e monopolizarem, em proveito próprio, a posse desse mesmo poder.
Receosos de poderem ser acusados de anacrónicos, ultrapassados ou de feroz conservadorismo em relação às modas em voga, mas sem deixarem de «ser tristes herdeiros de velhas ilusões», no dizer de Oliveira Martins, lançam-se, inebriados e absortos, nas abstracções ou nas generalidades dos direitos fundamentais em cuja concretização vão dando evidentes sinais de miopia das realidades políticas, procedendo à elaboração de planos factíveis em abstracto, mas utópicos em concreto.
E no convencimento de que actuam contra tudo que, em seu douto entender, representa imobilismo estéril para ilusoriamente se porem ao serviço dinâmico e criador exigido pelo mundo de hoje, enveredam pela crítica derrotista em vez de, como mandatários do povo que dizem defender, se fazerem eco das suas justas aspirações. E em vez de se servirem do mandato que os seus eleitores lhes outorgaram, servem-se antes dele para sacrificar realidades tão evidentes como essenciais aos interesses da Nação.
Deste modo, vão até ao ponto de recusar a sua solidariedade ao povo que defende heroicamente a unidade e integridade territorial da Pátria e fazem tábua-rasa da verdade de que em Angola, Guiné e Moçambique não se combate pela autodeterminação contra os Portugueses, mas que são estes, os Portugueses, que se batem valentemente pela sua autodeterminação contra os imperialismos estrangeiros, nomeadamente contra o democomunismo e contra a plutocracia.
E vá então de ser tolerantes e compreensíveis para todos quantos desenvolvem, de maneira consciente ou inconsciente, a sua acção maléfica em detrimento do interesse nacional, podendo até dizer-se que a sua cegueira os leva, por vezes, a um estado de espírito e a reacções sentimentais que os conduzem a conspirar contra a resistência moral do País, espalhando nos espíritos a sementeira de dúvidas criminosas acerca da justiça por que nos defendemos em África. E vá ainda de fazer coro com os inimigos do inte-

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rior, partidários de uma política miserável de renúncia, arvorando para tanto, em virtude de culposa complacência, um falso humanitarismo e um cristianismo à sua feição e que, para eles, só é válido na medida em que se manifeste inconformista e rebelde aos ensinamentos da hierarquia e alérgico às grandes certezas - Deus, Pátria, Autoridade, Família e Trabalho -, que quiseram discutir e até negar.
E assim procuraram retirar dos corações dos homens, e sob a forma de uma infeliz espécie de teologia, a ideia de Deus, a quem mataram; a ideia de Pátria, que desejam ver retalhada; a ideia de Autoridade, que consideram dispensável, mormente quando exercida por outros que nanja por eles e, por isso mesmo, vilipendiam; a ideia de Família e da sua moral, que desprestigiaram, ferindo-a na sua indispensável unidade e indissolubilidade com a aceitação e defesa do divórcio, e ainda a ideia do Trabalho, cujo dever foi posto em causa.
E os caminhos para atingirem os seus objectivos, as suas metas, não são escolhidos, pois que todos lhes servem, quer sejam pacíficos, quer violentos, nem fazem questão de acorrentar a Igreja para fins e campos que lhe estão vedados. E que assim é prova-o o facto, ainda bem recente, do impudico aproveitamento de um templo - lugar sagrado e para as coisas de Deus - para intencionais e ostensivas atitudes políticas, o que já é de todo lamentável. Mas foi-se ainda mais longe, na medida em que se serviram desse lugar sagrado para desenvolver atitudes contra a Pátria, no seu todo territorial, cultural e moral, o que é atitude insólita, atrevimento inqualificável. E sob a capa de um pseudopacifismo e a coberto de uma pretensa ofensa à liberdade religiosa de políticos que, como tais, se servem dos templos para fins políticos, há a estranha coragem - mesmo que fique fama - de, alto e bom som, vir a esta Assembleia Nacional fazer a defesa de quem procedeu de maneira tão lamentavelmente criminosa e afirmar que «vamos a caminho do despotismo» em virtude de ter surgido, como se impunha, a legítima e necessária intervenção da autoridade para pôr cobro ao abuso e ao insulto feito à dignidade nacional!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A quanto leva a paixão sectária, meu Deus! Que tristeza - dei por mim a concluir -, só faltou defender os criminosos autores do lançamento dos petardos e das bombas e dos criminosos autores de outros actos de sabotagem!

O Sr. Casal-Ribeiro:- Para lá se caminha, Sr. Deputado!

O Orador: - Mas já outro tanto não sucede com a prática de actos ofensivos à nossa dignidade de Nação livre e independente que já não são de molde a impressionar tanto a sensibilidade patriótica dos nossos falsos Jeremias.
Ainda há bem poucos dias aconteceu no aeroporto de Luanda uma lamentável ocorrência que não consta haver tido a menor repulsa desta gente e que não pode passar sem o mais vivo protesto nesta Assembleia. Foi o acto grosseiramente ofensivo e ignobilmente praticado em viagem de cortesia do avião Concorde, no qual foi içada em vez da bandeira nacional verde-rubra a do movimento terrorista do M.P.L.A., acto insólito que, graças a Deus, teve a pronta, enérgica e bem definida reacção das autoridades e das centenas de pessoas ali presentes no aeroporto.
Ora é mesmo assim que todos temos igualmente de proceder frente a qualquer ataque à nossa dignidade como Nação pluricontinental e plurirracial, à nossa maneira de estar no Mundo - já que nenhuma outra melhor se vê justificada ou sequer enunciada com princípio, meio e fim. E neste ponto não devemos regatear ao Governo todo o nosso incondicional apoio, de que carece e pede, porque -como há dias disse em Luanda o Sr. Governador-Geral e nosso ilustre colega nesta Casa- «desgraçadamente, há na metrópole quem deixou apagar no seu coração os sentimentos patrióticos, preconizando o caminho da desonra, o caminho do nosso próprio abandono».

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Por isso, quando a pretexto de liberdade e mediante acrobacias dialécticas, uns tantos - felizmente bem poucos- se querem arrogar o direito de expor as suas ideias acerca dos mais graves e delicados problemas da nossa vida pública para, com intuitos efectivamente antipatrióticos, irem até ao extremo de impugnar a legitimidade da defesa dos territórios ultramarinos, então, sim, é necessário ter a coragem de, em nome do partido da Pátria, desbaratar tais actuações e procedimentos.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- Esta é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na retaguarda que ocupamos, a obrigação cívica de cada um de nós, tal como os nossos soldados cumprem, nas frentes africanas, a obrigação militar, batendo-se e morrendo para que a Nação sobreviva com dignidade.

Vozes:- Muito bem!

O Orador:- E tenhamos também a coragem de procurar soluções nacionais para os problemas nacionais, não em função das críticas que nos movem os estrangeiros de dentro e de fora, mas sim do estudo dos nossos princípios e na disposição dos nossos interesses.
E deixemos a liberalização, que, como já alguém escreveu:

Não é liberdade. Conduz à negação das liberdades, natural consequência de voluntário enfraquecimento da autoridade. É incompatível com o bem comum e mais não quer do que o desmantelamento da muralha da Pátria.

Tenho dito.

Vozes:- Muito bem!

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados: Vamos passar à

Ordem do dia

que tem por objecto a efectivação do aviso prévio acerca dos meios de comunicação social e problemá-

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tica da informação em Portugal, apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota. Tem a palavra o Sr. Deputado avisante.

O Sr. Magalhães Mota: - Sr. Presidente: É para mim evidente que, se pensasse não ser já oportuno o aviso prévio que em 30 de Abril de 1970 anunciei, não teria subido a esta tribuna.
Mas também penso que o problema não se coloca com a mesma clareza para muita gente.
Por isso me parece útil começar por aqui.
Quem já ouviu dizer que os Comuns continuam a fazer entre sessenta a duzentas perguntas diárias ao Governo, não poderá negar a importância atribuída à informação nas assembleias anglo-saxónicas. Mas valerá a pena ultrapassar a simples verificação do facto e reflectir se não estará aqui uma das vias abertas ao contrôle parlamentar.
Creio muito firmemente que, mesmo que por hipótese fosse possível conceber-se o poder exclusivamente entregue a peritos competentes e desinteressados, tendo como único objectivo o desejo de bem servir, ainda assim haveria vantagens em associar às decisões a participação e o interesse do maior número.
Pensando em termos de homens naturalmente imperfeitos, por maior que seja a sua devoção ao bem comum, não parece possamos esquecer as tentações do poder, o cuidado com o próprio «conforto» intelectual e a «instalação» no próprio pensamento ou a recusa, mais ou menos inconsciente, para encarar os problemas da sua sociedade e do seu tempo.
Julgo que ninguém pode ter, em exclusivo, o monopólio do «interesse geral», nem ninguém pode ser o seu único depositário.
Demasiado andamos cheios de monopólios de patriotismo e verdade.
Creio que só o amplo e livre debate pode conduzir a que não recusemos nenhum contributo nem nenhum conhecimento, em vez de apenas utilizarmos os contributos e os conhecimentos que nos convêm.
Penso que, em última análise, é nesta perspectiva que se radica o sentido de um aviso prévio: uma oportunidade de contribuir para que não nos seja simplesmente dito o que parece devemos fazer, mas de saber de nós aquilo que queremos.
Não importa muito quem faz a pergunta. E, mesmo três anos depois, vale a pena falar.
Sr. Presidente: Poderá parecer estranho que inicie um aviso prévio centrado sobre a cultura de massa, recuando no tempo e propondo uma reflexão sobre o século XVII e, ainda por cima, em França e na Inglaterra. Faço-o apenas como «cenário», e não pretendo (não quero) fugir à realidade portuguesa e dos nossos dias.
É que a França de Luís XIV e Bossuet é a campeã do antigo regime, que, com a revogação do Edicto de Nantes, obriga ao exílio dos protestantes. Não é, de modo nenhum, isolada e temerosa. Pelo contrário, procura adaptar-se, conservando. Admite e procura a adesão da burguesia - e é importante ver de quem é a iniciativa -, mas não pretende aburguesar o seu governo e sim conquistar um novo suporte para os desafios que enfrenta. Reprime, veementemente, as «ideias novas», mas não hesita em absorver o que considera «bom», por exemplo os novos mecanismos financeiros de John Law.
A Inglaterra é o contraste. «Potência agressora do antigo», se lhe chamou. Com a revolução de 1689 (e a subida ao trono de Guilherme de Orange), a coroa aparece a favorecer a Reforma, a liberdade de pensamento, as actividades em expansão da burguesia.
Não valerá a pena prosseguir, uma vez que eu não queria mais que sugerir um primeiro quadro de referência.
O segundo cenário que queria evocar é mais recente: é a conhecida caracterização de Riesman de três tipos psico-sociais: o primeiro, o dirigido pela tradição, é o que vigora nas sociedades estáticas em que o indivíduo «aprende a lidar com a vida por adaptação, não por invenção», e as normas sociais são fortemente conformistas; o segundo tipo, o «autodirigido», assinala o começo de relevância dos mass media. «A fonte de direcção do indivíduo é interna no sentido de ser implantada nos primeiros anos da sua vida pelos mais velhos e dirigida a metas generalizadas, mas, apesar disso, inexorável e fatalmente destinadas.»
Finalmente, o terceiro tipo é o heterodirigido e supõe a existência dos meios de comunicação social. «O que é comum a todas as pessoas heterodirigidas consiste em que os seus contemporâneos são a parte de direcção para o indivíduo - quer aqueles que lhe são conhecidos, quer aqueles com os quais está indirectamente relacionado, através de amigos e através dos mass media. [...] As metas [...] modificam-se [...]: a única coisa que permanece inalterável no curso da vida é o processo de esforçar-se e de prestar extrema atenção aos sinais vindos dos outros.»
Este é, Sr. Presidente, o segundo quadro de referência em relação ao qual também gostaria de situar o debate.
O que me proponho é verificar o que são e significam no nosso tempo os meios de comunicação social - e permitir-me-ei fazê-lo supondo que um tanto temos andado à margem da sua problemática -, analisar o papel que lhes é atribuído e propor uma nova política de informação.
Porquanto (perdoe-se-me a ousadia), como Antero também penso que «havia um grande exemplo de meditação a dar ao povo - e vemos a futilidade entronizada. Havia um grande exemplo de patriotismo - e vemos o desamor e a indiferença premiados. Havia um grande exemplo de desinteresse e independência- e não vemos senão cortesias, genuflexões, reverências, baixezas ...» (Prosas, vol. i, p. 369.)
Julgo que uma primeira verificação, importante e não «la paliciana», é a de que todas as sociedades históricas tiveram os seus meios de comunicação social.
Qualquer sociedade necessita de fazer circular ideias, sentimentos ou, simplesmente, informações. Usa meios para fazer essa circulação ou esse transporte. E esses meios correspondem ou estão adequados ao tipo de sociedade que os utiliza.
Não valerá a pena que me alongue em averiguações. Nem valerão a pena evocações mais ou menos saudosas, porquanto tudo isto está bem próximo de nós.
Quem ignora a importância como meio de comunicação das feiras, dos mercados, das peregrinações e das romarias? Ou do jornal lido em comum e em voz alta para o pequeno grupo que não sabia ler ou porque um jornal ainda era qualquer coisa de raro? Ou as gentes empurrando-se à volta do edital afixado? Dos almanaques? Dos acontecimentos trágicos con-

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tados em maus poemas e depois cantados pelas ruas ou nas feiras? Dos discursos oficiais? Das noites povoadas de contos transmitidos de geração em geração, com uma moral e um mundo fantástico a formarem-se por longa sedimentação, aquilo a que Riesman chama os «media da lareira»?
E as homilias das missas de domingo, durante séculos quase o único meio de informação e de difusão de que dependemos?
Tudo isto é ainda importante em tanto lado e à nossa volta, ou a sua lembrança é ainda tão recente ...
Mas no nosso tempo, muito nitidamente na segunda metade do nosso século, os meios de comunicação tradicionais perdem quase bruscamente a sua importância, substituídos por outros a que, à falta de melhor designação, chamaremos «os meios modernos de comunicação social».
É o jornal «de grande tiragem e expansão» (como é costume dizer-se em todos os títulos), são as revistas ilustradas, a publicidade omnipresente na nossa vida, a suceder ao simples e tímido reclamo, o cinema, a rádio, a televisão.
Da sua importância na nossa vida falam os números das tiragens, ou dos espectadores. Todos os sentimos.
Mas em que consistem as diferenças entre as «novas» e as outras formas de comunicação? Eu diria que as diferenças são essencialmente duas: em vez de a pequenos grupos, dirigem-se a grandes audiências; são de vocação universal (quer em dimensão, quer quanto ao tipo de público), isto é, ignoram ou pretendem ignorar diferenças e privilégios, em especial culturais. Acima de tudo, são uma linguagem nova e comum.
É talvez por isso mesmo que são um aspecto da mudança.
Não são um simples aperfeiçoamento técnico, mas coisa diferente. Por isso, o seu aparecimento é acompanhado de transformação na nossa própria forma de viver em sociedade.
São, como disse Friedman, uma espécie de «face cultural de nova sociedade técnica».
Estão profundamente interligados a sociedade actual e os seus meios de comunicação.
Tal qual como vivemos numa, ou caminhamos para uma, sociedade industrial, a própria existência dos meios de comunicação social modernos não seria possível sem a mecanização ou a produção de massa.
Só numa sociedade técnica foram possíveis a rotativa ou o transístor.
Sem informação não é possível, nem a previsão, nem a prospectiva.
Nem sequer uma sociedade dita de consumo se pode separar da publicidade e da acção conjugada dos meios de comunicação.
Novos modelos de comportamento e de relações humanas são difundidos e apreendidos por seu intermédio.
Poderíamos continuar a reflexão. Julgo que muito longe estamos de a ter sequer esboçado.
Mais importante, talvez, seja iniciar já outro caminho: desviar-nos do conceito mais corrente da influência dos meios de comunicação pelo conteúdo que transmitem e fixar-nos noutra ideia: a da influência dos meios de comunicação pela sua maneira de actuar.
Quero dizer, ou sugerir, que uma reflexão sobre, por exemplo, a transmissão directa dos jogos olímpicos também é importante porque a informação se tornou instantânea, universal e, sobretudo, imediata, isto é, directa, sem intermediários. Os acontecimentos do mundo deixaram de nos aparecer com grande atraso e com intermediários obrigatórios.
Claro que não estou a confundir «isto» com a objectividade da informação: não «vemos» os acontecimentos, mas a imagem deles recortada por uma câmara e um écran. Mas estou, assim mesmo, a sublinhar uma realidade.
Permito-me até acrescentar mais um ponto: é que me parece que a «imagem» vem levantar um novo problema: o passado posto diante de nós, projectado à nossa frente, perde o encanto e o mistério das velhas recordações. O sonho começa em relação ao futuro: o valor simbólico aparece reforçado pelo comentário e pela espectacularização dos acontecimentos feita pelos media.
Não me parece que em matéria de informação, em Portugal, estejamos bem atentos a esta verificação.
O outro ângulo de observação é o da nova maneira de compreender e de se fazer compreender que temos à nossa disposição. Os etnógrafos sabem-no por forma muito concreta; o canadiano Perrault vai a ponto de afirmar que a «palavra do povo», como expressão falada e vista, só tem existência social depois do registo audiovisual. Até lá só poderia conhecer-se pela transcrição escrita dos eruditos ...
Uma nova linguagem, que, em vez de comentar ou demonstrar, mostra e é, por isso mesmo, mais directa e sintética, entra progressivamente nos nossos hábitos.
Os efeitos dessa comunicação parecem estar em relação directa com a força do meio utilizada: uma mensagem tem 20 por cento de probabilidades de ser eficazmente recebida se é apenas escutada, 40 por cento se é vista, 80 por cento se é vista e ouvida ao mesmo tempo.
Melhor do que eu, outros Deputados abordarão estes pontos.
Por mim, regressarei a uma outra linha: a dos aspectos sociais novos trazidos pelas novas formas de comunicação.
Quando nos é mostrado o que se passa e como vivem outros, há uma experiência que, de algum modo, podemos assumir. É o próprio mundo que nos é revelado que se torna um coeducador permanente. Mais ainda: o professor ou o notável da terra são substituídos por novos leaders de opinião, o que os meios de comunicação trazem até nós.
Volto a dizer: não foi uma técnica que evoluiu, mas as próprias formas de comunicação entre os homens que mudaram.
A compreensão de linguagem fílmica, por exemplo, é já maior entre as crianças que entre os adultos; antes de entrar na escola primária, quantas horas semanais de televisão têm já as crianças portuguesas?
Mas quantos de nós não nos teremos interrogado sobre qual será a forma de pensar adulta das crianças portuguesas que nasceram com a televisão? É certamente provável que seja diferente daqueles para quem só o livro contou.
Porque a imagem é polivalente, isto é, carregada de sentido e susceptível de múltiplas leituras, há quem admita que a forma de pensar das novas gerações seja mais bem dotada para uma compreensão integrante,

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mais capaz de admitir diversos pontos de vista, mais disponível perante a mudança e a evolução.
Se assim é, ou se assim for, não continuamos teimosamente a querer ignorar transformações irreversíveis só porque alguns as não desejam?
As nossas relações com o mundo e os outros ficam também mudadas. Deixam, necessariamente, de ser tão abstractas, geométricas e racionais. Se o cinema, como dizia um dos seus mais lúcidos analistas, «torna o próximo mais próximo», quem poderá negar a reintrodução na vida social e na educação, das aparências e das emoções, de sensibilidade e do instinto?
Ainda por muito que custe a quem se habituou à passividade e à aceitação sem crítica, já não há mais lugar para as hierarquias rígidas de tempos atrás. O papel dos mediadores tradicionais é relativizado e sujeito a confrontos e contestações. A autoridade, só por se invocar como tal, deixou de o ser.
Mais ainda: porque o mundo exterior nos fala de si mesmo e as várias experiências nos são acessíveis, as orientações já não vão buscar-se a modelos definitivos, estáveis e permanentes vindos de cima e transmitidos pela autoridade de quem quer que seja.
Os limites de tempo e a intenção que procuro não permitem, necessariamente, que ultrapasse os limites do simples apontamento. Mas vale, de certeza, a pena pensar nisto. E confrontá-lo com a realidade portuguesa e a nossa informação.
Só queria acrescentar mais uma coisa: parece existir muitas vezes um certo temor perante a informação. Mais do que temor reverenciai, parece ser o íntimo sentimento de um poder mágico e sobrenatural dos meios de comunicação.
Creio que é preciso sublinhar que só existe uma acção de tipo «mágico» ou mecânico sobre as pessoas que são deixadas, ou intencionalmente se pretendem conservar, numa mentalidade de fatalismo ou mágica. A manipulação só se exerce em relação a um subdesenvolvimento cultural, a uma subeducação em que as pessoas são mantidas à margem do seu tempo e das possibilidades de evoluir e participar.
Tanto como os media tradicionais estão sujeitos a quem os utiliza. Ou será que, tempos atrás, não se ouvia discursos despudorados pela falsa autoridade de que se revestiam ou pela teatral emoção que queriam transmitir aos auditórios confiantes?
A questão seguinte aparece, assim, naturalmente: poderá e deverá ser livre a informação? Respondo: sim.
Na enumeração dos direitos, liberdades e garantias estabelecida no artigo 8.º da Constituição tem sido geralmente entendido que é no n.º 4.º, «a liberdade de expressão do pensamento sob qualquer forma», que vão, em última análise, encontrar a sua sede jurídica os direitos da informação.
Também aqui, quereria eu ultrapassar a visão exclusivamente jurídica.
Julgo que precisamos, e urgentemente, de distinguir várias liberdades e vários direitos.

A liberdade de a informação circular num meio social, podendo ser, e livremente, transmitida desde o lugar do acontecimento, chegar aos meios de comunicação e, finalmente, ser difundida junto do público;
A liberdade de informar, ou seja, a de difundir notícias, de as fazer chegar ao público;
O direito da informação como estatuto jurídico, contendo os deveres que se lhe impõem, os limites dentro dos quais pode agir, as imunidades e facilidades de que goza;
O direito de informação, isto é, o direito de fazermos chegar aos outros aquilo que pensamos, vemos e sentimos;
Finalmente, o direito à informação, o direito que cada homem, cada cidadão, possui de ser informado com verdade, objectividade e integralmente.

Tenho como certa a necessidade de confrontar o esquema assim traçado, que é praticamente o de Roger Clausse (in Le Journal et Actualité), com a realidade portuguesa.
Em que continuamos a não dispor de uma lei nem de uma óptica de informação e contamos só com a lei de imprensa que conhecemos, cujo carácter transitório foi oportunamente referido, mas cuja revisão não parece estar em curso.
Em que, desconhecendo ainda as vicissitudes a que virão a estar sujeitos, como concepção mais ampla só parecem existir os novos projectos de estatutos, de regime de exercício da actividade de jornalista e de código de deontologia, todos do Sindicato Nacional de Jornalistas.
No preâmbulo deste último texto se escreve justamente que «sem informação a sociedade organizada não é eficaz nem respeita a dignidade dos homens que deve servir.
Mas a própria natureza do direito à informação define o âmbito e as condições desta garantia. A liberdade de pensamento e a liberdade de expressão só podem ser asseguradas onde exista uma informação verdadeira e livre».
É altura de recordar que a televisão, a imprensa, a rádio e o cinema têm, também, um papel de distracção, de cultura, de incentivo a consumos, modas, etc. Creio mesmo que, cada vez mais, só é possível distinguir estas funções das ao nível da opinião e da informação em abstracto; na prática tudo aparece conjuntamente.
Ninguém hoje oculta ou nega uma cultura «paralela», digamos assim, que lhe vem dos meios de comunicação. Modelos novos de comportamento, novos símbolos e imagens constantemente nos são propostos. A todos. É uma cultura comum, mas que, tal como a escola, é recebida por formas diferentes. Não é a cultura das massas, por oposição a uma cultura de elite. Nem substitui nenhuma cultura que lhe é anterior, seja ela popular ou não.
Julgo que também perante estes factos uma reflexão se impõe (e volto a penitenciar-me de não poder fazer mais que sugerir umas quantas pistas), na linha de quantas antes fui tentando.
A aceitação do facto «cultura de massa» implica o sermos capazes de o ligar a outras realidades, por exemplo, a de um processo irreversível de democratização, onde as informações vão chegando cada vez a mais gente, os conhecimentos se vão mais amplamente difundindo e o espírito crítico e a sensibilidade vão sendo recuperados e alargados. Ou a uma vida que se vai modificando pela urbanização.
A proposição de novos símbolos e imagens gostaria eu que a confrontássemos com o nosso próprio repositório simbólico, com o «imaginário colectivo», para

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ser mais rigoroso sob o ponto de vista de uma terminologia consagrada. Imagens como a da morte, do Sol, do ciclo das estações, são de há muito utilizadas para ligar as pessoas nas liturgias, nos movimentos de massa, na educação moral, como sustentáculo e última raiz das ideologias.
Porque nunca tínhamos saído de nossa própria cultura, durante muito tempo se pensou em mitos colectivos «naturais» - era a tese de Jung.
A verdade é que a cultura de massa tende a substituir esse «imaginário colectivo» tradicional por um novo.
Mais ainda: o novo aparece como não abstracto, ilustrado ao vivo, mais autêntico. É por isso mais forte.
Valerá a pena tentar alguns exemplos. Quem não reparou que a imagem tradicional da cidade «Babilónia devoradora» foi substituída pela da cidade onde se comprova que as pessoas podem viver (até porque lá vivem muitas), onde há muito mais oportunidades, conforto, progresso, liberdade ... Onde fica o modelo do agricultor, submetido e sacrificado pelas leis da Natureza, perante o do técnico, capaz de orientar e submeter essa mesma Natureza?
Mais que uma mudança de cultura, somos capazes de ter iniciado uma mudança de civilização. Temos consciência disso?
Estamos, ao menos, a ser capazes de enfrentar corajosamente e assumir a ideia de que o nosso mundo e o nosso tempo são de evolução e de mudança e que as próprias imagens de mudança e movimento se opõem às estáticas?
Aqui entronca a maior dificuldade: não só genericamente, como, muito especialmente, para Portugal.
É que, por um lado, todo o tempo «antigo» está próximo e ainda vive perto de nós, e o tempo novo, em boa verdade, talvez nem sequer tenha começado.
Mas, mais do que isso, muitos de nós ainda não fomos sequer capazes de o aceitar. Há coisas, factos, ideias, que, quando muito, assimilámos.
Mas assimilar é tentar apropriar-se, absorver no sistema que tínhamos. É por isso que é mais fácil aceitar o desenvolvimento ou os acordos económicos europeus como aquisição do que como mudança. Mas é a mudança, são as transformações inevitáveis que verdadeiramente assustam e geram a recusa (expressa ou tácita).
Creio que não poderá negar-se que, na sua maioria, é através dos novos meios de comunicação social que se exprimem quantos procuram um sentido novo para um tempo novo.
Mas também não me parece que possa esquecer-se uma outra realidade complementar: a de que os meios de comunicação de massa também são «conservadores» e contribuem para reforçar ideias correntes e preexistentes. Como escreve Cazaneuve (in Lês Pouvoirs de la Télévision, col. Idées, pp. 178-179): c[...] para agir sobre a opinião pública, é mais fácil criar atitudes inteiramente novas ou apresentar mensagens como dizendo respeito a problemas novos, em relação aos quais ninguém tenha ainda uma opinião bem estabelecida, do que atacar essas convicções de frente pretendendo substituí-las por tomadas de posição diametralmente opostas. A melhor argumentação arrisca-se a ser inútil se, desde o início, é apresentada como em contradição com as ideias já admitidas.
Quereria só acrescentar que, ainda assim, nada se altera na ideia de serem os meios de comunicação modernos os grandes foros culturais do nosso tempo.
E que fundamentalmente, e porque de uma interacção sempre temos falado, eles irão, aqui, reproduzir as condições próprias da sociedade em que se integram ou dos grupos que os comandam.
Aqui termino a premissa maior do raciocínio que tentei transmitir.
Parece-me, com efeito, que, sem que seja brusco o salto, podemos passar já ao caso português. Com ele concluindo, até, a última das ideias que tinha esboçado.
Falava eu dos meios de comunicação como foro em que se reproduzem as condições próprias de uma sociedade ou dos grupos que as comandam.
É altura de, ainda que repetindo-me, voltar a dizer que, aqui, está em causa a atitude de uma sociedade perante o futuro.
Creio que entre nós a atitude dominante começou por negar a própria possibilidade de evolução, progresso ou desenvolvimento, ou tentou convencer-se de que o encanto da vida bucólica e pastoril superava a atracção da casa mais confortável, da escola, da electricidade, do melhor salário.
Tudo se misturou com a tentativa de convencimento de uma auto-suficiência e com o culto do passado transformado em legitimação. A história tornou-se uma coutada, facilmente apropriada com o objectivo evidente de limitar, por um lado, a visão crítica do presente, por outro, a construção do futuro.
Creio que o sentido e a consciência da história são extremamente importantes, mas é preciso perder-se o espírito de visitante cerimonioso e embasbacado de museu: a história não parou; continua, todos os dias, a fazer-se. Agora por nós, por muito que tentemos fugir à responsabilidade.
Para além das falsas defesas psicológicas e culturais (também aqui já o disse), alimentámos a esperança de que todas as mudanças fossem fugazes e passageiras e tentámos evitar-lhe o alcance ou atenuar-lhe os efeitos.
Os resultados estão demasiado à vista. O avestruz não só não costuma iludir o problema presente como, suponho, menos ainda resolve os do futuro. Gostaria que fôssemos capazes de tirar a cabeça do conforto da areia.
O que queria perguntar é até que ponto a política de informação que possuímos corresponde ao desejar a construção do futuro e a tomá-lo, corajosamente, em mãos ou ao pretender avolumar ou manter as indecisões, as meias decisões, numa recusa de mudar e de abandonar antiga «segurança».
Acrescentarei ainda que os meios de comunicação social reforçam essa atitude de recusa sempre que estão submetidas ao Poder, às censuras e ao dirigismo ou quando, por demagogia ou baixo comércio, renunciam a educar e a despertar.
À sensação de que muito me fica por dizer, houve que sobrepor-se a necessidade de me conter, quanto possível, nos limites de tempo regimentais.
Passo assim, imediatamente, a concretizar o caso português.
Não julgo estar em contradição comigo mesmo ao propor que olhemos para o presente. Por meu lado,

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penso (e julgo já o ter deixado claro) que não estamos de nenhum modo em posição de só o futuro ser para nós fonte de preocupações. E porque penso que é agora que importa começar.
Isto posto, a primeira reflexão que gostaria de sugerir é que toda a problemática da comunicação de massa nos aparece, em Portugal, como um acrescentamento ao nosso modo de vida, nada de realmente ligado a essa mesma vida.
Jornais, rádio, cinema, televisão, aparecem para a maior parte dos portugueses como um elemento de conforto, mais ou menos supérfluo, como um processo de arregimentar clientelas ou como um mal necessário.
Creio residir aqui a primeira fonte de muitas ... distorções.
Segunda distorção essencial: Num país apenas em vias de desenvolvimento, com uma proporção de um para dez entre concelhos urbanos e rurais (e até sabemos o que têm de falso estes números para caracterizar a urbanização incipiente), até que ponto a linguagem e o estilo dos nossos meios de comunicação social, dos horários à importação maciça das séries americanas para a TV ou ao folclore estilizado para turista ver tomam em conta esta realidade?
Ainda numa enumeração (e não mais do que isso) de pontos essenciais, julgo valer a pena considerar o problema das relações entre o Poder e a informação.
Todos sabemos como, desde sempre, a informação foi considerada sinónimo de Poder.
Não se estranhará, portanto, que o Poder estabelecido se sinta perturbado face aos novos sistemas de informação.
Julgo que também aqui é a mudança que assusta. Um país mais culto e mais bem informado corresponde a uma mudança radical do sistema de Poder.
Penso não errar o diagnóstico se pensar que é por isto, e só por isto como razão profunda, que tanto se ataca o actual Ministro da Educação Nacional.
O que se passa com os meios de comunicação social entre nós é que, a todo o custo, se tenta reduzi-los à função da comunicação tradicional.
Se imediatamente nos ocorre o papel das censuras (ou exames prévios), a este ângulo de visão importa considerar também os monopólios - da E. N., TV, das agências noticiosas nacionais - e as próprias taxas.
Porque se taxaram a rádio e a televisão? Como custos de um serviço, não, certamente, porque bem maiores são as receitas vindas de outras fontes, mas, fundamentalmente, como forma de marcar distância social e sempre como forma que não parece seja de promoção.
É urgente que acabem as taxas. São anacrónicas e impopulares. Mas, mais do que isso, são também um sintoma.
Penso, dizia há pouco, que a comunicação de massa não entra na nossa vida. Acrescento: nem pode entrar, porque é instantânea, imediata, directa, e os restantes meios de que dispomos, ou estamos dispostos a usar, lhe são muito anteriores e, portanto, nem tão rápidos, nem tão eficazes.
Por isso, o primeiro cuidado com a informação é não informar ou negar os factos. Foi assim que começámos por «não ter» cólera, como agora também começamos por «não ter» gripe. E preferia não falar de silêncios mais graves.
Temos uma informação sistematicamente calada perante a vida, entendida não como meio de transformação, mas como causadora de aborrecimentos e fonte de indiscrições; tudo fazemos para que ela fique à margem dos problemas reais, tendo como única gesta a do passado, como únicas lutas as desportivas ou das canções dos festivais, e se reduza àquilo que foi pautado e, por tudo isto, perca a credibilidade.
Quem hoje, em Portugal, não é informado, sobretudo pelos seus conhecimentos, ou por outra língua ou outros países?
Não admira verificarmos, como o Sr. Secretário de Estado da Informação fez na sua recente palestra pela televisão: «Sente-se, de facto, que falta algo que estimule a curiosidade da opinião pública.»
Mas não nos limitamos a querer expulsar, ou a conter dentro dos limites cuidadosamente traçados, a informação. Ela é sempre olhada como perigo potencial.
Agora acrescentarei, e não sei se surpreendentemente: com razão.
Porque é um novo modelo de viver que nos é proposto. Se ao nível do consumo (o turismo, a publicidade, por exemplo, foram primeiro contrariados, depois suportados, finalmente aceites com entusiasmo) o problema não é considerado grave, é-o, certamente, quando se pensa que poderiam ver a luz do dia muitos dos desfasamentos, dos desequilíbrios e tensões com que a sociedade portuguesa hoje se defronta.
Parece-me extremamente evidente que, se queremos realmente transformar o País, é preciso assumirmos a consciência da diversidade de que partimos.
Direi mais: Não é possível deixar que se prolongue a insuficiência da resposta às forças de transformação. Não poderão continuar a manter-se fortes correntes de emigração, a recepção das economias regionais, as tensões inflacionistas, as dificuldades do sector público, etc.
Por isso, penso ser necessário e urgente que se comecem a encarar os cenários da evolução para «iluminar os caminhos do futuro com a largueza necessária para que fiquem claras as tendências a que virá a estar sujeito, para que se vejam em tempo as opções possíveis e para se definir com realismo o quadro global e harmónico em que deverão encaixar-se os programas de acção a médio prazo» (Dr. João Salgueiro Prospectiva Geral do Planeamento em Portugal, conferência no I. A. E. M.).
A comunicação da massa parece particularmente apta para revelar que há modelos de vida que já não podem manter-se e outra que é preciso procurar.
Julgo que isto está bastante longe da satisfação que nos é transmitida.
Poderia, obviamente, concretizar mais. Julgo ter ocasião de fazê-lo aquando do encerramento deste debate.
Por agora, limitar-me-ia a chamar a atenção para três factos apontando no mesmo sentido: o papel crescente que vem sendo dado aos comentadores que da sua cátedra vêm ensinar, o sempre que acontece algum facto novo (e o imprevisto teima em acontecer) aparecer a voz, «solene e majestosa», do locutor ou do editorialista para compensar a irreverência e, finalmente, o facto de boa parte desses comentários errarem as suas previsões (não será necessário evocar largos ou remotos exemplos: basta pensar na vitória eleitoral do chanceler Brandt).
É que queremos orientar, andamos à procura de segurança do saber de uma vez para sempre, e por

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isso a informação é redundante, «não acontece nada» e os critérios são sempre os do passado. Incapazes de julgar novas situações.
Teremos, de vez, perdido a força de ir descobrindo? Com a certeza de que é mais seguro caminhar a procurar, mesmo com inquietude, do que ficar amarrado por seguranças que deixaram de o ser?
A proposta que resulta de quanto disse é a que há tempo sumariei como proposições deste aviso prévio.
Continuo a pensar que uma política de informação, em Portugal, deverá:

a) Transcender a simples política de noticiário;
b) Ter em conta a evolução de uma sociedade rural para uma sociedade urbana, em que o controle social surge como parcelar, competente e especializado, em que as condições de vida põem em causa o contrôle global, e ter em conta a situação do País;
c) Colocar o acento tónico no desenvolvimento e na inovação (em vez da tradição e do passado);
d) Ser dinâmica e actuante, isto é, desempenhando um papel activo no processo social de desenvolvimento;
e) Ser realmente comunicação, criando e desenvolvendo estruturas de participação.

Para que tal seja possível, parece-me prioritariamente necessário:

a) Uma imagem de Portugal novo (não romântica, folclórica, patrioteira ou provinciana);
b) Um alargamento do espaço-tempo em que nos movemos;
c) Uma moralização da publicidade;
d) O fomento da informação especializada.

Isto defenderei, ao longo deste debate.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Sr. Presidente, V. Ex.ª dá me licença?

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Nos termos regimentais, peço a V. Ex.ª a generalização do debate do aviso prévio do Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Concedo a generalização do debate.

A Sr.ª D. Maria Raquel Ribeiro: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Raquel Ribeiro.

A Sr.ª D. Maria Raquel Ribeiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De há muito se esperava a oportunidade de efectuar o viso prévio, apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, sobre meios de comunicação social e problemática da informação em Portugal.
Estávamos convencidos de que essa oportunidade chegaria, dada a importância do assunto nas coordenadas actuais da sociedade portuguesa. E, como tal, nos decidimos a participar no seu debate.
As características da sociedade moderna situam-se nos fenómenos da comunicação de massa. O que esta tem de específico encontra-se fundamentado na própria sociedade de hoje - industrial, científica e técnica, de informação, de movimento, de mudança rápida e de previsão; uma sociedade de consumo, a caminho da urbanização acelerada, onde surgem novas necessidades pessoais e sociais. Mas é também uma sociedade de cultura e de investigação, de difusão dos conhecimentos, de tempos livres, de participação, de vida privada e de autodeterminação.
A descoberta destas características perturba os esquemas antigos, sem que com isso lhes queira destruir o seu valor próprio. Todavia, porque se passou de uma sociedade estática ao dinamismo das relações pessoais, interpessoais e de massa, os valores próprios de uma sociedade tradicional tendem a esbater-se na construção da vida urbana, que se vai infiltrando nos ambientes rurais, sobretudo através das técnicas de comunicação social.
O processo exige um transporte rápido das coisas, das pessoas, mas, especialmente, das informações. O homem moderno, desde o citadino ao rural, desde o intelectual ao analfabeto, não sabe viver sem os meios de comunicação social: a transmissão das ideias, dos factos, das imagens, através da imprensa, da rádio e da televisão acompanham o homem no trabalho e nos tempos livres, na juventude como na idade adulta ou na velhice. Condicionam o seu presente e o seu futuro. Já se pensou nos efeitos da comunicação de massa na criança e na juventude deste século? O seu círculo restrito, da convivência na família, na escola ou nos grupos de vizinhança, alargou-se instantaneamente aos círculos da vida nacional e internacional. São os novos modelos de comportamento e de relações humanas que se fixam e se imitam.
Falar dos meios de comunicação social é ter em conta a sua influência como elemento de mudança da forma habitual da comunicação entre os homens. Mudança que tem de ser considerada não só do ponto de vista de informação enquanto objecto da comunicação, como do ponto de vista dos sujeitos que captam ou recebem a mensagem.
No que respeita à informação, os meios de comunicação social, sobretudo através da rádio e da televisão, tornam possível a transmissão directa, universal, imediata, isto é, sem intermediários. É a abertura directa ao mundo, a qualquer dos seus acontecimentos. Actualmente, o mundo inteiro é objecto de uma informação imediata. Daqui se podem tirar todas as consequências sociais e políticas. Mas se a ciência e a técnica produziram novos meios de comunicação, também o homem da civilização hodierna mudou. Move-se noutros parâmetros de vida. As novas técnicas trazem ao homem novos modos de se compreender e fazer compreender. O som, a imagem, a cor, o movimento, utilizados como meios de comunicação, trazem um poder emocional que torna o homem mais participante na mensagem que recebe. É preciso sublinhar que foi a própria comunicação humana que mudou e não só os meios técnicos. As relações humanas de hoje não têm as mesmas características- estabelecem-se por via pessoal, mas também, e «em directo», através da rádio e da televisão.
Os homens entram em contacto, por vezes, mais facilmente, nos dados da comunidade nacional ou internacional do que nos acontecimentos da sua aldeia ou bairro. Quem não acompanhou os voos espaciais e a estada na Lua? As mudanças na comu-

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nicação humana dizem, pois, respeito à inteligência, à consciência, às relações habituais com o mundo e com as instituições. A inteligência modifica-se. Não se fixa definitivamente numa posição estática, absoluta. Está mais predisposta à mudança, à evolução.
Os méis de comunicação social, por força dos novos elementos que trazem, alteram a forma de compreender os factos e modificam as novas relações quotidianas com o mundo.
Dir-se-á que o século XX é o século dos meios de comunicação social. Por isso, assiste-se, não a uma mudança cultural, mas mais provavelmente a uma mudança de civilização. Estas transformações atingem profundamente a humanidade actual. Daí as implicações que lhe trazem e a sua importância de natureza política, moral ou espiritual. Sim, a sua importância, para que os meios de comunicação social possam estar verdadeiramente ao serviço do homem.
A sua influência directa nos indivíduos é conhecida quanto a opiniões, decisões e acções do público, contribui decisivamente para a formação da opinião.
Daí que nem o Estado nem a consciência da Nação se possam alhear destes processos de influência sobre os valores, as opiniões e os comportamentos do público e dos limites dessa mesma influência.
Ao analisar-se o processo psico-sociológico fundamental que é a comunicação nos seus aspectos individual, de grupo ou de massa, deverão ser observados os mecanismos de acolhimento e de integração de novas noções e a transformação rápida de conhecimentos.
E porque o homem não pode ser «manipulado» pelos meios de comunicação social, estes têm de respeitar, acima de tudo, a sua dignidade e os direitos que lhe assistem. Neste quadro se situa o direito à informação verídica, de que a imprensa, a rádio e a televisão são instrumentos actuantes. Instrumentos que podem ajudar a criar uma sociedade pluralista, onde os homens, sentindo-se responsáveis pela construção de uma sociedade fraterna, aceitem o diálogo, a tolerância na livre expressão de opiniões, porque baseada na verdade, na justiça, na caridade e na liberdade.
Devem os meios de comunicação social assegurar a sua função de veículo da verdade sobre a vida e os acontecimentos.
E, também, nesta sociedade em transformação rápida, é indispensável que os meios de comunicação social, para além da transmissão da notícia, sirvam a comunidade como instrumento da educação e de cultura, ajudando os povos na sua promoção humana integral e no seu desenvolvimento global e harmonioso. Pela sua própria natureza e pela sua função social, a todos os que trabalham nos meios de comunicação social se exige uma grande responsabilidade na objectividade das informações e comentários que fazem e na interpelação que deixam sobre o público.
A sociedade portuguesa actual não podia estar longe das características atrás referidas. Transformações dinâmicas que, para uns, serão consideradas de perturbação, porque se quebrou o equilíbrio estático da sociedade tradicional, e, para outros, rica de potencialidades e de factores de progresso. A instabilidade, a dor, não são características de mudança, de crescimento e de desenvolvimento?
Sr. Presidente: Talvez por isso, fomos levados a reflectir sobre os meios de comunicação social em
Portugal para um ponto que consideramos fundamental: prestando homenagem a todos quantos, por vezes, em tão difíceis situações, desde há anos se vêm dedicando ao seu labor, apelar para que, prioritariamente, os meios de comunicação social tenham como objectivo a educação e a cultura do nosso povo. Na batalha decisiva que se trava de desenvolvimento do País, a educação, em todos os seus aspectos, é uma trave mestra.
Não podemos ignorar o que no campo dos meios áudio-visuais tem sido feito. Na sequência de algumas iniciativas de aplicação regular e sistemática dos meios áudio-visuais a uma acção educativa, que se vinham desenrolando no Ministério da Educação Nacional, em colaboração com a rádio e, depois, com a televisão, o Ministro Prof. Doutor Galvão Teles anunciou, em fins de 1964, a criação de «um organismo devidamente estruturado, que tome sobre si o encargo de promover, unitária e coordenadamente, a utilização, expansão e aperfeiçoamento das várias técnicas áudio-visuais como meios coadjuvantes e de difusão do ensino e de elevação do nível cultural da população». Ao Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino (I.M.A.V.E.), criado pelo Decreto-Lei n.º 46135, de 31 de Dezembro de 1964, em condições de flexibilidade e maleabilidade como a inovação requeria -contando, desde a primeira hora, com o seu actual presidente e grande impulsionador, Dr. António Carlos Leónidas -, muito se deve no domínio do ensino, da educação e da cultura.
Assim, em 1965 iniciou-se o funcionamento de 82 postos de recepção da Telescola, no presente ano lectivo contam-se 1072 unidades de recepção: 639 oficiais, com 13 870 alunos, criadas especialmente no passado ano lectivo, e 433 particulares, com a frequência de 7887 alunos. Logo, cerca de 22000 alunos fazem o seu ciclo preparatório através de toda uma montagem técnica e pedagógica rigorosamente preparada e vigiada pelo I.M.A.V.E., que, por força da recente reforma, será o Instituto da Tecnologia Educativa.
Precisamente porque temos presente a proposta de lei n.º 25/X, que há dias nos foi enviada pelo Ministro Veiga Simão, e que em breve será, segundo cremos, largamente debatida nesta Câmara, pelo interesse nacional que reveste, e porque conhecemos algo da realidade social quanto a necessidades e recursos, desejaríamos deixar, desta nossa intervenção no aviso prévio, algumas recomendações para a moção final:
1. Que os meios de comunicação social estejam ao serviço do homem como instrumento de uma informação verídica, de promoção da cultura e do seu desenvolvimento integral e harmonioso, nos seus valores temporais e eternos;
2. Que os processos da Telescola e da televisão educativa possam assegurar o acesso à educação, ao ensino e à cultura a que o Ministério da Educação Nacional se propôs, dando particular atenção às áreas mais carenciadas (lembramos a situação da Madeira e dos Açores e dos territórios ultramarinos - para quando a montagem, ali, da televisão? Por que não seguir a experiência de circuito fechado, realizada desde há três anos, com tanto êxito, em S. Tomé e Príncipe?);
3. Que estes processos possam não só assegurar o funcionamento do ciclo preparatório, como

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sejam organizados com vista à satisfação das necessidades no campo da educação pré-primária;
4. Que ao Ministério da Educação Nacional sejam garantidos os méis. indispensáveis de circuitos ou canais de televisão que possam efectuar a missão que se propõe no vasto campo da educação, da cultura, dos tempos livres, em articulação com os demais departamentos;
5. Que a Igreja, a família e as instituições possam ter acesso aos meios de comunicação social, não como meros receptores, mas como interlocutores válidos e responsáveis numa participação activa na promoção integral do homem.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: A discussão deste aviso prévio continuará na sessão de amanhã. Amanhã a sessão será à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação do aviso prévio do Sr. Deputado Magalhães Mota.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Henrique Veiga de Macedo.
João António Teixeira Canedo.
João Duarte de Oliveira.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Manuel Martins da Cruz.
Rogério Noel Peres Claro.
Teófilo Lopes Frazão.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Valente Sanches.
Pedro Baessa.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Rui Pontífice Sousa.

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