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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 242 ANO DE 1973 31 DE MARÇO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 242, EM 30 DE MARÇO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.° 240 do Diário das Sessões.
O Sr. Deputado Duarte do Amaral referiu-se à obra de restauro da Colegiada de Guimarães.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 16 horas e 10 minutos, em virtude de não haver número suficiente de Deputados para passar à ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Francisco António da Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique Veiga de Macedo.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Manuel Alves.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.

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Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 54 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar em período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 240 do Diário das Sessões.

Pausa.

Se nenhum de VV. Exas. tem rectificações a apresentar ao n.° 240 do Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

Está aprovado.

Nota de rectificações ao n.° 240 do Diário das Sessões apresentada na Mesa pelo Sr. Deputado Delfino Ribeiro, por não estar presente na altura em que aquele número do Diário das Sessões foi posto em reclamação:

Na p. 4850, col. 1.ª, 1. 17, onde se lê: "avalancha", deve ler-se: "avalanche"; na mesma página, col. 2.ª, l. 9, a expressão "cujo pedido se mantém de pé", deve ficar entre vírgulas; na mesma página e coluna, l. 21 e 22, também se deve situar entre vírgulas a expressão "nos seus itinerários daquela área asiática"; na mesma página e coluna, 1. 42, deve suprimir-se a vírgula que se segue à palavra "restauro", e na mesma página e coluna, l. 60, deve apor-se a vogal "e" depois da palavra "helicópteros,".

Não tenho expediente a mencionar a VV. Exas. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte do Amaral.

O Sr. Duarte do Amaral: - Sr. Presidente: Não é desconhecida para ninguém, mesmo de mediana cultura, a importância religiosa e histórica da Colegiada de Guimarães. Santuário afamado da Nação Portuguesa durante a primeira e segunda dinastias, foi a Santa Maria de Guimarães que D. João I prometeu e foi agradecer a sua maior vitória. Institutição que vem, pelo menos, da fundação da Pátria, a sua igreja documenta, do ponto de vista artístico, várias épocas, mas a que se evidencia como mais notável é a da reconstrução joanina, que comemora a derrota dos Castelhanos em Aljubarrota e firma definitivamente a posição lusíada na Península, criando o ambiente e a força que possibilitaram os descobrimentos, abriram as portas do Mundo à vida moderna e situaram a grandeza de Portugal à altura da da Grécia e da de Roma.
É o restauro desse insigne templo que de há muitos anos para cá pediam o povo de Guimarães e as pessoas interessadas nas coisas da arte e da cultura.
Coube ao actual Ministro das Obras Públicas e Comunicações a honra de o ordenar. E logo começou, e logo seguiu com agrado geral e muito contentamento da gente vimaranense. A certa altura, porém, verificaram-se divergências profundas entre o sector mais culto de Guimarães e o dos, aliás, competentes restauradores. Foi então que se dirigiu sobre o assunto uma exposição ao Sr. Ministro da Educação Nacional, a cujo departamento pertence a Junta Nacional da Educação, exposição de que foi mandada cópia ao Sr. Ministro das Obras Públicas e Comunicações, que dirige o Ministério de que faz parte a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.
Os signatários, mais de duas centenas de pessoas, todas de qualidade, e entre as quais se situam algumas das mais ilustres individualidades da vida portuguesa, chamavam a atenção para certos aspectos importantes do restauro e especialmente para dois deles, de especial gravidade. Um é o do reaproveitamento dos altares laterais do século XIX, enormes, desequilibrados em relação ao resto da igreja, com uma talha banal e vulgar e pinturas de retábulos medíocres, reaproveitamento que impede de estender a toda a igreja a solução de abertura de frestas iguais à que se fez agora, e muito bem, em determinado ponto. Outro, é a presença do órgão e a manutenção do coro alto, que ocupa praticamente um tramo da nave central e altera completamente as proporções da igreja, roubando-lhe grandeza e a obra, sobre todas importante e com esta solidária, do preenchimento do vão da janela da fachada principal.
A exposição, bem fundamentada, dos Vimaranenses, que, aliás, é apenas uma das numerosas diligências realizadas, foi analisada e teve parecer desfavorável da 4.ª Subsecção da 2.ª Secção da Junta Nacional.
Foi pena - o parecer, em vez de abrir as soluções para estes problemas candentes, fechou-as ainda mais.
Aqui seria, Sr. Presidente, certamente, a ocasião para apresentar o estudo, que, nem por ter de ser profundo, seria difícil, sobre o funcionamento da Junta, como órgão definidor das obras de restauro a realizar nos monumentos portugueses, das suas relações com a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, da escolha dos respectivos membros, da forma de diálogo a admitir com os elementos que não fazem parte de qualquer destes serviços, etc.
Esperemos que na reforma do Ministério da Educação Nacional, que ainda não abrangeu a Junta Nacional da Educação, os problemas citados sejam consideradas, e, designadamente, o da audiência, em leque mais aberto, dos cidadãos, que têm jus a ser ouvidos e com opiniões que devem ser escutadas.
Esperando que assim seja, deixemos então isso para outra ocasião e falemos agora apenas, desta tribuna, como Deputado eleito por aquelas gentes, do resultado já visível do ensaio do parecer da Junta, que consistiu, quanto a uma janela que estava meia fechada, em mandá-la emparedar com um muro cego, em vez de a mandar abrir.
Está lá. É só ir ver. Está lá... "enquanto não houver outra solução de remate". Mas a solução de remate para uma janela fechada é, com certeza, abri-

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-la, como era na ocasião em que foi construída, e não emparedá-la ainda mais do que já estava.
De novo foi mandada ouvir, segundo sei, sobre este problema a mesma subsecção da mesma secção da Junta. Espera-se que nesta época de diálogo, nesta época em que ninguém acredita nos monopólios da cultura, as opiniões apresentadas sejam estudadas, larga e profundamente, e no fim se dê razão a quem a tem, que é, afinal, a gente de Guimarães, quer dizer, os que mais amam e querem àquela igreja.
O outro problema candente é o dos altares laterais, de que falei há pouco. Ainda se estará a tempo de arrepiar caminho. Se assim não for, dentro em breve se verá, como com a citada janela, de que lado estava a razão, se do lado do parecer da Junta, se do lado dos que assinaram a exposição.
O juízo público será fácil também aqui de conhecer, porque o que se fez ou fizer ficará à vista de todos.
Quem realizou todo o resto do primoroso restauro, quem ressuscitou a belíssima igreja, não pode deixar de adoptar, enquanto a obra ainda decorre, as melhores soluções, as soluções que não desmereçam do magnífico templo.
Assim esperamos - eu e aqueles que represento.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Estava também inscrito para falar no período de antes da ordem do dia o Sr. Deputado Leal de Oliveira, que ainda não deu entrada na sala. Verifica-se, e lamento verificá-lo, que não há o número regimental de presenças para a Assembleia funcionar em ordem do dia. Em consequência, vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será na terça-feira, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação do debate do aviso prévio sobre a indústria do turismo no desenvolvimento económico e social do ultramar.
Previno os Srs. Deputados interessados na discussão da lei de terras do ultramar de que a proposta respectiva deve ser dada por ordem do dia na próxima quarta-feira e estou inteiramente confiante em que será possível incluir na ordem do dia da próxima quinta-feira o início da discussão da proposta de lei sobre a reforma do sistema educativo, que intensamente tem ocupado a nossa comissão competente.
Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Luís António de Oliveira Ramos.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Raul da Silva e Cunha Araújo.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco Correia das Neves.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Manuel Valente Sanches.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Ricardo Horta Júnior.
Rui Pontífice Sousa.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

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