Página 389

REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 18

ANO DE 1974 18 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

XI LEGISLATURA

SESSÃO N.º 17, EM 17 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo. Sr, Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
Manuel Homem de Oliveira Themudo
Amilcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 20 minutos

Antes da ordem do dia. - Foi posto em reclamação o n.º 16 do Diário das Sessões, tendo sido aprovado com rectificações.
Foi lido o expediente
O Sr Deputado Leal de Oliveira formulou algumas reflexões sobre a concessão do abono de família a certos servidores do Estado e aos empresários agrícolas
O Sr Deputado José de Almeida referiu-se ao projecto de uma ponte sobre o rio Minho, que estabelecerá ligação com a Auto-Estrada do Atlântico

Ordem do dia. - Foram eleitas as Comissões de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e de Política e Administração Geral e Local
O Sr Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 30 minutos

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada. Eram 16 horas e 5 minutos

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adolfo Cardoso de Gouveia.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alda da Conceição Dias Carreira de Moura de Almeida.
Almeida Penicela.
Álvaro Barbosa Ribeiro.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Álvaro Mendonça Machado de Araújo Gomes de Moura
Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino.
Amilcar da Costa Pereira Mesquita.
Aníbal de Oliveira.
António Azeredo Albergaria Martins.
António Calapez Gomes Garcia.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira. António de Freitas Pimentel. António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quental
António Manuel dos Santos Murteira.
António Moreira Longo.
António Victor Ferreira Brochado.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armindo Octávio Serra Rocheteau.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Assahel Jonassane Mazula
Augusto Arnaldo Spencer de Moura Brás.
Augusto Domingues Correia Augusto Leite de Faria e Costa.
Augusto Salazar Leite Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Daniel Mana Vieira Barbosa.
Delfim Linhares de Andrade.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eduardo do Carmo Ribeiro Moura.
Eleutério Gomes de Aguiar.

Página 390

390 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 18

Fernando António Monteiro da Câmara Pereira.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando Guilherme Aguiar Branco da Silva Neves
Filipe César de Góes.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco Domingos dos Santos Xavier.
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Correia de Almeida.
Francisco José Roseta Fino.
Francisco Magro dos Reis
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel Pereira de Medeiros Galvão.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa de Macedo Mesquitela.
Graciano Ferreira Alves. Gustavo Neto Miranda.
Henrique Calapez da Silva Martins
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Henrique Vaz de Lacerda. Humberto Cardoso de Carvalho.
Jaime Pereira do Nascimento.
João António Teixeira Canedo
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte de Oliveira.
João Manuel Alves
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Emídio Sequeira de Faria
Jorge Pereira dos Santos Van-Dúnem.
Jorge Girão Calheiros Botelho Moniz.
Jorge Manuel Morais Gomes Barbosa.
José Alberto de Carvalho
José de Almeida
José de Almeida Santos Júnior.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José João Gonçalves de Proença.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José dos Santos Bessa José da Silva.
José de Vargas dos Santos Pecegueiro.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
José Vieira de Carvalho.
Josefina da Encarnação Pinto Marvão
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Lia Maria Mesquita Bernardes Pereira de Lello.
Luiz de Castro Saraiva.
Luís Maria Loureiro da Cruz e Silva.
Manuel Afonso Taibner Morais Santos Barosa.
Manuel Homem de Oliveira Themudo.
Manuel de Jesus Silva Mendes
Manuel Joaquim Freire
Manuel José Constantino de Goes
Manuel Rosado Caldeira Pais
Manuel Valente Sanches.
Manuel Viegas Carrascalão
Maria Angela Alves de Sousa Craveiro da Gama
Maria Clementina Moreira da Cruz de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.
Maria Luísa de Almeida Fernandes Alves de Oliveira
Maria Teresa de Almeida Rosa Carcomo Lobo.
Paulo Otheniel Dimene.
Rafael Ávila de Azevedo.
Ricardo Horta Júnior Sebastião Alves.
Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teotónio Rebelo Teixeira de Andrade e Castro.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Tito Manuel Jeque
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Mana de Pereira Pinto Costa Ramos

O Sr. Presidente: — Estão presentes 105 Srs Deputados Está aberta a sessão

Eram 16 horas e 20 minutos

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Está em reclamação o n.° 16 do Diário das Sessões

O Sr Roboredo e Silva: — Sr Presidente Desejo fazer uma pequena rectificação

Na p. 364, col 2.ª, l 38 e 39, onde se lê. «. à disposição de alguns africanos.. », deve ler-se « .. à disposição de alguns países africanos...»

Muito obrigado

O Sr Leal de Oliveira: — Sr Presidente Solicito que sejam feitas as seguintes rectificações

Na p 369, col 2 •, l 20, onde se lê: «Universidade no desenvolvimento de todo o País», deve ler-se- «Universidade de desenvolvimento do Sul do País»

Muito obrigado

O Sr Presidente: — Continua em reclamação o n ° 16 do Diária das Sessões

Pausa

Se mais nenhum de W. Ex " deseja usar da palavra para rectificações a este Diário, considerá-lo-ei aprovado, com as rectificações já apresentadas

Pausa

Está aprovado

Deu-se conta do seguinte

Expediente Telegramas

Vários de apoio à intervenção do Sr Deputado José Alberto de Carvalho

O Sr Presidente: — Tem a palavra o Sr Deputado Leal de Oliveira

O Sr Leal de Oliveira: — Estamos a assistir nos últimos anos à persistente construção do Estado Social, onde a família se apresenta como célula fulcral da sociedade portuguesa

Estamos a testemunhar ao erguer de um Estado «em que o poder político visa o progresso moral, cultural e material da colectividade, numa ascensão equilibrada e harmoniosa que, pela valorização dos indivíduos e pela repartição justa das riquezas, encurte distâncias e dignifique o trabalho».

Ainda não se conseguiu a satisfação das necessidades mínimas de muitos portugueses, nomeadamente

Página 391

18 DE JANEIRO DE 1974 391

no que concerne ao funcionalismo público, mas vê-se acertadamente o Governo de Marcelo Caetano rumar denodadamente no sentido que levará à melhoria sócio-económica da Nação.
Trabalho árduo, trabalho pouco visível, já que a inflação interna e externa tem vindo a mascarar, até a desvirtuar, todas as acções que se têm levado a efeito no domínio dos salários
Aprovámos há bem pouco tempo a proposta de lei do IV Plano de Fomento, que apresenta como objectivo a alcançar no próximo hexénio, além de outros não menos importantes, a promoção do bem-estar e do progresso social da população, mediante.
Mais equitativa repartição dos rendimentos, Melhoria da satisfação das necessidades sociais básicas em educação, saúde, segurança e habitação.

Os objectivos essenciais para um presente e para um futuro que se quer melhor que o passado, mas, paralelamente, é, evidentemente, necessário que os salários, vencimentos, ajudas de custo, diuturnidades, emolumentos, sofram evolução cautelosa, mas periódica, abrangendo todo o funcionalismo público, sem excepção, e de forma que os seus efeitos não venham a ser ultrapassados por falta de oportunidade.
Não posso nesta minha fala deixar- de me referir à constante preocupação do Governo neste particular, haja em vista a concessão em Dezembro passado aos servidores do Estado, civis e militares, na efectividade de serviço, na reserva, aposentados ou reformados, bem como aos pensionistas a cargo do Ministério das Finanças, de um suplemento eventual de ordenado e pensão que espero e peço se torne permanente e à recente quão oportuna actualização das remunerações do pessoal das forças armadas.
Mas não são, todavia, tema principal desta minha exposição considerações sobre as remunerações do funcionalismo público.
Este tão permanente e momentoso quão importante assunto ficará para próxima intervenção, mas sim é meu desejo de hoje formular algumas reflexões sobre a concessão do abono de família a certos servidores do Estado e aos empresários agrícolas.
Sr. Presidente: Em boa hora, e já lá vão mais de trinta anos, o Governo, a fim de minorar as dificuldades com que se debatiam e se debatem ainda os casais com grande número de filhos, e apontando para a concretização do tão justo como humano «salário familiar», instituiu o abono de família.
Sucessivas actualizações que cada vez abrangeram maior número de beneficiados, o abono de família tem-se mostrado realmente «um auxiliar valioso na manutenção da economia dos agregados familiares numerosos, especialmente nos de reduzidos recursos».
No entanto, ainda se encontram por resolver e beneficiar com o abono de família muitas famílias merecedoras de amparo e de economia, por vezes, mais débil que muitas outras actualmente gozando de tal regalia e que urge contemplar.
Não podem existir filhos e enteados no Estado Social que pretendemos e estamos a erguer.
Sr. Presidente: Represento nesta Assembleia uma região onde a propriedade rústica se encontra extremamente dividida e onde abundam por isso pequenos e médios proprietários tantas vezes de economia muito semelhante à do trabalhador rural.
Generalizou-se recentemente no Algarve o esquema de previdência e de abono de família a todos os trabalhadores rurais algarvios Bem haja por isso S. Exa. o Ministro das Corporações e Segurança Social.
Sei também que se está estendendo a muitos sócios contribuintes por equiparação a sócios efectivos os benefícios sociais que aos primeiros são já concedidos, desde que os seus meios de vida e encargos não assegurem situação diversa do comum dos trabalhadores rurais.
Mas infelizmente, Sr Presidente, existem muitos empresários agrícolas - proprietários ou rendeiros - de economia débil, completamente desamparados socialmente.
Sensibilizado por esta situação e indo ao encontro das directrizes fundamentais que orientam a execução prática da política que enforma o Estado Social, peço ao Governo, nomeadamente ao qualificado e dinâmico titular da pasta das Corporações e Segurança Social, que olhe, com o habitual desejo de servir a população trabalhadora portuguesa, para a situação dos pequenos empresários agrícolas algarvios e não só, pois o problema - extensão da previdência e abono de família a outras camadas da família rural - tem acuidade em todas as regiões do País onde a propriedade e explorações agrícolas sejam numerosas e mal dimensionadas.
As considerações que tenho expendido foram-me sugeridas pelo conhecimento de casos muito vulgares nas zonas rurais e que não permite o benefício do abono de família às famílias constituídas por empresários agrícolas ou proprietários agrícolas (não equiparáveis a trabalhadores rurais) casados com funcionárias do Estado, nomeadamente professoras primárias.
Estas, por força do Decreto-Lei n.º 39 844, de 7 de Outubro de 1954, e legislação complementar, não podem receber o abono de família, já que não são chefes de família, e seus maridos, não estando abrangidos por qualquer organismo de previdência, também, pelo seu lado, não podem gozar de tão útil benefício.
Note V. Exa., Sr. Presidente, que no caso inverso, isto é, se o chefe de família for funcionário público e a mulher empresária agrícola, já a concessão do abono de família é legalmente viável por intermédio do primeiro, por intermédio do chefe de família, por intermédio do homem.
Não estaremos perante uma discriminação em relação à mulher, absolutamente desfasada no século em que vivemos?
Julgo tratar-se de uma situação que se torna necessário estudar e resolver com urgência, agora que o artigo 10 º do Decreto-Lei n º 39 844, de 7 de Outubro de 1954, foi revogado, deixando de ser interdita a concessão do abono de família aos beneficiários cujos cônjuges percebam rendimentos mensais superiores a 5000$ mensais.
Das considerações que hoje apresentei e que deixo ao apreço de SS. Exas. os Ministros das Finanças e das Corporações e Segurança Social, e certo de que SS. Exas. sobre eles se debruçarão com o interesse que sempre têm manifestado pela causa pública, realço as seguintes conclusões-petições.

Que seja revisto o artigo 12º do Decreto-Lei n º 39 844, de 7 de Outubro de 1954, tendo em vista a generalização do abono de família às

Página 392

332 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 18

funcionárias públicas, nomeadamente professoras primárias casadas com indivíduos cujas actividades ainda não estejam abrangidas pelo abono de família, cujo rendimento colectável não ultrapasse determinado quantitativo a determinar.
Que se estude uma maneira prática e susceptível de alargar a maior número de empresários agrícolas -médios e pequenos- não equiparáveis aos sócios efectivos das Casas do Povo, mas ainda de economia débil, que permita estender-se-lhes os benefícios sociais a estes já facultados.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Muito bem!

O Orador: - Estou persuadido da justiça do que apresentei hoje ao Governo nesta Casa e também que, se viável, se estaria a consolidar e a altear o edifício que estamos todos a construir - o Estado Social de Marcelo Caetano.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr José de Almeida: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Presidente: Cumprimentar o Sr. Presidente é imposição de consciência a quem vê em V. Exa. a unidade, o equilíbrio e independência desta Câmara.
Os meus respeitos e o desejo de bem cumprir aqui estão.
Sr. Presidente, Srs Deputados: A razão desta minha intervenção antes da ordem do dia foi-me sugerida pela instabilidade emocional e política que se adivinha na zona da ribeira Minho, criada pela possível abertura de uma fronteira mais com a nação amiga e vizinha Espanha Sobretudo a instalação de uma ponte sobre o Minho, ligação da Auto-Estrada do Atlântico, que dos confins da Europa do Norte até aqui se projectou.
Vem de longe o anseio de os concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Monção e Melgaço se verem servidos e enriquecidos por uma ponte que facilitasse os contactos com a nação vizinha e a Europa e lhes trouxesse possibilidades novas de melhorar o seu nível de vida e os pusesse em melhores condições na procura de soluções, impondo estímulos a que aqueles concelhos se sentem capazes de dar resposta condigna.
A Auto-Estrada do Atlântico veio reavivar estes anseios seculares e fez saltar para a razão dos actuais responsáveis daqueles concelhos raianos e dos seus munícipes as razões que lhe assistem para ali ser instalada a ponte internacional da Auto-Estrada do Atlântico.
A imprensa regional e nacional tem-se feito eco das diferentes correntes de opinião sobre o problema. E houve que começar a apelar para o bom-senso. Que se teria de proceder à hierarquização de valores e em ordem ao nacional e ao regional. Tal empreendimento, de dimensão nacional, assim teria de ser equacionado.
E perante isto, todos se sentiram unidos e disciplinados.
Acreditou-se e acredita-se ainda que o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, tudo faria, dentro do alto critério do melhor para o País e para a região.
E parecia ter-se ficado por aqui O Governo teria a última palavra, e a sua definição seria a nossa definição nas opções que tivessem de ser feitas.
Acontece, entretanto, a Espanha expor, para reclamação, o anteprojecto do traçado da auto-estrada e nesse anteprojecto localiza a ponte em Vila Nova de Cerveira A favor da tese da Espanha parece militarem razões de ordem técnica e financeira.
Acendem-se, entretanto, outras luzes a iluminar outras razões.
O Governo parece ter sido surpreendido pelo anteprojecto espanhol em reclamação.
Nada consta do que por cá se estuda e pensa E pensam as pessoas e agravam-se os ânimos e sabemos que por nada Para o homem comum, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença e Monção parece poderem responder aos quesitos técnicos e financeiros do empreendimento.
Valença tem história feita com uma ponte e não pode nem deve ser ignorado, ali, o significado económico, social e moral da ponte.
Monção, no mais alto do Alto Minho, carece de definições técnicas, de pontos de arranque, que abram o concelho às realizações a que tem direito e às legítimas reivindicações de toda uma gente sã, laboriosa e digna que se quer nos fins do século XX.
Em Vila Nova de Cerveira, no silêncio das suas gentes disciplinadas e crentes, ferve uma ânsia de dignidade, e acredita ser a ponte, por razões técnicas e económicas justas, a grande oportunidade do concelho.
Caminha - conheçam Caminha e vejam as mil razões que esta pode invocar.
Onde, a ponte do Alto Minho? Qual o traçado da auto-estrada?
O Alto Minho vai tomando consciência do seu lugar no mundo português, que ele quer melhor para todos, e pede ao Governo que o que tiver de ser feito se faça por forma que todos compreendam que os interesses regionais e nacionais foram assegurados, e nunca que tal empreendimento se não fez aqui ou ali porque o Governo não quis. Quer, sobretudo, que lhe permitam compreender as opções que forem tomadas, atendendo a que no momento que atravessamos devemos procurar assegurar as maiores vantagens (e nós precisamos de mais abertura de fronteiras) com o menor dispêndio.
O Alto Minho está com o Governo, sempre o tem afirmado nos momentos próprios. Reverencia S. Exa. o Sr. Presidente da República. Tem no coração o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.
O Sr Ministro das Obras Públicas sabe também como o Alto Minho o admira e nós sabemos -eu sei - como S. Exa. vê com carinho e quer realizada em breve uma ponte na zona de Monção - velho sonho, grande deficiência daquela vila. como S. Exa. ainda recentemente me disse em audiência que julgou por bem conceder-me.
Em todas as circunstâncias, o Alto Minho terá sempre por opção um Portugal maior na unidade de todo o espaço português.
O Alto Minho quer, neste Portugal aberto e igual que somos, sentir-se equacionado e responder presente.

Vozes: - Muito bem!

Página 393

18 DE JANEIRO DE 1974 393

O Sr Presidente: -Informo VV. Exas. de que os Srs. Deputados eleitos para constituírem a Comissão de Educação, Cultura e Interesses Espirituais e Morais, se reuniram ontem, conforme lhes pedi, e escolheram para seu presidente o Sr. Deputado Henrique Veiga de Macedo, para vice-presidente o Sr. Deputado Jorge Manuel Morais Gomes Barbosa, para 1.º secretário o Sr. Deputado Júlio Dias das Neves e para 2.º secretário o Sr. Deputado Eleutério Gomes de Aguiar.
Igualmente os Srs. Deputados eleitos para comporem a Comissão do Ultramar se reuniram e escolheram para presidente dessa Comissão o Sr Deputado Gustavo Neto de Miranda, para vice-presidente o Sr. Deputado João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco, para 1.º secretário o Sr Deputado Alípio Jaime Macedo Gonçalves e para 2.º secretário o Sr. Deputado Jofre Pereira dos Santos van Dunen.

Pausa

Srs. Deputados, vamos passar à

Ordem do dia

que tem por objecto a eleição das Comissões de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e de Política e Administração Geral e Local Também para composição destas Comissões apenas foi proposta à Mesa uma lista para cada uma
Vão ser lidas as propostas de constituição das duas Comissões.

Foram lidas. São as seguintes.

Nos termos regimentais, propomos para constituírem a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes Srs Deputados.

Aníbal de Oliveira.
António Alberto de Meireles Campos.
António de Freitas Pimentel.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Vítor Ferreira Brochado.
Assahel Jonassane Mazula.
Augusto Arnaldo de Spencer Moura Brás.
Augusto Domingues Correia.
Eduardo do Carmo Ribeiro Moura.
Francisco José Correia de Almeida.
Humberto Cardoso de Carvalho.
Jaime Pereira do Nascimento.
João Duarte de Oliveira.
Manuel Joaquim Freire.
Manuel José Constantino de Goes.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 13 de Dezembro de 1973 -Os Deputados Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves - Gustavo Neto Miranda - António Manuel Gonçalves Rapazote - Augusto Salazar Leite - João Afonso Calado da Maia - Filipe José Freire Themudo Barata - Maria Teresa de Almeida Rosa Carcomo Lobo - Tito Lívio Maria Feijóo - Jorge Carlos Girão Calheiros Botelho Moniz - Júlio Dias das Neves.

Nos termos regimentais, propomos para constituírem a Comissão de Política e Administração Geral e Local os seguintes Srs Deputados:

Álvaro Barbosa Ribeiro.
Álvaro José Rodrigues de Carvalho.
António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quintal.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Delfim Linhares de Andrade.
Fernando António Monteiro da Câmara Pereira.
Fernando Guilherme Aguiar Branco da Silva Neves.
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Henrique Vaz de Lacerda.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
João Afonso Calado da Maia.
João Manuel Alves.
Jorge Carlos Girão Calheiros Botelho Moniz.
José Maria Castro Salazar.
José Vieira de Carvalho.
Josefina da Encarnação Pinto Marvão.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Augusto Nest Arnaut Pombeiro.
Manuel Fernando Pereira de Oliveira.
Manuel Jesus da Silva Mendes.
Manuel Rosado Caldeira Pais.
Mana Clementina de Almeida e Vasconcelos.
Vasco Maria de Pereira Pinto da Costa Ramos.
Vítor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 13 de Dezembro de 1973 -Os Deputados: António Manuel Gonçalves Rapazote - Augusto Salazar Leite - Maria Teresa de Almeida Rosa Carcomo Lobo - António Calapez Gomes Garcia - Armando Júlio de Roboredo e Silva - Tito Lívio Maria Feijóo - Júlio Dias das Neves - Henrique dos Santos Tenreiro - António de Freitas Pimentel- Albano Vaz Pinto Alves.

O Sr. Presidente: -Para fins de distribuição das listas para a votação, interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 16 horas e 40 minutos

O Sr Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada para votação, a fim de se elegerem as Comissões de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e de Política e Administração Geral e Local.
Como de costume, estão presentes duas umas, cada qual destinada a receber as listas relativas a uma das Comissões VV. Exas. notarão o facto, para o efeito de exercerem a votação.
Vai ser feita a chamada.

Procedeu-se à votação.

Página 394

394 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 18

O Sr Presidente: - Peço aos Srs. Deputados Álvaro Monjardino e Tito Lívio Feijóo o obséquio de servirem como escrutinadores para a eleição da Comissão de Política e Administração Geral e Local e aos Srs. Deputados Alberto Espinhal e Paulo Dimene o favor de servirem como escrutinadores para a eleição da de Obras Públicas.

Procedeu-se ao escrutínio

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Para a eleição da Comissão de Política e Administração Geral e Local entraram na urna 106 listas. Em conformidade com o resultado da eleição, proclamo eleitos para constituírem esta Comissão os Srs. Deputados Álvaro Barbosa Ribeiro, com 106 votos, Álvaro José Rodrigues de Carvalho, com 106 votos, António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quintal, com 106 votos, António de Sousa Vadre Caslemo e Alvim, com 106 votos, Delfim Linhares de Andrade, com 106 votos, Fernando António Monteiro da Câmara Pereira, com 106 votos, Fernando Guilherme Aguiar Branco da Silva Neves, com 105 votos, Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves, com 106 votos, Henrique Vaz de Lacerda, com 106 votos, Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitella, com 106 votos; Gustavo Neto Miranda, com 106 votos, João Afonso Calado da Maia, com 106 votos, João Manuel Alves, com 106 votos, Jorge Carlos Girão Calheiros Botelho Moniz, com 106 votos, José Mana Castro Salazar, com 106 votos, José Vieira de Carvalho, com 106 votos, Josefina da Encarnação Pinto Marvão, com 106 votos; Luís António de Oliveira Ramos, com 106 votos, Luís Augusto Nest Arnaud Pombeiro, com 106 votos, Manuel Fernando Pereira de Oliveira, com 106 votos, Manuel Jesus da Silva Mendes, com 106 votos, Manuel Rosado Caldeira Pais, com 106 votos, Mana Clementina de Almeida e Vasconcelos, com 106 votos, Vasco Mana de Pereira Pinto da Costa Ramos, com 106 votos, e Vítor Manuel Pires de Aguiar e Silva, com 106 votos.
Para a eleição da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações entraram na uma 105 listas. Em conformidade com a votação, proclamo eleitos para constituírem esta Comissão os Srs Deputados Aníbal de Oliveira, com 105 votos; António Alberto de Meireles Campos, com 105 votos, António de Freitas Pimentel, com 105 votos, António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro, com 105 votos, António Vítor Ferreira Brochado, com 105 votos, Assahel Jonassane Mazula, com 104 votos; Augusto Arnaldo de Spencer Moura Brás, com 105 votos, Augusto Domingues Correia, com 105 votos, Eduardo do Carmo Ribeiro Moura, com 105 votos, Francisco José Correia de Almeida, com 105 votos; Humberto Cardoso de Carvalho, com 105 votos; Jaime Pereira do Nascimento, com 105 votos, João Duarte de Oliveira, com 105 votos, Manuel Joaquim Freire, com 105 votos, e Manuel José Constantino de Góes, com 105 votos.
Peço aos Srs Deputados eleitos para constituírem estas Comissões que se reunam no fim da presente sessão, a fim de elegerem, respectivamente, os seus presidentes, vice-presidentes e secretários.
Agradeço aos Srs. Deputados que aceitaram servir como escrutinadores nestas eleições
Antes de encerrar a sessão, quero informar VV. Exa. de que a nossa Comissão de Contas Públicas designou para relator do parecer sobre a Conta Geral do Estado o Sr Deputado Nunes Barata e para relator do parecer sobre as Contas da Junta do Crédito Público o Sr Deputado Teixeira Canedo.

Pausa

Srs. Deputados: A próxima matéria legislativa que cabe pôr à atenção de VV. Exas. é a proposta de lei sobre o regime de condicionamento do plantio da vinha
Esta proposta, segundo já me apercebi, suscita interesse de grande número de VV. Exas., e para a apreciar há que tomar conhecimento do parecer já emitido pela Câmara Corporativa durante a passada legislatura, que é, em si mesmo, um documento bastante extenso.
Vários Srs. Deputados me significaram a dificuldade que teriam de bem se inteirarem deste assunto e bem iniciarem os seus estudos se não lhes fossem concedidos alguns dias para tanto.
Na consequência, convoco para terça-feira, 22 do corrente, às 15 horas e 30 minutos, a Comissão de Economia, a fim de iniciar a apreciação desta proposta de lei e marco a próxima sessão plenária da Assembleia para terça-feira, 29 do corrente mês, tendo como ordem do dia o início da discussão na generalidade da proposta de lei sobre o regime de condicionamento do plantio da vinha.
Espero que na segunda-feira possa vir da Imprensa Nacional o suplemento ao Diário das Sessões, contendo o parecer da Câmara Corporativa sobre esta proposta de lei Serão enviados os exemplares aos Srs. Deputados, para as suas residências, excepto em relação aos Srs. Deputados membros da Comissão de Economia, que no dia da sua reunião espero possam encontrar, para lhe serem distribuídos na ocasião, os exemplares que lhes competirem.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos

Requerimento enviado para a Mesa no decurso da sessão.

Nos termos regimentais, requeiro que, pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam fornecidos, com a máxima urgência possível, os seguintes elementos

1 - a) Total dos alunos naturais e residentes, por distritos, na Região-Plano Sul (distritos de Évora, Beja, Portalegre e Faro) que frequentaram cursos universitários nos anos de 1971-1972 e 1972-1973,
b) Idem dos alunos naturais e residentes na Sub-Região do Algarve (distrito de Faro).
2 - a) Total dos alunos naturais e residentes, por distritos, na Região-Plano Sul (distritos de Évora, Beja, Portalegre e Faro) que concluíram o 3.º ciclo dos liceus nos anos de 1971-1972 e 1972-1973,
b) Idem dos alunos da Sub-Região do Algarve (distrito de Faro).
3 - a) Total dos alunos que frequentam o 2º ano do curso complementar dos liceus nos estabelecimentos de ensino dos distritos de Évora, Beja, Portalegre e Faro;
6) Idem dos alunos do distrito de Faro

Página 395

18 DE JANEIRO DE 1974 395

4 - Verba despendida por cada professor que na província frequente o estágio pedagógico do ensino liceal, no caso de esse estagiário ser o único do respectivo grupo.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 17 de Janeiro de 1974. - A Deputada, Maria de Lourdes Cardoso de Menezes Oliveira.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Alberto de Meirelles Campos.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
João Paulo Dupuich Pinto de Castelo Branco.
João Ruiz de Almeida Garrett.
José Coelho Jordão.
Júlio Dias das Neves.
Maria de Lourdes Cardoso de Menezes Oliveira.
Oscar Antoninho Ismael do Socorro Monteiro.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abílio Alves Bonito Perfeito.
Alexandre Pessoa de Lucena e Valle.
Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.
Álvaro José Rodrigues de Carvalho.
António José Moreira Pires.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
Camilo Lopes de Freitas.
Delfino José Rodrigues Ribeiro
Eduardo António Capucho Paulo.
Fernando de Sá Viana Rebello.
Henrique Veiga de Macedo.
João Afonso Calado da Maia.
Joaquim António Martins dos Santos.
José Joaquim Gonçalves de Abreu
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos
Luís Augusto Nest Arnaut Pombeiro.
Manuel Fernando Pereira de Oliveira.
Manuel Ferreira da Silva.
Manuel Gardette Correia.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel Jorge Proença.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Mário Hofle de Araújo Moreira.
Nicolau Martins Nunes.
Nuno Tristão Neves.
Rómulo Raul Ribeiro.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Página 396

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA

PREÇO DESTE NÚMERO 3$20