328-(2) DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 15

ou organização do Estado, disposições finais e transitórias. Alguns assuntos foram objecto de particular discussão, nomeadamente a ordem de precedência entre as partes dedicadas aos direitos e liberdades fundamentais e à organização económica, a subdivisão da parte dedicada aos direitos e liberdades fundamentais, a designação e a subdivisão da parte dedicada à organização do Poder Político ou organização do Estado. Durante a discussão alguns partidos introduziram alterações nas suas propostas de sistematização. A sistematização sugerida pela Comissão foi aprovada por maioria (por Deputados do PS, do PPD, do CDS e da ADIM, contra Deputados do PCP e do MDP/CDE). Uma vez que serão publicados no Diário da Assembleia Constituinte, dá-se aqui por reproduzido o texto da proposta de sistematização. aprovada, bem como das declarações de voto do CDS, do PCP, do MDP/CDB, do PPD, do PS e da ADIM, que. constituem parte integrante do relatório da Comissão.

Sala da Comissão de Sistematização, 3 de Julho de 1975. Nuno Aires Rodrigues dos Santos - Vital Martins Moreira - João Alfredo Félix Vieira Lima - Carlos Cardoso Laje - José Manuel Medeiros Ferreira - Mário Augusto Sottomayor Cardia - Amândio Anes de Azevedo - Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda - Maria Alda Nogueira - Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca - José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha - Diamantino de Oliveira Ferreira.

PREÇO DESTE NÚMERO 1$00

IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA