Número 43

Quarta-feira, 24 de Novembro de 1976

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmo. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente associou-se ao repúdio que a Assembleia manifestou, em sessão anterior, pelo atentado bombista de que foi alvo o Sr. Deputado Lopes Cardoso; referiu-se à participação de uma delegação da assembleia na 22.ª Sessão dos
Parlamentares da NATO, realizada nos Estados Unidos; informou que se realizaria uma sessão especial do Plenário no próximo dia 29 para receber o Sr. Presidente da República da Venezuela, que então estaria de visita oficial a Portugal, e
anunciou a chegada à Mesa de umas comunicação do Tribunal de Contas sobre a declaração geral de conformidade com a Conta Geral do Estado respeitante a 1973.
O Sr. Deputado Álvaro Ribeiro (CDS) produziu considerações sobre o tema Droga, violência e sexualidade)).
O Sr. Deputado Armando Lopes (PS) manifestou-se contra a campanha empreendida por certos jornais de direita e extrema-direita com vista a condução de Portugal a uma nova ditadura.
O Sr. Deputado Fernando Roriz (PSD) propôs algumas medidas tendentes a defender o público da pornografia inútil e abjecta que invade a esmagadora maioria da salas de exibição cinematográfica do País.
O Sr Deputado Vítor Louro (PCP) criticou a actuação de António Barreto à frente do Ministério da Agricultura e Pescas.
O Sr. Deputado Luís Ramires (CDS) falou sobre problemas da indústria de montagem de automóveis em Portugal, respondendo ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP) e Leitão Carvalho (PS).

Ordem do dia.- Na primeira parte, o Sr. Deputado Aires Rodrigues (PS) leu uma informação da Comissão de Trabalho sobre a sua actividade.
Na segunda parle, a Assembleia autorizou os Srs. Deputados Salgado Zenha e António Macedo, do PS, a prestarem declarações nos Serviços de Coordenação de Extinção da ex-PIDE/DGS, em processo instaurado a um ex-agente daquela organização.
Na terceira parte, o Sr. Deputado Lucas Pires (CDS) procedeu à leitura do relatório da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Emigração sobre a proposta de lei de aprovação do Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa, fendo
o Sr. Deputado Aboim Inglês (PCP) tido a declaração de voto dos representantes do seu partido na Comissão.
Em seguida, iniciou-se o debate na generalidade da proposta de lei, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Rodolfo Crespo (PS), Theodoro da Silva (PSD), Maria Emitia de Melo (PS), Carlos Carvalhas (PCP) - que também respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Jaime Gama (PS) e Fernando Costa (PSD)-, Nuno Cadinho de Matos (PS), Sérvulo Correia (PSD), Lucas Pires (CDS), Jaime Gama (PS) e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Medeiros Ferreira), que respondeu ainda a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputado Vital Moreira (PCP) e Sérvulo Correia (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente;- Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alcides Strecht Monteiro.
Alfredo Fernando de Carvalho.