3038 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 89

Do Sindicato dos Ferroviários do Centro a manifestar o seu apoio ao projecto de lei n.º 8/I sobre controlo operário.
Da Metalúrgica F. Moucho, Lda., de Matosinhos, em que remete cópia de exposição enviada aos Serviços Municipalizados de Vila Nova de Gaia e relativa ao concurso público para o fornecimento e assentamento da conduta elevatória do Lever a Seixo Alvo.
Da União dos Pensionistas da Previdência e Segurança Social de Lisboa, em que remete fotocópia da exposição-protesto que dirigiram ao Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.
Da Associação Cristã da Mocidade (Triângulo Vermelho), de Lisboa, em que remete fotocópia de uma exposição enviada ao Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica.
De Alfredo Simões Alexandre, de Queluz Ocidental, na qual remete cópia da carta que dirigiu à Associação Lisbonense de Proprietários por ter conhecimento, através dos jornais, de que o novo sistema de rendas vai ser oportunamente presente à Assembleia, da República para discussão e aprovação.
Da Cooperativa Agrícola 11 de Março, de Rosário, Alandroal, em que remete fotocópia da contestação do pedido de reserva apresentado no Centro Regional da Reforma Agrária.
De José Augusto Santos Silva Marques, de Leiria, na qual remete fotocópia de exposição enviada ao Sr. Ministro dos Assuntos Sociais e ao Presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Leiria.

Ofício

Do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos dos Distritos do Porto, Bragança e Vila Real, em que remete um exemplar do seu comunicado sobre a reestruturação da Imprensa, que foi objecto de uma comunicação ao País pelo Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social.

Telegramas

Da direcção e corpo redactorial do jornal O Retornado em que protesta contra atentado ao seu colaborador Costa Roque e reclamando medidas repressivas.
Da União de Associações de Comerciantes do Distrito de Lisboa a manifestar a sua grande preocupação pelo futuro de milhares de comerciantes e respectivos trabalhadores atingidos por recentes medidas de contingentação e reclamam a sua revisão.
De um grupo de desalojados de Aveio a apoiar a sua luta e em que felicitam o Sr. Deputado Galvão de Melo.
De professores e alunos da Escola do Magistério Primário do Porto, em que reclamam consulta democrática às escolas antes da saída de um despacho sobre a avaliação nestas mesmas escolas.
De Sindicatos de Castelo Branco a protestar contra a forma incorrecta da demissão do Presidente da Comissão Administrativa da Caixa de Previdência.
Da Direcção do Sindicato dos Barbeiros e Cabeleireiros do Porto, que, em seu nome e em nome dos Sindicatos de Aveiro, Bragança, Guarda e Vila Real, reclamam a anulação do Decreto-Lei n.º 49-A/77, por o mesmo lesar os sindicatos nas negociações do contrato colectivo de trabalho.

O Sr. Presidente: - Foram apresentados os seguintes projectos de lei:
Projecto de lei n.º 40/I (Extinção da colónia), apresentado pelo PCP, que baixou à 7.ª Comissão; projecto de lei n.º 41/I (Empresas em que os trabalhadores tenham assumida a gestão após 25 de Abril de 1974), apresentado pelo PCP, que baixou à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 42/I (Associações sindicais), apresentado pelo PPD/PSD, que baixou à 3.ª Comissão.
Foram apresentados, nas sessões de 16 e 18 do corrente, os seguintes requerimentos:
Ao Ministério dos Transportes e à Secretaria de Estado da Marinha Mercante, formulado pelo Sr. Deputado António Rebelo de Sousa; ao Ministério da Educação e Investigação Científica (dois), formulados pelo Sr. Deputado Marques Mendes; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Anatólio Vasconcelos.
Foram apresentadas à Assembleia da República as seguintes petições:
De Alberto de Sousa Moreira, que vai ser remetida à 2.ª Comissão; de Miguelina da Graça Cordeiro Bebiano e outros, que vai ser remetida à 5.ª Comissão.
Foram ainda recebidas respostas a requerimentos feitos pelos Srs. Deputados:
Do Ministério dos Transportes e Comunicações, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Oliveira Baptista na sessão de 8 de Fevereiro último, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Galvão de Melo na sessão de 25 de Janeiro findo; da Secretaria de Estado de Energia e Minas, ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Sousa Marques e Jerónimo de Sousa na sessão de 28 de Janeiro findo.
Vai ser lido agora um voto de congratulação apresentado na Mesa, que vem assinado por Deputados de diversos partidos.

Foi lido. É o seguinte.

Considerando que:

A opção europeia é para Portugal uma escolha histórica decisiva, cujas repercussões alterarão profundamente as estruturas económicas, sociais e políticas da vida portuguesa;

Os desafios que a adesão à Comunidade Económica Europeia põe a todos os portugueses, criando estimulas de desenvolvimento e perspectivas de progresso, hão-de mobilizar o povo português num projecto nacional de reconstrução da economia o de reestruturação de uma sociedade mais justa;

tendo ainda em conta que para a participação efectiva de todas as forças políticas sindicais, económicas e sociais interessadas nesse projecto nacional se torna necessário, já na fase das negociações, que: