6 DE ABRIL DE 1978 2067

Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim S. Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascensão Madeira Dias Ferreira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Jorge Oliveira Aires Rodrigues.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.
José Justiniano Taborda Brás Pinto.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

No decorrer da sessão esteve presente, na bancada do Governo, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Vitor Vasques).

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 166 Srs. Deputados.
Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

Como habitualmente, vai proceder-se à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - Abaixo-assinados, telegramas, moções, votos de congratulação e outras formas de demonstração de regozijo pela passagem do 2.0 aniversário da Constituição da República, das seguintes entidades: secretariado das comissões de moradores de Queluz; comissão coordenadora geral das comissões de trabalhadores da empresa EDP - Electricidade de Portugal; Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas Adjacentes; trabalhadores da Cimpor - E. P. de Loulé; trabalhadores da empresa Agência Mundial de Viagens; conselho geral de trabalhadores e secretariado da comissão Intersindical, em nome de todos os trabalhadores da Lisnave; Câmara Municipal do Concelho de Alcanena; comissão Intersindical da Caixa do Comércio de Lisboa; comissão de trabalhadores da empresa E. Pinto Bastos & C.a, L.da, Sindicato dos Ferroviários do Centro; comissão de trabalhadores e delegados sindicais da firma Indústrias Térmicas Nunes Correia, S. A. R. L.; trabalhadores da empresa Agência Abreu, Lisboa; Assembleia de Freguesia do Lavradio; delegados sindicais e comissão de trabalhadores da empresa Inapa - Indústria Nacional de Papéis, S. A. R. L.; comissão de trabalhadores da empresa Quimigal, E. P.; comissão central de trabalhadores da Petrogal; comissão de moradores da freguesia de Arroios; Academia de Santo Amaro; comissão Intersindical e comissão de trabalhadores da Papelaria Fernandes; trabalhadores do Banco Português do Atlântico; trabalhadores Ferroviários; trabalhadores do Metropolitano.

Deu-se conta de mais o seguinte expediente:

Ofícios

Da comissão de reformados da freguesia da Amadora, enviando texto de moção aprovada em reunião realizada em 12 de Março e na qual reclamam das entidades competentes solução para as suas justas reivindicações, entre as quais melhoria das pensões de reforma, criação de lares e centros de convívio e assistência médica e medicamentosa gratuita.
Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Centro, Sul e Ilhas Adjacentes e Moagens do Centro e Sul, enviando exposição feita pelos trabalhadores da empresa Copam, face ao problema que têm vindo a viver de alguns meses a esta parte.
Do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comércio dos Distritos de Vila Real e Bragança sobre as situações de injustiça criadas com a existência de comissões de conciliação e julgamento, bem como com a interpretação dos textos legais aplicáveis.
Da comissão de greve da empresa Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, S. A. R. L., enviando, em sequência da audiência que lhes foi concedida pelo Sr. Presidente, três dossiers sobre a situação da empresa e sobre o diferendo que há onze meses vem opondo os trabalhadores e a administração ao Instituto das participações do Estado.

Exposição

De uma representação de emigrantes e retornados, cujo primeiro signatário é o Sr. António João Carvalho, acerca do que dispõe o n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 851/76, sobre o averbamento de residência actualizada nos bilhetes de identidade.

Requerimento

Do directório do Partido Popular Monárquico (PPM), em que se requer que seja tomada a iniciativa de se votar nesta Assembleia a atribuição da verba idêntica à que vai ser despendida em publicação do chamado «Livro branco das centrais nucleares», a fim de poder ser editado pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda o «Livro negro das centrais nucleares» que o partido requerente e outras entidades se propõem elaborar.

Telegramas

Cinquenta e oito telegramas de cidadãos e várias organizações e associações, defendendo a liberdade de ensino e igualmente de direitos e deveres para o ensino particular e ensino oficial.
Ainda um comunicado, uma moção e alguns telegramas, respectivamente da comissão de trabalhadores da empresa Transtejo - Transportes Tejo, E.