20 DE MAIO DE 1978 2753

O Sr. Presidente: - Estão presentes 136 Srs. Deputados.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Na última sessão foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério dos Assuntos Sociais, formulado pelos Srs. Deputados Dias Ferreira, José Jara e Manuel Gomes; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Dias Ferreira e Sousa Marques.
Foram também recebidas as seguintes petições: n.º 145/I, apresentada por Vítor Manuel Soares e outros trabalhadores da Confeitaria Salitre, acerca da redução do período normal de trabalho numa empresa, que baixou à 3.ª Comissão; n.º 146/I, apresentada por Manuel Coelho da Silva e Arlindo Francisco Alves, de Fiães, acerca das irregularidades no traçado da linha aérea a 15 km do P. T. de Samuedo-Bouça, da Câmara Municipal da Feira, que baixou à 10.ª Comissão.
Srs. Deputados, foi presente à Mesa um voto do Grupo Parlamentar do Partido Comunista, do seguinte teor:

Considerando que o assassinato da camponesa alentejana Catarina Eufemia, consumado faz hoje vinte e quatro anos, representa a brutalidade e desumanidade do regime fascista;
Considerando que Catarina é ainda um símbolo da resistência antifascista e da luta do povo português pela liberdade, pela democracia, por melhores condições de vida:

A Assembleia da República evoca e presta sentida e solene homenagem à memória de Catarina Eufemia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moita para apresentar o voto.

O Sr. Manuel Moita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faz precisamente hoje vinte e quatro anos que naquele dia 19 de Maio o silêncio das campinas alentejanas foi interrompido pelo matraquear de uma metralhadora.
Saído de trás de um molho de favas, onde tinha sido colocado às ordens do agrário Fernando Nunes, o tenente Carrajola assassina cobardemente - por pedir pão e trabalho - a valorosa camponesa alentejana Catarina Eufemia.
Os trabalhadores alentejanos não esqueceram a data memorável de 19 de Maio de 1954, e muito menos a esquecem todos aqueles que tiveram a honra de conhecer Catarina. Com um filho de 8 meses ao colo, com a paz no coração, à frente das massas trabalhadoras alentejanas, morreu como sabem morrer aqueles que defendem os interesses da classe a que pertencem.
Catarina tornou-se uma lendária heroína popular, orgulho do glorioso proletariado rural alentejano, orgulho de todos os trabalhadores portugueses, símbolo da sua luta pela liberdade, pela democracia, por melhores condições de vida. Catarina está bem viva na lembrança de todos os trabalhadores agrícolas e camponeses, incluindo os das unidades colectivas de produção e cooperativas; ela é para nós um guia na luta pela conquista do pão e do trabalho.
O sacrifício de Catarina não foi em vão.
As papoilas, hoje floridas, nas imensas campinas alentejanas são o sangue, o suor e as lágrimas de um povo, que embora combatido não foi vencido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Morta, roubada à família e amigos, rapidamente o seu corpo foi conduzido para Beja. O povo de Baleizão tentou prestar a última e derradeira homenagem a Catarina, mas a raiva fascista não quis que esta homenagem fosse prestada à heróica camponesa. A polícia cercou o hospital onde se encontrava o cadáver de Catarina e, sem que o povo se apercebesse, foi sepultada às escondidas no cemitério de Quintos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O fascismo existiu. E quem mais o sentiu na sua carne foram os trabalhadores, especialmente os agrícolas, sem pão, sem trabalho, vítimas de uma política criminosa e odienta. Enquanto alguns senhores se divertiam no Estoril e noutros locais, e a imprensa da época escrevia que o Alentejo era o celeiro da Nação, nós, trabalhadores alentejanos, andávamos esfomeados. Celeiro sem trigo, barco sem comandante. Para nós, trabalhadores alentejanos, não foi o celeiro da Nação; foi, e isso sim, campo de exploração desenfreada, onde umas tantas famílias de agrários praticaram, à sombra do regime fascista, tudo que bem lhes apeteceu. E assim bastou um simples telefonema para que fosse praticado, por um miserável carrasco, um crime hediondo e abominável.
Catarina Eufemia tinha 29 anos.
Era comunista.
Deixou três filhos órfãos quando morreu.
Mas marcha hoje ao lado de todos os democratas e antifascistas portugueses que lutam contra a conspiração fascista; marcha também ao lado dos trabalhadores agrícolas alentejanos que, após o derrube da ditadura fascista a 25 de Abril, puseram em prática um dos objectivos por que Catarina lutou: a Reforma Agrária.
Nunca te trairemos, Catarina! E é por isso que hoje e aqui na Assembleia da República, em nome de muitos milhares de trabalhadores, homens, mulheres e jovens, prestamos homenagem àquela que foi um símbolo de resistência ao fascismo.
Aplausos do PCP, de alguns Deputados do PS e dos Deputados independentes Aires Rodrigues, Carmelinda Pereira, Bros Pinto e Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Este voto está em discussão.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente: Penso que não se trata de discussão. Não quero invocar a praxe regimental para adiar a votação deste voto, pois trata-se do aniversário de um facto, e, nesses termos, peço, ao abrigo do Regimento, que nos sejam concedidos vinte minutos de interrupção para que possamos votar ainda hoje.