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24 DE JANEIRO DE 1979 875

Maria Alda Barbosa Nogueira.
Nicolau de Ascensão M. Dias Ferreira.
Raul Luís Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Vital Martins Moreira.
Victor Henrique Louro de Sá.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.
José Justiniano Tabuada Brás Pinto.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 191 Srs. Deputados.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, lembro que a deputação que às 18 horas e 50 minutos vai esperar o Sr. Presidente da República de Cabo Verde à entrada da portaria principal deve ser composta, para além da Mesa, por um Deputado de cada partido. Os restantes Srs. Deputados devem comparecer no hemiciclo às 18 horas e 45 minutos, altura até à qual fica suspensa esta sessão.
Às 19 horas e 25 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integrava o Sr. Presidente da República de Cabo Verde (Aristides Pereira), o Sr. Presidente da Assembleia da República, os Secretários da Mesa, os membros da comitiva do Sr. Presidente da República de Cabo Verde, o Secretário-Geral da Assembleia da República e o chefe do Protocolo.
No hemiciclo, especialmente convidados, encontravam-se conselheiros da Revolução, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Provedor de Justiça, o procurador-geral da República e um membro da Comissão Constitucional.
O Primeiro-Ministro e os Ministros ocuparam a respectiva bancada, enquanto os restantes membros do Governo e o corpo diplomático tomaram lugar nas tribunas.
Formada a Mesa, o Sr. Presidente da República de Cabo Verde ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Nesse momento a banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou os hinos nacionais dos dois países, primeiro o de Cabo Verde e depois o de Portugal.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente: Quis V. Ex.ª honrar-nos hoje com a sua presença.
Cumpre-me a mim dizer-lhe em poucas palavras o muito que esse seu gesto significa para nós.
Em 1922, uma grande figura da democracia portuguesa - António José de Almeida- numa viagem oficial ao Brasil, suscitou alguma controvérsia com um brilhante e corajoso discurso em que agradecia aos Brasileiros o seu grito do Ipiranga. Hoje, quero eu fazer o mesmo. E se é certo que de todo me falta o fulgor desse tribuno de excepção, a verdade é que, em 1979, não é necessária a coragem de há meio século. Cinquenta anos da história não são um peso leve na evolução da mentalidade de um povo.
É a luta que irmana os homens. E nós ocupámos trincheiras paralelas, nas quais, separada mas solidariamente, fizemos frente ao invasor comum das nossas consciências de homens livres. Aqui a sua face era a do fascismo. Entre vós era a do colonialismo. Mas a reacção era uma só e a mesma: idêntica era a filosofia retrógrada, idêntica era a arrogância perante a história, idêntico era o desprezo pelos valores humanos. A luta que nós, democratas portugueses, dolorosamente conduzíamos, só podia ter entre vós expressão e sentido histórico se se revestisse do carácter de uma luta de libertação nacional.
Estamos bem cientes disso.
Quando em 19 de Setembro de 1956, em Bissau, Amílcar Cabral e alguns companheiros (entre os quais Aristides Pereira) fundaram o PAIGC, não estava apenas a jogar-se o destino dos povos da Guiné e Cabo Verde, estava também a escrever-se a história de Portugal.
A partir daí as duas lutas desenvolvem-se, sempre separadas, mas solidárias. Portugueses e Cabo-Verdeianos as conduziram entre as lágrimas e a esperança - e, como sempre, a razão da esperança não impediu a razão das lágrimas.
Tivemos os nossos mártires, os nossos traidores, os nossos heróis sempre separados, mas na serena consciência de que nos batíamos uns pelos outros. Por isso a arma que prostrou Amílcar Cabral estava apontada ao coração do povo português.
Foi também juntos que demos razão à esperança dos nossos povos. No mesmo ano de 1974 caía a ditadura portuguesa e o colonialismo em Cabo Verde. De irmãos na opressão passámos então a querer construir em conjunto uma nova relação de fraternidade: a que deve existir entre dois povos adultos, responsáveis e livres, que compartilham a mesma língua, cujas culturas se interinfluenciaram profundamente e que não podem nem querem esquecer tão depressa o muito que os liga de história em comum.
"Estamos pagos perante a história", disse António José de Almeida aos Brasileiros em 1922. A nós se pode aplicar esta máxima do grande tribuno.
Mas se estamos pagos perante a história, é, em contrapartida, muito o que devemos ao futuro que quisermos construir. Sem outras ambições que não sejam a de sabermos manter, nessa construção, os mesmos ideais de igualdade, de liberdade e de solidariedade que foram a razão de ser das nossas lutas paralelas.
Sr. Presidente: esta Assembleia, que é a expressão livre do povo português, sente-se muito honrada com a presença de um representante do povo irmão de Cabo Verde. E acredita que ela simboliza o que todos desejamos: que o nosso futuro comum já começou.

Aplausos gerais.