1558 I SÉRIE - NÚMERO 44

que sejam apuradas responsabilidades das entidades competentes, dos seguintes organismos: Secretariado Nacional da CGTP/Intersindical; União dos Sindicatos do Porto; Federação dos Sindicatos Metalúrgicos; Sindicato dos Trabalhadores Gráficos dos Distritos do Porto, Bragança e Vila Real.

Requerimentos

Dos reformados militarizados por acidentes de viação e outros ocorridos em serviços e no desempenho de funções solicitando que se discuta e aprove um diploma que equipare todos os militarizados que por força de acidentes ocorridos em serviço sejam considerados deficientes militares e enquadrados no Decreto-Lei n.º 43/76, beneficiando assim das regalias nele contidas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai referir agora os requerimentos e respostas a requerimentos recebidos na Mesa.

O Sr. Secretário (João Manuel Ferreira): - Na sessão de 27 do corrente foram apresentados os seguintes requerimentos: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Bento de Azevedo; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Barros de Sousa e Martelo de Oliveira; ao Ministério dos Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Coelho de Sousa; ao Ministério da Educação e Investigação Científica, formulado pelo Sr. Deputado Gonçalves Sapinho; aos Ministérios da Habitação e Obras Públicas e das Finanças e do Plano, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Vítor Louro; à Secretaria de Estado do Fomento Agrário, formulado pelos Srs. Deputados Vítor Louro, Custódio Gingão e Manuel Moita.
Foram recebidas as seguintes respostas a requerimentos: do Ministério da Habitação e Obras Públicas aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Ângelo Correia e Francisco Vidal nas sessões de 12 de Dezembro de 1978 e 6 de Fevereiro de 1979, respectivamente; do Ministério dos Assuntos Sociais ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Alda Nogueira, Lino Lima e Jorge Leite, na sessão de 30 de Janeiro de 1979; do Ministério da Indústria e Tecnologia ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Sousa Marques e Vítor Louro, na sessão de 1-3 de Fevereiro passado; do Ministério do Comércio e Turismo ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Luís Cristo, na sessão de 14 de Novembro do ano passado; do Ministério da Comunicação Social ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Vital Moreira, na sessão de 30 de Janeiro; do Ministério das Finanças e do Plano aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Sousa Franco, Cavalheira Antunes e Aboim Inglês, nas sessões de 12 de Dezembro do ano findo e l de Fevereiro passado, respectivamente; do Ministério da Educação e Investigação Científica e da Secretaria de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Angelo Correia, na sessão de 12 de Dezembro de 1978; da Secretaria de Estado do Planeamento aos requerimentos apresentados pelo Sr. Deputado Sousa Franco, nas sessões de 6 de Dezembro do ano findo e 16 de Janeiro deste ano; da Secretaria de Estado da Segurança Social ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amadeu da Silva, na sessão de 1 de Fevereiro passado; da Secretaria de Estado do Trabalho ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Joaquim Felgueiras, Lino Lima e Sá Matos, na sessão de 15 de Fevereiro do 1979; da Secretaria de Estado dos Ensinos Básico e Secundário ao requerimento apresentado pelos Srs. Deputados Sérvulo Correia e Caceia Leitão, na sessão de 2 de Outubro de 1978; da Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito na sessão de 25 de Janeiro último.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Sr. Presidente, é para anunciar à Câmara que vou enviar para a Mesa dois requerimentos e que pela sua importância me parece não deverem entrar na rotina que é habitual. O Regimento não o permite, mas também não o proíbe, pelo que, se V. Ex.ª me der licença, passaria a ler esses dois requerimentos.

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, mas não entendi. Disse que ia ler um requerimento? ...

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Sr. Presidente, disse que ia ler dois requerimentos que vou mandar para a Mesa. E como entendo que pela sua importância eles devem ser suficientemente conhecidos da Câmara, pedi licença ao Sr. Presidente que permitisse fazê-lo.

O Sr. Presidente: - Bom, como sabe, não é costume os Srs. Deputados lerem os requerimentos, a não ser que o façam numa intervenção para que estejam inscritos, o que não é o caso.

O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Peço muita desculpa, Sr. Presidente, mas quando presidi à Assembleia permiti sempre que os Deputados que apresentavam um requerimento o pudessem ler e, inclusivamente, explicar e justificar.
Não é este o caso, visto que apenas se trata de dois requerimentos que vou mandar para a Mesa e que pretendo limitar-me a ler sem comentários, porque a sua importância decorre do próprio texto. Portanto, se o Sr. Presidente não visse inconveniente, passaria à sua leitura.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou dar uma explicação, se me permite. É que há três Srs. Deputados inscritos para declarações políticas, que têm prioridade, visto o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes não estar inscrito. Mas, enfim, se trata