I SÉRIE - NÚMERO 1 4

Movimento Democrático Português (MDP)

José Manuel Marques do Carmo Mendes Tengarrinha.
Luís Manuel Alves de Campos Catarino.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 229 Srs. Deputados. Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, comunico à Câmara que o Sr. Prof. Freitas do Amaral, actual vice-primeiro-ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, teve a amabilidade de ir ao meu gabinete cumprimentar o Presidente da Assembleia, dizendo que, mesmo antes de entrar no seu Ministério, queria praticar esse acto por consideração para com o Presidente desta Assembleia e para com a própria Assembleia. Disse-me ainda que o Sr. primeiro-ministro Sá Carneiro pretendia praticar os mesmos actos: o de vir cumprimentar a Câmara e o Presidente da mesma. Não foi cumprimentar o Presidente desta Câmara, estou convencido, pelo facto de me ter ausentado para aqui.
Comunico também à Câmara uma triste notícia: a morte do engenheiro Vital Rodrigues, que foi Deputado na anterior Câmara. Há que dar-lhe uma palavra de homenagem, homenagem às suas qualidades, à sua camaradagem dentro da Câmara, ao seu bom convívio. Devo dizer que o Presidente desta Assembleia manifestou já junto da família os sentimentos da mesma.
Antes propriamente de continuar os trabalhos, há que dizer uma palavra sobre os acontecimentos nos Açores. Anteontem à tarde, dia 1, verificou-se, como é do conhecimento de todos, um terramoto nos Açores, nas ilhas Graciosa, Terceira e S. Jorge. Este terramoto teve aspectos trágicos, sabendo-se até agora que há já 40 mortos, 300 feridos, monumentos destruídos, haveres dos habitantes daquele torrão pátrio também destruídos. E, mais do que isso, muitíssimas construções destas três ilhas foram praticamente destruídas.
A notícia do terramoto causou grande comoção em todo o País, de norte a sul, a que se seguiu, a revelar as qualidades do povo português, um movimento de fraternidade, de que é facto mais importante a deslocação quase imediata do Sr. Presidente da República para aquelas ilhas a fim de se inteirar de toda a tragédia que ali se passou e se está vivendo.
O Sr. Presidente da República, foi ainda assegurar que todo o Portugal estava inteiramente solidário com as três ilhas, e, mais do que isso, que estava disposto a dar-lhes todo o auxílio necessário paira que os habitantes dessas ilhas dentro de curto prazo pudessem refazer a sua vida.
Quanto aos falecidos, nada mais é possível fazer do que prestar-lhes a nossa sentida homenagem. E nessa homenagem, permito-me dizer, há que fazer uma reflexão pela tragédia que se está vivendo ali e pelo .muito que nós temos obrigação de fazer. Por isso proponho, convencido de que interpreto o sentir desta Assembleia, que lhes prestemos a homenagem de guardarmos um minuto de silêncio, pensando, aqueles que formos capazes - e espero que o sejamos todos -, na tragédia que se desenrola para melhor podermos ajudar a minorá-la.
A Assembleia guardou de pé um minuto de silêncio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora indicar a ordem de trabalhos, aliás muito simples, pois que é a verificação dos mandatos dos Deputados.
Como é do vosso conhecimento, foi apresentada uma proposta, assinada por todos os partidos, no sentido de que para a verificação dos mandatos dos Deputados eleitos em 2 de Dezembro de 1979 se crie uma comissão eventual, cuja composição é de 11 Deputados da AD, 5 Deputados do PS, 3 Deputados do POP, 1 Deputado do MDP/CDE e 1 Deputado da UDP.
Vai, pois, passar-se à leitura dos nomes dos Deputados que constituirão a comissão.

Foram lidos. São os seguintes:

João Pulido de Almeida,
Vítor Pinto da Cruz,
Alexandre Carvalho Reigoto,
Luís Beiroco,
Afonso Moura Guedes,
Nuno Godinho de Matos,
António Duarte Chagas,
Amândio de Azevedo,
Fernando Rodrigues,
Adelaide Paiva,
Augusto Ferreira do Amaral,
António Esteves,
Albano Pina,
Armando Lopes,
Carlos Caudal,
Herculano Pires,
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira,
José Manuel Maia Nunes de Almeida,
João Amaral,
Raul de Castro,
Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - A proposta vai ser posta à discussão para depois ser votada. Está em discussão.

Pausa.

Como ninguém quer usar da palavra, o que aliás se compreende, visto que foi apresentada por todos os partidos, vamos passar à votação.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta Comissão terá de escolher imediatamente entre si um presidente, um relator e um secretário.
Vamos agora suspender esta reunião por duas horas para que a Comissão que acaba de ser eleita possa verificar os mandatos dos Deputados e apresentar o seu relatório.
Mas antes da suspensão convoco os representantes dos partidos para se dirigirem ao meu gabinete a fim de termos uma reunião.
Está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.

Eram 21 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Como relator da Comissão Eventual de Verificação de Poderes, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal para proceder à leitura do respectivo relatório e parecer.

O Sr. Carlos Candal (PS):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo dar liminarmente uma explicação. É que normalmente a verificação dê pode- [...]