11 DE DEZEMBRO DE 1980 267

Carlos Alberto do Carmo da C. Espadinha.
Custódio Jacinto Gingão.
Dinis Fernandes Miranda.
Domingos Abrantes Ferreira.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hélder Simão Pinheiro.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Joaquim Vítor Gomes de Sá.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Patrício.
José Ernesto I. Leão de Oliveira.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho Lima.
Manuel Lopes.
Manuel Rogério Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Borges de Carvalho.
António Cardoso Moniz.
Henrique Barrilaro Ruas.
Jorge Vítor M. Portugal da Silveira.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

António Luciano P. Sousa Franco.
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
César Oliveira.
Maria Teresa de Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Tâmega Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 218 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do conhecimento de VV. Ex.ªs, por consenso estabelecido entre todos os grupos parlamentares, a presente sessão plenária da Assembleia da República terá exclusivamente por objectivo a manifestação de pesar pela morte em acidente ocorrido na passada quinta-feira de três homens públicos que, embora exercendo funções no Governo, eram nossos companheiros nesta Casa, visto todos serem deputados. Será portanto esse o fim da presente sessão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: "Já que não podemos usufruir da riqueza da sua companhia, saibamos pelo menos aproveitar a lição das suas vidas". Assim começou Francisco Sá Carneiro a sua intervenção de evocação da notável personalidade que foi Pinto Leite, em Novembro de 1973.
Esmagados pelo tremendo desastre, que não só afastou de nós três companheiros de eleição como roubou a Portugal o seu Primeiro-Ministro e o seu Ministro da Defesa Nacional, vamos no mesmo espírito recordar hoje, no sétimo dia, as personalidades excepcionais de Francisco Sá Carneiro, Adelino Amaro da Costa e António Patrício Gouveia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os traços essenciais da personalidade de Francisco Sá Carneiro, servida por uma inteligência acutilante e forjada por uma vontade inquebrantável, são, em simultaneidade raramente verificada, a coragem e a frontalidade, a capacidade de decisão e o dinamismo, a intuição e a profundidade da reflexão, o rigor e a competência. Vamos encontrá-las nas quatro fases em que podemos dividir a sua vida pública e profissional.
Numa primeira fase, Sá Carneiro foi advogado distinto, membro dos órgãos directivos da respectiva Ordem e director da Revista dos Tribunais, logo revelando um rigor e competência que ficaram provados, designadamente em numerosos estudos e artigos jurídicos.
Em 1969 inicia uma tentativa de transformação da ditadura de Marcelo Caetano, aceitando ser deputado, mas vincando, ainda candidato e em comunicado público, a sua total independência em relação ao Governo e o seu objectivo supremo de se bater, acima de tudo, pelos direitos do homem e pela instauração da democracia em Portugal. Com os seus colegas da chamada ala liberal, da qual se veio a tornar de facto o expoente, desenvolveu durante três anos uma luta inesquecível pela liberdade dos portugueses no próprio terreno do inimigo. Durante três anos, Sá Carneiro fez muitas dezenas de intervenções e requerimentos, apresentou importantíssimos projectos de lei, nomeadamente um projecto de lei de imprensa que abolia a censura, um projecto de amnistia para crimes políticos, projectos sobre os direitos de reunião e associação, um projecto de revisão constitucional e uma proposta de inquérito à PIDE/DGS.
Afirmou-se desde logo social-democrata. Um grande lutador pela democracia considerou-o então o homem que representava toda a oposição. No início de 1973 renunciou ao mandato por considerar não poder continuar a exercê-lo em fidelidade aos seus ideais e por verificar corripletamente bloqueada qualquer possibilidade reformista do regime. Entretanto e por outros meios não deixava de ir propagando o