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I Série-Número 25
Terça-feira, 3 de Fevereiro de 1981
DIÁRIO da Assembleia da República
II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 1981
(Visita de S. Ex.ª o Presidente da República Federativa do Brasil)
Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 15 horas e 55 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD)
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queirós.
António Augusto Ramos.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Armando Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Fernando José da Costa.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
João Afonso Gonçalves.
João Aurélio Dias Mendes.
João Evangelista Rocha de Almeida.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Pinto.
José Adriano Gago Vitorino.
José Augusto de Oliveira Baptista.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
José Theodoro da Silva.
José de Vargas Bulcão.
Júlio Lemos Castro Caldas.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Leonel Santa Rita Pires.
Luís António Martins.
Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel António Lopes Ribeiro.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
anuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Ribeiro Arruda.
Manuel Vaz Freixo.
Maria Adelaide S. de Almeida Paiva.
Maria Helena do Rego C. Salema Roseta.
Maria Margarida R. C. S. Moura Ribeiro.
Marília Dulce Coelho Pires M. Raimundo.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Natália de Oliveira Correia.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel da Cruz Roseta.
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Pedro Miguel de Santana Lopes.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio António Pinto Nunes.
Partido Socialista (PS)
Adelino Teixeira de Carvalho.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
Alfredo Barroso.
Alfredo Pinto da Silva.
António de Almeida Santos.
António Duarte Arnaut.
António Azevedo Gomes.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes da Fonseca.
António José Sanches Esteves.
António Janeiro.
António Marques Ribeiro Reis.
António Manuel Maldonado Gonelha.
Aquilino Ribeiro Machado.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Cal Brandão.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fausto Sacramento Marques.
Fernando Torres Marinho.
Guilherme Gomes dos Santos.
Jaime José Matos da Gama.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Nunes de Almeida.
Luís Patrão.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel Trindade Reis.
Mário Alberto Lopes Soares.
ário Manuel Cal Brandão.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Vítor Brás.
Centro Democrático Social (CDS)
Adriano José Alves Moreira.
Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Alberto Henriques Coimbra.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de. C. Azevedo Soares.
Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão.
Américo Maria Coelho Gomes de Sá.
António Jacinto Martins Canaverde.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Mendes de Carvalho.
Daniel Fernandes Domingues.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco António Lucas Pires.
Francisco Gonçalves Cavaleiro de Ferreira.
Francisco Manuel L. V. de Oliveira Dias.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Henrique José C. M. Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Isilda da Silva Barata.
João Cantinho M. Figueiras de Andrade.
João Gomes de Abreu de Lima.
João José M. Ferreira Pulido Almeida.
João Lopes Porto.
João da Silva Mendes Morgado.
José Augusto Gama.
José Eduardo F. de Sanches Osório
José Vicente de J. Carvalho Cardoso.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís Carlos C. Veloso Sampaio.
Luís Filipe Pais Beiroco.
Luísa Maria Freire C. Vaz Raposo.
Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Partido Comunista Português (PCP)
António José de Almeida Silva Graça.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Octávio Augusto Teixeira.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Borges de Carvalho.
Gonçalo Pereira Ribeiro Teles.
Henrique Barrilaro Ruas.
Jorge Vítor M. Portugal da Silveira.
Maria José Pontes de Gouveia.
Acção Social-Democrata Independente (ASDI)
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
União de Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António Ferreira Guedes.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
César Oliveira.
Movimento Democrático Português (MDP/CDE)
Herberto de Castro Goulart da Silva.
Helena Tâmega Cidade Moura.
União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 158 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 10 minutos.
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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora interromper esta reunião para recomeçar cerca das 16 horas e 45 minutos.
As delegações parlamentares devem comparecer no local aprazado para receber S. Ex.ª o Presidente da República Federativa do Brasil.
Está suspensa a reunião.
À s 17 horas e 10 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil (João Baptista Figueiredo), o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os Secretários da Mesa, os membros da comitiva do Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República, o chefe e os secretários do Protocolo.
Nesse momento a Assembleia e a assistência saudaram de pé o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.
No hemiciclo, especialmente convidados, encontravam-se os Ministros, os Conselheiros da Revolução, os Ministros da República nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o Provedor de Justiça, o Presidente da Assembleia Regional dos Açores, o Procurador-Geral da República, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal Militar, do Tribunal de Contas e dos Tribunais de Relação.
Outros membros do Governo, assim como o corpo diplomático, tomaram lugar nas respectivas tribunas.
Formada a Mesa, o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia da República, ficando ladeados pelos Secretários da Mesa da Assembleia da República.
Seguidamente a Banda da Guarda Nacional Republicana, junto dos Passos Perdidos, executou os hinos nacionais dos dois países, primeiro o da República Federativa do Brasil e depois o de Portugal.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Pausa.
O Sr. Presidente: - Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Exmos. Srs. Presidente do Senado e da Câmara dos Deputados do Brasil, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Exmos. Srs. Membros do Conselho da Revolução, Exmos. Srs. Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores: É com o mais intenso júbilo e com a mais grata emoção que esta Câmara reúne hoje para receber V. Ex.ª, Sr. Presidente da República do Brasil.
Há-de V. Ex.ª consentir, portanto, que as minhas primeiras palavras sirvam para lhe apresentar as nossas calorosas e fraternais saudações de boas vindas e para testemunhar muito sinceramente a V. Ex.ª o significado entre todos singular que, para nós, deputados da Assembleia da República, representa a presença, simultaneamente gentil e amiga, de V. Ex.ª nesta Casa.
Em nossos dias, é uma constante da prática política entre os Governos o contacto regular e frequente, aos mais variados níveis, dos dirigentes das Nações.
Mas mal avisado anda e nada entendeu do significado profundo da presença de V. Ex.ª em Portugal quem atribuir a tal facto uma significação meramente política de relação entre governantes de dois países amigos.
Na verdade, a visita a Portugal do Presidente da República do Brasil transcende em muito o quadro dos simples contactos políticos, para se traduzir, para além deles, em mais uma afirmação muito clara e inequívoca dos sentimentos que unem e identificam os povos brasileiro e português.
Aqui, nesta Casa que religiosamente abriga os pergaminhos da liberdade do povo português, saudámo-lo neste momento, Sr. Presidente, saudámo-lo nós, os representantes eleitos desse mesmo povo.
E, portanto, como que Portugal inteiro que, pela voz e pela presença dos seus deputados, cumprimenta V. Ex.ª e em V. Ex.ª saúda entusiasticamente o Brasil nosso irmão, Brasil ao qual queremos como a uma segunda Pátria, porque nunca nele português algum se sentiu estrangeiro.
Sr. Presidente: Um dos traços permanentes que prontamente se surpreende na história do povo português é este impulso quase misterioso e sempre irresistível que o tem levado ao longo dos séculos a transbordar das fronteiras pátrias para construir, em longes, muitas vezes ignorados, novas nações e novas comunidades. Assim nos espalhámos pelo Mundo ou fabricando pátrias ou criando múltiplos centros de presença e de vida portuguesas.
Esforço ingente tem sido esse; e poderíamos perguntar como Fernando Pessoa: "Valeu a pena?"
A resposta aí está, a encher-nos a todos de supremo orgulho e de fraterna alegria, na esplêndida realidade que é o Brasil actual: Brasil que ao tomar há cento e sessenta anos em suas mãos os seus próprios destinos, nelas também tomou o cuidado e o amor entranhados de uma cultura que é o maior património dos dois povos. E com que dignidade e carinho o tem sempre feito!
Impressiona e tranquiliza, sem dúvida, saber-se do surto de progresso económico que se vive no Brasil; alegra e é prometedor pensar-se nos imensos recursos materiais que hão-de permitir ao Brasil afirmar-se como uma grande e poderosa potência no Mundo; mas o que mais sensibiliza e o que verdadeiramente nos irmana é esta maneira comum de estar na vida, pensando e falando todos -portugueses e brasileiros- a mesma língua.
E com que amor e engenho a não cuidam e dela tratam e fazem florescer em canteiros de arte e beleza os vossos artistas e os vossos intelectuais, que acabam, afinal, sendo assim também nossos.
É por isso que unanimemente se pensa e se sente deste lado do mar Atlântico que, de Assis a Jorge Amado, de Castro Alves a Bilac, de Rui Barbosa a Calmon, todos por suas obras acabam sendo tão gê-
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nuinamente portugueses quanto sinceramente amam e servem o seu Brasil, no culto impecável da nossa língua comum.
É este conjunto tão peculiar de valores culturais que faz dos nossos dois povos um caso único de compreensão e de entendimento à escala universal. Porque chega a ser um repouso pensar-se que, quando por muitos' lugares do mundo os homens se degladiam, odeiam e matam por razões de cor, de classe ou de religião, nós soubemos criar duas comunidades onde o racismo é palavra sem sentido e onde todos hão-de caber, sem terem de sofrer as consequências de qualquer preconceito.
Estes são dois dos mais fortes elos que constituem a cadeia indestrutível de identificação e amizade que une as nossas duas pátrias; e creio, Sr. Presidente, que as potencialidades que neles se contêm devem transcender as nossas relações recíprocas, para se afirmarem e serem por nós usadas ao serviço da comunidade das nações.
Creio realmente que o Brasil e Portugal podem e devem desempenhar no concerto internacional um papel de especial relevo. A cordialidade das nossas relações, a nossa capacidade de diálogo, a nossa excepcional disponibilidade para entender os outros, tudo isto servido por uma cultura própria e fortemente enraizada, faz com que o Brasil e Portugal possam e devam ser interlocutores excepcionalmente actuantes e privilegiados na aproximação entre os povos. E penso-o particularmente em relação aos povos da Europa latina e do continente sul-americano.
Pressuposto disso é, porém, o estreitamento das nossas próprias relações, que julgo urgente aprofundar e tornar cada vez mais intensas em todos os sectores. Por essa razão, considero que a presença de V. Ex.ª em Portugal e hoje nesta Câmara constitui o penhor seguro dos propósitos do Governo e do povo brasileiros em alargar, em todos os domínios, os contactos com Portugal.
Tarefas nobres e pesadas serão essas; mas é imprescindível que as realizemos, porque não o fazer seria afinal negarmos aquilo que essencialmente somos.
Sr. Presidente: Quando dois irmãos se reencontram depois de uma longa separação, os primeiros momentos são sempre de conversa desordenada e irrequieta. Eis o que acabou sucedendo comigo nesta hora; a emoção que sinto pelo reencontro concreto com uma pátria irmã na pessoa de V. Ex.ª e na sua presença nesta Casa, fez com que deixasse falar essencialmente o coração, também ele desordenado e irrequieto. Por isso lhe peço, Sr. Presidente, e peço a todos V. Ex.ª a vossa compreensão para o desconchavo das palavras, que não para a sinceridade dos propósitos.
Sr. Presidente: Alguém disse um dia que o Brasil e Portugal eram, em seu conjunto afectivo, os "Estados Unidos da Saudade".
A imagem é beta, de certo; mas há-de reconhecer-se nela um certo odor a passado, que a tornam insuficiente para exprimir as realidades que estamos vivendo e que queremos continuar a viver.
A presença de V. Ex.ª na Assembleia da República de Portugal, que tanto nos honra e que de novo agradeço, o alto significado da sua vinda ao nosso país, o nosso empenhamento sincero e recíproco em fazermos cada vez mais próximas as nossas vidas e as dos nossos países, permitem que nesta hora, entre todas honrosa e feliz, os proclamemos, com melhor exactidão e mais verdade, os Estados Unidos da Esperança. Bem haja por ter vindo, Sr. Presidente.
Aplausos do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI, de alguns deputados do PS e da assistência.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.
O Sr. Presidente da República Federativa do Brasil:- Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmos. Srs. Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores: É-me grata a oportunidade de saudá-los e, por seu intermédio, ao povo que representam, povo que sempre foi a grande riqueza deste país, por seu trabalho, sua perseverança, sua coragem, seu patriotismo.
Agradeço, Sr. Presidente, suas palavras de acolhida, que bem dizem da generosa hospitalidade desta casa legislativa.
VV. Ex.as desempenham com brio a elevada tarefa de captar e exprimir as aspirações nacionais, consubstanciadas em glorioso passado e projectadas no seguro porvir da brava gente lusitana.
Síntese da vontade política dos Portugueses, a Assembleia da República é o reflexo fiel do espírito cívico e do amadurecimento do povo português. Apegados aos valores fundamentais da democracia, os Portugueses, neste alto Parlamento, fazem ouvir sua voz e definem com consciência aberta, com participação de todos, os objectivos maiores da nacionalidade.
Não é outro o sentido básico do processo político brasileiro. Estamos, como os Portugueses, na trilha de afirmação democrática, de consolidação do pluralismo, de abertura à participação. Todos e cada um de nós brasileiros, do Governo e dos variados sectores e segmentos da população, estamos empenhados no fortalecimento da prática democrática. A cada dia que passa, os cépticos são desmentidos. A cada dia que passa, vai-se evidenciando quão falacioso era o raciocínio dos que só viam escolhos para a democracia. O vigor da sociedade civil se mostra a cada momento, na independência com que se organiza e se articula em instituições; o Estado sabe governar com a mão estendida, sem que o gesto signifique medida paternalista ou de superioridade, mas de igualdade, de vontade de trabalhar em conjunto pelo progresso do País. Tanto aqui quanto em minha terra, não vemos caminho mais seguro, dentro da realidade específica de cada sociedade.
O papel do legislativo avulta na história do Brasil, desde a abertura da primeira Assembleia nos primórdios da independência. Aliás, nossas histórias parlamentares quase se confundem em seus momentos iniciais. Próceres da independência brasileira foram membros da Assembleia portuguesa quando esta iniciava seu processo de definição institucional. E, feita a independência, vários deles participaram das primeiras legislaturas do Império.
Sr. Presidente da Assembleia da República: Desejo significar, com minha presença nesta nobre Casa, o
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mais alto apreço da nação brasileira pelo legislativo português, num momento de crises e dificuldades políticas em todo o Mundo, são particularmente relevantes as funções dos legislativos na busca da melhor opção política com base no diálogo e na negociação.
A sólida amizade entre os povos brasileiro e português, de que minha visita oficial dá testemunho, há-de florescer sempre, mantendo-se viva e actuante.
A VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, formulo sinceros agradecimentos pelo apreço com que nesta Casa se distingue, na minha pessoa, o povo e o Governo do Brasil.
Aplausos do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI, de alguns deputados do PS e da assistência.
O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.
A Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo os hinos nacionais dos dois países.
Seguidamente reorganizou-se o cortejo, que acompanhou à saída o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.
Eram 17 horas e 30 minutos.
Deputados que faltaram à sessão:
Partido Social-Democrata (PSD)
Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Américo Abreu Dias.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Bernardino da Costa Pereira.
Cipriano Rodrigues Martins.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Manuel C. Barbosa Mesquita
Fernando dos Reis Condesso.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
José Angelo Ferreira Correia.
Manuel da Costa Andrade.
Maria da Glória Rodrigues Duarte.
Mário Dias Lopes.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Nícolau Gregório de Freitas.
Partido Socialista (PS)
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António Cândido Miranda Macedo.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António José Vieira de Freitas.
António de Sousa Gomes.
António Teixeira Lopes.
Armando dos Santos Lopes.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Laje.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
João Cardona Gomes Cravinho.
Joaquim José Catanho Menezes.
José Gomes Fernandes.
José Luís Amaral Nunes.
Júlio Almeida Carrapato.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel José Bragança Tender.
Manuel dos Santos.
Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio.
Raul de Assunção Pimenta Rego.
Virgílio Fernando Marques Rodrigues.
Vítor Manuel Ribeiro Constando.
Centro Democrático Social (CDS)
Adalberto Neiva de Oliveira.
Armando Domingues L. Ribeiro de Oliveira.
Diogo Pinto Freitas do Amaral.
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
José Girão Pereira.
Manuel António de A. de A. Vasconcelos.
Mário Gaioso Henriques.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Ruy Garcia de Oliveira.
Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Barreirinhas Cunhal.
Álvaro Favas Brasileiro.
Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António da Silva Mota.
Armando Teixeira da Silva.
Carlos Alberto do Carmo da C. Espadinha.
Carlos Alfredo Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
Fernando de Aimeida Sousa Marques.
Francisco Miguef Duarte.
Georgete Ferreira de Oliveira.
Joaquim Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Joaquim Vítor Gomes de Sá.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Patrício.
José Ernesto I. Leão de Oliveira.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho Lima.
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Manuel Lopes.
Manuel Rogério Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
Partido Popular Monárquico (PPM)
António Cardoso Moniz.
Acção Social Democrata Independente (ASDI)
António Luciano P. Sousa Franco.
A Redactora de 1.ª Classe, Ana Maria de Jesus Santos Marques da Cruz
PREÇO DESTE NUMERO 6$00
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA