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I Série-Número 48

Quarta-feira, 1 de Abril de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1980-1981)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MARÇO DE 1981

Presidente: Ex.mo Sr. António Jacinto Martins Canaverde

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Alfredo Pinto da Silva

António Mendes de Carvalho

SUMÁRIO. - o Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Foram aprovados por unanimidade dois votos de pesar pelo atentado contra a vida do Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, apresentados, respectivamente, pelo PS e pelo PSD, CDS e PPM.
Iniciou-se o debate da interpelação ao Governo, provocada pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre política geral centrada na política de educação e problemas com ela relacionados, tendo intervindo, a diverso título (intervenções, pedidos de esclarecimento, e protestos e contraprotestos), além do Sr. Ministro da Educação e Ciência (Vítor Crespo), os Srs. Deputados Teresa Ambrósio (PS), César Oliveira (UEDS), Magalhães Mota (ASDI). Virgílio Rodrigues (PS), Marília Raimundo (PSD), Pedro Cunha Pinto (PSD), Luís Patrão (PS), Zita Seabra (PCP), Adriano Rodrigues (CDS), Mário Tomé (UDP), Amélia de Azevedo e Mário Damião (PSD), Carlos Lage (PS) e Amândio de Azevedo (PSD).
Após ter anunciado a entrada na Mesa de dois projectos de lei, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 21 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 14 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Augusto Ramos.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Fernando José F. Fleming d'Oliveira.
Fernando Manuel Cardote Barbosa Mesquita.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Aurélio Dias Mendes.
João Evangelista Rocha de Almeida.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Leonel Santa Rita Pires.
Luís António Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Ribeiro Arruda.
Manuel João Vaz Freixo.
Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.
Mário Dias Lopes.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Natália de Oliveira Correia.

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Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Adelino Teixeira de Carvalho.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
António Duarte Arnaut.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Beatriz Cal Brandão.
Fausto Sacramento Marques.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Guilherme Gomes dos Santos.
João Cardona Gomes Cravinho.
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Virgílio Fernando Marques Rodrigues.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
António Jacinto Martins Canaverde.
António José Tomás Gomes de Pinho.
António Mendes de Carvalho.
Armando Domingos L. Ribeiro de Oliveira.
Daniel Fernandes Domingues.
Francisco Manuel L. V. de Oliveira Dias.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
João Cantinho M. Figueiras de Andrade.
João José M. Ferreira Pulido de Almeida.
José Eduardo F. de Sanches Osório.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António José de Almeida Silva Graça.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto do Carmo da C. Espadinha.
Custódio Jacinto Gingão.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete Ferreira de Oliveira.
Jerónimo de Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Fernando V. Cabral Pinto.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Vital Martins Moreira.
Zita Maria de Seabra Roceiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

Amadeu Domingos R. de Sá Menezes (a).
Eurico de Campos Gondim.
Gonçalo Pereira Ribeiro Telles.
Jorge Victor M. Portugal da Silveira.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António Manuel de C. Ferreira Vitorino.
António César Gouveia de Oliveira.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Tâmega Cidade Moura.
Ramiro Alves de Freitas.

(a) Estes Srs. Deputados estiveram presentes A sessão. A substituição operou-se já durante o funcionamento da sessão.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 108 Srs. Deputados. Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Na bancada do Governo encontravam-se presentes o Sr. Ministro da Educação e Ciência (Vítor Crespo), o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro (França e Silva), o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Formosinho Sanches), o Sr. Secretário de Estado da Educação e Juventude (Hortênsio Pina) e o Sr. Secretário de Estado da Administração Escolar (Carlos Robalo).

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu sei que boje não há período de antes da ordem do dia mas, como todos sabem, o Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, foi vítima de um atentado. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentou um voto de pesar relativo a esse facto, é eu pedia autorização aos outros grupos parlamentares para consentirem, excepcionalmente, que esse voto de pesar fosse lido e votado para que não perdesse a sua oportunidade.

O Sr. Presidente: - A Mesa está informada de que o PSD também apresenta um voto de pesar, que, no entanto, ainda não chegou à Mesa.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Estamos habituados, Sr. Presidente, a que o PSD chegue um pouco atrasado. Asam, esperaremos que o voto chegue à Mesa.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário (António Mendes de Carvalho) vai ler o voto de pesar apresentado pelo Partido Socialista.

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O Sr. Secretário (António Mendes de Carvalho): - O voto de pesar é do seguinte teor:

O povo português tomou conhecimento, com emoção, do atentado de que foi vitima o Presidente dos Estados Unidos da América, Ronald Reagan, bem como o seu secretário de imprensa, James Brady, e outros seus colaboradores.
Considerando que tal atentado é um acto de criminosa violência que merece o nosso repúdio;
Considerando os sentimentos de amizade que desde sempre existem entre o povo norte-americano e o povo português;
Considerando que em todos os regimes democráticos deve estar viva a solidariedade recíproca para a defesa da liberdade e da democracia:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a Assembleia da República:

1) Condene e exprima o seu pesar pelo criminoso atentado de que foram vitimas o Presidente Ronald Reagan, o secretário de imprensa, James Brady, e demais colaboradores presidenciais;
2) Exprima os seus votos de cura rápida e total recuperação do Presidente Reagan e seus demais colaboradores, vitimas do mesmo atentado;
3) Transmita à República e ao Congresso Norte-Americano os seus votos de solidariedade e amizade;
4) Incumba a Presidência desta Assembleia de comunicar a presente deliberação pelas vias competentes.

O Sr. Presidente: - Vai ser lido agora o voto de pesar apresentado pelos três partidos que integram a Aliança Democrática.

O Sr. Secretário (Reinando Gomes): - O voto é o seguinte:

Voto

Considerando o lamentável e repugnante atentado contra a vida do Presidente dos Estados Unidos da América, no qual foi ferido conjuntamente com o seu secretário de imprensa e dois oficiais de segurança, a Assembleia da República Portuguesa delibera:

1) Exprimir o seu total repúdio por tal acto criminoso;
2) Formular ao Presidente Reagan e às outras vítimas do atentado sinceros votos de pronto s integral restabelecimento;
3) Exprimir, nesta hora difícil de uma nação nossa aliada, a sua solidariedade ao povo e ao Governo dos Estados Unidos da América.

O Sr. Presidente: - Não sei se a Câmara dispensaria o debate e quereria votar já estes votos. Se não houver oposição, passamos à votação.

Pausa.

Vamos votar em primeiro lugar o voto de pesar apresentado pelo Partido Socialista...

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar agora o voto de pesar, apresentado pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate que incide sobre a interpelação ao Governo, formulada pelo Partido Socialista. Tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósia

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Diz o VII Governo Constitucional no preâmbulo do programa que relativamente ao sector de Educação e Ciência apresentou nesta Assembleia da República, profusamente, mais tarde divulgado em pagela especial como se de bíblia se tratasse e segundo usos e costumes do antigo SNI, entre várias fases, sonantes, o seguinte:

Os grandes objectivos da educação visam proporcionar a cada português condições para uma melhor realização pessoal, uma correcta preparação para a vida, de acordo com os seus desejos é aptidões, preparando-o para usufruir os bens da cultura e da técnica e dar o seu contributo para a melhoria qualitativa da sociedade; a Educação deve ainda desenvolver atitudes que favoreçam a compreensão dos fenómenos da vida económica, política e social, fomentando, à tolerância, a compreensão, o apreço pelas virtudes da sociedade pluralista e democrática. E o sistema educativo, é também, em si; um meio por excelência de abater barreiras discriminatórias à capacidade de realização, pessoal e à aquisição do bem-estar [...]

Sem qualquer coerência com este preâmbulo, segue-se um enunciado muito vago de orientações administrativas que não diferem, aliás, muito do que em matéria de educação já o actual Sr. Ministro da Educação tinha apresentado aquando do programa do VI Governo e que vai repetindo monocordicamente no plano dito a médio prazo e anual. Com as afirmações preliminares que acabámos de referir, pretendeu o Sr. Ministro camuflar, porém, a sua visão funcionalista do sistema escolar, tão claramente expressa quer no programa do VI Governo quer na filosofia da sua ex-proposta de lei base do sistema educativo. Visão que se traduz na maneira bem liberal de pensar a escola como a instituição onde se formam de qualquer maneira profissionais, quadros técnicos para a nossa economia e nossa entrada na CEE (como dizia o Programa do VI Governo), quadros competentes, hierarquizados, adequados, ordeiros e necessários ao sistema político e económico vigente. Sem deixar de continuar a acentuar esta tónica especial no enfoque e nas promessas de desenvolver o ensino profissionalizante e a formação profissional que nin-

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guém viu ainda o que é, e de que todos desconfiam, este Governo AD na educação tenta enfeitar agora (e nota-se esta preocupação nas múltiplas declarações políticas em que ultimamente o Sr. Ministro se desdobra procurando criar uma nova imagem nos muitos e variados meios de comunicação social, sobretudo, os populares) uma nova orientação para a política com uma tónica mais humanística, aberta, referindo-se inclusive ao desenvolvimento de virtudes de uma sociedade pluralista e democrática, e até ao combate das barreiras discriminatórias do acesso ao ensino.
Estivéssemos nós não num órgão de soberania, onde fundamentalmente se devem procurar esforços de convergência, e eu quase acusaria de plágio o Sr. Ministro. Pois os termos em que tenta agora convencer o País de alguns critérios por que diz orientar à sua política, nomeadamente os que acabamos de referir, encontram-se mutatis mutandis, como grandes princípios básicos, no capítulo I do Projecto Socialista sobre o sistema nacional de educação, que foi fornada público numa data posterior quer ao Programa do VI Governo, quer à data da apresentação da ex-proposta de lei do Sr. Ministro, lei de triste memória, onde tais princípios se encontram completamente ausentes.
Aqui na Assembleia, sentimo-nos, porém, profundamente gratos pelo facto de ver as nossas ideias, irem cavando sulcos, criando opinião pública, lançando, reptos à AD que até as vai agora repetindo.
Só que, ao contrário do que o povo costuma dizer («com papas e bolos se enganam os tolos»), nós tolos não somos. Nem nós, deputados do PS nem da FRS, nem o povo português, esclarecido e não manietado pelo poder da informação ao serviço da AD.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

A Oradora: - Serve, pois, esta interpelação fundamentalmente para demonstrar objectivamente que todas as belas intenções do governo AD em matéria de educação são uma burla...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: -... são uma forma, aliás muito usada pela AD em muitos outros sectores, de se aproveitar de ideias, conceitos, directrizes correctas, modernas, adequadas apenas para iludir a população relativamente aos seus verdadeiros objectivos, que ainda não pode claramente exprimir porque o povo português crê profundamente nas potencialidades da democracia, como base do progresso e justiça, como aliás o demonstrou nas últimas eleições de 7 de Dezembro. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O mal-estar, o desespero, a contestação relativamente à política de educação da AD surge por todos os lados, mesmo no interior da maioria, e só hão dá origem, por ora, a grandes tensões sociais porque quem mais sofre com esse caos está narcotizado pelo medo da insegurança no emprego, com o aumento do custo de vida e na procura da satisfação dos pequeninos apetites consumistas com que vão doirando a sua vida.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

A Oradora: - E quem mais aproveita deste estado de coisas esfrega as mãos, dizendo lá por dentro: assim como assim, isto vai mal, mas eu, os meus filhos, que podem frequentar o ensino particular, ter explicações, ainda são os que se vão safar ... E quantos menos alunos houver a concorrer as escolas melhor, mais eles sobem na vida.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, este sentimento encontra-se infelizmente hoje bastante arreigado já em numerosos jovens em quem se tem desenvolvido o espírito de concorrência, contrário ao espírito da solidariedade colectiva que desabrochou no 25 de Abril. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho para mim que não é a economia o espelho do desenvolvimento de uma nação, mas sim a sua política educativa, o grau de realização pela formação e informação dos seus membros, a sua dinâmica cultural, que é o mesmo que dizer de liberdade e de criatividade.
Ora, se pudéssemos medir um indicador de produto nacional educativo deste nosso país, não sei onde nos encontraríamos e se o governo AD se consideraria ainda o grande salvador e transformador desta Nação.
Mas os deputados estão aqui nesta Assembleia para serem a voz de quem os elegeu. Principalmente a voz dos silenciados e manietados pela demagogia e pelo poder de informação deturpada. Informação deturpada, sim; se não, vejamos: em Janeiro (30) deste ano, dizia o Sr. Ministro em declaração a um semanário que as «acções imediatas do MEC se dirigem ao reforço da estabilidade que caracteriza já o funcionamento do sistema educativo» e, mais adiante, «à preparação do próximo ano lectivo».
Quatro meses após o início do ano lectivo, o Sr. Ministro da Educação afirmava peremptoriamente e enfaticamente ao povo português: «Tudo está estável, normal, podem confiar, nós velaremos.» É o paternalismo estatal do Sr. Ministro da Educação que teremos ocasião de exemplificar concretamente.
Mas tudo estava estável como?
Quatro meses depois de um outro ano lectivo já a cargo deste governo AD e deste Ministro de Educação, havia mais de 20 000 alunos sem aulas do 12.º ano, cerca de 10 500 sem terem iniciado e aguardando ainda por aulas de nível preparatório e secundário, os professores manifestavam-se quanto aos erros de colocação e seus critérios, à falta de pagamento de salários, ao nível universitário como agora acontece aos professores primários; e, hoje, seis meses depois, a três meses do final do ano lectivo, faltam ainda aulas, professores, material didáctico em muitos níveis de ensino (e não só no famigerado 12.º ano). Mais de 80 000 crianças e jovens deficientes continuam sem apoio escolar de qualquer espécie; as crianças da primária acumulam-se em péssimas condições escolares e, em turnos seguidos, sendo ensinados como se as escolas fossem cadeias de fazer salsichas; as associações de cultura popular e educação de adultos, com tão grandes potencialidades, vêem criteriosamente visada pelos governadores civis a obtenção de subsídios, tal como no antigo regime, contrariamente ao estatuto de utilidade pública que lhes é conferido pela Lei n.º 3/79; as dezenas de milhares de jovens que a universidade repeliu às suas

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portas engrossam a multidão que vegeta e se frustra (ou os que entraram engrossam a maioria privilegiada e, por isso mesmo, quantas vezes sectária); as verbas não chegam para suster a degradação da rede, quanto mais para a alargar, nem para cumprir compromissos derivados de linhas de crédito externas; os grupos de pedagogos, de coordenação, de experimentação, de preparação de novos programas somam-se, alteram-se, desagregam-se porque as directrizes interministério se contradizem (ou se contradiziam até há bem pouco tempo) e o que apresentam é rejeitado (ainda bem por vezes). E, então, na universidade ninguém se entende a não ser os grupos privilegiados da AD. Autonomia universitária, sim, mas só até ao ponto em que não se põe em causa a autonomia ideológica e política do próprio Sr. Ministro (vide o triste affaire do reitor da Universidade Técnica de Lisboa). Cursos novos, sim, mas só em determinadas universidades mais fiéis, mais seguras, (vide, por exemplo, contrariando a opinião pública de todos e a ausência de condições, a criação de um novo curso para documentalistas na Universidade de Coimbra, quando estava preparado para a Faculdade Técnica da Universidade Nova de Lisboa, de que, pelos vistos, o Sr. Ministro não gosta). Gestão democrática, sim, mas torneada agora por conselhos directivos departamentais mais fortes e com mais poderes; mestrados, cursos pós-graduação criados, sim, a pouco e pouco numa tentativa sub-reptícia, não de valorizar a universidade mas de hierarquizar saberes, funções, diplomas, etc.
E o Sr. Ministro continua a prometer como solução mágica, e explorando o síndroma do desemprego juvenil, a criação de muito ensino profissionalizante ao nível do secundário, do politécnico superior, que ninguém sabe quando começa e que saída terá, sobretudo que estatuto social e profissional conferirá.
Enfim, há quatro meses tudo estava, no dizer do Sr. Ministro, muito normal a «testar o êxito de uma política governamental e o conceito de estabilidade da AD». E, seis meses depois do início do ano lectivo, a três meses do seu final, o caos é a estabilidade para a AD, caos escolar que aliás lhe convém, porque é no meio dele que se consegue, de uma forma mais discreta, favorecer sectores particulares (Universidade Livre, sobre o que voltaremos, dentro em breve, a esta Assembleia, Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Coimbra, institutos de coordenação dos estudos pós-graduados e as muitas, muitas aberturas com o estatuto do ensino particular, a quem tudo, a partir de agora, é permitido e nada é devido, etc.) e vai assim conquistando forças de apoio para quem o pragmatismo administrativo, em vez da decisão política por lei, favorece o poder a ascensão e o privilégio. Não podemos deixar, para ilustrar o que acabamos de dizer, de lembrar o processo de favoritismo que, contra a opinião de todos os órgãos da Universidade de Coimbra, procedeu à criação e regulamentação do Departamento de Química da FCT.
Aliás é no sector de Coimbra do Sr. Ministro da Educação, que é criado o primeiro departamento, é o primeiro a ser regulamentado e o primeiro onde foi estabelecido o sistema de crédito, etc.
Não se pode dizer que o Sr. Ministro deixe os interesses da sua área em mãos alheias.
Química e Coimbra acima de tudo.
Mas que nos responde o Sr. Ministro, por exemplo, sobre as ciências sociais, tão abandonadas entre aos e onde é preciso fazer um esforço notável para conseguir recuperar o atraso que ao antigo regime convinha? A não sor que também convenha ao regime AD... Por que não pôs ainda em execução a ideia e o pedido de tantos interessados da criação do Instituto de Ciências Sociais (com a mesma prioridade que deu a Coimbra) a partir do GIS, que, há dezanove anos, com tanta competência, dignidade e sacrifício, vem, apesar de todas as dificuldades, mantendo entre nós o interesse e o nível na área da investigação em ciências sociais?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Pedimos ao Sr. Ministro uma resposta esclarecedora sobre este assunto. Caos, incompetência, elitismo, demagogia, favoritismo, é assim que podemos, honestamente e com coragem, denunciar a política educativa da AD...

Aplausos do PS, ASDI, UEDS e MDP/CDE.

... a qual prima ainda por um completo desprezo pelos órgãos de soberania que elaboram democraticamente leis, esquecendo-se de regulamentar as que não lhe servem (como as da educação especial, em que à pressa, vêm entregar agora uma outra lei, as do ensino particular e cooperativo, do ensino superior, as do ensino politécnico, as da gestão democrática nas universidades e tantas outras), para ir decretando, despachando, executando, sem cobertura legal, pontos de uma proposta de lei que nem chegou a ser discutida nem, muito menos, aprovada.
Como há pouco tempo ouvi com espanto dizer publicamente a um técnico superior do MEC, a lei de bases gerais do sistema educativo está em vigor. Só aguardamos sugestões para melhor a podermos executar.
Em Espanha gritou-se ainda há pouco tempo e em condições trágicas: democracia para quê? Em questão de educação no nosso país, é caso para perguntarmos: aprovação de leis para quê? Quem sabe de educação em Portugal é o Sr. Ministro e a AD, claro!

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É necessário, mal-grado o desprezo que a AD manifesta pela Assembleia da República e a falta de respeito pela oposição, o boicote ao que esta diz aqui através dos medos de comunicação que a AD domina (vide a forma como foi coberta a discussão do Orçamento e do Plano), fazer esta interpelação.
Teremos ocasião, durante da, de apontar muitas situações calamitosas e trágicas, mesmo sabendo de antemão, como é uso e costume nestes hábitos parlamentares, que o Governo nos virá com uma lista de boas obras, muitas intenções, e acusações do passado.
Não estamos, porém, aqui para esgrimir verbalmente e, apesar de toda a consideração que nos merece qualquer membro do Governo mesmo que dele discordemos politicamente, não estamos aqui para nos entretermos com guerrilhas parlamentares.

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Estamos aqui para, no cumprimento do nosso dever, demonstrar e dizer que a educação vai mal, muito mal mesmo no nosso país e que tal situação, a não ser corrigida com vontade política expressa, audaz, democrática e justa, põe não só todo o sistema escolar em perigo mas também o futuro a curto e médio prazo da vida democrática do desenvolvimento do País e as esperanças de justiça do 25 de Abril..

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

A Oradora: - Vou limitar-me, portanto, e, postas estas considerações, a dissecar alguns dos maiores problemas sobre os quais desejamos obter respostas e informações concretas do Governo.
Começaremos pelo ensino primário, a que tão pouca importância se dá no âmbito da política de educação.
Este é o único nível de ensino a que chega e frequenta cerca de 70% da população. É o básico, é o único e, no entanto, é aquele onde desde o início se acentuam as tais barreiras discriminatórias, que o Sr. Ministro diz, no preâmbulo do seu programa, procurar combater. Nada mais falso, nada mais demagógico, nada de mais injusto, sobretudo praticado em crianças de tenra idade, do que o que se está a fazer.
Não sabe o Sr. Ministro que cerca de um milhão de crianças frequentam a primária em horários de turnos duplos, triplos e até quádruplos, em salas da aula em péssimas condições sem serviços de apoio pedagógico, médico, social adequados, e que esta escolarização é obrigatória! Tudo feito em situações de emergência na maioria das vezes, eu diria, nunca no interesse da criança. Situações incompreensíveis, sobretudo onde não existem problemas de rede. Condições de escolarização que não se encontram em nenhum país da Europa de Oeste ou de Leste, nem já em alguns dos países de África. Condições que se vieram a agravar pela obrigatoriedade de escolarização, este ano, de crianças de cinco anos, contra todos os pareceres do grupo de pedagogos e psicólogos que sobre este assunto foram chamados a pronunciar-se, o que fez entrar cerca de mais 40 000 crianças que deveriam estar na educação infantil que o Sr. Ministro não desenvolve e que passam 4,30 horas seguidas, em escolas, em carteiras onde nem cabem e onde nem sequer os seus pés chegam ao chão.
Crianças de cinco anos a quem não é possível, no meio de outras, acompanhar o seu desenvolvimento psíquico, intelectual e de socialização. Em quem já foram detectados sintomas de desequilíbrios psicossomáticos graves; algumas que têm de andar sozinhas, por vezes, 3 km para a escola, sem cantinas e sem transportes... O Sr. Ministro sabe que há casos destes e eu até lhe posso, caso queira e não saiba, dizer onde.
Sr. Ministro isto não é escandaloso - isto é um crime, é uma violência.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E qual o sucesso destas crianças (as das escolas públicas), pois esta medida foi tomada pensando apenas nos meninos, do ensino particular?... Nem se sabe a que tipo de orientação pedagógica obedecem. Ao método das fases? Ao método da fase única? À avaliação anual? Por falta de orientação clara, ambiguidades de orientações, os professores primários lá vão fazendo o que podem, o que sabem, e o que podem é pouco e o que sabem nem sempre é o melhor. Resultado: as crianças portuguesas, aquelas a quem se procura dar igualdade de oportunidades, combatendo barrearas discriminatórias através do ensino, sofrem, logo na 1.ª fase, uma taxa de insucesso de mais de 30%, a rondar os 40%. Há bairros em Lisboa, os bairros marginais, onde a taxa, no ano de 1979/1980, no 1.º ano da 1.ª fase atingiu quase 60%. Posso mostrar-lhe o estudo, Sr. Ministro. A publicação não foi feita, mas tenho-o na minha bancada.
Nestes casos, os nossos avós diriam: coitadas das crianças de hoje, são muito burras e preguiçosas. Nós, políticos socialistas, dizemos: coitadas das nossas crianças, dos adultos que serão de futuro! Como se servem delas para cavar barreiras, desigualdades, traumas e perpetuar a sociedade portuguesa, na injustiça e no desrespeito pelos direitos dos cidadãos.
Que pensa o Sr. Ministro, agora que diz estar a preparar o próximo ano lectivo, fazer pelo ensino primários? Que prioridades lhe vai conceder? Não vimos nada no OGE nem no Plano. Como vai, se é que vai, ou está interessado em combater estas barreiras discriminatórias que nascem no berço e se acentuam logo pela falta da pré-primária e na primária? Bem sabe que, ao contrário das previsões, as crianças da primária não diminuíram. E o excesso de professores primários deixou de existir. Hoje, cerca de 600 a 800 professores trabalham em regime de acumulação em turnos (estes repito, não são só devido à rede, o que pode denunciar um hábito adquirido pelos professores, mas é injustificável em termos educativos), com classes que chegam a ter 100 alunos, enquanto cerca de 7000 a 8000 se encontram destacados nos departamentos ministeriais, quantos deles fazendo trabalhos de dactilografia, ou então no ensino de adultos sem que para o efeito tenham preparação especial.
Que vai fazer o Sr. Ministro para dor uma educação condigna, combatendo as desigualdades não apenas de acesso mas também de insucesso, no ensino primário, às crianças deste país?
Mas continuemos pela chamada escolaridade obrigatória dos seis anos do ciclo preparatório. Somos o País de menos nível de escolaridade obrigatória. Aqui também as condições de ensino são calamitosas. Qual é o plano de ordenamento da rede que o MEC tem para fornecer às autarquias locais como apoio técnico, ou está convencido que a rede de transportes actual é suficiente (adequada, correcta e também não discriminatória?) E qual o tipo de qualidade que é assegurada a este nível de ensino, quando se admitem professores que até só têm o 7.º ano, e aí fazem uns biscates enquanto procuram tirar o 12.º ano? E, para ninguém perceber que afinal são também esses professores alunos com habilitações menos que suficientes, foram proibidos de frequentarem ou fazerem exames no próprio estabelecimento onde dão aulas. Assim como assim, é preciso salvar as aparências (ofício-circular n.º 8/81 da Direccão-Geral do Ensino Secundário, com despacho de V. Exa.) Sr. Ministro.
Ensino obrigatório cujo cumprimento atingiu apenas 60% dos alunos em idade escolar correspondente. O Sr. Ministro sabe melhor do que ninguém, pois possui muito mais elementos do que nós, deputados da oposição, que ficamos meses a fio à espera de

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informações que nos deviam ser dadas rápida e expeditamente - mas mesmo assim lá vamos tendo acesso a algumas e vemos bem quais são as taxas de insucesso, por concelhos, deste nível de ensino. Isto significa que hoje existem muitos jovens operários de 16, 17, 18 anos que por esse motivo estão no mercado de trabalho sem escolaridade mínima, sujeitos a todas as consequências que daí advêm.
O Sr. Ministro aliás explicitou este facto no Plano e dele falaremos em outras intervenções que se seguirão. Porém, registamos que o MEC mandou «às urtigas» o plano de apoio e controle da escolaridade obrigatória, este dado e proposto pelo V Governo.
É assam que o Sr. Ministro garante o que diz no preâmbulo, «a correcta preparação para a vida (...) e as condições para uma melhor realização pessoal».
Que vai o Sr. Ministro fazer do concreto, mas de concreto mesmo?
Aliás ainda há poucos dias recebeu uma delegação da UGT que lhe falou neste assunto. Que se saiba, ficou-se pelas promessas vagas. Mas o Governo é que é o executivo, tem, em princípio, quatro anos à sua frente, uma maioria parlamentar - não nos venham mais com boas intenções, boas vontades, apelos à compreensão, feitas de verbas... Que vão fazer? No Plano nada se viu, como tivemos ocasião de afirmar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Mas voltemos ao secundário. A AD apostou em criar o 12.º ano. É altura de se afirmar agora que, embora procurando colmatar as maiores deficiências do ano propedêutico, se iniciaram, desde a sua criação, diligências para pôr em funcionamento o 12.º ano em 80/81. A patenteá-lo está um despacho do V Governo onde com a devida antecedência se delineavam as acções que deveriam ser executadas para tal efeito. Mas tudo o que o V Governo fez, ó céus!, era para a AD do Sr. Primeiro-Ministro Sá Carneiro, matéria de inquisição, condenado ao fogo mais infernal.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Logo deixou-se cair, afastaram-se as pessoas mais responsáveis na matéria e vai de dizer aos eleitores, sobretudo aos urbanos: a AD vai criar o 12.º ano, salvar a vida dos pobres jovens e começar tudo a funcionar em perfeição em Outubro, como davam a entender as visitas eleitorais dos Srs. Ministros. Um êxito, como dizia em Janeiro o Sr. Ministro. E, como o que interessava era publicitar medidas convincentes, especialmente dar um paliativo às famílias dos jovens que se entretiveram nas cidades a agitar bandeiras e fazer barulho, esqueceram-se que isto de escolarizar 30 000 alunos, dos quais mais de 15 000 em Lisboa, sem professores preparados, salas, textos, etc., não é a mesma coisa que preparar cartazes e organizar comícios.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Da situação que estes alunos hoje sofrem, já todos nós sabemos, a começar pelos próprios, e os jornais por toda a parte, mesmo os mais afectos ao espírito adista, bem como as associações de pais, não conseguem calar. No caso de Lisboa, de cuja, situação me informei, pessoalmente, de perto, como deputada deste distrito, se alguma coisa de válido ainda existe a funcionar, deve-se - é justo e é-me muito grato aqui recordá-lo - à capacidade de iniciativa, dedicação, de reivindicação dos professores das comissões instaladoras. Honra lhes seja feita, e só eles sabem a incompreensão com que, mesmo assim, deparam, a cada momento, em muitos departamentos do MEC.
Não vamos aqui e agora relatar a situação em que se encontram ainda alunos (nesta data, sem professores), sem textos, em condições materiais e da equipamento que nem sequer .permitem testes, ele. Dela só ocuparão outros meus camaradas.
Importa-nos tão-somente afirmar que esta medida, tomada à margem de quadro legal que a legitima (até os mais altos funcionários do MEC já afirmaram que o 12.º ano não tem, de facto, cobertura legal, é inconstitucional, o que é por de mais evidente), é não só um escândalo, uma burla para os alunos com consequências desastrosas, mas sobretudo, sobretudo, e isto gostaríamos de sublinhar, com gravíssimas repercussões não só no futuro destes alunos mas também no actual ensino secundário.
Isto porque, não tendo sido preparados professores para o 12.º ano, se foram tirar os melhores e muitas ao ensino secundário, onde hoje ainda há aulas que também não funcionam por falta de professores, ou funcionam muito mal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não seria preferível falar menos em qualidade, em elevação de conhecimentos de preparação dos alunos para a universidade, na satisfação das aspirações dos jovens, para, primeiro, sermos mais respeitosos face aos jovens, de cuja generosidade se usa e abusa, mas a quem nada se dá e pouco mais se pede que a fidelidade cega num futuro que eles não constróem, e, segundo, que imperasse a honestidade política (pois todos compreenderíamos) e que mais humilde, honesta e competentemente a implantação de um ano vestibular para o ensino superior fosse feita, de outra maneira mais cautelosa, por fases, como aliás se fez, e com êxito, a unificação do ensino secundário?
E agora, que vai fazer o MEC?
Que medidas vai tomar, sobretudo, para o nível secundário, tendo em vista a preparação de professores? Era evidente que, entrando mais 40 000 alunos no secundário, sem se terem preparada mais professores, quando já havia um défice de cerca de 31 000, não haveria capacidade para ocorrer a todas as exigências de docentes das escolas.
Já sabemos que o MEC nos vai apontar com os programas de formação em serviço para profissionalizar em dois anos os que não têm qualificações e enquanto não puser a funcionar as escolas próprias de preparação de professores.
Não nos venha também dizer, Sr. Ministro, que esta medida, com a qual aliás em princípio estamos plenamente de acordo, está também a ser um êxito. É um outro escândalo a testar a incompetência da gestão do MEC. Todos os professores que estão envolvidos neste programa o sabem melhor que eu.
Não existem e não foram preparados os orientadores, sem que nada de válido é possível fazer. Não fun-

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cionam, na maior parte, dos casos, tais cursos, porque as escotes não tiveram capacidade de fazer os programas, não há locais, não há equipamentos, não há centros de apoio. Há, quando muito, autodidactismo ou formação em serviço de carácter administrativo.
Se alguma coisa não falhou, foi o entusiasmo de tantos professores, cuja capacidade de iniciativa e de sentido, de responsabilização despertou com este programa, o que representa uma grande esperança das potencialidades do corpo docente na transformação da escola, quando apoiada convenientemente pelas entidades competentes. Mas como o poderiam ter sido se um dos maiores problemas é o da incapacidade de gestão desta equipa do MEC, como a da anterior?
Aliás, analisando a gestão da política da educação no último ano, é infelizmente interessante verificar que, enquanto o CDS teve sobretudo poder, até ao nível primário e segundado e foi influenciando jesuiticamente todas as alterações que foram feitas nos programas, alterações que são o contrário do tal pluralismo que deveria ser defendido a todos os níveis na sociedade portuguesa, a estabilização, que foi deixando de lado a estabilização pedagógica mínima na gestão docente assegurada pelo V Governo, nos critérios de avaliação (e não se riam, Srs. Deputados, recordem-se da proposta dos exames de português, a nível nacional, para o preparatório, que felizmente os sindicatos conseguiram travar), com uma evidente determinação de instalar uma filosofia e uma orientação educativa do que maus conservador já temos visto, a gestão universitária cabia mais ao Sr. Ministro (PSD), procurando executar as suas ideias e opiniões de 1972 e 1973, quando exercia então o cargo de director-geral do Ensino Superior.

Protestos do PSD.

... Como não haveria, pois, de verificar-se uma tão má gestão do MEC, onde nada foi alterado, num jogo do empurra entre o CDS e o PSD e mantendo o ancilosamento das estruturas existentes? Nem no campo da descentralização dá gestão escolar, sem o que não haverá nem democratização nem modernização pedagógica do sistema, nada se fez, mal-grado os inúmeros trabalhos deixados dos governos anteriores.

Aplausos do PS e UEDS.

Não se deu neste campo um único passo. Aliás, a AD, tão defensora da descentralização anteriormente, quando o Partido Socialista era Governo, quando chegou ao poder, faz o que todos sabemos.
Pode o Sr. Ministro informar-nos do destino que deu aos trabalhos de uma equipa que desde 1979 estudou toda uma estruturação do MEC de acordo com as necessidades decorrentes do acréscimo escolar, da descentralização da gestão do sistema e da desconcentração dos serviços centrais, que foram objecto de muitas análises e propostas de especialistas, com os quais todos estavam de acordo?
Mas deixo o secundário, com todas as suas mazelas, injustiças, barreiras, que só vence quem tem acesso ao ensino particular (o tal elitismo que a AD favorece, mas diz combater), para chegar à Universidade.
Há quem defenda que a análise do que se passa nas universidades só competirá aos professores universitários porque os outros carecem de conhecimentos científicos do mais alto nível académico e o que dizem ou é fruto de simplismo ou de frustrações.
Nós, políticos socialistas, não somos atreitos a tais complexos.
A universidade não é dos senhores professores catedráticos ou de outros.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A universidade é uma instituição do mais alto saber, investigação e poder criativo de todos nós e para todos os portugueses.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

É para servir a nossa sociedade, o seu processo de desenvolvimento, contribuir para o aprofundamento da democracia e para a socialização do saber que a universidade existe. É para ser um diapasão amplificador dos conhecimentos, sabedoria, cultura, capacidade de inovação que a sociedade possui e desenvolve que a universidade deve ser mantida, e preservada na sua mais alta qualidade.
Não é para servir cérebros privilegiados, marginalizados da restante sociedade, e que nem por esta se deixam ver contestados, que toda a população suporta, com os seus impostos, através de orçamentos públicos, tão elevados custos com ela.
Devemos todos admitir que muito pouco se fez neste campo, na criação de uma nova visão, de uma nova vivência da instituição universitária que não perpetue a sociedade dualista, como a nossa continua a ser mesmo depois da libertação da sociedade civil portuguesa, que foi efectivamente feita, não pela AD, mas em 25 de Abril.

Vozes do PS, da UEDS e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - O pouco que em condições difíceis se conseguiu, apesar de tudo, conquistar tem vindo sub-repticiamente a ser desfeito. Não era o Sr. Ministro que, em documento que acompanhava as altas instâncias à sua proposta de lei de bases do sistema educativo, afirmava ser aquela uma proposta de mera reestruturação orgânica do sistema escolar porque a «política educativa, essa se iria fazendo, delineando no dia-a-dia da gestão do MEC tendo em vista a revisão constitucional?» Disse-o e está fazendo-o.
É assim que se procede quando se tem da democracia o conceito formal das relações entre forças políticas, e não da assunção das aspirações e dos interesses da maioria da população para, em lugares de responsabilidade, servi-los com transparência.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Da universidade falarei agora e tão-somente para começar a interpelação das seguintes questões:
Assiste-se hoje ao retorno de uma concepção universitária hierarquizada sobre a qual se há-de voltar a conceder na sociedade portuguesa o poder aos que a mais elevados níveis educativos subiram, como se a ciência e o saber estivessem condenados a perder entre nós o cunho da universalidade e o poder não residisse directamente nos cidadãos.

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Sabemos todos a pressão a que está submetida a universidade por dezenas de milhares de jovens que nela querem entrar e a quem se fecham as portas. Tal situação, é evidente, não pode durar muitos mais anos, sob pena de fortes agitações sociais juvenis e de fortes condicionamentos negativos à livre circulação dos trabalhadores quando da nossa entrada na CEE. Mas não se vê qualquer preocupação por parte da AD relativamente a este assunto. Nem os estudos mais simples de planeamento de recursos humanos estão sendo feitos, como o demonstrou escandalosamente o pobre texto a que se chamou plano a médio prazo. Que qualificações serão as mais procuradas, face ao modelo de desenvolvimento do País? Qual a evolução temporal dessa tendência? Como articular essa política de recursos humanos com o alargamento e diversificação da formação ao nível secundário e superior? Que instituições de formação profissional, se vão criar? Tudo isso, que em tempos foi estudado, que precisa de uma actualização permanente, ficou nos sótãos ou nas caves do MEC e não chega sequer a ser tido em conta, à luz do conceito da política pragmática e favoritista da AD.
Fala-se, inclusivamente, na inovação tecnológica, no desenvolvimento de tecnologia nacional, mas a ignorância da riqueza da problemática da relação destes factos com a formação escolar faz parte do pensamento político da AD. O alargamento do acesso ao ensino superior terá de dar-se inevitavelmente, a não ser até, por causa de agitação juvenil. Prevenindo-se contra os seus efeitos, a AD está preparando simultaneamente uma reorganização universitária que permita perpetuar a hierarquização dos diplomas, com todas as consequências que na vida profissional e social tal hierarquização pressupõe.

Aplausos do PS e da UEDS.

É o caso, por exemplo, da forma como foram criados os institutos coordenadores dos estudos graduados nas faculdades, os quais, concentrando neles os docentes e investigadores de maior qualidade, promovendo a criação de estruturas que permitem a afectação das elites universitárias aos estudos pós-graduados, trará consequentemente a degradação dos estudos de licenciatura.
A degradação do ensino ao nível da licenciatura nas universidades do Estado acentuar-se-á assim mais, e estas passarão a ser um importante mecanismo de selecção económica e social. Pois que, tal como se está a verificar já, o recurso a um ensino de qualidade ao nível da licenciatura passará a ser procurado nos estabelecimentos particulares, apenas acessível aos privilegiados economicamente, e o acesso ao nível de pós-graduação só para estes estará aberto.
As facilidades de carácter administrativo que a estes institutos são concedidas pela aplicação do regime de instalação prevista no Decreto-Lei n.º 264/80 são enormes se as compararmos com os imensos obstáculos que nesse domínio sentem as Universidades de Coimbra, Lisboa, Porto, Clássica e Técnica de Lisboa.
No caso destas universidades, a implantação desses institutos corresponderá, assim, à introdução, no seio de instituições que se movimentam com inúmeras dificuldades de carácter administrativo e financeiro que não lhes permite nem o exercício da autonomia, nem o desenvolvimento harmónico das suas actividades, de uma nova estrutura - os tais institutos, cheios de privilégios dessa natureza. Aliás, o Governo só privilegia certos professores. Mas perguntamos: que respeito apresenta o MEC perante os direitos de todos os professores, cujas listas nominativas, decorrentes da aprovação da lei da carreira docente, ainda não foram feitas, com todos os prejuízos inerentes que daí decorrem? Ou fá-las-á também através de telex?
Está bem provada a intenção do Governo. Fazer, desde já, face ao alargamento previsível do ensino superior sob a pressão dos muitos jovens que, legitimamente e no cumprimento de um direito que constitucionalmente lhes assiste, o procurarão, mas não deixando de manter as estruturas selectivas e as discriminações sociais.
Sr. Presidente, eu pedia um pouco mais de silêncio na sala.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a Sra. Deputada toda a razão. Eu pedia aos Srs. Deputados o favor de conservarem o silêncio e o mínimo de atenção necessários para que a Sra. Deputada possa produzir a sua intervenção em condições minimamente audíveis.
Tenha a bondade de continuar, Sra. Deputada.

A Oradora: - E aqui residem também muitas perguntas oportunas as quais gostaríamos de ver respondidas sem subterfúgios pelo Governo. É o caso do ensino politécnico, dos institutos e das escolas superiores de educação, do ensino superior diversificado, com cuja necessidade estamos de acordo.
É do conhecimento de todos nós quais são, esses institutos, qual a sua localização e as justificações técnico-políticas que estiveram na base do decreto que os criou. Não percebemos, porém, Sr. Ministro, por que é que, semanas antes das eleições de Outubro, o Sr. Ministro, sem explicação plausível, cria também as Escolas de Guarda, Leiria, Portalegre, Viana do Castelo com regime especial.
Mas, se há um decreto de 31 de Dezembro de 1979 que cria os primeiros institutos e escolas superiores de educação, em cujo preâmbulo, aliás, se explica o calendário da sua implantação em 1981/1982, não vemos nenhuma acção concreta, por parte do Governo, que lhe dê concretização; ou será que tudo isso acontecerá nas vésperas das eleições autárquicas, como foi o caso do 12.º ano?

Vozes do PS, da UEDS e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Quem sabe hoje que graus e diplomas, que cursos é que esses ramos de ensino superior oferecem após o decreto que criou os mestrados e que revoga o decreto dos graus e diplomas que explicava os graus do politécnico? E continuam a respeitar-se os cursos previstos e o seu alargamento posterior a graus mais elevados?
Muitos profissionais vivem hoje num estado de angústia de carreira profissional proveniente desta falta de clarificação. Não são só os ISCA's e os ISEL's. São, por exemplo, também as assistentes sociais e 55 enfermeiras. Que pensa o Sr. Ministro fazer relati-

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vamente à formação de técnicos de enfermagem? Ficam no MAS, são do ensino superior centro? Terão direito à licenciatura?
É que sem estas informações, a não ser por forças das circunstâncias de discriminação regional e económica, a quem interessará frequentar essas escolas? E terão os diplomados (bacharéis, licenciados...) acesso aos mestrados? E que equiparação lhes será dada na função pública? E qual será a carreira dos docentes desses institutos e escolas superiores? Onde está o projecto que já estava preparado quando o Sr. Ministro foi para o Governo? Onde e em que fase de realização estão as acções de preparação dos professores que deveriam ser realizadas com o apoio técnico do Banco Mundial? A propósito, gostaríamos de ser informados pelo Governo como está a sei aplicado o empréstimo do Banco Mundial de 18 milhões de dólares ...

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: -... a ser aplicados até final de 81, especialmente no que se refere às acções relativas ao lançamento do ensino politécnico, e como estão a ser Cumpridos os compromissos por parte do Governo Português. Não sabemos nada disto, mas tememos que vá muito mal.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - E que vai acontecer aos professores das escolas de magistério primário quando estas forem integradas na Escola Superior de Educação? Haverá algum regime de transição? Em que termos, qual o seu calendário? É bem compreensível a preocupação destes professores.
Não se poderá argumentar que o MEC não teve tempo para estudar isto, pois que em 1980, quando o Sr. Ministro entrou na instalação da 5 de Outubro, todas estas medidas e problemas se encontravam estudados e com propostas de solução, . .. .
E pergunto ainda:
Quando começam a funcionar as novas universidades regionais que tanto pano deram para as mangas demagógicas da AD?
Que chances têm os alunos do 12.º ano, aliás 2%, que escolheram a via profissionalizante pensando poderem prosseguir os estudos a nível superior?
E que vai o Governo fazer relativamente ao anunciado plano nacional de educação artística, que, pelos vistos, ficou no caixote do lixo e pelo qual tememos, perante as restrições em tantas escolas e tantos problemas, como o caso do Conservatório, a que este tipo de ensino ultimamente tem estado submetido?
Estamos a três meses do final do ano lectivo 1980/1981, e disto, alunos, pais, cidadãos, nada conhecem. Como havemos de ajuizar do alto interesse que o governo AD põe na reforma democrática do ensino?
Mas à competência e ao estudo técnico o Sr. Ministro da Educação, de acordo com o espírito AD, propõe a demagogia, narcotização, o desprezo pela discussão pública nos órgãos democráticos representativos, como é, primeiro e acima de tudo, esta Assembleia. A patentear, está o processo democraticamente escandaloso como foi lançada a discussão da ex-proposta da lei de bases do sistema educativo o ano passado, já depois de preparada e de ter dado entrada oficial nesta Assembleia da República, o que alias, pelas informações que temos, parece que continua a ser discutida, como se de uma proposta de lei ainda se tratasse.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Deixamos nesta introdução muita matéria que daria para um debate e esclarecimento público sobre um sector tão vital como o da educação.
Mas não pactuaremos com a demagogia, com a manipulação da opinião pública, o jesuitismo tal como se encontra patente no preâmbulo do Governo, com que iniciamos esta intervenção...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

A Oradora: - ... com as medidas eleitoralistas que neste sector também continuam a ser tomadas, a actuação no escuro nos corredores do poder que são a maior afronta à democracia participada que o País exige:

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Da nossa parte move-nos os requisitos da verdadeira vida democrática, que implica informação, confronto, transparência, participação, respeito pela oposição.
Outro tanto esperamos, nesta interpelação, da parte do Governo.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do PCP e do MDP/CDE.

Entretanto, tomou assento na bancada do Governo o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fui informado há minutos de que no exterior do edifício da Assembleia se encontram numerosos professores para assistirem a este debate. Sei também que esses professores têm dificuldade em entrar na Assembleia, dado o escasso número de agentes da autoridade que estão no controle da segurança.
Portanto, gostaria de pedir à Mesa que providenciasse para que,- pelo menos, fosse possível reforçar essas equipas de segurança que estão de serviço na entrada para as galerias da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Como V. Exa. sabe, a Mesa não tem interferência directa no acesso das pessoas à Assembleia. Há um sistema de admissão de pessoas às galerias, que é livre, sob um determinado controle e em cumprimento de determinadas formalidades. No entanto, tentarei saber se há possibilidade de afectar mais pessoas a esse serviço, mas, por

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aquilo que sei, creio que não haverá grande facilidade em o fazer.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Julgo que o Sr. Deputado César Oliveira levantou uma questão pertinente, e, não havendo possibilidades de rapidamente poder facilitar a entrada desses Srs. Professores, requeira, em nome do meu grupo parlamentar, uma interrupção dos trabalhos de quinze minutos.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Estás à «rasca»!

O Sr. Presidente: - Esse pedido de interrupção é regimental. Está suspensa a sessão por quinze minutos.

Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César Oliveira, desejava informá-lo de que, entes de mais, e como V. Exa. sabe, o serviço de admissão de público às galerias é um serviço da competência das forças de segurança desta Assembleia, e não do pessoal da mesma.
Em todo o caso, há pessoal desta Assembleia destacado para essas portas, designadamente contínuos, que se encontram desde já nos seus lugares, bem como os agentes da PSP.
Fui informado de que houve, com efeito, um acesso simultâneo de público às galerias, facto que não permitiu que fossem cumpridas as formalidades usuais em relação a todas essas pessoas.
Portanto, apenas este facto determinou um certo tempo de espera, pelo que não há dificuldades de acesso às galerias. O único contratempo que o público poderá sofrer é precisamente o facto de ter de aguardar um pouco. Penso, aliás, que quando a sessão foi interrompida haveria apenas um grupo de vinte pessoas que aguardavam o cumprimento dessas formalidades, o mais ordeira e pacientemente possível. Penso que todas essas pessoas já se encontram nesta Sala.
Como tal, estão perfeitamente assegurados - tal como em qualquer outro dia ou sessão - os acessos das pessoas às galerias.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sra. Deputada.
A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, tem-me sido solicitado o texto fotocopiado da minha intervenção.
Gostaria de perguntar à Mesa se, com as dificuldades que hoje provavelmente existem, está assegurada a distribuição de fotocópias das intervenções que aqui foram proferidas.

O Sr. Presidente: - Sra. Deputada, as informações que tenho são no sentido de que na Assembleia da República estão perfeitamente assegurados os serviços de apoio ao Plenário.
Portanto, as fotocópias serão distribuídas dentro de momentos. Creio, pelas informações que tenho dos serviços de apoio, que a nossa sessão funcionará em condições perfeitamente normais.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente. A minha interpelação à Mesa era no sentido de corresponder aos direitos dos jornalistas.

O Sr. Presidente: - Sra. Deputada, os serviços de imprensa já têm fotocópias da sua intervenção.
Assim, quaisquer outros documentos que os Srs. Deputados pretendam fazer fotocopiar ou de que, por qualquer motivo, seja necessária uma pluralidade de exemplares têm assegurada a sua obtenção.
Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência (Vítor Crespo):- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É bem sabido - e já tive ocasião de o afirmar - que não faz qualquer sentido, em termos técnicos ou mesmo políticos, tratar qualquer fenómeno social em termos de comportamentos extremos ou marginais. Em qualquer grupo ou empreendimento social surgem acima e abaixo dos comportamentos dominantes aspectos pontuais excelentes ou deficientes. Assim também acontece com o sistema educativo.
Neste sistema existem, existiram e hão-de persistir deficiências. E esta constatação é válida para o sistema educativo português ou para o de qualquer outra parte do Mundo. Não há, não pode haver sistemas educativos perfeitos. O que não pode surpreender quem quer que seja. O sistema educativo, para além da sua natureza complexa intrínseca, está em contínua evolução para responder ao aumento da procura e adaptar-se ao avanço da ciência, da técnica e da pedagogia. Não se encontra nunca em sintonia com todas estas variáveis. Pode estar atrasado ou mesmo adiantado, mas há sempre alguma coisa desajustada.
Acresce que, com a expansão em quantidade, qualidade e complexidade dos sistemas educativos, características dos tempos modernos, foram por toda a parte subindo os encargos com a educação. Daí que por todo o lado se pesquisem e procurem formas de racionalização do sistema, de modo a permitirem que este atinja fins sociais correctos a menores custos.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Problema tecnicamente difícil de resolver, porque ainda não se encontraram as formas correctas - e duvidasse mesmo que alguma vez se encontrem - de calcular os custos benefício da educação. Os benefícios estendem-se ao longo de toda a vida. do indivíduo e contêm componentes pessoais extremamente difíceis de medir. A educação, da pré-escolar ao doutoramento, leva 25 anos, tem vários graus e

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complexidades e os seus efeitos repercutem-se até à morte do educando.
A educação é um fenómeno e empreendimento social. Por isso, só pode ser analisada globalmente. Quaisquer medidas de política só podem ser aferidas pelas previsíveis repercussões ao longo da vida do educando, do educador e do sistema.
É assim que ninguém pode julgar o sistema educativo através da mera denúncia de casos pontuais. Seria um erro crasso.
É óbvio para qualquer de nós que sempre houve alunos piores e melhores do que á média. Professores bons e maus. Escolas bem apetrechadas e pior apetrechadas.
Qualquer de nós, se meditar um momento na sua experiência pessoal, se pode relembrar daqueles professores e aulas que o cativaram e daqueles outros que o deixaram indiferente ou mesmo o marcaram negativamente.
Quantos de nós não acabaram por escolher certo curso pela influência positiva ou negativa de determinados professores.
Quantos de nós não conhecem figuras ilustres da ciência e cultura universais que tiveram uma vida escolar errática.
Einstein é um exemplo frequentemente citado.
Quantos de nós só compreenderam a importância de determinado curso ou disciplina já depois de terem terminado os estudos.
É importante reflectirmos nestes aspectos para nos darmos conta do absurdo, da falta de sentido, do erro técnico, que consistiria em fazer crer que de uma lacuna ou de uma deficiência do sistema se pode inferir uma valorização global sobre o sistema educativo.
É o que se vê por aí todos os dias. Com a agravante de se responsabilizar o Governo por actos de gestão corrente das escoltas que não são da sua autoria e competência. Naturalmente, rejeito liminarmente essas análises. O mesmo faria qualquer especialista de educação responsável.
É evidente que o alertar de lacunas e deficiências tem o seu valor. Para que elas sejam corrigidas. Mas isso pouco tem a ver com uma análise global da política educativa.
Gritar ad nauseam que determinada escola funciona mal, que certo professor é incompetente, que falta um docente, que há uma escola com uma parede suja, que há um aluno indisciplinado, é fazer a prova provada - desculpem o pleonasmo - de que se não sabe ir mais longe.
Cai-se na situação daquele aprendiz de investigador que fez uma medida, porventura correcta, mas não sabe integrar os resultados numa teoria. Tomar tal atitude é o mesmo que pretender que, pelo facto de repetidamente se afirmar que existem pessoas analfabetas, o País é constituído só por analfabetos.
No primeiro parágrafo dos dois que fundamentam a interpelação afirma-se:

A situação escolar é considerada hoje, peta maioria dos cidadãos, num perfeito estado de desorganização e de degradação pedagógica, causando perturbações incalculáveis na vida dos alunos, das famílias e dos professores.
O que se diz não passa, obviamente, de generalidades, que nem tão-pouco têm o cuidado de ser correctas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A intervenção da Sra. Deputada Teresa Ambrósio, abundante em epítetos, e que não era previsível - e permito-me também utilizar uma técnica de referência pessoal, tal como a Sra. Deputada teve ocasião de fazer -, à técnica superior do Gabinete de Estudo e Planeamento em 1972, não adianta mais do que considerações de extrema generalidade ou de considerações que muitas vezes não têm o mínimo de verdade.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador: - Não posso ainda deixar de referir que a Sra. Deputada Teresa Ambrósio, a quem respeito pela sua qualidade de técnica de educação, não teve sequer o cuidado de estar a par do que se escreve e publica no Diário da República. Surpreende-me, Sra. Deputada, a extraordinária autocrítica que fez ao I e II Governos Constitucionais do Partido Socialista.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Tenho de confessar que esperava um pouco de mais rigor. Dizer que se conhece a opinião da maioria dos cidadãos sobre o sistema educativo é fazer uma afirmação sem qualquer conteúdo ou verdade, que roça mesmo pela demagogia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não tem o Grupo Parlamentar do PS, ou qualquer outro, qualquer base digna de crédito para produzir tal afirmação. Num país onde faltam dados estatísticos básicos faltam, por maioria de razão, as informações com conteúdo valorativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Abre-se, assim, a análise de um problema importante com demasiada ligeireza.
Produz-se uma afirmação que se não pode provar e sobre a qual há fortíssimas razões para acreditar que é redondamente falsa.
Por um lado, o Ministério, que tem condições para ter uma opinião mais correcta sobre essa matéria, assim não pensa. E a análise feita pelos seus dirigentes não coincide minimamente com a que se afirma.
Por outro, foram feitas sondagens no período eleitoral passado sobre os aspectos que mais preocupavam os cidadãos. E essas sondagens revelam que a educação constituía uma preocupação muito secundária, o que desmente frontalmente a afirmação de portada do Grupo Parlamentar do PS.
O resto do parágrafo não passa de afirmações gongóricas essencialmente com o mesmo valor daquela primeira.
É certo que têm vindo a lume notícias de problemas que existem no sistema educativo. É muitas vezes a hipérbole dos casos.

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Há, no entanto, notícias que não são objectivas e serenas, porque o não são as suas fontes.
Não se veja nisso qualquer crítica à comunicação social, pela qual tenho o melhor apreço e que - devo confessá-lo -, ao contrário do que disse a Sra. Deputada Teresa Ambrósio, nunca utilizei abusivamente e que, genericamente, tem tratado bem os problemas de educação.
Para nos darmos conta de algo que se passa no sistema talvez seja oportuno ler uma passagem, em traço forte, de um autor insuspeito para o PS e que muito admiro, Vergílio Ferreira:

Hoje, reunião no liceu com os alunos da turma. Motivo: reflexão sobre que fazer no resto do ano escolar. Um moço barbudo insurgiu-se contra a futilidade dos nossos problemas. O que havia a discutir era a reforma do ensino burguês, etc. Perguntei: o que é ensino «burguês»? Eram as matérias. Que matérias? O ensino de filosofia «idealista». E o que é o «idealismo»? E qual o inconveniente em se saber quem foi Berkley ou Kant ou o que foi o «idealismo objectivo» de Hegel? Ah, mas havia o ensino da história. E qual o inconveniente em se conhecer a teoria de uma Carlyle, etc.? Já tinham lido o Materialismo e Empiriocriticismo de Lenine? Não tinham. Pois até ele diz o que foi Kant e quejandos. À sua maneira, já se vê. Bom: a conversa terminou com um breve fuzilar de olhar torvo. Triste, tudo isto. Para defesa da sua ingenuidade, os moços conhecem a técnica da afirmação dura, severa, policial.

Isto passava-se em 17 de Março de 1975. Mas ainda hoje se tratam - e vimo-lo aqui há pouco - alguns problemas de educação desta maneira.

Vozes do PSD - Muito bem!

O Orador: - Feitos estes comentários de índole geral, é preciso que se afirme que o Governo e o Ministério da Educação têm o maior interesse numa análise fundamentada e serena da problemática da educação.
Pela sua importância para o futuro do País. E por lhe assistir a firme convicção de que essa análise serena e fundamentada acabará por demonstrar o acerto das medidas tomadas e o esforço feito em prol da educação. Por demonstrar ainda que muitos dos males que ainda hoje existem no sistema educativo se devem a erros passados, alguns dos quais da responsabilidade do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - E em nenhum outro local essa análise teria mais cabimento do que na Assembleia da República. Constitucionalmente lhe cabe a exclusiva responsabilidade de decidir sobre as bases, isto é, as linhas fundamentais do sistema educativo.
O que não pode é o Ministério da Educação e Ciência deixar de entender que uma análise do sistema educativo se não confunde com o fait-divers. Consiste na avaliação global do sistema, na observação da sua evolução qualitativa e quantitativa nos últimos anos, na verificação da correcção e impacte das medidas de política introduzidas. Análise que procure saber se o que se tem feito visa melhorar e modernizar o sistema de ensino, de modo a corresponder aos fundos anseios e interesses do País e dos cidadãos.
É nesse espírito que me proponho durante o debate abordar alguns aspectos do sistema educativo.
Mas desde já farei algumas considerações.
Na apresentação do Programa do VI Governo tive ocasião de dizer nesta Câmara que «não é de desejar prolongar por mais tempo a inexistência de uma lei de bases do sistema educativo». A necessidade da existência de uma lei de bases de há muito que se faz sentir e constituiu objectivo expresso de todos os governos constitucionais. Logo, também daqueles em que uma personalidade socialista tinha a responsabilidade pela condução dos destinos do Ministério.
Só que nenhum governo anterior ao VI a apresentou. Dêem-se as explicações que se quiserem. Trata-se de um facto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi o VI Governo, no qual tive a honra de participar na qualidade de Ministro da Educação e Ciência, que apresentou uma proposta de lei submetida à Assembleia da República - proposta de lei n.º 315/I. Proposta que foi profusamente distribuída para ser objecto de análise e debate público.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sra. Zita Seabra (PCP): - E onde é que ela está?

O Orador: - Daí resultou ter o Ministério recebido um bom número de críticas e comentários, embora não tão elevado quanto desejaríamos.
Os pareceres, comentários e críticas sobre a proposta de lei de bases do sistema educativo que deram entrada no MEC até 15 de Agosto - e foram transmitidos à Assembleia da República - foram compilados em livros, que está em impressão e será distribuído a partir do próximo dia 15.
Contém 93 pareceres. O que prova que, se tivesse havido diligência em dedicar à proposta a atenção que o assunto merece, estaríamos hoje mais perto de termos uma lei de bases aprovada.
Com a divulgação do volume referido procuraremos reiniciar o debate, que agora tem condições para prosseguir com mais vigor.

Por isso se afirma no Programa do VII Governo:

Nesse sentido, o Governo reexaminará a Proposta de lei de bases do sistema educativo que oportunamente apresentou à Assembleia da República. Aquela proposta será informada pelas críticas e sugestões já recebidas e por outras que venham a ser apresentadas e completadas com informação qualitativa e quantitativa, já em curso de elaboração no Ministério.

Entre esses trabalhos há que incluir uma análise crítica e prospectiva do sistema educativo que está em processo de elaboração por peritos da OCDE.

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Houve e há vontade política real do governo da Aliança Democrática de preparar uma proposta de lei de bases do sistema educativo. Vontade demonstrada em actos. E que nunca tinha sido tão claramente expressa por governos anteriores. Falar de uma «indefinição de uma política global» em termos críticos ao Governo não tem, pois, qualquer razão de ser.
E, se nos recordarmos de que o partido interpelante foi durante mais tempo responsável pelo sector da educação do que o período de vigência dos governos AD, a menção à indefinição da política educativa global tem de se tomar como uma louvável autocrítica do Partido Socialista ou então visa satisfazer interesses internos, sobre os quais me não cabe pronunciar.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Vozes do PS: - Não apoiado!

O Orador:- Não posso, porém, deixar de recordar que a memória dos homens, particularmente dos que têm dedicado a sua vida ao sector da educação, não é assim tão curta.
Tanto no VI como no VII Governos tem-se a actuação do Ministério norteado pelos princípios gerais da proposta de lei de bases e pelos programas do Governo. É um sinal de coerência. E nem outra coisa seria de esperar. Uns e outros são essencialmente da minha responsabilidade. Aquilo que penso é o que faço e é o que escrevo.
Não têm, pois, qualificação as críticas - ainda há pouco repetidas -, que já vi, de que estamos a implementar a proposta de lei de bases antes da sua aprovação.
Tem de se perguntar o que é que legitimamente havia de esperar. É, porém, evidente que temos tido o cuidado de não enveredar por aqueles pontos que se sabem ser mais controversos.
Mas há uma vantagem no comportamento deste governo. Conhecem-se e estão escritos os objectivos da sua actuação. O que acontece pela primeira vez de há muitos anos a esta parte.
A fundamentação da interpelação acaba atribuindo-me o epíteto de «incompetente». As declarações da Sra. Deputada Teresa Ambrósio muitas vezes consideraram vários epítetos para o Ministério e para o Governo. Mas o Governo é já suficientemente experiente para saber que é ao que se recorre quando se não tem nada de substantivo para se dizer.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

«O problema da qualidade do ensino está ligado ao problema da qualidade do mestre: da qualidade humana, do nível científico, da qualidade e preparação pedagógica.» (A. J. Saraiva.)
Sem embargo de reconhecer a importância dos meios materiais e dos currículo, é um facto reconhecido pelos educadores que a qualidade do ensino repousa essencialmente sobre a preparação dos professores.
Vejamos alguns aspectos da problemática dos corpos docentes e, num ou noutro caso, a evolução da rede escolar.

a) Educação pré-escolar

A estatística do número de jardins-de-infância oficiais diz-nos o seguinte:

1977-1978 - O (por maioria de razão, também em 1976-1977);
1978-1979 - 142;
1979-1980 - 406;
1980-1981 - 946.

Em cada ano, após os governos do PS, mais do que duplicou o número de estabelecimentos de educação pré-escolar.
Ao que correspondem os seguintes números de crianças atendidas:

1977-1978 - 0;
1978-1979 - 3 350;
1979-1980 - 10 150;
1980-1981 - 23 650.

No próximo ano lectivo haverá um novo aumento do número de jardins-de-infância, com o consequente acréscimo do número de crianças atendidas e de educadores, que eram 406 em 1979-1980. Assim se cumpre o Programa do VII Governo, onde se propõe uma «implementação decidida do sistema de educação, pré-escolar, articulando as redes dos sistemas públicos e a do ensino particular e cooperativo e elaboração do Plano Nacional da Educação Pré-Escolar».

b) Ensino primário

O ensino primário está essencialmente estabilizado nos seus aspectos quantitativos, isto é, no número de escolas, alunos e professores. Porém, há uma melhoria nítida no que se refere ao corpo docente.
Em 1978/1979 havia 1,85 professores efectivos por cada professor não efectivo. Em 1979-1980 aquele quociente subiu para 2,37. Passaram nesse período de não efectivos a efectivos 2400 professores.
São os seguintes os dados quanto a professores primários desempregados:

1977-1978 - 2509;
1978-1979 - 1974;
1979-1980 - 800;
1980-1981 - 0.

Acabou com o desemprego dos professores primários o governo da Aliança Democrática.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

c) Ensino preparatório e secundário

No ensino preparatório o número total de professores cresceu 13,3 % entre 1977-1978 e 1979-1980, tendo entrado 2322 novos professores. Embora este seja um dado importante, é roais significativo para. avaliar da qualidade do ensino o aumento do número de professores efectivos. Naquele período passou a haver mais 2154 professores efectivos.
Por seu lado, no ensino secundário e no mesmo período, isto é, entre 1977-1978 e 1979-1980, entraram no sistema educativo 1093 professores e o nu-

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mero de professores efectivos cresceu 37,23 %, o que corresponde à efectivação de 2597 professores. Esta tendência mantém-se e aprofunda-se em 1980-1981, embora não disponhamos ainda de dados estatísticos completos e eu não gosto de atirar números para o ar.
Significa isto que vem melhorando a qualificação média dos docentes, o que, inevitavelmente, conduz a uma melhoria da qualidade de ensino.
Porém, e apesar dessa melhoria, no ano de 1979-1980 só eram profissionalizados 46 % dos professores do ensino preparatório e 51 % dos do ensino secundário - repito, em 1979-1980. Nesse ano não tinham habilitação própria 11,8 % dos docentes do ensino preparatório e 16,3 % dos do ensino secundário.
É esta das razões que levaram o MEC a abalançar-se no presente ano lectivo num extraordinário esforço do lançamento da profissionalização em exercício.
Esforço que causou, naturalmente, algumas tensões momentâneas no sistema, dado que professores - os mais habilitados - são ocupados com a profissionalização em exercício.
Porém, toda a problemática do ensino tem de ser vista na óptica do médio e longo prazos. Assim se dão passos significativos no sentido da estabilização e dignificação dos corpos docentes, o mesmo é dizer na melhoria da qualidade do ensino.
O sistema da profissionalização em exercício constitui uma autêntica renovação dos métodos e espírito da formação de professores.
Embora essencialmente vocacionada no presente ano lectivo para a criação de condições de efectivação de docentes com habilitação própria, a profissionalização em exercício tem objectivos muito mais largos. Visa permitir no futuro o acompanhamento dos professores, auxiliando-os pedagógica e cientificamente, de modo a elevar a sua preparação e a introduzir uma melhoria qualitativa na qualidade de ensino. Se a isto juntarmos o acompanhamento dos professores pela Inspecção-Geral do Ensino, em fase de instalação, permitir-se-á eliminar dificuldades, apoiar deficiências, desenvolver potencialidades e corrigir erros.
Considerando o elevado número de professores não profissionalizados e a sua dispersão por todo o País, houve necessidade de fazer um grande esforço para incluir no sistema de profissionalização em exercício o maior número possível de profissionalizandos.
Esforço em meios materiais, mas também em meios humanos, uma vez que se tornou necessário recrutar um grande número de orientadores e delegados. Foi dessa maneira possível introduzir no sistema da profissionalização em exercício no ensino preparatório 1929 docentes, onde avultam 236 de Português, 412 de Matemática e também de Ciências Naturais, 386 em Trabalhos Manuais e 133 em Educação Física, exactamente aquelas matérias em que se notam maiores carências.
Quanto ao ensino secundário, temos 2308 profissionalizandos. Para atender a estes formandos estão ocupados 152 orientadores e 867 delegados no ensino preparatório e 160 orientadores e 779 delegados no ensino secundário.
Estes números dão bem uma medida do esforço desenvolvido. Naturalmente que existem deficiências.
Mas é necessário que se não esqueça que o processo de formação se prolonga por um período de dois anos. As falhas estão a ser colmatadas e durante o período que ainda se vai seguir serão estabelecidos os adequados sistemas de compensação.
Para que assim aconteça foi revisto o esquema de selecção dos orientadores e já aberto um novo concurso, tendo em conta a experiência que, entretanto, foi conseguida.
A este propósito, parece-me oportuno citar um comentário sobre a análise do processo utilizado num país longínquo, como a Austrália, para satisfazer a necessidade de melhorar a qualidade dos professores numa situação que tem paralelo com a situação portuguesa:

Apesar do criticismo, houve, indubitavelmente, um substancial impacte no desenvolvimento da educação. As instituições australianas podem, contudo, ter de pagar a penalidade de serem pioneiras nos seus esforços de uma contínua inovação.

Com o objectivo de melhorar o sistema de ensino, foram tomadas durante os anos de 1980 e de 1981 várias medidas relativas ao pessoal docente, administrativo e auxiliar das escolas. Entre elas refiro as seguintes:

Melhoria da situação profissional dos ex-regentes escolares, estando presentemente em discussão uma proposta de decreto-lei que melhora os seus vencimentos;
Melhoria do sistema de concursos de professores efectivos e não efectivos, concursos que se realizam pela primeira vez este ano, segundo um calendário atempado, que permite um adequado início do ano lectivo de 1981-1982, tendo já sido colocados os professores efectivos para o próximo ano;
Contagem de tempos de serviço;
Reajustamento dos quadros, tendo sido criados no ano passado 1000 novos lugares dos quadros;
Melhoria dos processos de contratação anual e plurianual;
Criação das delegações da Direcção-Geral de Pessoal para facilitar a gestão do pessoal docente e não docente.

Mas essas medidas não se ficaram apenas pelo pessoal docente. Cuidou-se igualmente do pessoal administrativo e auxiliar:

Procedeu-se ao redimensionamento dos quadros de pessoal administrativo;
Criou-se o quadro de pessoal de apoio dos estabelecimentos de ensino não superior, encontrando-se em curso a movimentação deste pessoal.

Com um melhor apoio de pessoal administrativo e auxiliar, vai conseguir-se um melhor funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
Uma das acções da política educativa do VI Governo foi o lançamento do 12.º ano. Fez-se o que se tinha prometido. Houve coerência.

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Nunca menosprezámos a resistência à inovação, que caracteriza muitos espíritos. Qualquer empreendimento de grande dimensão não sai no período de lançamento de forma perfeita. Por mais completa que tenha sido a sua preparação. Não é possível em Portugal lançar modificações no sistema educativo faseadas no espaço geográfico. O lançamento de um ano escolar terá de se estender por todo o País, envolver todo um grupo de idades.
Há, pois, que contar com inevitáveis dificuldades no seu primeiro ano. Assim sucedeu no lançamento do eido preparatório, onde ainda hoje se tem de recorrer a métodos paralelos do ciclo preparatório TV. Foi assim no serviço cívico e no ano propedêutico.
Foi assim no lançamento do 10.º ano de escolaridade.
Será assim em todas as grandes modificações do sistema educativo. Do sistema educativo ou de qualquer outro sistema complexo.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Tenho para mim que, se não soubermos ver com objectividade qualquer modificação profunda no País, ficaremos na Europa como qualquer Calábria do Oeste.
Vejamos, porém, um pouco da história do 12.º ano.
Ele surge na sequência do ano propedêutico, que por vez, nasceu do serviço cívico. E quem já se esqueceu do que era um e outro?
Quem se esqueceu dos erros, metodologia imprópria, problemas, dificuldades e injustiças do ano propedêutico?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E o propedêutico ainda estava em vigor e bem vivo no ano passado. Sobre ele já muito tenho dito, pelo que agora me limitarei a repetir - peço desculpa de o fazer de novo - uma reflexão de A. J. Saraiva:

É curioso notar que muitas pessoas que condenam o ensino ex catedra não se deram conta de que o seu grau supremo é o ensino televisivo. Aí, sim, o magister pode falar sem ser interrompido e o auditório é completamente passivo.

Pelos vistos, há quem seja assim. Incoerente até à medula.
Risos do PSD, do CDS e do PPM.

Qualquer análise do 12.º ano de escolaridade tem que começar pela resposta a esta interrogação: melhor ou pior que o ano propedêutico que o antecedeu?
Pode desculpar-se que os criadores do ano propedêutico se agarrem a ele como se desculpa que um pai nunca encontre os defeitos dos filhos.
Porém, o bem do sistema educativo não se compadece com comportamentos afectivos. Também é bom procurar a origem do 12.º ano. Na Lei n.º 23/78, de 22 de Junho, que ratifica o Decreto-Lei n.º 491/77, de 23 de Novembro, que institui o ano propedêutico, inclui a Assembleia um artigo que diz o seguinte:

O ano propedêutico terá como objectivos:

a) Preparar o alargamento da escolaridade pré-superior de onze para doze anos.

A ideia do 12.º ano nasce, assim, em 22 de Junho de 1978, com o apoio do PS e, porventura, da Sra. Deputada Teresa Ambrósio.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Já se esqueceram!

O Orador: - Não me surpreendeu, por isso, a ausência de qualquer reparo à afirmação contida no programa do VI Governo Constitucional: «eliminação do ano propedêutico e sua inserção em estabelecimentos de ensino», afirmação que explicitei na intervenção de apresentação do Programa do Governo do seguinte modo:

No próximo ano o seu substituto será leccionado em estabelecimento, com mais reduzido número de disciplinas, de modo a conferir-lhe um carácter de ano vestibular e assim, permitir no futuro o encurtamento dos cursos superiores, que já hoje são desnecessariamente longos.

Não se descortina, por isso, qualquer motivo para reparo contra a institucionalização do 12.º ano e para o modelo escolhido. Só pode ficar em causa o seu modo de funcionamento.
Mas vejamos.
O primeiro facto a recordar é que o 12.º ano é uma pequena fracção de todo o sistema educativo. E o que nele se passar não serve para concluir da qualidade de todo o sistema.
Apontam-se-lhe os custos. Mas é verdade que a educação tem custos elevados e que todos defendemos a prioridade desses encargos.
Os custos de funcionamento de todo o primeiro ano do 12.º ano são estimados em 400 000 contos. E, em comparação, é bom não esquecer que os encargos apenas com a emissão televisiva do ano propedêutico no ano passado foram de 67 600 contos.

Vozes do PS: - Foi pouco!

O Orador: - Poderá concluir-se que quem critica os maiores custos do ensino presencial do 12.º ano defende que todo o ensino português deve ser ensino à distância? É uma pergunta que deixo em aberto, mas que gostaria de ver respondida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os programas foram preparados por equipas técnicas qualificadas. E para os professores do 12.º ano foram organizados seminários de adaptação, o que não havia acontecido anteriormente.
O 12.º ano, via de ensino, é este ano, como já sobejamente foi dito, um ano que prepara a transição do ensino secundário para o superior. E tem de ser analisado nessa óptica, e nunca por critérios absolutos ou critérios de ensino secundário ou de ensino superior.

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Funciona em 137 escolas. Destas, 13 abriram entre 3 e 10 de Novembro, 35 entre 11 e 20 de Novembro, 4 de 21 a 20 de Novembro e apenas 5 depois daquela data.
Frequentam o 12.º ano, via de ensino, em estabelecimentos de ensino oficial 37935 alunos e em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo 1865 alunos, isto é, 4,7 % dos alunos. Talvez este número seja uma supresa!

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Não é, não!

O Orador: - Conhecem-se os programas mínimos e os métodos de avaliação. Métodos tecnicamente correctos, pois, através de um processo de normalização estatística, os melhores alunos de qualquer escola serão sempre os que têm maiores possibilidades de acesso ao ensino superior, Minimizam-se, se é que não se anulam completamente, as diferenças de critérios de classificação.
Os professores do 12.º ano são mais qualificados, em média, que os do ensino preparatório e secundário, pois é maior a percentagem dos que têm habilitação própria. Não têm habilitação própria 2,6% dos professores, enquanto que nos ensinos preparatório e secundário aquele número atinge, respectivamente, 12% e 16%.
Não restam dúvidas de que os 1883 alunos da via profissionalizante encontrarão facilmente postos de trabalho, além de lhes ficar aberta a porta para o acesso ao ensino superior politécnico e, mediante preparação suplementar, o acesso ao ensino superior tradicional.
Não há falta de quaisquer professores nas disciplinas de Desenho, Filosofia, Física, Geometria Descritiva, Grego, História, Latim e Artes Visuais. Apenas nas disciplinas de Biologia e Geografia não foi possível encontrar professores para mais de 10 turmas em todo o País. Há, respectivamente, 14 e 11 turmas sem professores naquelas disciplinas, situação que é melhor que a que se observa em qualquer outro ramo ou grau de ensino.
Além disso, estão previstos esquemas de correcção para esses alunos, o que não aconteceu com o ano propedêutico, onde um maior número de alunos não tinha sequer acesso à TV.
Mas é necessário que se aponte um facto mais. Todos se recordam de que durante o ano propedêutico funcionava um ensino paralelo de explicações e salas de estudo, frequentado pelos alunos de condições económicas mais favorecidas, o que, obviamente, os punha em situação de vantagem.
Isso é, porém, história do passado.

Vozes do PS e do PCP: - Falso!

O Orador: - O mesmo não acontece com o 12.º ano, que é intrinsecamente mais justo.
E esse facto não é irrelevante, Srs. Deputados, quanto ao aparecimento de uma proposta, por enquanto ainda muito timidamente formulada, de selecção dos alunos no termos do actual ensino básico.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Vamos ver, vamos ver!

O Orador: - Não desejo minimizar os problemas e dificuldades de funcionamento do 12.º ano. Mas posso afirmar que são menores que os que se verificaram noutros graus de ensino. E são menos graves do que os que se verificaram em tempos tão próximos como os anos passados.
Por isso, torno a repetir a pergunta: «O 12.º ano é melhor ou pior que o ano propedêutico, que o antecedeu?» E a minha resposta é clara. É melhor.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Foi no sector do ensino superior que durante o ano passado se tomaram as medidas mais profundas de modernização e de avanço qualitativo. Quase todas elas através da criação de legislação permissiva e de aceitação voluntária por parte das instituições.
Criou-se legislação que permite a criação de cursos cie mestrado, estando já a funcionar alguns em diversas faculdades e escolas. Permitiu-se a organização das faculdades em departamentos, tendo já sido criados vários por proposta das respectivas escolas.
Seja-me permitido um reparo, Sra. Deputada: surpreende-me a sua obsessão pelo que se passa no Departamento de Química da Universidade de Coimbra, da qual sou professor. Mas ao longo do debate terei oportunidade de lhe dizer o que realmente se passou.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Não é só minha. É também da Universidade!

O Orador: - Permitiu-se a organização dos currículos segundo o sistema das unidades de crédito, Organização que entre outras vantagens confere uma maior autonomia pedagógica às escolas. O regime de créditos está em vigor em todos os cursos de mestrado criados, por propostas das escolas, e foi introduzido na maioria das revisões curriculares das licenciaturas entretanto aprovadas.
Deu-se um primeiro passo na autonomia da contratação de pessoal, cabendo agora às universidades a contratação e gestão dos seus assistentes e monitores.
Em todas as alterações curriculares aprovadas conferiu-se às escolas o direito de estabelecerem o regime de precedências. Está em preparação legislação que alarga esse direito a todos os cursos.
Criou-se uma estrutura organizativa, flexível e com elevado grau de autonomia para a organização dos cursos de pós-licenciatura, mestrados e doutoramentos. Aliás, aceite pela Sra. Deputada.
Confiou-se às universidades a gestão dos serviços sociais universitários.
Criou-se a carreira de investigação no âmbito do ensino superior. Com ela, dignifica-se a situação dos investigadores, o que, acompanhado de um mais decidido apoio à investigação, cria condições para uma efectiva modernização das universidades.
Aprovou-se legislação que permitiu o desbloqueamento da movimentação do pessoal administrativo das escolas de ensino superior.
Está em estudo, a solicitação do Ministério, uma revisão dos métodos de gestão financeira das universidades que a torne mais eficiente e permita uma resposta mais rápida. Já se encontra preparada uma proposta de decreto-lei sobre o modo de designação dos reitores e a constituição dos órgãos centrais da universidade, que se fundamenta em pareceres das universidades solicitados pelo MEC. Dessa forma se

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completam os aspectos da gestão universitária deixados em branco no Decreto-Lei n.º 781-A/76, de 28 de Outubro.
As universidades funcionam com normalidade dentro de uma evolução complexa a que estiveram sujeitas durante os últimos anos. E é inegável para qualquer observador a existência de uma nítida melhoria da qualidade de ensino e de ambiente de trabalho. Está em franco progresso o retomar do desenvolvimento e da prática da investigação científica, o que vai permitir um acelerar da preparação de novos doutores, que são o cerne de toda a vida universitária.
Foram nomeadas as comissões instaladoras das Escolas Superiores de Educação e Agrária de Santarém, Coimbra, Leiria e Viseu, estando previstas as nomeações das de Setúbal, Guarda e Bragança. Está pronto o estatuto do pessoal docente do ensino superior politéctico e prosseguem a bom ritmo os processos de instalação e apetrechamento dessas escolas. Já se encontra em discussão o projecto de decreto-lei que articula o ensino da medicina com a actividade dos hospitais escolares.
A concretização de todas estas medidas, que se está a operar progressivamente e em resposta às necessidades dos interesses das escolas e dos alunos, permite um rápido caminhar para a institucionalização de universidades que se rejam por padrões modernos e capazes de responderem aos desafios do desenvolvimento cultural e científico do País.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador - De há muito que se vem sentindo a falta de faculdades de ciências da educação. O que traz sérias consequências, não apenas no que se refere à preparação dos corpos docentes, mas especialmente porque isso conduziu à inexistência entre nós de um número suficiente de técnicos habilitados e especialistas nos domínios da educação.
É esse o motivo por que muitas vezes os problemas da educação são tratados de uma maneira superficial, emotiva e paracientífica, quando não simples aproveitamento político das situações, o que, a continuar, constituiria um grave risco.
Verifica-se sempre e em todos os sistemas educativos uma resistência à mudança, que se fundamenta em receios e suspeitas de incerteza dos elementos envolvidos. Por isso se criou o slogan «As universidades não se auto-reformam». Presumo que conhecem o autor deste slogan. Não estou de acordo com ele. Mas reconheço-lhe uma certa base de fundamentação.
Qualquer alteração, mesmo que para melhor, origina sempre um cortejo inicial de objecções, objecções que persistirão e que serão tanto mais deletérias quando aparecerem na peugada de carências e dificuldades internas.
Para que as mudanças positivas sobrevivam e não sejam desvirtuadas por quantos receiam, quantas vezes sem fundamento, ver os seus interesses feridos é necessária uma correcta fundamentação e esclarecimento das reformas encetadas, o que exige o desenvolvimento das ciências da educação.
Foi esta uma das principais motivações que levaram à criação pelo VI Governo das Faculdades de Psicologia e Ciências de Educação pelas Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra. É também essa a razão por que temos em fase final de preparação a criação do Instituto Nacional de Educação, que terá como objectivos desenvolver programas de melhoria do processo e técnicas educativos e ainda a instituicionalização do Conselho Nacional de Educação, que será um órgão de consulta, com o objectivo de garantir a adequação do sistema educativo ao interesse público.
Ao contrário do que se pretende afirmar, há hoje menos problemas na vida universitária.
A educação é um mundo imenso, com um mar de situações repleto de pessoas, estruturas, interesses e também de problemas. Mar que tem um contínuo de soluções. Soluções que se formam, vivem e se esgotam no espaço e no tempo, para logo surgirem outras mais ajustadas ao momento e ao futuro.
Há os que têm medo dessas ondas e prefeririam o mar chão. Há os que lhes sopram os ventos para verem o mar agitado e tenebroso.
Há, porém, aqueles - como nós - que acreditam no movimento, na evolução e no progresso, porque sabem que dele resulta um país melhor.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É nesse sentido que o Governo tem trabalhado e está a trabalhar. No sentido da introdução das correcções e medidas de política que permitam a melhoria e modernização do sistema educativo.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há vários pedidos de palavra. A Mesa pensa que alguns se destinam a pedidos de esclarecimento e outros a intervenções de fundo.
O Sr. Deputado César Oliveira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mais alguém deseja pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação e Ciência?

Pausa.

Solicitaram a palavra para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Magalhães Mota e Teresa Ambrósio.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):- Sr. Presidente, salvo o erro, o esquema deste debate é o seguinte: haveriam duas intervenções iniciais de introdução ao debate, uma do partido interpelante e outra, em resposta àquele, do Governo, iniciando-se em seguida o debate propriamente dito.
Ora, se bem interpreto o esquema da interpelação, não haverá agora Lugar a perguntas ao Governo. Deve

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dar-se, isso sim, início ao debate. Aliás, nós não fizemos perguntas à Sra. Deputada Teresa Ambrósio precisamente por virtude destas regras.
Portanto, penso que não há agora lugar a perguntas ao Sr. Ministro da Educação e Ciência. Haverá lugar, isso sim, ao início do debate.
Contudo, suponho que, sendo 17 horas e 25 minutos, talvez seja de fazer agora o intervalo regimental.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é evidente que V. Exa. tem toda a razão.
Assim, seguir-se-á o debate com os tempos fixados na conferência dos grupos parlamentares, pelo que os partidos administrarão o seu tempo como melhor entenderem.
Em todo o caso, como alguns Srs. Deputados definiram o propósito de solicitarem de imediato pedidos de esclarecimento, pareceu à Mesa que se pudesse conceder a palavra em primeiro lugar a esses Srs. Deputados.
Portanto, a intervenção do Sr. Deputado teve toda a oportunidade e coincide em absoluto com o que ficou estabelecido.
Assim, daremos a palavra aos Srs. Deputados pela ordem de inscrições. Contudo, faltam apenas dois minutos para que se proceda ao intervalo regimental, pelo que interromperemos a sessão de imediato, pois que qualquer intervenção ficaria com o tempo prejudicado.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se já há inscrições na Mesa. É que, em caso afirmativo, essa ordem terá de ser respeitada.

O Sr. Presidente: - É precisamente o que vamos fazer, Sr. Deputado.
Está suspensa a sessão.
Eram 17 horas e 30 minutos.

Depois do intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião.

Eram 18 horas e 20 minutos.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI):- Para interpelar a Mesa e invocar o Regimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se calhar não é necessário, Sr. Deputado, porque, se deseja interpelar a Mesa sobre a aplicação do n.º 2 do artigo 98.º do Regimento relativamente aos pedidos de esclarecimento que três Srs. Deputados desejam formular, a Mesa entende que esses Srs. Deputados usarão da palavra pela ordem da sua inscrição. Se for sobre qualquer outra matéria...

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Era justamente sobre essa matéria que eu queria interpelar a Mesa e, sendo assim, congratulo-me por a Mesa ter respeitado o Regimento.

O Sr. Presidente: - A Mesa não tem outra obrigação que não seja essa.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era apenas para declarar que não estou de acordo com a interpretação, da Mesa porque este é um debate especial.
Não levanto quaisquer obstáculos porque, entretanto, já houve o intervalo e espero que este problema venha a ser resolvido em futuras conferências dos presidentes dos grupos parlamentares, pois, de outra maneira, nós teríamos intervindo também para pedir esclarecimentos a seguir à intervenção da Sra. Deputada Teresa Ambrósio e não o fizemos porque entendemos que não o podíamos fazer.

O Sr. Presidente: - Bem, mas visto que não há oposição, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Sr. Ministro da Educação, V. Exa. fez uma bela oração literária na sua intervenção e eu diria que falou, falou - literariamente bem -, mas disse pouco sobre a matéria em apreço.
E como o Governo e os partidos da maioria costumam acusar a oposição de referir apenas generalidades ou de citar casos isolados sem significado, ou ainda de fazer intervenções ideológicas, eu permito-me, Sr. Ministro, pôr-lhe uma série de casos concretos, aliás aflorados, mas não respondidos, na sua intervenção. Como V. Exa. sabe, o Decreto-Lei n.º 519/79 - revogado pelo Decreto-Lei n.º 580/80 - definia um quadro jurídico que criava a contratação plurianual, definia a formação em exercício e previa, entre outras medidas, legislação sobre o completamento das habilitações, a ser publicada no prazo de cento e vinte dias, que não foi publicada. Este decreto representava e representa, de facto, um progresso qualitativo que nós salientamos. No entanto, Sr. Ministro, e sob a orientação e responsabilidade de V. Exa., as perspectivas abertas por este diploma - que nós, repito, consideramos positivas - têm sido limitadas e, de algum modo, até distorcidas.
Não foram, por exemplo, criadas condições materiais - técnicas e administrativas - para assegurar um rendimento eficaz do conselho orientador e das

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equipas pedagógicas; há profissionalizandos que não tem professor delegado e outros que não têm conselho pedagógico e há ainda muitas regiões do País sem orientadores pedagógicos em algumas disciplinas.
Por exemplo, relativamente à disciplina de Português há 5 escolas que não têm orientador pedagógico; à de Inglês, 13; à de matemática, 48; à de Educação Visual, 1; à de Trabalhos Manuais, 8 à de Educação Musical, 11, e à disciplina de Educação Física, 11, e isto no que se refere apenas ao ciclo preparatório!
Mas, como eu ia dizendo, as perspectivas abertas por este diploma têm sido limitadas ou mesmo distorcidas, pois, além do que já referi, os documentos fundamentais e a regulamentação essencial para a profissionalização em exercício saíram tardiamente.
Assim, por estas e por outras razões, eu queria formular ao Sr. Ministro duas perguntas concretas sobre esta matéria: O que pensa o MEC fazer para corrigir as anomalias que aqui enunciei, ainda que muito esquematicamente? Como é que vai ser feita a avaliação dos professores em regime de profissionalização em exercício? E pergunto isto porque é necessário salvaguardar os interesses profissionais destes professores.
Com este novo esquema de formação de professores, os órgãos de escola - conselho directivo e conselho pedagógico - tornaram-se mais intervenientes, alargaram-se as suas competências e atribuições, sem que, para isso, tenham existido contrapartidas financeiras ou de carreira docente significativas. Aliás, o VI Governo Constitucional, o primeiro governo da AD, fez distribuir cuidadosamente, antes das eleições, em todas as escolas o Despacho n.º 333/80, que previa a atribuição de gratificações mensais aos delegados de disciplina e aos subdelegados. Porém, ainda hoje esse despacho não está totalmente cumprido, porque os subdelegados não estão a receber nenhuma contrapartida financeira. Foi certamente para tentar obter junto dos professores uns votozitos a mais que a AD mandou distribuir este despacho nas vésperas das eleições!...
Para quando, Sr. Ministro da Educação e Ciência, o cumprimento integral do despacho? Para quando, Sr. Ministro, a implementação de contrapartidas de ordem financeira para os conselhos directivos que evitem situações que - diferentemente do que ocorre agora - não contribuam para afectar de modo grave a gestão democrática das escolas? Que projectos tem o MEC sobre a carreira docente para os professores do ciclo preparatório e do ensino secundário?
Outro tipo de questões que gostaria ainda de lhe colocar prende-se com o facto de o Sr. Ministro ter dito uma coisa muito estranha, ter dito que a situação global no ensino primário estava estabilizada - mas amanhã lá iremos, à tal estabilização que V. Exa. diz existir...
O Governo acaba de enviar a este Plenário a proposta de lei n.º 24/II, que define os investimentos das autarquias, e, face ao disposto no artigo 5.º da referida proposta de lei, os municípios poderão investir, no sector do ensino, em estabelecimentos de educação pré-escolar, escolas primárias, escolas preparatórias, escolas secundárias, postos de Telescola, cantinas, residências ou centros de alojamento para estudantes e poderão ainda prover à segurança das instalações escolares.
Este diploma tem sido, desde a promulgação da Lei das Finanças Locais, reclamado pelos municípios, pelos docentes e pelos próprios técnicos do MEC. Todavia, Sr. Ministro, V. Exa. considera que a possibilidade de concertizar os investimentos previstos na alínea b) do artigo 5.º é compatível com as dotações orçamentais dos municípios previstas pelo OGE para 1981?
Não cairemos, Sr. Ministro, na situação catastrófica que se vive no sector da construção de novas salas de aula para o ensino primário, onde desde 1979 se não inicia nenhuma obra exactamente por falta de definição de competências nestes domínios relativamente aos municípios, ao MEC e ao MOP?
Como explica V. Exa. que o número de novas salas de aula no ensino primário - definitivas e pré-fabricadas - concluídas em 1979 e em 1980 seja inferior em 305 unidades relativamente ao número de salas de aula concluídas em 1977 e em 1978?
Ainda uma pergunta muito concreta: a Resolução n.º 314/80, salvo o erro, previa a possibilidade de as câmaras municipais recorrerem a emprestámos com juros bonificados para a construção de salas de aula para o ensino primário. Quantas câmaras, Sr. Ministro, recorreram a este tipo de empréstimo?
Uma última questão: o Governo anunciou, ontem ou anteontem, uma nova lei para o ensino especial. Contudo, há cerca de dois anos ou mais foi aprovada nesta Assembleia da República a Lei n.º 66/79, que se encontra ainda por regulamentar. Em que ficamos? Por que é que não foi regulamentada? Que razões explicam que o Governo da AD tenha metido essa lei na gaveta? Os senhores falam tanto no «veto de gaveta» que eu pergunto o que é que leva o Governo a vetar na sua gaveta a Lei n.º 66/79 e a substituí-la por outra que ainda não conhecemos.
Aqui tem V. Exa. algumas questões concretas e significativas - e não generalidades ou ideologia - para responder, e às quais espero que responda concretamente.

Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósio.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, na sequência da intervenção do Sr. Ministro da Educação, gostaria de dar algumas informações, eventualmente fazer algumas perguntas e, de certo modo, protestar, usando, para tal, o tempo que é devido ao meai grupo parlamentar.
Assim, começo por dizer ao Sr. Ministro da Educação e Ciência que foi com o máximo interesse e atenção que ouvi a sua dissertação e tive a curiosidade de constatar que para o Sr. Ministro continua, a ser incompreensível a distinção entre o que é um técnico de educação - e agradeço muito que V. Exa. me reconheça como tal - e o que é um político de educação.
Aliás, de toda a sua exposição, Sr. Ministro, devo dizer que me convenci de que o Sr. Ministro continua a ser - para além de um competentíssimo professor universitário - talvez um bom gestor do Ministério, mas como político de educação devo

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dizer que sinceramente não lhe vejo absolutamente nenhuma característica!

O Sr. Virgílio Rodrigues (PS): - Muito bem!

A Oradora: - E, já agora, aproveito para lhe dizer que não o ofendi, de maneira nenhuma, chamando-lhe incompetente. Jamais eu diria isso! O que eu disse é que o governo AD é incompetente relativamente à política educativa.
O Sr. Ministro acusou-me de dizer coisas erradas, eu quase diria grosserias, e invoca para o efeito algumas palavras de Vergílio Ferreira, dizendo, numa dada altura, que há ainda quem encare assim a educação. O Sr. Ministro trazia esta frase escrita, não sabia o que é que eu ia dizer e, provavelmente, gostaria que eu dissesse coisas que eu não disse.
Mas o Sr. Ministro na sua intervenção também não fez - se é que me posso exprimir assim - senão enunciar factos, assuntos muitos pontuais, demonstrando a ausência completa -e é essa a grande crítica que fazemos - de uma visão global do papel da educação na construção de uma nova sociedade, de acordo com os objectivos de um projecto político.
O Sr. Ministro falou de custos, de benefícios, falou de meios e falou muito de professores, mas nunca o ouvi falar dos alunos, dos cidadãos que precisam de ser educados, dos valores que realmente se inculcam nos cidadãos portugueses através dos conteúdos e dos programas do ensino. Nunca o ouvi falar dos grandes princípios da democratização do ensino; não o ouvi falar na criação, através da escola, de um espírito universal e, simultaneamente, da uma identidade nacional, não o ouvi falar dessa «nova escola» - de que o Sr. Ministro falou numa das últimas entrevistas que deu à revista Gente -, que deve ser algo que prepare os cidadãos para a vida, que os faça compreender os fenómenos económicos e que os prepare para uma sociedade pluralista.
Disto, que é realmente a definição de uma política educativa que define os grandes objectivos da actuação, disto, que define as formas pontuais como se resolvem os problemas, o Sr. Ministro não disse nada, e por isso continuo a dizer que o Sr. Ministro não tem uma política de educação e que a política de educação da AD não existe no seu aspecto funcional de preparar profissionais para a vida social e económica.
Aliás, o Sr. Ministro disse uma coisa que - desculpe-me que lhe diga, desculpe a minha sinceridade - foi uma enormidade. O Sr. Ministro referiu que na altura das eleições se fizeram inquéritos à população em que apareciam em lugar secundário as necessidades educativas. Isto dito por um Ministro da Educação é realmente algo que não pode deixar de me explicar que a educação para a AD é meramente eleitoralista!

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

A Oradora: - É qualquer coisa de espantoso! A educação é secundária para essa parte da sociedade portuguesa!

Vozes do PSD: - Não apoiado!

A Oradora: - Eu ainda estou a usar da palavra. Depois os Srs. Deputados poderão dizer o que quiserem!
O povo português, porque vive realmente manietado, narcotizado com dificuldades múltiplas, quer de emprego, quer de aumento do custo de vida, quer, de nível mínimo de saúde - é assim que vive a maioria da população-, não tem capacidade para se aperceber e para explicar quais são as suas necessidades mais íntimas quer de informação, quer de expressão ou de ascensão social!
Sr. Ministro, eu não sei realmente qual é o projecto político que um político professa quando diz que a educação é uma questão secundária na vida dos cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não percebeu!

A Oradora: - O Sr. Ministro falou depois na lei de bases.
Sr. Ministro, eu não ponho em causa que V. Exa. tenha orientações para a sua política que não exponha no Programa. De certo que as tem, com certeza que as tem de ter. Mas eu não posso aceitar que a lei de bases, que não está aprovada, passe a ser executada sobretudo, quanto a pontos em que não pode ser executada sem ser aprovada pela Assembleia da República.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

A Oradora:- É o caso do 12.º ano, nomeadamente quanto à via profissionalizante, é o caso dos tais liceus pobrezinhos que se procuram criar através da via profissionalizante do 12.º ano.
O Sr. Ministro pode, por decreto, fazer modificações experimentais, pode alterar programas, pode fazer coisas deste género, mas não pode introduzir um novo ano com duas carreiras, criando novamente um dualismo no final do ensino secundário, não pode fazer isso legalmente porque isso é inconstitucional, não é legal, e eu tenho todo o direito de dizer que o Sr. Ministro está a aplicar a sua lei sem esta ter sido aprovada.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Aliás, definiu muito bem a discussão - e não voltando novamente a este caso, porque ele é um caso extremamente triste e para o qual chamámos aqui várias vezes a atenção - o facto de uma lei, que devia ser apresentada à Assembleia da República, onde estão realmente os representantes de todos os portugueses, quaisquer que sejam os seus projectos políticos, ser posta à discussão, não através da Assembleia que tem os mecanismos próprios, mas através do seu ministério, que a filtrará - e penso até que a vai filtrar muito bem, tecnicameste muito bem - das propostas de alteração e não no seio do órgão de soberania que a deve discutir!
E o Sr. Ministro continua a defender este princípio, dizendo que está tudo óptimo e que tem lá

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um grande livro para nos mandar! Muito obrigado, Sr. Ministro, agradeço esse livro, mas eu quero é que essa lei seja discutida aqui na Assembleia, no pluralismo ideológico, que tem de ser respeitado democraticamente na discussão de qualquer lei.

O Sr. Gomes Carneiro (PS) - Muito bem!

A Oradora: - Por último, o Sr. Ministro fez criticais ao PS, embora o Sr. Ministro, quando nós fomos governo, até nem tenha sido dos que mais críticas fez ao PS. Aliás, eu gostaria de perguntar, embora só de passagem, se também crítica a medida do governo PS que o reintegrou na Universidade de Coimbra.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Mas não me custa absolutamente nada admitir que fizemos muitos erros no campo da educação e em períodos em que, provavelmente, nenhum ministro afecto a outro partido queria ocupar essa pasta porque era extraordinariamente difícil.
Porém, nós temos consciência disso, fizemos autocrítica, e eu não vejo que o Sr. Ministro seja capaz de fazer autocrítica de erros que também está a praticar.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Isso é que me preocupa, porque o Sr. Ministro enumera um conjunto de medidas - nomeadamente para a universidade, que é realmente o ponto fulcral do seu interesse - e enumera-as segundo padrões de desenvolvimento universitário como se estivéssemos num país em vias de industrialização, em 1960, como se partíssemos da mesma base de que partiram outros países, sem pôr sequer em causa esse desenvolvimento universitário, que não pode processar assim, que se tem de processar de outra maneira.
E as críticas, ou pelo menos uma outra visão, o Sr. Ministro nem sequer as admite! Continua a conservar os mesmos princípios que eu o vã defender em 1972 e 1973!
Nós fazemos autocríticas e eu própria as faço relativamente a alguns dos estudos e a algumas conclusões que posso ter tirado enquanto trabalhei como técnica de educação.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem! Isto é que é democracia!

A Oradora: - Por outro lado, referindo-me apenas ao 12.º ano, eu nunca disse que ele era melhor do que o ano propedêutico, nunca disse que ele não devia ser criado e que não devia ser presencial - aliás, o Sr. Ministro, que criou o 12.º ano, admite também que podem haver meios televisivos que ajudem a prossecução do 12.º ano - não foi isso que eu disse, mas se o Sr. Ministro me diz que o 12.º é bom, então, eu pergunto-lhe: como é que estão os outros níveis de ensino?! Realmente, não posso compreender que esteja satisfeito com a sua política de educação.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Queria pôr apenas uma única questão: o Sr. Ministro da Educação e Ciência explicou na sua exposição que em matéria de ensino primário tudo estava estabilizado, quando de facto, desde 1979, não se constrói uma única sala de aula e há situações de ruptura em vários concelhos. Assim pergunto se considera que está bem o regime de horário triplo, e até por vezes de horário quádruplo, que teve ocasião de implantar.

O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Ministro da Educação e Ciência pretende responder já.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - Sr. Presidente, por economia de tempo, se não houver objecção, eu responderei mais tarde.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Ministro. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Rodrigues.

O Sr. Virgílio Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O 12.º ano, previsto logo que lançado o ano propedêutico, e criado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 240/80, de 19 de Julho, em substituição daquele, continua, passados já dois terços do ano lectivo, numa situação de confrangedora indefinição e num estado caótico, de consequências imprevisíveis. Talvez tenhamos chegado a esta situação pelo facto de nunca se ter promovido nesta Assembleia um debate sério e profundo sobre a sua criação. Iniciámos agora esse debate, já não para corrigir o mal que irremediavelmente tem vindo a ser feito, todavia, para se tornar possível uma preparação consciente e responsável de um novo ano lectivo.
Recapitulemos, pois: O VI Governo Constitucional, primeiro da AD, saído das eleições intercalares de 1979, aquando da apresentação do seu programa, anunciou, com grande espavento, a substituição do chamado «ano propedêutico» -em seu entender inadequado e ineficaz pelo 12.º ano. E fazia-o como se aquele fosse um dos maiores males da nossa política educacional e este fosse a solução libertadora de uma situação até ofensiva aos princípios básicos do ensino. Na verdade, nesse programa falava-se em estabilização; referia-se a substituição dos conteúdos programáticos no que, no entender do então governo, minimizavam e ofendiam os princípios de um ensino livre e aberto; prometia-se particular atenção ao ensino da história, da língua e da cultura portuguesa, dos estudos sociais e da formação cívica. Era também nesta linha de pensamento que o próprio Decreto-Lei n.º 240/80, no seu preâmbulo, acusaria o ano propedêutico - que era apenas uma solução de recurso com, naturalmente, todos os defeitos que uma medida deste tipo enferma - de criar desajustamentos sociais de índole vária! Mas afinal, curiosamente, o MEC socorre-se agora, em alguns casos, da experiência e ensinamentos que forneceu o ano propedêutico! Para colmatar todos aqueles aspectos negativos, só a criação do 12.º ano,

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que pressupunha o seu desdobramento em via de ensino e via profissionalizante; 12.º ano esse que, apesar das dificuldades e carências existentes arrancaria no ano lectivo seguinte.
Era como se os alunos fossem náufragos a quem se abria um porto de salvamento!
Mas a realidade foi, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, bem diferente de todas estas promessas.
Anunciado, sublinho, logo na apresentação do Programa do VI Governo - a quase um ano de distância, portanto-, o 12.º, pode dizer-se, não tem vindo a cumprir qualquer dos objectivos a que se propunha, já que não se conseguiu qualquer espécie de estabilização dos alunos finalistas do ensino secundário. Pelo contrário!
Logo na abertura das aulas, bem tardia, aliás - a meados de Novembro nas escolas da província e só em Janeiro em Lisboa-, se verificou que o 12.º ano iria constituir não uma «gigantesca experiência pedagógica», mas sim uma enorme montanha de problemas, o que não é de admirar, já que se tratava de um plano elaborado precipitadamente, sem ter em conta a enorme responsabilidade que em si encerrava.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os resultados cedo começaram a surgir. Com efeito, o esquema falhou logo na definição de via de ensino e via profissionalizante, pois isto implicava, necessariamente, a selecção de professores devidamente credenciados, que não existiam na maior parte das escolas, mormente no que dizia respeito à via profissionalizante, que apresentava um variado leque de cursos - exactamente trinta - demasiado especializado para o material humano docente disponível.
Por outro lado, o seu currículo semanal era extremamente pesado. Foi por isso que, logo à partida, os alunos, receosos, optaram pela via de ensino, para, desse modo, garantirem maiores hipóteses de ingresso na universidade. Via de ensino, devemos sublinhar, criada apenas nas capitais de distrito, o que acarretou problemas de ordem económica, e não só, aos alunos, que, muito justamente, se sentem discriminados.
A via profissionalizante, recusada, portanto, pela grande maioria dos candidatos, existe apenas em teoria, registando um número muito baixo de frequência, pois que, para além da falta de apoio, os alunos não vêem garantidas as saídas profissionais respectivas.
A existência de pessoal docente minimamente abalizado constitui um problema que o MEC não previu a tempo e horas. Na verdade, para leccionar o 12.º ano exigiam-se, antes da abertura do ano lectivo, professores efectivos. Iniciadas que foram as actividades escolares, logo se verificou que o número daqueles ficava muito aquém do necessário ao funcionamento das escolas. E as consequências foram imediatas. Nas escolas da província, deslocados que foram os docentes efectivos para o 12.º ano, logo foi sentido um desfalque em todos os outros anos, chegando-se a situações em que alunos do 12.º ano davam aulas a alunos do 9.º ano e outros. Situação paradoxal, mas que o próprio MEC reconheceu através de um despacho de 19 de Janeiro! Nesse documento, o MEC pôs à consideração dos simultaneamente alunos do 12.º ano e professores de outros anos a escolha entre, a docência e a manutenção da matrícula, isto é, ou seriam professores - e apresentar-se-iam a exame como autopropostos - ou seriam somente alunos. Para além de este despacho constituir, podemos dizê-lo, um autêntico reconhecimento do estado caótico no campo do pessoal docente, não podemos deixar de ficar perplexos perante a solução que se oferece ao aluno, colocado entre a espada e a parede.
E, mesmo tendo sido deslocados os professores mais qualificados para o 12.º ano, a verdade é que em muitas escolas há ainda, nesta altura do ano, muitos alunos sem professores. Numa escola de Lisboa, criada para o 12.º ano apenas, em 25 de Fevereiro 43 professores ainda não tinham iniciado as suas actividades. E aí, como noutros locais, a falta de preparação profissional dos que estão a leccionar começa já a provocar justos protestos dos alunos. O que não admira! Começando pela utópica pretensão de ter professores profissionalizados efectivos para todas as matérias curriculares, o MEC admite já, desesperado e sem saber ainda bem como vai acabar todo este drama, professores com, pelo menos, habilitação suficiente, e até - isto é o cúmulo! - candidatos que desempenhem funções em empresas públicas! Com toda esta confusão, não será de estranhar que muitos senhores engenheiros, arquitectos, advogados e até médicos, penso, aproveitarão o benefício de umas aulas para aumentar os seus vencimentos!
É claro que estes professores não frequentaram, por certo, qualquer das reciclagens com que o MEC tentou, no início do ano, preparar apressadamente os docentes para os complexos programas que teriam de cumprir. E note-se que, mesmo daqueles que foram colocados no 12.º ano no início do ano lectivo, nem todos, nessa altura, foram chamados à frequência desses cursos. Daí que tenhamos de pôr sérias reservas à bagagem científica da generalidade do pessoal docente para o desempenho de tão sérias funções.
Por outro lado, os professores qualificados existentes chegam às suas escolas e, ainda que animados das melhores intenções, não podem desempenhar cabalmente as suas tarefas. As escolas não estão minimamente apetrechadas para oferecer condições de trabalho. Na província, em escolas superlotadas, as bibliotecas não têm os livros necessários às novas matérias; o material de laboratório não é suficiente para tanta procura; os textos de apoio nunca chegaram na maior parte das disciplinas; os serviços administrativos desorganizam-se. Em Lisboa, em escolas construídas para o 12.º ano, nem há bibliotecas, nem laboratórios, nem cantinas. Tudo isto foi esquecido logo nos planos de construção!
Os serviços administrativos também se encontram desorganizados. É que nos planos de construção destas escolas só se pensou em salas! Havia que construir salas e mais salas onde coubessem, em cada uma, turmas de 40 a 45 alunos, que pudessem estar sentados, mesmo em cadeiras de palmatória, para que o espaço chegasse! E na construção destas escolas,

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com todas estas deficiências, não podemos esquecer a forma eficiente como trabalharam as comissões instaladoras, sem o que a situação em Lisboa seria ainda pior. Porque ao MEC não interessava a qualidade das instalações, nem as condições em que professores e alunos podiam trabalhar; não interessava que se perdesse o diálogo professor-aluno, não interessava o ensino como acto de amor e amizade, de que falava S. Tomás de Aquino; o que interessava era arrumar os alunos de qualquer maneira! Alunos, que são, naturalmente, as grandes vítimas de toda esta situação. Traumatizados já por todas estas anomalias, começam agora a interrogar-se sobre o que vai ser o futuro deste 12.º ano, ano, sem dúvida, de triste memória.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!

O Orador - Não poderão deixar de preocupar-se sob que espécie de esquema de avaliação serão julgados, quando, em muitas disciplinas as aulas ainda não começaram. A avaliação de conhecimentos é agora, de facto, a grande incógnita. É-o porque alunos e professores têm a noção de que é de tal natureza a qualidade do ensino que não há elementos suficientes que permitam uma avaliação consciente e correcta. Eles sabem-no e é natural que se assustem quando vêem o MEC, que, despacho atrás de despacho, friamente, vai tapando furos, decidindo, a seu bel-prazer, o que e como vai ser a avaliação final. Fá-lo como se ignorasse o que foi todo este drama! Fá-lo, quase cruelmente. É que o recém-publicado Despacho n.º 48/81, sobre a avaliação da chamada via de ensino, é um diploma estranho. Na verdade, através dele, o MEC transforma-se no juiz supremo do processo, na medida em que chama a si a capacidade absoluta de classificar os alunos. E fá-lo logo a partir de dados que nunca poderão ser rigorosamente correctos, porque as escolas, que terão, numa primeira fase, de enviar ao MEC uma informação preliminar expressa em percentagem relativa ao aproveitamento máximo, não poderão, de forma alguma, enviar informações colhidas em igualdade de circunstâncias. Isto porque a descoordenação dos programas entre as escolas é incontestável, o que não admira, tendo em conta que, enquanto em algumas escolas há número diverso de aulas dadas em determinada disciplina, noutras as aulas, nessa mesma disciplina, ainda nem começaram.
Pergunta-se, portanto, como vai, na 2.ª fase, o MEC tratar e compatibilizar esses dados díspares? E como os vai depois converter na escala de O a 20?
Trata-se de uma forma quase aviltante de classificarmos alunos.
Trata-se de uma tentativa de mascarar a realidade. Trata-se de uma forma de desconsiderar alunos - uma vez mais -, que se vêem classificados por pessoas e máquinas que não conhecem, e professores, que vêem os seus alunos classificados por quem não percebe - pelo que se tem visto - destas matérias.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas este despacho, que vai com certeza, dar muito que falar e escrever, tem outras «surpresas». Continuando a preocupar-se pouco com quem deveria começar por respeitar, isto é, com os alunos e professores, estabelece apenas provas escritas para disciplinas de línguas vivas - Inglês, Francês e Alemão. Quando foi feito um tremendo esforço para que se libertasse o ensino destas línguas do tradicional e ancilosado processo de ensinar através da escrita, regressar ao processo da prova escrita, como prova única, é simplesmente espantoso!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É o regresso ao passado! Sem dúvida que, por este andar, chegamos depressa à situação referida por Eça de Queirós, sobre a juventude criada na piolhice dos liceus!
Outra inovação desta autêntica manta de retalhos que só o MEC se propõe coser é a criação de uma equipa nacional para eliminar eventuais distorções de critério, que utilizará métodos de aferição estatística! Não sabemos bem como conseguirá essa equipa aferir o que está por natureza desaferido, tendo em conta a quantidade de situações díspares e aberrantes verificadas desde o início do ano lectivo. Tudo isto é tentar converter a realidade num sofisma, e, por este andar, é natural que os alunos e professores se preocupem, pois daqui para o futuro será cada vez mais difícil ingressar no ensino superior.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros, do Governo: A destruição do antigo, por muito necessário que pareça em determinados casos, não basta para garantir o novo. Nem todas as cinzas escondem uma fénix. Sem dúvida que havia motivos para destruir o ano propedêutico. Mas não seriam as suas cinzas que poderiam garantir só por si a fénix de um novo método!
Havia que refundir toda a experiência vivida com o ano propedêutico, havia que rever toda a metodologia adoptada, havia que criar condições suficientes a instalação do 12.º ano e havia, acima de tudo, que defini-lo correctamente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É que, já com cerca de dois terços do ano lectivo percorridos, o 12.º ano e, repito, uma amarga indefinição. É um autêntico labirinto!... De facto, poder-se-á perguntar, poder-se-ia perguntar mesmo antes do seu início: que é afinal o 12.º ano? É o fim de um curso secundário? É o início de um curso superior? É mesmo necessária a sua existência, quando Portugal é o país europeu com a menor taxa de inscrições no ensino superior, abaixo da Grécia, da Espanha e da Itália? Não acabará por ser apenas uma forma de retardar a entrada dos jovens no mercado de trabalho? Não será só a forma de limitar o acesso à universidade e institutos politécnicos? Estas e outras perguntas que se poderiam ainda formular não apresentam uma resposta concreta. É que, estamos disso convencidos, nem o MEC tem resposta para eles.
Do que também não temos dúvidas é que o MEC, sem um plano consciente e responsável, improvisou, apressada e inconscientemente, num assunto que respeita ao futuro de milhares de jovens, que, concluído o 11.º ano, se vêem perante medidas selectivas que lhes travam o passo, e que são mesmo ofensivas, na

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medida em que só alunos com boas possibilidades económicas poderão vencer estas barreiras.
É que já em 1970 o então director do GEP do então Ministério da Educação Nacional, engenheiro Amaro da Costa, previa que o número de alunos do ensino superior triplicaria em catorze anos, daí a necessidade absoluta de construção de novos estabelecimentos de ensino e universidades. O que se verifica agora é que a política adoptada é de estrangulamentos. Já não são só as classes trabalhadoras as atingidas. O que é verdade também é que o MEC, ultrapassando esta mesma Assembleia da República, agiu com fins meramente eleitoralistas, prometendo à juventude o que não lhe podia dar.
Eis aqui o incentivo que o governo AD dá a milhares de jovens que pretende cativar!!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Depois desta análise, aqui deixamos a nossa preocupação perante tão gigantesca carga de problemas, que, na verdade, não sabemos nem como, nem quem vai resolver. Por isso, não podemos aceitar que qualquer decisão tomada não seja precedida de um debate aprofundado e público, onde todas as implicações venham à superfície. Alunos das escolas de Lisboa fizeram publicar um autocolante com o desenho simbolizando o 12.º ano a. C. Não iremos tão longe! Mas, considerando que a partir de agora tudo tem de ser feito de novo, não deixaremos de classificar este 12.º ano como o ano zero do ensino em Portugal.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Sra. Deputada pretende pedir esclarecimentos?

A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Não, Sr. Presidente, pretendo fazer um protesto.

O Sr. Presidente: - Então, tem V. Exa. a palavra.

A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria protestar porque o Sr. Deputado Virgílio Rodrigues fez uma afirmação que não considero correcta.
Disse o Sr. Deputado que o 12.º ano foi criado apenas nas capitais de distrito. Ora, na realidade, a rede do 12.º ano é tão extensa como a do 11.º ano e é mais extensa do que a do ensino superior subsequente.
Queria ainda protestar porque o Sr. Deputado falou na falta de preparação profissional dos professores do 12.º ano. Quanto a isso, queria dizer o seguinte: o número de professores profissionalizados do 12.º ano é de 2058 e, portanto, 88,1 % dos professores do 12.º ano são profissionalizados;...

A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Muito bem!

A Oradora: -... o número de professores provisórios com habilitação própria é de 219 e, portanto, 9,3 %, e, finalmente, o número de professores com habilitação própria é de 62, ou seja, há apenas 2,6 % de professores com habilitação suficiente.

Vozes do PCP: - Isso era em Novembro!

A Oradora: - Portanto, reconhecidamente, o 12.º ano é ministrado por professores profissionalizados na maioria dos casos.
Queria ainda formular uma pergunta e fazer simultaneamente um protesto sobre o que o Sr. Deputado disse na sua intervenção. Falou na falta de bibliotecas e de laboratórios necessários para o ensino do 12.º ano. E isso, só é verdade para as três escolas que funcionam em Lisboa e que foram criadas propositadamente para o efeito. Porque, como é sabido, os outros alunos do 12.º ano foram integrados em escolas secundárias onde existem cantinas, bibliotecas e laboratórios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não queria deixar de dizer que me congratulo com o facto de se preocuparem agora com o problema dos laboratórios e das bibliotecas, visto que, quando o ano propedêutico funcionava, ninguém do partido do Sr. Deputado Virgílio Rodrigues se preocupou com isso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Todos sabemos que as bibliotecas que foram destinadas ou que pareciam ter sido destinadas aos centros de apoio do ano propedêutico nunca apareceram nesses centros.
Todos sabemos também que o ano propedêutico não dispunha de laboratórios, nem tão-pouco de professores para poderem fazer as experiências com os alunos, visto que o ensino não era presencial.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E queria ainda protestar quando o Sr. Deputado diz que os métodos de avaliação do 12.º ano não são, no fundo, métodos de avaliação, mas outra coisa qualquer - foi isso que me pareceu entender das suas palavras, Sr. Deputado. Na realidade, também gostava de lhe perguntar se se preocuparam com os métodos de avaliação do ano propedêutico lançado pelo Partido Socialista? Porque também nessa altura os monitores e os professores faziam a correcção das provas, vinham para Lisboa as classificações e elas eram depois alteradas, muitas vezes a bel-prazer. E o fundamental é que o público nunca foi esclarecido acerca dos critérios que presidiam à correcção das provas dos alunos do ano propedêutico.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Portanto, agora, os Sr. Deputados preocupam-se com uma coisa com que nunca se preocuparam.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Pinto.

O Sr. Cunha Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria pedir um esclarecimento ao

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Sr. Deputado Virgílio Rodrigues sobre um aspecto que para nós é fundamental.
Curiosamente, até este momento ainda não vimos as pessoas mais ligadas ao sector da juventude do Partido Socialista ter qualquer intervenção.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Lá iremos, Sr. Deputado!

O Orador: - No entanto, vimos de uma maneira clara, os deputados do Partido Socialista, e principalmente o último deputado que interveio, viram falar sobre o 12.º ano. E não vêm falar da verdadeira razão de ser do 12.º ano ou seja, se há ou não razão de existir o 12.º ano em Portugal. Preocupam-se, sim, em justificar que as escolas não estão a funcionar da melhor maneira, e nós damos-lhes razão, pois realmente isso não acontece. E, quanto a esse aspecto, até já fomos suficientemente claros, na medida em que fizemos algumas críticas ao Sr. Ministro da Educação e Ciência, o que espantou, inclusivamente, a bancada do Partido Socialista. Fizemo-las e o próprio Sr. Ministro disse que ainda hoje o 12.º ano não está a funcionar da melhor maneira, mas tem a consciência clara de que isso não podia acontecer.
Houve uma passagem da intervenção do Sr. Deputado Virgílio Rodrigues que é muito importante para nós, uma vez que, quando diz que considera o 12.º elitista, está a fazer uma afirmação que é profundamente demagógica e que ofende claramente a juventude portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós não nos podemos esquecer que foram os senhores que mantiveram o ano propedêutico, que inclusivamente o pensaram acabar e nunca se lembraram de lhe chamar um sistema de educação elitista, esquecendo-se de que por este país fora as únicas condições que os estudantes portugueses tinham para assistirem às aulas era a televisão, como se nós estivéssemos num país em que toda a população tem acesso à televisão. Mas, em relação a esse aspecto os senhores nunca se lembraram de chamar a atenção.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

É por isso que tenho de lhes dizer claramente: a juventude portuguesa já os julgou nas últimas eleições legislativas, julgou-os muito claramente e continua a julgá-los, pela vossa prática, no dia-a-dia, nas escolas. E não são os senhores que podem passar à juventude portuguesa atestados de menoridade ou de incapacidade, porque hoje, mais do que nunca, a juventude portuguesa acompanha e apoia claramente as iniciativas tidas pelo Ministério da Educação, ainda que nunca prescindido de fazer as críticas sempre que pense ter de o fazer.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Peço a palavra, para fazer um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo fazer um protesto porque, não sendo deputado da bancada do Partido Socialista e tendo ouvido a Sra. Deputada Teresa Ambrósio ter a hombridade democrática de inclusivamente autocriticar, como militante, o próprio Partido Socialista na sua prática, julgaria que este debate era uma interpelação ao governo da AD.

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas, pelos vistos, quer o Sr. Deputado Cunha Pinto quer a Sra. Deputada Marília Raimundo querem transformar este debate numa interpelação ao Partido Socialista. Aliás, já esperava isto e ainda bem que o confirmaram.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Patrão.

O Sr. Luís Patrão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero fazer nenhuma intervenção porque tenho-as programadas para amanhã e não é obviamente, o Sr. Deputado Cunha Pinto quem me diz quando devo ou não fazer as minhas intervenções.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!

O Orador: - De qualquer maneira, sempre queria, dizer ao Sr. Deputado que em matéria de críticas ao 12.º ano não tem a JSD grande legitimidade para as fazer, porque, recentemente, até têm vindo nos jornais referências a divisões internas que a própria política do Ministério da Educação e Cultura, em geral, e o 12.º ano, em particular, têm originado no seio da própria JSD.

A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Não há, não!

O Orador: - Eu leio os jornais, Sra. Deputada.

Protestos do PSD.

Vejo que o Sr. Deputado Cunha Pinto é da linha política apoiante do Ministério da Educação e Cultura dentro da JSD. Eu nada tenho a ver com os problemas internos da JSD, mas registo as posições ...

Risos do PSD.

... e as afirmações que aqui foram produzidas como significantes - e os estudantes portugueses saberão julgar por si - do apoio da JSD a esta política antiestudantil do Ministério da Educação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósio.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas fazer um protesto, porque as respostas serão dadas, como é óbvio, pelo meu camarada que fez a intervenção.
O protesto que pretendo fazer diz respeito à intervenção do Sr. Deputado Cunha Pinto, que realmente insiste, e, portanto, também temos de insistir, em que os governos anteriores, designadamente os governos

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socialistas, nunca tinham pensado no 12.º e que só - oh, céus! - quando chegou o governo da AD é que se pensou no 12.º Repito que há um despacho do V Governo onde estão completamente delineadas todas as acções calendarizadas para pôr em prática o 12.º ano, com preparação de professores - e, se o Sr. Deputado Cunha Pinto não sabe, eu dou-lhe uma cópia -, e que foi completamente posto de parte. Com isso perderam-se mais de seis meses, porque o governo AD não quis absolutamente aproveitar nada da competência técnica, do Ministério da Educação da altura, afastando as pessoas que estavam a trabalhar neste projecto, e começou a preparar o 12.º evidentemente muito tarde, como quis, e, portanto, atabalhoadamente.
Protesto, portanto, contra as afirmações do Sr. Deputado, até porque o 12.º ano poderia ser muito melhor se tivesse sido cumprido aquilo que estava preparado já desde o V Governo e que vinha sendo preparado inclusivamente através das correcções do ano propedêutico.

Vozes do PS: - Muito nem!

A Oradora: - Um outro protesto que queria fazer é porque o 12.º ano é profundamente elitista, e os Srs. Deputados da AD já não sabem o que é elitismo e também já não sabem o que é combater as discriminações sociais. Basta, por exemplo, referir o que acontece em Lisboa e em Chelas: na cidade universitária foram-se inscrever milhares de alunos, que depois foram distribuídos por Chelas e por Algés, e, simultaneamente, inscreveram-se os professores profissionalizados de melhores qualificações. Ora, esses professores não foram distribuídos nem por Chelas nem por Algés e ficaram, sim, todos eles na cidade universitária, ao passo que os professores profissionalizados com pior preparação estão em Chelas e em Algés, porque é para Chelas que vão os alunos nocturnos de Vila Franca de Xira, do Poço do Bispo, etc., que não são os bairros realmente ricos da cidade de Lisboa.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Isto é profundamente elitista e só não o vê quem não sabe.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Pinto.

O Sr. Cunha Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à última intervenção da Sra. Deputada Teresa Ambrósio, queria dizer que não há dúvidas de que o Partido Socialista já nos habituou àquilo que ia fazer, mas nós sabemos aquilo que ele fez.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à posição do Sr. Deputado da Juventude Socialista, Luís Patrão, que se referiu às divergências existentes na JSD quanto à posição do Sr. Ministro da Educação e Ciência, eu tenho claramente de me rir. Ora, o que acontece é que as pessoas de certos partidos, e eu acredito que o Partido Socialista ainda é um partido democrático,...

Risos do PS.

...não podem compreender que numa organização de juventude se possam debater de uma maneira aberta e franca as posições do Ministério da Educação, e mal de nós se todos pensássemos da mesma maneira sobre a política do Ministério da Educação. Sei que isso se passou com a Juventude Socialista e também sei que os senhores pagaram a factura por isso.
Agora, no que diz respeito a divergências, por amor de Deus, vejam o que se passa dentro da vossa casa!

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Rodrigues.

O Sr. Virgílio Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra apenas para responder à Sra. Deputada Marília Raimundo, aliás com muito gosto, uma vez que somos colegas; para além da nossa função cívica aqui nesta Câmara.
É claro que a Sra. Deputada, como professora que é, sabe perfeitamente que o 12.º ano não tem defesa possível. Por outro lado, a Sra. Deputada não apresentou realmente razões nenhumas que rebatessem as minhas afirmações, limitando-se a fazer uma análise e a condenar a criação do ano propedêutico. Evidentemente, eu também tenho o meu ponto de vista crítico em relação ao ano propedêutico. Simplesmente, nós não estamos aqui para falar sobre o ano propedêutico, mas estamos, sim, a discutir o problema do 12.º ano, o que a Sra. Deputada efectivamente não fez.
Na minha intervenção referi-me à via do ensino do 12.º ano como tendo sido apenas criada nas capitais de distrito. Admito que possa não ter sido apenas criada nas capitais de distrito, mas foi, pelo menos, nos grandes centros populacionais, o que, desde logo, discrimina os alunos...

A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Não diga isso, Sr. Deputado!

O Orador: - Bom, eu só me calo quando fala a minha mulher. Portanto, faça favor de me ouvir até ao fim, Sra. Deputada.

Risos.

A Sra. Amélia de Azevedo (PSD) - Aonde chegámos, Sr. Deputado!

O Orador - Portanto, o facto de as escolas em que se lecciona o 12.º ano estarem instaladas nos grandes centros populacionais cria, evidentemente, dificuldades económicas, e não só, a todos os alunos que vêm do meio rural. E eu podia dar-lhe um, dois, três, quatro ou cinco exemplos de aldeias que, até por sinal, têm televisão, mas têm apenas uma ou duas carreiras de transportes por dia e, portanto, torna-se dificílimo atingir os grandes centros populacionais para frequentarem as aulas. Logo a partir

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daí os alunos são discriminados, e penso que isto é claro como a água.
A Sra. Deputada referiu-se também ao problema dos professores e o Sr. Ministro da Educação disse há pouco que a grande parte dos professores classificados, principalmente na província, estão no 12.º ano. Isso é uma verdade, pois eles foram todos atirados para lá. Agora, nos outros anos há uma falta gritante de professores qualificados - e foi assim que eu disse na minha intervenção. De facto, dizem que o 12.º ano tem os melhores professores, mas, efectivamente, não dizem em que estado é que estão os outros anos todos até ao 7.º ano do ensino unificado.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, são os anos que naturalmente constituem a plataforma de acesso a esse 12.º ano que estão prejudicados logo de início. E isto é tão claro que eu frisei logo aqui, aquando da minha intervenção - e talvez a Sra. Deputada não estivesse com atenção-, que o próprio MEC reconhece que há alunos do 12.º ano a dar aulas a alunos do 9.º ano e também a outros anos.
A Sra. Deputada referiu também que existiam já bibliotecas, laboratórios e cantinas nas escolas, o que é verdade. Contudo, porque já existiam e porque já estavam superlotados antes de começado o 12.º ano, agora estão superlotadíssimos: os alunos perdem mais de uma e duas horas para poderem almoçar e não podem ir às bibliotecas, até porque estas não possuem os livros necessários. A verdade é que, pelo menos nos princípios de Março, a muitas escolas não tinha chegado ainda a bibliografia indispensável, e isto é indesmentível. Portanto, os alunos acabam por, também nas bibliotecas, não ter meios para se prepararem convenientemente para este 12.º ano.
No final da minha intervenção formulei algumas questões, penso, que tenho o direito de as expor e acho que elas devem ser debatidas. Agora, não se pretende naturalmente fazer cavalo-de-batalha do ano propedêutico, pois todos nós sabemos que o ano propedêutico foi o que foi. No entanto, penso que essa solução tinha, pelo menos, uma virtude: é que muitas pessoas que não tinham a possibilidade de se deslocar ou de residir nos grandes centros populacionais têm, pelo menos, televisão em casa e podiam, de facto, assistir às aulas. Mas esta razão, de qualquer maneira, não me leva a apoiar esse esquema.
Queria, no entanto, frisar uma coisa, Srs. Deputados: é que, para nós, socialistas, virmos aqui e eu poder dizer que realmente também tenho o meu ponto de vista crítico em relação ao ano propedêutico, o que é preciso é ter coragem.

Uma voz do CDS: - Não tenha dúvida!

A Sra. Zita Seabra (PCP):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sra. Deputada?

A Sra. Zita Seabra (PCP): - Pretendia dar um esclarecimento à Câmara, se fosse possível, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sra. Deputada, mas conta no tempo de que o seu partido dispõe.

A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho assistido com muito interesse a esta discussão sobre se os professores do 12.º ano são ou não qualificados. Foi aqui afirmado que o Ministério da Educação foi buscar os melhores professores para colocar no 12.º ano, e gostaria de trazer ao conhecimento dos Srs. Deputados um ofício que chegou ao conselho científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, que passo a ler:

Esta direcção-geral tem necessidade de preencher horários, em regime de horas extraordinárias, no 12.º ano de ensino secundário. Assim, venho solicitar a V. Exa. que sejam informados os assistentes, os alunos do ramo educacional e os alunos do último ano de licenciatura que existem horários nas seguintes disciplinas: Geografia, Biologia, Física, Química, Matemática e Desenho. Os interessados (alunos) deverão contactar directamente com as Comissões Instaladoras das Escolas Secundárias da Cidade Universitária dos Olivais ou de Belém.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Boa!

A Oradora: - Srs. Deputados, gostaria ainda de esclarecer que, como o conselho científico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa considera que esties alunos do ramo educacional e os alunos do último ano de licenciatura da faculdade de ciências não tinham condições, nem pedagógicas, para responderem a esta nota do Ministério da Educação e Cultura, respondeu ao Ministério que não considerava os alunos capazes de leccionar o 12.º ano de escolaridade.
E o assunto é mais grave, ria medida em que, como o conselho científico deu esta resposta, o Ministério da Educação e Cultura mandou funcionados seus directamente contactar os alunos e recrutá-los para professores do 12.º ano.

Aplausos do PCP, do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra a Sra. Deputada Marília Raimundo.

A Sra. Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Queria também dar um esclarecimento à Câmara, que é o seguinte: neste momento o número de turmas do 12.º ano que estão sem professores na totalidade, a nível nacional, são 55, quando existem 3726. E aqueles professores a que se refere o despacho que a Sra. Deputada Zita Seabra leu seriam precisamente os tais professores de habilitação suficiente e que se integram naquela percentagem que referi à pouco de 2,6 %.
Portanto, em nada este despacho contraria aquilo que tinha sido dito anteriormente.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.

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O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Seja-me permitido que antes de entrar no debate cumprimente os meus colegas do sector da educação do PS, por terem requerido esta oportuna interpelação ao Governo. E faço-o sem qualquer ironia nem diminuição da minha militância nos ideais da AD. Como deputado e como professor que já leccionou nos três ramos de ensino - no primário, no secundário e no superior-, tenho de felicitar sinceramente o PS por esta interpelação.
A reflexão sobre um tema de interesse nacional como este, certamente implica responsabilidades que não podem ser só imputadas ao actual governo mas particularmente a alguns que o antecederam e falharam em matéria de planificação escolar.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Terá também de ser imputada as anquilosadas estruturas do MEC, a pedirem revisão; e aos vícios burocráticos da sua máquina administrativa, isto para não cair na tentação fácil de julgar como sabotagens ou obstruções as actividades de alguns servidores em quem talvez a partidarite actue mais do que a competência.

Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Seria totalmente irrisório atribuir a um ministério com um ano de existência todas as enfermidades crónicas do processo educativo português, pois isso só seria possível se após o 25 de Abril tivéssemos partido do zero, recriando todo o sistema, o que, infelizmente, como sabemos, não aconteceu.
Penso que a maior falha que se vem fazendo sentir no MEC deriva da falta de adequadas infra-estruturas e perspectivas ou ideias educativas, o que na linguagem marxista chamam superstruturas...
Mas, Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, não é no momento que passa mas sim no futuro que se avizinha que se deve centrar a nossa preocupação. O número de cerca de 1 milhão de jovens que frequentam anualmente as nossas escolas entrará, dentro de vinte ou trinta anos, no período mais produtivo da sua existência, o que coincidirá com o final deste século e o começo do século XXI. Teremos de reflectir sobre o processo de transformação da nossa sociedade, que vem evoluindo em ritmo acelerado depois de duas importantes datas históricas: 1945, termo da 2.ª Guerra Mundial, e 1974, fim das guerras do ultramar e do último dos vastos impérios coloniais.
Quais vão ser os efeitos da educação sobre a sociedade? A este propósito quero referir que em 1969 o Parlamento sueco votou medidas legislativas respeitantes a um novo sistema de formação de professores, prevendo a sua durabilidade para um período de trinta e cinco a quarenta e cinco anos. Estes docentes estão preparando jovens cuja vida activa decorrerá ao longo dos próximos cinquenta anos, o que significa que se está a programar, alongando a visão, até meados do século XXI. Mas entre nós há quem veja só a nuvem que passa sobre os telhados de vidro.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Quem foi que se enganou nos cálculos feitos no MEC, dizendo que em 1980-1981 haveria só 12 000 alunos no 12.º ano, quando afinal são cerca de 37 000?

Vozes do CDS:- Muito bem!

O Orador: - Na época dos computadores, essa pergunta não tem resposta e não deve ser feita, pois a culpa, naturalmente, foi do computador, tal como era este quem se enganava quando há quatro, há cinco e há seis anos, com a actual oposição no governo, aqui nos apareciam reclamações sobre a colocação de professores.

Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - O computador chegou mesmo a avariar, o que justificou todas as faltas...

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Podemos pois, com justeza, conclui que o tremendo erro do cálculo de tão graves consequências no 12.º ano resultou da excessiva confiança do actual governo nos mecanismos existentes...
Mas neste processo, em que todos estamos comprometidos e o interesse nacional se deve sobrepor às opções partidárias (e creio que no amor à pátria estamos irmanados com os partidos democráticos que têm assento nesta Câmara), eu não irei atribuir os erros ou omissões da educação a actividades encobertas, que pretendam o descrédito do actual governo mediante acções que o prejudiquem!
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Um sistema educativo eficaz deve obedecer aos princípios da unidade e inter-relação entre os diferentes níveis de evolução psicológica do aluno; consciência clara dos objectivos sociais e políticos que se propõem e, finalmente, relação com as características populacionais, o que implicará a sua regionalização.
Em Portugal, se aceitarmos que há actualmente um sistema educativo coerente, o que ponho em dúvida, ele não difere muito do das décadas anteriores e contém todos os vícios que se apontam aos países subdesenvolvidos. VV. Exas. não se enganem, mas consultando qualquer dossier sobre a estruturação escolar de um país desenvolvido encontramos os mesmos vícios que afectam o nosso sistema escolar actual.
Permanecem as estruturas tradicionais com inovações sem integração orgânica, feitas mais para se mostrar que há mudanças do que propriamente para mudar. As inovações aparecem como sobreposições, sem uma autêntica relação. Chega a estudar-se o mesmo assunto em três disciplinas diferentes no mesmo ano e em anos sucessivos. Continua a existir uma desconexão entre os diferentes graus e aspectos do sistema educativo. Não foi ainda votada uma lei de bases que integre com precisão e coerência toda a legislação existentes. Os compartimentos isolados dos graus de ensino não permitem uma permuta equilibrada nem responsabilidade assumida, fazendo com que cada grau atribua o insucesso escolar ao grau inferior,

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Assim, os professores universitários queixam-se do ensino secundário e estes do primário e básico; os professores vivem distanciados e os alunos passam de um grau ao outro sem que as instituições em que ingressam se interessem em saber as suas aptidões ou dificuldades, quer por não existirem estruturas próprias, quer por não existir confiança de parte a parte os novos professores prefeririam partir do zero); o ensino profissional e técnico foi extinto, criando-se um ensino secundário unificado, sem tomar em consideração a desigualdade de oportunidades que longe de se terem atenuado se ampliaram. Os alunos da província terminam o ensino unificado e só dificilmente ingressam nas universidades, por falta de preparação e de condições económicas, e não têm qualquer formação profissional ou possibilidade de emprego; desenraizam-se centenas de jovens, que nem encontram possibilidades de se encaminharem no prosseguimento dos estudos, nem querem continuar as profissões para que seus pais podiam prepará-los (não estão aptos para coisa nenhuma nem lhes são dadas oportunidades de se prepararem. Deste modo, as chances de promoção do ensino são irreais, mais demagógicas que democráticas)...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: .... o que estava errado não era o ensino técnico e profissional, mas sim o não ser sincronizado numa planificação geral de ensino secundário, com várias vias profissionalizantes de acesso ao superior.
Abandona-se a juventude ao desemprego e à revolta social. De quem foi a culpa, Srs. Deputados?
O estigma mais visível da carência de verdadeiras estruturas educativas vê-se nas sucessivas e improfícuas alterações do ano pré-universitário. A sua origem entre nós foi, como sabemos, a criação do serviço cívico, que tanto deu que falar e tão profundos prejuízos causou, quer nos alunos, quer na população em geral. Mas se esse ano de paragem forçada fez com que no ano seguinte as universidades não comportassem a avalancha de alunos à espera de entrar e se criasse novo subterfúgio para filtrar os candidatos, não é menos certo que já então existia a convicção de que a preparação adquirida ao longo do ensino secundário é insuficiente para entrar na universidade. Isto significa que persiste uma lacuna na conexão que deveria haver entre o ensino secundário e o universitário. A essa lacuna faz referência, e muito bem, a circular recente que acompanha os programas mínimos do 12.º ano ao apontar os objectivos a alcançar.
O fracasso repetido no ano pré-universitário faz com que um número crescente de estudantes chegue à idade adulta sem poder continuar os estudos nem ter adquirido preparação que lhe permita incorporar-se rapidamente numa ocupação produtiva.
Entretanto, os professores universitários continuam a queixar-se da má preparação dos alunos que passam a barreira.
Em conclusão: o mal-estar cresce na população estudantil, frustrada só seu desejo legítimo de ter acesso a uma profissão. Em numerosos casos foram totalmente desaproveitadas as verbas despendidas, os sacrifícios familiares, os longos anos de estudo.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O propedêutico televisivo foi a negação de qualquer sistema educativo, a não ser como função complementar e auxiliar - com o sonho de saber enciclopédio, procurando abarcar em compactas e rebuscadas minipalestras através da TV, que não chegava a todo o território com as suas falhas, normalmente desfasado em relação aos textos de apoio, toda a história ou todos os aspectos da disciplina em questão. Um verdadeiro sonho megalómano! Alé disso foi extraordinariamente oneroso.
Se um aluno de Filosofia, por exemplo, soubesse o programa do propedêutico, em vez de pedir o ingresso na universidade, deveria propor-se a uma licenciatura, pois teria abarcado os mais variados assuntos, nas mais variadas perspectivas, desde o mito ao positivismo lógico, passando por marxismos, idealismos, personalismos, existencialistas, etc., etc sem faltar a Antropologia ou a Filosofia da História.
Se atendermos a que uma exposição oral ou uma leitura era a lição, espantar-nos-emos ainda com o número de alunos que conseguiam vencer ..., mas á custa de muitas explicações, de muito dinheiro gasto. Sem dúvida o propedêutico foi duplamente selectivo...

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

Quanto ao propedêutico muito havia que dizer. Este ensino começou em 1977/1978, com 27 308 alunos sem nenhuns apoios nem textos. A legislação só em 23 de Novembro de 1977 foi publicada, e posteriormente acrescentou-se-lhe a Lei n.º 33/78, de 22 de Junho. Portanto, o próprio ano propedêutico começou sem legislação definida. E o mais grave é que tendo acabado no ano lectivo de 1975-1976 o ano cívico, os alunos Foram avisados - aliás apareceram-nos aqui as queixas, os Srs. Deputados lembram-se bem - em Abril de 1977, três meses aniles, de que em Junho tinham de fazer três cadeiras para ingresso no dito ano propedêutico. Então estava na Educação um ministro do Partido Socialista pelo qual tenho muito respeito e consideração, porque foi um ministro que defendeu, realmente, o prestígio e a dignidade dos professores nas escolas, mas sofreu também os erros de uma programação. E os Srs. Deputados do PS não o podem esquecer nem o devem esquecer.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!

O Orador - Quanto à correcção dos pontos distribuídos a nível nacional, ela foi contrária a todo o sistema recomendado pela moderna pedagogia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou citar uma frase de um pensador por quem tenho muito respeito - e suponho que toda a Câmara terá, particularmente a oposição, até porque é um pensador que para a oposição recebe uma certa influência dos marxistas - Ortega e Gasset. Ele diz que «o ensino pressupõe a relação mestre aluno, condição e definição da aula». E esse ensino foi o lançamento do 12.º ano. Mas, infelizmente, mais uma vez a improvisação, a ausência de estruturas que permitissem previsões aproximadas do número de alunos, a forçada adaptação de programas e compêndios fez do 12.º ano, em muitos casos, um mau remendo com costuras a rebentar por todos os lados.

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A questão fundamental e saber se há ou não necessidade de preparar os alunos que terminam o secundário para a entrada na universidade. Se há, tem de definir-se em função de cada curso o conteúdo dessa necessidade em termos sérios e realistas. Não são as amputações programáticas, a meio do ano, nem os possíveis ajustamentos de notas, a nível nacional, que dão aos alunos a bagagem intelectual de que carecem para entrar na universidade.
Um programa de orçamento para a Educação implica pressupostos, que o actual Ministério teve em conta sem os quais não é possível nenhuma apreciação positiva ou negativa. Um programa vago e difuso tudo pode abarcar e de tudo pode carecer.
Mas para nós, deputados que nos preocupamos com os problemas da educação, faltam quadros elucidativos da distribuição da população escolar por idades, níveis e localidades: faltam estatísticas do rendimento escolar, atendendo aos factores citados, que esclareçam as causas do insucesso escolar; falta um quadro que expresse a situação sócio-económica dos educandos, as estatísticas que permitam avaliar a frequência escolar nas diferentes regiões, em todos os níveis de ensino. Há que estabelecer as relações possíveis entre a população, taxa de crescimento e taxa de escolaridade, para fazer uma autêntica cobertura do país. Não basta criar a escola para que o nível educativo de uma população atinja o grau desejável...
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Referimos algumas questões a nível da população escolar, mas para um verdadeiro sistema educativo teremos ainda de pressupor, a par de uma clara formulação dos objectivos da tarefa educativa por níveis, idades e disciplinas, elementos estruturados sobre a actividade docente, formação de professores e apoios pedagógicos, meios técnicos e funções auxiliares. A estruturação do ensino exige forçosamente uma infra-estrutura capaz e funcional. Cremos que uma das grandes dificuldades do 12.º ano foi a carência de locais adaptados ao seu funcionamento. Além do mais tem de se ter sempre em vista a conexão que existe entre a escola e a sociedade. Aquela reflecte os problemas sócio-económicos e políticos.
O erro de estimativa do número de alunos que se esperava se matriculassem no 12.º ano deu como resultado isolar o aluno do contexto social.
Um inquérito feito por professores mostrou que muitos alunos foram frequentar o 12.º ano porque não tinham outros ramos de ensino para onde avançar. Espera-se que o Sr. Ministro leve isto em conta a fim de pôr, quanto antes possível, a funcionar o ensino politécnico de que carece este país ou o ensino superior curto (ou como lhe quiserem chamar) ou qualquer outro ensino que dê chances aos estudantes.
Um problema que longe de se ter solucionado parece ter-se avolumado, quer em dificuldades, quer em gastos públicos, foi o da formação de professores. Mais uma vez neste sector da educação as contínuas mudanças e alterações traduzem insatisfações e objectivos não alcançados. De ano para ano se altera o esquema dos estágios, chegando-se ao absurdo de se definirem os seus objectivos e processos de avaliação no fim do ano lectivo, pouco antes de acabarem os trabalhos. Isto aconteceu durante os dois primeiros governos constitucionais.
Nos últimos anos, cada professor orientador, com seis e sete estagiários, tinha um subsídio mensal de 2300$. Agora, na formação em exercício - diploma do governo Pintasilgo, aqui ratificado -, elevou-se o subsídio para 4600$, chegando-se ao extremo de existir um estagiário isolado num estabelecimento de ensino próximo de um outro em idênticas condições. O horário do orientador é muito reduzido (seis horas semanais de aula). Se acrescentarmos a existência, para o mesmo fim, de orientadores regionais e nacionais desvinculados do exercício da docência, também com gratificações, perguntamos: qual a quantia necessária para manter este sistema em que para auxiliar a formação de um professor há três em hierarquia, sem aulas, ou com aulas reduzidas, além da participação que sobre o professor se exerce a nível de escola? A opinião pública portuguesa escolar tão hábil na caricatura, encontrou um vocabulário pitoresco para esta situação, chamando aos orientadores regionais «os ventoinhas». Entretanto, os profissionalizandos continuam angustiados com os PITs. Sabem, Srs. Deputados, o que são os PITs? Pois muito bem, após tantos intervenientes na formação é ao professor aprendiz, o que obrigatoriamente tem mais trabalho docente, que compete elaborar e definir o seu plano individual de trabalho (PIT)...
Será aceitável que um estagiário próximo de outro nas mesmas condições trabalhe isoladamente? Também os serviços auxiliares extraescolares devem ser futuramente especificados. Que projectos há quanto á saúde dos alunos, visto terem acabado os médicos escolares e não existirem nas escolas enfermeiros que prestem os primeiros socorros a um aluno que os necessite? E os médicos escolares não acabaram neste governo. Acabaram anteriormente.
Que política para as cantinas escolares, objecto de tantas arbitrariedades e abusos em algumas escolas? É preciso saber como se administram e responsabilizar com todas as consequências jurídicas aqueles que lesarem os interesses públicos. Será admissível que num pais em situação de crise se calcule o prejuízo da má administração escolar em cerca de 4 milhões de contos?
Que acontece aos responsáveis pelos abusos? Quando se revê o problema da gestão das escolas?
Como são administradas as organizações juvenis? Que administração temos?
Face a todas estas questões podemos concluir pela ininteligibilidade do nosso sistema educativo. Não penso que o mal resida nas verbas que o Orçamento lhe destina. Creio antes que é o seu aproveitamento e a sua conveniente administração que merecem reparos e clamam por um planeamento eficiente, tendo em vista a realidade que somos e os ideais que nos norteiam.
Há muitas equipas de professores profissionalizados requisitados para funções de apoios. Algumas estão dispensadas de aulas, nessas tais funções, desde 1974.
E aqui faço um breve reparo à colega Teresa Ambrósio que há pouco - estamos num debate sobre educação, não quero pôr em dúvida a sua educação religiosa - disse que nós (confundindo-nos com um partido religioso) tínhamos tido no Governo alguém que procurou instrumentalizar o ensino básico em termos jesuíticos, indo alterar critérios de avaliação. A Sra. Deputada Teresa Ambrósio sabe muito bem

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que tem havido neste país - já antes e tiveram a habilidade de continuar depois do 25 - equipas para estudar os sistemas de avaliação, dos quais até hoje nada de útil foi aproveitado. Até pode ter saído alguma coisa de útil, mas o que é verdade é que não foi aproveitado.
Muitas vezes acontece que essas mesmas pessoas dizem não saberem qual o apoio que devem dar... Apoio a quem, de quê e ,por quem? Que critérios foram usados na requisição de tantos professores profissionalizados, com dispensa de serviço docente e com tarefas indefinidas?
Ficaram muitos alunos do 12.º ano à mercê da generosidade de docentes já com horário completo ou aceitando mesmo a intervenção - pois havia necessidade de resolver os problemas - de alunos de universitários desejosos de iniciarem uma tarefa útil, talvez por causa dessas requisições, das quais não se conhece o responsável, porque já foram feitas há muito tempo. Exigem-se resultados a esses grupos de apoio?
Já fiz em tempo, nesta Assembleia, um requerimento perguntando quantos professores existiam dispensados de aulas e para quê e até hoje não obtive resposta.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Mas o PPD sabe!

O Orador: - Talvez saiba melhor o PCP, porque muitos deles vêm desde o período gonçalvista.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

A nossa metodologia pedagógica, fazendo girar o processo educativo em função do conceito da pessoa - seu fim e seus meios - exige uma correcta definição dos princípios básicos em que se procure a actividade, a individualização, a socialização, a liberdade, a criatividade e o autocontrole.
Uma programação tem de ser funcional, tendo em vista uma tríplice classe de exigências: da pessoa, da sociedade e da ciência.
Estando o ensino ao serviço da personalidade do educando, temos de considerá-lo numa dupla vertente: afectiva e cognitiva, idade e interesses. Assistimos a uma transformação rápida da sociedade, o que em grande parte originou a diversificação e mudança nos programas do ensino. Não são só as exigências técnicas e científicas que provocam essas alterações, mas principalmente a influência social, as circunstâncias, quando não as ideologias dominantes nos grupos responsáveis.
A sociedade exige à escola que a sua programação esteja vinculada às necessidades, à problemática actual, de modo a facilitar a integração dos alunos e a permitir-lhes o assumir das suas responsabilidades como futuros cidadãos. A formação integral do educando tem de compreender os aspectos humanos, científicos e técnicos adaptados às aptidões individuais. Os objectivos gerais do ensino terão de ser concretizados em cada disciplina e em cada pessoa. Se os conteúdos programáticos não podem nem devem cristalizar, acompanhando o progresso científico, também as técnicas pedagógicas estão em mudança. Há que adaptá-las aos fins que nos propomos atingir.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: O mal do ensino em Portugal vem de longe e por vezes, ao pretender-se alcançar fins louváveis, correm-se riscos difíceis de corrigir.
Há quase duzentos e cinquenta anos o marquês de Pombal instituiu no nosso país, nas principais cidades, o ensino primário estatal, com as escolas régias. De então para cá e sucessivamente, salvo um curto e honroso período e uma louvável preocupação do governo provisório da I República, o ensino primário, esteve sempre com os seus programas orientado ao serviço das cidades, com desprezo do campo, servindo o êxodo para os centros urbanos e a imigração. Temos hoje a maior taxa de analfabetismo da Europa, que iremos certamente combater sem tréguas.
Lembro também a necessidade de se intensificar cada vez mais o ensino do Português no estrangeiro e cuidar com a maior atenção os problemas sociais e educativos dos migrantes da segunda geração.
Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: A vitória da AD foi a vitória da juventude frustrada em matéria de educação e política de primeiro emprego. Espero, Srs. Membros do Governo, que este debate, em tão boa hora empreendido, possa ser um incentivo para levar a cabo uma verdadeira reforma do ensino em Portugal, reforma coerente, que dê resposta aos anseios que satisfaçam o bem-estar social de todos os Portugueses.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Confesso-me perplexo. E a minha perplexidade vem do facto de ter de saudar - porque sou honesto ou porque pretendo sê-lo sempre - a intervenção do Sr. Deputado Adriano Rodrigues, que considero que foi claramente o aval à justeza da interpelação requerida pelo PS.
Dado que subscrevo algumas das ideias que o Sr. Deputado acabou de referir, a minha perplexidade resulta de não saber se isso de facto corresponde a um sentimento global da maioria nesta Câmara ou se, pelo contrário, corresponde a uma jogada de antepação, habilmente feita pelo CDS, no sentido de preparar a substituição do Sr. Ministro da Educação e Ciência.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Estragou tudo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Rodrigues, suponho que ainda há mais pedidos de esclarecimento relativos à intervenção que acabou de fazer.
Deseja responder já ou no final?

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Respondo no final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósio.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado Adriano Rodrigues, a pouca experiência que tenho

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desta Assembleia é suficiente, dado que tenho trabalhado consigo desde sempre, para reconhecer no Sr. Deputado uma honestidade e uma coragem que raramente se encontra em deputados da oposição.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Diz muito bem!

A Oradora: - Sei que o Sr. Deputado Adriano Rodrigues me compreendeu e basta-me.
Sei que deve ter sido muito difícil para si ter feito esta intervenção e por isso mesmo gostaria de lhe pôr algumas perguntas e não causar-lhe embaraços.

primeira pergunta é a seguinte: foi a primeira vez que ouvi dizer aqui algo que me parece extremamente importante: é que a formação profissional não é uma coisa à parte do ensino global total. Não é por um lado formar pessoas académicas, vias de ensino, etc., e por outro lado formar profissionais. Todo o ensino deve ser profissionalizante, todo o ensino deve ser vocacional, todo o ensino deve ser orientado para o trabalho. Pode é ter muitas e diversas vias para o fazer. Daí que, tal como o Sr. Deputado, estou de acordo que se tivesse acabado com os ensinos técnicos, os ensinos liceais, e que cada vez mais se continue para ramos diversificados, mas igualmente em paralelo.
Nesse sentido, pergunto ao Sr. Deputado como é que justifica que o governo AD, nomeadamente logo no 10.º ano e no 11.º ano e, a finalizar, no 12.º, viesse, a pouco e pouco, diminuindo as opções de diversificação vocacional do 10.º e do 11.º ano e ultimamente tenha instituído até um ramo profissionalizante no 12.º ano que não dá acesso à universidade. Quer dizer, esta moção, correcta quanto a mim, de que todo o ensino deve ser vocacionalizado, profissionalizante e depois completado com técnicas profissionais é, no fundo, uma orientação que é contrária a toda a orientação política da AD, que procura instalar de novo entre nós a via dos que trabalham e a via dos que só aprendem a saber - e muitas vezes não sabemos bem o quê.
A segunda pergunta é esta: o Sr. Deputado Adriano Rodrigues disse que não tínhamos estatísticas, que havia muito insucesso escolar, etc. Sr. Deputado, temos estatísticas. Basta pedir, por exemplo, à Direcção-Geral do Ensino Secundário as taxas por concelho de sucessos ou insucessos escolares relativamente à escolaridade obrigatória. Basta pedir também à Direcção-Geral do Ensino Básico as taxas de insucesso relativas às fases do primário. E basta perguntar a alguns pedagogos as razões e as causas dos insucessos escolares.
O que acontece é que ninguém está interessado - como não estava no antigo regime - em que isto seja conhecido, porque o que interessa a este governo AD não é realmente o combate às discriminações, mas é o elitismo no ensino. E uma das provas evidentes de que não se dá atenção aos alunos mais necessitados é a frase que há bocadinho o Sr. Ministro disse «não temos desemprego de professores no ensino primário», tendo eu acabado de afirmar que havia 7000 a 8000 professores que estão nos departamentos centrais do Ministério a fazer inclusivamente trabalhos de dactilografia, quando deviam estar a ensinar as crianças que se acumulam em turnos e em classes de 100 ou mais alunos.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, da ASDI e do MDP/CDE.

E agora a última questão é só para esclarecer o meu pensamento. Talvez eu não tenha sido feliz quando apliquei a palavra «jesuiticamente» - enfim, como forma literária - quando me referi à maneira como tinham sido administradas, pelo membro responsável do CDS na antiga equipa do Ministério, algumas das transformações mais profundas no ensino primário e secundário. Realmente é uma força de expressão, mas eu explico-a.
Como explica o Sr. Deputado a razão da alteração de programas no ensino primário, em que se volta de novo a conceitos retrógrados como o hino à ruralidada, como os enxertos da história tradicional, procurando fundamentalmente um ensino memorizante?
Como é que é possível, por exemplo, ter querido impor-se - foi o Sindicato dos Professores do Norte que a isso se opôs, e honra lhe seja feita - a avaliação através de exames nacionais de uma língua, o Português, no ensino preparatório?
Como é que realmente compreende estas alterações que são de um profundo retrocesso aos conhecimentos pedagógicos de há mais de vinte anos e foram feitos de uma forma extremamente subtil, como sabe?
Era isso que queria dizer e é isso que condenei na gestão do membro do seu partido que presidiu a estes níveis de ensino no Ministério da Educação.
Por outro lado, digo-lhe que considero um erro profundo e deturpador do combate ao elitismo no ensino um único ponto do Estatuto do Ensino Particular - e aliás tive muito prazer em ter trabalhado com o Sr. Deputado na lei que deu origem a este Estatuto-, que é a forma como são tratados os alunos no que diz respeito à disciplina. Um director de uma escola do ensino particular pode (quando quiser, sem estar sujeito a nada) expulsar um aluno, pode dar-lhe castigos, pura e simplesmente, se por acaso no seu método moral considera que alguma coisa que o aluno fez não está certa ou se por acaso até nem gosta do pai do aluno. Este conceito de disciplina, que consta do Estatuto do Ensino Particular, que também acaba de ser decretado pelo governo AD, é profundamente retrógrado.
São apenas perguntas, Sr. Deputado. Se quiser não responda. Compreendo que são extensas e que gasta o seu tempo.
Apreciei muito a sua intervenção porque foi corajosa. E foi corajosa porque é capaz de afirmar os seus princípios; é capaz de afirmar que é possível nesta Assembleia, quando se trabalha com honestidade, fazer alguma coisa que chegue a consenso; e também é corajosa porque está integrada dentro de uma maioria AD que não pensa como o senhor.

Vozes do PS: - Muito bem!

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Zita Seabra.

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A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra no fim da intervenção do Sr. Deputado Adriano Rodrigues para manifestar a minha perplexidade pela sua intervenção e, no fundo, para lhe perguntar em que é que ficamos: se no paraíso educativo do Sr. Ministro da Educação e Ciência, que, em maioria de educação, já resolveu todos os problemas deste país, se no caderno reivindicativo do CDS.
Como já outros deputados da oposição lhe fizeram essa mesma pergunta, aguardo com a minha perplexidade a sua resposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é para mostrar a minha perplexidade que peço a palavra.

Vozes do PSD: - Oh!

O Orador: - Efectivamente, a questão do ensino, ouvindo o Sr. Deputado Adriano Rodrigues, dava a impressão que era uma questão de gestão, de competência, de as pessoas, em devido tempo, não terem feito determinado número de coisas, etc.

Ora o que se passa - e eu considero que o Sr. Deputado sabe isso melhor do que eu...

O Sr. João Cantinho de Andrade (CDS): - Isso é verdade!

O Orador:- ...- é que o ensino neste país, e fundamentalmente neste momento, está determinado por aquilo que o Sr. Deputado disse e que é o de adaptar as técnicas pedagógicas aos fins que nos propomos atingir.
Olhando de relance para os fins que a AD - em certa medida o CDS - se propõe atingir, e dado que a educação está ligada a todo um projecto de sociedade, a todo um projecto dinâmico e de transformação, nós sabemos que esses fins são, efectivamente, aquilo que foi aqui dito quando se discutiram as grandes opções do Plano e o próprio Programa do Governo, que é a iniciativa privada, a competição entre as pessoas, a formação de determinadas élites - como já aqui foi dito e como está implícito em todo o processo de ensino -, a caracterização e manutenção dos filhos dos trabalhadores - dos operários e dos camponeses, por exemplo - trabalhando nos lugares subalternos da sociedade, enquanto umas mentes, que não são iluminadas mas que tiveram à partida outras condições que a própria sociedade que os senhores defendem e pretendem perpetuar lhes criam, mantêm-se nos grandes locais de direcção. E tudo isso está ligado ao ensino técnico, ao ensino politécnico, ao ensino superior curto, à selecção que é feita com o 12.º ano, enfim, a todo o processamento da educação.
Por isso é que eu não mostro a minha perplexidade porque tudo o que está a ser feito - aliás de uma forma clara e não só agora imas desde o 25 de Novembro ..

Vozes do CDS: - Ah!

O Orador: - ... - é efectivamente neste caminho.
Quando o Sr. Deputado há bocado disse que tinha sido pena, a seguir ao 25 de Abril, não termos partido do zero, queria dizer-lhe o seguinte: houve neste país muitos alunos e professores que pretenderam liquidar, de uma vez para sempre a herança fascista...

O Sr. João Cantinho de Andrade (CDS): - E não só!

O Orador: - ... e avançarem, em consonância com o movimento democrático e revolucionário que se passava nos campos, nas cidades, nas empresas e nas fábricas, para a definição de um novo projecto de sociedade, neste caso concreto, e para a definição de um novo projecto de ensino.
No entanto, Sr. Deputado Adriano Rodrigues, isso não foi possível porque os senhores conseguiram impedir que isso acontecesse.
Isso não foi possível porque dentro desse movimento extraordinário, de criatividade, de vontade para transformar a sociedade - o que, aliás, já tinha sido experimentado na própria Europa da CEE, em Maio de 1968, e que foi ele também esmagado - os senhores, e inclusivamente outras; forças dentro desse movimento, conseguiram parti-lo e destruí-lo.
Mas estou convencido de que hoje o povo português, os alunos e os professores, a grande maioria da população pretendem efectivamente transformar esta sociedade e hão-de conseguir que o ensino seja posto de acordo com isso e não hão-de cair na esparrela de admitirem, como o Sr. Deputado tentou aqui demonstrar, que o ensino era um problema apenas de competência e de administração.

O Sr. João Cantinho de Andrade (CDS): - Falou e não disse nada!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ainda várias intervenções e chegámos à hora regimental do termo dos nossos trabalhos...

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer que, dentro do nosso plano, a sessão terá de ser prolongada até às 21 horas. A não ser assim, não conseguiremos terminar amanhã a sessão. Foi isso que foi acordado na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como V. Exa. sabe, essa conferência foi realizada sob a presidência do Sr. Deputado Nuno Rodrigues dos Santos. Nessa altura eu encontrava-me aqui, no Plenário, a presidir à sessão sobre o Orçamento e o Plano.
Se não há nenhumas objecção e se todos os Srs. Deputados confirmam que assim é então continuaremos a sessão até às 21 horas.

Pausa.

O Sr. Mário Damião (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

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O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Damião (PSD) - Sr. Presidente, pedi a palavra porque queria interpelar a Sra. Deputada Teresa Ambrósio em relação à sua intervenção inicial.
Na altura, eu tinha feito sinal para usar da palavra e a Mesa talvez não se tenha apercebido. Entretanto, o debate prosseguiu e o Sr. Presidente não me concedeu a palavra.
Como não sei o que é que ficou combinado na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, não sei se é oportuna a minha intervenção agora. Se não for, deixo ao critério de V. Exa., Sr. Presidente.
De qualquer forma, gostaria que a Mesa me inscrevesse para fazer perguntas, senão hoje, então amanhã, à Sra. Deputada Teresa Ambrósio sobre a sua intervenção inicial.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Damião, como pode calcular, a Mesa nem sequer põe em causa que V. Exa. tenha pedido a palavra logo a seguir à intervenção inicial da Sra. Deputada Teresa Ambrósio e eventualmente antes até da intervenção do Sr. Ministro.
Ninguém na Mesa se apercebeu de que V. Exa. tinha pedido a palavra. Apresento-lhe as minhas desculpas. V. Exa. tem toda a razão.

O Sr. Mário Damião (PSD): - Não tem importância, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em relação à pergunta que me fez, devo dizer-lhe que está estabelecido que a sessão durará hoje até às 21 horas e neste debate os partidos administram o seu tempo como quiserem. Consequentemente, só a V. Exa. cumpre decidir quando e como considera oportuno intervir.
V. Exa. está inscrito - a Mesa registou a sua inscrição -, neste momento tem V. Exa. a oportunidade de usar da palavra. Se a quer usar imediatamente, dela usará, se não desejar, reservar-se-á para a altura que for oportuna.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito deseja usar da palavra, Sra. Deputada?

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, é evidente que eu tenho todo o gosto em ser interrogada, que me faça pedidos de esclarecimento ou protestos, pelo Sr. Deputado da AD. Só que não tenho gosto, nem deixo, é que me interpele. Quem interpela é o Partido Socialista ao Governo e não o PSD ao PS.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Essa é boa!

A Oradora: - É verdade, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito e que deseja usar da palavra, Sr. Deputado?

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.
Julgo que, para não se intercalarem debates entre Srs. Deputados...

O Sr. Presidente: - Suponho entender perfeitamente a sua ideia, Sr. Deputado Azevedo Soares.
Seria neste momento o Sr. Deputado Adriano Rodrigues a responder aos pedidos de esclarecimento - chamemos-lhe assim - que lhe foram solicitados, antes de o Sr. Deputado Mário Damião usar da palavra em relação à intervenção inicial da Sra. Deputada, Teresa Ambrósio.
Como a Sra. Deputada Maria Amélia de Azevedo também está inscrita para usar da palavra, terei de lhe perguntar se a sua intervenção também é em relação ao debate que se abriu sobre a intervenção do Sr. Deputado Adriano Rodrigues ou se é para fazer uma intervenção própria.

A Sra. Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas fazer um protesto relativamente a afirmações repetidamente aqui produzidas pela Sra. Deputada Teresa Ambrósio.

O Sr. Presidente:- Com certeza, Sra. Deputada.
Nesse caso, como o Sr. Deputado Mário Damião tem ocasião de verificar, a circunstância de haver uma (intervenção do Sr. Deputado Adriano Rodrigues que suscitou pedidos de esclarecimento, suscita agora um protesto.
Consequentemente, se não vê inconveniente, embora estivesse inscrito, eu dar-lhe-ia a palavra a seguir a esta fase do debate.

O Sr. Mário Damião (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Adriano Rodrigues, há agora um problema...

A Sra. Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, se porventura o Sr. Deputado Adriano Rodrigues quiser responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram suscitados, eu formularei o meu protesto após a intervenção do Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, o Sr. Deputado Adriano Rodrigues responderá às objecções que foram feitas à sua intervenção, a seguir a Sra. Deputada Maria Amélia de Azevedo formulará o seu protesto e até lhe responderá se eventualmente o quiser fazer, a Sra. Deputada Teresa Ambrósio, e depois será dada a palavra para uma intervenção ao Sr. Deputado Mário Damião.
Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado Adriano Rodrigues.

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O Sr. Adriano Rodrigues (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Antes de responder concretamente aos pedidos de esclarecimento, vou primeiramente formular um protesto porque o elogio que os Srs. Deputados César Oliveira e Teresa Ambrósio me fizeram afecta profundamente a minha dignidade democrática, a minha dignidade de deputado e a opção que eu fiz ao juntar-me ao grupo parlamentar a que pertenço, que hoje é maioria, mas que, quando comecei a trabalhar com eles, era uma minoria. E na altura corria até o risco de ser saneado por me afirmar ligado ao CDS.

Aplausos do CDS e do PPM.

Devo dizer que tive a coragem de apresentar um certo número de reivindicações porque estou num partido democrático, estou numa Aliança Democrática e estou junto de democratas com os quais posso dialogar. Não estou sujeito nem a normas nem a imposições porque a minha opção foi democrática.
VV. Exas. ofenderam-me profundamente. E ofenderam-se profundamente porque me atacaram com um elogio que pôs em dúvida a opção que fiz ao integrar-me dentro de um grupo pelo qual tenho a maior admiração, o maior respeito, a maior solidariedade e com o qual me sinto irmanado. Em 1976, por exemplo, eu e outros deputados do CDS corremos riscos em Livração, em Águas Santas, e havia também militantes não só do PCP e da UDP, mas também do PS.
Tenho muito gosto em responder às perguntas da Sra. Deputada Teresa Ambrósio. Aliás, a Sra. Deputada sabe muitíssimo bem que eu nunca recusei qualquer pergunta, nunca recusei assumir aquilo que penso que está certo. Sou um professor, comecei a minha carreira muito cedo, tenho e sinto os problemas do ensino e por isso mesmo fui claro porque sabia que; sendo claro, ajudaria o meu ministro. Enquanto se encobrisse, se fizesse como se fazia antes do 25 de Abril, eu estava a prejudicar a Aliança Democrática na medida em que permitia que houvesse aspectos que não estavam corrigidos e que continuavam a prejudicar o povo português, os estudantes portugueses, o ensino e os meus colegas professores com os quais estou solidário no desejo de melhorarmos as nossas condições de ensino.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

Como há pouco disse aqui bem alto, este é um problema nacional. Não quero amar mais a minha pátria do que amam os partidos democráticos desta Assembleia. Mas quero ser sincero e ser leal porque daí nunca vem o mal. O mal neste país tem vindo sempre da hipocrisia, do oportunismo e da mentira.

Vozes do PCP: - Isso é verdade!

O Orador: - Foi nesse sentido que falei claro porque estou em boa companhia e não me dissocio daqueles que, desde os períodos perturbados do gonçalvismo, me associei e me integrei.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, o elogio dos Srs. Deputados, o qual agradeço, ofendeu-me. Por isso não posso deixar de formular o meu protesto.
Quanto às perguntas que a Sra. Deputada me fez, naturalmente que o Sr. Ministro tem um projecto de lei sobre bases de ensino que ainda não foi aprovado. Não me refiro ao diploma da AD, mas àquilo que existe que vai como excrescência de outros sistemas de ensino e vem mantendo-se e que é preciso corrigir. O próprio Sr. Ministro já tentou a via profissionalizante.
Quanto ao insucesso escolar, devo dizer, que conheço algumas estatísticas, mas elas têm de ser também elaboradas porque a Sra. Deputada sabe muito bem que as estatísticas dão-nos uma visão parcial dos problemas, ajudam-nos a reflectir sobre eles, ajudam-nos a fazer previsões, mas não nos indicam os caminhos que devemos seguir para remediar os males.
Quanto à inserção dos programas tradicionais da história portuguesa, quero dizer à Sra. Deputada que nunca um programa de ensino indicou os métodos de ensino.
A Sra. Deputada sabe muito bem que as programas não indicam os métodos. Não me parece que o facto de se ensinar aspectos da história tradicional portuguesa possa significar um ensino memorizante.
Temos hoje em dia muitas bases para podermos formular os ensinos actualizados através de documentos, de meios audio-visuais, de larga documentação de filmes que possibilitarão dar lima lição muito mais concretizada.
Gostaria de dizer à Sra. Deputada que hoje em dia em muitos países da Europa há uma tendência para se voltar à história tradicional dos países. A história, como a Sra. Deputada sabe, é um elemento fundamental de integração social e de unidade dos povos. Por isso não podemos dissociar a nossa história unicamente para os aspectos que não são sociais para uma história meramente política. Não lhe posso, portanto, responder, com precisão, à sua pergunta, porque não conheço os programas de história a que se refere. Mas em virtude das suas observações, posso dizer-lhe que hoje em dia na Europa procura-se regressar, em alguns aspectos, ao estudo de um tipo de história que dava aos alunos uma base cronológica para eles poderem situar os eventos, e uma história que ajudava também a compreender a evolução social dos povos. Naturalmente que nenhum de nós, e muito menos a AD, pretende um retrocesso ao elitismo pedagógico.
Quanto aos problemas da disciplina, naturalmente que ela terá de ser objecto de um estudo da inspecção do ensino particular. Por isso mesmo existe uma inspecção do ensino particular e eu gostaria que a Sra. Deputada começasse por inquirir essa inspecção que, como sabe, tem à frente um indivíduo que pelo menos se dizia simpatizante do Partido Socialista e que lá continha.
Em relação à Sra. Deputada Zita Seabra, não vou fazer um protesto. Vou-lhe apenas responder que nós, na AD, mantemos uma coisa que talvez a Sra. Deputada desconheça, que é o diálogo democrático.

A Sra. Zita Seabra (PCP):- Ó Sr. Deputado!

O Orador: - Na medida em que há diálogo democrático, poderei dizer aquilo que sinto, poderei expressá-lo livremente sem correr o risco de o Sr. Mi-

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nistro me demitir das funções ou de a AD me irradiar. Devo dizer-lhe que fiz a minha intervenção no sentido construtivo, claro, franco, aberto e lúcido das nossas realidades. Suponho que nesse aspecto a Sra. Deputada não terá de me dar lições, porque o vosso partido é, como se sabe, muito mais ortodoxo e muito mais dogmático. Não o conheço porque não estou nele, mas é o que ouço dizer.

Risos do PSD e do CDS.

Peço-lhe, portanto, desculpa se a estou a ofender. Quanto ao Sr. Maior Mário Tomé, não podemos esquecer que o Sr. Major...

A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado!

O Orador: - ... fez a sua preparação exactamente dentro daquela sociedade que nós, AD, repudiamos ou pelo menos queremos corrigir. Queremos uma justiça social, queremos uma democracia e queremos uma liberdade.
Em matéria de educação, sem querer ofender o Sr. Deputado, V. Exa. saberá apenas o A, B e C, A, arma; B, bomba; C, canhão.

Aplausos e risos do CDS e do PSD.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um protesto.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria responder ao Sr. Deputado do CDS para lhe dizer que em matéria de educação não conheço só a arma, a bomba e o canhão...

O Sr. João Cantinho de Andrade (COS): - Conhece também a granada!

O Orador: - Isso não pertence à educação, embora devamos educar aqueles que são permanentemente alvo das vossas prepotências paira podermos combater e resistir a elas da forma que for necessário.

Uma voz do PSD: - A arma, a bomba e o canhão!

O Orador. - Queria dizer ao Sr. Deputado Adriano Rodrigues que a minha educação foi efectivamente feita no tempo do fascismo, como foi possivelmente a sua - acho que o Sr. Deputado não é muito mais velho do que eu para ter sido ministrada no tempo da I República.
Essa educação que os fascistas me quiseram inculcar pu-la eu de parte. Foi na altura em que eu era um elemento das forças armadas colonialistas - que com certeza o Sr. Deputado tanto apoiou - que me apercebi do que é que elas faziam, do que elas pretendiam e a quem elas serviam. Foi por isso que se fez o 25 de Abril. Foi por eu e por outros como eu nos termos apercebido do que se passava, é que se fez o 25 de Abril e se abriram as portas, não ao que estamos a viver agora, mas para o mundo que ainda havemos de conseguir alcançar depois de vos termos derrotado a vós e ao vosso governo, Sr. Deputado, e impor a lei e a democracia dos trabalhadores.

O Sr. João Cantinho de Andrade (CDS): - O nosso Governo ainda lá está!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr. Deputado Mário Tomé, gostaria de o informar que eu escolhi uma carreira que hoje está aqui em debate democrático, que é a carreira do ensino, e não escolhi a carreira das armas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - V. Exa. escolheu a carreira das armas, foi seu propósito ser ajudante-de-campo do Sr. General Kaúlza de Arriaga, servir o antigo regime, estar ao serviço do colonialismo, e agora vem para aqui dar-nos lições de civismo, de educação e de amor à democracia.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Isso realmente é demais!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para não fazer perder tempo, gostaria apenas de dizer que fiz uma determinada apreciação daquilo que o Sr. Deputado tinha dito e que V. Exa. não me respondeu nesses termos.

Uma voz do PSD: - Está bem, deixa!

O Orador: - Não estou aqui a armar-me em mais ou em menos educado.
O Sr. Deputado não respondeu nos termos em que devia ter respondido, pois devia ter explicado, não só a mim ou aos deputados, mas também às pessoas que aqui se encontram e ao povo em geral, que efectivamente o vosso projecto de sociedade não tem nada a ver com as preocupações que por vezes pretendem mostrar acerca da educação do povo português. Foi fundamentalmente essa a questão que lhe coloquei, mas a isso o Sr. Deputado não respondeu porque o não podia fazer, porque os projectos de educação que têm são para a perpetuação da sociedade de exploração que os senhores defendem e querem intensificar.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Surgiu o novo educador da classe operária!

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sra. Deputada Maria Amélia de Azevedo.

A Sra. Maria Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sra. Deputada Teresa Ambrósio já há pouco na sua primeira intervenção, que

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consistiu na interpelação ao Governo, fez algumas afirmações a que será dada resposta na devida altura, quer por mim, quer por outros deputados da minha bancada.
Todavia, na medida em que a Sra. Deputada Teresa Ambrósio persiste continua mente em apodar a Aliança Democrática e o seu Governo, nomeadamente o Sr. Ministro Vítor Crespo, de defender um ensino elitista, quero apenas lembrar à Sra. Deputada que não há elitismo nenhum no sistema de educação propugnado pela Aliança Democrática. E isto, em primeiro lugar, pelos objectivos que estão consignados quer nos programas eleitorais da Aliança Democrática, quer ainda nos programas do Governo. Aí diz-se sempre muito clara e expressamente que nós somos contra as discriminações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, na própria formulação expressa dos princípios fundamentais da Lei de Bases do Sistema Educativo que o Sr. Ministro Vítor Crespo em boa hora apresentou aqui, nesta Assembleia da República, e que nós, infelizmente, por falta de tempo e por ter sido posto termo à última sessão legislativa ainda não pudemos discutir. Contudo, será novamente objecto de apreciação quando for apresentada. Nessa Lei de Bases, quer a Sra. Deputada Teresa Ambrósio queira, quer não - não está ainda em discussão na Assembleia da República, mas é um documento que existe -, diz-se muito claramente o seguinte: «Todos os Portugueses têm iguais direitos de acesso e fruição relativamente ao sistema educativo em condições de igualdade de oportunidades.» E mais à frente diz-se também na base IV que «Ao Estado incumbe manter um sistema público de educação que cubra as necessidades de toda a população, fomentar a sua equilibrada expansão e velar pela sua qualidade» e que «O Estado apoiará as actividades do ensino particular e cooperativo».
Pois, Sra. Deputada, nos fomos ainda mais longe nas medidas práticas que tomámos, desde logo na abolição do Ano Propedêutico. Como a Sra. Deputada sabe, o Ano Propedêutico deu a possibilidade aos mais ricos, àqueles que tinham meios de poderem efectivamente aprender alguma coisa porque tinham a possibilidade de frequentar colégios e explicações.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Isso foi um meio muito eficaz de propiciar grandes negociatas neste país.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Nós abolimos o Ano Propedêutico, e hoje o 12.º ano - que, de qualquer maneira, pode ter uma ou outra deficiência, como è normal num ano de lançamento, mas já cobre em larga medida, como já aqui foi dito, as necessidades populacionais do País - é um ano que tende a abolir esse elitismo que foi tão claramente defendido, ou pelo menos propiciado, ao legislar e ao implementar o Ano Propedêutico.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, devo dizer-lhe que nenhum Governo como este, até hoje, implementou a educação de base de adultos em termos estatísticos...

Vozes do PCP: - Estatísticos?

A Oradora: - Vejo tanta admiração por parte dos deputados do Partido Comunista que posso dizer-lhes que nas conclusões do Congresso do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa se diz expressamente quais as acções que foram levadas a cabo no campo da alfabetização e quais as verbas dos montantes. Se os Srs. Deputados quiserem, na altura oportuna, direi precisamente quais são essas verbas, quais as acções empreendidas, o tipo de formação de professores, etc., que têm sido levados a cabo pelo Governo da Aliança Democrática.

A Sra. Zita Seabra (PCP): - E também diz o lucro?

A Oradora: - Por outro lado, além do mais, ainda que a Sra. Deputada Teresa Ambrósio repita aqui vezes sem conta que nós propugnamos, defendemos e queremos um ensino do tipo elitista, devo dizer-lhe que os resultados das eleições mostraram à evidência que o povo está connosco. Mas há uma coisa que ainda me consola muito mais: são precisamente as vitórias eleitorais da juventude que apoia a Aliança Democrática nas escolas e nas universidades deste país.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Essa é a prova do elitismo!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Teresa Ambrósio.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Relativamente ao protesto feito pela Sra. Deputada Amélia de Azevedo direi que me admiro bastante que as intervenções do PSD se tenham apenas reduzido a protestos. Mas isso é lá com o PSD, que, com certeza, saberá administrar o seu tempo!
Não vou gastar muito tempo, porque tanto o meu como o do meu partido é valioso, a explicar a todos, e mais uma vez à Sra. Deputada Amélia de Azevedo, por que é que é elitista a política de educação da AD. Se a Sra. Deputada quiser, depois, lá fora, poder-lhe-ei dar uma grande e longa explicação.
Mas o que digo e repito é que a política de educação da AD é elitista. O elitismo pratica-se e não se enuncia, e o elitismo que a AD está a praticar não se verifica só ao nível do 12.º ano mas também ao nível global do sistema total de ensino. O elitismo pratica-se, é evidente que não se enuncia!
Relativamente ao Sr. Deputado Adriano Rodrigues, direi que se o reconhecimento feito por mim das suas capacidades, da sua coragem, da sua clareza, da sua lealdade, constituiu para si uma ofensa, então eu penso, Sr. Deputado, que esse é um problema seu, do seu partido, da sua atitude política, e isso não foi, de maneira nenhuma, o que eu quis fazer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Zita Seabra.

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A Sra. Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para um curto protesto.
Penso que não pode ficar deste debate, que aqui se está a travar sobre matéria de educação, e no que diz respeito ao 12.º ano, a ideia de que este Governo é óptimo, que acabou com o elitismo e que aí temos o 12.º ano a promover a entrada dos filhos dos trabalhadores para a universidade. E não podemos deixar que o Governo venha gabar-se de que até o Ano Propedêutico - vejam lá, que horror! -, ao qual o PCP se opôs sempre firmemente, fez com que se acabasse com os explicadores.
Isso é falso, Sra. Deputada Amélia de Azevedo! As explicações continuam e os colégios particulares fazem negócio como nunca com o 12.º ano. E se a Sra. Deputada quiser, poderei fornecer-lhe números: na Universidade Livre de Lisboa -assim chamada - é de 3500$ a mensalidade para o 12.º ano, o que representa um terço do salário mínimo nacional. Diga-me, pois, quais são os filhos dos trabalhadores que podem ir para a chamada Universidade Livre ter explicações a 3500$ por mês para fazerem o 12.º ano?
Há pouco, em relação às características improvisadas deste 12.º ano, ao seu carácter selectivo e elitista e aos docentes que não têm qualificação para o serem, pois o Ministério da Educação e Ciência foi buscá-los às escolas como alunos, referi aqui a situação dos estudantes da Faculdade de Ciências de Lisboa. Acontece que na Faculdade de Letras passa-se a mesma coisa e até tenho aqui uma carta dirigida ao Conselho Científico desta Faculdade pela Direcção-Geral do Ensino Secundário - não é um facto das calendas, pois esta carta data de 19 de Janeiro de 1981 -, por necessidade de preencher o horário, em regime de horas extraordinárias, do 12.º ano e que diz a dado passo o seguinte:

2) Assim, venho solicitar a VV. Exas. sejam informados os assistentes e os alunos do último ano da licenciatura de que existem horários nas seguintes disciplinas: Português, Francês, Inglês, Alemão, História e Filosofia.
Os interessados deverão contactar directamente com as comissões instaladoras das escolas secundárias das cidades universitárias dos Olivais ou de Belém.

Isto é um ensino profundamente improvisado, elitista, que não tem outro objectivo a não ser seleccionar e impedir que os filhos das classes trabalhadoras tenham acesso à universidade. Não reconhecer isto é mitigar uma realidade que entra pelos olhos dentro.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Ó Sra. Deputada!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sra. Deputada Amélia de Azevedo.

A Sra. Amélia de Azevedo (PSD): - Queria dizer à Sra. Deputada Zita Seabra que se aponta o exemplo dos alunos que vão frequentar o 12.º ano pana a Universidade Livre da maneira como o fez, é porque não compreende que em Portugal há, por um lado, uma rede de ensino público relativamente ao 12.º ano e há, por outro lado, quem queira ou possa frequentar o 12.º ano na Universidade Livre. Mas isso é uma opção que as pessoas livremente podem tomar, porque a nossa Constituição estabelece que os alunos têm a liberdade de aprender,...

Vozes do PCP: - Ah!

A Oradora:-... têm a liberdade de escolher se querem frequentar a Universidade Livre, se os pais estiverem de acordo. Mas posso dizer-lhe também que a percentagem dos alunos que frequentam o 12.º ano num estabelecimento de ensino particular é extremamente baixa - já há pouco isso foi dito, mas a Sra. Deputada Zita Seabra não ouviu, possivelmente porque não estava com atenção.
Por outro lado, queria também referir, dado que a Sra. Deputada faz tanto escândalo pelo facto de o Ministério da Educação e Ciência anseie por encontrar professores que possam ministrar cadeiras para as quais há falta de professores - e não vá também culpar o governo da Avança Democrática pelo facto de não existirem professores para determinadas cadeiras -, que, como sabe, o processo de formação de professores é longo e é evidente que, se o governo da Aliança Democrática só está em exercício há meses, não pode ser culpado por essa carência de professores.
Eu não compreendo que a Sra. Deputada se escandalize tanto pelo facto de se ir buscar um aluno a uma faculdade pala ensinar o 12.º ano, que é o ano vestibular da universidade, e que tanto a Sra. Deputada como o seu partido não se escandalizem quando em faculdades - como, por exemplo, na Faculdade de Direito ou na Faculdade de Medicina - o ensino é grandemente ministrado por monitores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Como e que se compreende essa duplicidade de critérios? Nuns casos, critica-se e diz-se que isso é uma aberração no sistema educativo; noutros, defende-se e acha-se inteiramente normal.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

A Sra. Zita Seabra (PCP): - Mas ninguém defendeu o ensino ministrado por monitores!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Damião.

O Sr. Mário Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em primeiro lugar, queria dizer à Sra. Deputada Teresa Ambrósio que a palavra interpelar vem do latim interpelar, que, precisamente, quer dizer interpelar, interrogar. Mas eu não vou interpelar a Sra. Deputada. Vou dar respostas à sua intervenção e, ao mesmo tempo, fazer-lhe algumas perguntas.
A Sra. Deputada, na sua intervenção, serviu-se do seguinte dito popular: «Com papas e bolos se enganam os tolos - mas nós tolos não somos.» Nós também não, e vou responder-lhe com outro dito popular: «Palavreado e pão de padeira não enche barriga.»

Risos do PSD.

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O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E, continuando, V. Exa. disse, a certa altura, referindo-se à lei de bases do ensino apresentada pelo Sr. Ministro da Educação e Ciência, que esta era uma lei de triste memória. Eu pergunto: Sra. Deputada, estava porventura a lembrar-se das leis feitas pelo seu partido, das leis antioperárias, daquelas leis que agora parece que põem em litígio ou em conflito o Sr. Deputado Marcelo Curto com o sindicalista Torres Couto? Seria isso, Sra. Deputada? Ou então estaria a lembrar-se da lei de bases do ensino do seu partido, essa sim de triste memória?
Disse a Sra. Deputada, a certa altura da sua intervenção «Sentimo-nos profundamente gratos pelo facto de ver as nossas ideias irem cavando sulcos, [...] lançando reptos a AD que até as vai repetindo [...]». A AD, Sra. Deputada, tem um projecto político próprio, que apresentou ao eleitorado antes das eleições, e o eleitorado votou-o favoravelmente duas vezes seguidas. Portanto, nós não temos nada a aprender consigo, não precisamos que vá cavando sulcos em nós. Tenha cuidado!
A Sra. Deputada disse também: «O mal-estar, o desespero, a contestação relativamente à política de educação da AD surge de todos os lados, mesmo no interior da maioria e só não dá origem, por ora, a grandes tensões sociais pois que quem mais sofre com esse caos está narcotizado pelo medo da insegurança no emprego.» Sra. Deputada, a AD é um projecto para quatro anos e está coesa, está unida. Não vá por essas «bocas» que porventura os jornais que lhe são afectos vão lançando. Olhe que nós vamos mesmo governar quatro anos, direitinhos, coesos e unidos.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

No que diz respeito às tensões sociais, queria que me respondesse se efectivamente estão já a tentá-las ou se pensam provocá-las.
Quanto à insegurança no emprego, as entidades empregadoras neste país - a Sra. Deputada deduziu Bem nesse ponto - são, efectivamente, da área da Aliança Democrática. Mas não só, sabe? Também os trabalhadores votaram o projecto da Aliança Democrática e por isso mesmo ganhámos duas eleições seguidas.

Uma voz do PCP: - E a terceira?

O Orador: - A Sra. Deputada disse ainda: «Cerca de um milhão de crianças frequentam a primária, em horários de turnos duplos, triplos e até quádruplos, em salas de aula em péssimas condições.» É verdade, Sra. Deputada! A escola, sabe, não são só os alunos; a escola que hoje temos foi aquela que os senhores nos deixaram. Ou a Sr. Deputada e o seu partido seguiam aquela política de «quem viesse atrás fechasse a porta»?
Nós, acredite, Sra. Deputada, não vamos deixar portas abertas para ninguém, porque vamos governar este país mesmo pala além de quatro anos, pelo que não temos necessidade de fazer isso.
Ó Sra. Deputada, mas se as salas estão assim foi a AD que as hipotecou? Parece-me que não! Elas podem é estar um bocadinho mais velhas, pois têm mais um ano. que é o tempo em que estamos no Governo.
De resto, permita-me que lhe diga que ninguém mais do que eu sente e sofre que haja neste país salas de aula do ensino primário em condições paupérrimas. E já agora pedia-lhe uma deferência: para a próxima vez, quando se referir a este sector de ensino, diga «professores do ensino primário», porque então os professores do ensino preparatório seriam professores do ensino secundário e os deste sector de ensino seriam professores do ensino terciário. Diz-se «professores do ensino primário», porque «primários» há muitos professores desse sector de ensino que não têm nada a ver, porque não são primários.

Risos e aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Disse também a Sra. Deputada a certa altura, referindo-se ao sector pré-primário: «... crianças que pasmam quatro horas e meia seguidas em carteiras de escolas - isto é um crime, é uma violência.» Para nós crime foi alojar crianças em palheiros, quando indistintamente se assaltaram certas casas para se dizer que aí se instalava uma escola pré-primária, pondo à sua frente uma pessoa sem o mínimo de preparação pedagógica para tomar conta dos meninas, como se de um rebanho se tratasse.
Efectivamente, estamos muito preocupados com isso. Mas sabe o que fizemos? Reconvertemos certas escolas do magistério primário em escolas de educadores de infância, e é por isso que agora as criancinhas do sector pré-primário vão passar a ter pessoas abalizadas, autorizadas, pedagogicamente preparadas, para lhes ministrar os ensinamentos e para lidar com elas.
«Os professores primários lá vão fazendo o que podem, o que sabem [...] e é pouco» - diz a Sra. Deputada. Mas quem é a Sra. Deputada para julgar a classe dos professores do ensino primário? Olhe que isso não é de bom tom, de boa ética, e muito menos, não é nada deontológico. Mas a Sra. Deputada lá sabe o que vale e lá sabe quem julga! À minha classe, pelo menos, de certeza absoluta, é que a Sra. Deputada não se refere.
Disse ainda: «Nestes casos os nossos avós diriam. "Coitadas das criancinhas de hoje, são muito burras e preguiçosas!"». Os nossos avós, Sra. Deputada, não diziam isso porque não tinham cultura, mas tinham bom senso, eram humildes, educados. E, se o disseram, o obscurantismo será também, porventura, da responsabilidade da AD? Olhe que não!
E disse a certa altura: «Nós, socialistas, dizemos: "Coitadas das nossas crianças e dos adultos! Que serão de futuro? Cavam-se barreiras, desigualdades, traumas, na injustiça e no respeito pelos cidadãos!"». E aqui até dizem muito bem! E sabe porquê? É que, aumentando o número de alunos por turma, passando rasteiras nos concursos de professores do ensino primário, colocando-os tarde e mal, acabando com a gestão democrática nas escolas primárias, deixando degradar as instalações, lançando o sistema de escalões nas colocações de professores profissionalizados não efectivos, lançando a indefinição da escola aberta e escola fechada, lançando legislação que anulava legislação, anulando decretos com despachos e, portarias, amedrontando os professores - e lembro-lhe a greve de 13 de Março de 1980 -, congelando fases para as regulamentar e descongelando-as sem o ter feito, não recebendo os representantes dos professo-

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rés, que eram os sindicatos, aqui, sim, coitadas das nossas crianças, coitados dos alunos, coitados dos professores, coitado deste povo.
A propósito das barreiras dir-lhe-ei que, efectivamente, existem. Entre a anarquia que existia e a ordem que agora existe nas escolas há, na verdade, muitas barreiras.
No que diz respeito aos traumas, efectivamente havia-os, porque o terror do Ministro da Educação do governo do seu partido - o terror Cárdia - era uma realidade como terror e como incompetência.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

Era um ensino do «coronel carrasco» Cárdia ...

Risos do PSD do CDS e do PPM.

...e não só: do seu «jagunço» Almerindo Marques, que maltratou os professores.
Vozes de protesto do Sr. Deputado Salgado Zenha (PS).

Ó Sr. Deputado, tenha calma! É que, sabe, Sr. Deputado, há também um adágio popular que diz: «O que o berço dá a tumba o leva.» Ò berço o deu e a tumba o levou, e o Sr. Ministro Cárdia lá foi.
Risos do PSD, do CDS e do PPM.

E eu não me esqueço que, a certa altura, o Sr. Secretário de Estado da Educação de então, que era o Dr. Almerindo Marques, classificou a classe dós professores como sendo uma manta de retalhos. Porém, para a AD, os retalhos são professores e o «coronel» e o «jagunço» eram farrapos, que, como tal, se deitaram fora, foram para a rua, e ainda bem. E isto faz-me lembrar outro adágiozinho, Sr. Deputada: «Quem torto nasce tarde ou nunca se endireita.» Eles nasceram tortos e já não me acredito que se endireitem.
A Sr. Deputada, na senda do Sr. Ministro Cárdia, bem como um outro seu. correlegionário, que é o Dr. Aldónio Gomes, ofendem os professores dizendo que pouco fazem e não muito bem. E não admira que diga isso porque a Sr.» Deputada está absolutamente desfasada das realidades do ensino, pois, que eu saiba, está aqui no Parlamento desde 1975.
A Aliança Democrática tinha um slogan muito bonito, durante as campanhas eleitorais, que dizia: «Nada pára, tudo anda, e a Aliança é quem comanda.» Em relação ao ensino também dizemos: «Nada pára, tudo anda!» E a Aliança Democrática, o seu governo, o Ministro da Educação e Ciência são quem comandam o ensino deste país enquanto forem governo.
É que, Sr. Deputada, há uma certa diferença entre o Ministro da Educação que ocupou a respectiva pasta durante os governos socialistas e o nosso Ministro. É que o nosso Ministro, por exemplo, como a Sra. Deputada vê, está aberto a recebê-la a si e a todos os socialistas, a receber os sindicatos, e -repare- é com os representantes da classe que vamos definir uma política global de ensino. E o Sr. Ministro Vítor Crespo, que eu saiba, nunca negou uma audiência aos sindicatos, ao contrário do Sr. Ministro Cárdia, que nunca recebeu os sindicatos.
Queria ainda dizer-lhe uma outra coisa, que e preciso que fique bem clara, para que não sei possam tirar conclusões apressadas: o Sr. Ministro da Educação e Ciência é um ministro da AD e, por isso mesmo, tem com ele os pais, os alunos e os professores. Isto é indesmentível, Sr. Deputada!
No que diz respeito às colocações, dir-lhe-ei que, para nós e para o sector primário, uma das nossas maiores vitórias foi conseguirmos colocar todos os professores antes de Outubro. Sabe porquê, Sra. Deputada? Porque eu tinha à minha responsabilidade um sindicato que tinha mais de 5000 professores sindicalizados e todos os dias me apareciam lá pessoas a chorar, pois algumas dessas professoras tiveram de ir para a praça vender coisas e algumas foram esfregar escadas porque não tinham sustento para a sua família. E tudo isto nos custava muito. Mas, felizmente, com o governo da AD, as colocações fizeram-se atempadamente. Pode dizer-me que não foram bem feitas, mas o certo é que todos esses professores estão vinculados, todos eles têm o seu posto de trabalho, todos eles têm pão para si e para os seus filhos.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Entretanto só queria dar uma explicação à Sra. Deputada Zita Seabra, que se referiu há pouco aos filhos dos trabalhadores.
Creio que não existe essa classe, Sra. Deputada. Não há filhos de trabalhadores nas escolas; há alunos, há filhos de portugueses.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

E o Sr. Deputado Magalhães Mota vai-me permitir que lhe faça uma referência muito breve. O Sr. Deputado disse que desde 1979 não se constróem salas de aula. É natural que o Sr. Deputado desconheça que agora as salas de aula se chamam P 3.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acabámos agora mesmo de assistir a uma intervenção que presumo que era para ter graça, mas que foi uma intervenção demagógica.
Não é verdade que as escolas primárias que se constróem agora sejam apenas P 3. Portanto, Sr. Deputado Mário Damião, não venha fazer demagogia, jogando, porventura, com a ignorância dos deputados presentes. Não são só P 3 que se controem.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Está a chamar-nos ignorantes? Cuidado...

O Orador: - Mais! Se o Sr. Deputado quiser saber as virtudes excelsas deste governo, inspirado pela Divina Providência para salvar Portugal, vá à Escola n.º 29, aqui em Lisboa, e pergunte o que é que lá aconteceu há poucos dias. Sabe o que aconteceu? Foi que receberam uma contra-fé da polícia camarária de Lisboa, que é da AD, para desalojarem a escola. Mas amanhã dou-lhe mais exemplos. Por hoje, chega.

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O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Lage (PS):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para protestar contra a intervenção que acabámos de ouvir do Sr. Deputado Mário Damião. Este autêntico desregramento verbal estragou-nos o final desta sessão parlamentar, e o Sr. Deputado Mário Damião não merece muitos comentários,...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ... excepto por ser a única intervenção que se ouviu das bancadas do PSD, e que, pelo seu nível, mostra a cultura e a educação que a AD,...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: -... através do seu projecto, pretenderá divulgar em Portugal e incutir aos nossos cidadãos.
Aplausos do PS do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

Portanto, é uma intervenção sintomática e não é necessário usar outros qualificativos.
Por outro lado, na intervenção do Sr. Deputado fizeram-se graves ofensas a pessoas que estão ausentes, e não podíamos deixar de protestar contra essas afirmações, que indicam o carácter de quem as proferiu ...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - ... e não caracterizam as pessoas que pretendeu atingir.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - A intervenção do Sr. Deputado pretendeu caricaturar algumas vezes, mas apenas mostrou um deputado caricato.
Aplausos do PS, do PCP. da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência.

O Sr. Ministro da Educação e Ciência: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu gostava de usar a palavra, naturalmente, não para exprimir todos os esclarecimentos que foram solicitados ao longo da tarde, pois, se bem reparo, restam-me apenas dois minutos.
Começava exactamente por fazer uma pequena, consideração à última intervenção feita pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
Gostaria de dizer que, como membro da Aliança Democrática, como membro dos VI e VII Governos, como cidadão, como professor, tenho o maior respeito pelos cidadãos deste país, quaisquer que sejam as suas opções.
Lamento - e porque isso represente, efectivamente, uma ligeireza que às vezes se notou neste debate que por uma eventual discordância entre nós, que eu qualifico ou não de discordância, O Sr. Deputado se tenha permitido alargar essa mesma discordância a todos os elementos do eleitorado da Aliança Democrática.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tenho por eles profundo respeito e lenho também profundo respeito por todos os cidadãos que vejam neles u dignidade humana que merecem.
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

De resto, gostava de lhe dizer que tenho o prazer, inclusive, cie trabalhar no meu Ministério...

A Sra. Zita Seabra (PCP): - É seu?

O Orador: - ...com elementos do partido do Sr. Deputado, com os quais tenho as melhores relações pessoais, o melhor respeito e a melhor consideração enquanto dês trabalham técnica e competentemente.
Depois disto dito, queria esclarecer duas ou três questões mais de carácter técnico, embora eu discorde profundamente de uma afirmação feita pela Sra. Deputada Teresa Ambrósio, porque pode haver uma política conveniente sobre uma tecnocracia e a tecnocracia pode ter associada uma política. Contudo, o que não é verdade é o inverso: não pode haver política correcta sem uma tecnocracia ou sem elementos de base correctos, fundamentados e oportunos para decidir sobre as opiniões políticas.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Nunca disse o contrário!

O Orador: - Eu julgo, e não é surpreendente, que se não tenha claramente percebido o que é que se pretende fazer com uma avaliação estatística. Devo dizer-lhe que nem sequer faço nenhuma inovação, mesmo em Portugal. Devo dizer-lhe que ao nível das escolas de magistério primário, e se a minha memória não me falha, foi até por um governo socialista, e bem, que se determinou que a média e a dispersão das classificações desses alunos fossem pré-fixadas, para não haver diferenças de possibilidades nos respectivos concursos.
Devo dizer-lhe querelo facto de ter sido director-geral do Ensino Superior (o que nunca escondi), situação de que me orgulho, tive ocasião de verificar que entre faculdades congéneres havia diferenças de classificação que atingiam, em média, 4 valores. É um facto conhecido e que ainda muito recentemente levou à necessidade de normalização de cursos ou de classificações para um concurso nacional.
Se no termo do 12.º ano está previsto mm concurso nacional para o acesso ao ensino superior, nada há de mais correcto tecnicamente do que procurar homogeneizar essas classificações. E como eu bem conheço a formação técnica da Sra. Deputada, sei perfeitamente que sabe o que significa deslocar curvas de Gauss, fazendo-as sobrepor, conseguindo que os máximos sejam os mesmos, e, porventura, se necessário, fazer com que a dispersão seja a mesma.

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Devo dizer-lhe também que nem sequer isso é novo porque foi a técnica que se utilizou no ano propedêutico.
Isso significa sempre que no conjunto de alunos de determinada turma o aluno mais classificado ficará sempre na ponta superior e o aluno menos classificado ficará sempre na ponta inferior. Significa também que não há divergências entre as eventuais classificações das diversas turmas, que resultam de um facto humano insubstituível.
Aliás sou professor e posso dizer-lhe que as minhas classificações não coincidem com as de outros professores. Ora, este facto em nada me penaliza. Por isso fiz um despacho às universidades no sentido de estas estudarem u possibilidade de homogeneização das classificações num critério que fosse justo, para que não se justifique o que hoje se passa e que já foi em alguns casos corrigido, ou seja, haver diferenças muito grandes de comportamento médio classificativo entre a escola A, B, C ou D. Eu não nomeio, pois não estou nisso a passar qualquer juízo de valor cia escola A, B, C ou D.
Portanto, tentar fazer um cavalo-de-batalha sobre esse processo classificativo é -tenho de o dizer-, das duas uma: ou não se perceber o processo classificativo - e aqui posso fazer alguma mea culpa, pois o processo é relativamente novo-, ou então querer fazer-se demagogia com uma situação que é tecnicamente correcta, como já tive. aliás, ocasião de dizer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queria também esclarecer um outro problema nos poucos minutos que ainda me restam.
A Sra. Deputada Teresa Ambrósio, contrapondo o facto de termos resolvido o problema do emprego dos professores do ensino primário - promessa eleitoral e cumprida da Aliança Democrática -, disse que, apesar de tudo, havia ainda professores primários destacados para os serviços administrativos nos serviços centrais do MEC e nos serviços periféricos, e, com efeito, isto é exacto, é verdade.
Simplesmente, trata-se de uma situação introduzida em governos anteriores. Por outro lado, também é exacto que, com maior dimensão nos governos do PS, o número dos professores primários desempregados correspondia exactamente a 8000.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Presidente?

O Orador: - Se o Sr. Presidente autorizar...

O Sr. Presidente: - Se V. Exa., Sr. Ministro, não se importa de ser interrompido, a Sr." Deputada Teresa Ambrósio fará a observação que pretende fazer.

A Sra. Teresa Ambrósio (PS): - O Sr. Ministro sabe perfeitamente que houve um acréscimo do número de alunos no ensino primário desde 1974 até 1980.

O Orador: - Sra. Deputada, eu não esperava essa explicação de si. Refiro-me a isto porque a Sr." Deputada foi técnica dos Gabinetes de Estudo e Planeamento, onde a Sr." Deputada participou num trabalho de prospecção do futuro do sistema educativo e onde teve a oportunidade de verificar que, por um abaixamento de índice de natalidade que se verificou há alguns anos atrás, o número de alunos do ensino primário tem vindo a decrescer.

A Sr." Teresa Ambrósio (PS): - Mas cresceu depois de 1974!

O Orador: - Não, Sra. Deputada. Decresceu o número de alunos do ensino primário. Não vou agora buscar os documentos, mas posso dizer-lhe que havia há dois ou três anos 900 000 alunos e que esse número baixou para 800 e tal mil alunos.
Na realidade, há professores em regime duplo e triplo, o que lamento.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Quádruplo! O Orador: - E quádruplo até.

O Sr. Cabral Pinto (PCP): - E em regime de acumulação.

O Orador: - Também em regime de acumulação!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Escola n.º 5, no Cacem.

O Orador: - Tudo isso é exacto. Mas também é exacto que, no dia em que se iniciaram as aulas, 4000 professores primários entraram com atestados médicos. Ora, sendo assim, tem de se perguntar se se podem ou devem manter os alunos fora das aulas, uma vez que se pretendeu o equilíbrio da ocupação total dos professores, ou arranjar regimes de acumulação.
É que, se há situações em regime duplo, triplo ou até duádruplo -que é um facto que eu lamento-, também é verdade que o governo da AD tomou posse em 2 de Janeiro de 1979. Ora, um pouco para aligeirar, eu daria um doce a quem me dissesse quando é que se construiu uma escola em menos tempo do que este. Como tal, as escolas que hoje o Ministério tem - com excepção de 12 escolas, construídas com esforço extraordinário no ano passado, por um processo expedito, por uma razão de emergência, e mais 3 - são aquelas que se herdaram e que existem no sistema.
Portanto, é ilegítimo assacar a responsabilidade desta situação a este governo. Além do mais, Sra. Deputada, tenho de lhe dizer que a construção das escolas de ensino primário em Portugal -e de há muitos anos a esta parte - é da responsabilidade das autarquias, embora em determinada altura houvesse um suprimento da parte do Ministério da Habitação e Obras Públicas para responder às necessidades mais urgentes.
Quanto à Lei das Finanças Locais, é óbvio que seria insensato que de um dia para o outro se desse imediata competência às autarquias locais para construírem toda a gama de escolas previsíveis. Mas também é evidente que o apontar no sentido de uma política faseada corresponde exactamente àquela virtude que a Sra. Deputada disse, que o governo da AD

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não tinha: u descentralização, a regionalização e a descentralização do Ministério da Educação e Ciência. Esta posição está completamente na mente do MEC, está escrita no Programa do Governo.
Portanto, poderão, porventura, assacar-me muitos defeitos, mas há um que dificilmente me pode ser assacado: a incoerência. Previamente eu disse - e foi por isso que há pouco disse que a Sra. Deputada não lia o Diário da República - que estão a funcionar no MEC grupos de trabalho para a regionalização, processo que é relativamente complexo e intrincado em outros processos mais globais de regionalização, tal como sabe.
Também lhe queria dizer - porque foi altamente referenciado, nomeadamente pela Sra. Deputada Zita Seabra quando citou dois ofícios enviados às faculdades de letras e ciências, que são correctos e correspondem a uma determinação do Ministro da Educação e Ciência, solicitando os números do último ano para se suprir deficiências de professores, que não existem - que não se percebeu o processo classificativo.
Ora, eu tinha de perguntar se, efectivamente, se tem de ser preso por ter cão e preso por não ter. Temos de encontrar professores com uma situação mínima que, tal como eu, como professor universitário, se recusem a aceitar que o aluno finalista da educação em exercício não esteja em condições para leccionar um programa do 12." ano, isto é, de uma situação pré-universitária. De contrário, estava a passar um atestado de mediocridade e incompetência aos alunos do ensino superior, o que eu me recuso claramente a fazer.

Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.

Mas queda dizer-lhe mais: o seu partido e os partidos da Frente Republicana e Soe/alista têm insistido e declarado a situação mais formidável do mundo o ensino superior conduzido por alunos...

A Sr. Zita Seabra (PCP): - É falso! É falso! Nunca dissemos isso em sítio nenhum!

O Orador: - Sra. Deputada, amanhã procurarei trazer os elementos e poderei ter oportunidade de rectificar a minha afirmação em relação ao Partido Comunista, como estrutura, mas poder-lhe-ei dizer que a Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa defende essa posição como a defendem elementos da, FRS, e isto não retiro!

A Sra. Zita Seabra (PCP): - É falso!

O Orador: - Mas devo ainda dizer mais: isso é considerado como louvável quando o não é quando o Ministro da Educação e Ciência teve que colocar -porque a situação o exigia- no preâmbulo da portaria da contratação dos monitores que se respeitava a legislação e as práticas universitárias. Infelizmente julgo que isto não está a ser feito, o que me poderá ter que levar a discutir sobre a legitimidade dos cursos neste momento em exercício.
Isto quer dizer, Srs. Deputados, que existem dificuldades externas no sistema educativo. É exacto! Aliás, se não existissem, talvez seja surpreendente
dizê-lo, talvez eu não fosse Ministro da Educação, pois sempre optei pelos desafios, pelas situações difíceis e pelo trabalho.
Julgo que é dever do Ministro da Educação, do governo da Aliança Democrática e de todos os deputados procurar - e que este debate sirva para isso - encontrar um modus vivendi, um consenso de reconhecimento do que é a educação e do estado do sistema educativo, que efectivamente está degradado, degradado de há muitos anos a esta parte. E não vou ao ponto de dizer que está degradado apenas pelo que se passou em 1974 ou em 1975, pelo que se passou em 1973, em 1972, em 1971, em 1970, em 1960. em 1945, em 1933 e em 1926 e 1927!
Portugal é, efectivamente, sob o ponto de vista educativo, um país subdesenvolvido. Simplesmente há uma diferença: apesar de ser um país com extraordinárias carências, onde se tem que necessariamente tomar soluções de recurso, prestar-se-ia um péssimo serviço, um serviço tremendamente errado, aos nossos filhos e ao futuro do País se - devido a politizaçãos excessivas, devido a uma politização inócua, devido a uma politização demagógica - não se procurassem encontrar os caminhos exactos para o sistema educativo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E devo dizer-lhe, Sr." Deputada Teresa Ambrósio, que há bocado pensou que eu a queria atingir com uma citação de Vergílio Ferreira, a que eu tive o cuidado de cortar os dois últimos parágrafos, mas não era a si que ela era dirigida. Como técnico da educação, como teve a bondade de me chamar, e também como político da educação, que o sou, ela era dirigida àqueles indivíduos, àqueles momentos e àquelas situações em que o problema educativo é aproveitado indevidamente com prejuízo do País, dos alunos, dos professores e do sistema.
E queria ainda dizer-lhe mais, Sra. Deputada: efectivamente falei nos alunos, embora,, pela lógica que tinha a minha intervenção' - que, como a da Sra. Deputada, tinha quarenta e cinco minutos-, não tenha focado prioritariamente os processos e aspectos pedagógicos. No entanto, tudo quanto tenho escrito, tudo o que o Governo tem feito, tem sido, efectivamente, em nome dos alunos deste país!
Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, excedemos já os limites do tempo estabelecido para a sessão de hoje e, consequentemente, os Srs. Deputados que, na sequência da intervenção do Sr. Ministro da Educação e Ciência, pretendam usar da palavra fá-lo-ão amanhã.

A Sra. Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

A Sra. Zita Seabra (PCP) : - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP tem um deputado inscrito praticamente desde que usou da palavra, pela primeira vez, o Sr. Ministro da Educação e Ciência.

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O Sr. Presidente: - Qual é o nome desse Sr. Deputado?

A Oradora: - Chama-se Cabral Pinto, Sr. Presidente.
Entretanto, várias intervenções, foram surgindo, nomeadamente a de um Sr. Deputado do PSD e agora a do Sr. Ministro, que ultrapassaram essa intervenção, sem nenhuma responsabilidade da nossa parte.
Assim, a questão que eu gostaria de colocar à Mesa é a seguinte: o tempo que hoje fomos impedidos de usar, pelo decorrer do debate, transitará para amanhã?

O Sr. Presidente: - Esse tempo transitará para amanhã.

Segundo informação de elementos da Mesa que estiveram na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, transitam para amanhã todos os tempos que não foram utilizados sem ser por culpa dos partidos.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD) - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD).- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso deixar de repudiar veementemente as palavras proferidas pelo Sr. Deputado Carlos Lage, que foram...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Exa. desculpará, mas foi feito um ponto de ordem, eu não quereria continuar com a sessão e ia já anunciar o seu encerramento. Aliás, tinha já dito que quaisquer intervenções que se pretendessem fazer ficariam para amanhã.
Eu não queria abrir excepções e o protesto de V. Exa. abre-as necessariamente. Por mim não tenho a mais pequena dúvida em continuar a sessão e se VV.. Exa. a desejarem prorrogar, estou inteiramente à vossa disposição.

O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas o que o Sr. Presidente anunciou foi que as intervenções relacionadas com a intervenção do Sr. Ministro transitariam para amanhã e a minha não é relacionada com a intervenção do Sr. Ministro, pois é um contra-protesto relativo ao protesto do Sr. Deputado Carlos Lage, que não fiz na altura oportuna porque, entretanto, foi dada a palavra ao Sr. Ministro da Educação e Ciência.
Assim, penso que, tendo sido gravemente ofendido um membro do meu grupo parlamentar, se não for feito hoje este contraprotesto, causa graves prejuízos a este mesmo grupo. Sempre se procedeu assim nesta Assembleia, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, V. Exa. usará da palavra para fazer esse contraprotesto, que a Mesa considera ponderoso, pela razão que acaba de invocar, na certeza de que imediatamente a seguir, se não houver qualquer deliberação no sentido de prorrogar por mais tempo os trabalhos, a sessão será encerrada, sem prejuízo de um anúncio que a Mesa deseja ainda fazer.

Tem V. Exa. a palavra, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Serei extremamente breve.
Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, repudio veementemente as acusações graves que foram feitas pelo Sr. Deputado Carlos Lage a um meu colega de bancada, aliás sem qualquer fundamento: O único caso concreto que trouxe em apoio das suas gravíssimas acusações foram as palavras aqui proferidas a propósito do Sr. Ministro Sottomayor Cárdia.
Ora, é mais que evidente que qualquer deputado desta Câmara tem plena legitimidade para fazer os comentários que entender acerca de quem está ou esteve no exercício de poderes públicos, nomeadamente no governo do Partido Socialista.

O Sr. Carlos Lage (PS): - E mesmo chamar «jagunços» a membros de um governo socialista. Sr. Deputado?!

O Orador: - Não têm, portanto, o mínimo fundamento as palavras ditas, num tom teatral, pelo Sr. Deputado Carlos Lage. E não deixa de ser extremamente curioso que tenha sido o Sr. Deputado Carlos Lage a fazer este protesto. O que ele disse e da sua responsabilidade. Aqui fica o meu protesto veemente e o Diário da Assembleia da República regista as palavras do meu colega Mário Damião como regista outras palavras, essas, sim, bem graves, do Sr. Deputado Carlos Lage noutras ocasiões.
Aplausos do PSD e do CDS.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peça a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, V. Exa. ainda dispõe de tempo, pelo que pretende responder ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo, não é assim?

O Sr. Carlos Lage (PS):-Sr. Presidente, serei brevíssimo.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o problema é mais de princípio do que de tempo. Em todo o caso tem V. Exa. a palavra, para que este incidente fique encerrado nesta sessão.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero lamentar que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, em vez de diminuir a gravidade das afirmações feitas aqui pelo Sr. Deputado Mário Damião, que chegou ao ponto de qualificar de «jagunços» membros de um governo socialista e de atacar pessoas que não estão presentes, em vez de o advertir e de diminuir a gravidade destas afirmações que foram proferidas, se atreva a dizer que eu é que fiz acusações graves ao Sr. Deputado Mário Damião.
Com franqueza, Sr. Deputado Amândio de Azevedo, por vezes a sua obstinação e o seu azedume levam-no a inverter completamente as situações.
Aplausos do PS e de alguns deputados do PCP.

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O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peco a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, não 'lho negarei a palavra, mas peco-lhe o favor de ser breve.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que há a dizer é apenas o seguinte: eu não pretendo que sejam exemplares as minhas intervenções ou as de quaisquer outros meus colegas de bancada e, no protesto que fiz, referi-me exclusivamente ao exagero e desacerto...

Unia voz do PS: - Desacerto?!

O Orador:- ...da acusação que o Sr. Deputado Carlos Lage fez relativamente à intervenção do meu colega Mário Damião.

O Sr. Carlos Lage (PS):-Qual Foi a acusação. Sr. Deputado?

O Orador: - Cada deputado tem o seu estilo próprio e, em minha opinião o Sr. Deputado Mário Damião nada disse que justificasse de perto ou de longe as acusações gravíssimas que o Sr. Deputado Carlos Lage fez na sua intervenção. O que eu disse foi que as palavras ficavam registadas no Diário, a minha posição e a do meu grupo parlamentar ficam aqui estabelecidas, assim como a do Sr. Deputado Carlos Lage, e quem tiver poderes para nos julgar que o faça, pois nós aceitamos com serenidade esse julgamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Lage (PS): Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade Sr. Deputado Carlos Lage, mas desde já digo aos Srs. Deputados que a palavra não será concedida nem a nenhum de VV. Exa. nem a mais ninguém depois desta última intervenção.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não gostaria de persistir neste diálogo um tanto difícil com o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, mas ele afirma que eu fiz acusações graves ao Sr. Deputado Mário Damião e já repetiu isso quatro ou cinco vezes. Ora eu gostaria de saber qual foi a acusação gravíssima que fiz ao Sr. Deputado Mário Damião no protesto que motivou toda esta argumentação do Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
Se ouviu realmente as afirmações do Sr. Deputado Mário Damião e se esteve atento ao meu protesto, gostava de lhe perguntar qual foi a acusação grave que fiz ao Sr. Deputado Damião.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, peco-lhe o favor de não fazer interrogações directas ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo, na medida em que o Regimento não permite o estabelecimento de diálogo, como o Sr. Deputado muito bem sabe.

O Orador: - Perguntava ainda se o Sr. Deputado Amândio de Azevedo não considera realmente ofensivas expressões como «jagunços», com as conotações que elas encerram, dirigidas a antigos membros do Governo.
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo não se pode instituir no papel de acusador, mas, quando um seu colega faz graves ofensas a um outro grupo parlamentar, deveria, sim, pelo menos, tentar atenuá-las.
Esta é a minha opinião e penso que isto parece óbvio.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, a Mesa já declarou que não concedia o uso da palavra a mais ninguém. V. Exa. terá oportunidade de intervir amanhã. Esta é uma decisão que já está tomada e V. Exa. poderá, naturalmente, intervir, se desejar, amanhã, mas a partir deste momento não posso consentir que se continue a eternizar um diálogo, que VV. Exa. então prolongariam até à hora que entendessem.
Srs. Deputados, cabe-nos informar a Câmara de que deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei: n.º 175/II - Participação em assembleias de condóminos e administração de prédios em propriedade horizontal, subscrito por Srs. Deputados da ASDI, e n.º 176/II - Taxas de câmbio consular, subscrito pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e outros.
Os nossos trabalhos continuam amanhã, às 9 horas e 30 minutos.
Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 20 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Dinah Serrão Alhandra.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
João Afonso Gonçalves.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Pinto.
José Adriano Gago Vitorino.
José Angelo Ferreira Correia.
José Augusto de Oliveira Baptista.
Leonardo Eugênio R. Ribeiro de Almeida.
Luís Fernando C. Nandim de Carvalho.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel António Lopes Ribeiro.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Ferreira Martins.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Maria Helena do Rego C. Salema Roseta.
Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Nicolau Gregório de Freitas.

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Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Manuel da Cruz Roseto.
Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo Pinto da Silva.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Francisco Barroso Sousa Gomes.
António Gonçalves Janeiro.
António José Sanches Esteves.
António José Vieira de Freitas.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Aquilino Ribeiro Machado.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Torres Marinho.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel José Bragança Tender.
Manuel da Mata de Cáceres.
Manuel Trindade Reis.
Mário Alberto Lopes Soares.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Vítor Manuel Brás.
Vítor Manuel Ribeiro Constâncio.

Centro Democrático Social (CDS)
Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de C. Azevedo Soares.
Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.
Henrique José C. M. Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Isilda da Silva Barata.
João Gomes de Abreu de Lima.
José Alberto de Faria Xerez.
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro.
José Vicente de J. Carvalho Cardoso.
Luís Carlos Calheiros Velozo Sampaio.
Luísa Maria Freire Cabral Vaz Raposo.
Manuel A. de Almeida de A. Vasconcelos.
Manuel Eugênio Pimentel Cavaleiro Brandão.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Partido Comunista Português (PCP)

António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
Carlos Alfredo Brito.
Ercília Carreira Pimenta Talhadas.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Popular Monárquico (PPM)
António José Borges Gonçalves de Carvalho.
Henrique Barrilaro Ruas. (a)

Acção Social - Democrata Independente (ASDT)
Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)
António Ferreira Guedes.
António Poppe Lopes Cardoso.

União Democrática Popular (UDP)
Mário António Baptista Tomé.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)
Bernardino da Costa Pereira.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Theodoro de Jesus da Silva.
Júlio de Lemos Castro, Caldas.
Maria da Glória Rodrigues Duarte.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS)
Alfredo José Somera Simões Barroso.
António de Almeida Santos.
António Azevedo Gomes.
António Cândido Miranda Macedo.
António Emídio Teixeira Lopes.
António Manuel Maldonado Gonelha.
Armando dos Santos Lopes.
Bonito Elísio de Azevedo.
Jaime José Matos da Gama.
Joaquim José Catanho Menezes.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Gomes Fernandes.
José Luís Amaral Nunes.
José Luís Ferreira Araújo.
Júlio Filipe de Almeida Carrapato.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)
Adalberto Neiva de Oliveira.
Alberto Henriques Coimbra.
Américo Maria Coelho Gomes de Sá.
Diogo Pinto Freitas do Amaral.
Emílio Leitão Paulo.
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
João Lopes Porto.
João da Silva Mendes Morgado.

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1828 I SÉRIE - NUMERO 48

José Augusto Gama.
José Girão Pereira.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Mário Gaioso Henriques.
Ruy Garcia de Oliveira.

Partido Comunista Português (PCP)
Álvaro Barreirinhas Cunhal.
Armando Teixeira da Silva.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
Maria lida Costa Figueiredo.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Acção Social Democrata Independente (ASDI)

António Luciano Pacheco Sousa Franco.

A REDACTORA DE 1.º CLASSE, Anita Cristina Paramés Paz.

PREÇO DESTE NÚMERO 48$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA