24 DE JUNHO DE 1981 3391

absolutamente transparente e muito mais democrático e participado do que anteriormente havia sido previsto. Compreende-se que a ASDI, bem como aos demais partidos da oposição, doa o facto de emigrantes identificados com as suas ideologias e projectos estarem em minoria. Mas isso é natural, tendo em conta os resultados eleitorais para esta Assembleia verificados nos vários círculos da emigração. Negativo, antidemocrático e absurda manipulação teria sido haver um número igual ou superior de representantes da área política da oposição. Mas parece que essa é a democracia que a ASDI pretendia. Nessa altura, quando tudo tivesse sido distorcido e invertido, por certo já falariam em democracia e pluralismo. Registamos o conceito!...
Igualmente inaceitável é a crítica injusta de que o Governo nada resolve para segurança e bem-estar dos emigrantes. Por certo ainda não resolveu tudo, mas que muito tem feito, é indiscutível - mais do que qualquer outro governo.

O Sr. Theodoro da Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por último, vêm os proponentes do presente voto procurar fazer lembrar que a democracia assenta no respeito pelas instituições democráticas e pelos órgãos de soberania, insinuando que alguns o esqueceram. E isto, sobretudo, tendo em conta a actuação em relação ao Sr. Presidente da República.
Pela parte do PSD, a resposta e posição sobre o assunto é muito simples: respeito integral pelas instituições e pelos órgãos de soberania, mas recusa a qualquer tipo de subserviência ou vassalagem.
Daí que, sem prejuízo de determinado tipo de afirmações ou expressões que eventualmente foram proferidas e que se possam considerar mais acutilantes, terá de se tomar em conta aquilo que é essencial: desde o início dos trabalhos tudo ficou condicionado e sob a influência da imprevista negação do Sr. Presidente da República em presidir à sessão inaugural, quando antes o tinha assegurado e todos estavam a contar com isso.
Daí que as razões profundas que levam ao respeito pelos órgãos de soberania justificam também, num caso como este, a crítica aberta, em que se pode dizer que o Sr. Presidente da República, com a sua falta, desconsiderou fortemente a Comissão Organizadora e sobretudo (o que é mais grave) desconsiderou os próprios emigrantes.
E para os presentes não foi difícil perceber que o Sr. Presidente acabou claramente por alinhar com as posições de contestação que os partidos da oposição desde o primeiro momento tomaram em relação ao Congresso das Comunidades.
Em suma, os emigrantes concluíram que em matéria tão importante - dada a consideração que é devida a quem teve de abandonar as suas terras para garantir meios de sustento e a quem dá um contributo fundamental para a economia nacional - o Sr. Presidente da República se deixou instrumentalizar, colocando-se ao lado da minoria contra a maioria, e daí que sentissem duramente o facto e reagissem como é natural.
Deste modo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD protesta de forma veemente contra este voto de protesto apresentado pela ASDI que constitui, de sim, um ataque aos emigrantes, e por isso votaremos pela sua rejeição.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Para protestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - O Sr. Deputado José Vitorino fez agora uma incursão pelos domínios da emigração e das comunidades, esqueceu-se das comunidades, misturou as comunidades e a emigração. E para além da mistura que fez, cometeu vários erros. O primeiro erro era básico, porque ao confundir os emigrantes e as comunidades, como fez toda a organização do Congresso, confirmou que o Congresso foi de facto uma confusão.
A segunda confusão do Sr. Deputado foi pensar que em democracia é possível passar das marcas. O Sr. Deputado não ignora certamente, ou pelo menos não devia ignorar, que a democracia pressupõe o respeito pelas instituições, e não há nenhuma razão que justifique ou explique, ao contrário do que pretendeu o Sr. Deputado, que se passe para o campo do insulto, do ataque pessoal e que se siga, aliás, na senda de alguns senhores, que a coberto das suas imunidades parlamentares não hesitam em comungar do mesmo espírito de ataque pessoal e de insulto. Não é esse o respeito pelas instituições, não é esse o conceito da democracia. Mais: quando o Sr. Deputado pensa num congresso de emigrantes e de comunidades em termos de maioria e de minoria está ainda a laborar num outro erro.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador - O que seria importante é que o Congresso das Comunidades e dos Emigrantes pudesse ser não uma forma de representar maiorias e minorias, mas um encontro de pessoas que ainda se sentem ligadas por uma pátria comum...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... pudessem tratar dos seus problemas, encontrar as suas razões de subsistir, as ligações culturais e os motivos que os juntaram um dia. Isso, que era importante, o Sr. Deputado esqueceu, porque só pensa em maiorias e em minorias, e veio confirmar, afinal, a partidarização do Congresso

Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nada de novo na intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota. De facto, a democracia pressupõe respeito pelas instituições e pelos órgãos de soberania.