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I SÉRIE - NÚMERO 4

Sexta -Feira, 23 de Outubro I981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LIGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE OUTUBRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Alfredo Pinto da Silva
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da Ordem do dia - Deu-se conta da apresentação de vários requerimentos e das respostas recebidas a alguns outros.

Em declaração política, o Sr. Deputado Barrilaro Ruas (PPM) falou do caso de Timor. No fim respondeu a um pedido de esclarecimento e a um protesto do Sr. Deputado Mário Tomé (UDP).

Também em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) criticou o regime de trabalho que vigora nos estabelecimentos fabris militares, o julgamento dos militares implicados no caso do assalto à Embaixada de Espanha e os blocos militares. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Vitorino (UEDS) e Portugal da Silveira (PPM), que também fez um protesto, ao qual o deputado da UDP respondeu.

Ordem do dia - O Sr. Deputado António Vitorino (UEDS) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do CDS, do PSD, do PS e da UEDS, que foi aprovado. Emitiram declarações de voto os Srs. Deputados Luís Coimbra (PPM), Rui Pena (CDS) e Carlos Lage (PS).
Seguidamente, o Sr. Deputado Duarte Chagas (PSD) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos, que foi aprovado, relativo à substituição de um deputado do PSD.
Procedeu-se à eleição do Sr. Presidente da Assembleia da República, tendo sido eleito Presidente o Sr. Deputado Francisco Oliveira Dias (CDS).

Depois de convidado a tomar a Presidência e saudado pelo Presidente cessante e constituída a Mesa eleita, o Sr. Presidente eleito dirigiu palavras de saudação à Assembleia.
Seguidamente, usaram da palavra para saudarem o Sr. Presidente e a actual Mesa da Assembleia, bem como o Sr. Presidente e a Mesa cessantes, os Srs. Deputados Moura Guedes (PSD), Borges de Carvalho (PPM), Almeida Santos (PS), Lopes Cardoso (UEDS), Herberto Goulart (MDP/CDE), Veiga de Oliveira (PCP), Magalhães Mota (ASDI), Narana Coissoró (CDS) que motivou protestos dos Srs. Deputados Veiga de Oliveira (PCP) e Herberto Goulart (MDP/CDE) e Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD).

O Sr. Presidente, que agradeceu as palavras dos diferentes oradores, encerrou a sessão às 20 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Anacleto Silva Baptista.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Armando Lopes Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Casimiro Pires. Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.

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Eleutério Manuel Alves. Fernando José da Costa. Fernando José F. Fleming de Oliveira. Fernando José Sequeira Roriz. Fernando Manuel Cardote B. Mesquita. Fernando dos Reis Condesso. Fernando Manuel Cardoso Ferreira. Germano Lopes Cantinho. Henrique Alberto Nascimento Rodrigues. João Evangelista Rocha Almeida. João Manuel Coutinho Sá Fernandes. João Vasco da Luz Botelho Paiva. Joaquim Pinto. José Augusto Ferreira de Campos. José Augusto Santos Silva Marques. José Luís Figueiredo Lopes. José Manuel Pinheiro Barradas. José Mário de Lemos Damião. Leonardo Eugénio R. Ribeiro Almeida. Leonel Santa Rita Pires. Luís António Martins. Manuel António Araújo dos Santos. Manuel António Lopes Ribeiro. Manuel da Costa Andrade. Manuel Ferreira Martins. Manuel Filipe Correia de Jesus. Manuel Maria Moreira. Manuel Maria Portugal da Fonseca. Manuel Pereira. Manuel Ribeiro Arruda. Maria da Glória Rodrigues Duarte. Maria Helena do Rego D. Salema Roseta. Maria Manuela Dias Moreira. Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro. Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo. Mário Dias Lopes. Mário Júlio Montalvão Machado. Mário Marques Ferreira Maduro. Natália de Oliveira Correia. Nicolau Gregório de Freitas. Nuno Aires Rodrigues dos Santos. Pedro Augusto Cunha Pinto. Reinaldo Alberto Ramos Gomes. Rui Alberto Barradas do Amaral. Valdemar Cardoso Alves. Vasco Francisco Aguiar Miguel. Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho. Alberto Arons Braga de Carvalho. Alfredo José Somera Simões Barroso. Alfredo Pinto da Silva. António de Almeida Santos. António Duarte Arnaut. António Chaves Medeiros. António Cândido Miranda Macedo. António Fernandes da Fonseca. António Fernando Marques R. Reis. António José Sanches Esteves. António José Vieira de Freitas. António Magalhães da Silva. António Manuel de Oliveira Guterres. Aquilino Ribeiro Machado. Armando dos Santos Lopes. Avelino Ferreira Loureira Zenha.

Beatriz Cal Brandão. Carlos Cardoso Lage. Carlos Manuel N. Costa Candal. Eduardo Ribeiro Pereira. Fausto Sacramento Marques. Fernando Torres Marinho. Fernando Verdasca Vieira. Francisco de Almeida Salgado tenha. Francisco Manuel Marcelo Curto. Guilherme Gomes dos Santos. Jaime José Matos da Gama. João Alfredo Félix Vieira Lima. João Francisco Ludovico da Costa. Joaquim José Catanho de Menezes. Joaquim Sousa Gomes Carneiro. Jorge Fernando Branco Sampaio. José Gomes Fernandes. José Luís Amaral Nunes. José Manuel Niza Antunes Mendes. Júlio Filipe de Almeida Carrapato. Júlio Francisco Miranda Calha. Leonel Sousa Fadigas. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Manuel César Nunes de Almeida. Luís Manuel dos Santos Silva Patrão. Luís Silvério Gonçalves Saias. Manuel Alfredo Tito de Morais. Manuel António dos Santos. Manuel Francisco da Costa. Manuel Laranjeira Vaz. Manuel da Mata de Cáceres. Manuel Trindade Reis. Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio. Mário Alberto Lopes Soares. Mário Manuel Cal Brandão. Teófilo Carvalho dos Santos. Vergílio Fernando M. Rodrigues. Vítor Manuel Brás. Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Centro Democrático Social (CDS)

Adriano José Alves Moreira. Alexandre Correia de Carvalho Reigoto. Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão. Américo Maria Coelho Gomes de Sá. António Jacinto Martins Canaverde. Antóno Mendes de Carvalho. António Pedro Silva Lourenço. Armando Domingos L. Ribeiro Oliveira. Carlos Martins Robalo. Daniel Fernandes Domingues Emídio Ferrão da Costa Pinheiro. Emílio Leitão Paulo. Eugénio Maria Anacoreta Correia. Francisco G. Cavaleiro de Ferreira. Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias. Francisco Manuel de Menezes Falcão. Henrique José C. M. Pereira de Moraes. Henrique Manuel Soares Cruz. João António de Morais Leitão. João Gomes de Abreu de Lima. João José M. Pulido de Almeida. João Lopes Porto. João da Silva Mendes Morgado. José Augusto Gama. José Eduardo F. de Sanches Osório.

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José Miguel N. Anacoreta Correia. Luís Filipe Paes Beiroco. Lu4sa Maria Freire Vaz Raposo. Manuel Augusto Couto Azevedo. Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão. Maria José Paulo Sampaio. Mário Gaioso Henriques. Narana Sinai Coissoró. Rogério Ferreira Monção Leão. Rui António Pacheco Mendes. Rui Eduardo Rodrigues Pena. Ruy Garcia de Oliveira. Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira. Álvaro Fava Brasileiro. António Anselmo Aníbal. António Dias Lourenço da Silva. António José de Almeida Silva Graça. António da Silva Mota. Armando Teixeira da Silva. Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha. Carlos Alfredo de Brito. Custódio Jacinto Gingão. Ercília Carreira Talhadas. Fernando de Almeida Sousa Marques. Francisco Miguel Duarte. Georgete de Oliveira Ferreira. Jerónimo Carvalho de Sousa. Joaquim António Miranda da Silva. Joaquim Gomes dos Santos. Jorge Manuel Abreu de Lemos. Jorge Manuel Lampreia Patrício. José Ernesto Leão d'Oliveira. José Manuel Antunes Mendes, José Manuel da C. Carreira Marques. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Josefina Maria Andrade. Lino Carvalho de Lima. Manuel Rogério de Sousa Brito. Maria Alda Barbosa Nogueira. Maria lida Costa Figueiredo. Maria Odete dos Santos. Mariana Grou Lanita da Silva. Octávio Augusto Teixeira. Octávio Floriano Rodrigues Pato. Vital Martins Moreira. Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz. António José Borges G. de Carvalho. António de Sousa Lara. Jorge Victor Portugal da Silveira. Henrique Barrilaro Ruas. Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho. Joaquim Jorge de Magalhães S. da Mota. Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda. Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista

(UEDS)

António Manuel C. Ferreira Vitorino. António César Gouveia de Oliveira. António Poppe Lopes Cardoso. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Raul Fernandes de Morais e Castro. Herberto de Castro Goulart da Silva.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta de requerimentos apresentados e de respostas recebidas.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Na última reunião deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos: ao Governo, no total de 4, formulados pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira; ao Governo, formulado pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Ercília Talhadas, Georgete Ferreira e Jorge Lemos; ao Governo e ao presidente da Administração dos Transportes Colectivos do Porto, no total de 3, formulados pelo Sr. Deputado Bento de Azevedo; ao Governo, a diversos ministérios, a secretarias de Estado, ao Instituto do Investimento Estrangeiro, às Câmaras Municipais de Lisboa e Porto e à Radiotelevisão Portuguesa, no total de 31, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Manuel dos Santos e Gomes Carneiro, respectivamente; ao Ministério do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Adelino de Carvalho; ao Ministério do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados Manuel Lopes e Armando Teixeira; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelos Srs. Deputados António Mota e Jorge Lemos; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério da Educação e das Universidades, formulado pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, Ilda Figueiredo e Ercília Talhadas; ao Ministério do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados lida Figueiredo e Manuel Lopes; aos Ministérios da Educação e das Universidades e dos Assuntos Sociais, formulados pela Sr.ª Deputada Zita Seabra; aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulados pelos Srs. Deputados Zita Seabra e Jorge Lemos; aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação, dos Assuntos Sociais e da Defesa Nacional, formulados pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho; aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Administração Interna e à Secretaria de Estado da Comunicação Social, formulados pelo Sr. Deputado Mário Tomé; à Secretaria de Estado das Pescas, formulados pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes.
Também na última reunião deram entrada na Mesa as seguintes respostas a requerimentos: do Governo

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aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Oliveira Martins, nas sessões de 27 de Janeiro, 10 de Maio e 16 de Setembro do ano findo; Magalhães Mota e Vilhena de Carvalho, na sessão de 29 de Janeiro; Adérito Campos, na sessão de 5 de Fevereiro; Magalhães Mota, nas sessões de 5 de Fevereiro, 31 de Março, 6, 7, e 21 de Maio, 12 e 22 de Julho; Vítor de Sá, na sessão de 13 de Fevereiro; Jorge Miranda, na sessão de 27 de Fevereiro; Ilda Figueiredo e Vidigal Amaro, na sessão de 10 de Março; Nandim de Carvalho, nas sessões de 13 de Março e de 2 de Junho; Jorge Patrício, Maria Odete Santos e Ercília Talhadas, na sessão de 17 de Março; Pinto da Silva, nas sessões de 1 de Abril e de 26 de Maio; Lopes Cardoso, nas sessões de 28 de Abril e 12 e 28 de Maio; António Esteves e Vilhena de Carvalho, na sessão de 30 de Abril, respectivamente; Cantinho de Andrade, nas sessões de 30 de Abril e 4 de Junho; Fernando Cardote, na sessão de 6 de Maio; Almeida Carrapato, na sessão de 13 de Maio; Marília Raimundo, Fernando Cardote e Mário Lopes, na sessão de 14 de Maio; Ercília Talhadas, Carlos Espadinha, Rogério Brito e Nunes de Almeida, na sessão de 15 de Maio; José Niza, na sessão de 21 de Maio; Vital Moreira, na sessão de 28 de Maio; Avelino Zenha, nas sessões de 28 de Maio e 26 de Junho; Carlos Brito, na sessão de 29 de Maio; Jorge Lemos, Jorge Patrício e José Manuel Mendes, na sessão de g de Junho; Vítor Brás, na sessão de 9 de Junho; Helena Cidade Moura, na sessão de 16 de Junho; Manuel da Costa, Jorge Lemos e Cabral Pinto, na sessão de 23 de Junho, respectivamente; António Mota e Vidal Amaro, na sessão de 30 de Junho, respectivamente; José Vitorino, na sessão de 9 de Junho.

0 Sr. Presidente: - Como V. Ex.as tiveram ocasião de verificar, o período de antes da ordem do dia teve o seu início às 15 horas e 30 minutos e terminará às 16 horas e 30 minutos.
Para uma intervenção política, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas, dispondo de 10 minutos para o efeito.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ainda nos primeiros dias de uma sessão legislativa há pouco iniciada, talvez não seja de todo inoportuno reflectir em comum sobre o problema da relação profunda entre a acção política e o pensamento.
A acção política que nos diz respeito, como membros da Assembleia da República, se, por um lado, se traduz em leis forma ideal do comportamento colectivo, também, por outro lado, analisa a dinâmica da sociedade portuguesa no contexto mundial e fiscaliza a actuação do Governo, dando voz às queixas ou ao obseuro mal-estar de pessoas e comunidades.
Nenhum dos aspectos desta actividade pode ser simples obediência ao jogo psicológico do estímulo e da resposta. É eminentemente próprio de uma assembleia política guiar-se por critérios seguros, tornados cada vez mais conscientes por um esforço permanente de reflexão e de autocrítica.
Gostaria de situar este apontamento em termos de conjuntura, recordando factores de ordem histórica que concorrem para dar especial oportunidade ao aprofundar do sentido da actividade a que somos chamados.
Refiro-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, à circunstância, de alcance universal, da passagem - já aqui sublinhada noutra ocasião- de 750 anos sobre a morte de Santo António, no momento em que se iniciam as comemorações mundiais do 8º centenário do nascimento de Francisco de Assis e as do 4.º centenário da morte de Teresa de Ávila, sem que o mundo culto, nos domínios da filosofia, da teologia e da paleontologia, festeja a memória do Padre Teilhard de Chardin, que, se fosse vivo, agora atingiria os 100 anos.
Para nós, Portugueses, não pode ser esquecido que, há 550 anos, morria o primeiro homem que, na Europa, pensou a Pátria - e foi Nun'Àlvares Pereira. E é também agora que o círculo estreito daqueles que em Portugal procuram pensar e viver filosoficamente perde um dos seus raros nomes: alguém que, em longas décadas, manteve com perfeita dignidade a herança de Sampaio Bruno, de Teixeira de Pascoaes e sobretudo de Leonardo Coimbra e, na fidelidade à "filosofia perene", se bateu exemplarmente pela tese da existência, originalidade e fecundidade da filosofia portuguesa. Falo, naturalmente, de Álvaro Ribeiro, que há dias foi a enterrar, como que na vala comum ...
A política - sabemo-lo desde a fundação do cristianismo, já o adivinhávamos em Atenas e no Antigo Testamento - não é, para o homem, o absoluto. Integrada no humanismo, a política submete a si a economia, mas está, por natureza, subordinada à cultura. Mas, se não é tudo para o homem, não é menos verdade que na política se vêm a traduzir ou reflectir, em termos de história viva, todos os problemas e todas as energias da pessoa humana, visto que a pessoa só em comunidade se realiza e a política é a linguagem própria de qualquer comunidade humana não limitada por outra, isto é, no fim de contas, não limitada pela política ...
Sabemos, no entanto, pela face sombria da experiência histórica, que a política pode deixar-se degradar até ao limite da desumanidade. E até aprendemos, sobretudo com o que há de mais negro na história deste século, que essa degradação nunca é tão homicida como quando toma a forma da tirania totalitária, que teve em nossos dias - na bem fundada tese de Hannh Arendt - os dois únicos momentos absolutos de todos os tempos, os momentos, em grande parte coincidentes, de José Estaline e de Adolfo Hitler.
Se, como ensinaram os clássicos, "é péssima a corrupção do óptimo", compreendemos aquela lei histórica, pois a unidade dos homens para o bem comum conhecido e desejado conforme a liberdade da inteligência é certamente o maior bem possível neste mundo e o pior mal é com certeza a unidade dos homens para o mal comum, conhecido e rejeitado, mas rejeitado na impotente escravidão, reduzida ao protesto silencioso.
A aurora da civilização é também a aurora da política. Sem política, não há história. Mas quando, à luz fatal de alguma ideologia, certos homens julgam que toda a história é, antes deles, pré-história, e se propõem construir, no tempo e no espaço, a cidade definitiva, o equivalente mítico do reino de Deus pro-

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feticamente anunciado, então, obrem-se as portas do império do mais forte, daquele que, tomando nas mãos todos os fios das ideias e das vontades, se torna o "único homem", dono dos critérios e intérprete exclusivo dos valores.

Votes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É este o perigo imenso que todos nós, políticos, abordamos. Contra esse perigo nos defende - sem nos garantir - o pluralismo ideológico, ou melhor, o sistema dos partidos políticos, cada um deles votado a um programa que procura reconstituir, no plano dos factos políticos, a harmonia do pensamento que lhe serve de hipótese.
Confrontados uns com os outros, bom é que compreendamos que não é a linha que separa governantes de governados aquela que nos define e nos opõe. Todos nós estamos prometidos, e comprometidos, ao serviço de ideias ou valores. E, nesse serviço, todos nós, qualquer que seja a sigla que nos marque, aceitamos um pressuposto fundamental, o da existência da verdade abstracta.
Tão indiscutível é esse pressuposto que a própria afirmação lenineana "não há verdade abstracta; a verdade é sempre concreta" só não seria falsa se houvesse ao menos essa verdade abstracta.
Porque, Srs. Deputados, se é certo que Lenine não foi, na acepção científica do termo, um político totalitário, não é menos certo que o seu cepticismo, bebido nos vários agnosticismos de que se alimentou, tornou possível, ou fatal, o advento do império estaliniano, que teve como subproduto o império hitleriano - um e outro nascidos da substituição da verdade abstracta que, vista por olhos humanos, é a vontade divina, criadora do real, pela "verdade concreta" que é a vontade do chefe, do único intérprete da esfera dos valores.
No ponto de convergência do ideologismo com o "culto da personalidade", isto é, com o mais simplificado e extremo dos individualismos, não podia deixar de surgir o fenómeno terminal da política desaxada, da política sem cultura.
Por isso me parece da mais feliz actualidade esta conjuntura histórica. Ao renovar a tradição agostiniana, já um tanto esclerosada por mais de sete séculos, a Escola Franciscana, que Frei António de Lisboa iniciou por encargo de Francisco de Assis, veio dar à Idade Média o "suplemento de alma" de que estava carecida. E o amor à natureza, o serviço à "dama pobreza", a filial confiança em Deus como pai, a procura ansiosa de todos os irmãos - que caracterizam o franciscanismo e que, em boa parte, vamos reencontrar no grande sábio jesuíta do século XX que foi Teilhard de Chardin - tudo isso, ao mesmo tempo que constitui um perfeito acto de fé em "verdades abstractas", é o melhor dos enraizamentos do modo concreto de as viver.
Assim, o espírito franciscano - como entre nós ficou belamente demonstrado pelo descobridor dos descobrimentos que foi Jaime Cortesão - tornou possível a aventura portuguesa, deu-lhe sentido ou pelo menos contribuiu fortemente para lho marcar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante os factos políticos de há seis ou sete anos, a cuja verdade integral a imprensa e as autoridades começaram final-

mente a abrir-se; perante a responsabilidade que parece recair sobre os ombros de alguns militares e de alguns estadistas, o PPM entende que o problema que se apresenta à consciência do povo português não se pode esgotar nas dimensões de um ou dois relatórios oficiais, por muito que o seu conhecimento seja indispensável, por muito que devamos recordar que foi o nosso partido que publicamente exigiu, durante o Verão de 1975, o inquérito militar de que veio a sair o chamado relatório riscado.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Muito bem!

O Orador: - O problema tem a ver com toda a dimensão histórica da Nação portuguesa desde que aceitou a vocação que deu início à história moderna e fez da humanidade definitivamente um todo.
Muito longe estaríamos da grandeza de tal vocação e de tal responsabilidade se nos entretivéssemos a esgravatar o terreno, ainda calcinado e coberto de cinzas humanas, para averiguarmos meia dúzia de nomes. O problema - como já foi dito, nesta sala, pela Sr.ª Deputada Natália Correia- é nacional, é de todos nós.

Uma voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se ainda há justiça militar, que ela processe e sancione. Mas é a filosofia da história que nos obriga a sofrer em comum o significado dos acontecimentos que resultaram de uma presença muitas vezes secular.
O caso de Timor, já exemplar antes do 25 de Abril, e antes mesmo do Acto Colonial de 1933, força a nossa capacidade de reflexão e análise, porque se trata de pessoas e comunidades que foram por nós arrancadas a um sono milenário - no entanto, não isento de valor cultural- e que, depois de mais de quatrocentos anos de proclamada irmandade, foram por nós abandonadas a desavenças que entre elas forjámos e a um poderoso inimigo cuja acção afinal desencadeámos.
Se o início da colonização e a sua continuidade no decurso de muito tempo foram um acto de amor, determinado por esse espírito de fraternidade que Cristo fez nascer, e S. Francisco - o alter Christus de que falam os biógrafos - renascer e operar, não podemos negar que o Estado Português não soube, ao longo de quase todo este século, desempenhar a missão de que se havia incumbido. Em vez de servir, proeurou ser servido. Em lugar de confirmar o movimento da história como convergência para o "ponto ómega", de que fala Teilhard de Chardin, quis - se verdadeiramente quis alguma coisa! - lançar um movimento de divergência: desirmanar, em vez de irmanar. Fê-lo, ou tentou-o com tanta ambiguidade que muitos portugueses de boa vontade continuaram a sacrificar-se até à morte por um ideal falseado, confiantes na clarividência de um ou dois chefes "providenciais". O resultado é o que se vê.
Sr. Presidente, Srs. Deputados,: Interessa relativamente pouco saber quem são os responsáveis, não digo da colonização, facto universal e de fecundidade e legitimidade indesmentíveis, desde que feita em certas condições e dentro de certos limites, mas sim do colonialismo e da chamada "descolonização", tal

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como foi feita, que é o contrário do que devia ter sido.
A história dirá, um dia, esses nomes. O que para já e para todos importa é saber o que devemos fazer, o que devemos fazer para, como Nação e Estado, sermos fiéis ao vínculo cinco vezes secular que nos prende a muitos povos de África, que cruelmente entregámos a uma sorte miserável dias depois de lhes termos solenemente declarado que estávamos a criar as condições para que pudessem optar. O que devemos fazer, como potência responsável em face do direito internacional para salvar os povos de Timor Leste e contribuir decisivamente para que tenham, enfim, o direito eficaz de escolher o destino.
E esta interrogação, que apenas deixo esboçada, talvez tenha bastante que ver com outro problema de índole filosófica, que é o da "forma" do Estado e da sua continuidade histórica em termos de cultura e de consciência, mas o problema é demasiado para nele embarcarmos neste momento.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Precedente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para pedir esclarecimentos Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Barrilaro Ruas, o povo de Timor-Leste, efectivamente, tem azar. E tem azar porque as pessoas que parecem ter a sensibilidade suficiente para poderem perceber o que se passa - até em campos que estariam contra a liberdade do povo de Timor-Leste, como sempre estiveram antes do 25 de Abril -, até essas pessoas, tecem e se enleiam em considerandos vários, invocando S. Francisco de Assis e Teillard de Chardin, quando o que o povo de Timor-Leste quer neste momento, e têm-no demonstrado pela sua vontade, pela sua luta heróica contra o, genocídio contra a invasão indonésia - e eu pergunto ao Sr. Deputado se não é esta a verdade, é que o Governo Português cumpra a única missão que hoje, ele pode e deve cumprir, já que não a cumpriu antes, como eu já aqui afirmei bastas vezes.
O que o povo de Timor-Leste deseja é que o Governo Português reconheça a República Democrática de Timor-Leste proclamada pelo povo de Timor, reconheça a independência desse povo.
Porque, Sr. Deputado, os laços com os povos das ex-colónias, com os povos dos países da África e do Extremo-Oriente, que V. Ex.ª me parece que preza, só foram possíveis de ser reforçados depois do 25 de Abril. Antes não havia qualquer reforço, antes havia apenas uma relação de exploração e repressão entre o Estado colonial e os povos das colónias.
Portanto, a descolonização, que não foi perfeita nem boa - não pelas razões que o Sr. Deputado aponta, foi uma acto fundamental do 25 de Abril. E se ficou incompleta foi devido àquilo que aconteceu, isto é, foi por se ter posto o destino dos povos das ex-colónias nas mãos das superpotências, tentando impedir a todo o custo que, a vontade firme e legítima dos povos se impusesse como eles pretendiam. Foi esse o mal da descolonização, e não outro, Sr. Deputado.
E a culpada desse mal e do que se passa hoje em Timor-Leste foi a política de conciliação com os interesses dos saudosos do fascismo e do colonialismo e com os interesses das superpotências que foi seguida neste país desde o 25 de Abril!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas para responder. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Deputado Mário Tomé, creio que das suas palavras se podem deduzir duas conclusões fáceis.
A primeira é que estamos do acordo num ponto essencial, que é o seguinte: quando me referi ao acto colonial disse que a política portuguesa de quase todo este século tinha sido uma política em que o Estado, em vez de servir, procurava ser servido, e que a colonização, como fenómeno histórico universal, não era efectivamente um crime, mas sim o colonialismo, estou perfeitamente de acordo com o que acaba de ser parcialmente expresso pelo Sr. Deputado Mário Tomé quando diz que depois do 25 de Abril se criaram condições mais propícias do que as que havia antes para a autodeterminação dos povos das ex-colónias.
Quanto ao segundo ponto, no caso especial de Timor, penso que não seria uma solução razoável nem profunda considerar apenas uma superstrutura política criada num momento impreciso, mal conhecido, da história de Timor, da história de Portugal e do Mundo como foi a constituição súbita da chamada República Democrática de Timor-Leste.
Não considero como solução razoável e profunda que essa superstrutura inteiramente política, que pode parecer uma pura ficção jurídica, seja considerada como equivalente de um povo que tem o seu passado, passado esse a que fiz referência dizendo que já tinha a sua dignidade própria, no plano cultural, antes mesmo da chegada dos portugueses no século XVI.
Quanto às relações profundas necessárias entre Portugal e os polvos de África marcados pela nossa presença - umas vezes para bem, outras para mal -, penso também que é indispensável manter ligações profundas, num plano de liberdade, e por isso a descolonização depois do 25 de Abril foi boa em si mesma, mas foi má no processo utilizado. E eu disse onde é que esse processo estava errado: estava errado no ponto em que se impediu que os povos dissessem e ditassem a sua vontade livremente. Essa vontade que, segundo o Programa do MFA, devia ter sido claramente expressa pelos povos interessados não chegou a ser realmente definida por ninguém, pois foi-o apenas no plano das chancelarias, no plano diplomático, o que foi contra o que estava prometido. É esse processo que eu considero errado, não o processo em si de descolonização, que era, evidentemente, necessário e que eu defendi durante muitos anos antes do 25 de Abril.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Mário Tomé (UBP): - Sr. Deputado Barrilaro Ruas, vou usar a figura regimental do protesto

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para responder a V. Ex.a, porque essa superstrutura, essa ficção política que V. Ex.ª apontou não é, na realidade, nenhuma ficção. E tanto não é que o povo maubere, unido em volta da Fretilin - a que V. Ex.ª chama a ficção política -, se, tem batido de uma forma gloriosa e heróica, o que não seria possível se se, tratasse apenas de uma ficção política.
E queria também dizer a V. Ex.ª que se o Programa do MOFA estabelecia condições para a descolonização, elas eram apenas válidas no Programa do MFA, porque os povos colonizados tinham o seu próprio programa e os progressistas e democratas deste país viram que quem tinha que impor as condições da descolonização não era o Programa do MFA, mas sim os povos das colónias e a sua luta, Sr. Deputado.

O Sr. António Moniz (PM): - Os iluminados de cá!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barrilaro Ruas, tem V. Ex.ª a palavra para contraprotestar Dispõe de 2 minutos.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Farei um rápido contraprotesto, uma vez que é totalmente impossível em 2 minutos ir ao fundo das questões que me são postas ou repostas e que, confesso, eu próprio desencadeei.

Assim, queria apenas dizer que o Programa do MFA, no que tinha de essencial, representava de facto um pensamento muito sério, elaborado ao longo de dezenas de anos pelo que de melhor havia na inteligência política portuguesa no que diz respeito à libertação dos povos do ultramar.
E essa libertação passava necessariamente pelo momento em que esses povos como tal não como vanguardas armadas, mas como tal pudessem dizer de sua justiça e escolher o seu destino.
Isso não foi possível por culpa da diplomacia, por culpa dos aprendizes de feiticeiro, que, no plano militar ou no plano político, se entregaram a decidir em pouco tempo o destino futuro de povos a que não pertenciam.

Quanto ao caso de Timor, é para mim evidente que a Fretilin, se teve e têm algum êxito como representante da vontade de ser, de existir livre do povo de Timor, isso se deve a circunstâncias de ordem puramente acidental, algumas delas ligadas com a entrega de armas por quem as detinha. E essa entrega, essa determinação não tem nada que ver com as raízes profundas da vontade do povo de Timor, do qual, aliás, não posso ser expressão e não me atrevo a pretender ser hoje aqui uma testemunha.

Não posso falar em nome do povo de Timor, posso falar apenas como português que - por uma história muito longa e por alguma coisa de reflexão sobre os problemas da cultura - se julga ainda vinculado a um compromisso histórico de fraternidade para com esse povo, apesar de esse compromisso, creio eu, ter sido cortado no momento em que o Estado e o Exército Português não souberam manter as relações com esse povo num plano de irmandade, num plano de liberdade.
A Fretilin, de facto, representa alguma coisa, mas não é o total, não pode ser o equivalente do povo de Timor.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputada Mário Tomé, tem V. Ex.ª a palavra para uma declaração política. Dispõe de 10 minutos.

Q Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos em pleno 25 de Novembro civil/militar, em que a actividade do Estado tem como vector principal o seu próprio reforço através do policiamento da vida dos cidadãos, da intimidação, da criação de aparelhos repressivos cada vez mais sofisticados, da militarização da economia, do apagamento brutal ou subtil das liberdades mais elementares, da conivência política e institucional da criação de um clima empolado de insegurança interna e externa, de alinhamento sabujo com as doutrinas militaristas de autênticos bárbaros da nossa época, como Reagan e seus apaniguados, de reforço dos orçamentos militares e improdutivos.
E tudo isto acontece, em aparente paradoxo, com aqueles que proclamam a libertação da sociedade civil. Mas a iniciativa privada sabe que só subsiste se ela própria se assimilar ao Estado e se este estiver ao seu serviço a todos os níveis, conferindo-lhe segurança legislativa, ideológica, política, económica, financeira e repressiva. Por isso a exigência do reforço do Estado naqueles que a outros níveis aparentam exigências liberais.
Não devemos admirar-nos, pois à concentração do capital monopolista corresponde a concentração de interesses de classe da grande burguesia que se contrapõem de forma cada vez mais antagónica e insuperável aos interesses da generalidade dos cidadãos e dos trabalhadores.
Uma verdadeira mafia internacional controla os destinos do Mundo, a fim de aprofundar a exploração dos povos e impedir a revolução.
Por isso, rivais que espumam de raiva se ameaçam mutuamente e prepararam afanosamente a guerra, tantas vezes se unem para sufocar a rebelião das massas populares e impedir a libertação de milhões de seres humanos e centenas de Estados. E isto sempre sob a batuta dos maestros ideológicos, sob a cobertura da geo-estratégia e sob negação da luta de classes imposta pelo desenvolvimento das sociedades.
Vem esta pequena introdução a propósito de factos recentes. Ontem as liberdades mais elementares estiveram mais uma vez sob o fogo cruzado e reaccionário das forças repressivas associadas, a Polícia e o Exército, que pretenderam impedir o Deputado da UDP de contactar os operários da Manutenção Militar no intervalo do almoço e fora das instalações. Tentaram impedir-me sem, no entanto, o conseguirem de pôr em prática um direito constitucional e elementar e de cumprir um dever que a minha própria missão de deputado me impõe: falar aos trabalhadores, ouvir as suas queixas e a exposição dos seus problemas, nomeadamente acerca da feroz repressão que se abate sobre quem hoje trabalha nos estabelecimentos fabris militares.
Repressão organizada, institucional e inconstitucional, com a cobertura do próprio Conselho da Revolução.

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Liquidação dos direitos das comissões de trabalhadores, negação do direito à contratação colectiva, imposição do RDM a civis, impedimento da organização e actividade sindicais. Por isso um deputado revolucionário junto dos trabalhadores, para com eles discutir as formas de organização e de luta para imporem os seus direitos constitucionais, faz perder a cabeça à hierarquia militar. É a subversão que avança! E é de facto.
Viva, pois, a subversão do regime novembrista, pois isso significa defender a liberdade e o bem-estar. Viva a subversão de um regime de exploração e repressão institucionalizadas, de um regime que põe a Constituição como tem posto - fora da lei.
As centenas de trabalhadores que me ouviram e comigo discutiram os seus problemas uniram-se como uma rocha na defesa da liberdade e da Constituição, correram com o oficial de dia imbecilizado pela propaganda reaccionária que a AD destila e a hierarquia militar instila nos quartéis e nos estabelecimentos fabris militares. Isolado dos próprios soldados, para expulsar o Deputado da UDP, pela reacção dura e corajosa dos operários que ele costuma reprimir dentro dos muros da manutenção militar, o oficial de dia mandou chamar a polícia.
Também a polícia não conseguiu desmobilizar os trabalhadores nem intimidá-los e as ameaças de uso da força tiveram resultado contrário e foram rechaçadas pela firmeza daqueles que também correram com o comissário e seus assessores.
A liberdade venceu, a Constituição foi defendida e o 25 de Novembro saiu derrotado, mas apenas porque houve uma grande unidade e firmeza dos operários, e não diálogos conciliadores com esbirros embotados.
A hora de retomar o trabalho chegou e os operários foram produzir mais-valia, mas desta vez com a consciência de que as coisas podem mudar, e hão-de mudar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será a estas forças armadas que se diz "estarem no banco dos réus"?
Não sejamos ingénuos ...
Quando essa acusação precipitada foi rapidamente retirada é porque quem a proferiu queria pôr no banco dos réus não as forças armadas do 25 de Novembro, nem sequer as forças armadas na sua globalidade ou a hierarquia militar ao tempo da descolonização. Podem os chefes militares descansar!
O que de facto se pretende pôr no banco dos réus são os militares progressistas, os que fizeram o 25 de Abril e aderiram aos ideais populares, que viram a descolonização não como uma dádiva do MFA ou do Governo Português, mas como uma conquista de luta multisecular dos povos e que fizeram o 25 de Abril para acabar com a guerra e com a repressão colonial e entenderam, muito justamente, que era exclusivamente aos povos das colónias que competia decidir do seu destino, não aos EUA, ou à URSS, nem à Austrália ou Indonésia, nem à África do Sul, nem sequer a Portugal!
Quem querem pôr no banco dos réus são os democratas, os progressistas e, principalmente, os revolucionários, o 25 de Abril!
As forças armadas estão, isso sim, na cadeira do juiz, mas juiz dos tribunais plenários, coma no caso do assalto à Embaixada de Espanha, em que os governos e a hierarquia militar de então e de hoje mostraram de que lado estão e o que, para si é importante.
Põem-se objectivamente do lado da ditadura fascista de Franco e dão mais importância ao edifício e aos trastes da Embaixada do ditador do que à vida dos patriotas que por ele foram mandados assassinar! É isto que o povo sente, foi isso que o povo valenciano me disse.
As acções contra a Embaixada do fascista Franco, em Lisboa e noutras capitais europeias da CEE em que o poder não estava "na rua", foram actos de vanguarda, de solidariedade com os povos de Espanha e tiveram resultados importantes, já que impediram novos assassinatos que já estavam preparados, assim como contribuíram para o isolamento da ditadura de Franco.
É isto que sentem os combatentes da liberdade de todos os países, é isto que agradecem os povos de Espanha ao povo de Portugal, como agradece o meu camarada Fernando Sierra, que estava preso à espera de ser fuzilado, e hoje, vivo e revolucionário, luta pela República Federativa e Popular em Espanha!
Toda a solidariedade, pois, da UDP aos oficiais, sargentos e praças que em 27 de Setembro de 1975 não reprimiram o povo na Praça de Espanha e que hoje estão a ser ignobilmente julgados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha visita há uma semana ao país valenciano inseriu-se na campanha anti-NATO que em Espanha se desenvolve e tem cada vez mais apoio no povo trabalhador, nos democratas o antifascistas. Contra a NATO e contra as bases americanas, pela independência, por toda a Europa se levantam os povos contra a guerra, contra a NATO, contra os blocos militares. Mas a NATO, os blocos e os armamentos, nucleares ou não, não provocam a guerra, são apenas instrumentos para fazer a guerra. É a política imperialista, a política de domínio e rivalidade das superpotências que provoca a guerra.
Portanto, a ,luta contra a guerra e os armamentos nucleares tem de assumir um carácter firmemente anti-imperialista. Contra o imperialismo em todos os seus avatares e contra os seus servidores dentro de cada país, especialmente a burguesia vendida, incapazes já de sentimentos patrióticos, traidora dos interesses dos seus povos.
Por isso saudamos na Grécia a escolha inequívoca do seu povo pela saída da NATO e da CEE.
Se assim acontecer de facto, o imperialismo americano fica mais fraco, a independência do povo grego consolidar-se-á, a lula do povo grego e a de todos os outros povos reforçar-se-á, a política belicista sofre um rude golpe.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP sempre disse que as armas na Europa não se destinam à sua defesa, mas apenas a atirar com a guerra para a Europa, deixando de fora os seus verdadeiros promotores - os EUA, a URSS e agora, também, a China.
É o próprio Reagan que o confessa descaradamente, deixando também entrever, como a UDP por mais de uma vez tem alertado, que a política imperialista americana também tem contradições cem os subimperialismos europeus, nomeadamente com os que integram a NATO, contradições essas que tendem a acentuar-se, e, assim, a destruição da Europa permitiria o colapso das oligarquias e monopólios

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europeus e - fundamentalmente para os americanos - a exaustão da classe operária pelo assassinato de milhões de trabalhadores, O plano Marshall, que todos conhecemos, deu magníficos resultados para o domínio dos EUA na Europa, e hoje, que começa a haver algumas ingratidões, os americanos não se importarão de dar uma "mãozinha".
Mas para as nossos histéricos anti-russos o que importa é lamber as botas do cow-boy Reagan e ter garantido o reforço do aparelho estatal e do aparelho repressivo para melhor explorar o povo português.
Por isso, - hoje como há dois anos, a AD e o seu profeta, Freitas do Amaral - enquanto até as outras burguesias europeias põem reticências ao aumento dos orçamentos militares e à instalação de armas nucleares nos seus países, quando na própria RFA o estado treme com a veemência e força das manifestações antinucleares, quando em Espanha o governo pró-NATO está cada vez mais isolado e na Grécia o PASOK vence as eleições apoiado num programa anti-NATO e anti-CEE - reforçam a sua submissão aos americanos e às teorias mais paranóicas de liquidação da Humanidade.
Aproveitem senhores da AD as esmolas que as multinacionais vos dão, dão aos seus lacaios, porque não terão muito tempo!
E Eanes e as forças armadas também podem jurar fidelidade aos generais americanos, formar "heróicos" oficiais, como aqueles com quem ontem tive contacto, que se lamentam de não terem já uma guerra colonial para experimentarem as suas aptidões; podem impor métodos de instrução embrutecedores e criminosos, como, para além de tantos exemplos, mostra a morte intolerável do jovem Manuel Cabrita, da Escola Prática de Vendas Novas; podem aumentar a repressão nos quartéis e alienar a consciência dos jovens com o veneno dos chamados valores militares e a mentir do apoliticismo das forças armadas Podem fazê-lo, mas o nosso povo, lutando contra o Governo AD, contra a repressão institucional, saberá correr com os americanos ou com quaisquer outros e garantir a independência nacional. E para isso terá certamente o apoio dos seus filhos: os soldados.

Vozes do CDS: - Clarinho, como água!

O Sr. António Moniz (PPM): - Nem o conheço de Santarém!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS) - Sr. Deputado, a dada altura da sua intervenção, não quis crer naquilo que ouvia e é por isso que faço um pedido de esclarecimento.
O Sr. Deputado Mário Tomé incriminou a política belicista dos Estados Unidos da América, incriminou a política belicista da União Soviética e disse: e agora também a política belicista da China. Isto revela uma inflexão significativa nas posições políticas da UDP! Eu, como sou um cultor das pequenas curiosidades históricas, fiquei sem saber a partir de quando é que a China passou a ter, na opinião da UDP, uma política belicista. Será que foi a partir do momento em que o Sr. Henver Hoxa passou a considerar a China pátria do socialismo na mais vil mistificação desse mesmo socialismo?
É por isso que lhe faço este pedido de esclarecimento, Sr. Deputado Mário Tomé: a partir de quando é que a UDP entende que a China passou a ser uma potência imperialista e belicista, por que razões e em que circunstancialismos e isso revela ou não uma mudança de posição significativa por parte da União Democrática Popular?

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Tomé deseja responder já ou aguarda o outro pedido de esclarecimento?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª três minutos para responder.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado António Vitorino, estava convencido de que V. Ex.ª tinha um olhar mais frequente para a história, para aquilo que se passa no mundo, e tem certamente!...
Não foi Henver Hoxa, como o senhor disse, que proclamou isso, nem foi a UDP que mudou de uma forma mais acentuada e muito mais clara, embora essa mudança viesse já de há muito tempo de uma forma subtil e pouco perceptível, foi a China.
Foi a China que deixou de ser um país da democracia popular, deixou de ser um país em que o socialismo era o objectivo fundamental dos seus dirigentes porque do povo sê-lo-á sempre, deixou ser um país que apoiava firmemente a revolução em todo o mundo, onde quer que se desenvolvesse, e deixou de ser um país que contribuía firmemente, pela sua política internacionalista, para dar apoio aos povos e ser um farol para esses mesmos povos.
Foi a China que deixou de ser tudo isto quando claudicou totalmente com as suas novas teses, fundamentalmente apresentadas há cerca de quatro anos.
Foi a China que se aliou, de uma forma clara, ao imperialismo americano.
Foi a China que invadiu, nomeadamente, o Vietname.
Foi a China que mudou, não foi a UDP, Sr. Deputado António Vitorino!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Sr. Deputado Mário Tomé, a sua intervenção foi na linha de muitas outras que temos ouvido.

O Sr, Mário Tomé (UDP): - Felizmente!

O Orador: - Faz uma apologia a uma revolução mítica que é dificilmente entendida pela grande maioria, penso eu, dos deputados desta Câmara e também pela esmagadora maioria do povo a que tantas vezes alude como seu suporte. Mas não era a isto que me

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queria referir. Já numa interpelação que o Sr. Deputado fez ao Sr. Deputado Barrilaro Ruas, e mesmo depois da sua intervenção, fez referência à vontade do povo de Timor e parece conotar essa vontade com a Fretilin.

Acabei de ler, neste fim-de-semana, os relatórios de Timor. Verifica-se que em Agosto de 1975 o Sr. Tenente-Coronel Magiolo Gouveia, comandante da Polícia de Segurança Pública de Timor, entrega à UDT a Polícia de Segurança Pública e seus quartéis. Nesse momento a UDT fica senhora da situação porque tem o suporte, que lhe é entregue, de toda a organização da polícia. Todavia, uma semana ou duas depois, o Sr. Aspirante Lobato, que é irmão do secretário-geral da Fretilin, entrega por sua vez à Fretilin o Quartel-General de Timor, com todos os seus paióis, Manutenção Militar, transmissões rádio, ... e então a Fretilin passa a dominar a situação.
Pergunto ao Sr. Deputado se eventualmente a UDT - com o suporte que teve com a entrega da polícia - tem vencido, seria ela representante da vontade de Timor. Inversamente, como acabou por suceder, a Fretilin, com o apoio do aspirante Lobato, do Quartel-General e dos meios que lhe foram postos à disposição, é ela por isso representante da vontade dos povos de Timor?
Gostaria de ouvir a opinião do Sr. Deputado, mas desde já lhe digo muito formalmente: nem um nem outro têm legitimidade para se arrogar representantes da voz e da vontade dos povos de Timor.

Aplausos do PS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Portugal da Silveira, as suas perguntas são, se me permite a expressão, lapidares e exemplares de uma maneira de estar no mundo. Para V. Ex.ª a UDT, isto é, a União Democrática de Timor-Leste, se tivesse as armas, era representante de Timor. Não era?

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Eu disse que não!

O Orador: - E não era porque a política que prosseguia a UDT era de capitulação, de subordinação ao colonialismo como V. Ex.ª sabe, e talvez por isso gostasse que fosse ela a representar internacionalmente o povo de Timor - e que inclusivamente evoluiu para a integração na Indonésia. Com uma política destas, por muitas armas que tivesse, a UDT não representava o povo, não resistia, como resistiu a Fretilin e o povo de Timor, não conseguia conduzir a luta de resistência do povo de Timor à Indonésia, porque é a política que comanda as armas e não as armas que comandam a política, como tentei demonstrar há pouco na minha modesta exposição.

Uma voz do CDS. - Mas não conseguiu!

O Orador: - E, se a política interessa ao povo, as armas são importantes para o povo a impor. Se a política não interessa ao povo, as armas podem reprimi-lo, podem fazer muitos assassinatos, muito banditismo, nas mãos dos Estados opressores, que o povo libertar-se-á, como acontece por esse mundo fora, como aconteceu, nomeadamente, no nosso país.
Portanto, Sr. Deputado, o que revela como se expressa a vontade do povo é a vitalidade, a força, a coesão e a unidade que essa mesma vontade manifesta. Se V. Ex.ª estiver doente ou tiver tomado um soporífero, não vou perguntar-lhe determinadas coisas porque sei que a sua vontade está debilitada. Considero a sua vontade só no momento em que V. Ex.ª estiver de perfeita saúde. E a perfeita saúde de um povo mostra-se mesmo que espezinhado, assassinado e a sofrer um genocídio bárbaro pela sua coesão, pela sua unidade e pela forma como resiste a todas as barbaridades.

O Sr. António Moniz (PPM): - Isto não é resposta!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Silveira, dispõe de dois minutos.

O Sr. Portugal da Silveira (PPM): - Uso da palavra para um protesto, Sr. Presidente, e não sei rigorosamente contra quem, se contra o Sr. Deputado Mário Tomé se contra mim próprio. Isto porque de duas uma: ou não fui claro na interpelação que fiz ou o Sr. Deputado não percebeu nada do que eu disse.

Risos.

Uma voz dm CDS- - É o costume!

O Sr. Presidente: - Tem a Palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para contraprotestar, dispõe de dois minutos.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Quero descansar o Sr. Deputado António da Silveira, pois não se fez perceber mal. Percebi-o muito bem e tenho a certeza que V. Ex.ª também me percebeu muito bem.

Risos do PSD, do CDS e do PPM9.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está pendente na Mesa um voto subscrito por Srs. Deputados do PSD, do CDS e do PPM relativo aos casos do Porto Céu e da Malveira.
Segundo o consenso que ontem se estabeleceu em reunião dos grupos parlamentares, creio que não temos oportunidade de o discutir com a necessária amplitude nem tão-pouco de o votar.
Estamos exactamente a quatro minutos do termo do período ordinário de antes da ordem do dia. Se não houver oposição, este voto será apresentado, discutido e votado na próxima sessão, no período de antes da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, entramos agora no período da ordem do dia.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

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O Sr. António Wtorino (UEDS): - O relatório e parecer é do seguinte teor:

Comissão de Regimento e Mandatos

Relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 22 de Outubro de 1951, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de Deputados:

1) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:
Carlos Alberto Rosa (círculo eleitoral de Lisboa) por Pedro Eduardo Freitas de
Sampaio (esta substituição é pedida para os dias 22 e 23 de Outubro corrente,
inclusive);
José Girão Pereira (círculo eleitoral de Aveiro) por Carlos Eduardo Oliveira e
Sousa (esta substituição é pedida para o período de 22 a 30 de Outubro corrente,
inclusive);
Alberto Henriques Coimbra (círculo eleitoral de Viseu) por Manuel Augusto de
Lemos Couto Azevedo [esta substituição é pedida por um dia (22 de Outubro cor
rente)) ;
2) Solicitada pelo Partido Social-Democrata:
Pedro Manuel Cruz Roseta (círculo eleitoral de Castelo Branco) por Fernando
A. G. Moutinho Garcez (esta substituição é pedida em virtude de o referido
deputado se encontrar a desempenhar
funções como embaixador de Portugal
na OCDE);

3) Solicitadas pelo Partido Socialista:
António Manuel Chambica de Azevedo
Gomes (círculo eleitoral de Vila Real)

por António Chaves Medeiros (esta substituição é pedida por um período não
superior a um ano);
António Gonçalves Janeiro (círculo eleitoral de Lisboa) por Sérgio Augusto
Nunes Simões [esta substituição é pedida por dois dias (22 e 23 de Outubro corrente, inclusive)];
Manuel Alegre de Melo Duarte (círculo eleitoral de Coimbra) por João Fernandes
[esta substituição é pedida por dois dias (22 e 23 de Outubro corrente, inclusive);
Rui Fernando Pereira Mateus (círculo eleitoral de Lisboa) por João Joaquim
Gomes [esta substituição é pedida por dois dias (22 e 23 de Outubro corrente, inclusive)];

4) Solicitada pelo Partido da União de
Esquerda para a Democracia Socialista:
António César Gouveia de Oliveira (círculo eleitoral de Faro) por Dorilo Jaime
de Figueiredo Seruga Inácio (esta substituição é pedida para o próximo dia 26 do corrente mês de Outubro e até ao dia 3 de Novembro, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais. Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis. Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

A Comissão: Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Victor Afonso Pinto da Cruz (CDS) - Francisco Cavaleiro Ferreira (CDS) - Rui Eduardo F. Rodrigues Pena (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - António Cardoso Moniz (PPM) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - António Manuel de Carvalho Vitorino (UEDS) - Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação.

Pausa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, dm ASDI, da UEDS e do MDP/CDE e a abstenção da UDP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra para uma declaração de voto.

O Sr. Luís Coimbra (PPM) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos de forma favorável esta substituição de deputados na medida em que entendemos que devem estar na Assembleia da República, diariamente, 250 deputados. Portanto os deputados, quer por um dia quer por dois, que não puderem estar presentes devido à sua actividade política ou extraparlamentar, devem ser substituídos. Daí votarmos sempre favoravelmente estas substituições.
Não deixamos de lamentar, neste momento, o facto de anteontem, nesta Casa, o Partido Socialista se ter abstido porque um deputado do Centro Democrático Social foi substituído, salvo erro, por um dia e hoje, que um deputado do Partido Socialista pede a subs-

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tituição por dois dias, o Partido Socialista já vota favoravelmente.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui reuna (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: votámos favoravelmente o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos e a substituição dos deputados, em perfeita coerência com o que tem sido sempre a nossa atitude. Mas para além do sublinhar esta coerência, queria usar da palavra para me referir muito especialmente e sublinhar neste hemicíclo a substituição que hoje foi feita, a título permanente, do Sr. Deputado Pedro Roseta. Quero deixar aqui a expressão da minha homenagem, grande amizade e admiração por esse deputado que honrou - e nisso estou plenamente de acordo com as minhas convicções, que muitas vezes estive em desacordo com ele - plenamente esta Câmara e a democracia.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, queria pedir uma intervenção da sessão por trinta minutos, ao abrigo das disposições regimentais, e a palavra para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o pedido de interrupção é regimental e está deferido. Fará a sua declaração de voto e a seguir suspenderemos.

O Sr. Cargos Lage (PS): - Sr Presidente e Srs. Deputados: Não pus ontem em causa, quando fiz reservas à substituição de um deputado por um dia, a personalidade e dignidade do deputado que vem a esta Câmara ser deputado apenas por um dia. O que pus em causa foi esse sistema com o qual não estamos de acordo porque, como disse, dilui o mandato e a responsabilidade do deputado.
Entendemos que o deputado deve ser responsável perante o País e perante o seu eleitorado, no desempenho do seu mandato, e parece-nos contestável que exista aqui um grupo de deputados, digamos, permanentes e um grupo variável e flutuante com fronteiras indefinidas que aqui vem de quando em quando para substituir outro deputado durante um dia ou apenas numa votação.

Claro está que tendo a maioria usado esse sistema, para ter aqui em plenitude todos os seus votos, nós também não poderíamos deixar de o usar, embora tencionemos propor alterações ao Regimento nessa matéria.

Vozes do PS:- Muito, bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a seguir procederemos ao acto eleitoral do Presidente da Assembleia da República.

Queria dizer, desde já, que a votação será feita na tribuna e a suspensão de trinta minutos, solicitada pelo Partido Socialista, será aproveitada pelos Serviços de Apoio para colocarem ali a única uma necessária. Os Srs. escrutinadores farão naquele local a recolha dos votos conforme a chamada for sendo feita pelo Sr. Secretário da Mesa, e ali procederão também, em completo isolamento, às necessárias operações do escrutínio.
Declaro que serão escrutinadores a Sr.ª Deputada Cecília Catarino e o Sr. Deputado Luís Patrão.

Srs. Deputados, deferido o requerimento do PS, em termos regimentais, está suspensa a sessão por trinta minutos.

Eram 16 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na primeira parte da ordem do dia.

Segundo uma informação que a Mesa recebeu neste momento, parece que há um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos que vai ser lido.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, dizem-me os meus camaradas que V. Ex.ª já tinha anunciado a passagem às eleições. Ora, suponho que, uma vez que foi anunciado, não se pode incluir neste período outra matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, foi agora anunciado à Mesa que havia um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos. Nunca se discutiu quanto a esse ponto qualquer espécie de hesitação ou de inoportunidade para a sua leitura, Não vejo, pois, razão, face à sua objecção, pára não manter a decisão já tomada.

O orador: - Sr. Presidente, a verdade é que para nós é um bocado estranho, na medida em que V. Ex.ª já tinha anunciado que se ia passar à eleição, além de que interromper essa matéria para se fazer a substituição de um deputado não me parece que seja muito curial.

O Sr. Presidente:- A Mesa mantém a sua decisão. Tenha a bondade de proceder à leitura do relatório e parecer, Sr. Deputado Duarte Chagas.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É do seguinte teor o relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, que passo a ler.

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Comissão de Regimentos e Mandatos

relatório e parecer

Em reunião realizada no dia 22 de Outubro de 1981, pelas 17 horas, foi apreciada a seguinte substituição de deputados: solicitada pelo Partido Social-Democrata:

António José Baptista Cardoso e Cunha (círculo eleitoral de Leiria), por João Aurélio Dias Mendes (esta substituição é pedida por um período não superior a um mês).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados todos os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular, do Partido Socialista, do Partido Comunista Português e do Movimento Democrático Português/CDE.

A Comissão: O Presidente, Mário hélio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, Alexandre Correia de Carvalho Reigoto (CDS) - Secretário: José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Nicolau Gregório de Freitas (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - João Alfredo Félix Vieira Lima (PS) - Alfredo Pinto da Silva (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI) - Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Vamos votar o relatório que acaba de ser lido.

Submetido d votação, foi aprovado com votos a favor do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS, e abstenções do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então de seguida proceder à eleição do Presidente da Assembleia da República. A eleição será feita mediante a chamada que o Sr. Secretário da Mesa efectuará. Os Srs. Deputados terão a bondade de subir à tribuna dos oradores pelo lado esquerdo da Presidência, votarem no local onde se encontram os Srs. Escrutinadores e saírem pelo lado oposto, pela ordem por que forem sucessivamente chamados.

Convido para escrutinadores a Sr.ª Deputada do Partido Social-Democrata Cecília Catarino e o Sr. Deputado do Partido Socialista Luís Patrão.

O Sr. Rui Pena (CDS) : - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente : - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, acaba de nos ser distribuído o boletim de voto e verifico, aliás em consonância com o que foi acordado na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares realizada ontem, que se mantém o mesmo boletim de voto utilizado no sufrágio anterior.

Nestas condições e porque me parece, como tornei expresso na última interpelação que fiz à Mesa, que este não é de forma nenhuma o melhor modelo de boletim de voto, uma vez que se presta a confusões, venho perguntar à Mesa quais os requisitos para que o voto seja considerado válido e expresso e quais as condições em que este voto pode ser considerado nulo. Designadamente: é ou não necessário manifestar a nossa vontade relativamente apenas a um candidato ou aos dois candidatos, caso em que cada deputado passará a ter dois votos e naturalmente só por consenso admitirei que isso seja possível? Esses votos têm que ser um afirmativo e outro negativo? Qual o sentido de duas abstenções? Qual o sentido de apenas um voto, qualquer que seja, num candidato e o caso de não ser expresso qualquer voto relativamente a outro candidato? Isto é, neste caso o voto é nulo ou contará como um voto expresso num determinado sentido a favor de um candidato e como um voto em branco relativamente a outro candidato?
Estas são questões que me parecem ser da maior importância, pelo que pedia à Mesa para serem esclarecidas anteriormente à votação, até para que fique a constar da Acta desta Assembleia.

Vozes do CDS- - Muito bem!

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto e para uma explicação.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero protestar contra a intervenção do Sr. Deputado Rui Pena porque a sua intervenção é meramente de pura chicana e significa querer embaraçar o andamento normal deste processo.
Quero lembrar ao Sr. Deputado Rui Pena os seguintes factos que passo a enumerar: de 1976 até 1978 o processo de votar nestas eleições era totalmente diferente do actual. Em 20 de Outubro de 1978, pelos votos conjugados do CDS, do PSD, da UDP e do PCP, foi introduzido este sistema de votar. Nessa sessão de 20 de Outubro o CDS, através da voz do saudoso deputado Adelino Amaro da Costa, deu o apoio a este sistema.
E passo a ler o que se passou então: o Presidente disse que nas eleições anteriores se tinha seguido um novo sistema, mas que agora que se introduz uma alteração à maneira de votar, pelo que existirão três

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quadradinhos em cada boletim, traduzindo três posições de voto possíveis. Portanto, quem quiser votar, segundo diz o Sr. Presidente, tem que votar "sim", "não" ou abstenção, consoante a sua intenção de voto. O Partido Socialista
opos-se e eu, nomeadamente, acentuei que não era possível, aceitável ou aconselhável que no decurso de uma votação, com uma antecipação mínima, se fosse alterar o sistema da votação porque isso iria naturalmente criar muita confusão.

No entanto, todos os deputados concordaram que o sistema de votação antigo não era o melhor e que era necessário modificá-lo, mas concordaram que para se fazer uma nova alteração teria que haver primeiro um outro debate.

Foram expostas na Assembleia da República as várias hipóteses possíveis e todos os deputados se consideraram esclarecidos sobre o modo como deveriam preencher esses quadradinhos no caso de quererem exprimir a sua vontade de votar. Para poupar os Srs. Deputados naturalmente que não vou ler estas actas, onde foram expostas as várias hipóteses, mas quero lembrar que todos concordaram que esta fórmula até era aquela que mais facilitava a expressão de voto.

A verdade é que desde 1978 até agora passaram várias votações para a Mesa da Assembleia da República, para o Conselho Nacional do Plano, para o Conselho Superior da Magistratura, para o Provedor de Justiça, etc., e nunca houve a mais ligeira dúvida. E nunca houve dúvidas porque quem quer votar conscientemente não tem qualquer dúvida.
O facto de a eleição do Presidente da Assembleia da República ter suscitado alguns problemas internos na maioria tem que ser assumido pela própria maioria que não pode, de maneira nenhuma, agora querer desculpabilizar-se culpabilizando o sistema de voto. Isso é pura chicana processual e daí o nosso protesto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero também acrescentar que considerarmos que o Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos foi realmente eleito na sessão de anteontem ...

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Orador: - ...e regimentalmente eleito. Mas pelo facto de haver uma decisão da Assembleia da República que por maioria considerou que não se verificava aquela maioria que o Regimento impõe decisão ilegal nós acatamos essa decisão em homenagem aos princípios democráticos.

No entanto, não podemos deixar de protestar contra o facto de que o Sr. Deputado Rui Pena, contrariamente à opinião do Sr. Deputado Adelino Amaro dá Costa em 1978, vem agora sustentar que é confuso aquilo que o CDS em 1978 sustentou que era o mais claro. Daí o meu protesto.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o, Sr. Deputado Rui Pena, para contraprotestar.

O Sr. Rui Pena (CDS):- Sr. Presidente:, Srs. Deputados: Quero fazer um ligeiro contraprotesto, mais no sentido de lamentar a intervenção do Sr. Deputado Salgado Zenha do que efectivamente para protestar.

Com efeito, a minha intervenção feita em jeito de interpelação à Mesa foi o resultado de um consenso encontrado ontem na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares e de forma alguma pode ser entendida como chicana, que não gosto de usar, nunca usei, nem usarei nesta Câmara.

Vozes do CDS e do PSD - Muito bem!

O Orador: - Quero do mesmo modo protestar contra a demagogia que o Sr. Deputado Salgado Zenha trouxe a esta Câmara ao vir aqui afirmar, contra o voto maioritário, contra a própria letra do Regimento, que no anterior sufrágio resultou expressa a vitória do Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos. Isso é pura demagogia, é realmente agitar novamente um espantalho que só trará desprestígio a esta Câmara e nesse jogo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o meu grupo parlamentar e eu próprio não entraremos de maneira nenhuma.

Aplausos do CDS e do PPM.

O Sr. Salgado Zenha (PS) : - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Salgado Zenha, devo dizer a V. Ex.ª o seguinte: foi feita uma interpelação à Mesa ...

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, desejo usar da palavra, exercendo o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Salgado Zenha, quero apenas dizer-lhe o seguinte: foi feita uma interpelação à Mesa à qual esta deveria ter respondido directamente. Em todo o caso, porque V. Ex.ª decidiu fazer um protesto, pareceu à Mesa que antes de prestar o esclarecimento deveria dar-lhe oportunidade de se pronunciar. V. Ex.ª usou da palavra, o Sr. Deputado Rui Pena contraprotestou, como curial era que tivesse esse direito, e imediatamente a seguir eu deveria produzir a resposta que a interpelação à Mesa requeria.

Estamos num acto eleitoral que deve ser rodeado da maior dignidade e seriedade. V. Ex.ª pede a palavra para usar do direito de defesa e basta a simples invocação do direito de defesa para que eu lha não negue. Mas devo, desde já, informar toda a Câmara que imediatamente a seguir à liquidação do incidente suscitado pelo pedido de palavra para exercício do direito de defesa solicitado pelo Sr. Deputado Salgado Zenha e da eventual resposta que o Sr. Deputado do CDS que, segundo posso presumir, é o único possível objecto do seu direito de defesa se procederá imediatamente ao acto eleitoral.

4 Sr. Salgado Zenha (PS): - Para tranquilizar o Sr. Presidente, direi que serei mais breve nas minhas considerações que V. Ex.ª a fazer essas advertências.

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Quero dizer o seguinte ao Sr. Deputado Rui Pena: ontem não houve na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares nenhum consenso para que o CDS ou qualquer deputado fizesse uma interpelação à Mesa a este respeito. Pelo contrário, o Partido Socialista opos-se radicalmente a que isso pudesse ser feito.
Em segundo lugar, lamento e protesto quanto ao facto de o Sr. Deputado Rui Pena ter usado o termo demagogia. Antes do 25 de Abril, quando nós defendíamos a democracia, também havia quem dissesse que nós fazíamos demagogia.

Vozes de protesto do CDS.

Lamento que hoje quando nós defendemos a democracia o Sr. Deputado Rui Pena utilize os mesmos processos.
Finalmente, devo dizer que o Partido Socialista em 1978 votou contra este sistema de voto e foi o único partido que o fez, mas tem-no acatado, tem-no seguido e tem-se comportado democraticamente ao longo de todos estes anos. Quem não se comporta democraticamente é quem quer fazer variar o sistema ou torná-lo confuso quando isso é propício aos seus interesses pontuais em determinadas circunstâncias.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e de alguns deputados do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Pena, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A verdade do Sr. Deputado Salgado Zenha, e naturalmente da bancada socialista, reponho a minha verdade, aquilo que entendi da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares de ontem e naturalmente, a verdade do meu grupo parlamentar.
Quanto à demagogia, creio bem que não faz demagogia quem luta pela democracia, mas, isso sim, quem nesta instituição contribui para o desprestígio do Parlamento e, consequentemente, para o desprestígio da democracia.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa pensa que a solicitação do Sr. Deputado Rui Pena deve ser atendida e deve sê-lo em obediência aos princípios que durante dois anos nortearam a condução destes trabalhos, nomeadamente o respeito pelo sagrado direito da palavra. Sempre que uma dúvida se punha e se regimentalmente era válido concedê-lo, era concedido o uso da palavra sem olhar a quem. E se se pede agora um esclarecimento no início do segundo escrutínio, como foi pedido por outra bancada no início do primeiro, a Mesa pensa que, se puder contribuir para uma melhor expressão da opinião que cada um dos deputados tem, ainda nesse sentido serve os processos democráticos que aqui usamos. Até porque a orientação que ficou fixada na Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares de ontem é assaz diferente da que se tinha estabelecido para o primeiro escrutínio.
Assim, e por consenso nesse .ponto ontem estabelecido, devem os Srs. Deputados, para assegurar a plena validade do voto que expressam nos boletins de que creio já estão possuidores, utilizar a marcação por uma cruz nos dois sinais de voto e em frente aos rectângulos que estão a seguir aos nomes dos dois candidatos. Consequentemente, quem der o seu voto positivo a um candidato, marcando uma cruz no respectivo rectângulo "sim", deve correspondentemente marcar no outro rectângulo uma cruz no local "não". Os Srs. Deputados que queiram abster-se deverão marcar na coluna das abstenções dois sinais nos rectângulos de abstenção referentes a cada um dos candidatos. A eventual apresentação de votos sem qualquer sinal, que de momento se designa por voto branco, não foi objecto de consenso sobre a sua valoração e, no caso de se verificar essa situação, será posteriormente apreciada em Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.

Vozes de protesto do PS.

O Sr. Presidente: - Foi o que, ficou estabelecido, Srs. Deputados.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD ): - Sr. Presidente, penso que havendo dúvidas é preferível esclarecer já o problema. Portanto, creio que já que não há consenso o Sr. Presidente estabelece um critério,qualquer que, seja, e toda a gente fica a saber qual é.

Vozes do PSD- - Muito bem!

O Sr. Salgado Zenha (PS) : - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, o debate, que estabeleceu este sistema de votação em 1975 foi amplo, todos os partidos intervieram, foram contempladas várias hipóteses e ficou assente que esse sistema não poderia ser alterado, nem por via de uma interpretação oficiosa, depois de ser estabelecido. O que foi então decidido é que nos casos em que se pudessem registar dúvidas houvesse além da Mesa uma comissão técnica de apuramento, que contaria com um representante de cada partido, e só no caso dessa comissão não poder superar as dúvidas e as dificuldades suscitadas, então é que a Mesa interviria e o Plenário faria uma votação.
Não vou entrar nesse debate porque considero que é desprestigiante para esta Assembleia entrar em debate acerca do qual o significado do voto, que me parecem ser mais próprios de uma escola infantil do que de um Parlamento que sabe perfeitamente o modo como deve votar e que, na verdade, votou ao longo de três anos sem nunca se ter suscitado nenhuma dúvida.

Vozes do PS - Muito bem!

O Orador: - O que o PSD e o CDS pretendem é dar a impressão pública de que o que aqui se passou

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anteontem não foi devido aos seus problemas internos, mas ao sistema de votos que era confuso.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDPICDE e protestos do PSD, do CDS e do PPM.

Não quero ofender a inteligência dos Srs. Deputados dos grupos parlamentares da maioria no sentido de que houve um decréscimo de inteligência de 1978 para 1981 ...

Risos do PS.

A inteligência é a mesma!
Portanto, o que proponho é que o debate não se faça a este respeito e, reatando o consenso que houve em 1978, que cada grupo parlamentar nomeie um representante seu para a comissão de apuramento, a qual deliberará sobre as dúvidas que os escrutinadores porventura possam levantar. Só no caso de haver algumas dúvidas que ultrapassem essa comissão é que a Mesa e o Plenário deverão intervir. Esta é a proposta que faço.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Salgado Zenha, penso que o melhor é passarmos de imediato à votação e se efectivamente se levantarem problemas depois se verá a forma de os resolver. O que temos é que passar à votação.

Aplausos dos Srs. Deputados Borges de Carvalho e Mário Soares.

Chegou à Mesa uma solicitação que passo a expor: a ordem da votação, como já anunciei, será primeiro a Mesa e depois os Srs. Deputados por ordem alfabética dos seus nomes. Em todo o caso, creio que é do conhecimento público, porque os órgãos de comunicação social o anunciaram, que o Sr. Deputado Mário Soares tem um encontro marcado com o Sr. Primeiro-Ministro e solicita, por isso, autorização para votar, independentemente da ordem alfabética, logo a seguir à Mesa.
Creio que não haverá objecções, mas, de qualquer forma, ponho à consideração da Câmara a solicitação do Sr. Deputado Mário Soares.

Pausa.

Como não há objecção, V. Ex.ª exercerá o seu direito de voto logo a seguir à Mesa.
Srs. Deputados, vai então proceder-se à votação.

Procedeu-se à votação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim da chamada para a votação.
Enquanto se procede ao escrutínio, suspendo a sessão. Na Sala manter-se-ão os Srs. Deputados que entendem dever fazê-lo e, conforme ficou estabelecido, na tribuna onde se procede ao escrutínio, não estará mais ninguém senão os próprios escrutinadores.
Suspendo assim a sessão até os Srs. Deputados Cecília Catarino e Luís Patrão informarem a Mesa da conclusão das operações a que estão procedendo.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Procedeu-se ao escrutínio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados escrutinadores o favor de me entregarem a pauta de apuramento.

Pausa.

Agradeço-lhes, Srs. Deputados Cecília Catarino e Luís Patrão, pela colaboração que prestaram no apuramento dos resultados eleitorais.
Srs. Deputados, terminado o escrutínio, o seu resultado é o seguinte:

Eleição para Presidente da Assembleia da República: votos nulos, 2; abstenções 2.

Francisco Manuel de Oliveira Dias: votos a favor, 128; votos contra, 108.

Teófilo Carvalho dos Santos: votos a favor, 108; votos contra, 128.
Como consequência deste resultado, proclamo eleito Presidente da Assembleia da República o Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do CDS Francisco Oliveira Dias.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com o encerramento do processo eleitoral do Presidente da Assembleia dai República terminaram também as funções da Mesa que, tendo visto por disposição regimental o seu mandato terminar em 15 de Outubro, em todo o caso, por disposição também igualmente regimental, se conservou em exercício de funções até estar concluído este mesmo processo eleitoral. Aqui acabam, portanto, Srs. Deputados, as funções que em duas sessões legislativas consecutivas tive a honra de exercer na Presidência da Assembleia da República.
Há-de ser-me lícito apresentar a V. Ex.as uma palavra que não é necessariamente de despedida, porque, honrosamente, tomo o meu lugar na bancada de onde saí, mas apenas de agradecimento.
Foi sem dúvida uma experiência política extraordinariamente enriquecedora. Gostaria que me fosse permitido dizer que da experiência política releva a experiência humana. Foram dois anos de convívio democrático com todos V. Ex.as, em que de todos recebi, mesmo nas horas de mais calor nos debates, um testemunho de gentileza, um espírito de colaboração e um sentido de ajuda que realizaram o quase milagre de me tornar quase fácil o, que para mim era quase insuperavelmente difícil.
Desejo ter uma palavra de saudação para os órgãos de comunicação social, que sempre deram pronto relevo aos nossos trabalhos. Desejo também ter uma palavra de muita admiração e agradecimento para a colaboração de todos os trabalhadores desta Casa, e, porque os últimos são os primeiros, embora eu não queira distinguir ninguém, para as quatro poderosas amizades que se fizeram ou consolidaram na colaboração que os Srs. Secretários da Mesa me deram durante estes quatro anos.
Srs. Deputados, a todos V. Ex.as muito obrigado. Ao Sr. Presidente, eleito desejo as maiores felicidades.

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Neste momento assumiu a presidência o Sr. Presidente Francisco Oliveira Dias, abraçando antes os Srs. Deputados Leonardo Ribeiro de Almeida e Teófilo Carvalho dos Santos, com os aplausos da Assembleia, que se repetiram quando o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida ocupou o seu lugar na bancada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, convido os Secretários eleitos a tomaram os seus lugares na Mesa.

Os Secretários eleitos tomaram o seu lugar na Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Permitam que vos ocupe alguns minutos exprimindo uma saudação, enunciando um propósito e assumindo perante todos vós e o País, de quem somos representantes, um compromisso.
Ao ser-me confiada por eleição e nos termos constitucionais a presidência, de pé, para exprimir mais evidentemente o meu respeito e a minha disponibilidade, desejo saudar esta Assembleia da República, órgão de soberania paradigmático da democracia e do regime, representação do povo em nome e ao serviço do qual aqui estamos, com responsabilidades que livremente aceitámos.
A Assembleia da República, o órgão de soberania, é muito mais do que nós, deputados que passamos, enquanto que ela permanece e há-de permanecer, rejuvenescer-se, aperfeiçoar-se, adequar-se periodicamente à vontade do eleitorado. Mas a verdade é que nesta legislatura é por nós que a Assembleia é composta e é saudando os Srs. Deputados e exprimindo-lhes a minha vontade de servir o melhor que for capaz, e o meu mais profundo respeito, que o faço ao povo a quem esses sentimentos mais profundamente se dirigem e, aliás, são devidos. Ao povo mas também à pessoa de cada um de V. Ex.as. companheiros de trabalhos, alguns de há já vários anos.
A cada um desejaria reafirmar, com toda a sinceridade, aquilo que sabem ter sido, creio que sempre, para mim uma norma de conduta.
Os Deputados que constituem esta Câmara pensam diferentemente uns dos outros e, como tal, se assumem posições muitas vezes opostas e em regra diferenciadas. É bom e é saudável que assim seja, porque quando tal não se verifica ou os homens estão doentes ou as pátrias subjugadas. Isso não significa, porém, que não exista entre nós um relacionamento normal, e por vezes mesmo a melhor cordialidade nas relações entre as pessoas que somos. Penso que esse deve ser um objectivo comum de todos nós, e para mim sê-lo-á.
Ainda há poucos dias nesta Casa ouvimos um pensamento do actual presidente da União Interparlamentar, Rafael Caldera, que gostaria de retomar: o Parlamento dá lugar à polémica mas dá também lugar ao diálogo. É ao mesmo tempo na sequência dessa forma de relação entre todos nós e no desenvolvimento dessas profundas virtualidades para o diálogo que o regime democrático e as instituições parlamentares propiciam, que, a esses sentimentos de respeito e serviço para com os deputados que neste momento são a Assembleia da República, peço licença para apresentar os meus mais cordiais cumprimentos a todos os grupos parlamentares e a cada um de vós, afirmando desde já que, para além das obrigações funcionais e de representação inerentes ao cargo, nada haverá de mais importante para mim do que estar sempre plenamente ao dispor de cada um dos meus colegas.

Vozes do PSD: -- Muito bem!

O Orador : - O Gabinete da Presidência estará sempre aberto para qualquer deputado, havendo da minha parte nessa atitude apenas o significado de que só assim poderei cumprir a parte porventura mais agradável das responsabilidades que assumo. Penso que sublinhará esta minha maneira de pensar o facto de ter já pedido a suspensão das funções para que unha sido eleito em Congresso na Comissão Directiva do meu partido. Procurarei, em suma, na medida das minhas possibilidades, estar à altura do exemplo humano e político. que todos aqueles que neste lugar me precederam e a quem neste momento desejaria prestar a homenagem do meu muito profundo respeito. Lembro os primeiros com quem tive a honra de servir: o Prof. Henrique de Barros e o meu velho amigo Dr. Vasco da Gama Fernandes. Não foi outro o sentido da pequena entorse que há pouco fiz, não digo ao protocolo mas aos usos desta Casa, ao ir cumprimentar nos seus lugares os Srs. Deputados e meus ilustres amigos Leonardo Ribeiro de Almeida e Teófilo Carvalho dos Santos. A ambos renovo a expressão do meu muito respeito e apreço com o pedido de continuarem a ajudar-me com a sua experiência e o seu saber.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

Desejaria ainda saudar de maneira especialmente efusiva os restantes membros da Mesa - os Srs. Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários. Agradeço aos grupos parlamentares terem proposto tão distintos deputados para essas funções e a cada um deles o facto de as terem aceitado. Sem a sua colaboração pouco poderia fazer o Presidente perante a extensão das responsabilidades e das tarefas que nos incumbem. Mas eu sei que posso contar com ela e agradeço-a desde já, na convicção de que, de uma maneira muito especial entre os membros da Mesa, o diálogo, a confiança mútua e o melhor espírito de trabalho em comum nunca hão-de deixar de estar presentes.
A Assembleia da República inclui um importante conjunto de funcionários, elementos essenciais também para o funcionamento deste órgão de soberania, desenvolvendo um trabalho muitas vezes discreto mas sempre abnegado e eficaz. Sei que as suas condições de trabalho são muitas vezes difíceis. Asseguro-lhes que podem sempre contar com o meu muito respeito a apreço na profunda convicção de que não há funções pouco importantes nesta Casa. Por eles e pela Assembleia, procurarei que possam trabalhar com mais satisfação e em condições que se aproximem, tanto quanto possível, daquilo que desejam.
Acompanham-nos habitualmente aqui, e está-lhes confiada a segurança da Assembleia, forças da GNR e da PSP. A todos os seus agentes e comandos apresento também as minhas saudações.
Nesta Casa que, por definição, deve ser aberta ao povo e à opinião, contamos sempre com a com-

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panhia dos profissionais da informação para os quais também as condições de trabalho estão ainda longe do que é desejável ou mesmo indispensável. Cumprimento-os com toda a simpatia e afirmo-lhes que a sua presença aqui, e com ela a abertura da Assembleia à opinião pública, é sempre desejada e estimada.

O Sr. Rui Pena (CDS) - Muito bem!

O Orador: - Comecei por anunciar que, para além das saudações, desejaria dar-vos conta de um propósito e de um compromisso. Não são menos sinceros do que as saudações.
Vamos ser claros e não ter medo das palavras.
É do conhecimento e da experiência de todos nós que na lenta maturação da estabilidade e do prestígio das instituições democráticas a Assembleia da República vive de novo uma época delicada.
Tem o seu lugar incomparável e insubstituível na hierarquia e no funcionamento do Estado. Mas por uma razão ou por outra, daqui ou dali, tem muito quer a discuta, o que é normal, mas tem muito quem a acuse e a ataque. Daqui se passa por vezes para posições claras ou ocultas que, ao fim e ao cabo, chegam a pôr em causa a sua utilidade, a sua dignidade, o seu poder, em suma, a sua existência. E muitas vezes para atacar a instituição, desprestigiam-se, põem-se nos pelourinhos da opinião e atacam-se os deputados.
É verdade e é da experiência de todos nós que muitas dessas críticas partem ou tomam pretexto da realidade que é a existência de círculos viciosos no funcionamento desta Assembleia, que dificultam o exercício das nossas funções, afectam o prestígio da instituição e que, por isso importa romper.
As condições de trabalho dos deputados são deficientes. Apesar dos esforços para as superar, a produtividade da Assembleia é comprometida. A instituição parlamentar em Portugal tem inimigos que, porque o são, empolam as consequências dessas limitações e deficiências. A imagem do Parlamento e do deputado deterioram-se; o desânimo e a rotina podem instalar-se; as dificuldades e as suas consequências acentuam-se mais. O círculo vicioso estabelece-se, e o mais grave de tudo, por isso mesmo, é que se avivam as tentações dos inimigos da democracia, que os inimigos do Parlamento, e as suas acusações mais abertas ou mais capciosas encontram mais eco, e a imagem piora:

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Muito bem!

0 Orador: - Isso tem acontecido apesar de tudo e da força intrínseca da instituição, mas quem ama a liberdade, quem pretende consolidar o regime, reforçar as virtualidades da democracia representativa que, para todas as correntes de pensamento, ele oferece e que, em outro qualquer, não teriam senão os caminhos da clandestinidade, da revolta ou do desanimo - eu ia dizer da traição -, para todos nós os democratas e em primeiro lugar para aqueles a quem o povo confiou representação, dignidade e poder na Assembleia, a conclusão só pode ser uma.
É preciso e é urgente quebrar os círculos viciosos, deixar de dar argumentos, que não razões, aos inimigos da Assembleia, que são inimigos do regime, da liberdade e da Pátria.

Aplausos do PSD, do PS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

E é sobretudo preciso também a este respeito não ficar no âmbito dos sentimentos e das afirmações genéricas. Há muitas coisas pequenas mas positivas que estão imediatamente ao nosso alcance. Há outras mais difíceis de concretizar, mas que, se nos empenharmos a lutar por elas, estou certo de que alcançaremos.

Não é à procura de gloríolas que não interessam mas como quem sente sobre os seus ombros responsabilidades prementes, aliás de todos nós, que afirmo decididamente hoje e aqui que estarei na primeira linha dos que estão dispostos, por todos os meios legítimos ao nosso alcance, a quebrar de uma vez o círculo vicioso da rotina e da inaceitável campanha contra esta instituição.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Com a convicção de que, através de dificuldades, de adversários e de insídias, esse é um dever que temos a cumprir.

O Sr. Rui Feno (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que a razão está connosco, que poderemos e haveremos de conseguir fazer desta Assembleia aquilo que o povo português quer e espera da instituição paradigmática do regime, neste último quartel do século XX, que tem de ser e há-de ser o da consolidação, para sempre, de um regime democrático em Portugal.

Vozes do PSD e do CIDS: - Muito bem!

O Orador. - Com o poder legislativo, com capacidade de revisão constitucional, com a colaboração de tantas correntes de opinião política, e o apoio de todos os democratas, a história não nos perdoaria se o não conseguíssemos. E a Europa e o Mundo também não o poderiam entender. Servir esse propósito, com todos os recursos de que possa dispor e, sobretudo, com o apoio desta Câmara e de todos vós, é o meu propósito e o meu compromisso.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados: Disse já mais palavras do que as que pretendia. E se a discussão é importante e o diálogo também, tenho a consciência de que o que não devemos é perder tempo.

As dificuldades que existem, na fidelidade aos princípios e aos mandatos, resolvem-se com passos aparentemente mais importantes ou menos importantes, mas com trabalho, ânimo e determinação.
Vamos continuar os nossos trabalhos, tanto no âmbito da revisão constitucional, como no da legislação ordinária, da fiscalização dos actos do Governo e da Administração, no confronto das ideias e na solidariedade entre os homens que têm projectos muito diversificados, mas que não esquecem nem podem

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esquecer, que estão ligados ao povo, ao regime, uns aos outros e ao regime, por compromissos políticos e pessoais muito profundos.
A Assembleia da República vai continuar a funcionar sem atraiçoar o seu passado, sem temer os seus inimigos, sem hesitar na procura do futuro que há-de continuar persistente e livremente, na construção do Portugal livre, justo, moderno e feliz que desejamos para nós e para os nossos filhos. Essa é a nossa missão.
Esse é o objectivo que acima de todos vou servir e o compromisso que perante todos assumo ao ocupar as funções para que fui eleito, cone igual respeito por cada um, pelas maiorias e pelas minorias, tão respeitáveis e tão indispensáveis umas como as outras.
Finalmente, penso que poderei encerrar esta declaração com o solene compromisso de que a Assembleia vai continuar a reforçar o seu contributo para o prestígio e o funcionamento normal do regime. E que nesse espírito saúda e manifesta o seu profundo respeito pelos outros órgãos de soberania: o Presidente da República, os tribunais, o Governo e o Conselho da Revolução: pelos órgãos das regiões autónomas e pelas autarquias. A todos asseguro o mais escrupuloso respeito, na lealdade entre os homens e na solidariedade entre as instituições. De todos espero que a Assembleia, que nós servimos e vamos continuar a servir, receba igual solidariedade que o regime impõe.
Muito obrigado pela vossa atenção.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado,.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Dr. Francisco Oliveira Dias, muito ilustre Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados : Permita-me V. Ex.ª que a bancada social-democrata lhe exprima a sincera congratulação com o facto da eleição de V. Ex.ª para o exercício das altíssimas funções que neste momento inicia. Esta bancada congratula-se sobretudo por ter sido eleito para essas funções alguém com as nobilíssimas qualidades humanas de V. Ex.ª: com o seu excepcional perfil moral, a sua simpatia irradiante, a sua invulgar capacidade de acolhimento, a sua serenidade, o seu espírito conciliador e a sua impecável educação. Esta bancada congratula-se pelo facto de estar nessas altíssimas funções um gentleman da vida política.
As qualidades de V. Ex.ª tive ocasião de as apreciar directamente no contacto estreito que tivemos a nível de dois grupos parlamentares da Aliança Democrática. Tive por asso o raro privilégio de as poder apreciar de perto. Assim, esta bancada não tem a mínima dúvida de que esse lugar, de tão grande responsabilidade nacional, se encontra dignamente preenchido. Quero afirmá-lo a V. Ex.ª, com reservas, a nossa estima e sem reservas também o protesto da colaboração sempre leal que todos os deputados desta bancada prestarão a V. Ex.ª em todas as circunstâncias.

Permita-me, Sr. Presidente, que, seguindo o exemplo e a pedagogia de V. Ex.a, envolva também nesta saudação esse grande democrata, também candidato a esse cargo, o meu querido amigo de há muitos anos, esse grande lutador antifascista e esse grande democrata, que é o Dr. Teófilo Carvalho dos Santos.

Aplausos gerais.

Aos restantes membros da Mesa eleitos e representantes de todos os principais partidos com assento nesta Casa e sem qualquer distinção entre eles, queria também apresentar a saudação muito sincera, as vivas felicitações e os votes de felicidade, do Partido Social Democrata.
Sem menosprezar porém nenhum deles, permitam-me V. Ex.as, porque penso que isso, é natural, que distinga, de entre todos os elementos para a Mesa, o Sr. Vice Presidente Amândio de Azevedo desta bancada a por nós candidatatado.

Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e de alguns Srs. Deputados do PS.

Distingo-o nesta menção para lhe dizer o orgulho que sentimos com a sua eleição, a satisfação que esse facto nos dá e ia grande confiança que temos no desempenho que vai fazer dessas altas funções. É que nos dá a garantia da sua competência, da sua aplicação, do seu saber jurídico, das suas qualidades de trabalho, da sua inteireza de carácter e do seu espírito ordenado e rigoroso.
Permitam-me V. Ex.as ainda que relembre uma grande figura de português e de democrata que exigiu neste momento a sua dispensa dessas funções, mas que as exerceu sempre com aquela dignidade superior que toda esta Câmara sempre reconheceu. Esse grande português, diria mesmo, esse varão de Plutarco, esse exemplo nacional, que é o Dr. Nuno Rodrigues dos Santos.

Aplausos gerais.

Para finalizar, permita-me ainda, Sr. Presidente, uma comovida saudação ao meu querido amigo e companheiro de bancada, Leonardo Ribeiro de Almeida que cessou neste momento as suas funções de Presidente da Assembleia da República. Permita-me que lhe faça esta saudação comovida como uma homenagem que, penso, é inteiramente devida por todos nós pela forma como prestigiou esta Casa, esta Casa tantas vezes incompreendida, este Parlamento tantas vezes atacado por quem não sabe o valor da democracia e das suas instituições. Ele foi, de entre todos nós e com o esforço de todos nós, um daqueles que mais indiscutivelmente soube prestigiar este Parlamento ...

Aplausos gerais.

... e também pela forma como, ao fazê-lo, ele soube honrar e prestigiar a própria democracia.
Penso que o Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida foi um Presidente civil no duplo sentido de um Presidente civilizado e no sentido ainda de um Presidente que nunca nos impôs qualquer regulamento militar, qualquer regra de ordenança, mas que soube sempre

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e em todas as circunstâncias estar atento aos direitos dos deputados e à livre, expressão do seu pensamento político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -0 que a minha bancada tem a agradecer ao Dr. Leonardo de Almeida, em primeiro lugar, é o favor de nunca nos ter prestado nenhum favor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É a sua independência, é o seu sentido de justiça, é o seu equilíbrio, é a sua cortesia, é a sua serenidade e, permitam-me que junte uma palavra que não costuma estar no catálogo dos cumprimentos, mas que é uma palavra que, creio profundamente ribatejana, é a sua galhardia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O que temos a agradecer ao Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida é a enorme dignidade com que soube sempre revestir o exercício das suas funções e que se transmitiu ao prestígio deste próprio Parlamento.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esta bancada orgulha-se de o acolher aqui neste momento, como penso que esta Assembleia da República se orgulha de o ter tido na sua presidência.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Moura Guedes.

Srs. Deputados, faltam cinco minutos para as 20 horas, mas penso que há consenso no sentido de prolongarmos um pouco os nossos trabalhos, na medida em que ainda estão inscritos para falar sete Srs. Deputados, havendo também necessidade de uma, penso que muito breve, reunião de líderes parlamentares para assentarmos a nossa ordem de trabalhos para amanhã.

Pausa.

Havendo consenso, dou a palavra de seguida ao Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As primeiras palavras que quero aqui produzir em nome do meu grupo parlamentar são palavras de respeito e de homenagem a essa figura de democrata e patriota que é o Dr. Teófilo Carvalho dos Santos, nosso colega e deputado, que com a sua presença tem honrado esta Casa e que com a sua candidatura honrou esta eleição.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida: Ao fim de dois anos de trabalho que com V. Ex.ª aqui passámos, cumpre-nos realçar as qualidades de V. Ex.ª como Presidente desta Casa, o espírito infatigável de equidade, a preocupação constante de justiça, a extraordinária afabilidade no trato, a extrema disponibilidade que para com todos nós, em cada dia e em cada momento, sempre demonstrou.
Foi V. Ex.ª para nós, deputados do PPM, aquilo a que podemos chamar o melhor dos Presidentes e o mais amável dos amigos.

Vozes do PPM: - Muito bem!

O Orador: - É, portanto, neste momento em que V. Ex.ª abandona a Presidência desta Casa que os deputados do PPM não podem deixar de lhe manifestar aqui, muito sinceramente, o seu preito de homenagem e a sua amizade sincera. Mas V. Ex.ª, Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, não nos merece só elogios enquanto Presidente desta Assembleia. Enquanto homem também não quero deixar de lhe expressar aqui uma palavra, porque as qualidades humanas e cívicas de V. Ex.ª poderei sintetizá-las numa frase são as qualidades que eu gostaria de ser capaz de ensinar aos meus filhos.

Vozes do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Oliveira Dias: É V. Ex.ª membro desta Assembleia desde a Assembleia Constituinte. Não tivemos a honra de o conhecer nessa altura, mas temos consigo, desde há dois anos, um trabalho em comum, trabalho que nos permite saber não direi augurar mas saber o quanto irá ser benéfica para esta Casa a presidência de V. Ex.ª Sabemos o quanto ela poderá contribuir para a defesa da instituição parlamentar, para a defesa do sistema democrático pluralista que nos incumbe mais do que a ninguém defender e zelar.

É, pois, com uma palavra de grande confiança na pessoa de V. Ex.ª, de grande confiança na força, na dignidade da instituição parlamentar, de grande confiança no profundo sentido democrático do nosso povo que encerro as palavras que o meu partido me incumbiu de aqui dizer hoje.

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.

O Sr. Prudente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Borges de Carvalho.

Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Antes de mais, quero usar da palavra para saudar a Mesa cessante e permitir-se-me-á que da Mesa cessante comece por distinguir a figura do seu Presidente.

Nós guardamos da maneira como o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida exerceu o seu mandato uma recordação grata, de muito apreço, de muita estima pela serenidade, pelo equilíbrio, pela independência e equanimidade com que V. Ex.ª exerceu o alto cargo de segunda figura da República.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

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Quero também saudar os quatro Vice-Presidentes. Também eles deram um contributo de alto nível e muito mérito para que os trabalhos desta Assembleia, mesmo nos momentos mais difíceis, tivessem podido decorrer com a normalidade e a dignidade que são timbre -e se deseja continuem a ser timbre - desta Assembleia.
Permitir-se-me-á uma palavra de particular estima e amizade para o meu camarada António Arnaut - que só não continua a desempenhar as funções de Vice-Presidente porque foi esse o seu desejo -, pela maneira sempre elevada, sempre digna, imbuída de um tão claro espírito democrático com que sempre interveio na direcção dos trabalhos desta Assembleia.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MPD/CDE.

Não quero esquecer o trabalho dos Srs. Secretários e Vice-Presidentes, evidentemente mais discreto, mas não menos difícil. Fizeram-no sempre tão bem a justificar o nosso apreço e a nossa gratidão.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, de ASDI, da UEDS e do R9DPlCDE.

Quero a seguir saudar o meu velho camarada e querido amigo, desde os tempos da luta antifascista e desde sempre, Teófilo Carvalho dos Santos. Ele foi também um grande Presidente desta Casa, prestigiou as instituições democráticas, lutou por elas antes da democracia e depois da democracia e merece uma salva de palmas de todos os deputados desta Casa.

Aplausos gerais de pé.

Sr. Presidente, gostaria de felicitá-lo após uma eleição menos ensombrada por incidentes do que esta foi, mais límpida e mais serena que V. Ex.ª sem dúvida merecia, apesar de, como é óbvio, nunca ter estado em causa o respeito que V. Ex.ª nos merece.
Apesar disso quero felicitá-lo, desejar-lhe os maiores êxitos no exercício do cargo e dizer-lhe que terá o nosso respeito como Presidente da assembleia da República do nosso país.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente. - Muito obrigado, Sr. Deputado Almeida Santos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados : Permita-me, Sr. Presidente, que comece por dirigir uma saudação ao Sr. Dir. Leonardo Ribeiro .d.e Almeida, que cessou hoje as suas funções na presidência desta Assembleia, para lhe manifestar a meu profundo respeito pela forma como ao longo deste ano, em que tive o privilégio de estar nesta Assembleia sob a sua presidência, conduziu os nossos trabalhos. E creio que exprimirei tudo dizendo-lhe esta frase muito simples: Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, bem haja pelos serviços que prestou à Assembleia da República do cimo daquela tribuna. Bem haja, Sr. Deputado!

Aplausos gerais.

E na saudação que dirigi ao Sr. Presidente cessante vai obviamente, também uma saudação e o muito respeito a tolos aqueles que constituíam a Mesa cessante da Assembleia, saudação, em que não vou fazer distinções, parque creio que todos eles são igualmente e do mesmo modo merecedores do nosso respeito e da nossa gratidão, porque todos eles contribuíram também com a sua quota-parte para o prestígio desta Assembleia da República.

Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI.

A si, Sr. Presidente eleito, quero exprimir os nossos votos sinceras de felicidade na desempenho do seu cargo, cargo difícil em si mesmo e cargo difícil também - permita-me a ousadia, Sr. Presidente - na medida em que lhe cabe a honra de, suceder a uma série, de presidentes desta Assembleia que souberam dignificar a democracia e a parlamento, e dos quais me permitam também que recorde aqui aquele que foi o primeiro Presidente de uma Assembleia livremente eleita no nosso Portugal depois do 25 de Abril, o Prof. Henrique de Barros, digamos, iniciador das presidências democráticas desta Assembleia depois de um interregno de 50 anos.

Aplausos gerais.

Cama os nonos votos de felicidades, Sr. Presidente, vai também a afirmação de que podará contar sempre com a nossa colaboração leal e empenhada para a dignificação desta Assembleia e para a defesa da democracia. E creio que da verdade desta afirmação é penhor o comportamento do nosso grupo parlamentar ao longo da sua presença nesta Assembleia.
Felicidades, Sr. Presidente, e muito obrigado.

Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Tem a apalavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permita-me, Sr. Presidente, que em primeiro lugar faça uma saudação ao Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, com quem trabalhámos aqui num clima de relações de grande lealdade, de cortesia e, afirmando aqui publicamente o que já ,tive oportunidade de fazer no seu gabinete, a quem reconhecemos as provas de muitas atenções que o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida, enquanto Presidente, teve para com o nosso partido, em muitas situações concretas, em muitas questões que com ele tivemos que tratar.
Nesta saudação justa ao Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida gostaria de envolver também todos os membros das mesas anteriores, das duas sessões legislativas, com quem o nosso partido teve oportunidade de ser aqui colega de trabalho.
Permita-me também, Sr. Presidente, afirmar que o MDP/CDE e naturalmente ninguém estranhará isso! - não se regozija com a eleição de V. Ex.ª para o alto cargo de Presidente da Assembleia da República, em primeiro lugar, porque não compreendemos o processo de acordo de partilha de lugares que se

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verificou no seio da AD, trazendo d Presidência da Assembleia da República um deputado, naturalmente prestigiado e reconhecido, mas sem ter em conta a
realidade da própria instituição no dia em que essa eleição viesse a verificar-se.

Certamente que na actual composição, apesar das nossas divergências políticas, compreenderíamos que o Presidente da Assembleia da República eleito fosse um destacado, deputado do Partido Social Democrata. Não compreendemos nesta lógica que tenha sido eleito um deputado - e não está evidentemente em causa a figura pessoal do Sr. Deputado Oliveira Dias- que não é senão apenas ,um deputado do terceiro partido desta Assembleia no que se expressa pela sua dimensão parlamentar.

Vozes do MDP/CDE e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Encaramos sempre, e têmo-lo afirmado com frequência, o regime democrático actual como um regime de contraponto, como um regime de oposição ao regime indigno, opressivo, castrador das potencialidades da Nação Portuguesa que tivemos de suportar durante quase meio século.

Nestas condições, não se nos afigurava contrário à lógica ou à praxe já existente que um deputado eleito para Presidente da Assembleia da República pudesse eventualmente sair de um partido com menor expressão parlamentar. Mas naturalmente não era do CDS, o partido que neste parlamento está claramente menos ligado ao 25 de Abril, que poderia sair um deputado com este passado antifascista publicamente reconhecido, com um passado como tem o Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos, a quem expresso as minhas homenagens, a minha grande simpatia e apreço por muitos; e muitos anos de luta política contra o fascismo, pela democracia, como acontece com tantos que aqui estamos sentados em várias bancadas depois do 25 de Abril.

Repito, pois, que não era no seio do CDS que esta figura, que simbolizasse o nosso regime como o regime da oposição ao fascismo, poderia ser encontrada para a Presidência da Assembleia da República.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

Vozes do CDS: - Não apoiado!

O Orador: - Compreenderá, Sr. Presidente, que esta minha intervenção nada envolve de menor apreço pela figura pessoal de V. Ex.ª, Sr. Deputado Oliveira Dias, de quem nestes dois anos de contacto tenho o prazer e a oportunidade de reconhecer aqui, publicamente as relações afáveis e corteses, a lealdade de trato que sempre lhe encontrei, que sempre o meu partido em V. Ex.ª encontrou. E apesar desta afirmação de posição política queira, Sr. Presidente da Assembleia da República agora eleito, aceitar e acreditar que da parte do MDP/CDE encontrará o respeito pelas altas funções em que foi investido, a permanente lealdade nas relações que com V. Ex.ª manteremos, assim como também pode estar certo do nosso empenho na cooperação com V. Ex.ª como Presidente da Assembleia da República, cargo cuja importância reconhecemos para garantia do funcionamento democrático deste órgão de soberania.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Herberto Goulart.
Tem apalavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro. lugar, testemunhar com verdade sobre a equanimidade da Mesa cessante e em particular do Sr. ex-Presidente desta Casa, Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida.
A verdade deve ser dita sem grandes roupagens, pois assim talvez, em nosso entender, seja melhor entendida.
O Sr. Presidente cessante cumpriu e nessa medida, na medida em que cumpriu, tem o nosso agradecimento.
Em segundo lugar, Sr. Presidente eleito, devemos dizer também, em abono da verdade, que as eleições não decorreram da maneira como nós gostaríamos que tivessem decorrido e, como oportunamente expressámos, sobram mais do que dúvidas sobre os resultados da primeira volta desta eleição.

Vozes do FCP: - Muito bem!

O Orador: - De facto, em nosso entender, na primeira volta foi eleito um dos candidatos que não o agora eleito Presidente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do CDS: - Não apoiado!

O Orador: - Mas quero também acrescentar alguma coisa que é devida pelas declarações do Sr. Presidente da Assembleia agora eleito.
O Sr. Presidente afirmou-nos aqui propósitos vários e naturalmente propósitos que destacou da sua posição política, de origem, do seu partido.
O Sr. Presidente sabe, e todos sabem, que mantemos nutrida oposição ao partido de que é originário. O Sr. Presidente sabe, e todos sabem, que nós não poderemos estar satisfeitos nem concordantes com a escolha do Presidente da Assembleia da República feita entre um dos deputados do partido que menos se pode reclamar do 25 de Abril e que nem sequer o faz, porque, justiça lhe seja feita, com toda a abertura, ataca o 25 de Abril e a Constituição dele surgida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas as questões não são só estas: há também os aspectos pessoais e em relação à figura pessoal do Presidente agora eleito nada temos a opor. E queremos afirmar-lhe com toda a solenidade que pode contar connosco não para o louvar, mas para exigir com rigor que o Sr. Presidente honre os anteriores presidentes e toda esta Assembleia, mantendo a posição equânime que é devida a um presidente de um órgão de soberania tão importante como este.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP) - Muito bem!

O Orador: --Nós podemos discordar dos homens, votar contra eles, opormo-nos, mas respeitamos as instituições e respeitamos, naturalmente, aqueles que

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ocupam os cargos que a elas são devidos. Neste caso respeitaremos o Presidente da Assembleia da República e exigiremos da mesma maneira que ele nos respeite e seja equânime.
Conte connosco para vigiar e o ajudar, neste caso, a ser rigoroso, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Veiga de Oliveira. Tem a palavra a Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também eu queria que as minhas primeiras palavras neste momento fossem de agradecimento para o Presidente cessante desta Assembleia, o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida.
De agradecimento posso falar porque penso que agradecimento lhe é devido, não em termos de atenções pessoais, que essas poderiam ser vulgares entre conterrâneos e amigos de longa data, não em termos, portanto, dessa cortesia ou sequer da amizade, mas de agradecimento pela lição de democracia que sempre conseguiu dar na presidência desta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, não somos só nós a agradecer-lhe, não é só a nossa voz a dizer-lho, mas são, com certeza, todos aqueles para quem o parlamento é essencial - como essencial instituição que é - à democracia, como, portanto, alguma coisa de que a democracia não pode prescindir e de que o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida assim honrou. Foi um serviço que ele prestou à democracia portuguesa, é um serviço pelo qual todos os democratas lhe devem agradecimentos.

Aplausos gerais.

E gostaria por isso mesmo de neste momento e neste lugar dizer que mais próprio do que trocarmos alguns elogios é com certeza reflectirmos serenamente sobre o significado destas eleições.
Creio também poder dizer aqui que a reflexão, como alguém disse, «vale como acção desde que adiante a hora das tomadas de consciência, sem as quais só há aventuras sem futuro». E já aqui se lamentaram alguns factos que ocorreram ao longo desta eleição. Não quereria ser eu a tocar neste ponto. Preferiria antes, porque mais me vai no espírito, focar alguns aspectos importantes de que estas mesmas eleições se revestiram, não pelo seu lado negativo, mas; pelo seu lado positivo.
Creio que sobre essas também vale a pena que troquemos algumas ideias neste estilo de reflexão.
Em primeiro lugar, a primeira lição democrática: o modo como um presidente encerra o seu mandato. Ele regressa à sua bancada, simplesmente, com a naturalidade que têm os mandatos democráticos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nenhum de nós tem o poder na sua mão, nenhum de nós exerce senão uma missão de serviço, naturalmente temporária por melhor que tenha sido exercida. E essa foi também uma lição destas eleições!

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da UEDS e do MDP/CDE.

Democracia é também respeito pela vontade exercida, mesmo quando dela se discordou e discorda. E nós aqui estamos, Sr. Presidente, a manifestar-lhe o nosso respeito, a oferecer-lhe a promessa da nossa colaboração sincera e leal e creio que também essa é uma lição democrática destas eleições.
Creio ainda lição democrática - e, perdoe-se-me que acrescente, lição de esperança e juventude - o modo como aceitou candidatar-se a estas eleições o Sr. Deputado Teófilo Carvalho dos Santos. Também ele nos deu uma lição de democracia.

Aplausos gerais.

Creio ainda que outra lição democrática - e vale a pena salientá-lo porque há quem não o entenda - é o facto de uma vez mais não ter existido unanimidade entre nós, o terem existido divergências, claras e manifestadas com toda a frontalidade, o que não significa *nem que sejamos inimigos nem que sejamos intransigentes, nem que nos respeitemos menos uns aos outros. Também essa é uma lição a destacar.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Creio que muitas vezes costumo citar a afirmação de um grande professor que dizia: «São meus discípulos, se alguns tenho, os que estão contra mim, porque esses é que guardaram no fundo da alma a força que verdadeiramente me anima e que mais desejaria transmitir-lhes: a de não se conformarem!»
A democracia é também isso. Essa é a força das aposições, essa é a força das! minorias e essa é também uma lição que nos cumpre aqui: receber e acatar.

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.

E por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, também queria dizer que até mesmo nos incidentes verificados houve um valor demonstrado: foi a independência dos deputados.

Vozes da ASDI e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não há parlamento livre sem deputados livres e vale a pena sublinhá-lo e afirmá-lo como valor positivo que também é.

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.

Se todos nós temos consciência da importância dos partidos para a vida democrática, é importante que digamos que sem parlamento - não há razão de ser para os partidos, mas que sem deputados livres e independentes também não há razão para os parlamentos.

Vozes da ASDI e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Eu diria, para terminar, que recusemos de uma vez, ao menos como terminologia, falar

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de messianismos para explicar os nossos medos. Chamemos-lhe outra coisa, mas messianismo não!
Creio que a esperança é uma coisa muito diferente do que as ilusões nevoentas e passadistas e a democracia é esperança e fé no homem e também essa é uma lição que hoje e aqui podemos colher!

Aplausos da ASDI, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento em que vamos encerrar as saudações à Mesa recém-eleita, não se há-de estranhar que o Grupo Parlamentar do CDS tenha encarregado um velho amigo, que fez com ele a caminhada desde os tempos da capa e batina para festejar a sua eleição - importante para esta Câmara, faustosa para o Centro Democrático Social e de grande alegria para a Aliança Democrática - e saudar com júbilo o Sr. Deputado Francisco Oliveira Dias que, a partir de agora e pelo período de uma sessão legislativa, vai ocupar a Presidência deste órgão de soberania, a sede por excelência da democracia representativa e pluripartidária, o foro onde ecoa a voz autêntica do povo português.
As minhas primeiras palavras dirigem-se naturalmente ao Presidente cessante, o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida. Durante dois anos em que este prestigiado parlamentar e dirigente do Partido Social-Democrata esteve à cabeça deste hemiciclo e soube honrar o Parlamento português saído da Revolução de 25 de Abril exercendo o alto cargo para que fora eleito na sequência da vitória eleitoral da Aliança Democrática com total devoção, inexcedível isenção, rigor escrupuloso no cumprimento dos seus deveres regimentais e saudável liberalismo na defesa dos direitos dos deputados.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, aqui dentro e lá fora, em todas as circunstâncias e nas mais variadas missões que lhe foram confiadas, soube impor-se sempre à estima de todos quantos o conheceram e, com grande dignidade e aprumo, desempenhar a difícil missão de ser o nosso representante em todas as instâncias nacionais e internacionais onde foi solicitada! a sua presença.
Ao regressar agora, humilde mas dignamente, à sua cadeira de deputado social-democrata, o Dr. Ribeiro de Almeida deixa atrás de si e neste Palácio a marca inconfundível da sua forte personalidade e o eloquente exemplo de como é possível exercer a autoridade democrática numa Câmara particularmente exigente nos seus trabalhos e tão diversificada na sua composição como é esta Assembleia de homens livres e ciosos ida sua independência, como sublinhou à momentos o deputado Magalhães Mota.
Devemos-lhe, por isso, todo o nosso respeito e uma grande homenagem, envolvendo neste tributo todos os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa que o coadjuvaram durante o seu mandato.
E VV. Ex.ªs hão-de permitir-me que, ao saudar a Mesa cessante, destaque em particular o meu colega Martins Canaverde, que tão dedicada e elevadamente soube ser, durante a I Legislatura e nas duas Sessões Legislativas subsequentes, o Vice-Presidente prestigiado saído do nosso partido e que tanto honrou o nosso grupo parlamentar e esta Casa.

Aplausos do CDS, do PSD, do PS. do PPM, da ASDI e da UEDS.

O Dr. Francisco Manuel Lopes Vieira Oliveira Dias é uma individualidade conhecida de todos nós e acompanho o meu colega Moura Guedes quando, ao referir-se às suas qualidades, disse: Oliveira Dias é um homem simples, sereno, discreto, recatado e delicado, nunca se lhe ouviu uma frase deselegante ou uma palavra rude. Cordial por feitio, conciliador por natureza, respeitador dos seus adversários, Francisco soube sempre ultrapassar todas as querelas políticas que volta e meia se irrompem nesta Sala com a sua voz medida e grave, ar calmo e irradiante de simpatia. Impôs-se sempre e em todas as circunstâncias pela moderação e objectividade das suas opiniões, conquistando a consideração de todos os seus pares e dos trabalhadores desta Casa. Na chefia do grupo centrista ou na presidência da Comissão Parlamentar da Educação, demonstrou a riqueza das suas qualidades de direcção e imparcialidade, evidenciou o seu talento de negociador hábil, o amor à democracia, o vigor das suas convicções e o rigor com que as defende perante os seus opositores. Ó novo Presidente reúne, assim, todas as qualidades e atributos para ser o digno» continuador de um Henrique de Barros, Vasco da Gama Fernandes, Teófilo Carvalho dos Santos e Ribeiro de Almeida, essa teoria He homens insignes e admiráveis que foram e são depositários das inalienáveis prerrogativas deste Parlamento face aos inimigos e detractores do regime democrático e pluripartidário.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

Sr. Deputado Oliveira Dias: Como disse V. Ex.ª no seu discurso inicial, assume V. Ex.ª a Presidência desta Assembleia numa hora difícil e num ambiente particularmente denso e tenso para o regime saído de 25 de Abril e reafirmado em 25 de Novembro.
Após um período de relativa acalmia, na altura precisa em que estamos empenhados em cumprir a nossa tarefa constitucional de rever a Constituição de 1976, reacendem-se as querelas institucionais, ouve-se de novo o bater dos tacões, assistimos aos sobrolhos franzidos de certos conselheiros da Revolução com ameaças aos deputados eleitos com o voto popular, multiplicam-se as calúnias e os ataques mais descabelados aos dirigentes dos grandes partidos nacionais, assistimos ao anúncio do lançamento dos movimentos messiânicos. Sim, messiânicos, Sr. Presidente, não tenhamos o temor das palavras.
Sim, é neste momento, repito, de perigo para o próprio regime, que V. Ex.ª ascende à cabeça do nosso Parlamento e não será inoportuno que manifeste o meu convencimento de que, para além da eleição, deve sentir um forte apoio moral na unidade do partido que teve a honra de fornecer um dos seus militantes mais prestigiados a esta alta magistratura, o Partido do Centro Democrático Social, que se tem mantido coeso, forte e determinado, sem nunca pôr

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em causa as suas lideranças eleitas, e sem quaisquer divisionismos internos.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD.

Deve ser este facto que excita a imaginação daqueles a quem magoa o valor e a força da nossa unidade e com frequência crescente imaginam e inventam as desagregações e, deserções de que gostariam que fôssemos vítimas. Continuaremos a não ser acessíveis a tal espécie de manipulação do eleitorado, até porque sabemos que os conhecidos autores destas campanhas não são os servidores da democracia nem da Aliança Democrática.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não temos dúvida de que é nesta mesma linha que se inscrevem os comportamentos deselegantes - e por isso antidemocráticos- que hoje ouvimos ao representante do MDP/CDE, aliás grupo político sem expressão perante o eleitorado.
Quanto ao PCP, não estranhamos a sua estratégia por conhecida de transformar esta Câmara democrática numa arena de contínua agitação e desestabilização política. Apenas lastimamos o seu estalinismo conservador em pleno 1981 e neste país democrático.
Sr. Presidente, prometeu V. Ex.ª empunhar o estandarte de defesa da instituição parlamentar, com a estrutura que ela hoje apresenta porque é aquela que o povo português escolheu pelo seu voto livre e democrático. Tem V. Ex.ª a difícil mas reconfortante missão de ser um vigoroso soldado da primeira linha para utilizar as suas próprias palavras da democracia representativa e pluripartidária consagrada na nossa Constituição; de dar combate impiedoso e constante a todas as tentativas, venham elas donde vierem, de enfraquecimento desta Câmara e de lutar contra os extremistas que de várias bandas desvairadamente esperam pela primeira brecha para se introduzirem nesta cidadela da liberdade e democracia para a liquidarem de vez e com ela a voz autentica do povo português. Deve, por isso, ser V. Ex.ª sempre um factor de equilíbrio e de segurança na grave conjuntura política que atravessamos.
Possui V. Ex.ª, Sr. Presidente, todas as virtudes e qualidades necessárias para levar a bom termo o seu mandato que hoje inicia. Por isso, temos a certeza de que V. Ex.ª será o verdadeiro espelho do País real e da sua vontade de viver em paz e sem confrontos, para nos dedicarmos, todos nós, a maioria e as oposições, às nossas tarefas de revisão constitucional, em primeiro lugar, e de contribuirmos com o nosso empenhamento diário para o aprofundamento do verdadeiro Estado de direito social que queremos edificar para maior prosperidade de Portugal.
Queira V. Ex.ª aceitar Sr. Deputado Francisco Oliveira Dias até há poucos momentos meu querido chefe do nosso grupo parlamentar o fraterno abraço dos nossos deputados e, na sua pessoa, a saudação a todos os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários agora eleitos, desejando a todos um trabalho profícuo e elevado como é timbre e tradição desta Assembleia da República.

Aplausos do CDS e de alguns deputados do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Veiga de Oliveira, V. Ex.ª tinha pedido a palavra?

O Sr. Veiga age Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, eu queria fazer um protesto, porque o Sr. Deputado Narana Coissoró ofendeu o meu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente:- Tem V. Ex.ª a palavra, mas agradecia-lhe que fosse breve, na medida do possível.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não gostaria de ter tido esta oportunidade de usar da palavra, antes de mais porque não gosto de me ouvir, mas também porque seria dispensável.

O Sr. Deputado Narana Coissoró, a propósito - neste caso, a despropósito -, mais uma vez afirmou que o PCP tem como intenções transformar esta Câmara numa arena para as suas agitações antidemocráticas.

Sr. Deputado, devo dizer-lhe que a sua afirmação não só é falsa como é completamente deslocada em relação ao momento que estamos aqui a viver. O Sr. Deputado deve ter reparado que eu me coibi de dizer, por exemplo, que o CDS é, quanto a nós, um partido que defende um golpe contra a Constituição, que pretende rasgá-la, que pretende regressar ao 24 de Abril, etc. Coibi-me de dizer isto e, no entanto, noutras ocasiões mais apropriadas, têmo-lo dito e com verdade.

O Sr. Deputado bem podia ter evitado esta cena.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tinha também pedido a palavra, Sr. Deputado Herberto Goulart?

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sim, Sr. Presidente, para exercer o direito de defesa em nome da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, e agradecia-lhe igualmente que fosse breve, na medida do possível.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Narana Coissoró: O Sr. Deputado, na sua intervenção, referiu-se ao comportamento deselegante e, por isso, antidemocrático do MDP/CDE.

O Sr. Deputado tem o direito de considerar o nosso comportamento, elegante ou não e tem o direito de identificar elegância com democracia, mas não tem o direito de considerar antidemocrática a nossa intervenção, em que afirmámos as, nossas posições políticas em relação à eleição do Sr. Deputado Oliveira Dias, pois, simultaneamente, respeitámos essa eleição e afirmámos a nossa disposição de colaborar com o Presidente eleito e de com ele trabalhar com lealdade afirmámos o nosso, empenho de com ele trabalhar para o prestígio e para o funcionamento democrático desta Assembleia.

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Por outro lado, Sr. Deputado Narana Coissoró, o meu partido pode ter aqui uma pequena representação parlamentar, e o Sr. Deputado tem todo o direito de fazer as afirmações que quiser em relação à representatividade ou não representatividade do meu partido, mas o Sr. Deputado não tem o direito de afirmar que tivemos um comportamento antidemocrático, porque não é o meu partido - com longos anos de luta contra o fascismo, com um trabalho permanentemente empenhado na consolidação da democracia depois do 25 de Abril - que, aceita, e muito menos das bancadas do CDS, que aqui lhe seja imputado um comportamento antidemocrático.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Parece-me que esta é para mim a sessão mais difícil.
V. Ex.as., sem distinção, endereçaram-me tão elogiosas palavras e exprimiram, de uma maneira que eu vi ser, tão sincera, quer das bancadas da maioria, quer das bancadas da oposição, um tão favorável conceito a meu respeito que realizaram a demonstração indesmentível da afirmação que fiz nas breves palavras que disse quando abandonei a tributa da Presidência.
Fiz realmente aqui, e intensifiquei, muitos e grandes amigos.

Srs. Deputados, a hora vai longa e não quero demorar esta sessão. Quero apenas dizer-vos que sempre me convenci, e V. Ex.as. hoje abundantemente o demonstraram, que a democracia, mais do que um regime, é um estado de espírito, ...

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador. - ... e um estado de espírito de alguém que, acima de tudo, procura respeitar, compreender, conhecer e identificar-se, em cada momento, com os seus pares.

Sempre pensei que o diálogo não deve ser a afirmação de -um desentendimento, mas a busca, no final do diálogo, de pontos de encontro das nossas maneiras de ver.

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Foi por esses princípios, só por eles, e por um respeito ilimitado por esta Casa que talvez tenha realmente conseguido chegar a cumprir o meu
dever.
Também sempre parti do princípio de que a grande regra dos comportamentos é a do esforço. Quando nos esforçamos, dentro das nossas capacidades, normalmente conseguimos. Mas deixem que vos repita, Srs. Deportados, o que há pouco disse: consegui porque V. Ex.as., todos, me ajudaram a conseguir.

A todos os Srs. Deputados, se assim mo permitem ao agradecer-vos, do fundo do coração, quanto me disseram. peço licença para usar uma expressão, que não sei se é muito convencional e usada em ,parlamentos, mas que é a única que neste momento me parece poder corresponder àquilo que sinto, à profunda emoção que me causou tudo quanto, V. Ex.as. tão bondosamente aqui quiseram dizer de mim. A todos, Srs. Deputados, agradeço do fundo do coração e a todos envolvo no mesmo fraternal e reconhecido abraço.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente : - Srs. Deputados, depois de terem usado da palavra representantes de todos os grupos parlamentares aqui presentes, permitam-me que. renove também, associando-me aos oradores, as homenagens prestadas à Mesa anterior, a cada um dos seus componentes, e de uma maneira muito especial ao Sr. Presidente, Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida. Desejaria igualmente associar-me, muito sinceramente, às palavras de homenagem dirigidas ao ilustre deputado Teófilo Carvalho dos Santos.

Registo o compromisso e a oferta de colaboração que todos tiveram a amabilidade de oferecer à Mesa e à Presidência da Assembleia da República e, evidentemente, as afirmações de respeito mútuo e de empenhamento pela defesa do prestígio desta instituição..
Pessoalmente, agradeço, desvanecido, a generosidade e a amabilidade com que quiseram referir-se, à minha pessoa depois desta eleição, que tanto me honra e responsabiliza.

Aplausos do CDS, do PSD, do PS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Srs. Deputados, sei que a hora vai avançada, mas, para que possamos acertar na ordem de trabalhos para, amanhã, teria necessidade de uma rápida reunião da conferência dos grupos parlamentares. Penso que dez minutos serão suficientes para esse efeito.

Suspendo a sessão por dez minutos, :pedindo aos representantes dos grupos parlamentares o favor de se dirigirem ao gabinete da presidência, para combinarmos os nossos trabalhos de amanhã.

Eram 20 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 20 horas e 55 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na sequência do que foi deliberado nesta breve reunião, convoco o Plenário ,para amanhã, sexta-feira, excepcionalmente às 15 horas. Teremos período de antes da ordem do dia, e o período da ordem do dia será preenchido com a sessão solene de acolhimento e boas-vindas a S. Ex.ª o Presidente da República da Itália, que amanhã se digna visitar esta Assembleia.

Na próxima terça-feira, como é habitual, a reunião começará às 15 horas e continuarão agendadas, para a primeira e segunda partes da ordem do dia, as iniciativas que constavam da agenda da sessão do passado dia 20.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 55 minutos.

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23 DE NOVEMBRO DE 1981

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Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

António Maria de O. Ourique Mendes. Arménio dos Santos. Fernando A. Moutinho Garcez. Francisco de Sousa Tavares. Jaime Adalberto Simões Ramos. João Aurélio Dias Mendes. José de Vargas Bulcão. Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva. Mário Ferreira Bastos Raposo. Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques Antunes. António Francisco B. Sousa Gomes. Edmundo Pedro. João Fernandes. João Joaquim Gomes. Sérgio Augusto Nunes Simões.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira. Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues. Carlos Eduardo Oliveira e Sousa. Fernando Larcher Nunes. José Manuel Rodrigues Casqueiro.

Luís Carlos Calheiros V. Sampaio. Manuel António de Almeida Vasconcelos. Pedro Eduardo Sampaio.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Barreirinhas Cunhal. Domingos Abrantes Ferreira. Jorge do Carmo da Silva Leite. José Rodrigues Vitoriano. Manuel Correia Lopes.

Faltaram d sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Álvaro Roque Bissaia Barreto. Américo Abreu Dias. António Augusto Lacerda de Queiroz. Joaquim Manuel Cabrita Neto.

Partido Socialista (PS)

Alberto Marques de Oliveira e Silva. António Carlos Ribeiro Campos. Bento Elísio de Azevedo. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

OS REDACTORES DE 1.º CLASSE: Armindo Augusto Afonso - Carlos Pinto da Cruz.

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PREÇO DESTE NÚMERO 28$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA