6 DE NOVEMBRO DE 1981 299

AD relativamente ao projecto para a futura central térmica de Rio Maior.
Da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Indústrias Química e Farmacêutica de Portugal, com sede em Lisboa, remetendo fotocópias dos textos de 3 moções referentes à revisão da legislação do trabalho, revisão da Constituição e à solidariedade com o povo angolano.

Diversos

Cartão da família do Dr. Olívio França, agradecendo os pêsames que em nome desta Assembleia lhe haviam sido enviados.

O Sr. Presidente: - Peço aos grupos parlamentares o favor de tomarem em conta que convoco uma Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, que penso será breve, para o intervalo que se realizará à hora habitual.
Em relação à declaração política produzida na passada sessão pelo Sr. Deputado Luís Saias, inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, assim como em relação a uma intervenção produzida pelo Sr. Deputado Borges de Carvalho aquando do período de prolongamento do período de andes da ordem do dia.
Começaremos pelos pedidos de esclarecimento que se dirigiam ao Sr. Deputado Luís Saias. Estão inscritos para esse efeito os Srs. Deputados Cunha Dias, Faria dos Santos e Carlos Espadinha.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Dias.

O Sr. Cunha Dias (PSD): - Sr. Deputado Luís Saias;, porque V. Ex.ª é um especialista em assuntos de pesca e está ligado a interesses vários na indústria de conservas, quis ouvir com muita atenção tudo quanto disse, na passada terça-feira, na declaração política sobre a pesca.
Da sua declaração política ressaltou a ideia de que V. Ex.ª também não estava de acordo com o recente acordo de pescas feito entre os Governos Português e Espanhol, chegado mesmo a falar em incompetência, e vem chamar a atenção do povo para o recente acordo.
Sr. Deputado Luís Saiais, à semelhança do pedido de esclarecimento que, na última sessão, fiz ao Sr. Deputado Dorilo Seruca, da UEDS, queria também que me esclarecesse se acha que o recente acordo feito entre Portugal e Espanha foi pior ou melhor do que os anteriores.
Diz o Sr. Deputado e cito textualmente que «o Governo não quer ou não sabe proteger os pescadores portugueses que precisam de pescar naquelas áreas». Gostaria de saber como é que pensa que o Governo Português pode proteger os pescadores em países com os quais não temos qualquer acordo. Será mandar para esses países a marinha de guerra, os fuzileiros ou o quer que seja para proteger os pescadores naquelas águas?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Saras, pretende responder já ou no fim dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Luís Saias (PS): - Respondo no fim, Sr. Presidente, até porque pode haver perguntas coincidentes.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem então a palavra o Sr. Deputado Faria dos Santos.

O Sr. Faria dos Santos (PSD): - Sr. Deputado Luís Saias, em virtude de não me ter sido possível assistir, na última sessão plenária, a toda a sua declaração política, procedi a uma leitura atenta do seu documento de intervenção. Sobre esse documento tenho dúvidas fundadas sobre que gostaria de ser esclarecido.
Diz V. Ex.ª que a situação da SNAPA e outras empresas nacionalizadas é extremamente grave e que o Governo se prepara para desnacionalizar tal sector. Tal não é verdade. O Governo prepara-se, sim, para viabilizar o sector nacionalizado das pescas.
Todavia, como V. Ex.ª sabe, a SNAPA tem actualmente mais de 2 milhões de contos de dívidas. Dos seis navios que tem na África do Sul, 5 encontram-se encostados ao cais e em situação de pré-arresto. O único navio que neste momento navega na África do Sul, se não trouxer para terra peixe suficiente, cuja venda lhe permita sobreviver, ficará também encostado ao cais e em situação de pré-arresto.
O Governo quer viabilizar o sector nacionalizado da pesca: a CPP, a SNAB e a SNAPA. Assim, perguntaria ao Sr. Deputado como é possível viabilizar um sector se se for introduzir nele, por exemplo, a SNAPA, que é absolutamente inviável e para a qual, como acabei de dizer, as dívidas ascendem a mais de 2 milhões de contos.

Vezes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sobre a PESCRUL, gostaria de lhe perguntar se é conhecedor do último despacho da Secretaria de Estado das Pescas, proferido há cerca de meia dúzia de dias, em que viabiliza esta empresa e a mantém como estabilizada e pertencente, portanto, ao sector estatizado.
Espanta-se V. Ex.ª que haja cidadãos de Aveiro que queiram comprar navios. Sr. Deputado, só quem não conhece o povo de Aveiro é que pode espantar-se com tal facto. Ò povo de Aveiro compra navios, estejam eles onde estiverem, e investe sempre.

Vezes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Relativamente ao recente acordo de pescas feito entre Portugal e Espanha, admira-me que o critique quando declara que ainda não o tem em seu poder. Tenho à sua disposição o texto integral do recente acordo de pescas e, se V. Ex.ª o quiser, ceder-lho-ei e estarei certo de que, depois de o ter lido, não fará as críticas: que fez e que essas criticas não serão idênticas à que faz à ADAPI - Associação dos Armadores de Pescas Industriais. Estou certo de que V. Ex.ª não defende nesta Assembleia os interesses da ADAPI, como foram defendidos pelo seu correligionário, Sr. Dr. António Feu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sobre o comandante Cabildo Ataide, poder-lhe-ei fornecer o excelente currículo deste técnico de pescas, currículo esse que coloco desde já à sua disposição.

Aplausos do PSD.