Sexta-feira, 6 de Novembro de 1981 I Série - Número 10

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 1981

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Valdemar Cardoso Alves
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi dada conta dos requerimentos apresentados na sessão anterior e das respostas a requerimentos recebidos.
O Sr. Presidente anunciou ter sido interposto, pelo PCP, recurso da admissão da proposta de lei n.º 70/II, o qual foi aceite, ficando a respectiva discussão e votação agendada para a primeira parte da ordem do dia da sessão seguinte.
Foi ainda dada conta do expediente entretanto recebido.
Em relação à declaração política proferida na sessão anterior pelo Sr. Deputado Luís Saias (PS), formularam pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados do PSD Cunha Dias e Faria dos Santos, a que respondeu o deputado socialista, o qual respondeu em seguida a protestos dos meamos deputados.
Em declaração política, o Sr. Deputado Lemos Damião (PSD), focou o estado de abandono em que se encontram as termas nacionais, designadamente a estância termal das Caldas das Taipas, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Robalo (CDS), José Manuel Mendes (PCP) e Gomes Carneiro (PS).
O Sr. Deputado Virgílio Rodrigues (PS), a propósito da abertura do ano escolar, debruçou-se sobre as deficiências que impedem o normal funcionamento das escolas e sobre as responsabilidade do respectivo ministério.

Ordem do dia. - Na primeira parte, a Sr.ª Deputada Helena Roseta (PSD), Presidente da Comissão de Integração Europeia, procedeu à leitura de um relatório da mesma Comissão, referente aos resultados da reunião da Comissão Mista Parlamento Europeu/Assembleia da República, realizada de 26 a 28 de Outubro. Após algumas formações complementares da Sr.ª Deputada, usaram ainda da palavra, esclarecendo a sua posição no seio da Comissão, os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP) e Sousa Gomes (PS).
Depois da leitura, pelo Sr. Deputado Pinto da Silva (PS), de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do CDS, que foi aprovado por maioria, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) pretendeu interpelar a Mesa sobre um incidente ocorrido entre si e um elemento das forças de segurança em serviço no Parlamento, sendo-lhe recusada a palavra por a interpelação não dizer respeito a nenhum dos pontos da ordem do dia, cuja apreciação fora já iniciada.
O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) interpelou a Mesa no sentido de que, atendendo ao presumível carácter extraordinário da ocorrência, fosse concedida a palavra ao deputado da UDP, dispondo-se o Sr. Presidente a anuir ao pedido formulado, desde que para tal houvesse consenso de todos os grupos parlamentares, o que não se verificou, porquanto o Sr. Deputado Carlos Robalo (CDS) disse não aceitar que o problema viesse ao Plenário antes de prévia reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
A este propósito registaram-se ainda interpelações à Mesa do Sr. Deputado António Arnaut (PS) e Luís Filipe Madeira (PS), um pedido do Sr. Deputado. Carlos Lage (PS) de interrupção dos trabalhos por 15 minutos para uma reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares e, por parte do Sr. Deputado Lopes Cardoso (UEDS), uma impugnação da decisão da Mesa de não conceder a palavra ao deputado da UDP.
Depois de uma intervenção do Sr. Deputado Moura Guedes (PSD) para que o requerimento do Sr. Deputado Carlos Lage fosse imediatamente votado, o Sr. Presidente, alegando que os trabalhos não estavam a decorrer no clima desejável, interrompeu a sessão a fim de se realizar uma reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares.
Finda a reunião, na qual se estabeleceu consenso nesse sentido, foi concedida a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé, o qual relatou o incidente ocorrido entre si e o elemento das forças de segurança.
Finalmente, foi dada a informação de que o Sr. Presidente da Assembleia da República, posto ao corrente do acontecido, mandara já averiguar dos factos em conformidade.
Na segunda parte da ordem do dia, continuou a discussão dos pedidos de sujeição a ratificação dos Decretos-Leis n.º 454/80, de 19 de Outubro (ratificações n.ºs 2/II e 8/II), e 238/81, de 10 de Agosto (ratificações n.ºs 100/II e 101/II), que foram ratificados.
Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado do Fomento Cooperativo (Bento Gonçalves),