502 I SÉRIE - NÚMERO 16

O Sr. Mário Lopes (PSD) : - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Kalidás Barreto trouxe à colação desta Assembleia um caso que tem sido manchete nos jornais e até nos noticiários da Radiodifusão e da RTP.
Chego à conclusão de que o Sr. Deputado: Kalidás Barreto não reconhece outros sindicatos a não ser os sindicatos filiados na Intersindical. 15so é de lamentar.
Talvez o Sr. Deputado não quisesse referir, mas na saudação, que fez à luta dos trabalhadores têxteis não focou o caso que se passa neste momento na Covilhã, que é de autêntico terrorismo, em que há piquetes que quase que invadem as fábricas e que não permitem que aqueles trabalhadores que querem trabalhar o possam fazer.
Portanto, queria perguntar ao Sr. Deputado Kalídás Barreto se esta é a liberdade sindical que está consagrada no artigo 4.º da Lei n.º 65/77.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Kalidás Barreto, se assim o desejar.

O Sr. Kalidás Barreto (UEDS): - Sr. Deputado Mário Lopes, quero recordar-lhe que participei nas discussões desta Assembleia quando se elaborava a Constituição da República Portuguesa e onde se consagrou o, direito à liberdade sindical. Portanto, não poderia nessa altura estar de acordo com as propostas que então elaborei e agora não estar de acordo com elas.
Efectivamente, poderia remeter para diversos escritos da imprensa da minha autoria, em que ,demonstro claramente - e é a minha actuação ao longo dos tempos- quanto defendo a liberdade sindical.
Por outro, lado, reconheço sindicatos que não estão filiados na Intersindical. Se o Sr. Deputado tiver o cuidado de ler o que está na minha intervenção, verificará que me refiro claramente a isso.
A UGT é uma realidade que alberga outras realidades e há umas com que estou da acordo e outras com que não estou de acordo.
Todavia, isso é uma filosofia puramente sindical e creio que não é aqui a sede própria para estar a discutir isso. Terei as minhas reservas em relação a sindicatos que aparecem paralelamente a outros existentes, mas não tenho reservas algumas com sindicatos como os dos escritórios, bancários, seguros, etc.
Contudo, não é essa a discussão que o Sr. Deputado aqui pretende. Assim, vou responder concretamente à pergunta que V. Ex.ª faz em relação à Covilhã: na Covilhã, como em outros conflitos sociais, estar-se-ão a passar coisas correctas e coisas incorrectas. E com certeza que as coisas incorrectas têm origem não nos trabalhadores, mas sim naqueles que fazem o mal.
É muito simples e muito fácil criar situações como estas de portarias de extensão, criar situações em que se perdem regalias. O Sr. Deputado poderá consultar o dossíer que a Federação dos Têxteis com certeza entregou ao seu partido e poderá verificar que o que lá está escrito não é demagogia mas sim verdade, pois há mais de 100 regalias perdidas.
Portanto, perante estas arbitrariedades naturalmente que há um descontentamento popular. Ora, é esse descontentamento que está patente na Covilhã.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra, pois o contraprotesto do Sr. Deputado Kalidás Barreto merecia um outro contraprotesto que regimentalmente não posso fazer. No entanto, penso que posso utilizar a figura do direito de defesa se realmente não me é possível usar da palavra para um contraprotesto.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Carlos Robalo, tem sido entendimento comum nesta Câmara de que nessas circunstâncias, e se for caso disso, o deputado pode invocar o direito de responder a ofensas à sua honra e dignidade pessoal, o que não sei se será o caso.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): -Sr. Presidente, não se trata de um problema de uma ofensa à minha honra pessoal, mas sim de uma ofensa a um órgão de soberania, o que me parece que ainda é bem mais importante do que uma ofensa pessoal. Daí eu pretender utilizar o direito de defesa.
Portanto - e esta é a questão que eu coloco se V. Ex.ª acha que não existe figura regimental que me permita utilizar o direito de defesa, apesar de em meu entender - e entender como deputado ter sido ofendido um órgão de soberania, eu não usarei da palavra. No entanto, no caso de me ser autorizado o uso da palavra, naturalmente que serei breve.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, nesses termos creio que não lhe poderei conceder a palavra. Talvez o Sr. Deputado tenha oportunidade de fazer uma intervenção a esse respeito no período de antes da ordem do dia ou eventualmente numa das próximas sessões.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Então, Sr. Presidente, se me dá licença eu utilizava o direito de interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: -Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se é aceitável, saudável e democrático que num órgão de soberania haja um Sr. Deputado que, além de uma dúvida que poderia ter alguma desculpa, faz uma afirmação apelidando um outro órgão de soberania, que é o Governo deste país, legitimamente no Poder, fruto de uma maioria de votação neste país, de mentecaptos.
É esta a interpelação que eu faço à Mesa, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que é natural e normal que haja divergências de pontos de vista entre os grupos parlamentares ou partidos que apoiam o Governo e aqueles que se lhe opõem; penso que é natural que a oposição manifeste o seu desacordo, designadamente em relação à actuação do Governo.
Nesse ponto devo dizer que as palavras do Sr. Deputado Carlos Robalo me sensibilizaram. Assim, desejaria que expressões como «mentecaptos» ou outras que implicam uma qualificação, para mim