11 DE DEZEMBRO DE 1981

Gostaria de me ficar por aqui neste apelo ao depor sereno das armas. Não posso, todavia, faze-lo em nome da minha coerência de ex-emigrante e em nome dos que elegeram os deputados da AD. Há dias na Comissão de Revisão Constitucional as oposições reuniram-se em família e todas juntas voltaram a dizer não à participação-dos emigrantes nas eleições presidenciais. Foi num dia de mau gosto e de injustiça. Num dia que ficará como uma das páginas mais tristes do vosso comportamento ao serviço dos Portugueses.

O Sr. Rogério Leão (CDS): - Muito bem!

O Orador. - Hão---de pagar .por isso, Srs. Deputados. Como explica o Sr. Deputado Dr. Magalhães Mota, que em 76 tenha aqui lamentado em nome do PPD de então que não fosse reconhecido esse direito aos emigrantes na declaração de voto que então fez e venha hoje a ASDI, o seu novo partido, a atirar-se contra esse direito. Ao que chegámos, cidadãos ...
Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades; para não dizer mudam-se os presidentes da República, mudam-se as vontades ...

O Sr. Rogério Leão (CDS): -Muito bem!

O Orador: -. Quando, dennro de horas, estiverem a sós o Presidente Mitterrand e o Dr. Mário Soares como este lhe vai explicar que os emigrantes portugueses, contrariamente aos franceses, continuarão a não poder votar, por culpa do PS, nas eleições presidenciais? Ficar calado neste ponto era ser cúmplice deste jogo velho e degradante de considerar os emigrantes portugueses de segunda. Não se trata, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de arranjar pedras gratuitas para colocar na funda do «bater só por bater».
Faltam-nos o jeito e o desejo para tanto.

O Sr. António Vitorino (UEDS): -Não parece!

O Orador: - De que .servem as palmas frias da balança de pagamentos, os elogios sombrios pelas pequenas coisas feitas por quem no fundo lhes pretende negociar o destino do voto por promessas de 30 dinheiros? De que serve a ceia presidencial que o Sr. Presidente da República oferece, pelo Natal, a uma famlia emigrante se nessa ceia ele não vai ter -como nunca teve- uma palavra de reparo aos partidos que de forma teimosa e suicida continuam a negar aos emigrantes esse direito?
É tempo de dizer basta, de acabar com os equívocos, de dependurar um pedrugulho à demagogia e atirá-la para o fundo do mar.

O Sr. António Vitorino(UEDS) - Basta!

O Orador.--As oposições ao negarem aos emigrantes este direito estão sentadas no banco dos réus da opinião pública.
Quem ousa defender-vos, senhores?
Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. António Vitorino (UEDS): -Para provocação, não estava mal!

O Sr. Presidente: --Para formular pedidos d.e esclarecimento, estão inscritos os Srs. Deputados Magalhães Mota, Jorge Miranda e Manuela Aguiar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Moaa (ASDI): - Sr. Presidente, vou fazer um curtíssimo protesto em jeito de pedido de esclarecimento.
Fui invocado pessoalmente pelo Sr. Deputado José Gama e foi uma confusão. Com .pena minha, não fui constituinte e não pude, portanto, fazer nesta Câmara qualquer declaração de voto, nem em nome pessoal, nem em nome de qualquer partido.

O Sr. Aunúótrio datoak® (UEDS ): -A provocação
é boa!

O Orador: -Portanto, foi este o primeiro defeito da intervenção do Sr. Deputado José Gama.
Se fosse só por isto, talvez não viesse grande mal ao mundo e talvez eu não tivesse grandes motivos, sequer, para este protesto. Mas creio que o Sr. Deputado não tinha o direito de ter ultrapassado o consenso estabelecido no âmbito da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, de que não faz parte, e vir ao Plenário trazer já os trabalhos pendentes naquela Comissão, quando sabe que o Plenário da Assembleia da República sobre eles virá, oportunamente, a pronunciar-se. Os trabalhos que estão a decorrer ao nível daquela Comissão só depois de encerrados virão ao Plenário e, nessa altura, aqui estaremos para discutir o seu conteúdo.
Esta intromissão é abusiva, ultrapassa todo o consenso estabelecido e, por isso, merece o nosso protesto.
Aplausos da ASDI, do PS, da UEDS e do lidDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.

O Sr. Jorge Miranda (A9DI): - A intervenção produzida pelo Sr. Deputado José Gama teve duas partes que importa distinguir.
Teve uma primeira parte com a qual, no essencial, estou de acordo, em que se referiu à importância da língua portuguesa, particularmente para os emigrantes e em que se referiu também a uma amnistia a conceder aos emigrantes em certas condições.
Essa parte ouvi-a com muito agrado, com total concordância, numa perspectiva do consenso que é necessário estabelecer.
Mas, infelizmente, o Sr. Deputado José Gama, que poderia ter ficado por aí e, a ser assim, teria merecido o meu aplauso, fez uma incursão no domínio da revisão constitucional. Nomeadamente, disse a certa altura que é lamentável que o Presidente da República, que todos os anos ceia com uma família de emigrantes, não faça um reparo aos partidos da oposição para que consagrem, na Constituição, o direito dos emigrantes de elegerem o Presidente da República.
Ora isso, quanto a mim, é extremamente grave. E é particularmente grave vindo de um deputado da bancada do CDS, CDS que ainda ontem, a pretexto de uma entrevista do Presidente da República, não