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I Série - Número 26 Segunda-feira, 14 de Dezembro de 1981

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 12 DE DEZEMBRO DE 1981

(VISITA DE S. Ex.ª O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FRANCESA)

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias
Secretários: Exmos. Srs. Valdemar Cardoso Alves
Vítor Manuel Brás
Maria José Paulo Sampaio
José Manuel Maia Nunes de Almeida

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Sr. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Afonso de Sousa F. de Moura Guedes.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M. de Andrade Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José B. Cardoso e Cunha.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
Armando Lopes Correia Costa.
António Jerónimo Martins Matias.
Bernardino da Costa Pereira
Casimiro Pires.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando Manuel Cardote Ferreira.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho Sá Fernandes.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mário de Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel António Lopes Ribeiro.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Manuel Pereira.
Maria da Glória Rodrigues Duarte.
Maria Manuela Dias Moreira.
Marília Dulce Coelho Pires D. Raimundo.
Mário Marques Ferreira Maduro.
Natália de Oliveira Correia.
Nicolau Gregório de Freitas.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Alberto Barradas do Amaral.
Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo José Somera Simões Barroso.
Alfredo Pinto da Silva.
António de Almeida Santos.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António Cândido Miranda Macedo.

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António Carlos Ribeiro Campos.
António Emílio Teixeira Lopes.
António Fernandes da Fonseca.
António Fernando Marques R. Reis.
António Francisco B. Sousa Gomes.
António Gonçalves Janeiro.
António José Sanches Esteves.
António José Vieira de Freitas.
Aquilino Ribeiro Machado.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel N. Costa Candal.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fausto Sacramento Marques.
Fernando Torres Marinho.
Fernando Verdasca Vieira.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Guilherme Gomes dos Santos.
Jaime José Matos da Gama.
João Francisco Ludovico da Costa.
Joaquim José Catarino de Menezes.
José Gomes Fernandes.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Filipe de Almeida Carrapato.
Leonel Sousa Fadigais.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Manuel António dos Santos.
Manuel Francisco da Costa.
Manuel Trindade Reis.
Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Teófilo Carvalho dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.
Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Álvaro Manuel M. Brandão Estêvão.
António Jacinto Martins Canaverde.
António Mendes de Carvalho.
Armando Domingos L. Ribeiro Oliveira.
Carlos Eduardo Oliveira e Sousa.
Carlos Martins Robalo.
Daniel Fernandes Domingues.
Emídio Ferrão da Costa Pinheiro.
Emílio Leitão Paulo.
Francisco G. Cavaleiro de Ferreira.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique José C. M. Pereira de Moraes.
João Gomes de Abreu de Lima.
João José M. Pulido de Almeida.
João Lopes Porto.
João da Silva Mendes Morgado.
José Alberto de Faria Xerez.
José Augusto Gama.
José Eduardo F. de Sanches Osório.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Luísa Maria Freire Vaz Raposo.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Maria José Paulo Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Paulo Oliveira Ascenção.
Ruy Garcia de Oliveira.
Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Barreirinhas Cunhal.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço da Silva.
António José de Almeida Silva Graça.
António José M. Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Carlos Alberto do Carmo C. Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Domingos Abrantes Ferreira.
Ercília Carreira Talhadas.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel da C. Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria lida Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António José Borges G. de Carvalho.
Jorge Victor Portugal da Silveira.
Henrique Barrilaro Ruas.

Associação Social-Democrata Independente (ASDI)

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Jorge Manuel M. Loureiro de Miranda.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Helena Cidade Moura.
Herberto de Castro Goulart da Silva.

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União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

O Sr. Presidente: - Como é do conhecimento geral, a nossa sessão de hoje tem unicamente por objecto receber e saudar o Sr. Presidente da República Francesa.
Dentro de momentos vou suspender a reunião, permitindo-me antes renovar o pedido aos presidentes dos grupos parlamentares ou seus representantes, assim como aos Secretários da Mesa, de estarem à porta para receber o Sr. Presidente Mitterrand. Eu desejaria estar lá em baixo, o mais tardar, às 11 horas e 10 minutos e agradeceria aos Srs. Deputados que por essa hora estivessem nos seus lugares, uma vez que, como sabem, o tempo da visita do Sr. Presidente François Mitterrand é extremamente limitado e, portanto, pela nossa parte, vamos procurar cumprir o horário estabelecido com rigor.

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado ?

O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa por o interromper, mas a gravidade de uma situação de que tomei conhecimento num jornal de ontem obriga-me a pedir a palavra para fazer um apelo urgente ao Sr. Presidente, apesar de reconhecer que a sessão de hoje não tem esse fim.
No entanto, a urgência da questão é tão grande que agradeceria ao Sr. Presidente que me desse a palavra por 2 minutos para expor o problema e depois o Sr. Presidente decidiria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu agradecia que me expusesse o problema pessoalmente. Esta questão não está na ordem do dia e asseguro-lhe que a acolherei com todo o interesse e com toda a disponibilidade.
Esta questão não está na ordem do dia, repito, e não lhe posso conceder a palavra para esse efeito.
Está suspensa a sessão.

Eram 10 horas e 40 minutos.

Às 11 horas e 20 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República Francesa (François Mitterrand), o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os Secretários da Mesa, os membros da comitiva do Sr. Presidente da República Francesa, o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República, o chefe e os secretários do Protocolo.

Nesse momento a Assembleia e a assistência saudaram de pé o Sr. Presidente da República Francesa.
No hemiciclo, especialmente convidados, encontravam-se o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, os Conselheiros da Revolução, os Ministros, o Provedor de Justiça, os Ministros da República das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, os Presidentes das Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Supremo Tribunal Militar, do Tri-

bunal de Contas e dos Tribunais da Relação e membros da Comissão Constitucional.
Outros membros do Governo, assim como o corpo diplomático, tomaram lugar nas respectivas tribunas.
Formada a Mesa, o Sr. Presidente da República Francesa ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia, ficando ladeados pelos Secretários da Mesa da Assembleia da República.
Seguidamente, a Banda da Guarda Nacional Republicana, junto dos Passos Perdidos, executou os hinos nacionais dos 2 países, primeiro o da França e depois o de Portugal.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República Francesa, esta Assembleia, que, por unanimidade, deliberou reunir hoje, expressa e festivamente, para receber V. Ex.ª, deseja apresentar-lhe as suas boas-vindas e as mais calorosas homenagens, ao Presidente de todos os franceses e à personalidade eminente da vida política do nosso tempo, na Europa e no Mundo, ao parlamentar eminente e ao cidadão exemplar, no quadro de valores que caracterizam os homens e os regimes democráticos e definem todas as autênticas instituições parlamentares.
Sr. Presidente da República Francesa, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Exmos. Convidados e Srs. Deputados: A amizade entre a França e Portugal é, para nós, uma evidência do presente, é uma lição do passado e é um compromisso para o futuro. Do presente fala, por si, esta visita do Presidente Mitterrand e da sua comitiva a Portugal e a sua presença nesta Assembleia. Pela minha parte, e olhando já para o futuro, como nos cumpre, apenas sublinharia que o empenho maior nestes dias é e deve ser o de que possamos vir em breve a poder ver coisas novas no âmbito da intercomunicação e da cooperação mútuas e efectivas entre a França e Portugal, em todos os domínios de interesse comum, mas vê-las bem definidas no perfil concreto das realidades que se vivem.
É uma história milenária a das relações entre os nossos 2 povos, que terá começado quando Portugal não era ainda Portugal, nem a França ainda era França; tudo passou a delinear-se quando a França e Portugal, com o que já tinham de próprio, se inseriram na grande torrente de civilização greco-latina, de que continuamos a contar-nos entre os herdeiros; tudo parece ter-se prefigurado quando o filho de um conde de Borgonha se fez o primeiro rei de Portugal.

O tempo e a vida, de longe em longe, nos afastaram, mas logo de novo nos aproximaram, e das divergências ocasionais temos chegado sempre à conclusão de que, guardando um lugar à parte para aqueles que se exprimem na mesma língua portuguesa, não haverá país nenhum a que, cultural, vivencial e afectivamente, os Portugueses se sintam tão ligados como a França. Há entre nós, de facto, uma relação peculiar, que no nosso tempo se consubstancia e reforça em realidades tão importantes como a inserção geopolítica e a política de alianças, a preocupação com o lugar e o papel da Europa no Mundo, o empenhamento na defesa dos direitos e valores humanos, a afinidade civilizacional e, de maneira muito clara, em tudo

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quanto significa de intimidade a presença em França de centenas de milhares de emigrantes portugueses que trabalham, decerto, para o seu proveito e de Portugal, mas também para o progresso, o desenvolvimento e a prosperidade da França.

Quando Portugal se reencontra como país europeu e, no caminho da Europa, se empenha com todas as suas possibilidades, contando, ao enfrentar este grande desafio, com a compreensão e ajuda dos povos mais chegados a nós, ciente de que tem muito - em termos económicos, sociais e políticos - a esperar da integração europeia, mas que também a Europa alguma coisa tem recebido e pode esperar das possibilidades portuguesas, a presença em Portugal do Presidente da República Francesa não pode deixar de ser momento de uma reflexão. Nós esperamos que as comunidades europeias entendam que, sem Portugal, a Europa ficaria sempre mutilada, quer na economia, quer na política, quer nas potencialidades humanas ou estratégicas, quer na cultura, em suma, na sua integridade.

Quer se queira, quer não, é assim, e assim teremos de encarar as realidades, abrir os caminhos, correr os riscos, assumir as responsabilidades, aceitar os desafios.
Falando da Europa, mas também de França e de Portugal no contexto europeu, entre as pátrias como entre os homens, não há valor maior que a amizade. Portugal e França nasceram e são amigos. Evocar essa realidade e confiar nela penso que é uma saborosa imposição do realismo e um sinal de esperança, a que a inteligência e o afecto nos vinculam.

A liberdade conquistada e reconquistada em Portugal, em 1974-1975, foi também libertação da Europa Ocidental. A evolução da ciência e a permeabilidade cultural tornam hoje possíveis modelos de cooperação que antes o não eram. Tudo isto eu creio que nos exige a vontade política e a capacidade executiva necessárias para fazermos muito mais coisas em comum, bilateralmente e no caminho da Europa, para concretizar novos projectos, em factos, em realizações, em progresso, em justiça, em juventude, em aposta no futuro.
Sr. Presidente da República Francesa, sejam-me permitidas mais algumas palavras para explicitar que nos é grato prestar homenagem ao Presidente dos Franceses, mas que o é também fazê-lo à pessoa de François Mitterrand, o político e o lutador, independentemente da pluralidade de opções, que são legítimas e naturais entre os homens e são salutar sintoma de vitalidade dos povos.
Penso, Sr. Presidente, que é justo sublinhar aqui a capacidade rara que V. Ex.ª demonstra de lutar por um ideal, de recomeçar e de persistir até vencer, sempre pelo mesmo ideal. Muito daquilo que em V. Ex.ª hoje nos merece mais apreço é o valor, a fidelidade e a coragem nos momentos que lhe terão sido mais difíceis.

Nesta jovem democracia portuguesa, Sr. Presidente, mais do que imagens de fáceis ganhadores - se é que os há -, é-nos necessário e útil o exemplo daqueles que, como V. Ex.ª, no respeito por si próprio, pela vontade do povo e pelo seu ideal, sabem ser fiéis àquilo a que se comprometem e que assumem.

Para além de tudo o mais eu creio que, num país em que a vida e a experiência democráticas estão ainda numa fase de consolidação, em que as raízes

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populares e a estabilidade das instituições democráticas estão ainda por aprofundar, em que a reflexão e a coerência foram muitas vezes esquecidas nas conjunturas difíceis e em que a fuga para o domínio da irrealidade ou dos sonhos messiânicos não está ainda fora dos hábitos de alguns, eu creio que o exemplo maior que V. Ex.ª nos dá é o da vivência das regras da democracia e, adentro delas, o da tenacidade na luta pelo seu ideal, vivendo plenamente o princípio da alternância no Poder, de acordo com a vontade do eleitorado e com todas as suas consequências. A demonstração, enfim, de que a vitória é a hora mais alta de responsabilidade e do serviço do povo.
Sr. Presidente, o regime e as instituições democráticas portugueses precisam de ser fortalecidos e são-no, com certeza, quando a Assembleia da República recebe e vai ouvir um homem como François Mitterrand.
Portugal caminha para o futuro livre e justo que merece e conta com os amigos. É uma hora grande, nessa caminhada, aquela em que nos visita o Presidente da República Francesa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Vai agora usar da palavra o Sr. Presidente da República Francesa.

O Sr. Presidente da República Francesa proferiu em francês o seu discurso, cuja tradução em português a seguir se apresenta.

O Sr. Presidente da República Francesa (François Mitterrand): - Sinto-me feliz e lisonjeado, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Responsáveis dos grupos parlamentares, Sr.ªs e Srs. Deputados, por poder fazer-vos esta visita, apesar da brevidade da minha estadia.
Experimento também nesta visita o prazer pessoal de reencontrar uma assembleia parlamentar. Pertenci às assembleias do meu país durante 35 anos. E uma das particularidades dos nossos usos faz com que o único sítio em França onde eu agora não posso ir seja precisamente o Parlamento Francês. Reencontro-me, assim, comigo próprio noutro país, uma vez que quiseram ter a amabilidade de me receber. Encontrar noutros países democráticos os eleitos do povo é para mim ocasião de sentir de um modo diferente as minhas origens. Ia dizer-vos, meus caros colegas, que é num parlamento - e eu conheço-lhe as dificuldades, as contradições, as morosidades, os defeitos, por eu próprio os ter vivido - que se formam os responsáveis do Estado, é aí que vivem os defensores da democracia, é aí que têm assento constante e se empenham os que amam e servem o povo. Seja qual for a vossa opinião política - e um parlamento é feito para isso, ou seja, para respeitar a representação do pluralismo -, cada um é igual ao outro nos seus direitos - e é bom que assim seja. Compete depois às maiorias e às oposições cumprir o seu dever.
Eis por que, depois dos encontros que tive ontem - tal como o que terei ,dentro de momentos, com o Presidente Eanes e os dirigentes do vosso país -, posso dirigir-me agora, através dos seus representantes, ao próprio povo português. Sinto-me também feliz por trazer a este povo as saudações do povo francês,

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bem como o testemunho da sua amizade fraterna e activa.
Os nossos dois países - já o dissemos várias vezes, mas é bom repeti-lo, fazendo-nos eco das palavras do Sr. Presidente da Assembleia da República, a quem agradeço tudo o que acabou de dizer, porque vai direito, para além da minha própria pessoa, ao coração do meu país -, os nossos dois países, dizia, têm múltiplas razões históricas, geográficas e culturais para manterem e reforçarem entre si relações privilegiadas. Queria acrescentar outra não menos fundamental e não menos imperiosa: Portugal escolheu, como a França, o sufrágio universal, símbolo da democracia, fonte de legitimidade. Escolha que podíamos, verdade seja dita, pressentir desde há muito. Lembro-me que já no decurso do século passado a monarquia constitucional em Portugal tinha permitido a expressão e, por vezes, a prática de ideias liberais, algumas delas avançadas relativamente à sua época, como a abolição da pena de morte, mais de um século antes de nós (pensemos o que pensarmos a este respeito). E a instituição da república confirmou, através de perigos que acabaram por ser ultrapassados, a evolução neste sentido.
Mas há alguns anos atrás, em 1974, rompendo deliberadamente com as forças do passado, vós juntastes-vos ao movimento que por toda a Europa - como eu gostaria de dizer e por todo o mundo! (Mas nós sabemos que assim não é) - faz erguer os povos em direcção à liberdade.
Tal escolha não era fácil, imagino. Vivi, como amigo e como vizinho, tentando compreender cada um dos momentos que marcaram a passagem para a democracia. Esta escolha não era fácil, dizia eu, e era necessária coragem para empreender ao mesmo tempo a transformação das instituições e das práticas sociais, adaptar a economia às exigências da era industrial e reconstruir sobre estas bases uma política nacional e internacional digna do grande povo que vós sois. Mesmo se cada um de vós, como acontece em todos os países livres, vê melhor o que há ainda para fazer do que aquilo que já foi feito, aí estão os resultados a demonstrar que tínheis, colectivamente, razão. Portugal, senhor de si próprio, construindo o seu futuro, é hoje - posso testemunhá-lo perante este parlamento - reconhecido, respeitado e apreciado por todos. É como amigo que me encontro esta manhã entre vós - espero que já o tenhais sentido. Representante de um povo que conhece e sente como nenhum outro a vossa vontade de progresso e de emancipação, é em nome desse povo que asseguro ao Portugal democrático a solidariedade da França - solidariedade nas nossas relações mútuas e, em primeiro lugar, através de 1 milhão, ou quase, de compatriotas vossos que vivem e trabalham em França. É graças a eles que o vosso país é conhecido, a maior parte das vezes, entre nós. É graças a eles que é estimado, não apenas porque o seu trabalho contribui para a nossa riqueza - mais ainda do que para a sua própria -, mas antes de mais e sobretudo porque esses homens, essas mulheres, essas crianças, são nossos hóspedes. Nós queremos - e tudo faremos nesse sentido - que em solo francês eles se sintam em casa, embora continuando profundamente ligados ao seu país natal. O primeiro acto do primeiro governo que formei, em Maio último, expressa esta vontade. O nosso secretário de Estado encarregado dos imigrantes, por vós convidado, já vo-lo afirmou na semana passada. Não forçaremos nem incitaremos nenhum imigrante a regressar, tal como respeitaremos o direito que cada um deles tem de enviar as suas economias, fruto do seu labor, para a sua terra.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.

Se a situação do emprego em França não nos permite, infelizmente, acolher cada vez mais imigrantes, porquanto devemos guiar-nos pela apreciação das nossas próprias necessidades, isso não nos impedirá de velarmos por que aqueles que se encontram já entre nós continuem livres de ficar. Debateremos convosco, com o vosso governo responsável, o problema, a fim de sabermos, no quadro da futura Comunidade, de que modo agir no sentido de respeitar, nas melhores condições, o direito de cada um a circular, sem que isso seja causa de perturbação ou de desequilíbrio em qualquer dos nossos países. Tirando este problema, desejamos que se reforcem as nossas relações económicas, que se renovem os nossos laços culturais.
No sector industrial, em particular nos sectores mais avançados, em que se deve afirmar uma cooperação à escala europeia, os nossos interesses respectivos, bem compreendidos, impõem-nos que congreguemos esforços. Esta cooperação, baseada em projectos de desenvolvimento susceptíveis de beneficiarem de ajudas financeiras internacionais, poderá despontar amanhã. Ela existe já, mas deveria ser incrementada nos domínios da agricultura e do turismo. Do mesmo modo, no campo intelectual e artístico poderíamos desenvolver, no seio ou em torno do futuro Instituto Francês de Lisboa, que se transformaria, na realidade, num instituto franco-português, assim como em torno de todas as iniciativas culturais tomadas por Portugal, poderíamos desenvolver, dizia eu, um novo diálogo. Isso permitir-nos-ia tirar melhor partido das nossas capacidades de reflexão, de imaginação, de criação, por forma a adaptarmos aos tempos modernos, às formas modernas e ao estilo e às necessidades da geração em ascensão a nossa velha e comum cultura, sem esta correr o risco de perder a alma que a caracteriza.
Quantas vezes me acontece dizer em França aos meus concidadãos: existirá tentativa mais nobre para um responsável político do que tudo fazer para libertar as forças criadoras? Isto é talvez ainda mais válido no domínio do espírito do que no domínio das trocas e da produção «libertada» das forças produtoras, o que significa - porque todos sabem aqui quais são as minhas opções políticas - que a palavra «libertada» tem de ser entendida na óptica das necessidades modernas, passados quase dois séculos de sociedade industrial, com a consciência que todos temos de que a liberdade não se encontra sempre exactamente onde habitualmente a colocam.
Esta solidariedade não deve, de modo nenhum, limitar-se ao campo, mesmo alargado, das nossas relações mútuas, devendo estender-se às nossas relações internacionais e, em primeiro lugar, ao nosso espaço natural, quero dizer, a Comunidade Europeia.
Dou-me conta agora de que eu disse «e, em primeiro lugar, ao nosso espaço natural». Nosso quer dizer vós e nós. Não se trata aqui exactamente, parece-me, da Comunidade Europeia, mas do espaço natural, a

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Europa, a que pertencemos, vós e nós: Além dele, existe um outro espaço, não completamente natural, que temos agora de definir, delimitando-lhe o horizonte: é a Comunidade Europeia. Vou dizer acerca dela uma palavra.
É por ser uma democracia que Portugal pediu para entrar na Comunidade. E, por força das regras do jogo, do grande jogo que desejamos seja o da Europa, é também porque nela existe democracia que Portugal, a França e outros países aí têm naturalmente o seu lugar.
Sem pormos de lado a preocupação pela defesa firme dos nossos legítimos interesses de franceses, digo-vos, após o debate que durante tanto tempo ocupou as nossas conversações, as nossas trocas, que a vossa presença é legítima e a França, após exame - sem nada ignorar das dificuldades que isso nos acarreta, a vós e a nós -, deseja a vossa presença. A França não será um obstáculo a que Portugal escolha livremente a sua via, se ela for a da Comunidade, como parece ser. Nesse caso sereis bem-vindos. Teremos ocasião de discutir, entre pessoas sérias e responsáveis, as condições em que, no quadro do respeito pelo tratado de base, poderemos organizar, harmonizar, os nossos interesses. Penso que Portugal ajudará a fazer da Comunidade uma realidade viva. Creio que os nossos pontos de vista se aproximam. Acho que poderemos trabalhar juntos no sentido de melhor salientar a personalidade, simultaneamente diversa e una, que a Europa deve fazer valer e sentir através do Mundo. Assim, nações como as nossas - esse será também o caso de quaisquer outras que solicitem, como vós, o ingresso na Comunidade (penso na Espanha, nossa vizinha comum) - poderão afirmar melhor a sua vocação internacional e fazer-se ouvir melhor nas questões mundiais, ficando claro que se trata, em cada caso, de Estados soberanos e que, se cada um tende para a convergência dos interesses e a síntese da Europa, compete, no entanto, a Portugal fazer a sua própria escolha, compete à Espanha fazer a sua própria escolha, compete a cada um dos países da Comunidade dos 10 fazer, no interior da Comunidade, a sua própria escolha, de acordo com o que considere o seu dever e os seus interesses.
Eis por que, logo que possível, isto é, a partir do próximo ano - e quando digo o próximo ano quero dizer dentro de 3 semanas -, poderemos considerar - é esta a posição da França - que a negociação com Portugal poderá ser aberta com mais fortes probabilidades de êxito se cada um dos 11 assim o desejar e aceitar.
Isto diz também respeito às nossas questões internacionais - muitos dos problemas apontando na direcção do Terceiro Mundo -, porque se trata - e que experiência histórica não temos nós, Portugal e a França! -, trata-se de ajudar os povos a melhor assegurarem a sua independência, a afirmarem, com maior liberdade, a sua personalidade política, o seu desenvolvimento económico, a sua identidade cultural.
Fizemos igualmente algum esforço nesse sentido. Procuramos o estabelecimento de uma ordem internacional mais justa e que, por isso mesmo, seja mais estável. Constatei, com algum pesar, o facto de a França não ter participado no esforço dos países industrializados voltado ao Terceiro Mundo senão com 0,3 % do seu produto interno bruto. Sabeis que as Nações Unidas fixaram um primeiro patamar ao nível dos 0,7 %. Estamos longe desse valor, mas decidimos atingir os 0,7 % no decurso dos próximos anos e começámos por inscrever no nosso orçamento para 1982 os primeiros números que nos situam nesta perspectiva: 0,7 % para o conjunto dos países do Terceiro Mundo, 0,15 % para os países menos desenvolvidos, que realizaram recentemente a sua Conferência Plenária em Paris. Haveis seguido certamente os debates que tiveram lugar em Cancún, onde se reuniram 22 países, a convite de alguns outros. Talvez tenhais acompanhado as posições da França por ocasião da Conferência ou da chamada Cimeira dos Países Industrializados do Ocidente e do Japão, em Otava. Agimos no sentido de que seja reconhecida a necessidade de negociações globais, no quadro das Nações Unidas, por forma que se desenvolva, no âmbito das instituições herdadas de Bretton Woods - designadamente no do Banco Mundial -, um sector enérgico capaz de desenvolver as riquezas naturais dos países pobres que não possuem petróleo. Quantos países - particularmente em África - não dispõem de consideráveis riquezas potenciais hidroeléctricas que se mantêm inexploradas!
Tomámos posição, aliando os actos às palavras - é o que fazemos nos acordos de cooperação com mais de 30 países africanos -, na tentativa de chegarmos a um acordo internacional generalizado sobre a garantia dos preços correntes das matérias-primas. Não podemos abandonar países pobres que dispõem de um recurso graças ao qual poderiam equilibrar, prever, preparar o futuro, ao simples jogo da especulação internacional. Ontem à noite, noutra reunião aqui em Portugal, tive ensejo de citar o exemplo de produtos como o café ou o cacau. As variações dos preços correntes podem oscilar entre 30 % e 50 % de um ano para o outro. Quem ousaria estabelecer sobre uma base destas acordos de desenvolvimento a curto prazo de 2 anos? E o que são 2 anos? A impossibilidade criada pelo sistema económico actual (falava-se, nessa reunião, de uma nova ordem económica mundial), a impossibilidade absoluta para os países industrializados que o desejem de organizarem, com os países do Terceiro Mundo que o desejem, a mais modesta planificação, quer dizer, o desenvolvimento organizado, no actual estado anárquico de um falso liberalismo, que, na realidade, esquece as leis do mercado, que têm de ser tidas em conta, que têm o seu valor, em favor de uma especulação que escapa às verdadeiras relações das forças económicas.
Esta acção da França não pode, é claro, substituir-se à acção do conjunto dos países industrializados. Não temos meios para isso. Somos obrigados a congregar as nossas forças em torno do núcleo francófono e, um pouco mais além, em torno do conjunto de países de que fomos companheiros em vida durante o século passado. E vós próprios, Portugueses, que tanto fizestes na história do Mundo e que soubestes romper com a era colonial para construir relações sólidas de um novo tipo com inúmeros países - sobretudo africanos, mas também do resto do mundo -, conheceis bem o peso que isso tem e o preço que custa.
Em resumo: creio que temos algo a dizer uns aos outros, a fim de refundir os meios de cooperação e de reorientação dos objectivos do Norte em relação ao Sul. E o contributo de Portugal nas assembleias internacionais parece-me determinante, dada a sua experiência e o conhecimento que tem dos homens e das

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coisas, insubstituíveis uma e outro. O que soubestes fazer desde 1974 mostra bem que, a partir de uma situação de domínio colonial, fostes capazes de forjar relações dignas e de mútuo respeito, cujos benefícios vireis a conhecer mais tarde.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Com efeito, a maior parte destes países estão na disposição, ultrapassando conflitos e provações, de se tornarem parceiros preferenciais de países como os nossos. Nós, a França, renunciámos - falo-vos do que se passa no meu país, como é normal, fazendo uma espécie de confidência pública -, renunciámos, dizia eu, a intervir, como fazíamos, não poucas vezes, nos conflitos políticos internos dos países em questão. Prestamos a nossa assistência aos governos regulares, quando estes no-la pedem, por forma a garantir-lhes a segurança, a ajudá-los na reconstrução do Estado ou a assegurar-lhes a sua unidade. O respeito pelo estabelecimento das independências, a garantia da soberania, a autodeterminação das populações em causa, o apoio aos esforços da Organização de Unidade Africana, constituem o conjunto de princípios em que a França se baseia quando se trata de conflitos, de que citarei três exemplos: a Namíbia, o Chade e o Sara Ocidental.
A França, que mantém relações amistosas com o conjunto dos países do Norte de África, regozijar-se-á com todos os esforços que forem desenvolvidos em favor da paz nesta região. Pensamos igualmente que o conjunto dos países da bacia do Mediterrâneo, de que sois vizinhos chegados, deve aproveitar todas as oportunidades para atenuar as tensões e reduzir as causas de afrontamento. Vós mesmos, tão próximos do Norte de África, o Magreb, deveis sentir, talvez ainda mais intensamente do que nós, a necessidade de restabelecer a harmonia, quando ela se quebra, entre os principais países desta região, a que estamos ligados pela história e muitas vezes pela cultura e que têm ainda alguma dificuldade em sair do período perigoso que vivemos. Parece-me que os políticos de Portugal e da França, nesta matéria como noutras, conseguirão facilmente pôr-se de acordo. Nesta África, onde uma história bastante semelhante nos permitiu manter tantos laços e onde o vosso Presidente da República, o Presidente Eanes, acaba de fazer uma viagem notável, penso que poderíamos fazer mais e realizar em conjunto uma espécie de cooperação triangular, que eu recomendo muitas vezes noutros países - estive ainda há pouco no México e empreguei lá esta linguagem -, cooperação que tem por fim poder cada um encontrar aí o seu lugar, o seu interesse, a sua influência, contribuindo para desenvolver as formas de cooperação necessárias.

Tal é a mensagem, minhas senhoras e meus senhores, que o Presidente da República Francesa veio trazer a Portugal, ao seu povo, aos seus representantes. Vós e nós, Portugueses e Franceses, inseridos na grande tradição dos nossos pioneiros que marcaram - e estou a pensar nos vossos - a história da Humanidade com um grande rasto de luz, que descobriram o Mundo, poderemos, creio, partir, de um modo ao mesmo tempo real e simbólico, em busca de novos horizontes, onde o homem, reconciliado, em primeiro lugar, consigo próprio, o que talvez seja o

mais difícil, mas também com o progresso e com a sua história, possa ser senhor do seu futuro.
Ouvimos juntos o grito da liberdade que desperta a consciência das nações, ao findar o século xx, em todos os continentes. E temos em comum - estou certo - a vontade de lhes levarmos a resposta da democracia e da justiça. E, se dúvidas houver a tal respeito, necessário será ancorarmo-nos juntos nessa vontade.

Esta grande tarefa, na qual incitamos a nossa juventude a participar, não pode ter êxito senão num Mundo em paz - é necessário afirmá-lo.

Ainda ontem à noite tive oportunidade de o lembrar (o que faço quase todos os dias no meu país): para garantir a paz, o equilíbrio de forças entre os blocos militares constituídos é uma regra de ouro e deve ser assegurado, a segurança colectiva deve ser organizada e a lei internacional respeitada. Seja qual for o preço, estes pincípios devem ser constantemente relembrados, sem esquecer o primeiro de todos eles e que ainda não citei: o direito de cada povo à autodeterminação.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Para além deste hemiciclo, desejo ser ouvido nas conferências internacionais onde se fala de desarmamento - e onde é bom que se fale do desarmamento! Retive, como uma boa notícia, que em 30 de Novembro último os dois países mais poderosos do Mundo aceitaram, finalmente, encontrar-se em Genebra para falarem de uma paz que a todos nos diz respeito. Comprendo que cada um deles tenha necessidade de assegurar a sua própria segurança. Após tantos dramas surgidos por esse mundo fora, pode compreender-se o estado de desconfiança que os opõe um ao outro. Mas como vencer essa desconfiança senão discutindo? Cada um deles insiste em abordar a discussão partindo de uma posição de força. Também isso se pode compreender - saber quando começar -, desde que o bom senso acabe por prevalecer, ou então formar-se-á uma espiral que arrastará consigo todos os povos do Mundo. Regozijo-me, pois, com as conversações, e a França fará tudo o que estiver ao seu alcance para que tais conversações tenham êxito. Conhecendo cada um dos dois países as intenções do outro, convém doravante, repito, procurar o equilíbrio de forças, ao mais baixo nível, em armamento.
Acrescento que, deixando cada um dos povos em questão de consagrar o essencial das suas forças ao equipamento militar, talvez possam preparar melhor o desenvolvimento económico e social, não só para si próprios, mas também para os outros.
Sr.ªs e Srs. Deputados, achei conveniente abordar perante vós toda uma série de problemas que excedem, de longe, as simples relações franco-portuguesas. Não tinha obrigação de o fazer. Não quero, todavia, reduzir Portugal e a França ao simples nível de um debate, por mais respeitável que seja, de questões ou interesses bilaterais. Vós sois um Estado soberano, estais marcados por uma grande história, história a um tempo retrospectiva e prospectiva. Daí que tivesse de penitenciar-me se acaso não abordasse perante vós alguns dos problemas que dizem respeito ao equilíbrio do Mundo, do qual fazeis parte integrante, tal como nós: o progresso económico, a liberdade, a paz.

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I SÉRIE - NÚMERO 26

Em torno destas grandiloquentes palavras, mas também em torno destes grandes objectivos, Portugal e a França podem unir os seus esforços para o bem da Europa e da Humanidade.
Eis, Sr. Presidente da Assembleia da República, minhas senhoras e meus senhores, a mensagem que a França dirige, pela minha voz, à nação amiga de que sois representantes.

Obrigado.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PCP, do PPM, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.

A Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo os hinos nacionais dos dois países.
Realizou-se então o cortejo de saída, tendo o Sr. Presidente da República Francesa saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passar diante da respectiva tribuna.

Eram 12 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Francisco de Sousa Tavares.
Leonardo Eugénio R. Ribeiro de Almeida.
Maria Helena do Rego Salema Roseta.
Maria Margarida do R. da C. S. M. Ribeiro.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Virgílio António Pinto Nunes.

Partido Socialista (PS)

Júlio Francisco Miranda Calha.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Alberto Lopes Soares.
Vítor Manuel Brás.
Victor Manuel Ribeiro Constâncio.

Centro Democrático Social (CDS)

Francisco Manuel L. V. Oliveira Dias.
Henrique Manuel Soares Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Fernando de Almeida Sousa Marques.
Maria Odete dos Santos.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS)

Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos.
Alberto Augusto Faria dos Santos.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Américo Abreu Dias.
Anacleto Silva Baptista.
António Vilar Ribeiro.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel Pereira Pinho.
Carlos Mattos Chaves de Macedo.
Fernando José da Costa.
Fernando José F. Fleming de Oliveira.
Fernando José Sequeira Roriz.
Germano Lopes Cantinho.
Henrique Alberto Nascimento Rodrigues.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
José Luís Figueiredo Lopes.
Leonel Santa Rita Pires.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Ribeiro Arruda.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Mário Dias Lopes.
Mário Ferreira Bastos Raposo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Pedro Augusto Cunha Pinto.

Partido Socialista (PS)

António Manuel de Oliveira Guterres.
Francisco Mesquita Machado.
João Alfredo Félix Vieira Lima.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
Jorge Fernando Branco Sampaio.
José Luís Amaral Nunes.
Manuel da Mata de Cáceres.
Parcídio Summavielle Soares.

Centro Democrático Social (CDS)

Adriano José Alves Moreira.
Alberto Henriques Coimbra.
Américo Maria Coelho Gomes de Sá.
Carlos Alberto Rosa.
Eugénio Maria Anacoreta Correia.
João António de Morais Leitão.
José Manuel Rodrigues Dasqueiro.
José Miguel N. Anacoreta Correia.
Luís Aníbal de Sá Azevedo Coutinho.
Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
Mário Gaioso Henriques.
Rogério Ferreira Monção Leão.
Rui António Pacheco Mendes.
Rui Eduardo Rodrigues Pena.

Partido Comunista Português (PCP)

Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Vital Martins Moreira.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Cardoso Moniz.
António de Sousa Lara.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Associação Social-Democrata Independente (ASDI)

Fernando Dias de Carvalho.

O REDACTOR PRINCIPAL, Manuel Adolfo de Vasconcelos.

PREÇO DESTE NÚMERO 8$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA