3984 I SÉRIE - NÚMERO 97

fizesse um livro negro sobre o complexo de Sines, seriam precisas muitas e muitas páginas para descrever o que era Sines e o que lhe têm feito, essa grande maravilha da natureza, de paz e sossego.

O Sr. Luis Coimbra (PPM): - É verdade, sim senhor.

O Orador: - Os prejuízos causados são muitos. Pensamos que estamos a tempo de remediar muita coisa, é isso que exigimos.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE, da UDP e dos Srs. Deputados Luís Coimbra e Barrilaro Ruas, do PPM.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, tinha pedido a palavra para que efeito?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Era para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Espadinha, em primeiro lugar queria solidarizar-me com a sua intervenção, dizendo aqui de todo o apoio da UDP à população de Sines, e perguntar se, efectivamente, a situação que hoje se vive em Sines, que se viveu e continua a viver em Viana do Castelo, no Alviela, em Pernes, não são todas elas fruto e desenvolvimento e do progresso que, quando dirigido pela política do capitalismo, tendo como fim primordial o lucro dos grande monopólios, atenta contra os direitos dos trabalhadores, os direitos dos povos, contra os seus direitos mais elementares.
Pergunto ainda se não considera que o direito à vida, que muito bem referiu na sua intervenção sobre a população de Sines, só poderá ser efectivamente garantido com o derrube do governo AD, como passo fundamental, essencial e primeiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha, para responder, se assim o entender.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Mário Tomé: Penso que neste caso o povo de Sines fica satisfeito com o Sr. Deputado Mário Tomé e com todos aqueles que apoiarem a sua luta neste sentido.
Em relação à questão que coloca, estou plenamente de acordo consigo. Õ capitalismo, na minha opinião, vê só a questão do capital, não vê a vida das pessoas.
Alguns dos que estamos aqui temos visitado países onde vemos a indústria desenvolver-se sem prejudicar a vida das pessoas. Não é este o caso de Sines, não é este o caso das indústrias desenvolvidas no nosso país nem o de muitos outros casos que aqui se podiam referir, nomeadamente de algumas visitas que eu próprio já fiz a algumas fábricas onde eu já pude verificar isso.
A situação em Sines, neste momento, é alarmante. Não sei qual vai ser a resposta dos responsáveis governamentais, no próximo dia 7.
Sei que neste momento toda a população está disposta a levar para a frente a sua luta. Estamos conscientes de que talvez não se consiga que Sines volte a ser aquilo que era, mas de certeza que é possível arranjar condições para que as pessoas possam, pelo menos minimamente, continuar a sua vida e o seu trabalho tal e qual como o têm feito até esta altura.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como não há mais inscrições para o período de antes da ordem do dia, devemos passar imediatamente ao período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Sobre ele tenho a comunicar à Assembleia o seguinte: Nos termos da alínea a) do artigo 27.° do regimento, compete ao Presidente fixar a ordem do dia, observando as disposições do artigo 65.°
O n.° 1 do artigo 65.° diz que: "Em cada reunião plenária será indicada a ordem do dia das reuniões subsequentes"; e o n.° 2: "A ordem do dia será fixada na reunião anterior ou com a antecedência de vinte e quatro horas."
Foi assim que ontem procedeu o Sr. Vice-Presidente em exercício (dando-me depois conhecimento porque me encontrava na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares), o que tem o mesmo efeito e, para mim, até redobrado efeito.
É certo que na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares não havia, nesse momento, consenso formal acerca da introdução deste primeiro ponto - projecto de resolução sobre o processo especial para a revisão constitucional.
Porém, as indicações que foram dadas para a sua inclusão resultaram da existência de uma expectativa fundamentada de que o consenso pudesse ser obtido.
O consenso, todavia, não veio a verificar-se, o que também não é fundamental. A ordem do dia foi, então, fixada a tempo e, nos termos do artigo 66.°, ela não pode ser preterida, a não ser nos casos previstos no Regimento ou por deliberação da Assembleia sem votos contra.
Nestas circunstâncias, e não obstante as reservas que ontem, na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, surgiram por parte de, pelo menos, um dos grupos parlamentares, penso que a ordem do dia deve ser mantida, tal como foi anunciada ontem, isto é, sendo o seu primeiro ponto o debate e a votação do projecto de resolução sobre o processo especial para a revisão constitucional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga e Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós estamos confrontados com um erro material que, em nosso entender, deve pura e simplesmente ser corrigido.
Eu explico: quando ontem se discutia se sim ou não deveria hoje ser introduzido na agenda de trabalhos o chamado regulamento, ou regimento, como outros chamam, para a discussão e votação da revisão constitucional, foi opinião unânime -e quanto a nós boa opinião- que a entrada ou não entrada em Plenário dessa discussão e votação do tal regulamento especial, uma vez que se tratava de uma efectiva alteração, por acrescentamento, do Regimento da Assembleia da República, só poderia verificar se houvesse o acordo de todos os senhores deputados.
E isto porque é de todos os regimentos, e também do nosso, a norma da sua estabilidade. Para isso, existe no artigo 249.° do Regimento toda uma série de forma-