I Série -Número 121 Sábado, 17 de Julho de 1982 5057

Diário da Assembleia da República

II LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)

SESSÃO SUPLEMENTAR

REUNIÃO PLENÁRIA DE 16 DE JULHO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manual Brás
António Mendes de Carvalho
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 10 e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.

Ordem do dia. - Na primeira parte deste período foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos lido pelo Sr Deputado Jorge Lemos (PCP) sobre a substituirão de diversos deputados.
Foi ainda discutido e votado o recurso interposto pelo (PCP) sobre a admissão da proposta de lei n º 121/II que concede autorização ao Governo para legislar sobre finanças locais Interveio no debate o Sr. Deputado Silva Graça l PCP í que respondeu no fim a um protesto do Sr Deputado Roleira Marinho (PSD) Apôs a votação do recurso que foi rejeitado produziram declarações de voto os Srs Deputados Miranda Calha (PS) Carlos Robalo (CDS) Herberto Goulart (MDP/CDE) e Silva Graça (PCP).
Na secunda parte deste período da ordem do dia continuou-se a discussão da proposta de lei n.º 100/II que autoriza o Governo a legislar em matéria de definição de crimes penas e medidas de segurança com vista a aprovação de um novo Código Penal e a revogação do vigente autorizando igualmente o Governo a legislar em matéria de contravenções e sobre o regime penal especial aplicável a jovens delinquentes dos 16 aos 25 anos Intervieram no debate os Srs Deputados Costa Andrade (PSD) - que anunciou a apresentação na Mesa de duas propostas de substituição ao texto da proposta de lei - Lino Lima (PCP) Sousa Lara (PPM) Vilhena de Carvalho (ASDI) António Taborda (MDP/CDE) e Armando Lopes (PS)
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão

Eram 9 horas e 50 minutos.

Encontravam-se presentes, os seguintes Srs Deputados

Partido Social-Democrata (PSD)

Adérito Manuel Soares Campos Adriano Silva Pinto.
Afonso de Sousa F de Moura Guedes.
Alberto Monteiro Araújo.
Álvaro Barros Marques Figueiredo
Amândio Anes de Azevedo.
Amadeu Afonso Rodrigues dos Santos.
Amélia Cavaleiro M Andrade Azevedo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António Mana de O Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
António Vilar Ribeiro.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Carlos Dias Ribas.
Cecília Pita Catarino.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B Mesquita.
Francisco Mendes Costa.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Aurélio Dias Mendes.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.
João Vasco da Luz Botelho Paiva.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Pinto.
José Augusto Ferreira de Campos.
José Luis Figueiredo Lopes.
José Manuel Pinheiro Barradas.
José Mano de Lemos Damião.
Leonel Santa Rita Pires.
Luis António Martins.
Luís Sousa Palha.