17 DE JUNHO DE 1983 71

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jaime dos Santos Serra.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Alberto Ribeiro Rodrigues.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Batista Mestre Soeiro.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Margarida do C. Campos Costa.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete de Jesus Filipe.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Valdemar Rodrigues Henriques.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro de A. Soares.
António Gomes de Pinho.
António J. de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima R. de Almeida.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Henrique Paulo das Neves Souto.
Hernâni Torres Moutinho.
João Carlos Dias M. C. de Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António de Almeida A. Vasconcelos.
Narana Sinai Coissoró.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel do Carmo Tengarrinha.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
José António Furtado Fernandes.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte.

Expediente

Cartas

Da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança do Porto, remetendo um exemplar de um comunicado-apelo dirigido aos Srs. Deputados a propósito do Dia Internacional da Criança.
Da Comissão Organizadora do Centenário do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia. enviando exemplar de uma circular emitida por aquela Comissão a propósito das comemorações do centenário e solicitando a sua difusão.

Oficio

Do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, enviando o relatório da execução do Plano para 1980, na sua versão definitiva, acompanhado du parecer do Conselho Nacional do Plano, aprovado em reunião plenária de 7 de Junho de 1982.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): -Foram apresentados na Mesa, na última reunião plenária, os seguintes requerimentos: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Ilda Figueiredo Vidigal Amaro, Jaime Serra, Ribeiro Rodrigues, Álvaro Brasileiro e Valdemar Henriques, respectivamente; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulados pelos Srs. Deputados Adriano Moreira, Vieira de Carvalho, Rocha dos Santos, Anacoreta Correia, Manuel Lemos e Menezes Falcão, respectivamente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi recebido na Mesa um ofício do ex-Primeiro-Ministro, Sr. Dr. Pinto Balsemão, que teve a amabilidade de comunicar à Assembleia da República um resumo do balanço da actividade do Governo e que diz particularmente o seguinte:
No momento em que cesso as minhas funções como Primeiro-Ministro considero indispensável transmitir a V. Ex.ª, em nome do Governo a que presidi durante os últimos 2 anos e meio, todo o nosso apreço pelo modo como decorreu o relacionamento entre o Executivo e o Parlamento.
Ao longo deste período, a Assembleia da República procedeu à revisão da Constituição e aprovou leis de grande importância para a consolidação da Democracia, como a Lei de Defesa Nacional e a