80 I SÉRIE -NÚMERO 5

Sr. Deputado Basílio Horta, não tenho de fazer prova nem sequer penso poder provar, mas se o Sr. Deputado -agora que é deputado, como, aliás, sempre foi - se der ao cuidado de consultar o Diário da República, 2.ª série, destes últimos 2 meses, ficará espantado com a quantidade colossal de nomeações, o que me faz pensar -eu que andei por muitos lados do mundo - naquilo a que no Brasil se chamavam as «heranças do Governo», heranças essas que terminaram mal, Sr. Deputado, porque terminaram com uma lei que permitiu despedir em qualquer hora e em qualquer dia qualquer funcionário público, porque as heranças se foram acumulando tanto e de tal maneira que depois era impossível comportar tantos funcionários.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, não lhe quero atribuir nada do que estou a dizer, mas penso que é legítimo, e mesmo mais que legítimo, é exigível, a um deputado nesta Câmara que, notando o descalabro que têm sido as nomeações, a criação de direcções-gerais, a criação de sinecuras e sinecuras, de objectivos que muitas vezes são deferidos assim: «Cria-se a Direcção-Geral de Família para cuidar dos interesses da família», sem mais nem menos, e cria-se depois um DG, um SDG, 13 assessores de letra B, 4 de letra C, e por aí fora, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Gostaria de chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que se deve cingir ao eventual insulto que lhe foi dirigido e não fazer uma intervenção.

O Orador: - Sr. Presidente, escutei-o atentamente e vou terminar cingindo-me a esses termos.
Tal como estava a dizer, Sr. Deputado, V. Ex.ª pode sentir-se ofendido - é o seu direito -, mas a verdade é que aquilo que foi levantado por esta bancada não vai a nenhuma cartilha; vai, por um lado, à observação dos factos, que são graves e que são gravemente indiciadores de qualquer coisa que não ia bem, que não estava bem, que não era legítima, e, por outro lado, nós não lemos por nenhuma cartilha, excepto pela de João de Deus aqueles que são muito velhos - e nem sequer é o meu caso, que já não sou dos mais novos. De resto, temos um programa e não lemos por cartilha.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Basílio Morta (CDS):- E os agricultores?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia e vamos passar à ordem do dia.

ORDEM DO DIA

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr." Deputada?

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP):- Sr. Presidente, foi enviado para a Mesa um voto e, embora tendo terminado o período de antes da ordem do dia, dado que o seu assunto versa matéria que já foi ontem aqui exposta, nós, que o apresentámos conjuntamente com deputados de outras bancadas, prescindimos da sua apresentação, dado que o meu camarada Carlos Carvalhas ontem se referiu no essencial à matéria que ele contém.
Assim, pedíamos à Mesa que pusesse esse voto à votação e que o levasse por diante, dado que certamente ele ia terá um consenso geral desta Assembleia, devido ao assunto que trata, à urgência e até a um certo atraso que ele representa em relação ao facto a que se refere.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -V. Ex.ª disse que o período de antes da ordem do dia estava encerrado. Julgo, portanto, que a declaração acabada de fazer pela Sr.ª Deputada Alda Nogueira está transitada em julgado.
Em qualquer caso, gostaria de perguntar se alguém requereu a prorrogação do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há nenhum requerimento de prorrogação do período de antes da ordem do dia, mas para esclarecer o problema queria anunciar à Assembleia os votos que deram entrada na Mesa e que vão ser publicados e distribuídos pelos diversos grupos parlamentares. É nesse sentido que também respondo à Sr." Deputada Alda Nogueira.
Assim, vão ser lidos os votos que deram entrada na Mesa, o primeiro subscrito por deputados do PCP, da UEDS e da ASDI e o segundo por deputados do CDS.

Foram lidos. São os seguintes:

Voto

Considerando que:

3 jovens patriotas do ANC na África do Sul - Marcus Motaung, Jerry Mosololi e Simon Molgoerane- foram condenados à pena capital e executados há dias, por enforcamento, em Pretória;
O Governo racista de Pretória manteve-se surdo aos múltiplos apelos de clemência da comunidade internacional (ONU, Comunidade Europeia, Paris, Washington, Movimento dos não Alinhados, OUA, etc.);
A Assembleia da República tem condenado em várias ocasiões o appartheid e a pena de morte;
Os deputados abaixo assinados propõem que esta Câmara manifeste o seu pesar e protesto, observando l minuto de silêncio, para registar este trágico acontecimento.

Voto de saudação

No momento em que se inicia a viagem de Sua Santidade o Papa João Paulo II à Polónia, a Assembleia da República saúda, com o maior júbilo, Sua Santidade,