17 DE JUNHO DE 1983 75

É urgente a criação de um organismo de coordenação do sector, ao qual poderia competir a comercialização do abastecimento de matérias primas e a planificação da produção e mercados.
E, particularmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o respeito por parte do patronato dos direitos dos trabalhadores da indústria conserveira, com garantia do cumprimento das regalias económicas e sociais adquiridas, bem como o seu direito ao trabalho.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Souto.

O Sr. Henrique Souto (CDS): -A minha intervenção é apenas para propor um voto de saudação por mais uma viagem de Sua Santidade. E como nós estamos convencidos de que isso contribuirá para uma maior justiça, maior liberdade, não só na Polónia como em todo o mundo, vamos fazer chegar à Mesa um voto de saudação para que seja discutido e votado.

O Sr. Presidente: - Para unia intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro.

O Sr. Álvaro Brasileiro (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Traz o Grupo Parlamentar do PCP novamente a este Parlamento o caso dos foreiros da Várzea Fresca e Califórnia de Salvaterra de Magos. Numa carta simples mas bem sentida, denunciando as injustiças de que têm sido alvo, os foreiros de Salva-terra de Magos enviaram ao grupo parlamentar do meu partido, e certamente a outros grupos parlamentares, novo apelo para que se intervenha junto do Governo na solução de um problema que já tem «barbas».
Interessa trazer aqui a esta Assembleia este caso escandaloso e transcrever algumas passagens dessa carta:
Dizem os foreiros:
Andamos numa luta que se arrasta desde 1972, para conseguirmos aquilo que achamos do mais elementar direito, e que julgamos que em qualquer Estado dito de liberdade como aquele em que vamos vivendo já teria sido resolvido se tivéssemos poder de fazer barulho e se não fora o que sempre temos ouvido: esperem, aguardem, tenham paciência, vamos ver o que se pode fazer, etc, etc, etc.... pois, mas continuamos como o mexilhão agarrado à rocha e como se costuma dizer quem se lixa é o dito mexilhão.
Pobres e iletrados, somos a parte mais fraca da corda, local onde por norma a mesma parte.
Pacientes e confiantes vamos andando no trabalho do dia-a-dia, nunca olvidando que a nossa vida e dos nossos, não tem sabor enquanto não nos seja feita justiça e que no caso vertente apenas se limita a que essa justiça seja rápida e justa.
Apelámos para o Digno Provedor de Justiça, para o Sr. Ministro, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República. Sr. Ministro da Agricultura e Pescas, para todos os partidos com assento na Assembleia da República, respectivos grupos parlamentares, enfim, para todo o cão e gato, para a nossa consciência, só nos faltando apelar (com digno respeito que nos merece) para o sapateiro da esquina.
De alguns (poucos), recebemos a resposta mais ou menos empolada de aproveitamento político.
Serenamente fomos ouvindo as múltiplas promessas, que a nossa experiência da vida sempre nos levou a concluir que em cada uma, de mais não se tratava de mais um rebuçado para entreter enquanto a sopa não vem.
É uma verdade: se um bebé de mama chora, logo a mãe, a única que o. pode calar, apressadamente o põe ao peito, mesmo que esse peito esteja seco; o bebé calou-se por uns momentos, e a estremosa mãe pode paulatinamente continuar a apreciar os «deliciosos» momentos que lhe oferece a telenovela da TV.
Mas para os foreiros de Salvaterra de Magos, por estranho que pareça, não lhes resta dinheiro e tempo para tal luxo e muito menos para fazer na maior parte das vezes duas refeições por dia.
Em 1981 fomos recebidos pela Comissão de Agricultura da Assembleia da República onde estavam representantes do PSD, do PS, do CDS e do PCP e todos concordaram connosco que era preciso resolver o problema, tendo sido solicitado ao Secretário de Estado da Estruturação Agrária que fosse recebida em audiência uma delegação em que participassem os foreiros e um elemento de cada partido que fazem parte da Comissão de Agricultura.
Até agora não houve resposta e até à presente data apenas poderemos dizer aos nossos filhos, netos e bisnetos (por vaidade), que fomos recebidos no Palácio de S. Bento.
E se eles um dia nos perguntarem o que lá fomos fazer, apenas lhes poderemos dizer, que sim, que é muito bonito e é uma casa muito grande e que os senhores deputados que nos chamaram e lá trabalham são pessoas todas muito bem vestidos com gravata e tudo, que são muito simpáticos e que prometeram resolver o problema.
O problema que apenas se funda no direito de comprar aquilo que é hoje o nosso sangue, o nosso suor, as nossas privações ao longo de várias décadas.
Será uma resposta airosa e alegórica se eles (esses descendentes) forem pacíficos como nós estamos a ser.
Mas se os mesmos não acreditarem, por julgarem que os problemas dos indefesos foram ou deveriam ser resolvidos após o 25 de Abril, então ficará a história para nos julgar e sobretudo para julgar bem ou mal todos aqueles que dão cobertura aos grandes com prejuízos dos pequenos.
Neste aspecto e quanto a nós, foreiros de Salvaterra de Magos, estamos crentes que os punidos serão aqueles que nos governam, e não os pobres e detentores da fragilidade.
Mas Portugal não pode estar à espera que os problemas dos Portugueses fiquem para serem resolvidos pela história.
A história disso se encarregará mas com brio e com actos que possam fazer história no bom sentido, no sentido positivo.
Portuga] não pode acabar com a inoperância, nem muito menos acabarão os Portugueses com «P» dos grandes. Nesta simples carta não se pretende ferir alguém.
Não é essa a nossa intenção.