136 I SÉRIE - NÚMERO 7

Paradoxalmente, a gravidade e a extensão da crise económica colocam-nos, em Portugal, perante opções de singular clareza.

Quando se trata de assegurar as condições da própria sobrevivência, os problemas não se limitam a escolher entre a inflação e o desemprego, entre o rigor financeiro e a aceleração do crescimento a curto prazo, entre a urgência das reformas de fundo e a necessidade de garantir o funcionamento essencial dos aparelhos económicos.
Os problemas põem-se, de facto, ao nível da própria capacidade de resposta de toda a nossa economia, mais exactamente, da capacidade de resposta do conjunto do nosso país.

Durante longos meses teremos de saber viver com todos aqueles problemas ao mesmo tempo, começando por recuperar o controle das principais variáveis macroeconómicas, para suster a queda e enfrentar então, em condições seguras, o caminho para as transformações estruturais. Não se procura a quadratura do círculo, mas o ponto óptimo da gestão de uma margem de manobra que todos sabem ter vindo a estreitar-se progressivamente e que a acção do Governo deverá alargar.
Dir-me-ão que não é possível ser austero e desenvolver. A esses respondo, muito simplesmente, que as circunstâncias actuais já não permitem desenvolver sem ser austero primeiro; por outras palavras, o crescimento saudável da economia portuguesa implica o tratamento de rigor a que corresponde o programa de emergência de 18 meses.
Compreender-se-á que não apresente hoje à Assembleia metas quantificadas para alguns indicadores fundamentais, como as taxas de inflação e de crescimento.
A revisão dos objectivos da política económica e a redefinição das suas grandes linhas desaconselham, na verdade, a afirmação imediata de propósitos que devem ser maduramente avaliados para poderem ser cumpridos e encarados com seriedade pelos agentes económicos.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Direi apenas que, por um lado, o produto interno bruto não poderá decerto manter taxas de expansão sequer comparáveis às dos anos anteriores; julgo que assim se estabelece, desde já, uma importante indicação para o futuro. Por outro lado, o Governo tomará as medidas necessárias para manter sob efectivo controle os aumentos de preços e salários nominais. Creio que deste modo se pode também estabelecer uma orientação significativa quanto à futura acção do Governo.
O rigor financeiro não equivale, porém, à paralisação. Significa, sobretudo, seleccionar, para obter a melhor aplicação de recursos cada vez mais escassos e recursos que, em muitos casos, pura e simplesmente Portugal não tem. O critério de selecção deve certamente manifestar-se no que respeita à identificação e lançamento de investimentos; e deve também ser especialmente claro e incisivo no que respeita à distribuição do crédito, que deverá ser racionalizada para permitir um apoio explícito aos sectores exportadores de bens e serviços, de um modo geral às actividades geradoras de divisas, à construção civil e habitação e à revitalização das pequenas e médias empresas, crédito esse

em detrimento da concessão de crédito a actividades de puro consumo, tantas vezes meramente desnecessário ou mesmo supérfluo.
Tendo em atenção este quadro da situação real, é decisiva a organização de prioridades e a assumpção plena da relação de causalidade entre o rigor imediato e a viabilização da recuperação a médio prazo coerentemente articulada na perspectiva da adesão às Comunidades Europeias - que constituirá um dos principais, se não o principal elemento envolvente da economia portuguesa nas próximas décadas.
A perspectiva da adesão constitui uma referência fundamental dos critérios e escolhas estratégicos que orientarão as adaptações estruturais do aparelho produtivo. Esta perspectiva tem de estar sempre presente, se queremos negociar em boas condições com as Comunidades Europeias.
A conclusão do processo, que avançou significativamente no mandato do anterior Governo, é hoje uma questão de tempo, dependente de factores que escapam, no essencial, à vontade e ao controle das autoridades portuguesas. A negociação não deve, contudo, absorver todo o nosso tempo: julgo, na verdade, que chegou a hora de passarmos das palavras aos actos no que respeita à chamada «frente interna», organizando de modo sistemático, com firmeza e convicção, as adaptações impostas pela opção europeia. E as primeiras serão o envolvimento dos parceiros sociais na preparação das negociações, como corresponde ao Governo conduzir, e a formação dos quadros indispensáveis às exigências do futuro estatuto de Estado membro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para que os propósitos do Governo tenham, na sua realização, a consistência necessária, é preciso tempo.
Facilmente se compreende que não é possível aplicar qualquer política de fundo com horizontes de poucos meses; numa conjuntura difícil, as próprias intervenções de curto prazo exigem um permanente acompanhamento e constantes adaptações, incompatíveis com uma perspectiva atormentada por permanentes sobressaltos.
Peço, portanto, tempo. Mas, desde já, devo afirmar que o Governo, por si só, não pode assegurar o êxito. É indispensável a cooperação de todas as forças organizadas do País, em particular os sindicatos e associações patronais. Consciente da decisiva importância desta questão, o Governo fará o necessário para institucionalizar progressivamente os mecanismos de concertação, criando condições para a constituição futura de um Conselho Económico e Social.
Sem concertação social não haverá recuperação económica durável. É essencial que todos tenhamos real consciência deste facto e assumamos plenamente a responsabilidade que nos cabe no funcionamento equilibrado do sistema económico e na eficácia do esforço nacional que a gravidade da crise torna imperativo.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

Reside na atitude dos agentes económicos e das forças sociais organizadas uma das bases da regeneração moral e da reconstrução do País. Ao Governo caberá restituir-lhes a confiança perdida e contrariar o desânimo que compreensivelmente se apoderou de muitos cidadãos.
Para isso é necessário, antes de tudo, mostrar empenho e resultados no combate à fraude, à currup-