25 DE JUNHO DE 1983 257

tenha ele o nome que tiver, em relação à formação das estruturas produtivas portuguesas contemporâneas.
Portanto, a minha questão é esta: como é que V. Ex.ª vê a transformação dessas estruturas produtivas dê um dia para o outro, de modo a que elas deixem de ser aquilo que sempre foram e deixem de gerar exactamente as situações políticas que sempre geraram neste país?
V. Ex.ª esteve no governo, o seu partido esteve no governo já por duas vezes, uma delas até durante 3 anos, pelo que pergunto: o que é que aconteceu à vossa acção nessa transformação das estruturas produtivas? Por que é que não foram mais além? Por que é que, ao fim e ao cabo, não transformaram a estrutura produtiva, independentemente da titularidade da sua posse?
Por que é que não houve a transformação das estruturas produtivas? Certamente porque elas, tal como existem, estão arreigadas historicamente na sociedade portuguesa e, se calhar, não podem ser transformadas de um dia para o outro.
Uma outra questão muito rápida é a seguinte: V. Ex.ª falou na burocracia. Ora, eu julgo exactamente que a raiz da burocracia, do gigantismo da máquina estatal. está efectivamente no salazarismo - e, repito, sobretudo no salazarismo. V. Ex.ª não teve uma palavra a esse respeito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Morais Leitão, para responder, se assim o desejar.

O Sr. Morais Leitão (CDS): - Sr. Deputado César Oliveira, muito obrigado pelo seu pedido de esclarecimento.
Devo dizer que gostaria de lhe responder mais completamente se dispusesse de mais tempo.
De qualquer forma, quero dizer-lhe que falei em estruturas produtivas em termos de rigidez e da falta de mobilidade nelas existentes. Não defendi que seja obra de um governo, nem que sejam obras transitórias. Eu sei os atrasos históricos que as nossas estruturas produtivas têm e não critiquei nem governos dos últimos anos, nem os do passado próximo. Fiz, sim, apelo ao sentido de uma resposta àquilo que é a mudança dos tempos do mundo de hoje.
Nós não podemos responder economicamente, em termos externos, se mantivermos a rigidez - em muitos casos causada pelo período transitório anterior à revisão constitucional, noutros casos provenientes de factores históricos anteriores - e, por isso, todos nós temos de fazer um esforço no sentido de mudar.
O que eu não acredito - e foi esse o sentido da crítica construtiva que fiz ao Governo- é que a mudança das estruturas produtivas deva partir do Estado para a sociedade e não deva ser o Estado a permitir à sociedade uma maior dinâmica dessa mudança.
É essa a nossa divergência.

Aplausos de alguns deputados do CDS.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Angelo Correia.

O Sr. Angelo Correia (PSD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Apresenta-se o IX Governo Constitucional à Assembleia da República. Fá-lo, apoiado na

maioria política mais ampla que até hoje foi possível estabelecer nos âmbitos parlamentar e governamental.
Noutras circunstâncias e para outras instâncias encontraram-se diversas maiorias políticas, das quais a que maior expressão teve até hoje foi a verificada no ano passado e neste Parlamento para efeitos da revisão constitucional.
Tais factos entroncam no pendor que desde 1976 se tem feito sentir, no sentido de se obterem maiorias estáveis para a condução da vida política nacional.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - A medida que o regime democrático se tem vindo a desenvolver, e, fruto até das suas próprias regras, tem-se evidenciado uma forte cooperação interpartidária, mais presente e sentida quando as questões a abordar e resolver se prendem com a natureza e consolidação do regime.
O IX Governo Constitucional não foge a essa realidade; pelo contrário, a sua génese e as circunstâncias que o determinarem, inserem-se, em primeira linha, na defesa do regime democrático.
O PSD, em coerência com os princípios que sempre defendeu nesta Câmara, e em particular em 1976, durante a discussão do 1 Governo Constitucional, está à vontade para reafirmar e reforçar esta postura.
Numa jovem democracia ainda não suficientemente estabilizada e consolidada, acrescida das dificuldades financeiras conhecidas, torna-se um risco desnecessário para o regime, a não existência de maiorias políticas.
Hoje, como ontem, defendemos a mesma posição.
O IX Governo tem como base um eixo central onde se localizam os dois maiores partidos políticos portugueses: o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata.
A partida tem sido referenciada por algumas forças e analistas a anormalidade de tal coligação, já que a mesma se fundamenta num acordo entre o maior partido que se encontrava na oposição e o maior partido que se encontrava no Governo.
Não deixa de ter relevo tal apreciação, requerendo por isso uma análise.
Em boa lógica formal e sem apelo à realidade política existente no nosso país, aquelas forças e analistas defendem que a sucessão ao governo da Aliança Democrática deveria ser assegurada por uma coligação dos partidos que lhe eram oposição, ou seja, aquilo que certa terminologia designou por «maioria de esquerdas.
A alternância seria então global, clara e manifesta.

O Sr. Manuel Lopes (PCP): - A alternância é entre os pregos e as fechaduras!

O Orador: - Só que tal exercício é meramente especulativo e não traduzível na prática.
A chamada «maioria de esquerda» nunca funcionou em Portugal no plano activo parlamentar e governamental e mesmo como bloco de oposição, assumiu posições distintas e muitas vezes dissonantes.
A própria maioria governamental nunca tratou a oposição por igual, separando-as, designando-as de maneira distinta, prefigurando-se desse modo concepções diversas de se ser oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!