2 DE JULHO DE 1983 435

O Orador: - Gostaria de saber o que é que o Sr. Deputado Jorge Lemos pensa disto tudo, que é para ver se começo a entender melhor o Partido Comunista de 1983, porque o de 1975 já o compreendi.

Protestos do PCP.

Aplausos do PS. do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado José Niza, creio que em matéria de coerência de posições tivemos ontem aqui um bom exemplo para que da bancada de V. Ex.ª não venham referências desse jaez. Assistimos ontem aqui, estarrecidos, a imagens dadas por membros da sua bancada e do Governo que me dispensam de qualquer comentário. Mas não estamos a discutir isso, não estamos a discutir as posições do PCP em 1975. Eu próprio disse que nesta intervenção não se tratava, por enquanto, de discutir a matéria de fundo do diploma que o Governo aqui nos traz. Tratava-se, antes sim, do método de discussão para essa matéria.
Estamos dispostos a cumprir o comando constitucional que manda que seja regulamentado o Conselho da Comunicação Social, simplesmente propomos que seja feito com um trabalho aprofundado em comissão, que haja um amplo debate, que se possam apresentar as soluções alternativas e que não se discuta em marchas forçadas, porque vamos tomar, certamente, deliberações que vão ter a ver com o futuro dos órgãos de comunicação social do Estado e pode ser que não tomemos as melhores medidas se as tomarmos de uma maneira apressada. A nossa sugestão é que se trabalhe com tempo, com disponibilidade, e que do confronto das ideias possamos chegar às soluções consideradas melhores por todos nós.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pretendia fazer um convite aos líderes dos grupos parlamentares para uma reunião que visa preparar a agenda para a próxima semana. Essa reunião teria lugar imediatamente, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente José Luís Nunes, que tem a amabilidade de me fazer esse favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em nosso entender, poder-se-ia aguardar um pouco até que se acabasse o debate que está a decorrer, relativo às urgências. Depois, logo de imediato, reuniríamos. Creio que seria até mais positivo para o programar dos nossos trabalhos!

O Sr. Presidente: - Não sei se os líderes dos grupos parlamentares pretendem pronunciar-se sobre este problema.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, não tínhamos qualquer dificuldade em aceitar a sugestão do Partido Comunista, só que temos de anunciar a ordem de trabalhos da próxima reunião aos Srs. Deputados, antes de esta sessão terminar. Se esperarmos muito tempo, corremos o risco de não ter esse trabalho preparado. Por isso, sugeria que se fizesse já a conferência dos líderes e o debate continuasse, não há qualquer inconveniente nisso. Já se tem feito, várias vezes, assim!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nestes termos, mantenho o convite que fizera há pouco, para que se iniciasse desde já a reunião dos líderes.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Face à intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage, estamos na disponibilidade de com prejuízo na participação neste debate que, certamente, é interessante estar presentes na conferência a realizar imediatamente.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - A minha intervenção será rápida. Começo por dizer que é conhecida a posição da UEDS, expressa aqui anteriormente pelos camaradas do meu partido, quanto ao Conselho da Comunicação Social.
Os deputados da UEDS tem as maiores reservas quanto à possível eficácia deste Conselho da Comunicação Social, reservas oportunamente expressas dentro e fora desta Assembleia. De qualquer forma, e reconhecendo embora o trabalho, nalguns casos bastante positivo, desenvolvido por diversos conselhos de informação -não iria entrar aqui no seu elogio, mal até pareceria na medida em que durante 2 anos integrei o Conselho de Informação para a Radiotelevisão, já aqui referido por um dos Sr. Deputados - queria chamar a atenção para alguns factos. A UEDS reconhece também a extrema limitação do papel dos conselhos de informação. Uma das limitações essenciais do papel dos conselhos de informação tinha a ver com a reprodução, praticamente automática, das maiorias parlamentares criadas em situações anteriores.
Existia, desde logo, uma certa ineficácia do trabalho dos conselhos de informação, para além do peso excessivo da sua estrutura.
Não entrando na matéria de fundo, queria, no entanto, tecer algumas considerações. Em princípio, temos uma predisposição de aceitação quer em relação ao Governo, quer a grupos ou agrupamentos parlamentares de pedidos de urgência e partilhamos algumas das dúvidas aqui apresentadas pelo Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.
Para além da ineficácia que já caracterizava, nalguns aspectos, os conselhos de informação - e é justo lembrar, por exemplo, que se é verdade que o Conselho de Informação para a Televisão produziu um extenso documento sobre a análise da situação na