6 DE JULHO DE 1983 517

de António Sérgio e, a partir dessas comemorações, validem-se os elementos da criatividade, da inteligência, da liberdade, da fecundida da reflexão, do rigor do discurso, tão arredios do panorama político-cultural português e tão arredios também desta Câmara em que temos assento.

Nozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ao finalizar, apenas, e para não entrar num campo de excessiva pormenorização de enunciados programáticos, uma ideia: como é que é possível pensar em preservar o pensamento do Sérgio, no sentido eminentemente crítico que ele próprio difundiu, como é que é possível, hoje, hastear o exemplo de sua vida e da sua obra, se, paralelamente, não tomarmos, entre outras, iniciativas tendentes a fazer com que os seus livros sejam conhecidos do maior número de portugueses? Esta é uma questão verdadeiramente urgente e aqui se deixa como repto indispensável ao Ministério da Cultura, ao Governo e às instâncias que tem em mãos os meios para levar a cabo uma tarefa tão categoricamente ingente.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e de alguns deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS).- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS associa-se à proposta de constituição de uma comissão para promover a comemoração do centenário do nascimento de António Sérgio. Talvez porque do seu pensamento não somos directamente tributários, estamos em condições de testemunhar a sua importância no quadro da cultura portuguesa, em cuja história das ideias filosóficas e políticas ocupa um lugar significativo.
Ao evocá-lo, a Assembleia da República e o Pais não estão, pois, apenas a rememorar o passado. O pensamento de António Sérgio, a sua atitude cívica e pedagógica, o seu método científico de análise, fazem dele ainda hoje um dos intelectuais da primeira metade do século, cuja obra se pode considerar actual e influente e cujo estudo crítico importa não apenas aos seus discípulos mas à cultura portuguesa em geral. Nessa obra perpassam muitos dos aspectos essenciais da crise do pensamento e da própria sociedade portuguesa da época e o que porventura mais a enriquece é a recusa do seu autor em relação a formulações simplistas muito em moda na altura, e a adopção, pelo contrário, de uma atitude metodológica exigente e séria.
Por isso mesmo para aqueles que discordam em aspectos essenciais do seu pensamento, é importante discuti-lo, aprofundá-lo no quadro amplo de um debate sobre as ideias políticas. Debate que constitui, aliás, um aspecto essencial da própria vida democrática.
h com este sentido que juntamos a nossa voz à dos restantes grupos parlamentares na esperança de que a resolução que vamos votar não seja uma mera manifestação de boas intenções, mas se venha a traduzir, de facto, num acto cultural e cívico de significado nacional, cuja primeira manifestação seja a recuperação da sua casa - e com isso se termine o que conside, ramos uma indignidade nacional, que é a degradação em que se encontra a casa onde viveu e trabalhou António Sérgio - e a instalação nela de um centro de estudos cooperativos que funcione como verdadeiro espaço de reflexão e debate sobre o movimento cooperativo, com espírito de liberdade e modernidade que constituíram uma das características fundamentais da sua vida e da sua obra.

Aplausos do CDS, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e de alguns deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bento Gonçalves.

O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar dos Sociais-Democratas apoiará a proposta de resolução agendada no sentido de ser criada uma comissão parlamentar para preparar a comemoração do primeiro centenário do nascimento de António Sérgio de forma a homenagear o intelectual, o democrata convicto, o pedagogo, o filósofo, o cooperativista, o homem.
A sua obra não pode ficar confinada à discussão somente entre os intelectuais, terá de ser levada ao conhecimento do povo. Que esta comemoração contribua para ser atingido esse objectivo.
Que as comemorações do primeiro centenário do nascimento de António Sérgio sirva também para algo de concreto e não apenas um conjunto de discursos mais ou menos solenes.
António Sérgio dizia muitas vezes no seio dos cooperativistas - pois é nessa área que o conheço melhor- de que se deveriam aproveitar todas as realizações cooperativas para se discutirem as acções práticas, sem descurar como é óbvio, a reflexão histórica do sector e da vida.
Recordo que o Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo tem já programado todo um conjunto de actos para comemorar o centenário do nascimento do seu patrono. Sugiro, assim, que a comissão possa coordenar, se for possível, as suas acções com as da INSCOUP e do Governo - aliás, penso que aquele Instituto já em tempos se dirigiu a esta Assembleia nesse sentido.
Aproveito para recordar o plano de acção que António Sérgio propôs aos cooperativistas - reunidos numa reunião geral em 1955 e que foi aprovado por todas as cooperativas- que era necessário que o Estado incentivasse ou ajudasse a criação de:

Uma direcção-geral ou repartição, onde se tratassem todas as relações entre o Estado e as cooperativas;
Que se criasse uma comissão de fomento cooperativo;
Que se criasse um organismo de crédito cooperativo e de seguro cooperativo;
Que se criassem aulas sobre cooperação nas escolas de todos os graus de ensino;
Que se promulgasse um código do cooperativismo;
Que se concedessem ajudas para a construção de sedes para as cooperativas.

Nesta época, quer os governantes quer muitos portugueses - que não os trabalhadores nem os militantes cooperativistas - sorriram dizendo: «Cá estão mais uma vez os sergianos a tentar semear mais uma ilusão com um plano perfeitamente utópico.» Mas o que é