6 DE JULHO DE 1983 555

existirão melhores condições para que sejam cumpridas as orientações do banco central.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Porquê?

O Orador: - Porque se houver um poder político responsável pela função social desta actividade é óbvio que se penalizará de tal modo que em relação ao sector bancário privado, a quem dói a fazenda, haverá muito mais aproximação ao cumprimento do que aos gestores públicos, que podem ter a tendência de «em casa do nosso compadre dou a fatia ao afilhado» ...

A Sr.ª [Ida )Figueiredo (PCP): - Então, quer dizer que até agora não tem havido um poder político responsável?! ...

O Orador: - Tire as suas conclusões, Sn a Deputada!
O Sr. Deputado Carlos Carvalhas, como vai ter oportunidade de constatar nesta Assembleia, poderá dizer que talvez não saiba que eu dirijo; mas dizer que eu não sei ou desconheço determinados factos é um juízo apriorístico, tire ele a conclusão que entender.
Dir-me-á: mais bancos para quê? Procurei explicar, aliás dentro da filosofia da proposta do Governo, que se não vejo perigos, acautelados os mecanismos de abertura, posso admitir vantagens, algumas das quais já aqui refen. Então, mais bancos para quê? Precisamente para isto!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Para dar um quarteirão a cada um!

O Orador: - Não, Sr. Deputado!
Depois, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas fez mais uma citação do passado, citando uma frase ao que suponho do secretário-geral do meu partido. Dir-lhe-ei que tenho os olhos na testa, olho para a frente e não olho para trás. Proeuro assumir com coerência os meus actos e naturalmente que afirmações e atitudes em momentos diferentes têm também fundamentações diferentes.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Há princípios!

O Orador: - Sr. Deputado, há princípios e um deles é precisamente o de analisar com clareza os momentos concretos, a situação e o momento político determinado em relação às questões que se querem analisar e decidir.
Já agora, devo dizer - talvez seja um recado com vista às minhas futuras intervenções nesta bancada que procurei, com sinceridade, convergir ou divergir, sem complexos, quer com os Srs, Deputados do Partido Comunista, quer com os Srs. Deputados de qualquer grupo parlamentar.
Direi ainda que dificilmente procurarei fazer juízos éticos. Farei com certeza juízos políticos.
Fui mais longe do que pretendia mas queria, respondendo às interpelações que me foram feitas, realçar mais uma vez que a tranquilidade resulta de 2 factos: primeiro, a consciência dos prós e dos contras devidamente ponderados da abertura dos sectores à iniciativa privada; segundo, da certeza que tenho, quer pelas

intervenções dos seus membros, quer pelo próprio Programa, de que o Governo actuará com a prudência que a matéria aconselha.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Salgueiro.

O Sr. João Salgueiro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Tive oportunidade, há escassos dias, de expressar aqui a minha solidariedade com o novo Governo na altura em que o respectivo Programa foi discutido. E tive oportunidade de expressar que isso se baseava, antes de mais, numa atitude pessoal de solidariedade por quem assume responsabilidades numa época em que a crise continua, e vai ser necessário continuar a adoptar medidas de rigor que nem sempre produzem fruto a tempo de se verem os resultados durante a vigência da mesma acção governativa.

Penso que é até um dever de solidariedade para com o povo português em épocas de crise apoiar o Governo e não enfraquecê-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Isto porque todos os países nestas épocas precisam de governos eficazes e fortes e não de uma guerrilha constante com maiores dificuldades para o nosso povo num futuro imediato.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

Mas tive também oportunidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de dizer que não era basicamente nessas razões pessoais mas em argumentos objectivos que eu apoiava a minha atitude. Porque o Governo tinha posto, de uma forma clara, a necessidade de acções, simultaneamente, de curto, médio e longo prazo e não se propunha meramente gerir nova crise - o que seria meritório mas insuficiente- mas propunha-se também preparar e dar corpo à necessária prioridade do desenvolvimento e levar a cabo as profundas alterações de estrutura que são indispensáveis e urgentes.

Estamos exactamente neste momento a discutir um dos casos em que a autorização legislativa que o Governo nos pede é necessária para a alteração de estruturas, e para preparar os caminhos de um desenvolvimento diferente.

E isso seria suficiente porque mal estaria que tivéssemos aprovado o Programa do Governo há tão pouco tempo e estivéssemos agora a inviabilizá-lo na prática.

Estamos num momento em que 3 das principais forças políticas apoiam esta alteração que o Governo pede. A oposição tem sido principalmente manifestada pelo Partido Comunista Português e não se estranhará que me refira por vezes a alguns dos argumentos que essa banca avançou.

Tendo esperança que se trate de um debate ainda em termos de esclarecimento mútuo e não de mera repetição de slogans que muitas vezes já nos parecem gastos.

Vozes do PSD: - Muito bem!