6 DE JULHO DE 1983 559

Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira, para pedir esclarecimentos.

Vozes do PSD: - Ah! ...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Acalmem-se, Srs. Deputados. Eu julgo que o Sr. Deputado João Salgueiro clarificou muito bem porque é que nós fazemos tantas perguntas e pomos tantas questões. Ao fim e ao cabo ele disse que, no fundamental - e não me quero meter com a UEDS ou com o MDP/CDE mas foram as' palavras do Sr. Deputado -, quem está contra este projecto é o PCP.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E natural que nós tentemos dialogar e mostrar quais são os malefícios desse projecto.
Sr. Deputado João Salgueiro, já aqui foi referido mais de uma vez pelo meu grupo parlamentar que d questão fundamental que está em discussão não é, digamos, o problema da concorrência entre empresas privadas e empresas públicas, e designadamente do sector bancário, mas um problema político de fundo, o problema do modelo económico-constitucional.
Mas, mesmo em termos de concorrência, gostaria de pôr 2 ou 3 questões.
Primeira questão: há concorrência desleal se for criada banca privada? Onde? Há concorrência desleal para a generalidade dos empresários portugueses porque na banca privada, sendo esta sempre de um grupo económico - e sê-lo-á obrigatoriamente- a rentabilidade será vista na perspectiva do grupo. Isto é, para facilitar - e o Sr. Deputado compreenderá a taxa de juro pelos capitais alheios recolhidos pelo grupo fica mais barata para o grupo do que para uma empresa privada qualquer que não esteja incluída nesse grupo.
Mas há mais em relação à concorrência desleal, designadamente no que diz respeito à própria banca nacionalizada em termos de rentabilidade. O Sr. Deputado sabe que a estrutura de custos da banca nacionalízada - e não é desconfiança em relação à banca nacionalizada - não pode concorrer, em termos de rentabilidade financeira, com um banco que se crie agora. E lógico, é evidente e há razões que conhece tão bem como eu para que isso seja assim. Não vamos com certeza pretender, e ninguém aqui o advogará, que se ponham no desemprego os milhares de bancários retornados que foram incluídos nos bancos na altura, digamos, sem necessidade desses próprios bancos.
Outra questão que gostaria de colocar é a da situação conjuntural. O Sr. Deputado João Salgueiro referiu-se ao problema das restrições de crédito, de haver crédito a mais, excedentes de liquidez, etc. Por acaso teve azar porque hoje o meu grupo parlamentar não se referiu a esse aspecto.
Agora, a questão de fundo é esta: mesmo quando não houver excesso de liquidez nos bancos, a capacidade de conceder crédito, de criar crédito, de criar moeda, está dependente dos depósitos e das poupanças que se consigam obter. A captação das poupanças que se consigam obter, quer em termos internos quem em termos externos, está neste momento suficientemente salvaguardada com a dimensão da banca nacionalizada. Não 6 pois necessário criar novos bancos.

Se o Sr. Deputado pretendesse criar novos instrumentos, novos mecanismos do mercado financeiro, etc., ainda poderia haver discussão. Agora, quanto a esta assunto é que não. Deveria era utilizar-se, criar-se, ou melhor, aumentar os instrumentos que já existem e são suficientes na perspectiva de captação de poupança, quer interna, quer externa.
E concretamente em relação à captação de poupança externa, o Sr. Deputado sabe tão bem ou melhor do que eu da necessidade que o país terá, em anos muito longos, de se fazer um rigoroso controle de captação da poupança externa. Terá de ter um controle muito rigoroso sobre o aumento da dívida externa. Ora, com certeza que será mais fácil o Governo controlar a dívida externa se tiver um sistema bancário nacionalizado do que se tiver um sistema bancário nacionalizado e outro privado.
Finalmente, gostaria de lhe referir o seguinte: fiquei muito admirado quando o Sr. Deputado veio, inteligentemente, dizer que o problema da CEE não é aquele problema que tem sido posto aqui porque, de facto, não é, porque esse problema que aqui tem sido colocado não existe. Simplesmente, o problema que o Sr. Deputado põe também não me parece que seja - e desculpará a expressão - muito sério. Porque dizer que o problema da CEE, ao fim e ao cabo, é querer transformar Portugal (julgo que estará a pensar em Lisboa) numa praça financeira ao nível da CEE que concorra com a praça financeira de Paris ou de Londres, ... oh Sr. Deputado, ... não vamos tão longe ... não brinquemos tanto!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Oliveira e Costa inscreveu-se para que efeito?

O Sr. Oliveira e Costa (PSD): - É para um protesto contra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, mas julgo que, regimentalmente, ele terá lugar depois dos esclarecimentos que o Sr. Deputado João Salgueiro queira prestar.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O jeitoso a fazer o frete!

O Sr. Presidente: - Fica então inscrito, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, estamos a 5 minutos do termo desta fase dos nossos trabalhos.
Há ainda vários Srs. Deputados inscritos, pelo que sugeria que o Sr. Deputado João Salgueiro respondesse aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos e que se fizesse uma interrupção para recomeçarmos os nossos trabalhos depois do jantar.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, que me recorde, ninguém acordou que se prolongasse a sessão.
Não quer dizer que ela não se prolongue, mas os Srs. Deputados da maioria vão fazer o favor de enviar o requerimento para a Mesa, solicitando que se pro-