12 DE JULHO DE 1983 723

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, de facto eu estava inscrito, mas na altura em que foi lida a lista dos oradores inscritos eu estava em último lugar. Se os outros oradores prescindiram, eu também prescindo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Sr. Presidente, eu também estava inscrito e desejava fazer um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos meses vivem-se no País situações difíceis, situações dramáticas.
Ao flagelo do desemprego, que atingia e atinge em especial os jovens e as mulheres, junta-se agora a existência de mais de uma centena de milhares de trabalhadores com salários em atraso que continuam a trabalhar e a produzir mas que ao fim do mês não recebem o seu salário, ou recebem-no diminuído, sendo dessa forma atingida uma das suas mais importantes exigências, a sua primeira necessidade, a necessidade do pão para a boca ou, pior ainda, a necessidade de pão para as bocas dos filhos, dos jovens, das crianças.
A situação na Lisnave, que aqui foi referida pelo Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira embora indirectamente, é exemplo desta situação, que é causadora de muitos dramas familiares - pelo menos são conhecidos dois suicídios- e do recurso crescente à assistência médica.
Srs. Deputados, a miséria e a fome são más conselheiras.
Nós, pelo nosso lado, temos reclamado e proposto medidas para que esta situação em geral seja sanada. E é para nós intolerável que alguém, seja quem for, a pretexto de pequenas guerras sindicais ou partidárias, queira aproveitar-se de situações cujo dramatismo choca o fundo do homem porque põem em causa já não as suas opções mas a sua subsistência, o seu equilíbrio nervoso, o seu comportamento social. Por isso condenamos vivamente a intervenção do Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira e repudiamos frontalmente os ataques que de viés nos foram feitos.
É intolerável, e por acréscimo antidemocrático, que perante a gravidade da situação e face aos acontecimentos deploráveis (sublinho, deploráveis!) que se passaram na Lisnave venha aqui fazer-se especulação político-partidária.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os salários em atraso devem ser pagos, Srs. Deputados!, os salários em atraso têm de ser pagos!, a situação deve ser normalizada. O Governo e os patrões têm de assumir as suas responsabilidades por inteiro, por isso a intervenção do Sr. Deputado foi descabida, foi de aproveitamento de acontecimentos deploráveis e por isso a condenamos, por isso o nosso protesto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira.

O Sr. Vítor Hugo Sequeira (PS): - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, faz hoje precisamente 8 dias que aqui denunciei uma situação vivida na empresa Lisnave e que tem a ver com direitos, liberdades e garantias, princípios que a Constituição da República consagra de uma forma perfeitamente inequívoca.
Considero, em primeiro lugar, sensato o facto de muitos Srs. Deputados do Partido Comunista terem desistido dos pedidos de esclarecimento para que se tinham inscrito. Todavia a argumentação utilizada pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira para justificar aquilo que é injustificável merece-me um veemente contraprotesto.
É porque se a miséria e a fome são más conselheiras, dentro da Lisnave todos os trabalhadores são atingidos pela mesma situação, não há trabalhadores privilegiados. E não há nada, Sr. Deputado, que justifique esses actos de violência que no dia 5 se viveram na Lisnave.

O Sr. Leonel Santa Rita (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Constato que o bom senso que levou muitos dos Srs. Deputados do PCP a prescindirem do uso da palavra não teve correspondência da parte do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, que não teve em devida consideração a minha intervenção, na medida em que nela referi que a denúncia que fazia dos actos de violência deveriam merecer o apoio de todos os democratas, independentemente do quadrante político em que se situam.
O Sr. Deputado Veiga de Oliveira aproveitou a forma regimental do protesto para, uma vez mais, vir aqui falar de problemas que são uma realidade mas que, no fundo, para o Partido Comunista são uma necessidade. Os trabalhadores lá fora têm a barriga vazia e os Srs. Deputados aqui têm a boca cheia de discursos, mas não têm soluções para resolver esses problemas.

Protestos de alguns deputados do PCP.

Ao invés de colaborarem com aqueles que aqui estão disponíveis para apresentarem soluções em ordem a satisfazer essas necessidades essenciais dos trabalhadores, os Srs. Deputados confundem oposição com obstrução.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, poderá informar a Mesa das razões por que pediu de novo a palavra?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É para defender a honra do meu grupo parlamentar ...

Risos do PS e do PSD.