784 I SÉRIE - NÚMERO 20

O Sr. Jorge Correia (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Correia (PS): - Para formular um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente. - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Correia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de protestar contra a generalidade da intervenção do Sr. Deputado Silva Graça, embora gostasse de salientar o ponto em que o Sr. Deputado fala de «vastos consensos».
E admirável e extraordinário que esses consensos de que tanto fala o Sr. Deputado Silva Graça demorem por exemplo, 5 anos, como aconteceu para a Lei n.º 1/79, ou quase 4 anos, como aconteceu para a Lei n.º 77/79. É realmente extraordinário!
Os autarcas, aqueles que realmente têm às suas costas o peso da gestão de uma autarquia, sentem na carne as dificuldades e por isso não podem esperar mais tempo.
Condenamos e protestamos veementemente contra a obstrução pura e simples que o Sr. Deputado Silva Graça e o seu partido pretendem fazer a este pedido de autorização, que é realmente necessário.
O Governo já aqui afirmou, Sr. Deputado, que está aberto ao diálogo, inclusivamente com o partido de V. Ex.ª Por isso mesmo, como os senhores perguntam quem é que tem medo dos comunistas, eu pergunto: quem tem medo da revisão da legislação das autarquias locais?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para protestar.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata não aceita lições de democracia e de transparência democrática do Partido Comunista Português.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Essa é velha!

O Orador: - Defendemos estes princípios e praticamo-los, o que não acontece da parte do Partido Comunista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Não diga disparates!

O Orador: - Diz o Sr. Deputado Silva Graça, a determinado passo da sua intervenção, que os partidos da maioria têm medo do debate público destas matérias. No que diz respeito ao Partido Social-Democrata essa afirmação está destituída de qualquer fundamento, é falsa. A prova disso já a tivemos na Assembleia da República, o Partido Social-Democrata sempre debateu com toda a abertura, com toda a clareza, todas as matérias concernentes ao poder local, designadamente o ano passado, quando se discutiu aqui a alteração à Lei n.º 79/77, através da proposta de lei n.º 82/II do anterior Governo.
Por isso, Sr. Deputado, tenha mais cuidado, tenha mais rigor nas suas palavras.
Queria também dizer-lhe que temos fundadas dúvidas que o Partido Comunista Português queira dialogar e contribuir de forma útil e construtiva para a alteração e inovação das leis do poder local. Recordo-me recordamo-nos todos os que estamos aqui nesta Câmara da forma como actuou o Partido Comunista Português quando do debate, o ano passado, sobre a alteração da Lei n.º 79/77, o Partido Comunista recusou-se a dialogar na Comissão de Administração Interna e Poder Local, ...

O Sr. silva Graça (PCP): - É falso!

O Orador: - ... tudo fizemos para que existisse um diálogo aberto que levasse a consensos ampla e o PCP recusou-se ao diálogo na comissão especializada, preferindo os debates exaustivos no Plenário Ide ¡molde a protelar o debate e a não concluir a votação da proposta de lei, como infelizmente veio a verificar-se.

O Sr. Silva Graça (PCP): - É falso!

O Orador: - 15so leva-nos a concluir que aquilo que o Partido Comunista Português pretende é, acima de tudo, destruir, bloquear a actividade da maioria e do Governo para depois, daqui a alguns dias ou daqui a alguns meses, vir dizer que nós prometemos mas não cumprimos, que nós não éramos capazes de cumprir aquilo que prometemos e aprovámos no Programa do IX Governo.
Por estes motivos não estamos dispostos a fazei o jogo do Partido Comunista Português, que continua sistematicamente a bloquear as instituições deste pais, a bloquear as alterações às leis que são fundamentais para a dignificação e prestígio do poder local. Pensamos, por isso, que o Partido Comunista não está interessado em prestigiar, dignificar e reforçar - tal como nós o entendemos- o poder local.
Para terminar só queria acrescentar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não percebemos os ataques descabelados que o Sr. Deputado Silva Graça fez, por diversas vezes ao anterior Governo e, em particular, ao meu colega Angelo Correia, então Ministro da Administração Interna. O anterior Governo teve a coragem de, pela primeira vez, apresentar à Assembleia da República um «pacote» sobre diversas matérias relativas ao poder local, de modo a terem lugar as alterações e as inovações que se impunham às leis do poder local. Creio que esse mérito jamais alguém pode tirar ao anterior Governo e, em particular, ao anterior Ministro da Administração Interna, engenheiro Angelo Correia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra par formular um protesto e um pedido de esclarecimento em relação à intervenção do Sr. Deputado Silva Graça.

O Sr. Presidente: - Faça favor.