15 DE JULHO DE 1983 951

participe em obras de infra-estruturas. Comparando os casos da aglomeração de Lisboa e da aglomeração parisiense, gostaria de saber de que valor partiram para a taxa adoptada pelo conjunto das assembleias municipais da grande Lisboa isto é, se de 0,5 %, 1 %, 1,5 %, 2 %, ou 2,5 %. Foi da base de Paris, que é 1,5 %? Pergunto isto para estabelecermos as comparações.
Quero também dizer-lhe que como ex-responsável por um sector dos transportes não partilho dos ataques, muitas vezes injustos, para com as empresas públicas de transportes. Mas gostaria de deixar bem claro que não nos devemos iludir também com alguns indicadores e que a nossa taxa de cobertura dos transportes públicos, pela parte que é paga pelos utentes, se deve em grande parte ao inconforto com que os utentes são obrigados a ser transportados nos nossos transportes públicos, que não têm paralelo com os transportes públicos de outros países.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Reis Borges, como daqui a pouco suspenderemos os trabalhos para ir jantar estava tentado a contar-lhe uma história e a fazer-lhe uma pergunta.
A história que é obviamente passada num lugar e tempo incertos, é a seguinte: um dia um membro de um governo, a instância de um sector laboral que são os tripulantes dos petroleiros, levou a Conselho de Ministros uma proposta de incluir na tripulação dos petroleiros - consoante a classe dos referidos petroleiros - 1 ou 2 bombeiros. E depois de estar praticamente aprovada a proposta e de os Srs. Ministros terem discutido tudo, descobriu que eles julgavam que se trataria de bombeiros de apagar fogo e não era, eram bombeiros de abrir bombas!

Risos.

E isto é para evitar que aqui haja confusões na sala!...
Bom, e agora a pergunta: o Sr. Deputado falou em desonerar aqueles que não utilizam os transportes, mas, Sr. Deputado, há muitas outras razões que podem militar em favor de uma taxa como esta que é proposta. Daqui a pouco, em intervenção própria, abordarei alguns desses aspectos.
O Sr. Deputado sabe ou não - e era essa resposta que queria ouvir de si - que qualquer que seja a taxa imposta a uma empresa de 10, 15, 20, 100 ou 1000 trabalhadores, taxa, por exemplo, sobre o volume de salários pagos, ela obviamente será transferida por inteiro para os preços que essa empresa produz?
O Sr. Deputado não acredita que será o capital da empresa que vai pagar esse 1 % ! Por isso, a pergunta reconverte-se um pouco numa que já lhe foi feita: em que medida é que isto significa o desonerar de portugueses que não utilizam transportes nas grandes regiões urbanas?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.

O Sr. Reis Borges (PS): - Começando pelo Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, referirei que o exemplo citado em relação a 1978 correspondeu, efectivamente, a uma análise feita na base de 1 %. Aliás, fiz até uma comunicação no Laboratório de Engenharia Civil sobre o efeito, no Simpósio da Década de 80, que V.Ex.ª conhecerá com certeza. Foi, pois, na base de 1 % que foi feita e essa base já dava, digamos, uma comparação que era extremamente desfavorável ao quantitativo das nossas contribuições públicas. Ora, acontece que em relação à aglomeração parisiense não precisava de fazer contas, porque o valor existe. E, efectivamente, foi de 27,7 %, em 1978 a percentagem que foi coberta.
O aspecto que .º Sr. Deputado focou em relação à área de cobertura quanto à região da grande Lisboa, devo dizer que toda ela corresponde praticamente ao estudo de transportes de Lisboa, como aliás conhece. Do sector público era qualquer coisa como duzentos e tal mil trabalhadores e do sector privado seiscentos e tal mil.
Sei que o Sr. Deputado não partilha, de facto, dos ataques às empresas de transportes - mal fora! O Sr. Deputado era um homem dos transportes e de resto trocou impressões comigo sobre isso. Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que todos esses indicadores têm normalmente que ser cortejados com iguais níveis de qualidade de serviço, e V.Ex.ª º conhece um estudo que fiz em que até procurei cotejar o que se passava no sistema de transportes de Lisboa, com os outros países europeus, introduzindo até os níveis de qualidade de serviço. 15to para dizer que essa observação que V.Ex.ª fez é perfeitamente pertinente e o que desejaríamos era que, de facto, os transportes pudessem ter os níveis de conforto que normalmente são assegurados em outros países europeus. Mas não há dúvida de que primeiro há que resolver um problema de capacidade, para que pelo menos se possa satisfazer a procura! E só depois, é que, através de melhoramentos introduzidos, poderemos garantir que a viagem, que já de si é penosa, tenha o menor desconforto possível. Creio que isso é uma desideratum que estará na mente do Governo e que estará na mente de qualquer responsável que sobre o problema se debruce.
Perguntou-me quais as cidades ou as aglomerações que eram abrangidas. Permitir-me-ei chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de que a taxa municipal de transportes, conforme está redigida, funciona, ao fim e ao cabo, em termos de aglomeração, portanto, ao nível de municípios e de associações de municípios. E embora sela discutível se a base deve ser de 50 000 habitantes se, por exemplo, de 25 000, dado o tamanho especial das nossas aglomerações e na medida em que as iniciativas devem ser conformadas com s nossa própria realidade social, o aspecto dos 50 000 poderia até ser equacionados em termos de ser outro o plafond. Recordo que em França, neste momento, o versement creio que atinge os 50 000. Começou na base dos 300 000, passou para os 100 000 e agora creio que está nos 50 000. Mas o tipo de aglomeração francesa é, de facto, mais densa do que a nossa.
Quanto ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira direi que ontem era a história do bombeiro voluntário, hoje é a do bombeiro da bomba! ...
Sr. Deputado, ficou claro na minha exposição que ao referir o aspecto de uma maior equidade na distribuição dos encargos, isso era pura, simples e exclusivamente em relação às pessoas do interior para com, ás quais a solidariedade nacional deve funcionar noutros