1050 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Orador: - Dar-lhe-ei a minha intervenção com todo o gosto e recomendo que veja depois o «borrão» da sessão.
Quero esclarecer mais uma vez, protestando veementemente, que aquilo que disse, aquilo que é intenção do Governo, já anunciada, é que os representantes dos trabalhadores devem tomar posse tão cedo quanto possível. Foi isto que afirmei.
Se discorda da proposta do Governo, se discorda das minhas posições, invoque argumentos consistentes. Só assim o debate pode ser clarificado e só assim pode ser dignificada a Assembleia.

Aplausos da ASDI, do PS, do PSD e da UEDS.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada lida Figueiredo deseja usar a palavra para que efeito?

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Creio que a única forma que tenho de poder intervir, depois da discussão que houve ontem aqui, é com base no artigo 97.º do Regimento.

O Sr. Presidente: - Que artigo, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): -... ou no artigo 89.º

O Sr. Presidente: - Que figura é que pretende invocar, Sr.ª Deputada?

A Sr. Ilda Figueiredo (PCP): - O direito de defesa, como vulgarmente era dito nesta Assembleia, mas que ontem foi aqui posto em causa.

O Sr. António Macedo (PS): - Já é uma e meia.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o que era vulgarmente feito nesta Assembleia era invocar o direito de defesa quando as pessoas se julgavam ofendidas.

Se a Sr.ª Deputada se julga ofendida tem o direito de usar dessa figura.
Se começa por anunciar que não se encontra ofendida e quer usar dessa figura, então coloca a Mesa numa posição assaz difícil.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Mas, Sr. Presidente, não disse que não me considerava ofendida. Na realidade, considero-me ofendida.

O Sr. Presidente: - Então faz favor de usar do direito de defesa.

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado Furtado Fernandes, ouvi com atenção as suas duas intervenções e delas concluí, naturalmente, aquilo que considero que é a sua posição acerca deste problema, tendo também em conta, como é natural, a intervenção que o Sr. Secretário de Estado inicialmente fez.
O Sr. Secretário de Estado chegou a admitir e a afirmar que se pretende afinal vir a pôr em prática a co-gestão nas empresas públicas. A questão, Sr. Deputado, como bem sabe é essa, é isso que aqui está em causa e é também a redução que isso significa dos direitos dos trabalhadores e dos seus representantes quanto ao controle de gestão que a Constituição da República define.
Daí a razão da minha intervenção neste momento.
O tempo, Sr. Deputado, certamente a muito curto prazo, irá dizer qual de nós tem razão.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Temos presente para discussão nesta Assembleia a proposta de lei n.º 28/111, que visa, designadamente no seu n.º 1 do artigo 1.º, vir a permitir a entrada em funções dos representantes dos trabalhadores eleitos para os órgãos sociais das empresas públicas.
Referia na intervenção que fiz nesta Assembleia quando da discussão do último Programa de Governo quão importante era para nós, deputados da UEDS, a defesa do sector público da economia. Em qualquer país moderno e industrializado, designadamente nos que não se regem por uma filosofia de capitalismo selvagem, a importância de um sector público empresarial bem gerido e integrado nos objectivos mais gerais da política económica nacional aparece como inquestionável. As guerras de fronteiras e as inflexões na sua dimensão vão variando, de acordo com a organização da economia, a capacidade dos empresários privados e as alternâncias de poder que se vão verificando em numerosos países entre as forças do socialismo democrático e os sectores conservadores representantes de um capitalismo mais ou menos retrógrado ou evoluído. Mas eu reafirmaria que a sua importância permanece indiscutível para uma qualificadíssima maioria das forças sociais e políticas.
Há dias, nesta Assembleia, falando do sector público empresarial português, referi que frequentemente «não foi feito atempadamente o saneamento financeiro ou a reconversão de empresas públicas ou participadas» e ainda que «seria necessário encarar frontalmente e com espírito de decisão a situação de diversas empresas públicas, ponderando cuidadosamente as diversas variáveis e parâmetros de ordem económica e financeira que caracterizam e virão a caracterizar, numa linha de previsível evolução, essa situação, sendo imprescindível, em nosso entender, balancear prudente e corajosamente os diferentes aspectos e consequências de ordem social que as decisões a serem adoptadas provocarão».
E se consideramos importante que se clarifiquem as relações entre as empresas públicas e as autoridades que as tutelam, não menos importante nos parece o entendimento pelos trabalhadores dos objectivos fundamentais das suas empresas, a compreensão das suas estratégias, um conhecimento das suas políticas, uma sensibilização global aos seus problemas.
O trabalhador terá que ser cada vez menos, obviamente para nós socialistas autogestionários, e para todos os socialistas sem distinção de matriz ideológica, bem como espero que para os sociais-democratas e comunistas, terá que ser cada vez menos, diria, a peça da engrenagem que o industrial arcaico ou os engenheiros ou organizadores formados na escola de Taylor moldavam a um sistema produtivo pré-concebido. E o trabalhador terá, penso, que ser cada vez mais um elemento determinante no próprio processo produtivo, dominando e compreendendo as tecnologias, apercebendo-se da complexidade dos processos, sentindo-se integrado em equipas, em grupos, num sistema adequado de relacionamento entre o sistema técnico e um sistema humano.