16 DE JULHO DE 1985 1063

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Em defesa da minha honra, Sr. Presidente.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Ministro Almeida Santos, eu tendo sempre a vê-lo como deputado e estou a vê-lo aqui, em noites de grande e prolongado serão, a usar razões semelhantes às que tenho usado esta noite. Estou a vê-lo a dizer: isto assim não serve, assim não vamos lá; isto não são métodos de trabalho.
Leia o Diário da Assembleia da República e lá se encontrará, e verá como está trilhando os mesmos caminhos do erro.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Olhe que é verdade!

O Orador: - Queria ainda dizer-lhe que esta sessão suplementar, este prolongamento dos trabalhos da Assembleia da República, não foi decidida pela Comissão Permanente.
É um erro, pois foi em Plenário, com a presença do Governo.
Mas, este pequeno lapso, esta falta de rigor num Ministro que é conhecido pelo seu rigor ...

Protestos do PS e do PSD.

... é uma prova da sua sem razão.
Sr. Ministro Almeida Santos, isto é uma prova dos sofismas que continua a usar para não reconhecer os nossos argumentos válidos e os argumentos que o Sr. Ministro Almeida Santos usou no passado, quando era deputado e quando também uma maioria governa mental manobrada por um Governo impôs a esta Assembleia da República métodos de trabalho que contra ela se moviam, que contra o seu prestígio operaram.
Era isto que queríamos dizer.

Aplausos do PCP.

Uma voz do PSD: - Não seja provocador!

O Sr. José Niza (PS): - Onde é que a sua honra está ofendida?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura para um protesto.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - É um brevíssimo protesto, pois penso que as horas estão a gastar-se.
Queria só dizei ao Sr. Ministro de Estado Almeida Santos que, de facto, não houve nenhuma intenção da minha parte de lhe fazer uma reprimenda. Não pela sua idade, mas pela minha. Nunca o faria! Simplesmente, continuo a dizer, Sr. Ministro, que, em meu entendimento, a palavra «sacrifício» é uma palavra vexatória para esta Assembleia.
São concepções diferentes e as pessoas têm de ser tolerantes. Considero que a palavra «esforço» está certa, a palavra «sacrifício» é incorrecta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a proposta apresentada no sentido de continuação dos trabalhos foi redigida pela Mesa e é do seguinte teor:

Continuação do debate da proposta de lei n.º 28/III; discussão e votação da proposta de lei n.º 30/111; votação final global da proposta de lei n.º 1/III; discussão e votação da proposta de lei n.º 22/III, e, em último lugar, discussão e votação da proposta de lei n.º 31/III.
A Mesa considera que esta proposta está suficientemente discutida, pelo que vamos votar, Srs. Deputados.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, no meio de todo este desaguisado, eu gostava de saber qual é o teor da proposta, porque o que ouvi ler foi que a proposta de lei sobre a Lei da Radiodifusão passava para o fim.
Mas eu pergunto se então vamos até ao fim da ordem de trabalhos que temos presente. Ê que suponho que era para ir só até à proposta de lei n.º 22/III, que é a primeira da autoria do Ministro do Trabalho. A parti daí o que me lembro de ter ouvido foi que, se ainda restasse um sopro de vontade aos Srs. Deputados, se continuaria até que acabasse o sopro.
Eu gostava de saber se é isto.

Uma voz do PCP: - Nessa altura estão todos com a língua de fora!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, pretendo interpelar a Mesa no mesmo sentido do Sr. Deputado Veiga de Oliveira.
Gostaria, também, de ter um esclarecimento quanto ao sentido real do desenvolvimento de toda a ordem de trabalhos que ainda está por cumprir.
Esta a primeira questão. Depois de obter resposta para ela porei uma outra questão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no entendimento da Mesa o que foi pedido foi uma alteração na sequência das propostas de lei agendadas, no sentido de discutirmos e votarmos as propostas de lei n.º 28/111, n.º 30/III, fazermos a votação final global da proposta de lei n.º 1/III e discutirmos e votarmos a proposta de lei n.º 22/III. Se, porventura, houvesse ainda tempo, o que penso que não tem grande significado, discutir-se-ia e votar-se-ia, ainda, a proposta de lei n.º 31/III.
Mas não me parece que esta formulação seja suficiente temente clara. Daí que sugerisse ao Sr. Deputado que formulasse a proposta por escrito.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: correspondo inteiramente à sugestão do Sr. Pré-