21 DE SETEMBRO DE 1953

dos grupos parlamentares para se apreciarem os outros votos que estão em suspenso.
Srs. Deputados, se não há oposição, passamos à leitura do voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Foi lido. É o seguinte:

Por ocasião do 10 º aniversário do golpe de estado que derrubou o Governo legal e democrático presidido por Salvador Allende, no Chile, os deputados abaixo assinados, entendendo que tal facto justifica uma tomada de posição da Assembleia da República, que sempre tem defendido a causa da liberdade, propõem:

A Assembleia da República condena o regime repressivo de Pinochet, protesta energicamente contra a sufocação violenta do movimento popular que une todas as forças políticas chilenas numa mesma vontade de restaurar a democracia e manifesta a sua fraterna solidariedade ao povo do Chile, com a esperança de que consiga a curto prazo reconquistar a liberdade usurpada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há 10 anos, o falso anúncio de que chovia em Santiago do Chile era o tenebroso aviso de que ia correr o sangue no Chile, para Pinochet e os seus sequazes porem termo, com requintes de barbaridade, à caminhada heróica do povo chileno para uma vida mais justa e mais feliz, para uma nova sociedade, uma sociedade socialista.

A solidariedade, não só agora, mas desde sempre manifestada activamente pelo MDP/CDE, relativamente ao povo chileno e à sua luta contra a ditadura fascista, assenta em algumas coordenadas básicas, que hoje se torna aqui importante referir.

Em primeiro lugar, recolhemos a grande lição da Unidade Popular, de que Salvador Allende foi o símbolo heróico, de que só a unidade de todas as forças democráticas e de todos os democratas é capaz de construir uma nova sociedade e dar resposta aos anseios do povo, de tal modo que só a força das armas, apoiada por obseuros recursos estrangeiros, foi capaz de a vencer.

Em segundo lugar, o caso Chile demonstra que a supressão das liberdades é incapaz de impedir a luta do povo, que de ano para ano se vem tornando mais intensa e generalizada, fazendo já tremer a ditadura fascista de Pinochet e daqueles que a apoiam.

Finalmente, a contra-revolução chilena evidencia a falência total das medidas de uma política monetarista, pregada por arautos do grande capitalismo, como Friedman, e que tão graves consequências têm causado ao nosso país, embora tenham já provocado no Chile o mais brutal aumento da inflação, do desemprego e das falências, transformando num inferno a vida do povo chileno.

O MDP/CDE manifesta a sua total solidariedade para com o povo chileno, certo de que a sua luta reconquistará a liberdade para o Chile: o Chile vencerá.

Aplausos do MDP/CDE, do PCP, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Dei a palavra ao Sr. Deputado Raul de Castro porque a Mesa não se apercebeu do pedido de palavra dos subscritores do voto.
Mas vejo agora o Sr. Deputado Manuel Alegre a pedir a palavra.
Tem, pois, a palavra para apresentar o voto.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentar este voto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fê-lo na convicção de que esta seria a melhor forma de o povo português, através dos seus representantes nesta Assembleia, manifestar a sua solidariedade com a luta do povo do Chile pela reconquista da liberdade.
Penso que está na memória de todos a tragédia que há 10 anos ocorreu no Chile.
Um governo legal e democrático saído do sufrágio popular foi derrubado por um golpe de força que instaurou uma ditadura militar e um regime de terror.
Os estádios, como todos se lembram, foram transformados em campos de concentração. O Presidente Salvador Allende foi assassinado, morrendo no seu posto e deixando ao mundo uma nobilíssima mensagem.
E penso que qualquer que seja a apreciação política ou ideológica que se faça da sua acção como homem de estado, ninguém deixará de prestar homenagem à forma como ele soube morrer e defender o mandato que havia recebido das mãos do povo.
Disse ele, então, que tinha a esperança de que houvesse uma sanção moral contra a felonia, a cobardia e a traição. Foram as suas últimas palavras.
10 anos volvidos, a sanção moral aí está. O povo do Chile, enfrentando a repressão, enfrentando o terror, enfrentando os próprios apelos à formação de grupos civis paramilitares, desceu de novo às ruas, manifestando uma comum vontade de restauração da liberdade e da democracia.
Penso que as forças políticas chilenas souberam tirar conclusões, quer dos erros cometidos no passado, quer da maneira como algumas facilitaram o próprio advento da ditadura, e souberam tirar a conclusão de que não há solução fora da democracia e como a democracia, mesmo má, é sempre melhor que qualquer ditadura, mesmo quando ela se apresenta como regeneradora e libertadora.
Esse é um dado adquirido e uma lição que vale para o Chile e que vale para todos aqueles que no mundo têm o privilégio de viver em liberdade e em democracia.
Penso que o povo português, que sofreu a mais longa ditadura da Europa, tem especiais obrigações e o dever moral, nesta hora de luta heróica do povo do Chile, de lhe manifestar a sua solidariedade e de condenar, sem reservas e sem ambiguidades, o regime que continua a suprimir as liberdades e continua a responder pela força e pela violência ao desejo de liberdade e democracia do povo chileno.
Estamos convictos de que esta Assembleia, que na sua diversidade e na sua pluralidade representa o sentido democrático da maioria esmagadora do povo