21 DE SETEMBRO DE 1983

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Costa.
O Sr. Oliveira Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido
Social-Democrata, obviamente, irá votar favoravelmente o voto apresentado pelo Partido Socialista, na certeza de que o PPD/PSD, como partido social-democrata que é, tem que estar sempre na defesa da democracia política, económica, social e cultural de todos os povos, situe-se neste caso no Chile, no Afeganistão, na Polónia ou em qualquer outra latitude.
Sendo os chilenos homens, alguns deles trabalhadores e sem dúvida seres humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem é algo que deve estar presente em todas as latitudes, e o Partido Social-Democrata não tem uma posição para o Leste e outra para Oeste; tem, desde sempre, uma posição favorável à democracia e à liberdade, contra todas e quaisquer formas de autoritarismos e de ditaduras, venham eles de onde vierem.

Aplausos do PSD, do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS vai votar, obviamente, a favor do voto aqui apresentado pelo Partido Socialista,
e fá-lo, em primeiro lugar, em coerência com a posição já manifestada em comunicado da direcção política do partido, oportunamente vindo a público, e, em segundo lugar, pelas seguintes razões: as forças da democracia cristã estão no Chile a ser oprimidas e a combater contra o regime que está no poder, estão mesmo a liderar o processo de combate a esse regime.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Essas forças defendem aí valores, os valores do humanismo cristão, que constituem o símbolo fundamental do combate contra a ditadura nesse país. Esses mesmos valores estão em causa não apenas no Chile, mas também na Polónia e no Afeganistão, onde há forças que não permitem que os valores da independência nacional e da liberdade dos povos para disporem do seu destino se possam manifestar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E a circunstância de serem as forças da democracia cristã em defesa desses valores que, ao fim de um longo processo de 10 anos, estão a liderar o combate à ditadura demonstra bem que no Chile, como noutros locais, é a democracia cristã que constitue a verdadeira alternativa à opressão.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos votar o voto apresentado pelo PS.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Após o anúncio da votação, registaram-se aplausos do PS, do PSD, do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI.

O Sr. José Luís Munes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É para uma declaração de voto, Sr. Deputado?

'O Sr. José Luís Munes (PS): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então para que efeito é, Sr. Deputado?

O Sr. José (Luís Nunes (PS):- Sr. Presidente, nós no mesmo dia fizemos entrar na Mesa este voto referente ao protesto contra a ditadura do general Pinochet, no Chile, e um outro, também de protesto, contra o abate de um avião coreano pela União Soviética. Solicitava, pois, a V. Ex.ª que consultasse a Câmara no sentido de saber se há alguma objecção a que o voto de protesto contra o abate de um avião coreano pela União Soviética seja também hoje discutido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acabaram de ouvir a intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes. Desejava saber se há ou não consenso para que esse voto seja discutido hoje.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Como o Sr. Presidente e a Câmara estarão recordados, há bocado propusemos uma metodologia para o tratamento destas questões dos votos, que, aliás, ia ao encontro daquilo que o Sr. Presidente tinha sugerido, isto é, que os votos fossem agendados numa futura conferência dos grupos parlamentares. Em todo o caso, também mostrámos a nossa abertura para, em relação ao voto invocado pelo Sr. Deputado Carlos Lage, se houvesse unanimidade, abrirmos uma excepção no sentido de que esse voto fosse hoje discutido, tanto mais que se trata de um voto que se reporta ao 10 º aniversário do derrubamento do regime democrático chileno e do assassinato de Salvador Allende. Foi uma excepção para a qual a Câmara concordou.
Agora o Sr. Deputado José Luís Nunes, ao arrepio dessa consideração, entende que se deve também discutir e votar o voto sobre o jumbo coreano. Mas por que não, então, discutirmos e votarmos o voto sobre a África do Sul que foi apresentado pelo meu grupo parlamentar antes mesmo do voto sobre o jumbo coreano? ... Por que é que não vamos agendar a discussão e votação de todos os votos pendentes para o próximo período de antes da ordem do dia, que, a nosso ver, pode ser amanhã? Amanhã não está previsto período de antes da ordem do dia porque os grupos da coligação governamental assim o não quiseram, mas pela nossa parte não há nenhuma indisponibilidade para que isso se verifique. Mas sigamos a ordem