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I Série - Número 45 Sábado, 12 de Novembro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983

(Sessão solene de boas-vindas a Sua Excelência o Presidente do Governo Espanhol, Felipe Gonzalez)

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 40 minutos.

Estavam presentes na sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Alexandre Monteiro António.
Américo Albino da Silva Salteiro.
Aníbal Coelho da Costa.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues de Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
Armando António Martins Naia.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Elísio de Azevedo.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Custódio Lopes Ramos.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco José Fernandes Leal.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João do Nascimento Gama Guerra.
João Luís Duarte Fernandes.
Joel Maria da Silva Ferro.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Leitão Ribeiro Arenga.
Jorge Alberto Santos Correia.
Jorge Lacão da Costa.
Jorge Manuel Aparício Ferreira Miranda.
José de Almeida Valente.
José Augusto Fillol Guimarães.
José Carlos Pinto Basto Torres.
José da Cunha e Sá.
José Luís do Amaral Nunes.
José Luís Diogo Preza.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Nunes Ambrósio.

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José Manuel Torres Couto.
José Maria Roque Lino.
José Martins Pires.
José António Borja S. dos Reis Borges.
Leonel de Sousa Fadigas.
Litério da Cruz Monteiro.
Luís Abílio da Conceição Cacito.
Manuel Filipe Pessoa Santos Loureiro.
Manuel Fontes Orvalho.
Manuel Laranjeira Vaz.
Maria Ângela Duarte Correia.
Maria do Céu Sousa Fernandes.
Maria da Conceição Pinto Quintas.
Maria Luísa Modas Daniel.
Maria Margarida Ferreira Marques.
Nelson Pereira Ramos.
Paulo Manuel de Barros Barrai.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.
Rui Monteiro Picciochi.
Silvino Manuel Gomes Sequeira.
Victor Hugo Jesus Sequeira.
Victor Manuel Caio Roque.
Walter Ruivo Pinto Gomes Rosa.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
Abílio Mesquita Araújo Guedes.
Agostinho Correia Branquinho.
Amadeu Vasconcelos Matias.
Amândio S. Domingues Basto Oliveira.
Amélia Cavaleiro Monteiro A. Azevedo.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Nascimento Machado Lourenço.
António Roleira Marinho.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Arménio dos Santos.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
César Augusto Vila Franca.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Domingos Duarte Lima.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Jardim Ramos.
Gaspar de Castro Pacheco.
Guido Orlando de Freitas Rodrigues.
João Evangelista Rocha de Almeida.
João Luís Malato Correia.
João Maria Ferreira Teixeira.
João Pedro de Barros.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
Joaquim dos Santos Pereira Costa.
José Adriano Gago Vitorino.
José de Almeida Cesário.
José António Valério do Couto.
José Augusto Santos Silva Marques.
José Bento Gonçalves.
José Silva Domingos.
José Vargas Bulcão.
Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida.
Leonel Santa Rita Pires.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Mário Martins Adegas.
Nuno Aires Rodrigues dos Santos.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Victor Pereira Crespo.
Virgílio Higino Gonçalves Pereira.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço.
António José de Almeida Silva Graça.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Belchior Alves Pereira.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João António Torrinhas Paulo.
João Carlos Abrantes.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António José de Castro Bagão Félix.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique António Madureira.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Henrique Pereira Morais.

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Horácio Alves Marçal.
João António de Morais Silva Leitão.
João Carlos Dias M. Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José Augusto Gama.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel António de Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte de Góes.
Narana Sinai Coissoró.
Paulo Manuel Gomes Oliveira.
Tomás Rebelo Espírito Santo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

António Monteiro Taborda.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Helena Cidade Moura.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José Almeida Raposo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do conhecimento geral, vamos suspender a reunião para recebermos o Sr. Presidente do Governo de Espanha.
Aproveito para anunciar que o Plenário será convocado para a próxima segunda-feira, dia 14 de Novembro, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia:

1) Apreciação dos pedidos de urgência para a discussão e votação dos seguintes diplomas:

a) Proposta de lei n.º 51/III, que introduz alterações à Lei n.º 2/83, de 18 de Fevereiro, que aprovou o Orçamento do Estado provisório para 1983;

b) Proposta de lei n.º 50/III, que altera o n.º 2 do artigo 69.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, referente ao Estatuto dos Membros da Polícia de Segurança Pública;

2) Discussão e votação da proposta de lei n.º 51/III;
3) Discussão e votação da proposta de lei n.º 50/III.

Srs. Deputados, a sessão está suspensa por 20 minutos.

Eram 11 horas e 45 minutos.

Às 12 horas entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente do Governo de Espanha (Felipe Gonzalez), o Sr. Presidente da Assembleia da República, os Secretários da Mesa, representantes dos grupos parlamentares, os membros da comitiva do Sr. Presidente do Governo de Espanha, a Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República e o Chefe do Protocolo.
Nesse momento a Assembleia e a assistência saudaram de pé o Sr. Presidente do Governo de Espanha.
No hemiciclo, além do Governo (Primeiro-Ministro e Ministros), presente na respectiva bancada, encontravam-se, entre outros, especialmente convidados, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, os chefes dos três ramos das Forças Armadas, o Provedor de Justiça e o Presidente do Governo Regional dos Açores.
Outros Membros do Governo, assim como o corpo diplomático, tomaram lugar nas respectivas tribunas.
Formada a Mesa, o Sr. Presidente do Governo de Espanha ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia, ficando ladeados pelos Secretários da Mesa da Assembleia da República.
Seguidamente, a Banda da Guarda Nacional Republicana executou os hinos nacionais dos dois países, primeiro o de Espanha e depois o de Portugal.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 12 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente do Governo de Espanha, esta sessão de boas vindas, decidida pelo voto unânime dos deputados desta Câmara, tem um significado especial, inserida como está no conjunto das reuniões que V. Ex.ª vai realizar durante a sua breve estada no nosso país.
Ela pretende exprimir o empenho dos representantes do povo português em ver estreitados cada vez mais os laços de amizade e de cooperação entre os nossos povos, para além da homenagem devida ao lutador antifascista e ao homem de Estado que, por voto popular, assumiu a direcção dos destinos da grande nação espanhola.
Os povos da península desenvolveram durante dezenas de anos uma luta tenaz, na qual V. Ex.ª esteve envolvido, para se libertarem das ditaduras existentes nos nossos países, mas, creio que para além do objectivo imediato que tinham de mudar os regimes que nos isolaram uns dos outros e do resto do mundo, havia a clara noção da necessidade de mudar também as mentalidades formadas em regimes de opressão, de forma a podermos abordar os problemas que nos preocupam com um espírito diferente, com a determinação de encontrarmos as soluções que melhor se adaptem aos interesses dos povos que representamos.
Unidos por ideais comuns, companheiros de uma mesma luta, diria formados numa mesma escola, quem melhor do que nós poderia tornar em realidade este trabalho fraterno de colaboração entre os nossos povos?
Permita-me a propósito que evoque neste momento o nosso primeiro encontro, que se situa nos primeiros anos da sua actividade política, realizado há cerca de 10 anos, quando, em Estocolmo, juntamente com outros companheiros resistentes antifascistas, procurávamos imprimir uma nova dinâmica à nossa luta. Creio

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que esse dia foi um marco importante da sua acção política, e todos os acontecimentos que se seguiram até hoje vieram demonstrar que se encontrava no caminho justo.
Os cumprimentos que aqui lhe dirigimos envolvem todos aqueles que, com V. Ex.ª, combateram pela liberdade e justiça social na grande nação amiga.
Não oferece dúvidas que a revolução política que soubemos fazer em cada um dos nossos países precisa de ser complementada por uma outra revolução que altere o tipo de relações que até agora tem existido entre Espanha e Portugal, que se alargue para além das nossas fronteiras, que se estenda por essa Europa fora.
Ao defendermos os interesses dos nossos países, devemos, em meu entender, pensar que só o conseguiremos se não prejudicarmos os interesses próprios de um ou de outro. Como V. Ex.ª afirmou, não podemos continuar como irmãos siameses ligados pelas costas, temos de encontrar a maneira de sermos irmãos ligados lado a lado. Assim sairemos da crise que a todos nos atormenta, evitando que se tomem por vezes medidas destinadas a acorrer a situações conjunturais, em termos estritamente nacionais, que se não enquadram numa visão mais ampla dos problemas dos dois países.
Espanhóis e Portugueses, orgulhosos da sua própria nacionalidade, estão pagando caro as barreiras artificiais que se construíram para nos separar com o espírito mesquinho da época, para que vivêssemos de costas voltadas um para o outro. Temos de derrubar essas barreiras.
É ainda hoje mais difícil percorrer, por estrada ou caminho de ferro, os 600 km que separam Lisboa de Madrid do que os cerca de 1500 km que vão de Roma a Bruxelas. Ê mais difícil sair por caminho de ferro de Portugal ou de Espanha para França do que percorrer toda a Europa, pois até a bitola das linhas férreas nos mudaram.
Os portos de toda a costa ocidental da península não estão ao serviço das economias dos nossos dois países, porque apesar de constituírem escoadores naturais dos nossos produtos e de deverem servir para o intercâmbio entre a península, a África e as Américas, se encontram bloqueados pela falta de comunicações entre Portugal e Espanha.
Fácil seria multiplicar os exemplos da falta de colaboração existente para a solução dos problemas que afligem os nossos dois países, mas, Sr. Presidente, estamos certos que os nossos governos saberão ultrapassar as dificuldades ancestrais que nos criaram e construir para os nossos povos um futuro mais justo e mais feliz.
São esses os votos dos representantes do Povo Português aqui reunidos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Vai agora usar da palavra o Sr. Presidente do Governo de Espanha.

O Sr. Presidente do Governo de Espanha (Felipe Gonzalez): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Es esta ía primera vez que el Presidente deL Gobierno de Espana tiene ocasión de dirigirse a ía Asamblea de ía República, Asamblea que representa ía voluntad soberana y pluralista dei pueblo português. En este Parlamento, un espanol como yo no puede olvidar que, hace hoy 163 anos, el 11 de Noviembre de 1820 se produjo entre el pueblo y el ejército portugueses, como en un antecipado 25 de Abril, un acontecimiento importante: pueblo y ejército reclamaron sus liberta-des, de acuerdo con el espíritu de ía Constirución de Cádiz de 1812, que tanta repercusión habría de tener ai mismo tiempo en el Continente Iberoamericano.
Es esta una fecha muy indicada, por tanto, para que deje constância ante ustedes de ía profunda satisfac-ción y el alto honor que.siento ai dirigirles ía palabra desde este estrado. Quiero agradecerles muy sinceramente esta oportunidad que se me brinda de exponer aqui, en Portugal, los anhelos dei pueblo espanol y los mios propios ante los representantes de ía voluntad popular y de ía esencia misma dei sistema democrático que ambas naciones compartimos, porque estoy convencido de que solo en este sistema, y solo en este sistema, podremos encontrar y elaborar un proyecto ilusionado de futuro para nuestros dos países.
Venir a Portugal ha sido uno de mis primeros deseos desde ía formación de nuestro Gobierno, hace ya casí un ano.
En primer lugar, por ía urgente necesidad, para todos evidente, de impulsar un nuevo clima en nues-tras relaciones, que deben superar los obstáculos de Io cotidiano para alzar definitivamente el vuelo.
Y también por el carino que siento hacia Io português y por el recuerdo indeleble de nuestras experiências comunes. Muchos fuimos los espanoles que vinimos aqui en el ano 1974 para ver «os cravos vermelhos». Y que quedamos prendados dei pueblo português y admirados por su esfuerzo de recuperación de Ias libertades.
La celebración de este encuentro en Lisboa y mi presencia hoy ante esta Câmara tienem, a mi juício, un significado especial: el de mostrar ía clara voluntad de mi pais de comenzar una nueva etapa en nuestras relaciones, dentro de ía convergência en el ideal compartido de ía construcción europea y de ía cooperación con Iberoamérica y con África.
Entiendo que esta nueva etapa de nuestras relaciones ha de basarse en estos princípios rectores: ía afir-mación de un mútuo y firme respeto, ía comprobación de ía existência de múltiples intereses comunes que nos obligan a una activa solidaridad, y ía voluntad de mirar hacia el futuro, enmarcando nuestras relaciones en el proceso de adhesión a ía Comunidad Europea en nuestro esfuerzo de modernización de ía sociedad.
Tanto ía ilusionada tarea de construcción europea en ía que Espana y Portugal quieren ser partícipes como los comunes esfuerzos para afianzar en nuestros dos países un modelo de convivência basado en el respeto de Ias libertades públicas, ía solidaridad y el pluralismo, deben servimos de acicate para promover ese acercamiento que hoy reclaman nuestros pueblos y nuestro devenir histórico.
El programa dei Gobierno espanol -y así Io su-brayé en el discurso de investidura - aspira a dedicar atención preferente a los países de nuestro entorno inmediato. En aquella ocasión dije que Ias dificultades transitórias no deben hacer alterar nunca ía necesidad dei mútuo entendimiento y de ía cooperación benefi-ciosa para todos, y manifeste - cito textualmente - «nuestra política de vecindad encuentra una dirección privilegiada en Io que se refiere a Portugal. Sobre ía base dei más escrupuloso respeto a Ias posiciones e intereses de cada parte, una política espanola que no

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colocase como una de sus principales prioridades ía amistad y cooperación con Portugal careceria de visión y de realismo».
Por ello me congratulo especialmente de la iniciativa dei Gobierno português de celebrar esta reunión en ía cumbre que nos ha traído hoy a Lisboa. Conseguir este necesario entendimiento entre nuestros dos Estados nos parece objetivo prioritário.
Senores Diputados: Tenemos que hacer un esfuerzo de imaginación e inteligência para ajustar y coordinar nuestros intereses y lograr, de un modo definitivo, una relación intensa y fecunda en todos los ordenes: en el político y diplomático, en el económico y en el cultural y también en el científico y tecnológica, y ello, no solo intensificando Ias relaciones entre nuestros Go-biernos, sino también promoviendo los contactos entre los pueblos.
Desde el momento mismo de su formación como Estados independientes, nuestros dos paises se han caracterizado por su vocación ultramarina y su impulso hacia los nuevos horizontes. Por ello, Espana no puede entenderse sin Iberoamérica, ni Portugal se entiende tampoco sin sus vertientes americana y africana.
Hoy, Espana y Portugal tienen unos intereses y una presencia en el mundo que nos enriquecen y nos obli-gan. En nuestra acción exterior podemos establecer cauces de coordinación política y diplomática que habrán de resultar beneficiosos para todos y especialmente para esas vastas áreas americanas y africanas que reclaman su lugar en el actual sistema internacional y que piden nuestra cooperación para ordenar un futuro dei que quieren ser partícipes.
Para la consecución de todo ello, habría que avanzar aún más en el camino de ía institucionalización de nuestros contactos, de ía potenciación de nuestras relaciones através dei Consejo de Cooperación His-pano-Portugués y dei establecimiento de un marco de reuniones y consultas que permitan un fecundo intercâmbio de opiniones para reforzar nuestras posiciones y nuestra capacidad negociadora allí donde se traten problemas que nos afectan.
Tenemos también una gran labor que realizar en el campo de Ias relaciones económicas. En los últimos tiempos nuestras relaciones económicas se han polarizado en torno a una serie de problemas concretos a los que se ha otorgado una trascendencia que tal vez no tengan y que nos han impedido ver el enorme abanico de intereses convergentes e, incluso, de urgentes prioridades que tenemos ante nosotros.
Creo firmemente que Espana y Portugal han de enfocar todos los aspectos de sus relaciones económicas con un espíritu global y abierto y con ía mirada puesta en nuestros proyectos de adhesión a ía Comu-nidad Económica Europea, y de cooperación con Iberoamérica y con África.
No quiere ello decir que no existan intereses económicos propios de cada país, pêro si que su armoniza-ción adquiere una mayor claridad si se enfoca desde ía óptica dei doble desafio que ambas naciones tienen en su modernización interna y en su proyección internacional.
Nuestras sociedades han optado por el proyecto histórico de asumir un modelo de vida común, y sin embargo, resperuoso de Ias particularidades, como es el de ía Europa comunitária. No podemos, por ello, enarbolar como bandera ía elevación de un muro protector de nuestras parcelas de intereses, como si viviéramos en otra época o en otras coordenadas geográficas. Con esta perspectiva, aparecerá mucho más fácil ía solución de los problemas que han afectado en los últimos tiempos a Ias relaciones económicas biiaterales.
Al trazar das líneas directrices de nuestras relaciones comerciales, en los próximos anos, debemos avanzar hacia ía creación de una zona de libre cambio e ir preparando el camino hacia una zona industrial y económica general en nuestros dos paises, dentro dei área de ía Comunidad Económica Europea.
De ía misma manera, nuestras relaciones pesqueras deben orientarse ai objetivo comunitário de establecer un programa conjunto para ía explotación racional de los recursos naturales de Ias aguas, cuya plasmación actual es ía política pesquera comunitária, en ía que se tiene primordialmente en cuenta el aprovechamiento racional de los recursos.
Somos plenamente conscientes de que ía reducción paulatina y ía eliminación de Ias barreras arancelarias no son suficientes, por si solas, para adaptar Ias economias portuguesa y espanola a ía vida dei libre cambio comunitário. Por ello traemos con ilusión idéas para poner en marcha una eficaz cooperación industrial entre ambos países, que mejore nuestra compe-rividad y nuestra capacidad exportadora.
Nuestros dos paises poseen una importante tradición agrícola que, igualmente, deberá racionalizar su pro-ducción y sus sistemas de comercialización de cara a ía integración en ía CEE. También en este campo pensamos que un esfuerzo común de ambos paises dará mejores resultados que iniciativas aisladas, por Io que desde este momento estamos dispuestos a fomentar ía cooperación en el sector agrário, para el desarrollo sobre todo de aquellas regiones menos avan-zadas dei interior de Portugal y de Espana.
Quiero refcrirme, muy especialmente, a ía gran tarca que podemos y debemos llevar a cabo en esas amplias zonas, verdadera frontera dei subdesarrollo, que en ambos lados de ía raya tienen nuestros dos países. Estamos obligados, sin demora, a unir nuestros es-fuerzos para trazar, y cumplir, un plan a médio y largo plazo de desarrollo equilibrado de nuestras regiones fronterizas.
Ello me lleva, Senores Diputados, ai gran desafio que se nos plantea en el âmbito cultural. Solo un acercamiento profundo entre Ias culturas de nuestros pueblos permitirá asentar sobre sólidas bases ía franca cooperación que estamos propugnando.
En todo momento regeneracionista, tanto en Espana como en Portugal, ha existido siempre ía conciencia de que nuestras culturas podían enriquecerse mutuamente y producir una savia joven y nueva.
No es extrano -y quiero resaltarlo ahora- que aquellos espíritus más abiertos a esta tarea fueran precisamente los que se oponían a Ias tendências autocráticas, siempre más cerradas a ía innovación y a los intercâmbios. Así, hubo desde el primer momento como un pacto tácito entre los recientes regímenes autoritários de nuestros dos países para que no hubiera contactos entre nuestros pueblos, ni se comunicaran estos sus inquietudes culturales: sus inquietudes, ai fin y ai cabo.
Es en los momentos de reconstrucción democrática cuando se hace patente que esta es una actitud ampu-

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tadora, contraria ai espíritu de tolerância, apertura y creatividad que debería presidir nuestras relaciones bilaterales.
Lãs más seneras figuras dei pensamiento de cada uno de nuestros países han sentido siempre una gran atraccion por el país vecino. Pêro estos contactos espontâneos han de ser seguidos de una decidida acción gubemamental para acercar a ía totalidad de nuestros pueblos y de sus culturas, para que espanoles y portugueses se conozcan cada dia más y participen ilusio-nados en proyectos comunes.
Tenemos, Seiïores Diputados, una magnífica oportu-nidad para materializar el nuevo espíritu en el V Centenário dei Descubrimiento de América. Con ocasión de esta celebración podemos, de forma conjunta, aunar nuestro rico pasado con un futuro que se ofrece lleno de posibilidades. Sepamos aprovecharlas.
Decía Lope de Vega que los peninsulares éramos propícios a «creer Ias sospechas y negar das realidades». Es este el momento para que, en nuestras relaciones, portugueses y espanoles nos decidamos a negar Ias sospechas y a creer en Ias realidades. Que son muchas y muy esperanzadoras.
Como espanol y democrata, creo en ía fraternidad de los pueblos y en la virtud de los ideales. Permi-tídme que reitere ahora mi fé y mi confianza en un proyecto común, ambicioso, pêro realista, que solo ha de redundar en benelicios para nuestros pueblos.

Muchas gracias.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.

A Manda da Guarda Nacional Republicana executou de novo os hinos nacionais dos dois países.
Realizou-se então o cortejo de saída, tendo o Sr. Presidente do Governo Espanhol, Felipe Gonzalez, saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passar diante da respectiva tribuna.

Eram 12 horas e 35 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados: Partido Socialista (PS):

Almerindo da Silva Marques.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Eurico Tose P. Carvalho Figueiredo.
João Joaquim Gomes.
Luís Silvério Gonçalves Saias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Alfredo Tito de Morais.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Teófilo Carvalho dos Santos.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Adérito Manuel Soares Campos.
António Maria de Orneias Ourique Mendes.
Cecília Pita Catarino.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José da Costa.
Fernando Monteiro do Amaral.
Francisco Antunes da Silva.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Maurício Fernandes Salgueiro.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Luís de Figueiredo Lopes.
José Mário de Lemos Damião.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Manuel Pereira.
Marília Dulce Coelho Pires M. Raimundo.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Raul Gomes dos Santos.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
António Guilherme Branco Gonzalez.
Domingos Abrantes Ferreira.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Francisco António Lucas Pires.
Hernâni Torres Moutinho.
José António de Morais Sarmento Moniz.
José Luís Nogueira de Brito.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Luís Filipe Paes Beiroco.

A Redactora de 1.ª classe, Noémia Malheiro.

PREÇO DESTE NÚMERO 112$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA.